Receitar, atestar
ou emitir laudos
de forma secreta
ou ilegível é infração ética.
Impresso
Especial
9912188130 - DR/BA
CREMEB
CORREIOS
Página 4
Publicação Trimestral
ano 2009 N° 139
Novembro e Dezembro 2009
Até quando?
Entidades Médicas
lutam para reverter
a defasagem
dos Honorários
Médicos, que tem
causado prejuízo
para profissionais e
pacientes
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Editorial
2009 – Um ano de conquistas
Presidente
Jorge Raimundo de Cerqueira e Silva
Vice-presidente
José Abelardo Garcia de Meneses
Primeira Secretária
Nedy Maria Branco Cerqueira Neves
Segundo Secretário
Otávio Marambaia dos Santos
Tesoureiro
Luiz Carlos Cardoso Borges
Corregedor
Marco Antonio Cardoso de Almeida
Primeira Vice-Corregedora
Teresa Cristina Santos Maltez
Segundo Vice-Corregedor
José Augusto Costa
Conselheiros
Estamos vendo findar-se 2009 e iniciar o
ano de 2010, ocasião propícia para passar em revista o que foi realizado em um
e planejar ações que deverão ser desenvolvidas no outro.
A retrospectiva, em que pese os inúmeros percalços, é positiva para a categoria médica brasileira.
Em 2009 tivemos oportunidade de
revisar o Código do Processo Ético Profissional e, na memorável IV Conferência
Nacional de Ética Médica, conseguimos
atualizar e aprimorar nosso Código que
passará a viger em 13 de abril de 2010,
conforme amplamente divulgado.
Também obtivemos expressiva vitória quando, a Câmara dos Deputados
aprovou o Projeto de Lei nº 7703/06 que
regulamenta a profissão médica, enviando-o ao Senado, onde esperamos que
seja aprovado sem demora, coroando o
intenso trabalho desenvolvido ao longo
de 07 anos pelas entidades médicas do
país.
No âmbito do CREMEB muitas foram
as realizações. Além das medidas administrativas internas com a reformulação
do PCCS, visando melhorar a situação
dos nossos funcionários, reformas e readaptações foram viabilizadas a fim de
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melhor servir aos médicos jurisdicionados e a todos os que nos procuram. O
Corpo de Conselheiros, empenhou-se em
cumprir o seu papel, elaborando pareceres, a serem discutidos nas Câmaras e no
Pleno, a fim de responder a consultas de
médicos, da sociedade e instruir processos éticos.
Findamos pois, o
ano de 2009 com a
tranquila sensação
de que fizemos tudo
o que foi possível
realizar.
Importantes eventos foram realizados como por exemplo, os Seminários
sobre Responsabilidade Médica; Desafios
na Gestão Hospitalar; Encontro de Ética
em Oftalmologia; Reuniões com Diretores Técnicos, além de todas as atividades relacionadas ao Tribunal de Ética e
ao Departamento de Fiscalização, sempre
contando com a Assessoria Jurídica.
Trabalho intenso tem sido desenvolvido para o recadastramento de todos os
médicos do Estado.
Além de tudo isso, juntamente com
ABM e SINDIMED que constituem o
Conselho Superior das Entidades Médicas, desenvolvemos atividades que interessam à política médica promovendo
assembléias, frequentes reuniões para
discutir modos de ação, visando sempre
os interesses da categoria médica e da
sociedade como um todo.
Findamos pois, o ano de 2009 com a
tranquila sensação de que fizemos tudo o
que foi possível realizar.
Agora, já de olhos voltados para o
nascente 2010, tendo as esperanças renovadas, confiamos que melhores tempos
virão, como fruto de incessantes lutas
travadas por todos os médicos em parceria com os demais profissionais da saúde
e outros segmentos da sociedade, sempre
visando o bem estar dos médicos no seio
de uma comunidade bem assistida e por
isso sadia.
Cons. Jorge Cerqueira, Presidente.
* Os artigos encaminhados ao Cremeb devem ter, no
máximo, 4.200 caracteres ou 80 linhas em corpo 14,
espaço simples, fonte Times New Roman. A Comissão
Editorial reserva-se o direito de publicá-los ou não.
www.cremeb.org.br
Alessandro Glauco dos Anjos Vasconcelos,
Álvaro Nonato de Souza, Antônio Carlos
Caires Araújo, Antônio José Pessoa da Silveira
Dórea, Augusto Manoel de Carvalho Farias,
Carlos Eduardo Aragão de Araujo, Cremilda
Costa de Figueiredo, Débora Sofia Angeli de
Oliveira, Diana Viégas Martins, Dorileide Loula
Novaes de Paula, Eduardo Nogueira Filho,
Eliane Noya Alves de Abreu, Esdras Cabús
Moreira (licenciado), Hermila Tavares Vilar
Guedes, Iderval Reginaldo Tenório, Isa Urbano
Bessa, Jecé Freitas Brandão, Jorge Raimundo
de Cerqueira e Silva, José Abelardo Garcia de
Meneses, José Augusto da Costa, José Márcio
Villaça Maia Gomes, Leuser Americano da
Costa Filho, Lícia Maria Cavalcanti Silva, Luiz
Augusto Rogério Vasconcellos, Luiz Carlos
Cardoso Borges, Marco Antônio Cardoso de
Almeida, Marco Aurélio de Miranda Ferreira,
Maria Lúcia Bomfim Arbex, Maria Madalena
de Santana, Nedy Maria Branco Cerqueira
Neves, Otávio Marambaia dos Santos, Paulo
José Bastos Barbosa, Paulo Sérgio Alves
Correia Santos, Raimundo José Pinheiro da
Silva, Rita Virgínia Marques Ribeiro, Robson
Freitas de Moura, Rodrigo José Felipe, Rosa
Garcia Lima, Silvio Porto de Oliveira, Sumaia
Boaventura André, Teresa Cristina Santos
Maltez, Ubaldo Porto Dantas.
Delegados Regionais
Alagoinhas: José Alberto Lins de Faria;
Barreiras: Paulo Henrique Costa de Souza;
Bom Jesus da Lapa: Edson Willer F.
Bittencourt; Brumado: Dante Coelho Guedes;
Caetité: Fred Wesley da Silveira; Cruz das
Almas: Aécio Mendes Santos; Eunapolis:
Luiz Alberto Andrade; Feira de Santana:
Aderbal Mendes Freire D’Aguiar; Ilhéus: Laiz
Carvalho de Jorge Goulart; Irecê: Jefferson
Luciano Oliveira; Itaberaba: Carlos Souto
Aderne; Itabuna: Almir Alexandrino do
Nascimento; Itapetinga: Luiz Carlos Costa
Faleiro; Jacobina: Maria Elisabete Alves de
Carvalho; Jequié: Fernando Costa Vieira;
Juazeiro: Carlos Augusto da Cruz; Paulo
Afonso: Frederico Augusto Costa Reis; Santo
Antonio de Jesus: Vilma Carla Sarmento dos
Reis; Senhor do Bonfim: Jamile Soares de
Araújo; Serrinha: Augusto Agripino Brauna;
Teixeira de Freitas: Cláudio Ferreira Chagas;
Vitória da Conquista: Luis Cláudio Menezes
Carvalho.
Informativo Oficial do Cremeb
Endereço: Rua Guadalajara, 175 - Barra
(Morro do Gato). Cep: 40140-460.
Salvador - Bahia.
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Comissão Editorial: Jorge Raimundo de
Cerqueira e Silva (Coordenador), Jecé Freitas
Brandão, José Abelardo Garcia de Meneses,
José Márcio V. Maia Gomes, Marco Antonio
Cardoso de Almeida, Nedy Maria Branco Cerqueira Neves e Otávio Marambaia dos Santos.
Jornalista responsável: Marla Barata
(3230 DRT-BA)
Editoração eletrônica e diagramação:
Tuppi Propaganda (71) 3346-1800
Fotografia: Prophoto Digital
Redação: Carlene Fontoura, Julien Karl e
Marla Barata
Impressão: Santa Clara Editora
Tiragem: 16 mil exemplares.
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Ética Médica
Crédito: Prophoto
Seminário discutiu desafios na Gestão Hospitalar
O Cons. Luiz Augusto Vasconcellos compartilhou a experiência de implantação do Prontuário eletrônico do Hospital São Marcos, do
qual é diretor técnico
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
to de indicadores, estabelecimento de plano de ação,
conscientização e motivação da equipe, aderência a
protocolos e rotinas, e gestão de processos e pessoas.
O Cons. José Abelardo Meneses falou sobre risco em
sala cirúrgica, apresentando algumas das principais
causas de erro: distração, falta de comunicação entre a equipe e fadiga. Apresentou ainda uma solução
de baixo custo para prevenir erros: o chekclist da
World Health Organization, já adotado pelo Hospital
do Coração, em São Paulo.
Crédito: Prophoto
Como implantar o prontuário médico eletrônico?
Como gerir riscos no ambiente hospitalar? Estas e
outras questões foram discutidas durante o Seminário Desafios na Gestão Hospitalar, promovido pelo
Cremeb em 27 de novembro, em Salvador para diretores técnicos (médicos) e gestores de clínicas e
hospitais da Bahia. Na abertura, o presidente, Cons.
Jorge Cerqueira e a Consª. Cremilda Figueiredo,
coordenadora do evento, receberam o Conselheiro
Federal do CFM Jecé Brandão e o vice-presidente
executivo da Associação de Hospitais e Serviços de
Saúde do Estado da Bahia, Ricardo Pereira Costa.
Durante a primeira mesa o Cons. Jecé levantou
questões sobre a importância do preenchimento correto do prontuário médico. O Cons. Luiz Augusto
Vasconcellos explicou o processo de planejamento
e implantação de um sistema de prontuário eletrônico, usando como exemplo o Hospital São Marcos, do qual é diretor técnico. Para o conselheiro, as
maiores vantagens do sistema são o armazenamento
e busca de dados, a padronização de documentos e o
controle de estoque e de recursos de glosas.
Dra. Liliana Ronzoni e Dra. Ana Verena Mendes, diretora técnica e gerente da diretoria médica
do Hospital São Rafael, contribuíram mostrando o
processo de implantação do sistema usado no Hospital, que reúne informações sobre atendimentos,
prescrições e estoque de suprimentos, entre outros
dados. Quando questionada sobre o sigilo médico
dos prontuários em um sistema, Dra. Ana explicou:
“Há a assinatura de um termo de compromisso pelos
funcionários, mas na prática, esta é uma questão de
ética que deve ser cuidada na admissão de profissionais que têm acesso a documentos sigilosos”.
A segunda mesa contou com a apresentação de
Dra. Maíra Dantas. A assessora da gerência técnica
do Hospital Português apontou os principais desafios de um diretor técnico: notificação, conhecimen-
Dra. Alcina Andrade alertou sobre a importância da notificação
para o sistema de saúde
A última palestrante da manhã, Dra. Alcina Andrade, Diretora da Vigilância Epidemiológica da Sesab, falou sobre a importância da correta notificação
de agravos pelas clínicas e hospitais. “A vigilância
epidemiológica ajuda a garantir adoção de medidas
em tempo hábil na assistência à saúde” – explicou.
Durante a discussão da mesa, a Consª. Sumaia Boaventura destacou a importância da motivação dos
colaboradores para realizar as mudanças necessárias
para gerir riscos. E completou: “Precisamos parar de
encarar as mudanças como custos, e tratá-las como
investimento.”
