EDITAIS
11
CURITIBA, SEGUNDA-FEIRA, 3 DE DEZEMBRO DE 2012
[email protected]
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
AVISO DE LICITAÇÃO
SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS
MODALIDADE PREGÃO (PRESENCIAL)
PREGÃO Nº 158/2012 - PROCESSO Nº 13580/2012
OBJETO: Aquisição de alimentos formulados, nos termos estabelecidos no
Edital e seus Anexos.
DO PROTOCOLO E SESSÃO DE ABERTURA: OS ENVELOPES DE PROPOSTA E HABILITAÇÃO DEVERÃO SER PROTOCOLADOS NO PROTOCOLO GERAL, Rua Pedro Druszcz, nº 111, até ás 09h30 do dia 17 de
dezembro de 2012 e a abertura se dará no mesmo dia às 10:00 horas, na
sala de abertura de licitações, localizada na Rua Pedro Druszcz, nº 160
- Centro – Araucária.
O Edital completo está disponível no site www.araucaria.pr.gov.br ou no
Departamento de Licitações e Compras, das 9:00h às 12:00h e das 13:30h
às 16:30h. Informações pelo telefone (041) 3614-1495.
Araucária, 29 de novembro de 2012.
MARCELLO SCHIAVON
PREGOEIRO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 222/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: TERSAN SERVIÇOS DE SANEAMENTO LTDA.
CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços nº 174/2012, Termo Aditivo
nº 219/2012 e Processo nº 13552/2012.
OBJETO: É revista a Cláusula Quinta do supramencionado contrato de
prestação de serviços nº 174/2012 para acrescer ao seu valor global a
quantia de R$ 30.815,33 (trinta mil, oitocentos e quinze reais e trinta e três
centavos) em decorrência da necessidade do acréscimo nos serviços prestados pela empresa.
Parágrafo Primeiro: O acréscimo descrito no “caput” será suportado pela
seguinte dotação orçamentária:
SMOP – 26.01.26.782.0006.2063.4.4.90.51 – Fonte 01000 – Desdobramento nº 9900
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de novembro de 2012.
LUIZ FERNANDO GRAICHEN
Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes
WANDERLEY BADY HADDAD
Secretária Municipal de Esporte e Lazer
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE Nº 006/2012
A Secretaria Municipal de Administração, ao apreciar os fatos e documentos constantes do Processo Administrativo nº 10981/2012, instaurado para apurar atividades
irregulares atribuídas à empresa TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA – ME., entende
que restou plenamente demonstrada a prática de atos ilícitos materializados na
tentativa de frustrar os objetivos da licitação, tentando fraudar, mediante ajuste e
combinação, com o fim de assim, obter indevida vantagem na adjudicação do objeto,
atentando assim contra a necessária idoneidade da referida empresa para contratações públicas, nos termos do art. 88, inciso II e III, da Lei nº 8.666, de 21 de junho
de 1993.
Diante do exposto, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 8.666, de 21 de
junho de 1993, o Secretário Municipal de Administração DECLARA A INIDONEIDADE
da empresa:
TRANSLOURDES RENT A CAR LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº 02.784.661/0001-80,
com fulcro no art. 87, inciso IV e § 3º, e no art. 88, inciso II e III, ambos da Lei nº
8.666, de 1993, pelo prazo de 02 (dois) anos, permanecendo assim, enquanto
perdurar sua inidoneidade.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
Araucária, 25 de setembro de 2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 223/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: SRB ENGENHARIA LTDA. EPP.
CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços nº 118/2012,
Termo Aditivo nº 206/2012 e Processo nº 12829/2012.
OBJETO: É revista a Cláusula Quinta do supramencionado contrato para suprimir ao seu valor global a quantia de R$ 3.630,92
(três mil, seiscentos e trinta reais e noventa e dois centavos), que
corresponde a 0,19%, com fundamento no art. 65 da Lei 8.666/
93, em decorrência da necessidade de supressão de valores,
conforme informações constantes no Processo nº 12829/2012.
ANDERSON RIGON LEMOS
Secretário Municipal de Administração
Prefeitura do Município de Araucária, 29 de novembro de
2012.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE Nº 007/2012
A Secretaria Municipal de Administração, ao apreciar os fatos e documentos constantes do Processo Administrativo nº 9389/2012, instaurado para apurar atividades
irregulares atribuídas à empresa TRANSUL RENT A CAR LTDA – ME., entende que
restou plenamente demonstrada a prática de atos ilícitos materializados na tentativa
de frustrar os objetivos da licitação, tentando fraudar, mediante ajuste e combinação,
com o fim de assim, obter indevida vantagem na adjudicação do objeto, com valor
acima do de mercado, atentando assim contra a necessária idoneidade da referida
empresa para contratações públicas, nos termos do art. 88, inciso II, da Lei nº 8.666,
de 21 de junho de 1993.
