.
or,
,•°I
MUNICIPI O
•, tio
c;.,•
ÓRGÃO DE PUBLICIDADE DOS ATOS DOS PODÊRES EXECUTIVO E LEGISLATIVO
ANO 1969 —, Goiânia, Terça-feira, 15 de abril de 1969
LEI N.o 4.130, DE 13 DE MARÇO DE 1.969
"Considera de utilidade pública o Sanatório
1-.:!qdrita "BEZERRA DE MENEZES".
. A Câmara Municipal de Goiânia 'decreta e eu sanciono-seguinte lei
•
Art. 1.0 -- Fica, pela presente lei, considerado de utilida..
de pública o Sanatório Espírita "BSZERRA DE MENEZES",
com sede no Setor Parque Oeste Indestrial, nesta Capital.
Art. 2.0 — Esta lei entrará em vigor . na data de sua pu..
blicação.
rt. 3.° — Reeogam_se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos vinte (20)
dias do rnés de março de mil novecentos e sessenta e nove
(1969).
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal
Ovídio António de ikngells
Elina 'de Campos
Sebastião Arantes
Juarez Magalhães de Almeida
LEI N.o 4.131, DE 19 DE MARÇO DE 1969
"Considera de utilidade pública"
A Câmara Municipal de Goiânia decreta e Eu sanciono a
seguinte Lei: —
Art. 1.0 —. Fica, pela presente lei, considerada de utilidade
pública, a Escola de Corte e Costura "FRANCISCO SOUZA
MELO", com sede à rua "C" N.0 131, no Bairro Nova Suiça,
nesta Capital.
,Art. 2.0 — Esta lei entrará em Nigor na data de' sua pu.
blicação..
Art. 3P — Revogam.se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos i vinte e
seis (26) dias do mês dc março dc mil novecentos e sdssenia e
nove (1969).
,•
'•
IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito Municipal
Ovídio Antônio de Angelis
Elina de Campoà
.•
Sebastião Arantes
Juarez Magalhães de Almeida •
N9 164
Art. »1.0 — Fica criado o Setor Administrativo do Serviço
de Tributação »da Secretaria, Municipal da Fazenda.
Art..2.0•— O órgão criado pelo artigo anterior terá dentre Outras as seguintes atribuições::
I — controlar a entrada e saída de processos do Serviço
de Tributação;
II -- Proceder ao arquivamento ou -encr.cninhamento de
Ofícios, pareceres, informações, cartas e outros- papéis recebi.
as ou expedidos;
III — Efetuar a estatística diária da arcrcadação dos Or.
gãos municipais;
IV — Organizar e manter atualizada a estatística de to.
dos os elementos relativos aos impostos predial e territorial;
V — Exercer o contrôle do Pessoal e do material perma.
nente e de consumo dos vários setores que compõe o Serviço
de Tributação;
VI — Ate.nder ao público com •:e.lação a verificações de
impostos;
Art. 3.0 — Fica instituída a Função Gratificada FG-2,
para o Chefe "do Setor `Administrativodo Serviço de Tribu.
tação da Secretaria Municipal da Fazenda criada por esta lei.
Art. 4.0 — Esta lei entrará em -.,igor a partir de 1.° (pri.
moiro) -de janeiro do corrente ano.
Gabidete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos sete (7)
dias do mês de abril de mil novecentos ,e sessenta e nove
(1969).
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal,
Ovídio Antônio de Ângelis
Elina de Campos
Sebastião Arantes
Juarez Magalhães de Almeida
_DECRETO NP 3 — 1969
"Transforma LOTE RESIDENCIAL EM CO.
merciar. ,
O Prefeito Municipal de Goiânia, no uso de sua atribuições
legais e lendo em vista o que 'consta do -processo n.° 021184,
de 23-9-68, em que o SR. MANOEL JOSÉ HERMANO, requer
lote t da categoria de Residencial . para ', CO.
íransformaçãO
. •
inercial, nos térmoi da legislação vigente.
„
• ,..
,
•DECRETA:
Art. '1.°. — Fica transformado ia s cate,goria de Residencial
LEI NP 4.133, DE 27 DE )bIARÇO DE 1969
•
.
•
para Comercial, o lote de. terras ,r1:0 1j-9=A, situado, na Qua.
"Cria o Setor Adminiskutivo do. Serviço . dra. 138, da Rua 80 esquina com a Rua 55, setor.norte„ nesta
de Tributação da Secretaria Municipal da
,•
.
.,
Art. 2.0 —'.este DECRETO entrará'. em vigôr na datti• de
.,"
Fazenda".
A Câmara Municipal de Goiânia decreta e. eu sanciono a sua pubUcação, revogadas' as -diepculçaes em contrário:,
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos seis di
seguinte Lei: —
•
"
•
) Página 2
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
GOitinia, 15 de abril dc 1969
do mês de Janeiro de mil novecentos c sessenta e nove (6-='
DEC1LLTO N." 101
1.°--1969)..
_ .0 Prefeito Municipal de Goiânia, no uso de suas atribui.
MIS REZENDE MACHADO -- Prefeito Municipal
ções .legais, tendo em vista o que consta do processo ri.° 000844,
'Juarez Magalhães de Almeida' -r Sec. da S.M.V.O. PúblL d.e' 22/01/69, cm que o SR FRANCISCO DO CARMO, requer
ransformação de lote, nos têrmos da legislação vigente.
DECRETA: —
DECRETO N.° 95
Art.
1.° — Fica transformado da categoria de residencial
O Prefeito Municipal de • Goiânia, no • uso dc suas atribui.
para
comercial
o lote n.° 2/1, quadra n.o 54, à rua n.n 230,
ções, legais, resolve designar o Sr. JOSÉ DOS SANTOS, Prosetor Universitário desta, Capital.
fcsor Primário, nível—N, para exercer, cumulativamente, as
Parágrafo único — A construção a se edificar do imóvel
suas funções junto às Escolas Mudelpais "Nossa Senhora do
acima
deverá apresentar um afastamento mínimo, cm relação
Perpétuo Socorro" e "Prof. João Dias", nos periodos de 7:30
ao
alinhamento
do logradouro 'Público, de cinco (5) metros.. ••• •
s 11:30 hs. e 13:30 às 17:00 horas,, respectivamente.
Art. 2.° — Este decreto entrará cm vigor na data de sua
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 25 do
- ,.„
publicação, revogadas as disposições em contrário.
março de 1969.
'
Gabinete do Prefetito Municipal dc Goiânia, ao *priIRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal
meiro dia do mês de abril de mil novecentos e sessenta e nove.
Elina de Campos -- Secretária Municipal de Educação e
•
(1.°/04/1969).
Cultura
IRIS _REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal
Sebastião Arantes — Secretário Municipal, de Administra.
Juarez Magalhães de Almeida — Sec. M. V. O. Públicas
ção •
DECRETO N.o 96
O Prefeito Municipal de Goiânia, usando de suas atribui.
