Prefácio
“Conhecida como a maior floresta tropical do mundo, ameaçada por queimadas
e desmatamentos, a Amazônia é, também, uma região com alto potencial para dinamização
do que aqui denominaremos de negócios sustentáveis baseados em seus recursos naturais.
(...) Nela está contida metade das espécies vegetais e animais do globo e um terço das
espécies de árvores do planeta. Possui uma das principais reservas de água doce do mundo,
representa mais de 60% do território nacional e nela encontram-se 12% da população do
Brasil. No entanto, ainda representa apenas 7% do Produto Interno Bruto - PIB nacional.”
Optei por iniciar com afirmação do próprio autor de Bio(Sócio)Diversidade e
Empreendedorismo Ambiental na Amazônia, pois ela dá a devida dimensão da importância atribuída à
floresta amazônica nas teses desenvolvidas neste livro. Joselito Santos Abrantes, ele próprio um
amazônida, permite ao leitor entender muito do vigor e do elevado potencial de nossa floresta. É
certo que muitos já a estudaram profundamente, mas aqui a simplicidade no trato de ‘questões
científicas e tecnológicas’ parece facilitar a compreensão de uma Amazônia viável e quiçá ainda mais
protetora e redentora de seu povo.
A abrangência do estudo pode ser medida pelo conteúdo de seus capítulos, que vão desde as
considerações preliminares das dimensões ambiental e empresarial da sustentabilidade (cap. 2),
passando pelas políticas de ocupação e desenvolvimento da Amazônia (cap. 3), o entendimento do
desenvolvimento sustentável sob a ótica do desafio de se identificar uma nova matriz de política
pública para a Amazônia (cap. 4), um breve histórico da política ambiental brasileira (cap. 5), as
potencialidades e oportunidades econômicas regionais a partir da biodiversidade e dos negócios
sustentáveis (cap. 6), o ‘empreendedorismo ambiental’ como base para um novo paradigma de
desenvolvimento para a Amazônia (cap. 7), até alcançar a idéia central da obra (cap. 8), ou seja, a
geração de bioindústrias na Amazônia no contexto de arranjos e sistemas produtivos locais.
O texto aborda aspectos da indústria da biotecnologia de produtos naturais na Amazônia, em
particular nos Estados do Amazonas, Pará e Amapá, com especial ênfase nas empresas e
cooperativas que vivenciam processos de incubação e atuação no segmento da biodiversidade. As
bases conceituais do estudo se concentram nas dimensões ambiental e empresarial da
sustentabilidade dos recursos naturais, as quais se contrapõem às premissas dos históricos modelos
de ocupação e degradação ambiental da região.
Ao analisar as principais características de um modelo de desenvolvimento local, que
considera as potencialidades oriundas da biodiversidade e tem por estratégia uma expansão que passa
pela bioindustrialização da cadeia produtiva de produtos naturais já pesquisados e amplamente
demandados pelos mercados mundiais, o estudo demonstra que é possível imprimir nova dinâmica à
matriz econômica regional.
Joselito conclui que os desafios vislumbrados para a Amazônia residem em superar as
limitações no campo científico, tecnológico e mercadológico para tornar os produtos da floresta um
dos vetores do desenvolvimento sustentável regional, com geração de emprego e renda, traduzidos
em melhor qualidade de vida e progresso socioeconômico.
ii
O que denominamos de etnosaber está por demais latente na obra, pois, ao explicitar a
necessidade do “equilíbrio econômico e ecológico no uso dos recursos naturais”, o autor relaciona a
sustentabilidade das atividades diretamente à capacidade de saber empreender e de gerar inovações
no desenvolvimento de produtos mais diferenciados que assegurem a vantagem competitiva da
Amazônia. Todavia, fica claro que este cenário somente faz sentido se o objetivo de agregar
competitividade aos produtos da biodiversidade (fortemente vinculada à produção científica e à
incorporação do fator tecnológico, ambas associados ao espírito empreendedor, proporcionando
ambiente que capacita as empresas a melhorar e a inovar continuamente) acontecer com a inserção
da população local no processo, valorizando, assim, tanto a bio quanto a sociodiversidade amazônica.
Concordo inteiramente com o autor quando enfatiza o papel do trabalho na arena
política para viabilizar as mudanças globais de cenário necessárias a que propostas de
desenvolvimento com as características de sustentabilidade ambiental descritas nesse estudo sejam
implementadas. Isso significa, como resultado desse embate político, populações organizadas e
conscientizadas, aptas a conquistar, por meio da participação, o direito de gerir os rumos do seu
próprio desenvolvimento.
O mérito de Joselito Santos não está apenas em ter sido chamado, no dia da defesa de
sua Tese de Mestrado, de ‘Primeiro Mestre em Desenvolvimento Sustentável Formado na Amazônia’
pelo Centro de Desenvolvimento Sustentável da Universidade de Brasília, mas no fato de destacar,
ao final de seu livro, o seu esforço para se somar às inúmeras iniciativas para sair da retórica e viabilizar
na prática esse conceito (desenvolvimento sustentável), que ainda se encontra em processo de construção por parte
de milhares de comunidades espalhadas por todo o mundo.
