MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
EDITAL Nº 002/2013
PROCESSO SELETIVO PARA PREENCHIMENTO DE VAGAS DE DEMANDA SOCIAL – 2014
CURSO DE FÍSICA – LICENCIATURA – EAD - UAB/UNIFEI
A Pró-Reitoria de Graduação – PRG da Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, no uso de suas atribuições
legais, torna públicas as condições de habilitação às vagas de demanda social com validade para ingresso no ano de 2014
no Curso de Graduação em Física – Licenciatura a distância, oferecidas pela UNIFEI, no âmbito do Programa Universidade
Aberta do Brasil – UAB, nas modalidades definidas nos Incisos II, III e IV do Artigo 120 e na forma dos Artigos 129, 130 e
131 do Regimento Geral da UNIFEI.
1 - DO PROCESSO DE INSCRIÇÃO
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
1.5.
As inscrições serão realizadas no período de 11/01/2014 a 10/02/2014, unicamente via internet, no endereço
http://www.unifei.edu.br/cops/processo-seletivo-fisica-ead-uab
Taxa de inscrição: R$ 30,00, a ser paga pela Guia de Recolhimento – GRU, exclusivamente no Banco do Brasil,
conforme instruções constantes no endereço http://www.unifei.edu.br/cops/processo-seletivo-fisica-ead-uab
Ao requerer a inscrição, o candidato terá direito a concorrer a uma das vagas oferecidas em um único Polo de Apoio
Presencial.
A confirmação do pagamento da inscrição estará disponível na Internet a partir do dia 13/02/2014. Caso o nome não
apareça na listagem, o candidato deverá enviar por e-mail o comprovante de pagamento digitalizado para
[email protected].
Somente poderão concorrer às vagas os candidatos portadores de certificado de conclusão do ensino médio ou
aqueles que comprovarem conclusão do ensino médio até a data da matrícula. Candidatos treineiros não concorrem
às vagas.
2 – DO CURSO E DAS VAGAS
2.1. As vagas de demanda social são vagas de recrutamento amplo que podem ser preenchidas por candidatos que tenham
concluído o ensino médio ou equivalente até a data da matrícula.
2.2. As vagas para candidatos oriundos de escolas públicas serão reservadas aos candidatos que tenham cursado
o
integralmente o ensino médio em escola pública, nos termos da Portaria Normativa N 18 de 11/10/2012. A comprovação
será feita no momento da matrícula e de sua confirmação.
2.3. O número de vagas disponíveis em cada polo consta do quadro abaixo:
Física – Licenciatura a distância - Portaria Nº 858, de 04/09/2009
Integralização: 8 a 16 semestres
Total de
Vagas
Oferecidas
Vagas para
Ampla
Concorrência
Alterosa/MG
27
20
3
1
2
1
7
Boa Esperança/MG
41
30
4
2
3
2
11
Cambuí/MG
55
41
4
3
4
3
14
Curso
Vagas para candidatos oriundos de escolas públicas
Grupo A
Grupo B
Grupo C
Grupo D
SOMA
C3
C4
C1
C2
Legenda:
Grupo A: Vagas ofertadas para candidatos com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 salários mínimos per capita que se autodeclararem pretos, pardos ou
indígenas.
Grupo B: Vagas ofertadas para candidatos com renda familiar bruta menor ou igual a 1,5 salários mínimos per capita que não se autodeclararem pretos, pardos
ou indígenas.
Grupo C: Vagas ofertadas para candidatos com renda familiar bruta maior que 1,5 salários mínimos per capita que se autodeclararem pretos, pardos ou
indígenas.
Grupo D: Vagas ofertadas para candidatos com renda familiar bruta maior que 1,5 salários mínimos per capita que não se autodeclararem pretos, pardos ou
indígenas.
2.4. O número de vagas poderá ser acrescido, a critério da Universidade, na hipótese de novas disponibilidades.
3 - DO PROCESSO DE SELEÇÃO
3.1. A seleção dos candidatos está sob responsabilidade da Coordenação de Processos Seletivos da UNIFEI e da
Coordenação do Curso de Física – Licenciatura a distância.