ções legais, resolve nomear a Sra. REGINA CARDOSO DE
SOUZA, para exercer, em comissão, o cargo de Oficial, de
Gabinete, CC-3, constante do Quadra único de 'Pessoal (Ta..
bela II), ficando lotada na Secretaria Municipal de Educação
e Cultura, a partir_de 25-03-1969.
.
Gabinete ,do Prefeito Municipal de 'Goiânia aos 27 de
IRIS REZENDE MACHADO •— Prefeito Municipal
,Sebastião Arardes — Secretário Municipal de Administra.
ção, •
DECRETO N.° 106
O Prefeito Municipal de Goiânia, no uso dc suas atribuições 'legais, resolvo exonerar as Sras. WALDICE BARBOSA •
DA' SILVA, IZABELINA CARNEIRO LOPES, MARGARIDA
AUXILIADORA DE MORAIS, NORMA MARIA LULI, OLGA
FERREIRA ANDREATTA e, AMÉLIA MACIEL GOMES, ocupantes do cargo de Professor Primário, nivel N, por terem
sido'aprovadas cm concurso público para provibento do car.
go de Profesor de Ensino Primário EC.2.0.1—M, a patrir de ." •
03 de março dc 1969: .
'
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 02 de abril
de 1969.
•
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administração
- '• •
DECRETO N.o 98/69
"Transforma lote Residencial cm Comercial".
. O Prefeito Municipal de Goiânia, no .uso de suas atribui_
•
'DECRETO N.° 107
ções legais e tendo em vista . o que consta do porcesso n.o 3665,
O Prefeito Municipal de Goiânia, no uso de' suas atribui.'
de ,04/03/69, eco que a Sra. HÉLIA MARIA ROCHA COSTA
requer transformação de lote da Categoria de Residencial para ções legais; ersolve' nomear . as Sras. WALDICE BARBOSA
DA SILVA,'IZABELINA CARNEIRO LOPES, MARGARIDA
Comercial, nos têrmos da Legislação vigente'. , "
•
AUXILIADORA DE' MORAIS, NORMA MARIA LULI; OLGA
DECRETA:
t_. •• '`2; -,•
"
' • -'
Art.
Fica transformado •dacategoria de Residencial FERREIRA ANDREATTA e AMÉLIA MACIEL GOMES parapara Comercial o. lote de terras n.0 _56/51, da Rua 85 c/ Rua'.' o' cargo de Professor de Ensino Primário EC.2.0:1--M, por te..
-•
sem sido aprOvadas em cocnurso núblico, a partir de 03 de
'
101, nesta Capitar.' • .
•,
Parágrafo único — A construçã9 'a se edificar no imóvel março dc 1969.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 02
acima deverá apresentar um_qfastamento mínimo, em relação'
.
•
-• .
ao alinhamento, do logradouro público, de cinco (5) metros.- Abril de 1969.
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal ''-'
Art. 2.o -.Este. decreto entrará cm -vigor na data de sua
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administra--; •
publicação, revogadas as disposições em contrário,
ção
Gabinete do Prefeito Muriicipal de Goiânia, aos vinte e
•
-.•••
oito dias,do mês de cnarço, de um mi', novecentos e sesenta e
••••'
DECRETO
N.°
108
„nove 't
••:‘.
•
,
IRIS REZENDE MACHADO --Prefeito
•.. . - , t.:, -- ..'"- - ', ' ', . ..;-- '-''... '.••••-• '-' • "-- ;
., O Prefeito Munici-pal de Goiânia no uso de Suas atribui.:
Juarez Magalhães 'deAlmeida — Sec. M
O. Públicas
ções legais, RESOLV/E declarar efetivas no cargo: de Professor
_
.
de Ensino Primário, símbolo EC.2.0,1—M, -a partir
de 03 de-t.
DECRETO
N°
100•
.
.
.
:
.
• ••
,+% ••• e' '
'
de
Goiânia,
ne
uso
das
suas
atri.,
março
de
1969,
os
servidores
abaixo,
cuscrimiriados,
.por
torem".' ^O Prefeito Municipal sido
aprovados
em
concurso
público:
Terezinha.
Guimarães'.
0
buições
'legais,
tendo
em
vista
o
que.
consta
do
Processo
n.
Balestra, Tânia de Oliveira, Nadeir Lara, Faustma Monteio.:
005399/69, resolve exonerar, a pgdido, a Sra.
• • DARCI DE
TIMA VALE, do cargo de Regente dc Ensino Médio EC.4.0. de Sousa, Nilza Posse, Telva Leda:Sampa¡o Selma, Maria Lui.:,
1—H, constante do Quadri) Único do Pessoal,:Partir desta za de Souza Ramos, Dirce Cândida Dias de Oliveira; Maria
Tereza Fernandes Garrido, Ana Maria Ferreira dos Santos,
•
•
data ,Gabinete do Prefeito Municipal d Goiânia, ao 01 de abril Iria Cristóvarn, Nadege Silva Elza Santana, Maria da Glória,
Sousa,,Marli DiasyBarreto
de 1Vlorair, Guareci Cavalcante
de 1969.
de
Sousa
Maria
oe
Lourdes
Ferreira,.Elizabete
Schilini, Terei
IRIS REZENDE MACHADO._--, P:efeito Municipal ' s'
zinha de JOus Faria Freitas; Dellia *Abreu Moura,- Maria de '
Elina de Campos — Secretária de Educação e Cultura"
Sebastião Áranfes -- Secretário Mtinicipal de Administra- Oliveira - Aridan da Silva, Ana' Alyes Magela, Marlene ROdrigUes 'do, Silva, Goimari dos Santos' Marques, Elça,„Almelda:'
Çao
•.
.
•
•
••••:••••'.,
PÁGINA 3
DIÁRIO OFICIAL DO MUN1CIPIO
Burghetti. Maria das Dores Manzi, Divina Neves Rocha, Maria
Aparecida Abrão, Stcla Xavier de Almeida, Maria Abadia de •
Oliveira, Anelita Martins Ferreira, Marisia Cintra, ha Augusta Paranhos, Maria Ribeiro Vida Dias, Encuda de Sousa
Foreira, Maria Cândida da Silva Neto. Helena de Araújo Sil.
veira, Carmen Insurja Garcia Ferreira, Dulce Azevedo Men.
des, Elicmar Leal Pinto, Joana Lima de Bastos, Raimunda
Sena Bezerra Maria do Nscicnento Andrade, Maria do Socôr.
ro Medeiros Fontoura, Rosemary da Costa, Amine Oscar Abrão,
Maria dc Lourdcs Araújo Silveira, Eleuzi Eitteneurt, Ma.
ria Odete Augusta de Brito, Edna Maranhão Cavalcante, Bertolina Clcrnente Peixoto, Elza Pereira, Lídia Branquinho Ra.
mos, Tcrezinha Veiga Costa Campos, Carmen Lúcia de Oliveira e Maria dc Lourdes Mendonça.
