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SELEÇÃO PARA ESTÁGIO NA ÁREA JURíDICA
ED ITAL N° 001120 15
A Procuradoria da Fazenda NaCIOnal no Piauí, com endereço na Praça
Marechal Deodoro, Ed. do Ministério da Fazenda. 70 andar, Teresina - PI. por sua
Procuradora·Che fe, no uso do suas atribuições. com fundamento no Decreto nO
87 .497182. na Lei nO11.788/08. na Portaria MP rf' 3 t 3. de 14109/2007. na Portaria MP rf'
467, de 31/12/2007 e na Onentação Normativa MP rf' 07. de 30/ 10/2008, comunica a
todos os interessados que, no poríodo de 03 a 27 de Fevereiro de 20 14, estarão abertas
as inscrições para seleção de estagiário de Direito.
1 • DAS DISPOSIÇÓES PRELIMINARES
1.1 - A seleçêo sera rea lizada mediante prova escnta de caráler eliminatório e
clesslfiCatÓrio.
1 2 - O processo seletivo destina·se ao preenchimento de 02 (duas) vagas.
com
validade de 06 (seis) meses. podendo ser prorr ogado por mais 06 (seis) meses. Na
medida em que forem disponibilizadas as vagas de estágio remunerado existentes no
âmbll0 da ProcuradOfia da Fazenda Nacional no Piauí. os candidatos aprovados serão
chamados para os turnos manhã ou tarde, respeitada rrgorosament e a ordem
classil icatória e a validade da seleção.
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1.3 - O estágio será rem unerado (bolsa-au;(ilio de R$ 364 .00 mais vale- transporte). com
carga horária de 20 (vinte) hOras semanais e duração mâ;(ima de 02 (dois) anos ou a
conclusão do curso do Direito.
1.4 - O estágio proporcionará uma complementaçAo do ensino e da aprendizagem,
buscando uma preparação para a formação prática do aluno/estagiário.
1.5 - Não poderão sor estagiarias os esludantes ocupantes de cargo. emprego ou
função públicos
ou empregados na Iniciativa privada, ou ainda aqueles que sejam ou
que venham a ser estagf:<\rios em oolro órgão da Administração Pública Direta ou
Indireta, ou na iniciativa privada.
1.6 -
O
contrato
de estágio será
fi rmado
por
Empresa conveniada
pela
Superintendência de Administração do MinistériO da Fazenda no Piauí · SAMF/PI.
2 • DOS REQUISITOS
2. 1 - O candi dato deverá estar regu larmente matricu lado no curso de Direito de
Instituição de Ensino SuperiOf, cursando no mlnimo o 5° período.
3 - DA INSCRICÃO
3 1 - A inscriçao do candidato
imp l icart~
o conhecimento e a tacita aceitação das
normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar
desconhecimento.
32 - O pedido de inscrição será gratuho o efetuado no períodO de 03/02/2015 Q
27102/2015. das 8:30 às 11 :30 horas e de 14 :30 às 17:00. na Procuradoria da Fazenda
Nacional no Piauí· PFN/PI, situada no Ed. Sede do Ministério da Fazenda. -,o Andar.
Prllça Marechal Deodoro, sln. Centro. Terosina/PI, telcfooe 086-322 1-7253. medrante O
preenChimento da ficha de Inscriçt'IO, com apresentação da cópia do RG. CPF. histórico
escolar atualizado. comprovante do Programa Universidade para Tod os - PROUNI e
Programa de Financiamento Estudanlil - FtES. se contemplados com tais bene ficios
3.2 1 - O perlodo de inscrrçao poderá ser prorrogado por alo da Procuradora-Chefe da
Unidade.
3 3 - Sera admilida a inscrição por terceiros mediante a entrega de procuração do
interessado, acompanhada de cópia legível do documento de Identidade do candidnto.
3 3.1 - Nao ha necessidade de recon hecimento de firma na procuração
3.3.2 - O candidato inscrito por procuraçAo assume total responsabilidade pelas
Informações preSladas por sou procurador, 8Icanclo com as conseqüências de
eventuais erros de seu representanto no proenchimento do Formulário do Pedido de
Inscrição.
