DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
1
Prefeitura
Municipal
de Teresina
Órgão de Comunicação Oficial da PMT
R$ 2,50
Ano 2015 - Nº 1.792 - 07 de agosto de 2015
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
LEI Nº 4.751, DE 16 DE JULHO DE 2015.
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 3.290, de
22 de março de 2004, que “Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a
necessidade temporária de excepcional interesse
público na administração municipal direta, nas
autarquias e fundações públicas, sob o regime
especial de direito administrativo, nos termos do
art. 37, IX, c/c o art. 40, § 13, todos da Constituição Federal, e dá outras providências”, na forma
que especifica.
O PRFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí
Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a
seguinte Lei:
Art. 1º Fica acrescido o inciso IX, e dá nova redação ao inciso I,
do parágrafo único, ambos do art. 2º, da Lei n° 3.290, de 22.03.2004, com
alterações posteriores, em especial pela Lei nº 3.947, de 17.12.2009, passando a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º Considera-se necessidade temporária de excepcional interesse público aquela que comprometa a prestação continua e eficiente dos serviços
próprios da administração pública e que não possa ser realizada com a utilização do quadro de pessoal existente, e que visem:
.........................................................................................................................
..............................................
IX – admissão de profissionais de saúde, para suprir falta na rede pública de
saúde decorrente de:
a)vacância de cargo da área de saúde, sem que existam candidatos aprovados
em concurso público válido para o mesmo cargo;
b)afastamento ou licença de servidor efetivo superior a 30 (trinta) dias, na
forma do regulamento;
c)aumento e criação de novas unidades de saúde pública, enquanto não se
finaliza concurso público de cargos de provimento efetivo para lotação nestas unidades.
Parágrafo único. As contratações previstas nesta Lei serão feitas
por tempo determinado, observados os seguintes prazos máximos, já incluídas eventuais prorrogações:
I – doze meses, nos casos dos incisos I, II e IX, do art. 2º, desta Lei;
.........................................................................................................................
............................................”
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 16 de julho
Esta Lei foi sancionada e numerada aos dezesseis dias do mês de julho do
ano de dois mil e quinze.
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
LEI COMPLEMENTAR Nº 4.764, DE 4 DE AGOSTO DE 2015.
Dispõe sobre o Quadro Permanente de Servidores e Empregados da Fundação Municipal de
Saúde – FMS, da Fundação Hospitalar de Teresina – FHT, e dá outras providências.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TE TERESINA, ESTADO DO
PIAUÍ Faço saber que a Câmara Municipal de Teresina aprovou e eu sanciono a seguinte Lei Complementar:
Art. 1º Esta Lei Complementar dispõe sobre o Quadro Permanente de Servidores e Empregados Municipais da Fundação Municipal de
Saúde - FMS e da Fundação Hospitalar de Teresina - FHT, do Município de
Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2º A Fundação Municipal de Saúde - FMS, fundação pública
sob o regime jurídico de direito público, com autonomia gerencial, patrimonial, orçamentária e financeira, vinculada à Secretaria Municipal da Saúde
- SMS, para efeito de supervisão de suas finalidades, tem por objetivo desenvolver e executar ações e serviços de saúde, no âmbito do Sistema Único
de Saúde - SUS, em nível de vigilância em saúde e na promoção, proteção e
prevenção de agravos.
Art. 3º O Quadro Permanente de Servidores e Empregados da
Fundação Municipal de Saúde - FMS constitui-se de cargos de provimento
efetivo e empregos públicos, a partir da vigência desta Lei Complementar,
conforme estabelecido nos Anexos I e II.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo o pessoal
recrutado de outras instituições, sob a forma de cessão.
Art. 4º A Fundação Hospitalar de Teresina - FHT, fundação pública sob o regime jurídico de direito público, com autonomia gerencial,
patrimonial, orçamentária e financeira, vinculada à Secretaria Municipal da
Saúde - SMS, para efeito de supervisão de suas finalidades, tem por objetivo
exclusivo desenvolver e executar ações e serviços de saúde no âmbito do
Sistema Único de Saúde - SUS, em todos os níveis de assistência hospitalar,
de média e alta complexidade, inclusive o Serviço de Atendimento Móvel de
Urgência - SAMU.
Art. 5º O Quadro Permanente de Servidores da Fundação Hospitalar de Teresina constitui-se de cargos de provimento efetivo, a partir da
vigência desta Lei Complementar, conforme estabelecido no Anexo III.
Parágrafo único. Excetuam-se do disposto neste artigo o pessoal
recrutado de outras instituições, sob a forma de cessão.
ServiçoFinanceiro
Financeiro(Dezembro/2014)
(Agosto/2015)
Serviço
SALÁRIO
MÍNIMO
(R$)......................................................................................................788,00
SALÁRIO
MÍNIMO
(R$).....................................................................................724,00
TAXA
TAXASELIC
SELIC(%)......................................................................................................................0,99
(%)...................................................................................................................0,84
TJLP
TJLP(%
(%aoaoano).....................................................................................................................0,4583
ano).....................................................................................................................5,00
POUPANÇA
(%(%
- 1º- dia
do mês)............................................................................................0,6159
POUPANÇA
1º dia
do mês)...........................................................................0,5485
TR
- 1º
diadia
do do
mês)
...........................................................................................................0,1153
TR(%
(%
- 1º
mês)
.........................................................................................................0,0483
Atos
Atos do
do Poder
Poder Executivo
Executivo ..............................1
..............................1
Administração
Direta
...................................7
Administração Direta ...................................9
Administração
AdministraçãoIndireta.................................13
Indireta................................13
Comissão
Comissão de
de Licitação
Licitação ................................39
...............................16
Diario Oficial da Câmara.............................40
...........................19
Ineditorial....................................................20
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADES
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TERESINA (FMS)
GRUPO FUNCIONAL
2
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
NÍVEL BÁSICO
NÍVEL MÉDIO
Art. 8º Esta Lei Complementar entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 9º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
Lei Complementar nº 4.130, de 30.06.2011.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 4 de agosto
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
Esta Lei Complementar foi sancionada e numerada aos quatro dias do mês
de agosto do ano de dois mil e quinze.
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
NÍVEL SUPERIOR
ANEXO I
QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADES
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE TERESINA (FMS)
GRUPO FUNCIONAL
CARGO/ESPECIALIDADE
QUANTITATIVO
AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
613
AGENTE DE PORTARIA
294
AUXILIAR DE SERVIÇOS
235
NÍVEL BÁSICO
MOTORISTA
84
AUXILIAR OPERACIONAL INFRA-ESTRUTURA
3
AUXILIAR TECNICO ELETRICISTA
3
ASSISTENTE
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
INFORMÁTICA
15
DIGITADOR
10
OPERADOR
2
PROGRAMADOR
3
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
634
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
15
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
39
Prefeito
Municipal
de
Teresina
Prefeito
Municipal
de
eresina
Prefeito
Municipal
de
Teresina
Prefeito
Municipal
de
Teresina
ATENDENTE
44
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
528
TÉCNICO EM ARQUIVO
3 ANDRADE
ADERIVALDO COELHO DE
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Secretário
Municipal
de Governo
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Secretário
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Secretário
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TÉCNICO
EM CONTABILIDADE
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TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
1
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DE FÁTIMA CARVALHO GARCEZ OLIVEIRA
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Prefeito
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de Teresina
ASSISTENTE
TÉCNICO DE SAÚDE
Jurídico
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Prefeito
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Fundação
Hospitalar
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Teresina
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ospitalar
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ARTESÃO
15
FRANCISCO DAS CHAGAS DE SÁ E PÁDUA
ASSISTENTE
ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
1
Procurador
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Munic
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Municipal
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(em exercício)
Procurador Geral do Município
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Municipal
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Saúde
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Municipal
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
61
SNÍVEL
ALOMÃO
PEREIRA SOBRINHO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
173
ecret MÉDIO
riaMunicipal
Municipalde
omunicação Social
ocial
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16
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LABORATÓRIO
13RIBEIRO CALAND
PAULO ROBERTO PEREIRA DANTAS
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CITOTÉCNICO
1
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1
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TÉCNICO EM LABORATÓRIO
2
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MunicipalTÉCNICO
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Secretário
Municipal
de Educação
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PM
EM PATOLOGIA CLÍNICA
Secretário
de
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TÉCNICO EM RADIOLOGIA
1
EM SANEAMENTO
21
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esenvolvimento
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de
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Secretário
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Superintendente
de Desenvolvimento
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Secretário
Municipal
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TÉCNICO
EM SEGURANCA
DO TRABALHO Superintendente de Desenvolvimento
3
ASSISTENTE TÉCNICO INFRA-ESTRUTURA
7
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Superintendente
de
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Municipalde
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Superintendente
de
TÉCNICO
AGRÍCOLA
3
Superintendente
de Desenvolvimento
Desenvolvimento
Urbano/CenSec.
Municipal
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TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
3
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VEÍCULOS
1
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CLETO AUGUSTO BARATTA
MONTEIRO
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Sec.
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Municipal
de
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Coordenadoria Municipal
Políticas P
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Coordenadoria
Municipal de
de Políticas Públicas
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Secretário
conomia Solidária
de Teresina
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Secretário
Mun.
Mun deed Economia
conomia Solidária de Teresina
eresina
uperintendente de
esenvolvimento
Superintendente
de Desenvolvimento
esenvolvimento rbano
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Superintendente
Superintendente de
de Desenvolvimento Urbano/Sul
Urbano/Sul
FRANCISCO
CANIDE
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uperintendente
de
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rbano
este
Superintendente
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Superintendente
Superintendente de
de Desenvolvimento
Desenvolvimento Urbano/Leste
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este
Superintendente
de esenvolvimento
esenvolvimento rbano
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Superintendente
Superintendente de
de Desenvolvimento
Desenvolvimento Urbano/Sudeste
Urbano/Sudeste
uperintendente da
Superintendente
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Superintendente
Superintendente da
da ST R A NS
Presidente
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Presidente
Presidente da
da ARSETE
A R SET E
ERICK ELYSIO REIS AMORIM
iretor Presidente do S MA
QUANTITATIVO
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Art. 6º Fica autorizada, na forma da legislação vigente, a redistribuição, para a Superintendência de Desenvolvimento Rural - SDR, dos
servidores efetivos, com os seus respectivos cargos, da Fundação Municipal
de Saúde - FMS, especificamente os que realizam os procedimentos relativos ao Serviço de Inspeção Municipal - SIM e de inspeção e fiscalização
sanitária de estabelecimentos que processam alimentos, de origem animal e
vegetal, para o consumo humano, conforme o disposto na Lei nº 4.623, de
20 de agosto de 2014.
Art. 7º As despesas decorrentes da execução desta Lei Complementar correrão à conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas
se necessário.
CARGO/ESPECIALIDADE
AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
AGENTE DE PORTARIA
AUXILIAR DE SERVIÇOS
MOTORISTA
AUXILIAR OPERACIONAL INFRA-ESTRUTURA
AUXILIAR TECNICO ELETRICISTA
ASSISTENTE
TÉCNICO
ADMINISTRATIVO
INFORMÁTICA
DIGITADOR
OPERADOR
PROGRAMADOR
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ATENDENTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO EM ARQUIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
TÉCNICO EM ESTATÍSTICA
ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE
ARTESÃO
ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
ATENDENTE DE CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
AUXILIAR DE INSPEÇÃO DE ALIMENTOS
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
CITOTÉCNICO
CUIDADOR
REDUTOR DE DANOS
TÉCNICO EM ALIMENTOS
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
TÉCNICO EM LABORATÓRIO
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
TÉCNICO EM SANEAMENTO
TÉCNICO EM SEGURANCA DO TRABALHO
ASSISTENTE TÉCNICO INFRA-ESTRUTURA
TÉCNICO AGRÍCOLA
TÉCNICO EM EDIFICAÇÕES
TÉCNICO EM MECÂNICA DE VEÍCULOS
MÉDICO
ODONTÓLOGO
CIRURGIÃO DENTISTA
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR ADMINISTRATIVO
ADMINISTRADOR
ADVOGADO
ANALISTA DE SISTEMAS
BIBLIOTECÁRIO
CONTADOR
ECONOMISTA
ESTATÍSTICO
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR INFRA-ESTRUTURA
ARQUITETO 30HS
ENGENHEIRO CIVIL
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
ASSISTENTE SOCIAL
BIÓLOGO
BIOQUÍMICO
EDUCADOR FÍSICO
ENFERMEIRO
ENFERMEIRO DO TRABALHO
ENGENHEIRO DO TRABALHO
FARMACÊUTICO
FARMACÊUTICO BIOQUÍMICO
FISIOTERAPEUTA
JORNALISTA
NUTRICIONISTA
PSICÓLOGO
TÉCNICO ESPECIALIZADO
TERAPÊUTA OCUPACIONAL
VETERINÁRIO
TOTAL GERAL
Prefeitura
Prefeitura
Municipal
Municipal
de
de Teresina
Teresina
613
294
235
84
3
3
15
10
2
3
634
15
39
44
528
3
4
1
861
15
1
61
173
16
13
155
1
19
12
1
326
2
41
1
21
3
7
3
3
1
363
266
266
42
6
12
11
1
4
4
2
2
41
17
24
632
1
77
5
30
21
354
1
1
12
5
10
2
28
25
1
15
44
3.477
DOM
Órgão
Órgão destinado
destinado àà publicação
publicação de
de atos
atos normativos
normativos
Rua
Rua Firmino
Firmino Pires,
Pires, 121
121 -- Centro
Centro -- Teresina
Teresina -- Piauí
Piauí
DiárioOfi
Oficial
cial do
- Teresina
Diário
Ofi
do
Município
- -Teresina
Diário
doMunicípio
Município
Teresina
Ano
2014- -Nº
Nº1.647
1.640 --18
julho
de 2014
Ano
2014
agosto
dede2014
Ano
2015
- Nº
1.792
- 13
07dede
de
agosto
2015
Charlles
P.
Rocha
Charlles
Max
P. Marques
Marques
da
Rocha
PAULO Max
ROBERTO
PEREIRAda
DANTAS
Secretário
de
Secretario
de Administração/Em
Exercício
Secretário
de Administração
Administração
Sylvia
Soares Oliveira
Portela
Sylvia Soares
Oliveira Portela
Gerente de Imprensa Oficial
Gilca
Sampaio
Carrias
ee silva
GilcaSampaio
Sampaia Carrias
Gilca
Carriase Silva
silva
Divisão
Distribuição
Divisãode
de Edição
Edição eeeDistribuição
Divisão
de
Edição
Distribuição
Impresso
Impresso na
na PRODATER
PRODATER
pelo
sistema
pelo sistema laser/digital
laser/digital
Preço unitário:
R$
R$ 2,00
2,00
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
TIRAGEM: 100 EXEMPLARES
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA
ESTA EDIÇÃO É COMPOSTA
DE 28 PÁGINAS
DE 20 PÁGINAS
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
ANEXO II
QUADRO DOS EMPREGADOS PÚBLICOS
DA FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE SAÚDE (FMS)
GRUPO FUNCIONAL
NÍVEL BÁSICO
EMPREGO/ESPECIALIDADE
AGENTE DE SAÚDE
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE – ACS
AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – ACE
TOTAL GERAL
QUANTITATIVO
2.025
1.565
460
2.025
QUADRO DE CARGOS/ESPECIALIDADES DA
FUNDAÇÃO HOSPITALAR DE TERESINA (FHT)
CARGO/ESPECIALIDADE
AUXILIAR OPERACIONAL ADMINISTRATIVO
NÍVEL BÁSICO
35
193
75
AUXILIAR OPERACIONAL INFRA-ESTRUTURA
1
AUXILIAR TÉCNICO ELETRICISTA
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
INFORMÁTICA
1
PROGRAMADOR
ASSISTENTE TÉCNICO ADMINISTRATIVO
AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA
ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO
ATENDENTE
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO
TÉCNICO EM ARQUIVO
TÉCNICO EM CONTABILIDADE
ASSISTENTE TÉCNICO DE SAÚDE
ASSISTENTE ADMINISTRAÇÃO HOSPITALAR
ATENDENTE
DE
CONSULTÓRIO
ODONTOLÓGICO
3
1
2
539
3
38
92
400
3
3
1.526
2
15
AUXILIAR DE ENFERMAGEM
429
AUXILIAR DE LABORATÓRIO
1
AUXILIAR DE RADIOLOGIA
8
AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL
35
TÉCNICO EM ENFERMAGEM
900
TÉCNICO EM IMOBILIZAÇÃO EM GESSO
TÉCNICO EM NECROPSIA
5
6
TÉCNICO EM PATOLOGIA CLÍNICA
54
TÉCNICO EM RADIOLOGIA
67
TÉCNICO EM SEGURANÇA DO TRABALHO
3
TÉCNICO HISTOTÉCNICO
1
ASSISTENTE TÉCNICO INFRA-ESTRUTURA
ELETROTÉCNICO
MÉDICO
1
1
823
ODONTOLÓGO
69
CIRURGIÃO DENTISTA
64
CIRURGIÃO BUCO-MAXILO FACIAL
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRADOR HOSPITALAR
ASSISTENTE SOCIAL
ENFERMEIRO
NÍVEL SUPERIOR
303
AUXILIAR DE SERVIÇOS
DIGITADOR
NÍVEL MÉDIO
QUANTITATIVO
AGENTE DE PORTARIA
MOTORISTA
5
585
5
28
367
ENGENHEIRO DO TRABALHO
1
FARMACÊUTICO/BIOQUÍMICO
46
FISIOTERAPEUTA
39
FONOAUDIÓLOGO
11
NUTRICIONISTA
57
PSICÓLOGO
20
TECNÓLOGO EM RADIOLOGIA
10
TERAPEUTA OCUPACIONAL
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR
ADMINISTRATIVO
ADVOGADO
ANALISTA DE SISTEMAS
TÉCNICO NÍVEL SUPERIOR INFRAESTRUTURA
DECRETO Nº 15.253, DE 13 DE JULHO DE 2015.
Institui, no âmbito do Município de Teresina,
Comissão Especial para fins de realização de
auditoria da folha de pagamento da Prefeitura de
Teresina, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, XXV, da Lei Orgânica
do Município;
CONSIDERANDO a situação financeira do Município e a necessidade de controlar os gastos com pessoal, a fim de sempre manter os
limites impostos pela Lei de Responsabilidade Fiscal;
ANEXO III
GRUPO
FUNCIONAL
3
1
6
3
3
2
ARQUITETO 30HS
1
ENGENHEIRO CIVIL
TOTAL GERAL
1
3.858
CONSIDERANDO a necessidade de verificação dos instrumentos de controle interno existentes em relação à despesa com pessoal; e
CONSIDERANDO a existência de vários eventos de pagamento
de vantagens existentes na folha de pagamentos municipal,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de Teresina, Comissão Especial para fins de realização de auditoria da folha de pagamento
da Prefeitura de Teresina.
Art. 2º A Comissão Especial, ora instituída, terá a seguinte composição:
I – RICARDO TEIXEIRA DE CARVALHO JÚNIOR – Auditor-Fiscal da
Receita Municipal;
II – CASSANDRA SOUSA SILVEIRA TOMAZ – Auditora-Fiscal da Receita Municipal;
III – ALESSANDRA CARNEIRO DE ALBUQUERQUE – Auditora-Fiscal
da Receita Municipal;
IV – ANTÔNIO DE MOURA NETO – Consultor Externo.
Parágrafo único. A coordenação da Comissão Especial, instituída
por este Decreto, será exercida pelo Auditor Fiscal da Receita Municipal,
Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior.
Art. 3º O trabalho executado terá por objetivo detectar pagamentos de quaisquer parcelas dos proventos dos servidores municipais pagas em
desacordo com a legislação municipal ou contrário aos princípios norteadores da administração pública e abrangerá todos os órgãos da Administração
Direta e Indireta do Município.
Art. 4º O fornecimento de dados que possibilitem a realização
dos trabalhos é de responsabilidade da Administração Municipal, podendo,
para tanto, qualquer membro da comissão requisitar, em qualquer órgão ou
entidade municipal, documentos que auxiliem os trabalhos, realizar inspeções in loco e solicitar informações que tenham relação com o trabalho executado, que deverão ser prestadas no prazo de 5 (cinco) dias.
Art. 5º Ao final dos trabalhos, serão emitidos relatórios das principais constatações, as providências sugeridas para a melhoria dos controles
internos da folha de pagamentos e as recomendações de ajustes em despesas
específicas, caso seja constatada alguma irregularidade.
Art. 6º A Comissão Especial, de que trata este Decreto, terá o
prazo de 90 (noventa) dias para a conclusão dos trabalhos, podendo tal prazo
ser prorrogado, mediante solicitação devidamente justificada.
Art. 7º As atividades dos membros desta Comissão Especial não
serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
Art. 8º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 13 de julho
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
4
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
DECRETO Nº 15.270, DE 28 DE JULHO DE 2015.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 71, XXV, da Lei Orgânica do Município; com base na Lei Complementar nº 2.959, de 26.12.2000
(Lei de Organização Administrativa do Poder Executivo Municipal), com
modificações posteriores, em especial pela Lei Complementar nº 4.359, de
22.01.2013; e em atenção ao Ofício n° 289/2015 – GAB – SDU - Sudeste,
resolve
DESIGNAR
WELDON ALVES BANDEIRA DA SILVA para responder pelo
cargo de Superintendente de Desenvolvimento Urbano Sudeste – SDU/Sudeste, Símbolo Especial, sem prejuízo das atribuições do cargo que atualmente ocupa, enquanto durarem as férias (20.07.2015 até 31.07.2015) da
titular do cargo, Márcia Costa Santos, com efeitos a partir do dia 20.07.2015.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de julho
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 15.273, DE 28 DE JULHO DE 2015.
Altera o inciso V, do art. 2º, do Decreto nº 15.195,
de 1º de julho de 2015, que “Institui a Comissão
Especial de Licitação que tem como função, receber, examinar e julgar todos os documentos e
procedimentos relativos à licitação da concessão
do Serviço de Mototáxi do Município de Teresina
- PI”, na forma que especifica.
do Sistema de Transporte Público Coletivo do
Município de Teresina”, na forma que especifica.