Gabinete do Prefeito Municipa Ide Goiânia, aos 02 de abril
de 1969.
IRIS REZENDE MACHADO
Prefeito Municipal
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administra_
ção
•
DECRETO N.° 109
O Prefetio Municipal dc Goiânia, no uso de suas atribui.
ções legais, RESOLVE nomear para o cargo de Professor de
Ensino Primário, símbolo EC.2.0.1—M, a eartir de 03 de mar_
ço de 1969, os abaixo relacionados, por terem sido aprovados
em concurso público: Wilma Noleto Maranhão Oliveira, Au_
rora Maria Aguiar, Maria Margarida Magalhães Guimarães,
Elizabeth das Graças Melo Morais, Maria do P. Socorro C.
-Rodrigues, Sulamita Aquino Milho nem, Elizabeth Carneiro
Marinho, Anália Conceição dos Santos, Ester Inis de Oliveira
Borges, Marta Inês de Oliveira Borges, Jovemália Peixoto dos
Santos, Neusa Maria Silva, Tánia Maria Correia, Josino Ribeiro da Silva, Alzira Silva, Maria Mcia de Almeida Burjack,
Maria Alencar Vieira, Creusa Coutinho Magalhães, Rosalina
Gonçalves de Matos, Neusa Maria Rodrigues Alves, Noice Xavier, LeOcleth Martins Pereira; Noikna Xavier, Ana Maria de
Assis, Conceição Aparecida Machado, Hilda Castelo Branco de
Aragão Neiva, Armerinda Dias Sobrinho, Silza Botelho Ro..
drigues, Elza Maria de Oliveira Freitas, Terezinha Pereira
Braga, Eleniza Maria de Amorim Melo, Wanda Felix dos
Santos, Isolina Alves- Batista, Jane Lopes Pires, Maria Ceies.
te da Silva, Elda Amorim Sousa, Amélia Maria das Graças
Sousa, Alaíde Rocha Rodrigues, Avelilourdes de Almeida, Ma_
ria Celeste Ribeiro, Noêmia Faria, Icireneda Glória Carvalho,
Noeme de Oliveira, Maria Abadia da Silveira, Teresinha
te, Heloisa Helena Dias, Maria das G-aças Oliveira Lobo, Ana
Angélica da Silva, Irialda de Oliveira Lustosa, Idalina Marra
de Castro, Mary Anunciação de Carvalho Melo, Victória Luiza
Filizolla, Maria do Rosário Vicente, Mula Dolores Facliari,
Maria Amélia Veiga de Paula, Maria Clara Guimarães, Naida
Garcia Silva, Elnicia Pereira Diniz, Jacira Alves de Melo,
Lindalva Paes, Lindamar Alves Pereira, Marilourdes Vieira,
Elcusa Lozi Ribeiro, Neulza Teodora Silveira, Clélia Maria
de Araújo, Maria Lêda Leal Barbosa, Maria Helena de Sousa,
-Maria Lúcia Esteves, Vcra Lúcia 'Francisca Mendes. Carmen
Ruth de Azevedo, Umbelina Romana Santos de Almeida, Só.,
nia 'Maria Machado, Maria de Fática Diniz, Míriam Elizabcth
Sarmento ,Ferreira, João Moacir Falhari, Ieda de Morais AL
meida, Dayse 'Carmen Teixeira, Netga Maria de Velasco. Francisco Talvane Frazão, Márela'Grcgorls, Dione de Oliveira,
Francimar Gomes Antunes, Ana Cardoso Sales, Teresinha de
Sousa Gomes, Santana , Terra, Rita Sands Rocha, Iraldes Sa.
taciarini, Conceição Antónia Alves' Pereira, Maria Aires Pe.
reira, Maria das Graças Cunha Rodrigues., Joeli Pereira Braga,.
Terezinha Francisca"de ■Oliveira, Nilza, Tedesco Canedo, Ma_
ria Amélie Chaveiro Nunes', Albina Rodrigues Pereira, Wilma
Brade ;dei Amorim, Hele1Sa ,Melena Reis .SilVit, Roseli Guedes,
Delzirê'cle Almeida'_Sentos;• Ester .Bady Helou, Isabel Soares
CToiiinlit, ï í de abril de 19G9
Azevedo, Anita Rodrigues Burges, Edna Cândida de Sousa,
Armerinda Batista dc Oliveira, Maneta Alves Rocha, Maria
Auxiliadora Braga, Cléia Buem) de Fi cilas, Rita Maria Diniz
Ramos, Maria Luiza Mendanha Silva, Marlene Matos Correia,
Irani Medeiros Teixeira dc Deus, Maila de Jesus Lopes, Maria dc Lourdes Rodrigues, Odllia Martins Fontes, Neuza Al.
ver Vieira, Lázara Santana, Rosena SpIndola Machado, Maria
Divina Canhetc, Deusnenc Fernandes, Maria dc Paula Bueno,
Ana Maria da Silva Girão, Raimunda Deuma Pinheiro, Ivani
Miranda Machado, Maria Apareelt:a Cândida de Souza, Marta
Machado Mendes, Ivone Maria dc Ataíde, Elvira Luiza Naves,
Pracidina Maria de Oliveira, Benedita. dos Reis Lima, Maria
Luiza da Cunha, Rosinha Pires Andrade, Eunice Teixeira Bai.
Ião, Neullina Borges, Zenaide Araújo, Lourdes Lauria Gou.
veia, Dulce Pires da Cunha, Conceição dos Rei; Maria Joaqui.
na Nascimento Guedes, Jerónima Rocha Soares, Abadia Sor.
ges, Neli Vaz de Castro. Floripes Moreira da Silva, Lídia da
Silva Rocha, Jódia Paz Esteves, Ivanira Miranda Machado,
L Fronjina Alves do Oliveira, Maria Osséria Ribeiro Cruz,
Maria das Dores Garcia, Maria Celízia Ramos, Maria das
Graças Leite, Inês Hcariqueta• Martins, Maria Aparecida de
Sousa, Iraci de Moura Neves, Antônia, .Alves Pinheiro, Dominga Rodrigues, Maria do Rosário Nobre de Castro, Aparecida
da Penha Duarte, Elizabcth Maciel, Laiza Maria de Oliveira,
Zilza Maria Rezende, Marta Amélia Morais, Berenice Jácome
Costa, Sanvalda Rezende da Cunha. Maria Rosa de Oliveira
Silva Diva de Menezes Costa, Marifclix Lopes, Regina Lúcia
Alvarenga, Coraci R. Firmino, Inês Guerra Vargas, Maria Nazareth Santos, Celestina Dajar Jaime, Maria José Correia Guimarães, Maria Marcelina de Sousa, Alcênia Mendonça, Walda
Bueno de Morais, Dinorah de Oliveira Marra.
