UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO
CAMPUS UNIVERSITÁRIO DE PINHEIRO
CURSO DE LICENCIATURA EM CIÊNCIAS HUMANAS – HISTÓRIA
ANDRÉ LUÍS BEZERRA FERREIRA
A COMPANHIA DE CACHÉU E CABO VERDE: o Maranhão nas rotas do comércio
transatlântico de africanos no século XVII (1671 – 1699)
Pinheiro
2014
ANDRÉ LUÍS BEZERRA FERREIRA
A COMPANHIA DE CACHÉU E CABO VERDE: o Maranhão nas rotas do comércio
transatlântico de africanos no século XVII (1671 – 1699)
Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em
Ciências Humanas – História da Universidade Federal
do Maranhão para obtenção do grau de Licenciado em
História.
Orientadora: Profª. Drª. Pollyanna Gouveia Mendonça
Muniz.
Co-Orientador: Rosenverck Estrela Santos.
Pinheiro
2014
ANDRÉ LUÍS BEZERRA FERREIRA
A COMPANHIA DE CACHÉU E CABO VERDE: o Maranhão nas rotas do comércio
transatlântico de africanos no século XVII (1671 – 1699)
Monografia apresentada ao Curso de Licenciatura em
Ciências Humanas com habilitação em História da
Universidade Federal do Maranhão como pré-requisito
para obtenção do grau de Licenciado em História.
Aprovada em
/
/
BANCA EXAMINADORA
_______________________________________________
Profª. Pollyanna Gouveia Mendonça (Orientadora)
Doutora em História Social
Universidade Federal do Maranhão
________________________________________________
Prof. MsC. Rosenverck Estrela Santos (Co-Orientador)
Mestre em Educação
Universidade Federal do Maranhão
_________________________________________________
Profª. MsC. Marinelma Costa Meireles.
Mestre em História Social
Secretaria de Educação do Estado do Maranhão.
Ferreira, André Luís Bezerra
A Companhia de Cachéu e Cabo Verde: o Maranhão nas rotas do
comércio transatlântico de africanos no século XVII (1671 – 1699) / André Luís
Bezerra Ferreira.__ Pinheiro, 2014.
72f.
Impresso por computador
Orientadora: Prof.ª Dr.ª Pollyanna Gouveia Mendonça Muniz
Monografia (Graduação) __Universidade Federal do Maranhão, Curso
de Licenciatura em Ciências Humanas-História 2014.
1. Maranhão 2. Colônia 3. Comércio de Escravos 4. Companhia de
Cachéu e Cabo Verde I. Título
CDU: 326.1(812.1)”16”
In Memorian, aos meus“vovôs” Sales e Reginaldo, pelos
exemplos de personalidades, alegrias e ensinamentos que me
proporcionaram durante o nosso convívio.
Ao meu Pai e a Minha Mãe, por serem as razões do meu viver.
As minhas três princesas, Maria Júlia, Ana Luiza e Maria Sofia,
e ao meu príncipe Vitor Daniel, por me fazerem perceber, ainda
que seja como Tio, o quão é prazeroso a paternidade e viver
rodeados por crianças e o amor que recebemos delas.
AGRADECIMENTOS
“Ninguém testa a profundidade de um rio com ambos os pés”, afirmava um
provérbio africano. Há quem diga que o exercício da escrita é algo particular, mas hei de
discordar completamente. A escrita é fruto de um processo que envolve inúmeros fatores e
personagens. Sem a paz interior, o amor dos meus pais, a ajuda familiar, o apoio moral dos
amigos, a dedicação, persistência e principalmente os sonhos de um menino que deseja ganhar
o mundo, jamais teria condições de ter escrito uma página desse trabalho. Desta forma,
agradeço as pessoas que tiveram envolvidas em toda essa fase da graduação.
Primeiramente, gostaria de agradecer ao meu Pai, Sr. Flávio Henrique e a minha
Mãe, D. Silvana Bezerra, que são os Meus Heróis e a Razão que me faz acordar todas as
manhãs em busca dos meus sonhos. Agradeço não somente pelo investimento e auxílio
durante a graduação, mas também pelos ensinamentos do papel de Pai e Mãe na vida de um
Filho. Ambos são a minha “Estrela do Norte”, que me guia por um bom caminho.
Agradeço ao “Meu Vovô” Sales (in memorian) e a Minha “Mãe Iza”, por tudo
que proporcionaram a mim e aos meus irmãos desde o dia em que nascemos. Agradeço pela
educação nos dada, alegrias, a benção de cada dia, e principalmente por nos ensinar a amar ao
próximo pela dignidade e personalidade e não por qualquer interesse.
Registro a minha gratidão ao Vovô Bezerra e a Vovó Elza (Meu Bem). Ao meu
avô, apesar de ter nos deixado ainda quando eu era criança, guardo boas recordações dos
momentos que tivemos. A D. Elza, pela alegria que me recebe nas vezes que retorno pra casa,
pelos conselhos e principalmente pelo amor da Avó.
Aos meus irmãos Luís André e Andressa Rufina por terem compartilhado grandes
momentos desde a nossa infância. Apesar das brigas, o amor que temos um pelo outro sempre
nos deixou próximo e nos motiva em lutarmos para a realizarmos nossos sonhos e enchermos
de orgulho nos pais, avôs e avós.
À minha eterna orientadora Pollyanna Mendonça, ou como a chamo
carinhosamente, “Tia Polly”. Seria muito injusto lhe agradecer somente pela orientação. Com
toda hombridade registro minha imensa gratidão por você ter se tornado uma pessoa
importante na minha vida. Durante o tempo em que convivemos, construímos através do
respeito, uma relação de “mãe e filho”. Mãe, que não hesitou em puxar a orelha quando saia
dos trilhos, que me disciplinou e com seu caráter refinado, me exigiu. Por outro lado, foi uma
mãe que abriu as portas da vida profissional, se dedicou ao nosso trabalho, buscou
compreender minhas limitações, ofereceu o ombro amigo nas dificuldades, que compartilhei
minhas alegrias, que se tornou minha conselheira e que sempre deixou brilhantes palavras de
incentivo. Espero um dia retribuir toda sua dedicação. Muito Obrigado, Tia Polly.
A Maria da Conceição, minha outra Mãe que conquistei durante a graduação.
Foge-me as palavras para falar o tamanho da sua importância na minha vida mas, durante
esses quatro anos, vivemos juntos boas e inesquecíveis manhãs, onde tratei de deixar o
tamanho do meu amor por você. Tenho a gratidão de lhe dizer “Obrigado” por ter me
acolhido com sua maternidade, fraternidade e simplicidade, por ter sido um anjo protetor, ter
me ensinado a escrever meu primeiro artigo, e desempenhar um papel essencial na minha
formação como profissional e como ser humano.
A Rosenverck Estrela, por ter sido meu orientador, amigo e pai. Sou Grato a você
por ter me ensinado que a humildade e a dignidade em reconhecer suas raízes são
fundamentais para a nossa vida. Da mesma forma, estendo o agradecimento a sua esposa
Claudimar Durans e sua família, por terem me recebido várias vezes com bastante carinho.
A Rickley Leandro, meu amigo tricolor. Meu Diretor, você é a única pessoa que
exerce um cargo político nessa Instituição que tenho o prazer de chamar como Magnífico,
Ilustríssimo, Reverendíssimo, etc. Obrigado por impedir que eu abandonasse o curso, pelo
incentivo, auxílio, confiança, por sua maneira descontraída e sensata de encarar a vida e pelos
ensinamentos políticos, sempre procurando encontrar o bem comum para solucionar os
problemas. Na mesma proporção, agradeço a sua esposa Isabel Ibarra.
A minha Tia Lucélia, por ter me dado um dos maiores presente na minha vida que
a Maria Sofia, além de ter me acompanhado quando iniciou a minha graduação.
Durante a graduação tive a oportunidade de realizar algumas viagens e sem
dúvida a que se tornou marcante para mim foi à primeira vez que fui ao Rio de Janeiro. Foi
nesse momento que tive a oportunidade de conhecer e reencontrar parte da minha família que
não tinha contato desde a infância. Por isso, registro meu agradecimento as minhas Tias
Sandra, Selma, Salete, aos meus Tios Henrique, Alexandre, e aos meus primos João Pedro e
Clair. Obrigado a todos vocês por terem me recebido com carinho e por me proporcionarem
inesquecíveis momentos de felicidade. Estendo o agradecimento ao meu querido “patrão” Tio
Inaldo.
Agradeço ao meu primo e irmão Alan Bruno pela companhia dos fins de semana e
pela grande irmandade.
As minhas Madrinhas Rose e Maria Olindina, por serem verdadeiras Mães, pelas
conversas motivadoras, pelo colo nos momentos de tristeza e por me fazem perceber que o
mundo é pequeno quando se tem vontade de crescer.
Agradeço a Suzanna Sousa, a “Menina Sorriso”, que através do seu afeto, carinho,
sua ternura, sensatez e companheirismo me proporcionou o equilíbrio emocional que tanto
precisei na caminhada final deste trabalho.
Ao meu irmão Lucas Oliveira, por ter me dado apoio, pelas ligações de incentivo,
pelas distrações do fim de semana e principalmente pela irmandade.
Ao “irmão pinheirense” Janilson Coelho (meu peixe) e a minha “cunhada” Ana
Patrícia, pelo auxílio e companheirismo de uma verdadeira amizade.
A Ieda Avenia de Mello, pela magnifica amizade que por muitas vezes me
aconselhou e me mostrou bons caminhos.
Aos meus amigos da UFMA, em especial a Aliadne Raissa, Fernanda Lopes,
Samir Roland, Samuel de Morais, Alessandra Monteiro, Liliane Castro, Jorge Wilson, Ana
Paula, Mireya, Tássia Ramone, Josely Pereira, Nádia Borges, Géssica Wellen, Karla Érica,
Kassiano Ricardo, Ranyere Serra, Luana, Wanessa Sousa, pelas experiências, aventuras,
viagens, e todos os momentos compartilhados durante esse período.
Agradeço a todos os Professores dos Colegiados dos Cursos de Ciência Humanas
e Ciências Naturais, que contribuíram de forma direta ou indireta para esse trabalho, além de
me fazerem perceber a importância da Universidade para construção da sociedade.
Agradeço a todos os Professores de História que tive durante a minha vida. Em
especial, registro a minha gratidão a Carlos Eduardo, que de certa forma, foi o responsável
por despertar o meu interesse pela História quando cursava o 5º ano do Ensino Fundamental.
Jamais vou esquecer aquele questionário sobre o papel da história, que passei um fim de
semana todo fazendo. E o que também me deixa feliz, é ter lhe reencontrado depois de tantos
anos. Obrigado meu querido.
Gostaria também de registrar meus agradecimentos, aos meus Professores do
SESI, mas somente para aqueles que sempre acreditaram no meu potencial, apesar do meu
espírito peralta. Portanto, obrigado Leonice, Eliana, Keilly, meu querido Sandro, Irane,
Alexandre.
Aos meus amigos “SESIANOS”, em especial aos que mantenho maior
proximidade até hoje, Winny Celina, Rayssa Mota, Raissa Brito, Tácio Nolêto, Clara
Pacheco, Camila Bezerra, Vitor Rafael, Danilo Araújo, Christiano Gibson, Isabelle Castro,
Alexia Cristina, por me provarem o quão é verdadeira suas amizades, que nem mesmo o
tempo foi capaz de desatar nossos laços e vocês se tornaram na minha vida a referência e
sinônimo de amizade.
Aos queridos amigos da UEMA, Otávio Luiz, Paulo Mattos, Afonso Cunha,
Marcos Paulo, Kelma Nobre, Ingrid Jane, Wilson Neto, Wallas Meireles, Marcos Catatau, ao
trio: Adriana Moraes, Diogo André e Marla Rafaela, pela companhia, acolhimento nos
congressos que participamos e principalmente pelas amizades que estão para além da vida
acadêmica.
Aos meus arretados amigos Pernambucanos, por terem me recebidos com toda
hospitalidade nas viagens que fiz a Pernambucano, pelas “antigadas” e principalmente pela
amizade que conservamos apesar da distância.
Durante a minha graduação construí dentro do Campus de Pinheiro uma
verdadeira Família. Desta forma, venho agradecer a todos os profissionais, sem exceção, por
tudo que me proporcionaram. Obrigado meus queridos e minhas queridas, pelo carinho de
vocês, pelo auxílio, segurança, ensinamentos. Vocês são parte fundamental deste trabalho e
levarei suas amizades por toda minha vida e um dia espero retornar a esse Campus para
trabalharmos juntos e proporcionar aos alunos tudo o que você fizeram por mim.
Agradeço aos funcionários do Arquivo Publico do Estado do Maranhão, por terem
me recebido com educação e tornarem o Arquivo um lugar agradável de realizar pesquisas.
Também registro meus agradecimentos aos funcionários do Arquivo Nacional e
do IHGB, ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro. Em especial, agradeço a Suelem
Demuner que me auxiliou na pesquisa e consequentemente nos tornamos bons amigos.
Ao Sampaio Corrêa (Bolívia Querida), Vasco da Gama (Meu primeiro amigo), ao
meu bloco Os Vampiros (Minha Paixão) e a minha querida Unidos da Tijuca (Razão da minha
vida). Obrigado pelas alegrias proporcionadas que certamente me ajudaram para desenvolver
o trabalho.
Agradeço a todos os amigos em geral que me apoiaram durante esse tempo.
Obrigado meus queridos pelas ligações, mensagens, carinho e principalmente por respeitarem
minhas decisões e compreenderem os momentos que tive que me ausentar.
Todo negro percorria os caminhos do algodão, o contraste da brancura
com o negror da escravidão. Todo negro percorria trilhas no canavial,
o contraste da doçura com a acidez do mal. No açoite da chibata
produzindo linha e mel, o contraste da ribalta com o amargor do féu.
O negro também morria de saudade e solidão, tanto de banzo sofria
quanto da dor da paixão. Negro, alevanta o teu valor, negro nobre raça
de cor. (Joana Bittencourt e Paulinho Oliveira)
“SOU NEGRO! Meus avós foram queimados pelo sol da África,
minh‟alma recebeu o batismo dos tambores atabaques, gongos e
agogôs. Contaram-me que meus avós vieram de Loanda como
mercadoria de baixo preço, plantaram cana pro senhor de engenho
novo e fundaram o primeiro Maracatu. Depois meu avô brigou como
um danado nas terras de Zumbi, era valente como quê. Na capoeira ou
na faca, escreveu não leu o pau comeu. Não foi um pai João humilde e
manso. Vovó não foi de brincadeira, na guerra dos Malês ela se
destacou. Na minh‟alma ficou o samba, o batuque, o bamboleio e o
desejo de libertação”.(Solano Trindade)
RESUMO
O presente ensaio monográfico tem como objetivo analisar a relação entre o processo de
formação do Estado Maranhão colonial no século XVII e a carência da mão-de-obra escrava
africana, que foi um agravante para que pudesse ocorrer o desenvolvimento da região. Desta
forma, os moradores, colonos e autoridades da capitania do Maranhão e Pará solicitavam
frequentemente a Coroa lusitana que houvesse a implantação do comércio de africanos para
região. A principal alternativa encontrada para realização de tal empreendimento foi a
concessão dos monopólios através de contratos para empresas e particulares que almejavam a
prosperidade econômica nas terras da colônia. Sendo assim, a Companhia de Cachéu e Cabo
Verde deteve o monopólio real do comércio de escravos para o Estado do Maranhão e Pará no
último quarto do período seiscentista, se caracterizando como a responsável pelo primeiro
ciclo de introdução de africano no norte da colônia.
Palavras-chave: Maranhão. Colônia. Comércio de Escravos. Companhia de Cachéu e Cabo
Verde.
ABSTRACT
This study aims to analyze the relationship between „Maranhão colonial‟ formation process in
the seventeenth century and lack of hand labor of African slaves, which was an aggravating
factor for the development of the region could occur. In this way, residents, settlers and
authorities of the captaincy of Pará and Maranhão often requested the Lusitanian Crown that
there was the trade of african deployment to the region. The main alternative found for
conducting such an achievement was the granting of monopolies through contracts to
companies and individuals which sought economic prosperity in the lands of the colony.
Therefore, the Company of „Cacheu‟ and „Cabo Verde‟ held the royal monopoly of the slave
trade for the state of Maranhão and Pará in the last quarter of the XVII Century , characterized
as responsible for the first cycle introduction of the african in north of colony .
Keywords : Maranhão . Colony. Slave Trade . Company „Cacheu‟ and „Cabo Verde‟
SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .................................................................................................................. 13
Capítulo I – PERSPECTIVAS HISTORIOGRÁFICAS SOBRE O SISTEMA
ESCRAVISTA E O COMÉRCIO DE ESCRAVOS PARA O BRASIL. ......................... 18
1.1
Historiografia da escravidão ..................................................................................... 18
1.2
O comércio de escravos no Brasil. ............................................................................ 27
Capítulo II - “NÃO SE PODE VIVER SEM ELES”: a presença da mão de obra
africana e o Estado do Maranhão colonial no século XVII. ............................................. 34
Capítulo III - A Companhia de Cachéu e Cabo Verde no comércio atlântico de africanos
para o Maranhão no século XVII ...................................................................................... 48
3.1
Contratos e cláusulas: a dinâmica empresarial da Companhia de Cachéu e Cabo
Verde ........................................................................................................................................48
3.2
Quantia, preço, pagamento e repartição dos africanos. .............................................. 57
CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................. 65
REFERÊNCIAS .................................................................................................................. 68
INTRODUÇÃO
A presente pesquisa monográfica tem como principal proposta apresentar os
primeiros momentos, durante o século XVII, do processo de organização do trabalho escravo
alicerçado na mão de obra africana. O espaço de estudo, corresponde aos Estados do
Maranhão e Pará, dando ênfase à experiência da capitania maranhense. Para tanto, a análise
de tal processo gira em torno da atuação da Companhia de Cachéu e Cabo Verde, que obteve
o monopólio do comércio de africanos para as capitanias do Norte da colônia portuguesa na
América durante a segunda metade do período seiscentista, especificamente, no seu último
quarto.
Embora o objeto de estudo seja intrinsecamente de cunho acadêmico, isso não
significa apontar que o interesse do pesquisador não tenha sido considerado durante a escolha
dessa temática. Associada às questões institucionais, houve a latente inquietação de fazer uma
análise, ainda que inicial, do desenvolvimento do sistema escravista no Maranhão, uma vez
que o próprio autor assume uma identidade afro-brasileira e este estudo seria de suma
importância para o melhor entendimento de suas raízes africanas.
Além disso, a pesquisa apresenta sua relevância ao se inserir num ciclo de estudos
que florescem na historiografia maranhense, principalmente nos eixos temáticos voltados para
as questões da relação da África com o Estado do Maranhão. Essa efervescência acadêmica é
fruto do processo de reestruturação pelo qual está passando a educação brasileira em todos os
seus paramentos, fomentando desta forma, o surgimento de novas metodologias e
perspectivas de análises sobre os diversos temas que até então não foram explorados.
No processo de colonização do Novo Mundo, os países ibéricos revitalizaram uma
instituição que, apesar de ter recebido outro significado durante o período romano, já estava
inclusa nas sociedades da época, instituição que ficou conhecida como escravidão. O advento
do século XV pode ser considerado como um divisor de águas do papel social da escravidão
na comunidade lusitana. Anterior a esse marco, o trabalho escravo foi fundamentalmente o de
servidão no desenvolvimento das atividades domésticas e urbanas. Segundo Stuart Schwartz,
“o lugar dos escravos na sociedade, sua posição perante a lei, seu acesso à liberdade e mesmo
os termos usados para descrevê-los – tudo isso originou-se de uma base de precedentes
romanos e situações urbano-domésticas”1. Entretanto, no século XV este panorama passa a
ser modificado. Os escravos passam a preservar algumas de suas características, como
1
SCHWARTZ, Stuart. Segredos Internos: engenhos e escravos na sociedade colonial, 1550 -1835. Tradução:
Laura Teixeira Mota. São Paulo: Companhia das Letras, 1988. p. 23
13
também, incorporam novos papeis sociais. A nova escravidão que emerge nas sociedades
modernas difere em vários aspectos das outras que até então existiram, principalmente por um
único e exclusivo motivo, o cárcere da liberdade dos africanos em prol da sustentação de uma
sociedade agrária que surgia.
Convém destacar que o trabalho escravo proporcionou constantemente aos
latifundiários diversos benefícios. Os produtos agrícolas do novo mundo tinham o custo da
produção reduzido devido à demanda em grande escala, cabendo aos proprietários
habilidades para coordenar o trabalho dos escravizados. Desta forma, a manutenção da
escravaria seria conveniente aos empreendedores do investimento agrícola, pois a exigência
que se tinha era o conhecimento prévio do solo para o seu cultivo, aspecto que os africanos
traziam quando atravessavam o Atlântico.
