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Ata da Sessão Plenária Ordinária nº 1.707 do Conselho
Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul –
CREA-RS, realizada em 14 de setembro de 2012, na sede do
órgão, em Porto Alegre (RS), Estado do Rio Grande do Sul.
Às dezoito horas e dez minutos do dia quatorze de setembro do ano de dois mil e doze, no plenário da sede
antiga do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Rio Grande do Sul – CREA-RS, situada na
Rua Guilherme Alves nº 1010, em Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, reuniu-se o plenário do órgão em
sua Sessão Ordinária nº 1.707, sob a presidência do engenheiro civil Luiz Alcides Capoani e presentes os
conselheiros regionais Adelir José Strieder, Adriana Guilhembernard Kosachenco, Alberto Stochero, André
Horak, Antônio Alcindo Medeiros Piekala, Antônio Luiz Arla da Silva, Antônio Sérgio do Amaral, Aramiz Júlio
Gonçalves Mendes, Artur Pereira Barreto, Alice Helena Coelho Scholl, Carla Tatiana Chaves Cepik, Carlos
Germano Weinmann, Carlos Giovani Fontana, Carlos Roberto Santos da Silva, Carlos Roberto Santos da
Silveira, Cesar Antônio Mantovani, Charles Leonardo Israel, Cláudio Akila Otani, Daniel Lena Souto, Eddo
Hallenius de Azambuja Bojunga, Gerson Sonaglio, Fabiano Timóteo Scariot, Fernando Alberto Gehrke, Flavio
Pezzi, Flávio Renan Fialho Círio, Flávio Thier, Herculano de Medeiros Neto, Odilon Carpes Moraes, Ademir
Silva, Ítalo Ricardo Brescianini, Ivo Germano Hoffmann, Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, Ricardo
Barrios Vigil, Jefferson Luiz de Freitas Lopes, Johni Suarez Acosta, João Abelardo Brito, João Erotides de
Quadros, João Ricardo Poletti da Silva, Jorge Augusto Peres Moojen, Jorge Fernando Ruschel dos Santos,
Jorge Luiz Barbosa da Silva, Jorge Silvano Silveira, José Ângelo Moren dos Santos, José Costa Fróes, José
Homero Finamor Pinto, José Humberto Socoloski Gudolle, José Luiz Tragnago, José Ubirajara Martins Flores,
Juarez Morbini Lopes, Ivone da Silva Rodrigues, Julio Cesar Touguinha de Almeida, Lauro Remus, Luciano
Roberto Grando, Luis Carlos Saciloto Tadiello, Cezar Augusto Antunes Pedrazani, José Américo de Mello Filho,
Luiz Fernando Castro do Amaral, Luiz Nelmo de Menezes Vargas, Luiz Pedro Trevisan, Lulo José Pires Corrêa,
Marcos Wetzel da Rosa, Marcus Frederico Martins Pinheiro, Marcus Vinícius do Prado, Marino José Greco,
Maurício André Lohmann, Maurício Henrique Lenz, Mauro Miguel dos Santos Cirne, Moisés Souza Soares,
Nelson Kalil Moussalle, Nilson Romeu Marcílio, Norberto Holz, Odir Francisco Dill Ruckhaber, Orlando Pedro
Michelli, Paulo Deni Farias, Régis Wellausen Dias, Ricardo Giacomello Cobalchini, Ricardo Teobaldo
Antoniazzi, Damaris Kirsch Pinheiro, Sérgio Boniatti, Sérgio Luiz Brum, Silvérius Kist Júnior, Sinclair Soares
Gonçalves, Sheila Cristina Kehl Pieper, Volmir Supptitz, Volnei Galbino da Silva e Daniel Galberto Filippon.
Deixaram de comparecer à sessão, sem prévia justificativa, os conselheiros regionais titulares Arcângelo
Mondardo, José Ascânio Vilaverde Moura, Maurício de Campos, Pedro Roberto de Azambuja Madruga e Luis
Antônio Marmitt, sendo que este último apresentou justificativa, porém fora do prazo regimental, e os
conselheiros regionais suplentes convocados em substituição Eduardo Beck Difante, Eliana A. Valente
Silveira Collares, Gabriel Cabeda Maciel, Roberto Luiz dos Santos Antunes, Julio César da Rosa Malfatti
Bianchi, Ivan Maciel Treiguer e Márcio de Aguiar Gomes, sendo que este último apresentou justificativa, porém
fora do prazo regimental. A convite da Presidência, tomou assento à Mesa, na abertura dos trabalhos, o
engenheiro civil Mélvis Barrios Júnior, conselheiro federal representante do Rio Grande do Sul no Confea, e o
geólogo Antonio Pedro Viero, diretor-financeiro da Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS.
