4
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
SUMÁRIO
1.
1.1.
1.2.
1.3.
1.4.
2.
2.1.
2.2.
2.3.
2.4.
2.4.1.
2.4.2.
2.4.3.
2.5.
2.6.
2.7.
2.8.
2.9.
2.10.
3.
3.1.
3.1.1.
3.1.2.
3.1.3.
3.1.4.
3.2
3.2.1.
3.2.2.
3.2.3.
3.3
3.3.1.
3.3.2.
3.3.3.
4.
4.1.
4.2.
4.3.
5.
5.1.
5.2.
5.3.
5.4.
6.
CAPÍTULO I - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ................................ 6
JUSTIFICATIVA .......................................................................................... 6
HISTÓRICO ................................................................................................ 6
PROCESSO PARTICIPATIVO .................................................................... 7
DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS ........................................................ 9
CAPÍTULO II – PERFIL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA
GRANDE ................................................................................................... 11
HISTÓRIA ................................................................................................. 11
POTENCIAL TURÍSTICO .......................................................................... 13
POPULAÇÃO ............................................................................................ 17
RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS ........................................................ 19
Recursos Físicos ....................................................................................... 19
Recursos Humanos ................................................................................... 20
Recursos Materiais.................................................................................... 21
SAÚDE E SANEAMENTO ........................................................................ 22
PODERES CONSTITUÍDOS ..................................................................... 23
MEIOS DE COMUNICAÇÃO .................................................................... 23
PATRIMÔNIO CULTURAL ........................................................................ 24
PRINCIPAIS EVENTOS - CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER ..... 25
LAZER....................................................................................................... 25
CAPÍTULO III – EDUCAÇÃO BÁSICA..................................................... 28
EDUCAÇÃO INFANTIL ............................................................................. 28
Caracterização .......................................................................................... 28
Diagnóstico ............................................................................................... 29
Diretrizes Políticas..................................................................................... 39
Objetivos e Metas...................................................................................... 41
EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL .................................................................. 46
Diagnóstico ............................................................................................... 46
Diretrizes ................................................................................................... 52
Objetivos e Metas...................................................................................... 54
ENSINO MÉDIO ........................................................................................ 57
Diagnóstico ............................................................................................... 57
Diretrizes ................................................................................................... 59
Objetivos e metas...................................................................................... 61
CAPÍTULO IV – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS ........................ 63
DIAGNÓSTICO ......................................................................................... 63
DIRETRIZES ............................................................................................. 67
OBJETIVOS E METAS ............................................................................. 70
CAPÍTULO V – EDUCAÇÃO ESPECIAL ................................................. 72
DIAGNÓSTICO/HISTÓRICO .................................................................... 72
EDUCAÇÃO INCLUSIVA .......................................................................... 78
DIRETRIZES ............................................................................................. 81
OBJETIVOS E METAS ............................................................................. 84
CAPÍTULO VI – EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO
PROFISSIONAL ....................................................................................... 88
5
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Estado de São Paulo
6.1.
6.2.
6.3.
7.
7.1.
7.2.
7.3.
8.
8.1.
8.2.
8.3.
9.
9.1.
9.1.1.
9.1.2.
9.1.2.1
9.1.2.2.
9.2.
9.2.1.
9.2.2.
9.3.
10.
DIAGNÓSTICO ......................................................................................... 88
DIRETRIZES ............................................................................................. 90
OBJETIVOS E METAS ............................................................................. 92
CAPÍTULO VII – ENSINO SUPERIOR ..................................................... 94
DIAGNÓSTICO ......................................................................................... 94
DIRETRIZES ............................................................................................. 95
OBJETIVOS E METAS ............................................................................. 96
CAPÍTULO VIII – EDUCAÇÃO AMBIENTAL ........................................... 97
HISTÓRICO/DIAGNÓSTICO .................................................................... 97
DIRETRIZES ........................................................................................... 101
OBJETIVOS E METAS ........................................................................... 103
CAPÍTULO IX - CULTURA E ESPORTE NAS ESCOLAS .................... 105
DIAGNÓSTICO ....................................................................................... 105
Projetos Culturais .................................................................................... 106
Projetos Esportivos ................................................................................. 107
Base Pedagógica .................................................................................... 107
Modalidades ............................................................................................ 108
DIRETRIZES ........................................................................................... 110
Cultura..................................................................................................... 111
Esporte .................................................................................................... 112
OBJETIVOS E METAS ........................................................................... 116
CAPÍTULO X - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO
DO MAGISTÉRIO ............................................................................... 10418
10.1.
DIAGNÓSTICO ....................................................................................... 117
10.2
DIRETRIZES ........................................................................................... 118
10.3.
OBJETIVOS E METAS ........................................................................... 122
11.
CAPÍTULO XI – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR ......................................... 126
11.1
DIAGNÓSTICO ....................................................................................... 126
11.2.
OBJETIVOS E METAS ........................................................................... 127
12.
CAPÍTULO XII – FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO ....... 129
12.1.
RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO .... 129
12.2.
FUNDEF .................................................................................................. 132
12.3.
SALÁRIO-EDUCAÇÃO ........................................................................... 134
12.4.
TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS. ..................... 136
12.5.
OUTROS RECURSOS............................................................................ 137
12.6.
RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS ......................................................... 138
12.7.
BOLSAS DE ESTUDO ............................................................................ 141
12.7.1. Fals – Faculdade do Litoral Sul Paulista ................................................. 142
12.7.2. UNESP - Universidade Estadual Paulista ............................................... 143
12.8.
PARCERIAS ........................................................................................... 144
12.8.1. E.T.E. ..................................................................................................... 144
12.8.2. FATEC .................................................................................................... 144
12.9.
CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................... 144
13.
CAPÍTULO XIII – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO ..................... 146
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ....................................................................... 149
ANEXOS ................................................................................................................ 151
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CAPÍTULO I - PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
1.1. JUSTIFICATIVA
O Plano Municipal de Educação – PME de Praia Grande contemplará
diagnósticos, diretrizes, objetivos e metas para todos os níveis e modalidades de
ensino, procurando racionalizar e tornar eficiente o uso de recursos estabelecendo
prioridades nas políticas educacionais visando atender às necessidades da
população praiagrandense nos próximos dez anos.
O PME é uma exigência da Lei Federal 10.172/01 (artigo 2º), que
aprovou e instituiu o Plano Nacional de Educação – PNE. A elaboração do Plano
Municipal é também determinada pela Constituição Federal (artigo 214) e pela
Constituição do Estado de São Paulo (artigo 241), e também pela Lei Municipal nº
681 de 06/04/1990 (Lei Orgânica do município) em seu artigo 188, que tomou para si
o artigo 205 e seguintes da Constituição Federal.
A elaboração do PNE e dos Planos Estaduais e Municipais de
Educação deverá atender aos compromissos internacionais firmados pelo governo
brasileiro na Conferência Mundial de Educação para Todos, promovida pela
Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO)
em Jomtien, na Tailândia.
1.2. HISTÓRICO
A Lei 10.172 que institui o Plano Nacional de Educação (PNE), com
diretrizes e metas para serem cumpridas num prazo de dez anos, foi sancionada em
9 de janeiro de 2001. Ela consolidou setenta anos de esforços de educadores
brasileiros — iniciados com o Manifesto dos Pioneiros da Educação Nova em 1932
— em prol da formulação de um plano amplo, unitário e democrático para promover
a Educação em todo o País.
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A própria Lei 10.172 fixou os passos seguintes desse processo de
planejamento de metas educacionais e de construção, ao longo de uma década, da
Escola que queremos. O seu artigo 2º determina que os Estados, o Distrito Federal e
os Municípios elaborem planos decenais correspondentes e em consonância com o
PNE. Estendeu, assim, para outras esferas de governo e segmentos da sociedade a
discussão e a responsabilidade de elaborar, a partir das diretrizes e metas nacionais
e das especificidades locais, os Planos Estaduais e Municipais de Educação.
A concepção do Plano deverá ter como eixos norteadores, do
ponto de vista legal, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Estadual de
1989, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, de 1996, e a Emenda
Constitucional nº 14, de 1995, que instituiu o Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério. A esse
histórico é necessário acrescentar que, em 1990, a Lei Orgânica, em seu artigo 188,
seguindo o exemplo da Constituição Federal de 1988 e Estadual de 1989,
considerou como seus os artigos da Constituição Federal que tratam da Educação.
Há que se considerar ainda realizações anteriores, principalmente o Plano Decenal
de Educação para Todos, preparado de acordo com as recomendações da reunião
organizada pela UNESCO e realizada em Jomtien, na Tailândia, em 1993.
1.3. PROCESSO PARTICIPATIVO
No ano de 2002, a Secretaria de Educação Municipal treinou os
Diretores de Unidades Escolares Municipais para que, como multiplicadores e
captadores, realizassem estudos junto às equipes das Unidades Escolares, bem
como junto à comunidade local. A partir desses estudos, cada escola preparou
documentos que reuniam uma síntese evolutiva (1996 a 2001) do atendimento
escolar (número de alunos), do quadro de funcionários/professores, espaço, espaço
físico, a descrição, a análise da situação atual e as expectativas quanto à Educação
Especial, Educação Infantil, Ensino Fundamental e Médio, Ensino Superior, além de
outros assuntos pertinentes.
8
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No município de Praia Grande, a mobilização ganhou força com o
lançamento da “Mostra de Propostas Político Pedagógicas” que num esforço
conjunto a comunidade escolar discutiu e elaborou um documento que traçou os
rumos do trabalho educativo em cada unidade. Sob a coordenação da Secretaria
Municipal de Educação essas Propostas foram apresentadas ao público e finalmente
convertidas num documento síntese.
A participação no 9º Fórum Nacional da UNDIME, realizado de 7 a 9 de
maio de 2003, no Teatro Pedro Calmon-Brasília/DF com o tema “Construindo a
Educação para Todos”, serviu para impulsionar a discussão para elaboração do
Plano Municipal de Educação. Esse Fórum garantiu certa articulação entre
organismos estaduais e municipais e a troca de informações necessárias para a
elaboração de Planos Municipais em consonância com os Planos Nacional e
Estadual.
Possibilitou, por exemplo, o entendimento de que questões de
competência comum, como a garantia de Ensino Fundamental, exigem ações de
colaboração entre as várias esferas administrativas de governo para a concretização
dos propósitos educacionais, defesa de uma educação pública inclusiva e de
qualidade, cuidado com o meio ambiente, a superação do analfabetismo entre
outros pontos.
A participação nas audiências públicas promovidas pela Secretaria de
Estado da Educação entre 28 de maio e 3 de julho, possibilitou a troca de
experiências necessárias para subsidiar as ações seguintes.
Princípio da autonomia e da colaboração
Na seqüência dos trabalhos, o Conselho Municipal de Educação –
CME - em colaboração com a Secretaria Municipal de Educação -, realizou um
Fórum que promoveu amplo debate entre a sociedade civil, entidades de classe,
associações de bairro, Associação de Pais de Mestres, Grêmios Estudantis, escolas
públicas e privadas e a Diretoria de Ensino, além de órgãos governamentais do
município.
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Todas as conclusões e sugestões foram processadas e enviadas à
Secretaria de Educação, que coordenou a elaboração do PME. Equipes desse órgão
produziram o texto preliminar do Plano, utilizando estatísticas e informações técnicopedagógicas oficiais e incorporando também contribuições recebidas de entidades,
professores, pais, alunos e especialistas em geral.
Essas obedeceram ao princípio constitucional de gestão democrática
do ensino público (artigo 206, VI) e estiveram em consonância com o processo
democrático verificado na elaboração do Plano Nacional de Educação. A elaboração
do PME pretende se centrar em dois componentes imprescindíveis: o técnico, com
envolvimento de educadores, especialistas e das equipes técnicas do Governo
Municipal, especialmente as da Secretaria de Educação, e o político, com consulta e
debate em vários setores da sociedade. Essa participação propiciou, por um lado, o
exercício da cidadania e, por outro, enriqueceu e legitimou todo o processo de
construção do PME.
1.4. DIRETRIZES, OBJETIVOS E METAS
O Plano Municipal de Educação é espelhado no PNE e no PEE e se
complementa a eles, caracterizando-se como um plano global, aprovado por lei e
com prazo de cumprimento superior ao mandato de dois governos. Não é, portanto,
um plano de governo, de apenas uma rede de ensino, desarticulado dos vários
setores da administração pública e da sociedade.
O Plano Municipal de Educação tem os mesmos princípios norteadores
do nacional e do estadual: valorização dos profissionais e Educação como direito,
como instrumento do desenvolvimento econômico e social e como fator de inclusão
social.
O PME, dessa forma, considera a Educação como sendo estratégica
para o combate à exclusão social e procura contemplar os quatro grandes eixos de
aprendizagem necessários ao mundo contemporâneo:
1. a compreensão ampla de idéias e valores, indispensável ao
exercício da cidadania;
10
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2. a aquisição de conhecimentos e habilidades cognitivas básicas, que
assegurem o preparo para o desempenho profissional conforme os
novos padrões tecnológicos;
3. o desenvolvimento de atitudes e habilidades que permitam ao
conjunto da sociedade apropriar-se dos instrumentos tecnológicos e
4. a formação de hábitos e valores que favoreçam o convívio com a
mudança e com as diferenças e promovam a solidariedade, a justiça e
a rejeição das desigualdades sociais.
As metas e prioridades do PME têm como referência os objetivos
estabelecidos pela Constituição Federal, em seu artigo 214:
a erradicação do analfabetismo;
a universalização do atendimento escolar;
a melhoria da qualidade do ensino;
a formação para o trabalho e
a promoção humanística.
O Plano Municipal de Educação define os objetivos estabelecidos
nacionalmente:
a elevação global da escolaridade da população;
a melhoria da qualidade do ensino em todos os níveis;
a redução das desigualdades sociais no tocante ao acesso e à
permanência, com sucesso, na educação pública e;
a democratização da gestão do ensino público.
Considerando as limitações financeiras e a capacidade para responder
aos desafios da educação praiagrandense, o PME deve estabelecer prioridades,
atendendo aos princípios e deveres estabelecidos tanto nas Constituições Federal e
Estadual, como na Lei Orgânica de Praia Grande em consonância com as mais
prementes necessidades sociais do município.
11
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CAPÍTULO II – PERFIL DA ESTÂNCIA BALNEÁRIA DE PRAIA GRANDE
Situada no Litoral Sul de São Paulo e integrante da Região
Metropolitana da Baixada Santista, a Estância Balneária de Praia Grande possui
uma área de 145Km2, sendo 22,5Km contínuos de Praia e 81Km de rios e costas
marítimas, além de territórios de parques estaduais preservados, como os da Serra
do Mar e Xixová-Japuí, e o Parque Municipal Peaçabuçú
2.1. HISTÓRIA
Peaçabuçú, do tupi “porto grande”, foi o primeiro batismo de Praia
Grande. Recentemente, a historiadora Wilma Therezinha Fernandes de Andrade
publicou1, que em 1561, José de Anchieta, ao ir de São Vicente para Itanhaém,
passou pela Praia da Conceição (hoje Praia Grande) e escreveu: “... por toda aquela
praia estão fazendas de portugueses e sempre se acham nelas alguns escravos...”.
Praia da Conceição ou Peaçabuçú, o povoamento desta magnífica faixa territorial de
22,5Km à beira-mar, começou logo após o desembarque de Martim Afonso de
Sousa no Brasil, em 1532, data do início da colonização portuguesa.
Quatro séculos pós-descobrimento, os núcleos de nativos, colonos e
pescadores, que, aos poucos, se estabeleceram entre as encostas dos morros
Xixová-Guaçu/Itaipu e a divisa com Mongaguá, ainda eram escassos.
A história de Praia Grande, como bairro, a sul, da primeira capitania e
vila brasileira, São Vicente, é a própria história, dos primórdios da catequese
jesuística no país.
Praia da área continental, isolada pelo mar de São Vicente, o extenso
bairro litorâneo permaneceu esquecido, mesmo após as construções dos fortes,
Duque de Caxias (novembro/ 1918) e Jurutuba (outubro/1919), dentro da centenária
Fortaleza do Itaipu, instalada em 1902, pelo presidente Campos Sales, dentro de um
1
No Livro “Presença da Engenharia e Arquitetura – Baixada Santista” (Empresa das Artes – 2001)
12
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trecho de Mata Atlântica intacta, na ponta alta, estratégica, do morro de mesmo
nome, que avança sobre o oceano.
A construção da imponente, e engenhosa, Ponte Pênsil, em 1914,
originalmente idealizada para escorar as tubulações de esgotos da ilha, em direção
ao mar continental, determinou o fim do isolamento do Litoral Sul e a ocupação do
território praiagrandense.
Em março de 1953, anos e anos longe das decisões do poder
vicentino, o bairro de Solemar, em Praia Grande (divisa, a sul, com Mongaguá) se
uniu, tendo à frente Júlio Secco de Carvalho, e tentou a emancipação como distrito.
O
movimento
fracassou.
Cinco
anos
depois,
surgiu
a
Comissão
Pró-
Desmembramento de Praia Grande, liderada pelo vereador Oswaldo Toschi. O seu
sonho, e de outros moradores, pouco sensibilizou os políticos da região e a
Assembléia Legislativa do Estado.
Da comissão pró-emancipação formada e presidida por Israel Grimaldi
Milani, em 1962, ao plebiscito de 08 de dezembro de 1963, quando a população
quase por unanimidade votou “sim” à separação, passando por outra comissão em
agosto de 1965, chamada de “Executiva” e liderada por Pascholino Borelli, inúmeros
recursos foram impetrados defendendo a autonomia de Praia Grande. Em 26 de
outubro de 1966, quase três anos após a realização do plebiscito, o Supremo
Tribunal Federal reconheceu e legitimou o seu desmembramento de São Vicente.
O dia 19 de janeiro de 1967 passou a ser a data oficial de emancipação
político-administrativa de Praia Grande, com a posse do interventor federal Nicolau
Paal (nomeado pelo presidente Costa e Silva), no Ocian Praia Clube, onde,
provisoriamente, foi instalada a prefeitura do recém-criado município.
Praia Grande tornou-se bastante popular nos anos 60 / 70, com os
“balneários”, e durante este período sofreu com as sazonais invasões de um turismo
de massa, predatório, que saturou, e comprometeu os principais recantos naturais
da cidade.
A criação da Região Metropolitana da Baixada Santista, formada por
nove municípios, em 1994, aconteceu, felizmente, quando Praia Grande, que
interliga esta bela região do litoral paulista, vivia um outro momento, principalmente
porque disciplinou, com lei municipal (janeiro/1993), a entrada dos ônibus, realizou
um inédito programa de despoluição das praias e de suas águas com dois modernos
13
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emissários submarinos e as estações elevatórias; e através de parcerias urbanizava
sua orla marítima, as praças, ruas e avenidas, proporcionando, com uma infraestrutura urbana básica e moderna, perspectivas de um crescimento sustentável e
melhoria na qualidade de vida dos seus moradores, agora, orgulhosos de sua nova
cidade.
2.2.
POTENCIAL TURÍSTICO
Praia Grande ocupa a área central de uma das mais prósperas regiões
metropolitanas do país (Baixada Santista). É também a praia mais próxima da capital
paulista.Com a abertura ao tráfego da segunda pista da Rodovia dos Imigrantes, a
cidade comprovou sua capacidade receptiva e sustentável, absorvendo o impacto de
25% a mais em sua demanda turística, sem perder sua alegria e qualidade de vida.
Com investimentos próprios, Praia Grande vai construindo as bases de
seu futuro. Urbanização de sua colossal orla marítima de 22,5 km, e uma grande
obra municipal de alcance metropolitano, batizada de Via Expressa Sul, que torna
“pista livre” o antigo acesso 291 da rodovia Padre Manoel da Nóbrega, dotada de
passagens subterrâneas interligando os bairros, com aprazíveis gramados e ladeada
por 20 km de ciclovias.
Preocupada com a balneabilidade de suas águas, a administração
Municipal, entregou em dezembro de 2002, a Segunda etapa do projeto de
despoluição das praias, extinguindo os últimos córregos de 2,5km de sua orla
marítima.
O recém lançado programa “Ações para o Desenvolvimento do
Potencial Turístico” contempla as revitalizações do Portinho e da Cidade da Criança;
a urbanização da Avenida dos Sindicatos e a construção de um píer na praia do
forte.
O pujante mercado da construção civil, o crescimento de pequenas
indústrias locais e o moderno e diversificado comércio, com dois Shoppings Centers,
constata o amadurecimento do turismo em Praia Grande.
14
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Do monitoramento da cidade com centenas de câmeras de vídeo por
sistema de fibra ótica, aos vultosos investimentos em drenagem, pavimentação e
modernização de suas vias publicas, inclusive com sinalização turística; da
revitalização de antigos centros comerciais, à implantação do selo de qualidade para
os quiosques do calçadão da orla; do disciplinamento do seu trânsito, à atenção com
a saúde, a educação e o lazer, resultou em uma cidade que consolida a cada dia
uma consciência cidadã e o orgulho dos seus habitantes por esta promissora
estância balneária.
Em tempo, Praia Grande há mais de uma década, é não apenas a
cidade da Região Metropolitana da Baixada Santista, mas de todo o Litoral Paulista
que gera o maior número de postos de trabalho com carteira assinada.
Área, Localização Geográfica e Altitude do Município.
Área
Km2
145
Extensão de Praias
Km
22
Latitude
24o 00' 35 “
Longitude
46o 24' 45 “
Metros
5
Localização Geográfica (Sede)
Altitude (Sede)
Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC.
Elaboração: Seplan, 2002.
Limites Geográficos
Norte
Município de São Vicente
Sul
Oceano Atlântico
Leste
Município de São Vicente
Oeste
Município de Mongaguá
Fonte: Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC.
Elaboração: Seplan, 2002.
15
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Áreas Territoriais por Tipo e Extensões Marítimas
Tipo
Área (Km²)
Extensão (Km)
Área Territorial
145
Urbana
88,55
---
Ocupada
34,89
---
Parque Estadual da Serra do Mar
45,31
---
Parque Estadual do Xixová/Japuí
5,54
---
Parque do Piaçabuçú
8,09
---
Costa Marítima
---
31,43
Orla Marítima
---
22,50
Fonte: Secretaria do Meio Ambiente do Estado de São Paulo, Instituto Geográfico e Cartográfico - IGC
Nota: Todas áreas e extensões são aproximadas.
Elaboração: Seplan, 2002.
Hidrografia
Rios
1. Branco ou Boturoca
2. Preto
3. Piaçabuçu
4. Acaraú
5. Acaraú Mirim (1)
6. das Cruzes
7. Guaramar
8. Indaiaúba
9. Monbuatuba
10. Ameija
Fonte: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Nota: (1) Afluente do Rio Acaraú
Elaboração: Seplan, 2002.
16
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Aspectos Climáticos e de Solo
Descrição
Índices
Clima
tropical úmido
Temperatura
Pluviometria
Evaporação
máxima 38,5º C
mínima 8º C
2000 e 2500 mm a.a.
semestre seco 384mm
semestre úmido 642mm
Umidade
média anual superior a 80%
Insolação
média anual de 4,35horas/dia
Ventos
predominam ventos sul e sudeste
Solo
arenoso, argiloso, mangue.
Topografia
80% plano
20% serras/morros
Fonte: Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Elaboração: Seplan, 2002.
Distâncias Rodoviárias da Capital e dos Municípios integrantes à Região
Metropolitana da Baixada Santista
Municípios
Distância (Km) (1)
Bertioga
40
Cubatão
18
Guarujá
30
Itanhaém
43
Mongaguá
24
Peruíbe
74
Santos
12
São Paulo
72
São Vicente
6
Fonte: Secretaria Municipal de Esporte, Turismo e Cultura.
Nota: (1) Foram consideradas as menores distâncias rodoviárias.
Elaboração: PRODEPG, 2000.
17
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2.3.
POPULAÇÃO
Praia Grande há uns 50 anos atrás era constituída por poucos
habitantes. Aqui viviam famílias de pescadores que tiravam o seu sustento do mar
ou dos rios e riachos. Era uma cidade muito visitada por pessoas que moravam no
Planalto do estado, que vinham em busca de descanso e lazer, ou até mesmo pelos
atrativos da pesca.
A população de Praia grande cresceu muito nas últimas décadas, a partir de 1970.
O Município contava com 19.297 habitantes em 1970, crescendo para
65.374 em 1980, depois para 115.710 em 1990, e finalmente 207.676 em 2003
(SEADE, 2004). Assim, a taxa geométrica de crescimento anual no período de 1970
a 1980 foi de 18,87%, de 1980 a 1991 foi de 5,88%, de 1991 a 2000 foi de 6,27%, e
desde então vem mantendo aproximadamente este último valor, que é um grande
crescimento populacional (www.praiagrande.sp.gov.br ,2004).
Atualmente há uma população flutuante nos finais de semana fazendo
com que chegue a 3000.000 pessoas na cidade e 1.5000.000 pessoas na alta
temporada de verão (www.praiagrande.sp.gov.br,2004).
A população praiagrandense não cresce de forma uniforme em todos
os bairros (tabela). Alguns deles, mais periféricos, como os bairros Trevo, Quietude
e Antártica, cresceram muito desordenadamente, em áreas invadidas, gerando
grandes demandas sociais à administração pública, incluindo a Educação.
18
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DADOS DE PRAIA GRANDE
Evolução da Densidade Demográfica por Bairro: 1991 – 1996 – 2000
Bairro
População Residente
Área
Densidade Demográfica
Urbanizável
(hab./Km2) (1)
1991 Total
1996 Total
2000 Total(1)
(Km2)
1991
1996
2000
Boqueirão
18.536
19.504
20.315
3,88
4.777
5.027
5.236
Guilhermina
8.039
9.460
10.776
2,02
3.980
4.683
5.335
Aviação
4.955
8.646
8.406
1,72
2.881
3.864
4.887
Tupi
7.243
8.553
9.770
1,96
3.695
4.364
4.985
Ocian
7.148
7.192
7.227
1,91
3.742
3.765
3.784
Mirim
4.439
5.471
6.467
3,75
1.184
1.459
1.724
Caiçara
3.332
4.153
4.953
2,99
1.114
1.389
1.657
Florida
2.243
2.725
3.184
2,83
793
963
1.125
Solemar l
1.152
1.098
1.057
1,53
753
718
691
Solemar ll
1.946
3.222
4.823
6,40
304
503
754
Melvi
2.569
2.735
2.875
4,74
542
577
607
Trevo
16.598
21.529
26.509
10,41
1.594
2.068
2.547
Quietude
15.958
21.185
26.575
7,58
2.105
2.795
3.506
Antártica
17.289
23.037
28.983
3,77
4.586
6.111
7.688
12.045
13.878
15.543
6,46
1.865
2.148
2.406
123.492
150.388
177.463
61,95
1.993
2.428
2.865
Sitio do
Campo
Total
Fonte: IBGE Censo Demográfico 1991 e Contagem populacional 1996 PRODEPG.
Nova: (1) Densidade Demográfica calculada sobre a área urbanizavel.
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2.4.
RECURSOS HUMANOS E FÍSICOS
2.4.1. Recursos Físicos
O Município de Praia Grande tem investido em projetos arquitetônicos
com a preocupação constatada em cada detalhe, quer no investimento – colocados
em todas as Unidades Escolares revitalizadas ou construídas melhorando e
barateando a sua manutenção, quer na limpeza e higienização das salas, das
cozinhas e dos prédios em geral, evitando com isso pixações e depredações,
fazendo com que a estrutura física oportunize ao aluno o convívio em um ambiente
saudável e de qualidade, além da colocação de torneiras e válvulas de descargas
contra vazamentos e de sistemas de filtragem de água, que permitem a obtenção
desta filtrada em qualquer torneira da unidade escolar.
Como incentivo à prática do esporte sócio educativo foram colocadas
coberturas em todas as quadras poliesportivas, melhorando desta forma o
atendimento aos alunos.
Criando uma estrutura física de qualidade e durabilidade consegue-se
uma grande diferença econômica em termos de manutenção nos prédios públicos.
Nas novas escolas e nas revitalizadas foram implantados laboratórios
de informática com micro processadores de última geração, os quais atendem todas
as crianças bem como seus pais e avós com o Programa “Info Pai”.
Partiu-se do ano de 2001 com um número de 29 unidades escolares
conseguindo atingir no ano de 2005 um total de 53 unidades escolares, assim
aumentando a oferta de vagas nos cursos de Educação Infantil, Ensino
Fundamental, Educação de jovens e Adultos, Educação Especial e Centros
Recreativos.
Para a construção de novas unidades escolares são analisadas as
necessidades através de levantamentos e dados promovidos pelas Secretarias de
Educação e de Planejamento, onde se atendem a demanda de determinadas
regiões para que se não faça investimentos desnecessários, observando ainda o
crescimento vegetativo destas áreas. Atendemos até 2004 – 23 escolas com
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monitoramento de câmeras de vídeo e alarmes, que garantem a segurança de
milhares de estudantes e a proteção dos próprios munícipes, evitando atos de
depredação e tráfico de drogas próximos das unidades escolares.
Implantando-se a rede de fibra óptica em todas as Unidades Escolares
haverá a interligação de todas as Unidades Escolares a uma central, o que facilitará
enormemente a vida daqueles que procuram uma vaga na rede municipal e que
através de um programa aquela criança será encaminhada a Unidade mais próxima
de sua residência. A rede de fibra óptica servirá também para que o aluno da rede
municipal de ensino possua seu próprio e-mail e possa ter acesso às informações do
mundo globalizado.
2.4.2. Recursos Humanos
Todos os funcionários quer professores, secretárias, diretores,
assistentes, serventes de cozinha e de limpeza, merendeiras, porteiros e berçaristas
são vistos como pessoas que fazem parte do processo de aprendizado da criança.
Para tanto criou-se a Semana de Educação (profissionais da área de educação) e
Semana do Educador de Apoio (funcionários que dão suporte no atendimento as
crianças) para que tenham oportunidade de reciclarem e aprimorarem os seus
conhecimentos com técnicos específicos da área de educação e pedagogia.
Toda rede de ensino tem oportunidade de trocar experiências e
verificar que cada um tem o seu papel fundamental e responsabilidade junto ao
educando.
O município de Praia Grande criou o Projeto Pedagogia Cidadã, onde
beneficiou 160 professores como objetivo de oferecer vagas numa faculdade de
pedagogia gratuitamente, sendo que a Prefeitura assumiu tal investimento apesar do
Conselho Nacional de Educação ter recuado na exigência do curso superior para os
professores do Ensino Fundamental. O curso estava aliado às tecnologias no
processo de transmissão de conhecimentos, e através de videoconferências
oportunizou a troca de opiniões e experiências com outros profissionais do estado.
21
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Do ano de 2001 à 2005 o número de profissionais da área de educação
cresceu 95,14 %, alterando o quadro de funcionários de 1.873 para 3.655, conforme
quadro de despesas.
Quadro de Despesas
SECRETARIA DE
2002
2003
2004
2005
EDUCAÇÃO
ORÇADO
EXECUTADO
PREVISTO
PREVISTO
Pessoal e Encargos Sociais
25.629.626,28
36.412.088,89
38.115.776,00
52.110.185,00
Despesas Correntes
8.779.097,59
9.655.261,88
14.148.396, 00
19.873.171,00
Despesas de Capital
9.125.106,15
13.274.107,90
12.932.539,00
9.932.539,00
TOTAL
43.533.830,02
59.341.458,67
65.196.711,00
81.915.895,00
2.4.3. Recursos Materiais
Os investimentos na estrutura da alimentação escolar possui
elaboração de cardápios personalizados pela equipe de nutricionistas que incluem:
arroz, feijão, hortifrutigranjeiros, carne, ovos, macarrão, frango, entre outros, e hoje
distribuímos para 53 unidades escolares municipais além das 24 unidades da rede
estadual, atingindo quase um milhão de refeições mensais.
