Segunda-Feira, 14 de Janeiro de 2013
Número 9
PARTE L - CONTRATOS PÚBLICOS
MUNICÍPIO DE OLIVEIRA DE FRADES
Anúncio de procedimento n.º 166/2013
MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
NIF e designação da entidade adjudicante:
501306234 - Município de Oliveira de Frades
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: [email protected]
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Restauro de habitação traça tradicional em Oliveira de Frades
Descrição sucinta do objeto do contrato: Intervenção de reabilitação de um dos edifícios de traça tradicional mais importantes da zona
histórica de Oliveira de Frades. Em simultâneo, e devido ao grau de degradação, será devolvida à construção a sua nobreza e
funcionalidade, com vista à utilização dos dois pisos para fins administrativos, de lazer e culturais.
Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas
Valor do preço base do procedimento 200000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 45453100
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro: Não
O concurso destina-se à instituição de um sistema de aquisição dinâmico: Não
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É utilizado um leilão eletrónico: Não
É adotada uma fase de negociação: Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES: Não
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
Praça Luís Bandeira - Oliveira de Frades
País: PORTUGAL
Distrito: Viseu
Concelho: Oliveira de Frades
Código NUTS: PT165
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Empreitadas de obras públicas
Prazo contratual de 300 dias contados nos termos do disposto no nº 1 do artigo 362º do CCP
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO, NOS TERMOS DO N.º 6 DO ARTIGO 81.º DO CCP
De acordo com o previsto no artigo 27º do Programa de Procedimento, nomeadamente:
a) Declaração emitida conforme modelo constante do anexo II do Código dos Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei nº 18/2008,
de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11 de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo
Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho;
b) Documentos comprovativos de que não se encontra nas situações previstas nas alíneas b), d), e) e i) do artigo 55º do Código dos
Contratos Públicos, aprovado pelo Decreto-Lei n.º18/2008, de 29 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei nº 59/2008, de 11
de setembro, Decreto-Lei nº 276/2009, de 2 de outubro e pelo Decreto-Lei nº 149/2012, de 12 de julho;
c) Dado tratar-se de um procedimento de formação de um contrato de empreitada, o adjudicatário, deverá apresentar Alvará de
Construção ou Título de Registo emitidos pelo Instituto da Construção e do Imobiliário, I.P., contendo as seguintes habilitações:
c1) Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de Edifícios de Construção Tradicional ou Empreiteiro Geral ou Construtor Geral de
Reabilitação e Conservação de Edifícios que contenha a 1ª categoria em classe que cubra o valor global da proposta, ou;
c2) A 1ª subcategoria da 1ª categoria, em classe que cubra o valor global da proposta; e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se
enquadra, a 4ª, 5ª, 6ª, 7ª e 8ª subcategorias da 1ª categoria, as 1ª, 7ª, 8ª, e 10ª subcategorias da 4ª categoria, e a 1ª subcategoria da 5ª
categoria, em classe correspondente, cada uma, ao valor dos trabalhos especializados que lhe respeitem, consoante a parte que cada um
desses trabalhos cabe na proposta e que será indicada em documento anexo àquela.
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados:
Gabinete de Obras Públicas da Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço desse serviço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: [email protected]
9.2 - Meio eletrónico de fornecimento das peças do concurso e de apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante: http://www.compraspublicas.com
Preço a pagar pelo fornecimento das peças do concurso: As peças do procedimento são disponibilizadas gratuitamente na plataforma
eletrónica acima mencionada, consoante as solicitações.
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS OU DAS VERSÕES INICIAIS DAS PROPOSTAS SEMPRE QUE SE
TRATE DE UM SISTEMA DE AQUISIÇÃO DINÂMICO
Até às 16 : 30 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Proposta economicamente mais vantajosa
Fatores e eventuais subfatores acompanhados dos respetivos coeficientes de ponderação: De acordo com o preceituado no artigo 5º do
Programa de Procedimento, nomeadamente:
- Preço: 60%;
- Valia técnica da proposta: 40%
Para o apuramento da valia técnica da proposta serão considerados os seguintes subfatores e coeficientes de ponderação:
- Modo de execução da obra: 65%
- Sistemas de qualidade e segurança na execução da obra: 35%
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13 - DISPENSA DE PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO: Não
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Câmara Municipal de Oliveira de Frades
Endereço: Largo Dr. Joaquim de Almeida
Código postal: 3680 111
Localidade: Oliveira de Frades
Telefone: 00351 232760300
Fax: 00351 232761727
Endereço Eletrónico: [email protected]
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2013/01/14
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA
UNIÃO EUROPEIA: Não
17 - OUTRAS INFORMAÇÕES
Regime de contratação: DL nº 18/2008, de 29.01
18 - IDENTIFICAÇÃO DO AUTOR DO ANÚNCIO
Nome: Luís Manuel Martins de Vasconcelos
Cargo: Presidente da Câmara Municipal
406662091