No entanto, salienta Eric Williams, “o
abastecimento de mão de obra de baixa condição social, dócil e barata, só pode ser mantido
com a degradação sistemática e o esforço deliberado de sufocar a inteligência” 2. E, conclui o
autor, “assim, a rotação das culturas e as práticas agrícolas científicas são estranhas às
sociedades escravistas”3. A escravidão, sem dúvida alguma, foi uma das maiores Instituições
da civilização ocidental. Segundo o mesmo autor, a escravidão está postulada no ciclo das
crueldades “impostas às classes desfavorecidas, das rigorosas leis feudais e das impiedosas
leis dos pobres”4.
No entanto, para que houvesse a escravidão foi imprescindível o estabelecimento
do comércio de escravos africanos. Como pudemos perceber durante as leituras bibliográficas
que fundamentam o presente estudo, costumeiramente a historiografia trata a temática do
comércio de africanos como tráfico de escravos. Está nomenclatura, trouxe a tona um
relevante questionamento: Por que tratar como tráfico um comércio legalizado por contratos,
cláusulas, direitos e deveres dos seus investidores e legitimado por grande parte das esferas
sociais que compunham o mundo atlântico? O comércio de africanos entre o Brasil e a África
se torna tráfico somente em 1831 quando o Imperador do Brasil, D. Pedro I, determinar a
proibição do referido comércio. Portanto, a troca da conceituação da temática de tráfico por
comércio é uma questão que a historiografia pode (re) pensar.
No que diz respeito ao presente objeto de estudo, temos como objetivo analisar a
relação entre o comércio de escravos no processo de formação do Estado Maranhão colonial
2
WILLIAMS, ERIC. Capitalismo & Escravidão. Tradução: Denise Bottman. 1 ed. São Paulo: Companhia das
Letras, 2012.
3
Idem.
4
Idem.
14
no século XVII, tendo como fio norteador a Companhia de Cachéu e Cabo Verde. No
levantamento bibliográfico, pudemos perceber que existem poucos trabalhos voltados para a
atuação da referida companhia. Contudo, os ensaios que encontramos apresentam uma
excelente qualidade na análise da temática. Podemos destacar alguns pontos que justificam a
pouca exploração do comércio de escravo na região durante o século XVII. Em primeiro
lugar, a forma como a historiografia se refere ao início do primeiro ciclo da introdução de
escravos no Maranhão, classificando-o como inexpressivo. Em segundo lugar, está a questão
das fontes primárias, mas não por sua escassez, e sim pelo estado de conservação em que se
encontram e a forma de sua escrita, o que dificultam o desenvolvimento da pesquisa, pois
exigem um maior tempo para as transcrições.
A pesquisa aqui apresentada dividiu-se em três etapas. A primeira etapa teve
início no primeiro semestre do ano de 2012, quando o autor estava cursando o 4º período da
Graduação em Ciências Humanas. Nesta etapa, houve o levantamento bibliográfico dos
estudos da escravidão no Brasil, sem ter a preocupação imediata de qual temática seria
abordada na realização da monografia.
O principal objetivo alcançado nesta etapa foi
perceber que a escravidão se caracterizou como uma das maiores instituições sociais que
vigorou e padronizou as relações sociais nas comunidades modernas que surgiam na América.
Além disso, nos fazer perceber que as discussões em volta do africano apenas como mão-deobra se tornaram ultrapassadas, pois em vários momentos dos três séculos que a escravidão
africana existiu legalmente, os cativos da África empreenderam suas formas de resistência ao
trabalho feitorizado. Por fim, nos fez perceber que a comercialização de almas no Atlântico
refletia os próprios conflitos tribais em que o continente africano se encontrava.
Finda esta etapa, passamos a discutir quais aspectos da escravidão culminariam
em um trabalho de maior relevância para a historiografia maranhense e, desta forma, optamos
em estudar o estabelecimento do comércio de escravos para a capitania maranhense no século
XVII. Uma vez estabelecida a temática e o marco temporal, iniciamos a segunda etapa
adentrando no campo da pesquisa e assim começamos a levantar as fontes primárias que
proporcionaram o desenvolvimento do presente estudo.
A documentação utilizada é de cunho primário, constituída por documentos do
Arquivo Histórico Ultramarino, órgão administrativo responsável pelo tratamento dos
negócios do reino lusitano no além mar. Para tanto, a documentação que tivemos acesso foi
consultada em duas instituições que são responsáveis pela preservação das fontes do referido
15
Conselho, sendo elas, o Arquivo Histórico Ultramarino, através do Projeto Resgate e o
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro (IHGB), localizado na cidade do Rio de Janeiro.
O Projeto Resgate foi institucionalizado em 1995 através da aliança lusobrasileira, com o intuito de fornecer em seu sítio eletrônico documentos históricos
correspondentes ao período do Brasil colonial. Seu acervo é composto por documentos do
Conselho Ultramarino que datam do século XVI até a centúria oitocentista.
No período correspondente aos meses de Março e Abril do ano de 2013, tive a
oportunidade de realizar parte da nossa pesquisa no Instituto Histórico Geográfico Brasileiro,
no Rio de Janeiro, onde localizei documentos de grande valia para consolidação da pesquisa.
Após o levantamento das fontes, avancei para o cruzamento das mesmas, possibilitando que
houvesse uma relevante interação das informações contidas no corpo dos documentos, uma
vez que, o acervo do Arquivo Histórico Ultramarino é constituído pelas correspondências
escritas pelos moradores e oficiais do Maranhão para o Rei, e no caso do IHGB, ocorre o
diálogo inverso.
Após a realização dessas primeiras etapas, direcionei atenção para terceira e
última, que foi a aplicação prática de todo conteúdo teórico apreendido na primeira etapa
junto com as fontes primárias levantadas no segundo momento. Foi nesse momento que
houve a estruturação dos três capítulos que norteiam o presente trabalho.
O primeiro capítulo intitulado, “Perspectivas historiográficas sobre o sistema
escravista e o comércio de escravos para o Brasil”, apresenta em sua guisa uma análise,
ainda que superficial, sobre pontos basilares da escravidão e seu estudo no Brasil,
apresentando aos leitores os principais teóricos de diversos temas da escravidão e que
fundamentaram as análises do presente estudo. O intuito é fazer um panorama dos escritos
sobre a escravidão, partindo da contestada obra Freyriana às novas abordagens que florescem
na historiografia brasileira. O objetivo é esclarecer ao público leitor que para a
compreendermos as raízes da sociedade brasileira, é de suma importância entender que a
África e o Brasil estão intimamente ligados e o povo que descende desse sincretismo social,
cultural, etc., foi ativamente colaborador para construção do país que hoje é o Brasil.
No segundo capítulo, “NÃO SE PODE VIVER SEM ELES”: A presença da mão
de obra africana e o Estado do Maranhão colonial no século XVII. Passo a analisar
diretamente meu objeto de estudo. Nesta parte do trabalho, daremos ênfase para a relação da
mão de obra escrava africana e o processo de formação do Estado do Maranhão no século
XVII, tendo como base as solicitações dos moradores e autoridades do norte colônia perante a
16
Coroa portuguesa para que houvesse a introdução do comércio de escravos no Maranhão, uma
vez que a região carecia de mão-de-obra escrava para o seu desenvolvimento.
Por fim, o terceiro capítulo trata como ocorreu a concessão do monopólio real
para a Companhia de Cachéu e Cabo Verde, que por ora foi a responsável por fornecer
escravos africanos para a região norte da colônia. Desta forma, busco analisar como ocorreria
a dinâmica empresarial da Cia, tendo como base os contratos, cláusulas, as quantias das
cargas, valores dos escravos e as obrigações que cada investidor no comércio teria.
17
Capítulo I – PERSPECTIVAS HISTORIOGRÁFICAS SOBRE O SISTEMA
ESCRAVISTA E O COMÉRCIO DE ARICANOS PARA O BRASIL.
1.1– HISTORIOGRAFIA BRASILEIRA SOBRE A ESCRAVIDÃO.
A promulgação da Lei 10.639/035, a qual estabelece a inclusão do ensino sobre a
História e Cultura Afro-Brasileira, redimensionou as reflexões sobre a história do continente
africano no Brasil. Desta forma, a educação escolar brasileira adentrou num processo de
reestruturação, exigindo dos educadores que lecionassem nos ambientes socioeducativos
temas que se direcionem a “História da África e dos Africanos, a luta dos negros no Brasil, a
cultura negra brasileira e o negro na formação da sociedade nacional” 6, além de atribuir ao
povo afro-brasileiro o seu devido valor na construção “social, econômica e política pertinentes
à História do Brasil”7.
No entanto, passados dez anos do estabelecimento da referida Lei, o processo de
reformulação da educação brasileira no sentido de atender às exigências da mesma, ainda se
encontra distante de se concretizar. Essa situação acontece devido à persistência de
mistificações, tradições culturais e principalmente de preconceitos que desvirtuam a imagem
da África, ocasionando desta forma uma relutância em aceitá-la como colaboradora da
formação do povo brasileiro 8. “A História da África e a História do Brasil estão mais
próximas do que alguns gostariam”. Portanto, se faz necessário a destruição da equivocada
concepção que muitos ainda conservam sobre a África e as dezenas de etnias que constituem
seu povo, o qual é visto como sinônimo de miséria, guerras, desordem, doenças, isolamento e
principalmente, de escravidão 9. Diante desse cenário nos emerge outra inquietação: como a
intelectualidade brasileira tem contribuído para que houvesse uma transformação no
panorama dos estudos da história da população negra? Eis aqui um ponto crucial para nossa
discussão, pois a própria classe intelectual em alguns momentos construiu uma imagem
simplória e banal do povo africano.
Na década de 1930, autores como Caio Prado Júnior, Gilberto Freyre, Sérgio
Buarque de Holanda, Nina Rodrigues, Capistrano de Abreu, etc., iniciaram uma geração de
estudos brasileiros com a finalidade de elaborar uma nova imagem nacional marcada por suas
5
Disponível em: http://www.mp.pe.gov.br. Acesso em: 08 de mai. 2013.
Lei 10.639/03, Artigo 26-A, § 1°.
7
Idem.
8
OLIVA, Anderson Ribeiro. A História da África nos bancos escolares: representações e imprecisões na
literatura didática. Estudos afro-asiáticos. Rio de Janeiro, vol.25 n.3, 2003. p. 424
9
OLIVA, 2003, p. 424
6
18
peculiaridades singulares, com a mestiçagem e a construção de uma democracia racial.
Segundo Freyre, tudo dependia dele “e dos de minha geração; da nossa maneira de resolver
questões seculares”10.
No entanto, as teorias sociais desenvolvidas por essa geração de 1930 a respeito
da sociedade brasileira têm sido alvo de críticas por autores contemporâneos, na medida em
que são consideradas racistas e preconceituosas. Por outro lado, não podem ser de tudo
desprezadas, uma vez que são pioneiras na tarefa de explicar as raízes de nossa sociedade,
além de introduzir um novo elemento na história da cultura brasileira: a problemática da
identidade nacional11.
Os percursores da intelectualidade brasileira se muniram das teorias criadas na
Europa para combater o pensamento romântico que ainda vigorava no seio das elites sociais.
Dentre essas teorias podemos ressaltar a relevante presença do positivismo de Augusto
Comte, o darwinismo social e o evolucionismo de Spencer 12. Por mais que essas teorias
fossem marcadas por suas particularidades, apresentavam um objeto de estudo comum: a
evolução histórica do povo.
Dentre as obras produzidas pelos autores da Geração de 30, a obra Casa Grande e
Senzala de Gilberto Freyre se consolidou como um clássico nos estudos sobre a formação da
sociedade colonial brasileira. O autor tem a concepção que a escravidão na América
Portuguesa foi caracterizada por sua benevolência, uma vez comparada às colônias inglesas.
10
FREYRE, Gilberto. Casa-grande & Senzala: formação da família brasileira sob o regime da economia
patriarcal. 51ªed. São Paulo: Global, 2006. p.31
11
ORTIZ, 2006.
12
Em 1850, Robert Knox elaborou sua teoria pautada no princípio de que a sociedade se fragmentava
naturalmente por uma restrita quantia de raças, apresentando suas peculiaridades próprias que as diferem. Era
convicto que a raça determinava a habilidade e as relações dos grupos sociais perante a sociedade, sendo o
aspecto climático que definiria seu local de sobrevivência. No ano de 1775, Johann Friedrich Blumenbach
elaborou uma teoria que ainda é empregada na atualidade. O teórico caracterizou a humanidade em cinco raças:
caucasiana (branca), mongol (amarela), etíope (negra), americana (acobreada) e malaia (morena). Por outro lado,
Charles Darwin desmentia a teoria de Blumenbach, afirmando que a humanidade partilha das mesmas
características genéticas e a sua ação no tempo faz com que os grupos se diferenciem por receberem influências
climáticas, variações genéticas, etc. O cenário em que essas teorias foram constituídas é marcado por um período
da supremacia europeia nos continentes americanos e africanos, onde os estados europeus implantaram o
trabalho escravo para a colonização do chamado Novo Mundo. Contudo, essas teorias eram marcadas por sua
implausibilidade ao distorcerem a essência do conceito do que veria a ser raça, atendendo dessa forma os
interesses políticos, econômicos e religiosos da época. A utilização do termo raça ou racialização pode ocorrer
com duas intuições. Em primeiro lugar, para expor um período em que a dominação social foi entrelaçada aos
aspectos físicos do homem e para caracterizar as diversidades dos grupos. Desta forma, na civilização Ocidental
o uso do termo raça serviu para estabelecer a distinção e hegemonia europeia em relação aos demais continentes.
Nessa perspectiva podemos concluir que a análise das raças na proporção que abrange em toda sua
complexidade uma série de fatores, não é meramente um termo restrito a biologia. Segundamente, o termo raça
pode ser impregnado, como designou Michael Omi e Howard Winant, um “projeto racial”, que seria um
arcabouço teórico simbolizado pela dinâmica racial e um esforço com a intuição de reestruturar os recursos por
meio das teorias raciais. (SMALL, 2010, p. 166 – 169)
19
“O escravo negro parece-nos ter sido”, comenta ele, “o elemento mais bem nutrido em nossa
sociedade patriarcal”. Freyre analisa a sociedade colonial através dos espaços da Casa Grande
e da Senzala, onde os senhores de engenho e escravos partilhavam frequentemente os mesmos
ambientes. A obra Freyriana tem como fio condutor a miscigenação, que por ora, vem
justificar a democracia racial brasileira 13.
Segundo Freyre, “a miscigenação que largamente se praticou aqui corrigiu a
distância social que de outro modo se teria se conservado enorme entre a casa-grande e a mata
tropical; entre a casa grande e a senzala”. O modo de organização social se estruturava a
partir do patriarcalismo 14, o qual vem apresentar uma nova lacuna na obra Freyriana, pois o
referido sistema remonta a ideia de passividade e conformismo por parte dos escravos, pois
estes eram cientes que teriam a necessidade de cooperar para o desenvolvimento dos
latifúndios e se conformarem com a sua condição perante o mesmo 15.
No entanto, os estudos elaborados por Freyre 16 propiciaram o surgimento de um
debate não somente historiográfico como sociológico a respeito da escravidão, em que as
13
Na obra Casa-grande e Senzala, Gilberto Freyre considera a diferença entre raça e cultura a partir do
discernimento entre hereditariedade racial e familiar. Discute os conceitos eugênicos que apontavam a existência
de características – o formato do crânio – que determinavam a inferioridade da raça negra. Tais teorias serviam
como alicerce do domínio das elites sociais, pois buscavam embasamentospara justificarem o racismo e
perpetuar o “status quo”. Outro ponto se refere às relações entre “brancos” e as “raças de cor”, que segundo o
autor, foram condicionadas por um lado “pelo sistema de produção econômica – a monocultura latifundiária”;
por outro, “pela escassez de mulheres brancas, entre os conquistadores”. A proximidade proveniente das relações
sexuais entre senhores e escravas, teve como consequência a geração de filhos mestiços, ou melhor, bastardos,
mas foi dessa forma que aos poucos foi amenizado as diferenças entre brancos e negros no período colonial, o
que permitiu um acesso a “Casa-grande”, nesse sentido, houve uma democracia racial. (Idem, 2006, p. 32)
14
O patriarcalismo é um sistema social determinado através das relações de gênero caracterizadas pela
desigualdade entre eles. Tais relações estão incorporadas a um conjunto de instituições e estruturas sociais. A
relação patriarcal também pode ser caracterizada por duas extremidades, pois se por um lado à desigualdade é
estabelecida pelas relações de gêneros, outrora, serve para diminuir as diferenças os que estão inclusos no
sistema social. As divergências não param por ai, os próprios conceitos de patriarcalismo apresentam conotações
diferentes. Alguns o associam a presença de um líder familiar, função geralmente desempenhada pelo homem.
Por outro, nas novas intepretações a família é apenas uma de várias instituições sociais que formam o
patriarcalismo. (WALBY, 2006, p. 155 - 157)
15
Idem. p. 33
16
Gilberto Freyre, Sergio Buarque de Holanda e Caio Prado Junior, intelectuais conhecidos como integrantes da
geração de 1930, destacaram-se por apreenderem a sociedade brasileira através de várias abordagens sobre
temáticas de cunho histórico, cultural, social, econômico, dentre outras, construindo, dessa maneira, uma nova
identidade para o Brasil. De imediato, antes de qualquer análise das teorias elaboradas por esses autores devemos
ter em mente que todos pertenciam a elite social, logo, por serem os percussores dos estudos sociais brasileiro
atenderiam os interesses de sua classe.Ao analisarmos esses intelectuais separadamente, identificamos suas
peculiaridades, principalmente, no que diz respeito ao pensamento. Vale ressaltar que dos pensadores já
mencionados o que mais se distingue é Caio Prado Junior, pelo fato de apresentar uma história do Brasil por um
viés marxista, tendo a economia como alicerce para construção histórica. O ponto em comum entre esses
“historiadores-sociólogos”, como já foi dito, em explicar a sociedade brasileira, elaborando estudos sobre
passado a fim de entender desde as origens, a colonização portuguesa no Brasil, até séculos de desenvolvimento
brasileiro com o surgimento da República. Sobre os conceitos, destacamos alguns, dos mais importantes, como
por exemplo, o conceito de miscigenação, do patriarcalismo de Gilberto Freyre. Caio Prado destaca o conceito
dos tipos de colônia, de povoamento e de exploração, além de tratar sobre a resistência a colonização pelos
negros e índios através das lutas de classes, priorizou a dialética de Marx citando costumeiramente termos como,
20
gerações sucessoras passaram a elaborar duras críticas e assim reformularem a sua concepção.
A população escrava que por mais de três séculos impulsionou a produção econômica e
moldou os padrões da sociedade colonial e imperial brasileira, não há de ser avaliada somente
nessa perspectiva, pois em várias circunstâncias os cativos foram violentados e como afirma o
próprio Freyre, “a escravidão desenraizou o negro do seu meio social e de família, soltando-o
entre gente estranha e muitas vezes hostil” 17.
Uma das mais expressivas linhas do pensamento crítico às concepções do autor
pernambucano se encontra na Escola Paulista, representada por sociólogos como Fernando
Henrique Cardoso, Otavio Ianni, Florestan Fernandes, etc. A referida Escola se opõe à
“escravidão branda” de Gilberto Freyre, atribuindo ao sistema escravista peculiaridades de
violência, além de caracterizá-lo como “pedra basilar no processo de acumulação do capital,
instituída para sustentar dois grandes ícones do capitalismo comercial: mercado e lucro” 18.
A Escola Paulista desempenhou uma importante função para o desenvolvimento
dos estudos da escravidão, passando a conduzi-los através da violência, condição reafirmada
nos escritos do Escravismo Colonial de Jacob Gorender. O autor é convicto que a violência
do cativeiro, resultaria no „extermínio da vitalidade do escravo num prazo calculado. Como
implicava a coação física num clima de aterrorização permanente da massa escrava, o que
exigia castigos diários rotineiros e castigos excepcionais de exemplaridade pedagógica‟ 19.
