PESQUISA QUALITATIVA
SEBRAE
Fevereiro/2009
SÍNTESE Pesquisa e Análise
Av. do Contorno, 6321 - 10o andar - 30110-110 - Belo Horizonte/MG - Telefax: (31) 3286-0108 - E-mail: [email protected]
SUMÁRIO
A Pesquisa.......................................................................................................................................... 1
Especificações Técnicas ................................................................................................................ 1
Introdução: Algumas Observações sobre a Pesquisa .................................................................... 3
O Público Pesquisado - A denominação......................................................................................... 3
O Contexto da Análise .................................................................................................................... 5
A Receptividade à Lei ..................................................................................................................... 6
A Realidade dos Autônomos ou... (Sobre)Vivendo na Corda Bamba .......................................... 10
O Início: a falta de opção .............................................................................................................. 10
O Perfil dos Autônomos ................................................................................................................ 12
Fatores geradores da heterogeneidade da categoria ................................................................... 25
A Motivação da Permanência ....................................................................................................... 25
A Atitude em Relação à Informalidade ......................................................................................... 30
A Receptividade à Criação do MEI .................................................................................................. 35
A Apresentação ............................................................................................................................ 35
As Reações .................................................................................................................................. 35
O Potencial de Adesão à Figura Jurídica do MEI ......................................................................... 38
Dúvidas em Relação à Adesão ao MEI ........................................................................................ 45
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1
A PESQUISA
ESPECIFICAÇÕES TÉCNICAS
Metodologia:
Técnica:
Qualitativa
10 Grupos de Discussão
Realização:
06 a 12 de fevereiro de 2009
Público Pesquisado:
Empreendedores informais com faturamento mensal de até R$3.000,00 com no
máximo um empregado, residentes nas praças de Belém, Recife, Goiânia,
São Paulo e Porto Alegre.
Objetivos da Pesquisa:
Avaliar o impacto junto a microempreendedores informais da mudança na lei da Micro
e Pequena Empresa, que pretende criar a figura do microempreendedor individual
(MEI).
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Perfil dos Grupos
CIDADE
QUANT.
GRUPOS
PROFISSÃO
GÊNERO
CLASSE*
IDADE
01
Encanador, motoboy, camelô, eletricista,
vendedor de bolos, pintor, vendedor de frutas,
fornecedor de marmitex, pedreiro.
Homens
C2/D
25 a 45
anos
01
Camelô, artesã, lavadeira, cabeleireira,
vendedora de salgados, manicure, costureira, Mulheres
fornecedora de marmitex.
C2/D
25 a 45
anos
01
Conserta celular, pedreiro, serralheiro, pintor,
artesão, vendedor de cosméticos, motorista,
motoboy, técnico em informática.
C2/D
25 a 45
anos
C2/D
25 a 45
anos
C2/D
25 a 45
anos
C2/D
25 a 45
anos
Homens
C2/D
25 a 45
anos
01
Massagista, pipoqueira, vendedora de churros,
vendedora de cachorro quente, manicure,
Mulheres
vendedora de pastel, costureira, artesã.
C2/D
25 a 45
anos
01
Pedreiro, sorveteiro, carpinteiro, artesão,
eletricista, pintor, polidor de automóveis, camelô, Homens
motoboy.
C2/D
25 a 45
anos
01
Cozinheira, cabeleireira, lavadeira, vendedora
Mulheres
de sucos, doceira, artesã, manicure, salgadeira.
C2/D
25 a 45
anos
Belém do
Pará
Recife
01
01
São Paulo
01
01
Porto Alegre
Goiânia
Homens
Diarista, promotora de festas e eventos,
manicure, artesã, camelô, vendedora de
Mulheres
salgados, cabeleireira, vendedora de
cosméticos, faxineira.
Marceneiro, camelô, vendedor de água de coco,
pipoqueiro, pedreiro, pintor, vendedor de
Homens
cachorro quente, encanador.
Vendedora de cachorro quente, camelô, artesã,
cabeleireira, manicure, salgadeira, faz marmitex, Mulheres
costureira, confecciona e vende bijuterias.
Vendedor de cachorro quente, motoboy,
marceneiro, eletricista, camelô, técnico em
informática, vendedor de churros, pipoqueiro,
pedreiro.
*Critério de Classificação Econômica Brasil associado à escolaridade do participante.
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INTRODUÇÃO: ALGUMAS OBSERVAÇÕES SOBRE A
PESQUISA
O PÚBLICO PESQUISADO - A
DENOMINAÇÃO
 “AUTÔNOMO”
É
A
FORMA
QUE
O
PÚBLICO
PESQUISADO
SE
AUTODENOMINA;
“Por exemplo, quando você conversa com alguém que tem seu
trabalho próprio, ele não diz assim „sou um microempresário‟, mas
ele vai dizer „eu sou autônomo, eu trabalho por conta própria, eu
faço meu salário”. (Belém , Homens)
“Autônomo é do comércio e você trabalha para si próprio . Não tem
outra pessoa, trabalha para si próprio , mesmo não tendo um salário
certo. Autônomo não tem um salário. Mas eu acho que faz mais
sentido com a palavra”. (Belém, Mulher es)
 QUANDO
ESTIMULADOS
SOBRE
A
POSSIBILIDADE
DE
SEREM
EMPREENDEDORES, MUITOS NÃO SABEM O SIGNIFICADO DA PALAVRA;
 ENTRE OS QUE SABEM, HÁ RECEPTIVIDADE À DESIGNAÇÃO PORQUE ACHAM
“CHIQUE”, MAS PERCEBE-SE QUE NÃO HÁ IDENTIFICAÇÃO DO CONCEITO
COM O QUE FAZEM – O TERMO EMPREENDEDOR TEM UM SIGNIFICADO
MUITO MAIS SOFISTICADO DO QUE A ATIVIDADE QUE EXERCEM NO DIA A DIA;
“– Fiquei chique, sou dona da empresa!.
– A gente passou a existir ”. (Goiânia, Mulher es)
“Uma coisa mais social, muitos acham que microem preendedor é
melhor do que chamar de ambulante, camelô, pintor, encanador ”.
(S ão Paulo, Hom ens)
 PORTANTO, O NOME MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL É AVALIADO ENTRE
ESSAS DUAS REFERÊNCIAS: O DESCONHECIMENTO DO QUE É SER
“EMPREENDEDOR” E A AUSÊNCIA DE IDENTIFICAÇÃO COM O QUE FAZEM
PORQUE EMBUTE O SIGNIFICADO DE EMPRESÁRIO, STATUS QUE NÃO
ACHAM QUE TÊM;
“Eu não sei se eu sou microempresário ou autônomo, porque eu
trabalho com serralheria. Eu trabalho sozinho, mas não me impede
de fazer um serviço maior porque eu boto mais gente pra trabalhar
comigo. Aí, quer dizer, eu vou ser microempresário a partir desse
momento. Se eu estou sozinho eu sou autônomo”. (Recife, Homens)
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“- Microempresário tem quatro, cinco funcionários. Eu trabalho
sozinho.
- A gente é batalhador d o dia a dia, a gente está sempre batalhando,
não pára”. (Por to Aleg r e, Homens)
A
SIGLA
MEI
GERA RISOS E DEBOCHE, MAS É AVALIADA COMO MAIS
– TUDO EM SUAS VIDAS É “MEI”
(NO SENTIDO DE MEIO). HÁ AINDA ASSOCIAÇÕES BEM HUMORADAS COM O I
NO FINAL DA SIGLA COM “INDIVIDADO” E “INROLADO” (SITUAÇÕES EM QUE
SE PERCEBEM MAIS DO QUE GOSTARIAM).
PRÓXIMA DA SITUAÇÃO DOS AUTÔNOMOS
“– Meio.
– Meio para tudo, não é?
– Meio caminho andado.
– Está lá no meio e se acha realizado ”. (Goiânia, Mulher es)
“- Dá para perceber que é metade, não é? Rebaixou
– Meio para lá e meio para cá ”.
- Ah! Ele é um MEI. Meio empreendedor ”. (Belém, Homens)
“Não é definido completo, é definido metade ”. (Goiânia, Homens)
“– Ruim toda vida.
– Já está colocando nós pela metade.
– Pequeno.
– Incompleto. Disforme ”. (Goiânia, Homens)
“– Quando fala MEI, aí deu até câimbra.
– Tinha que ter um outro nome, mas MEI não.
– Nem a palavra não é completa. MEI.
– Nós somos MEI.
– O governo gosta de machucar a gente até com isso! ” (Goiânia,
Hom ens)
“- Sou MEI, ninguém sabe o que é isso.
- Sou MEI...
- Meigalinha.
- É! MEI o quê? Meigalinha.
- Meiga.
- É melhor ser autônomo. MEI... É melhor mesmo falar que sou
microempreendedor individual ”. (Recife, Mulher es)
“- Por que já está deixando a gente de lado.
- O meio empresário”. (Belém, Mulher es)
"- O que você faz? Eu sou MEI.
- Vão pensar que você trabalha com meia.
- „Individados, Inrolados‟”. (S ão Paulo, Mulher es)
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O CONTEXTO DA ANÁLISE
 SE
A ANÁLISE DA REALIDADE DOS AUTÔNOMOS É PELO ENFOQUE
INDIVIDUAL/PESSOAL, SURGE UMA CARACTERÍSTICA COMUM À CATEGORIA:
TODOS (SOBRE) VIVEM NA CORDA BAMBA;
 SE
A ANÁLISE É PELA ÓTICA DA VISÃO DE CONJUNTO, TORNA-SE
NECESSÁRIO TENTAR ALGUMAS SEGMENTAÇÕES POR CAUSA DA
HETEROGENEIDADE DA CATEGORIA. ISSO É IMPORTANTE PARA QUE SE
COMPREENDA AS VÁRIAS DIMENSÕES EMBUTIDAS NA AVALIAÇÃO QUE
FAZEM DA LEI.
“Eu me defino com uma palavra: necessidade. Tantas vezes você
necessita e tem que optar . Você vê a chance melhor para sobreviver
e você opta por aquilo. E eu penso também que hoje na vida o
homem, chefe de família , tem que ser clínico geral, de tudo ele tem
que optar em saber fazer, desde que seja bom naquilo”. (Belém,
Hom ens)
“- Sobrevivente. Se não tem uma formação acadêmica boa e não tem
uma profissão, não tem como entrar no mercad o de trabalho. Não
tem como você trabalhar pra ganhar R$400,00 e sustentar uma
família. Porque é o que o mercado oferece.
- Um herói sobrevivente ”. (Por to Aleg r e, Homens)
“No meu entender é sobrevivência. Porque você não tem condições
de pagar imposto, não tem condições de pagar nada . Aí você vai fazer
o quê?” (Recife, Hom ens)
“O autônomo não tem benefícios, não tem carteira assinada, não
tem vale-transporte, não tem almoço, não tem décimo terceiro, não
tem nada”. (G oiânia, Hom ens)
“Um cara desempregado hoje arruma um bico e é autônomo ”.
(Recife, Hom ens)
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A RECEPTIVIDADE À LEI
 AS
REAÇÕES À LEI FORAM, GROSSO MODO, POSITIVAS. SUGESTÕES E
DÚVIDAS FORAM EXPLICITADAS, COMO DETALHAREMOS EM CAPÍTULO
ESPECÍFICO;
 MAS
OBSERVAMOS QUE AS MANIFESTAÇÕES DE APROVAÇÃO TIVERAM A
VER COM A POSSIBILIDADE DE QUE ELA TRAGA BENEFÍCIOS INDISCUTÍVEIS,
MAS SEMPRE QUANDO AVALIADOS DE FORMA ABSOLUTA;
 ENTRETANTO
NÃO SE PODE DEIXAR DE OBSERVAR QUE É DIFÍCIL SER
EXPLICITAMENTE CRÍTICO A UMA PROPOSTA COM CARACTERÍSTICAS TÃO
“POLITICAMENTE CORRETAS” (FACILITAÇÃO DA FORMALIZAÇÃO DA
ATIVIDADE, ACESSO AOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS, POSSIBILIDADE DE
ACESSO A CRÉDITO, ETC.) E CUJO CUSTO É CONSIDERADO
ACESSÍVEL/JUSTO.
“Eu penso que você entrar para a formalidade é trabalhar
despreocupado. Trabalhar legalmente, sem medo é muito melhor”.
(Belém , Hom ens)
“Você não trabalha em paz, você não tem soss ego para trabalhar. É
muito melhor você trabalhar sossegada ”. (Goiânia, Mulher es)
“Aprendi a gostar da minha profissão, ela traz também algum a coisa
que me prejudica. Braço, por exemplo, os movimentos repetitivos,
coluna, perna e veia. Escova progressiva foi proibida, mas sabe como
é... Então, tudo isso traz desgaste e cadê o dinheiro para corrigir?
Tudo isso traz coisas que futuramente v ão me trazer problema. É
nesse pensamento que eu , às vezes, tenho vontade de sair do meu
ramo, por causa desses prejuízos que eu vou ter, pela minha saúde .