Havendo quórum regulamentar, a sessão teve início com a execução do Hino Nacional e, ato contínuo, do
Hino do Estado do Rio Grande do Sul, passando-se em seguida à abordagem dos assuntos constantes da
pauta dos trabalhos. I – APRECIAÇÃO DE ATA. Submetida à discussão e, após, à votação, a Ata da Sessão
Plenária Ordinária nº 1.706, de 10 de agosto de 2012, foi aprovada pelos presentes, sem emendas, e assinada
pelos membros da Diretoria, da forma regimental. II – COMUNICAÇÕES. 1. COMUNICAÇÕES DA
PRESIDÊNCIA. O presidente Luiz Alcides Capoani informou ter participado dos seguintes eventos: Dia 13/08
– Reunião-almoço do Sindicato da Indústria da Construção de Estradas, Pavimentação e Obras de
Terraplanagem em geral no Estado do Rio Grande do Sul (Sicepot), na qual tratou de questões viárias do
Estado. Dia 15/08 – Reunião-almoço do Conselho Deliberativo da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do
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Sul (SERGS), que contou com a palestra do engenheiro químico e de segurança do trabalho Marco Ballejo
Canto, chefe da Seção de Segurança e Saúde do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego, oportunidade em que foi proposta a instituição de um manual de padronização a ser adotado nas
obras como forma de redução e prevenção de acidentes. Dia 17/08 – Ato inaugural da primeira parte do
restauro da Cúria Metropolitana da Capital pela Igreja Católica de Porto Alegre, sendo recebido pelo arcebispo
dom Dadeus Grings e pelo fiscal das obras e ex-conselheiro da Câmara de Engenharia Civil, engenheiro civil
Daniel Letti Grazziotin. Na mesma data, palestrou no Seminário Mobilidade Urbana, promovido pela Comissão
de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados, ocorrido na Assembleia Legislativa do Estado, quando
foram debatidos assuntos relativos a obras para a Copa do Mundo em Porto Alegre, evento que contou com a
presença do ministro Valmir Campelo, do Tribunal de Contas da União, e de outras autoridades. Dia 20/08 –
Terceira reunião dos presidentes de Creas das Regiões Sul e Sudeste, da qual também participaram
representantes dos Creas PR, SC, CE, PA, DF, RO e AC. Dia 23/08 – Participou, como Coordenador Nacional
do Grupo de Trabalho de Fiscalização, convocado pelo Confea, da vigésima Reunião Ordinária do Colégio de
Presidentes dos Creas da Região Centro-Oeste, realizado em Brasília, promovida pelos Creas DF, MS e GO. A
Presidência louvou a iniciativa da Comissão Especial de Meio Ambiente (COEMA), que promoveu o Seminário
Novo Código Florestal e as Implicações no Rio Grande do Sul, que reuniu mais de duzentas pessoas que
discutiram os principais pontos Lei nº 12.651/2012, agradecendo o empenho dos conselheiros da COEMA, que
qualificou de fundamental para o sucesso obtido pelo evento. Dia 29/08 – Palestra sobre o tema Prática de
Segurança em Manutenção Predial, no V SEMARES – Debates sobre Acidentes Fatais, promovida pela
Associação Sul Riograndense de Engenharia de Segurança do Trabalho (ARES). Ainda nesta data, durante a
Expointer 2012, foram promovidas diversas atividades no estande do Crea-RS, dentre as quais destacou a
reunião conjunta com todas as entidades integrantes do Fórum de Infraestrutura, com a participação do
deputado estadual Raul Carrion, debatendo temas como o modelo de pregão eletrônico para os serviços de
engenharia e o Programa de Investimentos em Logística: Rodovias e Ferrovias (PIL), lançado pelo Governo
Federal, que prevê investimentos de R$ 133 bilhões para a modernização e ampliação da malha rodoviária e
ferroviária. Contou que, logo após, reuniu-se com os representantes e inspetores das zonais Sinos, Litoral e
Metropolitana, em que se verificou a participação expressiva dos inspetores de Canoas, Esteio, Novo
Hamburgo, São Leopoldo, Taquara, Cachoeirinha/Gravataí, Camaquã, Guaíba, Montenegro, Porto Alegre,
Capão da Canoa, Tramandaí e Torres. Entre as pautas tiveram destaque o decreto que regulamenta as
inspeções e manutenções prediais em Porto Alegre e o projeto de lei que regula as inspeções veiculares no Rio
Grande do Sul. Para embasar os temas, os inspetores assistiram a duas palestras técnicas ministradas pelo
engenheiro civil Marcelo Saldanha e pelo engenheiro mecânico Jorge Wojcicki, respectivamente sobre os
temas Inspeção e Manutenção Predial e Inspeção Veicular. Dia 30/08 – Na condição de representante
convocado pelo Confea, prestigiou a solenidade de lançamento da Semana Oficial da Engenharia e da
Agronomia (SOEA), prevista para ocorrer em Brasília entre os dias 19 e 23 de novembro, do selo alusivo ao
evento, da assinatura do protocolo de intenções entre Confea e a Associação Brasileira de Normas Técnicas
(ABNT) e da posse da nova diretoria da Mútua. Aproveitando a oportunidade, acompanhado do advogado e
assessor Fernando Schiafino, reuniu-se com a nova diretoria da Mútua para tratar sobre os repasses de cotas
da entidade. Dia 03/09 – Abertura oficial do Seminário Internacional de Segurança e Saúde no Trabalho,
acontecido na Fiergs, presidindo um dos painéis e passando após a ser representado pelo conselheiro Paulo
Deni Farias, coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Industrial do Crea-RS e também
coordenador nacional das câmaras da espécie. Dia 04/09 – Assinatura de convênio destinado a disponibilizar o
acesso online do Crea-RS ao banco de dados da Junta Comercial, de cujo ato participaram o secretário
Maurício Dziedricki, da Secretaria da Economia Solidária e Apoio à Micro e Pequena Empresa, João Alberto
Vieira, representante da Junta Comercial do Rio Grande do Sul, e dirigentes do Crea-RS e de outros órgãos
estaduais. Dia 05/09 – Acompanhado de agentes fiscais, fiscalizou as obras em execução no estádio Beira-Rio
para adequação às exigências da Fifa, tendo sido verificadas todas as Anotações de Responsabilidade Técnica
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(ARTs) das obras e serviços realizados no local, além dos laudos de capacidade do estádio, das estruturas de
concreto armado, de vistoria de edificações, de vistoria de engenharia (inspeção predial) e de vistoria de
equipamentos mecânicos e eletromecânicos, totalizando um total de catorze ARTs, tendo sido verificada, ainda,
a presença de catorze engenheiros trabalhando no canteiro de obras do estádio. Dia 11/09 – Reunião-almoço
da Associação Gaúcha de Empresas de Obras de Saneamento, com palestra do engenheiro Flávio Presser,
diretor-geral do Departamento Municipal de Água e Esgotos (Dmae). Dia 12/09 – Reunião-almoço do Conselho
