DECRETO Nº 14.346 DE 08 DE MARÇO DE 2013
Declara Situação de Emergência nas áreas dos Municípios afetados por
Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme IN/MI 01/2012.
O GOVERNADOR DO ESTADO DA BAHIA, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo art. 105, inciso XII, da Constituição
Estadual e pelo inciso VII do art. 7º da Lei Federal nº 12.608, de 10 de abril de
2012,
considerando a intensificação da escassez pluviométrica que, desde março de
2012, está afetando quase a totalidade do Estado da Bahia;
considerando que a estiagem prolongada tem provocado danos à subsistência e
à saúde da população de diversos Municípios;
considerando que um número significativo de Municípios baianos tem
experimentado graves prejuízos às atividades produtivas, principalmente à
agricultura e à pecuária;
considerando competir ao Estado restabelecer a situação de normalidade e
preservar o bem-estar da população e, nesse sentido, adotar as medidas que se
fizerem necessárias,
DECRETA
Art. 1º - Fica declarada Situação de Emergência nas áreas dos
Municípios descritos no Anexo Único deste Decreto, em virtude do desastre
classificado e codificado como Estiagem - COBRADE 1.4.1.1.0, conforme
IN/MI nº 01/2012.
Art. 2º - Fica autorizada a mobilização de todos os órgãos
estaduais, no âmbito das suas competências, para envidar esforços no intuito de
apoiar as ações de resposta ao desastre, reabilitação do cenário e reconstrução.
Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação
e vigerá pelo prazo de 180 (cento e oitenta) dias.
PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA, em 08 de março de
2013.
JAQUES WAGNER
Governador
Rui Costa
Secretário da Casa Civil
Maria Moraes de Carvalho Mota
Secretária de Desenvolvimento Social e
Combate à Pobreza em exercício
ANEXO ÚNICO
MUNICÍPIOS
1
Capela do Alto Alegre
2
Gavião
3
Ipirá
4
Mairi
5
Nova Fátima
6
Pé de Serra
7
Pintadas
8
Quixabeira
9
Riachão do Jacuípe
10
São José do Jacuípe
11
Serra Preta
12
Várzea da Roça
13
Várzea do Poço
14
Boquira
15
Caturama
16
Érico Cardoso
17
Ibipitanga
18
Macaúbas
19
Paramirim
20
Rio do Pires
21
Tanque Novo
22
Abaíra
23
Andaraí
24
Barra da Estiva
25
Boninal
26
Bonito
27
Ibicoara
28
Ibitiara
29
Iramaia
30
Iraquara
31
Itaetê
32
Jussiape
33
Marcionílio Souza
34
Morro do Chapéu
35
Mucugê
36
Nova Redenção
37
Novo Horizonte
38
Palmeiras
39
Piatã
40
Rio de Contas
41
Seabra
42
Souto Soares
43
Wagner
44
América Dourada
45
Barra do Mendes
46
Barro Alto
47
Cafarnaum
48
Canarana
49
Central
50
Ibipeba
51
Ibititá
52
Ipupiara
53
Irecê
54
Itaguaçu da Bahia
55
João Dourado
56
Jussara
57
Lapão
58
Mulungu do Morro
59
São Gabriel
60
Uibaí
61
Abaré
62
Chorrochó
63
Glória
64
Macururé
65
Rodelas
66
Aramari
67
Entre Rios
68
Inhambupe
69
Itapicuru
70
Ouriçangas
71
Pedrão
72
Sátiro Dias
73
Crisópolis
74
Boa Nova
75
Manoel Vitorino
76
Caém
77
Capim Grosso
78
Jacobina
79
Miguel Calmon
80
Mirangaba
81
Ourolândia
82
Saúde
83
Serrolândia
84
Umburanas
85
Várzea Nova
86
Boa Vista do Tupim
87
Ibiquera
88
Itaberaba
89
Itatim
90
Lajedinho
91
Macajuba
92
Mundo Novo
93
Piritiba
94
Rafael Jambeiro
95
Ruy Barbosa
96
Santa Teresinha
97
Tapiramutá
98
Andorinha
99
Antônio Gonçalves
100
Caldeirão Grande
101
Campo Formoso
102
Filadéldia
103
Jaguarari
104
Pindobaçu
105
Ponto Novo
106
Senhor do Bonfim
107
Água Fria
108
Anguera
109
Antônio Cardoso
110
Coração de Maria
111
Ipecaetá
112
Irará
113
Santa Bárbara
114
Santanópolis
115
Santo Estêvão
116
118
Tanquinho
Cabaceiras do
Paraguaçu
Castro Alves
119
Governador Mangabeira
120
Adustina
121
Antas
122
Banzaê
123
Cícero Dantas
124
Cipó
125
Coronel João Sá
126
Euclides da Cunha
127
Fátima
128
Heliópolis
129
Jeremoabo
130
Nova Soure
131
Novo Triunfo
132
Pedro Alexandre
117
133
Ribeira do Amparo
134
Ribeira do Pombal
135
Santa Brígida
136
138
Sítio do Quinto
Campo Alegre de
Lourdes
Canudos
139
Casa Nova
140
Curaçá
141
Juazeiro
142
Pilão Arcado
143
144
Remanso
Sento Sé
145
Sobradinho
146
Uauá
147
Brumado
148
Candiba
149
Contendas do Sincorá
150
Dom Basílio
151
Ibiassucê
152
Ituaçu
153
Iuiú
154
156
Lagoa Real
Livramento de Nossa
Senhora
Malhada de Pedras
157
Pindaí
158
Sebastião Laranjeiras
159
Tanhaçu
160
Araci
161
Barrocas
162
Biritinga
163
Candeal
164
Cansanção
165
Conceição do Coité
137
155
166
Ichu
167
Itiúba
168
Lamarão
169
Monte Santo
170
Nordestina
171
Queimadas
172
Quijingue
173
Retirolândia
174
Santa Luz
175
São Domingos
176
Serrinha
177
Teofilândia
178
Tucano
179
Valente
180
Cravolândia
181
Itiruçu
182
Lagedo do Tabocal
183
Amargosa
184
Elísio Medrado
185
Irajuba
186
Lafaiete Coutinho
187
Maracás
188
Nova Itarana
189
Planaltino
190
Santa Inês
191
193
Barra
Muquém do São
Francisco
Oliveira dos Brejinhos
194
Paratinga
195
Serra do Ramalho
196
Anagé
197
Aracatu
198
Belo Campo
192
199
Bom Jesus da Serra
200
Caetanos
201
Caraíbas
202
Condeúba
203
Cordeiros
204
Encruzilhada
205
Guajerú
206
Maetinga
207
Mirante
208
Mortugaba
209
Piripá
210
Planalto
211
213
Poções
Presidente Jânio
Quadros
Ribeirão do Largo
214
Tremedal
212