Eu tenho vontade de sair do meu ramo por isso . Eu aprendi a fazer
com amor, mas isso aí vai me trazer prej uízo”. (Goiânia, Mulher es)
“Eu trabalho informal. Se por acaso eu sofresse um acidente amanhã,
eu não tenho INPS... Não tenho nada disso, entendeu? Eu não tenho
nada!” (Recife, Hom ens)
“Se eu for fazer um crediário e você também, você tem trabalho
formal e eu não, ele vai dar atenção pra você, pra mim não. Eu sou
discriminada porque eu sou autônoma. Ele sabe que com você, você
vai receber e pagar. Eu sou autônoma, então eu posso ter hoje e
amanhã não ter”. (Recife, Mulher es)
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“Quando você está informal vo cê não consegue, mas a partir que
você faz essa formalidade você consegue crédito ”. (Goiânia, Homens)
“Quando você é autônomo e vai fazer um crediário numa loja, não
tem como provar o que você ganha, então el es não querem fazer seu
cartão”. (Por to Aleg r e, M ulher es)
“Eu acho que essa lei, que é uma Lei nova, ela está dando benefícios
para as pessoas que são autônomas, dando coisas que a gente não
tem, que a gente não faz. Pagando o INSS, dá os benefícios que a
gente não tem. Essa lei já está aprovada ou nã o?” (Recife, Mulher es)
 NESTE
CONTEXTO AS RESISTÊNCIAS EXPLICITADAS VERBALMENTE
OCORRERAM PRINCIPALMENTE QUANDO HÁ INFERÊNCIAS SOBRE O QUE
PODE ESTAR POR TRÁS DA LEI;
 Intenção do governo de aumentar o controle e a arrecadação
sobre a categoria – em um primeiro momento o percentual
da contribuição é acessível, mas depois de saber quem
exerce a atividade, o governo vai poder começar a aumentar
os impostos;
“- Esmola demais o santo desconfia . Às vezes querem descobrir quem
trabalha informal para daqui a pouc o enfiar a faca. Foi a impressão
que eu tive, entendeu?
- Quem chegar lá, ele já está sabendo que você é ilegal. É igual ela
colocou, isso é para poder descobrir quantas pessoas estão ilegais ”.
(S ão Paulo, M ulher es)
“Mas isso aí o governo vai dar garantia que essas taxas que a gente
vai pagar vão ser fixas ou vão ter reajuste de quanto em quanto
tempo? Porque nada vem de graça . O medo da gente é esse . De uma
hora para outra o negócio explodir e a gente ficar preso ali no banco,
em qualquer coisa”. (G oiânia , Mulher es)
 OU ÀS DIFICULDADES DE SUA IMPLEMENTAÇÃO - ARGUMENTOS REFLETEM
A FALTA DE CREDIBILIDADE
ADMINISTRATIVA:
NO
GOVERNO
E
EM
SUA
MÁQUINA
 A Lei não ir para frente, como sempre acontece com projetos
que podem beneficiá-los (tipo Banco do Povo ou
Microcrédito) - funcionários públicos vão atender com má
vontade, ninguém vai saber explicar direito, quando alguém
for procurar vão existir outras condicionalidades para que
possa haver a adesão, etc.
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“Se for simples assim ... Porque na hora não é, na hora complica
tudo”. (G oiânia, M ulher es)
“- A gente já vai meio escaldado de coisa de governo!
- O problema maior é que eu tenho a minha opinião. A gente não
acredita que a lei seja cumprida .
- É. O governo já fez tantas leis, né? A lei não é cumprida .” (Reci fe,
Hom ens)
“Até uma vez eu fui procurar o Banco do
assim num grupo. Eu tentei procurar , eu
esse crédito que era para eu colocar um
mais pessoas e conseguisse uma pesso a
consegue”. (Belém , M ulher es)
Cidadão e ele apóia a gente,
só, fui sozinha. Queria fazer
salão para eu trabalhar com
que fizesse um cabelo. Não
“O governo já lançou um plano pelo Banco do Brasil, onde você
adquiria um empréstimo para uma pessoa que era autônoma e aí
você compraria em materiais, né? Matéria -prima. E aí pagava aquele
produto e você trabalharia. E pagava em pequenas parcelas . Mas
aí... Depois que ele lançou acabou isso! Não tem mais. Não sei por
quê”. (Recife, Hom ens)
“Eu vou falar uma coisa . Às vezes, nós aqui não iríamos nos
beneficiar com isso, talvez seriam outras pessoas que seriam
beneficiadas. Porque geralmente ia ficar como está, porque é assim,
às vezes o governo fala assim: - Tem o banco do povo. Aí o
microempreendedor vai lá e nunca consegue o que ele quer. Aí vai um
que tem condições e consegue muito mais que você, que ela, que
fomos”. (G oiânia, M ulher es)
“- Se acabar com essa burocracia toda!
- O próprio funcionário quando vai dar informação para você, vão lhe
dar a informação correta?
- Você chega lá para pedir uma orientação, o cara não quer atender .
Porque é funcionário público, trabalha a hora que quer, não é
mesmo?
- Me diga aí qual é o órgão do governo que funciona bem?
- Nenhum!
- Não tem nenhum não!
- Lei nenhuma no Brasil funciona!
- Nenhuma.
- Lei no Brasil é para você não tê -la”. (Recife, Homens)
O
MAIS IMPORTANTE, CONTUDO, É QUE QUANDO SE CONSIDERA O
(TÃO BEM
RELATADOS EM UM MOMENTO ANTERIOR A APRESENTAÇÃO DA LEI) NÃO HÁ
CONTEXTO
PESSOAL
E
PROFISSIONAL
DA
CATEGORIA
COMO NÃO RELATIVIZAR AS REAIS POSSIBILIDADES DE ADESÃO DESTE
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PÚBLICO À FORMALIZAÇÃO DE SUAS ATIVIDADES, INDEPENDENTE DA
RECEPTIVIDADE VERBALIZADA APÓS A APRESENTAÇÃO DA LEI;
 PORTANTO,
APENAS JUNTANDO AS PEÇAS DO COMPLEXO MALABARISMO
QUE É A ROTINA DE UM AUTÔNOMO INFORMAL É QUE SE PODE TER UMA
IDÉIA MAIS REALISTA DAS VERDADEIRAS POSSIBILIDADES DE ALCANCE DA
LEI.
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A REALIDADE DOS AUTÔNOMOS OU...
(SOBRE)VIVENDO NA CORDA BAMBA
O INÍCIO: A FALTA DE OPÇÃO
 RARAMENTE
ALGUÉM
NORMALMENTE
FICAM
SE
TORNA
AUTÔNOMO
DESEMPREGADOS
(OU
POR
OS
ESCOLHA
MARIDOS
–
FICAM
DESEMPREGADOS) E TÊM QUE “SE VIRAR” PARA SOBREVIVER;
“- É o fato de não ter opção, não é escolha.
- A gente não tem opção, não arranja emprego, tem que trabalhar ”.
(Recife, M ulher es)
“Foi por desespero mesmo. Eu era voluntária, dava aula de
informática, só que era gratuito, já tinha 2 anos que eu estava dando
aula. Terminei o ensino médio, estava fazendo cursinho, estava
desesperada mesmo, o tempo inteiro correndo atrás de serviço e
nada. Todos os cursos que eu tinha não adiantava porque eu não
tinha experiência na carteira . Então eu estava p assando com uma
colega minha e vi no salão a placa que estava precisando de
manicure. Eu já fazia em casa a minha, da minha mãe, das minhas
colegas. Então pensei, vou arriscar, mas com aquele medo, pensando
que não quero essa profissão para minha vida, mas eu vou tentar, fiz
o teste e consegui”. (G oiânia, Mulher es)
“Quando o marido da gente trabalha, ajuda, põe as coisas dentro de
casa, sustenta. Mas quando desemprega, a gente quer fazer por onde
ajudar. Antes eu não trabalhava, trabalhei um ano numa padar ia três
anos atrás, mas antes não tinha profissão nenhuma. Agora até fazer
unha, eu fiz. Mas eu vi que eu tinha que fazer alguma coisa. Então
uma colega minha trabalhava fazendo coxinha pra fora e ela me
ensinou. E comecei a viver de vender coxinha, pastel , comecei a
trabalhar com isso”. (Recife, Mulher es)
“Eu trabalhava como auxiliar numa empresa , mas como não consegui
mais emprego, comecei a vender pastel ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“Eu sou autônomo porque não tenho condições de arranjar emprego.
Se eu tivesse emprego, eu teria o emprego só ”. (Recife, Homens)
“Eu comecei por necessidade. Porque um dia um rapaz me chamou
pra ajudar ele e fui ajudar . De lá pra cá, faz 26 anos que eu trabalho
como pedreiro. Foi por necessidade, faz muito tempo que eu faço
isso!” (Recife, Hom ens)
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“Eu comecei porque não consegui terminar os meus estudos. Porque
eu não tive oportunidade de estudar . A gente quando tem filhos e a
gente não tem uma condição boa , a gente tem que ficar em casa.
Então peguei na m áquina, mas um dia vou parar. Mas Deus me livre
porque eu gosto de costurar, mas a roupa hoje em dia eu não consigo
costurar. Mas, na verdade, eu queria ser advogada”. (Belém,
Mulher es)
“Eu comecei aqui no centro, aqui no centro há uns vinte anos que
tenho banca aqui, aquelas bancas vendendo roupas de crianças . Tem
uns vinte anos e continuo até hoje. Foi uma forma que eu achei
também de sobreviver, porque desde pequena eu procurei emprego.
Mas foi a coisa mais fácil que encontrei para ter dinheiro. Ai veio o
filho, tenho dois filhos, ai não tiveram oportunidade também ”.
(Belém , M ulher es)
“Eu comecei porque eu fiquei 3 meses parado sem conseguir emprego
nenhum. A gente acostumado com a rotina que a gente tem , não
consegue ficar parado. Eu estava enlouquecendo, então eu comece i a
catar latinha, tanto durante o dia quanto a noite, eu nem dormia .
Passei 3 meses assim. Eu já tinha uma experiência sobre como polir
carro, então com esses 3 meses que se passaram eu juntei um
dinheiro e comprei uma máquina e comecei a polir carro . Desde esse
dia até hoje eu sou isso aí . Eu já comecei a desenvolver mais,
desenvolvi até mais a profissão”. (Goiânia, Homens)
 MUITOS PRECISAM
DA AJUDA DO PARCEIRO OU DE ALGUM PARENTE PARA
CONSEGUIR EXERCER SUA ATIVIDADE, O QUE TRAZ ALGUMAS
CONSEQÜÊNCIAS IMPORTANTES:
 A renda obtida com o trabalho “autônomo” em muitos casos
não é individual, equivale a toda a renda familiar;
(situação importante na hora de avaliar o valor do teto de
faturamento do negócio do MEI previsto em Lei)
 Portanto as dificuldades e inseguranças, sejam de origem
objetiva ou subjetiva, geradas por esse tipo de inserção no
mercado de trabalho são amplificadas - adversidades não
afetam apenas uma pessoa, mas a situação/ sobrevivência
de toda a família.
“Eu trabalho com mingau, minha mulher que faz. Eu procuro obter
dessa minha venda o resultado bom para que eu venha sustentar a
minha família através desse meu trabalho ”. (Belém, Homens)
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O PERFIL DOS AUTÔNOMOS
A
FALTA DE CAPACITAÇÃO PESSOAL PARA A ATIVIDADE QUE EXERCEM É
PERCEBIDA POR TODOS ELES (MESMO QUE SEMPRE FAÇAM “COM AMOR”,
TENHAM “COMPROMISSO E RESPONSABILIDADE”, DÊEM “TUDO DE SI” E
TRABALHEM ”DE SOL A SOL”):
“Não sabia nem assinar o nome, comecei a estudar e já estou no
primeiro ano. A minha intenção é formar, vou lutar para is so. Tenho
família, tenho três filhos, meu serviço é difícil de fazer, é pesado . Eu
saio de casa às 6 horas e chego em casa às 11 horas da noite todo
dia”. (G oiânia, Hom ens)
 Não há tempo nem condições para um planejamento ou
preparação sobre o que fazer – agarra-se ao que se tem à
mão, já que a “opção” é feita em uma situação de urgência
financeira;
“Você que tem responsabilidade, você deixa de ser feliz porque você
não tem tempo para poder pensar em sair, divertir, fazer alguma
coisa com sua família, porq ue está pensando na dívida que está
chegando. Tem um monte de conta para pagar e você fica nervosa ”.
(Goiânia, M ulher es)
 A atividade “escolhida” geralmente é decorrente de
conhecimentos absorvidos no próprio ambiente - e é bom
lembrar que as características socioeconômicas do entorno
deste público raramente ajudam no acréscimo ou aquisição
de habilidades:
 Alguns aprenderam a atividade com o pai ou a mãe desde a
infância porque eram seus “ajudantes” (bordados, costura,
marcenaria, etc.);
“Vendo churros acho que desde os 12 anos mais ou menos . Eu ia com
meu pai e minha mãe e agora faço faculdade pra sair da venda que já
faz tanto tempo que eu estou ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“O meu também veio do meu pai . Ele era pedreiro. Desde pequeno
eu ia para obra com ele. Ele era pedreiro, meu tio é eletricista, o
outro era vidraceiro. Aí de tudo você aprende um pouquinho,
eletricista, pedreiro, encanador, tudo eu entendo um pouquinho ”.
