CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS
DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE MOMBAÇA
EDITAL Nº 021/2015, DE 2 DE JUNHO DE 2015
CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA
O Prefeito Municipal de Mombaça, Sr. Ecildo Evangelista Filho,no uso de suas atribuições legais, em conformidade com o art. 107
da Lei Orgânica do Município, em conformidade com a Lei Municipal nº 737/2014, de 15 de janeiro de 2014, que estabelece normas
gerais para a realização de concurso público e ingresso no serviço público municipal e dá outras providências, nº 738/2014, de 15
de janeiro de 2014, que dispõem sobre a criação de cargos efetivos no Município de Mombaça, bem como com fundamento no
inciso II, do Artigo 37 da Constituição Federal de 1988, TORNA PÚBLICA a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem
conhecimento a CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA dos candidatos inscritos aos cargos 0201 –
Guarda Municipal e 0202 – Agente de Operação e Fiscalização, considerados APTOS no Teste de Aptidão Física, de acordo com o
Edital nº 001/2014, de 23 de julho de 2014 – Regulamento do Concurso Público para provimento de cargos efetivos vagos do quadro
de pessoal do Poder Executivo do Município de Mombaça, Estado do Ceará. A relação dos candidatos convocados consta do Anexo
II do presente edital de convocação. Todas as prescrições relativas ao Curso de Qualificação Básica encontram-se no Capítulo IX
do Edital 001/2014 – Regulamento do Concurso, disponível no endereço eletrônico http://www.promunicipio.com e no Anexo I do
presente edital de convocação. O material a ser utilizado pelos candidatos durante a realização do curso será disponibilizado para
consulta, download e impressão no site do PRÓ-MUNICÍPIO com acesso através do seguinte link: Curso de Qualificação.
Informações adicionais poderão ser obtidas no PRÓ-MUNICÍPIO pelo e-mail [email protected]. Prefeitura Municipal
de Mombaça – CE, em 2 de junho de 2014. Ecildo Evangelista Filho. Prefeito Municipal de Mombaça, Estado do Ceará.
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CONVOCAÇÃO PARA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA
ANEXO I AO EDITAL 021/2015
INSTRUÇÕES PARA A REALIZAÇÃO DO CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA
CARGOS 0201 – GUARDA MUNICIPAL E 0202 – AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
(de acordo com o Capítulo IX do Edital 001/2014 – Regulamento do Concurso)
I.
O Curso de Qualificação Básica será realizado conforme previsto no Capítulo IX do Edital 001/2014 – Regulamento do
Concurso e será ministrada pelo PRÓ-MUNICÍPIO no local, dias e horários abaixo discriminados:
Local
Datas
Horários
POLO DE ATENDIMENTO ROCKY LANE NOGUEIRA DE AZEVEDO - PROARES
AV. ANTONIO NONATO DE CARVALHO, Nº 3 – TEJUBANA – CEP 63.610-000
MOMBAÇA – CEARÁ
15/06/2015 a 17/07/2015
AS AULAS SERÃO MINISTRADAS DE SEGUNDA-FEIRA A SEXTA-FEIRA NOS SEGUINTES HORÁRIOS:
Turno da manhã:
Primeira aula – 7h30 – 8h20
Segunda aula – 8h20 – 9h10
Intervalo – 9h10 – 9h30
Terceira aula – 9h30 – 10h20
Quarta aula – 10h20 – 11h10
Quinta aula – 11h10 – 12h
Turno da tarde:
Primeira aula – 13h – 13h50
Segunda aula – 13h50 – 14h40
Intervalo – 14h40 – 15h
Terceira aula – 15h – 15h50
Quarta aula – 15h50 – 16h40
Quinta aula – 16h40 – 17h30
II.
O Curso de Qualificação Básica, de caráter eliminatório, será realizado para os candidatos relacionados no Anexo II do
presente edital, que foram considerados APTOS no Teste de Aptidão Física conforme previsto no item 9.27 do Edital 001/2014 –
Regulamento do Concurso.
III.
Os candidatos convocados para o Curso de Qualificação Básica, constantes do Anexo II ao presente edital, deverão
apresentar-se às 7h (sete horas) no primeiro dia do Curso no local indicado no item I munidos da seguinte documentação:

Documento pessoal de identificação (conforme subitem 4.3 do Edital 001/2014 – Regulamento do Concurso);

Comprovante de inscrição no concurso (disponível mediante acesso à ÁREA RESTRITA);
IV.