No início da tarde a primeira mesa-redonda tratou do gerenciamento de corpo clínico. Cons. Álvaro Nonato, gerente técnico do Hospital Português,
apresentou aspectos do setor privado. Segundo ele, é
na gestão dos 1700 médicos cadastrados que se con-
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centram os problemas. “Temos somente 220 médicos contratados. Nosso corpo clínico não é somente
aberto, mas sim escancarado”, observou com bom
humor. Para o Cons. Álvaro está acontecendo uma
invasão hospitalar fruto de uma abertura indiscriminada de escolas de medicina. “Os médicos estão
se cadastrando nos hospitais tendo em vista que há
uma redução do ingresso no setor público e uma
quase extinção do paciente particular. Isso pode gerar uma relação efêmera com a instituição e consequentemente o descompromisso”, explicou. Como
soluções, o conselheiro defende um maior rigor no
cadastro médico, a criação de indicadores de performance para estimular os médicos e o fortalecimento
das Comissões de Ética Médica (CEM).
Embora lide com uma realidade bem diferente –
a da rede pública de saúde, o Cons. Paulo Barbosa,
Diretor Geral do Hospital Roberto Santos, concorda
que a constituição e fortalecimento das CEM é um
passo fundamental. Outro desafio é a grande rotatividade de pessoas. “Temos um total de 5500 funcionários, se contarmos os terceirizados. Além disso, há
uma grande rotatividade de pessoas principalmente
na emergência”. O diretor acredita que o principal
desestímulo do funcionário vem da desorganização do ambiente de trabalho somada a uma grande
demanda de atendimento, e sugere que se promova o cuidado com o profissional, acompanhando o
gerenciamento dos contratos, dando capacitação e
benefícios.
Em seguida, Cássia Barreto, assessora jurídica do
Cremeb, palestrou sobre responsabilidade jurídica e
ética do médico gestor. Para ela a responsabilidade
do gestor está em não deixar defeitos no serviço realizado. Como exemplo de defeitos citou uma infecção hospitalar, mas ressaltou que é preciso analisar
os casos concretos para definir o que é um defeito.
A mesa-redonda “Gestão de informações hospitalares” fechou o evento. O primeiro palestrante,
Dr. Marcelo Freitas, apresentou o modelo de gestão
aplicado em sua empresa que valoriza a cultura no
trato das informações e a geração de líderes capazes
de dar o processamento correto às informações. O
professor do departamento documentação e informação da Universidade Federal da Bahia, Francisco
Pedroza, apresentou a rede InovarH-BA. De acordo com o professor, a Rede de Inovação e Aprendizagem em Gestão Hospitalar cumpre o papel de
conectar e difundir as boas práticas de gestão dos
segmentos de saúde pública e privada na Bahia,
através do tratamento de dados brutos, os indicadores. Para saber mais consulte o site da rede em
www.inovarh.ufba.br.
Em função da grande demanda de inscrições, que
deixou alguns interessados sem vaga para assistir as
discussões, o Cremeb está estudando a possibilidade
de fazer uma nova edição do Seminário em 2010.
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Ética Médica
Crédito: Arquivo pessoal
Comentário ao Código de Ética Médica
Consª. Sumaia Boaventura André
Art.39 (Código em Vigor) – É vedado
ao médico: Receitar ou atestar de forma secreta ou ilegível, assim como assinar em branco folhas ou receituários,
laudos, atestados ou quaisquer outros
documentos médicos.
Art.11 (Novo Código) - É vedado ao
médico: Receitar, atestar ou emitir laudos de forma secreta ou ilegível, sem a
devida identificação de seu número de
registro no Conselho Regional de Medicina da sua jurisdição, bem como assinar em branco folhas de receituários,
atestados, laudos ou quaisquer outros
documentos médicos.
Comunicar é partilhar sentido (Pierre Lèvy), o que
constitui tarefa difícil. A comunicação é fundamental na vida, e na esfera profissional dos médicos é
uma garantia da viabilidade das ações.
Se falamos para nossos pacientes “gota”, “com-
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primido”, “colher das de chá”, temos que nos assegurar de que o entendimento deles a respeito destas
palavras é o mesmo entendimento nosso. Isso é partilhar sentido.
A comunicação escrita tem que preencher esse
requisito, buscando a clareza na redação. Se prescrevemos um medicamento para ser usado três
vezes por dia, o intervalo em horas entre as doses
deve estar explicitado. Além disto, a adequação
dos horários ao biorritmo deve ser buscado. Neste
exemplo, é conveniente que as doses sejam às 8h,
16h e 22h, ou próximo, preservando-se o período
correspondente ao sono. A definição da via de administração (oral, intra-venosa, sub-lingual) deve
ser escrita por extenso, bem como a indicação dos
usos interno e externo.
A legibilidade da letra é outro requisito da comunicação escrita. As receitas indecifráveis fazem
parte do anedotário popular, colocando a letra ilegível ou ruim como característica da profissão médica.
Genival Veloso de França considera o ato ilegível de receitar uma modalidade de negligência profissional, que também pode acarretar ações cíveis
ou penais para o emissor da receita quando houver
dano ao paciente. A troca de medicamentos decorrentes do não entendimento da receita é considera-
www.cremeb.org.br
da por este autor como responsabilidade do médico,
por negligência, pela previsibilidade de seu ato poder acarretar um dano, e do farmacêutico que, por
imprudência, despacha um remédio cuja prescrição
não lhe dava clareza absoluta.
Frequentemente, médicos emitem receitas manuscritas com problemas de legibilidade, explicam
aos pacientes essas prescrições, mas isto não os
exime da responsabilidade referente à legibilidade
da letra. Se existe dificuldade para melhorar a letra
manuscrita, o recurso da informática viabiliza a legibilidade com a receita impressa.
O Decreto n° 20.931, de 11 de janeiro de 1932,
ainda em vigor, estabelece no Art. 15 que são deveres do médico “escrever as receitas por extenso,
legivelmente, em vernáculo, nelas indicando o uso
interno ou externo dos medicamentos, o nome e a
residência do doente, bem como a própria residência ou consultório”.
Receitar de forma secreta, de acordo com Genival Veloso de França, é o artifício usado pelo médico com a finalidade de beneficiar a si, familiares ou
prepostos, para favorecê-lo economicamente ou de
outra forma, usando meios de identificação que somente eles podem entender. É considerada infração
ética, e podemos tomar como exemplo a prescrição
de receitas médicas como medicamentos nominados de forma única, que só podem ser comprados
em uma farmácia; se a receita for aviada em outra
farmácia, o medicamento não será reconhecido e
não poderá ser vendido.
Deixar assinados em branco folhas de receituário, laudos, atestados ou outro tipo de documento
médico, qualquer que seja a razão invocada, mesmo a de “facilitar” o atendimento de interessados,
é considerado por Genival Veloso de França, imprudência profissional e vedado pelo Novo Código
de Ética Médica, que entra em vigor em abril de
2010. Imaginemos a multiplicidade de usos, inclusive ilícitos, que podem ter estas folhas de receituários, laudos ou qualquer tipo de documento médico.
Imaginemos também, na hipótese de extravios destes documentos assinados em branco, o tempo e os
recursos financeiros que o médico que assinou estes
laudos dispenderá, até que consiga provar que não
foi o responsável pelo preenchimento dos mesmos.
Portanto, qualquer provável benefício se extingue
diante dos riscos incomensuráveis que esta prática
pode acarretar.
A boa técnica, a prática adequada, não pode ser
reduzida a procedimento técnico-instrumental. Corresponde a um elenco de ações que se iniciam com
a recepção do paciente pelo médico, e no caso de
uma consulta médica com uma receita compreensível e com letra inteligível. Não devemos esquecer
que nas pequenas ações, nos detalhes, está a reafirmação do nível de qualidade do que realizamos.
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Olho Clínico
Crédito: Arquivo HGRS
Hospital Roberto Santos comemora 30 anos
cretário de Saúde do Estado em cuja gestão o hospital foi inaugurado. Diretores de outras unidades
hospitalares, como HGE, João Batista Caribe, Maternidade Tsylla Balbino e Ana Neri participaram
das comemorações, assim como deputados, secretários estaduais e dirigentes de entidades representativas dos profissionais de saúde, como Sindimed
e SindSaúde.
Cremeb lança 2ª
Edição do livro de
Pareceres Consulta
O Governador da Bahia, Jaques Wagner, participou da inauguração dos novos leitos do HGRS
Para comemorar o 30° aniversário do Hospital Geral
Roberto Santos (HGRS), foram inaugurados, no dia
27 de outubro, 14 novos leitos, sendo nove de tratamento intensivo e cinco de tratamento semi-intensivo para atender crianças de 0 a 13 anos. Segundo o
Secretário de Saúde, Jorge Solla, os novos leitos vão
atender a uma demanda crescente da população,
que tem no Hospital Roberto Santos a referência de
atendimento. “Há muito tempo um governo do estado não investe tanto em infra-estrutura de saúde.
A nossa meta é inaugurar, até o final de 2010, 1.100
novos leitos na rede hospitalar”.
Os novos leitos contam com modernos equipamentos de saúde, entre eles, monitores multiparamétricos, respiradores artificiais, desfibriladores,
eletrocardiógrafo, além de outros itens. Durante
a solenidade, Jorge Solla apresentou o projeto de
ampliação e reforma do hospital. “Vamos inaugurar uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA),
que vai funcionar como urgência e emergência 24
horas. Só em casos mais graves os pacientes serão
levados para a emergência do hospital. Isso vai aumentar a capacidade do Roberto Santos”, explicou,
informando que também será construído um prédio
anexo ao hospital. O presidente do Cremeb, Cons.
Jorge Cerqueira, esteve presente na inauguração, e
ressaltou a representatividade do Hospital como referência de avanço na assistência à saúde pública
ao longo dos anos. “Para mim em particular, é uma
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
satisfação muito grande ver a instituição - que tive
a honra de dirigir há duas décadas e pela viabilidade
da qual tanto lutei junto aos demais servidores -,
encontrar-se hoje como unidade de excelência sob a
direção de Paulo Barbosa, um jovem, competente e
dedicado profissional que sabiamente agrega toda a
comunidade do hospital”, afirma.
No dia anterior à ampliação da UTI pediátrica,
foi realizada uma comemoração antecipada ao dia
do servidor com performances artísticas apresentadas pelos funcionários: canto coral, canto solo,
show de teclados, violão e percussão e performances
de teatro e poesia.
Homenagem
A homenagem ao ex-governador Roberto Santos,
idealizador e responsável pela construção do hospital, também foi realizada na solenidade dos 30
anos. “Essa unidade foi pensada para ser o vértice
da rede pública de saúde na Bahia e até hoje cumpre
esse papel. Fico muito orgulhoso disso”, afirmou Dr.
Roberto, que recebeu uma placa comemorativa das
mãos do funcionário mais antigo, o piauiense Irineu
Silva do Vale, coordenador do Apoio Administrativo
que começou a trabalhar no HGRS ainda na fase de
construção.
Um dos primeiros ex-diretores do hospital presente na solenidade foi o médico Jairo Macedo
Maia, além do Dr. José Alberto Hermógenes, ex Se-
www.cremeb.org.br
A nova edição do livro “Pareceres Consulta: questões e dilemas éticos do dia a dia médico” foi publicada em novembro e traz como acréscimo à 1ª edição, pareceres do ano de 2008. A seleção feita pela
Consª. Nedy Neves aborda temas como reprodução
assistida, esterilização, transfusão sanguínea, sigilo
médico, entre outros. “Este é um documento importante, pois auxilia os colegas a sanarem dúvidas e
saberem conduzir diversas situações. Muitos desses
pareceres são produzidos com base em leis e em outros pareceres. É uma compilação de documentos e,
por isso, facilita o acesso às informações”, afirma a
Consª. Nedy.
