61007
Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de Dezembro de 2010
EMFAR e n.º 2 do artigo 46.º conjugado com o artigo 181.º do mesmo
diploma, foi rectificada a antiguidade nos postos de capitão, Major e
Tenente-Coronel, do:
TCOR INF 05534484 — Paulo José da Cruz Lourenço.
Conta a antiguidade no posto de Capitão desde 01 de Setembro de 1994.
Conta a antiguidade no posto de Major desde 01 de Setembro de 2000.
Conta a antiguidade no posto de Tenente-Coronel desde 01 de Junho
de 2005, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo
posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de
18 de Agosto.
Mantém a situação no Quadro nos termos do artigo 172.º do EMFAR.
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial
à esquerda do TCOR INF 14054383 — Carlos Manuel Antunes Gomes e
à direita do TCOR INF 07496887 — Francisco José dos Santos Martins.
DARH, em Porto 10 de Dezembro de 2010. — O Chefe da Repartição,
Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
203983365
Portaria n.º 1088/2010
Por portaria de 04 de Novembro de 2009 de S. Ex.ª o General Chefe
do Estado-Maior do Exército, nos termos do n.º 1 do artigo 178.º do
EMFAR e n.º 2 do artigo 46.º conjugado com o artigo 181.º do mesmo
diploma, foi rectificada a antiguidade nos postos de Major e Tenente-Coronel, do:
Aviso (extracto) n.º 26353/2010
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a assistente
técnica, Maria Clara Lobato Monteiro, cessa funções por motivo de
aposentação com efeitos a partir de 01.01.2011.
Oeiras, 09 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Departamento de
Gestão e Adm. de Recursos Humanos,(António José dos Santos Carvalho)
204050561
Aviso (extracto) n.º 26354/2010
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que o assistente
técnico, Rui Álvaro Salgado Castro, cessa funções por motivo de aposentação com efeitos a partir de 01.01.2011.
Oeiras, 09 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Departamento
de Gestão e Adm. de Recursos Humanos, (António José dos Santos
Carvalho).
204050683
MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
Direcção-Geral da Administração da Justiça
TCOR CAV 02938481, Jocelino do Nascimento Bragança Rodrigues
Conta a antiguidade no posto de Major desde 01 de Setembro de
1997.
Conta a antiguidade no posto de Tenente-Coronel desde 01 de Setembro de 2001, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos
vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei
n.º 328/99, de 18 de Agosto.
Mantém a situação no Quadro nos termos do artigo 172.º do EMFAR.
Fica posicionado na lista geral de antiguidades do seu Quadro Especial
à esquerda do TCOR CAV 17473882, António Maria Vilaça Delgado
dos Anjos Galego e à direita do TCOR CAV 11982484, Paulo José
Malaca da Cunha Filipe.
DARH, em Porto 10 de Dezembro de 2010. — O Chefe da Repartição,
Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.
203983349
Repartição de Reserva, Reforma e Disponibilidade
Portaria n.º 1089/2010
Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o TCOR REF NIM
03501679 Artur Manuel Marques Ferreira transite para a situação de
reforma extraordinária
Nos termos da alínea a) do Artº160 do EMFAR, conjugado com o
Decreto-Lei n.º 166/05 de 23Set., devendo ser considerado nesta situação
desde 28 de Agosto de 2006.
9 de Dezembro de 2010. — Por delegação do Director de Administração dos Recursos Humanos, após delegação do Comandante do Pessoal
do Exército, após delegação do Chefe do Estado-Maior do Exército,
o Chefe da Repartição de Reserva Reforma e Disponibilidade, Jorge
Ferreira de Brito, COR INF.
204052335
MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA
Serviço de Estrangeiros e Fronteiras
Aviso (extracto) n.º 26352/2010
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 37.º, da
Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro, torna-se público que a assistente
técnica, Maria João Rendeiro Ralho Campelo, cessa funções por motivo
de aposentação com efeitos a partir de 01.01.2011.
9 de Dezembro de 2010. — O Chefe do Departamento de Gestão
e Adm. de Recursos Humanos, António José dos Santos Carvalho.
204050634
Despacho n.º 18684/2010
Delegação de competências
Despacho de 26 de Novembro de 2010, do Director-Geral da Administração da Justiça, Dr. José António Rodrigues da Cunha:
1 — Ao abrigo do n.º 4 do artigo 98.º, da Lei n.º 52/2008, de 22 de
Janeiro, que aprova a Lei de Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais, e nos termos do artigo 35.º, do Código do Procedimento
Administrativo, foi delegada nos Administradores Judiciários e nos
Secretários de Justiça constantes da lista em anexo, a competência
para autorizarem os pedidos apresentados pelos oficiais de justiça de
flexibilidade de horário para acompanhamento de filhos menores de
12 anos, por períodos até um ano, bem como as suas renovações anuais,
desde que observados os requisitos e condições previstos no Oficio
Circular n.º 55/2010.
2 — O exercício de funções em regime de substituição abrange os
poderes delegados no substituído.