Gabinete do l'refeito Municipal de Goiânia, aos 2 de abril
de 1969.
IRIS REZENDE MACHADO — Prefeito Municipal
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administra.
ção
DECRETO N.° 111, DE 7 DE ABRIL DE 1969
Nomeia Secretário Municipal e dá, outras pro_
vidências.
–
•
O Prefeito Municipal de Goiânia, no uso de suas atribui.
ções legais e,
Considerando que a Secretaria Municipal da Fazenda vem
sendo exercida 'interinamente, desde 3 de outubro de 1967,
com absoluto critério;
Considerando que não mais se justifica urna tal interina_
dade, vigente desde 3 de outubro de 1967.
I
RESOLVE:
Art. 1.° — Nomear OVIDIO ANTONIO DE ANGELIS
para exercer o cargo em comissão de Secretário Municipal da
Fazenda ,
Art. 2.° —Éste Decreto entrará cm vigor na data de sqa
publicação retroagindo.sc seus efeitos a partir dc 3 de outubro
de 1967.
Art. 3.° — Revogan_se as disposições em contrário.
Palácio das Campinas, cm Goiânia, aos 7 de abril de 1969.
IRIS REZENDE MACHADO — Perfeito Municipal.' • '
Sebastião Arantes' — Sccretáiro Municipal da Administra_
cão
DECRETO N.° 114
Nomeia titular de cargo em comissão o dá ate
•
tras providências.
-.0 Prefeito Municipa Ide Goiãnia, no uso de suas atribui.
.n.° 3. 962,•de 12
ções legais e nos têrmos do' artigo 03 daLei
da
de agósto de 1968, combinado com os artigos Ceve 0.0 da Lei
n.° 4 '126, de 13 de março dc 1969,
DiARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
•••••■■■•■•■•■••■.T.M1•••••••■•••■•••■••■■••••■••
l(EsUIXL.
Art. 1 0 -- Nomear OLVANIR ANDRADE DE CARVALHO,
para o cargo em comissão de Diretor do Departamento Muni.
cipal de Turismo e Recreação, C.2.
Art. 2." -- Fica arbitrada, atendendo natureza do serviço
e ao intcrêssc da administração, a gratificação de representa.
ção de 2/5 (dois quintos) dos vencimentos do respectivo sim.
bolo, ao Diretor do Departamento de Turismo e Recreação.
Art. 3.0 — Bste Decreto entrará cm vigor na data de sua
publicação, reli oagindo.se seus cfeitjs a partir de I." de fe.
vereiro de 1969.
Art 4.° — Revogam-se as disposições em contiiário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Goiânia, aos 09 de abril
de 1969..
•
IRIS REZENDE MACHADO . — Prefeito Municipal
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administra.
ção
PORTARIA N.° 158
O Secretário Municipal da Administração, no uso dc suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.°
022321/68, resolve conceder à Srta. MARIA DIVINA NUNES.
Escriturário Datilógrafo AG 1.1.1—M, 103 (cento e três) dias
de licença para tratamento de saúde, de acôrdó com o artigo
na, _inciso I. do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
inicípio de Goiânia, a partir de 22-12-1968 e a terminar
05-04-1969, com vcnc.mentos integrais.
Goiânia, 15.de abril de 1969
pal de Viação e Obras Públicas, a partir dc 17 de março dc
1969.
Gabinete do Secretáiro Municipa Ida Administração, DOS
27 de março dc 1969.
Sebastião Aràntes — Secretário Municipal de Administra. ção
PORTARIA N.° 362
O Secretário Municipal da Adm:rastração, no uso de ruas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.°
001569/69, resolve conceder a Sra. LVONE FERREIRA DE
FREITAS, Especialista em Recursos Audiovisuais EC.3.0.4-E,
20 (vinte) dias de licença para acompanhar tratamento de
pessoa de sita família, de acôrdo com o atrigo 88, inciso II,
do Estatuto dos Funcionários Públicas Civis do Município dc
Ge Goiânia, a partir de 11-03-1969 e a terminar em 30-031969
Gabinete do Secretário Municipal da Administração, •aos
, 27 de março de 1969.
. '•_ •Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administra. •
ção
PORTARIA N.°164
O Secretária Municipal de Adcninistarção, no uso de suas
atribuições:legais, tendo em vista o constante do Processo n,°
04376/69, resolve conceder a Sra. MARIA SILVEIRA DO NAS.
CIMENTO, Merendeira, EC 1.0.2—P, 41 (quarenta e um) dias
de licença para tratamento de saúde, de acórdo com o artigo .
88 inciso I, do Estauto dos Fucionários Públicos Civis do Mu.
nicípio de C-oiánia, a partir de 03-03-69 e a terminar cm 1304-1969, com vencimentos integrais.
Gabinete do Secretário Municipal de Administração, aos
27 de março de 1969
Sebastião -Aranter — Secretário Municipal de Administra.
•
ção
CUMPRA.SE:
Gabinete do Secretário Municipal da Administração, aos
26 de março de 1969.
Sebas-tião Arantes — Secretário Municipal de Administra.
ção
•
PORTARIA N.° 159
' PORTARIA N.° 165 , •
O Secretáiro Municipal da Administração, no uso das suas
legais atribuições, tendo em vista o que consta do Processo n.° -t • 'O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas
005046/69, resolve designar uma comissão composta dos Srs. atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo
Dr. FERNANDO RODRIGUES PIMENTEL, JOAO AFONSO n.o 004387/69, resolve conceder_ -à Sra. ISAURA FERREIRA
BERQUO FILHO e HERMES SPERkNDIO, funcionários desta DOURADO, Zelador AG.2.0.2—P, 20 :(vinte) dias de licença
Prefeitura, para, sob a presidência do primeiro, apurar as para tratamento de saúde, de acôrdo com. o artigo 88, inciso
denúncias constantes do referido processo e apersentar relató- I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município
de Goiânia, a partir de 04-03-1969 e a terminar em 23-03rio conclusivo dentr, de quinze (15) dias..
•
19.69, com vencimentos int2grais.CUMPRA-SE:
CUMPRA.SE:' .. •
Gabinete do Prefeito Municipa ;de Goiânia, aos 26 de
Gabinete do •Secretário Municipal de Administração, aos
março de 1969.
•
Sebastião tirantes — Secretário Municipal da Administra. .22 de março de 1969.