O Curso de Qualificação Básica terá conteúdo e carga horária diferenciados para cada cargo, conforme abaixo
discriminado:
ITEM
01
02
01
04
05
06
GUARDA MUNICIPAL – 220 horas-aula
ESPECIFICAÇÃO
Ordem unida
Técnicas e procedimentos das guardas municipais
Espaço publico, guarda municipal e comunidade
Violência e (in)segurança pública
Movimentos Sociais e Distúrbios Humanos
Uso legal e progressive da força
2 de 6
HORA AULA
20
20
10
14
08
15
No TURMAS
01
01
01
01
01
01
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07
08
09
10
11
12
13
14
15
Condicionamento físico
Defesa pessoal
Emprego de equipamentos não letais
Comunicação e Informação e Tecnologia em Segurança Pública
Psicologia Aplicada
Primeiros socorros
Legislação penal
Ética social
Palestras e debates
ITEM
01
02
01
04
05
06
07
08
09
10
11
12
13
14
15
20
20
30
10
08
10
20
05
10
AGENTE MUNICIPAL DE TRÂNSITO – 215 horas-aula
ESPECIFICAÇÃO
HORA AULA
Legislação de trânsito
30
Direção defensiva
20
Fiscalização de trânsito – teoria e prática
30
Gerenciamento de conflitos entre infratores de trânsito
10
Pilotagem defensiva em situações de risco
06
Primeiros socorros
10
Psicologia aplicada
10
Qualidade total no atendimento
04
Ordem unida
20
Condicionamento físico
20
Defesa pessoal
20
Identificação veicular
12
Comunicação e informação e Tecnologia em segurança pública
10
Ética social
05
Palestras e debates
08
01
01
01
01
01
01
01
01
01
No TURMAS
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
01
V. A realização do Curso de Qualificação Básica é uma etapa do concurso público, de caráter eliminatório e classificatório, não
sendo concedida ao candidato qualquer remuneração, bolsa ou auxílio, sob qualquer hipótese, pelo período em que estiver
realizando o curso.
VI.
O candidato será avaliado durante todo o período do Curso de Qualificação Básica, participando de explanações teóricas
e de simulações de atividades de campo, aliando a teoria repassada no curso à avaliação prática, sob critérios definidos pela
Comissão Coordenadora do concurso.
VII.
A avaliação de que trata o subitem anterior será realizada mediante prova escrita de caráter eliminatório e classificatório,
com 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com cinco opções e contendo uma única resposta correta, que versarão
sobre os programas contidos no item IV acima, para aferição do conhecimento da prática e rotinas da atividade do Guarda Municipal
e do Agente de Operação e Fiscalização, observadas as atribuições do cargo e a legislação voltada para o desempenho da função.

VIII.
A prova escrita será realizada em data, local e horário a ser divulgado oportunamente mediante específico.
No Curso de Qualificação Básica o candidato poderá totalizar o máximo de 10 (dez) pontos;
IX.
Considerar-se-á aprovado nesta etapa, com aproveitamento no Curso de Qualificação Básica, o candidato que obtiver ao
final do curso nota maior ou igual a 5,0 (cinco) na avaliação específica prevista no item VII acima e obtiver 100% (cem por cento)
de frequência comprovada nesta Etapa.
X. Somente serão avaliados os títulos dos candidatos aprovados no Curso de Qualificação Básica conforme previsto no item IX
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acima.
XI.
Ocorrendo empate na avaliação do Curso de Qualificação Básica serão considerados para fins de desempate, visando à
habilitação para a Prova de Títulos, os critérios definidos nos subitens 11.5 e 11.6 do Edital 001/2014 – Regulamento do Concurso.
XII.
A realização do Curso de Qualificação Básica é uma etapa do concurso público, de caráter eliminatório e classificatório,
aplicando-se a esta etapa todas as disposições do Edital 001/2014 – Regulamento do Concurso, dentre as quais as que estão
abaixo reproduzidas:
“7.2
O candidato lerá as questões objetivas no caderno de questões e marcará suas respostas no Cartão de Respostas
com caneta esferográfica de tinta azul ou preta, não sendo permitido o uso de lápis, lapiseira, borracha, corretivo ou
similares.