Deliberativo da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS) em que participaram os candidatos à
Prefeitura de Porto Alegre Adão Villaverde, Érico Correa, Jocelin Azambuja, José Fortunati, Manuela D’Ávila,
Roberto Robaina e Wambert Di Lorenzo, aos quais foi entregue, ao final do encontro, a Carta da Engenharia,
documento contendo demandas da categoria. Dias 12 e 13/09 – Realização na Assembleia Legislativa do
Estado, por iniciativa da Câmara Especializada de Agronomia, do Encontro Gaúcho sobre Agrotóxicos,
Receituário Agronômico e Alimento Seguro, que acolheu um contingente de cerca de 520 participantes. O
acontecimento foi prestigiado por autoridades representantes dos governos estadual, federal e municipal, com
destaque para a presença do ministro Mendes Ribeiro e dos deputados estaduais Marisa Formolo e Edson
Brum, e os principais temas foram discutidos por vinte especialistas no assunto. O Presidente creditou o grande
sucesso do evento ao empenho e trabalho dos conselheiros da Comissão Organizadora, constituída pelo
engenheiro Mauro Cirne, na condição de coordenador, e pelos conselheiros Artur Barreto, Lulo Correa e Juarez
Morbini Lopes. Outros informes. 1. Informou, em continuação, que recebera nas últimas semanas a visita de
diversos candidatos a vereador da Capital em busca de informações sobre as principais ações e demandas das
categorias profissionais, dentre os quais citou Rita Chang, João Pançinha, Pedro Loss, Márcio Bins Ely e Mauro
Zacher. 2. Destacou que o Espaço EngenhArte, localizado junto ao Protocolo, no período de 22 de outubro a 22
de novembro estaria apresentando, concomitantemente à Feira do Livro de Porto Alegre, uma mostra com
publicações exclusivamente de autoria de profissionais da área tecnológica. 3. Comentou também sobre a
concretização da venda do prédio e do terreno do Crea situados na Rua Guilherme Alves, pelo valor de R$
7.401.027,86, aditando que todas as custas referentes ao processo do leilão serão suportadas pelo
arrematante. 4. Crea-RS na Mídia. Registrou que o Conselho fora pauta de notícias na mídia gaúcha pertinente
a diversos assuntos, dentro os quais as vagas nas universidades para a Engenharia, fiscalização no Estádio
Beira-Rio, construção de empreendimentos no entorno do aeroporto da Capital e realização do Encontro
Gaúcho de Agrotóxicos, Receituário Agronômico e Alimento Seguro. 2. Comunicações de Conselheiros. 2.1
O conselheiro Paulo Deni Farias, representante da Sociedade de Engenharia do Rio Grande do Sul (SERGS)
e coordenador da Câmara Especializada de Engenharia Industrial, cientificou os presentes que a Câmara
Especializada de Engenharia Industrial realizara no período de 22 a 24 de setembro de 2012, uma reunião
estendida na sede da Universidade de Santa Cruz do Sul, integrando as atividades atinentes ao VI SEEMI e à
Semana Acadêmica de Engenharia Mecânica. Contou ainda ter presidido o painel Investimentos em Segurança
do Trabalho - Resultado das Organizações, no dia 3 de setembro de 2012, representando o presidente do
Crea-RS no Seminário Internacional de Segurança do Trabalho; e que no dia 12 de setembro havia participado
de reunião do Conselho Deliberativo da SERGS. De outra parte, registrou que a data de realização do
Seminário Ar Condicionado e Elevadores fora transferido para os dias 8 e 9 de novembro, em virtude de
coincidir com o XII Encontro Estadual de Entidades de Classe – XII EESEC. 2.2 O conselheiro Volnei Galbino
da Silva, representante do Sindicato dos Técnicos Industriais de Nível Médio no Estado do Rio Grande do Sul
(SINTEC-RS) e coordenador da Câmara Especializada de Geologia e Minas do Crea-RS, falou sobre sua
participação na reunião da Coordenadoria Nacional das Câmaras Especializadas de Geologia e Minas,
acontecida nos dias 15, 16 e 17 de agosto, em Cuiabá (MT), e no Workshop Nacional de Geologia e Minas, nos
dias 5 e 6 de setembro, em Vitória (ES). 2.3 O conselheiro Juarez Morbini Lopes, representante da
Sociedade de Agronomia de Santa Maria (SASM) e coordenador da Câmara Especializada de Agronomia e da
Coordenadoria Nacional das Câmaras de Agronomia dos Creas, contou ter coordenado a reunião deste último
organismo levado a efeito na cidade de Cuiabá (MT), no período de 27 a 29 de agosto, e que na semana
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seguinte estaria participando do Congresso Mundial de Agronomia em Quebec, no Canadá. 2.4 O Conselheiro
Jaceguáy de Alencar Inchausti de Barros, representante da Associação dos Engenheiros Agrônomos do
Vale do Jacuí (AVALE), comunicou sobre sua participação, em Santana do Livramento, de 10 a 13 de
setembro, no 1º Encontro de Produtores de Sementes do Rio Grande do Sul e do Treinamento de
Responsáveis Técnicos na Área de Produção de Sementes, representando a Câmara de Agronomia e a
Presidência. 3. Comunicações de Diretores. 3.1 O 2º vice-presidente Ivo Germano Hoffmann comunicou ter
representado a Presidência no Seminário Estadual de Engenharia Mecânica e Industrial – SEEMI, ocorrido na
UNISC, de 22 a 24 de agosto, realizado pela Associação Brasileira de Engenheiros Mecânicos do Rio Grande
do Sul – ABEMEC/RS, e, no dia 12 de setembro, na abertura do seminário Mercofrio, promovido pela ASBRAV,
que contou com palestrantes internacionais e de todo o Brasil, com presença maciça de estudantes de
engenharia mecânica. 3.2 O 1º Diretor-Administrativo Luiz Nelmo de Menezes Vargas revelou ter
participado da reunião nacional das Comissões de Ética, realizada em Brasília de 27 a 29 de agosto, na
condição de coordenador da Comissão de Ética do Crea-RS, e do ato de lançamento da 70ª SOEA, cuja edição
de 2013 estava confirmada para ocorrer no Rio Grande do Sul. Destacou ainda que em 19 de outubro estaria
acontecendo o seminário sobre Ética Profissional destinado aos conselheiros do Crea-RS, formalizando convite
a todos para participação. Sobre o assunto, representantes da Câmara Especializada de Engenharia Civil
registraram que na mesma data do seminário o órgão estaria realizando uma reunião estendida. Em função da
coincidência de datas, o presidente sugeriu que a especializada realizasse então a sua reunião estendida no
dia 12 de outubro, sugestão que a câmara ficou de analisar, dada a necessidade de verificação da
disponibilidade de reserva de hotel. 4. Comunicações de Convidados. 4.1 O conselheiro federal Melvis
Barrios Júnior, representante do Rio Grande do Sul no Confea, cientificou os presentes sobre a realização, na
cidade de São Luiz (MA), das reuniões do Colégio de Presidentes e do Grupo de Trabalho de Ordem