3 — O presente despacho produz efeitos desde o dia 22 de Novembro
de 2010, ficando por este meio ratificados, em conformidade com o
disposto no n.º 3, do artigo 137.º do Código do Procedimento Administrativo, todos os actos praticados pelos Administradores Judiciários
e Secretários de Justiça no âmbito da competência abrangida por esta
delegação de competências.
3 de Dezembro de 2010. — A Subdirectora-Geral, Maria Teresa Filipe
Moraes Sarmento.
Tribunal
Abrantes . . . . . . . . . . . . . . . . .
Abrantes Trabalho . . . . . . . . .
Nome completo
Luís Marques Pires.
Maria da Graça Janeiro Rodrigues
Branco.
Albufeira . . . . . . . . . . . . . . . . António Nogueira de Castro Mendes.
Alcanena . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Simas Meira Leite.
Alcobaça . . . . . . . . . . . . . . . . Herondino Calejo Rodrigues.
Alentejo Litoral Comarca . . . Victor Manuel Henriques da Silva
Mendes.
Alenquer. . . . . . . . . . . . . . . . . Jorge Matias dos Santos.
Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Francisco de Sousa Carvalho.
Alfândega da Fé . . . . . . . . . . . Fernanda da Conceição Vicente Cepeda Lopes.
Alijó . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria José Alves Cardoso de Sousa.
Almada Administrativo Fiscal Ana Maria Pereira Carvalhão Queiroga
Almada M. Público . . . . . . . . Adriano Ribeiro Gonçalves.
Almada Secretaria Geral . . . . António Severino da Silva.
Almada Trabalho . . . . . . . . . . José Manuel Mocinha Velez.
Almada Trabalho . . . . . . . . . . Maria Manuela Pereira Neves Cruz
Fernandes.
Almeida . . . . . . . . . . . . . . . . . Sérgio Mareco de Almeida.
61008
Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de Dezembro de 2010
Tribunal
Almeirim . . . . . . . . . . . . . . . .
Almodôvar . . . . . . . . . . . . . . .
Alvaiázere . . . . . . . . . . . . . . .
Amarante . . . . . . . . . . . . . . . .
Amares . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Angra do Heroísmo . . . . . . . .
Ansião . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Arcos de Valdevez . . . . . . . . .
Arganil . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Armamar . . . . . . . . . . . . . . . .
Arouca . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome completo
Paulo António da Silva Nogueira.
Ines Maria de Freitas Teixeira.
Jaime Rodrigues Martinho.
Manuel Joaquim Alves Gonçalves.
Albertina Maria Fernandes.
Maria Isabel de Jesus Dias de Lima.
Augusto José Botelho de Sá.
Manuel da Cunha Cerqueira.
Manuel Henrique Amaro Ferreira.
Fernando Feliz Nevado Branquinho.
Vítor Manuel Pereira Plácido de Resende.
Arraiolos . . . . . . . . . . . . . . . . Maria do Céu dos Ramos Barradas
Baptista.
Aveiro Administrativo Fiscal Maria Irene Reis Martins Fernandes.
Avis . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Francisco Cardoso dos Santos.
Baião . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Augusto dos Santos Ferreira.
Baixo Vouga Comarca . . . . . . José Júlio dos Santos Almeida.
Balcão Nacional de Injunções Maria Marta Miguel.
Barcelos Secretaria Geral. . . . José Augusto Freitas Duarte.
Barcelos Trabalho . . . . . . . . . Antonio Araújo Pereira.
Barreiro Secretaria Geral . . . . Cristina Maria Gaspar Dias Pinheiro
de Menezes Agrela de Jesus.
Barreiro Trabalho . . . . . . . . . . Fernando Henrique Alves Marques de
Matos.
Beja . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto de Jesus Gomes.
Beja Administrativo Fiscal. . . José Manuel dos Santos Mestre.
Beja Trabalho . . . . . . . . . . . . . Francisco José Dias Fernandes.
Benavente. . . . . . . . . . . . . . . . Isabel Maria de Sousa Moreira da Silva
Soares Roque.
Benavente. . . . . . . . . . . . . . . . Victor Manuel Duarte Mendes.
Bombarral . . . . . . . . . . . . . . . Nuno Agostinho Esteves Geraldes.
Boticas . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Augusta Rodrigues Medeiros.
Braga Administrativo Fiscal. . . Fernando Pinto Vieira.
Braga Família Menores . . . . . José Fernandes.
Braga Secretaria Geral . . . . . . Hernâni Horácio Pinto Ferreira da Silva.
Braga Trabalho. . . . . . . . . . . . Maria da Conceição CasaisAraújo Braga.
Braga M. Publico . . . . . . . . . . Hernâni Horácio Pinto Ferreira da Silva.
Bragança . . . . . . . . . . . . . . . . Antonio Manuel Carrazedo.
Bragança Trabalho . . . . . . . . . Alexandre Armando Lucas.
Cabeceiras de Basto . . . . . . . . Raul Guimarães Pinto.