7.2.1 O CARTÃO DE RESPOSTAS É O ÚNICO DOCUMENTO VÁLIDO PARA CORREÇÃO, DEVENDO O CANDIDATO LER
ATENTAMENTE TODAS AS INSTRUÇÕES CONSTANTES DO CADERNO DE QUESTÕES ANTES DO SEU PREENCHIMENTO.
7.2.2 Ao terminar a prova o candidato entregará o cartão de respostas e o caderno de questões cedido para a execução
da prova.
7.2.3
Os cadernos de questões serão arquivados e incinerados após a homologação do resultado final do concurso.
7.2.4 O CANDIDATO QUE DEIXAR DE OBSERVAR OS PROCEDIMENTOS A SEGUIR DETALHADOS EM RELAÇÃO AO
CARTÃO DE RESPOSTAS ESTARÁ AUTOMATICAMENTE ELIMINADO DO CONCURSO:
7.2.4.1 O candidato deverá assinar o cartão de respostas no campo destinado para tal fim.
7.2.4.2 O candidato deverá proceder à identificação pessoal por meio de sua impressão digital no campo destinado para
tal fim.
7.2.5 Não serão computadas questões não respondidas, emendadas ou rasuradas (ainda que legível), nem questões
que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta).
7.2.6
A prova escrita (Questões Objetivas) terá duração total de 04 (quatro) horas.
7.2.7
Iniciadas as provas, nenhum candidato poderá retirar-se da sala antes de decorridos 60 (sessenta) minutos.
7.2.8
O cartão de respostas não poderá ser substituído sob qualquer hipótese.
7.2.9 O CANDIDATO SOMENTE PODERÁ REGISTRAR EM SEU CARTÃO DE RESPOSTAS NO CAMPO DESTINADO PARA
TAL FIM A ASSINATURA E A IMPRESSÃO DIGITAL, SOB PENA DE ANULAÇÃO DO CARTÃO DE RESPOSTAS, BEM COMO
DA CONSEQUENTE ELIMINAÇÃO DO CONCURSO, CASO PROCEDA DE FORMA CONTRÁRIA AO DISPOSTO NESTE ITEM.
7.2.10 O PRO-MUNICÍPIO não se responsabilizará por perdas ou extravios de objetos ou de equipamentos eletrônicos
ocorridos durante a realização das provas, nem por danos neles causados.
7.3
NÃO SERÁ PERMITIDA A ENTRADA DE CANDIDATOS NOS LOCAIS DE PROVAS PORTANDO ARMAS, MESMO QUE
POSSUA O RESPECTIVO PORTE.
7.4
Será, automaticamente, excluído do concurso público o candidato que:
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a)
Apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais de provas pré-determinados;
b)
Não apresentar o documento de identidade exigido no item 6.5, observado de toda forma o item 4.3, deste Edital;
c)
Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado;
d)
Ausentar-se da sala de provas antes do tempo mínimo definido no subitem 7.2.7 deste Edital;
e)
Ausentar-se da sala de provas, no tempo permitido, sem o acompanhamento do fiscal;
f)
For surpreendido em comunicação com outro candidato ou terceiros, verbalmente, por escrito ou por qualquer
outro meio de comunicação, sobre a prova que estiver sendo realizada, ou utilizando-se de máquinas calculadoras e/ou
similares, livros, anotações, réguas de cálculo, impressos ou qualquer outro material de consulta, inclusive códigos e/ou
legislação;
g)
Durante a realização das provas, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone celular,
walkman, agenda eletrônica, notebook, palmtop, receptor, gravador, máquina de calcular, máquina fotográfica, controle de
alarme de carro, pendrive, tablet, smartphone, mp3 player e similares, bem como relógio de qualquer espécie, óculos
escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria, tais como chapéu, boné, gorro, etc. e, ainda, lápis, lapiseira/grafite e/ou
borracha.
h)
Estiver portando, durante as provas, qualquer tipo de equipamento eletrônico de comunicação (ver item “g”) ou
manter o equipamento ligado, mesmo que este esteja acomodado conforme previsto no item 7.4.2 deste edital;
i)
Lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;
j)
Não devolver o Cartão de Respostas e o Caderno de Questões;
k)
Fizer anotação de informações relativas às suas respostas em qualquer outro meio que não o fornecido pelo PROMUNICÍPIO no dia da aplicação das provas;
l)
For flagrando descumprindo, durante a realização das provas, o disposto no item 7.3 deste Edital;
m)
Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos ou agir com descortesia para com qualquer dos
examinadores, executores, fiscais e seus auxiliares ou autoridades presentes nos locais de provas.
n)
Recusar-se a ser submetido ao detector de metal.