3.2. Para essa seleção, serão consideradas as informações prestadas pelo candidato no formulário de inscrição.
4 - DA CLASSIFICAÇÃO
4.1. Cada item da Ficha de Inscrição referente à formação acadêmica e à atuação profissional receberá uma pontuação,
numa escala de 0 a 70 pontos.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
4.2. Caso o candidato queira utilizar a nota obtida no Enem de 2009 a 2013, deverá fornecer o número de inscrição no
formulário de inscrição. A nota do Enem será convertida numa escala de 0 a 30 pontos, observada a seguinte
ponderação:
Linguagens, Códigos e suas Tecnologias – Peso 2.
Matemática e suas Tecnologias – Peso 3.
Ciências da Natureza e suas Tecnologias – Peso 2.
Ciências Humanas e suas Tecnologias – Peso 1.
Redação – Peso 2.
4.3. A nota final do candidato será expressa numa escala de 0 a 100 pontos.
4.4. Os candidatos serão classificados segundo a ordem decrescente da nota final. As vagas ofertadas serão preenchidas
obedecendo a essa lista.
o
4.5. É assegurado o direito às vagas dos candidatos oriundos de Escolas Públicas nos termos da Portaria Normativa N 18
de 11/10/2012.
4.5. Em caso de empate será dada prioridade ao candidato de maior idade.
5 - DO RESULTADO
5.1. O resultado do Processo Seletivo será disponibilizado no dia 14/02/2014, às 17 horas, no endereço
http://www.unifei.edu.br/cops/processo-seletivo-fisica-ead-uab.
6 - DA MATRÍCULA
6.1. O candidato aprovado deverá efetuar a matrícula eletronicamente, no período de 14 a 20/02/2014, exclusivamente via
internet, no endereço http://www.unifei.edu.br/cops/processo-seletivo-fisica-ead-uab, após o aparecimento do termo
“CONVOCADO” diante de seu nome na lista de aprovados.
6.2. Antes de iniciar a matrícula o candidato deverá digitalizar os seguintes documentos:
 Documento de Identidade legal: Carteira de Identidade expedida pelas Secretarias Estaduais de Segurança
Pública ou expedida pelo Corpo de Bombeiros Militares, Carteira Nacional de Habilitação (somente modelo
aprovado pelo artigo 159 da Lei nº 9.503/97), as Carteiras expedidas pelos órgãos fiscalizadores de exercício
profissional (Ordens e Conselhos), Carteira de Trabalho, Passaporte. (frente e verso);
 CPF (frente e verso);
 Certidão de Nascimento ou Casamento;
 Foto 3 x 4;
 Título de Eleitor (frente e verso) (para os maiores de 18 anos);
 Documento Militar (frente e verso) (para candidatos do sexo masculino que já se alistaram);
 Histórico Escolar do Ensino Médio (imagem de cada página, limite 3 páginas).
 Certificado de Conclusão de Ensino Médio (não obrigatório caso se encontre no Histórico);
O envio das imagens dos documentos acima será de responsabilidade do candidato.
6.3. O candidato classificado para uma vaga reservada para candidatos oriundos de escola pública e que se autodeclara
preto, pardo ou indígena deverá apresentar também o seguinte documento:
 Formulário em que se autodeclara preto, pardo ou indígena (ANEXO II), disponível em
http://www.unifei.edu.br/cops/processo-seletivo-fisica-ead-uab.
6.5. O candidato que deixar de apresentar a documentação relacionada dentro do prazo fixado perderá o direito à
classificação por ele obtida.
7 - DA CONFIRMAÇÃO DE MATRÍCULA
7.1. Todos os candidatos que efetuarem a matrícula deverão confirmá-la no Polo de Apoio Presencial no dia 22/02/2014.
7.2. No ato da confirmação da matrícula, o candidato deverá apresentar o original e uma cópia dos documentos exigidos
no item 6.2.
7.3. O candidato classificado para uma vaga reservada para candidatos oriundos de escola pública e que se autodeclara
preto, pardo ou indígena deverá apresentar também os seguintes documentos:
 Formulário em que se autodeclara preto, pardo ou indígena (ANEXO II), disponível em
http://www.unifei.edu.br/cops/processo-seletivo-fisica-ead-uab.
 Documentação comprobatória de renda familiar, se a renda for menor ou igual a 1,5 salários mínimos per capita,
conforme ANEXO I.
7.4. Os endereços dos Polos de Apoio Presencial são:
7.5.
7.6.
7.7.
7.8.