Econômica do Confea, da qual é coordenador, mas à qual não pode estar presente. Comentou, de outra parte,
acerca de proposta dos Creas do Norte e do Nordeste sobre a eliminação da alíquota mínima da taxa de
Anotação de Responsabilidade Técnica, de R$ 40,00, a partir de 2013, manifestando a sua discordância tendo
em vista que este valor seria para pequenos trabalhos e que os Creas menores possuem dificuldades e que
devem fazer gestão, e que inclusive ira apresentar na plenária do Confea sugestão no sentido de que os Creas
que possuem até 4.000 profissionais sejam isentos de repassar os 15% para o Confea, não sendo possível
resolver esta questão financeira daqueles Creas aumentando a tributação em cima do profissional. Por ter o
conselheiro federal requisitado o apoio do Plenário do Crea-RS para que fosse mantida a alíquota mínima de
R$ 40,00, o Presidente solicitou-lhe para redigir a devida proposta para apreciação e votação do plenário ainda
durante a sessão. 4.2 O Geólogo Antonio Pedro Viero, diretor-financeiro da Mútua – Caixa de Assistência dos
Profissionais do Crea-RS, informou que em reunião ocorrida em Brasília restou estabelecido que deveria ser
feito um acordo para negociação do repasse dos valores do Crea-RS à Mútua, enfatizando que a Mútua-RS
estava cobrando da Mútua Nacional o porquê de a proposta ainda não ter chegado, ao que foi respondido que a
diretoria nacional tomara conhecimento do caso somente ao final de agosto, e que nesse período de transição
não houvera condições de proceder a devida análise. Comentou, de outra parte, sobre reuniões realizadas em
Santa Catarina com as Caixas-Sul para discutir a baixa dos juros da Mútua nos benefícios reembolsáveis,
resultando no recebimento de diversas proposituras para mudanças nos regulamentos dos benefícios
reembolsáveis, buscando a tornar mais fácil o acesso pelos associados, e também visando à redução da taxa
de contribuição com a criação de duas a quatros faixas de valores. Por fim, destacou o lançamento de dois
novos produtos em parceria com a Caixa Federal que oferecem financiamentos e juros mais em conta para os
associados da Mútua. IV – EXPEDIENTE. A Mesa destacou o recebimento de requerimento datado de 20 de
agosto de 2012, do técnico em agropecuária Jeferson Ferreira da Rosa, representante titular do Sindicato dos
Técnicos Agrícolas do Estado do Rio Grande do Sul – SINTARGS na Câmara Especializada de Agronomia,
solicitando renúncia da função por motivos profissionais. Ciente, registre-se. 1. ASSUNTOS DE INTERESSE
GERAL. 1.1 ASSUNTOS APROVADOS PELO PRESIDENTE AD REFERENDUM DO PLENÁRIO. Apreciando
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a Portaria nº 088, de 27 de agosto de 2012, que aprova o pedido de revisão de atribuição formulado pelo
geólogo Pablo Souto Palma para executar as atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, com base
no que dispõe a Decisão nº PL-2087/2004, do Confea, conforme solicitado no processo nº 2012024173, tendo
em vista o exame procedido pelas Câmaras Especializadas de Geologia e Minas e de Engenharia Civil na
documentação relativa ao Curso de Graduação em Geologia realizado pelo postulante no Instituto de
Geociências da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS, que comprova oferecer os conteúdos
formativos necessários para o desempenho de tais atividades, que devem ser anotadas no registro do
interessado junto ao Crea-RS, o Plenário decidiu, por unanimidade, referendar o ato administrativo em
questão, praticado pela Presidência no uso de suas competências regimentais. Cientifique-se e cumpra-se. 1.2
BALANCETES ORÇAMENTÁRIOS DO CREA-RS. Apreciado o relatório em que a Comissão Permanente de
Orçamento e Tomada de Contas declara que após ter efetuado exame por amostragem nos documentos
colocados à sua disposição pelo Departamento de Contabilidade do órgão, relativos aos balancetes
orçamentários dos meses de abril, maio e junho de 2012, não verificara irregularidades em relação aos
números demonstrados, o Plenário decidiu, com uma abstenção, aprovar as matérias em questão, cujos
dados vão a seguir sintetizados: 1) Balancete Orçamentário – Abril 2012: Receita: R$ 12.080.095,50.
Despesa: R$ 2.302.308,23. Receita Acumulada /2012: R$ 18.627.458,58. Despesa Acumulada /2012: R$
9.155.921,91. Superávit no Ano: R$ 9.471.536,67. 2) Balancete Orçamentário – Maio 2012: Receita: R$
3.247.353,06. Despesa: R$ 2.282.983,10. Receita Acumulada /2012: R$ 21.085.525,08. Despesa Acumulada
/2012: R$ 11.438.905,01. Superávit no Ano: R$ 9.646.620,07. 3) Balancete Orçamentário – Junho 2012:
Receita: R$ 2.851.480,97. Despesa: R$ 2.393.513,54. Receita Acumulada /2012: R$ 23.224.306,13. Despesa
Acumulada /2012: R$ 13.832.418,55. Superávit no Ano: R$ 9.391.887,58. Absteve-se de votar o conselheiro
Silvérius Kist Júnior. Dê-se ciência ao Confea e cumpra-se. 1.3 CONTAS DA MÚTUA-RS. Ciente do parecer
em que a Comissão de Orçamento e Tomada de Contas do órgão, após proceder à análise do Relatório
Gerencial de Acompanhamento Orçamentário das Receitas e Despesas da Mútua – Caixa de Assistência dos
Profissionais do Crea-RS, alusivo ao mês de julho de 2012, conclui não ter encontrado irregularidades no teor
do documento examinado, motivo pelo qual recomendava no seu parecer a aprovação da apreciação das
contas da interessada; e considerando que de acordo com a Decisão PL-686/2008, que interpreta o § 6º do art.
18 da Resolução nº 1.020, de 2006, as contas da Caixa de Assistência dos Profissionais devem ser
apresentadas à apreciação/exame mensal do Plenário do Crea, para manifestação, ou seja, para que o
Regional expresse sua opinião, recomendando ou não a aprovação da prestação de contas, após a devida
apreciação, o Plenário decidiu, com um voto contrário e uma abstenção, aprovar a apreciação das contas da
Mútua – Caixa de Assistência dos Profissionais do Crea-RS relativas ao citado período, sendo os seguintes, em
síntese, os números consignados no Relatório Gerencial de Acompanhamento Orçamentário apresentado pela
Diretoria Regional: Receita: R$ 588.827,59. Despesa Administrativa: R$ 93.683,51. Desembolso de Benefícios:
R$ 241.701,26. Superávit no Mês: R$ 253.432,82. Receita Acumulada no Ano: R$ 4.098.341,25. Despesa
Administrativa Acumulada no Ano: R$ 1.221.818,53. Desembolso de Benefícios no Ano: R$ 3.221.477,20.
Déficit no Ano: R$ 344.954,47. Saldo Disponível: R$ 34.336.273,16. Votou contrariamente o conselheiro
Nelson Kalil Moussalle. Absteve-se de votar o conselheiro Silvérius Kist Júnior. Cientifique-se e cumpra-se.