Cadaval . . . . . . . . . . . . . . . . . Anabela de Jesus Azevedo Carvalho
Lucas.
Caldas da Rainha . . . . . . . . . . Maria Feliciana de Carvalho Salgado.
Caldas da Rainha Trabalho . . . Maria Laura Ganchinho do Rosário
Aleixo.
Caminha . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela Pires Costa.
Cantanhede. . . . . . . . . . . . . . . Armando Seica Neves.
Carrazeda de Ansiães . . . . . . . Antonio Manuel Alves.
Cartaxo. . . . . . . . . . . . . . . . . . Susana Maria Preto dos Santos.
Cascais M. Publico. . . . . . . . . João Luís César Martins Guerra Correia.
Cascais Secretaria Geral . . . . António Simoes Loureiro Sousa.
Cascais Trabalho . . . . . . . . . . José Manuel Simões Lopes.
Castelo Branco . . . . . . . . . . . . Maria Lurdes Rodrigues Rocha.
Castelo Branco Administrativo Albino Coelho Caldeira.
Fiscal.
Castelo Branco Trabalho . . . . Rui Manuel Correia Lopes.
Castelo de Paiva. . . . . . . . . . . Maria Beatriz Baptista Lima.
Castelo de Vide . . . . . . . . . . . Francisco da Pena Roque Carapeto.
Castro Daire . . . . . . . . . . . . . . José Martins Fernandes.
Celorico da Beira . . . . . . . . . . António Jorge Cardoso do Nascimento.
Celorico de Basto. . . . . . . . . . Abílio César Tiago de Sá.
Chaves . . . . . . . . . . . . . . . . . . Domingos José Vieira Maia.
Cinfães . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Augusto Cerqueira Vasconcelos.
Coimbra Administrativo Fiscal José Carlos Oliveira de Almeida.
Coimbra Execução Penas. . . . Orlando da Assunção Neves Cordeiro.
Coimbra Família Menores . . . Ventura Duarte Simoes Marques.
Coimbra M. Público. . . . . . . . Alcino José Santos Gregório.
Coimbra Secretaria Geral Juízos João Manuel Rebola.
Cíveis/Juízos Execução.
Coimbra Secretaria Geral Vara Teresa Maria de Matos Alvoeiro.
Mista/ J. Crim./Tr. Inst. Criminal.
Coimbra Trabalho . . . . . . . . . Manuel Filipe Miranda.
Condeixa-a-Nova . . . . . . . . . . José dos Santos Alves.
Coruche . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Maria Lopes Ramos Gonçalves.
Covilhã. . . . . . . . . . . . . . . . . . José Neves da Costa.
Tribunal
Covilhã Trabalho . . . . . . . . . .
Cuba . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Elvas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome completo
Cristóvão Manuel Pombo Alcada Sutre.
Manuel Dias Horta Martins.
Maria de Jesus Marques Matoso Pereira Rodrigues.
Entroncamento . . . . . . . . . . . . Pedro José da Cruz Freire.
Espinho . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Manuela de Jesus Moreira Faria
de Sousa.
Esposende . . . . . . . . . . . . . . . António Carlos Neves Machado Fortes.
Estremoz . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel da Conceição Carvalho.
Évora Secretaria Geral . . . . . . Maria José Teles Garcia Candeias.
Évora Trabalho. . . . . . . . . . . . Joaquim José Jesus Duarte.
Évora Execução de Penas . . . Joaquim José Jesus Duarte.
Faro Família Menores . . . . . . Carlos José Leonco Farinha.
Faro M. Público . . . . . . . . . . . Vítor Bernardino do Carmo Norte.
Faro Secretaria Geral . . . . . . . Maria da Conceição de Sousa Moleiro
Santana.
Faro Trabalho . . . . . . . . . . . . . Rui José Fernandes Simão.
Felgueiras. . . . . . . . . . . . . . . . António Meira Rodrigues.
Ferreira do Alentejo . . . . . . . . Maria do Céu dos Santos Gonçalves.
Ferreira do Zêzere . . . . . . . . . Ofélia da Conceição Barroso Nunes.
Figueira Castelo Rodrigo . . . . António Graciliano Rosário Guimarães.
Figueira da Foz . . . . . . . . . . . Orlando Matias da Silva Carapeto.
Figueira da Foz Trabalho . . . . Isabel Maria Salgueiro Mira PedroAgria.
Figueiró dos Vinhos . . . . . . . . Maria de Jesus Ideias Santos Tavares
da Silva.
Fornos de Algodres . . . . . . . . Rui Henrique José Mendes Moller
Freiria da Silva.
Fronteira. . . . . . . . . . . . . . . . . João Manuel Xarepe Silveiro.
Funchal Administrativo Fiscal Agostinho Marcelino Gomes Teles.
Funchal Família Menores . . . Armando de Ponte Pestana.
Funchal M. Público . . . . . . . . José Hilario Fernandes Gomes.
Funchal Secretaria Geral . . . . Adelino Manuel Gaspar da Cruz.