Nesta 2ª edição foram impressos 250 exemplares,
distribuídos para os Conselhos Regionais de Medicina do Brasil, Associação Bahiana de Medicina (ABM),
Sindicato dos Médicos do Estado da Bahia (Sindimed)
e para as Delegacias Regionais do Cremeb.
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Informes
Conheça os novos membros das
Delegacias Regionais do Cremeb
Durante os meses de outubro, novembro e dezembro
aconteceram as cerimônias de posse dos médicos
eleitos para coordenar as atividades das Delegacias
Regionais do Cremeb. Oficialmente, no dia 01 de outubro, iniciou-se a gestão dos membros eleitos, mas
desta vez o Cremeb realizou uma cerimônia de Posse
em cada Regional, na qual a gestão foi simbolicamente transferida dos antigos aos novos membros,
com participação de Conselheiros. Estas cerimônias
foram de outubro de 2009 a janeiro de 2010. As
eleições para membros das Delegacias foram realizadas no interior da Bahia através dos correios,
em julho de 2009, juntamente com as eleições para
Conselheiros Federais.
No dia 20 de novembro o Encontro Especial das
Delegacias Regionais do Cremeb reuniu, na sede do
Conselho, em Salvador, os novos membros das Delegacias baianas. Durante o evento, os médicos receberam informações e esclareceram dúvidas sobre as
atividades que desempenharão nas Delegacias.
As Delegacias Regionais do Cremeb desempenham um importante papel na descentralização das
atividades do Conselho, permitindo que os médicos
e o público em geral do interior baiano disponham
de um canal de comunicação direto e uma representação mais atenta às questões locais.
Acesse www.cremeb.org.br e veja os endereços
e telefones locais, e os membros eleitos para cada
Delegacia.
DELEGACIA REGIONAL DE ALAGOINHAS
EFETIVOS
Dr. José Alberto Lins de Faria – Cremeb 2969
Dra. Maria Francisca Tereza Almeida Guerra – Cremeb 9711
Dra. Betania Gama Botelho – Cremeb 19121
SUPLENTES
Dra. Kelita Verônica Silva Gonçalves Lago – Cremeb 6540
Dr. Luciano Augusto de Carvalho Severo – Cremeb 16244
Dra. Maria Madalena Nóbrega – Cremeb 5417
DELEGACIA REGIONAL DE EUNÁPOLIS
DELEGACIA REGIONAL DE BRUMADO
EFETIVOS
Dr. Dante Coelho Guedes – Cremeb 2867
Dr. Luiz Henrique Maron de Freitas – Cremeb 6511
Dra. Carol Maria Junquilho Trindade – Cremeb 15675
SUPLENTES
Dr. Luciano da Silva Abreu – Cremeb 12789
Dr. Irineu dos Santos Viana – Cremeb 12302
Dr. Cláudio Sergio Trindade Ramos – Cremeb 6315
DELEGACIA REGIONAL DE CAETITÉ
Dr. Pablo Machado Loureiro, Dr. Paulo Chaves de Souza Reges,
Dr. Edvaldo Andrade da Silva, Dr. Luiz Alberto Gonçalves de
Andrade, Dr. Filinto Anibal Alagia Vaz
EFETIVOS
Dr. Luiz Alberto Gonçalves de Andrade – Cremeb 6587
Dr. Edvaldo Andrade da Silva – Cremeb 8536
Dr. Filinto Aníbal Alagia Vaz – Cremeb 17361
SUPLENTES
Dr. Pablo Machado Loureiro – Cremeb 19919
Dr. Anderson Apolinário Arruda – Cremeb 14407
Dr. Paulo Chaves de Souza Reges – Cremeb 9793
DELEGACIA REGIONAL DE FEIRA DE SANTANA
EFETIVOS
Dr. Aderbal Mendes Freire D’Aguiar – Cremeb 8967
Dr. Juliano Mosquera Simões – Cremeb 9460
Dra. Maridelia Jalles Cohim Moreira – Cremeb 1710
Frente: Dr. Alex Fabian, Dra. Adélia Lins, Dr Fred Silveira, Dr.
Renato Assunção. Atrás: Dr. Carlos Santos e Dr. Luiz Mariano
Lopes
EFETIVOS
Dr. Fred Wesley da Silveira – Cremeb 15540
Dr. Alex Fabian Mendes Xavier – Cremeb 18414
Dr. Renato Silveira de Assunção – Cremeb 16304
SUPLENTES
Dr. Erico Guanais Mineiro Neto – Cremeb 3852
Dr. Francisco José Medauar Albuquerque – Cremeb 8968
Dr. Bruno Souza Tavares – Cremeb 15130
DELEGACIA REGIONAL DE ILHÉUS
SUPLENTES
Dr. Luiz Mariano Fernandes Lopes – Cremeb 7078
Dra. Adelia Carla Rodrigues Lins – Cremeb 13355
Dr. Carlos Roberto Rohenkohl E. Santos – Cremeb 14500
DELEGACIA REGIONAL DE CRUZ DAS ALMAS
Dr. Viriato Corrêa e Dra. Laiz Goulart
SUPLENTES
Dr. Hakel Azi de Carvalho Souza – Cremeb 16696
Dr. Ygor Veloso Gomes Silva – Cremeb 17490
Dra. Margareth de Santana Maciel – Cremeb 12944
EFETIVOS
Dra. Laiz Carvalho de Jorge Goulart – Cremeb 8077
Dr. Viriato Luiz Correa Neto – Cremeb 6630
Dr. Ademir Hildo de Medeiros – Cremeb 3664
DELEGACIA REGIONAL DE BARREIRAS
SUPLENTES
Dr. Nei Dortas Montargil – Cremeb 3529
Dr. Ernesto Leite da Silveira – Cremeb 7641
Dr. Jayme de Oliveira Junior – Cremeb 6003
Dr. Julio Cezar Velame, Dr. Aécio Mendes, Dr. Luis Antonio Rocha, Dr. Ivan Barreto da Silva e Dr. Martinho Fernandes Lemos
Dr. Luciano Argolo Reale, Dr. Peres Embiruçu Barreto Junior,
Dr. Paulo Henrique Costa de Souza, Dra. Maria Madalena
Nóbrega, Dra. Kelita Verônica Silva Lago e Dr. Luciano Augusto
de Carvalho Severo
EFETIVOS
Dr. Aécio Mendes Santos – Cremeb 12585
Dr. Ivan Barreto da Silva – Cremeb 10470
Dr. Julio Cezar Vieira dos Santos Velame – Cremeb 14963
EFETIVOS
Dr. Paulo Henrique Costa de Souza – Cremeb 11025
Dr. Peres Embiruçu Barreto Junior – Cremeb 13133
Dr. Luciano Argolo Reale – Cremeb 16563
SUPLENTES
Dr. Martinho Fernandes Ivo Lemos - Cremeb 10790
Dr. Paulo Sergio Freire Dias - Cremeb 6752
Dr. Luis Antonio Oliveira Rocha – Cremeb 5509
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www.cremeb.org.br
DELEGACIA REGIONAL DE IRECÊ
Da esquerda para a direita (atrás): Dr. Jefferson de Oliveira, Dr.
Antônio Carlos Almeida e Dr. Marciel Franca. Da esquerda para
a direita (frente): Dr. Allan de Oliveira, Dra. Edda Patrícia de
Carvalho e Dra. Joelma Vaz de Matos
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
EFETIVOS
Dr. Jefferson Luciano Batista de Oliveira – Cremeb 12946
Dr. Antonio Carlos Oliveira Almeida – Cremeb 9911
Dr. Marciel Dourado Franca – Cremeb 15542
SUPLENTES
Dr. Allan Batista de Oliveira – Cremeb 12123
Dra. Joelma Vaz Bastos de Matos - Cremeb 14243
Dra. Edda Patrícia Pinto de Carvalho – Cremeb 12511
DELEGACIA REGIONAL DE ITABERABA
EFETIVOS
Dr. Carlos Souto Aderne – Cremeb 2802
Dr. José Amâncio Ramos Prisco – Cremeb 3512
Dr. Eudes Ferreira da Silva – Cremeb 9810
EFETIVOS
Dr. Fernando Costa Vieira – Cremeb 12908
Dr. Luiz Cláudio Teixeira de Rezende – Cremeb 17510
Dr. José Silva Andrade – Cremeb 2594
SUPLENTES
Dr. Suterlanio Teixeira Rocha - Cremeb 5408
Dr. Alessandro Luigi Passos Costa - Cremeb 14766
Dra. Ana Claudia Sampaio Oliveira – Cremeb 12356
EFETIVOS
Dra. Jamile Soares de Araújo – Cremeb 6554
Dr. Roberto Micol Bidart – Cremeb 6935
Dr. Joede Siloni Azevedo Alves – Cremeb 13565
DELEGACIA REGIONAL DE JUAZEIRO
DELEGACIA REGIONAL DE SERRINHA
Dra. Luciene Nascimento Seixas, Dr. Carlos Augusto Cruz, Dr.