Em 1982, a autora Katia Mattoso lançou o livro Ser Escravo no Brasil20. A autora
foi alvo de duras críticas, pois muitos acreditavam que a análise feita remontaria o
patriarcalismo da obra Freyriana. Na verdade, a autora passa analisar a escravidão através das
questões psicológicas, ou seja, como os senhores de escravos se apropriavam do discurso para
legitimar seu poder. “Dá-me tua lealdade e eu te darei a proteção e a identidade de minha
família”, destaca a autora. Na proporção que o senhor buscava a fidelidade do cativo, lhe
atribuía o “direito” de uma “posição social”. Um escravo obediente não há de ser castigado,
bastava cumprir com seus deveres e ser submisso aos senhores. Contudo, a própria
opressor-oprimido, dominador-dominado etc. Sergio Buarque de Holanda definiu através dos tipos ideais o
conceito do homem cordial, descreveu sobre a condição dos trópicos, a personalidade do português e do
espanhol, com os conceitos de semeador e ladrilhador, onde destacou a plasticidade do português sendo imagem
real de sua cultura e, até que ponto essas características influenciaram no empreendimento da colonização, pois
segundo o autor essa influência está presente e reflete como um espelho na arquitetura das cidades, na educação,
na política e em vários outros aspectos.
17
Idem. p. 398
18
QUEIROZ, SUELY. Escravidão negra em debate. In: Marcos Cezar Freitas (org.). Historiografia brasileira
em perspectiva. 7 ed. São Paulo: Contexto, 2012. p. 106
19
GORENDER, 1978 Apud QUEIROZ, 2012, p.106
20
MATTOSO, Katia Queiros. Ser escravo no Brasil. São Paulo: Brasiliense, 1982.
21
passividade era “uma forma eficaz e sutil de resistência do negro face a uma sociedade que
pretende despojá-lo de todo uma herança moral e cultural” 21.
“Os homens fazem a sua própria história, mas não a fazem como querem, não a
fazem sob circunstâncias de sua escolha e sim sob aquelas com que se defrontam diretamente,
legadas e transmitidas pelo passado”.22 Assim, dentro das circunstâncias em que se viram
envolvidos os escravizados no Brasil, apesar da árdua jornada de trabalho e de outras formas
de opressão, conseguiram construir uma história capaz de imprimir na cultura brasileira traços
linguísticos, religiosos, musicais, culinários do povo africano, dado já consolidado pela
historiografia.
Um tema amplamente estudado, por exemplo, são as rebeliões escravas. Tais
movimentos são representados na historiografia brasileira por uma vasta produção
bibliográfica. O estudo Rebelião escrava no Brasil 23de João José Reis se configurou como um
dos ícones nos debates sobre os atos de resistência escrava. “Os filhos de Alá” eclodiram
pelas ruas de Salvador na madrugada do dia 24 para o dia 25 de Janeiro de 1835. Essa teria
sido a maior rebelião negra no Brasil, justamente por apresentar características singulares.
Primeiramente, a revolta na sua praticidade não se prolongou, pois em um pouco mais que
três horas os malês se digladiaram com soldados e civis. O principal aspecto da rebelião
baiana foi a forte influência religiosa. “Quando os malês se reuniram [...] para vivenciar os
preceitos de sua religião ou simplesmente para repartir outras dimensões da vida, a ocasião
era também de imaginar um mundo melhor”, destaca Reis Foi no contexto da propagação do
islamismo na Bahia que houve a culminação da rebelião. Os escravizados mulçumanos
procuravam disseminar o islamismo pelos ambientes que frequentavam, com o intuito de
incorporar um elevado índice de negros ao movimento revolucionário, pois eram convictos
que “o aumento das bases mulçumanas era uma estratégia específica de tomada de poder”24.
A historiografia brasileira sobre o século XIX apresenta como seu principal objeto
de estudo as diversas aversões do cativo ao trabalho escravo. A esse respeito, Sidney
Chalhoub apresentou um estudo intitulado Visões da Liberdade25, cuja análise permite a
elaboração de novas interpretações sobre a escravidão, uma vez que, oferece relatos dos
negros que se rebelaram contra o senhor José Moreira Veludo. Segundo Chalhoub, “havia
21
MATTOSO, 1982, p.103
MARX, Karl. O Dezoito Brumário de Louis Bonaparte. São Paulo: Centauro, 2006.
23
REIS, João José. Rebelião escrava no Brasil: a história dos malês (1835). São Paulo: Editora Brasiliense,
1986.
24
REIS, 1986, p.137
25
CHALHOUB, Sidney. Visões da Liberdade: uma história das últimas décadas da escravidão na corte. São
Paulo: Companhia das Letras, 2011.
22
22
visões escravas da escravidão. Os negros tinham suas próprias concepções sobre o que era o
cativeiro justo, ou pelo menos tolerável. Havia maneiras estabelecidas de os cativos
manifestarem sua opinião”26.
A escravidão estabeleceu os padrões da sociedade nos períodos colonial e
imperial, implicando na presença de relações entre senhores e cativos, assim como opressão
versus resistência. Assim sendo, os escravos muniram-se de diversos mecanismos de
resistências ao trabalho feitorizado, organizando-se de forma coerente ou incoerente,
adotando atitudes de oposição, isto é, através de resistências, fosse de fazer “corpo mole” a
realização de tarefas nos canaviais ou nos engenhos, fosse de se apropriar de produtos gerados
por seu trabalho, ou ainda, por ocasião em que eram castigados por seus senhores ou por
feitores, fazendo justiça com as próprias mãos, o que em algumas vezes culminaram na morte
desses. Além disso, lançaram mão de inúmeras outras práticas de resistência aos horrores da
escravidão. Numa atitude de extrema rejeição ao sistema, muitos escravos recorriam ao
suicídio.
João José Reis em parceria com Eduardo Silva lançaram a obra Negociação e
Conflito27 em 1989 e apresentaram uma investigação do período escravista através da
perspectiva das negociações empreendidas pelos escravizados. “Ao lado da sempre presente
violência, havia um espaço social que se tecia tanto de barganhas quanto de conflitos”. Por
todo o território brasileiro os cativos se manifestaram junto aos seus senhores na busca da
melhoria de vida e até mesmo sobre o seu reconhecimento na sociedade. Negociavam pela
diminuição da jornada de trabalho, pelo benefício de um pedaço de terra para prática do
pequeno campesinato que lhe ofertariam uma pequena renda, reivindicavam pelo direito ao
culto de suas tradições culturais e lutaram principalmente pelos ares da liberdade. “Tantas
vezes considerados como simples feixes de músculos, os escravos falam através deles. Suas
atitudes de vida parecem indicar, em cada momento histórico, o que eles consideravam um
direito, uma possibilidade ou uma exorbitância inaceitável” 28.
“Onde houve escravidão houve resistência”, afirma os autores. E dentre os
inúmeros manifestos realizados pelos cativos, a fuga e a formação dos grupos quilombolas se
caracterizaram como um dos atos mais relevantes da resistência negra. É comum associarmos
a fuga como ocasionadora do surgimento dos quilombos, todavia, nem sempre que se
libertavam do cativeiro os escravizados procuravam se refugiar nas matas, procurando, em
26
CHALHOUB, 2011, p. 29
REIS, João José; SILVA, Eduardo. Negociação e conflito: a resistência negra no Brasil escravista. São Paulo:
Companhia das Letras, 1989.
28
REIS; SILVA, 1989, p. 15
27
23
algumas ocasiões, se aglomerar nas camadas de pretos livres que viviam na cidade ou até
buscavam o apadrinhamento de outros senhores 29.
A fuga30era um fenômeno previsível e, por isso, senhores e feitores tentavam
impedi-la através do uso de castigos exemplares e outros instrumentos que lhes fossem
convenientes. Os fatores condicionantes da fuga não estavam restritos aos castigos. Junto à
impiedade dos senhores estavam as demasias nas aplicações das penas. Por mais que não
fossem claras, os escravizados também empreendiam suas ópticas aos castigos e sabiam
discernir quando eram castigados injustamente.
Ao se libertarem das amarras do cativeiro de forma definitiva, tomavam os rumos
das cidades ou quando a fuga ocorria de forma coletiva acarretavam no surgimento dos
quilombos, um âmbito de liberdade encontrado pelos negros para o desenvolvimento de suas
atividades políticas, sociais e culturais sem que houvesse a repressão dos seus senhores no
final de cada jornada.
Os quilombos se caracterizaram como uma importante linha temática nos estudos
da escravidão no Brasil e nas Américas. Na historiografia nacional, um dos autores que vem
discutindo frequentemente sobre essas organizações é o historiador Flávio dos Santos Gomes.
Em 1996, ao lado de João José Reis, organizou a obra “Liberdade por um fio”31, na qual
vários autores analisam os grupos quilombolas que se estabeleceram nas diversas regiões do
território brasileiro, objetivando “investigar como os quilombolas continuavam em seus
refúgios, com ritmo e meios diferentes, a formação de uma sociedade afro-brasileira que havia
começado nas senzalas”, ficando para o historiador a tarefa de “analisar por que quilombolas
e escravos em geral escolheram manter certos aspectos de suas origens africanas e não outros
e, assim, ao mesmo tempo que africanizavam seu novo mundo, renovavam o que da velha
África conseguiram carregar consigo”32.
Contudo, não foram somente os castigos, rebeldias, fugas, quilombos,
negociações, conflitos, etc. que caracterizaram a escravidão. No mutuado âmbito das senzalas,
os cativos, por ora, conseguiram criar seus momentos de privacidade e intimidade
ocasionando a formação das famílias escravas, que veio a se tornar uma nova perspectiva de
análise sobre a escravidão.
29
GOMES; REIS, 1996, p. 9
É comum no imaginário popular conceber às fugas um caráter definitivo. Todavia, o autor Flávio Gomes
apresenta outra interpretação para essas fugas. Ver mais em GOMES, Flavio dos Santos. Jogando as redes,
revendo as malhas: em torno das fugas e dos fugitivos no Brasil escravista. Tempo, Niterói, v. 1, 1996. p. 3
31
REIS, João José; GOMES, Flávio dos Santos. Liberdade por um fio: história dos quilombos no Brasil. São
Paulo: Companhia das Letras, 1996.
32
REIS; GOMES, 1996, p. 11 -12
30
24
De imediato, a procura pela temática despertou pouco interesse no debate
historiográfico, razão justificada por QUEIROZ33 devido alguns fatores. Primeiramente, pela
disparidade entre os sexos masculinos e femininos, sendo o primeiro predominante na
população negra. Segundo, a insuficiência da reprodução das cativas, por fim, o repúdio ao
cativeiro e a ausência da privacidade. No entanto, não foram somente às peculiaridades
escravistas que justificaram o desinteresse pela referida temática. A própria intelectualidade
tem a sua parcela de contribuição, como assimilou Robert Slenes, “a mesma historiografia que
enterrou de vez a noção de uma escravidão brasileira “branda” ou “benigna”, também deixou
o escravizado sem mesmo a capacidade de almejar a formação de famílias estáveis, muito
menos defendê-las”34.
Sendo assim, o autor se apropriou dos laços familiares escravistas como seu
principal objeto de estudo, culminando no ano de 1999 no livro Na senzala uma flor. A
proposta do autor é desmitificar a concepção que a prática sexual dos escravizados ocorria de
forma incoerente e que não passava de uma mera estratégia política, pois na medida em que
os casais geravam seus filhos, uma vez que esses já nasceriam na condição de escravizados, o
contingente para o fornecimento da mão de obra aumentaria. O autor visa atribuir aos
casamentos escravos a sua eficiência em formarem famílias “conjugais e extensas”, onde a
harmonia de um casal escravo poderia resultar na elaboração de desejos em comum. Trata-se
em analisar as “razões práticas e simbólicas que os levaram a valorizar os laços de
parentescos. Isto é, procurar descobrir a “flor” na senzala – as esperanças e as recordações
forjadas pelos escravos a partir de sua herança cultural”35.
Se por si só o casamento escravo apresentou por longa data entraves para a sua
análise, imaginamos as barreiras encontradas para o estudo a respeito da mulher escrava.
Sendo assim, direcionamos nosso percurso historiográfico a autora Sheila Siqueira Castro
Faria, que no ano de 2004, apresentou a tese Sinhás Pretas, Damas Mercadoras. Logo na
leitura do título podemos perceber que o objeto de estudo trata de mulheres pretas que tiveram
prosperidade econômica durante o período escravista. “Constatei que [...] principalmente as
mulheres, acumularam bens expressivos, desempenhando satisfatória e lucrativamente
atividades variadas na economia do Brasil” 36. No entanto, por traz da abundante riqueza, as
33
QUEIROZ, 2012. p. 107
SLENES, Robert. Na senzala, uma flor: esperanças e recordações na formação da família escrava. 2ª ed.
Campinas: Editora da UNICAMP, 2011. p.36
35
SLENES, 2011, p. 36
36
FARIA, Sheila Siqueira de Castro. Sinhás Pretas, damas mercadoras: as pretas minas nas cidades do Rio de
Janeiro e de São João Del Rey (1700 – 1850). 2004. 276 f. Tese (Apresentação ao Departamento de História da
34
25
Sinhás escondiam a carência de uma companhia amorosa. Pelos cômodos de suas casas
vagavam crianças, mulheres, escravos, partilhavam os seus dias perante a companhia de
pessoas de diversas posições sociais, inclusive, da martirizante solidão. Faltava-lhes o marido,
pois numa sociedade dos padrões coloniais, nenhum outro personagem seria capaz de lhe
substituir.
Por fim, gostaríamos de finalizar essa breve análise sobre a historiografia da
escravidão brasileira com o tema do pós-abolição, o qual será representando pela obra
Memórias do Cativeiro, de autoria das pesquisadoras Hebe Mattos e Ana Lugão Rios. O
período pós-abolicionista37 brasileiro não se encontra tão distante dos nossos dias, pois as
gerações dos nossos trisavôs ainda conseguiram deixar seus relatos sobre a escravidão. Essa é
a principal proposta oferecida pelas autoras no referido estudo. Trata-se de analisar
peculiaridades da escravidão a partir da óptica dos escravos, que por ora, é transmitida pelos
seus descendentes. Portanto, a memória é selecionada como principal fonte histórica, pois as
próprias fontes sobre a escravidão geralmente foram escritas sob o olhar de quem dominava.
Segundo as autoras, “buscar compreender as relações entre o processo de
emancipação nos escravos nas Américas e seu destino nas antigas sociedades escravistas é
atitude relativamente recente entre os historiadores” 38. O marco inicial para tais análises se
deu em 1950 no Caribe, onde estudiosos passaram discutir o pós-abolição pelo víeis
econômico, panorama que se elevou na década de 1970 com a apropriação da temática sobre a
formação do campesinato-negro. Na proporção em que os estudos pós-abolicionistas
avançam, a reestruturação de temas como relações raciais e herança africana tornaram-se
obrigatória. Por tanto, “a historicidade das identidades e classificações raciais” se configurou
como eixo central “para o entendimento dos processos de emancipação escrava e das formas
como as populações afrodescendentes e as sociedades pós-emancipação lidaram culturalmente
com os significados da memória do cativeiro”39.
Elaborar um estudo rigoroso a respeito da escravidão brasileira nos requer um
espaço bem mais amplo do que o presente. Durante esta primeira parte, as pretensões eram
fazer uma abordagem, ainda que superficial, sobre pontos basilares da escravidão e seu estudo
no Brasil, apresentando aos leitores os principais teóricos que escreveram sobre os respectivos
Universidade Federal Fluminense para obtenção do título de Professor titular em História do Brasil) – Instituto
de Ciências Humanas e Filosofia. Universidade Federal Fluminense, Niterói. p.180
37
Ver também: COOPER, Frederick; HOLT, Thomas C.; SCOTT, Rebeca J. Além da escravidão: investigação
sobre raça, trabalho e cidadania em sociedades pós-emancipação. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
38
MATTOS, Hebe; RIOS, Ana Lugão. Memórias do cativeiro: família, trabalho e cidadania no pós-abolição.
Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p.17
39
MATTOS; RIOS, 2005, p.28
26
temas. Da contestada obra Freyriana aos novos estudos que florescem na historiografia
brasileira, o que realmente nos importa saber é que a África e o Brasil estão intimamente
ligados e o povo que descende desse sincretismo social, cultural, etc., foi ativamente
colaborador para construção do país que hoje é o Brasil.
1.2 O COMÉRCIO DE ESCRAVOS NO BRASIL.
“O Ocidente inventou a liberdade”, que por sua vez, difere drasticamente da
conotação atribuída à palavra na atualidade. Trata-se de uma “liberdade que se reencarna no
indivíduo, seu único suporte”. As distorções não param por ai. Se hoje instituições como
Igrejas e Estados garantem o exercício da cidadania e combatem a exploração do trabalho
humano, no advento da modernidade ou anterior a esse marco, estas instituições não
hesitaram em legitimar o cárcere da liberdade humana. Desta forma, salienta Manolo
Florentino, “a historiografia anglo-saxônica deixou de considerar a escravidão um anátema a
ser reiteradamente esconjurado” 40.
O advento do mundo atlântico caracterizou-se pela imensa transplantação de
pessoas para as Américas, o que tornou tal peculiaridade singular da expansão europeia. Os
europeus viam em além-mar a válvula de escape para crise que assolava o continente. No
entanto, a migração europeia não chegou ao rastro da africana, o que veio a refletir claramente
na demografia do continente americano. Desta forma, se faz necessário entender o processo
de colonização do Atlântico. Segundo John Thornton41, a expansão europeia foi estabelecida
por duas vertentes. No lado oriental do Atlântico estaria a África, onde se “explorava seus
principais produtos, como escravos e depois o ouro, como uma forma de financiar viagens
curtas ao longo da costa, e cujos líderes esperavam encontrar habitantes para atacar ou
comercializar nos locais percorridos” 42. Por outro lado, estaria o próprio Atlântico, “que
buscava terras exploráveis, mas não necessariamente habitadas, onde se poderiam encontrar
produtos naturais valiosos ou começar a produção agrícola de produtos cultivados com alta
demanda na Europa”43.
A escravidão do mundo atlântico foi uma instituição social, política, econômica e
cultural de suma importância para o desenvolvimento das sociedades americanas. Justamente
40
FLORENTINO, Manolo (Org.). Tráfico, cativeiro e liberdade: Rio de Janeiro, séculos XVII – XIX. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2005. p. 9
41
THORNTON, John. A África e os Africanos na formação do Mundo Atlântico (1400 – 1800). Tradução:
Marisa Rocha Mota. Rio de Janeiro: Elsevier, 2004. - 6° reimpressão.
42
Ibidem, p. 70.
43
THORNTON, 2004, p. 70
27
por apresentar essas diversidades em seu caráter, tal instituição nos abre um leque de
possibilidades para o desenvolvimento de estudos e, dentre as principais temáticas, o
comércio de escravos africanos não passa ileso aos olhos da historiografia brasileira, como
fica claro na explicação de Marisa Soares, “a história da escravidão deve se nutrir de uma
perspectiva historiográfica que incorpore o tráfico atlântico e a diáspora africana” 44.
Nos tempos modernos as ambições das potências da época não se limitavam ao
domínio de novas terras, expandido seus interesses pelo monopólio do comércio negreiro. A
prosperidade da comercialização de escravos proporcionou o surgimento de uma abundante
fonte de lucros para as metrópoles. Tal processo, ocorreu pela capacidade do próprio
comércio se financiar devido a grande oferta da mão-de-obra africana. Portanto, a colonização
e o desenvolvimento do mercado escravista se interligavam profundamente, pois ambos
poderiam garantir o progresso das metrópoles europeias.
O Brasil por sua magnitude se tornou a maior colônia do Império Marítimo
Português. Por mais de três séculos, inúmeros navios chegavam à margem ocidental do
Atlântico para descarregarem suas “mercadorias”. Estima-se que 10 milhões de africanos
foram comercializados para a América, onde 40% abasteceram os engenhos, latifúndios,
senzalas e tantos outros ambientes da sociedade colonial brasileira 45.
A historiografia brasileira sobre a diáspora africana apresenta um acervo rico e
diversificado. Desta forma, esta análise tem como marco inicial o estudo “Em Costas
Negras”, apresentado por Manolo Florentino. Segundo o autor, a comercialização de escravos
é analisada por três perspectivas: “como variável do cálculo econômico da empresa escravista
colonial, enquanto fluxo demográfico e como um negócio” 46. A prosperidade da economia
colonial dependia única e exclusivamente da “reprodução física do homem”, portanto, como
afirma o autor, “o comércio negreiro internacional era um elemento central para o cálculo
econômico escravista”47. Na medida em que o nível da exportação dos produtos se
alavancava, as redes comerciais do empreendimento africano iam se ampliando 48.
Os olhares de Florentino estão voltados ao Rio de Janeiro no período de 1790–
1830. Conforme nos informa o autor, o referido local “apresentava características que o
44
SOARES, Marisa de Carvalho. A “nação” que se tem e a “terra” de onde se vem: categorias de inserção social
de africanos no Império português, século XVIII. Estudos Afro-Asiáticos, Ano 26, nº 2, 2004. p. 305
45
FLORENTINO, Manolo. Em costas negras: uma história do tráfico de escravos entre a África e o Rio de
Janeiro: séculos XVIII e XIX. São Paulo: Companhia das Letras, 1997. p. 23
46
FLORENTINO, 1997, p.24
47
Idem
48
Idem.