Assim, como diz o próprio Joselito, “o estudo une-se aos autores (e eu completaria: com os
milhares de cidadãos não-autores) que defendem a linha dos bionegócios sustentáveis como uma alternativa de
indução de um processo de desenvolvimento local, em um ambiente interinstitucional de cooperação e aprendizado capaz
de transformar as vantagens comparativas da Amazônia em vantagens competitivas, contribuindo progressivamente
para a sustentabilidade ambiental das riquezas e minimização dos níveis de pobreza ainda identificados nessa imensa e
rica região.”
Marina Silva, Ministra do Meio Ambiente (Senadora pelo Partido dos Trabalhadores do
Acre)
iii
SUMÁRIO
Página
______________________________________________________________________________
RESUMO
v
ABSTRACT
vi
LISTA DE GRÁFICOS
x
LISTA DE QUADROS
xi
LISTA DE SIGLAS
xii
________________________________________________________________________________
CAPÍTULO 1
INTRODUÇÃO
01
1.1. OBJETIVOS DA DISSERTAÇÃO
06
1.2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
07
1.3. METODOLOGIA
10
1.4. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
12
______________________________________________________________________________
CAPÍTULO 2
REFERENCIAL TEÓRICO
15
2.1. DIMENSÃO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE
18
2.2. DIMENSÃO EMPRESARIAL DA SUSTENTABILIDADE
18
CAPÍTULO 3
POLÍTICAS DE OCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA AMAZÔNIA
23
3.1. DA POLÍTICA DE CONQUISTA À POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO – FASE 1
23
3.2. DA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO À POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO
26
3.3. DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO À POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO – FASE 2 27
3.4. DA POLÍTICA DE OCUPAÇÃO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
29
______________________________________________________________________________
iv
Página
______________________________________________________________________________
CAPÍTULO 4
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: OS DESAFIOS DO PROCESSO DE
CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MATRIZ DE POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A
AMAZÔNIA
31
4.1. BREVE EXAME DOS RESULTADOS DO ESTUDO “DESENVOLVIMENTO E
CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: PESQUISA DE OPINIÃO COM LIDERANÇAS E
A POPULAÇÃO DA AMAZÔNIA”
32
4.2. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAPÁ-PDSA 38
______________________________________________________________________________
CAPÍTULO 5
A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL – BREVE HISTÓRICO 44
5.1. BIODIVERSIDADE, MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO
46
5.2. INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE
NO BRASIL
48
CAPÍTULO 6
CONTEXTUALIZAÇÃO
DA
BIODIVERSIDADE:
POTENCIALIDADES
E
OPORTUNIDADES ECONÔMICAS PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL
DA AMAZÔNIA
51
6.1. AS BASES CONCEITUAIS DA BIOTECNOLOGIA
51
6.2. MERCADO MUNDIAL DA BIODIVERSIDADE
52
6.3. MERCADO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
54
6.4. OS DESAFIOS PARA A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS ORIUNDOS DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
56
6.4.1. PROBEM/AMAZÔNIA
58
______________________________________________________________________________
CAPÍTULO 7
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL: AS BASES DE
UM NOVO PARADIGMA PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA
AMAZÔNIA
61
7.1. USOS ECONÔMICOS DOS PRODUTOS NATURAIS DA AMAZÔNIA
61
v
7.1.1. Óleos Vegetais e suas principais aplicações
62
7.1.2. Óleos Essenciais e suas principais aplicações
64
7.1.3. Corantes naturais e suas principais aplicações
65
7.1.4. Produtos Fitoterápicos e Plantas Medicinais
66
7.2.VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA DOS PRODUTOS FLORESTAIS
NÃO-MADEIREIROS
67
7.3. MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FLORESTAIS
NÃO-MADEIREIROS
69
7.4. AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS FLORESTAIS
NÃO-MADEIREIROS
72
7.4.1. O Caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do rio Iratapuru
7.5. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL DOS PRODUTOS FLORESTAIS
NÃO-MADEIREIROS
73
77
______________________________________________________________________________
CAPÍTULO 8
ARRANJOS E SISTEMAS PRODUTIVOS LOCAIS: OS ESFORÇOS INSTITUCIONAIS
INTEGRATIVOS PARA A GERAÇÃO DE BIOINDÚSTRIAS NA AMAZÔNIA 79
8.1. INCUBADORAS DE EMPRESAS: AGENTES DE INOVAÇÃO E DIFUSÃO
TECNOLÓGICA
8.1.2. Seleção de Empreendimentos e Gestão das Incubadoras
8.2. EXPERIÊNCIAS COM EMPRESAS INCUBADAS NO SEGMENTO DA
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
81
84
87
8.2.1. Programa de Incubação de Empresas de Bases Tecnológicas da Universidade
Federal do Pará – PIEBT/UFPA
8.2.2. Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial – CIDE/AM
92
95
8.2.3. Programa de Incubação de Empresas e Extensão Tecnológica do
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – PIETEC/IEPA 97
CAPÍTULO 9
CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
100
______________________________________________________________________________
REFERÊNCIA BIBLIOGRÁFICA
107
______________________________________________________________________________
ANEXOS
116
______________________________________________________________________________
vi
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO
Descrição
Página
Nº
8.1
Incubadoras de Empresas nos EUA
83
8.2
Distribuição das Incubadoras no Brasil
83
8.3
Classificação das Incubadoras
84
vii
LISTA DE QUADROS
QUADRO
Descrição
Página
Nº
7.1
Óleos vegetais da Amazônia e suas principais aplicações
62
7.2
Produtos naturais da Amazônia de interesse da indústria cosmética
63
7.3
Corantes da Amazônia e suas principais aplicações
65
