TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO
COMARCA DE TREMEMBÉ
SETOR DE EXECUÇÕES FISCAIS - SEF
Rua Costa Cabral, 1183 – Centro-SP – CEP 12120-000
Telefone (12) 3672-3554 – e-mail: [email protected]
EDITAL DE HASTAS PÚBLICAS PARA CONHECIMENTO DE INTERESSADOS E
INTIMAÇÃO DOS EXECUTADOS
O Doutor LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO, M.M., Juiz de Direito do Setor de
Execuções Fiscais da Comarca de Tremembé do Estado de São Paulo, na forma da lei,
etc.
FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem e
interessar possa, que no período de 26 de janeiro de 2016 a partir das 09:00 horas á
29 de janeiro de 2016, com encerramento à partir das 15:00 horas, ocorrerá o 1º pregão
eletrônico no site www.leilaojudicialeletronico.com.br, do Gestor DENYS PYERRE DE
OLIVEIRA, dos bens penhorados nos autos de execução fiscal. Caso, no primeiro
pregão, o bem não alcance lanço superior à importância da avaliação, será realizado o
segundo pregão no período de 29 de janeiro de 2016 a partir das 15:11 horas á 18 de
fevereiro de 2016 às 10:00 horas. Em segundo pregão, não serão admitidos, para o
caso de bens imóveis, lanços inferiores a 60% (sessenta por cento) do valor da
avaliação, sobrevindo lanço nos três minutos antecedentes ao término da alienação
judicial eletrônica, o horário de fechamento do pregão será prorrogado em três minutos,
para que todos os usuários interessados tenham oportunidade de ofertar novos lanços,
efetivando-se a alienação pelo maior lanço. Caso o devedor, o cônjuge, o credor
hipotecário, o nu-proprietário, o usufrutuário, se o caso, não seja (m) encontrado(s), fica
(m) desde já intimado (s), por este edital, das datas designadas para o leilão do (s) bem
(ns) penhorado (s) e dos demais dados constantes deste. O (s) bem (ns) será (ão)
vendido (s) no estado de conservação em que se encontra (m), sem garantia,
constituindo ônus do interessado verificar suas condições, antes das datas designadas
para as alienações judiciais eletrônicas. Eventuais ônus ou taxas pendentes correrão por
conta do arrematante. Caso o depositário não seja localizado, fica, desde logo, intimado a
apresentar o (s) bem (ns) no prazo de 48 horas, sob pena de adoção das medidas
necessárias à reconstituição da garantia.
CONDIÇÕES DE VENDA:
I. O pregão de alienação pública, seguirá o rigor do. CSM n. 1625/2009 cumulado com
artigo 692 do CPC e, durante a alienação, os lanços deverão ser oferecidos diretamente
no sistema do gestor e imediatamente divulgados on-line, de modo a viabilizar a
preservação do tempo real das ofertas, necessário fazer o pré cadastro.
II A arrematação far-se-á mediante pagamento imediato do preço pelo arrematante
através de guia de depósito judicial identificado vinculado ao juízo da execução da
execução, a comissão devida ao Gestor será de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação, não se incluindo no valor do lanço, e, havendo acordo, adjudicação ou
remição a comissão será devida no aporte de 5% (cinco por cento) acordo, adjudicação
ou remição, através de boleto bancário, sendo que a comprovação do pagamento deverá
ser encaminhada para o e-mail: [email protected].
III. DÚVIDAS E ESCLARECIMENTOS: pessoalmente perante o Setor da Execução
Fiscal da Comarca de Tremembé do Estado de São Paulo onde tramita a presente ação,
ou no escritório do leiloeiro oficial, localizado na Praça Silvio Romero, nº 55 loft 01,
Tatuapé – Capital São Paulo SP, através do telefone (11) 3969-1200 ou e-mail:
[email protected].