Mensalmente são 8,5 toneladas de arroz, 6,5 toneladas de carne, 5
toneladas de frango, 2 toneladas de feijão, 4 toneladas de macarrão, 1,3 toneladas
de leite em pó e nada menos que 51.000 ovos, sem contabilizar legumes, frutas e
verduras que são entregues semanalmente, observando que o valor diário de cada
refeição é de R$ 0,71 e o governo estadual reembolsa apenas R$ 0,09 e o governo
federal reembolsa a pequena quantia de R$ 0,18 ficando assim o governo municipal
com o encargo de R$ 0,44 por custo de refeição (Dados do ano de 2004).
As escolas de Educação Especial receberam um investimento que
pôde ser encaminhado para o transporte adaptado para os portadores de
necessidades especiais (ônibus totalmente adaptado com elevadores para
cadeirantes, micro ônibus e vans com equipamentos técnicos).
Na área de educação física a partir de 2001 as escolas receberam
todos os equipamentos técnicos e esportivos como tatames, bancos suecos, plintos,
22
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tabelas de basquete móveis e fixas, quimonos, bolas para todas as modalidades
específicas, jogos de camisas completos, e aparelhando com esses modernos
equipamentos todas as unidades escolares colocando à disposição do aluno
recursos necessários para desenvolver seu conhecimento junto à prática esportiva.
Aparelhou-se as Escolas de Período Integral (antigos Centros
Recreativos) que atuam como jornada ampliada onde oportuniza-se aos alunos com
menor poder aquisitivo a ter contatos com instrumentos musicais, atividades
culturais e desportivas que atendam as suas necessidades.
2.5.
SAÚDE E SANEAMENTO
Praia Grande contava em 2002 com um hospital com 90 leitos SUS e
10 para particulares e convênios; hoje este mesmo hospital, sob comando da
Prefeitura, funciona com 150 leitos, sendo 40 deles em uma nova maternidade
construída em prédio anexo, com previsão de ampliação para novos 100 leitos.
Atualmente possui 3 Pronto-Socorros Municipais, 2 Pronto-Socorros Particulares, 7
Multiclínicas, 13 USAFAS (Unidade de Saúde da Família), 6 UNIDESPE (Unidades
de Especialidades) e 1 Laboratório.
Na questão de mortalidade infantil, Praia Grande aparece com um
índice em dezembro de 2004 de 17,7 mortes para cada mil crianças nascidas vivas
uma grande marca se comparada a 2000 quando este índice era de 25,6 mortes
(Fonte: SEAD, 2004).
Praia Grande em 2000 possuía 57,64% dos domicílios com rede
coletora de esgoto, 99,07% com coleta de lixo domiciliar e 98,18% dos domicílios
com rede pública de distribuição de água (Fonte: SEADE, 2004). Isto atesta um nível
de saneamento ambiental regular.
O risco de aquisição de doenças têm diminuído, principalmente nas
regiões mais carentes do Município à medida que ruas são asfaltadas e valas com
esgoto são eliminadas.
A mortalidade infantil em 2003 foi de 22,91 por mil nascidos vivos, a
mortalidade geral em 2002 foi de 6,29 por mil habitantes (SEADE,2004).
23
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Em relação à balneabilidade das praias, Praia Grande possui dois emissários
submarinos em funcionamento e um em projeto.
A Prefeitura de Praia Grande colocou em funcionamento em janeiro de
2003 mais duas estações elevatórias do Programa de Despoluição das Praias. Elas
são chamadas de Pires e Paquetá e estão situadas entre os bairros de Caiçara e
Mirim. Com isso, estão sendo eliminados cerca de 100 córregos em 2,5km de faixa
de areia, melhorando a balneabilidade do mar (www.praiagrande.sp.gov.br, 2004).
2.6.
PODERES CONSTITUÍDOS
• Poder Executivo: quadro anexo;
• Poder Legislativo: 13 Vereadores;
• Poder Judiciário: 05 Varas (03 Cíveis e 02 Criminais)
• Ministério Público: 06 Promotorias de Justiça (Consumidor, Meio Ambiente,
Deficiente, Infância e Juventude, Habitação e Urbanismo,
Direitos Constitucionais, Cidadão e Idoso).
2.7.
MEIOS DE COMUNICAÇÃO
• Rádios: 04 FM;
• Jornais: 01 (circulação 2 vezes por semana);
• Agências de Correio: 02;
• Terminais Rodoviários: 02;
• Provedor de Internet: 01.
24
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2.8.
PATRIMÔNIO CULTURAL
O patrimônio cultural de um povo lhe confere identidade e orientação,
pressupostos básicos para que se reconheça como comunidade, inspirando valores
ligados à pátria, à ética e à solidariedade e estimulando o exercício da cidadania,
através de um profundo senso de lugar e de continuidade histórica. Patrimônio
cultural é, portanto, a soma dos bens culturais de um povo.
• Portal de Entrada da Cidade – Símbolo maior da transformação
urbanística de Praia grande, o primeiro no litoral do país, possui mais
de dez metros de altura, arcos com vitrais que simbolizam o sol e a
palmeira imperial.
• Conjunto Praça e Capela Nossa Senhora da Guia;
• Conjunto das Praças A Tribuna e Emancipadores;
• Fortaleza do Itaipu – a centenária e majestosa Fortaleza de Itaipu
(1902) foi instalada durante o governo do presidente Campos Sales.
Os três fortes, Duque de Caxias (1918), Jurubatuba (1920) e Rego
Barros (do início dos anos 40), verdadeiros monumentos da
engenharia militar, que compõem, juntamente com a vila militar, a
Fortaleza do Itaipu, estão estratégicos em uma rica e extensa reserva
de Mata Atlântica, e são espetáculos à parte de uma paisagem natural
maravilhosa, cinematográfica.
• Praça 19 de Janeiro;
• Parque Piaçabuçú;
• Parque Xixová-Japuí.
• Estátua de Netuno – O monumento marco do calçadão da orla. Esta
bela e imponente escultura em bronze, dedicada ao “Rei do mar”, foi
inaugurada em 1956.
• Estátua de Iemanjá – Local de peregrinação dos umbandistas. Em
sua base, há local destinado as oferendas.
25
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2.9.
PRINCIPAIS EVENTOS - CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE LAZER
• Show do Verão é Você;
• Festival Náutico;
• Campeonato de Pesca Amadora;
• Tapete Decorativo - Corpus Christi;
• Salão de Artes Plásticas;
• Campeonato Brasileiro de Canoagem Oceânica;
• Festa da Tainha;
• Festejos de Iemanjá.
2.10. LAZER
• Praias: 10 - Contornada por milhares de coqueiros, a orla marítima de
Praia Grande é incomparável.Aqui, os amantes do mar se realizam,
desfrutando dos seus 22,5Km de praias, a maioria com ondas, dentro de
uma única enseada.mar, de um verde azulado muito bonito, é o que não
falta nesta cidade.Possui ciclovia asfaltada e sinalizada
contornando
toda orla, ao lado de canteiros com grama;
• Quiosques: 149 – Dentre o leque de possibilidades de entretenimento
em Praia Grande, alguns dos atrativos na avenida litorânea, os
quiosques no calçadão da orla, se destacam.Padronizados, a maioria
possui mesinhas, cercadas por pitorescos guarda-sóis na areia da praia;
• Feiras de Artesanato: 03 – As feiras de artesanato (Guilhermina,
Ocian e Caiçara), estão padronizadas em praças, com setores de
alimentação e bijuterias em áreas distintas, onde são comercializados
diversos produtos, do vestuário hippie aos doces e salgados caseiros;
26
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• Shopping Centers: 02 – Atualmente, Praia Grande dispõe de dois
shoppings centers, o Litoral Plaza Shopping, na entrada da cidade, e o
Boqueirão Praia Shopping, na avenida da praia no bairro Boqueirão;
• Salas de Cinema: 11 – 3 salas estão localizadas no Boqueirão Praia
Shopping (Cine Boqueirão) e 8 no Litoral Plaza Shopping (Cinemark),
salas que são do tipo “stadium”, somando 2.105 lugares com espaço
para cadeirantes e acompanhantes;
• Hotéis: 06;
• Pousadas: 02;
• Colônias de Férias: 55 (Praia Grande abriga 55 colônias de férias de
sindicatos paulistas, sendo a maior parte delas em uma única avenida, a
Avenida dos Sindicatos, no Bairro da Mirim. São dez mil leitos,
disponíveis, inclusive para não-sócios o ano inteiro. Várias colônias
possuem piscinas, restaurantes, salão de jogos, quadras, auditórios e
todo o serviço de apoio aos sócios, com o conforto de bons hotéis.
• Portinho: “Porto do Rei”. Assim, séculos atrás era chamado o
“Portinho”. Dentro de uma área verde às margens do Mar Pequeno, e ao
lado da imponente “Ponte Nova” (Ponte Esmeraldo Tarquíneo), é dotado
de píer para pesca, quiosques com churrasqueiras, mesas e bancos em
madeira, campos de futebol e brinquedos para crianças.
27
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28
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CAPÍTULO III – EDUCAÇÃO BÁSICA
3.1. EDUCAÇÃO INFANTIL
3.1.1. Caracterização
A Educação Infantil, primeira etapa da Educação, oferecida às crianças
de zero a seis anos em estabelecimentos específicos de Educação Infantil vem
crescendo no mundo inteiro e de forma bastante acelerada, seja em decorrência da
necessidade da família de contar com uma instituição que se encarregue do cuidado
e da educação de seus filhos pequenos, principalmente quando os pais trabalham
fora de casa, seja pelos argumentos advindos das ciências que investigaram o
processo de desenvolvimento da criança.
À medida que as ciências que estudam sobre a criança se
democratizam, a Educação Infantil ganha prestígio e interessados em investir nela.
No Brasil, a educação das crianças menores de sete anos tem uma história de cento
e cinqüenta anos. Seu crescimento, no entanto, deu-se principalmente a partir dos
anos 70 do século passado e foi mais acelerado até 1993. Em 1998, estava
presente em 5320 Municípios brasileiros, que correspondem a 96,5% do total dos
municípios naquele período.
Em 1988, com a Constituição Federal, inciso IV do artigo 208,
estabelece-se que “o dever do Estado com a educação será efetivado mediante
garantia de (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos
de idade”. Com a inclusão da creche no capítulo da Educação, a Constituição
explicita a função eminentemente educativa da mesma, à qual se agregam as ações
de cuidado.
O Estatuto da Criança e do Adolescente, no capítulo IV, Artigo53,
inciso IV, reafirma esse direito constitucional: É dever do Estado assegurar à criança
e ao adolescente: (...) atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a
seis anos de idade.
29
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A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei N.º 9.394), de
20 de dezembro de 1996, reproduz, também o inciso da Constituição Federal o
artigo 4º do Titulo III que trata do “Direito À Educação E Do Dever De Educar”.
Quando trata da Composição dos Níveis Escolares, no artigo 21, a LDB explicita: A
educação escolar compõe-se de: I – Educação básica, formada pela Educação
Infantil, ensino fundamental e ensino médio; (...). No capítulo sobre a Educação
Básica, Seção II trata-se especificamente da Educação Infantil. No artigo 29 declara
a Educação Infantil como a primeira etapa da educação básica que tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança até seis anos de idade, em seus
aspectos físico, psicológico, intelectual e social, complementando a ação da família e
da comunidade. No artigo 30 define que Educação Infantil será oferecida em
creches, ou entidades equivalentes, para crianças de até três anos de idade (inciso
I) e pré-escolas, para as crianças de quatro a seis anos de idade (inciso II). No artigo
31 estabelece que a avaliação deva ocorrer mediante acompanhamento e registro
do seu desenvolvimento sem o objetivo de promoção, mesmo para o acesso ao
ensino fundamental.
A promulgação da LDB exigiu que regulamentações, em âmbito
nacional, estadual e municipal fossem estabelecidas e cumpridas. A urgência de
iniciativas nesse sentido foi reforçada pelo que a Lei determinou no Artigo 89 Das
Disposições Transitórias: “As creches e pré-escolas existentes ou que venham a ser
criadas, no prazo de três anos, a contar da publicação desta lei, integrar-se-ão ao
respectivo sistema de ensino”. Para atender a este prazo, os Sistemas de Ensino e
os Conselhos de Educação devem estabelecer normas e diretrizes que propiciem
educação de qualidade nas creches e pré-escolas e sua integração real nos
sistemas de ensino.
3.1.2. Diagnóstico
Ainda que a política educacional nacional vigente estabeleça como
somente obrigatória a freqüência no Ensino Fundamental, não oferecendo de forma
homogênea recursos para o investimento da Educação Infantil, no município de
30
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Praia Grande, desde a sua fundação, o número de crianças atendidas nesta
modalidade, tanto na rede particular quanto na rede pública municipal, vem
mantendo um crescimento, rumo à meta maior de democratização do ensino.
Desde 1996, ano em que todas as escolas municipais e particulares
foram incluídas no Sistema Nacional de Estatísticas Educacionais observa-se, no
Censo Escolar, índices expressivos que demonstram o esforço público em diminuir a
desigualdade entre a oferta de ensino e um índice expressivo de crescimento da
demanda manifesta em função principalmente do crescimento populacional da
cidade que, segundo dados da Secretaria de Planejamento/ Emplasa (2002) tem
sido impulsionado pelo movimento migratório.
Para administrar a procura por vagas nas escolas municipais, fossem
elas em Educação Infantil (Pré-Escola) fossem em Ensino Fundamental, a
Secretaria de Educação instituiu a Central de Vagas, órgão responsável não
somente por captar as solicitações de vagas, com também por disponibilizá-las aos
munícipes, atendendo ao pedido original ou oferecendo opções entre as escolas
disponíveis na rede de ensino.
Com a passagem da administração do serviço das creches (período
integral para crianças de zero a seis anos), em 1998, para a Secretaria de
Educação, o controle de solicitações e a oferta de vagas passou a ser realizado por
uma equipe de assistentes sociais da Secretaria de Promoção Social lotados nas
Unidades Escolares. Porém com o enxugamento da equipe que atuava nas
Unidades Escolares em decorrência da ampliação das atribuições destes
profissionais junto a sua Secretaria, 2001, surgiu a necessidade de se estabelecer
um novo sistema de controle e oferta de vagas. Instituiu-se assim, a Comissão de
Vagas em Recreação na Secretaria de Educação, composta por membros da
Central de Vagas, da equipe da Divisão de Educação Infantil/Seção de Creche e por
duas técnicas em Serviço Social lotadas exclusivamente na Secretaria de Educação.
A organização deste serviço proporcionou uma sistematização de
trabalhos produtivos ocasionando um acompanhamento de confiabilidade em
relação à procura e a oferta de vagas nesta modalidade de ensino. Ofereceu ainda
indicadores importantes quanto à demanda reprimida em cada escola, bem como
quanto a bairros carentes de oferta ou a necessidade ampliação de vagas em
recreação/ creches públicas.
31
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Pesquisas realizadas pelas escolas municipais junto a sua comunidade
escolar, com o objetivo de coletar dados que venham a contribuir para a realização
ou construção do Plano municipal junto aos seus usuários, ou ainda para a
organização do Projeto Político Pedagógico de cada escola, revelam que são três os
fatores que levam os pais /responsáveis a optar pela matrícula dos seus filhos nas
escolas públicas municipais: 1) a mudança de residência para o município de Praia
Grande em decorrência do alto custo de vida nas grandes cidades vizinhas
(movimento migratório), 2) a confiança no ensino público pela infra-estrutura e
organização administrativa que se apresenta (análise qualitativa), 3) ou a dificuldade
financeira em mantê-los em escolas particulares (entraves sociais).
Por conta destes fatores, o número de matrículas iniciais no município,
considerando as escolas municipais e particulares, segundo os dados do Censo
Escolar de 2004, cresce em média 17% ao ano no atendimento de período integral /
creche de 0 a 3 anos e em média 7% ao ano no atendimento da Pré – escola de 4 a
6 anos (parcial e integral) e 8% em média na Educação Infantil .
Quadro: Evolução do número de Matrículas Inicial no Município com a Diferença Percentual
Ano a Ano e Média no Período
Modalidade
Creche
1999
%
2000
%
2001
%
2002
674
897
10
994
11
907
-9
1.058 17 1.590 50 2.178 37
17
7.226 25 7.564
5
7.852
4
8.191
4
9.486 16 10.321 9
7
8.123 23 8.558
5
8.759
2
9.249
6 11.076 20 12.499 13
8
829
23
816
-2
-
Pré-Escola 6.439 6.566 2 5.779
Total/
ano
12
-
7.113 7.395 4 6.595
11
%
2003
%
2004
%
%
1996 1997 % 1998 %
Médio
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
Gráfico: Evolução por Nível do número de Matrículas Iniciais no Município Ano
a Ano – 1996/2004- Somatória das Redes (Pública e Particular)
12000
10000
6.566
6.439
8000
7852
7564
7226
5.779
8191
9486
10321
Creche
6000
4000
2000
1590
674
829
816
897
1998
1999
994
907
2178
1058
Pré -Es cola
0
1996
1997
2000
2001
2002
2003
2004
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
32
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A Secretaria de Educação lança em janeiro de 2005, após estudos,
análises e discussões entre a equipe de especialista, as diretrizes para a
organização e o funcionamento nas escolas municipais dos anos iniciais do Ensino
Fundamental em nove anos de duração.
A equipe de Especialistas da Secretaria de Educação, numa medida
contextualizada nas políticas educacionais focalizadas no Ensino fundamental
propõe a inclusão das crianças de 6 anos no Ensino Fundamental, ampliando para 9
anos de escolaridade na Rede Municipal de ensino, como orienta o MEC em
publicação própria.
A implantação do ciclo de alfabetização constituí-se em importante
ferramenta para elevação da qualidade da educação pública, pois significa a
universalização da pré-escola no âmbito do ensino fundamental. Com mais tempo
para ensinar e mais tempo para aprender, a escola terá condições de planejar seu
trabalho e propiciar experiências pedagógicas e culturais a todas as crianças de
modo a garantir aprendizagem significativa.
Em função dessa alteração o atendimento da criança de 6 anos fará
parte da estatística do Ensino Fundamental, no que diz respeito a sala de aula. Com
relação ao atendimento integral continuará a fazer parte da recreação na Educação
Infantil. Com esta adequação acrescentaremos as estatísticas de Educação Infantil
1.067 alunos, denominados Infantil III.
Durante o ano de 2004, foram criadas 2.028 vagas de creche, 2.607
vagas de pré-escola (período parcial + período integral), perfazendo 4.635 novas
vagas na Educação Infantil. Até outubro do mesmo ano haviam se realizado 1.906
matrículas na creche, 2.019 matrículas na pré-escola (parcial e integral) somando
3.925 matrículas na Educação Infantil. Com estas matrículas 27% das crianças de
zero a três anos, 107% das crianças de quatro a seis anos, ou seja, 61% da
população projetada composta por crianças de zero a seis anos está freqüentando
uma escola de Educação Infantil. O restante das matrículas estão sendo realizadas
conforme cronograma estabelecido pelo setor responsável da Secretaria de
Educação.
33
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Estado de São Paulo
Quadro: Comparação Percentual entre a População e as Matrículas da Cidade e da Rede
Municipal
População
Matrículas / Cidade
FONTES
1
2
3
Faixa Etária
2000
2004
2000
/ Modalidade
0 a 3 anos / 14.767 15.334
Matrículas / Rede Municipal
4
3
4
% da Mar/04 % da Out/04 % da 2000
% da Mar/04 % da Out/04 % da
Pop.
Pop.
Pop.
Pop.
994
7
2.178
14
4.084
/ 10.597 11.497
7.564
71
10.321
90
25.364 26.831
8.558
34
12.499
47
27
Pop.
Pop.
984
7
1.787
12
3.693
24
12.340 107
6.847
65
8.755
76
10.774
94
16.424
7.831
31
10.542
39
14.467
54
Creche
4 a 6 anos
Pré-Escola
Total/ano
Incremento
do Período
1.467 (5,8%)
3.941 (46%)
61
7.866(92%)
2.711 (35%)
6.663 (85%)
FONTES: 1 - População Ajustada 2000 - Fundação SEADE em 1º/07/2000.
2 - População Projetada 2004 - Fundação SEADE em 1º/07/2004.
3 - Dados Censo Escolar/INEP
4 - Dados SEDUC
No Sistema de Ensino não há estatísticas quanto a crianças maiores
de seis anos freqüentando a Educação Infantil, porém em função de normas
regimentais da rede municipal que estabelece como critério inicial a oferta de vagas
na fase II (1ª série) do Ensino Fundamental para as crianças que tenham sete anos
completos ou que venham a completá-los até o dia 30 de junho do mesmo ano.
Ainda assim, há que se considerar que na realização do Censo Escolar, os
indicadores são apresentados pelo serviço/modalidade de atendimento e não pela
idade. Da mesma forma, pesquisas realizadas pelas próprias escolas municipais,
principalmente as recém inauguradas, apontam uma migração de crianças da rede
particular para a rede pública, porém uma análise separada do número de crianças
atendidas somente na rede municipal em relação a população projetada para 2004
pela Fundação SEADE leva a concluir que o movimento populacional migratório para
a Cidade de Praia Grande possa ter apresentado nova tendência de crescimento,
gerando uma demanda não projetada. É sabido que os institutos de pesquisas
trabalham com tendências para realizar projeções que são ajustadas conforme
novos indicadores se apresentam.
34
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Estado de São Paulo
Visando minimizar as diferenças entre o planejamento e principalmente
atingir as metas quanto a democratização do atendimento da Educação Infantil, a
administração municipal entregou em fevereiro de 2005 mais duas unidades
escolares oferecendo novas vagas da seguinte maneira: 519 vagas para creche e
710 vagas para pré-escola, sendo 360 vagas em período integral e 350 vagas em
período parcial.
Com as novas obras, considerando a sua capacidade total de
atendimento, se observará a seguinte evolução no Sistema de Ensino:
Quadro: Evolução do número de Matrículas e Projeção no Município com a
Diferença Percentual e Média no Período
Faixa Etária /
out/04
%
2005
%
Creche
2.178
4.084
88%
5.011
25%
2.833
130%
Pré-Escola
10.321
12.340
20%
14.902
21%
4.581
44%
12.499
16.424
31%
19.913
21%
7.414
59%
Modalidade
0 a 3 anos /
4 a 6 anos /
2005-
2004
Total/ano
2004
%
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
Poderá ser observada a seguinte evolução na Rede (pública)
Municipal:
Quadro: Evolução do número de Matrículas e Projeção na Rede com a Diferença
Percentual e Média no Período
Faixa Etária
Modalidade
0 a 3 anos
Creche
4 a 6 anos
Pré-Escola
Total/ano
#2005-
2004
out/04
%
2005
%
1.787
3.693
107%
4.620
25%
2.833
159%
8.755
10.774
23%
13.336
24%
4.581
52%
10.542
14.467
37%
17.956
24%
7.414
70%
2004
%
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
Comparando-se os números de atendimento nas unidades escolares
municipais entre os anos de 1996, 2001 e 2004, primeiro ano de realização do
Censo Escolar, primeiro ano da atual administração municipal e ano de realização
35
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Estado de São Paulo
do Plano Municipal de Educação respectivamente, observam-se entre o primeiro e o
último período um crescimento de 448% no atendimento de crianças de zero a três
anos (período integral) e 79% no atendimento de crianças de quatro a seis ano
(períodos parcial e integral).
Gráfico: Evolução por Nível do número de Matrículas Inicial na Rede entre
1996/2001/2004
12000
10.774
10000
8000
7.204
5.835
Creche Municipal
6000
3.693
4000
2000
674
878
1996
2001
Pré-Escola Municipal
0
2004
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
Se considerarmos os números de atendimento nas unidades escolares
municipais entre os anos de 1996, 2001 e a capacidade total de atendimento em
2005, primeiro ano de realização do Censo Escolar, primeiro ano da atual
administração municipal e ano de funcionamento de mais duas novas escolas de
Educação Infantil, respectivamente poderá ser observado entre o primeiro e o último
período, um crescimento de 586% no atendimento de crianças de zero a três anos
(período integral) e 129% no atendimento de crianças de quatro a seis ano (períodos
parcial e integral).
Gráfico: Evolução por Nível do número de Matrículas Inicial na Rede entre
1996/2001e vagas em 2005
16000
13336
14000
12000
10000
8000
6000
4000
2000
5.835
7.204
Creche Municipal
4620
674
878
1996
2001
Pré-Escola Municipal
0
2005
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
36
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Estado de São Paulo
Considerando as delimitações estabelecidas pela legislação vigente
quanto ao financiamento da Educação Infantil, uma vez que os recursos advém da
parcela restante do orçamento municipal, sem considerar o Ensino Fundamental e
sem a parcela federal referente ao FUNDEF, a rede municipal de Praia Grande
demonstra um fôlego considerável, fruto do compromisso público da administração
municipal considerando que a democratização das vagas está associada a meta de
qualidade de ensino no que diz respeito a infra-estrutura e ao serviço em si em
recursos humanos e recursos materiais.
Gráfico: Evolução por Nível do número de Matrículas Inicial na Rede Município Ano
a Ano – 1996/ 2005
8755
9000
7971
8000
7000
6000
5000
6533
5.835 5.914
6847
7204 7259
5747
5.089
C-Creche Municipal
4000
3000
2000
1000
3321
674
829
816
897
984
878
938
1239
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
P.E.-Pré-Escola Municipal
1787
0
2004 jun/05
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
Destacando-se aqui a significativa participação da rede municipal em
relação à rede particular.
Gráfico: Comparativo por Nível do número de Matrículas entre Redes
1996/2000/Out.2004
12.340
11.497
10.774
População
Município
Cre ches Municipais
1566
Pré escola (4 a 6 anos)
Cre ches Particulares
Fontes: Censo Escolar - INEP e SEDUC
37
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Estado de São Paulo
A taxa de atendimento da creche em relação à população nas faixas
etárias de zero a três anos em outubro de 2004 é de 27% no município, 25% na rede
municipal e 2% na rede particular. Os índices de atendimento no município e da rede
municipal estão, hoje, acima da estimativa de atendimento no Estado de São Paulo,
segundo o Plano Estadual de Educação que era de 15% em 2001.
Gráfico: Comparativo do número de Matrículas de Creche entre Redes e População
Out.2004
10774
CM - Creche Municipal
6847
5835
CP - Creche Particular
PE - Pré Escola Municipal
3.693
674
984
604
0
10
1996
2000
717
1566
PEP - Pré Escola Particular
391
out/04
Fontes: População Projetada 2004 - Fundação SEADE em 1º/07/2004. e Censo Escolar - INEP e SEDUC
Considerando as matrículas realizadas em outubro de 2004 e a
estimativa da faixa etária de quatro a seis anos para este ano, projeta-se uma taxa
de atendimento de Pré-Escola de 107% desta população do município e 94% na
rede municipal, índices muito acima do que foi apresentado no Estado de São Paulo,
segundo o Plano Estadual de Educação que era de 60% em 2001.
Gráfico: Comparativo do número de Matrículas de Pré-Escola entre Redes e
População –Out.2004
População
15.334
4084
Alunos do Município
3693
391
Creches Municipais
Creches Particulares
Creche (0 a 3 anos)
Fontes: População Projetada 2004 - Fundação SEADE em 1º/07/2004. e Censo Escolar - INEP e SEDUC
38
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Estado de São Paulo
Em relação à infra-estrutura dos estabelecimentos, há que se apontar
que 100% das Unidades Escolares, 31 municipais e 22 particulares com fins
lucrativos, têm abastecimento de água, energia elétrica, esgotamento sanitários,
espaço interno com iluminação, insolação, ventilação e visão para o espaço externo.
Nas escolas particulares, não há padronização, sendo que todos os prédios foram
adaptados de residências. Das 30 escolas municipais, 29 funcionam em prédios
construídos de acordo com as normas de infra-estrutura, seguindo um padrão
municipal que inclui desde número mínimo de salas de aulas, instalações sanitárias
e de banho, dependências administrativas até o revestimento interno e externo que
asseguram praticidade e higiene, a única unidade que não apresenta estas
características funciona em prédio adaptado em função do número de alunos ser
reduzido, não justificando a construção de um prédio escolar.
Este indicador se deve ao empenho na Administração Pública
Municipal em atender as normas para funcionamento definidas em Deliberação do
Conselho Municipal de Educação. Nenhuma escola é autorizada a funcionar sem
atender as Diretrizes Nacionais Curriculares, quanto às necessidades do processo
educativo (ambientes internos e externos, repouso, expressão livre, etc.), as normas
de atendimento, mobiliários, equipamentos e materiais pedagógicos adequados às
faixas etárias.
Levantamento realizado no 1º semestre de 2003 aponta que 50% das
Escolas Particulares possuem playground, enquanto que 90% das municipais
públicas possuem playground em polietileno instalado sobre grama sintética. No
primeiro semestre de 2004 todas as escolas foram contempladas com este
equipamento.
Todas as escolas municipais públicas e privadas contam com
profissionais qualificados. Para que pudessem funcionar, todas as escolas públicas
municipais receberam diretores com nível superior, habilitados em Pedagogia com
Administração Escolar, sendo que todos os professores de pré-escola e recreação
possuem titulação mínima em nível médio (modalidade normal).
Em 2002 houve oferta a todos os professores efetivos, em exercício da
rede municipal, que possuíam somente nível médio, matrícula em um programa de
Formação Universitária, em convênio com a UNESP, sendo até o final de 2005, 90%
dos professores irão possuir nível universitário, pois apesar do programa ser
39
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Estado de São Paulo
subsidiado totalmente pelo município, alguns professores não se interessaram pelos
estudos. Para as novas contratações em concurso público o nível universitário é
exigido como requisito mínimo, garantindo assim que após a aposentadoria dos
professores que não se interessaram pelo programa de Formação Universitária, data
ainda não estimada, a rede municipal atingirá o índice de 100% dos professores com
aquela titulação.
Visando a capacitação em serviço tanto para os gestores, os técnicos ,
os educadores / professores, quanto os educadores de apoio (serventes,
merendeiras, atendentes de educação, agentes administrativos), vários programas
estão consolidados tal como R.O.Ps (Reunião de Orientação Pedagógica), Reuniões
Mensárias, Semana de Educação e Semana de Educadores de Apoio. Na realização
destes programas participam profissionais de renome acadêmico, além de técnicos
das universidades regionais.
Com a implantação da Mostra dos Projetos Políticos Pedagógicos toda
a Rede Municipal se mobilizou e cada escola, através de um cronograma próprio
vem organizando este importante documento, de forma flexível e adaptada as
características específicas.
Visando o suporte técnico e social para o atendimento das escolas
municipais, estabeleceu-se parceria com as Secretarias da Promoção Social e
Saúde. Nesta parceria os alunos têm o apoio social e acompanhamento médico
regular; através da Saúde Escolar.
3.1.3. Diretrizes Políticas
A Legislação Brasileira quanto à Educação Infantil enfatiza:
· A creche e a pré-escola constituem simultaneamente um direito da
criança à educação e um direito da família de compartilhar a educação de seus filhos
em equipamentos sociais.
· O Estado tem deveres também para com a educação da criança de
zero a seis anos, devendo criar condições para a expansão do atendimento e a
40
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
melhoria
da
qualidade,
cabendo
ao
município
responsabilidade
de
sua
institucionalização, com o apoio financeiro e técnico das esferas federal e estadual.
· A creche, assim como a pré-escola, é equipamento educacional e não
apenas de assistência. Neste sentido, uma das características da nova concepção
de Educação Infantil reside na integração das funções de cuidar e educar.
A educação da criança de 0 a 6 anos se dá na família, na comunidade
e nas instituições de Educação Infantil que, cada vez mais necessárias, vêm
complementando a ação da família, conforme o mais importante documento
internacional de educação do século XX, a Declaração Mundial de Educação para
Todos (Jontien, Tailândia, 1990 ).