(Belém , Hom ens)
“Meu pai era alfaiate . Ele ensinou pra gente desde pequeno . Minha
mãe era costureira, eu fiquei ajudando ela . Mas hoje ela não é mais
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costureira e eu acabei ficando com as clientes dela. Mandei o
negócio dela pra frente ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“Eu na verdade cresci dentro do comércio . O meu pai sempre foi
comerciante, já fui criado naquele ritmo de trabalhar em negócio,
então eu tenho isso na cabeça de trabalhar para mim mesmo, eu vou
fazer o meu horário, eu vou mandar no meu negócio, então é isso aí ”.
(Belém , Hom ens)
 Outros têm atividades que são uma extensão de algum
conhecimento doméstico (“fazer comida”, “andar de moto”) ou da
vaidade pessoal (fazer unha/cabelo; depilar, etc.);
“Eu sou muito vaidosa, então sempre gostei de me arrumar, de
arrumar meu cabelo, então comecei a fazer um curso aqui, outro ali.
E gosto do que faço”. (Recife, Mulher es)
 Também há os que se utilizam de conhecimentos/habilidades que
aprenderam em empregos formais anteriores (exemplo:
bombeiros, eletricistas, pintores e pedreiros geralmente são
oriundos da construção civil; vendedores de porta em porta e
camelôs, normalmente já passaram por alguma experiência no
comércio);
“Comecei trabalhar como ajudante e desde então eu aprendi a fazer
massa, massa final, reboque. É uma profissão que eu gostei e estou
com ela até hoje. Tem um amigo meu que me ajuda e estou
sustentando minha família ”. (S ão Paulo, Homens)
“Aí comecei a trabalhar de motoboy como empregado, ganhava
R$400,00 por mês, mal dava pra viver e de dois anos pra cá, eu
comecei a entregar meu próprio cartão e dá pra ganhar em torno de
R$1.000,00, R$1.500,00”. (Por to Aleg r e, Homens)
 Existem aqueles que abraçam atividades que não requerem
nenhum tipo de conhecimento anterior (camelôs, pipoqueiros,
vendedores de água de coco e churros, montagem de bares em
cantos da própria moradia, etc.);
“Cabeleireira, cozinheira , é tipo assim, você não serviu para mais
nada e foi ser isso. Você está me entendendo? É assim que eu me
sinto”. (G oiânia, M ulher es)
“Eu desde pequena comecei a trabalhar para eu comprar o meu
chinelo, a minha sandália, mi nha roupa. Então ali eu não tive aquela
oportunidade, ai eu fui ser informal ”. (Belém, Mulher es)
“Isso acontece muito com quem vem da roça e serviço de carpinteiro
é um serviço braçal e é mais fácil de você aprender . Se você vê a
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pessoa fazendo, você vai trabalhando e pegando as manhas do
trabalho e o serviço difícil, mais pesado você ganha um dinheirinho a
mais. Então porque você vai desenvolver? Porque se você for
trabalhar com um serviço leve , vai ganhar um salário mínimo que é
quinhentos reais e com is so você não consegue nem dar arroz com
feijão para seus filhos ”. (G oiânia, Homens)
“Sou pipoqueira, antes eu era diarista, babá, mas optei por vender
pipoca que ganha mais ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
 Há o grupo que investe naquilo que acham que “têm jeito” (dom) –
artesãos, cabeleireiras, atividades ligadas a vendas, por causa da
facilidade de se relacionar/lidar com pessoas;
“Eu comecei a vender empada nas barracas perto de casa. Eu nunca
fiz curso não, mas sou muito enxerida e aprendi a costurar, a faz er
crochê e comecei a deixar nas lojas pra vender. Tudo por
necessidade. Eu tenho filho, e só fui arrumando menino, porque
gente pobre só sabe arrumar menino. Aí pra não faltar, tem que
trabalhar”. (Recife, M ulher es)
 E ainda tem o grupo que escolhe sua atividade pela avaliação do
mercado de algum produto ou serviço, geralmente, ligado à oferta
de alimentos ou roupas porque “sem comer e vestir ninguém fica”
“Não tenho queixa, não, porque comida geralmente não pára de
vender, não tem problema não ”. (Recife , Mulher es)
“Estou nessa por falta de emprego. Então meu marido e eu
conversamos: o que vende mais? É comida . Então vamos vender
cachorro quente, que a gente sabe fazer, é prático, coisa rápida ”.
(Por to Aleg r e, M ulher es)
 DIANTE
DA FALTA DE CAPACITAÇÃO, A ATIVIDADE QUE EXERCEM
GERALMENTE É MUITO CONCORRIDA E ELES NÃO TÊM COMO SE
DIFERENCIAR DE SEUS CONCORRENTES;
“Porque hoje tem muito desemprego. Eu estou vendendo, mas alguém
para comprar lá, tem que ter dinheiro. Não dá para comprar porque
não tem dinheiro. E também a concorrência aumentou muito. Eu
vendo o guardanapo a sete reais, ele põe a cinco reais ”. (Belém,
Mulher es)
“Por causa do desemprego, ficar sem trabalhar não fica , prefere ir
para rua trabalhar. Então piorou, encheu a rua, tem mais gente
vendendo que comprando”. (Goiânia, Mulher es)
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 PORTANTO
A
MARGEM
DE
GANHO
(NORMALMENTE
MEDIDA
PELA
DIFERENÇA ENTRE RECEITA FINAL E OS CUSTOS DIRETOS) É MUITO
PEQUENA, MAL DANDO PARA SOBREVIVER;
 O TEMPO É UM BEM PRECIOSO – AUMENTO DAS HORAS TRABALHADAS É A
ÚNICA
FORMA
DE
AUMENTAR
A
RENDA
E
REDUÇÃO
DE
HORAS
TRABALHADAS SIGNIFICA PERDA;
“- Se você ficar doente você está na forca.
- Não pode ficar doente, você ganha o que você produz.
- Você quer sair e não pode sair 10, 15 dias. Você fica muito tempo
fora e quando volta seu cliente procurou alguém porque você não
estava”. (S ão Paulo, Hom ens)
 ASSIM
INSTAURA-SE UM CÍRCULO VICIOSO: INVESTIR EM CAPACITAÇÃO,
SEJA DE QUE TIPO FOR, FICA APENAS NO DESEJO - NÃO TÊM
DISPONIBILIDADE DE TEMPO OU FINANCEIRA PARA BUSCÁ-LA DE FATO;
(vivem presos na armadilha da falta de tempo para investir em
capacitação, já que o ganho em suas atividades depende
diretamente de horas trabalhadas. Quando a atividade vai bem, têm
que aproveitar e trabalhar de sol a sol, quando vai mal não têm
dinheiro e nem ânimo para buscar capacitação)
“- Não tenho tempo.
- Não faço (cursos de capacitação) .
- É por dinheiro mesmo que não faço ”. (Recife, Mulher es)
“Na 25 tem a malícia da rua, malícia do comércio, a lábia que você
tem que ter. Você tem que ter jogo de cintura, entendeu? É o
conhecimento. Acho que se você puder unir as duas coisas é o ideal .
Estudar e ter experiência. Na rua a realidade é dura . Você está o dia
inteiro na rua e, às vezes, não tem nem o sábado e domingo. Você
tem que aproveitar o movimento”. (S ão Paulo, Mulher es)
O
TIPO DE CAPACITAÇÃO MAIS COBIÇADO É AQUELE LIGADO À MELHORIA
DA TÉCNICA DA ATIVIDADE EXERCIDA – É A FORMA DE SE DIFERENCIAR,
AUMENTAR A CLIENTELA E GANHAR MAIS (COZINHAR OUTRAS RECEITAS,
COSTURAR MELHOR, FAZER ARMÁRIOS DIFERENTES, POR EXEMPLO)
(essa é a forma mais concreta/visível para conseguir “crescer”. A
preocupação com planejamento, controles, cálculo de custos,
determinação do preço, gestão de uma forma geral, é delegada a
um segundo plano, até porque sobreviver é uma batalha diária e não
permite horizontes de planejamento maiores do que há de um mês –
prazo em que as contas vencem);
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 PREVALECE
EMOCIONAL:
A CONVIVÊNCIA COM A INSEGURANÇA
–
FINANCEIRA E
 Muitos não têm clientela garantida, ou ela é muito pequena e
não sabem como ampliá-la – portanto não têm referência
certa, apenas uma noção, de quanto vão tirar no final do
mês;
 Estão sujeitos a vários tipos de sazonalidade: férias
escolares, estações do ano, impactos anuais na renda
disponível da maior parte da clientela (início de ano – IPVA,
IPTU, material escolar, etc.) – sempre têm que guardar
alguma coisa para enfrentar os períodos de baixa;
“O dia-a-dia não é fácil, se você não abrir a boca você não leva
dinheiro para casa. Se você não andar, não bater perna, você não
ganha dinheiro. Por exemplo, tem dia que você vai pra casa com 5
reais, 2 reais, tem dia que dá pra tirar mais ”. (Goiânia, Homens)
“Pra mim o pior é você não ter cliente para comprar a sua
mercadoria. Para mim é o pior . Porque se você não tem cliente para
comprar a sua mercadoria , como é que você vai viver ?”. (Belém,
Mulher es)
“- A questão do tempo, a chuva.
– Os fregueses chatos.
– As autoridades perseguindo ”. (Belém, Homens)
“No meu caso, eu trabalho sábado e domingo, mas se chover no
sábado e no domingo, eu não trabalho e não tenho dinheiro ”. (Por to
Aleg r e, M ulher es)
“ O que me afeta são as férias da escola e quando chove muito. Eu
vendo na porta de escolas, na rua. Eu já cheguei a vender em balada,
vendo até pão com maionese no final da noite, é uma beleza. ” (S ão
Paulo, M ulher es)
“- Às vezes não tem venda, aí não tem dinheiro.
- Dependendo não tem venda em determinada época, no inverno, por
exemplo.
- Por exemplo, churros é mais do inverno, no verão não tem tanta
venda, é mais fraca a venda. No verão eles querem tomar
refrigerante, água de coco ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
 A margem é muito pequena e é afetada por qualquer
alteração em seus custos diretos, já que não é possível
repassar para o preço final todos os aumentos que
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acontecem (quando não é um insumo é outro), porque
perdem clientes;
 A sensação de insegurança financeira é acentuada pela falta de
controle do conjunto da atividade (falta gestão) e a mistura com os
gastos familiares – muitos nem sabem se estão ganhando alguma
coisa ou só rolando dívidas/dificuldades.
“Eu tinha um lanchinho, eu e meu esposo . Trabalhamos no lanche,
bonitinho, tudo muito bom, de primeira, as mesas organizadas, tudo
limpinho. Estava indo de vento em popa, só que nós gastamos na
reforma, gastamos para deixar tudo arrumadinho. Quando a gente
terminou, o dinheiro acabou e, aí começamos a ficar no vermelho .
Seguramos até mais uns 3 meses, mas chegamos a um ponto de ver
que se a gente continuasse aberto, a gente não ia dar conta.
Chegava no final o que voc ê ganhava ali... Eu tinha aluguel da sala,
aluguel da minha casa, luz ... Quer dizer, nós dois juntos trabalhando
muito, mas o valor final era muito pouco, tem que repartir para a
água, energia, aí você acaba pensando: - O que sobrou para mim? –
Nada. Aí as pessoas dizem ‟porque vocês vão fechar? Não pode
fechar, vocês estão com negócio próprio ‟. Mas só quem está lá
dentro é que está vivenciando a situação. Nós fechamos, deixamos
poucas dívidas, graças a Deus . Mas essas poucas já nos deram dor de
cabeça porque quando você é honesto , você se preocupa com os
outros, você comprou tem que pagar ”. (Goiânia, Mulher es)
“É que a matéria-prima é muito cara, né? Então, como a gente é
autônomo, a gente compra uma certa quantidade de material e aí
esse material você tem que tirar dali transporte, custos, tem que
pagar passagem para as pessoas comprarem o material. Você tirar
todo o custo daquilo ali que você investe é muito pouco . Então, fica
assim... uma coisa rotativa! ” (Recife, Homens)
“No início, eu tinha 3 ajudantes. Minha cunhada e meus sobrinhos
estavam ajudando e a gente pagava eles também, mas aí você
começa a contar: um toma 5 laranjinhas, o outro toma 10, aí acaba
tendo prejuízo, aí você fala : está restrito a tomar 3 laranjinhas, você
tem direito a 3. Você começa a policiar”. (Goiânia, Mulher es)
“Será que mesmo a gente trabalhando muito, eu não estou pagando
para trabalhar? Porque para fazer suco você precisa da embalagem,
você precisa de uma série de coisas e no final das contas a gente
pensa se está compensa ndo. Será que eu estou ganhando ? Até o
momento a gente está sobrevivendo, eu estou conseguindo pagar
minhas contas, mas falar que está sobrando para fazer uma viagem,
que está rendendo muito não está. Está me sustentando hoje. A
margem de lucro está muito pequena. É como ela falou, estou
trabalhando muito, mas não está rendendo. Você entende? Então, de
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repente eu estou trabalhando com suco agora, mas não é isso que eu
quero fazer o resto da minha vida . Eu quero talvez mudar de
profissão, porque eu acho que todos nós que estamos aqui, que não
tem medo de trabalho, a gente faz qualquer negócio e por causa dos
nossos filhos, dos nossos compromissos a gente quer fazer o melhor ”.