ção
Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administra_
ção
PORTARIA N.° 165—A
PORTARIA N.° 160
O Secretário Municipal da • Administração,' no• uso de suas
O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas
atribuições legais, tendo vista o que consta do Processo n.° atribuições Jegais,• tendo em vista ) que consta do Processo
n.° 004534/69, -resolve conceder à Sra. NEUSA TOLÊDO NAS103742/69, resolve conceder à Sra. WALMIR 'STABILITO,
tente de Ensino' Mçdio EC.4.0 1—H, 90 (noVenta) dias de li. • CIMENTO. Auxiliar de'Coletoria AGA.1.1—L,-15 (quinze) dias
:onça para tratamento de saúde, de acôrdo !com o artigo 88, de licença para' tratamento de saúde, •ele - acôrdo com -o artigo
nciso•I do Estatuta dos Funcionários Públicos Civis do Mu- 88, inciso- 1, db Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do
delpio' de Goiânia, a partir de 03i3-1969 e a terminar em ;Município de Goiânia,. a partir 'de .03-03-1969 e• a terminar
.em 17-,-,03-1969,-.-com vencimentos :integrais. :
1-05-1969, com vencimentos integrais:
CUMPRA-SE:
Gabinete do Secretário :Municipal .da" Administração, aos
Gabinete do Secretáiro Municipal da Administração, aos
•
,•
31 de março de
7 de março dc 1969.
Sebastião Arante — Secretirio'Municipal deAdministra.' .
Sebastião . Arantes--: •Secretário•IMunielpal de-Administra.
Á'
•
ção
•PORTARIA ka.i.91 • .
O Secretário Municipal da Administração, no usn ,.cle suas
tribuições,legais, resolve colopar: o.,5r, ,Joao BATISTA, Np.
onário desta Prefeitura, à ditsposiç4o. da .Secretária
k • ;:.
PORT ARIA'N.P 166
AdmirAstra0á6;'nO• ufici,,tle.• suas
Secretário 'Municipal
atribuições legais;'•tendo`ení'yiitia
Cr:Insta :416À Processo
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n..!. D04460/69) resolve _conCeder,.
.
•
Página 5
MARIO OFICIAI. DO 1111JN:CIPIO
Goiânia, 15 de abril de 1969
1111.111...
VICTOR, Professor Primário Nível—N, 15 (quinze) dias de
licença para tratamento de saúde, de acordo com o artigo 88,
inciso I, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Gcánia, a partir de 18-0-1909 e a terminar cm
1.°-04-1969, com vencimentos integrais.
CUMPRA-SE:
Gabinete do Secretário Municipal da Administração, aos
31 de março dc 1969.
Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administra_
ção
PORTARIA N." 167
O Secretário Municipal da Administração, no usode suas
atribuições legais, tendo cm vista °que consta do Processo n.°
004961/69, resclve conceder à Sra: ISA AUGUSTA PARA.
NHOS, Profesor de Ensino Primário EC.2.0.1—M, 90 (noven_
ta) dias de licença para repouso, da acórdo -com o artigo 88,
inciso III, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Goiânia, a partir de 24—n3-1969 e a terminar em
21-06-1969; com vencimentos integrais.
CUMPRA-SE:
Gabinete do Secretário Municipal da Administração, aos
31 :de março dc 1969.
Sebastião Arardes — Secretário Municipal de Administra,
ção
PORTARIA N. 168
O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas
atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo n.°
004786/69 resolve designar a Sra. MARIA DAS DORES AN..
DRADE CASTELO BRANCO para substituir o Sr. LUIZ AL.
TINO DA CUNHA E CRUZ JÚNIOR, Zelador AG.2.0.2—P,
lotando-a no G.E. "Mal. Castelo Branco", a partir de 03 de
•março de 1969.
- CUMPRA-SE:
Gabinete 'do Secretário Municipal da- Administração, ao
01 de abril de 1969.
Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administra_
ção
PORTARIA N.° 169
O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas
atribuições legci,s tendo em vista o que consta do Processo
n.° 025893/69, resolve conceder ao Sr. DOMINGOS RORIZ,
Engenheiro TC.5.0.1—R, acumulação de•suas férias regulamentares do. exercício de 1968 cou as de 1969, de acórdo com
O artigo 85, do Estatuto dos Fun-doliários Públicos Civis do
Município da Goiânia.
CUMPRA-SE:
Gabinete do Secretáiro Municipal da AdministraçãO, aos
07 de abril de 1969. .
Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administra.
ção
PORTARIA
N.° 170
•
-O Secretário Municipal da Administràção, no uso das suas'
atribuições legais,tendo em vista o que consta do Processo_
•n.° 025893/69, resOlve conceder ao Sr.' DOMINGOS RORIZ.
Engenheiro TC 5.0.1—R, 30 (trinta( dias de férias regulamen. •
tares," correspondente 'ao exercício de 1968, no período de 07- 04-1969, nes térrnos' do artigo •84, do Estatuto dos Funcioná..
rios Públicos "Civis. do Município de Goiânia.
••
''` CUMPRA-SE:
-Gabinete, cie Secretário Municipal da Administração, aos
••••-•• •-•"
••
•
"457 ete-"abYll•de -1969. — • • Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administra.
•
do
PORTARIA N.° 171
O Secretário Municipal da Administração, no uso dc suas
atribuições legais, resolve designar a Sra. CELUTA GONÇAL.
NIES MEIRELES para substituir a Sra. FAUSTINA MONTE_
LO DE SOUZA, Professor de Ensino Primário EC.2.0.--M,
lotando-a no Grupo Escolar "São Judas Tadeu, a partir de
26-03-1969 e. a terminar em 14-06-1969.
CUMPRA.SE:
Gabinete do Secretário Municipal da Administração, aos
08 dc abril de 1969.
Sebastião Arantes — Secretário Municipal de Administração
•
•P
•
PORTARIA N.° 172
. O Secretário Municipal da Administração, no uso de suas
atribuições legds, resolve designar a Sra. ADÉLIA PEREIRA*
MACHADO para substituir .a Sra. MARIA SILVEIRA DO
NASCIMENTO, Merendeira EC.1.0.2—P; lotando-a Jia Escola
Municipal "Moisés Santana", a partir de 03-03-19G9 e a ter.
•.;
minar em 13-04-1969.
CUMPRA .SE:
. Gabinete do Secretário Municipal da Administração, aos
08 de abril de 1969.
Sebastião Arantes — Secretário Municipal do Administra_
ção
.•
EDITAL , •
Ficam os candidatos inscritos aos Concursos abaixo espe.
cificados avisados da realização das Turovas, que Ocorrerão nos
dias, locais e horários que se seguem: •
1 — Escriturário_Datilógrafo:
Portugués e Matemática — dia 27 de abril de 1969:
.Local — Escola Técnica Federal de Goiás, a partir .
das 8,00 horas da manhã.
2 — Datilografia — dia 1.° de maio de 1969. "s- • • ."
Local — Prefeitura Municipal de Goiânia; Praça do
Trabalhador, a partir das 7,00 horas da manhã.
Gabinete do Secretário Municipal da Administração, aos
•
13 dc abril de 1969.
Secretário Municipal da Administra.
Sebastião Arantes
ção
_EDITAL'
•
Ficam abertas, de 22 a 25 de abril de 1969, as 'inscrições
para'o Concurso para provimento da classe de Auxiliar de
Contabilista, cio Quadro de Pessoal da ,Prefeitura .Municipal
de Goiânia, a realizar-se em datas a serem oportunamente
marcadas.