A Educação Infantil, primeira Etapa da Educação Básica, tem como
finalidade o desenvolvimento integral da criança, considerando as especificidades
afetivas, emocionais, sociais e cognitivas. Na Educação Infantil, as diferentes
aprendizagens que ocorrem por meio das brincadeiras e por situações pedagógicas
intencionais ou aprendizagens orientadas pelos adultos, se dão por meio de
sucessivas reorganizações do conhecimento, e este processo é protagonizado pelas
crianças quando podem vivenciar experiências que lhe forneçam conteúdos
apresentados de forma não simplificada e associados a práticas sociais reais.
É necessário que as instituições de Educação Infantil incorporem de
maneira integrada as funções de educar e cuidar.
indissociabilidade
dos
processos
de
cuidar
e
A complementaridade e a
educar
contribui
para
o
desenvolvimento das capacidades infantis de relação interpessoal, de ser e estar
com os outros, em atitudes básicas de aceitação e acesso pela criança ao
conhecimento mais amplo da realidade social e cultural. O desenvolvimento integral
depende inclusive dos cuidados relacionados, que envolvem a dimensão afetiva e
corpo com a saúde.
Em Praia Grande o atendimento na Educação Infantil faz-se em:
•
Pré-escola: período parcial para os alunos de quatro a seis anos.
•
Creche: atendendo os alunos de zero a três anos nas escolas
privadas (denominadas escolas de Período Integral) e atendendo crianças de zero a
seis anos em período integral em todas as unidades escolares municipais que
possuem este serviço. Em 1999, as creches municipais passaram a ser mantidas
pela Secretaria de Educação, pois até então, estavam vinculadas a Secretaria de
41
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Promoção Social. Em 2003, implantou-se o período parcial para os alunos de zero a
três anos nas escolas municipais.
A Proposta Pedagógica da Secretaria de Educação de Praia Grande é
pautada no princípio sócio – interacionista – construtivista que compreende o
homem como agente capaz de transformar a sociedade em que vive de forma crítica
e participativa em pleno exercício da cidadania numa relação dialógica com o meio
em que vive transformando-o e sendo transformado.
Diante destes princípios a proposta da Secretaria de Educação
Municipal é o desenvolvimento no educando de suas potencialidades, suas
habilidades e competências para atuar, ou vir a atuar dependendo da idade, num
mundo em constante transformação, para que esta criança seja capaz de utilizar as
competências para procurar resolver problemas e contribuir a seu modo, na
construção de uma sociedade justa e solidária.
A concepção de ensino-aprendizagem adotada é pautada nos
Referenciais Curriculares Nacionais da Educação Infantil que tem como base os
quatro pilares da Educação.
Aprender a aprender;
Aprender a ser;
Aprender a fazer;
Aprender a conviver.
Segundo o artigo 205, IV da Constituição Federal, a Educação Infantil é
um direito de toda criança e uma obrigação do Estado, não sendo uma modalidade
de ensino obrigatória. Considerando, porém, as características do nosso município
no que se refere à limitação de meios financeiros em relação a demanda crescente,
é imprescindível que a oferta pública da Educação Infantil às famílias de renda mais
baixa se situe nas áreas de maior necessidade onde deve ser assegurado um
espaço com recursos físicos, técnicos e pedagógicos.
3.1.4. Objetivos e Metas
42
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1.
Ampliar a oferta de Educação Infantil para crianças de zero a três
anos de forma a atender, em cinco anos 50% da população e 100% da demanda
manifesta, através da construção e ampliação de escolas municipais e parceria com
escolas privadas através da oferta de bolsas de estudos com isenção de parte dos
impostos municipais.
2.
Ampliar a oferta de Educação Infantil para crianças de quatro a seis
anos de forma a atender, em cinco anos 100% da população e 100% da demanda
manifesta através da construção e ampliação de escolas municipais e parceria com
escolas privadas através da oferta de bolsas de estudos com isenção de parte dos
impostos municipais.
3.
Assegurar, no prazo de três anos, a observância dos padrões
mínimos de infra-estrutura estabelecidos pela Secretaria de Obras Públicas para o
funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil pública quanto a:
a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o
espaço externo, rede elétrica, segurança, água potável, e esgotamento sanitário;
b) instalações sanitárias para a higiene pessoal das crianças;
c) instalações para preparo e/ ou serviço de alimentação;
d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades,
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o
repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
e) mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos;
f) adequação às características das crianças especiais.
4.
Assegurar, no prazo de um ano, a observância das normas de
funcionamento estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação, para o
funcionamento adequado das instituições de Educação Infantil privadas quanto a:
a) espaço interno, com iluminação, insolação, ventilação, visão para o
espaço externo, rede elétrica, segurança, água potável, e esgotamento sanitário;
b) instalações sanitárias para a higiene pessoal das crianças;
c) instalações para preparo e/ ou serviço de alimentação;
43
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
d) ambiente interno e externo para o desenvolvimento das atividades,
conforme as diretrizes curriculares e a metodologia da Educação Infantil, incluindo o
repouso, a expressão livre, o movimento e o brinquedo;
e) mobiliários equipamentos e materiais pedagógicos;
f) adequação às características das crianças especiais.
5.
Autorizar a partir da data de publicação deste Plano, a construção e
funcionamento de instituições de Educação Infantil, públicas ou privadas, que
atendam os requisitos de infra-estrutura definida nos dois itens anteriores.
6.
Efetuar um Programa Municipal de Formação dos Profissionais de
Educação Infantil, com a colaboração do Estado, inclusive das universidades e
institutos superiores de educação e organizações não-governamentais, que realize
as seguintes metas:
a) que, em cinco anos, todos os educadores de apoio de instituições de
Educação Infantil possuam formação apropriada em nível médio (preferencialmente
na modalidade Normal);
b) que, em cinco anos, todos os professores recreacionistas tenham
formação específica de nível superior.
7.
Somente admitir novos professores na Educação Infantil que
possuam a titulação mínima curso específico de nível superior.
8.
Assegurar que, em dois anos, todas as escolas de Educação Infantil
do município tenham definido sua política para a Educação Infantil, com base nas
diretrizes nacionais, nas normas complementares estaduais e nas sugestões dos
referenciais curriculares nacionais.
9.
Assegurar que, progressivamente todas as instituições de Educação
Infantil do município tenham formulado, com a participação dos profissionais de
educação neles envolvidos, seus projetos pedagógicos.
44
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
10.
Estabelecer em todo o Município, no prazo de três anos, sempre
que possível em articulação com as instituições de ensino superior que tenham
experiência na área, um sistema de acompanhamento, controle e supervisão da
Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos e privados, visando ao apoio
técnico-pedagógico para a melhoria da qualidade e à garantia do cumprimento dos
padrões mínimos estabelecidos pelas diretrizes nacionais e estaduais.
11.
Instituir mecanismos de colaboração entre os setores da educação,
saúde e assistência na manutenção, expansão, administração, controle e avaliação
das instituições de atendimento das crianças de zero a três anos de idade.
12.
Garantir a continuidade da oferta da alimentação escolar para as
crianças atendidas na Educação Infantil, nos estabelecimentos públicos através da
busca da colaboração financeira da União e dos Estados.
13.
Assegurar, às escolas do Município, o fornecimento de materiais
pedagógicos adequados às faixas etárias e às necessidades do trabalho
educacional, de forma que, em cinco anos, sejam atendidos os padrões mínimos de
infra-estrutura definidos na meta n.º3.
14.
Assegurar que as creches ou entidades equivalentes continuem a
participar do sistema nacional de estatísticas educacionais.
15.
Implantar no prazo de dois anos, conselhos escolares ou outras
formas de participação da comunidade escolar e local na melhoria do funcionamento
e no enriquecimento das oportunidades educativas e dos recursos pedagógicos das
instituições de Educação Infantil municipais.
16.
Estabelecer, até o final da década, com a colaboração dos setores
responsáveis pela educação, saúde e assistência social do município, do Estado e
da União, programas de orientação e apoio aos pais com filhos entre zero e seis
anos, oferecendo, inclusive, assistência financeira, jurídica e de suplementação
45
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Estado de São Paulo
alimentar nos casos de pobreza, violência doméstica e desagregação familiar
extrema.
17.
Adotar progressivamente, até o final da década deste Plano, o
atendimento em tempo integral para 50% das crianças de zero a seis anos.
18.
Estabelecer no prazo de dois anos, parâmetros de qualidade dos
serviços de Educação Infantil, como referência para a supervisão, o controle e a
avaliação, e como instrumento para a adoção das medidas de melhoria da
qualidade.
19.
Assegurar a partir da publicação deste Plano que, além de outros
recursos municipais os 10% dos recursos de manutenção e desenvolvimento do
ensino não vinculado ao FUNDEF sejam aplicados na Educação Infantil.
20.
Realizar no prazo de um ano, estudos sobre custo da Educação
Infantil com base nos parâmetros de qualidade, com vistas a melhorar a eficiência e
garantir a generalização da qualidade do atendimento.
46
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Estado de São Paulo
3.2 – EDUCAÇÃO FUNDAMENTAL
3.2.1. Diagnóstico
De acordo com a Constituição Brasileira, o ensino fundamental é
obrigatório e gratuito. O art. 208 preconiza a garantia de sua oferta, inclusive para
todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria. É básico na formação do
cidadão, pois de acordo com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, em
seu art. 32, o pleno domínio da leitura, da escrita e do cálculo constituem meios para
o desenvolvimento da capacidade de aprender e de se relacionar no meio social e
político. É prioridade oferecê-lo a toda população brasileira.
O art. 208, § 1º, da Constituição Federal afirma: "O acesso ao ensino
obrigatório e gratuito é direito público subjetivo", e seu não-oferecimento pelo Poder
Público ou sua oferta irregular implica responsabilidade da autoridade competente.
No Título VIII que cuida da Ordem Social, a Constituição Federal dispõe, na Seção I
do Capitulo III, as normas para a Educação. É sempre bom reler alguns de seus
artigos:
“Art 208 – O dever do Estado com a educação será efetivado mediante a garantia de:
I – ensino fundamental obrigatório e gratuito, assegurada, inclusive, sua oferta gratuita
para todos os que a ele não tiverem acesso na idade própria;
II – progressiva universalização do ensino médio gratuito;
III
–
atendimento
educacional
especializado
aos
portadores
de
deficiência,
preferencialmente na rede regular de ensino;
IV – atendimento em creche e pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
V – acesso aos níveis mais elevados do ensino, da pesquisa e da criação artísticas,
segundo a capacidade de cada um;
VI – oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do educando;
VII – atendimento ao educando, no ensino fundamental, através de programas
suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à
saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2 º O não-oferecimento do ensino obrigatório pelo Poder Público, ou sua oferta
irregular, importa responsabilidade da autoridade competente.
47
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
§ 3 º Compete ao Poder Público recensear os educandos no ensino fundamental, fazerlhes a chamada e zelar, junto aos pais ou responsáveis, pela freqüência à escola.”
Existe hoje, no Brasil, um amplo consenso sobre a situação e os
problemas do ensino fundamental.
A exclusão da escola de crianças na idade própria seja por incúria do
Poder Público, seja por omissão da família e da sociedade, é a forma mais perversa
e irremediável de exclusão social, pois nega o direito elementar de cidadania,
reproduzindo o círculo da pobreza e da marginalidade e alienando milhões de
brasileiros de qualquer perspectiva de futuro.
A consciência desse fato e a mobilização social que dela decorre têm
promovido esforços coordenados das diferentes instâncias do Poder Público que
resultaram numa evolução muito positiva do sistema de ensino fundamental como
um todo, em termos tanto de cobertura quanto de eficiência. Numa medida
contextualizada nas políticas educacionais focalizada no Ensino Fundamental,
pautada na determinação legal Lei nº10.172/2001 e no art. 23 da Lei de Diretrizes e
Bases que insiste na flexibilidade da organização da educação básica. Em 2005 é
implantado o Ciclo de Alfabetização Fase I e Fase II , ampliando o atendimento do
Ensino Fundamental com a inclusão de crianças de 6 (seis) anos em consonância
com a universalização do atendimento na faixa etária de 7 a 14 anos. Com
planejamento e diretrizes norteadoras para atendimento integral das crianças em
seus aspectos físico, afetivo, psicológico, intelectual e social garantindo a qualidade
e o sucesso do aluno.
Essa qualidade implica em assegurar um processo educativo e
respeitoso, construindo nas múltiplas dimensões e na especificidade do tempo de
infância.
Os dados evolutivos, condensados nas Tabelas, indicam claramente
esta questão.
48
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Estado de São Paulo
Evolução da Matrícula Inicial
Por ano (de 1996 à 2005) e por Rede de Ensino
Ensino Fundamental – 1ª a 4ª Série
Ano
Rede Municipal
Rede Estadual
Rede Particular
1996
2.756
12.767
1.518
1997
4.911
10.621
1.523
1998
7.041
8.959
1.392
1999
9.292
6.258
1.329
2000
10.892
4.474
1.358
2001
14.287
1.542
1.389
2002
15.744
157
1,520
2003
16.274
-
1,591
2004
16.916
-
1.667
2005
20.792
Fonte: Censo Escolar
Ensino Fundamental – 5ª a 8ª Série
Ano
Rede Municipal
Rede Estadual
Rede Particular
1996
13,344
1.360
1997
14,000
1.355
1998
150279
1,231
1999
15,490
1,269
2000
15,576
1,325
2001
174
14,835
1,402
2002
581
13,986
1,449
2003
629
13.482
1,467
2004
581
13.381
1.429
2005
1845
Fonte: Censo Escolar
A Rede Municipal de Ensino atende um total de 22.637 alunos de Fase
I a 8ª série na rede regular, em quarenta e cinco unidades escolares. Deste total,
1462 alunos de 7 a 14 anos são atendidos em período integral em 7 Unidades
Escolares que favorecem a permanência dos alunos no contexto educativo,
promovendo outras oportunidades de aprendizagem, em horário complementar e
alternado ao período das aulas regulares de Ensino Fundamental.
49
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
As atividades desenvolvidas têm caráter social e educativo, tendo
como perspectiva o convívio ético e democrático e o fortalecimento de auto estima
com atividades diversificadas buscando a formação global do aluno.
Este quadro ilustra a evolução crescente no número de alunos
matriculados na rede municipal de ensino que busca não somente a oferta de vagas,
mas a permanência e o sucesso do educando em seu processo de aprendizagem.
Educação de Período Integral
Ano
Rede Municipal
1996
450
1997
490
1998
650
1999
595
2000
625
2001
700
2002
644
2003
688
2004
1.343
2005
1.462
Rede Estadual
Rede Particular
Fonte: SEDUC
Percebe-se ainda que a Rede Municipal vem assumindo o atendimento
dos alunos de Fase I a 4ª série como se observa no decréscimo da matrícula inicial
na rede estadual, o mesmo ocorrendo de 5ª a 8ª série num ritmo menos acentuado.
Na rede particular o índice mantém-se estável de 1ª a 8ª série.
Quadro de Defasagem dos Alunos de 1ª a 8ª Série
Total
% Defasagem
1ª
2ª
3ª
4ª
5ª
6ª
7ª
4.595
4.358
3.690
3.101
166
178
129
20
26
26
29
16
16
8
Fonte: Secretaria de Educação - SEDUC
Em relação ao número total de matrículas, percebe-se por meio da
pesquisa que cerca de 5,4% dos alunos matriculados no Ensino Fundamental
50
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Diagnóstico Pedagógica da Rede Municipal de Praia Grande
Desempenho
Rede Estadual
Escolar
Ensino Fund.
1996
1997
1998
1999
2000
Aprovação
85%
95,2%
95,1%
92,39%
91,82%
Reprovação
11%
4,59%
1,5%
5,31%
5,26%
Evasão
4%
0,09%
3,39%
2,3%
2,91%
12.779
10.609
8.958
6.258
4.474
(1ª a 4ª)
Matriculado
2001
2002
2003
2004
1.541
157
0
0
14.835
13.986
13.482
13.381
8.835
9.937
9.671
9.484
Ensino Fundundamental. (5ª a 8ª)
Aprovação
80%
89,41%
91,1%
88,4%
87,10%
Reprovação
11%
5,34%
3,4%
6,2%
6,80%
Evasão
9,26%
5%
5,5%
5,4%
6,10%
Matriculado
13.942
14.096
15.490
15.490
15.576
Ensino Médio
Aprovação
73%
83,79%
84,59%
84%
79,55%
Reprovação
10,38%
5,1%
5,99%
7,19%
8,27%
Evasão
16,6%
10,99%
9,39%
8,81%
12,18%
Matriculado
5.210
6.004
7.283
8.212
9.016
(1222), apresentam defasagem de idade em relação à série em que estão
matriculados.
Destes, 524, alunos, que representam a maioria dos defasados, são
oriundos de nossa cidade e estão matriculados em grande parte, em Unidades
Escolares situadas na 3ª zona residencial, constituída por uma população de baixa
renda, migrantes de diversas partes do país, com predominância do Norte e
Nordeste do Brasil e apresentam dificuldades de aprendizagem relacionadas a
leitura, escrita e interpretação de textos.
Estas dificuldades têm sido enfrentadas por meio de projeto de
aceleração de estudos na Rede Estadual e de classes de correção de fluxo na rede
municipal de ensino com a aplicação de uma proposta interdisciplinar, que resgate a
auto-estima do educando e motive-o para o prosseguimento de estudos.
51
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Fonte SEADE2
Desempenho
Rede Municipal
Escolar
Ensino Fund.
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
Aprovação
73,44%
79,17%
76,86%
85,59%
83,88%
84,70%
84,00%
85,58%
87,06%
Reprovação
22,64%
18,61%
19,19%
12,42%
13,59%
14,10%
15,00%
14,46%
15,05%
Evasão
3,9%
2,22%
1,99%
1,99%
2,43%
1,19%
1,00%
0,76%
0,96%
Matriculado
2.756
4.911
7.041
9.292
10.892
14.287
15.744
16.274
16.910
Aprovação
92,47%
75,62%
70,75%
78,66%
Reprovação
1,37%
22,1%
16,06%
18,07%
Evasão
6,16%
2,00%
2,38%
3,10%
174
581
629
581
(1ª a 4ª)
Ensino Fundamental (5ª a 8ª)
Matriculado
Ensino Médio
Aprovação
Reprovação
Evasão
Matriculado
Fonte SEADE e SEDUC 2001 e 2002
Desempenho
Rede Particular
Escolar
Ensino Fund. (1ª
1996
1997
1998
1999
2000
Aprovação
96,51%
96,7%
98,28%
98,54%
98,18%
Reprovação
2,57%
2,3%
1,15%
0,92%
1,44%
Evasão
0,97%
0,92%
0,57%
0
0
Matriculado
1.518
1.523
1.392
1.368
1.358
a 4ª)
2001
2002
2003
2004
1.389
1.520
1.591
1.667
1.402
1.449
1.467
1.429
888
875
923
975
Ensino Fundamental (5ª a 8ª)
Aprovação
90,0%
95,79%
96,3%
95,68%
94,46%
Reprovação
9,12%
3,72%
3,0%
3,92%
5,15%
Evasão
0,88%
0,59%
0,5%
0,40%
0,38%
Matriculado
1.360
1.355
1.231
1.375
1.325
Ensino Médio
Aprovação
87,03%
95,11%
93,4%
94,91%
95,81%
Reprovação
12,18%
4,63%
5,39%
4,60%
4,06%
Evasão
0,76%
0,12%
1,13%
0,50%
0,13%
887
900
848
819
831
Matriculado
Fonte SEADE
52
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A Rede Municipal de Ensino vem ao longo destes 8 anos de
implantação do Ensino Fundamental regular em seu sistema de Ensino, ampliando o
atendimento da população de nossa cidade que iniciou com 2756 alunos em 1996
alcançando em 2005 um total de 22.637 alunos, o que representa um aumento de
721% na demanda de atendimento do Ensino Fundamental regular.
Este impacto está refletido no desempenho escolar dos alunos
matriculados, onde se observa um aumento crescente nas taxas de reprovação dos
mesmos visto que as redes municipal e particular trabalham no sistema de ensino
seriado enquanto que na rede Estadual a retenção ocorre apenas no final do ciclo.
Os números relativos à evasão vêm apresentando, ao longo dos anos,
decréscimo, sendo pequena quantidade de alunos evadidos em todas as redes do
nosso município.
As secretarias de Educação têm empreendido esforços para superar o
desafio da retenção através de projetos de recuperação paralela e contínua
(conforme a LDB) e da autonomia das Unidades Escolares na elaboração do Projeto
Político Pedagógico, de forma democrática, diagnosticando dificuldades e propondo
soluções específicas para a clientela atendida, considerando as condições de
escolaridade dos alunos em cada estabelecimento de ensino.
3.2.2. Diretrizes
As diretrizes norteadoras da educação fundamental estão contidas na
Constituição Federal, na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e nas
Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental.
Nos cinco primeiros anos de vigência deste plano, o ensino
fundamental deverá atingir a sua universalização, sob a responsabilidade do Poder
Público, considerando a indissociabilidade entre acesso, permanência e qualidade
da educação escolar. O direito ao ensino fundamental não se refere apenas à
matrícula, mas ao ensino de qualidade, até a conclusão.
O atraso no percurso escolar resultante da repetência e da evasão
sinaliza para a necessidade de políticas educacionais destinadas à correção das
53
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
distorções idade-série. A expressiva presença de jovens com mais de 14 anos no
ensino fundamental demanda a criação de condições próprias para a aprendizagem
dessa faixa etária, adequadas à sua maneira de usar o espaço, o tempo, os
recursos didáticos e às formas peculiares com que a juventude tem de conviver.
A oferta qualitativa deverá, em decorrência, regularizar os percursos
escolares, permitindo que crianças e adolescentes permaneçam na escola o tempo
necessário para concluir este nível de ensino, eliminando mais celeremente o
analfabetismo e elevando gradativamente a escolaridade da população brasileira. O
atendimento em tempo integral, oportunizando orientação no cumprimento dos
deveres escolares, prática de esportes, desenvolvimento de atividades artísticas e
alimentação adequada, no mínimo em duas refeições, é um avanço significativo para
diminuir as desigualdades sociais e ampliar democraticamente as oportunidades de
aprendizagem.
O turno integral e as classes de aceleração são modalidades
inovadoras na tentativa de solucionar a universalização do ensino e minimizar a
repetência.
A LDB, em seu art. 34, § 2º, preconiza a progressiva implantação do
ensino em tempo integral, a critério dos sistemas de ensino, para os alunos do
ensino fundamental. À medida que forem sendo implantadas as escolas de tempo
integral, mudanças significativas deverão ocorrer quanto à expansão da rede física,
atendimento diferenciado da alimentação escolar e disponibilidade de professores,
considerando a especificidade de horários.
Além do atendimento pedagógico, a escola tem responsabilidades
sociais que extrapolam o simples ensinar, especialmente para crianças carentes.
Para garantir um melhor equilíbrio e desempenho dos seus alunos, faz-se
necessário ampliar o atendimento social, com procedimentos como renda mínima
associada à educação, alimentação escolar, livro didático e transporte escolar.
Reforçando o projeto político-pedagógico da escola, como a própria
expressão da organização educativa da unidade escolar, surgem os conselhos
escolares, que deverão orientar-se pelo princípio democrático da participação. A
gestão da educação e a cobrança de resultados, tanto das metas como dos
objetivos propostos neste plano, envolverão comunidade, alunos, pais, professores e
demais trabalhadores da educação.
54
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A atualidade do currículo, valorizando um paradigma curricular que
possibilite a interdisciplinaridade, abre novas perspectivas no desenvolvimento de
habilidades para dominar esse novo mundo que se desenha. As novas concepções
pedagógicas, embasadas na ciência da educação, sinalizaram a reforma curricular
expressa nos Parâmetros Curriculares Nacionais, que surgiram como importante
proposta e eficiente orientação para os professores. Os temas estão vinculados ao
cotidiano da maioria da população. Além do currículo composto pelas disciplinas
tradicionais, propõem a inserção de temas transversais como ética, meio ambiente,
pluralidade cultural, trabalho e consumo, entre outros. Esta estrutura curricular
deverá estar sempre em consonância com as diretrizes emanadas do Conselho
Nacional de Educação e dos conselhos de educação dos Estados e Municípios.
Deve-se assegurar a melhoria da infra-estrutura física das escolas,
generalizando inclusive as condições para a utilização das tecnologias educacionais
em multimídia, contemplando-se desde a construção física, com adaptações
adequadas a portadores de necessidades especiais, até os espaços especializados
de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e a adequação de
equipamentos.
É preciso avançar mais nos programas de formação e de qualificação
de professores. A oferta de cursos para a habilitação de todos os profissionais do
magistério deverá ser um compromisso efetivo das instituições de educação superior
e dos sistemas de ensino.
3.2.3. Objetivos e Metas
1. Universalizado o atendimento de toda a clientela do ensino
fundamental, garantir o acesso e a permanência de todas as crianças na escola,
estabelecendo bairros em que se demonstrar necessário programas específicos,
com a colaboração da União, dos Estados e dos Municípios.
2. Regularizar o fluxo escolar reduzindo em 25%, em dez anos, as
taxas de repetência e evasão, por meio de programas de aceleração da
55
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Estado de São Paulo
aprendizagem e de recuperação paralela ao longo do curso, garantindo efetiva
aprendizagem.
3. Atender padrões mínimos nacionais de infra-estrutura para o ensino
fundamental, compatíveis com o tamanho dos estabelecimentos e com as realidades
regionais, incluindo:
a) espaço, iluminação, insolação, ventilação, água potável, rede
elétrica, segurança e temperatura ambiente;
b) instalações sanitárias e para higiene;
c) espaços para esporte, recreação, biblioteca e serviço de merenda
escolar;
d) adaptação dos edifícios escolares para o atendimento dos alunos
portadores de necessidades especiais;
e) atualização e ampliação do acervo das bibliotecas;
f) mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos;
g) telefone e serviço de reprodução de textos;
h) informática e equipamento multimídia para o ensino.
4. Somente autorizar o funcionamento de escolas que atendam aos
requisitos de infra-estrutura definidos.
5. Assegurar que, em cinco anos, todas as escolas atendam os itens
de "a" a "d" e, em dez anos, a totalidade dos itens.
6. Estabelecer, em todos os sistemas de ensino e com o apoio da
União e da comunidade escolar, programas para equipar todas as escolas,
gradualmente, com os equipamentos discriminados nos itens de "e" a "h".
7. Assegurar que, todas as escolas que componham o Sistema de
Ensino,formulem e executem seus projetos pedagógicos, com observância das
Diretrizes Curriculares para o ensino fundamental e dos Parâmetros Curriculares
Nacionais.
8. Promover a participação da comunidade na gestão das escolas,
universalizando, em dois anos, a instituição de conselhos escolares ou órgãos
equivalentes.
9. Manter e consolidar o programa de avaliação do livro didático criado
pelo Ministério de Educação, estabelecendo entre seus critérios a adequada
56
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
abordagem das questões de gênero e etnia e a eliminação de textos discriminatórios
ou que reproduzam estereótipos acerca do papel da mulher, do negro e do índio.
10. Prover de literatura, textos científicos, obras básicas de referência e
livros didático-pedagógicos de apoio ao professor às escolas do ensino fundamental.
11. Garantir, com a colaboração da União e Estados, o provimento da
alimentação escolar e o equilíbrio necessário garantindo os níveis calórico-protéicos
por faixa etária.
12. Assegurar, que a carga horária semanal dos cursos diurnos
compreenda, pelo menos, 20 horas semanais de efetivo trabalho escolar.
13. Eliminar até o final dessa década a existência, nas escolas, de
mais de dois turnos diurnos e um turno noturno, sem prejuízo do atendimento da
demanda.
14. Prover, nas escolas de tempo integral, preferencialmente para as
crianças das famílias de menor renda, no mínimo duas refeições, apoio às tarefas
escolares, a prática de esportes e atividades artísticas associados as ações Sócio Educativas.
15. Estabelecer, a reorganização curricular dos cursos noturnos, de
forma a adequá-los às características da clientela.
16. Assegurar a elevação progressiva do nível de desempenho dos
alunos mediante um programa de monitoramento que utilize os indicadores do
Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica e dos sistemas de avaliação do
Estado e Município que venham a ser desenvolvidos.
17. Apoiar e incentivar as organizações estudantis, como espaço de
participação e exercício da cidadania.
57
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
3.3 – ENSINO MÉDIO
3.3.1. Diagnóstico
Considerando o processo de modernização em curso no País, o ensino
médio tem um importante papel a desempenhar. Tanto nos países desenvolvidos
quanto nos que lutam para superar o subdesenvolvimento, a expansão do ensino
médio pode ser um poderoso fator de formação para a cidadania e de qualificação
profissional.
Dentre as mais importantes revoluções que estão ocorrendo na
sociedade brasileira hoje está o crescimento da procura do ensino médio. Pela
primeira vez na história brasileira os filhos das camadas majoritárias da população
conseguem chegar em número significativo à etapa final da escolaridade básica.
Como é de amplo conhecimento, a taxa de crescimento desse nível de
ensino, nos últimos anos, é a maior em todo o sistema. Comparando-se os dados do
Censo Escolar entre 1996 e 2002, pode-se observar que as matrículas no Ensino
58
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Médio, no Estado de São Paulo, cresceram 23,45% o que representa 392.284 novos
alunos no espaço de seis anos.
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Estadual
1.319.158
1.452.387
1.587.717
1.720.174
1.774.296
1.739.890
1.776.566
1.807.410
Federal
4.254
3.625
3.536
3.106
1.936
1.997
2.052
Municipal
33.538
37.076
33.485
27.882
20.896
18.040
17.446
17.958
Particular
320.290
324.571
297.065
295.810
280.843
273.292
269.261
272.490
Total
1.672.986
1.814.034
1.918.267
2.047.402
2.079.141
2.033.158
2.065.270
2.099.910
É notável, mais de 86% da oferta de Ensino Médio, no momento,
concentram-se no sistema público da Secretaria de Estado da Educação e que, nos
seis últimos anos, o crescimento das matrículas foi de 17%, o que corresponde a
288.505 novas vagas. A retenção no setor econômico do país, com reflexos no
poder aquisitivo da população, tem contribuído para restringir a participação relativa
do setor privado na oferta do Ensino Fundamental e a rede municipal, até por sua
crescente responsabilidade constitucional em relação ao Ensino Fundamental, tem
reduzido sua oferta de vagas na etapa final da escola básica. Esses indicadores
sinalizam a importância de um Plano Estadual que dimensione, adequadamente,
essa expansão e defina medidas tanto do ponto de vista quantitativo quanto
qualitativo, de curto, médio e logo prazos.
É preciso observar, em primeiro lugar, que, mesmo melhorando
significativamente o fluxo escolar, a defasagem idade-série ainda representa uma
das maiores ameaças à permanência do aluno no sistema até o final do Ensino
Básico. Essa questão precisa continuar sendo enfrentada e superada por meio da
consolidação de medidas que promovam a melhoria da qualidade do ensino
oferecido.
O Ensino Médio deve ser redimensionado pelo fato de mais da metade
dele ainda funcionar no período noturno, apesar da grande alteração ocorrida nos
últimos
anos,
na
rede
estadual
paulista.
As
análises
de
desempenho,
historicamente, demonstram a grande diferença de aproveitamento (taxas de
aprovação, reprovação e abandono) entre os alunos dos dois períodos, com
vantagem no rendimento para os matriculados no diurno.
59
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Tal constatação deve implicar ações de intervenção do Poder Público
para, em curto espaço de tempo, minimizar as diferenças de aproveitamento entre
os estudantes dos dois períodos. Em médio prazo, é preciso propiciar condições
reais para que os alunos dessa faixa etária venham a completar sua formação
básica no período diurno, antes de entrar no mercado de trabalho.
A melhoria da qualidade de ensino passa pela interação de múltiplos e
complexos fatores. No entanto, há consenso a respeito da interferência direta de
algumas variáveis sobre o desempenho dos alunos. Assim, em relação à infraestrutura, é fundamental dispor de ambientes de aprendizagem diversificados e bem
equipados – tais como biblioteca, laboratórios, salas de informática, salas-ambiente,
quadras esportivas – e utilizá-los adequada e regularmente. Integra a infra-estrutura
essencial para a realização de um bom trabalho pedagógico a sala para as
atividades coletivas dos professores.