Isso posto, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 8.666, de 21 de junho de
1993, o Secretário Municipal de Administração, com base no Processo nº 10982/
2012, DECLARA A INIDONEIDADE da empresa:
TRANSUL RENT A CAR LTDA – ME., inscrita no CNPJ nº 04.117.272/0001-27, com
fulcro no art. 87, inciso IV e § 3º, e no art. 88, inciso III, ambos da Lei nº 8.666, de
1993, pelo prazo de 02 (dois) anos, permanecendo assim, enquanto perdurar sua
inidoneidade.
Araucária, 25 de setembro de 2012.
ANDERSON RIGON LEMOS
Secretário Municipal de Administração
LUIZ FERNANDO GRAICHEN
Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 224/2012
CONVENENTE: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DE CURITIBA.
CONVÊNIO: Aditivo ao Termo de Convênio nº 018/2009, firmado em
13 de novembro de 2012.
OBJETO: Fica prorrogado, na forma do disposto no Parágrafo Único da
Cláusula Terceira do Convênio n°018/2009, o prazo de vigência em mais
01 (um) ano, de 13 de novembro de 2012 a 11 de novembro de 2013,
conforme informações constantes no Processo nº 8099/2009.
Prefeitura do Município de Araucária, 29 de novembro de 2012.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Prefeito Municipal de Araucária
ALMIR LEMOS
Procurador Geral do Município
CONSELHO REGIONAL DE
ENGENHARIA E AGRONOMIA
ESTADO DO PARANÁ
AVISO DE LICITAÇÃO
EDITAL Nº 070/12 - PREGÃO Nº 042/12
OBJETO: Fornecimento de salas de reuniões e demais
serviços inerentes ao ramo hoteleiro na Cidade de Curitiba – PR.
Tipo de Licitação: Pregão, menor preço. Edital disponível a partir
do dia 01/dezembro/2012, na sede estadual do CREA-PR, na
Rua: Dr. Zamenhof, 35, Alto da Glória – Curitiba – PR, ou pela
Internet, através do endereço www.crea-pr.org.br. Data/hora da
Sessão Pública de recebimento e abertura de propostas: 13/
dezembro/2012, às 14h00min, na sede estadual do CREA-PR.
Curitiba, 30 de novembro de 2012.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
DECRETO Nº 25.821/2012
Súmula: “Cede, por cessão de uso, o bem imóvel que especifica, pelo
período de 15 (quinze) anos, à Associação de Moradores do Boqueirão.”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA, Estado do Paraná, no uso
de suas atribuições legais, com fundamento no art. 56, inciso XII da Lei
Orgânica do Município de Araucária, Lei Municipal 1.473/2004, Lei Municipal 2.459/2012 e Processo Administrativo nº 5991/2012,
D E C R ET A
Art. 1º. Fica concedido por cessão de uso, a título gratuito, pelo período de
15 (quinze) anos, à Associação de Moradores Boqueirão (CNPJ nº
79.598.637/0001-81), o bem imóvel de propriedade do município de Araucária, descrito como terreno urbano sob denominação de Lote “A4”, com
área de 406,70 (quatrocentos e seis metros e setenta decímetros) quadrados, confrontando-se: pela frente em 16,17m (dezesseis metros e dezessete centímetros) para o Lote A-3, destinado ao prolongamento da Rua Joaquim Touchak, pelo lado direito, em 11,50m (onze metros e quinze centímetros) com o Lote A-5, destinado ao prolongamento da rua Adilha Saad, e,
finalmente, pelo lado esquerdo, em 46,60m (quarenta e seis metros e sessenta centímetros), divisa com os próprios de Terezinha Correa e Francisca
Kicote, constante da matrícula 11.953, de 25 de março de 1.986.
§ 1º. A área objeto dessa concessão destina-se a sede da Associação de
Moradores Boqueirão, não podendo ter destinação diversa.
§ 2º. Ao fim da cessão ou em caso de sua extinção prévia por desvio de
finalidade ou perda da declaração de utilidade pública, reverterão ao Município de Araucária todas as benfeitorias e acessões realizadas no imóvel,
independente de indenização.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo autorizado a proceder a vistorias e fiscalizações no local para verificação da destinação do imóvel.
Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação.