2. RELATO DE PROCESSOS. 2.1 ANOTAÇÃO DE RESPONSÁVEL TÉCNICO EM CARÁTER
EXCEPCIONAL. Por unanimidade, o Plenário decidiu referendar os pedidos de anotação de responsável
técnico em caráter excepcional aprovados pelas câmaras especializadas, nos termos da Resolução do Confea
nº 336, de 1989, relativos aos seguintes profissionais, empresas e protocolos constantes das planilhas
submetidas ao Plenário, conforme procedimento regulamentar. Pedidos originários da Câmara de
Engenharia Civil: Marcos Loss Xavier, pela Verdi e Bão Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº
2012028856; Ronei Galdani de Borba, pela Pacheco & Palombini Ltda., protocolo nº 2012039099; Thiago
Oberdan Maciel Martins, pela JLM Martins Tubulações Ltda., protocolo nº 2012025500; Joaquim Augusto de
Alcantara Braz, pela Mênfis Engenharia Ltda., protocolo nº 2012038435; Daniel dos Santos Viana, pela Zelmer
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e Cravem Ltda., protocolo nº 2012001210; Ronie Lentz Israel da Silva, pela CGR Engenharia e
Empreendimentos Ltda., protocolo nº 2012043276; Neri Fuchs, pela Cotrel Terraplenagem e Pavimentações
Ltda., protocolo nº 2012047157; César Augusto Braga Dias, pela Drilling Company – Construções Ltda.,
protocolo nº 2012024634; Robson Silveira Polga, pela Incorporadora Polga Ltda., protocolo nº 2012040689;
Nelson Luiz Pascotto de Mello, Ricardo Carbonell Barrios Filho e Neri Fuchs, pela Construtora Continental de
São Paulo Ltda., protocolo nº 2012047153; João Neves da Silva, pela Link & Flores Ltda., protocolo nº
2012046870; Celio Jair Rocha de Almeida, pela Françoa Batista Amaral ME, protocolo nº 2012036697; Renato
Trevisan Duarte, pela Construtora Imbenali Ltda., protocolo nº 2012033658; Ney Dry Henriques, pela Casa
Nova Schlosser Materiais de Construção Ltda., protocolo nº 2012034546; Marcos Cássio Werner, pela Wepar
Incorporações Ltda., protocolo nº 2012041810; Neiva Angélica Ortiz Fagundes, pela Leomar da Rosa Vaz &
Cia. Ltda., protocolo nº 2012032687; Paulo Cesar Cabral Moretti, pela Pecinini & Lopes Ltda. ME, protocolo nº
2012027924; Juliano Tomazzoni, pela Construtora Bertin Ltda., protocolo nº 2012032202; Evandro Valter
Bloedorn, pela Heck Incorporadora Ltda., protocolo nº 2012034186; Érico Pinho de Moraes, pela Instaladora
Elétrica Líder Ltda., protocolo nº 2012028155; Márcio Montagner, pela Lusitana Pavimentações e Construções
Ltda., protocolo nº 2012042505; Carlos Eduardo Bergesch, pela LC & JL Construções Ltda., protocolo nº
2012039495; Paula Roberta Castamann, pela Comércio e Construtora C&E Ltda. ME, protocolo nº
2012029353; Luciano Perin, pela Construtora Nuova Vitta Ltda., protocolo nº 2012028182; Fábio André Viecili,
pela Floortech Sol. e Inovações em Pisos Ind. Ltda., protocolo nº 2012040799; Marco Aurélio de Fleytas, pela
Construtora Realiza Ltda., protocolo nº 2012042077; Gladiomar Carbonari, pela RQ Construções e
Incorporações Ltda., protocolo nº 2012028934; Rafael Caetano da Silveira, pela Comercial de Baterias Ltda.,
protocolo nº 2012038381; Cesar Emílio Della Valentina, pela Astro Incorporações e Construções Ltda.,
protocolo nº 2012028306; Patrícia Huth, pela RH Terraplenagem e Serviços Ltda., protocolo nº 2012042484;
Sérgio Santos de Paula Couto, pela Daniel Martins Rocho & Cia. Ltda., protocolo nº 2012041034; Letícia
Bortoluzzi, pela Rafael Siega Cavagnoli ME, protocolo nº 2012028276; João Crivellaro Neto, pela Vilson Vilmar
Anese & Cia. Ltda., protocolo nº 2012030180; Sissi Jaqueline Flores da Silva, pela Gireli, Soares & Cia. Ltda.,
protocolo nº 2012040686; Fabio Raddatz Bolzan, pela Eloi Cincinato de Freitas e Cia. Ltda., protocolo nº
2012037636; Evandro Valter Bloedorn, pela Construmetz Empreendimentos Imobiliários Ltda., protocolo nº
2012034175; Selivio Loechner, pela AM Silva Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda., protocolo nº
2012027746, e pela Grub e Schons Construtora e Incorporadora Ltda., protocolo nº 2012027741; Cândido
Simões de Freire, pela Paviser Pavimentação e Serviços Ltda., protocolo nº 2012044625; Juliano Migotto Dalla
Favera, pela Ordo Tec Comércio de Serviços Ltda., protocolo nº 2012031997; Thiago Henrique Manias Grubert,
pela Divisão Quatro Indústria e Comércio, Representações e Serviços, protocolo nº 2012029199; Edson Adair
Cruz da Silva Júnior, pela Bombardelli Transporte e Terraplenagem Ltda., protocolo nº 2012043813; Sandro
Vinício Costa Corrêa, pela Retorplan – Terraplenagem, Comércio e Locações de Equipamentos Ltda., protocolo
nº 2012038775; Roque Ricardo Schmidt, pela Moldart – Pré Moldados Ltda., protocolo nº 2012047106; Geraldo
Vanzolini Moretti, pela Moretti Instrumentação e Investigações Geotécnicas Ltda., protocolo nº 2012043177;
Luiz Alberto Britz, pela Topoarqui Ltda., protocolo nº 2012035401; Atílio Zanotto Nichele, pela F.A. Recursos
Humanos Ltda., protocolo nº 2012046362; Luiz Carlos Moreira Lautert, pela Ágape Construções e
Incorporações Ltda. ME, protocolo nº 2012029081; Guilherme Langaro, pela A. Guerra & Cia. Ltda., protocolo
nº 2012029027; Elisangela de Fátima Meirelles, pela Rassweiler e Rassweiler Ltda., protocolo nº 2012046482;
André Luis da Silva Castro, pela Baggio Arquitetura & Computação Gráfica SS, protocolo nº 2012043263; e
Odair Augusto Graff, pela All Time Music Hall Ltda. ME, protocolo nº 2012028294; Pedidos originários da
Câmara de Agronomia: Marivone Agazzi, pela Associação dos Trabalhadores Rurais do Trevo, protocolo nº
2012021029; Antonio Claudemir Matias de Andrade, pela Ilsa Brasil Indústria de Fertilizante Ltda., protocolo nº
2012025486; Idiomar Antonio Deggerone, pela Helplant Planejamento e Consultoria Agrícola Ltda., protocolo nº
2012031308; Christiane Reiter, pela Grãopar Parceria do Grão Ltda., protocolo nº 2012043441; e Cyro José
Dalmas, pela Darci Sallet, protocolo nº 2012040699. Pedidos originários da Câmara de Engenharia
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Industrial: Alceno Adalberto Hollenbach, pela Magic Indústria e Comércio de Máquinas Ltda., protocolo nº
2012032254; Afrânio dos Santos Machado, pela Central Navegantes de Inspeções Veiculares Ltda., protocolo
nº 2012041123; Alfredo Schmith, pela Missioneira Reboques Ltda., protocolo nº 2012041238; Paulo Roberto
Martins, pela EGE Indústria e Comércio de Madeiras Ltda., protocolo nº 2012038106; Jardel Penning Griep
Roque, pela Griep Inspeção Mecânica Ltda., protocolo nº 2012033744; Jorge Luiz Wojcicki da Silva, pela Catev
Centro de Avaliação Técnica Veicular Ltda., protocolo nº 2012039184; Clóvis Silvestrin, pela XTruck Indústria,
Comércio e Serviços Ltda., protocolo nº 2012024286; Ricardo Sabino da Silva, pela João Batista Zanatta,
protocolo nº 2012039643; Vanius José Saraiva, pela VSME Segurança e Medicina do Trabalho Ltda. ME,
protocolo nº 2012039447; Marcos Antônio Vanin, pela Fado Indústria de Acessórios Ltda., protocolo nº
2012032164; e Luiz Augusto Silva Taborda, pela Uniontec Manutenção Industrial Ltda. ME, protocolo nº
2012037038. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Elétrica: Paulo César Lima Dorneles, pela
Construtora Brasília Guaíba Ltda., protocolo nº 2012036123; Júlio César Mauri, pela Selt Comércio de Materiais
Elétricos Ltda., protocolo nº 2012046330; Rudi Krug, pela RM Comércio de Equipamentos de Segurança Ltda.