Funchal Trabalho . . . . . . . . . . Fernando Alves Lopes Roda.
Fundão . . . . . . . . . . . . . . . . . . Porfírio de Oliveira.
Golegã . . . . . . . . . . . . . . . . . . Valentim Borges Pedro Eugénio.
Gondomar Secretaria Geral. . . Rosa Maria Mota da Costa Ribeiro.
Gondomar Trabalho . . . . . . . . Áurea Maria Raposo da Igreja Canhoto.
Gondomar M. Público . . . . . . Rosa Maria Mota da Costa Ribeiro.
Gouveia . . . . . . . . . . . . . . . . . Rosa Maria Fernandes Coreixas.
Grande Lisboa-Noroeste Co- Daniel Pires da Costa.
marca.
Guarda . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Carlos Reis Monsanto.
Guarda Trabalho. . . . . . . . . . . Victor José Pires Faria.
Guimarães M. Público . . . . . . Jorge Manuel Teixeira Gomes.
Guimarães Secretaria Geral. . . Manuel Luís Pimentel Fernandes Lopes.
Guimarães Trabalho . . . . . . . . Maria Emília da Costa Monteiro e
Gonçalves Silva.
Guimarães Varas Mistas. . . . . António Fernando Aranda Correia.
Horta . . . . . . . . . . . . . . . . . . . César Lopes de Azevedo.
Idanha-a-Nova . . . . . . . . . . . . João António Carvalho Sequeira.
Lagos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Júlia Garcia Alves Lico Martins
Pereira.
Lamego . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Pinto Rodrigues.
Lamego Trabalho . . . . . . . . . . José Joaquim Lopes Amâncio.
Leiria Administrativo Fiscal. . . Joaquim José da Costa Oliveira.
Leiria M. Público . . . . . . . . . . Maria de Lurdes da Silva Gabriel de
Sousa Catarino.
Leiria Secretaria Geral . . . . . . Antonio José Afonso.
Leiria Trabalho. . . . . . . . . . . . Anabela de Almeida Ratinho.
Lisboa Administrativo Círculo Alberto José Nobre Pregueiro.
Lisboa Cíveis 1,2 Juízos . . . . Maria José Pratas Lopes Gonçalves.
Lisboa Cíveis 3,4 Juízos . . . . Jorge Manuel Leal da Costa Monteiro.
Lisboa Cíveis 5,6 Juízos . . . . Isabel Maria da Conceição Almeida
Ridgway d’Aboim.
Lisboa Cíveis 7,8 Juízos . . . . Maria da Luz Pedro Delgado.
Lisboa Cíveis 9,10 Juízos . . . João Antonio Martins.
Lisboa Execução Penas . . . . . Maria Isabel Martins de Oliveira Marques.
Lisboa Família Menores . . . . Alda Carrapo Catarino Garcia Teodoro.
Lisboa Instrução Criminal . . . João Manuel Caetano Nunes.
Lisboa Pequena Instancia Cri- António Gabriel de Oliveira Peniche.
minal.
Lisboa Secretaria Geral Juízos Maria Júlia Ferreira Carreiro Monteiro.
Criminais.
Lisboa Secretaria Geral Tr. Fa- Francisco Pires da Silva Pereira.
mília Menores.
Lisboa Secretaria Geral Tr. Tra- Zilia Maria Ramos Guerreiro dos Santos.
balho.
61009
Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de Dezembro de 2010
Tribunal
Lisboa Tr. Trabalho . . . . . . . .
Lisboa Secretaria Geral Varas
Criminais.
Lisboa Secret. Geral Peq. Inst.
Cível (Novos).
Lisboa Secret. Geral Varas Cíveis/ J. Cíveis/ P. Inst. Crim
Lisboa Secret. Geral Execução
Lisboa Tr. Comércio. . . . . . . .
Lisboa Tr. Marítimo . . . . . . . .
Lisboa Tr. Tributário . . . . . . .
Lisboa Varas Cíveis (10,11,12)
Lisboa Varas Cíveis (1,2,3). . .
Lisboa Varas Cíveis (13,14). . .
Lisboa Varas Cíveis (4,5,6) . . .
Lisboa Varas Cíveis (7,8,9) . . .
Lisboa 1,2 Juízos Criminais. . .
Lisboa 1,2,3 Varas Criminais
Lisboa 3,4 Juízos Criminais. . .
Lisboa 4,5,6 Varas Criminais
Lisboa 5,6 Juízos Criminais. . .
Lisboa TIC e DIAP . . . . . . . .
Loulé Administrativo Fiscal. . .
Loulé M. Público . . . . . . . . . .
Loulé Secretaria Geral . . . . . .
Loures Criminais Juízos/Peq.
Instância Criminal.
Loures M. Público . . . . . . . . .
Loures Secretaria Geral . . . . .
Loures Trabalho . . . . . . . . . . .
Lourinha. . . . . . . . . . . . . . . . .
Lousa . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Lousada . . . . . . . . . . . . . . . . .