É um desafio ampliar o atendimento, pois em todo o mundo estão
sendo feitas revisões radicais nas suas formas de organização institucional e nos
seus conteúdos curriculares.
Esta etapa da escolaridade tradicionalmente acumula as funções
propedêuticas e de terminalidade tem sido afetada pelas mudanças nas formas de
conviver, de exercer a cidadania e de organizar o trabalho imposto pela nova
geografia política do planeta, pela globalização econômica e pela revolução
tecnológica.
Em vista do diagnóstico, o desafio a ser enfrentado pelos responsáveis
por esse nível de ensino é o de garantir a oferta de escola de Ensino Médio de
qualidade a toda a demanda que se seguirá na próxima década e, assim,
universalizar a Educação Básica à população paulista.
3.3.2. Diretrizes
O marco histórico está dado pela LDB, que aponta o caminho político
para o ensino médio brasileiro. Em primeiro lugar destaca-se a afirmação do seu
60
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Estado de São Paulo
caráter de formação geral, superando no plano legal a histórica dualidade dessa
etapa de educação.
Como bem afirma o documento do MEC que encaminha ao CNE a
proposta de organização curricular do ensino médio, ao incluir este último na
educação básica, a LDB transforma em normal legal o que já estava enunciado no
texto constitucional: Na verdade, a Constituição de 1988 já prenunciava isto quando,
no inciso II do Artigo 208, estabelecia como dever do Estado a “progressiva
universalização do ensino médio gratuito”.
A Constituição considera este nível de ensino como um direito de todo
cidadão (Universalização), e em função disto, necessário para o pleno exercício da
cidadania, por ser base para o exercício de atividades produtivas e do
desenvolvimento pessoal, além de obrigatório para o acesso aos níveis mais
elevados da educação.
O caráter de educação básica do ensino médio ganha conteúdo
concreto quando, em seu artigo 21, inciso I - educação básica, formada pela
educação infantil, ensino fundamental e ensino médio, a LDB estabelece suas
finalidades, traça as diretrizes gerais para a organização curricular e define o “perfil
de saída” do educando.
A lei sinaliza assim, que mesmo a preparação para prosseguimento de
estudos terá como conteúdo não o acúmulo de informações, mas a continuação do
desenvolvimento da capacidade de aprender e a compreensão do mundo físico,
social e cultural.
O Ensino Médio, etapa final da Educação Básica, deve contribuir para
completar o desenvolvimento de valores essenciais ao convívio humano e de
competências que permitam aos estudantes a sua inclusão no mundo da cultura, da
ciência, da arte e do trabalho. Trata-se, portanto, de uma atividade que garanta a
todos a ampliação de suas capacidades cognitivas, sociais e afetivas e, por essa
razão, que assegure o pleno desenvolvimento pessoal e a possibilidade para
prosseguir nos níveis mais elevados e complexos da educação.
Nessa perspectiva, o Ensino Médio deve propiciar autonomia
intelectual. Isso significa dizer que o foco da ação escolar deve estar no indivíduo e
em dar-lhe oportunidades para a construção e reconstrução de seu próprio
conhecimento.
61
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
As condições materiais da escola constituem elemento decisivo para o
sucesso do trabalho pedagógico, conjuntamente com a qualidade dos recursos
humanos envolvidos. Há a necessidade de valorização desse trabalho, com a
garantia desses componentes e fatores citados e o desenvolvimento de programas
de formação desencadeados a partir das necessidades locais e capazes de
reforçarem o exercício da autonomia escolar.
Espera-se que a escola de ensino médio favoreça o desenvolvimento
de habilidades e competências importantes para a vida pessoal, social e para o
trabalho, entre as quais: aprender a organizar o pensamento, aprender a obter
dados e informações, organizá-los, validá-los, interpretá-los e atribuir-lhes novos
significados; argumentar e relacionar os conhecimentos com a vida diária;
desenvolver e avaliar valores e comportamentos éticos.
Como nos demais níveis de ensino, as metas do PME devem associarse, fortemente, às de formação, capacitação, e valorização do magistério, tratadas
noutra parte deste documento. Reconhece-se que a carência de professores
qualificados constitui problema que prejudica a qualidade do ensino e dificulta tanto
a manutenção dos cursos existentes como sua expansão.
Em vista do diagnóstico, o desafio a ser enfrentado pelos responsáveis
por esse nível de ensino é o de garantir a oferta de escola de Ensino Médio de
qualidade a toda a demanda que se seguirá na próxima década e, assim,
universalizar a Educação Básica à população praiagrandense.
Será essencial continuar o processo de melhoria da qualidade do
ensino oferecido, observando as necessidades específicas dos períodos diurno e
noturno, da formação de jovens e adultos e a inclusão dos alunos
com
necessidades especiais e dos jovens com liberdade assistida.
3.3.3. Objetivos e Metas
1. Garantir, ao longo da década, o atendimento no Ensino Médio a
todos os alunos concluintes do Ensino Fundamental.
2. Oferecer mecanismos de recuperação e de acompanhamento
escolar, contínuos e sistemáticos, e de reclassificação, sempre que necessários.
62
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Estado de São Paulo
3. Estabelecer e fazer respeitar o limite mínimo de espaço
recomendado para cada aluno, dentro da sala de aula, ou seja, um número máximo
de alunos por classe.
4. Consolidar as Diretrizes Curriculares Nacionais e Estaduais, por
meio da produção e da respectiva implementação de material de apoio que
considere as especificidades do ensino escolar.
5. Fortalecer a autonomia das escolas na gestão pedagógica,
administrativa e financeira.
6. Estabelecer parcerias com organizações não governamentais e
instituições públicas ou privadas que facilitem a inserção dos alunos no mercado de
trabalho.
7. Aumentar o tempo de permanência dos alunos nas escolas públicas
de ensino médio para que participem da concepção e do desenvolvimento de
projetos curriculares.
8. Promover, progressivamente, a melhoria da infra-estrutura e dos
ambientes de aprendizagem em todas as escolas de Ensino Médio com:
•
A instalação e manutenção de laboratórios com equipamentos e
recursos materiais necessários para o ensino dos componentes curriculares da área
de Ciências da Natureza, Matemática e suas tecnologias ou a ampliação dos já
existentes;
•
A oferta de Salas-ambientes equipadas em função da proposta
pedagógica de algumas disciplinas;
•
A garantia de espaços para sala de professores, reuniões
pedagógicas e grêmios estudantis;
•
A atualização e o aumento de acervo de biblioteca;
•
A oferta de livros didáticos a alunos das escolas públicas de ensino
•
A instalação ou ampliação de laboratórios de informática e de
médio;
multimeios, com acesso à Internet e oferta de hardware, software, aparelhos de
recepção, reprodução e gravação de som e imagem atualizados;
•
A implantação de quadra poliesportiva coberta e;
63
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Estado de São Paulo
•
A definição e aplicação de padrões mínimos para funcionamento e
manutenção de instalações prediais e sanitárias, de redes de telefone, água e luz e
de mobiliário.
CAPÍTULO IV – EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
4.1. DIAGNÓSTICO
A Constituição Federal determina um dos objetivos do Plano Nacional
de Educação a integração de ações do poder público que conduzam a erradicação
do analfabetismo (art. 214, I). Trata-se de tarefa que exige uma ampla mobilização
de recursos humanos e financeiros por parte dos governos e da sociedade.
Os déficits do atendimento no ensino fundamental resultaram, ao longo
dos anos, num grande número de jovens e adultos que não tiveram acesso ou não
lograram terminar o ensino fundamental obrigatório.
O município de Praia Grande tem um aumento anual significativo da
população, aproximadamente 6,5% ao ano. Este crescimento requer um grande
investimento e planejamento da administração municipal visto que os migrantes
fixam-se em áreas invadidas, situadas na 3ª faixa residencial deste município, onde
se concentram pessoas de baixa renda de nossa cidade, sendo que essa população
constitui o maior número de alunos matriculados na E.J.A. Há uma grande
preocupação com a população e as pessoas que já tiveram passagens fracassadas
64
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Estado de São Paulo
pela escola, dentre eles, muitos adolescentes e jovens recém-excluídos do sistema
regular.
Há mais de 23 anos a rede Municipal atende essa clientela no ensino
fundamental e médio, sabendo que o desenvolvimento sócio-cultural e que o acesso
à cultura letrada possibilita uma participação mais ativa no mundo do trabalho, da
política e da cultura, existe um constante aumento do número de vagas para a
Educação de Jovens e Adultos.
Demonstra um aumento de 38 % do número de alunos matriculados
entre 1998 a 1999 na Rede municipal de Praia Grande que progressivamente vem
abrangendo este segmento em relação a Rede Estadual e Particular.
A LDBEN nº 9394/96 prevê que a Educação de Jovens e Adultos se
destina àqueles que não tiveram acesso (ou não deram continuidade) aos estudos
no Ensino Fundamental e Médio, na faixa etária de 7 a 17 anos, e deve ser oferecida
em sistemas gratuitos de ensino, com oportunidades educacionais apropriadas,
considerando as características, interesses, condições de vida e trabalho do
cidadão.
Uma concepção ampliada de alfabetização, abrangendo a formação do
cidadão, aumenta cada vez mais a população a ser atingida (Quadro 1).
Evolução da Matrícula Inicial
Por ano (de 1996 à 2005) e por Rede de Ensino
Educação de Jovens e Adultos
Ano
Rede Municipal
Rede Estadual
1996
1.825
1997
2.046
1.267
1998
2.807
1.094
1999
3.873
1.783
2000
3.963
2.009
2001
4.286
1.221
2002
4.666
1.828
2003
4.913
161
2004
4.998
3.962
2005
4.871
Fonte: Censo Escolar
QUADRO COMPARATIVO 1º SEGMENTO DE EJA
Rede Particular
14
65
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Estado de São Paulo
ANO
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
PROMOVIDOS
152
150
256
245
381
338
441
533
582
RETIDOS
205
251
275
322
360
401
444
564
609
EVADIDOS
121
110
158
197
427
449
120
163
126
TRIMC
0
0
0
0
0
0
0
65
59
TOTAL
478
511
689
764
1168
1188
1005
1325
1.376
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
PROMOVIDOS
32%
29%
37%
32%
33%
28%
44%
40%
42%
RETIDOS
43%
49%
40%
42%
30%
34%
44%
43%
44%
EVADIDOS
25%
22%
23%
26%
37%
38%
12%
12%
9%
TRIMC
0
0
0
0
0
0
0
5%
5%
Fonte: SEDUC
Analisando os dados de 1996 a 2004 no 1º segmento, a média de aprovação foi de 35%..A reprovação de 1996 a 2004 ficou na
média de 41%.Porém apresentou diminuição nos dados de evasão ficando em torno de 23%. Em 2000 no 1º segmento do EJA
houve um aumento significativo dos alunos matriculados na E.J.A.. Tivemos uma grande diminuição da evasão em 2002/2003
QUADRO COMPARATIVO 2º SEGMENTO DE EJA -ENSINO FUNDAMENTAL
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
PROMOVIDOS
414
876
1335
1776
861
917
1.017
1.298
1.154
RETIDOS
185
397
610
384
165
202
301
311
479
EVADIDOS
406
434
534
669
211
72
305
361
301
TRIMC
0
0
0
0
0
0
0
104
113
TOTAL
1005
1707
2479
2829
1237
1191
1.623
2.074
2.047
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
PROMOVIDOS
41%
51%
54%
63%
70%
77%
63%
63%
56%
RETIDOS
19%
24%
25%
13%
13%
17%
18%
15%
23%
EVADIDOS
40%
25%
21%
24%
17%
6%
19%
17%
15%
TRIMC
0
0
0
0
0
0
0
5%
6%
FONTE: SEJA – SEDUC
De 1996 a 2004 em média, o índice de aprovados foi de 60%.
Em relação a reprovação de 1996 a 2004 o índice em média foi de 19%.
A evasão ficou em média 20% de 1996 a 2004.
QUADRO COMPARATIVO 2º SEGMENTO DE EJA -ENSINO MÉDIO
66
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
PROMOVIDOS
414
459
946
1981
1173
1196
1141
1.027
1.029
RETIDOS
91
50
186
351
186
157
240
156
204
EVADIDOS
276
215
336
526
276
121
282
275
302
TRIM
0
0
0
0
0
0
0
67
68
TOTAL
781
724
1468
2858
1635
1474
1663
1.525
1.603
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
PROMOVIDOS
53%
63%
64%
69%
72%
81%
69%
67%
64%
RETIDOS
12%
7%
13%
13%
11%
11%
14%
10%
13%
EVADIDOS
35%
30%
23%
18%
17%
8%
17%
18%
19%
TRIM
0
0
0
0
0
0
0
5%
4%
No Ensino Médio de 1996 a 2004 o índice de aprovados foi em média de 67%.
Em relação a reprovação de 1996 a 2004 foi em média de 11%. A evasão nos anos de 1996 a 2004 foi em média de 20%. Notamos um decréscimo
bastante acentuado nesses últimos anos chegando a um índice de 8% em 2001.
A resolução CNE/CBE nº 1/2000, por sua vez, institui as Diretrizes
Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos. Essas Diretrizes são
obrigatórias tanto na oferta quanto na estrutura dos componentes curriculares de
Ensino Fundamental e Médio de cursos desenvolvidos em instituições próprias,
integrantes da organização da educação nacional, a luz do caráter peculiar dessa
modalidade de educação.
Baseado nesse suporte legal a Secretaria de Educação segue as
Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação de Jovens e Adultos que tem
considerar o perfil dos educandos, sua faixa etária e um modelo pedagógico
diferenciado de modo assegurar:
•
Eqüidade: distribuição específica dos componentes curriculares de
modo a proporcionar uma formação de igualdade de direitos e de oportunidades na
sua formação;
•
Diferença: identificação e reconhecimento da alteridade própria e
inseparável dos jovens e adultos em seu processo formativo, valorização do mérito
de cada um, desenvolvimento de seus conhecimentos e valores.
Determinar a identidade de um curso de E.J.A. é propor um olhar
diferenciado para seu público, acolhendo de fato seus conhecimentos, interesses e
67
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Estado de São Paulo
necessidades de aprendizagem com propostas flexíveis adaptáveis às diferentes
realidades, contemplando temas como cultura e sua diversidade, relações sociais,
necessidades dos alunos e da comunidade, meio ambiente, cidadania, trabalho e
exercício de autonomia.
A Educação de Jovens e Adultos vai muito além da certificação e da
empregabilidade, é o desejo de saber, a busca do reconhecimento social e da
afirmação
da
auto-estima,
estar
incluído
na
sociedade.
Ampliando
suas
possibilidades de socialização e a realização de atividades proveitosas e
significantes.
A ausência e a pouca socialização presentes no curso de E.J.A. podem
ser fatores de insucesso e abandono.
Ser escolarizado é condição básica para participar da sociedade com
relativa independência e autonomia, o que implica, entre outras coisas, a
possibilidade de empregar-se, de usufruir (consumir) os benefícios da sociedade
industrial e de manter o acesso aos variados bens culturais.
A escola tem de ser um sistema aberto, acessível a todas as pessoas
e, especial, àquelas que, por qualquer razão, não tiveram acesso a uma educação
compatível, caso específico dos alunos da E.J.A. Ela precisa despertar e
conscientizar alunos de todos os níveis e de todas as idades, motivando-os a
aprender e mostrando a necessidade de aprendizado permanente. As tecnologias
da informação e comunicação são instrumentos aos quais os alunos da educação de
jovens e adultos precisam ter acesso para ampliação do universo cultural e a
inserção social.
4.2. DIRETRIZES
As profundas transformações que vêm ocorrendo em escala mundial,
em virtude do acelerado avanço científico e tecnológico e do fenômeno da
globalização, têm implicações diretas nos valores culturais, na organização das
rotinas individuais, nas relações sociais, na participação política, assim como na
reorganização do mundo do trabalho.
68
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Estado de São Paulo
A necessidade de contínuo desenvolvimento de capacidade e
competências para enfrentar essas transformações alterou a concepção tradicional
de educação de jovens e adultos, não mais restrita a um período particular da vida
ou a uma finalidade circunscrita. Desenvolve-se o conceito de educação ao longo de
toda a vida, que há de se iniciar com a alfabetização. Mas não basta ensinar a ler e
a escrever. Para inserir a população no exercício pleno da cidadania, melhorar sua
qualidade de vida e de fruição do tempo livre, e ampliar suas oportunidades no
mercado de trabalho, a educação de jovens e adultos deve compreender no mínimo,
a oferta de uma formação equivalente às oito séries iniciais do ensino fundamental.
De acordo com a Carta Magna (art. 208,I), a modalidade de ensino
“educação de jovens e adultos”, no nível fundamental deve ser oferecida
gratuitamente pelo Estado a todos os que a ele não tiveram acesso na idade própria.
Trata-se de um direito público subjetivo (CF, art. 208, § 1º). Por isso, compete aos
poderes públicos disponibilizar os recursos para atender a essa educação.
Para atender a essa clientela, numerosa e heterogênea no que se
refere a interesses e competências adquiridas na prática social, há que se
diversificar os programas. Neste sentido, é fundamental a participação solidária de
toda a comunidade, com o envolvimento das organizações da sociedade civil
diretamente envolvidas na temática. É necessária, ainda a, produção de materiais
didáticos e técnicas pedagógicas apropriadas, além da especialização do corpo
docente.
A Educação de Jovens e Adultos baseia-se segundo as diretrizes em
desenvolver três funções:
•
Reparadora: não apenas garantir sua entrada à escola, mas a
restauração de um direito que lhes foi negado de uma escola de
qualidade, que atenda as especificações da clientela de jovens e
adultos;
•
Equalizadora:
relaciona-se
a
igualdade de
oportunidades, que
possibilite aos educandos novas inserções no mundo de trabalho, na
vida social e participação política, possibilitando um desenvolvimento
de suas habilidades e conhecimentos, troquem experiências e tenham
acesso a diferentes tipos de cultura.
69
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
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•
Qualificadora: refere-se à educação permanente, um desenvolvimento
e adequação aos conhecimentos dentro e fora da escola.
A Educação de Jovens e Adultos deve seguir os seguintes princípios
segundo a CONFIDEA – Conferência Internacional de Educação de Jovens e
Adultos:
•
A inserção num modelo educacional inovador e de qualidade,
orientado para formação de cidadãos democráticos, sujeitos de ação, com
educadores que tenham formação permanente para respaldar uma atuação de
qualidade;
•
Um currículo variado que respeite a diversidade de etnias, de
manifestações regionais e da cultura popular;
•
A abordagem de conteúdos básicos, disponibilizando os bens
socioculturais acumulados pela humanidade;
•
Acesso às modernas tecnologias de comunicação existentes
para melhoria da atuação dos educadores;
•
A articulação com a formação profissional, voltada para a
formação de um cidadão e do ser humano em todas suas dimensões;
•
O respeito aos conhecimentos construídos pelos jovens e
adultos em sua vida cotidiana.
Cabe, por fim, considerar que o resgate da dívida educacional não se
restringe à oferta de formação equivalente às quatro séries iniciais do ensino
fundamental. A oferta do ciclo completo de oito séries àqueles que lograrem
completar as séries iniciais é parte integrante dos direitos assegurados pela
Constituição Federal e deve ser ampliada gradativamente. Da mesma forma, deve
ser garantido, aos que completaram o ensino fundamental, o acesso ao ensino
médio.
Embora o financiamento das ações pelos poderes públicos seja
decisivo na formulação e condução de estratégias necessárias para enfrentar o
problema dos déficits educacionais, é importante ressaltar que, sem uma efetiva
contribuição da sociedade civil, dificilmente o analfabetismo será erradicado e, muito
menos, lograr-se-á universalizar uma formação equivalente às oito séries iniciais do
70
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Estado de São Paulo
ensino fundamental. Universidades, igrejas, sindicatos, entidades estudantis,
empresas, associações de bairros, meios de comunicação de massa e organizações
da sociedade civil em geral devem ser agentes dessa ampla mobilização. Dada a
importância de criar oportunidades de convivência com um ambiente cultural
enriquecedor, há que se buscar parcerias com os equipamentos culturais públicos,
tais como museus e bibliotecas e privados, como cinemas e teatros. Assim, as
metas que se seguem, imprescindíveis à construção da cidadania no País, requerem
um esforço nacional , com responsabilidade partilhada entre a União, os Estados e o
Distrito Federal, os Municípios e a sociedade organizada.
4.3. OBJETIVOS E METAS
1. Estabelecer, a partir da aprovação do Plano Municipal de
Educação, programas visando atender em 60% jovens e adultos até o final da
década.
2. Estabelecer programa nacional de fornecimento, pelo Ministério da
Educação, de material didático-pedagógico, adequado à clientela, para os cursos em
nível de ensino fundamental para jovens e adultos, de forma a incentivar a
generalização das iniciativas.
3. Realizar, anualmente, levantamento e avaliação de experiências em
alfabetização de jovens e adultos, que constituam referência para os agentes
integrados ao esforço nacional de erradicação do analfabetismo.
4. Diminuir a evasão na Educação de Jovens e Adultos em 30% até o
final da década.
5. Elevar o índice de aprovação progressivamente sem diminuir a
qualidade de ensino, atendendo as especificidades da clientela da Educação de
Jovens e Adultos.
6. Implantar, a partir de 2004, na Educação de Jovens o sistema
municipal de avaliação diagnóstica para verificar e assegurar o atendimento de
qualidade da educação.
71
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Estado de São Paulo
7. Manter um Projeto Político Pedagógico com metas específicas para
atendimento a essa clientela, com observância das Diretrizes Curriculares para
Educação de Jovens e Adultos e dos Parâmetros Curriculares Nacionais.
8. Estabelecer políticas que facilitem parcerias para o aproveitamento
dos espaços ociosos existentes na comunidade, bem como o efetivo aproveitamento
do potencial de trabalho comunitário das entidades da sociedade civil, para a
educação de jovens e adultos.
9. Proceder e manter atualizado um mapeamento, da população
analfabeta, por bairro ou distrito das residências e/ou locais de trabalho, visando
localizar e induzir a demanda e programar a oferta de educação de jovens e adultos
para essa população.
10. Instituir a partir de 2004 o sistema de certificação de competências
para prosseguimento de estudos.
11. Sempre que possível, associar ao ensino fundamental para jovens
e adultos a oferta de cursos básicos de formação profissional.
12. Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as de
proteção contra o desemprego e de geração de empregos.
13. Nas empresas públicas e privadas incentivar a criação de
programas permanentes de educação de jovens e adultos para os seus
trabalhadores, assim como de condições para a recepção de programas de
teleducação.
14. Articular as políticas de educação de jovens e adultos com as
culturais, de forma que sua clientela seja beneficiária de ações que permitam ampliar
seus horizontes culturais.
72
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
CAPÍTULO V – EDUCAÇÃO ESPECIAL
5.1. DIAGNÓSTICO/HISTÓRICO
O trabalho inicial da Educação Especial baseado na integração dos
alunos nas Unidades de Educação Infantil ocorreu com a necessidade de um
trabalho envolvendo crianças com processo lento de aprendizagem em idade préescolar, sob o título de Projeto de Educação Compensatória Nível II.
O projeto implantado em 1989, através de duas classes, contou com a
participação da equipe da área da Saúde (psicóloga) e dos pais.
A constatação de mudanças ocorridas no processo de aprendizagem
das crianças, resultou em 1990, com a promulgação da Lei Orgânica Municipal, a
obrigação da manutenção pela municipalidade, do projeto, denominado, na época,
de Classe de Estimulação.
A partir de 1991, a organização não governamental, Associação dos
Deficientes da Praia Grande, passou a receber da Prefeitura Municipal. Em 1993
houve a implementação do trabalho por aquela associação, com o estabelecimento
de convênio, que a atendeu por 10 anos oferecendo recursos humanos (professores
de Educação Especial, de Educação Física e ATP, supervisor, auxiliares
administrativos e serventes), recursos materiais (material pedagógico, material de
limpeza, merenda) e a sua inclusão em toda a sistemática administrativa implantada
73
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
na Secretaria de Educação.
Este convênio foi encerrado em 2002, quando os
alunos passaram a freqüentar uma escola municipal na sede provisória da E.M. de
Educação Especial. Hoje a sede definitiva é a Escola Municipal Sérgio Vieira de
Mello.
No ano de 1992, visando a integração do atendimento SAÚDEEDUCAÇÂO, iniciou-se através das Salas de Recursos, o atendimento pedagógico
no Núcleo de Reabilitação Física e Mental “HENRY”. Eram atendidas crianças e
jovens na faixa etária de 04 a 14 anos, que apresentavam múltiplas deficiências,
prevalecendo, naquele momento, a Deficiência Mental.
A equipe multidisciplinar instalada no mesmo prédio, avaliava a criança
que, juntamente com a avaliação pedagógica, fazia a indicação para o ingresso no
atendimento educacional.
A Divisão de Educação Especial, da Secretaria de Educação do
Município de Praia Grande, foi criada no ano de 1993, através da Lei Complementar
nº. 28, de 26/01/93.
Conjuntamente com a Assistência Técnica Pedagógica, ocorreu a
implantação de toda a estrutura fornecida pela Secretaria da Educação
estabelecendo, assim, um atendimento sistemático que vem apresentando
resultados
significativos
ao
processo
educativo.
Procurando
coordenar
o
atendimento do Município no que se refere à Educação Especial utilizou-se como
Proposta Educacional a “Educação Básica, Educação para todos”
Nesse mesmo ano, a Administração Municipal, através de uma nova
filosofia, voltada para cidadania participativa e humanista, ampliou o atendimento na
totalidade, com diretrizes que orientavam para a integração do aluno especial no
processo educativo para que ele pudesse utilizar-se, da melhor maneira possível,
das oportunidades oferecidas, oferecendo acesso aos atendimentos, benefícios e
oportunidades existentes, de acordo com as suas aptidões.
A integração das propostas existentes, das técnicas implantadas e das
atividades foi realizada de forma conjugada por uma ação harmônica, para que os
objetivos comuns da Educação pudessem ser atingidos.
Nesse mesmo ano, a partir de uma nova proposta de trabalho, que
levou em conta a construção do conhecimento, surgiu uma mudança ideológica dos
74
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
profissionais
de
Educação,
ocasionando
uma
diminuição
significativa
de
encaminhamento de crianças para Classe de Estimulação.
Neste período a Educação Especial contava com alunos freqüentando
as Unidades Municipais de Ensino, além dos matriculados no Núcleo de Reabilitação
Físico e Mental Henry, na Associação de Deficientes de Praia Grande e nas Escolas
Estaduais (classes especiais).
Em 1996 teve início a construção da E.M. Anahy Navarro Trovão,
escola criada para o atendimento educacional aos alunos com Deficiência Mental e
Múltiplas. Com o término das obras, em 1997, esta escola iniciou as suas atividades,
contando com uma equipe de técnicos, professores especializados, recursos
humanos e administrativos.
Observa-se nas tabela abaixo, dados das classes especiais das
Unidades Estaduais do Município, que atendiam educandos com Deficiência
Auditiva (D.A.) e Deficiência Mental (D.M.), bem como dados referentes ao
atendimento na Associação de Deficientes de Praia Grande, no Núcleo de
Reabilitação Físico e Mental Henry e nas Classes de Estimulação.
UNIDADES ESTADUAIS – PRAIA GRANDE – 1993 a 1996
Unidade Escolar
Sala de
DA
Nº Aluno
DM
Nº Aluno
3 c1
29
2 c1
25
1 c1
-
-
2 cl
60
-
2 cl
22
1 cl
11
-
E.E.P.G. Sítio do Campo II
-
-
1 cl
17
-
E.E.P.G. Profº Ildefonso Guimarães
-
-
1 cl
08
-
-
-
2 cl
29
-
E.E.P.G. Dr. Abrahão J. Lafer
E.E.P.S.G. Oswaldo L. S. Toschi
E.E.P.G. Profº Julio P. Couto
Recursos
Figueira
E.E.P.S.G. Gago Coutinho
ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DE PRAIA GRANDE
Ano
1993
Salas
04
Classes
07
Profº do
Profº do
Mun. Ed.
Mun. Ed.
Especial
Física
03
-
Profº da
Entidade
04
Alunos
50
75
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
1994
04
08
06
-
02
36
1995
04
08
05
02
03
38
1996
03
06
06
02
03
48
NÚCLEO DE REABILITAÇÃO FÍSICA E MENTAL HENRY
Ano
Salas
Classes
Profº do
Profº do
Mun. Ed.
Mun. Ed.
Especial
Física
Alunos
1993
04
07
07
-
35
1994
04
08
08
-
42
1995
04
08
08
02
41
1996
04
08
08
02
50
CLASSES DE ESTIMULAÇÃO
Ano
Unidades
Classes
Nº de Alunos
1993
08
09
66
1994
04
04
49
1995
03
04
42
1996
04
04
42
A Educação Especial vem sofrendo transformações. Ao longo de todo
o processo de desenvolvimento, passou-se a entender sua importância dentro do
contexto sócio-político, educacional, cultural e econômico no qual o educando e a
escola está inserida. Em face da aprovação da Lei de Diretrizes e Bases nº.
9394/96, houve a necessidade de um estudo apurado sobre a modalidade nesta
nova concepção legal.
Essa
lei veio
contribuir e
transformar a
Educação
Especial,
antigamente “segregadora”, oferecida apenas em Escolas Especializadas, uma vez
76
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
que essa modalidade de Ensino ficava à parte e, hoje, devido a visão inclusivista,
perpassa todos os segmentos do Sistema Educacional.
Em virtude dessa nova concepção, em 2000, a Equipe da Educação
Especial
promoveu
um
encontro
para
refletir
a
sua
prática.
E
alguns
questionamentos foram abordados: Do que os educandos necessitavam? Que
atividades estavam sendo desenvolvidas? Qual alunado tínhamos naquele
momento? O que deveríamos fazer? E o que precisávamos mudar?
Na data eram desenvolvidos conteúdos oriundos da Divisão de
Educação Infantil, uma vez que entendia-se como adequado. Através dessa reflexão
verificou-se a necessidade da criação de um currículo adaptado, em virtude das
necessidades individuais de cada aluno por conta da deficiência apresentada. Neste
momento o forte do questionamento foi a criação de formas de avaliação
diferenciadas sendo o enfoque, detectar as habilidades e capacidade dos
educandos, com vista ao desenvolvimento pleno de competências, que fossem úteis
para sua vida.
Com o surgimento dos Parâmetros Curriculares Nacionais e as
Adaptações Curriculares - Estratégias para a Educação de Alunos com
Necessidades Educacionais Especiais, elaborados pelo Ministério da Educação,
consolidou-se os trabalhos já existentes no Município, provando que as idéias
estavam coerentes com a Política de Educação Especial vigente.
O
currículo
adaptado,
baseado
nas
Adaptações
Curriculares
Significativas e Não-Significativas, veio atender aos alunos que estavam se
beneficiando das Escolas Especializadas, em virtude do nível de comprometimento
bio-psico-social-mental e motor, que necessitavam de atividades e seqüências que
gerassem uma aprendizagem global, por meio da vida prática e diária criando
autonomia de itens simples do dia-a-dia, melhorando o processo de aprender. Foram
beneficiados, também, àqueles que apresentavam uma habilidade especial a ser
explorada nas Oficinas Pedagógicas.
Dessa forma passou a se trabalhar pela Pedagogia de Projetos,
visando desenvolver competências para autonomia, respeitando as diferentes
necessidades e as diversidades encontradas na Educação Especial, aproveitando
da transversalidade do Ensino.
77
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A Linha de Projetos baseou-se em diversos teóricos da Educação de
visão sócio-interacionista-construtivista, considerando a realidade e a contribuição
dos mesmos na formação do educando, enquanto cidadão.
Algumas indagações foram consideradas na construção deste novo
trabalho, tais como: O que temos a contribuir na sua formação? Que valores
queremos passar? Que concepção do homem temos? Como podemos inseri-lo no
mundo? Para tal houve o repensar no papel do educador e a inter-relação com o
educando.
