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Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 17 de Dezembro de 2007
artigo 5º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que
onde se lê:
«Data
de nascimento
Ronilson de Melo Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
26-5-66»
deve ler-se:
«Data
de nascimento
ração e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa
do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia
da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1
do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se
que onde se lê:
«Data
de nascimento
Lucia Aparecida da Silva Camargo Lima 1 . . . . . . . . .
deve ler-se:
Ronilson de Melo Mendes . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 26-11-66»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Rectificação n.º 2079/2007
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República,
2.ª série n.º 170 de 04 de Setembro de 2007, Lista n.º 79/07, Despacho n.º 20126/2007 (2º série) relativamente à concessão do Estatuto
de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da
Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado
com o n.º 1 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho,
rectifica-se que onde se lê:
«Data Nascimento
Eraldo Brandão da Silva 15-09-62»
«Data
de nascimento
Lucia Aparecida da Silva Camargo Lima . . . . . . . . . .
Rectificação n.º 2083/2007
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 211 de 02 de Novembro de 2007, Lista n.º 89/07, Despacho
n.º 25190/2007 (2º série) relativamente à concessão do Estatuto de
Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa
do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia
da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1
do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se
que onde se lê:
«Data
de nascimento
«Eraldo Brandão Silva 15-09-62»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Marco António da Silva Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
01-10-74»
deve ler-se:
«Data
de nascimento
Rectificação n.º 2080/2007
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República,
2.ª série n.º 209 de 30 de Outubro de 2007, Lista n.º 86/07, Despacho n.º 24925/2007 (2º série) relativamente à concessão do Estatuto
de Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade,
Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República
Federativa do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da
Assembleia da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado
com o n.º 1 do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho,
rectifica-se que onde se lê:
«Data
de nascimento
21-12-89»
deve ler-se:
«Data
de nascimento
Giselle Patricia Aires Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
11-6-66»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
deve ler-se:
Giselle Patricia Aires Silva . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
1-6-66»
21-01-89»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Rectificação n.º 2081/2007
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série
n.º 167 de 30 de Agosto de 2007, Lista n.º 74/07, Despacho n.º 19650/2007
(2º série) relativamente à concessão do Estatuto de Igualdade de Direitos
e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre
a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, e nos termos
dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000
de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1 do artigo 5º do Decreto-Lei
n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se que onde se lê:
«Data Nascimento
Samuel Rosa de Freitas 11-09-71»
deve ler-se:
«Samuel Rosa de Freitas 11-12-71»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Rectificação n.º 2082/2007
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 212 de 05 de Novembro de 2007, Lista n.º 95/07, Despacho
n.º 25301/2007 (2º série) relativamente à concessão do Estatuto de
Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Coope-
Marco António da Silva Pinto . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
01-05-74»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
Rectificação n.º 2084/2007
Por ter saído inexacta a publicação no Diário da República, 2.ª série n.º 211 de 02 de Novembro de 2007, Lista n.º 90/07, Despacho
n.º 25191/2007 (2º série) relativamente à concessão do Estatuto de
Igualdade de Direitos e Deveres previsto no Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa
do Brasil, e nos termos dos artigos 15.º da Resolução da Assembleia
da República n.º 83/2000 de 14 de Dezembro, conjugado com o n.º 1
do artigo 5º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de Julho, rectifica-se
que onde se lê:
«Data
de nascimento
Sandra Franco Etrusco . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
deve ler-se:
29-06-77»
«Data
de nascimento
Sandra Franco Etrusco Fortunato Cândido . . . . . . . .
29-06-77»
19 de Novembro de 2007. — Pelo Director-Geral, a Chefe de Departamento de Nacionalidade, Marina Nogueira Portugal.