Macao. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Macedo de Cavaleiros . . . . . .
Maia . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Maia M. Público. . . . . . . . . . .
Maia Trabalho . . . . . . . . . . . .
Mangualde . . . . . . . . . . . . . . .
Marco de Canaveses . . . . . . .
Marinha Grande . . . . . . . . . . .
Matosinhos M. Público . . . . .
Matosinhos Secretaria Geral. . .
Matosinhos Trabalho . . . . . . .
Mealhada . . . . . . . . . . . . . . . .
Meda . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Melgaço . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mértola. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Mesao Frio . . . . . . . . . . . . . . .
Mira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Miranda do Douro . . . . . . . . .
Mirandela . . . . . . . . . . . . . . . .
Mirandela Administrativo Fiscal
Mogadouro. . . . . . . . . . . . . . .
Moimenta da Beira. . . . . . . . .
Moita . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Monção . . . . . . . . . . . . . . . . .
Monchique . . . . . . . . . . . . . . .
Mondim de Basto. . . . . . . . . .
Montalegre . . . . . . . . . . . . . . .
Montemor-o-Novo . . . . . . . . .
Montemor-o-Velho. . . . . . . . .
Montijo. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Moura. . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Murça . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nazaré . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome completo
João Carlos Castelo Lopes.
João Nuno da Veiga Lucas.
António Gabriel Almeida Marques.
Luis António de Jesus Nunes da Cunha.
Luís Manuel Serra e Seixas.
António José Ferreira Miguel.
Cristina Maria da Silva Inácio Correia
Vergamota.
António Luís Pereira Bastos de Miranda.
José João Constante de Oliveira.
Ilda Maria Paiva Inácio Augusto.
Olga Manuela Gomes Pereira Nunes.
Maria Cristina Machado Martins Nunes.
Carlos Manuel Gonçalves da Silva
Vilhena Pereira.
Maria Fernanda Rosa Delgado Robalo.
António Mendes Pereira Garcia.
Hernâni António Lopes Cruz Fernandes.
Maria Teresa da Paz Abreu.
Luís Ilídio Rodrigues Raposo.
Francisco José Dias Fernandes.
Amândio Dionísio Abrantes Craveiro.
António Manuel Mendes Figueiras da
Cruz.
José Joaquim Esteves Teiga.
Carlos Alberto da Silva Almeida Figueiredo.
Mário Eugénio Calheiros d’Antas Lello.
Maria da Glória Soares Martins Guerreiro de Morais.
Amílcar dos Santos Cruzeiro.
Rosa Maria Ramos Luís Nunes.
Olívia Lourenço da Costa.
Manuel Alberto Alves de Oliveira.
Belarmino Correia Soutinho.
Aida do Nascimento Alho Meireles.
Eliseu Afonso Marcos.
José da Silva Oliveira.
Evaristo Adérito Pereira.
José Fonseca.
Diamantino Oliveira Lopes.
Maria Preciosa Marques Oliveira.
Esmeralda Maria da Silva Paula Ferreira.
José Carvalho Monteiro.
Maria Goretti Lima Novais Varela.
Armando Freitas Ferreira Pinto.
Antonio José Paulino da Silva.
José Paulo Gonçalves Rodrigues.
Maria Deolinda Lopes Teixeira da
Cruz Graça.
José Alves da Silva.
Maria Judite de Jesus Rodrigues.
Armando do Nascimento Calejo.
Henrique Patrício Lopes.
Cândida Maria Morais Pires Correia.
Fernanda da Conceição Vicente Cepeda Lopes.
João Carlos Teixeira de Barros Carvalho.
Fernanda Tiago Guerreiro.
José Manuel Silva Ribeiro.
Quirino Gonçalves Costa.
Vasco Fernando Pereira Martins Miranda.
Gilberto Ferreira da Costa.
Lídia dos Anjos Barreiras Curto.
António Augusto Alegre Caetano Gomes Marques.
Joaquim Pedro de Jesus da Conceição.
Irene Amorim Morgado Pires.
Maria de Fatima Guedes Saraiva.
Manuel Carreira Esperança.
Tribunal
Nelas . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nisa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome completo
Manuel Rebelo Gomes.
Fernando Jorge Calheiros Cunha Andrade.
Nordeste . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Augusto Ferreira de Sousa.
Oeiras M. Público . . . . . . . . . António José de Paiva Costa.
Oeiras Secretaria Geral . . . . . Filipe Gonçalves Carvalho.
Oeiras Secretaria Geral . . . . . Constança Pena da Silva.
Oleiros . . . . . . . . . . . . . . . . . . António Manuel Ferreira da Silva.
Olhão . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Daniel Saraiva Marques.
Oliveira de Azeméis Trabalho Firmino dos Santos Lontro.
Oliveira de Azeméis Secretaria Maria Helena dos Santos Figueiredo.
Geral.
Oliveira de Frades . . . . . . . . . Felibiano José Raposo Neto.