O desenvolvimento dos Projetos partiu da cada realidade escolar, cada
sala de aula e o educando como fio condutor. Foram utilizados temas que
atendessem as características individuais inter-relacionados com o todo, sendo
alterado conforme a necessidade apresentada, pautado num processo avaliativo
qualitativo e cumulativo em função do Projeto, baseado na individualidade,
diversidade e coletividade.
Percebeu então a necessidade de intensificar o trabalho de parcerias
com a Secretaria Municipal de Saúde e a de Promoção Social, e diversos segmentos
da sociedade.
O professor é elemento chave desta mudança, e o aluno o principal
beneficiado, pois foi pensando nele que houve toda alteração de concepção e a
família, sendo importantíssima para continuidade do trabalho.
Nos estudos realizados foi detectado um grande número de educandos
com faixa etária avançada, os quais poderiam usufruir do programa de Educação
Inclusiva, que ocasionou a inclusão destes educandos em algumas classes de
Educação de Jovens Adultos, do período diurno.
O Centro de Convivência foi outro recurso utilizado para promover a
inclusão social, e vindo ao encontro das necessidades dos alunos Portadores de
Necessidades Educacionais Especiais complementando a proposta educacional de
ampliar os meios para o
desenvolvimento das habilidades, competências e
autonomia dentro da comunidade.
Conseguimos
Especializadas
a
com
possibilidade
a
de
transformadores como por exemplo:
idéia
de
realizar
inclusão
alguns
Social
Projetos
nas
Escolas
inovadores
e
“Programa Anahy – antigo Rádio Trovão”,
78
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
“Projeto Óleo sobre Tela”, “www.eficientesartistas.cjb.net.” e parcerias entre o SESI
de Santos e o de Cubatão, na área de Esportes, Lazer e Teatro.
A Inclusão Social é um meio significativo dos alunos a estarem sempre
na comunidade local e da Região Metropolitana da Baixada Santista.
Praia Grande possui duas Escolas de Educação Especial: E.M. Anahy Navarro
Trovão e a E.M. Sérgio Vieira de Mello.
Educação Especial – 1996 a 2003 – Escolas Especializadas
Ano
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
Nº de
Escolas
Mun.
Especializ.
Nº de alunos
matriculados
nas Escolas
Municipais
Especializ.
Nº de Profs
Especializados
02
02
02
02
02
03
03
03
98
116
261
262
227
243
236
278
14
29
28
34
34
34
37
37
Nº de
Profs. de
Educação
Física
Nº de
Atendentes
de Educação
03
03
06
06
06
07
07
09
00
02
02
03
03
04
04
17
Serviço de
Transporte
Convênios/Parcerias com
Órgãos Públicos e Privados PROJETOS
VANS
ÔNIBUS
ADAPTADO
FEDERAL
ESTADUAL
MUNICI
PAL
01
01
01
01
01
01
02
02
02
02
02
02
02
01
01
01
01
01
01
01
Fonte: SEDUC/2003
5.2. EDUCAÇÃO INCLUSIVA
Neste contexto reafirma a proposta da Educação Inclusiva no mundo,
que é o grande desafio do novo milênio, pois se baseia numa educação onde todos
possam usufruir de um ensino de qualidade, com seriedade e respeito à diversidade
humana e o acesso à todas as escolas, independente da necessidade educacional
que possuam. Para sua consecução deve haver uma articulação entre os diversos
setores de Governo e, sobretudo o intercâmbio entre os níveis de ensino: Educação
Infantil, Fundamental, Médio e Superior.
79
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Em 1999, a Secretaria de Educação de Praia Grande, através da
Divisão de Educação Especial realizou estudos e apresentou o Projeto de Inclusão,
a fim de atender melhor a demanda crescente de alunos com deficiência no Ensino
Regular e na Educação de Jovens e Adultos, sendo considerados alguns princípios
na elaboração e a valorização da diversidade humana, o direito de pertencer,
celebração das diferenças, ter igual importância e a solidariedade à pessoa humana,
princípios altamente fortificados na Declaração de Salamanca.
A Política Pública de Inclusão de alunos com necessidades
educacionais especiais no Ensino Regular é mundial, tendo vários adeptos no
mundo, e garantida pela Constituição Federal Brasileira confirmada na L.D.B.
9394/96, na Declaração de Salamanca (1994) e na Conferência Mundial de
Educação para todos (1990) – Jomtien.
Para garantir o direito ao acesso, a permanência e o sucesso dos
alunos com necessidades educacionais especiais, no Ensino Regular foi necessária
observar algumas necessidades priorizadas de acordo com cada realidade escolar e
que permeiam todo o projeto.
Projeto Político Pedagógico;
Adaptações Curriculares (Metodologias, conteúdos, avaliativos,
Adaptações
Adequações na organização escolar (equipamentos, materiais
e outros);
Arquitetônicas,
Atitudinais
(elementares
e
complexas);
pedagógicos e didáticos, etc.);
Capacitação dos Docentes e Corpo Técnico Pedagógico e
Administrativo;
Aquisição de equipamentos e transporte adaptado quando
necessário (cadeira de rodas, carteiras adaptadas e outros);
Contratação de Pessoal;
Utilização de novas tecnologias em educação;
Promoção de um ambiente favorável ao conhecimento e à novas
aprendizagens, e;
Reavaliação constante dos propostos durante todo o ano letivo.
80
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Com
esta
proposta
ganhou-se
na
qualidade
do
atendimento
educacional oferecido e em novas possibilidades de aprender a aprender.
A Educação Inclusiva abriu discussões sobre Cidades Inclusivas, onde
todos os bens e serviços podem ser usufruídos de forma plena e segura pelo
cidadão, independente de sua necessidade (física, mental, visual, motora,
auditiva, múltiplas e/ou sócio-culturais).
Em vista da dimensão do trabalho inclusivo na educação de Praia
Grande foram necessárias as ações, de:
Reestruturação da Educação apontando e redirecionando novas
metas e ações para o melhor atendimento dos alunos Portadores de Necessidades
Educacionais Especiais;
Reelaboração por meio de projetos adicionais que se articulem a
fim de atender o disposto na Lei: “... a modalidade de educação escolar, oferecida
preferencialmente na rede regular de ensino...”;
multidisciplinares,
Elaboração de propostas interdisciplinares – transdisciplinares –
contextualizadas
com
as
necessidades,
habilidades
e
capacidades dos educandos;
Foram trazidos das Escolas de Educação Especial, professores
especializados em diversas deficiências com a finalidade de compor a Equipe de
Assistência Técnica Pedagógica, para dar Suporte Técnico Especializado aos
professores que atendem alunos com necessidades educacionais especiais
realizando visitas periódicas nas escolas, reuniões de orientação pedagógica
bimestrais, preparando e divulgando material de apoio técnico baseado nos
Parâmetros
Curriculares
Nacionais,
Referenciais
Curriculares
Nacionais
de
Educação Infantil, Proposta Curricular para Educação de Jovens e Adultos,
Adaptações Curriculares - Estratégias para a Educação de Alunos com
Necessidades Educacionais Especiais, Apostilas sobre síndromes/deficiências,
técnicas, jogos, sugestões bibliográficas, instrumental de acompanhamento, visando
orientar o trabalho pedagógico dos professores, diretores de escola e equipe de
apoio.
81
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Estado de São Paulo
Ao abrir as portas de todas as Escolas Municipais à Inclusão de alunos
com necessidades educacionais especiais/deficiência, abrimos novos caminhos no
sentido de defesa da vida plena em sociedade.
Paralelo a este trabalho estamos realizando as adaptações nas
escolas, que são extremamente necessárias, garantindo a acessibilidade. O
importante, que esta idéia que nasceu na Educação, motive a continuidade de
trabalhos em torno de sensibilização, verificação e acompanhamentos em outros
segmentos do Governo, reforçando e atendendo as legislações que garantem a
quebra das barreiras arquitetônicas e atitudinais.
A preocupação da Educação Inclusiva vai além do ato educativo,
partindo da realidade de seus ambientes escolares, para conscientizar o coletivo
quanto à necessidade de acesso e trânsito de todos os indivíduos na
comunidade, vencendo qualquer tipo de exclusão social sendo um projeto dinâmico
onde todos possam dar sua contribuição.
5.3. DIRETRIZES
Embora no restante do País a Educação Especial se mostra precária
no atendimento aos educandos com Necessidades Educacionais Especiais, em
Praia Grande este atendimento educacional é bastante consistente, abrangente e
atende toda a demanda que procura o serviço educacional.
O número de alunos tem aumentado crescentemente, principalmente
quanto a inclusão no Sistema de Ensino Regular.
Temos estatísticas de todos os anos de atendimento e as formas
executadas de todos os processos educacionais no sentido de Inclusão.
A Organização Mundial de Saúde (O.M.S.) prevê em torno de 10% o
número de Pessoas Portadoras de Deficiência em relação a população mundial. No
Município de Praia Grande este percentual é baseado no I.B.G.E , sendo de 12%
sem idade específica, compondo 24.437 deficientes.
O Município está atendendo até o momento todos que procuram os
serviços educacionais e mapeando para futuro atendimento aos munícipes que já
82
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Estado de São Paulo
possuíssem neste período, idade muito superior a 30 anos e que necessitem de um
atendimento psicossocial devido ao nível de comprometimento, inclusive associados
a outras deficiências sem indicação para atendimento educacional.
Praia Grande, diferentemente do resto do Brasil, tem um considerável
percentual de atendimento na rede municipal. A Rede Estadual, no ano de 2004,
manteve duas salas para os alunos Deficientes Mentais e uma escola com uma sala
de recursos para alunos com Deficiência Auditiva. Há ainda duas instituições com
sede no município - Associação de Pais de Alunos Deficientes e Associação dos
Deficientes de Praia Grande - não atendem educacionalmente, cabendo ao
município o atendimento de 100% de procura existente.
Todos os prédios de Ensino Municipal, obedecem aos critérios de
acessibilidade, normas técnicas com sanitários para Portadores de Necessidades e
rampa de acesso, além de corrimão e barra de proteção. Também está previsto nas
novas revitalizações, que estão ocorrendo nos antigos prédios escolares à
adequação aos padrões técnicos exigidos pelo Município quanto a acessibilidade
para todos.
Considerando a Diretriz Pedagógica de Inclusão temos hoje 450 alunos
portadores de necessidades educacionais especiais, matriculados nas Escolas
Regulares com diversos tipos de deficiências, conforme quadro e duas escolas
especializadas tendo educandos com Deficiência Mental como prevalência,
associado às outras deficiências com um considerável grau de comprometimento.
A Política Pública Educacional, no momento nesta área indica o
atendimento preferencialmente no Ensino Regular, e quando necessário, serviços de
apoio especializados. Respeitando essa política o Município mantém além das
Escolas Regulares, as Escolas Especiais e estudos para a implantação de Centro de
Atendimento para os educandos que apresentam necessidades que até mesmo as
Escolas Especiais não chegam a dar conta, uma vez que suas necessidades giram
em torno do atendimento terapêutico e de convivência humana e não os
educacionais.
Outra diretriz nesta política, é a melhoria da qualificação dos
professores para atender melhor a demanda das Escolas Especiais em vista da
mudança do perfil dos alunos ingressantes, e capacitação dos professores do
Ensino Regular para atender aos educandos com toda a qualidade merecida, por
83
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
meio de cursos específicos na área de deficiência aberto à todas as Escolas da
Rede Municipal, inclusive para as Escolas Particulares.
Há necessidade de capacitação dos professores para atuar nas
Oficinas Pedagógicas uma vez que os cursos de graduação não forneceram
conhecimento para a atuação no Ensino Profissionalizante ou de Preparação para o
trabalho.
A Política Educacional Especial Municipal avança no sentido de
procurar novas possibilidades de Ensino, formas diferenciadas de avaliação e a
percepção de que o nosso corpo de alunado é muito mais comprometido e
dependente, devido atendermos os casos mais graves de deficientes e praticamente
todas as faixas etárias, sendo necessário um professor pesquisador com novas
possibilidades de ensinar e de aprender. O maior desafio da modalidade Educação
Especial neste momento de transição, entre o antigo modelo segregador para o
novo inclusivista.
A necessidade de estudos para a compreensão dessa nova prática
escolar, e principalmente pelas descobertas de novas síndromes, nunca estudadas
e ver o indivíduo/sujeito antes de ver a deficiência, rompendo preconceitos
arraigados de continuidade de impossibilidades.
Na visão desta Educação Especial a luta é pela excelência de
atendimento em virtude das necessidades dos cidadãos que ora se apresentam,
romper o clientelismo e evoluir no sentido de uma educação inclusiva para todos,
respeitando o disposto constitucional (artigo 208, III) fazendo disto um preceito
educacional e aplicá-lo sabiamente, e isto já vem ocorrendo inclusive com destaque.
Desde a criação do Setor competente para gerenciar os processos
educacionais dos alunos Portadores de Necessidades Educacionais Especiais, este
serviço vem crescendo e aplicando as propostas concernentes com as Diretrizes
Nacionais e Internacionais da Organização das Nações Unidas (ONU), Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO), Declaração
de Salamanca, obedecidos criteriosamente o respeito pela diversidade e o
atendimento de suas necessidades.
O atendimento educacional ocorre precocemente, garantindo o acesso
nas creches e as pré-escolas do Município, fazendo um trabalho de intervenção
pedagógica dentro das propostas de convívio com as diferenças, que vem surtindo
84
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
um grande efeito sobre a compreensão e desenvolvimento positivo dos educandos,
até o nível de Educação de Jovens e Adultos onde temos alunos regularmente
matriculados apresentando uma evolução positiva do seu quadro social e
educacional.
Por fim o Programa de Educação Inclusiva do Município criou ações
complementares pautadas na Sala de Recursos para alunos Deficientes Visuais, e o
Projeto de “LIBRAS para todos”, que é a itinerância de professores especializados
com conhecimentos na Língua Brasileira de Sinais, a fim de apresentar um recurso a
mais de comunicação para os alunos, promovendo o bilingüismo dentro do contexto
educacional, envolvendo toda a comunidade e técnicos da educação nesta nova
visão.
Este Plano Municipal de Educação vem consolidar todas as ações
executadas e as intervenções necessárias no atendimento educacional no contexto
especializado.
5.4. OBJETIVOS E METAS
1. Em coerência com as metas nº. 2, 3 e 4, da Educação Infantil e
metas nº. 4.d, 5 e 6, do Ensino Fundamental:
a) estabelecer, no primeiro ano de vigência deste plano, os padrões
mínimos de infra-estrutura das escolas para o recebimento dos alunos especiais;
b) a partir da vigência dos novos padrões, somente autorizar a
construção de prédios escolares, públicos ou privados, em conformidade com os
requisitos de infra-estrutura para atendimento dos alunos especiais;
c) adaptar, em cinco anos, os prédios escolares existentes, segundo
padrões de acessibilidade.
2. Fortalecer no município, parceria entre os setores da saúde e
assistência social no atendimento ao aluno portador de necessidade educacional
especial em todos os segmentos atendidos;
85
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Estado de São Paulo
3. Manter e garantir a qualidade do atendimento ao educando portador
de necessidades educacionais especiais na Educação Infantil, Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos e Ensino Especializado quando se fizer necessário;
4. Implantar no prazo de 4 anos Centros Atendimentos especializados
de apoio psicopedagógico, em parceira com a Saúde e Serviço Social;
5. Garantir as adaptações necessárias quanto à acessibilidade nos
prédios escolares;
6. Disponibilizar, no Ensino Fundamental, Infantil, EJA e nas Escolas
Especializadas, material didático, equipamentos especiais e suporte técnico
especializado, para os professores educandos com necessidades especiais,
expandindo de acordo com a necessidade;
7. Ampliar na Equipe técnica de especialistas nas áreas de deficiência
mental, auditiva e visual e múltiplas, de acordo com a necessidade e demanda
atendida;
8. Ampliar em 5 anos, mediante Projeto Específico de “LIBRAS para
todos” o Ensino da Língua Brasileira de Sinais para alunos surdos e comunidade
escolar;
9. Assegurar mecanismos de controle, avaliação e mapeamento das
escolas e educandos com necessidades educacionais especiais, a fim de garantir
padrões de qualidade no atendimento;
10. Proporcionar cursos e capacitações nas áreas do atendimento
especializado aos professores da Rede Municipal;
11. Ampliar o número de salas de recursos especializadas, para os
alunos portadores de necessidades educacionais especiais – deficientes auditivos e
visuais, subsidiando as escolas regulares;
86
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
12. Garantir o funcionamento do setor responsável pela Educação
Especial para que possa subsidiar as ações técnicas pedagógicas, políticas
públicas, parcerias com as áreas de Saúde e Assistência Social;
13. Estabelecer parcerias para os de serviços de apoio ao aluno
Portador de Necessidades Educacionais Especiais:
a) Transporte escolar, seguindo a análise de Equipe Técnica da área;
b) Equipamentos técnicos;
c) Livro didático (PNLD) – Braille, caracteres ampliados no Ensino
Fundamental e Educação de Jovens e Adultos.
14. Estabelecer estudos e parcerias no trabalho de intervenção precoce
visando medidas de prevenção, orientação e acompanhamento sobre causas de
deficiência e possibilidade de evitá-las, através de projetos e programas específicos
inter-setores e entre Secretarias de Governo;
15. Assegurar equipamento na área de Informática nos laboratórios
atuais e nos futuros para os alunos com Paralisia Cerebral, Deficiência Auditiva,
Deficiência Visual e de Baixa Visão;
16. Assegurar programas na área de Informática de apoio ao Portador
de Necessidades Educacionais Especiais como apoio ao ensino e aprendizagem;
17. Garantir as adaptações curriculares necessárias quanto a:
a)
Avaliação;
b)
Conteúdo;
c)
Metodologia;
d)
Técnicas a todos os alunos matriculados no Sistema Municipal de
Ensino.
18. Assegurar aos alunos que não se beneficiaram do Ensino Inclusivo
o atendimento especializado em Escolas Especiais ou Centro de Atendimento
Municipal;
87
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Estado de São Paulo
19. Implantar, em até cinco anos, pelo menos um Centro de
Atendimento Psicossocial, em parceria com as áreas de saúde, assistência social,
destinado ao atendimento de pessoas com severa dificuldade de desenvolvimento;
20. Tornar disponíveis, dentro de cinco anos, livros didáticos falados,
em Braille e em caracteres ampliados, para todos os alunos cegos e para os de
visão sub-normal do ensino fundamental;
21. Implantar, em cinco anos, e generalizar em dez anos, o ensino da
Língua Brasileira de Sinais para os alunossurdos e, sempre que possível, para seus
familiares e para o pessoal da unidade escolar, mediante um programa de formação
de monitores, em parceria com organizações não-governamentais;
22. Assegurar,
durante
a
década,
transporte
escolar
com
as
adaptações necessárias aos alunos que apresentem dificuldade de locomoção;
23. Assegurar a inclusão, no projeto pedagógico das unidades
escolares, do atendimento às necessidades educacionais especiais de seus alunos,
definindo os recursos disponíveis e oferecendo formação em serviço aos
professores em exercício;
24. Implantar gradativamente, a partir do primeiro ano deste plano,
programas de atendimento aos alunos com altas habilidades nas áreas artística,
intelectual ou psicomotora e preparação para o trabalho;
25. Observar, no que diz respeito a essa modalidade de ensino, as
metas pertinentes estabelecidas nos capítulos referentes aos níveis de ensino, à
formação de professores e ao financiamento e gestão;
26. Assegurar, como parte dos programas de formação em serviço, a
oferta de cursos sobre o atendimento básico a educandos especiais, para os
professores em exercício na Educação Infantil e nos Ensinos Fundamental e
Educação de Jovens e Adultos;
88
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
27. Redimensionar, conforme as necessidades do alunado e o número
de recursos humanos especializados existentes, as formas de atendimento
educacional especializado, procurando:
a) sistematizar a dinâmica de parceria professor comum/professor
especializado;
b) implementar as salas de recursos e o atendimento itinerante e
implantar outras alternativas pedagógicas recomendadas, de forma a favorecer e
apoiar a inclusão dos educandos com necessidades educacionais especiais em
classes comuns, fornecendo-lhes o apoio adicional de que precisam.
CAPÍTULO VI – EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA E FORMAÇÃO PROFISSIONAL
6.1. DIAGNÓSTICO
"Não há informações precisas, no Brasil, sobre a oferta de formação
para o trabalho, justamente porque ela é muito heterogênea. Além das redes
federais e estaduais de escolas técnica, existem os programas do Ministério do
Trabalho, das secretarias estaduais e municipais do trabalho e dos sistemas
nacionais de aprendizagem, assim como um certo número, que se imagina muito
grande, de cursos particulares de curta duração, inclusive de educação à distância,
além de treinamento em serviço de cursos técnicos oferecidos pelas empresas para
seus funcionários."
"A heterogeneidade e a diversidade são elementos positivos, pois
permitem atender a uma demanda muito variada. Mas há fatores preocupantes. O
principal deles é que a oferta é pequena: embora, de acordo com as estimativas
mais recentes, já atinja, cerca de cinco milhões de trabalhadores, está longe de
atingir a população de jovens que precisa se preparar para o mercado de trabalho e
a de adultos que a ele precisa se readaptar."
"O primeiro Censo da Educação Profissional, iniciado pelo Ministério da
Educação em 1999, fornecerá dados abrangentes sobre os cursos básicos, técnicos
e tecnológicos oferecidos pelas escolas técnicas federais, estaduais, municipais e
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pelos estabelecimentos do chamado Sistema S (SESI, SENAI, SENAC, SESC e
outros), até aqueles ministrados por instituições empresariais, sindicais, comunitárias
e filantrópicas."
Com base no PRODER (Programa de Emprego e Renda Regional),
trabalho de parceria SEBRAE/IPT, a nova Região Metropolitana da Baixada Santista
compõe-se de 9 municípios com uma população residente da ordem de um milhão e
trezentos mil habitantes.
O turismo é sem dúvida, outra grande vocação da região. Porém,
verifica-se uma demasiada presença do veranista em detrimento do turista, e uma
excessiva concentração na atividade praia, deixando inexplorados elementos de
atuação turística, como os acidentes naturais e os espaços históricos e culturais. O
turismo de eventos é outra alternativa que deve ser estimulada de forma orgânica. O
turismo de esportes também é promissor. Com o turismo surge também a
necessidade da administração hoteleira para atender à clientela.
O desenvolvimento regional deve levar em conta os recursos
econômicos e naturais locais, bem como a articulação de agentes representativos da
comunidade. O presente trabalho (SEBRAE/IPT) tem como fundamento a ação
sobre estas duas dimensões: os recursos e articulação local para criação de escolas
profissionais que venham atender a demanda local.
"O maior problema, no que diz respeito às escolas técnicas públicas de
nível médio, é que a alta qualidade do ensino que oferecem está associada a um
custo extremamente alto para sua instalação e manutenção, o que torna inviável
uma multiplicação capaz de poder atender ao conjunto de jovens que procura
formação profissional. Além disso, em razão da oferta restrita, criou-se um sistema
de seleção que tende a favorecer os alunos de maior renda e melhor nível de
escolarização, afastando os jovens trabalhadores, que são os que dela mais
necessitam."
Esperamos que a trajetória, apresentada, neste Plano, traga elementos
que permitam uma maior compreensão do nosso cenário e contribua para o
desenvolvimento de uma educação profissional, em termos mais gerais, no caso
específico de Praia Grande, particularmente, voltado para o mercado de trabalho e
respaldando as suas fases.
90
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Diante das transformações mundiais aceleradas pela globalização, é
natural que a sociedade considere o trabalho simultaneamente como dever moral,
obrigação social e um meio através do qual irá desenvolver o sucesso pessoal.
Foi de suma importância a instalação da FATEC em 03 de setembro de 2001, com
seus cursos de nível tecnológico e o início do seu curso Técnico em 2002.
"Há muito, o País selou a educação profissional de qualquer nível, mas,
sobretudo o médio, como forma de separar aqueles que não se destinariam às
melhores posições na sociedade. Um cenário
que as diretrizes da educação
profissional propostas neste plano buscam superar, ao prever que ao cidadão
brasileiro deve galgar – com apoio do Poder Público – níveis altos de escolarização,
até porque estudos têm demonstrado que o aumento de um ano na média
educacional da população economicamente ativa determina um incremento de 5,5%
do PIB (Produto Interno Bruto). Nesse contexto, a elevação da escolaridade do
trabalhador coloca-se como essencial para a inserção competitiva do Brasil no
mundo globalizado."
O município de Praia Grande pretende seguir essas diretrizes
buscando a elevação da escolaridade do trabalhador.
6.2. DIRETRIZES
"Há um consenso nacional: a formação para o trabalho exige hoje
níveis cada vez mais altos de educação básica geral, não podendo esta ficar
reduzida à aprendizagem de algumas habilidades técnicas, o que não impede o
oferecimento de cursos de curta duração voltados para a adaptação do trabalhador
às oportunidades do mercado de trabalho, associados à promoção de níveis
crescentes de escolarização regular. Finalmente, entende-se que a educação
profissional não pode ser concebida apenas como uma modalidade de ensino
médio, mas deve constituir educação continuada, que perpassa toda a vida do
trabalhador".
O que está ocorrendo na Baixada Santista com reflexos no Município
de Praia Grande é literalmente uma revolução no setor produtivo e no de serviços.
91
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As indústrias informatizaram seus sistemas de produção e automatizaram seus
processos, passando a investir na terceira via, ou seja, na qualidade de vida e no
meio ambiente. O turismo desponta como meio e fim de se alcançar essa terceira via
e, potencialmente, nossa região têm tudo para explorar essa vocação natural.
O mercado de trabalho da região requer, portanto, profissionais
preparados para atuar nas indústrias no pólo petroquímico, na área de eletrônica,
em instrumentação, automação industrial, e na área de serviços, que seja no campo
da informática (digitação, programação, bando de dados) ou no de turismo (de
eventos, de negócios, de esportes, para a terceira idade) e no de telecomunicações.
Para êxito do projeto e pensando por esta via, temos muito a crescer e contribuir
com formação de novos profissionais para este novo cenário profissional.
Se aquilo que se pretende é conceber um modelo de formação
profissional adequado a uma realidade em constante mutação, ele deve ser
organizado de modo a garantir que as especificidades locais e regionais sejam
atendidas e que os indivíduos possam construir sua formação no decorrer do tempo,
agregando novos conteúdos que ampliem suas competências e que facilitem sua
inserção e permanência no mercado de trabalho.
È importante também considerar que a oferta de educação profissional
é responsabilidade igualmente compartilhada entre o setor educacional, o Ministério
do Trabalho, secretarias do trabalho, serviços sociais do comércio, da agricultura e
da indústria e os sistemas nacionais de aprendizagem. Os recursos provêm,
portanto, de múltiplas fontes. É necessário também, e cada vez mais, contar com
recursos das próprias empresas, as quais devem financiar a qualificação dos seus
trabalhadores.
Diante de tal situação, as instituições de formação profissional devem
se adequar à nova realidade, colocando ao alcance dos trabalhadores os meios
necessários para conquistá-la. Estas instituições devem oferecer uma formação
técnica tal, que abra um leque de opções de inserção no mercado de trabalho, para
que ao longo do tempo e de acordo com as necessidades, os profissionais busquem
atualizar suas competências, por iniciativa própria ou da empresa.
A política de educação profissional é, portanto, tarefa que exige a
colaboração de múltiplas instâncias do Poder Público e da sociedade civil.
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6.3. OBJETIVOS E METAS
1. Dentro de 5 anos, um sistema integrado de informações, em
parceria com agências governamentais e instituições privadas, que oriente a política
educacional para satisfazer as necessidades de formação inicial e continuada da
força de trabalho.
2. A permanente revisão e adequação às exigências de uma política de
desenvolvimento nacional e regional, dos cursos básicos, técnicos e superiores da
educação profissional, observadas as ofertas do mercado de trabalho, em
colaboração com empresários e trabalhadores nas próprias escolas e em todos os
níveis de governo.
3. A capacidade instalada na rede de instituições de educação
profissional, de cursos básicos destinados a atender à população que está sendo
excluída do mercado de trabalho, sempre associados à educação básica, sem
prejuízo de que sua oferta seja conjugada com ações para elevação da
escolaridade.
4. A oferta de cursos básicos profissionais, sempre que possível, com
a oferta de programas que permitam aos alunos que não concluíram o ensino
fundamental obter formação equivalente.
5. Mobilizar, implantar articular e ampliar a capacidade instalada na
rede de instituições de educação profissional, de modo a triplicar, a cada cinco anos,
a oferta de formação de nível técnico aos alunos nelas matriculados ou egressos do
ensino médio.
6. Mobilizar, articular e ampliar a capacidade instalada na rede de
instituições de educação profissional, ampliar a oferta de educação profissional
permanente para a população em idade produtiva e que precisa se readaptar às
novas exigências e perspectivas do mercado de trabalho.
7. Estabelecer, com a colaboração entre o Ministério da Educação, o
Ministério do Trabalho, as universidades, os CEFETs, as escolas técnicas de nível
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superior, os serviços nacionais de aprendizagem e a iniciativa privada, programas de
formação de formadores para a educação tecnológica e formação profissional.
8. Criar parcerias entre o sistema estadual e a iniciativa privada, para
ampliar e incentivar a oferta de educação profissional.
9. Estabelecer parceria entre os Sistemas Federal, Estadual e
Municipal para implantar a oferta de Educação Profissional. Como se pode observar
as ações do município nesta área são pequenas, muito mais de conseguir que a
União, o Estado e as entidades não governamentais (SENAI, SESI, e escolas
particulares entre outras) ofereçam os cursos.
10. Estimular permanentemente o uso das estruturas públicas e
privadas não só para os cursos regulares, mas também para o treinamento e
retreinamento de trabalhadores com vistas a inseri-los no mercado de trabalho com
mais condições de competitividade e produtividade, possibilitando a elevação de seu
nível educacional, técnico e de renda.
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CAPÍTULO VII – ENSINO SUPERIOR
7.1. DIAGNÓSTICO
Praia Grande, como a maioria das cidades do Brasil enfrenta grandes
problemas em relação ao ensino superior. Quando comparado ao índice nacional de
alunos matriculados nesse nível de ensino ao de outros países da América do Sul,
verificamos que é muito baixo. O acesso de alunos provenientes da rede pública de
ensino aos cursos em universidades públicas é pouco significativo. A seletividade, a
cada ano, é maior, revelando a contínua exclusão e discriminação.
Com o Plano Nacional de Educação estabelece-se uma política que
visa seu desenvolvimento e renovação, pois é de grande importância identificar o
papel das instituições do ensino superior no que se refere à sua ação social,
articulando-se o ensino com a efetivação de projetos sociais, para melhoria de
qualidade de vida.
Apesar de muitos desconhecerem, Praia Grande teve sua primeira
faculdade, em 1973. O Decreto Federal autorizando o funcionamento da Faculdade
de Educação de Praia Grande foi datado de 1972 e assinado por Jarbas Passarinho
então Ministro da Educação. Depois de um vestibular concorrido com 1280
candidatos, iniciaram-se quatro cursos - Pedagogia, Estudos Sociais, Segurança
Industrial e Comércio Exterior com alunos de Santos, São Vicente, Guarujá e
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Mongaguá. No entanto, por problemas políticos e jurídicos, a faculdade foi fechada e
os alunos foram transferidos para Faculdades de Santos.
Buscando reverter este quadro várias ações têm sido realizadas e
graças a uma parceria com a Administração Municipal, a cidade possui hoje um
campus avançado da FATEC - Faculdade de Tecnologia que oferece curso superior
de tecnologia em informática, com ênfase em gestão de negócios e duração de três
anos. São 80 vagas por semestre disputadas em vestibular. Para 2005, há projetos
de ampliar o número de vagas e criar novos cursos. Esta parceria oferece também o
curso pré-vestibular para atender 40 munícipes que pleiteiam acesso aos cursos
superiores, sendo que a FATEC oferece a sala de aula e o material didático e a
Prefeitura o corpo docente.