28
definem como um locus ímpar para o estudo do comércio de africanos”49, uma vez que já se
encontravam consolidados os pilares de sustentação desse empreendimento. Houve um surto
demográfico da população africana e esta chegou a representar a metade da população
fluminense no ano de 1789. As plantations estavam no ápice de sua efervescência,
estimulando a prática da agricultura escravista de alimentos pelos senhores de terras.
No entanto, antes de entendermos os reflexos do comércio de escravos africanos
na formação da colônia brasileira se faz necessário a compreensão da origem de tal mercado
no lado oriental do Atlântico, ou seja, na África. Como nos informa Thornton, para
designarmos a função da África na economia atlântica se faz necessário analisar dois pontos
fundamentais. Primeiramente, “a premissa sobre o atraso da África na produção de bens
manufaturados, baseada em grande parte na analogia com a sua atual incapacidade de
produção e seu impacto na moderna economia da África” 50. Posteriormente, salienta o autor,
“o pressuposto da dominação comercial, em que os europeus de alguma forma foram capazes
de controlar o mercado africano, por meio do monopólio ou pela manipulação comercial”51.
Sem guerras não há escravidão. E foram os conflitos no interior do continente que
também determinaram a oferta do africano para o comércio transatlântico. Em 2010, o trio
João José Reis, Flávio dos Santos Gomes e Marcus J. M. de Carvalho apresentaram o livro
“O Alufá Rufino”52. Os autores, ao desvendarem as origens africanas do negro forro Rufino,
personagem principal da obra, fazem uma análise do Reino de Oyó, um Estado que ostentava
grande poder na região do Benim. O referido reino era detentor do monopólio de formidáveis
rotas de comércio de escravos. “Além de promover o tráfico de escravos, era destes, grande
consumidor, ou seja, tratava-se de um Estado traficante à testa de uma sociedade
escravista”53.
Em 1817, as terras de Oyó foram palco de uma grande rebeldia escrava que
culminou numa “guerra santa”. Os escravizados de Oyó eram predominados pelos haussás 54.
Sob a liderança de Usuman Dan Fodio, organizaram um jihad que veio a transformar o curso
49
Ibidem, p. 27
THORNTON, 2004, p. 88.
51
Idem.
52
REIS, João José; GOMES, Flávio dos Santos; CARVALHO, Marcus J. M. O Alufá Rufino: tráfico,
escravidão, e liberdade no Atlântico Negro (c. 1822 – c.1853). São Paulo: Companhia das Letras, 2010.
53
Ibidem, p. 16
54
O termo haussás era empregado para designar os povos que vinham do norte do país que atualmente
representa a Nigéria. Em 1809, esses povos, sob a liderança dos fulânis, fundaram um Estado mulçumano
chamado de Sokoto. Os fulânis exerciam uma grande influência na região. Dotados da fé islâmica, já no ano de
1804, teriam promovido um jihad. Os haussás apresentavam aptidão para a atividade pastoril, desenvolvendo
atividades veterinárias que geralmente eram o tratamento de cavalos usados pelo poder militar do Reino Oyó.
Desta forma, sua participação era de suma importância para a êxito econômico e político da região, e ao
tomarem a postura de rebeldes, desencadearam desastrosos impactos sobre o Oyó.
50
29
da história dos povos haussás e dos que estavam em sua adjacência. “Inicialmente, a guerra
santa teve como alvo principal os chefes haussás, acusados de oprimir os bons mulçumanos e
de tolerar um estilo de islamismo sincretizado com a religião pagã local”. Esta é uma
importante característica do movimento, pois foi a partir dele que houve a larga introdução de
mulçumanos entre os iorubás. “No rastro da revolta escrava de 1817 se seguiram guerras civis
uma atrás da outra, com consequências destruidoras, ao longo de duas décadas”.
Consequentemente, os prisioneiros desses conflitos abasteceram os porões dos navios que
incessantemente atravessavam o Atlântico 55.
Contudo, o comércio de escravos está para além dos conflitos no interior do
continente africano, onde se pode apontar a constante presença das interconexões entre
comércio e cultura. Segundo Roquinaldo Ferreira 56, os “laços familiares, religiosos e culturais
tiveram papel central não só no comércio interno como na sua dimensão atlântica” 57. A
“comunidade atlântica”58 foi gerida pela forte influência do hibridismo cultural dos
negociantes e compradores. Os grupos que estavam diretamente ligados ao empreendimento
“não só controlavam o comércio costeiro”, como aponta o autor, “mas cumpriam,
concomitantemente, o papel de mediadores culturais nas trocas comerciais na África
Atlântica”59.
A compreensão dos laços familiares, educativos e religiosos dos negociantes nos
faz abrir novas perspectiva sobre o comércio de escravos. Ao contrário do que muitos
pensam, não foram somente os africanos que atravessaram o Atlântico, pois muitos dos
negociantes junto com suas famílias também fizeram a escala marítima entre o Brasil e a
África. Lógico que a finalidade destes se diferem claramente dos que vinham sob a condição
de escravizados. Como nos informa Ferreira, “no final do século XVIII, o deslocamento de
negociantes para o Brasil se tornou tão intenso que a emissão de licenças para viagens foi,
inutilmente, suspensa”60. Inúmeros eram os motivos para a vinda dos negociantes africanos ao
Brasil. Vinham tratar de pendencias comerciais com seus parceiros ou patrões, no caso dos
negociantes de médio porte, suas vindas ao Brasil se faziam necessárias devido à falta dos
contatos necessários para a venda dos seus escravos. Outros encaravam a travessia do
55
REIS; GOMES; CARVALHO, 2010, p. 18
FERREIRA, Roquinaldo. Biografia, Mobilidade e Cultura Atlântica: a microescala do tráfico de escravos em
Benguela, séculos XVIII – XIX. Revista Tempo, Niterói, n. 20, 2006. p. 33-59.
57
FERREIRA, 2006, p.35
58
Termo utilizado para mencionar a rede comercial e cultural estabelecida entre a África Ocidental e a Bahia.
59
Idem, p. 36
60
Idem, p. 42
56
30
Atlântico para fazer tratamentos médicos, ou até mesmo migravam definitivamente com suas
famílias, pois viam na colônia brasileira melhores condições de vida em relação à África.
A dinâmica social do comércio atlântico também é representada na obra A
Formação do Candomblé61 de Luis Nicolau Parés. Segundo o autor, os estados europeus ao
estabelecerem vínculos com as nações africanas, se deparavam com um consolidado conjunto
de identidade coletiva, onde estas estavam relacionadas em diversos aspectos (étnico,
religioso, territorial, linguístico, político). Os grupos passavam a ter sua identidade
estabelecida a partir dos laços familiares e, principalmente, através da atividade religiosa que
estava “relacionada com o culto de determinados ancestrais ou de outras entidades
espirituais”, além de ser “o veículo por excelência da identidade étnica ou comunitária” 62.
No
entanto,
as
identidades
coletivas
africanas
estavam
propícias
às
transformações, o que veio acontecer após o contato com os europeus. As terminologias de
alguns grupos passaram a ser “criadas por povos vizinhos ou poderes externos, sendo
subsequentemente apropriadas pelos membros dos grupos assim designados”. Vale ressaltar
que alguns casos as denominações estipuladas poderiam abranger uma “pluralidade de grupos
originalmente heterogêneos”. O entendimento das identidades se faz necessário para análise
da “formação de uma série de nações africanas no contexto brasileiro” 63.
As terminologias que passaram a identificar as nações africanas foram atribuídas
por fatores externos. Os traficantes e senhores de escravos se apropriavam desses termos para
servir “aos seus interesses de classificação administrativa e controle” ou para designar “os
portos de embarques, reinos, etnias, ilhas ou cidades” que procediam aos escravizados.
“Tratava-se, portanto, de denominações que não correspondiam necessariamente às
autodenominações étnicas utilizadas pelos africanos em suas regiões de origem” 64.
Segundo Mattoso, o mercado de escravos para o Brasil foi dividido em quatro
grandes ciclos. O primeiro originou-se no século XVI e se chamou ciclo de Guiné, onde
foram transplantados negros das etnias uolofs, mandingas, sonrais, mossis, háussas e peuls. Já
no século XVII, iniciava-se um novo ciclo chamado Congo e Angola dominado pela etnia
bantus, a qual tinha com particularidade a aptidão agrícola. Durante o século XVIII há um
predomínio da importação dos negros sudaneses devido à implantação do ciclo da Costa da
Mina. Por fim, o ciclo do século XIX é diferenciado dos demais por abranger as mais diversas
61
PARÉS, Luis Nicolau. A formação do Candomblé: história e ritual da nação jeje na Bahia. 2ªed. Campinas,
SP: Editora da Unicamp, 2007.
62
PARÉS, 2007, p. 23
63
Idem, p. 24
64
Idem, p. 25
31
etnias africanas, onde as colônias portuguesas de Angola e Moçambique foram as principais
fornecedoras65.
O fornecimento dos africanos não seguia uma ordem cronológica, pois se um
referido ciclo tivesse sido encerrado nada impediria que no próximo, negros daquela etnia
fossem transplantados e comercializados na colônia brasileira. No momento em que eram
direcionados aos seus proprietários, os escravizados se misturavam com negros de diversas
etnias, uma medida metropolitana para anestesiar qualquer tipo de rebeldia escrava. Por todo
o período que houve o comércio de almas no atlântico, “o tráfico de negros trazidos da África
para o Brasil mescla, sem as confundir, etnias, tribos, clãs” 66. Mattoso enfatiza que, “o
homem preto, mercadoria, objeto do tráfico, passa de mão em mão, comprado, vendido e
revendido, percorre circuitos banalizados por todo um conjunto de relações costumes, praxes,
regulamentos, armadilhas” 67.
Uma vez analisados os aspectos que estabeleceram o comércio de escravos no
continente africano, cabe dedicar nossas atenções ao referido empreendimento no Brasil, ou
melhor, as viagens e os desembarques dos africanos nesta margem do Atlântico. Para tanto,
iniciaremos nossas reflexões com a estrutura das embarcações.
O historiador Jaime Rodrigues no artigo intitulado “Arquitetura naval: imagens,
textos e possibilidades de descrições dos navios negreiros”68, faz uma análise das condições
estruturais dos navios negreiros. A análise de Rodrigues tem como fio condutor o quadro
“Negros no porão”, do artista Johan Moritz Rugendas, que por sua vez, está intimamente
ligado ao imaginário popular quando é questionado sobre a escravidão e a comercialização de
africanos na América. O artista soube perfeitamente caracterizar nos limites da moldura de
sua tela as instalações dos navios negreiros, tracejando os porões com sua superlotação e
estreita extensão. As diversas ilustrações dos navios negreiros buscam constantemente frisar o
amontoamento dos negros nos porões, que por sua vez, é por magnitude o símbolo do
comércio de escravos. Como nos informa Rodrigues, “o porão é a representação do tráfico por
excelência, independentemente do tempo e das mudanças que tenham ocorrido na arquitetura
naval”69. Complementa o autor, “focalizando essencialmente os porões reduzidos, escuros e
65
MATTOSO, 2003, p. 23
Idem.
67
Idem.
68
RODRIGUES, Jaime. Arquitetura naval: imagens, textos e possibilidades de descrições dos navios negreiros.
In: FLORENTINO, Manolo (org.). Tráfico, cativeiro e liberdade: Rio de Janeiro, séculos XVII – XIX. Rio de
Janeiro: Civilização Brasileira, 2005.
69
RODRIGUES, 2005, p. 81
66
32
repletos de escravos negros, tais imagens cristalizadas do tráfico fazem do navio negreiro um
objeto sem história, posto que a maneira de vê-lo é quase temporal”70.
A obra de Rugendas se encaixa nos grupos antiescravistas. Contudo, ao voltarmos
os olhares para ela não devemos interpretá-la somente nessa perspectiva. “Como toda
iconografia, ela foi objeto de novas leituras no decorrer do tempo, ultrapassando seu sentido
original e transformando-se em retrato cristalizado e fiel das condições em que o tráfico
negreiro para o Brasil realizado”71. Conclue o autor: “não por acaso, essa gravura tornou-se
um clássico na ilustração de livros sobre o tema” 72.
Vários foram os pintores e viajantes que buscaram demonstrar ou relatar as
condições estruturais dos porões dos navios negreiros. Visando atender aos anseios das
políticas abolicionistas, artistas e viajantes denunciavam através das telas e relatos as
atrocidades cometidas no interior dos navios negreiros. Outrora, havia pessoas que não
atribuíam ao navio negreiro um lugar de crueldade, apontando em alguns casos, que as
embarcações nem sempre eram carregadas com sua capacidade máxima73.
Após realizarem a esgotante travessia do Atlântico sob as piores condições
possíveis, ao desembarcarem nos portos brasileiros os escravizados eram destinados aos
“pontos de vendas”. No entanto, por mais que a liberdade do africano fosse sucumbida,
transformando-o num bem material de outro indivíduo, a sua existência como ser social se
fazia presente. Segundo Marisa Soares, os nativos da África que estavam inseridos no
comércio de escravos, “enfrentando a problemática das mudanças decorrentes da escravidão,
beneficiando-se do bi/multilinguismo de que já vêm munidos, reelaborando antigas formas de
convivência com seus vizinhos”, passaram a “redefinir suas fronteiras e se reagruparam em
novas formas de organização étnica e religiosa” 74.
70
Idem.
RODRIGUES, 2005, p. 85.
72
Idem.
73
Ibidem.
74
SOARES, 2004, p. 306
71
33
Capítulo II – “NÃO SE PODE VIVER SEM ELES”: A presença da mão de obra africana e
o Estado do Maranhão colonial no século XVII.
O Estado do Maranhão é consolidado na historiografia brasileira como um dos
principais eixos escravistas do país. Todavia, devido ao “esquecimento” por parte da
metrópole portuguesa, o processo de colonização da capitania maranhense se realizou
tardiamente, acarretando na demora da formação de uma sociedade estruturada no
escravismo. De acordo com Daniel da Silva75, “o Maranhão tem o melhor comércio de
escravos documentados de toda a América Portuguesa, mas, ironicamente ele continua sendo
um dos ramos de comércio de escravos no Atlântico menos estudado” 76.
No período inicial da colonização portuguesa no Brasil, o mercado negreiro estava
direcionado para os portos do Recife e Salvador, sendo esses, os principais pontos do
“intercâmbio comercial” entre o Brasil e a África. Entretanto, esse cenário se alterou com a
crise do comércio açucareiro, onde os portos de São Luís e Belém são elevados ao posto de
coadjuvantes nas relações comerciais transatlânticas por conta da implantação da Companhia
de Comércio do Estado Grão-Pará e Maranhão no século XVIII.
No que diz respeito ao processo de colonização da capitania maranhense, existem
controvérsias do ano exato que se iniciou a exploração dessas terras. Alguns são convictos
que tal processo teve a invasão francesa em 1612 como seu marco inicial, outros apontam
para 1621, ano em que Jerônimo de Albuquerque expulsou os franceses do Maranhão e
principiou a administração portuguesa na região. Independente de qual seja o seu marco
inicial, convém afirmar que a colonização maranhense, como nos informa Barroso Júnior, “foi
um processo de povoamento lento e doloroso”77.
No início do período setecentista, discretamente começavam a se formar os
aglomerados de vilas e freguesias pelo Maranhão, principalmente em São Luís. No entanto, o
processo imigratório para referida capitania desenvolveu-se vagarosamente, uma vez que, as
terras não despertavam interesses devido à suposta falta de riquezas. Em face da
administração do Marquês de Pombal, essa realidade passa a ser modificada na segunda
metade do século, fator que “comprova a dinâmica adquirida pela capitania a partir da
instalação da companhia de comércio e das medidas pombalinas”, aponta Barroso Júnior78.
75
SILVA, Daniel Domingues da. The Atlantic Slave Trade to Maranhão, 1680 – 1846: Volume, routes and
organization. Slavery and Abolition, vol. 29, n°.4, pp. 477–501, 2008.
76
SILVA, 2008, p. 477.
77
BARROSO JÚNIOR, 2009, p. 32
78
Idem.
34
Contudo, complementa o autor, “não corrobora com a ideia de miséria pela qual passava a
capitania nos anos anteriores a 1755”79.
É com base nesse panorama que a historiografia tradicional maranhense costuma
atribuir méritos ao período pombalino como efetiva colonização do Maranhão, pois como nos
relata Antonia Mota, esse período “é destacado pela historiografia como um período de
pobreza e quase inexistência de um processo colonial, ou seja, antes da Companhia não
existia nada, e depois dela a região conhece sua fase áurea”80.
Não há dúvidas que a Companhia de Comércio (1755) foi a responsável pela
transformação econômica, política e social no Maranhão colonial, uma vez que deteve o
monopólio do comércio de escravos para a região amazônica, usufruiu do exclusivismo
comercial com o mercado externo que gerou o fortalecimento da capitania maranhense com a
metrópole81. Porém, cabe destacar que anterior a Companhia de Comércio, ainda que fosse
pouco relevante, existia uma vida econômica no Maranhão, tendo como produtos
exportadores o cacau, baunilha, canela e principalmente a exploração das drogas do sertão82.
Uma vez que existia a presença de uma economia e por se tratar do período colonial, cabe
destacar que foi imprescindível a implementação do comércio de escravos africanos no
circuito da economia maranhense.
O norte da colônia, devido ao seu posicionamento geográfico, apresenta uma
característica singular em relação às demais localidades do país, pois está situado numa zona
de interseção entre os dois principais centros do comércio transatlântico de escravos nas
Américas: o Atlântico Norte onde se localizava a capitania do Maranhão e o Atlântico Sul.
A introdução de africanos no Maranhão se desenvolveu em três distintos e
consolidados ciclos. O primeiro se refere ao período entre 1680 – 1755, em que a autoridade
real com o intuito de proporcionar a colonização da região outorgou a uma companhia todo o
monopólio comercial marítimo destinado ao Maranhão. Posteriormente, foi o ciclo entre 1756
– 1777, período em que a Companhia Geral do Grão-Pará e Maranhão esteve em exercício. O
terceiro e último, tem como marco inicial o fim do monopólio da referida companhia no ano
de 1778, se estendendo até 1846, data de registro do último navio negreiro que desembarcou
em terras maranhenses83.
79
Idem.
MOTA, 2004 Apud BARROSO JÚNIOR, 2009, p. 34
81
Ibidem, p. 35
82
Ibidem, p. 36
83
Idem. p. 477
80
35
Na presente monografia, temos a pretensão de analisar de maneira panorâmica
como ocorreu o primeiro ciclo do comércio de escravos entre o Maranhão e a África no
período seiscentista.
O referido comércio se caracterizou como uma das mais importantes fontes
lucrativas da política mercantilista do Império português. Na capitania maranhense, alcançou
o seu ápice durante a segunda metade do século XVIII, sobretudo, com a implantação das
medidas pombalinas na região. Contudo, devemos entender o comércio de escravos africanos
como um processo histórico que se desenvolveu na longa duração, compreendendo a fase
inicial, seu apogeu e o seu desfecho. Desta forma, enfatizaremos a fase inicial desse processo,
mostrando as dificuldades encontradas pelos primeiros colonos da capitania do Maranhão nos
seiscentos para o estabelecimento do sistema escravista.
Como já apontamos, o processo de exploração da região amazônica para que
pudesse ocorrer de forma acelerada, necessitou de um relevante período, uma vez que os
moradores da referida localidade eram desprovidos da mão de obra escrava. Segundo
Benedito Barbosa, “os colonos para superarem essa falta de mão-de-obra buscaram apoio nos
braços africanos. Provavelmente, a procura por africanos tornou-se maior entre colonos das
capitanias do Pará e do Maranhão que utilizavam escravos em seus negócios”84.
“A carência de mão-de-obra era um problema frequente na Amazônia, atingindo
todos os moradores, e tornando-se um sinônimo de atraso, principalmente, para os
proprietários de engenhos de açúcar e demais lavouras que precisavam de uma
quantidade maior de trabalhadores, não apenas índios, mas também africanos. Os
escravos eram percebidos como uma possibilidade para o crescimento econômico da
região”85.