EPP, protocolo nº 2012041220; Diego Farias de Fraga, pela Payback Consultoria e Projetos Ltda. ME,
protocolo nº 2012038279; Ivan Miranda de Souza Filho, pela Engelink Ltda., protocolo nº 2012034532; Elsion
Carlos Goulart de Brito, pela Juliane da Conceição Alves, protocolo nº 2012027904; Ricardo Rosa Matos, pela
Fábio Joel da Silva, protocolo nº 2012025677; Cristiano Silveira Paim, pela Elecom Elétrica e
Telecomunicações Ltda., protocolo nº 2012044661; Sérgio Borchardt, pela EON Energia e Iluminação Ltda.,
protocolo nº 2012037684; Flávio Torres Giordani, pela Carvalho Projetos Ltda., protocolo nº 2012029892; João
Humberto Jobim Fossari, pela Portosom Sonorização e Iluminação de Eventos Ltda., protocolo nº 2012044731;
Hércules Coutinho Laggazio, pela Undercorp Telecom Ltda., protocolo nº 2012039143; Jardel Silva de Freitas,
pela Vilmar dos Santos Zeladoria – ME, protocolo nº 2012033653; Mauro Henrique Fleck, pela Marchi & Klein
Ltda., protocolo nº 2012037779; Marcus Antônio de Souza da Silva, pela MA Construção de Redes Elétricas
Ltda., protocolo nº 2012043241; Reinaldo Dallegrave Ruaro, pela Infrapesa Serviços de Engenharia Ltda.,
protocolo nº 2012041227; e João Gaspar Soares Ferreira, pela A.L. Lemos & Schuch Cia. Ltda., protocolo nº
2012038065. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Química: José Ornélio de Sá Neto, pela EGAB
Locações Ltda., protocolo nº 2012040999; Fabiano da Costa Halmenschlager, pela Serquip – Serviços,
Construções e Equipamentos Ltda., protocolo nº 2012023548; Marco Zanata Espinosa Machado, pela VL
Reparos e Manutenção de Imóveis Ltda., protocolo nº 2012005097; Diego Rafael Bayer, pela Regetec Breier
Regeneração de Óleos Ltda., protocolo nº 2012025495; Ellen Martha Pritsch, pela Bioensaios Análise e
Consultoria Ambiental, protocolo nº 2012038773; e Carla Giovana Santana, pela Cancelli Serviços Ltda.,
protocolo nº 2012047845. Pedidos originários da Câmara de Engenharia Florestal: Nelson Antonio Nicolodi,
pela Comércio de Madeiras Guico Ltda., protocolo nº 2012030210; e Roque Palermo, pela Terra Agroflorestal
Ltda., protocolo nº 2012041200. Cientifique-se e cumpra-se. 2.2 PROCESSOS DE CONVÊNIOS DE
REPASSES DE ARTs. Apreciando relatório exarado pela Comissão Permanente de Convênios em reunião
realizada em 13 de setembro de 2012, relativo ao exame de prestações de contas de entidades de classe
participantes do convênio para repasse de percentual das taxas de ARTs, celebrados de conformidade com as
Resoluções do Confea nºs 1.032, de 30 de março de 2011, e 1.038, de 14 de fevereiro de 2012, e considerando
que a documentação constante dos respectivos processos foram também analisadas pela Comissão de
Orçamento e Tomada de Contas do órgão, que opinou por sua regularidade, o Plenário decidiu, por
unanimidade, por unanimidade, aprovar as contas apresentadas pelas entidades de classe a seguir
identificadas: 1) Sem ressalvas, autorizando a revalidação dos seus convênios para o exercício de 2012, com
validade de 1º de janeiro a 31 de dezembro: a) Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Pelotas – AEAP,
protocolo nº 2011018240; b) Sociedade de Agronomia de Santa Maria – SASM, protocolo nº 2011018247; c)
Associação dos Engenheiros e Arquitetos de Passo Fundo – AEAPF, protocolo nº 2011018175; e d)
Associação dos Engenheiros e Arquitetos do Vale dos Sinos – AEA, protocolo nº 2011018260. 2) Com
ressalva, autorizando a revalidação do convênio para o exercício de 2012, com validade de 31 de julho a 31 de
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dezembro: a) Sociedade de Engenheiros e Arquitetos de Alegrete – SEAA, protocolo nº 2011018263. 3) Com
ressalva, aprovando somente o valor recebido em janeiro de 2012, sem revalidação do convênio para o
exercício de 2012: a) Sindicato dos Arquitetos no Estado do Rio Grande do Sul – SAERGS, protocolo nº
2011018262. Cientifique-se e cumpra-se. 2.3 CADASTRAMENTO INSTITUCIONAL DE INSTITUIÇÕES E
CURSOS REGULARES. Com base no Relatório Fundamentado da Comissão de Educação e Atribuição
Profissional – CEAP e nos pareceres prolatados pelas câmaras especializadas competentes, o Plenário
decidiu, com duas abstenções, aprovar os seguintes processos de interesse das instituições de ensino e
cursos nominados, instruídos na forma da Resolução do Confea nº 1.010, de 2005: 1) Protocolo nº 2012038517
– Cadastramento da Escola de Educação Profissional Universitário. 2) Protocolo nº 2012020193 –
Cadastramento do Centro de Ensino Médio Sinodal. 3) Protocolo nº 2010043070 – Cadastramento da Escola
Estadual de Ensino Médio Pedro Rosa. 4) Processo nº 2011039218 – Cadastramento da Cadmax Escola
Técnica. 5) Protocolo nº 2010043077 – Cadastramento do Colégio Nossa Senhora de Fátima. 6) Protocolo nº
2010043329 – Cadastramento da Escola Estadual Técnica de Agricultura – EETA. 7) Protocolo nº 2010043072
– Cadastramento da Escola Estadual de Ensino Médio Belizário de Oliveira Carpes. 8) Protocolo nº
2012040621 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Escola de Educação Profissional
Universitário. 9) Protocolo nº 2012020191 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Centro de
Ensino Médio Sinodal. 10) Protocolo nº 2010043114 – Cadastramento do Curso Técnico em Mecatrônica da
Unidade de Ensino Bom Pastor. 11) Protocolo nº 2011059942 – Cadastramento do Curso de Engenharia de
Controle e Automação da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. 12) Protocolo nº 2012040624