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí no
uso das atribuições legais que lhe confere o art. 71, V e XXV, e o art. 106, I,
“a”, todos da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO o disposto no art. 175, da Constituição Federal de 1988, bem como no art. 12, inciso XXI, “a”, e no art. 118, §§ 1º e
2º, ambos da Lei Orgânica do Município de Teresina, que autorizam o Poder
Público, especificamente o Município de Teresina, a prestar, mediante Concessão, o Serviço de Transporte Público Coletivo;
CONSIDERANDO a Lei Municipal nº 4.487, de 20.12.2013,
que autorizou a Concessão do Serviço Público de Transporte Coletivo do
Município de Teresina, bem como a Lei nº 3.946, de 16.12.2009, que regulamenta referido Serviço Público;
CONSIDERANDO o Edital nº 001/2014, que obriga as Concessionárias a manterem, na Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, órgão gestor do Sistema de Serviço Público de Transporte
Coletivo do Município de Teresina, equipamentos, sistemas de informática
que permitam a recepção dos dados do Sistema de Bilhetagem Eletrônico SEB, bem como qualquer informação sobre as especificações operacionais
do Sistema;
CONSIDERANDO, ainda, que uma das condições prévias à assinatura do Contrato de Concessão, foi que as adjudicatárias de cada lote
deveriam celebrar, com as adjudicatárias dos outros lotes, um Consórcio
Operacional, visando disciplinar as obrigações comuns a todas as Concessionárias;
CONSIDERANDO que não houve condições técnicas e administrativas para cumprimento de todas as providências indispensáveis e necessárias na viabilização das normas estabelecidas, através do Decreto nº
14.547, de 13.11.2014;
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei
Orgânica do Município,
CONSIDERANDO, por fim, que nos termos da Lei Municipal
nº 4.488, de 20.12.2013, a STRANS é, também, o órgão gestor do Fundo
Municipal de Transportes – FUNTRAN,
DECRETA:
DECRETA:
Art. 1º O inciso V, do art. 2º – referente à composição da Comissão Especial de Licitação –, do Decreto nº 15.195/2015, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art. 1º O inciso II e o parágrafo único, do art. 2º, do Decreto nº
14.547/2014, passam a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º ............................................................................................................
.........................................................................................................................
V – MARCUS VINICIUS DO NASCIMENTO LIMA – Representante da
Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos – SEMA.
........................................................................................................................
............................”
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial a
nomeação de Tandra Maria Furtado Matias, junto à referida Comissão Especial.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 28 de julho
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
DECRETO Nº 15.274, DE 29 DE JULHO DE 2015.
Altera o Decreto nº 14.547, de 13 de novembro
de 2014, que “Regulamenta o trânsito de informações e recursos de arrecadação e remuneração
do Sistema de Transporte Coletivo Urbano de
Teresina entre as Concessionárias o órgão gestor
“Art. 2º A adjudicatária de cada Lote licitado deverá celebrar, com as adjudicatárias dos outros Lotes, um Consórcio Operacional, visando disciplinar
as obrigações comuns a todas as Concessionárias, abrangendo, entre outros,
os seguintes itens:
........................................................................................................................
.........................
II - Implantação e operação de Sistemas de Arrecadação e de comercialização de cartões e de créditos de passagens;
........................................................................................................................
.........................
Parágrafo único. As Concessionárias adjudicatárias dos Lotes
licitados deverão manter, na Superintendência Municipal de Transportes e
Trânsito – STRANS, órgão gestor do Sistema de Transporte Público Coletivo do Município de Teresina, todas as informações referentes ao Sistema,
que possibilitem a gestão dos Contratos de Concessão e avaliação da qualidade dos serviços prestados.”
Art. 2º O art. 4º, do Decreto nº 14.547/2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 4º As Concessionárias depositarão em conta corrente do Fundo Municipal de Transportes - FUNTRAN, instituído pela Lei Municipal nº 4.488,
de 20.12.2013, os valores provenientes da venda dos meios de pagamento
de tarifa aos usuários.
§ 1º Os cartões e créditos de viagens, referentes à venda antecipada dos
mencionados meios de pagamento da tarifa aos usuários, serão comercializados pelo Consórcio Operacional, através de depósito em conta corrente,
indicada pela STRANS, do Fundo Municipal de Transportes – FUNTRAN,
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
5
sendo que os valores em dinheiro ficarão sob custódia das Concessionárias,
a título de antecipação de receita, para encontro de contas em cada período
de remuneração.
§ 2º Na gestão do FUNTRAN, serão observadas as normas gerais sobre execução orçamentária, financeira e contábil, inclusive as relativas ao controle
e à prestação de contas.
§ 2º As normas pertinentes à movimentação de valores a que se refere o
caput, do art. 4°, do Decreto nº 14.547/2014, serão regulamentadas pela
STRANS.”
Art. 10. O FUNTRAN será administrado por um Conselho específico, com as seguintes competências e atribuições:
Art. 3º O art. 5º, do Decreto nº 14.547/2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 5º O Consórcio Operacional fará o controle da arrecadação e remuneração das Concessionárias, bem como prestação periódica das contas, observadas as normas gerais sobre execução financeira, contábil, inclusive as
relativas ao controle e à prestação de contas para a STRANS.
Parágrafo único. Caberá à Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito – STRANS, na qualidade de órgão gestor do Sistema de
Transporte Público Coletivo do Município de Teresina, a supervisão das
operações realizadas pelo Consórcio Operacional, incluindo o controle da
arrecadação e remuneração das Concessionárias, bem como, prestação periódica das contas.”
Art. 4º O art. 6º, do Decreto nº 14.547/2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
“Art. 6° O Fundo Municipal de Transportes – FUNTRAN, instituído pela
Lei Municipal n° 4.488/2013, tem por objeto prover recursos para a execução de programas de investimento e de custeio da manutenção do equilíbrio
econômico-financeiro dos Contratos de Concessão do Sistema de Transporte
Público Coletivo do Município de Teresina.”
I - definir suas normas operacionais;
II - estabelecer critérios e prioridades na aplicação de seus recursos;
III - aprovar sua proposta anual de orçamento;
IV - alocar seus recursos em projetos e programas, observando a viabilidade
econômico-financeira e a disponibilidade orçamentária;
V - acompanhar, avaliar e fiscalizar suas ações, sem prejuízo do controle
interno e externo pelos órgãos competentes;
VI - acompanhar sua aplicação visando à continuidade das ações e programas;
VII - acompanhar a atualização e organização de seus demonstrativos de
contabilidade e de escrituração fiscal;
VIII - manter banco de dados, disponível para consulta pública, com informações claras e específicas sobre ações, programas e projetos desenvolvidos.
Parágrafo único. O Conselho terá sua composição e seus membros nomeados pelo Chefe do Poder Executivo, em ato próprio, sendo que a
presidência do Conselho caberá a STRANS.
Art. 5º O art. 7º, do Decreto nº 14.547/2014, passa a vigorar com
a seguinte redação:
Art.11. Fica estabelecido que o período de 15 de janeiro de 2015
a 30 de setembro de 2015 será considerado como de experiência, quanto à
implantação do novo Sistema de Transporte Público da cidade de Teresina,
sendo que a partir do dia 1º de outubro de 2015 deverão ser implementadas
e cumpridas todas as normas estabelecidas neste Decreto, sem prejuízo das
providências que já foram tomadas até 30 de setembro de 2015, sob pena de
ser aplicada, ao Consórcio, multa pecuniária, conforme previsto em contrato, a contar da data de assinatura do mesmo.
“Art. 7° As fontes de recursos do FUNTRAN, discriminadas no art. 2°, da
Lei Municipal nº 4.488, de 20.12.2013, são as seguintes:
Art. 12. O Poder Executivo regulamentará este Decreto, no que
couber, e expedirá normas complementares por atos próprios.”
I - receitas provenientes de publicidade na face dos cartões sem contato e
de publicidade que utilize a infraestrutura de apoio ao Sistema de Transporte Coletivo Urbano de Teresina, nos percentuais a serem fixados pela
STRANS;
II - os superávits decorrentes da operação do Sistema;
III - recursos orçamentários do Município de Teresina destinados ao Fundo;
IV - receitas provenientes de multas por infrações às normas de prestação de
serviços, bem como, pelo exercício do transporte ilegal;
V - recursos resultantes de taxas e preços públicos da utilização de espaços
públicos nos terminais, entre outros;
VI - recursos provenientes da celebração de contratos, convênios, acordos
ou ajustes;
VII - receitas financeiras resultantes de transferências Municipais, Estaduais
e Federal realizadas pelo Poder Público;
VIII - resultado líquido da aplicação financeira dos recursos disponíveis;
IX - outros recursos ou doações.”
Art. 7º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 8º Revogam-se as demais disposições em contrário.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 29 de julho
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
DECRETO N° 15.281, DE 30 DE JULHO DE 2015.
Nomeia os membros integrantes do Comitê de
Investimentos do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Teresina – COINV,
e dá outras providências.
Art. 6º Ficam acrescidos, ao Decreto nº 14.547/2014, os arts. 8º,
9º, 10, 11 e 12, com a seguinte redação:
“Art. 8º Os recursos do FUNTRAN, inclusive os saldos financeiros, serão
aplicados exclusivamente no(a):
I - promoção do equilíbrio econômico-financeiro do Sistema, com vistas à
efetivação das políticas tarifárias;
II - desenvolvimento, implantação e acompanhamento de projetos, programas e intervenções no sistema viário para a melhoria e o aperfeiçoamento
e modernização do Sistema de Transporte Coletivo Urbano Integrado do
Município de Teresina;
III - aquisição de equipamentos destinados ao controle e à fiscalização dos
serviços do Sistema, à acessibilidade dos usuários aos veículos e terminais.
O PREFEITO MUNICPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no
uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da Lei
Orgânica do Município; com base na Resolução nº 002, de 26 de dezembro de 2011, do Conselho de Administração do Instituto de Previdência dos
Servidores do Município de Teresina – IPMT, que dispõe sobre a criação
do Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do
Município de Teresina – COINV; e em atenção ao Ofício nº 464/2015 GP –
IPMT,
DECRETA:
Art. 9º Os recursos do FUNTRAN serão depositados em contas
específicas e poderão ser empenhados em aplicações financeiras de instituições oficiais.
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Comitê de Investimentos do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
- COINV – com mandato de 02 (dois) anos, podendo ser reconduzidos por
igual período –, os seguintes membros:
§ 1º Os saldos do FUNTRAN, apurados ao fim do exercício financeiro, serão
transferidos, automaticamente, para o exercício seguinte, a crédito dele.
I – REPRESENTANTES DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DE TERESINA - IPMT:
6
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
a)Maria Lourdes Carvalho Rufino – Presidente do IPMT;
b)Álvaro Inácio Silva Neto – Diretor Administrativo e Financeiro do IPMT;
c)Edna Maria Portela Martins Carvalho – Diretora de Previdência do IPMT;
d)Francisco Gerardo da Silva – Inativo – IPMT.
II – REPRESENTANTE DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DO
IPMT:
a)Paulo Roberto Pereira Dantas;
III – REPRESENTANTE DO CONSELHO FISCAL DO IPMT:
a)Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior;
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
DECRETO N° 15.283, DE 31 DE JULHO DE 2015.
Nomeia os membros do Conselho Municipal de
Emprego de Teresina – COMETE, e dá outras
providências.
VI – REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL:
a)Jalisson Hidd Vasconcelos.
§1º A coordenação do referido Comitê de Investimentos será presidida pelo
representante do IPMT: Álvaro Inácio Silva Neto.
§2º As atividades dos membros deste Comitê não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário, em especial o
Decreto nº 13.261, de 17 de maio de 2013.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 30 de julho
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
DECRETO N° 15.282, DE 30 DE JULHO DE 2015.
Nomeia os membros integrantes do Conselho
Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores
do Município de Teresina – IPMT, e dá outras
providências.
O PREFEITO MUNICPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do art. 71, da
Lei Orgânica do Município; com base no art. 51, da Lei nº 2.969, de 11 de
janeiro de 2001 (Organização do Regime Próprio de Previdência Social dos
Servidores do Município de Teresina), na Lei nº 2.138, de 21 de julho de
1992 (Estatuto dos Servidores do Município de Teresina); e em atenção ao
Ofício nº 464/2015 GP – IPMT,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados para compor o Conselho Fiscal do Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina - IPMT – com
mandato de 02 (dois) anos – os seguintes membros, titulares e respectivos
suplentes:
I - Ricardo Teixeira de Carvalho Júnior – Titular;
Desenilda Maria Lima Lopes – Suplente;
II - Teresinha de Jesus Lira Monteiro Rodrigues – Titular;
Antonio Francisco de Melo Pereira – Suplente;
O PREFEITO MUNICPAL DE TERESINA, Estado do Piauí, no
uso de sua competência privativa fixada no inciso XXV, do artigo 71, da Lei
Orgânica do Município, com base na Lei nº 4.756, de 16 de julho de 2015,
e; em atenção ao Ofício nº 330/2015-GAB, da SEMDEC,
DECRETA:
Art. 1º Ficam nomeados, para compor o Conselho Municipal de
Emprego de Teresina – COMETE, com mandato de 03 (três) anos, na qualidade de membros titulares e respectivos suplentes, os seguintes:
I – REPRESENTANTES DO PODER PÚBLICO:
a)Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo –
SEMDEC:
- Fábio Henrique Ferreira Nery – Titular;
- Monique de Menezes – Suplente.
b) Secretaria Municipal de Economia Solidária de Teresina – SEMEST:
- Maria do Socorro Sousa da Silva – Titular;
- Jacqueline Vale de Paiva – Suplente.
c) Superintendência de Desenvolvimento Rural – SDR:
- Francisco Duarte Barbosa – Titular;
- Antonio José Castelo Branco Romero – Suplente.
d) Fundação Wall Ferraz - FWF:
- Francisca Aparecida Ribeiro Calland – Titular;
- Samara Cristina Silva Pereira – Suplente.
e) Superintendência Regional do Trabalho e Emprego – SRTE/PI:
- Paulo Ivones de Andrade – Titular;
- Antonio de Pádua dos Santos – Suplente.
II – REPRESENTANTES DOS TRABALHADORES:
a) Sindicato dos Trabalhadores da Indústria da Construção e do Mobiliário
do Médio Parnaíba – SITRICOM:
- Gilvan Firmino da Silva – Titular;
- José Carlos Teixeira da Silva – Suplente.
b) Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Teresina – STTR:
III - Maria Solimar dos Santos – Titular;
Hortulina Maria Paiva Dias Gomes – Suplente;
- Rivaldo Oscar da Cruz – Titular;
- Antonio Francisco Nunes – Suplente.
§1º A coordenação do referido Conselho Fiscal será presidida por Ricardo
Teixeira de Carvalho Júnior.
c) Sindicato dos Empregados no Comércio e Serviço de Teresina – SINDCOM:
§2º As atividades dos membros deste Comitê não serão remuneradas, constituindo-se serviço público relevante.
- Maria do Rosário Assunção – Titular;
- Marcelino Glaucione – Suplente.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 01.04.2015.
d) Sindicato dos Artistas e Técnicos em Espetáculos de Diversões do Estado
do Piauí – SATED:
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
15001.15.451.0046.7003 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO - EP
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
7
77.000,00
(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro
- Maria do Rosário Sales – Titular;
- Raimundo Wilson Costa Filho – Suplente.
18001.20.606.0014.1154- UNIVERSIDADE DO CAMPO
e) Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Transportes Rodoviários no
Estado do Piauí – SINTETRO:
- Ajuri Dias – Titular;
- Francisco das Chagas Araújo dos Santos – Suplente.
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
9.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
56.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
80.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
50.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
35.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
85.000,00
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
18001.20.608.0014.1150- HORTAS COMUNITÁRIAS
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
18001.20.608.0014.1541- APOIO A ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL
III – REPRESENTANTES DOS EMPREGADORES:
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
18001.20.608.0014.1542- AMPLIAÇÃO / AQUISIÇÃO DE INSUMOS DA UNIDADE DE COMPOSTAGEM
a) Associação Comercial Piauiense – ACP:
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
25.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
10.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
40.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
10.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
50.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
35.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
25.000,00
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
5.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
9.209,96
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
- Eduardo Araújo Machado – Titular;
- Paulo Ricardo Carvalho Portela – Suplente.
18001.20.608.0014.1543- IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE AGROTURISMO
b) Associação Industrial Piauiense – AIP:
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
18001.20.608.0014.1544- APOIO AO ASSOCIATIVISMO E COOPERATIVISMO
- Sylvio José Colonna Romano – Titular;
- Gilberto Cordeiro da Silva – Suplente.
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
18001.20.608.0014.1545- AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE MAQUINÁRIO - PAA
c) Sindicato dos Hospitais do Piauí – SINDHOSPI:
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
- Edilane Saraiva de Arêa Leão Costa – Titular.
18001.20.608.0014.1547- APOIO A GARANTIA SAFRA
d) Câmara de Dirigentes Lojistas de Teresina – CDL:
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
18001.04.122.0017.2109- ADMINISTRAÇÃO DA SDR
- Eline Reverdosa Castro Sara – Titular;
- Antonio Ferreira Filho – Suplente.
e) Associação Piauiense de Atacadistas e Distribuidores – APAD:
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
com efeitos a partir de 03.08.2015.
Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.
de 2015.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina (PI), em 31 de julho
DECRETO Nº 15.297 DE 05 DE AGOSTO DE 2015
Abre Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no valor de R$ 677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E SETE MIL REAIS).
O PREFEITO MUNICIPAL DE TERESINA, Estado do Piauí,
no uso de suas atribuições legais e com suporte nas Leis nos 4.320, de 17 de
março de 1964, 4.618 de 13 de dezembro de 2014 e 4.676 de 29 de dezembro
de 2014.
D E C R E T A:
Art. 1° Fica Aberto Crédito Suplementar no Orçamento-Programa vigente, no montante de R$ 677.000,00 (SEISCENTOS E SETENTA E
SETE MIL REAIS), para ocorrer com as despesas abaixo discriminadas:
18001.04.122.0017.2109- ADMINISTRAÇÃO DA SDR
R$
600.000,00
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
23001.13.392.0046.7052- REALIZAÇÃO DE ATIVIDADES CULTURAIS E ESPORTIVAS
R$
77.000,00
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
Art. 2° As despesas relacionadas no artigo anterior serão cobertas
com recursos provenientes de anulações parciais das dotações orçamentárias
abaixo discriminadas:
15001.15.451.0046.7003 - CONSTRUÇÃO E RECUPERAÇÃO DE CALÇAMENTO - EP
4.4.90.51 - Obras e Instalações
R$
77.000,00
(0100) - Recursos Ordinários- Tesouro
18001.20.606.0014.1154- UNIVERSIDADE DO CAMPO
3.3.90.30 - Material de Consumo
R$
9.000,00
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
56.000,00
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
20.790,04
3.3.90.93 - Indenizações e Restituições
R$
15.000,00
2015.
Art. 3° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Teresina, em 05 de agosto de
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
JALISSON HIDD VASCONCELLOS
Secretário Municipal de Finanças
CHARLES CARVALHO CAMILLO DA SILVEIRA
Secretário Municipal de Governo
3.3.50.43 - Subvenções Sociais
30.000,00
R$
WASHINGTON LUÍS DE SOUSA BONFIM
Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação
FIRMINO DA SILVEIRA SOARES FILHO
Prefeito de Teresina
3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica
R$
(0100) - Recursos Ordinários – Tesouro
- Emannell Pacheco Lopes – Titular;
- José Robson de Oliveira – Suplente.