No concurso serão observadas as seguintes. condições:
1 — Nacionalidade — O candidato deverá ser brasileiro
•• . • nato ou naturalizado.
2 — Sexo — Ambos.
3 — Idade — Mínima: 18 anos completos' à" data- do encer,ramento da inicrição. Máxipa: 40 anos incompletos,
à data da abertura dá inscritãO:"
4 — Instrução: Curso Ginasial cnnpleto-ou equivalente.
5 — Serviço Militar •— o candidato _dp• sexo masculino
6 — Situação Eleitoral = o candidato deverá estar em dia
com suas obrigações eleftOreis;" deverá- estar em dia
•
cCçxx. o Seiiríep-Militar.
7 — TAREFAS .TIPICAS: Conferir recibos, contas, faturas
e outros documentos; extrair • e controlar empenhos de der...
pesas; auxiliar os" trskaitips -decont,•bilidade; efetuar a pscri. .t
'ttIraçã6 "de -1.Wrr6i. contábeis; elaborar quadios • demonstrativos;
executar outras tarefas compatíveis com as atribuicOes da
.— • •
classe. 8 — PROVAS: As provas do çoncurse tôdas rde seleção' .4!
(eliminatórias, serão lis sebuintes:
,
Página 6
DIARIO OFICIAL DO MUNICIPIO
a) — Português e Matemática
A parte de Português constará de interpretação de
textos e da resolução de questões objetivas sóbre assuntos
do seguinte programa:
.1 -- Ortografia oficial. Acentuação gráfica. Consoantes
dobradas e dígrafos. Separação sibálica. Principais abreviaturas, usadas na redação oficial.
2 — Distinção das palavras quanto à classe: Substanti.
VOE, adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções. As locuções. Vozes do verbo (ativa e passiva analí_
Uca).
3 — Superlativos aumentativos c diminutivos. Plural dos
substantivos, adjetivos e pronomes.
4 — Tempos verbais: simples e compostos• Verbos auxiliares.
5 — Regras gerais de concordância nominal e verbal.
Particularidades de concordância' dos verbos haver, ser e fazer.
6 — Regência. Verbos intransitivos, transitivos diretos e.
diretos de uso mais frequente. Emprêgo do sinal indicativo
crase.
7 — Emprégo das preposições com os pronomes pessoais.
.:alocação dos pronomes oblíquos na frase.
a2. A parte de Matemática constará da resolução de
questões objetivas e de problemas elementares sõbre assuntos
do seguinte programa:
1 — Conjuntos. Operações com conjuntos.
2 — Leitura, escrita e comparação de números inteiros.
3 — Leitura, escrita e comparação de números decimais.
4 — Divisibilidade.
5 — Leitura, escrita, comparação e simplicação de frações
ordinárias.
6 — Conversão de frases ordinár!as em decimais e
vice_versa. Dízimas periódicas. •
7 — As quatro operações fundamentais com números inteiros e fracionários. Problemas simples.
8 — ,Unidade de medida (comprimento, área, volume);
múltiplos e submúltiplos; equivalências.
9 — Sistema monetário brasileiro. Problemas envolvendo
operações com importáncias em moeda nacional.
10 — Juros.
11 — Porcentagens•
11 — Porcentagens.
Esta prova valerá 100 (cem) pontos, assim distribuídos;
Português, até 60 pontos.
Matemática, até 40 pontos.
Será considerado aprovado nessas matérias o' candidato
que obtiver nota igual ou superior a 60 ,sessenta) pontos.
in) — Legislação Tributária, Contabilidade Pública e Contablildade Geral. •
bl . Legislação Tributária •
Dós impostos municipais:
1 — Denominações e incidências
2 -14— Das 'infrações e Penalidades
II — Das Taxas Municipais:
1 — Denominação e incidênc;as.
b2. Contabilidade Pública ,
1 — Receita: conceitos e classificações
2 — Despesa: conceitos e classificaç6es;. •
3 — Proposta Orçamentária: elaboração da Lei do Or•ça_
mento;
4 — Exercício Financeiro; Crédito . Adicionais.
5 — Execução orçamentária; contrôle de execução orça..
mentária;
6 — Contabilidade: Contabilida d e orçamentária, financeira
e patrimonial.
b3. Contabilidade Geral•;
•
•
Goiânia, 15 de abril de 1969
1 — Administração Económica: matéria administrativa:
bens, económicos. Direitos e Obrigações;
2 — Registro dos latos administrativos; Atos Administrativos e 'funções administrativas;
3 — Contas; Títulos de Créditos;
4 — Endõsso; Aval; Fiança; Protesto; Aceite;
5 — Livros de escrituração; abertura de escritas; lançamentos.
Esta prova valerá 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
Legislação Tributária, até 20 pontes.
Contabilidade Pública, até 50 Pontos.
Contabilidade Geral, até 30 pontos,
" • Será considerado aprovado na matéria o candidato que
-obtiver nota igual ou supeiror a 60 (sessenta) pontos.
Para aprovaçãO final, o candidato deverá obter média
igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
— Classificação final — A classificação final será por
total de pontos e obedecerá às seguintes normas:
a) o total dos pontos de anda candidato será a soma
das notas das duas provas;
b) os candidatos habilitados serão relacionados em ordem
decrescente dos totais na forma do item anterior;
c) em raso de igualdade no total dos pontos, terá prefe.
rência, para classificação, o candidato que obtiver melhor re_
sultado na prova de Legislação Tributária, Contabilidade Pú.
blica e Contabilidade Geral.
•10 — Observações Gerais:
a) A inscrição implicará o conhecimento das presentes
instruções e o compromiso tácito, oor parte do candidato, de
aceitar' as condições do concurso, tais como aqui se acham
estabeelcidas;
b) A classe ' de Auxiliar de Contabilista corresponde ao
Código AG.4.3.1—F, cujos vencimentos iniciais atuais são de
NCr$ 179,00, do Quadro-Único de Pessoal da Prefeitura Muni.
cipal de 'Goiânia.
c) Validade do concurso: 2 anos.
d) Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário da
Administração.
Goiânia, 15 de abril de 1969.
Hélia Maria Rocha Costa — Chefe do Serviço do Pessoal
VISTO: ,•'• Sebastião Arantes-:— Secretário Municipal da Administração .
a
EDITAI.
Ficam abertas, de 22 a 25 de abril de 1969, as inscrições
para o Concurso para provimento da classe de Conferente,
do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Goiânia, a
realizar.se em datas a serem oportunamente marcadas,
No concurso serão observadas as seguintes condições: '
1 — Nacionalidade — O candidato deverá ser brasileiro
nato ou naturalizado. •
2 — Sexo —! Ambos.