7.4.1 O PRO-MUNICÍPIO recomenda que, no dia de realização das provas, o candidato não leve nenhum dos objetos
elencados na alínea “g “ do item anterior.
7.4.2 Os pertences pessoais dos candidatos serão acomodados em local a ser indicado pelos fiscais, onde deverão
ficar durante todo o período de permanência dos candidatos na sala.
7.5
Será disponibilizado em até 02 (dois) dias após a realização das provas escritas o gabarito preliminar e os cadernos
de provas para consulta, no endereço eletrônico do PROMUNICÍPIO (www.promunicipio.com).
7.6
Em hipótese alguma haverá segunda chamada ou revisão da prova escrita, bem como não haverá prorrogação do
tempo para a realização das provas em virtude de o candidato ausentar-se da sala de provas no tempo permitido.
7.7
No dia de realização das provas, o PRO-MUNICÍPIO poderá submeter os candidatos ao sistema de detecção de
metal nas salas, corredores e banheiros, a fim de impedir a prática de fraude e de verificar se o candidato está portando
material não permitido.
XV.
Os casos omissos relacionados à realização deste Curso de Qualificação Básica serão resolvidos conjuntamente pela
Comissão Coordenadora do Concurso da Prefeitura Municipal de Mombaça e pelo PRO-MUNICÍPIO, conforme previsto no subitem
15.1 e 16.13 do Edital 001/2015 – Regulamento do Concurso.
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ANEXO II AO EDITAL 021/2015
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS CONVOCADOS PARA O CURSO DE QUALIFICAÇÃO BÁSICA
(de acordo com o Capítulo IX do Edital 001/2014 – Regulamento do Concurso)
CARGO 0201 – GUARDA MUNICIPAL
INSCRICAO
NOME DO CANDIDATO
9200256
ANTONIO EDVAN DA SILVA LIMA
9200283
ANTONIO ERIBERTO PEREIRA DE ARAUJO (*)
9200300
ANTONIO LEIVANIO SOUSA
9200299
EDUARDO OLIVEIRA ARAUJO
9200243
ERIMATEIA BRAGA DE SOUSA
9200325
FRANCISCO ANDRADE DA SILVA
9200157
FRANCISCO BARBOSA VIEIRA DO VALE
9200014
FRANCISCO JEDSON DE PADUA FREITAS (*)
9200161
JOHNNY RODRIGUES HERMINIO
9200208
JONATHANS RIBEIRO DE OLIVEIRA
9200026
JOSE WILLAME FREITAS NOGUEIRA
9200231
LEIDIANE BARBOZA DA SILVA
9200149
PAULO CESAR ALVES ASSUNCAO
9200033
ROZIELDO FERREIRA DE OLIVEIRA
9200309
TIAGO ROCHA DA SILVA
CARGO 0202 – AGENTE DE OPERAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
INSCRICAO
NOME DO CANDIDATO
9200085
ALAN ALENCAR DE ARAUJO
9200080
AMANDA VIEIRA RIBEIRO
9200199
ANTONIO JEFFERSON SOUSA DE OLIVEIRA
9200282
ANTONIO JOSE SOARES DE CASTRO (*)
9200219
ATAIDE LIMA DAS NEVES (*)
9200292
EDNEY FERREIRA MOREIRA
9200119
FLAVIO PEDROSA VERAS
9200259
FRANCISCO MONTEIRO JUNIOR
9200012
GENARIO ALVES DE SOUSA
9200331
GILBERLANDIO OLIVEIRA DE MELO
9200285
JANAILTON ARAUJO DE ABREU
9200275
JOSE ADRIANO ALVES BATISTA
9200334
JOSE AIRTON LEMOS VENANCIO
9200238
JOSE ALVES VIDAL
9200210
LUILDO RODRIGUES DA COSTA
9200235
PEDRO MARTINS CHAVES NETO
9200247
RENATO SOUZA TERCEIRO MUNIZ
9200308
RODRIGO BATISTA BARROS
9200250
RONILDO JOSE DOS SANTOS
9200200
SAMUEL PEREIRA UMBELINO
(*) Candidatos convocados em decorrência de decisões judiciais
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