8.4
Incubadoras da Região Norte do Brasil
88
viii
LISTA DE SIGLAS
ABIPTI
ADA
ALCMS
ANPROTEC
ASPLs
BASA
BCSD
BID
BNDES
Bioamazônia
BIRD
CBA
CCE
CDB
CEAP
CEBDS
CEE
CENARGEN
CESUPA
CIDE
CMMAD
CNI
CNPq
CNPT
CNS
C&T
CNUMAD
COMAJA
COMARU
COMPAB
CONAMA
COOPAÇAÍ
CPATU
EDB
EMBRAPA
FADESP
FHC
FINEP
FNO
FUNBIO
GEA
GENAMAZ
IBAMA
Associação Brasileira das Instituições de Pesquisa Tecnológica
Agência de Desenvolvimento da Amazônia
Área de Livre Comércio de Macapá e Santana
Associação Nacional das Entidades Promotoras de Empreendimentos
de Tecnologia Avançada
Arranjos e Sistemas Produtivos Locais
Banco da Amazônia S.A
Business Council for Sustainable Development
Conselho Empresarial para o Desenvolvimento Sustentável
Banco Interamericano de Desenvolvimento
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
Associação Brasileira para o Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia
Banco Interamericano para a Reconstrução e Desenvolvimento
Centro de Biotecnologia da Amazônia
Comissão das Comunidades Européias
Convenção sobre Biodiversidade
Centro de Ensino Superior do Amapá
Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável
Comunidade Econômica Européia
Centro Nacional de Recursos Genéticos
Centro de Ensino Superior do Pará
Centro de Incubação e Desenvolvimento da Amazônia
Comissão Mundial sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento
Confederação Nacional da Indústria
Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Centro Nacional de Desenvolvimento Sustentado das Populações
Tradicionais
Conselho Nacional dos Seringueiros
Ciência e Tecnologia
Conferência das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Desenvolvimento
Cooperativa Mista Extrativista Vegetal dos Agricultores de Laranjal do Jari
Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru
Cooperativa de Produtores do Arquipélago do Bailique
Conselho Nacional do Meio Ambiente
Cooperativa dos Produtores de Açaí do Estado do Amapá
Centro de Pesquisa Agropecuária do Trópico Úmido/Embrapa
Empresas Dedicadas à Biotecnologia
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária
Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa
Fernando Henrique Cardoso
Financiadora de Estudos e Projetos
Fundo Constitucional de Financiamento do Norte
Fundo Brasileiro para a Biodiversidade
Governo do Estado do Amapá
Rede para Conservação e Uso dos Recursos Genéticos Amazônicos
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis
ix
IBGE
IEL
IEPA
INBio
INCRA
INPA
ISER
ISO
MCT
MMA
MPEG
NBIA
OMS
ONG´s
ONU
ONUDI
OSCIP
PADCT
P&D
PDI
PDSA
PDTA
PIB
PIEBT
PIETEC
PIN
PND
PNMA
PNUD
PPG-7
PROBEM
PRONAB
PROTERRA
PT
RAMI
RDS
RESEX
RITU/UEPA
SEBRAE
SEICOM
SEMA
SESP
SPVEA
SISNAMA
SUDAM
SUFRAMA
UA
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
Instituto Euvaldo Loudi
Instituto de Pesquisa Científica e Tecnológica do Estado do Amapá
Instituto de Biodiversidade da Costa Rica
Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária
Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia
Instituto de Estudos da Religião
International Organization of Standardization
Ministério da Ciência e Tecnologia
Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e da Amazônia Legal
Museu Paraense Emílio Goeldi
National Business Incubation Association
Organização Mundial da Saúde
Organizações Não-Governamentais
Organização Nacional das Nações Unidas
Organização Mundial do Desenvolvimento Industrial
Organização Social Civil de Interesse Público
Programa de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico
Pesquisa e Desenvolvimento
Programa de Desenvolvimento Industrial
Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá
Programa de Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário
Produto Interno Bruto
Programa de Incubação de Empresas de Bases Tecnológicas
Programa de Incubação de Empresas e Extensão Tecnológica
Plano de Integração Nacional
Planos Nacionais de Desenvolvimento
Programa Nacional do Meio Ambiente
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
Programa Piloto de Proteção das Florestas Tropicais do Brasil
Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o Uso Sustentável da
Biodiversidade Amazônica
Programa Nacional de Biotecnologia
Programa de Redistribuição de Terras
Partido dos Trabalhadores
Rede Amazônica de Incubadoras de Empresas
Reserva de Desenvolvimento Sustentável
Reserva Extrativista
Rede de Incubadoras Tecnológicas da Universidade Estadual do Pará
Serviço Brasileiro de Apoio à Micro e Pequenas Empresas
Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e Mineração
Secretaria Especial do Meio Ambiente
Serviço Especial de Saúde Pública
Superintendência do Plano de Valorização Econômica da Amazônia
Sistema Nacional do Meio Ambiente
Superintendência de Desenvolvimento da Amazônia
Superintendência da Zona Franca de Manaus
Universidade do Amazonas
x
UE
UF
UFPA
UFRJ
UNAMA
UNICAMP
WWF
ZEE
ZFM
União Européia
Unidade da Federação
Universidade Federal do Pará
Universidade Federal do Rio de Janeiro
Universidade da Amazônia
Universidade de Campinas
World Wildlife Fund (Fundo Mundial para a Natureza)
Zoneamento Econômico-Ecológico
Zona Franca de Manaus
xi
CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
Conhecida como a maior floresta tropical do mundo, ameaçada por queimadas e
desmatamentos, a Amazônia é, também, uma região com alto potencial para dinamização do que
aqui denominaremos de negócios sustentáveis baseados em seus recursos naturais. Turismo,
indústria agroflorestal, biotecnologia e produtos naturais são as áreas mais atraentes em termos
econômicos. Nela está contida metade das espécies vegetais e animais do globo e um terço das
espécies de árvores do planeta. Possui uma das principais reservas de água doce do mundo,
representa mais de 60% do território nacional e nela encontram-se 12% da população do Brasil. No
entanto, ainda representa apenas 7% do Produto Interno Bruto - PIB nacional.