3.3.90.36- Outros Serviços de Terceiros – P. Física
3.3.90.92 - Despesas de Exercícios Anteriores
Administração Direta
Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos
PORTARIA Nº 481/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta
no Ofício n° 1139/2015 – GAB/SEMTCAS, datado de 16/07/2015; RESOLVE DESIGNAR a servidora pública municipal LILIANE CAMPOS SOUSA, matrícula n° 59894, para responder pelo cargo de Chefe de Divisão, gratificação Símbolo DAM-2, da Secretaria Municipal do Trabalho, Cidadania
e de Assistência Social-SEMTCAS, em substituição da servidora PATRICIA
VALERIA CAVALCANTE DE SOUZA, que se encontra em gozo de férias
regulamentares, no período de 03.08.2015 a 01.09.2015. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI),
27 de Julho de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 482/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições
legais e de acordo com o que consta no Ofício n° 664/2015-GAB/STRANS,
datado de 23/07/2015; RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a Portaria nº
442/2015-GS-SEMA, de 06 de Julho de 2015, que DESIGNA o servidor público municipal ARISTÓTENS LINO P. SOUSA, matrícula n° 1076-3, para
8
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
responder pelo cargo de Chefe de Divisão, gratificação Símbolo DAM-2, da
Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito-STRANS, em substituição do servidor DÊNIS CLEITON LIMA DE CASTRO, que se encontra
em gozo de férias regulamentares, no período de 01.07.2015 a 30.07.2015.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
em Teresina (PI), 27 de Julho de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 483/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta
no Ofício n° 126/15 – GP/PRODATER, datado de 07/07/2015; RESOLVE
DESIGNAR o servidor público municipal CARLOS HENRIQUE DE CARVALHO NERI, matrícula n° 39567 para responder pelo cargo de Gerente
Executivo, gratificação Símbolo Especial, da Empresa Teresinense de Processamento de Dados-PRODATER, em substituição da servidora MARIA
EUNICE ALVES DE LIMA, que se encontra em gozo de férias regulamentares, a partir de 11.07.2015 a 30.07.2015. Gabinete do Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 29 de Julho de
2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº. 484/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 9º do art. 16, e com base na lei 2.972,
de 17.01.2001, que regulamenta a Promoção Por Acesso de Classe dos
Servidores do magistério, e considerando os termos do Processo n° 04404819/2015-GAB./SEMEC, datado de 27.05.2015; RESOLVE REDUZIR,
a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais,
da servidora FRANCISCA AMÉLIA BARBOSA BARROS, matrícula nº
038992, cargo de Professor de Primeiro Ciclo, Classe-“C”, Nível-V, lotada
na Secretaria Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, no período de
01.07.2015 a 01.07.2018. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 31 de Julho de 2015. Paulo
Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos
PORTARIA Nº. 485/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o art. 9º do art. 16, e com base na lei 2.972,
de 17.01.2001, que regulamenta a Promoção Por Acesso de Classe dos
Servidores do magistério, e considerando os termos do Processo n° 04401434/2015-GAB./SEMEC, datado de 05.02.2015; RESOLVE REDUZIR,
a pedido, a Carga Horária de Trabalho de 40 horas para 20 horas semanais,
da servidora ALBETIZA MOREIRA DE ARAÚJO, matrícula nº 5044, cargo de Professor de Segundo Ciclo, Classe-“C”, Nível-II, lotada na Secretaria
Municipal de Educação e Cultura – SEMEC, no período de 01.07.2015 a
01.07.2018. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos, em Teresina (PI), 31 de Julho de 2015. Paulo Roberto Pereira
Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 486/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, no uso das atribuições
legais, e de acordo com o que consta do Processo nº 042-3248/2015-GAB./
FMC, datado de 27.07.2015, RESOLVE Colocar à disposição da Fundação
Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, com ônus para o órgão de origem,
até 31.12.2015, o servidor público municipal PAULO MURILO SOARES
MOREIRA LIMA, matrícula nº 10114, ocupante do cargo de Técnico Nível Superior Infraestrutura, Especialidade Engenheiro Agronomo, lotado na
SDR, retoragindo seus efeitos a partir de 02.01.2015. Gabinete do Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 04 de
Agosto de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos
PORTARIA Nº 487/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000; RESOLVE DESIGNAR a
servidora ADINE COUTINHO BRITO, matrícula n° 071725, para responder pelo cargo de Gerente de Material e Patrimônio, gratificação Símbolo
Especial, da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos
– SEMA, em substituição da servidora NARA KEYANE ALCÂNTARA
PORTO, que se encontra de licença maternidade, no período de 04.08.2015
a 02.10.2015. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 04 de Agosto de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
PORTARIA Nº 488/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta no Ofício n° 319/15 – GS/SEMDEC, datado de 20/07/2015; RESOLVE
DESIGNAR a servidora pública municipal MICHELLI ELLEN DUARTE
VIEIRA, matrícula n° 57128, para responder pelo cargo de Assistente Técnico, gratificação Símbolo Especial, da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo-SEMDEC, em substituição da servidora
ROSANA MARIA CARVALHO ALENCAR ABREU, que se encontra de
licença prêmio, no período de 03.08.2015 a 31.10.2015. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI),
04 de Agosto de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal
de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 489/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta
no Ofício n° 1148/2015 – GAB/SEMTCAS, datado de 23/07/2015; RESOL
VE DESIGNAR a servidora pública municipal MARINA FIDALGO DE
OLIVEIRA ARAÚJO, matrícula n° 3196, para responder pelo cargo de Assistente de Apoio ao Gabinete, gratificação Simbolo DAM-3, da Secretaria
Municipal do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social-SEMTCAS, em
substituição da servidora TERESINHA DE JESUS A DE SOUSA, que se
encontra de licença prêmio, no período de 03.08.2015 a 31.10.2015. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em
Teresina (PI), 04 de Agosto de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 490/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e de acordo com o que consta
no Ofício n° 1146/2015 – GAB/SEMTCAS, datado de 23/07/2015; RESOL
VE DESIGNAR a servidora pública municipal ANTÔNIA XIMENES DE
ARAÚJO, matrícula n° 68993, para responder pelo cargo de Membro do
Conselho Tutelar, gratificação Simbolo Especial, da Secretaria Municipal
do Trabalho, Cidadania e de Assistência Social-SEMTCAS, em substituição
do servidor TELENO BARTOLOMEU NOBRE ROCHA, que se encontra
em gozo de férias regulamentares, no período de 03.08.2015 a 01.09.2015.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
em Teresina (PI), 04 de Agosto de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº 491/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE
ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal
de Teresina, no uso de suas atribuições legais, e com base na Lei Complementar n° 2.959, de 26 de dezembro de 2000, e no Decreto nº 13.279/2013
datado de 27.05.2013, e em atenção ao Ofício n° 326/2015-GAB-SDR, datado de 27/07/2015; RESOLVE DESIGNAR para efeito de compensação
remuneratória o servidor ANTÔNIO FRANCISCO S CAMPOS, matrícula
n° 10063, para o cargo de Gerente Executivo, gratificação Especial, da Superintedência de Desenvolvimento Rural – SDR, enquanto dure o afastamento do titular FRANCISCO ALVARENGA CAVALCANTE, para gozo
de férias, no período de 02.07.2015 a 31.07.2015. Gabinete do Secretário
Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 04 de
Agosto de 2015. Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
PORTARIA Nº. 492/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Municipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, na forma da legislação
em vigor, com no decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, e de acordo
com o que consta no Processo n° 042-3154/2015-GAB./SEMA, datado de
15.07.2015; RESOLVE Autorizar a cessão, na forma da lei, de 02.01.2015 a
31.12.2015, com ônus para o órgão de origem, do servidor público municipal AERTON JONAS FAUSTINO BORGES, matrícula n° 10083, ocupante
do cargo de Auxiliar Operacional Administrativo, Especialidade Técnico de
Serviço, da Superintendência de Desenvolvimento Rural-SDR, para a Fundação Hospitalar de Teresina-FHT. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 04 de Agosto de 2015.
Paulo Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e
Recursos Humanos.
PORTARIA Nº. 493/2015-GS-SEMA. O SECRETÁRIO MUNICIPAL
DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, da Prefeitura Muni-
007
000605
DAYANE SOUSA COSTA
01366931300
2295098 - PI
31
008
000611
RAIMUNDA NONATA VIEIRA ROCHA DE SOUSA
47391626368
1258884 - PI
30
Pontos
ZONA NORTE MANHÃ (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
cipal de Teresina, no uso de suas atribuições legais, na forma da legislação
em vigor, com no decreto nº 10.379, de 21 de maio de 2010, e de acordo
com o que consta no Processo n° 042-3278/2015-GAB./SEMA, datado de
23.07.2015; RESOLVE Autorizar a cessão, na forma da lei, de 08.07.2015 a
31.12.2015, com ônus para o órgão de origem, da servidora pública municipal TAÍS ARAÚJO DE ANDRADE SOUSA, matrícula n° 44053, ocupante
do cargo de Assistente Técnico Administrativo, Especialidade Auxiliar de
Administração, da Fundação Hospitalar de Teresina-FHT, para a Secretaria
Municipal de Saúde-SMS. Gabinete do Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos, em Teresina (PI), 04 de Agosto de 2015. Paulo
Roberto Pereira Dantas - Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos
EDITAL DE CONVOCAÇÃO Pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO, o Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos,
convoca os abaixo relacionados, aprovados em Processo Seletivo SimPREFEITURA MUNICIPAL DE TERESINA
plificado para Professor Substituto para atuar na Educação Infantil e nos
anos iniciais do Ensino Fundamental
– 1º ao 5º ano, e nos anos iniciais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano (Matemática e Língua Portuguesa), junto a Secretaria Municipal de Educação - SEMEC, de acordo com o
Pelo presente EDITAL DE CHAMAMENTO, o Secretário Municipal de
Edital
005/2015,
de 10.06.2015,
publicado
Diário aprovados
Oficial do
Município
Administração
e Recursos
Humanos, convoca
os abaixo no
relacionados,
em Processo
Seletivo Simplificado para Professor Substituto para atuar na Educação Infantil e nos anos iniciais
Nºdo1.766,
de 10.06.2015, conforme Edital de homologação do resultado fiEnsino Fundamental – 1º ao 5º ano, e nos anos iniciais do Ensino Fundamental – 6º ao 9º ano
(Matemática
e Língua Portuguesa),
junto
Secretaria
Municipal
Educação - SEMEC,
de de
nal,
de 17.07.2015,
publicado
noaDiário
Oficial
dodeMunicípio
Nº 1.787,
acordo com o Edital 005/2015, de 10.06.2015, publicado no Diário Oficial do Município Nº 1.766,
29.07.2015,
no Edital
prazodede
30 (trinta)
dias, afinal,
contar
da publicação
de 10.06.2015, para
conforme
homologação
do resultado
de 17.07.2015,
publicadodo
no preDiário comparecerem
Oficial do Município a
NºCoordenação
1.787, de 29.07.2015,
no prazoda
de 30
(trinta) dias,
contar
da
sente,
de para
Registro
SEMA,
na arua
Firmino
publicação do presente, comparecerem a Coordenação de Registro da SEMA, na rua Firmino
Pires,
121,centro,
centro,
sala
109,
a fim ade
entregarnecessária
a documentção
e
Pires, 121,
sala 109,
a fim
de entregar
documentção
e assinatura donecessária
Termo de
Contrato.
assinatura
do Termo de Contrato.
ZONA LESTE MANHÃ (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
CPF
Identidade
Pontos
CPF
Identidade
001
004443
SARA FERREIRA PEREIRA
03094959385
2775406 - PI
36
002
004112
LARISSA CAROLINE SALES ALMENDRA
05017379363
2795931 - PI
003
000290
FRANCILENE ALVES FEITOSA
84896337387
1536899 - PI
004
003850
LEANDRO SILVA DE SOUSA
03816327338
2506278 - PI
9
005
002597
MYRLA SIRQUEIRA SOARES
00538401354
2369624 - PI
34
006
001915
MACIEL DE CARVALHO SILVA
91818508320
2108628 - PI
34
007
004538
CÁTIA ROSANA MORAES RUFINO
34300112304
675245 - PI
33
008
003654
MARIA ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA
55175996304
1221506 - PI
33
009
003159
DEUSANIRA DE SANTANA
77116941304
1651306 - PI
33
010
004758
MILENY RAQUEL SANTOS MENDES
04315617377
2636440 - PI
33
011
004867
LAIS PEREIRA BARROS
06163004337
3275787 - PI
33
012
004119
LANA BEZERRA SOARES
65805208334
1972776 - PI
32
013
003325
FRANCISCA ELIETE DA ROCHA SOUSA
49814877387
1381935 - PI
32
014
002816
MARCIANA VAZ DO VALE
00628392338
2210276 - PI
32
015
002525
ANGELA MARIA VISGUEIRA CUNHA
04735265309
3153505 - PI
32
016
002464
KARLLA VIRGINIA SOUSA DANTAS
65066065334
2094215 - PI
32
017
003201
LUANA MARIA SILVA MORAES
00743939360
2239600 - PI
32
018
002098
ANDERSON ARAÚJO FALCÃO
02534161326
2554353 - PI
019
002317
ADRIANA SOUSA DE OLIVEIRA
04325066322
3.024.245 - PI
020
004077
ANDREA DA SILVA DANTAS SANTOS
04347962398
2939842 - PI
32
021
000884
ELVIS SOARES DA SILVA
01831056305
2649601 - PI
32
022
004015
MONALISA RAQUEL DE OLIVEIRA BARROS
04580275373
3055303 - PI
32
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
35
35
34
32
32
ZONA NORTE TARDE (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
CPF
Identidade
Pontos
001
005389
ALDENISA REGES DE SOUSA
99780089349
1566806 - PI
36
002
001411
DORGENIS CARDOZO DE SOUZA
02305492332
0250473720031 - MA
34
003
001516
KARINA YASNÁIA ROCHA SANTOS
90938992368
2002106 - PI
34
004
002649
MARIA ANTONIA BARROS DE SOUSA ALMEIDA
75951533368
1511852 - PI
33
005
001527
ANA KARINE SILVA LOPES
64139301368
1974783 - PI
33
006
005382
FRANCISCO PINHEIRO DE SOUSA OLIVEIRA
05273987300
3941678 - PI
33
007
004888
GILSON BARBOSA DE FRANCA
14646007835
994944 - PI
32
008
005173
ERICA NATALY PEREIRA BARBOZA
98621920387
2038610 - PI
32
009
003896
KÁTIA MARIA DE BRITO CUNHA
34269215372
792615 - PI
32
010
002677
JÉSSICA MARIA PERERIRA DE SOUSA PORFÍRIO
03615016335
2784528 - PI
31
00632704390
2.102.128 - PI
25
* PCD - Pessoa com Deficiência
0001
001932
WILMA ALVES DA SILVA PEREIRA *
ZONA SUL MANHÃ (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
CPF
Identidade
Pontos
001
000324
MICHELL DA COSTA SILVA
61412449391
1457752 - PI
35
002
005246
FRANCISCA MAYRA GOMES TEIXEIRA
35049600359
973825 - PI
34
003
002481
CARLA DANIELE DA SILVA COSTA
02332499318
5001739 - PI
34
004
002068
LARISSA IARA RODRIGUES ARAÚJO
03433036390
5025252 - PI
34
005
001940
LUCIELMA ALVES BARBOSA
05311903317
5034431 - PI
34
006
004993
DHASY DAIANE DOS SANTOS RIOS
03710079330
2578132 - PI
33
007
002599
SILVIA MARIA DE OLIVEIRA ALVES
88421147315
1214775 - PI
33
008
003174
MARIA ALDEMIR PACHECO CARVALHO
52660230315
1214533 - PI
32
001
000126
HELOISA TEIXEIRA MARINHO
81964439353
1452306 - PI
36
009
002260
GILZÔNIA DE ARAÚJO SOUSA
73056103304
1 421 558 - PI
32
002
002127
WILLIAM FEITOSA DA SILVA JUNIOR
01747423394
2577421 - PI
36
010
002526
MARIA LAURANIR BARRADAS MOURA
01868584348
2210022 - PI
32
003
000558
MÁRCIA DE SOUSA DIAS
01330899326
2099382 - PI
35
011
000627
SOLANGE MELO MACHADO DE OLIVEIRA
83349863353
1645917 - PI
32
004
004925
MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS SILVA
98020552391
2109273 - PI
35
012
003079
ALINE STERLYNG ARAUJO DE SOUSA
03548034330
2637700 - PI
32
005
002349
FLAVIANE BRUNA PEREIRA DE MOURA
04213083381
5028763 - PI
35
013
001256
ITALA ROCHELLE CAVALCANTE DE MACEDO
04198388300
5000624 - PI
32
006
004040
REGINA CELIA SILVA FONTENELE
44426925304
987606 - PI
34
014
004838
ALEKSANDRO RODRIGUES DO VALE
99566737300
2060498 - PI
32
007
000338
THARCIANY FREITAS MIRANDA
00583904300
2276099 - PI
34
015
004197
MARIA DA SIILVA SANTOS
02310723339
2336491 - PI
32
008
002493
YASMINNE RODRIGUES LURA DE OLIVEIRA
04356925343
5032529 - PI
34
016
003140
YLLANA CHRISTIAN SILVA
04347989326
5.022.293 - PI
32
009
004186
RAIMUNDO LEONARDO DA SILVA
04830461322
3141204 - PI
34
017
003661
SANDRA EVANGELISTA DOS SANTOS
02681022363
2305128 - PI
32
010
001231
FRANCISCO YTALO SARAIVA DE MORAES
03445867313
2674352 - PI
34
018
001992
SOCORRO SOARES TORRES
87605732368
1536590 - PI
31
011
002188
TIAGO DE SOUSA COSTA
00679320377
2501628 - PI
34
019
002348
MARCIA REGINA SILVA DE SOUSA CARVALHO
81474911315
1543508 - PI
31
012
000410
ANTONIA RAIMUNDA OLIVEIRA DA SILVA
02624501355
50338323 - PI
34
020
005187
DANIELLA DE MOURA LUSTOSA
05946104357
3220149 - PI
31
013
000251
JOSE MACÁRIO DE OLIVEIRA
78167027368
1661595 - PI
33
014
000136
JOSÉ VOSTE LUSTOSA JÚNIOR
04801604307
5032307 - PI
33
015
001326
FRANCINALVA PEREIRA DE SOUSA
65562216353
2104985 - PI
33
016
002905
JANAINA MARIA DE SOUSA SILVA
01738876357
2614050 - PI
33
017
003541
CRISTIANA LAILA LOIOLA DE CARVALHO
00665143397
196612820024 - MA
33
Ordem Inscrição Nome
CPF
Identidade
Pontos
018
005032
ELAINE CÉZAR TEIXEIRA
33967326349
974959 - PI
33
001
000827
LUCILENE PEREIRA DE CARVALHO
39616428349
1102284 - PI
35
019
004333
FABIA CELENE SANTOS AGUIAR
00614194350
2045876 - PI
33
002
002884
LOUSANNE BARBOSA PAIVA
85020273449
1504381 - RN
34
020
002284
MARTA VALÉRIA AMORIM PEREIRA
02157746390
2503801 - PI
33
003
002908
LAERSON DOS SANTOS SOUZA
64502171387
2057034 - PI
34
021
000053
ANNE CATARINE DE MORAES SOARES
03761809352
0243718320033 - MA
33
004
003423
LAIZE BRITO DA CUNHA
02635131309
2571570 - PI
33
005
000770
ANTONIA FERREIRA DOS SANTOS MENDES
47900610359
1261205 - PI
32
006
000821
TATIANNE GOUVEIA DA SILVA
84228997368
1976700 - PI
32
007
003316
ERICA WANESSA BRITO LOPES
04171482321
50232304 - PI
32
008
000520
MARIA DO SOCORRO ALVES DE SOUSA
35400382304
891660 - PI
32
ZONA LESTE TARDE (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
ZONA SUL TARDE (1º ao 5º)
CPF
Identidade
Pontos
009
004071
LUCIANA TEIXEIRA DE ARAUJO
53720016315
1646548 - PI
31
010
000659
IRIANE MARIA DA SILVA SANTOS
65009185334
1815633 - PI
31
000832
FRANCEANE VIANA DO NASCIMENTO
01920846310
50339184 - PI
31
001
003195
EDILENE SILVA DOS SANTOS
03034612338
5032154 - PI
36
002
000439
MECYANY SOUSA DA SILVA *
02617646327
2417491 - PI
35
011
003
002299
ANTONIA FERNANDA DOS SANTOS
02696445397
5002255 - PI
35
012
002848
GILVÂNIA VIEIRA DA SILVA CARVALHO
04883552306
3055471 - PI
31
004
001725
ANTONIA CHRISTIANE RIBEIRO SILVA
02503201008
5021114 - PI
35
013
005639
TATIANA LARISSA FERREIRA ALVES
83904433334
1408259 - PI
31
005
000212
JANAÍNA SILVA ARAÚJO
05508500316
3354473 - PI
34
014
002564
IRENE DE ANDRADE BARROS
86752340315
1646065 - PI
30
015
005317
LUZIANE DA SIVA RIBEIRO
02812283378
2722331 - PI
30
ZONA SUDESTE MANHÃ (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - PORTUGUÊS (6º AO 9º)
CPF
Identidade
Pontos
CPF
Identidade
Pontos
001
001292
MÁRCIA MICHELLY DE ARAUJO SOUSA
01559291354
2041266 - PI
36
001
004928
ROGÉRIO ALVES DE CARVALHO
89385330349
1915437 - PI
37
002
005695
AGAMENON DIAS FREITAS JUNIOR
04678383301
3328228 - PI
35
002
001681
ÉRICA LAYS SOARES SILVA
03261685328
2629615 - PI
37
003
002831
BRENDA CAROLINE CASTRO ALVES
04539240340
3109842 - PI
34
003
000083
OTÁVIO JUSTINIANO DE MIRANDA NETO
02780940310
2637224 - PI
37
004
002156
LÊDA SOARES DA SILVA
48235873320
1292226 - PI
33
004
003832
RICARDO CASTELO BRANCO ANDRADE E SILVA
00738521396
2503002 - PI
37
005
004219
FILIPE BARBOSA MARTINS
03161104340
5031943 - PI
37
006
002631
CECÍLIA GUEDES BORGES DE ARAUJO
05402753369
3055346 - PI
37
007
000095
ADALBERTO DAMASCENO PAIVA
64341810359
1717916 - PI
36
008
003390
IZAURA DE PAULA SOARES OLIVEIRA
89449908320
4157389 - PI
36
009
001382
MARIA LUIZA RODRIGUES DE SOUSA
00786678364
2048467 - PI
36
010
000444
URZIANA DAMASCENO VIANA DE MORAES
01798620308
2303711 - PI
36
011
001020
ALCILEIDE SOBRAL XAVIER
99336715372
1199465990 - MA
36
012
002559
ROSIANNY MARA ARAÚJO DE CARVALHO
02552148395
2364129 - PI
36
013
001966
LEYDIANE MARIA DE SOUSA
02759092399
2296827 - PI
36
014
002245
ALANNY SILVA LUZ
02690429381
211493620025 - MA
36
015
002893
GREGORIO JEFFERSON DA SILVA
03756925331
2861222 - PI
36
016
004041
CYNTIA RAQUEL DE SOUSA LOPES
02688495364
239220020030 - MA
36
017
000181
BRUNO RAFAEL LIMA DE OLIVEIRA
02621213367
2636704 - PI
36
018
001646
MARIA CELIA SOUSA MEDEIROS
47097272368
1261324 - PI
35
019
001834
EDINEIS DE CARVALHO SANTANA
89006291315
2093974 - PI
35
020
000740
CÉLIA LOPES DA SILVA
79810128304
1553491 - PI
35
03335791355
2743021 - PI
28
005
003893
ELIDIANY MARINHO DE SOUSA
03759929362
2633610 - PI
33
006
003485
MARIA DO SOCORRO BATISTA ROSA
34750045349
1058330 - PI
33
007
004929
JUCÉLIA SANTIAGO DA SILVA
02452810371
5016765-0 - PI
33
008
000549
ADRIANA RIBEIRO E SILVA
00275655300
2268236 - PI
32
009
001568
SHAYANA LAISE DE CASTRO CAVALCANTE FEITOSA
03805680392
5026061 - PI
32
010
004567
REGINA MOREIRA DA SILVA NUNES
64370429315
1976213 - PI
32
ZONA SUDESTE TARDE (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
CPF
Identidade
Pontos
001
000850
SILVANA BARROS LACERDA
43280447372
1111621 - PI
35
002
002993
MARIA JAQUELINE DOS SANTOS RIBEIRO
02032209357
2767996 - PI
34
003
001243
IVONE DA SILVA MOURA
02828336336
0267486720031 - MA
32
004
001314
FRANCISCO JOSE DA SILVA
18375790320
333123 - PI
32
005
005103
DIANA MARIA RODRIGUES DA SILVA
03750683336
5021842 - PI
32
006
000197
SILVIA MARIA DOS SANTOS AMORIM
47928719304
1222514 - PI
31
007
000605
DAYANE SOUSA COSTA
01366931300
2295098 - PI
31
008
000611
RAIMUNDA NONATA VIEIRA ROCHA DE SOUSA
47391626368
1258884 - PI
30
CPF
Identidade
Pontos
ZONA NORTE MANHÃ (1º ao 5º)
Ordem Inscrição Nome
Ordem Inscrição Nome
* PCD - Pessoa com Deficiência
0001
003127
FRANCISCA JOSEFA DE ARAÚJO SILVA *
PROFESSOR ENSINO FUNDAMENTAL - MATEMÁTICA (6º AO 9º)
Ordem Inscrição Nome
001
004443
SARA FERREIRA PEREIRA
03094959385
2775406 - PI
36
002
004112
LARISSA CAROLINE SALES ALMENDRA
05017379363
2795931 - PI
35
003
000290
FRANCILENE ALVES FEITOSA
84896337387
1536899 - PI
35
004
003850
LEANDRO SILVA DE SOUSA
03816327338
2506278 - PI
34
005
002597
MYRLA SIRQUEIRA SOARES
00538401354
2369624 - PI
34
006
001915
MACIEL DE CARVALHO SILVA
91818508320
2108628 - PI
34
007
004538
CÁTIA ROSANA MORAES RUFINO
34300112304
675245 - PI
33
008
003654
MARIA ANA LÚCIA FERREIRA DA SILVA
55175996304
1221506 - PI
33
009
003159
DEUSANIRA DE SANTANA
77116941304
1651306 - PI
33
010
004758
MILENY RAQUEL SANTOS MENDES
04315617377
2636440 - PI
33
011
004867
LAIS PEREIRA BARROS
06163004337
3275787 - PI
33
CPF
Identidade
Pontos
001
000578
IGOR MORORÓ DE SANTANA
02547605384
2633868 - PI
34
002
003963
ELIAKIM RODRIGUES DE ABREU E SILVA
05919187301
3351151 - PI
33
003
002820
LUIZ CARLOS FERREIRA DE SOUSA
93896387391
1926024 - PI
32
004
002081
MISAEL SOARES ALENCAR
02868552323
2.272.733 - PI
32
005
005424
FABIO VICTOR BARBOSA NUNES
02439526355
2210987 - PI
31
006
000044
GUSTAVO GUIMARÃES BEZERRA
90347773320
2057000 - PI
30
007
002016
ITAERCIO CAVALCANTE DO CARMO NETO
99903997353
1969515 - PI
30
008
001263
MAX WENNER NERY DA SILVA
01372574301
2340455 - PI
30
10
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
009
002011
LARICE DOS SANTOS SOUSA
98627732353
2239607 - PI
28
010
004967
ECLESIA REGIA MONTE CAVALCANTE
01811194397
2208550 - PI
28
011
001942
MILTON SOARES DA SILVA JUNIOR
03438908360
2636706 - PI
28
012
000583
JOSÉ HUYDEMBERG LINHARES SOARES
00366631314
2098647 - PI
27
013
004938
KRIZYA SABINA DO NASCIMENTO TEIXEIRA
03809007340
2634407 - PI
27
014
002160
DANIEL CARVALHO TAVARES
01827148373
2296561 - PI
26
015
001592
JONATHAN NERY PIEROT
03254838335
2636544 - PI
26
016
003922
DIEGO LUIZ DE SOUSA LOPES
03532177358
2634621 - PI
26
017
003589
PEDRO HIGO LOPES
04221981377
5047698 - PI
26
018
000633
DAVYD COUTINHO SILVA
02304088341
5028744 - PI
26
019
000607
JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO NETO
04090883318
3018072 - PI
26
Teresina(PI), 06 de agosto
de 06
2015.