PROCESSO Nº. 0002421-89.2009.8.26.0634 (634.01.2009.002421) - Nº. ORDEM
0124/2009 - C.D.A. 80.6.06.179065-61- 80.6.08.019162-21- 80.6.09.008170-60 -
80.7.09.002237-60 - AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL - EXEQUENTE: FAZENDA
NACIONAL, na pessoa do seu procurador - EXECUTADO: S. G .A GERENCIAMENTO
AMBIENTAL LTDA, CNPJ Nº 03.175.752/0001-81, na pessoa de seu representante legal
e demais coobrigados; e
EDSON LEITE, CPF n.º 830.493.638-00 ( fls.102) INTERESSADO: Processo N.º 342620003-2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos
Campos/ SP- INTERESSADOS/ COPROPRIETÁRIO:
ANTÔNIO JOSÉ PORTO
FERREIRA, CPF/MF nº 004.168.353-68 e s.m BENEDITA CAVALCANTE PORTO
FERREIRA, CPF n.º 010.424.037-75; NIVALDO CORBANI, CPF/MF Nº 203.255.508/59 e
s.m ANETE MARLI DE ABREU
CORBANI, CPF n.º088.031.908-99; SÉRGIO
GONZALES FRANCO, CPF/MF Nº 162.932.558-00; BENEDITO SENE NOBREGA
FILHO, CPF/MF Nº 306.482.628-04 e s.m ANTONIA MARIA NOBREGA, CPF N.º
306.482.628-04; REINALDO BENEDITO SALLES BETTI, CPF/MF Nº 005.365.958-95;
MANOEL EDSON CAÇÃO- CPF/MF Nº 046.892.328-48 e s.m IDALINA CAZU CAÇÃO,
CPF n.º 788.840.808-78; FRANCISCO ROBERTO LOPES, CPF/MF Nº469.069.168-15 e
s.m MARINA DE OLIVEIRA LOPES, CPF n.º019.747.848-43; PEDRO BATISTA PINTO,
CPF/MF Nº 121.909.578/85; MILTON FERNANDES DE FARIA, CPF/MF Nº 508.953.62872 e s.m MARIA NADIR DE ALMEIDA FARIA, CPF n.º 019.605.018-95; ANITA PRADO
NUNES DA SILVA, CPF/MF Nº057.868.848-48; JOSÉ VALDIR DE ARAUJO, CPF/MF Nº
168.711.628-87 e s.m ILMA REINALDA DE ARAUJO, CPF N.º 274.629.578-41; WILSON
GALVÃO JÚNIOR, CPF/MF Nº 248.606.228-98; DIRCE XAVIER DE ALVARENGA,
CPF/MF Nº 071.150.068-14; EDILSON DE MELLO, CPF/MF Nº 144.698.438/90 e s.m
CRISTIANE VERONICA SALVATI DE MELLO,CPF n.º 144.698.438-90; AYRTON
FARIA, CPF/MF Nº 832.211.568-15 e s.m MARIA SUELI TOMAZ, CPF n.º975.482.35887; MOACYR OTÁVIO DE TOLEDO, CPF/MF Nº 026.011.328-09 e s.m CLADINEA DA
SILVA TOLEDO, CPF n.º173.781.788-88; CÁSSIA REGINA CARDOSO, CPF/MF Nº
214.542.458-08 ; CELSO SANTOS PADOVANI, CPF/MF Nº 604.628.688-34 e s.m
SIDMEIRE SILLOS PADOVANI, CPF n.º 138.438.318-21;
OSNI DOS SANTOS
PEREIRA, CPF/MF Nº 688.095.578-91 e s.m MARIA CELIA PEREIRA , CPF Nº
092.581.718-02; ELSON BATISTA DE PAULA, CPF/MF Nº 117.066.668-53 e s.m
ROSANGELA BOTTINO QUICOLI, CPF n.º 017.292.668-86; LUIZ CARLOS PRADO,
CPF/MF Nº 000.782.698-22 e s.m CELIA CRUMO PRADO, CPF n.º 250.690.618-52;
WENILTON BLASQUES, CPF/MF Nº 018.708.548-02 e s.m CLAUDIA LUZ DOS
SANTOS, CPF n.º 099.485.448-03; LUIZ CARLOS ALVES DA SILVA, CPF/MF Nº
026.191.458-80 e s,m SANDRA MARTA DE OLIVEIRA SILVA, CPF n.º 014.093.648-36;
JOSÉ BENEDITO DA COSTA, CPF/MF Nº 601.967.698-68 e SM . LUCIA HELENA DA
COSTA, CPF n.º 038.378.458-18; JOSÉ LÁZARO RIBEIRO, CPF/MF Nº 146.695.798-00
e s.m MARIA HELENA DIAS, CPF n.º146.695.798-00; TEREZINHA NOGUEIRA
VASCONCELOS, CPF n.º 081.214.938-62; ZELIA APARECIDA DE CAMPOS REIS,
CPF/MF Nº 975.924.128-53; JOSÉ CARLOS AFONSO, CPF/MF Nº 514.487.858-04;
MÁRCIO FERNANDES DE OLIVEIRA LEONEL, CPF/MF Nº 519.293.258-00 e s.m
MARIA DO CARMO DE MELO LEONEL, CPF n.º 808.902.298-72 ; JOSÉ ANTONIO
ROSA, CPF/MF Nº 367.618.008-97 e s.m CRISTINA HELENA CAZU ROSA, CPF n.º
367.618.008-97; LILIA LÚCIA PRATA SOLDI LEITE, CPF/MF Nº 975.450.078-91 E
NADIR APARECIDA RAUCCI, CPF/MF Nº 758.872.828-00. BENS:A) 1/33 AVOS DO
QUINHÃO PERTECENTE AO EXECUTADO EDSON LEITE DE UM LOTE DE
TERRENO SOB Nº 4 DA QUADRA “M” DA RESPECTIVA PLANTA DO LOTEAMENTO