A Amazônia abrange a maior biodiversidade do planeta. Os números exatos são
controvertidos porque até hoje poucas espécies foram estudadas. As estimativas sobre as plantas na
Amazônia divergem entre 5 e 30 milhões. Mas só as plantas identificadas somam 30.000 exemplares
representando 10% das plantas de todo o planeta. E, segundo consta na página 33 da edição especial
da revista VEJA sobre a Amazônia, publicada em dezembro de 1977, “com relação a peixe de rios, a
Amazônia é insuperável. Ali nadam entre 2.500 e 3.000 espécies diferentes. Apenas no Rio Negro, já
foram descritas 450 espécies. Em toda a Europa, as espécies de água doce não passam de 200”
(Santos, 1998).
Na Amazônia encontram-se inúmeras espécies animais e vegetais aptas ao aproveitamento no
processo produtivo. É notório que somente se dispõe de informações com base científica em relação
a uma pequena porcentagem dessas espécies, mas é igualmente certa a possibilidade de serem
aproveitadas matérias-primas suficientemente conhecidas. Segundo Enriquez (2001), as dimensões da
biodiversidade têm feito com que o crescimento da Amazônia encontre-se diretamente relacionado
ao dinamismo das atividades vinculadas à exploração dos seus recursos naturais. Assim, a
biodiversidade está constituindo-se em um fator verdadeiramente estratégico para a região, revelando
a necessidade da criação de novos produtos e/ou processos, a partir da utilização de novos insumos,
com base no surgimento de um novo paradigma técnico-econômico em curso.
Assim, a criação do Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para Uso Sustentado da
Biodiversidade (PROBEM/AMAZÔNIA), que se dispõe a multiplicar as pesquisas sobre os
1
produtos florestais e agregar valor aos mesmos, fazendo-os participarem de cadeias produtivas, abriu
novos horizontes para a economia regional da Amazônia.
São muitos os benefícios econômicos que podem ser auferidos a partir da utilização
sustentável de produtos da natureza. Somente com a comercialização para fins medicinais e
farmacêuticos de produtos extraídos das florestas tropicais mundiais são movimentados atualmente
recursos em torno de 20 bilhões de dólares por ano, sem contar com outros benefícios ligados à
agricultura e à indústria. Além disso, estima-se que menos de 1% das plantas tropicais tiveram os
seus usos potenciais investigados. Nos países em desenvolvimento, segundo a Organização Mundial
de Saúde - OMS, 80% da população se trata pela medicina tradicional, e 85% desta medicina incluem
extratos de plantas medicinais (CIMA, 1991 e Manual Global de Ecologia, 1993).
Segundo Lévêque (1999) estima-se que, na China, hoje em dia, 40% dos medicamentos são
fármacos tradicionais, que utilizam plantas medicinais. Na própria Europa, aumenta o interesse pelo
uso de plantas medicinais.A indústria farmacêutica mundial aufere uma parte não desprezível de seus
negócios de medicamentos elaborados com base em princípios biologicamente ativos extraídos das
plantas, ou cujas moléculas foram identificadas nas plantas antes de serem reproduzidas
sinteticamente1.
Com o avanço científico e tecnológico e os novos padrões de desenvolvimento, reduziu-se o
peso do atual modelo de crescimento econômico apoiado nas vantagens comparativas, e afirma-se
um novo cenário, com um modelo baseado, principalmente, nas vantagens competitivas. Isso
significa que a incorporação de novas tecnologias, principalmente do segmento das biotecnologias,
será de fundamental importância para um melhor aproveitamento dos abundantes recursos naturais
da Amazônia e para alcançar melhores níveis de desenvolvimento daquela região, em benefício da
população local. Para tanto, os avanços técnicos, tecnológicos e científicos, bem como sua
permanente atualização e desenvolvimento são fundamentais para essa nova construção, o que exige
cada vez mais eficiência, produtividade e qualidade em razão de uma economia globalizada,
extremamente competitiva.