– Cadastramento do Curso Técnico em Segurança do Trabalho do Centro Tecnológico da ACM – Unidade
Santana do Livramento. 13) Protocolo nº 2012041007 – Cadastramento do Curso Técnico em Segurança do
Trabalho da Escola de Educação Profissional – SENAC. 14) Protocolo nº 2012041008 – Cadastramento do
Curso Técnico em Segurança do Trabalho – EAD da Escola de Educação Profissional – SENAC. 15) Protocolo
nº 2012020209 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Federal Farroupilha. 16)
Protocolo nº 2011039221 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Cadmax Escola Técnica.
17) Protocolo nº 2012038509 – Cadastramento do Curso de Tecnologia em Geoprocessamento da
Universidade Federal de Pelotas – UFPel. 18) Protocolo nº 2012038331 – Cadastramento do Curso de
Engenharia Hídrica da Universidade Federal do Rio Grande do Sul – UFRGS. 19) Protocolo nº 2011005609 –
Cadastramento do Curso Técnico em Edificações da Escola Profissional UNIPACS. 20) Protocolo nº
2012020213 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente da Escola Técnica Cristo Redentor. 21)
Protocolo nº 2010036744 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente do Instituto Pró-Universidade
Canoense. 22) Protocolo nº 2012041011 – Cadastramento do Curso Técnico em Meio Ambiente EAD da Escola
de Educação Profissional – SENAC. Abstiveram-se de votar os conselheiros Flávio Renan Fialho Círio e
Nelson Kalil Moussalle. Encaminhar os processos ao Confea para conhecimento e anotação das informações
pertinentes no Sistema de Informações Confea/Crea – SIC. Providencie-se e cumpra-se. 2.4 REVISÃO DE
ATRIBUIÇÕES. 2.4.1 Protocolos: 2012034688, 2012047626 e 2012039653. Interessados: Tecnólogo de
saneamento ambiental Cláudio Rodrigues Fernandes, engenheiro civil Fernando José dos Reis Cardeal e
engenheiro florestal Maurício Castro dos Santos. Assunto: Revisão de atribuições com base no que dispõe a
Decisão PL-2087/2004 do Confea. Decisão: Aprovado por unanimidade os pareceres da Câmara Especializada
de Engenharia Civil e da câmara de origem dos profissionais postulantes, concedendo as atribuições para
executar as atividades de Georreferenciamento de Imóveis Rurais, tendo em conta que a documentação que
instrui os respectivos pedidos comprova oferecer os conteúdos formativos necessários para a obtenção da
revisão solicitada. Anotar as atribuições correspondentes no registro dos interessados junto ao Crea-RS.
Cientifique-se e cumpra-se. 2.4.2 Protocolo: 2012031052. Interessado: Técnico em estradas Enio Antonio de
Souza Lucchini. Assunto: Revisão de atribuições com base no que dispõe a Decisão PL-2087/2004 do Confea.
Decisão: Aprovado por unanimidade o parecer em que a Câmara Especializada de Engenharia Civil conclui
pelo indeferimento da concessão ao profissional de atribuições para executar as atividades de
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georreferenciamento de imóveis rurais e pelo indeferimento da anotação do curso de georreferenciamento, com
base no parecer nº 197/2012, de 14 de agosto de 2012, da Assessoria Jurídica do Departamento Executivo das
Câmaras. Cientifique-se e cumpra-se. 2.5 PEDIDO DE VISTA. 2.5.1 Processo nº 2012021127. Interessado:
Adair da Silva Moraes e Cia. Ltda. Assunto: Anotação de responsabilidade técnica em caráter excepcional,
originária da Câmara Especializada de engenharia Elétrica. Data 1ª Pedido de Vista: 13/7/2012 (cons. Luciano
Roberto Grando). Data 2º Pedido de Vista: 17/8/2012 (cons. Ademir Silva). Apresentação de Voto
Fundamentado em pedido de Vista. Decisão do Plenário: Aprovado, com oito votos contrários, o Voto
Fundamentado em Segundo Pedido de Vista exarado pelo conselheiro Ademir Silva, que conclui pelos
seguintes encaminhamentos: 1) Informar que o técnico em mecatrônica Luiz Carlos Faller não possui atribuição
para atuar na área mecânica de manutenção e reparação de elevadores e similares, conforme preconiza o item
2.2 da Decisão Normativa do Confea nº 036, de 1991. 2) Revisão da Decisão da Câmara Especializada de
Engenharia Elétrica proferida às folhas 28/29: a) revisar a anotação do referido profissional junto a empresa em
tela, sem antes haver a anotação de responsável técnico na área mecânica. b) suspender os registros das
outras empresas neste Conselho nas quais o referido profissional é responsável técnico, pelo mesmo motivo
apresentado no parecer, assim como solicitar que as empresas Honorato Aleixo Forrati, registrada para
reparação e manutenção de elevadores, escadas e esteiras rolantes, e Luiz Carlos Faller, registrada para
instalação, manutenção e reparação de elevadores, escadas e esteiras rolantes, apresentem responsável
técnico da área mecânica. Votaram contrariamente os conselheiros João Abelardo Brito, Flavio Pezzi, Flávio
Renan Fialho Círio, Volnei Galbino da Silva, Herculano de Medeiros Neto, Fabiano Timóteo Scariot, Nelmo de
Menezes Vargas e Aramiz Júlio Gonçalves Mendes. Cientifique-se e cumpra-se. 2.6 RECURSOS. 2.6.1
Protocolo: 2011006146. Interessado: Engenheiro eletricista e de segurança do trabalho Paulo Velho de
Azevedo. Assunto: Expediente originário do Departamento de ART e Acervo. Questionamento à Câmara de
Engenharia Industrial sobre a procedência de ARTs em que o profissional em questão, detentor das atribuições
do Decreto nº 23.569/33 e Resolução nº 218/73, arts. 8º e 9º, especifica atividades pertinentes a elevadores.