(Goiânia, M ulher es)
“Porque a maioria das vezes a gente coloca os pés pelas mãos e não
sabe onde está escorregando. Por exemplo, no meu caso, meu marido
reclamava, meu menino passa va e tinha os espetos de picanha, de
cupim e tal. Ele não analisava os espetos que tinha para ele chegar e
comer, o que sai menos . „É do meu pai, é meu, eu vou comer a
vontade‟. Na hora do enxugamento é que não dava, não sobra. Aí
chega no final do mês que você não usou a caneta, não usou todas as
entradas e saídas , o seu negócio está fechando ”. (Belém, Mulher es)
 Percebem que são os primeiros a serem afetados em épocas
de crise econômica – seja pelo temor da clientela de gastar,
seja pelo aumento da concorrência (desemprego gera mais
autônomos) – e a crise está aí, segundo os noticiários, e já
está sendo sentida por alguns;
(mais um ingrediente, mesmo que conjuntural, de incerteza, mais
um problema/risco/aumento de tensão sobre o negócio. Momento
não contribui para aumentar gastos, mesmo que se avaliados
como interessantes ou importantes, como no caso da contribuição
prevista na Lei)
“Para mim já azedou. O p essoal mesmo que tem dinheiro „agora não
vou gastar, não sei se vou estar empregado mês que vem, vou adiar,
vou fazer a festa mais pra frente ‟.” (S ão Paulo, Mulher es)
“Por onde você passa, pelos bares, todo mundo reclamando. Em Porto
de Galinhas eles estão reclamando porque se não tem turismo, eles
perdem. Eles geralmente fazem 10 passeios por dia, hoje eles estão
fazendo 2 por dia. Por quê? Por causa de turista. Os turistas não
estão indo pra lá. E por que não estão indo? Por causa de dinheiro
que não tem”. (Recife, M ulher es)
“No meu caso é porque a pessoa que faz massagem comigo daqui a
pouco não vai fazer porque está desempregada ”. (Por to Aleg r e,
Mulher es)
“Não sei, acho que é essa crise . O pessoal não quer gastar, não quer
comer. O pessoal está econom izando, comprando comida pra fazer
em casa, o pessoal já vem de barriga cheia. Eu trabalho com lanche e
as pessoas vêm de barriga cheia por causa da dificuldade pra ter um
gasto. Eu passei por Ipanema, Itapuã e as pessoas levam sua comida,
estão levando seus lanches, estão com dificuldade pra gastar ”.
(Por to Aleg r e, Hom ens)
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 São trabalhadores que não têm “registro”, vivem na
ilegalidade
 Ameaça constante de fiscalização (e, portanto de perderem o
pouco que têm em termos de equipamentos, ingredientes,
matérias-primas, mercadorias, etc.) – sentimento mais forte entre
ambulantes e quem mexe com comida;
“É porque você não tem segurança no trabalho . De repente você
pode perder tudo e ficar sem nada, você não é legalizado . A
fiscalização pode vir e tomar todas as suas coisas e você está
errada”. (G oiânia, M ulher es)
“Para mim é não ter a certeza de que amanhã eu vou estar
trabalhando no mesmo lugar que eu estava hoje. Hoje, eu pego uma
encomenda para entregar amanhã e a freguesa vai lá buscar e pode
ser que eu não esteja lá e eu nunca mais veja ”. (Goiânia, Mulher es)
“Se eu estiver com meu material numa esquina dessa e o rapa vier,
se eu não correr eles pegam ”. (Goiânia, Homens)
“No local não legalizado, a qualquer hora , pode acontecer alguma
coisa. Sei lá o que pode acontecer. Mas se tiver tudo certinho, você
trabalha tranquila. Se você está num ponto certo... Tipo o rapa lá,
toda hora passa o rapa, eu fico com medo daquilo lá. Eu não vou
trabalhar nunca sossegada ”. (S ão Paulo, Mulher es)
 Não têm nenhum benefício garantido – férias, 13º, fundo de
garantia, seguro desemprego; plano de saúde;
“- Não tem décimo terceiro.
- Não tem fundo de garantia.
- Seguro desemprego.
- Às vezes não tem venda, aí não tem dinheiro ”. ( Por to Aleg r e,
Mulher es)
“Eu não tenho no final aquele salário certo meu, nem todo o mês dá
aquilo, o dinheiro n ão dá. Às vezes dá, às vezes não dá. E também
porque a gente não contribui para o INSS. Nós não temos décimo
terceiro, férias. Essa é a desvantagem ”. (Belém, Mulher es)
 Muitos não recolhem o INSS e, portanto, não têm direito à
aposentadoria, auxílio doença (muito valorizado já que se ficarem
doentes não têm como trabalhar), etc.
(Atenção: a informalidade/ilegalidade é fonte de tensão constante,
mas também é um fator importante na preservação da margem de
ganho da atividade. Impressão geral é de que impostos e taxas
comeriam o que ganham – ninguém gosta de ser ilegal, é a
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precariedade da situação em que (sobre)vivem que não permite
que se legalizem, já que qualquer gasto a mais pode significar uma
redução nos parcos ganhos).
“– O lado ruim é que você não tem uma carteira assinada.
– Não tem o décimo terceiro, o abono salarial.
– Se você adoecer você não tem como se virar.
– Eu fiquei 4 meses e 15 dias, fiz uma cirurgia na perna, eu fiquei a
favor de amigos”. (G oiânia, Homens)
“- Eu sei que faço errado, mas tenho consciência que eu estou
errando. Igual esse negócio difícil , INSS. Venho a dois anos tentando.
Falo assim “vou deixar de fazer uma coisa” para pagar, mas cada vez
parece que está mais apertado.
- Certo e errado é um ponto, as condições nossas que não d ão para
pagar. Você quer fazer aquilo, mas a burocracia é muito grande.
- E a margem do seu lucro de repente você tem que reservar para
comprar a sua mercadoria ”. (S ão Paulo, Mulher es)
“Se eu ganho todo mês R$ 2 mil, vou ter condições de gastar pelo
menos R$ 500 com impostos e vai sobrar R$ 1500, aí dá para mim.
Mas a partir do momento que ganho R$ 500 hoje, amanh ã R$ 800,
depois vem para R$ 100, vou ficar nessa corda bamba até me
arrumar. Quando conseguir me arrumar e ter meus clientes certos, aí
vou me legalizar. Isso é , se eu tiver assim, se não tiver uma
oportunidade melhor no futuro ”. (S ão Paulo, Mulher es)
“Eu queria, eu quero trabalhar na formalidade, mas não consigo
porque não tenho ainda a renda. Se eu fosse conseguir essa renda é
justo que estaria saindo ”. (Belém, Mulher es)
“– Na informalidade ganha mais.
– Ganha mais.
– Não tem benefícios.
– O seu benefício é na hora.
– Você sai, você ganha mais no dia a dia.
– É a vista bem dize r, você ganha a vista”. (Goiânia, Homens)
 NÃO
SE SENTEM APOIADOS POR NINGUÉM
–
GOVERNO(S), ASSOCIAÇÕES,
SINDICATOS OU QUALQUER TIPO DE INSTITUIÇÃO:
“– É a falta de apoio. Quem trabalha na rua não tem apoio . Não tem
apoio da prefeitura, não tem apoio da s ecretaria da cultura.
– De associação.
– A gente não existe para o governo.
– Se existir eles vêm e tiram a gente.
– A gente não tem benefício nenhum, não está legalizado.
– O imposto é tão caro que você vai ficar pagando para trabalhar.
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– Cada dia é um imposto diferente, aparece tanto imposto que a
gente nem sabe o que está pagando ”. (Goiânia, Mulher es)
 Em alguns casos têm ajuda da família (nuclear ou estendida)
– e têm que dividir seus ganhos com eles;
 Raramente ocorrem depoimentos sobre algum programa
implantado pela prefeitura de seus municípios, mas
oferecidos apenas em um determinado momento (programas
pontuais e datados e não políticas regulares de
incentivo/apoio);
“O ruim é a ilegalidade . Todo mundo fica assim . Você está aqui hoje
e não sabe o que o prefeito pode aprontar ”. (S ão Paulo, Homens)
“- No bairro onde moro, há uns anos atrás tinha vários tipos de
cursos que era até da vice -governadora.
- A Igreja Católica também fornece para as pessoas carentes.
- Tem curso de artesanato, de costura. T em vários cursos”. (Belém,
Mulher es)
 MUITOS
TENTAM, DE FORMA RECORRENTE, RETORNAR AO MERCADO DE
TRABALHO FORMAL (CARTEIRA ASSINADA) E NÃO CONSEGUEM (MAIORES
MOTIVOS: IDADE E/OU FALTA DE QUALIFICAÇÃO);
“- Eu entendi assim, que não fui chamada porque era uma pessoa
incapaz, sem profissão.
- Sem estudo.
- Que não é capaz de exercer ”. (Recife, Mulher es)
“– Geralmente (autônomos) são pessoas que já passaram da idade,
você sabe que a partir dos 40 anos é difícil. Você sabe que, por
exemplo, a tecnologia evolui u e muitas das vezes muitos ficaram
para trás.
– Pessoas que vêm do interior que não t êm oportunidade e às vezes
quando têm não aproveitam”. (Belém, Homens)
 NÃO TÊM ACESSO A CRÉDITO PARA CONSUMO PESSOAL OU PARA INVESTIR
NO NEGÓCIO:
 Não têm nenhum documento que comprove renda: carteira,
contracheque; referência de emprego, declaração de
contador, etc.;
“O emprego formal ela ganha com carteira assinada, por isso
costuma ter mais crédito. Ai você não tendo carteira assinada , você
não tem crédito”. (Belém , M ulher es)
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 Geralmente têm que comprar à vista – restrição importante
ao consumo pessoal e a ampliação da atividade (matériasprimas têm que ser compradas picadas, no dia-a-dia);
“- Fica complicado fazer cartão porque você não tem renda fixa pra
comprovar o que ganha. E a loja te dá um limite.
- Eu só compro a vista.
- Com cartão de amiga”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
 Não têm crédito nem prazo para pagar fornecedor (falta do
CNPJ) – diferencial considerado importante, principalmente
em relação à concorrência (pode repassar o prazo para a
clientela; podem comprar mais barato por causa da
quantidade);
(Atenção: ter um CNPJ é um benefício mais concreto e
valorizado do que o significado “abstrato” de sair da ilegalidade
ou da informalidade)
“Ele coloca mais barato. Ele compra de fornecedores, ele pode
vender mais barato. Eu compro direto no supermercado. Não posso
aumentar por causa dele ”. (Recife, Mulher es)
“Na hora de uma compra que você vai fazer a prazo, se eu tivesse
CNPJ... (S ão Paulo, M ulher es)
“- Ele é importante para tudo, né?
- Pelo crédito, né?
- Tudo que você vai fazer que você tem um CNPJ e quem não tem um
CNPJ... Para você comprar é melhor. Se você vai lá no banco pegar
um empréstimo...” (Recife, Homens)
“O CNPJ é a minha empresa, vou estar cada strado nele. Então, eu
sou alguém, sou uma pessoa... Tem a física e sou uma pessoa
jurídica”. (S ão Paulo, M ulher es)
“Se eu tivesse CNP,J eu estava pegando reforma de colégio, eu estava
fazendo calçamento de rua, porque a gente faz. Porque eu tenho 3,
4, 5 pedreiros trabalhando comigo quando precisa”. (Recife, Homens)
BALANÇO PERFIL DO AUTÔNOMO
 NÃO
TÊM CAPACITAÇÃO
DIFICULDADE);
(E
TÊM CONSCIÊNCIA DE QUE ISSO É UMA
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“Já passou na minha cabeça . O problema é que eu não tenho
dinheiro para investir no que eu quero, mas quando eu conseguir com
certeza eu vou procurar me capacitar ” . (Goiânia, Homens)
 NÃO
TÊM TEMPO, DINHEIRO OU ACESSO À INFORMAÇÃO PARA SE
CAPACITAR;
“É falta de tempo. Você cuida da casa, do seu trabalho, cuida de um
idoso que depende de você . Então não tem tempo”. (Recife,
Mulher es)
 DESEJO É POR CAPACITAÇÃO NO SENTIDO DE APRIMORAR A TÉCNICA PARA
EXERCER A ATIVIDADE E NÃO CAPACITAÇÃO EM GESTÃO;
 SUAS
ATIVIDADES TÊM MARGENS PEQUENAS E, PORTANTO, SÃO MUITO
VULNERÁVEIS A QUALQUER AUMENTO DE CUSTOS;
“Mas, só que é o seguinte, nós sabemos que tem muitos encargos
sociais. Muitas das vezes é o que dificulta e faz com que você não
chegue onde você quer. Porque você sabe que se meter a cara e
registrar a empresa, legalizar, tudo bacana para eu trabalhar
direitinho, a gente sabe que é muito difícil, hoje depende de
finanças”. (Belém , Hom ens)
“Mas autônomo não dá pra pagar muito imposto não, senão não
sobra dinheiro”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
 MAIS SUJEITOS ÀS OSCILAÇÕES SAZONAIS E DA ECONOMIA;
“No meu caso, eu trabalho di reto mesmo durante seis meses. Chegou
o inverno o serviço pára. Então você atrasa. Você não tem como
continuar pagando. Ou você paga o INSS e deixa de pagar a energia...