1 Citaremos, por exemplo, o taxol; a vimblastina e a vincristina (anticancerígenos); a aspirina, produto farmacêutico
universal, provém do ácido salicílico, que foi descoberto na filipêndula; a penicilina, esse antibiótico que salvou milhões
de pessoas, é oriunda dos fungos do gênero Penicillium (Lévêque, 1999).
2
Neste contexto de um mundo globalizado, o uso econômico sustentável da incalculável
riqueza da biodiversidade da Amazônia se constitui num dos grandes desafios dessa imensa região,
tanto no processo de aproveitamento da vocação regional com base na exploração sustentável dos
recursos naturais por meio da incorporação de tecnologia, como na agregação de valor aos produtos.
A questão que aflora é a seguinte: como fazer valer a riqueza da biodiversidade não só para a
indústria da biotecnologia; mas também para as populações tradicionais que a conservam, utilizam e
cultivam?
Segundo Santos (1998), observa-se que os interesses e as estratégias da indústria
biotecnológica mundial, de assegurar o controle e acesso a esses recursos muitas vezes se
contrapõem às necessidades e objetivos daqueles que vivem em culturas tradicionais na Amazônia
(povos indígenas, seringueiros, ribeirinhos, caiçaras, etc – que convivem com a biodiversidade há
muito tempo e desenvolveram saberes e modos específicos de lidar com plantas, animais, solo, etc).
Por outro lado, para Lévêque (1999) a verdadeira aposta econômica na gestão da
biodiversidade é a de poder comparar os benefícios provenientes da exploração dos recursos pelos
indivíduos ou pelas sociedades com os verdadeiros custos sociais resultantes da perda eventual da
diversidade dos organismos e dos ecossistemas. O lucro a curto prazo pode ser importante para
aqueles que exploram o meio natural em caráter privado, mas, de maneira indireta, pode custar
globalmente muito mais caro, a longo prazo, para a sociedade. Observa-se que, freqüentemente,
aqueles que exploram não fornecem compensações econômicas àqueles que são levados a sofrer as
conseqüências das modificações causadas ao meio.
Cabe ao Estado, com base na Convenção sobre Diversidade Biológica – CDB2, dirimir esses
conflitos de interesses, por meio da implementação de políticas públicas coerentes de acesso aos
recursos da biodiversidade, reconhecendo os direitos de povos indígenas e comunidades tradicionais
aos recursos existentes em seu território, bem como aos conhecimentos que tais populações têm
desenvolvido ao longo de séculos sobre eles, sem destruir a natureza.
A convenção sobre a Diversidade Biológica foi assinada por 153 países, em junho de 1992, no Rio de Janeiro, no
âmbito da ECO 92. A CDB priorizou alguns princípios importantes: a conservação e gestão sustentável da
biodiversidade; o princípio da soberania sobre os recursos biológicos e o acesso a transferência de tecnologias (Lévêque,
1999)
2
3
É notório o retrocesso social e ambiental causado à Amazônia pelos impactos oriundos dos
ciclos das drogas do sertão, da borracha, dos minérios, do petróleo e da madeira. Pesquisas médicas,
estudos científicos e, fundamentalmente, a tendência mundial de revalorização dos produtos naturais
para substituir produtos sintéticos, que por serem ecologicamente corretos, apontam que o próximo
ciclo da Amazônia poderá vir a ser a exploração equilibrada da biodiversidade, capaz de proporcionar
um desenvolvimento sustentável para esta região, na medida em que não requer a destruição
definitiva do recurso utilizado e possibilite a inclusão da sociedade civil organizada nesse processo de
desenvolvimento local.
Assim, as potencialidades da Região Amazônica, ante um mercado internacional que retoma
o consumo de bens naturais com conteúdo tecnológico, são cada vez mais promissoras e já se abrem
perspectivas para uma melhor exploração racional e sustentável da abundante biodiversidade dessa
região. Portanto, a Amazônia dispõe de potencialidades naturais capazes de se transformarem em
realidades econômicas, em tempo menos longo do que se costuma afirmar. Além dos produtos
naturais largamente conhecidos, muitos dos quais já bem situados no mercado, é necessário incluir
uma grande variedade de outros produtos aptos à introdução no processo produtivo de fármacos,
fitoterápicos, cosméticos, perfumes, corantes naturais, alimentos, etc.
Recentemente, o projeto Cara Brasileira, desenvolvido pelo SEBRAE Nacional, com a
consultoria da empresa S3 Studium, sob a coordenação do sociólogo Domenico de Masi apontou
que ao contrário das jóias, os produtos naturais, principalmente os encontrados na floresta
amazônica, já nascem com a cara brasileira. As possibilidades de exploração desses produtos são
inúmeras e alguns setores já
apresentam possibilidades viáveis para comercialização imediata.3
Segundo o documento, essa utilização “possibilitará às MPEs produzir com proveito, nos próximos anos,
produtos farmacêuticos e cosméticos. Os produtos naturais originários das plantas medicinais irão trazer um valor
incalculável, para a sociedade e a economia do país. Os remédios e os medicamentos extraídos das plantas brasileiras,
de fato, poderão penetrar num mercado já existente e muito vasto. Por outro lado, deve-se dar mais atenção à fabricação
de produtos como papel ecológico, novos polímeros e couro vegetal”.