André Luiz Barbosa Rocha e Dra. Candice Oliveira Benevides
Dr. Pedro Augusto Nonato Costa, Dr. Augusto Agripino Braúna,
Regiane Silva Souza, Cons. Marco Antonio , Dr. Renato Hermes
B. Gonsalves Junior e Dr. José Andrade da Silva
EFETIVOS
Dr. Carlos Augusto da Cruz – Cremeb 5325
Dr. André Luiz Barbosa Rocha – Cremeb 14237
Dra. Candice de Oliveira Benevides – Cremeb 18638
EFETIVOS
Dr. Augusto Agripino Braúna – Cremeb 3874
Dr. José Andrade da Silva – Cremeb 4205
Dr. Luiz Delfino Mota Lopes – Cremeb 8773
SUPLENTES
Dra. Luciene Nascimento Seixas – Cremeb 17432
Dr. Lindon Jonhson Batista de Oliveira – Cremeb 12577
Dr. Joismar Sento-Sé Souza Duarte – Cremeb 17307
SUPLENTES
Dra. Maria Walkiria Moreira Nunes – Cremeb 4523
Dr. Pedro Augusto Nonato Costa – Cremeb 2342
Dr. Renato Hermes Borges Gonsalves Junior – Cremeb 14241
SUPLENTES
Dra. Josefa Monteiro dos Santos – Cremeb 9749
Dr. Marco Antonio Gomes de Araújo - Cremeb 7997
Dr. Renato Jaime Almeida Souza – Cremeb 11929
SUPLENTES
Dr. Geraldo José de Araújo Bensabath – Cremeb 7044
Dr. Benelson Alves de G. Carvalho – Cremeb 4585
Dr. Wilson Luiz Andrade Bastos – Cremeb 4972
DELEGACIA REGIONAL DE ITABUNA
EFETIVOS
Dr. Almir Alexandrino do Nascimento – Cremeb 5772
Dra. Doris Marta Ladeia Vilas Boas Reis – Cremeb 4974
Dra. Neyde Vinhatico Pontes – Cremeb 7846
SUPLENTES
Dr. Emmanuel Conrado Sousa – Cremeb 8868
Dr. Marcelo Araújo – Cremeb 9992
Dra. Angela Viana Setenta Afonso Ferreira – Cremeb 5642
DELEGACIA REGIONAL DE ITAPETINGA
EFETIVOS
Dr. Luiz Carlos Costa Faleiro – Cremeb 3244
Dr. Jivago Nascimento Queiroz – Cremeb 15357
Dra. Adriana Souza da Fonseca Cruz – Cremeb 12338
SUPLENTES
Dr. Artur Emilio de Carvalho Franca – Cremeb 11376
Dra. Maria José Alves de Souza Pinto – Cremeb 3371
Dr. Carlos Alberto Brito Pio – Cremeb 5324
DELEGACIA REGIONAL DE JACOBINA
DELEGACIA REGIONAL DE TEIXEIRA DE FREITAS
DELEGACIA REGIONAL DE PAULO AFONSO
EFETIVOS
Dr. Frederico Augusto Costa Reis – Cremeb 17477
Dr. Ronald Coelho Rodrigues Filho – Cremeb 8958
Dr. Celidone Luiz Tenório Barboza de Deus – Cremeb 9955
SUPLENTES
Dra. Maria Gleide Batista – Cremeb 11321
Dr. Francisco Pereira de Assis - Cremeb 6159
Dr. Homero Henrique de Almeida Barbosa – Cremeb 16896
DELEGACIA REGIONAL DE SANTO ANTONIO DE JESUS
Em pé da direita para a esquerda: Dra. Maria da Conceição
Moraes Coelho P. Ferreira, Dra. Maria Elisabete Alves de Carvalho, Dr. Adelço Mota Carvalho, Dra. Amélia Augusta Gomes de
Pinho e Dra. Vânia Julita Ferreira Bulhões Maia
EFETIVOS
Dra. Maria Elisabete Alves de Carvalho – Cremeb 6551
Dra. Amélia Augusta Gomes de Pinho – Cremeb 11478
Dra. Maria da Conceição Moraes Coelho P. Ferreira – Cremeb 7588
SUPLENTES
Dra. Vânia Julita Ferreira Bulhões Maia – Cremeb 5124
Dra. Ivana Cristina Lima Aquilo Ferreira – Cremeb 9024
Dr. Adelço Mota Carvalho – Cremeb 5454
DELEGACIA REGIONAL DE JEQUIÉ
Dr. Marcel Coelho Soares Machado, Dr. Cláudio Ferreira Chagas, Dra. Cidália Maria L. de Araújo Auad, Dr. Saulo Edward
Oliveira Menezes e Dr. José Ronaldo da Silva
EFETIVOS
Dr. Cláudio Ferreira Chagas – Cremeb 11730
Dra. Cidália Maria Limoeiro de Araújo Auad – Cremeb 9640
Dr. Carlos Alberto Araújo Junior – Cremeb 12972
SUPLENTES
Dr. Saulo Edward Oliveira Menezes – Cremeb 14717
Dra. Marcel Coelho Soares Machado - Cremeb 18353
Dr. José Ronaldo da Silva – Cremeb 11790
Dra. Ana Cristina Wanderley, Dra. Maria Nazarth, Dr. Domingos Freitas, Dra. Vilma Carla dos Reis, Dr. Gilvandro Couto,
Cons. Carlos Caires e Dr. Jorge Eloy
EFETIVOS
Dra. Vilma Carla Sarmento dos Reis – Cremeb 10309
Dra. Ana Cristina Marcilio Fiusa Wanderley – Cremeb 6658
Dr. Gilvandro Sacramento Couto – Cremeb 9182
SUPLENTES
Dr. Domingos Claudison Freitas – Cremeb 9226
Dra. Maria Nazareth Veiga Pessoa Coni - Cremeb 7384
Dr. Jorge Elias Eloy – Cremeb 13623
DELEGACIA REGIONAL DE SENHOR DO BONFIM
DELEGACIA REGIONAL DE VITÓRIA DA CONQUISTA
EFETIVOS
Dr. Luis Cláudio Menezes de Carvalho – Cremeb 9068
Dra. Valéria Ladeia Santos – Cremeb 8636
Dr. Joás Meira Cardoso – Cremeb 8219
SUPLENTES
Dra. Vitória Maria Dantas Muniz – Cremeb 4194
Dr. Jô Luis Passos Andrade – Cremeb 13888
Dr. Nilton Coutinho Garcia – Cremeb 9352
DELEGACIA REGIONAL DE BOM JESUS DA LAPA
EFETIVOS
Dr. Edson Willer Flores Bittencourt – Cremeb 5706
Dr. Ceres Leonidia Leão de Magalhães – Cremeb 9280
Dra. Carla Rejane dos Santos e Souza – Cremeb 18222
SUPLENTES
Dr. Flávio Roberto Gondim Gomes - Cremeb 5535
Dra. Maria Aparecida Almeida David da Silva – Cremeb 7982
Dr. Flávio Gontijo Maciel – Cremeb 17609
Dr. Luiz Cláudio Rezende, Dr. José Andrade, Dr. Suterlanio
Rocha, Dra. Ana Cláudia Oliveira, Dr. Fernando Vieira e Dr.
Alessandro Costa
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Dr Joede Siloni Azevedo Alves, Dra. Jamile Soares de Araújo e
Dr. Roberto Micol Bidart
www.cremeb.org.br
As fotos desta seção foram enviadas pelas próprias Delegacias
Regionais, conforme solicitação da presidência do Cremeb.
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Ética Médica
Crédito: Prophoto
Curso aborda o Direito Médico na
Anestesiologia
Dr. Caires Meira (Sindimed), Cons. Jorge Cerqueira e Cons. Federal Jecé Brandão
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advogada Camila Vasconcelos, mestre em Bioética
e professora do curso de Medicina da Universidade
Federal da Bahia. Para a palestrante, o princípio da
autonomia e a eficiência comunicativa devem ser
valorizados do início ao fim da relação.
À tarde, as atividades foram reabertas com o deCrédito: Prophoto
O vice-presidente do Cremeb e anestesiologista, José Abelardo Meneses,
coordenou o Curso
bate sobre transfusão de sangue para Testemunhas
de Jeová. Camila Vasconcelos explicou que há um
conflito entre o direito à vida e o direito à liberdade
de culto, ambos resguardados por nossa Constituição. Mais à frente, Dr. Gamil Föppel tratou novamente da recusa de tratamentos por pacientes: “Se o
médico concorda com a recusa do tratamento, pode
ser processado por omissão de socorro e homicídio
culposo; se discorda e trata o paciente, pode ser acusado de constrangimento ilegal”, explanou.
O Cons. Federal Jecé Brandão apresentou o tema
Medidas Preventivas de Erros Médicos em Anestesiologia. “A poderosa medicina tecnológica atual
provoca, entretanto, danos a pacientes decorrentes
de iatrogenias e de atos médicos culposos. A freqüência destes danos pode torná-los o principal
problema de saúde pública no Ocidente neste século
XXI”, explicou. Apresentou também quatro deveres
do médico em exercício: informação, atualização,
vigilância e abstenção de abuso. Um dos pontos altos de sua apresentação foi a ênfase no equilíbrio
www.cremeb.org.br
Crédito: Prophoto
O Cremeb participou do Curso de Direito Médico
realizado no dia 14 de novembro, como atividade
Pré-Congresso Brasileiro de Anestesiologista (56ª
edição). O curso foi coordenado pelo anestesiologista e vice-presidente do Cremeb Cons. José Abelardo Meneses e contou com a presença do presidente
do Cremeb, Cons. Jorge Cerqueira, do presidente do
Sindimed-BA, José Caires Meira e dos representantes da Bahia no CFM, Conselheiros Federais Jecé
Brandão e Ceuci Nunes.
A abertura do Curso foi realizada pelo Cons.
Jorge Cerqueira, que falou sobre o Novo Código de
Ética Médica, aprovado em setembro. O primeiro a
palestrar foi o advogado especializado em direito
médico, Leonardo Vieira, apresentando uma questão polêmica: os procedimentos médicos devem ser
realizados tendo o médico uma obrigação de meios
ou de resultados? Vieira explicou que as correntes jurídicas se dividem. Enquanto muitos acreditam
que um médico age sob obrigação de garantir resultados, tendo que provar sua inocência, ele acredita
que na medicina não se pode indenizar em regra, ou
seja, sem que se prove a culpa do profissional. Em
seguida, a Consª. Federal suplente Ceuci Nunes fez
uma explanação sobre o funcionamento dos Conselhos Regionais e esclareceu que qualquer processo
tem início em uma denúncia que chega ao Conselho
por meio escrito, formal ou de ofício, quando de conhecimento público.
A Consª. Lúcia Arbex ressaltou em sua palestra
a importância da documentação na Anestesiologia
que funciona não apenas para resguardar o médico,
mas também como fonte de informação para outros
profissionais da saúde ou futuras anestesias do paciente. Aponta quatro registros a serem preenchidos
pelo anestesiologista: ficha de avaliação pré-anestésica, termo de consentimento informado, ficha de
anestesia e ficha de recuperação pós-anestésica. O
tema relação médico - paciente foi resgatado pela
psico-emocional dos médicos e na concentração no
“aqui e agora” como medida de prevenção de erros.
“É fundamental investir na qualidade de vida e estabilidade psíquica para estar inteiro no momento do
atendimento”, afirmou.
Na palestra seguinte, Dr. Fernando Santana ressaltou a função da prova como aproximação entre
a verdade formal e a verdade material, destacando
que a prova pericial pode afastar a necessidade de
demais provas. “Quando o delito deixa vestígios é
indispensável a perícia, que não pode ser suprida
nem mesmo pela confissão do réu” explicou.
Dr. Ricardo Maurício Freire, professor de Direito da Ufba e da Faculdade Baiana de Direito, apresentou o tema Dignidade da Pessoa Humana Como
Valor Ético-Jurídico na Relação Médico-Paciente,
ressaltando a importância da comunicação e do reconhecimento da autonomia do paciente. “O resgate
da aproximação na relação médico-paciente é um
elemento capaz de diminuir tensões e aumentar a
satisfação do paciente”, completou. Na última palestra do Curso, o Desembargador Miguel Kfouri Neto
expôs algumas peculiaridades da anestesiologia,
enfatizando que é considerada, pela doutrina atual, como uma obrigação de meio. “Aqui se encontra
o ponto fundamental: a anestesia nunca representa um fim em si mesma, mas o meio necessário à
realização de outros atos médicos, particularmente
cirúrgicos.” - afirmou. Por isto caberia ao paciente
que se sentiu lesado provar a culpa do médico anestesiologista.
Dr. Fernando Santana foi um dos palestrantes da área do direito
Para o Cons. José Abelardo Meneses, o Curso
foi mais uma oportunidade de interação e troca de
experiências entre os profissionais de medicina e
direito, desta vez voltada para os colegas anestesiologistas. “O Cremeb já tem promovido este tipo de
encontro, a exemplo do Seminário sobre Responsabilidade Médica, realizado anualmente. Trazer a
discussão interativa entre doutrina e prática para
dentro de um congresso nacional é uma iniciativa
que devemos reproduzir” – explicou.
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Olho Clínico
Crédito: Sindimed-ba
Assembleias reforçam luta por
honorários médicos dignos
Cons. José Márcio Maia apresentou as propostas de reajuste da Unidas
e Promédica
Em 30 de novembro a Assembleia dos Médicos, realizada na sede da Associação Baiana de Medicina
(ABM), foi marcada pela unânime necessidade de
reforçar a luta em prol de honorários justos para
os médicos. A reunião foi convocada pelo Sindicato
dos Médicos no Estado da Bahia (Sindimed), Cremeb
e ABM e apontou a necessidade de nacionalização
e fortalecimento do movimento para a adoção da
Classificação Brasileira Hierarquizada de Procedimentos Médicos (CBHPM).
Os assuntos em pauta foram a relação dos médicos com a saúde suplementar e o piso salarial para
os setores público e privado dos médicos baianos. O
aumento do piso salarial do setor privado para R$7
mil é defendido pelo Projeto de Lei 3.734/2008 que
está em tramitação na Câmara Federal. Em relação
ao setor público, debate-se a criação de uma carreira
de estado para os médicos, como já existe para os
profissionais do direito. Os assuntos da assembleia
constituem polêmicas e questões fundamentais ligadas à prática da profissão médica e sua remuneração, mas a questão central foi a negociação de
honorários com operadoras de planos de saúde.