No Município também funciona a Fals – Faculdade do Litoral Sul
Paulista, entidade particular com os cursos de Bacharelado em Turismo, Ciências de
Informação e Administração de Empresas.
Atendendo a formação do quadro de docentes municipais, funcionou
de 2002 a 2005 o curso de Pedagogia Cidadã (Docência e Gestão) oferecido
gratuitamente aos professores da Rede Municipal pela UNESP- Universidade
Estadual Paulista .
7.2. DIRETRIZES
Em consonância com o Plano Nacional de Educação e o Plano
Estadual de Educação, o Município entende que numa sociedade que se propõe
justa e desenvolvida a Educação Superior não pode representar privilégio e
aspiração de poucos, mas sim o ponto de partida de um processo contínuo na
formação de seus cidadãos. Espera-se que haja uma crescente diversificação no
Ensino Superior, a maneira que se multipliquem oportunidades e que as formações
se adequem às expectativas sociais, culturais, científicas e humanísticas que se
impõem numa sociedade moderna.
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7.3. OBJETIVOS E METAS
1. Buscar intercâmbio com as instituições de Educação Superior do
município e da região. Na oferta de cursos de especialização e de pós-graduação
fundamentais para melhoria dos quadros docentes;
2. Promover, em parceria com instituições superiores de ensino da
região ou do município, estudos e pesquisas em Educação;
3. Estabelecer parcerias entre instituições de ensino superior e
secretarias de educação, saúde e promoção social para desenvolvimento de ações
que promovam o bem estar da comunidade;
4. Instituir sistema de avaliação e acompanhamento que assegure
flexibilidade e diversidade nos programas de estudos oferecidos pelas universidades
de forma a melhor atender as demanda sociais;
5. Promover programas de desenvolvimento de extensão universitária;
6. Estimular as instituições de ensino superior a identificar, na
educação básica, estudantes com altas habilidades intelectuais, nos estratos de
renda mais baixa, com vistas a oferecer bolsas de estudo e apoio ao
prosseguimento de estudos;
7. Promover gestões junto à União e ao Estado, objetivando a
implantação de universidades públicas e faculdades de tecnologia;
8. Estimular
Instituições
Privadas
de
Ensino
Superior,
com
reconhecida qualidade, a instalarem campus no Município, com a oferta de novos
cursos.
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CAPÍTULO VIII – EDUCAÇÃO AMBIENTAL
8.1. HISTÓRICO / DIAGNÓSTICO
O Município disposto a melhorar a qualidade ambiental para seus
cidadãos e evitar a degradação de suas áreas naturais, criou a ESCOLA DE
EDUCAÇÃO AMBIENTAL em dezembro de 1996, e desde então, trabalha com
diversos temas, e direcionado a diversos públicos como: alunos das redes estadual
e particular; professores; patrulheiros; crianças e adolescentes da Casa da Criança,
Casa da Retaguarda e FEBEM; público em geral; porém, prioritariamente com
alunos da Rede Municipal de Ensino.
Praia Grande possui em seu território áreas naturais de preservação
ambiental como as Unidades de Conservação Estadual (Parque Estadual da Serra
do Mar e Parque Estadual Xixová-Japuí) com vegetação de Mata Atlântica, e áreas
de proteção ambiental permanente para os manguezais, nascentes e áreas
estuarinas que tem sido degradadas.
Ano a ano foram criados projetos educativos que foram sendo
incorporados ao currículo da Rede Municipal de Ensino.
Desenvolveu-se
o
projeto
“Semeando
Vida”
que
trata
da
conscientização sobre a necessidade e importância da arborização urbana e da
proteção às plantas de jardins públicos, de 1997 a 1999.
98
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Através de passeios de barcos, foi divulgada a importância da
preservação dos manguezais, em parceria com os Bombeiros. Este projeto
denominado “Vivência no Manguezal” ocorreu de 1998 a 2003. Foi editada a cartilha
“Manguezais: da teoria à prática da preservação”, como complementação
pedagógica aos alunos em 1999 e sua reedição com apostila destinada também aos
professores em 2003.
Em 2001 o projeto “Mangue Legal”, uma parceria entre Educação
Ambiental, Departamento de Esportes e as Escolas de Período Integral, levou
adolescentes, alunos da rede pública de ensino, aprenderam a preservação dos
manguezais através de aulas de canoagem e de meio ambiente, para que se tornem
guardiões perenes desse ecossistema. O caiaque é um meio de locomoção
silencioso e que não causa distúrbios ao manguezal, e possibilita a observação do
ambiente por ângulos inacessíveis com outros tipos de embarcações. Houve
ampliação deste projeto em 2003 e ele foi rebatizado como “Mangue à vela”, pois os
alunos aprendem a velejar e preservar o manguezal.
Em 1999, 2000, 2001 e 2004 foi desenvolvido o projeto “Mata Atlântica”
destinado aos estudos transversais do meio, na área da Fortaleza de Itaipú, no
interior do Parque Estadual Xixová-Japuí. Os educandos caminharam em trilha na
mata percebendo suas características e aprendendo a importância da sua
preservação. As edificações da Fortaleza propiciaram estudos da historicidade
relacionados com sua arquitetura. A sua localização estratégica, com uma vista
panorâmica da região, facilitou a identificação dos acidentes geográficos e aspectos
urbanos da paisagem.
Com relação ao tema lixo, em 2000 o projeto “Lixo: Isto tem valor” teve
início no bairro Canto do Forte, onde iniciou a Coleta Seletiva no Município. Os
alunos foram incentivados a separar o lixo reciclável em suas casas, assim
contribuindo com a limpeza pública. Em 2002, houve a “Campanha de divulgação da
Coleta Seletiva de Lixo” em todas as unidades escolares do município com entrega
de um conjunto de coletores de lixo reciclável. Em 2002 foi oferecido o “Curso de
Capacitação de Professores Recreacionistas”, com o objetivo de oferecer aos
educadores uma visão importante de transformar o lixo (material reciclável) em
objetos de arte e decoração e/ou brinquedos e jogos. Em 2003 ocorreu o projeto
“Viajando pelo mundo da reciclagem” em que a coleta seletiva de lixo foi o principal
99
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assunto tratado. Houve o lançamento de cartilhas sobre o assunto para alunos e
professores neste ano.
Com o intuito de divulgar a coleta seletiva à comunidade, criou-se o
projeto “Oficina de Época” a partir de 2002, onde variadas técnicas permitem a
transformação do objeto inútil e sem valor encontrado no lixo, em útil e com valor. O
importante e interessante é que essas técnicas permitem acoplar os conhecimentos
de preservação ambiental com os trabalhos manuais e ainda obter renda,
transformando parte do lixo doméstico em jogos e /ou brinquedos pedagógicos,
objetos de decoração, bijuterias, etc.
Nos anos 2000, 2002 e 2004 foi desenvolvido o projeto “PraiAmar” cujo
principal objetivo é o de conscientizar sobre a importância dos ambientes da praia e
do mar para a vida do ser humano, sensibilizando-os para a preservação. Ele se
desenvolve com caminhadas à beira-mar na praia da Fortaleza de Itaipu, que possui
acesso restrito e único local que existe costão rochoso em Praia Grande, dando
oportunidade aos alunos observarem seres típicos e exclusivos deste local de
preservação ambiental.
Visando desenvolver ações preventivas para evitar a falta d’água em
nosso município, criou-se o “Projeto Água”, onde foram elaborados panfletos e
apostilas com sugestões de atividades para os professores da rede municipal, em
junho de 2000. Como a falta de água continuou e acentuou-se, em 2004 foi lançado
o projeto “Viajando pelo mundo das águas” quando os alunos aprenderam a
importância do uso racional deste bem tão essencial, incluindo explicações sobre a
necessidade da fossa séptica em locais onde ainda não há rede coletora de esgoto,
para que não haja poluição dos cursos d’água e dos mares. Foi distribuída cartilha
sobre o assunto.
Em 2000 foi organizado o “Concurso da Dengue”, no qual participaram
todos os alunos do município e receberam vários prêmios nas várias categorias,
visando estimular ações preventivas contra a epidemia da Dengue que ocorria em
nosso município. Os alunos tornaram-se multiplicadores em sua comunidade. Como
material pedagógico complementar, foi enviado um mostruário contendo as fases do
ciclo de vida do mosquito transmissor da Dengue, o Aedes aegypti, criado em
laboratório.
100
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Neste mesmo ano, iniciou-se o projeto “Plantas e Hortaliças na
Medicina Doméstica” onde foi desenvolvido um trabalho relacionado ao plantio de
sementes e mudas de plantas e hortaliças destacando a importância de produtos
naturais na medicina doméstica. O projeto foi destinado aos alunos da Educação
Especial, depois através de cursos opcionais, ampliou-se para os alunos,
professores e funcionários da Rede Municipal de Ensino.
Além destes projetos, outras atividades foram oferecidas neste mesmo
ano como: “Curso de Introdução a Questões Ambientais”, destinado aos Agentes
Fiscais e Projeto Agentes Jovens.
A “Semana do Meio Ambiente” vem ocorrendo ano a ano, no início do
mês de junho em comemoração ao Dia Mundial do Meio Ambiente com o objetivo de
chamar a atenção da população em geral para as questões ambientais do município
e do mundo, e conscientizar para a minimização desses problemas. As atividades
são variadas e direcionadas ao público que se deseja atender. São feitas
exposições, palestras, cursos, oficinas, gincanas e passeatas com ações práticas
para preservação ambiental. Dessa forma busca-se a sensibilização e contribuição
na formação de cidadãos conscientes para atuarem em suas comunidades,
comprometidos com a vida, para o bem estar local e global.
A “Semana da Primavera” tem por finalidade valorizar as plantas e os
vegetais, tão importantes para a vida do ser humano. São realizadas atividades
diversificadas para atender a população em geral.
Permanece a necessidade de trabalhar a conscientização ambiental
através de projetos de educação ambiental, pois ainda verifica-se problemas de
degradação das áreas naturais do Município, de implantação da coleta seletiva de
lixo e de utilização racional da água como primordiais.
Público atendido nos projetos de Educação Ambiental de Praia Grande
2001 a 2004.
Nº
01
02
03
04
05
Público
Tema
Aluno
Projeto Mata Atlântica
4562
Projeto Vivencia no Manguezal
9183
Projeto Praiamar
4634
Projeto Viajando pelo Mundo das
3065
Águas
Projeto Viajando pelo Mundo da
3604
Reciclagem e Oficinas
Total
Professor Comunidade
114
1
405
130
26
132
32
174
555
4792
9588
4790
3233
4333
101
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Estado de São Paulo
06
07
08
09
10
11
12
“Reciclando com Arte”
Projeto Plantas e Hortaliças na
Medicina Doméstica
Projeto Educação Ambiental e
outras atividades*
Semana do Meio Ambiente
Semana da Primavera
Semana da Água
Semana do Educador de Apoio
Divulgação da Coleta Seletivo de
Lixo
Total
2275
38
49
2342
242
89
153
484
165
7155
3
76
850
5028
31
106
230
5028
199
106
76
8235
43.206
8.2. DIRETRIZES
A Educação Ambiental é um importante tema transversal tratado em
todas as disciplinas, em todos os níveis de ensino, desde a educação infantil à
universidade, e em todas as modalidades de ensino, tanto na educação formal
quanto na não formal.
Os projetos de educação ambiental em Praia Grande também são
criados com base:
- Nos objetivos da Educação Ambiental acordados na Reunião da
Organização das Nações Unidas para a Educação, Ciência e Cultura
(UNESCO) realizada em Tbilisi em 1977;
- Na Constituição Federal de 1988 (art. 225);
- Na Constituição do Estado de São Paulo de 1989 (art. 196, 197 e 237);
- Na Lei Orgânica Municipal de 1990 (Lei 681/90 art. 193, 209, 210 e 211);
- Nos
Princípios
da
Sustentabilidade
colocados
na
Conferência
Internacional sobre Meio Ambiente Humano da ONU, a Rio-92;
- No Plano Diretor do Município de 1996 (Lei Complementar 152/96 art.
41,42 e 60);
- Na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996 (Lei
9394/96 art. 26 e 32);
- Nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCNs)/Tema Transversal Meio
Ambiente de 1997;
-Nas Diretrizes da Política Nacional de Educação Ambiental de 1999 (Lei
9795/99).
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Em consonância com a legislação vigente, a Secretaria de Educação,
por meio da Coordenadoria de Educação Ambiental pretende direcionar suas ações
através da manutenção de programas já desenvolvidos.
Para a capacitação aos Assistentes Técnicos Pedagógicos para
assessorar os professores em cada projeto iniciado, a equipe de Educação
Ambiental, prepara a Escola de Educação Ambiental com materiais didáticos
temáticos para receber alunos em suas dependências, e produz material didático de
apoio para entregar para os professores darem continuidade ao tema tratado.
Os projetos de EA são implantados de acordo com a realidade e
necessidades locais de Praia Grande.
O projeto sobre arborização urbana, por exemplo, foi criado na época
em que a prefeitura estava realizando plantio de diversas árvores na área urbana e
estava enfrentado grande problema de depredação nas mesmas.
Os projetos sobre preservação do Manguezal, Mata Atlântica e Praia
foram criados devido a serem os maiores ecossistemas naturais existentes no
município e que deveriam ser conhecidos e divulgados a sua importância.
Os projetos sobre lixo ocorreram principalmente em decorrência da
necessidade de diminuição do volume do mesmo a ser enviado ao vazadouro
municipal que estava prestes a ser fechado. Assim, a coleta seletiva de lixo foi
implantada, auxiliando a preservação ambiental.
As oficinas de reciclagem de lixo ensinam vários grupos de pessoas a
reutilizarem e reaproveitarem materiais que iriam para o lixo para confeccionar
brinquedos, jogos, objetos de decoração, utensílios e outros. As pessoas aprendem
a ter uma fonte de renda alternativa, fazer economia, descobrir-se possuidor de
habilidades melhorando sua auto-estima. A parceria com a Secretaria de Promoção
Social trabalhando com grupos de pessoas carentes possibilitou trabalhar o aspecto
sócio-ambiental através das oficinas de reciclagem de lixo.
O projeto sobre preservação da água surgiu pela possibilidade de falta
da mesma e necessidade de utilização racional deste recurso essencial à vida.
A dengue foi trabalhada, pois alterações no meio ambiente urbano são
possíveis para evitar a proliferação do inseto transmissor da epidemia, resultando
em controle da transmissão que vinha acontecendo em Praia Grande.
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A Semana do Meio Ambiente é utilizada para divulgação de temas
ambientais em todas as escolas municipais e também abertos à comunidade local e
regional.
A educação ambiental é elemento indispensável para a transformação
da consciência ambiental. Evidentemente, a educação sozinha não é suficiente para
mudar os rumos do planeta, mas é certamente condição necessária para tanto.
8.3. OBJETIVOS E METAS
1. Capacitar os professores da Rede Municipal de Ensino de Praia
Grande, pela equipe de professores da Educação Ambiental, nos seguintes temas:
preservação dos principais ecossistemas naturais encontrados no Município (Mata
Atlântica, Manguezal, Praia e Mar), coleta seletiva de lixo e utilização racional da
água.
2. Dar continuidade aos projetos de Educação Ambiental com estudos
do meio para escolas interessadas das Redes de Ensino Municipal, Estadual e
Particular, Instituições Governamentais e Não Governamentais, e grupos afins.
3. Capacitar jovens para formar agentes multiplicadores em ações
ambientais.
4. Implantar a comemoração do Dia Mundial do Meio Ambiente, 05 de
junho, nos calendários escolares de todas as Unidades Escolares do Município.
5. Realizar anualmente a Semana do Meio Ambiente para tratar das
questões ambientais do Município, da região e do mundo em geral.
6. Manter a ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL DO PORTINHO
(PÓLO I), para facilitar o acesso aos estudos de preservação do manguezal da
região do Portinho, com passeio de barco.
7. Implantar a ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NO PARQUE
ECOLÓGICO DO JARDIM GLÓRIA (PÓLO II), no antigo vazadouro municipal, para
o incentivo de atividades educativas ambientais em relação ao lixo em parceria com
a Cooperativa de Recicladores de Materiais Inorgânicos - COOPERVIDA.
104
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8. Implantar uma ESCOLA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL NA "CIDADE
DA CRIANÇA" (PÓLO III), para a realização de atividades educativas, com estudo
do meio, em relação a preservação da Mata Atlântica, devido a região possuir este
tipo de vegetação ainda preservada.
9. Garantir meio de transporte (ônibus) para realizar estudos do meio,
para que alunos do Município tenham oportunidade de terem contato com
ecossistemas naturais.
CAPÍTULO IX – CULTURA E ESPORTE NAS ESCOLAS
9.1. DIAGNÓSTICO
Diagnósticos feitos atualmente nas Escolas de Período Integral (EPI),
no ano de 2004 apontaram as necessidades da educação no município e
identificaram as expectativas dos estudantes municipais. A carência de recursos,
que afeta a maioria das famílias do alunado, retira-lhes as possibilidades mais
primárias. Essas deficiências estão sendo enfrentadas com políticas abrangentes
que envolvam a educação, os espaços sociais de convivência, cultura e lazer. Pois
todos esses são elementos constitutivos da vida e do desenvolvimento do ser
humano. O efeito sinergético de ações na área da educação está demonstrado por
avaliações de políticas e programas, conforme descrito no Plano Nacional de
Educação.
No horizonte dos dez anos deste Plano Municipal de Educação, a
demanda de educação será atendida com qualidade, beneficiando a todos os
estudantes que necessitem e cuja família queira ter seus filhos freqüentando uma
instituição educacional. Para tanto, planeja-se, ademais de orientações pedagógicas
e medidas administrativas conducentes à melhoria da qualidade dos serviços
oferecidos, decisões e compromissos em relação às crianças, medidas econômicas
relativas aos recursos financeiros necessários e medidas administrativas para
articulação dos setores envolvidos no atendimento dos direitos e das necessidades
105
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das crianças, como a Educação, a Assistência Social, a Cultura e Esporte entre
outros.
Essa prioridade inclui o necessário esforço para que todos obtenham a
formação mínima para o exercício da cidadania e para o usufruto do patrimônio
cultural da nossa sociedade.
Espera-se igualmente a ampliação do atendimento nos demais níveis
de ensino – a educação infantil, o ensino médio e a educação superior. A ampliação
do atendimento, neste plano, significa maior acesso, ou seja, garantia crescente de
vagas e, simultaneamente, oportunidade de formação que corresponda às
necessidades das diferentes faixas etárias, assim como, nos níveis mais elevados,
às necessidades da sociedade. Faz parte dessa prioridade enfim a oferta de
espaços e atividades ligadas a cultura e esporte.
Os aspectos críticos e criativos que o processo cultural (saberes) e
esportivo desenvolve são capazes de estimular e melhorar a vida em sociedade.
Além disso, as crianças e os adolescentes são vulneráveis aos problemas sociais.
Por ser importante que o tempo dos alunos seja ocupado de modo criativo, a
SEDUC instituiu os programas complementares em educação. Nestes programas
os jovens têm a oportunidade de permanecer mais tempo em contato com os
espaços educacionais e culturais, dentro de um âmbito cooperativo, rico em
atividades esportivas e culturais que resgatam o convívio social.
Para o desenvolvimento dos programas esportivos e culturais foram
definidas escolas pólos onde estão sendo implantados cursos ou oficinas, sempre
em horário complementar ao que os alunos freqüentam na escola.
9.1.1. Projetos Culturais
•
Oficina de música - atende a seis escolas da Rede Municipal. O curso propõe
o despertar e a sensibilização musical, bem como a criação de Bandas
rítmicas e a iniciação instrumental (Flauta doce);
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•
Um palco chamado escola (artes cênicas): utilizando-se de jogos dramáticos,
expressão corporal e textos, o aluno desenvolverá um processo criativo e
crítico da sociedade e de si próprio.
•
Cordas Culturais : violão (técnicas para o instrumento) com o método do
Maestro Antonio Manzione.
•
Cinescola (linguagem cinematográfica): projeto que levará o Cinema às
escolas para discussão do duo texto/ imagem , bem como sobre a linguagem
específica da arte.
•
Biblioteca Municipal Presidente Médici - Contando com cerca de mais de vinte
mil volumes em seu acervo atende de forma ampla alunos e professores da
Rede, bem como os munícipes em geral. Nas dependências da Biblioteca
acontece o “Café poético”, encontro dos poetas de Praia Grande divulgando a
arte poética e valorizando nossos escritores; o Projeto “Contador de Histórias”
que articula a Biblioteca às unidades escolares. Em 2005, o tema enfocado é
“O idoso”, orientando as crianças quanto ao Estatuto do idoso e fomentando o
respeito e o carinho devido aos mais velhos;
•
“MINI-MUNDO” Apresenta-se em término de estudo o projeto para a criação
de um espaço formado por um complexo cultural e esportivo, que vislumbra
não só a cultura de nossa cidade, mas o estímulo à comunidade. É uma
exposição permanente de maquetes divididas em setores:
a) As sete maravilhas do mundo - um mergulho na História, imaginação e cultura.
b) Monumentos arquitetônicos brasileiros - a réplica dos principais marcos
brasileiros, como o Cristo Redentor, Masp, Pelourinho e outros.
c) Monumentos arquitetônicos mundiais-réplicas miniaturas da Estátua da
Liberdade, Torre Eiffel, Arco do Triunfo e outros.
d) Maquetes de Praia Grande - contando a evolução e o desenvolvimento físicoarquitetônico de nossa cidade.
Num caráter educativo, cada miniatura contará com um áudio alusivo a sua origem
e importância cultural. Contará com sala de aula, loja e sala para reuniões, onde
poderão ser ministrados cursos, palestras e oficinas, salas para esporte: karatê e
judô e uma ampla sala para uso múltiplo. Acoplado ao Complexo, uma Quadra
Poliesportiva, de 40x20 m e mais seis vestiários (dois para deficientes físicos).
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Busca-se assim um projeto arrojado e moderno que solidificará a cultura e os
esportes de nossa cidade.
9.1.2. Projetos Esportivos
9.1.2.1 Base Pedagógica
Esporte Educacional é
uma manifestação
esportiva
específica
praticada no âmbito do sistema educacional e realizada de forma complementar a
educação formal. Diferentemente da abordagem tradicional, evita a seletividade e a
hiper-competitividade do esporte, visando apoiar o desenvolvimento integral do
indivíduo, atuando no desenvolvimento físico e na formação para o exercício da
cidadania e a prática do lazer saudável.
O desenvolvimento dos projetos esportivos apresentará resultados que
são esperados, tais como:
a)
Impactos Diretos:
•
Melhoria das capacidades e habilidades motoras dos participantes;
•
Melhoria no rendimento escolar dos alunos envolvidos;
•
Diminuição da evasão escolar nas escolas atendidas;
•
Melhoria da qualificação de professores e estagiários de educação física
envolvidos .
Impactos Indiretos:
b)
•
Diminuição no enfrentamento de riscos sociais pelos participantes;
•
Geração de novos empregos no setor de educação física nos locais atingidos
pelo programa;
•
Melhoria
da
estrutura
esportiva
no
sistema
de
ensino
público.
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9.1.2.2. Modalidades
a)
JUDÔ
As escolinhas de judô tiveram início no ano de 2001, na Unidade Piloto
José Padin Mouta. O sucesso da iniciativa levou, em 2003, à inclusão da escola
Isabel Figueroa Bréfere no projeto.
O elevado índice de procura serviu de incentivo para a abertura, em
2004, de mais um pólo, desta vez, na escola Carlos Roberto Dias. Em março de
2005, atendendo aos anseios da comunidade do bairro, a recém inaugurada escola
Elza Oliveira de Carvalho se tornou a quarta referência no desenvolvimento de judô
nas escolas de Praia Grande. Muitos dos 400 alunos inscritos no projeto já disputam,
com sucesso, competições oficiais de alto nível técnico.
b)
KARATÊ
Atividade desenvolvida em parceria entre a SEDUC e a Guarda Civil
Metropolitana (GCM).O início da modalidade nas escolas aconteceu em 2002, na
Escola Estina Campi Baptista, com oito alunos. Atualmente 480 alunos são
atendidos nas escolas Carlos Roberto Dias e Elza Oliveira de Carvalho. O padrão
técnico atingido vem permitindo, desde o ano de 2003, o ingresso da equipe
SEDUC/GCM em torneios de âmbito estadual e nacional. A perspectiva é de que
com a massificação da modalidade, o município passe a ser, muito em breve uma
das grandes forças da região metropolitana.
c)
PATINAÇÃO ARTÍSTICA
Iniciado em março de 2005, nas escolas municipais Isabel Figueroa Bréfere e
José Padin Mouta, o projeto está voltado à popularização e desenvolvimento da
modalidade na cidade. A dedicação e o interesse dos atuais 30 alunos inseridos no
projeto, antevêem a formação de uma equipe de qualidade em médio prazo.
d)
NAVEGA SP
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A parceria entre a Prefeitura de Praia Grande – SEDUC – e o Governo do Estado de
São Paulo – Secretaria da Juventude Esporte e Lazer – propiciaram a formação, em
2004, do primeiro núcleo do projeto Navega SP, no estado. Canoagem, remo e vela
são as modalidades ministradas aos duzentos jovens, de 11 a 15 anos, oriundos das
Escolas de Período Integral (EPI´s), Programa de Erradicação do trabalho Infantil
(PETI´s) e alunos do ensino fundamental e educação especial, envolvendo 220
jovens.
e)
ATLETISMO
Acontece na sede do Ocian Praia Clube e atende alunos das Unidades
de Ensino Municipais. O objetivo é a formação e a preparação de atletas com bom
nível técnico para que a cidade seja representada com qualidade nas competições
que já participa desde a implantação do projeto em 2001. Cerca de 500 alunos das
EPI´s, PETI´s, Educação Fundamental e Educação Especial participam da atividade.
f)
ESCOLINHAS DE ESPORTE SÓCIO-EDUCATIVAS
Nas modalidades basquete, handebol e futebol de salão, estão inseridas nas
Unidades Escolares Joaquim A. F.
Mourão, Domingos Soares de Oliveira, Ana
Maria B.B. Fernandes e Carlos Roberto Dias, contemplando na sua totalidade 603
educandos.
Os professores das respectivas escolas e modalidades estão sendo
orientados a encaminhar os alunos que, em tese, apresentem potencial a ser
desenvolvido, para a recém-criada Secretaria da Juventude Esporte e Lazer, onde
podem receber aprimoramento técnico de especialistas.
9.2. DIRETRIZES
9.2.1.Cultura
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O conceito de CULTURA criado em 1871 pelo antropólogo Edward
Tylor, o qual sintetizou o termo alemão Kultur, que simbolizava os aspectos
espirituais de uma comunidade, com o francês Civilization, que se referia às
realizações materiais de um povo. Assim, o estudioso estabeleceu em inglês a
palavra Culture.
Outros estudiosos, como Max Weber e Cliford Geertz, estabeleceram
a idéia de que a Cultura é uma teia de significados criada pelos homens, não um
fenômeno natural, mas social.
Teóricos modernos subdividem-se na interpretação da cultura como
um sistema simbólico ou cognitivo, ou estrutural. A primeira entende cultura como
mecanismos que regram a vida dos homens. A segunda, como sistema de
conhecimentos, ou seja, tudo aquilo que as pessoas precisam saber para viver em
sociedade. A terceira, visiona como símbolos criados pela mente humana.
Assim, o conceito de Cultura permite diversas interpretações,
complexo em si e repleto de significados. O presente trabalho visa desenvolver
nas escolas as manifestações artísticas, em suas especificidades e inter-relações
possíveis, entendidas como produtos e produtores culturais.
O educador Paulo Freire adotava para a visão de Cultura, o conceito
antropológico. Distinguia dois mundos: o mundo da natureza e o da cultura
(resultado da ação consciente e ativa no homem em sua realidade e com ela). Sua
concepção de ser humano pressupunha o “papel ativo do homem em sua e com a
sua realidade”. O homem supera a “natureza” e superando-a constrói o mundo da
cultura.
O acesso à Cultura e sua produção é um direito fundamental do
cidadão e, não há lugar mais democrático para isso do que a escola.
Cultura, ainda ampliando seu conceito, diz respeito ao modo de ser e de viver dos
grupos sociais: a língua, as regras de convívio, a gastronomia, as bebidas, as
roupas, as brincadeiras, as manifestações artísticas em geral e as de todo o
folclore, que vão se modificando de lugar para lugar e de hora.
A chamada “cultura popular” é tudo bem misturado e refletido nos
muitos jeitos de ser. Na escola, durante as aulas, mas também em horários
prolongados nesse convívio, alunos e professores trazem bagagens e histórias, as
quais podem e devem ser compartilhadas.
111
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A escola é o espaço, não unicamente de respostas, mas também de
perguntas e de dúvidas, que formuladas auxiliarão na construção de um saber
pessoal e, portanto também social solidário e cultural.
Dentro desse conceito de Cultura, a política cultural nas escolas se
propõe a ser um estímulo generoso para que a criatividade floresça, sem nela
interferir (popular ou erudita), e também uma preparação ou capacitação para
descoberta, desenvolvimento e maturação das habilidades, a partir dos dons
artísticos.
Quanto mais nela se integra, mais adquire hábitos capazes de fazer com que se
considere um membro dessa sociedade globalizada (inserção social), porém um
ser criativo e transformador.
9.2.1. Esporte
Em conformidade com o Parâmetro Curricular (PCN) de Educação
Física, a Coordenadoria de Esportes e Cultura nas Escolas procura, por meio de
cessão de material adequado, racionalização dos horários das atividades e
capacitação do corpo docente, “tornar viável ao professor e à escola operacionalizar
e sistematizar os conteúdos da forma mais abrangente, diversificada e articulada
possível”.
O PCN de Educação Física, de 1988, no capítulo que se refere
prioritariamente aos esportes, jogos, lutas e ginásticas, ressalta a importância do
desenvolvimento esportivo para a formação do ser humano, em toda a sua
abrangência:
•
Predisposição à cooperação e solidariedade (ajudar o outro, dar segurança,
contribuir com um ambiente favorável ao trabalho, etc.).
•
Predisposição ao diálogo (favorecer a troca de conhecimento, não sonegar
informações úteis ao desenvolvimento do outro, valorizar o diálogo na
resolução de conflitos, respeitar a opinião do outro).
•
Valorização da cultura popular e nacional.
112
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•
Predisposição para a busca do conhecimento, da diversidade de padrões, da
atitude crítica em relação a padrões impostos, do reconhecimento a outros
padrões pertinentes a diferentes contextos.
•
Respeito a si e ao outro (próprios limites corporais, desempenho, interesse,
biotipo, gênero, classe social, habilidade, erro etc.).
•
Valorização do desempenho esportivo de um modo geral, sem ufanismo ou
regionalismo.
•
Predisposição para experimentar situações novas ou que envolvam novas
aprendizagens.
•
Predisposição para cultivar algumas práticas sistemáticas (exercícios
técnicos, de manutenção das capacidades físicas, etc.).
•
Aceitação da disputa como um elemento da competição e não como uma
atitude de rivalidade frente aos demais.
•
Predisposição em aplicar os conhecimentos técnicos e táticos.
•
Valorização do próprio desempenho em situações competitivas desvinculadas
do resultado.
•
Reconhecimento do desempenho do outro como subsídio para a própria
evolução
como
parte
do
processo
de
aprendizagem
(dá·logo
de
competências).
•
Disposição em adaptar regras, materiais e espaço visando à inclusão do outro
(jogos, ginásticas, esportes etc.).
•
Disposição para aplicar os conhecimentos adquiridos e os recursos
disponíveis na criação e adaptação de jogos, danças e brincadeiras,
otimizando o tempo disponível para o lazer.
•
Valorização da cultura corporal de movimento como parte do patrimônio
cultural da comunidade, do grupo social e da nação.
•
Valorização do estilo pessoal de cada um.
•
Valorização da cultura corporal de movimento como instrumento de
expressão de afetos, sentimentos e emoções.