Polo
Endereço
Contato
Alterosa/MG
Rua Joaquim José Terra, 13 - Cruzeiro
(35) 3294-1963
Boa Esperança/MG
Rua Tonico Rodrigues nº 480 - Bairro Frederico Ozanan
(35) 3851-8073
Cambuí/MG
Rua João Moreira Salles, 690 - 2º andar - Centro
(35) 3431-6693
Horário: das 08h30min às 11h30min.
As matrículas não confirmadas serão canceladas.
A matrícula só estará garantida após sua confirmação.
Perderá o direito à matrícula o candidato que estiver ocupando simultaneamente vaga em curso de graduação em
outra instituição pública de ensino superior.
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
8 - PRIMEIRO ENCONTRO PRESENCIAL
8.1. Todos os candidatos que confirmarem a matrícula deverão participar do primeiro encontro presencial do curso no dia
22/02/2014 das 14h às 16h no respectivo polo de apoio presencial
9 - DISPENSA DE DISCIPLINAS
Caso queira solicitar a dispensa de disciplinas cursadas em outra instituição de ensino superior, com aprovação, o
procedimento é o seguinte:
1) Preencher e assinar o formulário que está disponível no seguinte endereço:
http://www.unifei.edu.br/files/arquivos/PRG/formularios/formulario_equivalencia.doc
2) Encaminhá-lo pelo correio para a secretaria do curso na UNIFEI, acompanhado da seguinte documentação:
a) Histórico escolar do curso de graduação (original ou cópia autenticada em cartório);
b) Planos de ensino das disciplinas para as quais deseja solicitar equivalência (cópia simples).
Observe que o formulário, o histórico e os planos de ensino devem ser encaminhados em papel para o seguinte
endereço:
Universidade Federal de Itajubá
Secretaria do curso de Licenciatura em Física a distância
Instituto de Ciências Exatas
Caixa Postal 50
37500-903 Itajubá/MG
10 - DISPOSIÇÕES GERAIS
10.1. A prestação de informações falsas, incompletas ou incorretas na inscrição implicará sua nulidade, não cabendo
qualquer espécie de recurso administrativo.
10.2. A inscrição do candidato implica a aceitação total e incondicional das normas constantes neste edital.
10.3. Será eliminado, a qualquer tempo, o candidato que utilizar meios fraudulentos na inscrição ou na matrícula.
10.4. Em nenhuma hipótese haverá devolução da taxa de inscrição.
10.5. O não cumprimento do calendário implicará a perda da vaga.
10.6. Os casos omissos serão resolvidos pela COPS/UNIFEI.
Itajubá, 19 de dezembro de 2013
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
ANEXO I
Documentação a ser apresentada
Quando da confirmação da matrícula deverá ser entregue cópia da documentação e o
original para autenticação.
Vagas reservadas - Lei nº 12.711/2012:
GRUPO A:
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita
igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
COMPROVAÇÃO DE TER CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM
ESCOLA PÚBLICA:
1) Histórico Escolar do ensino médio;
2) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos –
ENCCEJA ou Certificado de Competência de Jovens e Adultos emitidos pelos Sistemas
Estaduais de Ensino.
COMPROVAÇÃO DE RENDA:
1. TRABALHADORES ASSALARIADOS
1.1 Contracheques;
1.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição,
quando houver;
1.3 CTPS registrada e atualizada;
1.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de
empregada doméstica;
1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
1.6 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
2. ATIVIDADE RURAL
2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
candidato ou a membros da família, quando for o caso;
2.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas
jurídicas vinculadas;
2.5 Notas fiscais de vendas.
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício;
3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
3.3 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
GRUPO A:
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas, com renda familiar bruta per capita
igual ou inferior a 1,5 salário mínimo e que tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
4.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
4.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês,
compatíveis com a renda declarada;
4.4 Extratos bancários dos últimos três meses.
5. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS
5.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de
entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando
houver.
5.2 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
5.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório
acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
DOCUMENTO PARA AUTO DECLARAÇÃO RACIAL:
1) O Candidato deverá preencher e assinar o formulário de auto declaração racial
(ANEXO II), disponível no endereço http://www.unifei.edu.br/cops/admissao, digitalizá-lo
e fazer o upload no momento da matrícula.
