Município de Santarém
CÂMARA MUNICIPAL
EDITAL N.º67/2013
João Francisco Ferreira Teixeira Leite, Vereador do Urbanismo e Obras Particulares, no uso de
competências delegadas e subdelegadas, do Senhor Presidente da Câmara Municipal de Santarém, torno
público, de harmonia com o disposto no n.º 1 do artigo 91.º, do Decreto-Lei n.º 169/99, alterado pela
Lei n.º 5-A/2002, de 11 de Janeiro, que foram tomadas as seguintes decisões sobre processos de obras.
Por despacho do dia 24 do mês de Abril INDEFERI:
De JOAQUIM FIGUEIREDO LOPES, para legalização de ampliação de moradia, sita na Rua de S. Tiago,
freguesia de Tremês, deste Município.
Proc.º n.º 01-2012/290
Por despacho do dia 24 do mês de Abril ADMITI:
De SIMÕES & MARÍLIA, LDA., para construção de uma moradia unifamiliar, nos Casais de Santa
Catarina, freguesia de S. Salvador, nesta Cidade.
Proc.º n.º 16-2013/54
Por despacho do dia 24 do mês de Abril DEFERI:
De ANA CRISTINA DE CAMPOS GONÇALVES, para legalização de ampliação de uma habitação, sita na
Rua dos Carrinhos, n.º5, no lugar de Prado, freguesia de Alcanede, deste Município.
Proc.º n.º 01-2011/308
De ERMELINDA MARIA, para legalização de beneficiação de moradia e construção de anexo, no lugar
de Xartinho, freguesia de Alcanede, deste Município.
Proc.º n.º 01-2005/418
De JORGE MANUEL MALACA VICENTE, para ocupação da via pública, na Rua Capelo Ivens, n.º90,
freguesia de S. Salvador, nesta Cidade.
Proc.º n.º 35-2012/20
De SUSANA MARGARIDA MACHADO DE SOUSA LEÃO, para legalização de instalação sanitária, na
Urbanização Sra. da Guia, n.º33 – 1.º Esq.º, freguesia de S. Salvador, nesta Cidade.
Proc.º n.º 01-2012/3
De VODAFONE PORTUGAL – COMUNICAÇÕES PESSOAIS, S.A., para instalação de infra-estrutura de
suporte de estação de radio comunicações, no lugar de Vale de Cabras, freguesia de Tremês, deste
Município.
Proc.º n.º 01-2000/45
Por despacho do dia 02 do mês de Maio ADMITI:
De ALBERTO CARLOS RIO VASQUES MOURA, para alterações de habitação, sita na Rua Dr. José
Henriques Barata, n.º 39, Alto do Bexiga, freguesia de S. Salvador, nesta Cidade.
Proc.º n.º 16-2012/224
Por despacho do dia 02 do mês de Maio INDEFERI:
De OLÍVIA DE FÁTIMA COSTA HENRIQUES, para legalização de de demolição e reconstrução de um
anexo, sito no lugar de Aldeia D’Além, freguesia de Alcanede, deste Município.
Proc.º n.º01-2011/272
Por despacho do dia 02 do mês de Maio DEFERI:
De AGRO-PECUÁRIA DO MARMELARL, LDA., para legalização de alterações numa pecuária, sita no
Casal do Marmelal, freguesia de Várzea, deste Município.
Proc.º n.º 01-2009/357
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Município de Santarém
CÂMARA MUNICIPAL
De AGROPECUÁRIA DO MARMELAL, LDA., para construção de 2 tanques de bio-digestão, na Rua das
Portas, Casal do Marmelal, freguesia de Várzea, deste Município.
Proc.º n.º01-2012/203
De DAVID KENNEDY DE BETTENCOURT NUNES DA SILVA, para proceder a alterações/telas finais, ao
projecto inicial para construção de uma moradia, na Rua Principal, no lugar de Advagar, freguesia de
Achete, deste Município.
Proc.º n.º 01-2008/502
De EDUARDO JORGE COSTA GONÇALVES, para construção de uma moradia, nos Casais da Aroeira,
freguesia de Abitureiras, deste Município.
Proc.º n.º 01-1999/200
De FERNANDO JOSÉ CANELAS DE BRITO PESTANA, para construção de uma moradia, anexo, piscina e
muro, no Casal Arroxo, Freguesia de Azoia de Cima, deste Município.
Proc.º n.º 01-2011/1
De IDÍLIA GONÇALVES LOURENÇO, para concessão de licença especial para acabamentos, para obras de
conservação num edifício sito na Rua Braancamp Freire, n.º11- r/ch, freguesia de Marvila, nesta Cidade.
Proc.º n.º 35-2012/113
De JAMPI – ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E CONSTRUÇÃO, LDA., para concessão de licença especial para
acabamentos (art.º 88.º), para construção de uma moradia unifamiliar, na Urbanização Casais Valbom,
lote 7, freguesia de S. Nicolau, nesta Cidade.
Proc.º n.º 01-2006/17
De JAMPI – ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E CONSTRUÇÃO, LDA., para concessão de licença especial para
acabamentos (art.º 88.º), para construção de uma moradia unifamiliar, na Urbanização Casais Valbom,
lote 12, freguesia de S. Nicolau, nesta Cidade.
Proc.º n.º 01-2007/516
De JAMPI – ADMINISTRAÇÃO, GESTÃO E CONSTRUÇÃO, LDA., para concessão de licença especial para
acabamentos (art.º 88.º), para construção de uma moradia unifamiliar, na Urbanização Casais Valbom,
lote 13, freguesia de S. Nicolau, nesta Cidade.
Proc.º n.º 01-2007/517
De JOAQUIM DA SILVA GOMES, para legalização de um anexo, sito na Rua 5 de Outubro, n.º4,
freguesia de Almoster, deste Município.
Proc.º n.º 01-2013/9
De JOSÉ ANTÓNIO GOMES RAIMUNDO, para concessão de licença especial para acabamentos, para
construção de uma moradia, no lugar de Joaninho, freguesia de Abitureiras, deste Município.
Proc.º n.º 01-1993/110
De MANUEL MADEIRA BRANCO, para construção de uma moradia unifamiliar, no lugar de Alto dos
Fornos, freguesia de Tremês, deste Município.
Proc.º n.º 01-1996/138
Santarém, 2013/05/03
O Vereador do Urbanismo
João Francisco Ferreira Teixeira Leite
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CÂMARA MUNICIPAL
CERTIDÃO DE AFIXAÇÃO
Certifico que, nesta data, afixei nos lugares públicos, do costume (Sede do
Município Biblioteca e Sala de Leitura, bem como na página da internet desta
autarquia) o exemplar do presente edital.
O Auxiliar Administrativo
Em: Santarém 03 de Maio de 2013
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