•
Valorização da cultura corporal de movimento como possibilidade de obter
satisfação o e prazer.
113
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•
Valorização da cultura corporal de movimento como linguagem, como forma
de comunicação e interação social.
•
Respeito a diferenças e características relacionadas ao gênero presente nas
práticas da cultura corporal de movimento.
São trabalhados os seguintes conceitos e procedimentos:
a)
Conhecimentos sobre o corpo
•
Identificação das capacidades físicas básicas.
•
Compreensão dos aspectos relacionados com a boa postura.
•
Compreensão das relações entre as capacidades físicas e as práticas da
cultura corporal de movimento.
•
Compreensão das técnicas de desenvolvimento e manutenção das
capacidades físicas básicas.
•
Vivência de diferentes formas de desenvolvimento das capacidades físicas
básicas.
•
Identificação das funções orgânicas relacionadas às atividades motoras.
•
Vivências corporais que ampliem a percepção do corpo sensível e do corpo
emotivo.
•
Conhecimento dos efeitos que a atividade física exerce sobre o organismo e a
saúde.
•
Compreensão dos mecanismos e fatores que facilitam a aprendizagem
motora.
•
Compreensão dos fatores fisiológicos que incidem sobre as características da
motricidade masculina e feminina.
b)
Esportes, jogos, lutas e ginásticas:
•
Compreensão dos aspectos históricos sociais relacionados aos jogos, as
lutas, aos esportes e as ginásticas.
•
Participação em jogos, lutas, e esportes dentro do contexto escolar de forma
recreativa.
•
Participação em jogos, lutas, e esportes dentro do contexto escolar de forma
competitiva.
114
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•
Vivência de jogos cooperativos.
•
Desenvolvimento das capacidades físicas e habilidades motoras por meio das
práticas da cultura corporal de movimento.
•
Compreensão e vivência dos aspectos relacionados à repetição e a qualidade
do movimento na aprendizagem do gesto esportivo.
•
Aquisição e aperfeiçoamento de habilidades específicas a jogos, esportes,
lutas e ginásticas.
•
Compreensão e vivência dos aspectos técnicos e táticos do esporte no
contexto escolar.
•
Desenvolvimento da capacidade de adaptar espaços e materiais na criação
de jogos. Desenvolvimento da capacidade de adaptar espaços e materiais
para realizar esportes simultâneos, envolvendo diferentes objetivos de
aprendizagem.
•
Vivência de esportes individuais dentro de contextos participativos e
competitivos.
•
Vivência de esportes coletivos dentro de contextos participativos e
competitivos.
•
Vivência de variados papéis assumidos no contexto esportivo (goleiro, defesa,
atacante, técnico, torcedor, árbitro).
•
Participação na organização de campeonatos, gincanas, excursões e
acampamentos dentro do contexto escolar.
•
Compreensão das diferentes técnicas ginásticas relacionadas com diferentes
contextos histórico-culturais e com seus objetivos específicos.
•
Compreensão vivência dos aspectos de quantidade e qualidade relacionados
aos movimentos ginásticos.
A lei 8069 de 13 de julho de 1990, que dispõe sobre o Estatuto da Criança e
do Adolescente, no Capítulo IV (Do Direito à Educação, à Cultura, ao Esporte e ao
Lazer), estabelece no Art. 59. “Os municípios, com apoio dos estados e da União,
estimularão e facilitarão a destinação de recursos e espaços para programações
culturais, esportivas e de lazer voltadas para a infância e a juventude.”
Ao lado da arte, o esporte é a atividade social com maior possibilidade
cultural de reunir diversão, lazer, qualidade de vida e desenvolvimento pessoal.
115
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Dentre os esportes, os coletivos são ótimos para o processo de
interação social: aprender a cooperar, a trabalhar em grupo, aprender a resistir a
frustrações desenvolvendo “espírito esportivo”, aprender a competir com lealdade, a
ganhar sem arrogância, a perder sem humilhação e, principalmente, a conquistar
novos amigos.
Ensinando que adversários no campo devem ser amigos fora do
campo, o esporte alia o desenvolvimento físico, ao desenvolvimento emocional, ao
desenvolvimento social e ao desenvolvimento moral. Por tudo isso, nenhuma cultura
da história, desde civilizações importantes, como Egito, Grécia, Roma, Índia, China,
até culturas tribais, como, os Índios, deixou de ter suas práticas esportivas e deixou
de estimular suas crianças e seus jovens para os esportes.
Nenhuma atividade social é educacionalmente tão completa, socialmente tão
prazerosa, nem tão capaz de formar e melhorar o corpo, a mente, os sentimentos e
a socialização, quanto o esporte.
9.3. OBJETIVOS E METAS
1. Assegurar, em 10 anos, a melhoria da infra-estrutura física das
escolas (prazo de 10 anos), generalizando inclusive as condições para a utilização
das tecnologias educacionais em multimídia, contemplando-se desde a construção
física, com adaptações adequadas aos portadores de necessidades especiais, até
os espaços especializados de atividades artístico-culturais, esportivas, recreativas e
a adequação de equipamentos.
2.
A manutenção (imediata e contínua) das atividades típicas em
ensino e pesquisa que constituem o suporte necessário para o desenvolvimento
cultural do município.
3.
Desenvolver no espaço escolar as manifestações artísticas
(formação de pólos, prazo de um ano) em suas mais variadas expressões, bem
como todos e quaisquer projetos referentes ao acesso de produções culturais;
116
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revelação da produção cultural dos corpos docente e discente e construção de um
pensamento cultural.
4.
Promover Oficinas e/ou Cursos (nos pólos, prazo de um ano)
referentes às manifestações artístico-culturais: teatro e suas variações, música
(iniciação, criação de bandas, iniciação em instrumentos), danças e suas
modalidades, e ainda, artes plásticas.
5.
Promover Eventos: artes plásticas (mostras e cursos), teatro
(mostras e cursos), música e dança (concursos e mostras), literatura (encontros de
poetas, concursos, cinema (debates sobre a linguagem específica), entre outros. Os
alunos poderão ter acesso aos eventos nas unidades escolares ou com saídas
planejadas. (meta: ano letivo).
6.
Promover anualmente Concursos de redação em prosa, poesia,
fotografia, composições musicais, dança, cenas teatrais e participação em concursos
promovidos por empresas privadas, instituições governamentais e ONG’s. (meta:
ano letivo).
7. Garantir a prática imediata do respeito aos direitos da criança e do
adolescente propostos pelo capítulo IV do ECA
(Estatuto da Criança e do
Adolescente);
8. Orientar continuamente dos jovens para o exercício da cidadania,
por meio dos projetos esportivos. O resgate de valores como a auto-estima,
companheirismo e convívio social são inerentes ao esporte, cabendo ao professor
de educação física habilitado, estimular a prática cotidiana destes valores.
9. Aplicar o esporte como ferramenta de educação e inclusão social
ao longo da próxima década;
10. Desenvolver continuamente as ações conjuntas com as escolas
públicas e respectivas lideranças comunitárias, através de contatos rotineiros que
permitam a reflexão e o aprimoramento destas ações, objetivando ampliar, num
prazo médio de cinco anos, a continuidade dos projetos.
11. Buscar parceiros público-privados que, num período de três anos,
propiciem aos alunos a participação em competições oficiais. As parcerias são
fundamentais para o incremento futuro da qualidade das instalações, equipamentos
e apoio logístico aos alunos;
117
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12. Estreitar a parceria com a Secretaria Municipal da Juventude,
Esporte e Lazer para treinamento especializado dos alunos oriundos das escolinhas
esportivas e oportunizar a prática de esportes como natação e surf, que por suas
características não podem ser realizadas dentro do ambiente escolar.
13. Inserir, em até dois anos, as modalidades de natação e surf que
atualmente não são contempladas nas Olimpíadas do Sistema Municipal de Ensino.
14. Capacitar continuamente, por meio de seminários, palestras,
reuniões pedagógicas e clínicas, os profissionais da área de educação física da rede
municipal de ensino, para que possuam subsídios que lhes permitam o
desempenhar suas funções satisfatoriamente.
CAPÍTULO X - FORMAÇÃO DOS PROFESSORES E VALORIZAÇÃO DO
MAGISTÉRIO
10.1. DIAGNÓSTICO
Em outubro de l993, foi criado pela administração municipal a Oficina Pedagógica
que funcionava junto à Secretaria de Educação na Fundação São Francisco de
Assis, sito a Rua Paulo Feffin, s/nº; objetivando a atualização do servidor através de
pesquisa e informação.
Em 1996, criou-se o Centro de Estudos e Pesquisas do Educador
Municipal de Praia Grande – CEPEM, localizado à rua Pernambuco, 307.
Como suporte técnico era oferecido a todos os professores da rede,
videoteca e biblioteca com acervo aproximado de 400 (quatrocentos) títulos entre
técnicos, fitas de vídeo e revistas específicas, que foram obtidos através da
participação no Programa Nacional da Biblioteca do Professor (PNBP) – FAE – e
faziam parte da Oficina Pedagógica
Quanto a ação metodológica, desenvolveu-se em diversas formas por
módulos onde eram intercalados teoria e prática e atendeu cerca de 318 (trezentos e
dezoito professores), sendo que 60 (sessenta) por módulo em disciplinas como:
Didática e Prática de Ensino, Português, Lingüística, Psicologia, Sociologia e
Filosofia. Os módulos foram elaborados visando atender aos diferentes níveis de
118
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conhecimento em que se encontravam os professores da rede municipal e
abordavam também os conteúdos de Artes, Geografia e Educação Ambiental.
Além disso, foram realizadas oficinas e cursos externos pelas editoras,
por grupos educacionais, nas áreas de Educação Física, História etc.
Paralelamente
foi
oferecido
às
diretoras,
assistentes
e
A.T.Ps(Assistentes Técnicos Pedagógicos), o curso de Direito Educacional.
Outra atribuição do CEPEM era o auxílio à Secretaria da Educação na
elaboração e organização da Semana da Educação; também era realizado o
encaminhamento dos estagiários de magistério para as Unidades Escolares da rede
municipal.
Em 2001 foi criada a Seção de Formação e Atualização do Educador,
funcionando no antigo prédio do CEPEM, permanecendo com a Oficina Pedagógica,
cabendo à Seção a responsabilidade pela capacitação dos Assistentes Técnicos
Pedagógicos.
Complementando as ações de capacitação e atualização dos
professores, alguns A.T.Ps e Chefes de Divisão e Seção foram convidados a
ministrar o curso de P.C.N.s em Ação ( Parâmetros Curriculares Nacionais em Ação
), de alfabetização e o I curso de Educação Inclusiva, para professores no ano de
2002.
Em 2003, foi criada a E.C.E. (Equipe de Capacitação da Educação),
responsável por ministrar cursos auxiliando a Secretaria de Educação.
10.2 DIRETRIZES
A qualificação do pessoal docente se apresenta hoje como um dos
maiores desafios para o Plano Municipal de Educação.
A implementação de
políticas públicas de formação inicial e continuada dos profissionais da educação é
uma condição e um meio para o avanço científico e tecnológico em nossa sociedade
e, portanto, para o desenvolvimento do País, uma vez que a produção do
conhecimento e a criação de novas tecnologias dependem do nível e da qualidade
da formação das pessoas.
119
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A melhoria da qualidade do ensino, constitui um compromisso, que não
poderá ser cumprido sem a valorização do magistério, uma vez que os docentes
exercem um papel decisivo no processo educacional.
A valorização do magistério implica, pelo menos, os seguintes
requisitos:
•
uma formação profissional que assegure o desenvolvimento da
pessoa do educador enquanto cidadão e profissional, o domínio dos conhecimentos
objeto de trabalho com os alunos e dos métodos pedagógicos que promovam a
aprendizagem;
•
um sistema de educação continuada que permita ao professor um
crescimento constante de seu domínio sobre a cultura letrada, dentro de uma visão
crítica e da perspectiva de um novo humanismo;
•
compromisso social e político do magistério.
O compromisso social e político do magistério depende dos próprios
professores: o compromisso com a aprendizagem dos alunos, o respeito a que têm
direito como cidadãos em formação, interesse pelo trabalho e participação no
trabalho de equipe, na escola. Assim, a valorização do magistério depende, pelo
lado do Poder Público, da garantia de condições adequadas de formação, de
trabalho e de remuneração e, pelo lado dos profissionais do magistério, do bom
desempenho na atividade. Dessa forma, há que se prever na carreira sistemas de
ingresso, promoção e afastamentos periódicos para estudos que levem em conta as
condições de trabalho e de formação continuada e a avaliação do desempenho dos
professores.
É preciso superar a histórica dicotomia entre teoria e prática e o
divórcio entre a formação pedagógica e a formação no campo dos conhecimentos
específicos que serão trabalhados na sala de aula.
A formação continuada assume particular importância, em decorrência
do avanço científico e tecnológico e de exigência de um nível de conhecimentos
sempre mais amplos e profundos na sociedade moderna. Este Plano, portanto,
deverá dar especial atenção à formação permanente (em serviço) dos profissionais
da educação.
120
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Este plano estabelece as seguintes diretrizes para a formação dos
profissionais da educação e sua valorização:
Os cursos de formação deverão obedecer, em quaisquer de seus
níveis e modalidades, aos seguintes princípios:
a)
sólida formação teórica nos conteúdos específicos a serem
ensinados na Educação Básica, bem como nos conteúdos especificamente
pedagógicos;
b)
ampla formação cultural;
c)
atividade docente como foco formativo;
d)
contato com a realidade escolar desde o início até o final do
curso, integrando a teoria à prática pedagógica;
e)
pesquisa como princípio formativo;
f)
domínio das novas tecnologias de comunicação e da informação
e capacidade para integrá-las à prática do magistério;
g)
análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da
h)
inclusão das questões relativas à educação dos alunos com
economia;
necessidades especiais e das questões de gênero e de etnia nos programas de
formação;
i)
trabalho coletivo interdisciplinar;
j)
vivência, durante o curso, de formas de gestão democrática do
k)
desenvolvimento do compromisso social e político do magistério;
l)
conhecimento e aplicação das diretrizes curriculares nacionais
ensino;
dos níveis e modalidades da educação básica.
A formação continuada dos profissionais da educação pública deverá
ser garantida pelas secretarias estaduais e municipais de educação, cuja atuação
incluirá a coordenação, o financiamento e a manutenção dos programas como ação
permanente e a busca de parceria com universidades e instituições de ensino
superior. Aquela relativa aos professores que atuam na esfera privada será de
responsabilidade das respectivas instituições.
121
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A educação escolar não se reduz à sala de aula e se viabiliza pela
ação articulada entre todos os agentes educativos - docentes, técnicos, funcionários
administrativos e de apoio que atuam na escola. Por essa razão, a formação dos
profissionais para as áreas técnicas e administrativas deve esmerar-se em oferecer
a mesma qualidade dos cursos para o magistério. Conforme previsto nos marcos
legais para esta ação.
Marcos Legais da Formação Continuada
O cumprimento do artigo 214 da Constituição Federal de 1988,
atendendo aos incisos:
...
“ I – erradicação do analfabetismo;
II – universalização do atendimento escolar;
III – melhoria da qualidade do ensino;
IV – formação para o trabalho;
V – promoção humanística, científica e tecnológica do país”
A Lei de Diretrizes e Bases no 9394/96 no seu título VI – Dos
profissionais da Educação, garante:
“ artigo 61.
A formação de profissionais da educação, de modo a
atender os objetivos dos diferentes níveis e modalidades de ensino e às
características de cada fase do desenvolvimento do educando, terá
como fundamentos:
I – a associação entre teorias e práticas, inclusive mediante a
capacitação em serviço;
II – aproveitamento da formação e experiência anteriores em instituições
de ensino e outras atividades”.
122
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“ artigo 67.
Os sistemas de ensino promoverão a valorização dos
profissionais da educação, assegurando-lhes, inclusive nos termos dos
estatutos e dos planos de carreira do magistério público:
...
II
–
aperfeiçoamento
profissional
continuado,
inclusive
com
licenciamento periódico remunerado para esse fim. ”
...
O Plano Nacional de Educação, Lei no 10.172/01, aponta como uma
das prioridades, a valorização dos profissionais da educação, com base na
capacitação e a remuneração, a ser contemplada como meta geral em todas as
unidades da federação.
A Lei Orgânica da Estância Balneária de Praia Grande, atualizada em
2002, reforça o que já vem sendo almejado pela sociedade na construção de
competências do profissional da educação, garante:
“artigo 195 ...
§
1o – O Poder Executivo promoverá, anualmente cursos para os
docentes e especialistas em educação na Coordenadoria de Estudos e
Normas Pedagógicas da Secretaria de Estado da Educação em São
Paulo, objetivando a atualização de novas técnicas de ensino,
aperfeiçoamento e reciclagem dos servidores do Magistério Público
Municipal.”
...
10.3. OBJETIVOS E METAS
1. Garantir a implantação, a partir do ano subseqüente a aprovação
deste plano, dos planos de carreira para o magistério, elaborados e aprovados de
acordo com as determinações da Lei nº. 9.424/96. Garantir, igualmente, os novos
níveis de remuneração em todos os sistemas de ensino, com piso salarial próprio, de
123
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Estado de São Paulo
acordo com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Nacional de Educação,
assegurando a promoção por mérito.
2. Implementar, até o final da década, uma jornada de trabalho de
tempo integral, quando conveniente, cumprida em um único estabelecimento
escolar.
3. Destinar entre 20 e 25% da carga horária dos professores para
preparação de aulas, avaliações e reuniões pedagógicas.
4. Somente
admitir
professores
que
possuam
as
seguintes
habilitações:
Professor Recreacionista: nível médio na modalidade normal;
Professor Substituto e Professor I: Licenciatura plena em pedagogia
em nível médio com habilitação em Educação Infantil ou licenciatura
plena em Pedagogia com Especialização em Educação Infantil ou
Curso de Licenciatura para Formação de Professores de Educação
Infantil e Ensino Fundamental nas séries iniciais;
Professor III: nível superior, em Curso de Licenciatura plena com
habilitação específica na área de atuação, nos termos legais.
5. Disponibilizar em 10 anos, um Centro de Capacitação do Professor
com a infra-estrutura necessária ao desenvolvimento da pesquisa e
atualização profissional, objetivando fortalecer a estrutura do nosso
sistema educacional
6. Ampliar, nas Instituições de Ensino Superior, a oferta de cursos
regulares noturnos, de Licenciatura Plena que facilitem o acesso à
formação de docentes em exercício.
7. Ampliar, a partir da colaboração da União, do Estado com o
Município, os programas de formação em serviço que assegurem a
todos os professores a possibilidade de adquirir a qualificação mínima
124
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Estado de São Paulo
exigida pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional,
observando as diretrizes e os parâmetros curriculares.
8. Garantir a formação continuada dos profissionais da educação dos
diferentes níveis e modalidades de ensino, de forma presencial e a
distância, nas diversas instâncias do sistema, a partir do diagnóstico
das necessidades levantadas por indicadores internos e externos.
9. Estabelecer parcerias com as instituições de nível superior, a oferta
de cursos de especialização voltados para a formação de pessoal para
as diferentes áreas de ensino e, em particular, para a educação
especial, a gestão escolar, a formação de jovens e adultos, educação
infantil e alfabetização.
10. Incluir em quaisquer cursos de formação profissional, de nível
médio e superior, conhecimentos sobre educação das pessoas com
necessidades especiais, na perspectiva da integração social.
11. Incluir, nos programas dos cursos de formação continuada, temas
específicos
da
história,
da
cultura,
dos
conhecimentos,
das
manifestações artísticas e religiosas do segmento afro-brasileiro, das
sociedades indígenas e dos trabalhadores rurais e sua contribuição na
sociedade brasileira.
12. Ampliar os programas de pós-graduação e pesquisa em educação
como centro irradiador da formação profissional em educação, para
todos os níveis e modalidades de ensino.
13. Garantir a identificação e mapeamento, no sistema de ensino, das
necessidades de formação inicial e continuada do pessoal técnico e
administrativo, elaborando e dando continuidade à implementação de
programas de formação.
125
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
14. Estabelecer parcerias para realização de cursos profissionalizantes
destinados à formação de pessoal de apoio para as áreas de
administração escolar, multimeios e manutenção de infra-estruturas
escolares, inclusive para alimentação escolar e, a médio prazo, para
outras áreas que a realidade demonstrar ser necessário.
15. Promover ações de avaliação periódica da qualidade de atuação
dos professores, como subsídio à definição de necessidades e
características dos cursos de formação continuada.
16. Garantir ao profissional da educação a competência fundamentada em
uma cultura tecnológica, que possibilite a utilização das ferramentas
multimídias no processo de ensino.
17. Propiciar o acesso do profissional da educação às ações culturais,
objetivando o contato com a diversidade histórico-social para a melhoria da
prática pedagógica, enriquecimento e atualização pessoal.
126
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CAPÍTULO XI – ALIMENTAÇÃO ESCOLAR
11.1 DIAGNÓSTICO
De acordo com a O.M.S. (Organização Mundial de Saúde), saúde é
definida como “um estado de completo bem estar físico, mental e social do individuo,
e não apenas a ausência de doenças”.
O ser humano, para se manter saudável, necessita de alguns cuidados
especiais, sendo a alimentação um deles.
O bom estado Nutricional é responsável pelo bom funcionamento do
organismo, contribuindo para a saúde e prevenindo doenças. Um individuo bem
alimentado tem mais iniciativa e melhor humor, o que colabora para seu equilíbrio
emocional, melhorando seu ajustamento social.
A Alimentação Escolar é oferecida atualmente em 51 unidades de
ensino da rede municipal e 24 unidades da rede estadual, perfazendo um total de
950.000 merendas / mês.
Os cardápios são compostos por gêneros alimentícios in natura
visando a melhor aceitabilidade por parte dos alunos beneficiados com a
Alimentação
Escolar
e
balanceados
nutricionalmente
necessidades nutricionais de cada faixa etária.
de
acordo
com
as
127
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Estado de São Paulo
Os gêneros alimentícios não perecíveis são armazenados no
almoxarifado da Secretaria da Educação, especifico e adequado para o
armazenamento de gêneros alimentícios, que são distribuídos para as unidades
escolares mensalmente por caminhões tipo baú da Secretaria da Educação.
Os gêneros perecíveis são entregues semanalmente ponto a ponto nas unidades
escolares pelos fornecedores.
O controle de qualidade da Alimentação oferecida nas escolas é feito
desde o processo de aquisição dos gêneros alimentícios, através de exigências nos
Editais de licitação que comprovem a qualidade dos produtos ofertados, até no
recebimento dos gêneros alimentícios, preparo e distribuição da Alimentação,
através de treinamentos realizados periodicamente com todos os profissionais
envolvidos com a Alimentação Escolar.
As cozinhas da rede municipal de ensino possuem espaço físico
adequado e são dotadas de despensa e equipamentos como fogão, geladeira,
freezer, liquidificador, balanças, utensílios, extrator de sucos e batedeiras. Na rede
estadual os utensílios e equipamentos são enviados pelo Departamento de
Suprimento Escolar do estado de São Paulo.
11.2. OBJETIVOS E METAS
1. Manter o fornecimento de Alimentação Escolar para os alunos
atendidos nos estabelecimentos públicos conveniados, através da colaboração
financeira da União e do Estado;
2. Manter o fornecimento de Alimentação natural através de cardápios
balanceados nutricionalmente de acordo com as necessidades nutricionais de cada
faixa etária;
3. Garantir a qualidade da alimentação oferecida através de
exigências nos Editais de licitação e controle de qualidade realizado através do
128
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Estado de São Paulo
serviço de alimentação, que permitirá, além da análise macroscópica, se necessário,
análises laboratoriais;
4. Realização de treinamentos periódicos com os profissionais
envolvidos com a alimentação escolar;
5. Garantir nas escolas municipais infra-estrutura adequada para o
preparo e distribuição da Alimentação Escolar;
6. Implantação de medidas administrativas e pedagógicas visando
contribuir para a diminuição do desperdício bem como um trabalho de educação
nutricional com os alunos;
7. Introdução do sistema Self-Service nas unidades de Ensino
Fundamental;
8. Realizar avaliação e acompanhamento nutricional nos alunos.
129
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
CAPÍTULO XII – FINANCIAMENTO E GESTÃO DA EDUCAÇÃO
12.1. RECURSOS FINANCEIROS PARA A EDUCAÇÃO NO MUNICÍPIO
O financiamento da educação no Município conta com os recursos
vinculados pela Constituição Federal para despesas com o ensino, aí incluídas as
transferências constitucionais da União e do Estado; recursos do salário-educação; e
recursos decorrentes de outras transferências, legais ou voluntárias, da União. Pode,
ainda, contar com transferências legais ou voluntárias do governo estadual e
recursos provenientes de convênios com organizações não-governamentais ou de
empréstimos junto a organismos nacionais ou internacionais.
A Constituição Federal de 1988 (art.212) dispõe que a União deve
aplicar anualmente, no mínimo, 18% e os Estados, o Distrito Federal e os
Municípios, no mínimo, 25% da receita resultante de impostos em despesas com
manutenção e desenvolvimento do ensino.
Percentuais mínimos: Os percentuais fixados pela Constituição são “o
mínimo” que os governos devem destinar ao ensino. Percentual maior do que 25%
pode ter sido estabelecido na Constituição Estadual ou Lei Orgânica Municipal. Essa
vinculação significa que os governos não têm liberdade para gastar esse dinheiro
como quiserem; estão impedidos de utilizá-los em outras ações como segurança,
saúde ou habitação, devendo obrigatoriamente aplicá-los em despesas com o
ensino. De acordo com a LDB (art.69), os recursos vinculados devem ser destinados
ao ensino público.
130
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Receita resultante de impostos: Para calcular o percentual de recursos
vinculados para o ensino, não se considera toda a receita prevista nos orçamentos
públicos, mas apenas os impostos; por exemplo: taxas e contribuições não integram
a base de cálculo dos recursos vinculados. Por outro lado, receita resultante de
impostos corresponde à soma dos impostos próprios e das transferências de
impostos previstas pela Constituição, assim como valores da dívida ativa de
impostos, multas e juros de mora. No caso dos Municípios, inclui, portanto:
•
Os impostos próprios (IPTU, ISS, ITBI) e a respectiva dívida
ativa, multas e juros desses impostos;
•
As transferências constitucionais recebidas da União (FPM,
IRRF, ITR, IOF-Ouro);
•
As transferências constitucionais recebidas do Estado (ICMS,
IPVA, IPI-Exportação).
Ao mesmo tempo, para calcular esse percentual, não se pode
considerar as despesas realizadas com recursos do salário-educação e de
convênios assinados com a União e o Estado. Por exemplo, despesas feitas com
recursos federais dos programas de merenda escolar e dinheiro direto na escola não
podem ser consideradas pelo Município para o cálculo dos 25%. Da mesma forma,
não entram nesse cálculo as despesas realizadas com recursos recebidos a mais à
conta do Fundef, quando o Município recebe mais do que contribui.
Anualmente: O percentual de recursos vinculados para o ensino deve
ser encontrado considerando-se a arrecadação de impostos e as despesas
realizadas em cada exercício financeiro, de janeiro a dezembro de cada ano.
Manutenção e desenvolvimento do ensino: Os recursos vinculados
não podem ser aplicados em educação em geral, mas somente em despesas com
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (M.D.E.). Em princípio, os recursos
vinculados podem ser gastos em todos os níveis e modalidades de educação
escolar. Entretanto, como já vimos, segundo a LDB (art.11, V), o Município só pode
aplicar os 25% da receita de impostos em ensino fundamental e educação infantil. A
LDB estabelece quais despesas podem (art.70) e quais não podem (art.71) ser
consideradas como próprias de manutenção e desenvolvimento do ensino. Por
exemplo, são despesas com MDE:
131
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Estado de São Paulo
•
Remuneração do pessoal do magistério;
•
Remuneração de funcionários técnico-administrativos, desde
que em atividade de MDE;
•
Aquisição, construção, reforma e aluguel de imóveis para a
•
Compra, aluguel e manutenção de equipamentos e mobiliário
•
Contratação de serviços e consultorias, realização de estudos e
educação;
escolar;
evento relacionados com a qualidade do ensino;
•
Concessão de bolsas de estudo, conforme o que diz a
Constituição Federal (art.213, § 1º);
•
Compra de material pedagógico para alunos e professores;
•
Pagamento de empréstimos destinados a investimentos na rede
pública de ensino;
•
Aquisição de veículos e manutenção de programa de transporte
•
Por exemplo, não são despesas com MDE:
•
Pesquisa não vinculada às instituições de ensino ou que não
escolar.
vise diretamente à expansão e aprimoramento do ensino;
•
Subvenções a instituições públicas ou privadas de caráter
assistencial, desportivo ou cultural;
•
Formação de quadros de pessoal para a administração pública;
•
Programas suplementares de assistência à saúde e alimentação
•
Obras de infra-estrutura, ainda que realizadas para beneficiar a
•
Professores e trabalhadores em educação em desvio de função,
escolar;
rede escolar;
em atividades alheias a MDE.
A LDB não trata do pagamento dos aposentados da educação com os
recursos vinculados para o ensino. Portanto, deve-se buscar a posição do Tribunal
de Contas responsável pela apreciação das contas do Município. Alguns tribunais
entendem que não há impedimento para utilização dos recursos vinculados no
132
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Estado de São Paulo
pagamento de aposentadorias. Ao contrário, outros sustentam que os gastos com
inativos não podem ser feitos com esses recursos, pois não constituem despesas
com manutenção nem com desenvolvimento do ensino. Para evitar o uso de
recursos vinculados no pagamento de aposentadorias e pensões, é necessário que
a Prefeitura institua seu regime próprio de previdência, mediante receitas
arrecadadas dos servidores e da contribuição patronal do Município, como determina
a legislação federal, ou então adote, caso o regime próprio se revele inviável do
ponto de vista técnico, o regime geral de previdência social administrado pelo INSS.
De acordo com a LDB (art.69, § 5°), os recursos v inculados para MDE
devem ser disponibilizados à secretaria de educação, em prazos fixados no texto
legal (de dez em dez dias). A autoridade que não cumprir tais prazos pode ser
responsabilizada civil e criminalmente.
Para garantir o acesso de todos os brasileiros ao ensino obrigatório e
melhorar a remuneração dos professores, a Emenda Constitucional nº 14, de 1996,
subvinculou recursos para o ensino fundamental (art.60 do ADCT): por dez anos, no
mínimo 60% dos 25% da receita resultante de impostos vinculados para MDE nos
Estados, DF e Municípios devem ser aplicados nesse nível de ensino. Portanto, no
mínimo 15% da totalidade da receita resultante de impostos, incluindo os impostos
próprios e as transferências constitucionais de impostos, devem ser aplicados em
despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino fundamental, no ensino
regular, na educação de jovens e adultos (incluindo ensino supletivo).
12.2. FUNDEF
Ao mesmo tempo, a Emenda Constitucional nº 14, de 1996, instituiu o
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização
do Magistério – Fundef, que consiste em mecanismo redistributivo entre Estado e
Municípios de parte dos recursos subvinculados para o ensino fundamental.
O Fundef é formado com 15% das seguintes receitas de impostos:
133
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Estado de São Paulo
•
Do Estado – FPE (Fundo de Participação dos Estados), ICMS
(Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPI-Exp (Imposto sobre
Produtos Industrializados para Exportação);
•
Dos Municípios – FPM (Fundo de Participação dos Municípios),
ICMS, IPI-Exp.
•
Inclui-se também 15% dos recursos da chamada Lei Kandir, que
são repasses da União para compensar perdas decorrentes da não cobrança de
ICMS de determinados produtos para exportação.
Os
recursos
do
Fundef
são
destinados
somente
ao
ensino
fundamental, não podendo ser aplicados na educação infantil, ensino médio e
educação superior. A Lei nº 9.424, de 1996, que regulamentou o Fundef, restringiu a
aplicação de seus recursos ao ensino fundamental público, não podendo, pois, ser
destinados a instituições privadas, mesmo que conveniadas com o Poder Público.