Aí corta...” (Recife, Hom ens)
 ATIVIDADES
EXERCIDAS NORMALMENTE NÃO PROPORCIONAM NENHUM
TIPO DE BARREIRA À ENTRADA DE CONCORRENTES (NÃO EXIGEM
HABILIDADE ESPECÍFICA, INVESTIMENTOS
GRANDES VALORES PARA CAPITAL DE GIRO);
EM
EQUIPAMENTOS
NEM
“Porque vai fazer um ano que a gente está aberto . Mas é assim, a
gente está aqui e tem dois ou três co ncorrentes ao lado. É a
concorrência também ”. (G oiânia, Mulher es)
“Nesse mês a dificuldade é a chuva. A dificuldade que a gente tem
com água, comprador não aparece”. (Belém, Mulher es)
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 PRODUTOS
E SERVIÇOS OFERECIDOS NÃO SÃO DIFERENCIADOS (A NÃO
SER SE DEPENDEREM DE “DONS ARTÍSTICOS”);
 INSERIDOS
EM AMBIENTE QUE PROPORCIONA UMA CLIENTELA DE BAIXO
PODER AQUISITIVO – MERCADO MUITO SUSCETÍVEL AO AUMENTO DOS
PREÇOS DE SEUS PRODUTOS OU SERVIÇOS.
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FATORES GERADORES DA HETEROGENEIDADE DA
CATEGORIA
A MOTIVAÇÃO DA PERMANÊNCIA
 PERCEBE-SE,
GROSSO MODO, TRÊS COMPORTAMENTOS DISTINTOS EM
RELAÇÃO À FORMA DE ENCARAR A PERMANÊNCIA NO MERCADO DE
TRABALHO COMO AUTÔNOMO:
 O grupo de “otimistas” - permanecem como autônomos por
opção, gostam do que fazem, se consideram com jeito para
gerirem seu próprio negócio/atividade, pretendem “crescer”:
“Acho que o que eu faço t em mais potencial. Entra naquela parte de
gostar do que faz”. (S ão Paulo, Homens)
 Geralmente são autônomos há mais tempo;
 Têm mais noção/conhecimento de sua atividade por causa da
experiência/dom/traquejo (e não por capacitação formal) –
relativamente, têm mais noção da concorrência, dos riscos, da
receita, registram/controlam mais seus custos, conhecem mais o
comportamento/ perfil clientela;
 Comparam ganhos da atividade com os salários líquidos que
obteriam caso fossem assalariados;
 Têm informação sobre a possibilidade de ter acesso aos benefícios
do INSS caso recolham como autônomo e conhecem o percentual
sobre o salário mínimo a ser recolhido e alguns já contribuem;
(quando não contribuem, a lógica é pela avaliação do custo
beneficio da contribuição: aposentadoria muito pequena,
insuficiente para os gastos na velhice x abrir mão de
gastos/economizar hoje um valor que não está “sobrando” - vale à
pena? Para valer teria que se recolher sobre mais que um salário
mínimo, o que torna o valor muito alto. Atenção: Lei não soluciona
esse impasse)
 Têm um componente aventureiro na personalidade - a falta de
segurança e os riscos inerentes aos autônomos não são fatores
que pesam tanto quanto o sonho de ascender e a sensação de
liberdade de ser o “próprio patrão”;
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(potencial microempreendedores/empresários – apesar de
raramente se autodefinirem dessa forma não negam ter esse
sonho/objetivo);
 Têm vontade de sair da informalidade, mas também têm mais
conhecimento sobre as dificuldades de abrir legalmente uma
empresa – burocracia, taxas, altos impostos, sujeitos a maior
fiscalização.
“Restaurante só para hora do almoço, ali pronto e fecha . Eu tenho
que ter um capital. Então, para eu fazer meu sonho ser realizado,
vou ter que primeiro guardar. Primeiro vou ter que guardar para eu
ter o capital e abrir, começar. Se eu vou abrir numa esquina um
barzinho, uma lanchonete, vou ficar um mês sem ninguém aparecer.
Mas um mês e quinze dias a prefeitura vai abrir bater na minha
porta, aí tenho que ter impostos... ” (S ão Paulo, Mulher es)
“Aí vai depender do salário da pessoa . Tem muitas pessoas que
chegam para mim e perguntam por que não arrumo um emprego, aí
eu falo que para arrumar um emprego para ganhar um salário e meio
para mim não dá, porque na minha venda eu consigo alcançar um
salário de mil e cem reais por mês ”. (Belém, Homens)
“Você já pensou quando você estiver velhinho e for pegar o salário de
aposentado? Vai se manter?”. (Belém, Mulher es)
“Eu tive uma oportunidade de emprego para ser registrada e não
quis. O valor que eles estavam me oferecendo eu ganho três vezes
mais na rua. Eu posso pagar INSS e estar ganhando mais do que ficar
numa firma fechada”. (S ão Paulo, Mulher es)
“Vamos ser sinceros que nossos empregos são subempregos, mas
ninguém fica sem trabalhar aqui . Todo mundo levanta setecentos
reais por mês mole, no mínimo ”. (Goiânia, Homens)
“No meu caso é autônomo querendo ser um empreendedor porque eu
pretendo, eu almejo coisas maiores para mim . Não só para mim como
para minha família toda . Conforto para mim e minha família ”.
(Belém , Hom ens)
“Um salão, por exemplo. Se eu abrir um salão, tenho que colocar
duas ou três funcionárias , ter massagem, depilação, et c. Ia ser bom,
mas só os impostos que a gente ia pagar e os salários dos
funcionários, com os direitos deles ... Ia ser bom, lógico, porque eu ia
crescer, ia ter depilação, escova, eu poderia só gerenciar. Mas ia
gastar muito porque o governo não ajuda. A b urocracia é muito
grande, ia pagar muito imposto pra isso ”. (Recife, Mulher es)
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 Os “frustrados” – permanecem como autônomos por falta de
opção, maior desejo é voltar ao mercado formal de trabalho
como empregados de carteira assinada:
 A atividade exercida como autônomo é vista como uma coisa
provisória, só para sobreviver no curto prazo (mesmo já se estando
há anos nela);
 Não há interesse em crescer, se aprimorar, se capacitar ou
legalizar a atividade;
 Maior desejo é o retorno à estabilidade, sensação de segurança
propiciado por uma “carteira assinada”;
 Medo dos riscos, ausência de estabilidade financeira e a
insegurança quanto ao futuro presentes na atividade autônoma
são fatores que pesam o suficiente para que desejem mudar.
(Atenção: para esse grupo, a possibilidade de contribuir para o
INSS entre quem não contribui é um ponto positivo da Lei – talvez
o único. Mas a Lei não oferece um real diferencial em relação à
contribuição já possível como autônomo)
“Eu sou manicure, as vezes eu estou lá limpand o as unhas, os pés na
pessoa. Oh meu Deus, o que eu estou fazendo aqui ?! Eu fico
pensando porque eu fico limpando o pé de uma pessoa, quando eu
deveria estar fazendo uma outra coisa. A minha auto -estima naquele
momento está lá em baixo. Ao mesmo tempo aume nta a minha autoestima porque eu estou ali pelos meus filhos, pela minha filha. Eu
preciso, não é?”. (Belém , Mulher es)
“Eu quero terminar o segundo grau e fazer enfermagem. Só por
enquanto é que estou fazendo isso porque eu tenho dois filhos pra
criar. Quero futuro, tenho dois filhos, um de onze e um de quatro,
isso não é futuro”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“Tudo que eu pego para fazer eu faço com amor, mas é aquela velha
história, você quer crescer na vida . Eu pretendo me formar, mas
sinceramente eu não acredito que hoje, com o dinheiro do meu suco
eu vou pagar minha universidade ou então vou ter que pagar um
cursinho, ralar muito. Eu não estou tendo esse tempo agora porque
eu fabrico suco praticamente o dia inteiro, a noite eu estou com os
pés inchados, as mãos calejadas . Para eu ir a noite hoje para um
cursinho eu não dou conta. Mas eu sei que eu preciso segurar esse
trabalho, quem sabe ganhar um pouquinho mais ”. (Goiânia,
Mulher es)
“No meu caso eu digo que eu preferiria fazer outra coisa com
certeza, mesmo fazendo com amor, com dedicação . Mas quem não
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almeja um bom salário, um bom emprego em uma repartição,
principalmente hoje no governo federal ? A gente vê por aí placas de
tantos mil o salário. Então para quem ganha pouco, mesmo você
trabalhando com o q ue gosta, com certeza você olha e almeja muitas
vezes um emprego desses ”. (Belém, Homens)
“Você não tem tanta preocupação porque todo mês tem seu salário,
tem até um convênio. Você trabalhando autônomo, não sabe o dia de
amanhã. Segurança para o futuro, v ocê pode ser mandado embora ,
mas está todo mês ali, pode se programar melhor . Autônomo você
não sabe quantos meses fica parado ”. (S ão Paulo, Homens)
“Um salário certo é bom, você ter plano de saúde é bom. Meu filho
está trabalhando, ele tem um salário cer to, ele tem os direitos dele
certo, ele tem o plano de saúde. A gente vai para o SUS, eu
trabalhando informal não posso pagar plano de saúde. Você não tem
condições de sustentar uma casa, pagar plano de saúde, pagar nada ”.
(Recife, M ulher es)
“Se você pegar o carnê e pagar, não é lá essas coisas, mas ele vem
na hora que a gente mais precisa. Quando eu trabalhava, eu fiquei
afastada quatro meses pelo INSS porque eu dei LER nos dois pulsos ”.
(Goiânia, M ulher es)
“A desvantagem é que a gente trabalha sem carte ira assinada. Se
ficar velho, não tem uma aposentadoria ”. (Belém, Homens)
 Os “realistas conformados” – percebem que não têm muita
opção no mercado formal como assalariados e também têm
consciência das dificuldades de ser autônomo/ trabalhar por
conta própria:
 Opção de arrumar um emprego formal fora de questão diante da
idade e/ou da percepção da falta de capacitação pessoal versus as
exigências atuais do mercado – se conseguissem o salário seria
muito baixo;
 Conhecem o negócio, tanto do ponto de vista de ter certa noção de
gestão quanto do mercado/clientela (talvez seja o grupo que mais
se importe em controlar seus custos e conhecer sua margem);
 Pesa a noção de que ampliação requer investimento, capital de
giro, contratação de empregados, etc. – percepção de ampliação
concreta dos riscos no sentido de que crescer significa aumentar
custos (legalizar empresa e, portanto aumentar custos com
abertura, taxas e impostos, investir em equipamentos, matériaprima e empregados) e, principalmente, só ocorrerá com a
formalização/legalização da atividade;
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 E que não há segurança de que o retorno/receita aumentará na
mesma proporção dos gastos com a ampliação da atividade;
 Estão relativamente acomodados/conformados com a atual
situação – percepção de que riscos de uma ampliação não
compensam diante da relativa segurança da situação atual.
“Segurança, plano de saúde, cesta básica, essas coisas. Trabalho. A
gente trabalha por conta própria e não tem segurança nenhuma. Não
tem uma renda, às vezes dá mais, às veze s dá menos”. (S ão Paulo,
Mulher es)
“Anoto tudo. Eu anoto tanto que eu compro... Como vai saber o
cálculo? Hoje pago o preço em um palmito e amanha pago outro. Eu
tenho que fazer a minha contabilidade porque se eu compro mais
caro, eu tenho que repassar ”. (S ão Paulo, Mulher es)
“- Daí será que compensaria? Pagar funcionário, correr atrás de um
monte de coisas.
- Contador, tributos, mais serviços para pagar. Você vai virar um mini
empresário, vai arrumar serviço para os outros trabalharem. Daí será
que o cara trabalha igual eu ? Vai fazer o serviço mal feito.
- E o funcionário vai querer receber o dinheiro, se não ele põe a
firma no pau.
- Daí já era.
- Daí a necessidade aumenta.