Município de Araucária, 23 de novembro de 2012.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
Prefeito Municipal
ALMIR LEMOS
Procurador Geral do Município
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 221/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: GILSON PEDRO KARAS – FI (KARACHO LOCAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E SERVIÇOS.
CONTRATO: Contrato de Prestação de Serviços nº 321/2009, Termo
Aditivo nº 213/2012 e Processo nº 12726/2012.
OBJETO: É revista a Cláusula Quarta do supramencionado Contrato de
Prestação de Serviços para prorrogar os prazos de execução e vigência em mais 30 (trinta) dias.
Parágrafo Único: Ficam prorrogados os prazos de execução e vigência do Contrato nº 321/2009 em mais 30 (trinta) dias, sendo a execução
contada do dia 10 de outubro a 10 de novembro de 2012 e vigência do dia
11 de novembro a 11 de dezembro de 2012.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 225/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL.
CONTRATO: Contrato de Locação nº 276/2011, Termo de Cessão de Uso nº
001/2010 e Processo nº 8099/2009.
OBJETO: É revista a Cláusula Quinta, Parágrafo Primeiro do Termo de
Cessão de Uso 001/2010, anexo às fls. 63-66, para que passe a ter a
seguinte redação:
“Cláusula Quinta – Parágrafo Primeiro
O prazo de cessão será contado a partir da data de 1º de janeiro de 2013
até a data de 31 de dezembro de 2013.”
Prefeitura do Município de Araucária, 29 de novembro de 2012.
ANDERSON RIGON LEMOS
Secretário Municipal de Administração
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Gestão
2009 - 2012
EXTRATO DE TERMO CONTRATUAL Nº 226/2012
CONTRATANTE: PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA.
CONTRATADA: ENGPONTA CONSTRUÇÕES LTDA. ME.
OBJETO: O presente Contrato tem por objeto contratação de empresa de
engenharia para construção da escola municipal Elirio Alves Pinto, incluindo
fornecimento de material e disponibilização de mão-de-obra e equipamentos, conforme quadro de quantidades e custos, condições, planilhas orçamentárias, sob o controle técnico e operacional da Secretaria Municipal de
Obras Públicas e Transportes – SMOP e especificações constantes no
Edital de Concorrência nº 027/2012, bem como o resultado e a homologação do Processo Licitatório nº 8635/2012 e Contrato de Prestação de
Serviços nº 215/2012.
VALOR: R$ 1.115.484,14 (um milhão, cento e quinze mil, quatrocentos e
oitenta e quatro reais e quatorze centavos).
PRAZO: O prazo de vigência do Contrato é de 210 (duzentos e dez) dias,
contados da data do recebimento da Ordem de Serviços.
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de novembro de 2012.
LUIZ FERNANDO GRAICHEN
Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes
MARIA JOSE BASSO DE PAULA LIMA DIETRICH
Secretária Municipal de Educação
SÚMULA DE RECEBIMENTO DE LICENÇA DE OPERAÇÃO - BOING COMÉRCIO DE METAIS LTDA, CNPJ nº
01.300.758/0001-08, torna público que recebeu da Secretaria Municipal de Curitiba à Licença Ambiental de Operação
para comércio atacadista de resíduos e sucata metálica à
Rodovia BR 116, nº 24.883 Tatuquara – Curitiba – Paraná.
Prefeitura do Município de Araucária, 28 de novembro de 2012.
LUIZ FERNANDO GRAICHEN
Secretário Municipal de Obras Públicas e Transportes
AVISO DE LICITAÇÃO
MINISTÉRIO DA DEFESA
EXÉRCITO BRASILEIRO
CMS - 5ª RM - 5ª DE
HOSPITAL-GERAL DE CURITIBA - AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 41/2012-SALC/HGeC (SRP)
O Ordenador de Despesas do Hospital-Geral de Curitiba, comunica a realização do
Pregão nº 41/2012-SALC/HGeC (SRP). Objeto: aquisição de MATERIAL ORTOPÉDICO - OPME, com vigência de 12 meses. Envio de propostas: a partir de 03/12/12.
Abertura das propostas: 13/12/12 – às 09:00h. O Edital poderá ser retirado por meio
do site www.comprasnet.gov.br – código da UASG: 160223. Curitiba, Pr, 30 de
novembro de 2012.
LUIZ ANTONIO LOPES – Cel
Ordenador de Despesas do Hospital-Geral de Curitiba
PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS N.º 135/2012 - PMM
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES PARA ATENDER AS SECRETARIAS MUNICIPAIS,
conforme edital.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: 17/12/2012 às 09:00 horas.