Desta forma, em 17 de Julho de 1673, os moradores e oficiais da Câmara do
Maranhão se manifestavam perante a Coroa, através de uma petição, relatando “que para a
conservação, e augmento daquelle Estado, convem muyto que se metta Escravos de Angolla,
Guinê, e Cachéu por se não poder viver sem elles” 86, cabendo à Majestade “mandar por edital,
que toda pessoa, que no Estado do Maranhão quizer meter Escravos, os libera V.A dos
direitos pelo tempo que for servido”87, e pelo período de cinco anos “os escravos que
entrarem em São Luís do Maranhão, paguem sô meyos direitos, porque assim se poderia
introduzir o Comercio, e continuarse naquelas partes como era necessário a bem do Reyno” 88.
84
BARBOSA, 2009, p. 52
GROSS, 1974 Apud BARBOSA, 2009, p. 52
86
AHU, Maranhão, cx. 05, doc. : 576.
87
Idem.
88
Idem.
85
36
As terras do norte da colônia lusitana se encontravam em uma situação de
“esquecimento” ou “abandono”. Numa análise superficial, geralmente os principais
argumentos elaborados para justificar esse estado baseiam-se nas condições geográficas da
Capitania. Todavia, não devemos nos ater somente a essa concepção simplória. No século
XVII celebrava-se o segundo centenário da expansão marítima. Como é sabido, anterior às
navegações marítimas, os Estados europeus, entre eles Portugal, estavam assolados por uma
profunda crise e a colonização das terras americanas seria a válvula de escape para enfrentála.
Segundo Manolo Florentino, esses grandes empreendimentos “modificaram a
antiga sociedade lusitana para preservá-la no tempo”89. As colônias tinham como principal
função gerar lucros para suas Metrópoles. Na dinâmica comercial do Império Marítimo
português, o mercado de escravos, desde o seu estabelecimento no século XVI até o seu
desfecho no período oitocentista, se consolidou como a principal fonte de lucros, chegando a
representar 65% da renda estatal. Entretanto, o capital obtido no “comércio de almas” serviu
para edificar “uma estrutura parasitária” na sociedade lusitana. Desta forma, Florentino aponta
que “o atraso português era não um estranho anacronismo, fruto da incapacidade lusitana em
acompanhar o destino manifestamente capitalista europeu; pelo contrário, o arcaísmo era, isto
sim, um verdadeiro projeto social” 90, e ainda, complementa o autor , “cuja viabilização
dependia fundamentalmente da apropriação das redes coloniais” 91.
Os moradores do Maranhão eram convictos que para a prosperidade daquelas
terras se fazia necessário à presença da mão de obra africana, assim “como se usa no
Brasil” 92, embora, para Adam Smith, „a prosperidade de uma nova colônia depende de um
único fator econômico, muito simples: a abundância de terras férteis‟ 93. As colônias do sul do
continente americano estariam inseridas na categoria das “agrícolas”, cujo objetivo era
fornecer produtos em grandes proporções para o mercado externo. Contudo, para que pudesse
ocorrer a interação entre a terra e o capital se fazia necessário, o que Eric Williams designou
como “trabalho de grupo sob comando”94, que ficou conhecido na América como escravidão.
No caso da experiência portuguesa no Brasil, inicialmente, a colonização ocorreu
de duas formas distintas: uma que se destinou ao Estado do Brasil e outra ao Estado do
89
Florentino, 1997, p. 116
Idem. p. 117
91
Idem.
92
Arquivo Histórico Ultramarino, Maranhão, cx. 05, doc. : 57
93
SMITH, 1937 Apud Williams, 2012, p. 30
94
Idem. p. 31
90
37
Maranhão e Grão-Pará. No que tange ao Estado do Brasil, a colonização se baseou no
modelo plantation, cuja sustentação ocorre no tripé: latifúndio, monocultura e trabalho
escravo, tendo como principal produto o açúcar.
Na busca por alternativas de atividades econômicas, os moradores, colonos e
autoridades da capitania maranhense, se espelharam no modelo de organização política,
econômica, social utilizado no Estado do Brasil que tinha como principal produto de
exportação o açúcar, tendo como mão de obra o escravo africano, que por sua vez, se
configurou como o combustível impulsionador dos latifúndios das Américas.
Em 11 de Julho de 1693, os oficiais da Câmara da Capitania do Pará escreveram
ao rei relatando sobre as impossibilidades que se encontravam para a implantação dos
engenhos de açúcar devido a falta de escravos, seja eles “índios, como negros de Angola e
Guiné”95. Assim, aponta a carta régia de 4 de Julho de 1695, a “grande necessidade que há
nessa Capitania de escravos para o tratado das lavouras de que depende a multiplicação de
engenhos de assucar, e para este effeito vos devia ajudar mandando para esse Estado
pretos”96, “por senão poder viver sem elles, como se usa no Brasil”97.
Cabe destacar que alguns elementos contribuíram para que houvesse o sucesso do
comercio açucareiro no Estado do Brasil, levando a região a postular como a maior produtora
de açúcar dos domínios português. Em primeiro lugar, podemos destacar a necessidade da
Coroa lusitana em atribuir um sentido para a colonização das terras brasileiras através da
implantação da atividade açucareira, uma vez que, seus principais entrepostos comerciais se
encontravam em declínio e as especiarias do comércio das Índias deixavam de ser o principal
foco dos Estados europeus. Em segundo lugar, está a habilidade política dos donatários das
capitanias que representavam o Estado do Brasil, pois souberam elaborar estratégias
administrativas que angariassem investimentos dos comerciantes para o desenvolvimento
agrícola da região, onde também, souberam administrar os conflitos com os indígenas sem
que esses pudessem apresentar grandes prejuízos à colonização que se iniciava. Por último,
estariam as condições geográficas que permitiram a consolidação do cultivo da região, já que
os solos apresentavam grande fertilidade para a plantação da cana-de-açúcar98.
Associada a essas condições, também esteve o relevante papel da Coroa
portuguesa em instigar e auxiliar no desenvolvimento da indústria açucareira através da
concessão de alguns benefícios aos colonos e senhores de engenhos, tal como, a inserção do
95
IHGB. Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V, pg. 194
Ibidem, pg. 202
97
AHU, Maranhão, cx. 5, doc. 576
98
SCHWARTZ, 1988, p. 213 – 215
96
38
pagamento dos dízimos reais. Mas, de fato, o que garantiu a prosperidade do açúcar nas
Américas foi o estabelecimento do comércio transatlântico de escravos, que sem dúvida
alguma, se caracterizou como a força impulsionadora dos engenhos coloniais.
Portanto, ao fazermos uma breve análise sobre o desenvolvimento da atividade
açucareira no Reino português, identificamos alguns dos motivos que ocasionaram a
prosperidade da referida atividade no Estado do Brasil, situação que se distinguiu das
capitanias do norte da colônia brasileira.
Os moradores do Maranhão e Pará e até mesmo o poder real não tinham a
percepção que o desenvolvimento da atividade açucareira na região não iria suprir as
necessidades em que viviam, justamente pelas condições que apontamos anteriormente. Ainda
assim, em 11 de Julho de 1693, os oficiais da Câmara do Pará escreveram a Sua Majestade
sobre a “impossibilidade em que vos achaes para a Fabrica dos Engenhos do assucar com a
falta de escravos”99, além de relatarem em 4 de Julho 1695, “a grande necessidade que há
nessa Capitania de escravos para o tratado das lavouras de que depende a multiplicação de
engenhos de assucar que se espera haja nesta, e que para effeito vos devia ajudar mandando
para esse Estado pretos”100. Por sua vez, a Coroa lusitana em 10 de Setembro 1699, ordenava
aos moradores desse Estado “tomarem os escravos de Guiné e que sejam obrigados a lavrar
cana levalla a fabricar aos engenhos” 101.
Uma vez instaurada a agricultura açucareira no sul da colônia, a Coroa
portuguesa esboçou a mesma tentativa no Estado do Maranhão e Grão-Pará. Como nos
informa Celso Furtado, para as capitanias do Norte, especificamente a do Maranhão, “foram
enviados de uma feita – no segundo decênio do século XVII – trezentos açorianos”102, para o
cultivo da cana-de-açúcar. Contudo, algumas questões foram decisivas para que não houvesse
o êxito do açúcar no Maranhão. Em primeiro lugar, estaria a pouca fertilidade das terras
maranhenses para o cultivo da cana. Em segundo, o mercado de exportação do Império
português encontrava-se em desordem devido às invasões holandesas em Pernambuco que
culminaram na perda do monopólio português sobre o mercado açucareiro. Desta forma,
afirma Furtado, “essas colônias da região norte ficaram abandonadas aos seus próprios
recursos e as vicissitudes que tiveram de enfrentar demonstram vivamente o quão difícil era a
sobrevivência de uma colônia de povoamento nas terras da América”103.
99
IHGB. Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V, pg. 194
IHGB. Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V, pg. 202
101
IHGB. Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V, pg. 238 v.
102
FURTADO, Celso. Formação econômica do Brasil. São Paulo: Ed. Nacional, 1980. p. 66
103
Idem.
100
39
Em 13 de Outubro de 1686, Gomes Freire de Andrade em carta régia ao rei
afirmava a extrema necessidade dos colonos da capitania do Maranhão para que houvesse a
introdução de negros na região, uma vez que, este “era a única baze em que se estribava o seu
augmento”104, já que Sua Majestade havia proibido o cativeiro indígena, seria conveniente
“que só por contracto haveria quem metesse escravos no estado”105. No entanto, o pedido dos
suplicantes malogrou, pois segundo a Realeza “as razões que especificão, apontando alguns
meios de pouca entidade para introdução dos negros, e suposto que nem todos as causas e
razões que allegão são furiosas, nem ainda justificadas, nem os meios que offerecião para ter
negros possão ser efetivos” 106.
Perante
esse
contexto,
nos
emerge
um
relevante
questionamento:
o
estabelecimento do comércio de africanos e consequentemente a formação de uma sociedade
escravista, necessariamente garantiria a prosperidade daquela região? O trabalho escravo, por
um lado, aparenta ser o mais rentável para as circunstâncias em que estavam envolvidos os
colonos do Maranhão e culminaria num maior gasto. Contudo, por mais que apresentasse seus
malefícios foi o responsável por impulsionar a grande produção nos latifúndios americanos.
Desta forma, em 3 de Julho de 1687, Arthur de Sá e Menezes escreveu ao Rei relatado “a
pobreza em que se achavam os moradores da cidade de Sam Luis do Maranhão por falta de
escravos para as suas culturas o que se podia remediar concedendo-lhes os resgastes
lícitos”107, ou seja, o cativeiro dos índios, já que na falta desses “ficarião impossibilitados para
o descobrimento dos certões”108.
No século XVII, o Estado do Maranhão tinha sua economia alicerçada no resgate
das drogas do sertão, ou seja, na produção de gêneros que eram característicos da região,
como o tabaco, cravo, cacau, anil, algodão, etc. Durante o período seiscentista a palavra sertão
era utilizada para designar grandes faixas territoriais. No caso da experiência do norte da
colônia brasileira, a palavra sertão aparece nas correspondências dos moradores, autoridades e
religiosos para assinalar “o interior do território amazônico”. Segundo Chambouleyron, o
conceito de sertão incorpora diversas acepções na proporção em que o empreendimento
colonial se desenvolve, complementa o autor, “sendo definido e redefinido com o passar do
104
IHGB. Conselho Ultramarino, vol. 10, pg. 57v.
Idem.
106
IHGB. Conselho Ultramarino, vol. 10, pg. 57v.
107
IHGB. Conselho Ultramarino. Tomo V, pg. 128
108
Idem.
105
40
tempo, a partir do contato com os grupos nativos, com a natureza Amazônia e com o
desenvolvimento de uma economia profundamente encravada nos sertões” 109.
No entanto, o distanciamento dos sertões não implica dizer que os mesmo eram
inabitados. É justamente nesse momento que a figura do índio passa ser enaltecida, pois as
várias tribos indígenas que viviam espalhadas pelos sertões seriam as responsáveis pela
exploração das drogas dos sertões. Todavia, a presença dos jesuítas na região fez com que a
Coroa lusitana proibisse a escravidão indígena, contribuindo para o agravamento da situação
em que se encontravam os colonos, uma vez que, estavam desprovidos de mão de obra para a
colonização da região.
No processo de formação da sociedade colonial a Igreja foi de suma importância
para a sua consolidação. No Maranhão, dentre as ordens religiosas que se estabeleceram a
jesuíta foi a que obteve maior relevância no exercício da catequização e na conversão moral
dos indígenas. As missões jesuíticas na capitania maranhense tinham embasamento na
regularização que ficou conhecida como “Visita de Vieira”, estabelecida pelo Padre Antônio
Vieira em 1658, onde tratava de questões como “índole, religiosa, espiritual, catequética,
escolar, social, econômica, sacramental, hospitalar, lingüística, e civil” 110.
O trabalho jesuíta não se restringia apenas à catequização indígena, já que também
foram incumbidos de desenvolver a atividade pastoral com os colonos, além de fomentarem
“uma significativa obra educacional” com o intuito de instituir uma classe intelectual na
juventude da região e propor a renovação dos jovens com “elementos originários da própria
terra”111. Conforme nos informa Cavalcanti Filho, “à atuação espiritual e educacional
acrescentaram, os jesuítas, uma atividade temporal, pois tinham de promover a instalação dos
aldeamentos com seus serviços, e prover as bases econômicas de sua subsistência” 112. O autor
conclui, “somente a formação de unidades econômicas, capazes de bastarem a si próprias,
permitiria um trabalho eficiente” 113.
Na proporção em que desenvolveram suas atividades pelo Maranhão, a
Companhia de Jesus foi se tornando uma grande proprietária de terras, adquiridas através de
doações ou compradas com os recursos arrecadados por seus membros. Todavia, essa situação
colaborou para que houvesse uma grande insatisfação dos colonos da região, pois estes se
109
CHAMBOULEYRON, Rafael. Escravos do Atlântico equatorial: tráfico negreiro para o Estado do
Maranhão e Pará (século XVII e início do século XVIII). Revista Brasileira de História. São Paulo, v. 26, nº52,
p. 79 – 114 – 2006.
110
LEITE, 1950, p. 106 Apud CAVALCANTI FILHO, 1990, p. 34
111
Idem, p. 34 – 35
112
Idem,
113
Ibidem
41
sentiam prejudicados com atuação dos jesuítas, além de verem a sua prosperidade econômica
de forma exacerbada.
Segundo Cavalcanti Filho, o estabelecimento dos conflitos entre esses dois
grupos, “tomam corpo a partir do momento em que o poder espiritual dos missionários tenta
suplantar o poder temporal dos colonos, pelo domínio e usufruto do índio, única força de
trabalho disponível para a exploração da agricultura e coleta de recursos florestais” 114. Fica
evidente que, o que está em jogo é o monopólio da escravidão indígena. De um lado a
Companhia de Jesus se pauta no discurso do padre Antônio Vieira, que afirma o domínio
jesuíta sobre os gentios, não havendo interferência das autoridades políticas. Essa era, “uma
militância catequética de feitio belicioso”. Por outro, os colonos questionavam a tal
supremacia jesuíta com o intuito de angariar a mão de obra indígena para a comercialização
das drogas do sertão e escapar da penúria em que se encontravam 115.
Em 13 de Outubro de 1685, em carta régia para Sua Majestade, Gomes Freire
de Andrade relatava sobre a situação em que se encontrava o resgate dos gentios no
Maranhão. A carta do até então Governador do Maranhão aponta outro agravante para
escravidão indígena, pois como relata Andrade “o gentio daquelles Sertões estava devidido
em uma grande multidão de nações, com portiadas e cruéis guerras, em que se captivarão e
conirão uns aos outros fazendo a sua barbara impiedade” 116, cabendo a “ação da cristandade
que a troco de tão e leve despeza se livrasse aquellas creaturas com que erão consumidas, e se
conduzão ao gremio da Igreja” 117.
Na mesma medida em que os portugueses se depararam com uma sociedade
marcada por conflitos tribais na África, a situação na colônia brasileira não se diferiu. Se do
lado africano a consequência imediata dos conflitos resultava na transformação de humanos
em mercadorias para o comércio no atlântico, no caso das tribos indígenas esses embates
resultavam na prática do antropofagismo, ou seja, no canibalismo. A guerra e o
aprisionamento eram de fundamental importância para a preservação da cultura indígena, uma
vez que, culminaria na “celebração de um ritual canibalístico”, pois a partir dessa prática
havia o estabelecimento de status na organização interior das tribos. Segundo Stuart
Schwartz, “obviamente o canibalismo ritual era abominado pelos portugueses e tornou-se a
principal justificativa para a escravização” 118 dos povos indígenas, e que mesmo após a
114
CAVALCANTI FILHO, 1990, p. 39
Ibidem, p. 36.
116
IHGB. Conselho Ultramarino, volume 10, p. 57 v.
117
Idem.
118
SCHWARTZ, 1988, p. 41.
115
42
proibição da sua escravidão, “o canibalismo continuou a fornecer uma causa justa para pô-los
em cativeiro”119.
A carta de Gomes Freire de Andrade também apresenta uma denúncia sobre um
suposto martírio dos jesuítas contra os índios, onde solicitava a Coroa que fizesse algumas
feitorias nas tribos em que os missionários desenvolviam suas atividades, com o intuito de
fiscalizar a forma com que era feita o resgate dos gentios, pois segundo o Governador alguns
padres da Companhia “ordinariamente nos vinhão offerecer e como lhes não compramos os
matavão, e aos nossos olhos fazião desses os seus mantimentos”120.
Esse relato nos faz perceber claramente que os interesses da Companhia de Jesus
em relação aos povos indígenas, estavam para além de sua proteção ou salvamento das almas
pagãs, pois na mesma proporção que buscavam legitimar a sua atuação com tais justificativas
também praticavam a escravidão indígena, chegando ao ponto de comercializá-los.
Semelhante ao que acontecia em outras localidades do Reino português, as ordens religiosas
no Maranhão foram detentoras de um grandioso patrimônio, que segundo Cavalcanti Filho,
foi “constituído por fazendas de gado, salinas, engenhos, fábricas de farinha, terras para o
cultivo de roças, canaviais, fumo e a algodão”, o que exigiu uma maciça mão de obra para sua
manutenção.
Portanto, baseado nesse contexto marcado pela supremacia jesuíta sobre o
monopólio da mão de obra indígena, se fazia necessário uma nova oferta de “trabalhadores”
para o provimento e aumento daquela região, que seria o escravo africano. Uma vez que, a
economia da região amazônica é sustentada na extração das drogas do sertão, a mão de obra
indígena era de suma importância para o desenvolvimento de tal atividade, pois esses grupos
tinham “conhecimento” prévio dos gêneros que a região oferecia, justamente por serem os
primeiro habitantes. Desta forma, a dependência do índio ofuscaria o trabalho escravo do
africano. De fato, a introdução da mão de obra africana nas capitanias do norte da colônia
brasileira só teria prosperidade se houvesse a reformulação na atividade econômica e
implantação da agricultura de outros gêneros, garantindo desta forma a independência dos
colonos da mão de obra indígena e diminuindo a importância das drogas do sertão.
Podemos perceber que os africanos que chegavam à região eram destinados às
fazendas para a construção dos engenhos, cultivo da cana ou lavrar os gêneros da terra que
seriam as drogas do sertão. É nesse momento, que surge a importância dos senhores e
lavradores de engenhos no comércio de africanos no Maranhão durante o século XVII. O
119
120
Idem.
IHGB. Conselho Ultramarino, volume 10, p. 57 v.
43
referido comércio é caracterizado por sua grande complexidade, onde é de fundamental
importância a divisão de obrigações dos grupos que estão envolvidos no processo. Neste
primeiro momento, faremos uma análise da importância dos senhores e lavradores de
engenhos perante o estabelecimento da escravaria na região Norte da colônia brasileira.
Posteriormente, daremos maior ênfase à função da Companhia de Cachéu e Cabo Verde e
negociantes durante este primeiro ciclo de introdução de africanos no Maranhão.
Durante o período colonial, nenhum segmento social ostentou tanto poder como a
classe de senhores de engenhos. Conforme nos informa Stuart Schwartz, “esses homens
mantiveram-se no ápice da hierarquia social, projetando uma imagem de nobreza, fortuna e
poder”121, complementa o autor, “essa imagem sustentou-se em seu permanente controle da
terra e dos escravos e no tradicional papel de potentado local que muitos deles
encarnaram”122. No entanto, a hegemonia desse segmento social é fruto de um processo
histórico, passando por várias transformações ao longo do período colonial. Foi a classe que
se assemelhou aos padrões sociais de Portugal, determinando o sistema patriarcal como
principal modelo de organização da sociedade colonial.