Nesse contexto, o Amapá, um dos Estados mais preservados da região amazônica, é rico em
recursos naturais e a sua biodiversidade é o fator que lhe confere importância estratégica para futuros
3
São produtos naturais originários de plantas medicinais e dos cosméticos que utilizam óleos extraídos de plantas.
4
investimentos sustentáveis4. No entanto, ainda é uma Unidade da Federação – UF pobre em
tecnologia, especialmente em relação às tecnologias voltadas para a valorização desses recursos.
Nesse sentido, torna-se importante – a partir de um amplo debate sobre o novo papel dos recursos
naturais para o seu desenvolvimento local integrado e sustentável – que se busque identificar,
precisamente, quais são as novas e mais adequadas oportunidades oriundas das mudanças
tecnológicas em curso. Essa é uma das intenções desse estudo.
A localização do Estado do Amapá é estratégica para futuros investimentos. Situado na foz
do rio Amazonas e sendo parte do Platô das Guianas – região geográfica que inclui a Guiana
Francesa, o Suriname e a Guiana - faz fronteira com a Guiana Francesa, um pedaço da União
Européia na América Latina. Com uma superfície de 143.454 km2, é banhado pelo oceano Atlântico,
com uma longa e rica costa de mais de 690 km. O porto de Santana, no rio Amazonas, é o único de
águas profundas da região. Todos os ecossistemas da Amazônia estão representados no Amapá. As
florestas cobrem mais de dois terços do seu território, ao lado de áreas de cerrado, lagos e grandes
extensões e várzeas, onde flora e fauna variam em função das inundações sazonais. O conjunto
formado pelos parques nacionais, reservas biológicas e terras indígenas corresponde a 27%5 do
Amapá que hoje estão protegidos.6
Trata-se de uma diversidade de ecossistemas em nível adequado de conservação, com baixa
densidade populacional, alta potencialidade de utilização de recursos naturais renováveis, recursos
minerais inexplorados, biodiversidade intacta, cenários de grande beleza natural e acesso estratégico
aos mercados. Estas são as principais vantagens comparativas do Amapá frente a outras regiões da
Amazônia e do País.
A realização do Zoneamento Ecológico-Econômico -ZEE na maior parte do Amapá
permitiu identificar, com clareza, as áreas de potencial para investimentos, aquelas que devem
permanecer protegidas e as que dependem de pesquisas para serem exploradas com sustentabilidade.
O potencial de utilização sustentável destes recursos, no futuro, será o resultado da combinação
entre a sua localização estratégica e a decisão governamental sustentada nas aspirações e anseios da
No âmbito desse estudo compreendem os investimentos naturais aqueles recursos que se destinam à geração de produtos
que não geram destruição da floresta, nem tampouco contribuem para a sua gradual devastação, ao contrário, tais
investimentos são aliados de mecanismos controladores da sobrevivência produtiva da floresta.
5 Por meio do Decreto s/n de 22/08/02 foi criado o Parque Nacional do Tumucumaque, o maior do mundo, totalizando
3.867.000 ha, abrangendo os municípios de Oiapoque, Laranjal do Jari, Calçoene, Pedra Branca do Amapari e Serra do
Navio, ampliando as áreas protegidas do Estado do Amapá para cerca de 55% do seu território.
4
5
sociedade, de adotar uma política pública voltada para o uso racional do meio ambiente no rumo da
construção de um arranjo institucional que viabilize o desenvolvimento local.
As novas condições da economia mundial e o novo padrão de consumo da população são
fatores que estão determinando uma nova concepção, na qual gestão de ciência e tecnologia
constitui-se instrumento fundamental para a consecução de objetivos em matéria de competitividade
industrial. Nesse contexto, já se observa que as incubadoras de empresas, ainda que emergentes em
nosso país, têm apresentado resultados extremamente positivos para a área de ciência e tecnologia,
com a geração de produtos e serviços de alto valor agregado e a criação de empresas, empregos e
tributos.
Segundo Medeiros (1998), uma incubadora de empresas é um arranjo interinstitucional,
estruturado para promover a vinculação empresa-universidade, o fortalecimento de novas empresas e
a elevação do setor produtivo com diversas instituições de apoio7. Este arranjo é definido como um
ambiente flexível e encorajador onde são oferecidas umas séries de facilidades para o surgimento e o
crescimento de novos empreendimentos. Além da assessoria na gestão técnica e empresarial das
empresas, a incubadora oferece a possibilidade de serviços compartilhados como laboratórios,
telefone, fax, xerox, correio, luz, água, segurança, aluguel de área física e outros.
1.1. OBJETIVOS DA DISSERTAÇÃO
A partir desses pressupostos que embasarão a problemática do estudo, é importante a
contextualização dos fatores socioeconômicos no planejamento tecnológico dentro de um cenário
competitivo. Dessa forma, a tendência ao aumento do comércio internacional de produtos intensivos
em tecnologia tem direcionado a construção de um modelo de organização em que as pequenas
empresas precisam focalizar a sua atenção nas capacidades empreendedoras e tecnológicas que elas
empregam para sustentar a sua estratégia, mesmo considerando que apenas 30% dos investimentos
totais em tecnologias no país sejam feitos por empresas brasileiras.