DENOMINADO “JARDIM TAMOIO”, situado no bairro de Mato Dentro, perímetrourbano, medindo 2,80 metros de frente para a rua Acre, 13,59 metros de em curva na
confluência da rua Acre com a rua Sergipe 23,00 metros da frente aos fundos do lado
que confronta com a rua Sergipe, 30,50 metros do lado oposto onde confronta com o lote
nº 5 e 12,00 metros de largura nos fundos onde confronta com o lote nº 3, encerrando a
área de 353,00m². MATRICULA N.º 3251 – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS
DA COMARCA DE UBATUBA/SP. B) 1/33 AVOS DO QUINHÃO PERTECENTE AO
EXECUTADO EDSON LEITE DE UM LOTE DE “TERRENO SOB Nº 5 DA QUADRA
“M” DA RESPECTIVA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM
TAMOIO”, situado no Bairro do Mato Dentro, perímetro urbano, medindo 13,60 metros de
frente para a rua Acre, 29,00 metros da frente aos fundos, do lado que confronta com o
lote nº 6, 30,50 metros do lado oposto, onde confronta com o lote nº 4, e 13,50 metros de
largura nos fundos, onde confronta com os lotes n.º 1 e 2, encerrando a área de 401,62
m²”. MATRICULA N.º 2060 – CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA
DE UBATUBA/SP. C) 1/33 AVOS DO QUINHÃO PERTECENTE AO EXECUTADO
EDSON LEITE DE UM LOTE DE “TERRENO SOB Nº 6 (SEIS) DA QUADRA “M” DA
RESPECTIVA PLANTA DO LOTEAMENTO DENOMINADO “JARDIM TAMOIO”,
situado no Bairro de Mato Dentro, perímetro urbano, medindo 9,60 metros de frente para
a Rua Acre com uma via particular com frente para uma área verde, 17,40 metros de
frente para a via particular acima mencionada, 29,00 metros do lado oposto onde
confronta com o lote nº 5, 13,50 metros de largura nos fundos, onde confronta com o lote
nº 1, encerrando a área de 426,45 m². MATRICULA N.º 2059 – CARTÓRIO DE
REGISTRO DE IMÓVEIS DA COMARCA DE UBATUBA/SP. Avaliados na
integralidade o aporte de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), correspondendo a parte
constrita de 1/33 o equivalente á R$ 1.818,19 (mil e oitocentos e dezoito reais e
dezenove centavos), em agosto de 2014, a ser atualizado até a data da arrematação.
AVALIAÇÃO DA PARTE CONSTRITA DE 1/33 AVOS (A+B+C): 1.818,19 (mil e
oitocentos e dezoito reais e dezenove centavos), em agosto de 2015, valor a ser
atualizado até a data de arrematação, pela Tabela do Tribunal de Justiça de São Paulo.
ÔNUS: Consta PENHORA nos processos em epígrafe (Fls. 139 e 139v.). Consta na Av.
7 da MATRICULA N.º 2059 e Av.6 – MATRICULA n 2060, respectivas do Cartório de
Registro De Imóveis Da Comarca De Ubatuba/SP, INDISPONIBILIDADE, da parte ideal
de propriedade do co- proprietário ANTONIO JOSÉ PORTO FERREIRA, no processo
N.º 342620003-2ª Vara da Fazenda Pública de São José dos Campos/ SP . Não há nos
autos informações de que sobre o bem recaia outros ônus, recursos ou causa pendentes.
É ônus do interessado, entretanto, a verificação do bem oferecido à venda, o seu estado
de conservação, bem como, eventuais dívidas pendentes sobre o bem e não descritas
neste edital (art. 9º prov. 1625/2009).DÉBITO DA DEMANDA PROCESSUAL: R$
27.793,81 (vinte e sete mil, setecentos e noventa e três reais e oitenta e um centavos),
em novembro de 2014 (fls.52/53. DEPÓSITÁRIO FIEL: EDSON LEITE, CPF/MF Nº
830.493.638-00 e LILIA LÚCIA PRATA SOLDI LEITE, CPF/MF Nº 975.450.078-91
Eu, _______________________________________, Escrevente conferi;
E eu _______________________________________, Escrivão(ã) Judicial subscrevi.
São Paulo, 19 de Novembro de 2016.
Dr. LUIZ FELLIPPE DE SOUZA MARINO
Juiz de Direito