Paulo
Roberto Pereira Dantas SecretáTeresina(PI),
de agosto
de 2015.
rio Municipal de Administração e Recursos Humanos
Secretaria Municipal de Finanças
Paulo Roberto Pereira Dantas
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos
RECURSO VOLUNTÁRIO
PROCESSOS: Nº 043.10415/2014 E Nº 043.10416/2014
AUTOS DE INFRAÇÃO Nº 2012/000024 E Nº 2012/000027
RECORRENTE: KOPROVSKI ASSESSORIA E CONSULTORIA LTDA
CNPJ: 07.029.510/0001-30, CMC 091.196-8
RECORRIDA: FAZENDA PÚBLICA MUNICIPAL
RELATOR: CONS. CLAYSON COELHO AGUIAR
SESSÃO REALIZADA EM 16/04/2015
EMENTA: TRIBUTÁRIO. ISSQN. OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA. DMS COM
VALORES INCORRETOS. AUSÊNCIA DE VÍCIO FORMAL NO AUTO DE
INFRAÇÃO. ACRÉSCIMOS MORATÓRIOS. MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE
OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA INDEPENDE DO REGULAR CUMPRIMENTO DA
PRINCIPAL (ART. 113, § 3º, CTN). AUSÊNCIA DE EFEITO DE CONFISCO. LIMITE
MÁXIMO DA MULTA PREVISTO EM LEI.
1. A ausência de indicação expressa dos índices utilizados para cálculo dos
acréscimos moratórios não configuram vício formal do auto de infração.
2. A existência, comprovada nos processos administrativos, de Mapas de
serviços prestados e tomados anexos à fiscalização detalhando as prestações omitidas
ou incorretamente informadas na DMS afasta o argumento de cerceamento do direito
de defesa pela não indicação de tais informações no auto de infração.
3. O descumprimento de obrigação acessória enseja multa, independentemente
do regular cumprimento da obrigação principal, nos termos do art. 113, § 3º do CTN.
4. Não há efeito de confisco na multa de 20% sobre os valores de serviços
omitidos ou incorretamente declarados na DMS (Declaração Mensal de Serviços), uma
vez que a legislação municipal previu limites máximos para tal multa no art. 156, I e art.
441, II da Lei Complementar 3.606/2006.
5. Recurso Voluntário conhecido e não provido.
ACÓRDÃO Nº 018/2015
Vistos, relatados e discutidos os autos em comento, ACORDAM, os membros
do Egrégio Conselho de Contribuintes do Município de Teresina, por unanimidade,
pela total procedência dos Autos de Infração nº 2012/000024 e 2012/000027,
conhecendo do Recurso Voluntário para NEGAR-LHE PROVIMENTO, decidindo
pela manutenção integral da decisão de primeira instância administrativa.
Compareceram à sessão os Conselheiros Rammyro Leal Almeida (Presidente),
Cassandra Sousa Silveira Tomaz, Maria Luísa Carvalho Pereira, Clayson Coelho
Aguiar, Rogério Neiva Franco Guimarães, José Manuel Monteiro Rosa Simões
Moedas, Maria do Socorro Alves Ferreira Baldoíno e o Procurador do Município, Dr.
Henrique José de Carvalho Nunes Filho.
Sala de sessões do Conselho de Contribuintes do Município de Teresina.
Teresina (PI), 16 de abril de 2015.
CLAYSON COELHO AGUIAR
Conselheiro Relator
RAMMYRO LEAL ALMEIDA
Presidente
Secretaria Municipal de Educação
CONTRATO Nº 176/2015/SEMEC (Processo Administrativo n.º
044.06336/2015/SEMEC – Dispensa de Licitação nº 20/2015 – Art.24, Inciso II, da Lei 8.666/93). CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Educação – SEMEC. CONTRATADA: Serviço Nacional de Aprendizagem do
Transporte - SENAT – CNPJ 73.471.963/0036-77. OBJETO: Prestação de
serviços pela CONTRATADA de curso de capacitação em prol de 24 (vinte
e quatro) condutores de veículos de transporte escolar, para que os mesmos
sejam beneficiados com conhecimentos e requisitos exigidos pela resolução
vigente, proporcionando oportunidades de reciclagem em temas de educação, reflexão e discussão em várias áreas que envolvem o trânsito. VALOR:
R$ 3.000,00 (três mil reais). RECURSOS: Recursos Próprios da PMT, na
Fonte (0101) 09001.1212200172.099 – Administração da SEMEC, na rubrica 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica. VIGÊNCIA:
06 (seis) meses. DATA DE ASSINATURA: 23/07/2015. ASSINAM: PELA
CONTRATANTE – Kleber Montezuma Fagundes dos Santos. PELA CONTRATADA – Germana Mapurunga Araújo.
Secretaria Municipal de Planejamento e
Coordenação
PORTARIA SEMPLAN/CGO/GOR Nº 042/2015 Altera o Quadro de
Detalhamento da Despesa - QDD para o exercício de 2015, aprovado pelo
Decreto nº 14.628, de 31 de dezembro de 2014, com base na Lei nº 4.676,
de 29 de dezembro de 2014, na forma que especifica. O SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso das
atribuições legais que lhe são conferidas pela legislação vigente, tendo em
vista, em especial, o disposto no art. 5°, § 2º, da Lei nº 4.676, de 29 de
dezembro de 2014, CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas
classificações das despesas, quanto à sua natureza, RESOLVE: Art. 1º Fica
alterado o Quadro de Detalhamento da Despesa - QDD do exercício 2015,
da Unidade Orçamentária indicada no Anexo Único desta Portaria. Art. 2º
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário. Gabinete do Secretário Municipal de
Planejamento e Coordenação, em 07 de agosto de 2015. Washington Luís
de Sousa Bonfim SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E
COORDENAÇÃO
Prefeitura Municipal de Teresina
Créditos Adicionais Efetivados (07/08/2015 à 07/08/2015)
Órgão
31
Data
- Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
Nº Decreto
Nº Lanc.Contábil Dotação
Valor Suplementado
07/08/2015
42
192 31001.041220017.2236.339030.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.041220017.2236.339036.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.041220017.2236.449052.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.144220013.1463.339030.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.144220013.1463.339031.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.144220013.1463.339033.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.144220013.1599.339033.001100-0100
07/08/2015
42
192 31001.144220013.1599.339036.001100-0100
Valor Reduzido
6.000,00
18.000,00
12.000,00
1.600,00
1.600,00
3.200,00
1.500,00
1.500,00
Totais
22.700,00
22.700,00
Valor Suplementado
Valor Reduzido
Prefeitura Municipal de Teresina
SÉTIMO TERMO ADITIVO CONTRATUAL Nº 329/2015/SEMEC
(ref. Contrato nº 105/2014/SEMEC/PMT -– Processo Administrativo nº
044.05990/2015/SEMEC/PMT – RDC Nº 001/2014/SEMEC – Processo
Licitatório nº 042.0501/2014/SEMEC/PMT). CONTRATANTE: Secretaria
Municipal de Educação – SEMEC. CONTRATADA: J. E. Esquadrias de
Ferro e Alumínio Construções Ltda – CNPJ 00.255.269/0001-19. OBJETO:
O presente Termo Aditivo tem por objeto: 1. A ALTERAÇÃO da CLÁUSULA PRIMEIRA - DO PREÇO para permitir a SUPRESSÃO no valor
de R$ 34.937,00 (trinta e quatro mil e novecentos e trinta e sete reais) correspondente a 11,25% (onze inteiros e vinte e cinco centésimo por cento)
conforme Memorando de nº 275/2015/SEMEC da Gerência de Manutenção
e Conservação –GMC, bem como, ACRÉSCIMO no valor de R$ 21.587,34
(vinte e um mil, quinhentos e oitenta e sete reais e trinta e quatro centavos)
correspondente a 7,83% (sete inteiros e oitenta e três centésimo por cento)
referente a execução de serviços extras, passando o valor total do Contrato
nº 105/2014/SEMEC de R$ 310.574,23 (trezentos e dez mil, quinhentos e
setenta e quatro reais e vinte e três centavos), considerando o acréscimo
e a supressão, para o valor de R$ 297.224,57 (duzentos e noventa e sete
mil, duzentos e vinte e quatro reais e cinqüenta e sete centavos), passando
o item 1.3 da mencionada cláusula a ter a seguinte redação: CLÁUSULA
PRIMEIRA – DO OBJETO, REGIME DE CONTRATAÇÃO, PREÇO E
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA. (...) 1.3. O preço contratual ajustado é de
R$ 297.224,57 (duzentos e noventa e sete mil, duzentos e vinte e quatro reais
e cinquenta e sete centavos); DATA DE ASSINATURA: 28/07/2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE – Kleber Montezuma Fagundes dos Santos.
PELA CONTRATADA – José Ernandes Oliveira de Sousa.
Créditos Adicionais Efetivados (07/08/2015 à 07/08/2015)
Órgão
31
- Coordenadoria Municipal de Políticas Públicas para Mulheres
RESUMO
Data
Nº Decreto
Nº Lanc.Contábil Categoria Econômica e Grupo de Despesa
07/08/2015
42
192
33
10.700,00
07/08/2015
42
192
44
12.000,00
0,00
22.700,00
22.700,00
Valor Suplementado
Valor Reduzido
Totais
22.700,00
Prefeitura Municipal de Teresina
Créditos Adicionais Efetivados (07/08/2015 à 07/08/2015)
Órgão
11
Data
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
Nº Decreto
Nº Lanc.Contábil Dotação
07/08/2015
42
193 11001.041220017.2037.319013.001100-0100
07/08/2015
42
193 11001.041220017.2037.319113.001100-0100
50.000,00
50.000,00
Totais
50.000,00
50.000,00
Valor Suplementado
Valor Reduzido
Prefeitura Municipal de Teresina
Créditos Adicionais Efetivados (07/08/2015 à 07/08/2015)
Órgão
11
- Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e Turismo
RESUMO
Data
Nº Decreto
07/08/2015
Nº Lanc.Contábil Categoria Econômica e Grupo de Despesa
42
193
31
Totais
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Valor Suplementado
Valor Reduzido
Inst. de Previdência dos Serv. do Mun. de Teresina
Créditos Adicionais Efetivados (07/08/2015 à 07/08/2015)
Órgão
Data
07/08/2015
25
- Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
Nº Decreto
Nº Lanc.Contábil Dotação
42
07/08/2015
42
FORC404B002 - ADO - e-Governe
Usuário: fsavio
16 25002.103020011.2156.339092.006110-0209
16 25002.103020011.2156.449052.006110-0209
Página: 1
Totais
50.000,00
50.000,00
50.000,00
50.000,00
Data de Emissão: 07/08/15 09:22
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
Inst. de Previdência dos Serv. do Mun. de Teresina
Créditos Adicionais Efetivados (07/08/2015 à 07/08/2015)
Órgão
25
- Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Teresina
RESUMO
Data
Nº Decreto
Nº Lanc.Contábil Categoria Econômica e Grupo de Despesa
Valor Suplementado
Valor Reduzido
07/08/2015
42
16
33
0,00
50.000,00
07/08/2015
42
16
44
50.000,00
0,00
50.000,00
50.000,00
Totais
EIXO 01 - INCENTIVAR INICIATIVAS VOLTADAS A DIVULGAR, VALORIZAR
E ESTIMULAR AS EXPRESSÕES CULTURAIS DA JUVENTUDE
INSTITUIÇÃO
PROJETO
CNPJ
SITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
MADRE CULTURAS
DE 61988531/0004-71 APROVADO
CABRINI DAS IRMÃS JUVENTUDE
MISSIONÁRIAS
DO
SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS-CENTRO
DA
JUVENTUDE
SANTA
CABRINI
EIXO 02 - FOMENTAR A PRÁTICA DE ESPORTES EM TERESINA
INSTITUIÇÃO
PROJETO
CNPJ
SITUAÇÃO
FUNDAÇÃO
NOSSA RAQUETE
NA 01789292/0001-56 APROVADO
SENHORA DA PAZ
MÃO: INSERINDO
NOVOS
TALENTOS
EIXO 03 - INCENTIVAR A AUTONOMIA E PROTAGONISMO DAS JUVENTUDES
ATRAVÉS DE AÇÕES QUE PROMOVAM A MASSIFICAÇÃO DO ESTATUTO DA
JUVENTUDE
INSTITUIÇÃO
PROJETO
CNPJ
SITUAÇÃO
FUNDAÇÃO
PADRE SEMEANDO UMA 35145432/0001-75 APROVADO
ANTONIO
DANTE CULTURA DE PAZ
CIVIERO
EIXO 04 - ESTIMULAR ALTERNATIVAS DE INSERÇÃO DE JOVENS NO
MUNDO DO TRABALHO
INSTITUIÇÃO
PROJETO
CNPJ
SITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
DOS ANDANÇAS
18301939/0001-51 APROVADO
AMIGOS DO CORDÃO
GRUPO DE DANÇA
11
AVISO DE ANULAÇÃO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº
02 / 2015 – CEL/SEMPLAN. A Comissão Especial de Licitação – CEL,
da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação – SEMPLAN, comunica aos interessados a anulação da licitação TOMADA DE PREÇOS Nº
02 / 2015 – CEL/SEMPLAN, que tem por objeto a realização de pesquisa
sócio-econômica e elaboração de cadastro censitário para identificação de
residências existentes nas Sub-bacias PA 8/2 e PA 8/4 que necessitam de
ligações de esgotamento sanitário, na região compreendida pelos Bairros
Acarape, Matadouro, Alvorada e São Joaquim. Informa, ainda, que os interessados, se assim desejarem, poderão se manifestar, obedecendo o prazo legal previsto no Art. 109 da Lei 8.666/93. Teresina (PI), 30 de julho de 2015.
Antônio da Costa Araújo, Presidente da CEL/UGP/SEMPLAN.
DATA DA ASSINATURA: 07 de Agosto de 2015. Júlio César de Carvalho
Lima Filho – Secretário Municipal da Juventude – SEMJUV.
Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Urbano e Habitação
Secretaria Municipal de Economia
Solidária
Contrato n. 012/2015-SEMDUH/PMT. Credenciamento n. 001/2013CPL/SEMA/PMT. Processo n. 030.0259/2013-SEMDUH/PMT. Contratada: CASTEL – CONSULTORIA E ASSESSORIA TÉCNICA LTDA – ME.
CNPJ n. 07.479.777/001-20. Objeto: prestação de Serviços Técnicos de
Engenharia, Arquitetura e Agronomia à CONTRATANTE, no âmbito do
Município de Teresina, Estado do Piauí, em caráter temporário e sem exclusividade, de acordo com os critérios, termos e condições estabelecidas
neste instrumento, quando houver interesse previamente manifestado pela
FORC404B002 - ADO - e-Governe
CONTRATANTE.
Prazo: 12 (doze)Página:
meses.
Data: 14/05/2015.
Assina pela
Usuário: fsavio
Data de Emissão: 07/08/15 09:38
2
Contratante o seu Secretário, o Engº. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, e
pela Contratante, o Sr. José Mizael de Aquino.
CONTRATO 23/2015 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Economia Solidária – SEMEST. CONTRATADO: Empresa L. F. Gomes Martins
e Cia LTDA – EPP. CNPJ, 41.263.179/0001-57. OBJETO: fornecimento de
serviços de organização de eventos com locação da infra estrutura conforme
especificado abaixo: ITEM – 1 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 682 - ESPECIFICAÇÃO – Locação e montagem de palco medindo 9m x 7m x
1,70 m com piso feito em compensado de madeira naval, revestido com
cantoneiras de ferro, coberto com sustentação do teto feita por treliças
de alumiínio de fabricação industrial, fechado no fundo e nas laterais
com lona com escada para acesso e rampa. QUANTIDADE – 30. . VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 500,00, VALOR TOTAL 15.000,00. ITEM
– 2 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 682 - ESPECIFICAÇÃO – Locação
e montagem de palco medindo 13m x 9m x 1,70m com piso feito em compensado de madeira naval, revestido com cantoneiras de ferro, coberto com
sustentação do teto feito por treliças de aluminio de fabricação industrial,
fechado no fundo e nas laterais com lona com escada para acesso e rampa..
QUANTIDADE – 20. . VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 800,00, VALOR TOTAL 16.000,00. ITEM – 3 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 662 ESPECIFICAÇÃO – Locação de tenda com montagem, em lona branca no
estilo piramidal com base em estrutura metálica, medindo 6,00m x 6,00
metros cada, composta de calhas laterais, inteiriça reforçada para captação e escoamento de água. Altura de 2,50 metros em seus pés de sustentação.
Devendo estar disponibilizado em local e horário determinados previamente. QUANTIDADE – 50. . VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 200,00, VALOR TOTAL 10.000,00. ITEM – 4 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 31487
- ESPECIFICAÇÃO – Locação e montagem de tenda em estrutura de aço
galvanizado cobertura em lona branca medindo 8x8. QUANTIDADE – 100.
. VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 400,00, VALOR TOTAL 40.000,00.