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça
Despacho n.º 28299/2007
Considerando, de harmonia com o disposto no artigo 36.º do Decreto-Lei n.º 156/78, de 30 de Junho, as candidaturas ao cargo de juiz social
para as causas dos Tribunais de Comarca constantes das listas anexas,
votadas pelas Assembleias Municipais e remetidas ao Conselho Superior
da Magistratura, determina-se:
São nomeados, nos termos dos artigos 21.º, n.º 1, 22.º (ex vi do artigo 38.º) e 37.º do Decreto-Lei acima mencionado, juízes sociais para
as causas previstas no n.º 2 do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no
artigo 115.º da Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
6 de Novembro de 2007. — O Secretário de Estado Adjunto e da
Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.
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Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 17 de Dezembro de 2007
Lista dos cidadãos nomeados juízes sociais para as causas
da competência dos tribunais de comarca previstos no n.º 2
do artigo 30.º da Lei Tutelar Educativa e no artigo 115.º da
Lei de Protecção de Crianças e Jovens em Perigo.
Tribunal de Família e Menores do Porto
Efectivos:
Ana Isabel Carvalho Pacheco.
Ana Lídia Rodrigues Cavadez.
Ana Rita Marques da Mota Fonseca.
Ana Cristina Santos Silva.
Andrelina Manuela Leite Peixoto.
António José Borges Regedor.
Avelina Maria de Sousa Barbas Pinto de Moura.
Augusta Maria Aguiar Pacheco Teixeira.
Carolina Fernanda Almeida Correia.
Carlos Araújo Pinheiro.
Domingos Frederico Tojal Ferreira Soares.
Fernando Abel Moreira Moura Couto Soares.
Fernanda Cristina dos Santos Araújo Caridade.
Francisco Luís Mendes dos Santos.
Irene Maria Marques da Graça Cravo Barata.
José Mário Vide de Almeida Pais.
Júlio Manuel Pereira dos Santos.
Luís Augusto Ferreira.
Mafalda Tente Teixeira Ramalho.
Maria Flor Araújo Neves de Andrade.
Maria Clara Bouça Nova de Brito de Seabra.
Maria Clara Gomes Esteves.
Maria Clara Pereira de Sousa de Santiago Sottomayor.
Maria da Graça Pereira de Lacerda.
Maria do Carmo Mendes Nobre Gusmão.
Maria do Céu Mesquita da Silva.
Maria Eduarda Pereira Pinto.
Maria Estela Maia Fernandes.
Maria Helena Dinis Fernandes Morais Sarmento.
Maria Helena Sousa Dias.
Maria Hermínia Pimenta Gil Mata Pacheco Pedrosa.
Maria José de Almeida de Magalhães.
Maria José de Jesus Baldaia.
Maria Raul Andrade Martins Lobo Xavier.
Maria Teresa Moreira Moura Couto Soares.
Maria Vânia Cardoso de Lima Bastos.
Manuel Maria Prata Azevedo.
Nelson Virgílio Alves Ferraz.
Rui Pedro Ribeiro Teixeira.
Tito Osvaldo Dias Baião.
Suplentes:
Ana Alexandra Lemos Magalhães.
Ana Maria Faria Gonçalves.
Ana Maria Meneses Barbosa.
Ana Paula da Cunha Silva.
Andreia Cristina Nogueira da Costa.
Cândida Paula Oliveira Freitas Silva Roseira.
Carla Susana Costa Marinho Rodrigues.
Carminda Flores de Moura.
Celina Geraldes.
Cidália Maria Almeida Correia Morais.
Cristina Maria Jesus dos Santos Braga.
Daniela Alexandra Ramos Gonçalves.
Eugénia Maria Silva Ribeiro Babo Teles.
Francisco Nuno Ferreira Botelho.
Hernâni Manuel de Sousa Macedo.
Januário David Pinto Carvalho.
Joaquim Silva Bastos.
José de Campos Amorim.
José Luís Almeida Gonçalves.
Lúcia de Fátima Silveira Moura Costa.
Márcia Cláudia Dias Vasques Costa.