O objetivo deste estudo é avaliar o sistema de empresas de bases tecnológicas incubadas,
considerando o aproveitamento econômico e racional dos produtos naturais potenciais da
Entenda-se proteção legal, visto que as inúmeras dificuldades na vigilância dessas áreas ainda persistem.
Em boa medida, a elevação aqui mencionada mantém relação direta com a ocupação destacada de determinadas
empresas e seus produtos de um mercado cada vez mais competitivo e que, a cada dia, está a exigir posturas e ações próativas destas empresas, sob pena de virem a ser alijadas do mercado.
6
7
6
biodiversidade amazônica, de modo a sistematizar informações das suas cadeias produtivas, que
possam orientar potenciais empreendedores para a linha de negócios da bioindústria como plantas
medicinais, óleos naturais, óleos essenciais, oleaginosas, alimentos, fitoterápicos, fitocosméticos,
perfumes e corantes naturais. Para isso, foram estabelecidos os seguintes objetivos específicos:
•
sistematizar
os
conhecimentos
acumulados
sobre
algumas
experiências
empreendedoras existentes nos Estados do Amazonas, Pará e Amapá que
evidenciem alternativas e modelo de desenvolvimento sustentável para a região
amazônica;
•
descrever as possíveis contribuições da biotecnologia para o processo de inovação
tecnológica e o aproveitamento racional dos produtos naturais potenciais da
biodiversidade amazônica;
•
avaliar como as comunidades tradicionais, que já têm conseguido acumular
experiências empreendedoras e conhecimentos associados à biodiversidade,
poderiam ampliar a potencialidade de seus produtos por intermédio do
desenvolvimento da bioindústria;
•
analisar a visibilidade da relação instituto de pesquisa e/ou universidade – empresa,
como um mecanismo para a transferência de tecnologia8 e conhecimentos técnicos,
estabelecendo um elo de ligação entre o setor produtivo e os centros de pesquisas
da região, transformando idéias em negócios e as amostras de prateleiras (pesquisas
experimentais) em mercadorias (produtos inovadores).
1.2. CONSIDERAÇÕES HISTÓRICAS
Nas últimas décadas a preocupação com as questões ambientais globais tem se ampliado, e se
encontra refletida numa vasta literatura técnica, em específico pela degradação do meio ambiente,
pelas práticas não-sustentáveis de uso dos recursos naturais e, também, pela perda acelerada da
“De maneira concisa, pode-se conceituar transferência de tecnologia como o processo de transmissão de
conhecimentos técnico-científicos (...), como também, no sentido de difusão e adaptação de tecnologia”. Ver Guimarães
(1997; p. 27 ).
8
7
diversidade biológica9. Em razão das graves conseqüências de tais atitudes para o Planeta, diversos
documentos na área de meio ambiente foram elaborados e negociados na forma de protocolos de
intenção entre diversos países, tendo como exemplos fundamentais para o debate ambiental o
Protocolo de Montreal sobre Degradação da Camada Ozônio (1991); a Convenção sobre
Diversidade Biológica (1992), a Convenção sobre Mudança do Clima (1992) e a Agenda 21 (1992).
No Brasil foram adotadas algumas iniciativas de políticas públicas, tanto de caráter nacional
como estadual, em relação à conservação da diversidade biológica. Ainda assim, são alarmantes as
taxas de desmatamento, uso ilegal de recursos biológicos (biopirataria) e perda de conhecimentos
tradicionais associados à biodiversidade.
A título de exemplo, no Estado do Amapá foi sancionada a Lei nº 388/97, regulamentada
pelo Decreto nº 1.624, de 25/06/99, que dispõe sobre o controle do acesso à biodiversidade
estadual. Trata-se de um instrumento inovador no Brasil, que disciplina o uso da biodiversidade,
estabelecendo regras claras sobre o emprego de biotecnologias e da bioprospecção, bem como a
coleta de germoplasma, o acesso aos recursos genéticos, a conservação dos recursos, os direitos de
propriedade intelectual, inclusive os direitos coletivos, entre outros. Deste modo, a referida lei além
de ter sido fundamental para a proteção e clara definição dos limites de acesso à diversidade biológica
e genética existente no Estado do Amapá, contribuiu bastante para a implementação do Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Amapá – PDSA, em construção conjunta com a sociedade, desde
1995.
Cumpre lembrar, neste ponto, o esforço que vem sendo feito no âmbito do Poder Legislativo
Federal, no qual se destaca o Projeto de Lei do Senado nº 306, de 1995, de autoria da Senadora
Marina Silva (PT-AC), que dispõe sobre o acesso a recursos genéticos e seus produtos derivados,
projeto atualmente em tramitação na Câmara dos Deputados.
A crescente demanda mundial por produtos naturais destinados às áreas farmacêutica,
cosmética, agroquímica e alimentícia abre para a Amazônia um mercado no qual nenhuma outra
região do mundo pode concorrer em pé de igualdade. Entretanto, a falta de iniciativa na criação de
mecanismos para suprir o comércio mundial com produtos de alto valor agregado, não somente
prejudica a região economicamente, como permite a destruição gradativa desse imenso acervo antes
9 O desmatamento, em vez do manejo sustentável, diminui significamente a biodiversidade (perda de 17.000 espécies por
ano, um recurso crucial para a indústria farmacêutica e para a agricultura). Ver Spangenberg (1998).