ITEM – 5 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 31488 - ESPECIFICAÇÃO –
Locação e montagem de tenda em estrutura de aço galvanizado cobertura
em lona branca medindo 10x10. QUANTIDADE – 50. . VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 500,00, VALOR TOTAL 25.000,00. ITEM – 6 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 25273 - ESPECIFICAÇÃO – Tablado medindo
10x10x0,5 com piso em compensado de madeira naval revestida de cantoneira de ferro com escada de acesso.. QUANTIDADE – 20. . VALOR
UNITÁRIO (DIARIA)– $ 200,00, VALOR TOTAL 4.000,00. ITEM – 7
– CÓDIGO DO E-GOVERNE - 5131 - ESPECIFICAÇÃO – Locação e
montagem de stand especial – material em perfis de alumínio octanorme
com ar-condicionado, instalação elétrica completa incluindo holofotes, iluminação artificial interna, tomadas, testeiras para logomarcas piso em estrutura metálica acarpetado. QUANTIDADE – 50. . VALOR UNITÁRIO
(DIARIA)– $ 400,00, VALOR TOTAL 20.000,00. ITEM – 8 – CÓDIGO
DO E-GOVERNE - 14144 - ESPECIFICAÇÃO – Sonorização de Médio
Porte para apresentações artísticas e culturais contendo no mínimo: 24 cxs
acústicas de fabricação industrial, periféricos de PA e Palco, amplificação
compatível e duas mesas digitais de 32 canais para eventos em espaços
abertos com dois operadores técnicos. QUANTIDADE – 30. . VALOR
UNITÁRIO (DIARIA)– $ 400,00, VALOR TOTAL 12.000,00 ITEM – 9
– CÓDIGO DO E-GOVERNE - 669 - ESPECIFICAÇÃO – Sonorização
de Pequeno Porte para palestras contendo no mínimo: 04 cxs acústicas de
fabricação industrial, amplificação compatível e uma mesa digital de 16 ca-
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo
nº 030.00742/15. Interessado: Coordenação Especial de Habitação e Regularização Fundiária – CEHARF e Supervisão Administrativa e Financeira
– SAF. Assunto: Aquisição. Reconheço e ratifico integralmente, com base
no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a Dispensa de Licitação
relativa ao processo retro mencionado, para contratação da empresa: INFOCOMPANY INFORMÁTICA & CIA. LTDA, CNPJ n° 00.173.679/000110, cujo objeto é a aquisição de 01 (um) aparelho telefônico sem fio e de 10
(dez) aparelhos telefônicos com fio, no valor total de R$ 504,00 (Quinhentos
e quatro reais). Teresina, 24 de junho de 2015. Eng. Marco Antônio Ayres
Corrêa Lima, Secretário Municipal da SEMDUH.
ATO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Processo
nº 030.01088/15. Interessado: Assessoria Especial de Habitação e Regularização Fundiária – CEHARF. Assunto: Serviço. Reconheço e ratifico integralmente, com base no artigo 24, inciso II, da Lei Federal n.º 8.666/93, a
Dispensa de Licitação relativa ao processo retro mencionado, para contratação da empresa: VELHO MONGE COMUNICAÇÕES LTDA., CNPJ n°
00.966.725/0001-39, cujo objeto é locação de um auditório com equipamentos necessários à realização do sorteio de 3.488 unidades habitacionais do
Programa Minha Casa Minha Vida – etapa 4, no dia 30/07/2015, no horário
das 08h às 14h, no valor total de R$ 6.500,00 (Seis mil e quinhentos reais).
Teresina, 27 de julho de 2015.Engº. Marco Antônio Ayres Corrêa Lima, Secretário Municipal da SEMDUH.
Secretaria Municipal da Juventude
RESULTADO FINAL DO EDITAL DE SELEÇÃO DE PROJETOS
DE JUVENTUDES 2015. A Prefeitura Municipal de Teresina, por meio
da Secretaria Municipal da Juventude – SEMJUV torna público o resultado
FINAL do Edital de Seleção de Projetos de Juventudes de 2015, conforme
tabela a seguir:
EIXO 01 - INCENTIVAR INICIATIVAS VOLTADAS A DIVULGAR, VALORIZAR
E ESTIMULAR AS EXPRESSÕES CULTURAIS DA JUVENTUDE
INSTITUIÇÃO
PROJETO
CNPJ
SITUAÇÃO
ASSOCIAÇÃO
MADRE CULTURAS
DE 61988531/0004-71 APROVADO
CABRINI DAS IRMÃS JUVENTUDE
MISSIONÁRIAS
DO
SAGRADO CORAÇÃO DE
JESUS-CENTRO
DA
JUVENTUDE
SANTA
CABRINI
12
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
nais para eventos em espaços fechados com um operador técnico. QUANTIDADE – 20. . VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 200,00, VALOR TOTAL
4.000,00 ITEM – 10 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 667 - ESPECIFICAÇÃO – Iluminação de Medio Porte contendo no mínimo: 08 leds 3w,
02 movings heads, 01 maquina de fumaça, mesa controladora e operador
técnico. QUANTIDADE – 30. . VALOR UNITÁRIO (DIARIA)– $ 200,00,
VALOR TOTAL 6.000,00. ITEM – 11 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 675
- ESPECIFICAÇÃO – Gerador de Energia de 80 a 180 Kva cabinado e
silenciado abastecido para uso de 08h. QUANTIDADE – 50. . VALOR
UNITÁRIO (DIARIA)– $ 460,00, VALOR TOTAL 23.000,00. PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 23/2015 – SEMEST/PMT - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042-1175/2015 – SEMEST. ELEMENTO DE DESPESA 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica Projeto Atividade: 35001.11334.0007.1508 – Projeto Sinergia. FONTE DE RECURSOS
0100 – Tesouro Municipal. VALOR: R$ 175.000,00 (cento e setenta e cinco
mil reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 07 de julho. CONTRATANTE: Olavo Braz Barbosa Nunes Filho.
CONTRATADO: Lucia Ferro Gomes Martins.
CONTRATO 24/2015 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Economia Solidária – SEMEST. CONTRATADO: Elétrica Locações e Eventos
LTDA – ME. CNPJ, 11.587.614/0001-38. OBJETO: Fornecimento de serviços de organização de eventos com locação da infra estrutura conforme especificado abaixo: LOTE II – MESAS PLÁSTICAS, MESAS EM MADEIRA E EM FERRO, CADEIRAS E BANCOS TOALHAS PARA MESAS.
ITEM – 1 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680 - ESPECIFICAÇÃO – Mesa
plástica quadrada – 04 lugares. QUANTIDADE – 500. . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 4,00, VALOR TOTAL 2.000,00. ITEM – 2 – CÓDIGO
DO E-GOVERNE - 680 - ESPECIFICAÇÃO – Mesa plástica redonda –
06 lugares. QUANTIDADE – 500 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$
5,80, VALOR TOTAL 2.900,00. ITEM – 3 – CÓDIGO DO E-GOVERNE
- 680 - ESPECIFICAÇÃO – Mesa com tampo de madeira redonda – 08
lugares. QUANTIDADE – 500 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 8.00
VALOR TOTAL 4.000,00. ITEM – 4 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680
- ESPECIFICAÇÃO – Mesa com tampo de madeira redonda – 10 lugares. QUANTIDADE – 100 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 11.00
VALOR TOTAL 5.500,00. ITEM – 5 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680
- ESPECIFICAÇÃO – Mesa com tampo de ferro para buffet. QUANTIDADE – 100 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 10.60 VALOR TOTAL
1.060,00. ITEM – 6 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680 - ESPECIFICAÇÃO – CADEIRAS PLÁSTICAS (sem braço, na cor branca, capacidade
de sustentar no mínimo 140 Kg de peso, em polipropileno, tratado
com resina anti-uv, com CERTIFICAÇÃO NO INMETRO).. QUANTIDADE – 2.000 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 2,45 VALOR TOTAL
4.900,00. ITEM – 7 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680 - ESPECIFICAÇÃO – CADEIRAS PLÁSTICAS (com braço, na cor branca, capacidade
de sustentar no mínimo 140 Kg de peso, em polipropileno, tratado
com resina anti-uv, com CERTIFICAÇÃO NO INMETRO). QUANTIDADE – 2.000 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 2,50 VALOR TOTAL
5.000,00. ITEM – 8 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680 - ESPECIFICAÇÃO – CADEIRAS PLÁSTICAS (sem braço, com capa de tecido branco,
na cor branca, capacidade de sustentar no mínimo 140 Kg de peso, em
polipropileno, tratado com resina anti-uv, com CERTIFICAÇÃO NO
INMETRO). QUANTIDADE – 500. VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$
2,90 VALOR TOTAL 1.450,00. ITEM – 9 – CÓDIGO DO E-GOVERNE
- 680 - ESPECIFICAÇÃO – CADEIRAS PLÁSTICAS (sem braço, com
capa de tecido colorido, na cor branca, capacidade de sustentar no mínimo
140 Kg de peso, em polipropileno, tratado com resina anti-uv, com
CERTIFICAÇÃO NO INMETRO).. QUANTIDADE – 500 . VALOR
UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 4,00 VALOR TOTAL 2.000,00. ITEM – 10 –
CÓDIGO DO E-GOVERNE - 680 - ESPECIFICAÇÃO – Cadeira madeira
rústica para sala de honra QUANTIDADE – 20 . VALOR UNITÁRIO R$
10,00 VALOR TOTAL 200,00. ITEM – 11 – CÓDIGO DO E-GOVERNE
- 23332 - ESPECIFICAÇÃO – Banco madeira rústica 02 lugares para sala
de honra QUANTIDADE – 20 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 18,00
VALOR TOTAL 360,00. ITEM – 12 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 23332
- ESPECIFICAÇÃO – Banco madeira rústica 04 lugares para sala de honra
QUANTIDADE – 30 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 30,00 VALOR
TOTAL 900,00. ITEM – 13 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 21504 - ESPECIFICAÇÃO – Toalha de tecido para mesa (04 lugares, formato quadrada)
Cor: branca QUANTIDADE – 500 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$
6,00 VALOR TOTAL 3.000,00. ITEM – 14 – CÓDIGO DO E-GOVERNE
- 21504 - ESPECIFICAÇÃO – Toalha de tecido para mesa (06 lugares, formato redonda) Cor. Branca QUANTIDADE – 500 . VALOR UNITÁRIO
(DIÁRIA) R$ 7,00 VALOR TOTAL 3.500,00. ITEM – 15 – CÓDIGO DO
E-GOVERNE - 21504 - ESPECIFICAÇÃO – Toalha de tecido para mesa
(08 lugares, formato redonda) Cor. branca QUANTIDADE – 500 . VA-
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
LOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 8,00 VALOR TOTAL 4.000,00. ITEM – 16
– CÓDIGO DO E-GOVERNE - 21504 - ESPECIFICAÇÃO – Toalha de tecido para mesa (10 lugares, formato redonda) Cor Branca. QUANTIDADE
– 500 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 8,00 VALOR TOTAL 4.000,00.
ITEM – 16 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 21504 - ESPECIFICAÇÃO
– Toalha para mesa Buffet QUANTIDADE – 100 . VALOR UNITÁRIO
(DIÁRIA) R$ 12,30 VALOR TOTAL 1.230,00. LOTE III – BANHEIROS
QUÍMICOS. ITEM – 01 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 14976 - ESPECIFICAÇÃO – Locação de Banheiro Químico versão standard (caixa de
dejetos com assento, suporte higiênico, identificação feminino/masculino,
pontos de ventilação, mictório, abertura para circulação de ar, trinco
da porta com identificação (aberto/fechado), largura 1,10m, comprimento 1,20m, altura mínima de 2,10m), com manutenção. QUANTIDADE – 100 . VALOR UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 118,00 VALOR TOTAL
11.800,00. ITEM – 02 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 14976 - ESPECIFICAÇÃO – Locação de Banheiro Químico versão standard (caixa de dejetos
com assento, suporte higiênico, identificação feminino/masculino, pontos
de ventilação, mictório, abertura para circulação de ar, trinco da porta
com identificação (aberto/fechado), largura 1,10m, comprimento 1,20m,
altura mínima de 2,10m), ser adaptado para portadores de necessidades
especiais: conter barras laterais de apoio e piso rebaixado ou rampa de
acesso, e a porta de entrada deverá ter largura mínima de 80cm e
abertura de 180 graus, com manutenção.. QUANTIDADE – 80 . VALOR
UNITÁRIO (DIÁRIA) R$ 120,00 VALOR TOTAL 9.600,00. LOTE IV –
FILMAGENS E DECORAÇÃO PARA EVENTOS EM GERAL. ITEM –
01 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 866 - ESPECIFICAÇÃO – Prestação de
serviços de filmagem e fotografia,com duração de no mínimo 02 (duas)
horas contínuas. QUANTIDADE – 10 . VALOR UNITÁRIO (FILMAGEM) R$ 1.620,00 VALOR TOTAL 16.200,00. ITEM – 02 – CÓDIGO DO
E-GOVERNE - 860 - ESPECIFICAÇÃO – Prestação de serviços de filmagem e fotografia, com duração de no mínimo 06 (seis) horas contínuas.
QUANTIDADE – 10 . VALOR UNITÁRIO (FILMAGEM) R$ 2.300,00
VALOR TOTAL 23.000,00. ITEM – 03 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 921
- ESPECIFICAÇÃO – Prestação de serviço de cerimonial com duração de
no mínimo 02 (duas) horas contínuas. QUANTIDADE – 06. VALOR UNITÁRIO (CERIMONIAL) R$ 1.000,00 VALOR TOTAL 6.000,00. ITEM –
04 – CÓDIGO DO E-GOVERNE - 921 - ESPECIFICAÇÃO – Prestação de
serviço de cerimonial com duração de no mínimo 06 (seis) horas contínuas.
QUANTIDADE – 06. VALOR UNITÁRIO (CERIMONIAL) R$ 1.300,00
VALOR TOTAL 7.800,00. ITEM – 05 – CÓDIGO DO E-GOVERNE 16626 - ESPECIFICAÇÃO – Prestação de serviço de decoração em área
aberta ou fechada com arranjo de flores brancas, amarelas, vermelhas e outras com folhagens, balões, velas, quadros, etc QUANTIDADE – 2.000
VALOR UNITÁRIO (M²) R$ 18,00 VALOR TOTAL 36.000,00. PREGÃO
PRESENCIAL SRP Nº 23/2015 – SEMEST/PMT - PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 042-1175/2015 – SEMEST. ELEMENTO DE DESPESA
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – P. Jurídica Projeto Atividade:
35001.11334.0007.1508 – Projeto Sinergia. FONTE DE RECURSOS 0100
– Tesouro Municipal. VALOR: R$ 156.400,00 (cento e cinqüenta e seis mil,
quatrocentos reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 12(doze) meses. DATA DA
ASSINATURA: 07 de julho. CONTRATANTE: Olavo Braz Barbosa Nunes
Filho. CONTRATADO: Ricardo de Castro Santos.
CONTRATO 25/2015 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Economia Solidária – SEMEST - CONTRATADO: AJ Serviço de Informática
Ltda. CNPJ 13.363.565/0001-85. OBJETO: Constitui objeto deste Contrato
os serviços de reparo e manutenção de impressora do Banco Popular, conforme especificado abaixo: ITEM – 1 –ESPECIFICAÇÃO – Manutenção e
reparo de impressora multifuncional brother 8157 n° 0043 QUANTIDADE
– 01. ITEM – 2 –ESPECIFICAÇÃO – Manutenção e reparo de impressora
multifuncional brother 8157 n° 4840 QUANTIDADE – 01. PROCESSO
ADMINISTRATIVO: 035-353/2015 – SEMEST/PMT. ELEMENTO DE
DESPESA 33.90.39 – outros Serviços de Terceiros – P.Jurídica. Programática, 35001.11334.0007.1508 – Projeto Sinergia. FONTE DE RECURSOS
0100 – Tesouro Municipal. VALOR: R$ 1.287,00 (um mil duzentos e oitenta
e sete reais). PRAZO DE VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias. DATA DA ASSINATURA: 20 de julho de 2015. CONTRATANTE: Olavo Braz Barbosa
Nunes Filho. CONTRATADO: Antonio José da Silva Lima.
CONTRATO 26/2015 - CONTRATANTE: Secretaria Municipal de Economia Solidária – SEMEST - CONTRATADO: Edimilson Alves Barbosa
– ME (Natal Computer) - CNPJ 10.742.806/0001-09. OBJETO: Constitui
objeto deste Contrato o fornecimento de tonner e cartucho para impressoras
desta Secretaria , conforme especificado abaixo: ITEM – 1 –ESPECIFICAÇÃO – TONER HP 12 A 100% NOVO, ORIGINAL DO FABRICANTE DA
IMPRESSORA, FABRICANTE HP QUANTIDADE – 50. VALOR UNITÁRIO R$ 164,00 VALOR TOTAL 8.200,00. ITEM – 2 –ESPECIFICA-
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
ÇÃO – TONER SAMSUNG ML 2165 (LT-D101S-100% NOVO, OROGINAL DO FABRICANTE DA IMPRESSORA, FABRICANTE SAMSUNG
QUANTIDADE – 250. VALOR UNITÁRIO R$ 175,00 VALOR TOTAL
43.875,00. PROCESSO ADMINISTRATIVO: Ref. ao PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 035.046 /2015 – SEMEST/PMT - ATA DE REGISTRO
DE PREÇO N. 043/2014 - ADESÃO AO PREGÃO PRESENCIAL SRP N.
059/2014 FHT - PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 035.0.046.641/14
FHT ELEMENTO DE DESPESA 339030 – Material de Consumo. Programática, 11.334.00071510 – FONTE DE RECURSOS 0100 – Tesouro Municipal. VALOR: R$ 52.075,00 ( cinqüenta e dois mil e setenta cinco reais).
PRAZO DE VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. DATA DA ASSINATURA: 28
de julho de 2015. CONTRATANTE: Olavo Braz Barbosa Nunes Filho.
CONTRATADO: João Alves Santana Neto.
TERMO DE RESPONSABILIDADE. PROCESSO N. 035-326/2015.
EVENTO: VIRADA GEEK 2015. Instituto de Jovens Empreendedores Digitais de Teresina, inscrita no CNPJ 18.701.999/0001-61, representado por
Joselé Elias Martins, portador do CPF n. 504.362.013-72, residente e domiciliado na Rua Minas Gerais nº 378, Conjunto Acarape, Teresina, CEP
64.003-850, Teresina, Piauí, fone: (86) 9402-2677, consultor junto ao evento
VIRADA GEEK, depósito na Conta Corrente n. 34.559-8, Agência 3506-8,
Banco do Brasil, assumo o COMPROMISSO de prestar contas, de acordo
com a legislação vigente, da importância de R$ 23.400,00 (vinte e três mil e
quatrocentos reais), recebida à titulo de auxílio financeiro para custear despesas do evento voltado ao público do área de tecnologia, programação, desafios e games, afim de que os mesmos passem a noite assistindo palestras,
compartilhando conhecimento e se divertindo, reforçando a idéia de cidade
moderna e tecnológica para o mundo, com 600 pessoas conectadas e nas
visitas guiadas pelo evento, prestação a ser apresentada no prazo mínimo
de 30 (trinta) dias do recebimento.Teresina, 10 de julho de 2015. JOSELÉ
ELIAS MARTINS, CPF: 504.362.013-72.