VALOR MÁXIMO GLOBAL: R$197.460,00 (cento e noventa e sete mil, quatrocentos
e sessenta reais)
O edital encontra-se a disposição no portal www.matinhos.pr.gov.br e setor de
licitações na Prefeitura Municipal de Matinhos.
INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES podem ser obtidas na Prefeitura Municipal de
Matinhos, à Rua Pastor Elias Abrahão, nº 22, Matinhos - PR., fones: 3971-6012 /
3971-6140 e fone/fax (41) 3971-6013, ou no site acima mencionado.
Matinhos, 29 de novembro de 2012.
Janete de Fátima Schmitz
Pregoeira
Sandro Luís Marangoni
Pregoeiro
SÚMULA DE LICENÇAS AMBIENTAIS DE INSTALAÇÃO –
LI E DE OPERAÇÃO - LO
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO PARANÁ torna público que requereu à Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Curitiba – SMMA
a Licença Ambiental de Instalação – LI, e a Licença Ambiental
de Operação – LO, para o Hospital Espírita de Psiquiatria Bom
Retiro a ser implantado à Rua Eleonora Muricy Novaes n°171,
Jardim Botânico, Curitiba/PR.
FEDERAÇÃO ESPÍRITA DO PARANA
Torna público que obteve da Secretaria Municipal do
Meio Ambiente de Curitiba _ SMMA a LICENÇA AMBIENTAL PRÉVIA – PL para o Hospital Espírita de
Psquiatria Bom Retiro, situado a Rua Eleonora Muricy
Novaes, 171, Jardim Botânico – Curitiba – PR
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE ARAUCÁRIA
Procuradoria Geral do Município
PIL Nº 12623/2012
TERMO DE INEXIGIBILIDADE N° 062/2012
Processo nº: 12623/2012
Interessado: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SMSA
Assunto: Credenciamento para prestação de serviços de exames complementares;
Valor Total Geral Estimado: de até R$ 451.953,91 (quatrocentos e cinquenta e um mil
novecentos e cinquenta e três reais e noventa e um centavos);
Dotação Orçamentária: n° 12.01.10.302.0005.2084.3.3.90.39.50.00 – Fonte de Recursos 01303 – Secretaria Municipal de Saúde;
Contratada: CLINIMAGE DIAGNOSTICOS POR IMAGEM LTDA. - EPP, CNPJ n.°
79.643.318/0001-40, Rua Martim Afonso, n.° 558, São Francisco, Curitiba, Paraná,
CEP 80410-060.
Forma de Pagamento: em até 30 (trinta) dias corridos, contados da apresentação
da Nota Fiscal, devidamente auditada pelo Serviço de Auditoria da Secretaria
Municipal de Saúde.
Fundamento: Art. 25, Caput da Lei nº 8.666/93, bem como suas alterações posteriores.
Araucária, 05 de novembro de 2012.
HAROLDO RODRIGUES FERREIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE N° 062/2012
Ratifico a Inexigibilidade, objeto do Processo de Inexigibilidade de Licitação nº 12623/
2012, para eficácia do ato, nos termos do Artigo 26 da Lei nº 8.666/93, e alterações
posteriores.
Araucária, 05 de novembro de 2012.
ALBANOR JOSÉ FERREIRA GOMES
PREFEITO MUNICIPAL
EDITAL DE CHAMAMENTO DE
JOACIR COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA.
Pelo presente edital, a CÂMARA DE MEDIAÇÃO E ARBITRAGEM DO PARANA – CMAPR chama Joacir Comercio de Confecções Ltda, pessoa jurídica de direito privado,
inscrita no CNPJ n° 75.573.394/0001-76, Requerida, para comparecer ao seu escritório localizado à Alameda Prudente de Morais, 291, Mercês, Curitiba, Pr, no prazo de
quinze dias corridos a contar da presente publicação, a fim de retirar a Sentença
Arbitral referente ao processo de nº. 155/2012, no qual é demandada. O presente
edital é publicado em razão de a referida não ter sido encontrada no endereço
fornecido. Não comparecendo a citada ao escritório da CMA-PR no prazo estipulado,
considera-se a mesma, em razão da publicação do presente edital e para todo e
qualquer efeito, como legalmente cientificada da emissão da Sentença Arbitral.
Curitiba, 30/11/2012
__________________________
Ligia Terezinha Bubniak
Representante da CMA-PR
YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A. torna público que requereu ao IAP a renovação de sua Licença Operação até a
data 06/004/2013, para fabricação de adubos e fertilizantes em Paranaguá/PR.