- Porque não fica preocupado só com você, tem mais 1, 2 pessoas
para dar atenção”. (S ão Paulo, Homens)
“Eu quero continuar assim. Se puder aumentar eu aumento, mas por
enquanto está bom ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
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A ATITUDE EM RELAÇÃO À INFORMALIDADE
 O QUE É COMUM Á CATEGORIA:
 Não há qualquer resquício de desconforto ou embaraço
pessoal pela questão da informalidade (ou ilegalidade), muito
antes pelo contrário, há solidariedade e pesar quando
alguém é pego pela fiscalização;
 Não há pressão social do entorno (família, vizinhos, amigos,
clientes) - muitos vivem na mesma situação; outros
entendem que ela não é opção e sim uma imposição das
circunstâncias;
(o entorno incomoda na questão do horário – como muitos têm horários
diferentes daqueles normalmente cumpridos por quem tem carteira
assinada, a impressão é que vizinhança e família estendida muitas vezes
acham que eles não trabalham – ter um CNPJ, status de pessoa jurídica,
poderia ajudar nesta questão que afeta a estima e o respeito em seus
círculos de convivência)
“- Acho que é errado, mas não é uma coisa que a gente faz as sim
porque eu quero.
- Não tem opção.
- Não tem opção realmente. Ninguém quer ficar correndo o tempo
todo, tem o lugar e tem que sair, entendeu? Se você for legalizado,
está tudo certinho „o papel está aqui, pago imposto ‟. Quem não quer
ser assim?” (S ão Pau lo, M ulher es)
“- Você sendo uma merendeira de rua é diferente de trabalhar numa
lanchonete.
- Eles vêem a pessoa que trabalha em casa, eles pensam que a
pessoa só fica em casa sem fazer nada. Comigo mesm o é assim. E se
vê o marido assim também, então, pensa como que conseguem
comer...
- É a opinião das pessoas.
- Ficam pensando: o que essa mulher faz o dia inteiro ?
- As vezes você ganha mais do que quem sai para trabalhar com
horário fixo.
- E as vezes a gente trabalha bem mais ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“Como não tem hora, você acorda a hora que quiser. Me incomodo
com o que a pessoa está pensando, que o cara é vagabundo. Não
deveria ser assim, mas eu sou . A família não. Eles sabem o quanto
você está trabalhando”. (S ão Paulo, Homens)
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 Muitas vezes é até um diferencial positivo para a clientela –
sinaliza preço mais baixo do que os produtos e serviços
ofertados pela concorrência “legalizada”;
“É melhor porque você vai ter um lugar pra atender, até cobrar mais
por aquilo ali talvez. As vezes você cobra mai s barato porque você
não tem uma estrutura, não paga imposto, não paga funcionário ”.
(Por to Aleg r e, M ulher es)
 Os argumentos para justificar a ilegalidade/informalidade em
que vivem são concretos e fortes, enquanto que a
ilegalidade/informalidade são conceitos abstratos e
distantes:
 Ninguém é informal/ilegal por “opção”, mas pelos reveses da vida;
 Todos são trabalhadores e sustentam a si e a família às custas do
próprio esforço/trabalho;
 Ninguém está prejudicando ninguém, nem mesmo ao fisco: todos
crêem que pagam impostos (e altos), porque eles estão embutidos
nos preços dos ingredientes, combustível, equipamentos, etc que
necessitam para suas atividades.
(e impostos pagos não são revertidos, como deveriam ser, para a
prestação de serviços públicos essenciais para pessoas que
dependem deles (grupo que se incluem). E muitas vezes são
extraviados na máquina ou fonte de corrupção para políticos)
“Não paga imposto é isso que gera essa questão de informalidade.
Mas os governos também não procuram dar opção, não dão apoio”.
(Belém , Hom ens)
“Pago. Eu compro meus materiais, então pago imposto ”. (Recife,
Mulher es)
“- Agora se isso aí vai ser cumprido... do jeito do Brasil eu acho que
não vai não! Só no dia que o Brasil mudar de nome.
- Sei lá! Para Cuba. Porque lá eles têm medo de roubar ”. (Recife,
Hom ens)
 O QUE É DIFERENTE:
 O incômodo com a informalidade não aparece por causa de
princípios de legalidade ou cidadania;
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 Mas é visto como um impedimento ao crescimento da
atividade: há consciência de que a informalidade é um teto
para a expansão da atividade;
 Portanto, há segmentos dentro da categoria que desejam
sair da informalidade – o grupo que almeja um crescimento
que não seja apenas marginal e sim um upgrade, tem
consciência da necessidade de se legalizar. Assim:
 O grupo categorizado anteriormente como “frustrado” não se
incomoda com o fato de permanecerem na informalidade (as
vezes preocupam-se com a contribuição para o INSS);
 O grupo de otimistas quer a legalização de sua atividade para
poder “crescer”;
 E parte dos “realistas conformados” se sente atraído pela
possibilidade da formalidade, mas as angústias quanto ao
verdadeiro potencial da atividade muitas vezes trabalham em
sentido contrário à formalização do negócio.
“Eu não contribuo, não pago, não gosto do que estou fazendo, estou
fazendo por necessidade mesmo. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“Eu estou estudando e meu sonho é chegar a ser Juiz e vou chegar .
Esse trabalho que eu faço gosto dele, mas eu procuro ganhar mais .
Estou estudando para i sso, não estou investindo em lote, nem em
barraco, nem em nada. Estou investindo no meu estudo . Esse é meu
sonho, mas enquanto não chegar lá eu vou lutar ”. (Goiânia, Homens)
“Faz diferença para a gente crescer. O nosso concorrente que está lá
é uma microempresa. Ai vai ser melhor em termos para poder vender
em outro lugar, em outra cidade ou quem sabe em outro País ”.
(Belém , M ulher es)
“Na realidade eu tenho um sonho, de não ser só um microempresário
e sim me tornar um empresário . Eu tenho uma visão mais l á na
frente, só que isso tem que ser passo a passo . No caso hoje eu sou
um autônomo, mas no caso de amanhã ou depois eu me torno um
microempresário, já almejando me tornar um empresário. Eu tenho
essa vontade, tenho essa vontade de ter funcionários comigo, é um
sonho meu”. (Belém , Hom ens)
“Barra mais é a questão financeira ”. (Belém, Homens)
“- O governo, são as leis que estão aí . Não existe aquele negócio de
expectativa de um ano, microambulante. Você não ganha incentivo
pra começar a querer crescer. A primeira coisa que vão falar é que
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tem que pagar isso, aquilo. Essa é uma das vantagens que o informal
tem, você não tem nada disso.
- Se não me engano, 60, 70% das empresas que abrem elas falhem
no 1º, 2º ano.
- Porque você já chega pagando ”. (S ão Paulo, H omens)
“Primeiro você tem que ir na Receita Federal, não é? Eu não sei se é
verdade! Estou contando mais ou menos... Eu vou falar o que falaram
para mim. Tem um camarada que abriu uma pizzaria agora, ele foi
legalizar. Ele gastou no mínimo, no mínimo uns R$ 4.000,00!”
(Recife, Hom ens)
 Além da segmentação atitudinal em relação à permanência
na atividade, há também expectativas diferentes em relação à
legalidade quando se segmenta a categoria pelos seus
setores de atuação:
 Autônomos ligados ao comércio:
 Crescer significa se estabelecer em um ponto físico, tanto no
sentido de alugar um imóvel como (e principalmente) no de
ter um ponto legalizado na rua
 É o segmento, especialmente no caso de ambulantes e
vendedores de alimentos em carrinhos na rua, que mais
sofre com a informalizadade/ilegalidade de sua atividade –
sofrem perseguições da fiscalização e, muitas vezes da
polícia
 O maior impedimento a ser vencido, neste caso, é obter
permissão da prefeitura – sendo que nas grandes cidades,
especialmente São Paulo, a impressão é que as cotas para
os melhores pontos já estão preenchidas
(O único argumento que parece fazer com que esse
segmento valorize a formalização pela questão do CNPJ é o
de que uma empresa legalizada permite prazos junto aos
fornecedores e, talvez, acesso à linhas de crédito
específicas)
 Autônomos ligados aos setores indústria e serviços: nestes campos
de atuação, para crescer é fundamental a emissão de nota fiscal e,
portanto, a receptividade à idéia de formalização/legalização da
atividade é muito grande para quem deseja ampliar suas
atividades
(nota fiscal significa, além de prazo na compra de matériaprima/equipamentos, a possibilidade de “pegar serviços maiores” e
trabalhar para empresas, segmento que sempre exige nota fiscal)
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“- Eu pretendo ter uma lancheria.
- Ter um espaço pra eu fazer pastel, cachorro quente, churros,
tudo”. (Por to Aleg r e, M ulher es)
“Se você trabalha bem, se tem um local bom, se tem condições de
expandir seu negócio, é bom ”. (Recife, Mulher es)
“A que trabalha legalizada tem um prestígio maior em qualquer lugar
que ela chegue. Ela tem mais vantagens em relação a compras, a
empréstimo. Tudo que ela queira fazer ela tem mais disponibilidade,
né? É mais aceita.” (Recife, Homens)
“O formalizado tem mais condiçõ es de compra porque ele vai provar
que ele tem uma empresa . Então, ele vai ter um contador, ele vai
declarar imposto de renda e tal, ali você está comprovando que você
tem uma renda, que tem uma empresa ”. (Belém, Homens)
“Na formalidade é melhor . No meu caso é melhor porque eu tenho
condição de manter uma clientela, eu conheço essa área, ter clientes
para ter uma estabilidade ”. (Belém, Homens)
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A RECEPTIVIDADE À CRIAÇÃO DO MEI
A APRESENTAÇÃO
 APÓS
UMA CONVERSA INICIAL SOBRE A VIDA DOS AUTÔNOMOS,
EXPLICAMOS A MUDANÇA NA LEI GERAL DA MICRO E PEQUENA EMPRESA
QUE CRIARÁ A FIGURA JURÍDICA DO MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL. A
EXPLICAÇÃO FOI A MESMA EM TODAS AS REUNIÕES ATRAVÉS DA LEITURA
DO SEGUINTE TEXTO:
“A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa foi feita também para microempreendedores autônomos
individuais, ou seja, sem sócios. No máximo ele poderá ter 1 funcionário e sua renda total
(faturamento) não poderá ser maior do que R$3.000,00 por mês (ou R$36.000,00 por ano).
Através do pagamento de uma quantia mensal, que eu vou explicar a seguir, ele poderá ter acesso
aos benefícios da Previdência/INSS (como aposentadoria, licença maternidade, auxílio doença e
pensão por morte), à linhas de crédito para desenvolver seus negócios e poderá vender seus
produtos e serviços para o governo.
Ele deverá recolher 11% do salário mínimo para o INSS (R$46,65 no salário mínimo antigo e 51,15
no novo, de 465,00; R$1,00 (valor fixo) a título de ICMS e R$5,00 (valor fixo) a título de ISS (no caso
de sua atividade estar ligada ao setor de serviço). Esse valor poderá ser cobrado até mesmo na
conta de luz.
No caso de ter um funcionário, a empresa deverá arcar também com 3% do salário mínimo
(R$12,45) para complementar os 8% que serão descontados do salário do empregado a título de sua
contribuição para o INSS/Previdência.
Essa contribuição, por si só, não possibilita que o negócio seja legalizado, porque também é
necessário que o microempreendedor cumpra as leis do município, tenha uma contabilidade
simplificada, tenha nota fiscal para emitir quando necessário e guarde as notas fiscais de suas
compras.
AS REAÇÕES
 A PRINCIPAL COMPREENSÃO SOBRE A CRIAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA DO
MEI É O CONCEITO QUE ELA EMBUTE DE LEGALIDADE, OU SEJA, A
POSSIBILIDADE DA CATEGORIA “SAIR DA SOMBRA” (EXPRESSÃO LITERAL
DE UM PARTICIPANTE):
“- Para você sair da sombra , mostrar que nós produzimos ...”. (S ão
Paulo, Hom ens)
“A gente deixa de ser ilegal, para começar. Você está ali „estou
pagando‟”. (S ão Paulo, M ulher es)
“Informal você não é conheci do, não é visto. A verdade é essa, não
é?” (G oiânia, Hom ens)
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 Quer seja no sentido da formalização da atividade: começar
a existir de fato para a clientela, fornecedores, bancos,
governo - e neste caso a obtenção de um CNPJ é o mais
valorizado;
“– O positivo que eu vejo nesse caso é que você entrando no mercado
você tem facilidade em tudo, em crédito . Você consegue comprar,
você comprando você vende mais, você facilita o mercado que você
trabalha.
– Fica mais conhecido, trabalha com banco, fica mais fácil ”.
(Goiânia, Hom ens)
“Pra mim seria bom porque iria registrar a firma”. (Por to Aleg r e,
Hom ens)
 Quer seja no sentido de começar a existir para a Previdência
– foco mais individual, valorizado principalmente por quem
não contribui para o INSS e, portanto, não tem acesso à
benefícios que são muito valorizados – principalmente
aposentadoria e auxílio doença;
“Pensando que eu vou poder encostar, que os meus filhos vão poder
ter médicos. Vou ter esses benefícios, vou ter nota fiscal, vou ter
vantagens grandes ”. (Por to Aleg r e, Homens)
“- A parte da Previdência.