Secretaria Municipal do Meio Ambiente
RESOLUÇÃO COMDEMA Nº 001/2015, de 20 de maio de 2015. Dispõe
sobre o procedimento a ser observado no licenciamento das dragas instaladas nos rios Poti e Parnaíba. O CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE – COMDEMA, no uso das suas competências que lhe confere a lei
nº 2.475, de 04 de julho de 1996, em sua quinta reunião ordinária, realizada
em 20 de maio de 2015, resolve: Art. 1º - Fica aprovado o procedimento
de licenciamento ambiental das atividades de dragagem no leito dos rios
Poti e Parnaíba, cujo anexo é parte integrante desta resolução. Art. 2º - Esta
resolução entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial do
Município. Art. 3º - revogam-se as disposições em contrário. CONSELHO
MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE, 20 de maio de 2015. Aluísio Parentes Sampaio Neto, Presidente do COMDEMA. PROCEDIMENTO DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL DA ATIVIDADE DE DRAGAGEM NO
LEITO DOS RIOS POTI E PARNAÍBA, TERESINA-PIAUÍ. 1. PROPÓSITO: Orientar e padronizar, em âmbito municipal, o procedimento de licenciamento ambiental das atividades de dragagem dos rios, executados pelas
Gerências Executivas de Meio Ambiente da Secretaria Municipal de Meio
Ambiente de Teresina. 2. ETAPAS: Todo procedimento para obtenção do
licenciamento ambiental de dragagem dos rios Poti e Parnaíba é formado das
seguintes etapas: 2.1. LICENCIAMENTO PRÉVIO (Prazo: 05 dias): É a
primeira etapa do procedimento. É nessa etapa que o órgão licenciador avalia a localização e a concepção do empreendimento, atesta a sua viabilidade
ambiental ao passo em que estabelece os requisitos básicos para as próximas
fases. O Licenciamento Prévio deve conter: Apresentação do registro de
imóvel; Consulta prévia de localização aprovado pela prefeitura; Memorial
descritivo da área de extração; Documentos de identificação do responsável
legal; Histórico do empreendimento e do licenciamento mineral e ambiental,
inexistência de multas ou sanções, anexando documentos comprobatórios;
Providenciar a elaboração do Plano de Contingência Ambiental e Plano de
Recuperação de Áreas Degradadas; Obs: A Licença Específica de Extração
Mineral será concedida junto da Licença Prévia. 2.2. LICENÇA DE INSTALAÇÃO (20 dias): Uma vez detalhado o projeto inicial e definidas as medidas de proteção ambiental, deve ser requerida a Licença de Instalação, cuja
concessão autoriza o início da construção do empreendimento e a instalação
dos equipamentos. Para conceder a licença será observado a presença dos
seguintes documentos:Documentos de identificação do responsável legal;
Documentos de constituição da empresa (contrato, CNPJ, etc.); Os Estudos
Ambientais solicitados na emissão da Licença Prévia. (PCA; PRAD); Cópia
legível do Plano de Lavra Minera l(apresentar dados de volumes e destacar
os corpos de interesse para lavra, informando a produção média mensal e
a vida útil prevista para o empreendimento); Plantas Georreferênciais de
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
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situação e da área de extração, devidamente assinadas; Anotação de Responsabilidade Técnica – Dos estudos e plantas apresentados; Apresentação do
Registro de Área da Poligonal constante da minuta do Registro de Licenciamento apresentado ao DNPM. 2.3. LICENÇA DE OPERAÇÃO (10 dias):
A licença de operação autoriza o funcionamento do empreendimento. Essa
deve ser requerida quando a empresa estiver edificada e após a verificação
da eficácia das medidas de controle ambiental estabelecidas nas licenças
anteriores. Deve conter as metodologias de controle e as condições de operação da atividade de extração mineral, sendo: Cumprimento das medidas
mitigadoras dos impactos ambientais constantes nos estudos apresentados;
Cumprimento do PRAD. quando do termino da atividade de extração mineral; Manutenção e preservação da área de proteção ambiental APP (faixa
de 100 metros rio Poti e 200 metros rio Parnaíba). Fica o responsável legal
obrigado a recuperar totalmente a vegetação da mata ciliar; Instalação de
caixa separadora de água e areia, em alvenaria, devidamente dimensionada,
na área da caixa de areia, fora da APP, para o retorno da água. A mesma
deverá passar por limpeza e manutenção preventiva; Retorno da água para
o rio em tubulação fechada até a lâmina d’água para não ocorrer processos
erosivos; Apresentar documento comprovando que a balsa está devidamente licenciada pela Marinha Mercante; Apresentar documento emitido pela
Agência Nacional de Águas, outorgando direito de uso de recursos hídricos;
Armazenagem dos combustíveis e lubrificantes em área com piso impermeabilizante, não podendo ter contato direto com o solo; Existência de bacia
de contenção de derramamento de combustíveis e lubrificantes do motor da
balsa posicionada no rio; As Licenças de Operação serão concedidas com
prazo máximo de um ano. Obs: Todos os aspectos citados deverão ser observados integralmente para que atividade seja licenciada. 3. REQUERIMENTO DE LICENÇA: 3.1. Passos necessários para abertura do procedimento:
Comprovante de pagamento das taxas referente ao custo do processo; Documentos solicitados. (citados no item anterior); Cadastro de atividade potencialmente poluidora devidamente preenchido (IBAMA), de acordo com alei
complementar 140/ 2011; Obs: O inicio do procedimento fica condicionado
a apresentação dos pontos acima destacados. 3.1. Formalização de abertura
do processo: A abertura do processo deve ser publicada em jornal de grande
circulação e no diário oficial do município, pela empresa. (despesas por conta do empreendedor). 4.Procedimentos a serem observados pela secretaria
municipal do meio ambiente – SEMAM, através das equipes técnicas das
Gerências Executivas de Meio Ambiente.Aberto o processo administrativo,
na respectiva Gerência de Meio Ambiente, o mesmo será encaminhado para
análise de documentos e vistoria. (24 horas para registro e tramitação). 1º
procedimento: Análise dos documentos. (48 hrs). Encaminha-se o processo
ao setor jurídico da SEMAM para elaboração de parecer. 1ª situação: não
existir problemas: próxima etapa. 2ª situação: existir problemas: Paralisa-se
o processo e abre-se um prazo para que seja sanado. Caso o prazo estabelecido seja descumprido, encerra-se o procedimento. 2º procedimento: Vistoria
técnica. (15 dias). As gerências executivas de meio ambiente terão o prazo
de quinze dias para realizar a vistoria no local e analisar se está de acordo
com as especificações do termo de referência para elaboração de estudo ambiental, publicado no DOM Nº 1.712, de 26 de janeiro de 2015, paginas 06 a
08.1ª situação: não existir problemas: próxima etapa. 2ª situação: existir problemas: encaminha-se o processo à assessoria técnica, para elaboração de
parecer. Obs: uma vez constatada a existência de problemas, abre-se prazo
para que seja solucionado. se não solucionado, arquiva-se o procedimento.
3º procedimento: Emissão do parecer técnico deferindo ou não a licença
requerida. (48 hrs). 4º procedimento: Emissão da licença. 5º procedimento:
Publicação e arquivamento do processo.
Administração Indireta
Fundação Cultural Monsenhor Chaves
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 001/2014. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES E O CONSELHO COMUNITÁRIO DA ALEGRIA,
DOS TORRÕES, HUMAITÁ E CANTINHO SUL, NOS TERMOS QUE
ESPECIFICA CNPJ: 08.381.854/0001-77 NESTE ATO REPRESENTADO
PELA SRA: MARIA DO ROSÁRIO DE FÁTIMA COSTA MORAES CPF:
065.530.603-04 TENDO COMO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem
por objeto prorrogar o prazo de vigência de que trata a Cláusula Sexta do
Convênio nº 01/2014/FMC, com vistas a dar continuidade à execução do
Projeto acima mencionado, em conformidade com o Plano de Trabalho.
DATA DA ASSINATURA: 17 DE JUNHO DE 2015.
14
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2015. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES E A EMPRESA SERVI-SAN VIGILÂNCIA E TRANSPORTE DE VALORES LTDA, CNPJ: 12.066.015/0001-31 NESTE ATO
REPRESENTADO PELO SR: OTTO DAVID DE SANTANA FREITAG
CPF: 746.016.953-68 TENDO COMO OBJETO: O presente Termo Aditivo
visa prorrogar o Contrato de Prestação de Serviços nº 075/2014, pactuado
entre esta Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves e a Empresa
SERVI-SAN Vigilância e Transporte de Valores LTDA, para 07 de outubro
de 2015. DATA DA ASSINATURA: 09 DE JUNHO DE 2015.
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 086/2015. CELEBRADO ENTRE A FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES E A EMPRESA INOVE EDUCAÇÃO SERVIÇOS E
EVENTOS LTDA CNPJ: 11.098163/0001-75 NESTE ATO REPRESENTADO PELO SR: KELSON ALENCAR BARBOSA CPF: 782.502.343-91
TENDO COMO OBJETO: A realização do presente Termo Aditivo tem por
objeto a inclusão das seguintes Ações Orçamentárias: 1210 – Festividades
Natalinas; 1221- Aniversário de Teresina; 1495 – Fazendo Arte; 1496 – Realizar Projeto Arte na Praça; 2307 – Festivais de Arte e Cultura; 2308 – Terejunina; e 2382 – Promoção do Carnaval de Teresina à CLÁUSULA QUARTA- DA FONTE DE RECURSOS do contrato nº 086/2015 - FMCMC.
DATA DA ASSINATURA: 29 DE JULHO DE 2015.
CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº 052/15. CONTRATADA: ARQUIDIOCESE DE TERESINA CNPJ: 06.516.967/0003-79 NESTE ATO
REPRESENTADO POR: ARCEBISTO METROPOLITANO DOM JACINTO FURTADO DE BRITO SOBRINHO RG: 233.272 SSP-PI CPF
226.817.603-72 CONTRATANTE: FUNDAÇÃO MUNICIPAL DE CULTURA MONSENHOR CHAVES. OBJETO: O contrato tem como objeto
a locação do imóvel, denominado “CASA DO BARÃO DE GURGUÉIA”,
para fins não residencial, situado na Rua Rui Barbosa, 358-S, nesta Capital,
de propriedade do LOCADOR, que é dado em locação ao LOCATÁRIO.
DAS DESPESAS: A despesa decorrente deste Contrato serão atendidas com
Elemento de Despesa: 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa
Jurídica, Projeto Atividade: 2170. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: O presente Contrato tem prazo de 12 (doze) meses, tendo início a partir da data
de assinatura do aludido instrumento contratual. DATA DA ASSINATURA:
14 DE JULHO DE 2015.
REGULAMENTO – 19º FESTIVAL DE DANÇA DE TERESINA. CAPÍTULO 1° - DA ORGANIZAÇÃO, LOCAL E SEDE: O FESTIVAL DE
DANÇA DE TERESINA é de responsabilidade da Fundação Municipal de
Cultura Monsenhor Chaves, que tem por objetivos: a) criar e desenvolver
produtos e atividades artísticos e culturais em diversas linguagens cênicas;
b) Compete a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves à organização do 19° FESTIVAL DE DANÇA DE TERESINA nos seus aspectos
técnicos e artísticos; c) Compete a Fundação Municipal de Cultura Monsenhor Chaves a organização nos seus aspectos administrativos e de produção;
d) O 19º FESTIVAL DE DANÇA DE TERESINA acontece no Complexo
Cultural do Matadouro Teatro do Boi em Teresina/PI, de 14 a 18 de Outubro
de 2015. Endereço: RUA RUI BARBOSA, 3033 – BAIRRO MATADOURO; e) A competição está aberta a trabalhos de todo o país. CAPÍTULO
2° – DAS CATEGORIAS E TEMPO: Variação: Pré: de 7 a 10 anos e 11
meses - tempo da obra; Juvenil: de 11 a 13 anos e 11 meses - tempo da obra;
Adulto: de 14 a 16 anos e 11 meses - tempo da obra; Avançado: a partir de
17 - tempo da obra; Pas de Deux: Adulto: de 14 a 16 anos e 11 meses - tempo da obra; Grand Pas de Deux: Avançado: a partir de 17 - tempo da obra.
Importante: Em Pas de Deux e Grand Pas de Deux, um dos partenaire podem
participar como bailarino(a) convidado(a). Os bailarinos(as) devem escolher
para participar somente entre uma das modalidades: Variação, Pas de Deux
ou Grand Pas de Deux. Variação, Pas de Deux e Grand Pas de Deux são de
livre escolha. SOLO CLÁSSICO OU LIVRE: (até 2’30 minutos). Solo livre
está aberto a trabalhos nos demais gêneros de dança. Pré: de 7 a 10 anos
e 11 meses; Juvenil: de 11 a 13 anos e 11 meses; Adulto: de 14 a 16 anos e
11 meses; Avançada: a partir de 17 anos. DUO E TRIO CLÁSSICO OU LIVRE: (até 3 minutos). Duo e Trio Livre estão abertos a trabalhos nos demais
gêneros de dança. Pré: de 7 a 10 anos e 11 meses; Juvenil: de 11 a 13 anos e
11 meses; Adulto: de 15 a 16 anos e 11 meses; Avançada: a partir de 17 anos.
Observação: solo, duo e trio livre são abertos a todos os gêneros de dança.
CONJUNTOS: Pré: de 7 a 10 anos e 11 meses – até 4 minutos; Juvenil: de
11 a 13 anos e 11 meses – até 4 minutos; Adulto: de 14 a 16 anos e 11 meses
– até 5 minutos; Avançado: a partir de 17 anos – até 6 minutos. Exceção feita
para balés de repertório que podem ser até 12 minutos. Observação: Para
conjuntos haverá uma tolerância de 20% de elementos, com idade superior
ou inferior a categoria na qual o grupo está concorrendo. No caso de ultra-
passar esta tolerância, a coreografia deverá se enquadrar na categoria mais
avançada. CAPÍTULO 3° – DAS MODALIDADES: As coreografias serão
divididas nos seguintes gêneros de dança: a) REPERTÓRIO: Trechos de
balés consagrados até o séc. XIX. (não é permitido bales do século XX por
motivos de direitos autorais). Nesta modalidade é proibido apresentar partes
de balés que contenham Pas de Deux ou Grand Pas de Deux, com excessão
onde estejam inseridos em partes onde o conjunto dance; b) CLÁSSICO LIVRE - A PARTIR DO PRÉ: Coreografias criadas para o nível dos candidatos
obedecendo às regras básicas da composição coreográfica; c) CONTEMPORÂNEO – A PARTIR DO JUVENIL: Coreografias que sigam as linhas das
escolas modernas, formas experimentais de dança com abertura para dança
Teatro, mímica, etc.; d) DANÇAS POPULARES – A PARTIR DO PRÉ:
Danças folclóricas, étnicas (irlândes, espanhol, etc), danças características
nacionais, estrangeiras e danças populares urbanas (tango, forró, samba, bolero, etc). e) DANÇAS URBANAS – A PARTIR DO PRÉ: Trabalhos originais criados a partir dos movimentos inspirados e surgidos nas ruas (hiphop,
street dance, new school, locking, popping, break, house, etc); f) ESTILO
LIVRE – A PARTIR DO PRÉ: Trabalhos originais que misturem estilos e
técnicas; g) JAZZ – A PARTIR DO JUVENIL: Trabalhos que utilizem técnicas de Jazz; h) SAPATEADO - A PARTIR DO PRÉ: Trabalhos que utilizem
técnicas de sapateado americano e também a técnica de sapateado irlandês
“hard shoes” ou “treble shoes” (a análise será feita separadamente). CAPÍTULO 4° - DAS INSCRIÇÕES E TAXAS: O período das inscrições será de
10 a 28 de Agosto de 2015, na Fundação Municipal de Cultura Monsenhor
Chaves, ou via postal, no seguinte endereço, Rua Félix Pacheco, 1440 - Centro, CEP: 64001-160, Teresina-PI, neste último vale a data da postagem. Telefones para contato: (86) 3215-7820/3215-7817. Para inscrições feitas via
postal vale a data da postagem. Encerramento do prazo (28/Agosto de 2015).
Telefones para contato: (86) 3215-7820/3215-7817. Poderão participar do
19º Festival de Dança de Teresina bailarinos, escolas e grupos de dança todos os estados do Brasil. A seleção dos trabalhos inscritos é feita pela Comissão Organizadora do Festival de Dança. Somente os grupos premiados
com primeiro lugar em 2014 não precisam passar pela seleção no gênero e
categoria em que foram premiados. a) Para cada coreografia deve ser preenchida uma ficha de inscrição, sendo acompanhado por cópia da ficha de
inscrição impressa de cada coreografia, constando a lista completa do elenco; xerox da carteira de identidade ou certidão de nascimento e pagamento
da taxa de inscrição; b) Para a participação da seleção, deverá ser efetuada
a inscrição preenchendo uma ficha com todas as informações solicitadas, e
anexar à ficha o DVD com a gravação da coreografia inscrita para análise da
Comissão Organizadora; c) Cada trabalho coreográfico exige uma ficha de
inscrição específica, mesmo que os participantes se repitam em outras obras.
Cada ficha de inscrição deverá está com todos os seus campos devidamente
preenchidos obrigatoriamente; d) Os participantes em solo, duo, trio, variação, pas de deux e grand pas deux, podem apresentar-se somente com um
trabalho na modalidade; e) Os participantes de pas de deux e grand pas de
deux não podem apresentar-se em variações de repertório; f) Os valores das
taxas são: Solo ou Variação (R$ 15,00); Duo (R$ 15,00); Trio (R$ 15,00);
Pas de Deux (R$ 20,00); Grand Pas de Deux (R$ 20,00); Conjunto (R$
25,00). Não serão devolvidos os valores das taxas, sob qualquer alegação; g)
O limite mínimo para cada grupo é de 4 (quatro) participantes; h) Cada bailarino poderá participar no máximo de 02(dois) grupos; i) Os resultados com
os grupos selecionados aprovados na seleção, serão divulgados dia 04 de
setembro de 2015, pelo endereço eletrônico, www.fcmc.pi.gov.br, ou junto à
Coordenação do Evento, situada na sede da Fundação Municipal de Cultural
Municipal de Cultura Monsenhor Chaves, no horário de 8:00 às 13:00h.
CAPÍTULO 5° - DAS APRESENTAÇÕES: O 19º FESTIVAL DE DANÇA
DE TERESINA acontece no Complexo Cultural do Matadouro Teatro do
Boi em Teresina/PI, de 14 a 18 de Outubro de 2015. Os ingressos estarão à
venda na bilheteria do Complexo Cultural Matadouro Teatro do Boi a partir
de 14 de Outubro de 2015, Valor: R$ 3,00.(Três reais). Os ingressos serão
vendidos referente somente as apresentações de cada noite.
TEATRO DO BOI
DIA
MODALIDADE/CA- HORA/INÍCIO
TEGORIA
Quinta-Feira
15/10/2015
Pas de Deux, Grand Infantil e Juvenil: 17 h
de Deux, Solos Clás- Adulto e Avançado:
sicos, Conjunto Con- 19 h
temporâneos, Danças
Populares, Sapateado,
Dança, Teatro
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-Feira
16/10/2015
Duos e Trios Clássi- Infantil e Juvenil: 17 h
cos, Conjunto Clássi- Adulto e Avançado:
co Livre, Conjunto de 19 h
Repertório, Conjunto
Jazz, Solos Estilo Livres
Sábado
17/10/2015
Variação de Repertório, Duos e Trios Livres, Conjunto Dança
Urbanas, Solos Contemporâneos
Infantil e Juvenil: 17 h
Adulto e Avançado:
19 h
Domingo
18/10/2015
Reapresentação
Campeões
Premiação dos Vencedores do Festival
dos
CAPÍTULO 6° – DOS ENSAIOS : a) Os ensaios serão realizados nos dias e
ordens das apresentações; b)O grupo que não comparecer ao Theatro no horário determinado para o ensaio não terá nova oportunidade para marcação
de palco; c) Para ensaio de palco, cada participante terá 1 (uma) vez o tempo
de duração de sua coreografia. Exceto solo, que a marcação de palco será
ao mesmo tempo com os demais participantes em tempo determinado. Observação: O tempo das coreografias será cronometrado durante os ensaios.
O tempo que nas fichas de inscrição vierem a mais do que o cronometrado
desclassificará o trabalho. Variação, Pas de Deux, Grand Pas de Deux, Solo,
Duo e Trio farão somente reconhecimento de palco. OBS.: OS TRABALHOS SERÃO CRONOMETRADOS DURANTE A APRESENTAÇÃO,
OS QUE ESTIVEREM ACIMA DO TEMPO PERMITIDO SERÃO DESCLASSIFICADOS. CAPÍTULO 7° – DO CONCURSO: Os trabalhos serão
avaliados por uma comissão julgadora composta por membros de expressão
no meio artístico da dança, que classificará os trabalhos com nota única. Os
trabalhos serão classificados pelo corpo de jurados em: 1º lugar, 2º lugar,
3º lugar. Os três primeiros classificados em cada categoria/modalidade serão
divulgados na mesma noite, após as apresentações. Os trabalhos que forem
premiados em 1º lugar na noite de gala, estarão selecionados para o 24º
Passo de Arte – Competição Internacional de Dança, que acontece em Julho
de 2016, em Indaiatuba/SP. CAPÍTULO 8° – DAS PREMIAÇÕES: As premiações serão divididas da seguinte forma: As variações, solos, duos, pas de
deux e grand pas de deux, os conjuntos e trios classificados em 1ºs, 2ºs e 3ºs
lugares em cada modalidade/categoria receberão troféu/ medalhas. Observação 1: A análise em Pas de Deux e Grand Pas de Deux é individual, podendo
cada um dos candidatos participar como partenaire convidado. Conforme
credenciamento com o Instituto Passo de Arte serão indicados candidatos
a critério de júri para participar da Seletiva Brasil do Youth America Grand
Prix em 2016 em São Paulo. Os indicados ficam isentos da taxa de inscrição.
CAPÍTULO 9° - DAS PREMIAÇÕES EM DINHEIRO: Serão outorgados,
consensualmente, pelo corpo de jurados prêmios em dinheiro para:
CATEGORIA
PREMIAÇÃO
(R$)
CATEGORIA
PREMIAÇÃO
(R$)
Melhor Conjun- 800,00
to Infantil
Melhor duo ou 800,00
trio
Destaque Infan- 500,00
til Feminino
Melhor conjun- 1.000,00
to clássico
Destaque Infan- 500,00
til Masculino
Melhor conjun- 1.000,00
to contemporâneo
Melhor Conjun- 800,00
to Juvenil
Melhor conjun- 1.000,00
to estilo livro/
jazz/sapateado
Melhor Bailarino Juvenil
600,00
Melhor conjun- 1.000,00
to dança de rua
Melhor Bailarina Juvenil
600,00
Melhor conjun- 1.000,00
to de danças populares
Melhor Bailarino Clássico
700,00
Melhor pas de
deux
Melhor Bailarina Clássica
700,00
Premiação es- 1.000,00
pecial do júri
técnico (Helly
Batista)
Melhor Baila- 700,00
rino Não-Clássico
800,00
Melhor grand 800,00
pas-de-deux
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
Melhor Bailarina Não-Clássica
TOTAL
RAL
700,00
-
15
-
GE- 15.000,00
Estes prêmios serão divulgados ao final do último dia da competição. DOS
VALORES RECEBIDOS, SERÃO RETIDOS NA FONTE, OS VALORES
REFERENTES À INSS, ISS, EM DETERMINADOS CASOS IRF, CONFORME LEI Nº 8.981,20 DE JANEIRO, ART.63 E DECRETO Nº 3000,
DE 26 DE MARÇO DE 1999 – REGULAMENTO IMPOSTO SOBRE A
RENDA, ART. 677. CAPÍTULO 10° – DOS CURSOS: Durante a realização
da competição haverá aulas com professores convidados. As inscrições devem ser feitas no próprio dia, na Secretaria do Evento. O curso terá duração
de uma hora e trinta minutos. VALORES: 1 Curso: R$ 30,00. 2 Cursos: R$
50,00. Limite máximo por aula: 40 alunos. CAPÍTULO 11° – RECEPÇÃO:
O Coordenador de cada grupo deverá se dirigir à Secretaria do Festival no
Teatro do Boi, onde serão recepcionados pela comissão organizadora, para
recebimento de material e instruções referentes ao Festival. O transporte
diário durante o Festival será de responsabilidade do próprio participante
ou grupo. A organização do Festival não oferecerá alimentação aos participantes. CAPÍTULO 12° – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS: Ficam definidas
as seguintes regras para as apresentações: a) Não caberá recurso quanto ao
resultado apresentado pela comissão julgadora, pois a mesma não é soberana; b) Não serão permitidas apresentações com aves ou qualquer animal
vivo, fogo, plantas e objetos que possam sujar o palco ou atingir a platéia; c)
Fica proibido apresentação de nus e cenas íntimas, sob pena de eliminação
do grupo ou participante; d) O cenário e iluminação serão iguais em todas
as apresentações. Serão permitidos elementos cênicos simples e práticos. O
grupo terá o tempo de um minuto antes e após a apresentação para montagem e desobstrução do palco. O mesmo não poderá prejudicar a seqüência
do espetáculo. Passando desse tempo limite o participante será automaticamente desclassificado da competição; e) Não serão permitidas as apresentações com conjuntos musicais ao vivo, pen drive, notebook e netebook. As
músicas deverão ser reproduzidas em CD; f) Os participantes deverão trazer
duas gravações para cada música a ser executada. Cada reprodução deverá
conter somente a música a ser executada e gravada no início da mesma.
g) Cada participante ou grupo, deverá chegar impreterivelmente uma hora
antes do horário de sua apresentação; h) No momento da apresentação o
coordenador do grupo deverá estar presente junto ao controle de som e luz.