No início da colonização do território brasileiro, no século XVI, uma importante
característica a ser apresentada é a supremacia de senhores de engenhos de origem europeia,
justamente por serem os primeiros empreendedores da atividade agrícola nas Américas. Desta
forma, podemos levantar a hipótese que as capitanias do Norte também poderiam apresentar
tal peculiaridade, uma vez que, no século XVII, a Coroa portuguesa iniciava o seu projeto de
colonização da região. De modo geral, a condição de senhor de engenho proporcionava
regalias no desenvolvimento das atividades comerciais, além da manutenção e padronização
de um status de nobreza, onde viviam circundados por sua família, escravos, tendo como
sustento os produtos de sua própria fazenda 123. Segundo Schwartz, “para eles, isso era um
símbolo de que sua posição na sociedade era análoga à da nobreza em Portugal” 124.
Contudo, durante o período seiscentista, a situação em que se encontravam os
senhores de engenhos do norte brasileiro se diferia de qualquer status de nobreza, pois assim
como os outros segmentos sociais, despertavam uma latente preocupação nas autoridades
reais, uma vez que, viviam assolados na miséria devido à inexistência da produção de gêneros
e tampouco a presença da mão de obra escrava, seja ela indígena ou africana, condições que
eram necessárias para a estruturação e consolidação da rede comercial na região.
121
SCHWARTZ, 1988, p. 224
Idem.
123
Idem. p. 225
124
Ibidem, p. 230
122
44
Em consulta ao Conselho Ultramarino, no dia 16 de Novembro de 1693, o
Governador do Maranhão Antônio de Albuquerque Coelho de Carvalho, relatava sobre o
fornecimento de escravos africanos que teria acontecido naquele período. Ele afirma que
“deste fornecimento de negros se esperara sempre naquelas conquistas que se conseguirem
grandes conveniências os Serviços de V. Mag, e a conçervação daqueles Vassalos” 125, pois
como aponta o Governador, “nenhum outro socorro lhe podia mandar na ocasião prezente q
fosse tam necessário como este”126. Além disso, como fica explicito na carta dos oficiais da
Câmara do Maranhão, este seria “o meyo de poder augmentar, e acodirem com o serviço deles
(africanos) os moradores aos seus engenhos, e lavouras, e o que resulta, a fazenda Real de
interesse, a sim na introdução destes Escravos pellos direitos que pagão” 127, complementam
os oficiais, “como pelo crescimento que podem ter os Contratos por se melhorarem, e
acrescentarem os frutos da terra”128.
Assim, podemos perceber que a prosperidade da classe senhorial de engenhos
dependia de aspectos que estão para além de seus domínios, em que o estabelecimento da
relação entre esses senhores e membros do poder real foram de fundamental importância. A
exemplo disso, está a introdução de escravos africanos nos grandes latifúndios reais, o que só
ocorreu pelo consentimento da Coroa portuguesa.
É nesse momento que as obrigações dos senhores de engenhos passam a entrar em
cena. Ainda na mesma consulta do dia 16 de Novembro de 1693, ficou estabelecido no termo
de contrato da referida introdução de africanos, os termos de obrigação do senhor de engenho
perante o comércio de escravos. O senhor de engenho Diogo de Brito, por exemplo “se
obrigou por sua pessoa e bens a pagar em pano de algodão, assucar, cada anno mil cruzados
sem por divida alguá, e a beneficiar o seu engenho com elle e com os que possue com todo
cuidado possível e aplicação”129. Além, é claro de apresentar as condições necessárias “para
lavrar a cana dos seus lavradores e com sua prevenção necessária a bom tempo” 130 e cumprir
“com as mais clauzullas e condissoens do termo de contrato”131.
Junto ao desenvolvimento das atividades dos senhores de engenhos o grupo de
lavradores também teve sua imagem constantemente atrelada a esses senhores. Os lavradores
eram um segmento que estava numa instância abaixo dos senhores de engenhos, ainda sim,
125
AHU, Maranhão, cx. 8, doc. 869
Idem.
127
Idem.
128
Ibidem.
129
Ibidem.
130
Ibidem.
131
Ibidem.
126
45
eram de fundamental importância no desenvolvimento agrícola colonial, já que estes
controlavam a produção da cana-de-açúcar e o desempenho do trabalho escravo. Em
momentos de crises dos grandes latifundiários, não era raro que alguns lavradores que
obtinham certos subsídios arrendassem as terras dos seus senhores, mas nem sempre tinham
cabedais suficientes para a sustentação do negócio.
A capitania da Bahia foi um espaço em que os lavradores exerceram uma forte
influência não somente na economia, como também na organização social e cultural da
colônia. Conforme nos informa Schwartz, “os lavradores de cana permaneceram como
elemento essencial e integrante da economia açucareira baiana durante todo o período
colonial”132. Sua “existência emprestou certas peculiaridades à organização social e
econômica que influenciaram a vida de escravos e livres na capitania” 133, complementa o
autor.
Podemos perceber que a condição do lavrador implicava que o mesmo teria que
obter subsídios para custear a sua presença nos engenhos coloniais. Contudo, muitos eram
desprovidos de recursos que lhes garantiram a produção do açúcar ou de gêneros da terra.
Desta forma, os senhores de engenhos, por medida de precaução, geralmente arrendavam uma
determinava faixa de terras a esses grupos, com o intuito que a ocorrência de um grande dano
ou perda recaíssem sobre eles. Segundo Schwartz, “os senhores de engenho preferiam o
“partido de terço” ou “partido de quarto”, em que o lavrador se comprometia a pagar pelo
arrendamento da terra um terço ou um quarto da metade que lhe cabia do açúcar produzido
com a cana do partido”134.
Sendo assim, podemos perceber o quão foi relevante a participação destes dois
grupos no processo de formação da sociedade colonial. Tanto senhores, quanto lavradores
foram muito mais do que detentores de um poder social, onde por várias ocasiões
empreenderam na sociedade suas formas de organização política e seus traços culturais. Além
disso, aponta Schwartz, “seriam responsáveis pelo desenvolvimento de seu território e pela
proteção dos que nele residisse. Deveriam não só estimular o povoamento, mas igualmente
erigir uma torre fortificada e fornecer armas para a defesa dos seus moradores”135.
É justamente nesse contexto que nos emerge outra característica da política
administrativa portuguesa: a construção das fortalezas para a defesa do território colonial. Por
mais que tal política apresentasse cunho militar, a mesma estabelecia conexões com os outros
132
SCHWARTZ, 1988, p. 247
Idem.
134
SCHWARTZ, 1988, p. 249
135
Idem, p. 35
133
46
planos administrativos, pois dependia de financiamento e principalmente da mão de obra
escrava para suas edificações. Desta forma, convém destacar que além dos latifúndios e
sertões, os escravizados africanos também se destinaram a construção “de muytas fortalezas
começadas para não perder tudo o que se tinha gastado e trabalhado nellas”136.
Devido à importância dessas fortificações a Coroa portuguesa passou a incentivar
e auxiliar os que tinham interesse nas construções. Em 22 de Janeiro de 1695, o rei escrevia
ao Governador do Maranhão ordenando que Gaspar dos Reis, cujo oficio era mestre pedreiro,
passasse a trabalhar nas construções de fortalezas com seus dois filhos e ter a companhia de
sua mulher. Como estimulo, o rei ordenava ao Governador que “havendo terra livre para que
se possa roçar dei ao dito Gaspar dos Reis conforme a sua família para se poder ajudar e
sustentar e juntamente dois escravos pelo preço somente do primeiro resgate” 137. Desta forma,
podemos perceber que o comércio de escravos estava interligado com diferentes necessidades
pelas quais passavam os moradores do norte da colônia.
Durante as três centúrias em que o sistema escravista prevaleceu no território
colonial, milhares de africanos foram transplantados sob a condição de escravos. Conforme
nos informa Marinelma Meireles, os escravos inseridos na capitania maranhense tinham sua
procedência basicamente de duas localidades africanas: a Costa da Guiné – representada pela
zona portuária de Bissau e Cachéu – e Angola138. Segundo a autora, “desembarcaram em
terras maranhenses 23.954 escravos, vindos, principalmente, de Bissau, Cachéu e Angola. Em
termos percentuais, essas regiões representaram respectivamente: 43,65%, 30,05% e 14,10%”
do contingente geral de nativos africanos traficados para o norte da colônia.
Os índices demográficos do referido comércio divergem devido à necessidade e
demanda de cada região. Por seu turno, as capitanias do norte da colônia receberam uma
maciça população escrava na segunda metade do século XVIII. Contudo, vale salientar que
em épocas anteriores ao alvará régio de 7 de Junho de 1775, o qual outorgou a regular
comercialização de escravos para o Maranhão, o referido comércio já existia através da
atuação da Companhia de Cachéu e Cabo Verde.
Sendo assim, busco direcionar esta análise para a atuação da referida Companhia
no Estado do Maranhão no século XVII, uma vez que esta foi uma das alternativas
encontradas pela Coroa portuguesa para tentar solucionar o problema da falta de mão-de-obra
no norte da colônia.
136
AHU, Maranhão, cx. 8, doc. 869
IHGB. Conselho Ultramarino, volume 10, p. 57 v.
138
MEIRELES, 2006, p. 75
137
47
Capítulo III – A COMPANHIA DE CACHÉU E CABO VERDE NO COMÉRCIO
ATLÂNTICO DE AFRICANOS PARA O MARANHÃO NO SÉCULO XVII.
No último quarto da centúria do século XVII, houve a implantação na capitania
maranhense da Companhia de Cachéu e Cabo Verde, que por seu turno, foi responsável pela
introdução de escravos africanos no Estado do Maranhão. De certa forma, este importante
capítulo chega a ser tratado como inexpressivo pela historiografia do Norte brasileiro.
Segundo Rafael Chambouleyron, “não há duvida de que a principal força de trabalho no
antigo Estado do Maranhão e Pará do século XVII foi a indígena, livre ou escrava, no entanto,
a presença africana na região não pode ser desconsiderada” 139.
A inexpressividade da mão de obra africana pode ser justificada devido a três
fatores. Primeiramente, por não haver uma reformulação da concepção que a exploração das
drogas do sertão dependia exclusivamente dos gentios da terra. Segundo, pelo fato de se ter
uma abordagem superficial a respeito da variedade dos empreendimentos agrários na região.
Por fim, pela insistência em fazer uma abordagem da região baseada no modelo plantation
que se estabeleceu nos principais centros açucareiros da colônia brasileira 140.
Durante o presente capítulo, traço uma discussão sobre a implantação da
Companhia de Cachéu e Cabo Verde na capitania do Maranhão, apontando as cláusulas dos
contratos estabelecidos entre a Coroa e os comerciantes que demonstravam interesse em
investir no comércio de escravos para as “esquecidas” capitanias do Norte brasileiro.
3.1 - Contratos e cláusulas: a dinâmica empresarial da Companhia de Cachéu e Cabo
Verde
O projeto de colonização das terras do Novo Mundo se configurou como um dos
planos mais audaciosos para época Moderna. Contudo, devido à crise política, social e
econômica que dilacerou a sociedade feudal, os novos Estados ainda não dispunham de
cabedais suficientes para a colonização americana. Desta forma, a principal alternativa
encontrada para realização de tal empreendimento foi a concessão dos monopólios através de
contratos para empresas e particulares que almejavam a prosperidade econômica nas terras do
Ocidente. Segundo Nireu Cavalcanti:
Era prática comum na administração da monarquia lusa delegar a grupos particulares
a cobrança de taxas e impostos que recaíam sobre os seus vassalos. Funcionários do
poder público calculavam o valor provável a ser recolhido por ano e, com base nessa
projeção, abria-se concorrência daquele contrato, para prazos que variavam de três a
seis anos. O vencedor era coberto de privilégios e ficava responsável pelo
139
140
CHAMBOULEYRON, 2006, p. 79
Idem, p. 86
48
recolhimento do valor estipulado no contrato, mesmo que este fosse abaixo do
previsto. Via de regra, o cálculo projetado era bem inferior ao realizado e o
contratante lucrava grandes somas141.
No que tange ao comércio de escravos para a capitania do Maranhão, num
primeiro momento, o monopólio real ficou sob a custódia da Companhia de Cachéu e Cabo
Verde. Desta forma, no ano de 1671 em carta régia ao governo do Maranhão, o príncipe
regente D. Pedro ordenava a referida Companhia que “metesse nesse estado cento e quarenta
e sinco negros e negras por preço de cicoentra e cinco mil reis cada escravo” 142, onde esses se
destinariam ao trabalho nos “engenhos como nas culturas das terras” 143, garantindo desta
forma o provimento dos moradores da capitania do Maranhão.
Entretanto, o comércio de escravos no Maranhão não se restringiu apenas à
Companhia de Cachéu e Cabo Verde, onde podemos ressaltar a ativa participação de
comerciantes particulares, que por ora poderiam atuar de forma individual ou em parceria
com a dita Companhia. Conforme nos informa Cavalcanti, a Companhia de Cachéu detinha “o
comércio da Costa da Mina e mais portos da África Ocidental, e os contratos individuais que
estabeleciam privilégios e cotas a serem pagos à Coroa”144. A interação entre os comerciantes
e a companhia era uma medida para que pudesse ocorrer o desenvolvimento do comércio de
escravos de forma acelerada 145.
Sendo assim, em 1680 sua Majestade solicitava em Consulta ao Conselho
Ultramarino que “para se conseguir este negoção”146 e “por não haver pessoas que se
quisesse”147, seria incumbida a coroa de persuadir um comerciante148 para quem “quizesse por
servir a S.A”149 por “sua conta meta negros no Maranhão”150. A petição de alguns anos antes,
1673, feita pelos moradores e oficiais da Câmara do Maranhão afirma que, “toda pessoa, que
no Estado do Maranhão quizer meter Escravos de Angolla, Guinê e Cacheu, os libera V.A dos
direitos pelo tempo que for servido”151.
141
CAVALCANTI, Nireu Oliveira. O comércio de escravos no Rio setecentista. In: FLORENTINO, Manolo.
Tráfico, cativeiro e liberdade: Rio de Janeiro, séculos XVII – XIX. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira,
2005. p. 25
142
Arquivo Histórico Ultramarino, doravante AHU, Maranhão, cx. 5, doc. 565.
143
Idem.
144
CAVALCANTI, 2005, p. 19
145
Segundo Daniel Silva, “o problema é que algumas pessoas eram membros das empresas que detinham o
monopólio sobre o comércio de escravos para norte do Brasil. Como resultado, alguns estudiosos tendem a
contar duas vezes alguns lotes de escravos”. (2008, p. 478)
146
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 649
147
Idem.
148
Nome ilegível no documento.
149
Ibidem.
150
Idem.
151
AHU. Maranhão, cx. 5, doc. 576.
49
Todavia, por mais que houvesse o incentivo do reino lusitano em implantar a
escravaria africana no Maranhão, o processo para a realização deste empreendimento requeria
o estabelecimento de contratos que assegurassem os direitos e obrigações dos que estavam
envolvidos no comércio de escravos. O Governador do Maranhão, Gomes Freire de Andrade
em 12 de Fevereiro de 1686 escrevia ao rei sobre o intuito com que “tratara sempre do
augmento daquelle estado e conservação de seus vassalos” 152, o contrato “fora por entendido
o meio mais prompto para suas utilidades” 153, e somente através dele “haveria quem metesse
escravos no estado” 154.
Desta forma, no mês de Maio de 1676, Antonio de Barros Bezerra e Manoel Preto
Baldes representando seus interesses e dos seus companheiros, escreviam ao rei afirmando
que aceitavam as condições estabelecidas por sua S. Alteza na resolução do mês de Fevereiro
de 1675 sobre a Companhia que gozava do benefício da Praça de Cachéu, e comércio de
Guiné. Nos capítulos iniciais há uma evidente preocupação em fortificar a Praça de Cachéu,
como forma de prevenção em conter qualquer tipo de resistência escrava, As preocupações
com a fortificação nos levam a outra questão: não há vigilância onde não há resistência. Há
quem diga que o fenômeno de resistência à escravidão foi gerado nos solos do continente
americano. Tanto a escravidão quanto a resistência do africano não teve suas raízes nesta
margem do Atlântico, pois ainda em África os cativos empreendiam suas formas aversões ao
trabalho escravizado. A questão sobre a resistência na África encaixa-se no grupo de temas
que ainda despertam poucos interesses nos historiadores africanos e africanistas. A priori os
estudos sobre o referido tema encontram-se atrelado principalmente aos estudos sobre o
comércio negreiro. Segundo José Curto155, somente nas primeiras décadas do século XX que
começaram a surgir os primeiros ensaios sobre a resistência africana ainda em África. Essa
“escassez” de trabalhos acadêmicos 156 justifica o pensamento de que a escravidão foi gerada a
152
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, doravante IHGB. Conselho Ultramarino, vol. 10, 57 v.
Idem.
154
Idem.
155
CURTO, José. Resistência à escravidão na África: o caso dos escravos fugitivos recapturados em Angola,
1846 – 1876. Afro Ásia, Salvador, n. 33, 2005. p. 67 - 86
156
Outra lacuna no debate historiográfico é a forma simplória de análise da escravidão no continente africano.
Devido à falta de fontes documentais que comprovam a rebeldia escrava na África, têm-se a percepção de que
esta instituição foi “incialmente marginal e benigna, aceita largamente por escravos na África”. Em
contrapartida, emergiram estudos que vieram a refutar tal concepção. “O fenômeno só poder ser visto como uma
reflexão de diferenças fundamentais laborais e nas experiências dos escravos nas duas margens do Atlântico”.
No continente africano, “os escravos gozavam de uma medida considerável de confiança, latitude e mobilidade
social”. Desta forma, não se pode concluir que a escravidão singular e benigna proporcionasse um elevado índice
de resistência como ocorreu no Novo Mundo. (CURTO, 2005, p. 69)
153
50
partir da “experiência de vida do africano e seus descendentes no lado ocidental do
Atlântico”157. Desta forma, ficou estabelecido que:
1.
A companhia se obriga Reedificar a Praça de Cacheu começando pella parte
principal que he a plataforma que hoje tem, abrindoa em modo capaz que nella possa
laborar toda a artelharia conveniente a sua deffença 158.
2.
Obrigasse mais a comp. a pagar nesta cidade sicoentra soldados a sua custa q
hão de hir para o Prezidio da ditta Praça, os quais se hão de levantar em nome de
V.A, e outros hade V.A mandar armas de armas de fogo159.
3.
Obrigasse a comp. a pagar toda despeza q fizerem os soldados ate a Praça de
Cacheu a sy de pagas socorros, mantimentos e nella se há de comtinuar seus soldos
todos os anos na forma em q he estilo pagar lhe naquela Praça os que a comp. durar;
como também há de pagar todos os filhos da folha ecleziastica e secular pello
mesmo tempo pagas que V.A mandar pagar na ditta Praça q tudo importara por
desesseis mil e quinhentos cruzados e se declará por menos no Alvara de V.A de
comfirmaçao desta Comp.160.
4.
A comp. se obriga a fazer com effeiohû fosso pella banda da povoação de
Cacheu em q de todo fique seguida caza forte; e quando (ilegível) q em lugar das
obras q se há de fazer na ditta povoação convenha mais outra que entrará aquella q
dela que parecer neseçaria e se farâ com effeitofazendosse a mesma despeza. E o
fosso se fará pella banda da povoação abrindosse a cava nova pella mesma parte e se
erguerá alavanca velha q roda a caza Forte pela banda de fora. E a (trecho ilegível)
comduzir deste Reyno, e Cabo Verde nos navios q forem a Cacheu e as mais obras q
ficão relatadas mandará obrar a companhia ficando aperfeiçoadas dentro de três
anos161.
Uma vez estabelecida às cláusulas sobre as fortificações da Praça de Cachéu era
de suma importância que a coroa delegasse o cargo de Capitão para algum homem de sua
confiança. Esta questão aparece explícita no Capítulo 11 do contrato de Maio de 1676,
quando os negociantes solicitam ao rei que nomeasse Antonio de Barros Bezerra como
Capitão da dita Praça, “por ser pessoa que já a governou de toda satisfação cem falta ou
aubzencia do Cap. João de Barros Bezerra ou Ambrozio Gomes, q já o foi da mesma Praça
atendendo S.A, as conveniências, que a companhia tem nestes sujeitos de que há de fiar suas
fazendas”162. Caso algum deles rejeitasse tal função caberia aos próprios propor “outros
subjeitos q S.A aprovar o que lhe for servido tendo respeito acomveniençia e comçervação da
Comp.”163.
Os navios negreiros não serviam apenas para o transporte de mercadoria humana.
Paralelo ao comércio de escravos se desenvolveram outras atividades econômicas,
principalmente a exportação de gêneros produzidos nas terras de domínio português. As
embarcações da Companhia de Cachéu e Cabo Verde antes de se direcionarem ao Maranhão
157
Idem, p. 71
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
159
Idem.
160
Idem.
161
Idem.
162
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
163
Idem.