”- Garante a aposentadoria ”. (S ão Paulo, Homens)
 A “LEGALIDADE”
TEM UM SIGNIFICADO MUITO POSITIVO, NO SENTIDO DE
POSSIBILITAR A INSERÇÃO, DE FATO, NO MERCADO FORMAL; A INCLUSÃO
SOCIAL E ATÉ TRAZER ALGUMA TRANQÜILIDADE EMOCIONAL:
 Acesso da atividade aos benefícios do “mundo formal” –
obter prazos junto aos fornecedores, facilitar acesso a
crédito/bancos; incorporar à clientela empresas e pessoas
físicas que precisam de nota;
“Mas é bom para a gente comp rar”. (Belém, Mulher es)
“A partir da hora que o empreendedor registra uma firma, contrata
funcionário, começa a movimentar, então quer dizer, ele está
ganhando. A coisa só vai andar para ele, os negócios vão bem para
ele porque ele tem crédito para compra r”. (Goiânia, Homens)
“Para mim é a regularidade, né? A gente ficaria trabalhando tudo
certinho e abriria mais o campo de trabalho pra gente .” (Recife,
Hom ens)
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 Aumenta o respeito profissional junto aos “outros” (clientela,
fornecedores, concorrência, etc.) – afinal há maior
valorização do “trabalho”/atividade/produtos de quem é
legalizado;
“Pelo menos você vai ficar mais conhecido, as portas deverão se
abrir”. (Belém , Hom ens)
 Menos uma preocupação/temor no dia-a-dia: ser pego pela
fiscalização – importante principalmente para quem trabalha
como ambulante (fiscalização prefeitura/rapa) ou no setor de
alimentação (fiscalização sanitária);
“- Os direitos que a gente vai ter.
- Vai estar legalizado.
- Poder trabalhar tranqüila porque está legalizado.
- Porque a gente vê o tanto que camelô sofre quando policial chega,
eles têm que correr”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
“Porque se for legalizada a gente não vai ter mais perseguição, ter
que ficar trabalhando com medo, tudo isso ”. (Belém, Homens)
 MAS LEGALIDADE É UM CONCEITO RELATIVAMENTE DISTANTE E ABSTRATO
– CARACTERÍSTICAS QUE NÃO DEVEM SER MENOSPREZADAS DIANTE DA
REALIDADE CONCRETA QUE A CATEGORIA ENFRENTA NA BATALHA DO DIAA-DIA.

BENEFÍCIOS SÃO VALORIZADOS E VINCULADOS A SONHO/ASPIRAÇÃO
/TEMPO FUTURO E IMPEDIMENTOS SÃO SEMPRE OBJETIVOS, CONCRETOS E
PRÓXIMOS (ESTÃO NO AQUI E AGORA, NO TEMPO PRESENTE);
“– Hoje eu sou um vendedor pequeno demais, mas quem sabe no dia
de amanhã eu posso ser um empresário.
– Porque eu já acostumei com a rotina da minha vida ”. (Goiânia,
Hom ens)
O
SIGNIFICADO DA MUDANÇA DA
LEI (LEGALIZAÇÃO
DA ATIVIDADE) É
POSITIVO E SUFICIENTE PARA SEMEAR O INTERESSE EM ADERIR A ELA, MAS
COEXISTE COM CONSIDERAÇÕES QUE DEVEM SER LEVADAS EM CONTA
PARA SE DIMENSIONAR DE FORMA REALISTA O POTENCIAL DE ADESÃO DA
CATEGORIA À CRIAÇÃO DA FIGURA JURÍDICA DO MEI.
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O POTENCIAL DE ADESÃO À FIGURA
JURÍDICA DO MEI
 REAÇÕES INICIAIS SÃO DE RECEPTIVIDADE E HÁ APROVAÇÃO, INTERESSE E
ATÉ MANIFESTAÇÕES DE INTENÇÃO DE ADESÃO À FIGURA JURÍDICA DO MEI
JÁ NO INÍCIO DE SUA VIGÊNCIA;
 MAS
É LEVIANO INFERIR QUE TAIS MANIFESTAÇÕES IRÃO SE TRADUZIR EM
ATITUDES CONCRETAS DE ADESÃO NO MOMENTO EM QUE A
LEI
FOR
IMPLANTADA, SE CONSIDERARMOS O CONTEXTO DE DIFICULDADES DA
CATEGORIA;
(a hipótese do desejo de “legalização” não conseguir se traduzir em
realidade/ação foi uma observação verbalizada por alguns, depois
de alguma reflexão. Mas, independente de ter sido ou não
verbalizado, esta é uma possibilidade que pode ser inferida a partir
da análise dos “malabarismos” que um autônomo de baixa renda
tem que se submeter para sobreviver).
 UMA DELIMITAÇÃO MINIMAMENTE REALISTA SOBRE O ALCANCE DA ADESÃO
À FIGURA JURIDICA DO MEI DEVE CONSIDERAR:

A falta de credibilidade e o ambiente de desconfiança que
permeia qualquer iniciativa do poder público. Não são
poucas as inferências negativas sobre a verdadeira intenção
do governo por trás da Lei – facilitar a vida dos autônomos
ou simplesmente trazê-los para a formalidade e, em um
momento posterior, mudar os percentuais de contribuição
para aumentar a receita do fisco?
(a falta de credibilidade na administração pública e nos políticos já faz parte
da “cultura” na hora de avaliar iniciativas do governo. Certamente não é um
ponto específico da Lei, mas terá peso na hora de se optar ou não em se
tornar um MEI)
“- É uma coisa mais fácil e também um valor bem mais baixo.
- Não tem tantos impostos.
- Abrir uma empresa hoje em dia, não é qualquer um que abre, não.
- Tem que ver se vai ser só isso.
- Acho que vem mais coisas atrás. Esmola dema is o santo desconfia”.
(S ão Paulo, M ulher es)
“– É bom só para o governo.
– Essa nova lei é boa só para o governo.
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– Porque se você quiser pagar como autônomo , você paga. De
qualquer forma, o governo vai ter mais arrecadação ”. (Goiânia,
Hom ens)
“- Está muito mastigadinho.
- Não estou botando muita fé não.
- É melhor alguém ter a experiência primeiro... ” (S ão Paulo,
Mulher es)
“- Eu acho que o governo viu uma coisa que há muito tempo está
acontecendo. É que tem muito ilegalizado.
- E eles estão perdendo din heiro.
- Um jeito de voltarem a ter controle da gente porque hoje eles não
têm controle. É um jeito deles controlarem ”. (S ão Paulo, Homens)
 Os custos da legalização da atividade – requisito para se
tornar um MEI:
 A impressão generalizada é de que são muitas as exigências
(burocracia) e o custo é bastante elevado para quem quer abrir
uma empresa – falta tempo, dinheiro, informação e até paciência
para trilhar o périplo que se tem notícia como necessário para abrir
formalmente um negócio;
(mesmo com o esclarecimento de que a abertura será simplificada,
permanecem desconfianças quanto aos custos, principalmente
sobre o pagamento de diversas taxas, e dúvidas sobre como essa
simplificação ocorrerá - nada que diz respeito a serviço público é
fácil, simples ou rápido)
“Todos os direitos que ele ta rezando aí, né? Esses direitos todinhos
aí. Eu acho que mais chamou a atenção foi isso! Apesar de eu não
acreditar. Porque se eu pegar um papel desse aí e for em qualquer
órgão desse aí, a conversa é a mesma.” (Recif e, Homens)
“A gente tem que ter dinheiro pra começar, tem que ter o espaço pra
trabalhar”. (Recife, M ulher es)
 A grande carga tributária de quem é “legalizado” - impostos
assustam, a impressão é de que são exorbitantes, mesmo não
havendo clareza sobre o quê e como se tem que pagar (atividade
geradora, incidência, percentuais, nomes/siglas dos impostos,
etc.):
 O esclarecimento sobre se a contribuição prevista em Lei é a
única com a qual deverão arcar não diminui o receio de que,
em um segundo momento ocorram modificações;
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 É importante esclarecer também como a categoria ficará em
relação à Receita Federal (grande temor é sobre o Imposto
de Renda da Pessoa Física);
(muitos não sabem sequer qual o percentual vigente para quem
quer contribuir para o INSS como autônomo. Nesta ótica, muitas
vezes não há como avaliar o valor relativo da contribuição proposta
na Lei porque não se tem parâmetro de comparabilidade.
A maioria não sabe o que é ICMS ou ISS - e muito menos qual
incide sobre o que e qual a referência de cálculo desses tributos –
portanto a explicação sobre os valores fixos de referência destes
tributos presentes na lei são praticamente inócuos e às vezes
chegam a assustar, porque dão nome a impostos que nem se
sabia que existia).
“- É muita coisa pra gente pagar.
- Os impostos do município continuam.
- Você falou quatrocentos reais não sei de quê, falou da Receita ?”.
(Recife, M ulher es)
“Vai pesar porque a gente vai ter que pagar tanta coisa. Se a gente
somar tudo quanto é que não vai dar? Quanto é que vai sobrar para
nós, para cada um. O funcionário que a gente vai ter e quanto vai ser
a minha renda?” (Belém , M ulher es)
“Tem muita gente hoje em dia que está quebrando muito. Tem
muitas empresas que estão fechando e por qu ê? Não tem condições
de pagar aqueles impostos ”. (Belém, Mulher es)
“O que tem de negativo é a gente ter que pagar. Nem todo o tempo
dá pra pagar tudo o que tem aqui. A gente tem que ter o dinheiro
certo”. (Belém , M ulher es)
 A falta de capacitação pessoal para gerir uma empresa
(assumida por praticamente todos) – aumenta a sensação de
insegurança no caso da “legalização” da atividade:
 Necessidade de registros e controles, mesmo que vistos como
necessários para o sucesso de qualquer negócio, mesmo que
simplificados diante das poucas exigências da Lei, representa uma
dificuldade a mais;
(a figura do contador, por exemplo, é muito valorizada porque
significa controle do que entra e saí, registros do negócio. Todos
gostariam de ter um, mas o custo é muito alto, o que impossibilita
sua contratação)
“Eu não tenho condição de pagar um contador todo mês . É quase um
salário só para o contador ”. (Goiânia, Mulher es)
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 A heterogeneidade das necessidades dos setores e das
atividades em que atuam:
 Comércio:
 Se o que mais atrai no na figura do MEI é a possibilidade de
legalização a baixo custo, para quem trabalha neste setor o
problema da “legalidade” não soluciona a questão com as
prefeituras;
 Embora que em segundo plano, a legalização vista sob a
ótica da aquisição de um CNPJ os atrai pela possibilidade
da obtenção de prazos junto aos fornecedores e pelo
acesso a crédito para compra de equipamentos e/ou
aumento do capital de giro.
“Mas tem o negócio do alvará que você vai ter que expor seu negócio
só em um local, não vai poder sair pra vend er”. (Por to Aleg r e,
Hom ens)
“A gente torce. A prefeitura você vê os caras, no centro é o rapa. Eu
trabalho na escola de dia . A noite eles não levam , mas comem tudo,
tem cerveja, refrigerante. Se tiver 3, 4 homens, acabou tudo que
você tiver. Daí você dá u m tempinho e tal”. (S ão Paulo, Homens)
 Serviço e indústria:
 Nestes setores a receptividade à figura jurídica do MEI é
bem maior do que a de quem trabalha no comércio, porque
o valorizado é a obtenção do CNPJ e assim ampliar a
clientela (incluir pessoas jurídicas ou quem precisa de
comprovação através de nota fiscal);
 Também é valorizada a possibilidade de prazos junto aos
fornecedores e o acesso a crédito.
“Eu acho que resolve. Você vai ter um CNPJ, vai ter um tudo
legalizado”. (Recife, M ulher es)
“Legalizar todos os autônomos. Seria importante para todos eles!
Porque aí você vai ter CNPJ e vai poder concorrer com um monte de
coisas!” (Recife, Hom ens)
 As diferenças das necessidades de mão-de-obra das diversas
atividades, mesmo dentro de um mesmo setor:
 Em algumas atividades, não há necessidade de mais de um
funcionário, mas em outras apenas um funcionário não
resolve o problema – exemplo de cabeleireiras é o mais
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típico porque uma só funcionária não é suficiente para que
se legalize um salão de beleza; para abertura de um
restaurante ou de um pequeno negocio de segurança
particular ocorre o mesmo problema;
“– Em restaurante funciona de dezesseis a meia -noite. Como que
com um funcionário você vai ficar na cozinha, atender o balcão,
atender lá fora? Aí você não presta um bom atendimento.
– Até mesmo na feira não tem como ter só um ”. (Goiânia, Mulher es)
 A heterogeneidade regional:
 O teto de 36.000,00 anuais de faturamento é avaliado de forma
diferente de acordo com a região de moradia do autônomo – para
quem mora em São Paulo, por exemplo, este é um teto muito
baixo para garantir uma sobrevivência adequada ao sonho de ter
um negócio próprio legalizado.
 A heterogeneidade de atitude/comportamento pessoal dos
autônomos:
“– Eu entraria.
– Se o governo facilitasse o crédito e desburocratizasse.
– Eu não entraria porque meu sonho não é empresa, meu sonho é
estudar e formar”. (G oiânia, Homens)
 “otimistas” – é o grupo mais receptivo à criação da figura do MEI.