Sua ausência implicará na eliminação do grupo; i) Os camarins deverão ser
desocupados logo após as apresentações, de modo a poderem ser ocupados
de imediato pelo grupo seguinte; j) A comissão organizadora não se responsabilizará por perdas de objetos e valores nas dependências do teatro ou
por problemas médicos que possam ocorrer com os participantes durante o
evento; k) Fica proibido transitar com figurinos fora do local de apresentação, sob pena de eliminação; l) O uso da pulseira de identificação será obrigatório durante o evento; m) As imagens dos solistas e grupos participantes
do evento poderão ser utilizadas a critério da coordenação para a divulgação
de seus eventos; n) As dimensões do palco do Teatro do Boi são: largura:
8m:30, altura:4m20; profundidade:7m:40; o) Somente será permitido a alteração de nome de coreografia e bailarino, até 48 horas antes do evento; p) O
coordenador de cada grupo deverá manter contato com a direção de palco,
para controle de entrada e saída de cena. Os casos omissos do regulamento
serão resolvidos pela coordenação do evento. Não caberá recurso judicial
sobre os artigos deste regulamento. Teresina (PI), 06 de Agosto de 2015.
Lázaro José da Silva, Presidente da FCMC
Superintendência Municipal de
Transportes e Trânsito
EDITAL DE NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO O
Superintendente da STRANS – Superintendência Municipal de Transportes
e Trânsito – na qualidade de Autoridade de Trânsito deste Município, com
fulcro na Resolução 404/2012 do Conselho Nacional de Trânsito – CONTRAN, considerando que as notificações além de postadas na Empresa
Brasileira de Correios e Telégrafos – ECT, também NOTIFICA os proprietários dos veículos abaixo relacionados das respectivas infrações cometidas,
concedendo-lhes, caso queiram o prazo de 15 (quinze) dias contados desta
publicação, para interporem Defesa da Autuação junto a STRANS, devendo, nesse caso, o notificado observar às exigências previstas na Resolução
299/2008 do CONTRAN.
RELAÇÃO DAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO
EMITIDAS
16
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
PLACA
DO Nº AUTO DE DATA DA IN- CODIGO DA
VEICULO
INFRAÇÃO
FRAÇÃO
INFRAÇÃO
NHX0789
SR00133898
21/06/2015
74550
NIG0383
SR00133899
21/06/2015
74630
NND4212
SR00133900
21/06/2015
74550
NIF6235
SR00133901
21/06/2015
74550
LVU0227
SR00133902
21/06/2015
74630
PIF4582
SR00133903
21/06/2015
74550
ODU9586
SR00133904
21/06/2015
74630
PIC6104
SR00133805
21/06/2015
74550
PIE6615
SR00133806
21/06/2015
74550
PIC7417
SR00133807
21/06/2015
74550
LVP3092
SR00133809
21/06/2015
74550
NHH8157
SR00133811
21/06/2015
74550
PIB6751
SR00133813
21/06/2015
74550
NIU6977
SR00133814
21/06/2015
74550
NIV3501
SR00134044
22/06/2015
74630
ODZ5544
SR00134045
22/06/2015
74630
NIG1391
SR00134046
22/06/2015
74550
LVW5953
SR00134047
22/06/2015
74550
OEB7215
SR00134048
22/06/2015
74550
NHY3101
SR00134049
22/06/2015
74550
PIA8000
SR00134165
22/06/2015
74550
OUA2066
SR00134166
22/06/2015
74550
OUA8083
SR00134167
22/06/2015
74550
PID3025
SR00134168
22/06/2015
74550
NIV0851
SR00134169
22/06/2015
74550
PIE9677
SR00134170
22/06/2015
74550
PSB5321
SR00133891
21/06/2015
74550
NIH4561
SR00133893
21/06/2015
74550
LWP8119
SR00133894
21/06/2015
74550
OXU8272
SR00133895
21/06/2015
74550
ODV8133
SR00133896
21/06/2015
74550
ODZ9587
SR00133897
21/06/2015
74550
PMO1008
SR00134912
24/06/2015
74550
PIJ5201
SR00134678
24/06/2015
74630
PIF8041
SR00134679
24/06/2015
74630
KKB0433
SR00134681
24/06/2015
74550
OEH6407
SR00134682
24/06/2015
74550
NIL4422
SR00134683
24/06/2015
74630
NIR9340
SR00134684
24/06/2015
74550
OEH8944
SR00133815
21/06/2015
74550
LVW3639
SR00133816
21/06/2015
74550
PIE0550
SR00133817
21/06/2015
74550
ODZ9619
SR00133818
21/06/2015
74550
NHI7021
SR00133819
21/06/2015
74550
PID0760
SR00133820
21/06/2015
74550
NWZ3762
SR00133821
21/06/2015
74550
LVL7898
SR00134416
23/06/2015
74550
JHH3538
SR00134417
23/06/2015
74550
ING8501
SR00134418
23/06/2015
74550
NIG1231
SR00134419
23/06/2015
74550
PIF5054
SR00134420
23/06/2015
74550
NIF6412
SR00134421
23/06/2015
74550
OUC9375
SR00134422
23/06/2015
74550
OHM5970
SR00133906
21/06/2015
74550
PIB3205
SR00133907
21/06/2015
74550
LVS2397
SR00133908
21/06/2015
74550
NIW4182
SR00133909
21/06/2015
74550
OEH9000
SR00133910
21/06/2015
74550
PIF7855
SR00133911
21/06/2015
74550
OED2977
SR00133914
21/06/2015
74550
OED5755
SR00134171
23/06/2015
74550
HAN3560
SR00134172
23/06/2015
74550
OVW4738
SR00134173
23/06/2015
74550
OVW9105
SR00134174
23/06/2015
74550
PIA3981
SR00134175
23/06/2015
74550
OEF5272
SR00134176
23/06/2015
74550
OEE0088
SR00134010
22/06/2015
74630
NIJ7939
SR00134011
22/06/2015
74630
AZL3856
SR00134012
22/06/2015
74630
NIU5735
SR00134013
22/06/2015
74630
PII9339
SR00134014
22/06/2015
74550
LVJ4068
SR00134015
22/06/2015
74550
OXU7225
SR00134913
24/06/2015
74550
PIA3230
SR00134914
24/06/2015
74550
NXB1507
SR00134915
24/06/2015
74630
NIV8235
SR00134916
24/06/2015
74550
LWQ2287
SR00134917
24/06/2015
74550
OUB0103
SR00134918
24/06/2015
74550
OJM3180
SR00134919
24/06/2015
74550
NIM7072
SR00134177
23/06/2015
74550
OVW5365
SR00134178
23/06/2015
74550
NIT9247
SR00134179
23/06/2015
74550
LWA3051
SR00134180
23/06/2015
74550
NHV8543
SR00134181
23/06/2015
74550
NIG0618
SR00134183
23/06/2015
74550
OEF6536
SR00133915
21/06/2015
74630
PIG8674
SR00133916
21/06/2015
74550
LWB3262
SR00133917
21/06/2015
74630
LWD3668
SR00133918
21/06/2015
74550
ODY6259
SR00133919
21/06/2015
74550
HCW4144
SR00133920
21/06/2015
74550
PIG6213
SR00133921
21/06/2015
74550
OEF1143
SR00134423
23/06/2015
74550
NWW3287
SR00134424
23/06/2015
74550
NIQ4509
SR00134425
23/06/2015
74550
LVG1122
SR00134426
23/06/2015
74550
OVX2318
SR00134427
23/06/2015
74550
NIG2724
SR00134428
23/06/2015
74550
JPU2498
SR00134430
23/06/2015
74550
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
HSN7164
SR00134685
24/06/2015
74550
NRC1485
SR00134697
24/06/2015
74630
PID1982
SR00134686
24/06/2015
74550
ORZ1905
SR00134698
24/06/2015
74550
OEI7075
SR00134687
24/06/2015
74550
PUW9824
SR00133830
19/06/2015
74550
LVS2028
SR00134688
24/06/2015
74550
NIS9008
SR00133831
19/06/2015
74550
ODW4107
SR00134689
24/06/2015
74550
ODZ8876
SR00133832
19/06/2015
74550
LVS2220
SR00134691
24/06/2015
74550
OEF5724
SR00133833
19/06/2015
74550
ORJ5751
SR00133822
21/06/2015
74550
LVR2310
SR00133834
19/06/2015
74550
OVY4990
SR00133823
21/06/2015
74550
NIV7835
SR00133835
19/06/2015
74550
LVW6661
SR00133824
21/06/2015
74550
NHY3873
SR00133836
19/06/2015
74550
EBJ2529
SR00133825
19/06/2015
74630
LWB0866
SR00134024
22/06/2015
74550
PMK9506
SR00133826
19/06/2015
74550
OEA7273
SR00134025
22/06/2015
74550
PIE2169
SR00133827
19/06/2015
74550
LVH8282
SR00134026
22/06/2015
74550
NIL4824
SR00133829
19/06/2015
74550
NID4515
SR00134027
22/06/2015
74550
LVQ8471
SR00134016
22/06/2015
74630
LVJ4638
SR00134028
22/06/2015
74550
MXB4203
SR00134019
22/06/2015
74550
OUD1792
SR00134029
22/06/2015
74550
ODZ2592
SR00134020
22/06/2015
74630
NIT2176
SR00134927
24/06/2015
74630
NII3609
SR00134021
22/06/2015
74630
NSG5937
SR00134928
24/06/2015
74550
LVU7636
SR00134022
22/06/2015
74550
HPY8985
SR00134929
24/06/2015
74550
NXK7198
SR00134023
22/06/2015
74630
NIW7766
SR00134930
24/06/2015
74550
PIC9839
SR00134920
24/06/2015
74550
ODV8587
SR00134931
24/06/2015
74550
OUC6752
SR00134921
24/06/2015
74550
NII6589
SR00134932
24/06/2015
74550
KFR8685
SR00134922
24/06/2015
74550
NGK9690
SR00134933
24/06/2015
74630
NQT1650
SR00134923
24/06/2015
74550
OUC1104
SR00134191
23/06/2015
74550
NIH1676
SR00134924
24/06/2015
74550
NIK0344
SR00134192
23/06/2015
74550
OEH0880
SR00134925
24/06/2015
74550
OIF7216
SR00134193
23/06/2015
74550
EMV7187
SR00134926
24/06/2015
74550
PSB9031
SR00134194
23/06/2015
74550
OUA3883
SR00134184
23/06/2015
74550
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22
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DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
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22/06/2015
74550
PIF5805
SR00134072
22/06/2015
74550
NWT8541
SR00134127
23/06/2015
60503
PIA9636
SR00134073
22/06/2015
74550
NIO2416
SR00134128
23/06/2015
60503
OJN3711
SR00134074
22/06/2015
74550
PIJ6672
SR00134129
23/06/2015
60503
NIM5708
SR00134075
22/06/2015
74550
PIH1812
SR00134130
23/06/2015
60503
PIH4609
SR00134076
22/06/2015
74550
OUA7820
SR00134132
22/06/2015
60503
ODV3468
SR00134077
22/06/2015
74550
LWE9145
SR00134133
23/06/2015
60503
NXK9658
SR00134078
22/06/2015
74550
PIE6888
SR00134135
23/06/2015
60503
PID0157
SR00134079
22/06/2015
74550
OEG5653
SR00134136
23/06/2015
60503
OEI4198
SR00134080
22/06/2015
74550
PIA3217
SR00134138
24/06/2015
60503
NIX8409
SR00134081
22/06/2015
74550
PIC2082
SR00134139
24/06/2015
60503
NIM1201
SR00134082
22/06/2015
74550
NIS9712
SR00134140
24/06/2015
60503
NIW7412
SR00134083
22/06/2015
74550
LWL9771
SR00134142
24/06/2015
60503
PIB9889
SR00134084
22/06/2015
74630
PIA8083
SR00134144
23/06/2015
56732
OXT6621
SR00134085
22/06/2015
74550
NHY9863
SR00134145
23/06/2015
60503
OVW8266
SR00134086
22/06/2015
74550
PIG2192
SR00134146
23/06/2015
60503
LWJ8935
SR00134087
22/06/2015
74550
ODU6179
SR00134147
24/06/2015
60503
NIB1449
SR00134088
22/06/2015
74550
MVF7055
SR00134148
23/06/2015
74550
OJP6933
SR00134089
22/06/2015
74630
LVO7800
SR00134149
23/06/2015
74550
OUA6754
SR00134090
22/06/2015
74550
LVS3655
SR00134150
23/06/2015
74550
PIE0092
SR00134091
19/06/2015
74550
NES9702
SR00134152
23/06/2015
74550
LVX2536
SR00134092
19/06/2015
74550
LWL1784
SR00134153
23/06/2015
74550
ODX3304
SR00134093
19/06/2015
74550
OVW4738
SR00134155
22/06/2015
74550
PIC8307
SR00134094
19/06/2015
74550
NIS6759
SR00134157
22/06/2015
74550
OEC3116
SR00134095
19/06/2015
74550
NIO1789
SR00134158
22/06/2015
74550
LVZ1799
SR00134096
19/06/2015
74550
NIA0338
SR00134159
22/06/2015
74550
PII3751
SR00134097
19/06/2015
74550
PIE8265
SR00134160
22/06/2015
74550
PIE4858
SR00134098
19/06/2015
74550
OUA7165
SR00134161
22/06/2015
74550
OEC7402
SR00134099
19/06/2015
74550
OEF0314
SR00134162
22/06/2015
74550
OEH9190
SR00134100
19/06/2015
74550
OEB1432
SR00134163
22/06/2015
74550
NIR4135
SR00134101
19/06/2015
74550
OXS2450
SR00134102
19/06/2015
74550
ODZ5632
SR00134103
19/06/2015
74550
LVT5978
SR00134104
19/06/2015
74550
NHW9527
SR00134105
22/06/2015
74550
ODV4884
SR00134106
22/06/2015
74550
LVL8486
SR00134107
22/06/2015
74550
PIM2330
SR00134108
22/06/2015
74550
37
Superintendência de Desenvolvimento
Urbano - SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 003 AO CONTRATO N.º
052/2013. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. CONTRATADA: ART CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N.º 003 AO CONTRATO N.º
052/2013-SDU-SUL. OBJETO: O PRAZO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS), DO CONTRATO ORA ADITADO SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME
38
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DESTE, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 070.1543/15,
TUDO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA: 11 DE
MARÇO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENG.º CLETO
AUGUSTO BARATTA MONTEIRO, SUPERINTENDENTE, E PELA
CONTRATADA, SRª IRLANE MARIA SILVA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 004 AO CONTRATO N.º
052/2013. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. CONTRATADA: ART CONSTRUÇÕES LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N.º 004 AO CONTRATO N.º
052/2013-SDU-SUL. OBJETO: O PRAZO CONSTANTE NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS), DO CONTRATO ORA ADITADO SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS, CONFORME
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO DESTE, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 070.2811/15,
TUDO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 8.666 DE 1993. DATA: 17 DE
JUNHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENG.º CLETO
AUGUSTO BARATTA MONTEIRO, SUPERINTENDENTE, E PELA
CONTRATADA, SRª IRLANE MARIA SILVA COSTA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 001 AO CONTRATO N.º
007/2014. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. CONTRATADA: PLÚBICA CONSULTORIA, CONTABILIDADE E PROJETOS LTDA. ESPÉCIE: TERMO
ADITIVO N.º 001 AO CONTRATO N.º 007/2014-SDU-SUL. OBJETO:
O PRAZO DE VIGÊNCIA CONSTANTE NA CLÁUSULA QUATORZE
(DOS PRAZOS) – DO CONTRATO ORA ADITADO SERÁ ACRESCIDA DE 365 (TREZENTOS E SESSENTA E CINCO ) DIAS, CONFORME
DESPACHO DA GERÊNCIA DE OBRAS E SERVIÇOS – GOS, DESTE
ENTE, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
N°. 070.2138/15, TUDO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 8.666 DE
1993. DATA: 28 DE MAIO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE,
ENG.º CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO, SUPERINTENDENTE, E PELA CONTRATADA, SRª. DANIELA ROBERTA DUARTE DA
CUNHA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO N.º 002 AO CONTRATO N.º
024/2014. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. CONTRATADA: PACON CONSTRUÇÕES E IMOBILIÁRIA LTDA. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO N.º 002 AO
CONTRATO N.º 052/2013-SDU-SUL. OBJETO: O PRAZO CONSTANTE
NA CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA (DOS PRAZOS), DO CONTRATO
ORA ADITADO SERÁ ACRESCIDO DE MAIS 90 (NOVENTA) DIAS,
CONFORME DESPACHO DO SUPERINTENDENTE EXECUTIVO
DESTE, EXARADO NOS AUTOS DO PROCESSO ADMINISTRATIVO
N°. 070.3473/15, TUDO COM BASE NA LEI FEDERAL N° 8.666 DE
1993. DATA: 29 DE ABRIL DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENG.º CLETO AUGUSTO BARATTA MONTEIRO, SUPERINTENDENTE, E PELA CONTRATADA, SR. PAULO ROBERTO FERREIRA
DE OLIVEIRA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 018/2015. SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA: CONSTRUTORA PADRÃO. PROCESSO Nº 042.1379. OBJETO:
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO, ENTRE AS RUAS 05, 06, 07 E 19 DE OUTUBRO, BAIRRO LOURIVAL PARENTE, ZONA SUL DE TERESINA-PI,
EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS
TÉCNICOS CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO DE QUE
DECORRE ESTE CONTRATO, PROCESSO Nº 042.1379/2015. DATA: 07
DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENG.º PAULO
ROBERTO DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO,
E PELA CONTRATADA, MARIA DULCILENE MOURÃO LEITE, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 024/2015. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA: CONSTRUTORA LAURITA LTDA. PROCESSO Nº 042.6223/2014.
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA
EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇOS DE REFORMA DA
PRAÇA DA VERMELHA, NO BAIRRO VERMELHA, ZONA DE TERESINA PI, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO, PROCESSO Nº 042.6223/2014.
DATA: 20 DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE,
ENG.º PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, E PELA CONTRATADA, SRA. LAURITA MEDEIROS
VALLE DE SOUSA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 028/2015. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA: CONSTRUTORA ARENA LTDA. PROCESSO Nº 042.0924/2015.
ESPÉCIE: CONTRATO N.º 028/2015. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S)
E/OU SERVIÇO(S) DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (PEDRA ROXA), REJUNTADO COM BRITA E EMULSÃO DAS RUAS:
RUA DOS COCAIS (TRECHO ENTRE AV. AGRICOLÂNDIA E RUA
ANTÔNIO D. VERAS), RUA ERENILSON DOS SANTOS (TRECHO
ENTRE AV. AGRICOLÂNDIA E RUA ANTÔNIO D. VERAS) E RUA
JANDAIA (TRECHO ENTRE AV. AGRICOLÂNDIA E RUA ANTÔNIO
D. VERAS), TODAS NO PARQUE CONQUISTA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA ZONA SUL DE TERESINA-PI, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES
DO PROCESSO DA LICITAÇÃO DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO, PROCESSO Nº 042.0924/2015. DATA: 24 DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENG.º PAULO ROBERTO DA ROCHA
NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS FALCÃO FERREIRA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE CONTRATO Nº 029/2015. CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL.
EMPRESA: CRUZEIRO DO SUL CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO
Nº 042.0058/215. ESPÉCIE: CONTRATO N.º 029/2015. OBJETO : CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO
DA(S) OBRA(S) E/OU SERVIÇO(S) DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO
E TERMINAL DE ÔNIBUS NA PRAÇA DO RESIDENCIAL MÁRIO
COVAS, LOCALIZADA NO BAIRRO ANGELIM, NA ZONA SUL DE
TERESINA-PI. EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM
OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES DO PROCESSO DA LICITAÇÃO DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO, PROCESSO Nº
042.0926./2015. DATA: 24 DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENG.º PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, E PELA CONTRATADA, SR. MANOEL
MACHADO AMORIM, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DA TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2014. SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA: CONSTRUTORA LAURITA LTDA. PROCESSO Nº 042.6223/2014.
TOMADA DE PREÇOS Nº 21/2014. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA PARA EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S)
E/OU SERVIÇOS DE REFORMA DA PRAÇA DA VERMELHA, NO
BAIRRO VERMELHA, ZONA DE TERESINA PI. DATA: 17 DE JULHO
DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENGº. PAULO ROBERTO
DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, E PELA
CONTRATADA, SRA. LAURITA MEDEIROS VALLE DE SOUSA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA 06/2015. SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA: CRUZEIRO DO SUL CONSTRUTORA LTDA. PROCESSO Nº 042.0058/2015.