Foi ponto comum entre os participantes que as
remunerações concedidas pelos planos de saúde estão aquém do que seria digno para uma boa prática
da medicina. E para os médicos uma boa prática está
condicionada à possibilidade de atender os pacientes
com tempo suficiente para investigar a integralidade do contexto que pode influenciar em seu estado
de saúde, realizando exames e procedimentos com
as melhores técnicas disponíveis para o tratamento
ou diagnóstico. A realidade atual tem levado grande parte da classe médica a assumir cargas intensas
de trabalho, atender sob pressão de curto tempo a
grande número de pacientes, e descartar os melhores
recursos disponíveis em função do custo superior ao
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
que as tabelas dos planos de saúde cobrem.
A Assembleia também teve o importante papel
de apresentar os avanços da Comissão Estadual de
Honorários Médicos (CEHM), que desde 2004 busca
negociações com operadoras de saúde para melhorar a remuneração dos médicos. Na ocasião, foram
apresentadas as propostas de reajuste de honorários
pelas empresas Promédica e Unidas, feitas a partir
da mediação da CEHM.
A proposta da Promédica foi recusada por prever
remunerações diferenciadas para as especialidades.
A proposta do grupo Unidas, que eleva o valor unitário das consultas de R$42 para R$45 e reajusta
em 5% os portes (grupos de procedimentos médicos)
foi aprovada e deve ser implantada a partir de 1º
de janeiro de 2010. De acordo com o Coordenador
da CEHM, Cons. José Márcio Maia, “o problema dos
honorários é nacional mas, com o reajuste do grupo
Unidas estamos entre as melhores situações em relação aos outros estados do Brasil. Este segmento é
o que se tem mostrado mais receptivo desde o início
do Movimento pela Valorização dos Honorários Médicos” – afirma.
O presidente do Sindimed, José Caires Meira, faz
uma ressalva: “É uma proposta que ainda não alcança o patamar mínimo da última edição da CBHPM.
Nossa intenção é manter a mobilização e o diálogo
constante com as operadoras para a valorização dos
honorários.”
O Presidente da ABM, Antonio Carlos Vieira Lopes, manifestou opiniões incisivas com relação à
saúde suplementar brasileira. Para ele, os honorários mal pagos forçam o médico a ferir o Código de
Ética Médica, por não poder oferecer as condições
de atendimento ideais para o paciente. “Com as baixas remunerações, o médico não pode arcar com os
custos da medicina que ele pratica”, explica Vieira
Lopes. Como solução para este problema, vai mais
longe: “Defendo o descredenciamento dos médicos
dos planos de saúde, o médico não deveria ter envolvimento com o plano. O paciente deveria pagar e
depois buscar seu reembolso” – afirma.
Para Dr. Caires esta seria uma solução ideal para
a categoria, mas foge à realidade. “Como sindicalista, meu compromisso é defender o que a maioria dos médicos quer, e o descredenciamento é uma
proposta sem adesão, pois o número de médicos que
gostaria de continuar credenciado é muito grande. O
papel das entidades é lutar pelo ideal e abraçar o que
é possível. Sabemos, no entanto, que é preciso uma
mobilização da categoria para conseguir resultados
melhores. Nossa idéia é de que a CBHPM seja adotada e que os honorários sigam o que ela determina.”
Para o presidente do Cremeb, Cons. Jorge Cer-
www.cremeb.org.br
queira, o ponto mais importante é a retomada da
luta pela dignidade médica, pela CBHPM, e por uma
remuneração justa para os médicos. “Este movimento nasceu na Bahia e esperamos que renasça com
força e se espalhe pelo Brasil”, afirmou.
Negociação com a Promédica
Para deliberar exclusivamente sobre a nova proposta da Promédica, uma nova assembleia aconteceu
em 14 de dezembro na sede da ABM. Na ocasião,
o coordenador da CEHM, Cons. José Márcio Maia,
apresentou o valor único para todas as especialidades, obtido através de nova negociação com a operadora: R$38 para consultas ambulatoriais (antes
era R$33,60). O conselheiro falou também sobre o
compromisso reafirmado pela Promédica de unificar
o valor de consultas hospitalares em quarto e enfermaria, que passa a ter o valor adotado para consulta
em quarto.
Cons. José Márcio informou que a Comissão Estadual está em contato com a Golden Cross e com
Medial – recentemente incorporada à operadora
Amil – para obter propostas de reajuste destas empresas.
Discussões nacionais
A Comissão Nacional de Consolidação e Defesa da
CBHPM esteve reunida com os representantes das
Comissões Estaduais de Honorários Médicos em 1º
de dezembro, na sede da AMB, em São Paulo.
Um dos principais pontos discutidos na reunião
foi a tramitação do PLC 39/07, que referenda o uso
da CBHPM. O Cons. José Márcio informou que as
Comissões buscam uma audiência com o Senador
Sérgio Guerra para acelerar a tramitação do Projeto
de Lei de autoria do deputado Inocêncio de Oliveira.
A audiência com o Senador relator deve contar também com a presença de representantes do Conselho
Federal de Medicina, Associação Médica Brasileira e
Federação Nacional dos Médicos.
Em 22 de janeiro uma reunião da Comissão Nacional com representantes das Comissões Estaduais
acontece em Brasília, para discutir assuntos de interesse da categoria com a Comissão de Saúde Suplementar do Conselho Federal de Medicina.
Em 2010 as assembleias serão
bimestrais
Em âmbito estadual, ficou decidida a realização de
assembleias bimestrais, reunindo as entidades médicas (Cremeb, Sindimed e ABM), sociedades de especialidades e todos os médicos interessados. O Portal
do Cremeb divulgará, assim que definida, a agenda de
assembleias para discussão de honorários médicos.
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9
Homenagem
Crédito: arquivo pessoal
Cons. Ubaldo Porto Dantas recebe
Medalha de Mérito Oswaldo Cruz
Recebendo a medalha Oswaldo Cruz do Ministro da Saúde José Gomes Temporão
Em 18 de novembro o Conselheiro Ubaldo Porto
Dantas recebeu, das mãos do Ministro da Saúde,
José Gomes Temporão, a Medalha Oswaldo Cruz, na
categoria Ouro.
A medalha Oswaldo Cruz foi criada através do
decreto 66.988, de 31 de julho de 1970. A honraria é
destinada a personalidades nacionais e estrangeiras
de destaque na área da saúde pública que tenham
contribuído, direta ou indiretamente, para o bemestar físico e mental da coletividade brasileira. A escolha dos nomes é feita anualmente pelo presidente
da república, mediante a apresentação de uma lista
de candidatos fornecida pelo ministro da Saúde. A
Medalha de Mérito Oswaldo Cruz é concedida nas
categorias bronze, prata e ouro.
A cerimônia aconteceu durante a abertura da 9ª
Mostra Nacional de Experiências Bem Sucedidas em
Epidemiologia, Prevenção e Controle de Doenças,
no Golden Tulip Brasília Alvorada, na capital nacional.
Saiba mais sobre o médico, professor,
ex-secretário de saúde, ex-prefeito,
ex-deputado e Conselheiro Ubaldo
Dantas
Nascido em 1937, em Itabuna, Ubaldo Porto Dantas tem orgulho de dizer que nasceu na sombra do
cacau: “Venho de família simples, e sonhava os sonhos de cidade de interior. Quando vim pra capital,
as pessoas falavam de profissões que eu nem sabia
que existiam. Mas eu sabia que ser médico era importante. Eu pensava: o médico pode salvar vidas”
– comenta.
Mas Ubaldo Dantas não é um médico que salvou
vidas como a maioria dos médicos o faz. Se formou
em medicina, pela UFBA, fez residência em clínica
no Hospital Universitário Professor Edgard Santos e
estágio em cardiologia no Hospital das Clínicas da
10
USP. Montou uma clínica em Itabuna, e participou
da fundação do Hospital Santa Maria Goretti.
Até ali sua trajetória não era completamente diferente da de muitos médicos. A história começou
a mudar quando, por causa dos efeitos da Crise do
Cacau em seu consultório, deixou a cidade de Itabuna. Em Salvador, trabalhou na “Clínica Atemde”,
onde conheceu o médico Jorge Cerqueira (atual presidente do Cremeb) e se tornou Professor Assistente
do Departamento de Medicina Preventiva da FMBUFBA. Foi nessa época que diz ter se aproximado
do socialismo e começado a se incomodar profundamente com a dependência do dinheiro para se ter
assistência à saúde no país.
Em 1972 se mudou para Londres, com a esposa,
Maria Rita Coelho Dantas e os 3 filhos “ainda pequenos”. Durante o mestrado em Medicina Social, na
London School of Hygiene and Tropical Medicine,
começou a se preparar para dar sua grande contribuição à saúde brasileira: participar da construção
do Sistema Único de Saúde – o SUS.
Retornando ao Brasil, em 74, Ubaldo foi convidado pelo professor Roberto Santos para viajar pelo
interior baiano. “Em Londres estudei os sistemas de
saúde comparados de muitos países, estudei o mundo, e aqui vi o panorama da saúde no nosso estado.
Era feio, difícil” - relembra. Quando Roberto Santos
foi eleito governador da Bahia, o intimou para ajudar a transformar esta realidade. “Ele me chamou e
disse: você vai ser Secretário de Saúde do Estado. E
isso mudou inteiramente a minha vida. Para certos
cargos, como esse, é preciso ter disponibilidade integral”.
Ubaldo aponta alguns dos marcos de sua gestão
como Secretário de Saúde: a construção de mais de
400 unidades de saúde e 23 hospitais – entre eles
o Hospital Geral Roberto Santos – e o treinamento
intensivo dos profissionais de saúde do Estado.
www.cremeb.org.br
De 1978 a 1983 Ubaldo foi deputado federal,
usando, desde sua primeira campanha, o slogan
Saúde para todos. “A OMS lançou a campanha com
este lema bem depois” – se vangloria. O Deputado
Ubaldo coordenou o 1º Simpósio de Política Nacional de Saúde, que teve em sua pauta assistência pública, saneamento e nutrição. “Foi a primeira vez em
que o governo discutiu as políticas de saúde com
mais de 700 profissionais de saúde. Estávamos caminhando em direção ao SUS” – comenta. Durante
seu mandato defendeu e aprovou a ampliação do
Programa de Interiorização das Ações de Saúde e
Saneamento (PIASS) para as zonas de maior concentração de pobreza, adaptado às realidades de
cada local. “O PIASS foi o precursor do Programa de
Saúde na Família (PSF)” – explica.
Ubaldo foi prefeito de Itabuna de 1983 a 1989,
numa gestão que afirma ter sido marcada por obras
de saneamento e ações de saúde. “Itabuna foi um laboratório para diversos programas em convênio com
o Governo Federal nas áreas de moradia, educação
e saúde. Ser prefeito é fazer clínica geral” – reflete,
comparando a gestão com sua profissão.
Antes de assumir o cargo de deputado federal
novamente, como suplente de Jutahy Magalhães
(em 1996), Ubaldo ocupou ainda o cargo de Assessor Especial da Secretaria de Assistência à Saúde do
Ministério da Saúde, função que exerceu até 1998.
Já aposentado, em 2008, Ubaldo decidiu buscar
um novo desafio, se candidatando às eleições para
Conselheiro do Cremeb. A chapa da qual fazia parte
foi vitoriosa, e desde então tem contribuído com sua
experiência e competência para promover o exercício ético da medicina na Bahia.
Quando perguntado sobre a possibilidade de voltar ao cenário político como deputado, não hesitou:
“Se mudassem as regras do jogo (fala sobre eleição
por partidos e financiamento de campanha) eu seria
candidato novamente. O SUS merece uma atividade
de reforma e evolução muito grande, o PSF também.