Oliveira do Hospital. . . . . . . . Américo Óscar Coutinho da Costa e
Sousa.
Ourém . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria da Conceição Pereira Coelho.
Ourique . . . . . . . . . . . . . . . . . Claudina Maria de Magalhães Lousada.
Paços de Ferreira . . . . . . . . . . Antonio Castro de Oliveira.
Pampilhosa da Serra. . . . . . . . Paulo Jorge Ludovino Martins.
Paredes . . . . . . . . . . . . . . . . . . Águeda Moreira Cerqueda de Sá.
Paredes de Coura . . . . . . . . . . Ernesto de Jesus Araújo Peixoto.
Penacova . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Alberto Veloso Marques.
Penafiel . . . . . . . . . . . . . . . . . Joaquim Fernando Pereira da Silva.
Penafiel Administrativo Fiscal Albino Augusto Oliveira Rodrigues.
Penafiel Trabalho . . . . . . . . . . António João dos Santos.
Penela. . . . . . . . . . . . . . . . . . . Isabel Fatima de Sousa Guedes Afonso.
Peniche. . . . . . . . . . . . . . . . . . Duarte Pedro César Martins Guerra
Correia.
Peso da Régua . . . . . . . . . . . . António José do Rosário Pinto Dias.
Pinhel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Rui Manuel Pais Alves.
Pombal . . . . . . . . . . . . . . . . . . Armando Manuel de Oliveira Menezes.
Ponta Delgada . . . . . . . . . . . . Maria Valdemira Gouveia Andrade.
Ponta Delgada Administrativo Emília de Jesus Santos Pedroso.
Fiscal.
Ponta Delgada Família Menores Luís Manuel de Chaves Bairos.
Ponta Delgada Trabalho. . . . . Maria Isabel Teixeira Honrado.
Ponta do Sol . . . . . . . . . . . . . . Fernando Carlos da Silva Abreu Ribeiro.
Ponte da Barca . . . . . . . . . . . . José Moreira de Lima.
Ponte de Lima . . . . . . . . . . . . CarlosAlexandre dos Santos Seromenho.
Ponte de Sor . . . . . . . . . . . . . . Maria Natália da Trindade Bento Marcelino.
Portalegre . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Madalena Hortas Biscaia Fernandes Ferreira.
Portalegre Trabalho . . . . . . . . Manuel São Pedro Esteves.
Portel . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Lucílio Segismundo Esteves.
Portimão Secretaria Geral . . . José Arlindo Maia Cadima.
Portimão Trabalho . . . . . . . . . José Maria Ramos.
Porto Administrativo Fiscal. . . Augusto Luís Tulha de Campos.
Porto Cíveis (1,2) Juízos . . . . João Manuel Carvalho Pinto.
Porto Cíveis(3,4) Juízos . . . . . Adrião Dias da Silva.
Porto de Mos . . . . . . . . . . . . . Manuel Gomes Brás.
Porto Execução Penas . . . . . . Manuel Ventura Travassos.
Porto Família Menores. . . . . . Elvira de Magalhães Costa.
Porto Instrução Criminal . . . . Lídia Maria Pereira Barbosa.
Porto Instrução Criminal/Juízos Manuel Fernando Barbosa de Sousa.
Criminais M. P. /Diap.
Porto Juízos Criminais . . . . . . Antonio Fernando Leca Ramada.
Porto Pequena Instancia Cível Jaime Fontoura de Bastos.
Porto Pequena Instancia Cri- Alberto Alcino Carvalheira Carneiro.
minal.
Porto Santo. . . . . . . . . . . . . . . Maria Clara da Silva Ferreira Rodrigo.
Porto Secretaria Geral de Exe- Franclim Alves Teixeira.
cução.
Porto Secretaria Geral do Ser- Manuel Asdrubal de Vasconcelos Maviço Externo da Comarca.
chado Pinto.
Porto Secretaria Geral Tr. Famí- Mário Augusto Pinto de Oliveira.
lia Menores.
Porto Secret. Geral Varas Cíveis João Gonçalves de Lima.
/Juízos Cíveis.
Porto Secret. Geral Varas Crim/ Fernando António Ramos.
Juízos Criminais.
Porto Trabalho . . . . . . . . . . . . Manuel Firmino Alves Pereira de Andrade.
Porto Varas Cíveis (1,2,3) . . . Joaquim Augusto Ferreira Dinis.
Porto Varas Cíveis (4,5) . . . . . Gabriel Augusto Martins.
Porto Varas Criminais . . . . . . José Manuel Teixeira Diogo.
61010
Diário da República, 2.ª série — N.º 242 — 16 de Dezembro de 2010
Tribunal
Póvoa de Lanhoso . . . . . . . . .
Póvoa de Varzim . . . . . . . . . .
Povoação . . . . . . . . . . . . . . . .
Redondo . . . . . . . . . . . . . . . . .
Reguengos de Monsaraz . . . .
Resende . . . . . . . . . . . . . . . . .
Ribeira Grande . . . . . . . . . . . .