CONCORRÊNCIA Nº 06/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU
SERVIÇO(S) DE CONSTRUÇÃO DE PASSEIO E TERMINAL DE ÔNIBUS NA PRAÇA DO RESIDENCIAL MÁRIO COVAS, LOCALIZADA
NO BAIRRO ANGELIM, NA ZONA SUL DE TERESINA-PI. DATA: 24
DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENGº. PAULO
ROBERTO DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO,
E PELA CONTRATADA, SR. MANOEL MACHADO AMORIM, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA 10/2015. SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA:
CONSTRUTORA ARENA LTDA. PROCESSO Nº 042.0924/2015. CONCORRÊNCIA Nº 10/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A EXECUÇÃO DA(S) OBRA(S) E/OU
SERVIÇO(S) DE PAVIMENTAÇÃO EM PARALELEPÍPEDO (PEDRA
ROXA), REJUNTADO COM BRITA E EMULSÃO DAS RUAS: RUA
3.2
Aquisição de 320 Botijões de Gás de 45 Kg
(sem inclusão de vasilhame) ZONA SUL
(URBANO/RURAL)
Liquigás
Unid.
320
189,81
TOTAL DO LOTE R$.....
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
4.0
4.1
DOS COCAIS (TRECHO ENTRE AV. AGRICOLÂNDIA E RUA ANTÔNIO D. VERAS), RUA ERENILSON DOS SANTOS (TRECHO ENTRE
AV. AGRICOLÂNDIA E RUA ANTÔNIO D. VERAS) E RUA JANDAIA
(TRECHO ENTRE AV. AGRICOLÂNDIA E RUA ANTÔNIO D. VERAS), TODAS NO PARQUE CONQUISTA, BAIRRO SANTO ANTÔNIO, NA ZONA SUL DE TERESINA-PI, EXECUTANDO OS SERVIÇOS
DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES DO
PROCESSO DA LICITAÇÃO DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO,
PROCESSO Nº 042.0924/2015. VIGÊNCIA: 285 (DUZENTOS E OITENTA E CINCO) DIAS. DATA: 23 DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA
CONTRATANTE, ENGº. PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, E PELA CONTRATADA, SR. LUCAS
FALCÃO FERREIRA, REPRESENTANTE LEGAL.
EXTRATO DE TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
DA CONCORRÊNCIA Nº 18/2015. SOLICITANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO SDU-SUL. EMPRESA: CONSTRUTORA PADRÃO LTDA. PROCESSO Nº 042.1379/2014.
CONCORRÊNCIA Nº 18/2015. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO AS (S) OBRA(S) E/OU
SERVIÇOS(S) DE CONSTRUÇÃO DE GINÁSIO POLIESPORTIVO,
ENTRE AS RUAS 05,06,07 E 19 DE OUTUBRO, BAIRRO LOURIVAL
PARENTE,ZONA SUL DE TERESINA-PI, EXECUTANDO OS SERVIÇOS DE ACORDO COM OS ELEMENTOS TÉCNICOS CONSTANTES
DO PROCESSO DE QUE DECORRE ESTE CONTRATO, PROCESSO Nº
042.1379/2014. DATA: 06 DE JULHO DE 2015. ASSINAM: PELA CONTRATANTE, ENGº. PAULO ROBERTO DA ROCHA NONATO, SUPERINTENDENTE EXECUTIVO, E PELA CONTRATADA, SRª. MARIA
DULCILENE MOURÃO LEITE, REPRESENTANTE LEGAL.
Comisão de Licitação
Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos
CPL COMPRAS E SERVIÇOS
TERMO DE ADJUDICAÇÃO DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº
106/2014 - TERCEIRO RELANÇAMENTO/SEMEC. A Pregoeira da SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS, designado através do Decreto nº 14.856 de 10/03/2015, declara,
para que possa ser conhecido pelo público em geral e para fins de intimação e conhecimento dos interessados, o resultado do julgamento referente
ao procedimento licitatório na Modalidade PREGÃO PRESENCIAL SRP
Nº 106/2014 - TERCEIRO RELANÇAMENTO/ SEMEC (proc. nº 0425811/2014), com sessão realizada no dia 03/07/2015. às 09:00h na sala da
CPL Compras e Serviços da SEMA/PMT, ADJUDICANDO o objeto da Licitação a(s) licitante(s) abaixo relacionada(s):
PLANILHA CLASSIFICATÓRIA
ITEM
DESCRIÇÃO DO OBJETO
1.0
LOTE I: AQUISIÇÃO DE 4.500 BOTIJÕES
DE
13
KG.
(SEM
INCLUSÃO
DE
VASILHAME)
ZONA
NORTE
(
URBANO/RURAL)
1.1
Aquisição 4.500 Botijões de Gás de 13 Kg
(sem inclusão de vasilhame) ZONA NORTE (
URBANO/RURAL)
MARCA
UNID.
QUANT.
VALOR
UNIT. R$
VALOR
TOTAL R$
4.2
377.941,68
LOTE IV AQUISIÇÃO DE 3.520
BOTIJÕES DE 13 KG E 80 BOTIJÕES DE
45
KG.
(SEM
INCLUSÃO
DE
VASILHAME)
ZONA
SUDESTE
(URBANO/RURAL)
Aquisição de 3.520 Botijões de Gás de 13 Kg
(sem inclusão
de
vasilhame)
ZONA
SUDESTE (URBANO/RURAL)
Aquisição de 80 Botijões de Gás de 45 Kg
(sem inclusão
de
vasilhame)
ZONA
SUDESTE (URBANO/RURAL)
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
Liquigás
Unid.
3.520
48,951
Liquigás
Unid.
80
189,81
TOTAL DO LOTE R$...
Unid.
4.500
49,00
TOTAL DO LOTE R$...
2.0
LOTE
II
–
AQUISIÇÃO
DE
5.500
BOTIJÕES DE 13 KG. (SEM INCLUSÃO
DE
VASILHAME)
ZONA
LESTE
(URBANO/RURAL)
2.1
Aquisição de 5.500 Botijões de Gás de 13 Kg
(sem inclusão de vasilhame) ZONA LESTE
(URBANO/RURAL)
220.500,00
220.500,00
Supergasbrás
Unid.
5.500
49,00
269.500,00
TOTAL DO LOTE R$...
269.500,00
TOTAL DA LICITANTE R$...
490.000,00
EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES III
E IV - T. DE L. N. FERREIRA LTDA - ME
3.0
LOTE
III
–
AQUISIÇÃO
DE
6.480
BOTIJÕES DE 13 KG E 320 BOTIJÕES DE
45
KG.
(SEM
INCLUSÃO
DE
VASILHAME)
ZONA
SUL
(URBANO/RURAL)
3.1
Aquisição de 6.480 Botijões de Gás de 13 Kg
(sem inclusão de vasilhame) ZONA SUL
(URBANO/RURAL)
Liquigás
Unid.
6.480
48,951
317.202,48
3.2
Aquisição de 320 Botijões de Gás de 45 Kg
(sem inclusão de vasilhame) ZONA SUL
(URBANO/RURAL)
Liquigás
Unid.
320
189,81
60.739,20
TOTAL DO LOTE R$.....
4.0
4.1
4.2
LOTE IV AQUISIÇÃO DE 3.520
BOTIJÕES DE 13 KG E 80 BOTIJÕES DE
45
KG.
(SEM
INCLUSÃO
DE
VASILHAME)
ZONA
SUDESTE
(URBANO/RURAL)
Aquisição de 3.520 Botijões de Gás de 13 Kg
(sem
inclusão
de
vasilhame)
ZONA
SUDESTE (URBANO/RURAL)
Aquisição de 80 Botijões de Gás de 45 Kg
(sem
inclusão
de
vasilhame)
ZONA
SUDESTE (URBANO/RURAL)
377.941,68
Liquigás
Unid.
3.520
48,951
Liquigás
Unid.
80
189,81
172.307,52
15.184,80
TOTAL DO LOTE R$...
187.492,32
TOTAL DA LICITANTE R$...
565.434,00
39
172.307,52
15.184,80
187.492,32
TOTAL DA LICITANTE R$...
565.434,00
VALOR TOTAL DOS LOTES I, II, III e IV R$ 1.055.434,00 (um milhão, cinquenta e cinco mil quatrocentos e
trinta e quatro reais).
1.055.434,00
Para obter o resultado acima, a Pregoeira considerou o critério do MENOR
PREÇO POR LOTE. Encontra-se com a Comissão à disposição dos interessados toda a documentação que compõe o processo em referência. Teresina
(PI), 08 de julho de 2015. Hortulina Maria Paiva Dias Gomes/Pregoeira da
CPL Compras /SEMA/PMT. EQUIPE DE APOIO: João Fernandes Tajra
Torres Nunes. Leandro Passos Cantuária.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO. Homologo o resultado inerente aos LOTES I, II, III e IV apresentados pela Pregoeira da Secretaria Municipal de
Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando a documentação de habilitação, as propostas, o Termo de Adjudicação/Planilha Classificatória e o que mais foi apresentado nos autos do Processo Administrativo
n.º 042-5811/2014) SEMEC referente à licitação modalidade PREGÃO
PRESENCIAL Nº 106/2014 – SRP/SEMEC, nos termos da legislação específica aplicável. Teresina (PI), 08 de julho de 2015. Paulo Roberto Pereira
Dantas/Secretário Mun. de Adm. e Recursos Humanos.
AVISO DE RETIFICAÇÃO – CPL COMPRAS. REF. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 029/2015 – SEMEC. Informamos que, devido erro de
digitação, o presente processo foi finalizado com numeração errônea, sendo
que: Onde se lê: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042-3989/2015. Leia-se: PROCESSO ADMINISTRATIVO: 042-3989/2014. Teresina (PI), 23
de julho de 2015. Hortulina Maria Paiva Dias Gomes/Presidente da CPL
Compras – SEMA. VISTO: Paulo Roberto Pereira Dantas/Secretário de Administração e Recursos Humanos – SEMA.
CPL OBRAS I
MAPA COMPARATIVO DE PREÇOS E RESULTADO CLASSIFICATÓRIO DA CONCORRÊNCIA 18/2015. A Comissão Permanente
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia da Secretaria Municipal
de Administração e Recursos Humanos - SEMA, considerando os termos
e procedimentos do processo administrativo nº 042-1997/2015, referente à
licitação modalidade CONCORRÊNCIA 18-2015, que objetiva serviços de
reforma geral e ampliação de duas edificações para a instalação de CMEI
Tempo Integral na Rua Benjamim Constante nº 1642 e nº 1616, zona norte
de Teresina - PI. Torna público para o conhecimento de quem possa interessar e especialmente da(s) empresa(s) abaixo relacionada(s), no Mapa Comparativo e Resultado Classificatório da proposta de preço:
NOME DA(S) EMPRESA(S
VALOR(R$)
1º
R. Melo Construções Ltda.
R$ 780.737,05
(DESCLASSIFICADA)
2º
Altos Engenharia Ltda.
R$ 878.509,23
(DESCLASSIFICADA)
3º
Acla Center Com. e Serv. Ltda.
R$ 892.964,25
4º
J. R. Teixeira Construções e Comércio Ltda.
R$ 895.432,43
5º
Construtora FM Ltda.
R$ 926.883,39
6º
V. F. Sousa Cia Ltda.
R$ 947.021,08
7º
Franca Const. Manut. e Serviços Ltda.
R$ 972.309,89
8º
Construtora Padrão Ltda.
R$ 972.453,56
EMPRESA VENCEDORA DOS LOTES I E
II - GÁS PETROLEOS E DERIVADOS
LTDA - EPP
Supergasbrás
60.739,20
Para a obtenção do valor final acima, esta Comissão considerou o critério
de julgamento menor preço e vinculação aos critérios editalícios. Todos os
documentos que compõem o referido processo licitatório, encontram-se à
disposição dos interessados, na sala da Comissão Permanente de Licitação
de Obras, exceto os documentos considerados sigilosos, conforme legislação da Concorrência. Teresina (PI), 07 de agosto de 2015. Josilma dos
Santos Barbosa, Presidente em exercício da CPL/OBRAS I. Paulo Neri de
Aguiar, Membro da CPL/OBRAS I, Osvaldo de Carvalho Neves, Membro
da CPL/OBRAS I.
CPL OBRAS II
AVISO DE ABERTURA DE PRAZO PARA CONTRARRAZÔES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N.º 07/2015-CPL/OBRAS II. PROCES-
40
Sexta-feira, 07 de agosto de 2015
SO N.º 042-1120/15 – SDU CENTRO NORTE A Comissão Permanente de
Licitação (Obras II), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e
Recursos Humanos-SEMA, comunica ao público em geral, em especial às
empresas participantes da licitação em epígrafe, cujo objeto é Contratação
de empresa de engenharia para serviço de execução de 2ª (segunda) ponte
sobre o Rio Poti, ligando da Avenida Poti à Rua Domingos Afonso Mafrense, no Bairro Poti Velho, Teresina-PI, que a empresa Construtora A. Gaspar
S.A. apresentou Recurso Administrativo contra decisão desta Comissão de
Licitação quanto à fase de Classificação deste certame. Com fulcro no§3°
do art. 109 da Lei Federal n° 8.666/93, e suas alterações, a partir desta publicação, abre-se o prazo de 05 (cinco) dias úteis para a interposição de
Contrarrazões pelas empresas participantes. Informamos ainda que o inteiro
teor do termo recursal encontra-sedisponível com a Comissão de Licitação
à Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro,
Teresina-PI. Teresina (PI), 06 de agosto de 2015. Camila Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Paulo
Roberto Pereira Dantas, Secretário Municipal de Administração e Recursos
Humanos
AVISO DE CONVOCAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2015CPL/OBRAS II. PROCESSO N.º 042-1618/15 – SEMEC A Prefeitura
Municipal de Teresina-PI, através da Comissão Permanente de Licitação
Obras II, convoca aos interessados e, especialmente aos que participam do
procedimento licitatório, na modalidade CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº
16/2015 cujo objeto é Contratação de empresa de engenharia para execução
da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de : Construção de Creche com 09 (nove) salas
de aula, no Parque Lagoas do Norte, Zona Norte do Município de Teresina-PI.,para abertura do Envelope n° 02 (Proposta de Preços) que será realizada
no dia 14/08/2015 às 09 (nove) horas na sala de Reunião da SEMA, Rua
Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone: (86) 3222-6546.Teresina (PI), 07 de agosto de 2015. Camila Mayara
Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Obras II.
VISTO: Paulo Roberto Pereira Dantas, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos- SEMA.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 35/2015
CPL (OBRAS II). PROCESSO N.º 042.2608 /15 – SDU-SUL. OBJETO:
Serviço (s) de Pavimentação Asfáltica em Concreto Betuminoso usinado á
quente(CBUQ), com Calçadas, Acessibilidade e Sinalização Viária, da Avenida Dr. Manoel Ayres Neto, no Bairro Parque Sul, na Zona Sul de Teresina-Pi. Fonte de Recurso: Convênio: 0224;Contrapartida:3124;Termo de
Compromisso:0399131-02/2013;PROGRAMA: PAC PAVIMENTAÇÃO E
QUALIFICAÇÃO DE VIAS-2ª ETAPA Valor Estimado: R$ 1.492.407,53
(um milhão, quatrocentos e noventa e dois mil, quatrocentos e sete reais
e cinquenta e três centavos). Recebimento dos envelopes documentação/
propostas: às 09h00min(nove) horas do dia 18/09/2015. Local dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício
Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone: (86) 3222-6546. Trazer o
comprovante de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais), recolhido
junto ao Banco do Brasil, agência nº 3.791-5, conta corrente nº 7.557-4, em
favor da Prefeitura Municipal de Teresina. Não serão aceitos comprovantes
de depósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento,
depósitos eletrônicos e pela internet, bem como com data anterior à publicação do Edital. Teresina (PI), 07 de agosto de 2015. Camila Mayara Carvalho
Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação Obras II. VISTO:
Paulo Roberto Pereira Dantas, Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 36/2015 - POR LOTES
CPL (OBRAS II). PROCESSO N.º 042.2868/15 – SDR OBJETO: Implantação de Pavimentação em paralelepípedo na Zona rural de Teresina, conforme os Lotes discriminados no Edital. Fonte de Recurso: 100 (Próprios/PMT).
Valor Estimado: R$ 264.631,56 (duzentos e sessenta e quatro mil, seiscentos
e trinta e um reais e cinquenta e seis centavos) Recebimento dos envelopes
documentação/propostas: às 09:00(nove) horas do dia 21/09/2015. Local
dos eventos, retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121,
Edifício Deolindo Couto, térreo, bairro Centro, telefone: (86) 3222-6546.
Trazer o comprovante de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta reais),
recolhido junto ao Banco do Brasil, agência nº 3.791-5, conta corrente nº
7.557-4, em favor da Prefeitura Municipal de Teresina. Não serão aceitos
comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de
auto-atendimento, depósitos eletrônicos e pela internet, bem como com data
anterior à publicação do Edital. Teresina (PI), 07 de agosto de 2015. Camila
Mayara Carvalho Silva, Presidente da Comissão Permanente de Licitação
Obras II. VISTO: Paulo Roberto Pereira Dantas, Secretário Municipal de
Administração e Recursos Humanos.
DOM - Teresina - Ano 2015 - nº 1.792
CPL OBRAS III
AVISO DE REVOGAÇÃO AO EDITAL. CONCORRÊNCIA N.º
34/2015-CPL/OBRAS III. PROCESSO(S) Nº(S) 042-2603/2015-SDU
LESTE. A Comissão Permanente de Licitação (Obras III), vinculada à Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos-SEMA faz saber
aos interessados do certame em epígrafe, cujo objeto trata da contratação de
empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou serviço(s) de Pavimentação em Paralelepípedo, rejuntado com brita, nas Ruas Genes Celeste
(trecho I), com extensão de 179,30m, entre as Avenidas Visconde da Parnaíba (estaca 00) e Jornalista Dondon (estaca 8+19,299m); Genes Celeste (trecho II), com extensão de 134,00m, entre a Avenida Jornalista Dondon (estaca 00) e Rua Acésio do Rêgo Monteiro (estaca 6+14,006m), todas no Bairro
Planalto, Zona Leste de Teresina-PI, que CONSIDERANDO o Ofício nº
0578/2015-GAB/SDU LESTE, de 03 de agosto de 2015, anexo aos autos,
solicitando o cancelamento da referida licitação, esta Comissão de Licitação
por interesse da Administração Municipal resolve REVOGAR a supracitada
Concorrência com fulcro no Art. 109, alínea “c”, da Lei nº 8.666/93. Teresina (PI), 06 de agosto de 2015. Márcia Maria Vasconcelos, Presidente da
Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Paulo Roberto Pereira Dantas,
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
AVISO DE ERRATA. RDC PRESENCIAL N.º 11/2015-CPL/OBRAS
III. PROCESSO(S) Nº(S) 042-2946/2015-SDU LESTE. A Comissão Permanente de Licitação (Obras III) da Secretaria Municipal de Administração
e Recursos Humanos-SEMA, no uso de suas atribuições legais, COMUNICA aos interessados a seguinte retificação no Aviso de Licitação do RDC
Presencial nº 11/2015. ONDE SE LÊ: “Processo nº 042-0163/2015-SDU
LESTE”, LEIA-SE: “Processo nº 042-2946/2015-SDU LESTE”. Teresina
(PI), 06 de agosto de 2015. Márcia Maria Vasconcelos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Paulo Roberto Pereira Dantas,
Secretário Municipal de Administração e Recursos Humanos.
AVISO DE LICITAÇÃO. RDC PRESENCIAL N.º 12/2015-CPL/
OBRAS III. PROCESSO(S) Nº(S) 042-2490/2015-SEMEC. Objeto:
Contratação de empresa de engenharia para execução da(s) obra(s) e/ou
serviço(s) de Reforma para elevação de alvenaria e instalação de esquadrias
em 06 (seis) salas de aula no Centro Municipal de Ensino Infantil-CMEI
“Madre Teresa de Calcutá”, à Rua Anselmo Perety, nº 2576, Parque Nailândia, Zona Leste de Teresina-PI. Valor do objeto: R$102.987,58 (cento e
dois mil, novecentos e oitenta e sete mil, cinquenta e oito centavos). Fonte de Recursos (FR): 0215 (Ministério de Desenvolvimento Social-MDS)
e 0101 (Próprios/PMT). Recebimento dos envelopes documentação/propostas: às 09h:00min (nove) horas do dia 15/09/2015. Local dos eventos,
retirada do Edital e informações: Rua Firmino Pires, nº 121, Edifício Deolindo Couto, Térreo, Bairro Centro, telefone: (86) 3215-4516 e PABX:
(86) 3215-7614/7615-Ramal 51, e-mail: [email protected].
br. Trazer o comprovante de depósito no valor de R$ 60,00 (sessenta) reais
recolhidos junto ao Banco do Brasil S/A, em favor da Prefeitura Municipal
de Teresina-PI, Agência nº 3791-5 e Conta Corrente nº 7557-4. Não serão
aceitos comprovantes de depósitos bancários realizados através de envelopes de auto-atendimento, depósito eletrônicos, nem pela internet e com data
anterior à publicação do Edital. Teresina (PI), 07 de agosto de 2015. Márcia
Maria Vasconcelos. Presidente da Comissão Permanente de Licitação. VISTO: Paulo Roberto Pereira Dantas. Secretário Municipal de Administração
e Recursos Humanos.
Diário Oficial da Câmara
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 012/2015. OBJETIVO: O Presente Pregão Presencial tem por objeto registro de preços
visando futura contratação de empresa para aquisição de mesas e cadeiras
de plástico, conforme especificações detalhadas constantes no Anexo I - Termo de Referência, visando atender às necessidades da Câmara Municipal
de Teresina, conforme justificativa motivada no mesmo documento citado.
DATA DA SESSÃO: 20/08/2015. CREDENCIAMENTO: atéas 08h30min
(oito horas e trinta minutos). ABERTURA DAS PROPOSTAS: 09h00min
(nove horas). LOCAL: Sala da Comissão Permanente de Licitação, situada
na Av. Marechal Castelo Branco, 625, Bairro Cabral. Edital Disponível: A
partir de 07/08/2015. Referência de Tempo: Horário Local. Teresina (PI),
06 de agosto de 2015. Roberto Duarte Napoleão do Rêgo Filho, Pregoeiro.
Luiz Gonzaga Lobão Castelo Branco, Presidente da Câmara Municipal de
Teresina. OBS:. Trazer pen-drive para retirada do edital na CMT