Os profissionais de saúde precisam de uma carreira
no estado e a educação primária precisa se tornar
federal”. E fechou sua fala com frases de efeito, que
merecem nossa reflexão: “O mundo não está terminado. A democracia é um método, e não um fim, e
por isso precisa ser revista e aperfeiçoada.”
Quando questionado sobre a Medalha de Mérito,
Ubaldo foi humilde: “Eu nem sei direito por que me
deram esta Medalha. Eu devo ter contribuído mesmo” – disse, rindo.
Veja na versão do Portal do Cremeb as fotos da trajetória do Cons.
Ubaldo.
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Olho Clínico
Crédito: Programa Bem Nutrir
Programa da Fundação José Silveira
combate a desnutrição
Os resultados da pesquisa foram apresentados em palestra no IBIT
A fome hoje é resultante não só da pouca disponibilidade de alimentos para os grupos de baixa renda,
mas também da má qualidade dos alimentos – esta é
a justificativa para a criação do Programa Bem Nutrir,
da Fundação José Silveira. Desenvolvido para combater as doenças agravadas pela má nutrição através
de ações educativas e complementação alimentar,
o Programa realiza a avaliação nutricional e acompanhamento de pacientes entre 2 e 15 anos. Desde
1999, dos 7.775 participantes atendidos pelo Bem
Nutrir nos municípios de Itaparica, Nazaré e Santo
Amaro da Purificação, na Bahia, 21% apresentaram
diagnóstico nutricional alterado, o que corresponde a
1.640 crianças e adolescentes.
Em 2009 o Bem Nutrir completou 10 anos, e o
presidente do Cremeb, Cons. Jorge Cerqueira, foi um
dos convidados especiais na sessão comemorativa
ocorrida no auditório do IBIT, em 26 de novembro.
A sessão apresentou os resultados da pesquisa “Situação Clínica, Nutricional e Social de Crianças e Ado-
lescentes Acompanhadas pelo programa Bem Nutrir
em Áreas de Vulnerabilidade Social”, que levantou,
de abril a outubro de 2009 os dados coletados entre
2005 e 2008. O trabalho é de autoria da médica Dolores Fernandez e da nutricionista Adriana Leal, que
atuam no Programa.
78% dos pacientes avaliados pela pesquisa sofriam de desnutrição
A pesquisa selecionou 75 participantes de Salvador
que tiveram acompanhamento por 02 anos consecutivos. As autoras abordaram diversos aspectos, desde
a renda familiar à estatura média das crianças e adolescentes, além do período de amamentação e análise
de ocorrências de parasitoses e infecções. O estudo
confirmou que desnutrição e deficiências alimentares
estão diretamente ligadas ao nível sócio-econômico
da população – 60,3% das crianças com baixo peso e
risco nutricional vivem em famílias com renda mensal menor que 01 salário mínimo.
Um total de 78,7% dos pesquisados apresentou
algum grau de desnutrição: 34,7% apresentou risco
nutricional, 42,7% baixo peso para idade e 1,3% peso
muito baixo para idade. Cresce também o número de
crianças e adolescentes com sobrepeso ou obesidade
(21,3%). De acordo com a pesquisa, nestes casos o risco está na fome “oculta”, provocada pela má qualidade alimentar. Esta fome, caracterizada pela obesidade,
também pode ser considerada como uma doença da
pobreza, pois advém da alimentação desequilibrada,
favorecendo deficiências nutricionais. Para os profissionais de saúde, a influência dos pais tem um papel
importante na definição de hábitos e escolhas alimentares dos filhos.
Outro fator preocupante e diretamente ligado
à desnutrição e às condições ambientais na qual a
criança vive é a baixa estatura para idade. Dentre
os avaliados, 36% apresentaram déficit de estatura
(crescimento aquém do esperado) enquanto no mundo todo, incluindo o Brasil, a prevalência é de 7%.
O Nordeste, em particular, apresenta porcentagem de
desnutrição por baixa estatura para idade de 5,7%
(dados da Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde da Criança e da Mulher do ano de 2006). Dentre
as conseqüências dos déficits de crescimento na infância, encontram-se prejuízos no desenvolvimento
psicomotor, baixo rendimento escolar e menor capacidade produtiva na vida adulta e em meninas adolescentes, como complicações no parto e maior incidência de recém-nascidos com baixo peso.
Para saber mais sobre o Programa Bem Nutrir acesse o site da
Fundação José Silveira – www.fjs.org.br
Recadastramento Médico: Cremeb aguarda 75% dos médicos
baianos até maio
Apesar da chegada do prazo final para o Recadastramento Médico, em de maio de 2010, o último Relatório do Conselho Federal de Medicina de 2009
mostrou que somente 25% dos médicos baianos
realizaram o processo integral que inclui as etapas
online e presencial do processo. Isso se comprova
em dados que colocam a Bahia em 4° lugar na realização da etapa online (com 52% dos inscritos) e em
8° lugar na realização das duas etapas.
O Recadastramento é gratuito e obrigatório e
tem como objetivo atualizar os dados dos médicos
e emitir uma nova cédula de identidade médica.
Confeccionado na Casa da Moeda do Brasil, o documento garante mais segurança na identificação e
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
contratação de profissionais inscritos e ativos.
A grande preocupação neste momento é com a
etapa presencial, que consiste em entrega de documentos e coleta de assinatura na sede do Cremeb ou
Delegacia Regional em horário previamente agendado. Desde setembro o Cremeb tem realizado mutirões em sábados determinados para atender aos
médicos que têm dificuldade de horários durante
a semana. Sem a conclusão da etapa presencial, o
Recadastramento não tem validade. Como 75% dos
médicos ainda não a realizaram, até maio a demanda será crescente, e o atendimento, que hoje pode
ser agendado para o mesmo dia, deve ficar mais
concorrido.
www.cremeb.org.br
Para aqueles que já concluíram o Recadastramento, é necessário buscar a carteira na sede do
Cremeb ou Delegacia Regional. De acordo com o
relatório do Recadastramento, 1.465 carteiras estão
disponíveis e não foram retiradas. Embora o CFM
esteja encarregado de enviar o e-mail avisando sobre a disponibilidade do novo documento, o Cremeb
tem reforçado a mensagem para os médicos inscritos na Bahia. Para saber se sua nova cédula médica
já está disponível, envie um e-mail para [email protected] ou ligue para 71 3339 2801.
11
Não deixe para se recadastrar na última hora, acesse www.cremeb.org.
br e inicie seu Recadastramento. 11
Artigo
A Residência Médica e o SUS:
distorções e propostas de soluções
Criada no final do século XIX, a Residência Médica (RM) chegou ao Brasil
nos anos 40, e no Nordeste em 1958,
onde o primeiro programa foi implantado no Hospital das Clínicas da
UFBA. Embora outras pós-graduações
tenham surgido, a RM continua sendo
mundialmente a mais importante forma de especialização médica (TavaresNeto, 2009).
Inicialmente elitizada, a RM ampliou-se, abrangendo desde áreas gerais até as altamente especializadas.
Com o vertiginoso aumento do conhecimento e das competências exigidos
para o exercício da Medicina; e com as
deficiências dos cursos de graduação,
a RM tornou-se passagem obrigatória
antes da plena prática profissional. Os
concursos de RM passaram a ter mais
importância para os estudantes que
a formação, e o internato deixou de
ser encarado como etapa fundamental
de treinamento, para ser visto como
um “impedimento” à preparação para
os processos seletivos. A ampliação
da RMs, essencialmente financiadas pelo setor público (SUS), mesmo
quando inseridas em serviços privados, faz com que hoje os candidatos
disputem mais os serviços do que as
vagas. Áreas como Pediatria e Nefrologia permanecem sem ocupar todas
as vagas oferecidas. Será importante
fazer a transição das atuais provas de
seleção, para a adoção de um sistema
que valorize também a avaliação processual dos candidatos ao longo de
sua formação acadêmica, sem cair no
subjetivismo das entrevistas nem nas
custosas fórmulas importadas de provas com simulações práticas.
Os programas de RM, com a ampliação, passaram a ser forma de utilização de mão de obra barata e sem
direitos trabalhistas, nas instituições
privadas e públicas. As décadas de
70 e 80 foram marcadas por lutas dos
Médicos Residentes (MR) por direitos trabalhistas mínimos, como piso
salarial, definição de jornada de trabalho, e licença-maternidade. Essas
lutas culminaram com a constituição
12
da Comissão Nacional de RM ligada
ao MEC, e na promulgação de leis que
regulam o sistema de RM (Presidência
da República, 1977).
A regulamentação, por essas leis,
da formação preliminar em áreas gerais, antes das especializadas, fez com
que essas grandes áreas passassem a
ser vistas por muitos apenas como uma
etapa de menor valor. Se as conquistas trabalhistas foram necessárias para
a valorização da RM, por outro lado,
criaram conflitos entre treinamento
e trabalho. Vista como um emprego
provisório, a RM perde em aprendizado vivencial, e joga para um futuro imprevisto a aquisição de competências, já
postergada
no internato.
A quebra da dedicação
exclusiva,
sem dúvida necessária para
a sobrevivência dos
MR,
fez
com
que
muitos jovens se dividam entre a RM e plantões
externos, com sobrecarga de trabalho,
reduzindo a presença nos serviços.
Não é incomum que MRs recusem
plantões da RM sob alegação de falta de supervisão adequada, enquanto
dão plantões externos “selvagens” de
emergência, sozinhos. As reduções
“informais” de carga horária da RM,
longe de resolver essa sobrecarga, só
aumentam os vínculos externos. Esses aspectos são problemas hoje discutidos em vários países. É necessário
rever as condições para permanência
nos locais de treinamento, incluindo
melhoria da remuneração profissional
e da supervisão. (Lypson, Hamstra et
al., 2009).
A despeito do maciço financiamento pelo SUS, os egressos da RM não
necessariamente retornam a serviços
públicos ao término da especialização.
A fixação dos médicos no setor público ao fim da RM depende de vários
fatores, como remuneração, condições
de trabalho e valorização profissional. Entretanto, mesmo em áreas onde
o SUS remunera bem, a carência de
especialistas nos serviços públicos
faz com que os gestores questionem
a manutenção de programas de RM e
redefinam áreas estratégicas para sua
implementação (SEGTS/SeSu, 2009).
O descompromisso das RMs para
com as necessidades do SUS torna inevitável o questionamento do financiamento público, ameaçando essa forma
de
pósgraduação.
Repensar
os programas, valorizando
atividades
nos níveis
primários
e
secundários de
atenção;
fortalecer
o acesso à
atenção especializada
através dos sistemas de regulação;
valorizar a referência e contra-referência, e a continuidade de cuidados
através da atenção domiciliar e dos
programas de saúde da família, bem
como inserir as RMs nos programas de
capacitação profissional do SUS, são
estratégias essenciais para a sobrevivência das RMs.
A valorização das RMs passa inegavelmente pelo reconhecimento e
qualificação dos preceptores, muitos
dos quais ocupam mais do que seu
tempo profissional com a supervisão
de internos e residentes, sem obrigação de fazê-lo. Nem sempre essa
vocação pedagógica é reconhecida e
muitos preceptores, sem titulação de
mestrado ou doutorado, não têm disponibilidade para se submeter às pós-
É necessário rever
as condições para
permanência nos
locais de treinamento,
incluindo melhoria da
remuneração profissional
e da supervisão. (Lypson,
Hamstra et al., 2009).
www.cremeb.org.br
graduações acadêmicas.