Maria Alexandra Rocha da Costa e Silva.
Maria da Graça da Costa Teles Diniz.
Maria da Purificação Monteiro Augusto dos Anjos.
Maria de Fátima Gonçalves Leite Ferreira.
Maria Isabel Serrano dos Santos.
Maria Luísa da Cunha Cabral Pereira.
Maria Manuela Maia Pinto da Fonseca Gomes Duarte.
Maria Manuel de Sá Cardoso Pinto Gonçalves.
Maria Manuel Lobo Quelhas.
Mário António da Costa MartinsD’Alte.
Maurício António Martins Pereira Pinto.
Nina Bela França Lopes Silva Carreira.
Paula Maria Vieira ferreira Salgueiro.
Ricardo Augusto Mendonça Magalhães.
Rita Teixeira Quintas.
Rui Manuel Barros Rodrigues.
Susana Mateus Magalhães M. Prata de Sampaio.
Susana Rita Lopes Esteves Ferreira.
Wendy Simões Ferreira.
Tribunal Judicial de Seia.
Efectivos:
Agostinho Nogueirinha Cardoso.
Amândio Manuel Henriques Fernandes Cardoso.
Ana Bela Ribeiro dos Santos Neves.
Ana Margarida Lopes Laranjo Martins Jerónimo.
Ana Maria Brás Fernandes dos Santos.
Ana Rita Amaral Soares Henriques.
António José Ferreira Nolasco.
Carlos Teófilo Morais Furtado Oliveira.
Dina Maria Pinto Proença Machado.
Elisabete Marques dos Santos.
Estela Cristina Ribeiro de Brito.
Fernando Gomes Cardoso de Brito.
Ilda Maria Silva Bernardo.
Jacinta Maria de Oliveira Diamantino Correia.
João Carlos Silva Ferreira.
Suplentes:
João Fernando Monteiro Nogueira.
Jorge Manuel Boto Martins.
José António da Costa Fonseca.
José Belarmino de Brito Mendes.
José Digo Pinto.
José Luís Venâncio Garcia.
José Manuel de Almeida Matos.
José Monteiro Fragoso.
Luciano Amaral Dias.
Luís António Esteves Morgadinho.
Luís Manuel Bidarra Pais.
Luís Vieira Rente.
Magnifica Pereira da Silva.
Maria da Conceição de Pina Cabral.
Maria de Lourdes Pires Geraldes Dias.
Maria de Lourdes Quelhas Monteiro Fernandes.
Maria do Carmo Pina Melo Fragoso.
Maria Eugénia Carvalho Nogueira.
Maria Eulália Anacleto Silva Clara.
Maria de Fátima Neves Dias Oliveira.
Maria Teresa Rua Gomes Ferreira.
Mário Jorge Branquinho.
Miguel José Pereira.
Mónica Joana Marques da Silva Martins.
Paula Filomena Camelo Teixeira.
Paulo Alexandre Barata Dias.
Paulo Caetano Abrantes Jorge.
Paulo Jorge Simões Hortênsio.
Pedro Manuel Ribeiro Conde.
Rita Alexandra Mota Nogueira.
Rui Jorge Tavares de Sousa Neves Dias.
Susana Alexandra Saraiva Amaral.
Vera Cristina da Silva Pereira.
Gabinete do Secretário de Estado da Justiça
Despacho n.º 28300/2007
Autorizo a Directora-Geral da Administração da Justiça, Dra. Helena
Maria Mesquita Ribeiro, a subdelegar a competência para praticar, no
âmbito dos tribunais de 1.ª instância, os actos inerentes à preparação dos
orçamentos e à gestão das verbas referentes às magistraturas judicial, do
Ministério Público e dos tribunais administrativos e fiscais.
15 de Novembro de 2007. — O Secretário de Estado Adjunto e da
Justiça, José Manuel Vieira Conde Rodrigues.