•
3 — Idade — Mínima: 18 anos comoletos à datà do encerramento da inscrição. Máxima: 40 anos incomple:
tos, à data da abertura da inscrição.
4 -- Instrução: Curso Colegial completo ou equivalente.
candidato do sexo niasculinO
.5 — Serviço Militar
deverá 'estar em dia. com o Serviço Militar.
6 —SituaçãO Eleitoral a- O candidato deverá estar em
dia 'com suas obrigações eleitorais. _
7 — TAREFAS TÍPICAS: Efetuar a conferência dos do.
cumenio's que acompanham os balancetes tendo-se em vista
as leis fiscais, tributárias e orçamrotárias; conferir lança•
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DIÁRIO OFICIAL DO MUNICIPIO
mentos de importos, taxas e contribuições de melhoria; examinar os recolhimentos de saldos e descontos a Institutos, com
relação à exatidão das importâncias, datas e autenticidades
'dos comprovantes; examinai as contas dos exatores e apontar
as falhas existentes, para efeito de correção; controlar, atra.
vês se fichário próprio, a receita arrecadadá e a despesa realizada; conferir a movimentação dos fundos rotativos; excou_
tar outras tarefas compatíveis com as atribuições da classe.
•
8 — PROVAS — As prOvas do concurso, tôdas de seleção
(eliminatórias), serão as seguintes:
a) Português e Matemática
ai. A parte de Português constará da interpretação do
textos e da resolução de qubstões objetivas sôbre assuntos do
seguinte .programa:
I — Ortografia. oficial. Acentuação gráfica. Consoantes
dobradas e dígrafos. Separação sibálica. Principais abreviaturas usadas na redação oficial.
2 — Distinção de palavras quanti. à classe: Substantivos,'
Adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjunções As locuções. Vozes do verbo (ativa e passiva analítica).
3 — Superlativos aumentativos. Plural dos substativos,
adjetivos e pronomes.
4 — Tempos verbais: simples e compostos. Verbos auxiliares.
5 — Regras gerais de concordância dos verbos haver, ser
e fazer.
6 —Regência. Verbos intransitivcs, transitivos diretos e'
indiretos de uso mais frequente. Emprêgo do sinal indicativo
da crase.
7 — Emprêgo da preposição com os pronomes pessoais.
Colocação dos pronomes oblíquos na frase.
a2. A parte de Matemática constará da resolução de
questões objetivas e de problemas elementares sôbre assuntos
do seguinte programa:
1 — Conjuntos. Operações.-~jun os.
2 — Leitura, escrita e comparação de números inteiros.
3 — Leitura, escrita e comparação de númeors decimais.
5 — Leitura, escrita, comparação e simplificação de' frações ordinárias. .
. .
6 — Conversão de frases ordinárias em decimais e vice.'
versa. Dízimas periódicas.
7 — As quatro operações fundamentais com números
teiros e fracionários. Problemas simples.
111.
8 — Unidade de medida (comprimento, área, volume);
múltiplos e submúltiplos; equivalências.
9 — Sistema monetário Brasile:ro. Problemas envolven.
do operações cum importâncias em moeda nacional.
10 — Juros.
i11 — Porcentagens.
Esta prova valerá 100 (cem) pontos, assiní distribuídos:
•
. Português, até 60 pontos.
',Matemática, até 40 pontos.' •
Será -considerado aprovado nessas matérias o candidato
que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos:.
b) Legislação Tributária, e Contabilidade Pública
bl Legislação' Tributária
(Leis municipais 3 549 de 30111166, 3.793 de 18112167, '3794
de 18112167, 4 118 de '27112168 e, 4.111 de 27112168); "."
••••••
I — Dos impostos municipaisis:"`"""'
a) — Da incidência, das isenções e das reduções;"
b) — Da alíquota e dã base do cálculo;
:
•• ',,.c).- -'Do'linçamentei e'-da arfeeadação."
2 — Do impôsto sôbre a Propriedade Predial Urbana:
Goiânia, 15 de abril dc 1969
a) — Da incidência e das isenções;
b) — da alíquota e base de cálculo;
C) — Do lançamento e da arrecadação.
3 __ Do impôsto sôbre os Serviços de Qualquer aturcza:
a) — Da incidência;
b) — Do Cálculo do impôsto (somente a tabela da que
"(rata o artigo
da Lei n.( 3.793, de 18112167);
c) — Do recolhimento do impôsto;
'd)
Das infrações e penalidades.
II — Das taxas Municipais:
1 — Das taxas de Licença:
a) — Disposições Gerais;
b) — Incidências.
2) — Das taxas de Serviços Diversos:
a) — Incidências.
3 — Das Taxas de Serviços Urbanos:
a) — Incidências.
b2. Contabilidade Pública (Lei Federal n.° 4.320 de 17j
03164)
'1. — Receita: conceitos e classificações;
2 — Despesa: conceitos e clasificações;
3 — Exercício financeiro; créditos adicionais.
Esta prova valerá 100 (cem) pontos, assis distribuídos:
Legislação Tributária, até 60 pontos.
Contabilidade Pública, até 40 pontos.
Será considerado aprovado nessas matérias o candidato
• que obtiver nota igual ou superior a 60 (sessenta) pontos.
9 — Clasificação final — A clarificação final será por to.
tal de pontos e obedecerá às seguintes normas:
a) — o total de pontos de cada candidato será a soma das
•
notas das duas provas;
os candidatos habilitados serão relacionados em or„
b)
dem decrescente dos totais obtidos na forma do item anterior;
,c) — em caso de igualdade do total de pontos, terá preferência, para elasificação, o candidato que obtiver melhor resuL
tado na prova de Legislação. Tributária e Contabilidade Pública..
10 — Observações Gerais:
a) — A inscrição 'implicará o conhecimento das presentes
instruções e (.; compromisso tácito, por parte do candidato, de
aceitar as condições do concurso, tais como aqui se acham estabelecidas;
b) — A classe de Conferente cot exponde, ao Código AG.
4.0.1—F, cujos vencimentos iniciais atuais são de NCr$ 179,00
mensais, do Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de
Goiânia;
d)' — Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário
da Administração.
Goiânia, 15 de abril de 1969.
Hélia Maria Rocha Costa — Chefe do Serviço do Pessoal
VISTO:
Sebastião Arantes — Secretário Municipal da Administra..
ção
EDITAL ,
1969, as inscrições
Ficam abertas, do dia 22 a 25 de abril
para o Conet.7.0 Dam" prOvimento da c1:, e dc Auxiliar do
COletoria .do Quadro de Pessoal da Pref ■ ra Municipal de
.rtunamente mar
Goiânia, • a' realizar,se em datas a r•ei orn
cadas
No Concurso scr o observadas as sego fies condições:
— O candidato deverá ser brasileiro
Nacionalid.
•
nato ou a •ralizado.
os,'
2 — Sexo —
.rna: 18 anos completos d data do cozer:
Idade —
3
ramento da inscrição, lafixin:ta: -40 anos to-coriplotos.