Pareceres divergentes da Câmara de Engenharia Industrial – que solicita a anulação das ARTs por se tratar de
tarefa típica da área da engenharia mecânica – e da Câmara de Engenharia Elétrica – que valida todo o Acervo
Técnico do profissional cujas atividades estejam relacionadas a elevadores de obras. Assunto a ser decidido
pelo Plenário na forma do inciso XII do art. 9º do Regimento Interno. Distribuição: 15/06/2012. Relator:
Conselheiro Cláudio Akila Otani. Voto/Decisão: Aprovado, com duas abstenções, o Relatório e Voto
Fundamentado do Relator, que conclui que o engenheiro eletricista Paulo Velho de Azevedo não possui
atribuições legais para o desempenho das atividades de 01 a 18 do artigo 1º da Resolução nº 218, de 1973, no
que se refere a elevadores e monta-cargas, elevadores de obras, estruturas metálicas (andaimes e torres de
elevadores), andaimes suspensos, andaimes suspensos motorizados, gruas e caldeiras e vasos de pressão,
cabendo ao Departamento de ART e Acervo, dentro do prazo legal, notificar o profissional sobre a anulação das
suas ARTs que foram preenchidas com menção a atividades estranhas às suas atribuições. Abstiveram-se de
votar os conselheiros Maurício André Lohmann e Flávio Renan Fialho Círio. Cientifique-se e cumpra-se. 2.6.2
Protocolo: 2012021819. Interessado: Técnico em agrimensura Domingos Nicolau Fulginiti (denunciado).
Assunto: Denúncia segunda a qual o denunciante ao ser contratado por empresa para fazer o levantamento de
uma área de terra de 54,2 hectares, adquirida em leilão, sem benfeitorias e devidamente cercada, conforme
registro constante no Registro de Imóveis da comarca de Barra do Ribeiro, teria atuado de maneira fraudulenta
ao modificar a extensão da referida área. Parecer da Câmara Especializada de Engenharia Civil concluindo
pelo arquivamento do processo, por não vislumbrar provas de que o profissional tenha agido de má-fé e
atentado contra os princípios éticos. Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 10/08/2012. Relator: Conselheiro
Maurício Henrique Lenz. Voto/Decisão: Aprovado, com três abstenções, o Relatório e Voto Fundamentado do
Relator que conclui pelo indeferimento do recurso, por não ter o denunciante apresentado fatos novos,
ratificando a posição manifestada pela Câmara Especializada de Engenharia Civil em sua decisão.
Abstiveram-se de votar os conselheiros Adelir José Strieder, Daniel Lena Souto e Artur Pereira Barreto.
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Cientifique-se e cumpra-se. 2.6.3 Protocolo: 2010041393. Interessado: Técnico em estradas C.A.O.R.
Assunto: Ética Profissional. Motivação: Denúncia do Ministério Público do Rio Grande do Sul nos autos dos
Inquéritos Civis nºs 117/2008 e 118/2008, que tramitam na Promotoria de Justiça de Defesa do Meio Ambiente
de Porto Alegre, referente a Laudo Técnico de Identificação. Denúncia encaminhada à Comissão de Ética
Profissional, que se posicionou pela condenação do profissional, tendo a Câmara de Engenharia Civil decidido
pelo enquadramento do denunciado no art. 8º, inciso IV e no art. 10, inciso I, alínea “a” do anexo da Resolução
nº 1.002, de 2002 – Censura Pública. Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 13/07/2012. Relator: Conselheiro
Mauro Miguel dos Santos Cirne. Voto/Decisão: Processo em fase de diligência. 2.6.4 Protocolo: 2010003555
(volumes I e II). Interessado: Engenheiro civil Fernando Petersen Júnior (denunciado). Assunto: Denúncia
motivada por suposta infração ao Código de Ética Profissional ao atuar como perito judicial em processo de
interesse da parte denunciante, transitado na Vara Judicial de Nova Petrópolis (RS). Denúncia julgada
improcedente pela Câmara Especializada de Engenharia Civil, que entendeu não terem sido apresentados
documentos que comprovem ter o perito agido de forma a ferir os preceitos éticos, realçando que a sentença
judicial, baseada no laudo pericial e em outros documentos dos autos, deu guarida à postulação do reclamante.
Recurso. Contrarrazões. Distribuição: 10/08/2012. Relator: Conselheiro Volmir Supptitz. Voto/Decisão:
Processo em fase de diligência. 4. ASSUNTOS EXTRAPAUTA. Por unanimidade, foi aprovada moção em que
o conselheiro federal Mélvis Barrios Júnior propunha que o Plenário do Crea-RS se manifestasse
contrariamente à supressão da alíquota mínima da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) hoje vigente,
no valor de R$ 40,00, e que no exercício de 2013 o Sistema se limite a corrigir monetariamente as quatro faixas
existentes. Registre-se e dê-se ciência ao Federal. 3. ENCERRAMENTO. A sessão foi encerrada às 20 horas e
30 minutos, convocando-se a próxima para o dia 5 de outubro de 2012, às 18 horas. Prestaram apoio
administrativo na sessão os funcionários Nardo Noelci Gomes, Rodrigo da Silveira Soares, Sandra Aparecida
Rodrigues, Juliana Camerini Corrêa Perez, Marcio Souza Cutty, Suelen Waltzer Timm e Fernando Schiafino
Souto, cabendo a mim, Rodrigo da Silveira Soares, Assistente Administrativo, lavrar a presente ata, que após
aprovada será assinada por quem de direito, nos termos do Regimento Interno do Conselho.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.
Eng. Civil LUIZ ALCIDES CAPOANI
Presidente
Técnico Agrícola LUIZ NELMO DE MENEZES VARGAS
1º Diretor-Administrativo