Rio Maior . . . . . . . . . . . . . . . .
Sabrosa. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Sabugal. . . . . . . . . . . . . . . . . .
Nome completo
José Manuel Fonseca Macedo.
José de Azevedo Faria.
Paulo Manuel Vaz Ambrósio Moreira.
Maria Adelaide Simoes Pires.
Francisco José Pereira Ramalho Serrano.
Manuel Joaquim Alves Gonçalves.
Nelson Machado Pires.
José Barros da Cruz.
Amílcar Aguieiras da Lage.
Lucete Maria de Almeida Corte-Real
Sequeira Graça.
Santa Comba Dão . . . . . . . . . Plínio Aníbal Lameirinhas Cavaco.
Santa Cruz . . . . . . . . . . . . . . . Américo Teixeira Mota.
Santa Cruz da Graciosa . . . . . Paula Maria Fonseca da Silva Bettencourt Louro.
Santa Cruz das Flores. . . . . . . Vítor Manuel de Paiva Rosado Pereira.
Santa Maria da Feira Secretaria Sérgio Aureliano Gonçalves da Cunha.
Geral.
Santa Maria da Feira Trabalho Ana Isabel Lima dos Santos.
Santarém Secretaria Geral . . . Manuel Luis dos Santos Grilo.
Santarém Trabalho . . . . . . . . . Carlos Manuel de Sousa Santos.
Santarém Trabalho . . . . . . . . . Maria Manuela Correia de Matos Ribeiro.
Santo Tirso Secretaria Geral . Maria de Fatima Ribeiro Vieira Mendes.
Santo Tirso Trabalho . . . . . . . Carlos Fernando Henriques Pais.
São João da Madeira . . . . . . . Timóteo de Jesus Laranjeiro.
São João da Pesqueira . . . . . . José Manuel Eusébio.
São Pedro do Sul . . . . . . . . . . Antonio Gonçalves dos Santos.
São Roque do Pico . . . . . . . . . Manuel Joaquim Ribeiro.
São Vicente . . . . . . . . . . . . . . Germano Jorge Ferreira Coelho Veiga.
Sátão. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Ana Maria Filipe dos Santos Dias.
Seia. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria de Lurdes de Azevedo Coimbra
Nunes.
Seixal M. Público. . . . . . . . . . Maria Herondina Goes Mendonça
Freitas.
Seixal Secretaria Geral. . . . . . Maria Fernanda Nunes Carrapo Campos.
Serpa . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Miguel Rosa Ramos.
Sertã . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Faustino Vicente Matos da Silva.
Sesimbra. . . . . . . . . . . . . . . . . Vanda Maria Alexandre Cardana Pena.
Setúbal Família Menores . . . . Joaquim Manuel Coelho Rodrigues.
Setúbal M. Público. . . . . . . . . Rui Manuel Mosca Nunes.
Setúbal Secretaria Geral. . . . . Aurélio dos Anjos Fernandes.
Setúbal Trabalho . . . . . . . . . . Maria da Conceição Correia Farinha
de Melo.
Silves . . . . . . . . . . . . . . . . . . . José Mário Ventas Martins Presado.
Sintra Administrativo Fiscal. . . Luís Manuel Dias Correia Seco.
Soure . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Maria Teresa Ferreira Lopes das Neves.
Tábua . . . . . . . . . . . . . . . . . . . António de Almeida.
Tabuaço . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Dionísio Monteiro.
Tavira . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Emídio Manuel Mestre.
Tomar . . . . . . . . . . . . . . . . . . . João Luís dos Santos Almeida.
Tomar Trabalho . . . . . . . . . . . António Manuel Furtado Parreirão.
Tondela. . . . . . . . . . . . . . . . . . António Daniel Ferreira Marques Antunes.
Torre de Moncorvo. . . . . . . . . Augusto Ribeiro Machado.
Torres Novas . . . . . . . . . . . . . Carlos Alberto Cordeiro Sousa.
Torres Vedras . . . . . . . . . . . . . Nuno Agostinho Esteves Geraldes.
Torres Vedras Trabalho . . . . . Jorge Manuel Bernardes de Oliveira
Serrano.
Trancoso. . . . . . . . . . . . . . . . . António Carlos dos Santos.
Vale de Cambra . . . . . . . . . . . Maria Cristina Gomes Ferreira.
Valença. . . . . . . . . . . . . . . . . . Luís Humberto Quintiao Leiros.
Valongo . . . . . . . . . . . . . . . . . Artur Araújo Barrias.
Valongo Trabalho . . . . . . . . . . Maria de Fatima Castro Torres.
Valpaços . . . . . . . . . . . . . . . . . Domingos José Vieira Maia.
Velas. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel Ávila Soares.
Viana Castelo Trabalho . . . . . José Martins Esteves.
Viana do Castelo Secretaria Geral Fernando da Silva Franco.
Vila da Praia da Vitória . . . . . Francisco Alberto Godinho Romeiro.
Vila da Praia da Vitória . . . . . Luís Urbano da Silva Furtado.