Página 8
■
RI O
i
.MUNICIPIO
Goiânia. 15 de abril dc 1969
••10/0.0".•••■•••• .11WW•lier
à data da abertura da insevieão,
4 — Instrução: Curso Ginasial completo ou equivalente.
5 — Serviço Militar — O candi.lato do sexto masculino
deverá estar em dia com o Serviço Militar.
6 — Situação Eleitoral — O candidato deverá estar cm dia
'com suas obrigações eleitorais.
:•
7 — TAREFAS TIPICAS: Auxiliar os coletores na areca.
dação dc tributos municipais; executar trabalhos e escritura_
a tributps; efetuar resisti-o:, cia livros c fichas;
‘.:•0
organizar e manter fichários necessários ao andamento dos
serviços; executar trabalhos de datilografia; preencher talões
e guias relativos a tributos; quando- necessário; auxiliar o
coletor na contagem, guarda e depósitos bancários dos dinheiros arrecadados; prestar informações ao público contribuinte;
executar outras tarefas compatíveis com as atribuições da
clase.
8 — PROVAS. As provas do Concurso, tõdas dc seleção
.
(eliminatórias), serão as seguintes:
a) Prova de Português e Malbemática al. A pai te de Português constará de interpretação de
t.•echos - e da resolução de questões objetivas sôbre assuntos
do seguinte programa:
1 -- Ortografia oficial. AcentuaOso gráfica. Consoantes
dobradas e digrafos. Separação sibálica. Princi pais abrevia.
turas usadas na redação oficial.
2 — Distinção das palavras quanto à classe: Substantivos,
adjetivos, pronomes, verbos, advérbios, preposições, conjun.
ções. As locuções. Vozes d verbo (ativa e passiva analítica).
3 — Superlativos. aumentativos e diminuitivos. Plural dos
substantivos, adjetivos e pronomes
4 — Tempos verbais: simples e compostos. Verbos auxi.
liares.
5 — Regras gerais de concordância nominal e verbal.
Particularidades de concordância dos verbos haver, ser e fa_
ter.
6 — Regência. Verbos intransitivos, transitivos diretos e
indiretos de uso mais frequente. Emprêgo do sinal indicativo
da crase.
7 — Emp.égo da preposição com os pronomes pessoais.
Colocação dos pronomes oblíquos na frase.
a2. A parte de Matemática constará da resolução de ques_
tões objetivas e de problemas elementares sobre assuntos do
seguinte programa:
• 1 — .Conjuntos. Operações com conjuntos.
2 — Leitura, escrita e comparação de números inteiros.
3. — Leitura, escrita e comparaçãO de números decimais.
4 — Divisibilidade.
;•.
• 5 — Leitura, escrita, comparação e simplIficaçãO de frações ordinárias.
6 — Conversão de frases ordinárias em decimais -e vice.versa. Dízimas periódicas.
'7 — As quatro operações fundamentais com números inteiros e fracionários. Problemas simples.
8 — Unidades de medida (comprimento, área, volume);
múltiplos e submúltiplos; equivalências.
9 — Sistema monetário brasileiro.- Problemas envolvendo
operações com importâncias em moeda nacional.
10 — Juros.
e• 11 — Porcentagens.
Esta prova valerá 100 (cem) pOntos, assim distribuídos:
Português, até 60 pontos.
•
Matemática, até 40 pontos.
Será considerado aprovado nessas matérias 'o. candidato
que obtiver nota igual ou superior a sessenta pontos.
b) Prova de Legislação Tributária e C"ntabllidaide
—
oa.
bl. Legislação Tributária • - •
(Leis municipais 3.549 dc 30111166, 3.793 de 18)12107, 3.799
de 18112167, 4.118, de 27112168 e 1.111 de .27112168),
I — Dos impostos Municipais:,
1 — Do impósto sõbre Propriedade Tc`rritorial_ Urbana:
a) — Da incidência, das isençõÈs .c das reduções; • •
b)= Da aliquota e da base dc cálculo; ,:s:
.
c).— Do lançamento e da arrecadação. .••,
2 — Do impósto sare a Propriedade Predial ;Urbana:
a) — Da incidência e das i<enções;
b)
Da alíquota - e base de cálculo;
c)-- Do lançamento e da arrecadação.
3 — Do impósto sôbre os Serviços de Qualquer Natureza:
a) — Da incidência;
b) — Do cálculo do impósto (s6mcnte a tabela de que
trata o artigo 5.° da Lei .1." 3.793, de 18112167);
c) — Do recolhimento do Impo5slo;
d) — Das infrações e pcnalidadu.
II — Das Taxas Municipais:
1 = Das texas de Licença:
a) — Disposições Gerais; b) — Incidências.
2 — Das tpxas -de Serviços Diversos:
a) — Incidências.
Das Taxas de Serviços Urbanos:
3
a) — Incidências.
b2. CONTABILIDADE PÚBLICA: (Lei Federal n.° 4.320,
de 1713164).
1 — Receita: conceitos e clasificações;
b — Despesa: conceitos e classificações;
3 — Exercício financeiro; Créditos adicionais.
Esta prova valerá 100 (cem) pontos, assim distribuídos:
Legislação Tributária, até 60 pontos.
Contabilidade Pública, até 40 pon'.os.
Será considerado aprovado na matéria o candidato que
obtiver nota igual ou superior a60 (sessenta)-pontoa.
• Para aprovação final o candidato deverá obtermédia igual
ou superior a 60 (sessenta) pontos.
9 — Classificação final — A clasificação final será por
••
total de pontos e obedecerá .as seguintes normas:
a) — o_ total de pontos de cada candidato Será soma das
'notas das duas prOvas;
...•-•
b) — os candidatos habilitados serão relacionados em -ordem decrescente dos totais obtidos na forma do item anterior;
c) — em caso de igualdade no total de pontos, será preferência, para classificação, o candidato que obtiver melhor
resultado na prova de Legislação T?"butária e Contabilidade
Pública.
10 — Observações gerais:
a) — A inscrição implicará o conhecimento das presentes
instruções e o compromisso tácito, no* parte do -candidato, de
aceitar as condições ido concurso, tais como aqui se acham esta.
belecidas;
•
b) — A classe de Auxiliar ,de Coletoria corresponde ao
cujos vencimentos iniciais atuais aão'de'
código
NCr$ 131,00, do Quadro Únicd,.de Pessoal da Prefeitura Mu_
nicipal de Goiânia.
- ,
—•
.
c) — Validade do concurso: 2 anos. • "
••
d) — Os casos omissos serão resolvidos pelo Secretário'da
^,, •
Administração.
• .
Goiânia( 15 de abril de 1969. ::
• Hena Maria Rocha- Costa' s--'Chefe do Serviço do Pessoal
VISTO:
Sebastião Arantes ;— Secretário Municipal da Adminzatra.-.--