158
51
teriam por obrigação ancorar nas conquistas cabo-verdianas. Desta forma, ficou enclausurado
nos capítulos 5 e 6 que “os moradores das Ilhas de Cabo Verde terão a terça parte da carga
nos navios da companhia” 164, para exportar “roupas, frutos e mais generos da terra e das Ilhas,
fazendo seu negoçio”165 com o Brasil ou “para qualquer parte do Reyno ou dos de castella,
pagando lhe seus fretes”166, sendo proibidos levar os generos deste Reyno, que são vinhos,
aguardentes, ferro, cantaria, breu, bassiame, estanho e azeite” 167.
O espaço em que ocorreu a atuação da empresa em estudo, por ora é conhecido
como região da Guiné e está situada na região da África Ocidental. A dita “terra dos negros”
tem como seus limites a costa ocidental africana – que na atualidade corresponde a Senegal e
onde se supõe que foi o primeiro estabelecimento do comércio regular de africanos – e aos
territórios que foram conquistados na extensão da costa até a Etiópia Oriental. Conforme nos
informa Marisa Soares, “mais que qualquer outra parte do mundo a Guiné é o lugar dos
tempos modernos. É na exploração de suas terras e de seus mares que os portugueses
constroem a modernidade ibérica” 168.
164
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
Idem.
166
Idem.
167
Idem.
168
SOARES, Mariza de Carvalho. Descobrindo a Guiné no Brasil colonial. Revista do Instituto Histórico
Geográfico Brasileiro, Rio de Janeiro, abr./ jun., 2000. p. 72
165
52
As conquistas do arquipélago de Cabo Verde ofertaram aos portugueses um
fundamental ponto de apoio para o comércio na Costa da Guiné. Semelhante às terras
americanas, se fazia necessário dar um sentindo de colonização para aquelas conquistas, fator
que proporcionou o estabelecimento da soberania lusitana e a difusão de uma política
mercantil em meio às agitações que passavam os reinos da Guiné 169. A priori, as intenções
lusas se destinavam ao comércio dos metais, contudo, ao se deparar com um conjunto de
sociedades marcadas por conflitos entre reinos e tribos, os portugueses passaram aspirar ao
comércio de “gentios da Guiné” 170.
Conforme nos informa Francisco Ribeiro, a colonização das terras cabo-verdianas
possibilitou o surgimento “de uma classe mercantil entre os moradores da Guiné, os
contratadores da península ibérica, as demais ilhas do Atlântico e, posteriormente, as praças
americanas”171, onde umas das principais foi o norte do Brasil. Como consequência, passaram
a ser construídos portos que se tornaram os âmbitos de negociações entre comerciantes,
marinheiros e estrangeiros. Dentre as cidades portuárias podemos destacar Ribeira Grande
localizada em Santiago, que foi o “depósito de escravos mais procurado pelos navios
negreiros durante o século XVI e o início do XVII”172. Na região da Guiné, a ilha de Cabo
Verde se configurou com um dos expressivos pontos de apoio para atividade marítima entre a
costa da África e a América. Ainda no século XVI a referida região se tornou uma das
maiores exportadoras da mão de obra africana da comunidade atlântica, chegando a
representar 60% desta quantia 173.
A região da Guiné foi, portanto, um ponto basilar na formação do comércio
atlântico português. Contudo, durante o século XVII a região não foi exclusivamente ocupada
por lusitanos, havendo a maciça ocupação das outras nações europeias. A coroa preocupada
com uma suposta perda de espaço determinou a proibição do comércio entre os moradores de
suas conquistas com os ditos “estrangeiros” nas feitorias e portos da Guiné. Caso
descumprissem as ordens reais seriam penalizados com “além das perdas em dobro da
fazenda que se lhe achar aplicada a metade a fazenda Real e a outra a Comp. se procederá
contra elles a prisão de dous mezes” 174, e sendo a infração cometida pela segunda vez “além
169
RIBEIRO, Francisco Aimara Carvalho. Cabo Verde e "os Rios da Guiné" na formação do mundo Atlântico,
sécs. XV-XVI. In: XXVI SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 2011, São Paulo. Anais do XXVI
SIMPÓSIO NACIONAL DE HISTÓRIA, 2011. p. 1 – 9.
170
Classificaçãbo atribuída por Mariza Soares.
171
RIBEIRO, 2011, p. 2
172
Idem. p. 5
173
Ibidem.
174
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
53
da perda da fazenda e prisão de quatro mezes serão desterrados dos ditos Portos de Guiné para
Cabo Verde e o q se emtedera nos brancos de Cabo Verde e Guiné como em os pretos
Vaçallos de S.A”175.
Havia no entanto, uma exceção para o comércio com os estrangeiros, em que a
companhia teria o direito de ofertar escravos para o Reino de Castela. Na 8º cláusula ficou
acordado que “havendo outro qualquer rendimento que a dita praça tenha durante os anos
desta Companhia sera também para ella a qual poderá comduzir os escravos q tirar por sua
conta para as partes onde achar podem ter melhor sahida” 176. O comércio com os espanhóis
era visto com bons olhos pelo fato do pagamento ser em moeda, proporcionando o acúmulo
das reservas de metais. Segundo Williams, “o privilégio de fornecer negros para as colônias
espanholas, o chamado asiento, veio a ser um dos objetos mais cobiçados e renhidamente
disputados na diplomacia internacional” 177.
O comércio de escravos enquanto esteve em vigor ficou sob o risco, pois da sua
captura na África até o seu destino final no Brasil, os escravos transitavam por ambientes
complexos e perigosos na comunidade atlântica. A documentação utilizada para pesquisa
apresenta uma latente preocupação que girava em torno das possibilidades dos naufrágios
durante a travessia do Atlântico. Assim, preocupados com tal risco, ficou estabelecido na 13ª
cláusula do contrato de Maio de 1676 como também nas condições de 2 de Dezembro de
1693 pelos interessados na Companhia de Cachéu e Cabo Verde, que “tendo a comp. no mar
perda de grande comçideração que fique empenhados os cabedais a ruinados” 178.
Seria“obrigada a mandar outra tanta quantia contratada ate com efeito por ditos escravos nos
portos do Maranhão e Pará”
179
. Os moradores solicitavam a Sua Alteza que as perdas em
grande escalão que ocorressem nos dois primeiros anos, uma vez documentada, que fosse
conveniente “aseitar lhe a deixação, porem no cazo que do 3° ano em diante tenha perdas será
obrigada a companhia comtinuar ate findar o tempo de seiz anos da duração”
180
do seu
contrato.
Os naufrágios eram, portanto, um risco temido no comércio de escravos. Segundo
Florentino, “suas causas debitavam-se ao acaso, que punha homens e equipamentos frente a
uma natureza por vezes volúvel, e a erros de comando e cálculo” 181. Na experiência
175
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
Idem.
177
WILLIAMS, 2012, p. 67
178
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
179
AHU. Maranhão, cx. 8, doc. 873
180
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
181
FLORENTINO, 1997, p. 144
176
54
maranhense do século XVIII, como nos informa o autor, catorze embarcações tiveram sua
travessia malograda pelo naufrágio 182.
No que tange aos impostos a serem pagos pela Companhia e demais interessados,
foi acordado no 9º capítulo do contrato de Maio de 1676, que “toda a fazenda que por conta e
risco da comp. vir para este Reyno da Praça de Cacheu pagará meyos direitos nas Alfandegas
do Reyno”, e no comércio entre Cachéu e Cabo ficou estabelecido que os produtos que foram
exportados de Cachéu para Cabo Verde “pagará naquela Alfandega os direitos costumados e a
que emtrar em Cachéu na Ilha de Cabo Verde e nella senão vender pagará direitos algum na
dittaIlha por modo de baldeação”183. Ficou acordado também que “nenhuma fazenda tocante
a comp. será obrigada a pagar direitos de entrada e sahida de Cacheu” 184, uma vez que
registrasse no “Livro do Feitor daquela praça por ser este o estilo, q se observem até agora
nella entra os Portuguezes” 185.
Na petição de 17 de Julho de 1673 os moradores e oficiais da Câmara do
Maranhão já teriam solicitado ao príncipe regente D. Pedro que desistiam da liberação por
cinco anos dos dízimos reais. Em contra partida, requeriam que “por tempo de çinco anos os
Escravos que entrarem em São Luís do Maranhão, paguem sô meyos direitos, porque assim se
poderia introduzir o Comerçio, e continuarse naquelas partes como era necessário a bem do
Reyno”186. Para que houvesse o controle e fiscalização das frotas que fossem em “direitura ao
Maranhão”, os mercadores tinham como obrigação “pagarem fiança donde saírem, e que os
Provedores, Feytores dariam conta a S. A por este Conçelho, dos navios que sairão, e que
Escravaria levarão; e que não dando os mestres cumprimentos a dita fiança paguem os
direitos dobrados por inteiros” 187.
As obrigações que a Companhia de Cachéu e Cabo Verde e os comerciantes
deveriam cumprir, necessariamente não estavam estabelecidas nos contratos, podendo
aparecer em outras correspondências trocadas entre a metrópole e suas conquistas. Como
exemplo disso, a Carta Regia de 5 de Março de 1697 é testemunho dessas outras
preocupações. Nela pode-se acompanhar que o Rei escreveu a Antonio de Albuquerque
Coelho de Carvalho, alertando da necessidade sobre o batismo e instrução religiosa aos
escravos empregados na navegação.
182
Idem.
AHU. Maranhão, cx. 6, doc. 770
184
Idem.
185
Idem.
186
AHU. Maranhão, cx. 5, doc. 576
187
Idem.
183
55
No referido documento sua Majestade ordenava “que em qualquer porto, em que
os ditos escravos fizerem alguma assistência ou demora se aplique toda diligencia moral para
serem instruídos quando o tempo de logar sem prejuizo da navegação para que estando
capázes, se possam bantisar” 188. Para tanto, junto à tripulação de cada embarcação seria
enviado “Clerigos”, com o intuito de “ir ensinando na viagem, como para os bantisar se
estiverem em perigo de vida, e que na falta delles, se encarregue esta dilligencia a algum dos
seculares”189.
O comércio de almas também era controlado e apoiado pela Igreja, pois
utilizavam da justificativa de conversão das almas pagãs para legitimar a comercialização dos
africanos, como também, “estava maciçamente envolvidos na cultura canavieira” 190, que
relutava na presença dos escravizados. Sendo assim, os Capitães ou responsáveis pelas
embarcações deveriam certificar ao Bispo ou seus Vigários a quantia de escravos trazidos em
sua frota, especificando os que receberam ou não o sacramento cristão, para que assim
pudesse haver o tratamento das almas pagãs. Uma vez não cumprida esta obrigação, seriam
condicionados a pagar “pela primeira vez cincoentra mil reis de pena e pela segunda cem mil
reis, e pela terceira duzentos mil reis” 191.
Segundo Berger, “toda sociedade humana é um empreendimento de construção do
mundo. A religião ocupa um lugar destacado nesse empreendimento”192. Desta forma, a
aliança entre o Estado e a Igreja era de suma importância para a consolidação do poder
político, pois os ensinamentos cristãos eram utilizados para controle da sociedade. No entanto,
na medida em que a cristianização servia como uma forma de domínio também proporcionava
um grande risco. Quando os escravizados eram direcionados aos latifúndios geralmente se
mesclava as etnias para conter qualquer tipo da rebeldia escrava. A cristianização além de
ensinar os princípios religiosos, ensinava aos “pagãos” a língua materna de sua metrópole.
Desta forma, passaria a ser uma arma utilizada pelos escravizados contra feitores e senhores.
A percepção que alguns historiadores têm sobre o papel da Igreja na comunidade
Atlântica torna-se equivocada, a partir do momento que “a defesa eclesiástica da escravidão
simplesmente nasceu da falta de refinamento da percepção moral” 193, pois como aponta
188
IHGB. Conselho Ultramarino, Maranhão. Vários, tomo 6, pg. 41v.
Idem.
190
WILLIAMS, 2012, p. 78
191
IHGB. Conselho Ultramarino, Maranhão. Vários, tomo 6, pg. 41v.
192
BERGER, Peter. O dossel sagrado: elementos para uma teoria sociológica da religião. São Paulo: Paulinas,
1985. p. 17
193
Idem, p. 79.
189
56
Willans, “a atitude do religioso era igual à atitude do laico” 194, pois a colonização da
americana, “não podia se erguer acima de suas limitações econômicas” 195.
No ano de 1676 após o estabelecimento das cláusulas que determinavam as
obrigações da Companhia de Cachéu e Cabo Verde, a referida empresa passou a desempenhar
suas atividades no comércio de escravizados entre o Maranhão e a região da Guiné. Contudo,
apesar das rigorosas condições estabelecidas a companhia também gozava de direitos, e além
dela, os negociantes e compradores também tinham suas obrigações. Buscamos nessa parte do
trabalho mostrar a organização do comércio negreiro nas margens do continente africano, para
que possamos entender como ocorria à dinâmica desse empreendimento nas capitanias do
Norte brasileiro.
3.2 – QUANTIA, PREÇO, PAGAMENTO E REPARTIÇÃO DOS AFRICANOS
Tratar a demografia de escravos africanos especialmente os que chegaram ao
Maranhão no século XVII é uma árdua tarefa que exige minúcia nas análises das fontes que
utilizamos para o desenvolvimento desse ensaio. A própria documentação não é precisa
quanto ao número de africanos que vieram aportar na referida região, pois de fato, nem todas
as quantias solicitadas nos documentos foram recebidas. Além disso, devemos ter o cuidado
para que não se possa contabilizar duas vezes as cargas, pois alguns dos particulares que
investiam no empreendimento africano estavam incorporados à Companhia de Cachéu e Cabo
Verde e faziam as solicitações por seu nome em prol da referida empresa.
Subtende-se que a companhia em estudo entrou em exercício antes mesmo do
estabelecimento do seu contrato, que analisamos no tópico anterior. Exemplo disso está na
carta régia de 1671 da Coroa lusitana ao Governador do Maranhão, que diz respeito à
introdução de escravos na região, onde a “Companhia de Cacheu metesse nesse estado cento e
quarenta e sinco negros e negras por preço de cicoenta e cinco mil reis cada escravo”196.
Via de regra, essa foi a quantia e o preço de cada escravo que apareceu nos
documentos. Assim como na Carta Régia de 1671, no requerimento que fez Antônio de
Ocanha e Manuel Vilar a sua Majestade, em 28 de Abril de 1698, solicitava que se registrasse
no Livro de Assentos e Contratos o transporte de escravos para o Maranhão, ficando a
Companhia de Cachéu e Cabo Verde “obrigada a dar cento quarenta e sinco escravos machos
194
Idem.
Idem.
196
AHU. Maranhão, cx.5, doc. 565.
195
57
e femeas, por preço de sicoenta e sinco mil reis” a serem pagos “logo de ante mão na forma
de ajustamento”.
Durante o período de funcionamento, a empresa almejava introduzir
aproximadamente cento e quarenta e cinco escravos por ano no Maranhão. Contudo, fica
evidente nos documentos que a empresa não conseguiu alcançar esses números, pois como
nos informa Silva, no período de 1691 – 1696 a empresa introduziria cerca de 73 escravos
anualmente, “mas um naufrágio em Cabo Verde tornou impossível a empresa fornecer o
número de escravos designados para o ano 1694. Assim, em vez de desembarcar 438
escravos, a empresa deve ter entregue cerca de 365 escravos para a capitania do
Maranhão”197.
No que diz respeito ao valor do escravo, o preço de cinquenta mil réis não
satisfazia os moradores do Norte brasileiro. Inconformados com a situação os moradores do
Maranhão e Pará escreveram ao rei solicitando o abatimento no valor do africano. Em carta de
11 de Julho de 1693, os oficiais da Câmara da Capitania do Pará relatavam a coroa sobre “a
impossibilidade em que vos achaes para a Fabrica dos Engenhos do assucar com a falta de
escravos, assim Indios, como Negros de Angola e Guiné, queixando-vos da carestia porque
estes vos são vendidos”198. Como resposta, Sua Majestade negou o pedido dos oficiais,
apresentando como justificativa, que o preço da venda dos escravizados na região “são os
mesmo porque costumão vendel-os particulares, e maiormente quando a beneficio vos mando
acudir com esse provimento, interessando nelle do que nas drogas que ahi se remeterão por
conta da minha fazenda”199.
A relutância dos moradores para que os “preços porque os ditos negros se
venderem são mais moderados, e se lhe contenue com a remeçadelles”, persistiu com o
discurso que para o provimento e desenvolvimento econômico do Estado se fazia necessária à
presença da mão de obra africana, porem, a baixos custos. O rei, por sua vez, não acatava tais
pedidos, pois o africano “são úteis não só para o benefício e cultura das vossas fazendas, mas
ainda para vos ajudarem a vossa mesma defesa” 200.
Da captura na África até chegarem às praças americanas, os africanos eram
envolvidos, como já apontamos, num empreendimento que englobava vários fatores e etapas.
Em se tratando do comércio de almas para o Norte do Brasil, uma dessas etapas é a repartição
desses africanos entre os moradores do Maranhão e Grão Pará. Podemos observar nos
197
SILVA, 2008, p. 480.
IHGB. Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V – pg. 194.
199
Idem.
200
IHGB. Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V – pg. 212.
198
58
documentos que havia uma explícita disputa entre os moradores de São Luís e de Belém, pelo
controle da carga de africanos que vinha a ser desembarcada durante a prática do comércio de
escravos.
No processo de colonização das terras do Norte uma das medidas administrativas
adotadas pela Coroa lusitana foi a “separação setentrional da colônia no Estado colonial do
Maranhão”, cuja sede seria estabelecida na vila de São Luís. Desta forma, segundo Sebastião
Cavalcante Filho, “constituía-se o novo estado colonial luso-espanhol de duas Capitanias
Gerais – Maranhão e Grão Pará – as quais tinham sob sua tutela onze capitanias
subalternas”201.
No ano de 1652, houve a extinção do Estado do Maranhão, passando a existir
duas capitanias autônomas entre si, tendo como seus limites o rio Gurupi. No entanto,
passados dois anos houve a revitalização do Estado, cujo nome viria a ser Estado do
Maranhão e Grão-Pará. O Estado passou por uma nova reformulação administrativa em 1751,
quando o Pará passa a ser encabeçado como principal capitania do novo Estado do Grão-Pará
e Maranhão. Portanto, todos esses embates políticos-administrativos entre as duas capitanias
refletiam também na comercialização de escravos, onde as duas partes buscavam estabelecer
suas respectivas supremacias.
Em 16 de Novembro de 1693, os oficiais da Câmara de São Luis escreviam a sua
Alteza, requerendo um determinando prestígio na quantia de escravos que chegam de Cachéu
na região, onde propuseram que se deixassem “ficar todos na cidade de São Luís por terem
aquelles moradores maior necessidade delles q os do Pará e os pagarem melhor. Pede se lhe
contenue esta Remesa mostrando as muitas utilidades q resultão dela” 202.
Por outro lado, o Procurador da Cidade de Belém, escreveu à Coroa solicitando a
ordenação para as embarcações que aportarem no Estado do Maranhão, descarregue somente
o equivalente a terceira parte de sua carga em São Luís e conduzisse as outras partes para a
cidade de Belém. Isso porque, segundo o Procurador, “a principal parte do estado do
Maranhão he a Capitania mor do Grão Pará por ter mais drogas e mayores sertões p. aonde se
navegão por Ryos e neste se deve procurar o principal aumento por ter capacidade pra
isso”203. Caso aconteça o movimento contrário, ou seja, se a carga ficar no Maranhão, “será de
201
CAVALCANTE FILHO, 1990, p. 16
AHU. Maranhão, cx. 8, doc. 869
203
AHU. Maranhão, cx. 8, doc. 869
202
59
grande prejuízo a fazenda de V.A por ser a comdussão dali ao Pará de mais sento e sincoenta
léguas”204.
Além dos entraves políticos-administrativos entre o Pará e Maranhão, outra
questão a ser problematizada são os cargos delegados pela Coroa para os responsáveis pela
repartição dos africanos que chegavam. Na consulta de 1680, o Procurador da Cidade de
Belém escreve ao Príncipe Regente sobre a atuação dos ministros da Fazenda Real que devem
exercer suas funções “não pelo seu particular interesse que he o mais serto como a experiência
tem mostrado, he prejudicarão pellos interesses dos seus particulares e amigos, sendo a tensão
de V.A aumentar a todos os moradores em comum”205, pois segundo o Procurador, são os
“governadores provedores e mais ministros e como estes ordinariamente voltão com os
cabedais e o Reyno ficará a terra recebendo mais danos, e os moradores mais pobres sendo o
meyo que se toma p. aumentar ocasião de sua mayorruina”206.