Vila do Conde Secretaria Geral Jerónimo Manuel Vasques Vila Cova.
Vila do Porto . . . . . . . . . . . . . João Baptista Ferreira Fernandes.
Vila Flor . . . . . . . . . . . . . . . . . Eurico Manuel Moreno Ferreira Pinto.
Vila Franca do Campo . . . . . . João Pedro Durão de Carvalho Cordeiro.
Vila Franca Xira Trabalho . . . Francisco Antunes do Nascimento.
Vila Franca Xira Trabalho . . . Maria da Conceição Varela de Azevedo
Neves de Carvalho.
Tribunal
Nome completo
Vila Nova Cerveira . . . . . . . .
Vila Nova Famalicão . . . . . . .
Vila Nova Famalicão Trabalho
Vila Nova Foz Côa. . . . . . . . .
Carlos Jorge Calheiros Lages.
Emília da Silva Vieira.
Manuel Fernando de Queirós Marinho.
Maria Leonor Gomes da Silva Boucanova.
Vila Nova Gaia M. Publico. . . José Rui Gomes Coelho.
Vila Nova Gaia Secretaria Geral Fernando Manuel Simoes Peixoto.
Vila Nova Gaia Trabalho . . . . Osvaldo Alexandre Bento Gonçalves
Vila Nova Gaia Tr. Comércio Inês Cândida Pacheco Pereira Pinto
Vila Pouca de Aguiar . . . . . . . Avelino da Cruz Pires.
Vila Real. . . . . . . . . . . . . . . . . Domingos José Carvalheira Borges
Vila Real de Santo Antonio. . . Maria Eleutéria Bernardo Pereira do
Nascimento.
Vila Real Trabalho . . . . . . . . . Fernando Antonio Rua Carvalho.
Vila Verde. . . . . . . . . . . . . . . . Sílvio Fernando Guerra Seara.
Vila Viçosa . . . . . . . . . . . . . . . Carlos Manuel de Almeida Neves.
Vimioso . . . . . . . . . . . . . . . . . Alberto Antunes Gonçalves.
Vinhais . . . . . . . . . . . . . . . . . . Vítor Garcia Luís.
Viseu Tr. Trabalho . . . . . . . . . Maria Fernanda Abrantes.
Viseu Administrativo Fiscal. . . Maria Emília Pereira da Silva Pires
Viseu Secretaria Geral . . . . . . António Carlos Bento de Almeida.
Vouzela. . . . . . . . . . . . . . . . . . Manuel Luís Marques Fernandes.
204052165
Direcção-Geral de Reinserção Social
Despacho (extracto) n.º 18685/2010
Considerando a necessidade de recrutamento de 55 Técnicos Superiores de Reinserção Social — Aviso n.º 23239/2009, publicado no Diário
da República, 2.ª série, n.º 250, de 29 de Dezembro de 2009;
Considerando a cessação da comissão de serviço da Dr.ª Leonor do
Rosário Mesquita Furtado no cargo de Directora-Geral de Reinserção
Social, anterior presidente do júri do supradito concurso, determino, nos
termos das disposições conjugadas dos artigos 12.º n.º 6 e 13.º n.º 1 do
Decreto-Lei n.º 204/98, de 11 de Julho, a substituição parcial do júri,
nos seguintes termos:
Composição do Júri:
Presidente — Lic. Victor Manuel Pires, Técnico Superior;
1.º Vogal efectivo — Lic. Paula Fernandes; técnica superior de Reinserção Social;
2.º Vogal efectivo — Lic. Teresa Silva, Técnica Superior;
1.º Vogal suplente — Lic. Lurdes Severino, Técnica Superior;
2.º Vogal suplente — Lic. João Barão, Técnico Superior.
O presente despacho produz efeitos à data de 25 de Outubro de 2010.
13 de Dezembro de 2010. — O Director-Geral, Rui Sá Gomes.
204057909
MINISTÉRIO DA ECONOMIA, DA INOVAÇÃO
E DO DESENVOLVIMENTO
Gabinete do Secretário de Estado Adjunto,
da Indústria e do Desenvolvimento
Despacho n.º 18686/2010
O Decreto-Lei n.º 88/2006, de 23 de Maio, inscreve-se na política que
tende a promover o aumento das aptidões e qualificações dos portugueses, dignificar o ensino e potenciar a criação de novas oportunidades,
impulsionando o crescimento sociocultural e económico do País, ao
possibilitar uma oferta de recursos humanos qualificados geradores de
uma maior competitividade.
Considerando a necessidade de conciliar a vertente do conhecimento,
através do ensino e da formação, com a componente da inserção profissional qualificada, os cursos de especialização tecnológica (CET)
visam alargar a oferta de formação ao longo da vida. Considerando
que a decisão de criação e entrada em funcionamento de um CET nas
Escolas de Hotelaria e Turismo do Instituto do Turismo de Portugal,
abreviadamente designado por Turismo de Portugal, I. P., é da compe-