Os benefícios são valorizados na proporção direta do desejo de
ampliar sua atividade/crescer na vida e, principalmente, na crença
de que a legalização da atividade é um fator primordial para este
avanço
(entretanto é importante observar que uma
talvez não tenha condições concretas para se
depois de legalizados - dependem de
principalmente de capacitação em gestão e
crédito)
parte desse grupo
manter na atividade
outros estímulos,
acesso, de fato, a
“Acho que todo mundo quer aumentar . Quero ter um ponto fixo. É
bem melhor do que ter ficar indo na c asa da pessoa. As pessoas
saberem que você está em um lugar em tempo integral é
interessante. O meu projeto é esse. Talvez até em sociedade, por
que não? Com mais uma. Uma depiladora, outra manicure, todas num
lugar só que a gente não precisasse ficar indo nas casas”. (Por to
Aleg r e, M ulher es)
“Eu pretendo continuar no mesmo serviço que eu trabalho, com
lanche, mas pretendo abrir uma loja ”. (Por to Aleg r e, Homens)
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 Os “realistas conformados” – é o grupo que a visão mais
abrangente acerca das dificuldades inerentes à ampliação da
atividade e percebem que a falta de legalização é apenas uma
delas - têm receio de que, no balanço final, a legalidade e os
possíveis benefícios da Lei não sejam suficientes para
contrabalançar os outros obstáculos.
(provavelmente apenas parte deste grupo vai aderir a Lei e,
mesmo assim, após uma compreensão mais aprofundada sobre
suas condicionalidades, seus custos, seus benefícios e da análise
da performance de conhecidos após se tornarem MEIS)
“O autônomo ganha limpo, o dinhei ro é dele, não tem que descontar
vale refeição, vale transporte, INSS. Tem uns que não pagam. O
dinheiro que vem na mão dele é limpo ”. (Por to Aleg r e, Homens)
 Os “frustrados” – grupo provavelmente não se interessará em se
tornar um MEI (desejo é voltar a ser assalariado), mas poderá se
interessar pelos benefícios do INSS. Entretanto não há nenhum
diferencial em relação à contribuição como simples autônomo (e,
no caso do MEI há até algum aumento na contribuição já que ela
inclui os valores fixos do ICMS e, se for o caso, do ISS)
“Não resolve não. Não resolve porque quanto mais vai tendo
imposto, vai tendo arrecadação, mais os políticos lá em cima vão
lucrar mais”. (G oiânia, Homens)
 A heterogeneidade da situação financeira e intelectual dos
autônomos:
 Grupo que apenas “sobrevive” - margem proporcionada pela
atividade é tão pequena que não dá para abrir mão de nenhum
centavo, nem mesmo para contribuir para o INSS, quanto mais
arcar com custos, mesmos que baixos, da legalização.
 Grupo descolado da “sociedade organizada” – grupo que vive em
situação de “falta absoluta”: faltam condições materiais e
intelectuais para ter qualquer tipo de ação que signifique mudança
no mundo de carência em que vivem
(subgrupo dentro do grupo que “sobrevive”, mas cujas
características são mais impeditivas ainda para se tornarem MEIS
porque convivem com mais faltas do que a “simples” falta material)
“Pra gente pagar um INPS a gente tira do bolso. E se eu não paguei
até hoje, não vou pagar ”. (Recife, Mulher es)
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“Não contribuo, não consigo. Meu pai me fez parar de estudar muito
cedo pra trabalhar. Ele está com sessenta anos, não tem condições
de trabalhar sozinho. ”. (Por to Aleg r e, Homens)
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DÚVIDAS EM RELAÇÃO À ADESÃO AO MEI
O
QUE SE DEVE FAZER PARA SE TORNAR UM
PROCURAR? QUE DOCUMENTAÇÃO LEVAR?
MEI –
AONDE IR?
QUEM
“Às vezes a pessoa vai atrás da informação e aí já vem o fiscal para
fechar o seu negócio. Você vai a um lugar e eles te mandam para
outro, que te manda para outro e cada um é uma taxa . As vezes você
não tem aquele dinheiro. O medo é mais ou menos isso. ” (Goiânia,
Mulher es)
“O MEI vai ser atendido em que local? ” (S ão Paulo, Mulher es)
“Quais são os papéis que vão exigir para eu abrir essa firma? Vou
levar só meu RG? Vamos abrir a sua firma, todo mundo vai lá, mas
ele não deu o que vou levar. Eu vou levar só o RG? O que ele vai
exigir? Ele vai exigir só o CPF e o RG . Vou lá e a minha palavra
basta, ou tem mais alguns pap éis. Esse tipo de coisa... Se eu for
optar por isso, eu vou continuar na minha casa. Eu acho que é um
comprovante de endereço ” . (S ão Paulo, Mulher es)
É
OBRIGATÓRIO A ABERTURA DE EMPRESA PARA SE TORNAR UM MEI? –
DÚVIDA MAIS PRESENTE EM QUEM SE INTERESSA PRIMORDIALMENTE PELOS
BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS.
É tão simples assim, vai lá, pega o carnê e pag a, ou tenho que abrir
uma firma . . . ”(Por to Aleg r e, Homens)
 O QUE VAI SER EXIGIDO, DE FATO, PARA A ABERTURA DESTA EMPRESA? –
DÚVIDA VAI DE ENCONTRO À IMPRESSÃO DE BUROCRACIA E CUSTOS MUITO
ELEVADOS NA HORA DE ABRIR UM NEGÓCIO;
“Se você procura se legaliza r você tem que várias barreiras . Você vai
gastar rios de dinheiro. Eu tentei com a minha serralheria... Eu
tentei seguir pelo caminho certo, né? Mas eu não consegui, certo? ”
(Recife, Hom ens)
“É muita burocracia. E pra você montar uma empresa hoje em dia o
custo é muito alto. O imposto é muito alto que você paga ”. (Recife,
Hom ens)
“É muito burocrático. E é muito dinheiro. Eu tenho vontade de
legalizar no meu nome porque eu uso o nome da minha mãe, eu
pretendo fazer o meu nome, mas depende de dinheiro. Com dinheiro
você pode abrir o que quiser ”. (Por to Aleg r e, Mulher es)
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 E SE O NEGÓCIO NÃO DER CERTO, COMO FECHAR? – IMPRESSÃO DE QUE O
ENCERRAMENTO DE UMA EMPRESA É TÃO BUROCRÁTICO E CARO QUANTO
SUA ABERTURA;
“É fácil para entrar e depois se você não quer mais . Se caso um dia
não quiser mais isso... A gente escuta muita gente comentando de
abrir o negócio. Tem uma cunhada minha que também faz cortina e
ela fica pensando em abrir um galpão, só que sempre fica aquela
dúvida porque para abrir é fácil . Você vai na prefeitura, vai na junta
comercial e abre o negócio. Na hora de fechar você ouve todo mundo
falando que tem que pagar, não pode abrir falência, fica enrolado,
tem que pagar não sei o qu ê”. (S ão Paulo, Mulher es)
“Meu vizinho abriu uma empresa e deu uma pal estra seis meses
depois. Tem taxa de bombeiro, taxa de SIN, liberação, fiscalização,
receita, secretaria da fazenda. Gastou não sei quantos mil, foi
dinheiro. Com seis meses ele fechou, e o nome dele está sujo até as
cuecas”. (Recife, M ulher es)
“Você paga taxa, você faz tudo, faz nota fiscal e vem tudo. Se for
fechar, meu Deus do céu ”. (S ão Paulo, Homens)
 NO
CASO DO NEGOCIO NÃO DER CERTO, COMO FICAM AS CONTRIBUIÇÕES
QUE FORAM FEITAS EM NOME DA EMPRESA? VÃO VALER PARA A
APOSENTADORIA?
“Se eu não quiser mais, como vai ficar essa contribuição? ” (S ão
Paulo, M ulher es)
 COMO
É
FEITO
O
CÁLCULO
DO
VALOR
DA
APOSENTADORIA?
A
CONTRIBUIÇÃO É SÓ PARA A APOSENTADORIA DE UM SALÁRIO MÍNIMO?
“- Eu já tive carteira assinada e nunca precisei mas tinha colega que
faz isso, o carnê de contribuição.
- Provar que você tem uma renda.
- Um comprovante de INSS mensal ”. (S ão Paulo, Homens)
“Quando eu for me aposentar, não vou querer receber o salário
mínimo”. (S ão Paulo, M ulher es)
E
O TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO – SÃO 30 OU 35 ANOS OU PODE SER
MENOS? TEMPO É MUITO LONGO PARA QUEM JÁ ESTÁ COM UMA CERTA
IDADE E VAI COMEÇAR A CONTRIBUIR AGORA. ALGUNS ACHAM QUE ATINGIR
O LIMITE DE IDADE É SUFICIENTE PARA COMEÇAR A RECEBER A
APOSENTADORIA, ENTÃO QUAL O SENTIDO DE CONTRIBUIR PARA RECEBER
1 SALARIO MÍNIMO?
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“Você chega nos 65 anos... Não importa se você pagou ou não pagou,
você tem direito”. (S ão Paulo, Mulher es)
“Não só por causa de falar assim, vou pagar para o governo. A partir
dos meus 35 anos já não consegui mais arrumar emprego porque 35
anos está velho. O governo não pensa que com 35 anos você come,
que você tem conta de luz, água e telefone para pagar, que você tem
filhos. O governo não está se preocupando com isso ”. (S ão Paulo,
Mulher es)
E
QUEM JÁ CONTRIBUI ANTES E PAROU DE CONTRIBUIR, COMO FICA SE
AGORA COMEÇAR DE NOVO?
“Eu trabalhei muitos anos com registro e há muitos anos estou sem
registro, fico imaginando se na hora que eu chegar nos meus 65, se
vai fazer diferença. A cada ano eu falo “mês que vem vai dar, vou
voltar”, você quer fazer o carnê, não quer pagar um mês e parar.
Então, você quer fazer o carnê do INSS e pagar direto. Você não pode
pagar um mês e parar”. (S ão Paulo, Mulher es)
 QUANDO
E COMO SE DEVE EMITIR NOTA FISCAL? ATIVIDADES SÃO MUITO
PEQUENAS (VENDA DE ARTESANATO, SANDUÍCHES, SALGADOS, ÁGUA DE
COCO, PIPOCA) – COMO VAI SER POSSÍVEL EMITIR NOTA FISCAL?
 ONDE SE ARRUMA UM BLOCO DE NOTAS FISCAIS?
“O fato da empresa precisar ter nota fiscal demanda uma burocracia
danada. Eu concordo que tem que ter nota fiscal, se tem uma
barraquinha de pão de queijo tem que ter nota fiscal . Mas para ele
conseguir essa nota fiscal que vem lá da fazenda, da secretaria do
município é muito difícil ele chegar nesse ponto. Isso é bom, eu
concordo, mas essa nota fiscal vai dar uma dor de ca beça para ele.
Tem que ter contador, é muito complicado . A burocracia está é na
nota fiscal, a burocracia está é nas pequenas coisas onde parece que
não está”. (G oiânia, Hom ens)
E
SE O FATURAMENTO FOR ACIMA DOS
36.000
REAIS ANUAIS, O QUE
ACONTECE?
“Mas, o governo determinou a sua renda, você não vai ser patrão de
si, você vai ser funcionário do governo ”. (Goiânia, Mulher es)
“Pode trazer prejuízo para o governo. Porque na questão aí é pouco,
vai ter que seguir esse quadro aí, não pode passar disso, então
quando a gente ganhar um dinheiro maior a gente não vai poder
declarar ele”. (Belém , Hom ens)
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“– No máximo três mil.
– E o que vai acontecer nisso aí? Se a pessoa ganhar quatro mil, ela
não vai poder declarar.
– Pois é, ai que está”. (Belém, Homens)
 ESSA
CONTRIBUIÇÃO DISPENSA EXATAMENTE DE QUAIS IMPOSTOS?
E
O
IMPOSTO DE RENDA?
“Eu acho que vai, porque a gente vai abrir um pequeno neg ócio. Hoje
em dia os fiscais vão ficar ali em cima. Se não tiver legal eles fecham
mesmo”. (Belém , M ulher es)
 VAI SER NECESSÁRIO TER UM CONTADOR PARA FAZER A CONTABILIDADE?
– ISSO SIGNIFICA UM AUMENTO DE CUSTO PRATICAMENTE IMPEDITIVO, MAS
COMO FAZER ESSE CONTROLE SEM UM CONTADOR?
 SE
A CONTRIBUIÇÃO FOR PAGA JUNTO DA CONTA DE LUZ E NÃO SE TIVER
DINHEIRO PARA PAGÁ-LA A LUZ VAI SER CORTADA?
“- Daí se não pagar, corta a luz também.
- Só faltava essa.
- Você tem a luz e de repente não consegue pagar a conta de luz
porque tem mais R$ 50,00 e pouco em cima. Você tem o dinheiro da
luz, mas não tem para isso. Eu acho que esse negóc io não vai dar
certo”. (S ão Paulo, Hom ens)
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