Demais informações devem ser obtidas no endereço
http://www.unifei.edu.br/cops/admissao
A documentação exigida atende a Portaria no. 18 de 11/10/2012
GRUPO B:
Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
COMPROVAÇÃO DE TER CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM
ESCOLA PÚBLICA:
1) Histórico Escolar do ensino médio;
2) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos –
ENCCEJA ou Certificado de Competência de Jovens e Adultos emitidos pelos Sistemas
Estaduais de Ensino.
COMPROVAÇÃO DE RENDA:
1. TRABALHADORES ASSALARIADOS
1.1 Contracheques;
1.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição,
quando houver;
1.3 CTPS registrada e atualizada;
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
GRUPO B:
Candidatos com renda familiar bruta per capita igual ou inferior a 1,5 salário mínimo que
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
1.4 CTPS registrada e atualizada ou carnê do INSS com recolhimento em dia, no caso de
empregada doméstica;
1.5 Extrato atualizado da conta vinculada do trabalhador no FGTS;
1.6 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
2. ATIVIDADE RURAL
2.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
2.2 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Jurídica - IRPJ;
2.3 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
candidato ou a membros da família, quando for o caso;
2.4 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos, da pessoa física e das pessoas
jurídicas vinculadas;
2.5 Notas fiscais de vendas.
3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS
3.1 Extrato mais recente do pagamento de benefício;
3.2 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
3.3 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS
4.1 Declaração de IRPF acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e
da respectiva notificação de restituição, quando houver;
4.2 Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao
candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;
4.3 Guias de recolhimento ao INSS com comprovante de pagamento do último mês,
compatíveis com a renda declarada;
4.4 Extratos bancários dos últimos três meses.
5. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E
IMÓVEIS
5.1 Declaração de Imposto de Renda Pessoa Física - IRPF acompanhada do recibo de
entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando
houver.
5.2 Extratos bancários dos últimos três meses, pelo menos.
5.3 Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório
acompanhado dos três últimos comprovantes de recebimentos.
Demais informações devem ser obtidas no endereço
http://www.unifei.edu.br/cops/admissao
A documentação exigida atende a Portaria no. 18 de 11/10/2012
GRUPO C:
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art.
14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
COMPROVAÇÃO DE TER CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM
ESCOLA PÚBLICA:
1) Histórico Escolar do ensino médio;
2) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos –
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
GRUPO C:
Candidatos autodeclarados pretos, pardos ou indígenas que, independentemente da renda (art.
14, II, Portaria Normativa nº 18/2012), tenham cursado integralmente o ensino médio em
escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
ENCCEJA ou Certificado de Competência de Jovens e Adultos emitidos pelos Sistemas
Estaduais de Ensino.
DOCUMENTO PARA AUTO DECLARAÇÃO RACIAL:
1) O Candidato deverá preencher e assinar o formulário de auto declaração racial,
disponível no endereço http://www.unifei.edu.br/cops/admissao, digitalizá-lo e fazer o
upload no momento da matrícula.
Demais informações devem ser obtidas no endereço
http://www.unifei.edu.br/cops/admissao
A documentação exigida atende a Portaria no. 18 de 11/10/2012
GRUPO D:
Candidatos que, independentemente da renda (art. 14, II, Portaria Normativa nº 18/2012),
tenham cursado integralmente o ensino médio em escolas públicas (Lei nº 12.711/2012).
COMPROVAÇÃO DE TER CURSADO INTEGRALMENTE O ENSINO MÉDIO EM
ESCOLA PÚBLICA:
1) Histórico Escolar do ensino médio;
2) Certificado de conclusão com base no resultado do Exame Nacional do Ensino Médio –
ENEM ou do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos –
ENCCEJA ou Certificado de Competência de Jovens e Adultos emitidos pelos Sistemas
Estaduais de Ensino.
Demais informações devem ser obtidas no endereço
http://www.unifei.edu.br/cops/admissao
A documentação exigida atende a Portaria no. 18 de 11/10/2012
MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO
UNIVERSIDADE FEDERAL DE ITAJUBÁ
Criada pela Lei nº 10.435, de 24 de abril de 2002
ANEXO II
Formulário de auto declaração racial
Declaração
Eu, ___________________________________________________________________,
portador do documento de identidade______________________________________,
CPF_____________________________________,
para
fins
de
matrícula
na
Universidade Federal de Itajubá – UNIFEI, no processo seletivo de vagas iniciais
para 2014, autodeclaro-me:
Preto
Pardo
Indígena
________________, ____ de ______________ de ______
Assinatura: ________________________________________________________