As escolas médicas não valorizam essa experiência pedagógica nos
concursos para professores, pois os
critérios de aprovação terminam por
pontuar mais a produção científica
dos candidatos. Por outro lado, sem
formação em metodologia científica,
dificilmente os preceptores de RM poderão produzir reflexões críticas sobre
seus campos de atuação, importantes
para as tarefas de supervisão da formação abrangente prevista nas Diretrizes Curriculares Nacionais para o
Ensino Médico. (Ministerio da Educação, 2001).
Nesse contexto, a iniciativa da Faculdade de Medicina da Bahia (UFBA)
de criar um Mestrado Profissional
para a formação de Preceptores de RM
no Estado da Bahia vem preencher
importante lacuna. O curso, que tem
como objetivo capacitar preceptores
com formação científica e pedagógica
para supervisionar o treinamento de
MR e internos, terá atividades presenciais quinzenais aos fins de semana,
com duração de dois anos, e atividades
de educação à distância. Os trabalhos
finais de conclusão deverão enfocar
aspectos das áreas profissionais dos
preceptores, nos serviços onde atuam.
A titulação conferida tem o mesmo
valor de um mestrado acadêmico na
prestação de concursos e na valorização profissional.
O projeto conta com o clarividente
apoio da Secretaria Estadual de Saúde
e da Escola Estadual de Saúde Publica,
que, empenhados na valorização do
corpo de preceptores, se comprometeram com o financiamento. A meta
inicial é a titulação de quarenta preceptores em dois anos, com processo
seletivo inicial previsto para o segundo semestre de 2010. Informações:
[email protected]
Dr. Jorge Guedes. Professor do Departamento de
Medicina da Faculdade de Medicina da Bahia- UFBA
Consulte as referências deste artigo na versão
disponível no Portal do Cremeb ww.cremeb.org.br
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Olho Clínico
Crédito: Mutirão do Diabético
Mutirão do Diabético em Itabuna atende 1.000
pacientes em um dia
1.000 pacientes foram atendidos durante o Mutirão
Prevenção e tratamento do diabetes foram os principais objetivos do 5º Mutirão do Diabético, realizado
no Dia Mundial do Diabetes, 14 de novembro, em
Itabuna. Sob a coordenação do Dr. Rafael Andrade,
diretor do Centro Avançado de Retina e Vítreo do
Hospital de Olhos Beira Rio, o projeto tem parceria
com a Associação dos Diabéticos de Itabuna (ASDITA), a Prefeitura de Itabuna/Secretaria Municipal
de Saúde, a Universidade Estadual de Santa Cruz
(UESC) e a Unimed.
“O Mutirão do Diabético tem contribuído para o
sucesso do programa inovador no Estado, já consolidado como uma das principais campanhas de saúde pública do Norte Nordeste em Diabetes”, afirma
o Dr. Rafael Andrade. O evento fez parte das celebrações do Dia Mundial do Diabetes, com ações em
mais de 150 países e que este ano teve como tema
“Educar para Prevenir”.
Cerca de 1000 pacientes diabéticos foram atendidos no Hospital de Olhos Beira Rio e realizaram
mapeamento de retina, fotocoagulação a laser, além
de avaliação renal, feita por uma equipe de nefrologistas. Os pacientes também foram submetidos
a exame do pé diabético, sendo que os casos mais
graves foram encaminhados para avaliação com a
equipe de cirurgia vascular. Todas as informações
clínicas e epidemiológicas (olhos, rins e pés) foram
armazenadas a fim de contribuir com o programa de
estatística para pesquisa clínica e levantamento de
dados do perfil do diabético local. Programação especial
Durante todo dia, uma programação especial foi realizada em um palco montado na via pública: palestras, depoimentos de diabéticos e profissionais da
saúde, apresentações artísticas com depoimentos de
artistas e músicos locais. Uma grande feira de saúde
foi montada na Praça Rio Cachoeira e contou com o
trabalho de uma equipe integrada por oftalmologistas com especialidade em retina, endocrinologistas,
angiologistas, nefrologistas, enfermeiras, universitários e auxiliares de enfermagem. Serviços como
medida de glicemia capilar, medida de pressão arterial, avaliação cardio-metabólica, auxílio psicológico, oficina de nutrição, exposição de produtos diets,
prevenção bucal, apoio jurídico e atividade física
foram disponibilizados ao público. Também foram
montados vários estandes para avaliações preventi-
vas, além da distribuição de material sobre diabetes
e outras doenças. Em torno de 3 a 4 mil pessoas
compareceram à feira, segundo informações da polícia militar.
Para a Cons.ª Diana Viegas, que atende pacientes diabéticos, iniciativas de atendimento coletivo e
multidisciplinar causam um impacto muito superior
ao gerado pelo atendimento individual. “A cidade
de Itabuna e os coordenadores deste evento devem
ser parabenizados não somente pela divulgação do
tema do Dia Mundial do Diabético “Diabetes - Educar para Prevenir” mas pela sua prática efetiva”- comentou.
No dia anterior, os moradores da cidade organizaram uma campanha para iluminar diversos pontos
e monumentos importantes da cidade com luz azul
– símbolo da luta contra a diabetes usado em todo
o mundo.
Dia mundial do diabetes
O dia 14 de novembro foi escolhido para ser
o Dia Mundial do Diabetes por ser a data do
nascimento do cientista canadense Frederick
Banting. Ele e Charles Best projetaram a ideia
que levou à descoberta da insulina. Neste ano,
o tema do Dia Mundial do Diabetes foi “Diabetes – Educar para Prevenir”. A finalidade da
campanha foi informar e conscientizar todos
aqueles que estão envolvidos com os cuidados
com diabetes para que tenham conhecimento dos sintomas e dos riscos da doença. Para
que o diabetes ganhe destaque, a International Diabetes Federation incentiva a realização
de centenas de atividades pelo mundo inteiro,
apoiada pelas entidades filiadas, entre elas, a
Sociedade Brasileira de Diabetes, a Organização Mundial de Saúde (OMS) e a Organização
das Nações Unidas (ONU).
Cremeb participa de Seminário para internos da Ufba
O II Seminário de Internato da Faculdade de Medicina da Bahia (FMB / Ufba)
foi realizado em 09 e 10 de dezembro em Salvador sob a coordenação do Colegiado de Graduação em Medicina, com grande participação dos Conselheiros
do Cremeb.
Alguns dos temas abordados nas palestras foram urgência e emergências, relações interpessoais e interprofissionais, obstinação terapêutica, exercício ilegal
da medicina, sigilo médico, recusa de tratamento e autonomia, pacientes homo e
transexuais. Na ocasião foi realizada ainda uma atividade sobre o tema “Vivências de Internato”, a fim de discutir temas ligados ao dia-a-dia dos alunos, tais
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
como a convivência com o ambiente hospitalar, internato em outros estados,
lazer e saúde.
O Cremeb participou do Seminário com palestras realizadas pelos Conselheiros Álvaro Nonato, Sumaia Boaventura, Rita Virgínia Ribeiro e Diana Viegas – membros da Comissão de Educação Médica em Ética e Bioética (Cemeb).
Também participaram do evento o Diretor do curso de Medicina, José Tavares
Neto, e professores do curso, representantes do Serviço de Atendimento Móvel
de Urgência (Samu), do Hospital Geral do Estado (HGE), da Secretaria da Saúde
do Estado da Bahia (SESAB) e da Escola Bahiana de Medicina (EBM).
www.cremeb.org.br
13
13
Ementário
A íntegra deste pareceres encontra-se à disposição
no Portal do Cremeb ou no CEDOC/Cremeb.
PARECER 56/2008
(Aprovado pela 3ª Câmara em 04/12/2008)
ASSUNTO: Uso de formulários do SUS em clínicas privadas e necessidade de confecção
As solicitações podem ser feitas através do
telefone (71) 3339 2800, do fax (71) 3245 5751,
do e-mail [email protected] ou no site www.cremeb.org.br
PARECER 05/ 2009
(Aprovado em Sessão da 2a Câmara de 05 de março de 2009)
ASSUNTO: Indicação de cirurgia refrativa para trabalhador que necessite de utilizar
de prontuário médico
equipamento de proteção individual (EPI) incompatível com o uso de óculos
RELATOR: Consa. Dorileide Loula Novais de Paula
RELATOR: Consª. Nedy Neves
EMENTA: É vedado ao médico utilizar-se de formulários de instituições públicas para o uso
EMENTA: A cirurgia refrativa pode ser indicada para trabalhadores que estejam impossibili-
em clínica privada e deve o médico elaborar o prontuário para cada paciente.
tados de usar óculos, desde que estejam de acordo com as normas emanadas pelo
CFM e que sejam devidamente acompanhados pelo oftalmologista, assistente que
PARECER 01/2009
deverá fazer a indicação do procedimento.
(Aprovado em Sessão da 2a Câmara de 08 de janeiro de 2009)
ASSUNTO: Solicitação de cópia de laudo médico pericial sem determinação judicial
pelos clientes DETRAN, principalmente portadores de deficiência física,
PARECER 06/ 2009
(Aprovado em Sessão da 2a Câmara de 05 de março de 2009)
ASSUNTO: Aplicação de medicamento em unidade hospitalar sem médico plantonista
pleiteantes de isenção de impostos na compra de carro novo
na emergência
RELATOR: Consª. Rita Virginia Marques Ribeiro
EMENTA: O exame de aptidão física e mental para condutores de veículos automotores
RELATOR: Consª. Rita Virginia Marques Ribeiro
é um ato médico pericial, seguindo assim as diretrizes normatizadas para as
EMENTA: A Resolução CFM nº 1.451/95 proíbe ausência de médico em unidade de emergên-
atividades periciais. O médico poderá encaminhar a cópia da ficha ou pron-
cia. A equipe médica dos estabelecimentos de Prontos Socorros Públicos e Privados
tuário médico diretamente ao paciente, à autoridade requisitante, se houver
deverá estar em regime de plantão no local, que deverá estar estruturado para
autorização expressa do paciente ou do seu representante legal.
prestar atendimento a situações de urgência/emergência, devendo garantir todas
as manobras de sustentação da vida, permanecendo à disposição da população de
forma ininterrupta. O Diretor Técnico é o principal responsável pelos atos médicos
PARECER 02/2009
ali realizados e a declaração de óbito é da responsabilidade do médico que atestou
(Aprovado em Sessão Plenária de 20 de janeiro de 2009)
a morte, exceto em casos de mortes não naturais ou violentas.
ASSUNTO: Proposição de “Novo Modelo de Gestão” por plano de saúde
RELATOR: Cons. Jecé Freitas Brandão
EMENTA: Solicitações genéricas de autorizações, formuladas pelos serviços contratantes de
saúde, que visam encaminhar indiscriminadamente médicos para acompanhar
procedimentos executados pelos médicos assistentes, ainda que com prévia anu-
PARECER 07/ 2009
(Aprovado em Sessão da 2a Câmara de 05 de março 2009)
ASSUNTO: Acesso a prontuário de pacientes suspeitos ou portadores de doenças de
notificação compulsória
ência destes e do paciente, extrapolam o que foi facultado pela Resolução CFM
n° 1.614/2001, sendo incompatíveis com o Código de Ética Médica. Apenas em si-
RELATOR: Consª. Lícia Maria Cavalcanti Silva
tuações excepcionais, diante de indícios de irregularidades na prática profissional,
EMENTA: O médico tem o dever de colaborar com as autoridades sanitárias e de cumprir a
poderá ocorrer tal acompanhamento mediante solicitação de autorização específi-
legislação vigente. É lícito permitir aos profissionais da Saúde publica, o acesso
ca, fundamentada, demonstrando: a necessidade de tal intervenção; manutenção
aos prontuários dos pacientes suspeitos e ou portadores de doenças de notificação
da integridade da liberdade profissional do médico assistente e garantir a saúde
compulsória.
do paciente.