3.4 - As inform ações prestadas no Formu lario de Pedido de Inscrição s1l:0 de inteira
responsabilidade do candidato, dispondo a Procuraoorla da Fazenda Naclona VPI do
dire ito de excluir do processo seleHvo aquele que O preencher com dados Incorretos,
incompletos ou rasurados. bem como se constatado, posteriormente, que os mesmos
s o inverldicos,
3.5 - Em hipótese alguma o candidato podera re alizar a prova sem que esteja
previamente confi rmado o seu pedido de inscrição.
4 _ DAS CONDiÇÕES DE REALIZAÇÃO DA PROVA ESCRITA
4 1 - A prova escrita será aplicada no dia 27 de março de 2015. selCla-felfa, das 09 00
horas as 12:00 horas, em Teresina - Pi, na sede da OAB · PI, localizada na Rua
Governador Tibérlo Nunes, sl n, Bairro cabral, podendo a data ser remarcada por ato da
Procuradora-Chete desta Unidade.
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2 - Fica cfl ada a Comlssao Especial para a elaboraçao e correçao das provas,
composta pelos Procuradores 01". Ana Cristina Adad Alencar e Dr. José Renato de
Oliveira,
4 3 - A prova escrita, que valerá 10 (dez) pon tos, composta de 06 (oito) Questôes de
mulllpla escolha e de 02 (duas) questões discursivas, será classiticalóna e eliminatória,
e exi girá conhecimentos nas seguintes áreas:
a) Direito ConstitUCional: Dos Princípios Fundamenteis, Oos Direitos o Garantras
Fundamentais, Controlo de Constitucionalidade. Da AdminrStração Pública . do Poder
Judiciário.
V
\
b) Direito Tributário: Sistema TribulárKl Nacional: Princípios, Limitações à
Competência Tributária, Tributos da União.
c) Diroito Proce ssual Civil: Teoria Geral, Processo de Conhecimento e E_ecução
d) Lei das Execuções Fiscais (Lei no. 6.830, de 22 de setembro de 1900).
4.3.1 - A cada questao de múltipla escolha seré atrlbuldo o va lor de 0,5 ponto: no que
se refere as questõos discursivas. cada uma terá o valor mruumo de 3,0 pon toS.
4 32 - Serão avaliados. além do conhecimento sobre o tema, a capacidade de
argumentaçao e correção gramatical e ortográfica.
4 3 3 - Não sera permitida qualquer espécie de consulta a tedos legais. doutri nários
el ou Jurisprudenciais.
4.3 4 - Nao será permitido empréstimo/troca de material entre candidatos
4.4 - O candidato deverá comparecer ao local da prova com antecedência mlnlma de
trinta minutos do horárIO l i_aOO, munido de caneta esferográ fica (tinta azul
00
preta). de
documento de idontillcação com foto. não sondo perm itido o ingresso de candida tos, em
hipótese alguma, após o iniCKI das provas.
4.4 1 - O cand idato deverá apor sua a ssinatura na lista de presença. de acordo com
aquela constante do seu documento de identidade, vedada a aposição de ru brica
4 5 - Durante a prova não será admitida comunicação entre candidatos nem a utilização
de anotações, agendas eletrônicas
ou similares, telefone celular, BIP. walkman, tablet,
gravador ou qualquer outro receptor de mensagens.
4 6 - Em hipótese alguma haverá prorrogaçao do tempo de duração da prOl/a em razao
de alastamenlo do candidato da sala de aplicaçao. Não hal/elá segunda chamada para
a prova.
4 .7 - Em nenhuma hipótese o candidato poderé prestar prova fora da data . do horário
estabelecido e do local prodeterminad o.