Na rede pública de ensino fundamental, os recursos Fundef podem ser
aplicados no ensino regular, na modalidade de educação especial e, embora as
matrículas não sejam consideradas, também na modalidade de educação de jovens
e adultos.
Em cada Estado, os recursos do Fundef são distribuídos entre o
governo estadual e os municipais com base em valores anuais por aluno, definidos
pela razão entre o total da receita prevista para o Fundo naquele Estado e as
matrículas no ensino fundamental da rede estadual e redes municipais, de acordo
com o Censo Escolar do ano anterior. A partir do ano 2000, o governo federal tem
fixado, conforme dispõe a lei do Fundef, valores diferenciados: o valor por aluno da
5ª a 8ªséries e da educação especial é 5% maior do que o valor por aluno da 1ª a 4ª
séries. Ainda não se cumpriu valor por aluno diferenciado para as escolas rurais,
também previsto na lei do Fundef e de interesse dos Municípios.
Por decreto da Presidência da República, são fixados valores mínimos
anuais por aluno. A União complementa o Fundef dos Estados sempre que os
valores anuais por aluno ficarem abaixo dos valores mínimos definidos
nacionalmente. A complementação da União tem se verificado em poucos Estados
da Federação, como Pará, na região Norte, e Bahia, Ceará, Maranhão e Piauí, no
134
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Nordeste, tendo chegado a incluir, em alguns anos, também Alagoas, Paraíba e
Pernambuco.
Por fim, no mínimo 60% dos recursos do Fundef devem ser destinados
ao pagamento dos profissionais do magistério em exercício no ensino fundamental
público, aí incluídos os docentes e os profissionais que exercem atividades de
suporte
pedagógico
direto
à
docência,
como
diretores
e
vice-diretores,
coordenadores pedagógicos e orientadores educacionais. A recente Lei nº 10.845,
de 05 de março de 2004, que instituiu o Programa de Complementação ao
Atendimento Educacional Especializado às Pessoas Portadoras de Deficiência –
PAED, dispõe (art.3º, parágrafo único) que os profissionais do magistério cedidos
pelos Estados, Distrito Federal e Municípios às entidades privadas sem fins
lucrativos que oferecem educação especial, no desempenho de suas atividades,
serão considerados como em efeito exercício no ensino fundamental público, para
fins de seu pagamento com recursos da parcela do Fundef vinculada à remuneração
dos profissionais do magistério ( Lei nº 9424, de 1996, art.7º).
Com os recursos dessa parcela do Fundef, podem ser pagas as despesas com a
remuneração dos profissionais da educação e os encargos sociais devidos pelo
Poder Público, mas não despesas com vale-transporte, tíquete-alimentação ou cesta
básica, uma vez que não têm natureza salarial. Os 40% restantes do Fundo devem
ser gastos em despesas consideradas como manutenção e desenvolvimento do
ensino-MDE, desde que realizadas no ensino fundamental público. Inclusive
despesas relativas a vale-transporte, tíquete-alimentação ou cesta básica podem ser
realizadas com esses 40% do Fundo.
12.3. SALÁRIO-EDUCAÇÃO
Previsto pela Constituição Federal de 1988 (art.212, § 5º) como fonte
adicional de financiamento do ensino fundamental público, a contribuição social do
salário-educação é recolhida pelas empresas, calculada com base na alíquota de
2,5% sobre o total da folha de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título
aos segurados empregados (Lei nº 9.424, de 1996, art.15).
135
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Desde 1964, quando instituído por lei, até 2003, os recursos do salárioeducação eram distribuídos em duas cotas: a cota federal e a cota estadual,
correspondendo respectivamente a um terço e a dois terços dos recursos
arrecadados. Com o crescimento de sua participação na oferta do ensino
fundamental, os Municípios passaram a reivindicar, a partir dos anos 90, que parte
dos recursos do salário-educação passassem a ser direcionados para as redes
municipais de ensino.
Em conseqüência, a Lei nº 9.766, de 1998, dispõe que os recursos da
cota estadual fossem redistribuídos entre o governo do Estado e seus Municípios de
acordo com critérios a serem fixados em lei estadual. Entretanto, em 2003, somente
cerca de 13 Estados haviam elaborado essa legislação.
Diante da dificuldade de receber esses recursos por meio dos Estados,
os Municípios continuaram a luta pela criação de uma cota municipal do salárioeducação. A recente Lei nº 10.832, de 29 de dezembro de 2003, alterou a legislação
vigente nos seguintes pontos:
•
Criou a cota estadual e municipal dessa contribuição social, em
substituição à cota estadual;
•
Fixou que a cota federal e a cota estadual e municipal do salário-
educação serão calculadas em relação a 90% (noventa por cento), e não mais em
relação a 100% (cem por cento), da arrecadação realizada em cada Estado e no
Distrito Federal;
•
Estabeleceu que a cota estadual e municipal será integralmente
redistribuída entre o Estado e seus Municípios de forma proporcional ao número de
alunos matriculados no ensino fundamental nas respectivas redes de ensino, em
substituição à determinação de que critérios para essa redistribuição fossem
estabelecidos por lei estadual.
Portanto, a União passou a gerir diretamente 40% do montante
arrecadado como salário-educação (os recursos da cota federal correspondentes a
um terço de 90%, ou seja, 30%, mais 10% que deixam de ser considerados na base
de cálculo dessas cotas) em lugar dos anteriores 33% (um terço de 100%).
Atendendo à reivindicação de Estados e Municípios, o MDE destinou esses 10% - os
136
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
chamados recursos desvinculados do salário-educação – ao financiamento do
transporte escolar e de Educação de Jovens e Adultos, e não a ações não
prioritárias como a aquisição de uniformes escolares ou ao Projeto de Escola Ideal.
Com esses recursos é que o governo federal está financiando os programas
instituídos pela Lei nº 10.880, de 2004.
Como o salário-educação dirige-se ao financiamento do ensino
fundamental, que é oferecido pelos Estados e Municípios, os recursos da cota
federal dessa contribuição social são direcionados para programas de apoio às
redes estaduais e municipais de ensino, mediante a distribuição de bens adquiridos
pelo MEC – por exemplo, é o caso do Programa Nacional do Livro Didático – PNLD
– ou do repasse de recursos financeiros – por exemplo, como no Programa Dinheiro
Direto na Escola – PDDE, instituído em 1997. Os recursos da cota federal do salárioeducação são utilizados pela União no desempenho de sua função supletiva e
redistributiva em relação à escolaridade obrigatória.
De acordo com o Decreto que regulamenta a Lei do Fundef, a União
pode utilizar os recursos do salário-educação para complementar os Fundos
estaduais, até o limite de 20% do valor dessa complementação.
Por fim, como já vimos, na medida em que se trata de contribuição
social, e não de imposto, os recursos do salário-educação não podem ser
considerados para cálculo dos 25% da receita de impostos destinados a despesas
com MDE.
12.4. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO PARA OS MUNICÍPIOS.
No que refere ao financiamento da educação, as transferências de
recursos da União para os Municípios podem ser assim classificadas:
•
Transferências constitucionais: definidas conforme regras da
Constituição Federal, independente da situação político partidária,
quanto de impostos devem ser consideradas na receita resultante de
137
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
impostos do Município para cálculo dos recursos vinculados a
despesas com MDE (FPM, ITR, IRRF, IOF-Ouro);
•
Transferências
legais:
definidas
em
legislação
federal,
obrigatória independente da situação político partidária, conforme
regras de lei especifica, proporcionalmente ao número de alunos
matriculados; recursos provenientes da cota federal do salárioeducação ou outros recursos do tesouro Nacional (é o caso do PNAE,
com recursos da Cofins, e do PDDE, PNATE, EJA, Brasil Alfabetizado
etc., com recursos do salário-educação, todos executados pelo
FNDE);com recursos provenientes da cota federal do salário-educação
ou outros recursos do Tesouro Nacional (é o caso do PNAE, com
recursos da Cofins, e do PDDE, PNATE, EJA, Brasil Alfabetizado etc.,
com recursos do salário-educação, todos executados pelo FNDE);
•
Transferências voluntárias: repasse de recursos que não
decorra de determinação constitucional e legal (Lei Complementar nº
101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, art.25); por exemplo,
mediante apresentação de Plano de Trabalho Anual – PTA pelo
Município e assinatura de convênio com o FNDE, também com
recursos provenientes da cota federal do salário-educação ou outros
recursos do Tesouro Nacional (é o caso do repasse de recursos
financeiros para construção e reforma de prédios escolares, aquisição
de equipamentos escolares e material didático-pedagógico, ações de
formação continuada do magistério etc).
Mais uma vez cabe lembrar que os recursos recebidos como
transferências legais e voluntárias não integram a base de cálculo dos 25% dos
impostos do Município para MDE.
12.5. OUTROS RECURSOS
138
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Além das transferências constitucionais de impostos dos Estados para
os Municípios (ICMS, IPI-Exportação e IPVA), em algumas Unidades Federadas os
governos estaduais fazem também transferências legais e/ou voluntárias para as
Prefeituras. É o caso, por exemplo, do repasse de recursos do Tesouro do Estado
aos Municípios para os gastos com o transporte escolar de alunos de escolas
estaduais, executado pelas Prefeituras. Por fim, a educação no Município pode
contar com outras fontes de financiamento, como empréstimos junto a organismos
nacionais ou internacionais, e captação de recursos junto a organizações nãogovernamentais, empresas privadas e comunidade em geral.
12.6. RECEITAS E TRANSFERÊNCIAS
VALOR
RECEITA
2000
F.P.M
IPI - EXPORTAÇÃO
2001
2002
2003
2004
R$ 10.824.924,41
R$ 13.399.506,90
R$ 16.154.234,27
R$ 17.116.200,02
R$ 18.617.084,95
R$ 184.321,99
R$ 168.884,85
R$ 184.497,22
R$ 174.510,97
R$ 205.606,22
R$ 13.921.108,10
R$ 14.843.985,57
R$ 18.220.361,08
R$ 19.778.572,48
R$ 22.505.641,28
R$ 554.655,01
R$ 492.394,56
R$ 608.247,96
R$ 640.862,92
R$ 521.292,12
R$ 25.485.009,51
R$ 28.904.771,88
R$ 35.167.340,53
R$ 37.710.146,39
R$ 41.849.624,57
ICMS EXPORTAÇÃO
LEI KANDIR
TOTAL
RECEITAS DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS DE IMPOSTOS
IMPOSTOS
MUNICIPAIS
2000
2001
2002
2003
2004
Imposto Predial e
Territorial Urbano IPTU
R$ 51.505.204,74
R$ 56.831.720,79
R$ 61.154.646,76
R$ 65.322.285,76
R$ 75.923.720,94
R$ 4.312.620,62
R$ 4.162.408,85
R$ 6.385.849,20
R$ 5.929.866,45
R$ 7.161.994,45
R$ 3.314.191,22
R$ 3.567.470,86
R$ 5.271.635,26
R$ 5.430.071,26
R$ 5.420.937,77
R$ 2.363,96
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 3.410.170,86
R$ 4.496.813,36
R$ 4.872.381,82
R$ 2.603.140,30
R$ 8.076.041,49
R$ 8.721.859,11
R$ 14.546.065,68
R$ 23.265.143,83
Imposto s/
Transmissão de
Bens Imóveis
Impostos s/
Serviços de
Qualquer Natureza
Impostos s/ vendas
varejo combustível
liqu.gas.
Imposto de Renda
Retido na Fonte
Dívida Ativa de
Impostos
139
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Multa/Juros
provenientes de
impostos
R$ 2.756.701,86
R$ 2.995.176,12
R$ 1.112.862,64
R$ 1.134.911,74
R$ 1.462.768,91
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 64.494.222,70
R$ 75.632.818,11
R$ 86.057.023,83
R$ 96.860.014,25
R$ 118.106.947,72
Outras Receitas
Total das Receitas
Próprias:
TRANSFERÊNCIAS
DA UNIÃO
2000
2001
2002
2003
2004
Fundo de
Participação dos
Municípios
R$ 10.824.924,41
R$ 13.399.506,90
R$ 16.154.234,27
R$ 17.116.200,02
R$ 18.617.084,95
R$ 3.636.233,28
R$ 3.768.941,11
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 10.005,01
R$ 12.111,15
R$ 15.366,76
R$ 13.339,05
R$ 15.793,55
R$ 554.655,01
R$ 492.394,56
R$ 608.247,96
R$ 640.862,92
R$ 521.292,12
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 15.025.817,71
R$ 17.672.953,72
R$ 16.777.848,99
R$ 17.770.401,99
R$ 19.154.170,62
Imposto de Renda
Retido na fonte
Imposto Territorial
Rural
Desoneração de
Exportações (LC 87/96)
Demais
Transferências da
União
Total das
Transferências da
União:
TRANSFERÊNCIAS
2000
DO ESTADO
2001
2002
2003
2004
Imposto s/ Circ. de
Mercadorias e
Serviços
R$ 13.921.108,10
R$ 14.843.985,57
R$ 18.220.361,08
R$ 19.778.572,48
R$ 22.505.641,28
R$ 2.424.032,38
R$ 2.941.105,28
R$ 3.670.158,02
R$ 4.248.246,51
R$ 5.146.272,10
R$ 184.321,99
R$ 168.884,85
R$ 184.497,22
R$ 174.510,97
R$ 205.606,22
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 22.075.016,32
R$ 24.201.329,96
R$ 27.857.519,60
Imposto s/
Propriedade de
Veículo Automotor
Imposto s/ Produto
Industrial s/
Exportação
Demais
Transferências do
Estado
R$ -
Total das
Transferências do
Estado:
R$ 16.529.462,47
R$ 17.953.975,70
140
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
TOTAL DAS
RECEITAS DE
R$ 96.049.502,88
R$ 111.259.747,53
R$ 124.909.889,14
R$ 124.909.889,14
R$ 165.118.637,94
IMPOSTOS
RESUMO
TOTAL DAS RECEITAS
VALOR
RECEITA
2000
TRANSFERIDOS
R$ 8.275.715,66
2001
2002
2003
R$ 12.231.734,90
R$ 18.075.803,88
R$ 21.016.439,26
R$ 8.658.261,60
R$ 26.726.988,72
R$ 30.074.629,05
R$ 750.533,87
R$ 1.657.572,35
R$ 2.571.273,42
R$ 3.089.838,54
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 9.026.249,53
R$ 22.547.568,85
R$ 47.374.066,02
R$ 54.180.906,85
PRÓPRIOS
2004
SALÁRIO
EDUCAÇÃO
TRANSP. ALUNOS
TOTAL
R$ 4.717.723,06
R$ 4.717.723,06
TOTAL APLICADO NA EDUCAÇÃO %
VALOR
RECEITA
2000
2001
2002
2003
2004
10,08
5,09
7,69
10,13
12,85
15,11
22,80
18,75
16,49
16,23
TOTAL
25,19
27,89
26,44
26,62
29,08
FUNDEF
50,00
100,00
94,22
99,91
99,27
2003
2004
EDUCAÇÃO
INFANTIL
ENSINO
FUNDAMENTAL
GASTOS DIRETOS COM EDUCAÇÃO
VALOR
NATUREZA DA
DESPESA
Pessoal e Encargos
2000
2001
2002
R$ 24.947.070,40
R$ 24.834.939,06
R$ 30.776.774,18
R$ 36.412.088,89
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
R$ 8.398.122,35
R$ 9.813.723,63
R$ 6.269.690,71
R$ 9.788.261,10
R$ -
R$ -
R$ -
R$ -
Transf. de Assist. e
Previdência
Outras Despesas
Correntes
Transp. Alunos
141
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
Investimentos
TOTAL
R$ 1.604.458,92
R$ 10.638.289,31
R$ 13.724.379,84
R$ 13.274.107,90
R$ 34.949.651,67
R$ 45.286.952,00
R$ 50.770.844,73
R$ 59.474.457,89
Não estão incluídos nas tabelas * acima os dados relativos à educação
privada, da rede de ensino pré-escolar e fundamental, ensino médio e ensino
superior; tampouco estimamos os investimentos em cursos de treinamento
realizados pelas próprias empresas – quer públicas ou privadas – ou os demais
cursos de pós-graduação, capacitação, atualização, reciclagem, de línguas etc...
custeados pelas empresas ou pelos próprios funcionários.
12.7. BOLSAS DE ESTUDO
Através de convênio com a municipalidade, as escolas particulares de
educação infantil, ensino fundamental e de ensino médio de Praia Grande, podem
obter isenção total de seu Imposto Predial e territorial urbano, o IPTU, mediante a
concessão de bolsas parciais (50%), aos alunos que solicitarem, atendidos os
critérios sociais, até o percentual de 12% do número total de vagas oferecidas em
cada unidade escolar.
Ano
Quantidade de
Escolas
Conveniadas
Quantidade total
de Bolsas
2001
16
260
R$ 369.191,12
R$ 76.855,49
2002
18
350
R$ 427.675,48
R$ 111.811,51
2003
28
350
R$ 501.169,40
R$ 119.326,03
Custo total da
Escola
Valor total de
I.P.T.U.
142
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
2004
28
358
R$ 550.625,01
R$ 156.857,23
Total:
------
1.318
R$ 1.848.661,00
R$ 464.850,26
Além do Convênio com as escolas particulares de educação infantil e
ensino fundamental e médio, a Prefeitura oferece bolsas de estudo (parcial) para
alunos das Universidades de Santos, São Vicente e Guarujá.
Ano
Quantidade total de Bolsas
Ensino Superior
Custo total
2001
192
R$ 449.487,57
2002
161
R$ 351.031,78
2003
137
R$ 312.771,48
2004
058
R$ 128.300,79
Total:
490
R$ 1.241.591,50
Ano
Quantidade total de Bolsas
Vale Transporte
Ensino Superior
2001
200
R$ 57.855,75
2002
200
R$ 63.155,65
2003
200
R$ 60.798,75
2004
200
R$ 60.599,70
Total:
800
R$ 242.409,85
12.7.1 Fals – Faculdade do Litoral Sul Paulista
Custo total
143
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A Faculdade do Litoral Sul Paulista – FALS, entidade particular que
existe desde 2002, e que no final de 2003, firmou convênio com a Prefeitura,
oferecendo para quem tenha cursado os três anos do ensino médio em escolas
públicas no município, 150 bolsas de estudo para os cursos de Bacharelado em
Turismo, Administração de Empresas e de Ciências de Informação, com um
investimento de R$ 414.000,00 anual, cuja implementação só estará completa no
ano de 2011, ao atingir o montante de 1000 bolsas integrais a alunos que, em contra
partida, prestarão serviços ao município.
Para os alunos que precisam se deslocar para as vizinhas cidades de
Santos e Guarujá há também o processo de concessão de bolsas transporte:
12.7.2 UNESP - Universidade Estadual Paulista
Em termos de formação do quadro de docentes municipais, houve
grande avanço com a parceria da Prefeitura junto à UNESP com o curso de
Pedagogia Cidadã (Docência e Gestão) oferecido gratuitamente aos professores da
Rede Municipal que não possuíam formação de nível superior, atendendo a 160
profissionais com um investimento total de R$ 994.752,00.
12.8
PARCERIAS
12.8.1 ETE – Escola Técnica
Já a Escola Técnica oferece os cursos de informática (80 vagas) e de
Logística (40 vagas), ambos com duração de um ano e meio. Para 2005, há projetos
de ampliar o número de vagas e criar novos cursos.
Esta parceria oferece também o curso pré-vestibular para atender 40
munícipes que pleiteiam acesso aos cursos superiores, sendo que a FATEC oferece
a sala de aula e o material didático e a Prefeitura o corpo docente.
144
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
12.8.2
FATEC – Faculdade de Tecnologia
Graças a uma parceria com a Administração Municipal, (que cedeu o
prédio do antigo Paço Municipal, na Praça 19 de Janeiro), a cidade possui hoje um
campus avançado da FATEC, que oferece curso superior de Tecnologia em
Informática, com ênfase em gestão de negócios e com duração de três anos. São 80
vagas por semestre disputadas em vestibular.
12.9 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Desde a reforma tributária aprovada pela Constituição de 1988, a carga
de impostos medida como proporção do PIB saltou de 14% em 1988 para 16,7% em
1995. Além disso, ocorreu ampliação da redistribuição de recursos de impostos a
favor de estados e municípios, fazendo com que a participação dessas duas esferas
de governo no total dos impostos disponíveis, como proporção do PIB, saltasse no
mesmo período de 8,3% para 11,9%.
Essas informações são importantes, pois, como se sabe, estados e
municípios são obrigados a aplicar pelo menos 25% de seus impostos e
transferências na manutenção e no desenvolvimento do ensino. Com isso, a
obrigatoriedade de gastos com a educação dessas duas esferas de governo saltou
de 2,07% do PIB em 1988 para 2,98% em 1995, elevando, portanto, o volume de
recursos públicos aplicados na educação do País, com reflexos positivos sobre os
indicadores educacionais. Dois indicadores merecem destaque: a elevação da taxa
145
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
de escolarização do Ensino Fundamental (de 80% para 92%) e a redução da taxa de
analfabetismo (de 26% para 17%).
146
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
CAPÍTULO XIII – ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO
Para o alcance dos objetivos e metas traçados neste Plano é essencial
que os mesmos sejam acompanhados e avaliados otimizando os resultados que se
espera.
No contexto em que se insere, a avaliação será orientada pelos
seguintes princípios:
I.
Da igualdade de oportunidades e de acesso aos benefícios da
educação em todos os níveis de ensino e da gratuidade do ensino
obrigatório;
II.
Da democracia – com a participação de todos os envolvidos no
processo educativo;
III.
Da racionalidade prática e crítica – caracterizada pela busca do
entendimento, pela participação e pela emancipação dos sujeitos;
IV.
Da ética – centrada na ação justa, equânime e eqüitativa.
Terá como principais objetivos:
1. O desenvolvimento de um sistema de informações estatísticas e
gerenciais de educação mantido pelo município que alimente o planejamento e o
processo de tomada de decisão compatível com os recursos humanos e financeiros
existentes;
2. O planejamento estratégico e critérios de gestão educacional
baseado em indicadores de qualidade;
3. A valorização de todos os procedimentos de avaliação de
resultados tanto no ensino público como privado;
4. A
divulgação
das
avaliações
e
de
todos
os
indicadores
educacionais que informem à sociedade sobre os resultados do sistema
educacional.
147
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
A avaliação do Plano Municipal de Educação deverá abranger não só
os aspectos pedagógicos, mas antes de tudo ser uma avaliação institucional que
leve à reflexão sobre as finalidades da instituição educativa.
A partir da análise dos indicadores qualitativos e quantitativos a
avaliação permitirá à Administração Pública a adequação e aplicação de recursos
humanos e financeiros adequados às reais necessidades do sistema de ensino em
todos os segmentos abordados neste Plano, desde a formação e valorização dos
profissionais do magistério até a infra-estrutura física e equipamentos necessários
para o processo ensino-aprendizagem.
A avaliação dos aspectos pedagógicos deverá estar pautada no êxito
da aprendizagem capaz de fazer com que os alunos evoluam rumo ao êxito,
fornecer-lhes indicações esclarecedoras como um auxiliar e um meio de construção
de uma pedagogia eficaz.
Para garantir a abordagem dos aspectos institucionais e pedagógicos
da avaliação ela deverá ter como metas:
•
O desenvolvimento profissional dos educadores;
•
O exercício ético;
•
A ação justa e a valorização de todos os envolvidos;
•
A participação dos alunos;
•
A responsabilidade, autonomia e o compromisso docente
assumido;
•
Os princípios coletados no projeto educativo da escola;
•
A orientação à prática;
•
A compreensão processual do rendimento dos alunos;
•
A coleta de informações por diferentes meios;
•
A atenção pontual a todo o processo de ensino e aprendizagem.
Por fim, a avaliação será feita através do desempenho do corpo
docente e discente, bem como pelas avaliações externas elaboradas e aplicadas
pela própria Secretaria de Educação, pelos resultados obtidos nas pesquisas de
gestão político-administrativa e pelo trabalho desenvolvido pela equipe.
148
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
O acompanhamento dos objetivos e metas será potencializado pela
atuação da equipe técnica de toda Secretaria de Educação em seus diferentes
Departamentos que envolvem a administração, a legislação e a gestão pedagógica.
A avaliação institucional de todos os envolvidos com o processo
educacional: técnicos, administrativos, pedagógicos, docentes e discentes é
condição essencial para que cada um dos sujeitos envolvidos assumam suas
responsabilidades e desempenhem de forma competente o seu papel.
A avaliação desempenha uma função formativa importante nos
processos de aprendizagem. Quando exercida como uma atividade a serviço do
conhecimento propõe subsídios práticos para assegurar a aprendizagem que é o
caminho que abre as portas para a participação nos meios social, cultural e
científico, princípios essenciais para a elaboração deste Plano.
149
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
_____________, CAPASSI, R. “Cenários da população paulista dos anos 90 ao
futuro”. São Paulo em Perspectiva. – volume 13, nº 1-2. São Paulo. Fundação
SEADE, 1999.
ACCIOLI, W. Teoria Geral do Estado. Rio de Janeiro. Forense, 1985.
AFONSO, J.R.R. Federalismo fiscal & reforma institucional: falácias, conquistas e
descentralização. Nova Economia, Revista do Departamento de Ciências
Econômicas da UFMG, Belo Horizonte, v. 4, n. 1, nov. 1994.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. São
Paulo. Ed. Revista dos Tribunais, 1989.
BRASIL. Estatuto da Criança e do Adolescente - Lei Nº 8069/90 de 13/07/1990.
BRASIL. Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de
Valorização do Magistério - Lei Nº 9424/96 de 24/12/1996.
BRASIL. Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional - Lei Nº 9394/96 de
20/12/1996.
BRASIL. Lei de Responsabilidade Fiscal. Lei Complementar Nº 101/2000 de
04/05/2000.
BRASIL. Ministério da Educação e do Desporto. Relatório anual de atividades.
Brasília, 1996.
BRASIL. Plano Nacional de Educação. Lei Nº 10172/2001 de 09/01/2001.
BRASIL. Secretaria de Avaliação e Informação Educacional. Estimativas das
matrículas iniciais, por nível de ensino e dependência administrativa. Brasília,
1995.
150
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
CASTRO, J. H. A capacidade de gasto da União, estados e municípios: ano de
1995. Brasília: [s.n], 1995.mimeo.
FERREIRA, A., REIS, A.C.F., PEREIRA, M.I. Gestão Empresarial: de Taylor aos
nossos dias. São Paulo. Pioneira, 2002.
- Fundação IBGE
- Fundação Seade
- INEP
GIRARDELLI, B.W. “A queda dos nascimentos e o dimensionamento da população
infantil”. Conjuntura Demográfica nº 13. São Paulo. Fundação SEADE, 1990.
IBGE. Anuário estatístico do Brasil. Rio de Janeiro, 1993.
MORAES, A. Direito Constitucional. São Paulo. Atlas, 2001.
PIANCASTELLI, M., PEREIRA, F. Gasto público federal: análise das despesas nãofinanceira. In: INSTITUTO DE PLANEJAMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
(Brasil). Texto para discussão nº 431. Brasília, 1995.
PRAIA GRANDE. Lei Orgânica do Município de Praia Grande. Lei nº 681 de
06/04/90.
SÃO PAULO. Plano Estadual de Educação.
SILVA, L.A. de P. Utilizando o Planejamento como ferramenta de aprendizagem.
São Paulo. Instituto Fonte, 2000.
SOUZA, N. de J. Desenvolvimento Econômico. São Paulo. Atlas, 1999.
UNESCO. Statiscal yearbook. [Paris]: Unesco Publishing & Bernan Press, 1995.
151
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ANEXOS
ANEXO A
Matrícula Inicial
Unidades
da
Municípios
Federação
Dependência
Administrativa
Ensino Fundamental (Regular)
Creche
Ensino
Pré-Escola
Médio
Ed. Especial
(Incluídos)
Total
1ª a 4ª série
5ª à 8ª série
Anos
Iniciais
Anos Finais
(Regular)
Educação
Profissional
Educação Especial
– Nível
Técnico
Total
Fundamental
Ed.de Jovens e Adultos ( Supletivo
Ed. Jovens e Adultos (Supletivo semi-
Presencial)
Total
Fundamental
presencial)
Médio
Total
Fundamental
Médio
Brasil
Total
1.348.078
5.553.180
163.296
34.012.151
14.411.319
12.227.236
4.363.276
3.010.320
9.166.835
674.696
371.442
201.418
4.576.117
3.418.948
1.157.169
1.142.791
590.633
552.158
Brasil
Total
Estadual
15.036
277.823
58.964
12.697.284
3.402.338
6.537.683
1.094.524
1.662.739
7.799.300
179.456
71.620
49.087
2.304.267
1.354.135
950.132
1.007.866
509.862
498.004
Brasil
Total
Federal
721
1.637
9
24.633
4.304
15.965
2.558
1.806
67.307
80.578
747
449
697
381
316
0
0
0
Brasil
Total
Municipal
828.525
3.791.321
99.377
17.961.940
9.287.322
4.163.844
3.202.422
1.308.352
189.393
21.987
64.403
47.014
2.025.653
1.987.759
37.894
67.292
49.299
17.993
Brasil
Total
Privada
503.796
1.482.399
4.946
3.328.294
1.717.355
1.509.744
63.772
37.423
1.110.835
392.675
234.672
104.868
245.500
76.673
168.827
67.633
31.472
36.161
São Paulo
Praia Grande
4.010
10.321
237
33.974
18.583
15.391
0
0
10.459
416
257
53
5.681
3.620
2.061
3.279
1.544
1.735
São Paulo
Praia Grande
Estadual
0
0
12
13.381
0
13.381
0
0
9.484
0
21
21
683
157
526
3.279
1.544
1.735
São Paulo
Praia Grande
Municipal
3.619
8.755
224
17.497
16.916
581
0
0
0
0
236
32
4.998
3.463
1.535
0
0
0
São Paulo
Praia Grande
Privada
391
1.566
1
3.096
1.667
1.429
0
0
975
416
0
0
0
0
0
0
0
0
Fonte: INEP
152
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
ANEXO B
CURSO
DISPONÍVEL
REDE MUNICIPAL
REDE PARTICULAR
REDE ESTADUAL
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
674
829
816
897
984
878
938
1.239
1.787
Pré-Escola
5.835
5.914
5.089
6.533
6.847
7.204
7.259
7.971
8.755
Ens. Fund. (1ª a 4ª)
2.756
4.911
7.041
9.292
10.892
14.287
15.744
16.274
16.916
12.767
10.621
8.959
6.258
4.474
1.542
157
174
581
629
581
13.344
14.000
15.279
15.490
15.576
14.835
13.986
13.482
5.211
6.004
7.283
8.242
9.016
8.835
9.397
126
176
171
162
155
21
1.267
1.094
1.783
2.009
32.068
32.786
31.935
31.230
Creche
Ens. Fund. (5ª a 8ª)
Ensino Médio
Educação Especial
EJA
Centro Recreativo
TOTAL / ANO
98
116
261
262
227
343
236
261
236
1.825
2.046
2.807
3.873
3.963
4.286
4.666
4.913
4.998
450
490
650
595
625
700
644
688
1.103
11.638
14.306
16.664
21.452
23.538
27.872
30.068
31.975
34.376
1996
31.448
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
1996
1997
1998
1999
2000
2001
2002
2003
2004
10
29
120
351
391
604
652
690
693
717
648
932
1.515
1.566
1.518
1.523
1.392
1.329
1.358
1.389
1.520
1.591
1.667
13.381
1.360
1.355
1.231
1.269
1.325
1.402
1.449
1.467
1.429
9.671
9.484
887
900
848
819
831
838
869
923
1.391
21
21
21
1.221
1.828
161
3.962
26.454
25.389
23.335
26.848
4.890
5.847
6.444
14
4.369
4.430
4.161
4.110
4.241
4.320
Fonte: Censo Escolar
153
Prefeitura da Estância Balneária de Praia Grande
Estado de São Paulo
PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
PRAIA GRANDE
2005