PARECER 03/ 2009
PARECER 09/ 2009
(Aprovado em Sessão da 1a Câmara de 05 de janeiro de 2009)
ASSUNTO: Exames toco-ginecolóligicos sem acompanhamento de enfermeira ou de
acompanhante e obrigatoriedade de preenchimento de BPA pelo médico
(Aprovado em Sessão da 1a Câmara de 05 de março 2009)
ASSUNTO: Termo de responsabilidade assinado por médico
RELATOR: Cons. José Abelardo Garcia de Meneses
EMENTA: Documento médico com conteúdo sigiloso só deve ser encaminhado a outro mé-
RELATOR: Cons. José Augusto da Costa
dico, ficando este responsável pelas informações contidas.Havendo cumprimento
EMENTA: É recomendável que o médico realize exame da mama ou ginecológico na
à norma que estabelece os critérios para planejamento familiar, inclusive a esteri-
presença de auxiliar da área de saúde/ familiar ou acompanhante. Compete
lização cirúrgica, não há que ser imposta responsabilização dos entes envolvidos
ao gestor da Unidade de Saúde compor seu quadro de pessoal para dar o aten-
quando acionados por tais razões.
dimento a que se propõe. O BPA sendo de caráter estatístico e administrativo
deverá ser preenchido pelo Auxiliar Administrativo ou Atendente de Sala.
PARECER 04/ 2009
PARECER 10/ 2009
ASSUNTO: Obrigatoriedade de estar presente ao plantão em hospital de emergência
(Aprovado em Sessão da 2a Câmara de 05 de março de 2009)
quando antes seria sobreaviso
RELATOR: Cons. Robson Freitas Moura
ASSUNTO: Glosas de antiinflamatórios em pronto socorro e ambulatório
EMENTA: A disponibilidade de médicos em sobreaviso constitui prática usual em instituições
RELATOR: Consª. Rita Virginia Marques Ribeiro
EMENTA: As indicações do uso de antiinflamatórios em pronto socorro e ambulatório
são de exclusiva responsabilidade e determinação do médico assistente. A
sua prescrição deve estar fundamentada no quadro clínico e anamnese, que
deverão estar adequadamente descritos em prontuário médico.
14
(Aprovado em Sessão da 3a Câmara de 08 de janeiro de 2009)
de saúde, devendo a sua execução obedecer a normas de funcionamento que garantam a boa prática médica. É responsabilidade do Diretor Técnico e do Diretor
Clínico decidir sobre as especialidades necessárias para disponibilidade em sobreaviso, resguardando o direito do corpo clínico em decidir livremente sobre a sua
participação nessa atividade.
www.cremeb.org.br
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
Oficiais
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA.
CNPJ 14855787/0001-88
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, notifica a Dra. Neuza de Oliveira
ARQUIVAMENTO DE PROCESSO DE REGISTRO
Chaves, CREMEB 3363, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para que atualize seu endereço
RESOLUÇÃO CREMEB Nº 271/05
perante este Regional, no prazo de 5 (cinco) dias, tendo em vista as inexitosas tentativas de sua locali-
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, informa a quem interessar possa que
zação, bem como para fins de comparecimento à Secretaria da 3ª Câmara para tomar conhecimento e
no uso de suas atribuições, os membros do Pleno nas Sessões de 20.10.2009 e 17.11.2009 decidiram
manifestar-se por escrito sobre o teor do Expediente Denúncia nº 138.427/07, na sede deste Conselho,
proceder ao Arquivamento do Pedido de Registro das empresas abaixo relacionadas, nos termos da
na Rua Guadalajara, 175, Morro do Gato - Barra.
Resolução CREMEB 271/05, por descumprirem as determinações da Resolução CFM nº 1716/04: Cliame
– Clínica de Atendimento Médico Ltda, CNPJ 03.713.130/0001-60, Clipo – Serviços Médicos SS Ltda,
CNPJ não apresentado, Clínica Guia Ltda, CNPJ 09.592.341/0001-78, Ângelo Alberto Sousa Ribeiro –
Salvador, 17 de dezembro de 2009.
Firma Individual, CNPJ 03.814.123/0001-54, Clínica Endomec – Endoscopia Medica e Cirurgia Ltda,
Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva
CNPJ 07.853.895/0001-56, Cetrad – Centro de Estudo e Tratamento do Aparelho Digestivo Ltda, CNPJ
Presidente.
08.538.106/0001-55, SEPAM – Serviços Especializados em Psiquiatria, Psicoterapia e Auditoria Ltda,
CNPJ 05.802.641/0001-83, Cligob - Serviços Médicos Especializados em Clínica Médica, Ginecologia e
Obstetrícia Ltda, CNPJ 03.178.119/0001-47 e Bueno & Bueno Serviços Oftalmológicos S/S Ltda, CNPJ
Publicada no Diário Oficial do Estado e Jornal A Tarde em 22/12/2009
07.213.345/0001-72, Novo Mundo Consultoria Médica SC, CNPJ não informado, Perfomance Participações Administrativas e Gerenciamento Hospitalar SS Ltda, CNPJ 03.281.059/0001-93, Uni Saúde
Administradora de Planos de Saúde Ltda, CNPJ 03.505.391/0001-94, Mastermed Administradora de
Planos de Saúde – Filial, CNPJ não informado, Radiare Serviços de Saúde Ltda, CNPJ 08.191.262/0001-
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
92, Matos Sobral Serviços Médicos Ltda, CNPJ 08.068.336/0001-06, Climater Clínica de Imagem e GineEDITAL DE RECESSO
cologia Ltda, CNPJ 02.906.976/0001-53, Clínica Nossa Senhora de Lourdes Ltda, CNPJ 07.080.413/0001-
O Presidente e o Corregedor do Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia, no uso de suas
72, KRONOS – Serviços Médicos Ltda, CNPJ não informado, OFTCARE – Oftalmologia Clínica Catarata
atribuições, FAZEM SABER aos que o presente edital virem, ou dele notícias tiverem, que o Tribunal
e Refrativa Ltda, CNPJ não informado, Duarte Bosh Serviços Médicos Ltda, CNPJ 07.909.139/0001-00,
de Ética e Corregedoria deste Regional entrarão em RECESSO, no período de 01 a 28 de fevereiro de
CONSULT – Consultório Médico de Ultra Sonografia e Cir. Geral Ltda, CNPJ 04.179.571/0001-96, Bahia
2010, quando o atendimento externo e os prazos processuais estarão suspensos, cabendo ao Setor de
Gastro Center Ltda, CNPJ 08.236.938/0001-17, MEDTRAF – Clínica de Medicina do Tráfego Ltda,
Protocolo do CREMEB o recebimento de petições destinadas ao referido Tribunal e Corregedoria, nos
CNPJ 10.451.517/0001-50.
termos da Portaria nº 65/2009.
Salvador, 09 de dezembro de 2009.
Salvador, 15 de dezembro de 2009
Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva.
Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva
Presidente
Presidente
Cons. Marco Antônio Cardoso de Almeida
Publicada no Diário Oficial do Estado em 22/12/2009
Corregedor
Publicada no Diário Oficial do Estado em 11/12/2009 e e Jornal A Tarde em 23/12/2009
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
NOTA DE DESAGRAVO PÚBLICO
CNPJ 14855787/0001-88
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia – CREMEB, em Sessão Plenária de 04/12/09, cumprindo o art. 26 do Código de Ética Médica, aprovado pela Resolução CFM 1246/88 e de acordo com a
EDITAL DE SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL
Resolução CFM 1899/2009, decidiu conceder DESAGRAVO PÚBLICO ao Dr. Paulo Roberto Mendonça,
O Conselho Regional de Medicina do Estado da Bahia - CREMEB, em cumprimento à decisão tomada nos
CREMEB nº 4569, por ter sido desrespeitado no exercício da profissão pelo Sr. Sifredo Dias de Almeida
autos do Processo Ético Profissional nº. 083/2005, aplica ao médico Dr. ANDERSON SEPÚLVEDA PE-
quando este distribuiu na comunidade panfletos, faixas e livretos com fotografias, utilizando a mídia
REIRA – CREMEB 13.326, a penalidade disciplinar prevista na alínea “d”, do art. 22, da Lei n.º 3.268/57,
falada, escrita e internet para macular a imagem do profissional, com infundadas acusações de erro mé-
SUSPENSÃO DO EXERCÍCIO PROFISSIONAL POR 30 DIAS, por infração aos artigos 4º, 6º, 135 e 142
dico vez que a esposa do acusador recebeu os cuidados adequados, restando comprovado que o médico
Código de Ética Médica, conforme Acórdão nº 163/08 dos membros da 3ª Câmara do Tribunal de Ética
foi prudente, atencioso e responsável na condução do caso, haja vista, decisão de absolvição prolatada
Médica, tendo em vista conduta inadequada em face da constatação de adulteração em certificado de
com trânsito em julgado.
especialidade.
Salvador, 04 de dezembro de 2009
Salvador, 16 de novembro de 2009.
Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva
Cons. Jorge R. de Cerqueira e Silva.
Presidente
Presidente
Publicada no Diário Oficial do Estado e Jornal A Tarde em 11/12/2009
15
Publicada no Diário Oficial do Estado e Jornal A Tarde em 11/12/2009
NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009
www.cremeb.org.br
15
O processo de recadastramento visa atualizar o cadastro dos médicos em todo território
nacional e emitir a nova cédula de identidade médica que será confeccionada pela Casa da
Moeda do Brasil. Segundo a Resolução nº 1.827/2007 do Conselho Federal de Medicina, todos
os médicos com inscrição primária no seu respectivo Conselho Regional deverão fazer o
recadastramento. O recadastramento teve início no dia 12 de novembro, e se estenderá por
18 meses.
Não perca tempo, acesse www.cremeb.org.br leia as instruções e preencha o formulário
via web. Em seguida agende uma data e horário convenientes para concluir seu
recadastramento na sede do CREMEB em Salvador ou em qualquer das Delegacias Regionais.
2
2
3
CARTEIRA DE IDENTIDADE
1
4
ELEMENTOS DE SEGURANÇA
1 IMAGEM LATENTE
Presente nos dois espelhos da carteira, a sigla CFM é visível observando-se o
documento inclinado e sob uma fonte de luz;
2 MICROLETRAS EM NEGATIVO
A tarja vertical é ladeada pelo texto “CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA” e as
tarjas horizontais possuem o texto “IDENTIDADE MÉDICO”, ambas impressas
em caligrafia;
2
2
3 MICROLETRAS EM POSITIVO
Na área da fotografia, impressão ofsete cinsa, observa-se o texto “ CONSELHO
FEDERAL DE MEDICINA”, em linhas onduladas;
4 FUNDO NUMISMÁTICO
O fundo numismático apresenta as Armas da República e a sigla CFM;
5 IMPRESSÃO EM TINTA INVISÍVEL LUMINESCENTE
As Armas da República e a palavra “AUTENTICO” surgem repetidas sobre o
documento, sob luz ultravioleta;
Dados variáveis e fotografia impressos nas dependencies da Casa da moeda do Brasil;
4
1
2
2
Simulação do documento sob luz ultra violeta.
5
Papel filigranado CMB 94g/m2 exclusivo da Casa da Moeda do Brasil.
Mais Informações:
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
Rua Guadalajara, 175, Barra (Morro do Gato) Salvador - BA
CEP: 40140-460 Tel.: 71 3339-2840 • www.cremeb.org.br
e-mail:[email protected]
CASA DA MOEDA DO BRASIL
16
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Ministério
da Fazenda
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NOVEMBRO / DEZEMBRO 2009