4.8 - O candidato que se retirar do ambiente de provas nao poderá retornar em hipótese
alguma. Ao terminar o e_ame, o candidato entregará obrigatori amcnto o seu Cadelrlo
de Pfova. \
4.g - Não sera permitido, em nenhuma hipótese, o ingresso ou a permanência de
pessoas estranhas ao processo seletivo no estabelecimento do aplicação da prova.
<1
10 -
O candidato que deixar de identifICar corretamente sua prova serâ
au tomaticamente excluído do processo seletivo.
4 11 - A leglslaçao com entrada em vigol apOs a data de publlcaçao deste Editai, bem
como alteraçoos em dispositivos legais e normativos a ele posteri ores, não serão
objetos de avaliação na prova.
5 - DOS RECURSOS
5 1 - Divulgado o resultado da prova, o candidato que desejar poderá interpor recurso,
no prazo de 2 (dois) dias. contados da divulgação. devendo apresentar um recUl SO para
cada queslão, com exposição fundamentada de suas razoos.
5.2 - Para efeito de interposiçao de recurso, será franqueado ao candida to vista da
p"""'.
5.3 - O candidato deverá utilizar o formu lário constante do Anexo Único para apresenta r
oIs) seu(s) recurso(s) ,
5.4 - Não serão admitidos recursos com pedidos de revisão da correção destltuldos de
qualquer fundamentação.
5.5 - As doclsOes sobre os recursos apresentados são defin itivas.
6 - DA APR OVAÇÃO E CLASSIFICAÇÃO
6.1 - Somen te sorá considerado aprovado o candidato que tenha obtido. no mínrmo.
60% (sessen ta por cento) dOS pontos da prova.
62 - Ocorrendo empate quanto ao nOmero de pontos obtidos. o desempate observa rá
aos seguintes critérios, na mdem estabelecida'
Estudante contemp lado peto Programa Universidade para Todos - PROU NI
e Programa de financiamento ESludantl1 - FtES:
C"d;d,to m,;, ;do", \
6.3 - Em hipótese alguma havera classlflCaçao de canclldatos considera dos replovados
na seleção. na form a do disposto no su bitem 6. t .
7 - DA HOMOLOGACÃO FINAL
7. 1 - O resultado final sera homologado no prazo de três dias úteis subseqOen tes a
correção das provas OU da decisão dos recursos eventualmente interpostos. sendo a
dlvulgaçáo efetivada mediante a afixação no quadro de avisos da Procuradolla da
Fazenda Nacional no enderaço indicado neste Edital. obedecida
a classilicaçâo
dos
candidatos aprovados, não se admilindo recurso desse resultado.
8 - DA CONTRATACÃO E EXERClc lO
8.1 - Os candidatos aprovados no processo seletivo exercerâo suas atividades na sede
da Procuradoria da Fazenda Nacional no Estado do Piauí. no endereço já indicado
neste Edital.
8 2 - A contrataçao Inicial ocorrera em observância ao número de vagas que forem
disponibilizadas e dentro do limite estabelecido no item 1.2, sendo os demaiS candida tos
convocados em observância à OIdem de classificação e de acordO com O surglmonlo de
mais vagas. sendo certo que a classificação não gera direito à contratação.
9 - DI SPOSiÇÕES GERAIS
91 - Os casos omissos serao resolvidos pela Procuradora-Chefe desta Unidade
Tere sina (PI) . 29 de Janeiro de 20 15.
AN~~lENeAA
prOCtJrado~ete da PFN/p1
\
ANEXO ÚNICO
MODELO DE FOR MULÁRIO PARA APRESENTAÇÃ O DE RECURSO
eu.
"" ... ", por1adOf da c;a rt""1I de oden!i(llIde
n.
.. .. CPF.
...... "" " candidato O VII>;1I de os!ngiárlo no ProcurlKlorll'l da Fazend~
do ES1ado do P;aul, Oneonformooo com 1\ corr1!Çlto da ques1ão n. .
. apresenlo o segutnle recuu;o
com base nas segutn11\'S rllZOOs
AsstnalU<1I do Candldalo
Rec6)i(lo um
, .. ../.,
AssinalUra ScrvidOf P FN