Ao analisarmos o relato do Procurador da Cidade de Belém nos deparamos com
outra peculiaridade do comércio de escravos, que seria a relação entre os negociantes e
funcionário da realeza, onde se estabeleciam alianças para barganhar o monopólio do
comércio e diminuir o controle Real sobre ele. Segundo Florentino, “a aliança entre
traficantes e funcionários, em especial aqueles que ocupavam altos cargos, remontava a
épocas pretéritas, e continuou a ser uma constante possivelmente até o fim do tráfico”207,
complementa o autor, “mais por ter claro perigo representado pelo monopólio do que por
razões de ordem política ou moral, a Coroa portuguesa procurava impedir esta associação” 208.
Para que tal situação não viesse ocorrer no Estado do Maranhão, o Procurador de
Belém propôs a Sua Majestade que “se fassá a repartição dos negros, e a cobrança do presso q
V.A sugerir se dem por Eu e homens de negossio” 209, pois segundo o mesmo, “não concorrem
os requisitos que resseão, como infalíveis nos ministros de V.A e fará a repartição igualmente
pellos moradores sem mais atenção qui seguir as ordens que se lhe derem procuram obrar bem
e comsatisfassão”210.
Outra etapa a ser pontuada, são os primeiros socorros prestados aos africanos
antes de serem destinados aos latifúndios, pois “muitos se chegão debatidos, doentes, e se
204
Idem.
Idem.
206
AHU. Maranhão, cx. 06, doc. 649
207
FLORENTINO, 1997, 110.
208
Idem.
209
AHU. Maranhão, cx. 06, doc. 649
210
Idem.
205
60
assim os fizerem receber os moradores experimentarão ruina” 211. Nesse momento a Coroa
lusitana passa dar maior suporte ao comércio de escravos, pois, uma vez que, os africanos se
encontravam num processo de reabilitação, a Fazenda Real seria responsável em ofertar os
recursos necessários para tal processo, já que está medida era uma prevenção para que não
pudessem ocorrer mortes ou a disseminação de epidemias pelas capitanias do Estado.
Como medida para minimizar as despesas da Fazenda Real, na consulta de 1680,
foi solicitado que as pessoas que ficariam responsáveis pela repartição dos africanos, também
teriam como obrigação auxilia-los na recuperação da sua saúde. Contudo, a Coroa seria
incumbida de lhe ofertar “trinta cazais dos índios forros pará com elle fabricar mantimentos e
os ter pronto quando chegarem os negros e será por este meyo a despeza da fazenda Real
muito pouca”212.
As doenças dos escravos, fosse ele indígena ou africano, foi uma latente
preocupação das autoridades durante o século XVII. Na década de 1660 floresceu uma
ininterrupta epidemia de bexigas. Conforme nos informam as fontes, a situação caótica em
que se encontravam as capitanias do Estado do Maranhão é proveniente do levante dos
moradores contra os jesuítas, que culminou na expulsão destes no ano de 1661213.
Durante a década de 1690 a sociedade do Norte brasileiro foi assolada novamente
por uma grande onda de doenças, que haviam “ceifado a vida não só aos índios do sertão, mas
também aos moradores daquelas conquistas, e aos escravos” 214. Uma das causas apontadas
pelo padre Bettendorf para que houvesse a disseminação das epidemias foi a atracagem de um
navio negreiro que trazia em sua carga uma alma contagiada por bexigas. Contudo, os
moradores movidos pela ânsia de conseguirem o provimento daquele Estado, fizeram “vista
grossa” para o problema e, na proporção que os africanos foram desembarcando “entraram as
câmaras e febres que mataram muita gente”215.
Segundo Rafael Chambouleyron et all, “as décadas dos surtos epidêmicos no
Estado do Maranhão coincidiram com irrupções da mesma doença no Estado do Brasil e com
situações de seca e fome em partes do continente africano” 216. Portanto, esse se cenário
corroborou a hipótese que o desenvolvimento do comércio de escravizados foi um dos
agravantes para o contágio de doenças pelo continente americano.
211
Idem.
Idem.
213
CHAMBOULEYRON etall, 2011, p. 989
214
Idem.
215
BETTENDORF, 1990 Apud CHAMBOULEYRON et all, 2011, p 989.
216
Ibidem, 2011, p. 989
212
61
Os moradores do Maranhão aproveitaram essa situação para fazerem
reivindicações perante o Reino português, com o intuito de conseguirem um abatimento no
preço do negro da Guiné. Na carta de 9 de Março de 1695, relatam “o excesso da mizeria em
que se achão os moradores desse Estado com a grande esterilidade que continua e morte de
escravos que houve com as doenças e por este respeito seria de grande alivio a moderação no
preço dos pretos de Guiné” 217.A Coroa repudiou novamente o pedido dos moradores, no
entanto, algumas decisões foram tomadas para que houvesse o controle da mortalidade nas
capitanias do Maranhão.
No requerimento de Antônio Freire de Ocanha e Manuel Francisco Vilar, feito em
28 de Abril de 1698, ao rei D. Pedro II, ficou estabelecido na segunda cláusula “que os
produtores da Fazenda do Maranhão ou Pará, q os receber os ditos escravos, são obrigados
dentro de dois dias”218a prestarem toda assistência possível. Caso contrário, os que morressem
“passado o termo dos ditos dois diaz farão por conta da Real Fazenda de S. Majestade” 219.
Ficou acordado também, que “a pessoa que a este negossio seja capaz de ajudar com cabedal
seu aos moradores, e que tenha capacidade para ensitar aos moradores novos generos q há
muitos naquele estado”220.
Um dos principais entraves para a consolidação do comércio de escravos nas
capitanias do Grão-Pará e Maranhão se refere às condições estabelecidas para o pagamento da
carga de africanos ofertada pela Companhia de Cachéu e Cabo Verde. Pode-se perceber que
os colonos daquelas localidades se encontravam num profundo estado de calamidade uma vez
que solicitavam incessantemente ao Reino lusitano que providenciasse a introdução da mão
de obra africana para que pudessem almejar a prosperidade dos engenhos, lavouras e demais
atividades econômicas.
Esses colonos, no entanto, não dispunham de cabedais suficientes para adquirirem
“os pretos da Guiné”, pois, como informa o Procurador da cidade de Belém “são tão pobres
que os não podem pagar senão dos mesmos frutos que com elles fabricarem, he necessário se
lhe dê largo tempo de espera para puderem pagar, e me paresse ser necessário quatro anos”221.
As primeiras atividades econômicas da colônia portuguesa na América foram
realizadas através do escambo, tendo em vista a escassez de moedas circulando na colônia,
situação decorrente da baixa oferta de metais preciosos em grande parte das conquistas
217
IHGB. Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 201 v.
AHU. Maranhão, cx. 9, doc. 965
219
Idem.
220
AHU. Maranhão, cx.6, doc. 649
221
Idem.
218
62
portuguesas, o que dificultava a cunhagem dessas moedas. Sendo assim, os gêneros da terra
eram utilizados como produtos de troca ou equivalentes a determinados valores monetários.
Se por um lado os gêneros da terra, em decorrência da falta de moedas, foram
empregados para dinamizar o comércio entre o Norte da colônia e África, por outro,
proporcionou o descontrole do comércio por parte de Lisboa. Anterior à produção dos gêneros
coloniais a Praça portuguesa estabelecia contatos diretos e exclusivos com as feitorias
africanas que estavam sob a judice lusitana. Todavia, com o florescimento de uma economia
no Novo mundo e a ascensão dos grupos de comerciantes, as relações entre a colônia
brasileira e a África passaram a ser diretas, sem que houvesse intercessão dos comerciantes de
Lisboa.
A exemplo disso está o caso apontado por Nireu Cavalcanti sobre o fornecimento
de água ardente como moeda de troca por escravos entre os comerciantes do Rio de Janeiro e
a praça de Angola. O comércio entre essas duas localidades ficou proibido pela Majestade
portuguesa depois da denúncia feita pelo governador de Angola, que afirmava que a água
ardente fabricada pelos cariocas causava grandes danos a saúde dos angolanos. Em
contrapartida, vereadores e comerciantes do Rio de Janeiro questionavam a autenticidade da
denúncia, uma vez que, o governo angolano tinha alianças com os comerciantes portugueses,
além disso, buscaram comprovar através dos experimentos médicos que a referida denúncia
era apenas uma faceta222.
Entretanto, não foi somente a água ardente que contribuiu para que houvesse o
descontrole do comércio de escravos. O comércio americano apresentava um leque de gêneros
que se diversificavam dos produtos portugueses, como nos informa Florentino, esses gêneros
se enquadravam perfeitamente no comércio africano, “e não os havendo em Portugal, com
eles passaram os americanos aquela Costa, nas suas próprias embarcações e lhes foi muito
mais fácil estabelecer ali o seu negócio, excluindo inteiramente dele os negociantes do
Reino”223.
Vale ressaltar que os gêneros eram importantes, contudo secundários. Outro fator
a ser destacado no estabelecimento do comércio dos produtos coloniais, diz respeito ao espaço
geográfico. As rajadas de ventos e as correntes marítimas beneficiavam o deslocamento entre
o Brasil e a África, onde os próprios navios que partiam de Portugal em direção a Angola
tinham como ponto de apoio Salvador, Recife e Rio de Janeiro, acarretando desta maneira
uma grande demora no deslocamento entre o Reino e a África.
222
223
CAVALCANTI, 2005, p. 23
FLORENTINO, 1997, p. 114.
63
No caso da experiência das capitanias do Maranhão e Grão-Pará, estas eram
produtoras, ainda que fossem em pequena escala, de algodão, cravo, fumo, água ardente, anil.
Em carta de 13 de Outubro de 1685, Gomes Freire de Andrade escrevia a sua Majestade
relatando sobre o andamento da introdução dos africanos no Maranhão e as condições em que
se encontravam os moradores daquela capitania, onde “não logravão outros bens que os de
uma roça e nelas semearão algodão de que fazia algum panno que era moeda e droga com que
pagavão, e compravão e o que devião”, por isso, “esta fábrica se necessita de negros” 224.
Como justificava para acumulação da dívida daqueles moradores, Gomes Freire
de Andrade apontou que “os mercadores da terra lhe tiravão o pano pelas fazendas secas, e os
navegarão ao Pará para o reduzirem, o cravo lhe não ficava com o que os pudessem pagar,
acomolando empenhos, e só poucos homens nas estradas do certão foram bem sucedidos,
ficando outros pobripmos” 225.
O comportamento indígena também colaborou para que houvesse o entrave na
exploração dos gêneros e prosperidade das terras do norte, pois como relata Gomes Freire de
Andrade, “os gentios usaram as canoas para penetrar os rios dos certões, tirarão em poucos
anos o cravo quem em muito menos lhe há de faltar de todo o que já hião experimentando a
sua custa”226, desta forma salienta Andrade, “fazendo largas despesas em subir canoas a
buscar esta droga, baixavão muitos sem fructo deixando seus donos empenhados, e não é
verosimel que sem lucros podessem livrar-se dos empenhos em que já estavão metidos” 227.
Durante o presente capítulo procuramos discorrer sobre o estabelecimento da
atuação da Companhia de Cachéu e Cabo Verde no norte da colônia portuguesa na América.
Para tanto, analisamos na primeira parte as cláusulas do contrato que autenticou e formalizou
o comércio da referida empresa para as capitanias do Maranhão e Grão-Pará, onde
procuramos identificar os aspectos que eram necessários para a edificação de um grandioso
empreendimento, como foi o comércio de escravos no Atlântico, apontando os direitos e
deveres de cada grupo que estava inserido neste negócio. Posteriormente, visamos fazer um
panorama econômico da venda de escravos, relatando a quantidade, preços, formas de
pagamentos e a repartição dos africanos que desembarcaram no Maranhão durante o século
XVII.
224
IHGB. Conselho Ultramarino, Maranhão, volume 10. pg. 57v
IHGB. Conselho Ultramarino, Maranhão, volume 10. pg. 57v
226
Idem.
227
Idem.
225
64
CONSIDERAÇÕES FINAIS
Nos últimos vinte anos, a transmissão do conhecimento sobre a História do Brasil
passou por bruscas transformações. Contudo, infelizmente não podemos falar sobre o mesmo
avanço quando o assunto se direciona à História da África. Ainda se faz ausente a
conscientização de que a África, assim como os outros continentes, tem uma História. É
necessário que haja o reconhecimento da importância da África não somente na formação do
Brasil, como também, buscar compreender as formas de organizações políticas, sociais,
culturais, econômicas, etc., dos povos africanos, saber localizar sua importância no Mundo
Atlântico antes, durante e depois da colonização europeia. É necessário acabar com a ideia de
uniformidade, pois ao contrário do que alguns ainda pensam, a África não é um país e sim um
continente composto por 49 Nações. Como pode o Brasil se autodenominar fruto da fusão
étnica entre índios, europeus e africanos, se a sua própria educação, por um lado, enaltece e
incorpora o eurocentrismo e, por outro, menospreza a participação indígena e africana? Essa é
uma questão que ainda vai levar alguns anos ou até mesmo gerações, para que possa ser
respondida.
A escravidão é, sem dúvida, um dos capítulos mais importantes que marcou a
relação entre essas duas margens do Atlântico, chegando a se consolidar como um dos temas
de extrema importância na historiografia americana em toda a sua amplitude. Cabe apontar,
que tal temática não se restringiu às análises históricas, onde sociólogos também
empreenderam suas perspectivas sobre o assunto. Durante o levantamento bibliográfico que
serviu de embasamento para o presente trabalho, pude constatar que há uma grande
divergência nas correntes dos pensamentos que lançaram suas visões sobre a sociedade
escravista. Os primeiros estudos apresentados são de cunho sociológico, que em face das
influências evolucionistas, analisaram a escravidão no Brasil numa perspectiva benevolente e
que através da “democracia racial” a sociedade brasileira pôde se consolidar como fruto da
miscigenação. A geração que sucedeu esses primeiros estudos, lhe fez grandes críticas,
tratando de mostrar que a escravidão foi um sistema que consumiu a liberdade humana, um
regime de punição através do açoite, etc., dando ênfase também para as formas de resistência
do escravo. Uma terceira linha tratou de ver a escravidão além da percepção da democracia
racial ou das malhas da resistência. Buscou enxergar os escravos através da sua cultura,
analisando seus cultos religiosos, manifestações da cultura afro, as relações familiares, entre
outros temas.
65
Em meio a essas linhas de pesquisa, o comércio de escravos africanos se
estabeleceu como um dos principais eixos temáticos. Durante o século XVII o Atlântico foi o
espaço em que transitaram inúmeros navios negreiros, onde cada vez que cruzavam o oceano,
além de transportarem em seu interior homens para serem comercializados, transplantavam
histórias e valores culturais de cada africano arrancado de suas terras. A escassez da mão de
obra para o desenvolvimento do trabalho nas lavouras e engenhos de açúcar é o motivo pelo
qual o Império Português implantou o comércio de escravos, que em 1831, se tornou tráfico
com a sua proibição. Sendo assim, a escravidão se consolidou no seio da sociedade brasileira
e “os escravos da África e seus descendentes imprimiram marcas próprias sobre vários outros
aspectos da cultura material e espiritual deste país” 228.
Na presente monografia, dediquei minha atenção para o Estado do Maranhão, que
na atualidade tem sido objeto de curiosidade de vários pesquisadores e é um dos principais
centros da população afro-brasileira. Para tanto, optei por privilegiar o século XVII,
analisando a interação comercial entre o Estado do Maranhão colonial e a região da África
Ocidental, baseado na atuação da Companhia de Cachéu e Cabo Verde. Costumeiramente, os
estudos historiográficos sobre a escravidão na capitania maranhense, têm como seu principal
marco temporal o século XVIII, momento em que o Maranhão vivenciou a sua prosperidade
econômica. Desta forma, esses estudos acabaram deixando de lado os primeiros momentos da
introdução de escravos nas capitanias maranhenses, chegando ao ponto de classificá-los como
inexpressivo. Eis a lacuna que justificou a minha investigação. A preocupação principal
esteve em cruzar fundos documentais diferentes, como o do Arquivo Histórico Ultramarino e
do Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro, para que pudesse explicitar mais
detalhadamente como funcionava essa rede de negociações entre a Coroa e seus agentes e os
colonos maranhenses.
No decorrer da análise pude perceber que tratar como inexpressivo o primeiro
ciclo do comércio de africanos para o Maranhão é fazer vista grossa para um importante
capítulo da historiografia regional. Como já apontei na introdução do presente trabalho, o
estabelecimento do comércio de escravos ocorreu na longa duração e durante minha análise
pude compreender como ocorreram os primeiros contatos entre o Maranhão e a África. Os
moradores do Maranhão requereram constantemente à Coroa portuguesa para que houvesse a
introdução na referida região e assim colonizarem e explorarem as riquezas daquela terra.
228
GOMES; REIS, 1996, p. 9
66
Sendo assim, foi outorgado o monopólio real para a Companhia de Cachéu e Cabo Verde, que
por ora, foi a responsável pelo fornecimento de africanos para os moradores da região.
Ao contrário da Companhia de Comércio do Estado Grão-Pará e Maranhão a
Companhia de Cachéu e Cabo Verde não foi criada para atender exclusivamente as
necessidades do norte da colônia portuguesa. Pude perceber que a mesma já fornecia escravos
para as demais localidades do reino lusitano, além de prestar serviços para o reino de Castela.
No que diz respeito ao Maranhão, alguns fatores colaboraram para que não houvesse a
prosperidade dos negócios da referida Cia. na região.
Em primeiro lugar, pude apontar um fator que está relacionado à própria região da
África Ocidental, pois era uma esfera de extrema disputa pelos Estados europeus, o que
implica dizer que a Companhia de Cachéu e Cabo Verde não desfrutava de uma ampla região
para que pudesse abastecer seu estoque de africanos, implicando que estes fossem vendidos
por maior preço. Em segundo lugar, está a precariedade financeira dos moradores do
Maranhão. Para que houvesse a implantação do comércio de escravos se fazia necessário um
grande investimento financeiro, uma vez que este era uma das principais atividades
econômicas da Coroa lusitana. Nos primeiros momentos da colonização, os moradores do
Maranhão eram desprovidos de capital para que pudessem investir no referido comércio.
Desta forma, exigiam da Companhia de Cachéu e Cabo Verde que lhe concedessem um
tempo de quatro anos para que pudessem pagar pelos seus serviços, algo que era impossível.
Em terceiro, a relutância dos moradores em se espelhar no modelo das plantations do Estado
do Brasil.
A trama de negociações, os envolvidos, as exigências para estabelecimento do
contrato, as normas a serem seguidas, tudo demonstrava que tal empreendimento não era
baseado na improvisação. Havia lógica de mercado. Os agentes estavam preocupados com a
operacionalidade do comércio e com seus risco, claro. Contudo, as condições impostas para o
fornecimento de africanos não satisfizeram os anseios da Companhia, uma vez que iriam lhe
trazer grandes prejuízos. Segundo Daniel da Silva, “o monopólio da Companhia de Cachéu e
Cabo Verde acabou em 1696 e, depois disso, a empresa basicamente abandonou o comércio
de escravos para Maranhão”229, pois segundo o autor, a Cia. visava outros interesses, “já que,
nesse mesmo ano, a empresa ganhou o asiento para fornecer dez mil toneladas de escravos em
229
SILVA, 2008, p. 480
67
partes da Índia para a América espanhola”230. Há ainda muito que investigar quanto à questão
da escravidão no estado colonial do Maranhão.
REFERÊNCIAS
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AHU, Maranhão (avulsos), cx. 5, doc. 576
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AHU, Maranhão (avulsos), cx. 8 doc. 927
AHU, Maranhão (avulsos), cx. 9 doc. 965
AHU, Maranhão (avulsos), cx. 9 doc. 975
Instituto Histórico Geográfico Brasileiro, doravante IHGB, Conselho Ultramarino. Evora –
Tomo VI, pg. 105.
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 238 v.
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg.196
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 128
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 201 v.
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 198 v.
IHGB, Conselho Ultramarino. Volume 10, 57 v.
230
Idem.
68
IHGB, Conselho Ultramarino. Vários, Tomo 6 – pg. 41v.
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 128
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V- pg. 194.
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pq. 201 v.
IHGB, Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V- pq. 202
IHGB, Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V – pg. 198 v.
IHGB, Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V – pg. 215
IHGB, Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V- pq. 212.
IHGB, Conselho Ultramarino, Evora – Tomo V- pq. 217 v.
IHGB, Conselho Ultramarino. Evora – Tomo V – pg. 238 v.
IHGB, Conselho Ultramarino, Vários – Tomo VI – pg. 72 v.
IHGB, Conselho Ultramarino, Vários – Tomo VI – pg. 72 v.
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