ESTADO DE GOIÁS
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRÃO
CNPJ: 01.617.413/0001-82
FONE: (64) 3643-1144 / 1180
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRÃO-GO.
COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO.
LEILÃO PUBLICO Nº.: 002/2015.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTEIRÃO, Estado de Goiás, cadastrada
sob o CNPJ nº 01.617.413/0001-82, torna público para conhecimento de
interessados, que fará realizar no dia 15 de Outubro de 2.015 às 14:00 horas,
em sua sede à Rua Mato Grosso, nº.: 838, Centro, Porteirão-Go, conforme Lei
8.666/93 e especificações do Edital, licitação na modalidade Leilão Publico
nº: 002/2015, do tipo maior preço por lance verbal, para alienação (venda) de
bens moveis de propriedade do Municipio, conforme abaixo relacionado:
Item 01 – 01 (uma) MOTONIVELADORA (PATROL), em bom estado de
conservação.
O presente Edital, para maiores informações, estará a disposição
dos interessados no endereço acima mencionado, em horário de expediente, no
site: www.porteirao.go.gov.br – www.leiloesbrasil.com.br ou pelos telefones
(64) 3643-1144 – (62) 9679 7098
Porteirão-Go., 22 de Setembro de 2.015.
Uelson Machado Mendonça
Gestor do Município
Márcia Maria Rodrigues de Oliveira
Presidente Comissão de Licitação.
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Rua Mato Grosso, nº.: 838 – Centro – Porteirão-Go – CEP: 75603-000
FONE: 3643 - 1144 / 1180
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EDITAL DE LEILÃO PÚBLICO Nº 02/2015.
LEILÃO PARA VENDA DE BENS INSERVÍVEIS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO,
EM DESUSO OU IMPRÓPRIO PARA USO DO MUNICÍPIO DE PORTEIRÃO-GO.
O Sr. JOSE DE SOUSA CUNHA, Prefeito Municipal de Porteirão (GO), no uso legal de suas
atribuições, e de conformidade com a Lei Federal nº 8.666 de 21.06.93 e demais alterações
posteriores, torna público, para o conhecimento dos interessados, que às 14:00 horas do dia 15 de
Outubro de 2.015, na sede da Prefeitura Municipal, sito na Avenida Mato Grosso, Nº 838, Centro,
na cidade de Porteirão/GO, procederá à licitação na modalidade de Leilão Público do tipo maior
lance e oferta verbal. Estará recebendo propostas financeiras em forma de lance dos interessados
em participar da presente licitação, a qual se processará nos termos deste edital, em conformidade
com os dispositivos da Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores.
1 – OBJETO:
É objeto da presente licitação a alienação de 01 (UMA) MOTO NIVELADORA (PATROL), EM
BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, ANO: 1.977 - SERIE: 190 M.811 – MOTOR 140 – MARCA:
HUBERWARCO, SEM RESERVA DE DOMINIO, do Município de Porteirão, no estado em que se
encontra, avaliada e discriminada, conforme o Anexo I do Edital.
2 – DAS CONDIÇÕES DAS PROPOSTAS:
As propostas serão fornecidas na forma de lance ou oferta verbal, após o pregão do leiloeiro a de
maior valor por unidade, será registrada em nome do arrematante na ata lavrada no dia do leilão.
3- DA DOCUMENTAÇÃO:
Os interessados em participar do leilão deverão comparecer no local com os seguintes documentos:
3.1 - Pessoa física:
- Carteira de identidade
- CPF (cadastro de pessoa física)
3.2.- Pessoa jurídica de direito privado:
- Cartão do CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica)
- Contrato social da Empresa e alterações posteriores
- Comprovante de identidade do sócio e comprovação de poderes de gerência na empresa.
3.3. - Pessoa jurídica de direito público:
3.1 - Cartão do CNPJ (cadastro nacional de pessoa jurídica)
3.1.2 - Contrato social da Empresa e alterações posteriores
3.2 - Procuração ou credencial de preposto representante, assinada pelo responsável pela jurídica
de direito público.
3.2.1 - Carteira de identidade do procurador ou preposto representante.
4 - DAS CONDIÇÕES GERAIS:
4.1. - O leilão será realizado por unidade, conforme discriminado no Anexo I do edital, e o valor é
o mínimo aprovado pela Comissão Permanente de Avaliação como base para o lance inicial.
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4.2. - O Município de Porteirão, conforme previsão legal contida no artigo 22, parágrafo 5º, da Lei
Federal nº 8.666/93, não alienará os bens unitariamente, cujos lances ou ofertas não sejam iguais
ou maiores do que o valor expresso no Anexo I do edital.
5 – DO JULGAMENTO:
5.1 - O critério de julgamento será o de maior lance ou oferta verbal;
5.2. - O resultado da presente licitação será conhecido ao final da sessão.
5.3. - A ata com os arrematantes será afixada no saguão da Prefeitura Municipal de Porteirão-Go,
no segundo dia útil seguinte a data do leilão.
6 – DO PAGAMENTO:
6.1 - O arrematante pagará no ato, no serviço de Tesouraria da Secretaria Municipal da
Fazenda/Administração, o equivalente ao total do bem arrematado, em dinheiro ou cheque, arcando
ainda, com a comissão do leiloeiro no percentual de 5% (cinco por cento) sobre o valor da
arrematação.
7 – DA ENTREGA:
7.1 - O prazo para retirada dos bens arrematados será de 10 (dez) dias úteis após o pagamento
total do valor arrematado.
7.2 - A remoção dos bens arrematados será por conta e risco exclusivo do arrematante.
7.3. - Nos pagamentos efetuados com cheque, o arrematante somente poderá retirar o bem após a
compensação do mesmo.
8 – DAS CONDIÇÕES GERAIS:
8.1. - Os bens a serem leiloados estarão expostos à visitação pública, no local do leilão, três dias
antes da data do mesmo, em horário coincidente com o da Prefeitura.
8.2. - Dúvidas e esclarecimentos, serão dados pela Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal
de Porteirão pelo telefone (64) 3643-1144.
Gabinete do Prefeito Municipal de Porteirão-Go, aos 22 dias do mês de Setembro de
2.015.
Jose de Sousa Cunha.
Prefeito Municipal.
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Anexo I.
RELAÇÃO DOS BENS A SEREM LEILOADOS:
I – 01 (UMA) MOTO NIVELADORA (PATROL), EM BOM ESTADO DE CONSERVAÇÃO, SERIE:
190 M.811 – MOTOR 140 – MARCA: HUBERWARCO, ANO: 1.977 - SEM RESERVA DE
DOMINIO, AVALIADO EM R$23.000,00 – (VINTE E TRÊS MIL REAIS).
Elimar Luiz Ribeiro.
Presidente da Comissão Permanente de Avaliação
Sabrina Reis Santos.
Membro
Silvio Lino dos Santos.
Membro.
Adesuilson dos Santos Teixeira.
Membro.
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