8
que seja aproveitado. A literatura indica ser conveniente à economia local agregar o máximo de valor
aos produtos naturais, de modo a implantar a produção e exportação de produtos acabados ou no
mínimo beneficiados. Três critérios são essenciais ao produtor neste intuito: a qualidade assegurada, a
disponibilidade do produto em escala adequada e a continuidade garantida e, ainda, um preço
relativamente estável e competitivo.
Para o meio ambiente é necessário assegurar que a atividade não seja predatória, isto é, devese aproveitar a potencialidade da biodiversidade sem promover a degradação. Um grande desafio é
estabelecer uma rede de produção de matéria-prima, utilizando a floresta em pé, porque assim,
conserva os princípios ativos da biodiversidade. Essa rede de matéria-prima pode abastecer uma
bioindústria10, que ainda é incipiente na Amazônia, e esse segmento produtivo pode ser alimentado
pelas novas descobertas da ciência, a partir dos centros de pesquisa e desenvolvimento da região, que
deveriam estar conectados às expectativas do mercado, além da indução de políticas públicas
concernentes a esse padrão de desenvolvimento local.
Para cumprir o critério de escala, a atividade normalmente será agroflorestal e não, ou
raramente, extrativista. É conveniente capacitar os pequenos produtores e organizá-los socialmente
em associações e/ou cooperativas, de forma que possam alcançar uma distribuição mais eqüitativa
dos rendimentos auferidos, melhorando a sua qualidade de vida. O extrativismo, portanto, terá que
depender de produtos de pequeno mercado e alto valor, que não inclui a maioria dos produtos de
extrativismo atual. De outra maneira, o extrativismo continuará a depender de subsídios, fato que
não deixa de ser justificável quando se trata de comunidades que prestam um serviço ao País ao
conservar o seu ambiente11.
A biodiversidade deve ser utilizada como um bem para a sociedade e não causando prejuízos
a ela. Com o manejo sustentável da biodiversidade observam-se as vantagens em se manter a
originalidade das florestas para seu uso sustentável. Para a população regional se beneficiar da
biodiversidade deve-se pensar em capacitá-la para absorver as demandas de emprego e ocupação
decorrentes da exploração dessa atividade e conscientizá-la da importância do usufruto dos royalties
advindos da mesma. A agregação de valor aos produtos naturais, sempre que possível, deve ocorrer
dentro da região, procurando beneficiar a comunidade local. Fomentar a venda, a certificação de
10
11
Indústria que tem como matéria-prima produtos oriundos da biodiversidade.
Para aprofundamento desse tema, ver (Mota, 2001).
9
origem e o beneficiamento na região, bem como a criação e disseminação do uso do selo verde12 são
ações que se revertem de caráter extremamente positivo e que contribuem para o processo de
reconhecimento internacional.
O valor da biodiversidade está permitindo ao Brasil reorientar o desenvolvimento na
Amazônia, até agora realizado com base em atividades depredadoras de seus recursos naturais,
provenientes de políticas públicas implementadas de cima para baixo, que não levam em
consideração os reais interesses e necessidades de sua população e da própria região, frustrando o
potencial que apresenta para alavancar o seu desenvolvimento.
Não se trata apenas de culpar os grandes investimentos que se explicitam nos megaprojetos
mínero-metalúrgicos13 instalados na Região Amazônica, imperativos de um processo de
desenvolvimento que impõe à Amazônia uma modelagem que dificulta a internalização das próprias
riquezas regionais e, por conseguinte, a melhoria da qualidade de vida da população local. Os custos
ambientais e sociais da maioria desses projetos foram e continuam sendo muito superiores aos
benefícios gerados. Já existe um consenso regional de que não é justo que as riquezas da Amazônia
continuem beneficiando, apenas, as sociedades de outras partes do Brasil e do mundo, em
detrimento das populações locais, que permanecem alijadas de quase todas as etapas dos processos
produtivos e, em específico, dos ganhos daí oriundos.
Segundo Kitamura (1994), isso requer políticas públicas que permitam tanto o
reordenamento das atividades econômicas nas áreas já ocupadas da Amazônia, objetivando preservar
a sua sustentabilidade, como também políticas que garantam não só a diminuição da pressão
migratória para a região, mas também um controle do acesso aos recursos naturais da região à
população migrante, garantindo, assim, as condições mínimas para a sustentabilidade das florestas.
1.3. METODOLOGIA
Este estudo reflete, de alguma maneira, a própria trajetória do autor, que nos últimos tempos
tem se dedicado ao conhecimento da realidade amazônica, especialmente pela atividade laboral que
atualmente desenvolve. Ela se vincula ao campo da ciência e da tecnologia, em particular na
assistência e fomento de projetos técnico-econômicos que possam contribuir para incentivar e
12
O selo verde deve ser enriquecido de um componente que incorpore a sustentabilidade social.
10
viabilizar o empreendedorismo14 no Estado do Amapá, por meio da agregação de valor aos recursos
naturais oriundos da biodiversidade amazônica.
No decorrer do ano de 2001, para efeito de elaboração desse estudo foram feitas visitas
técnicas às instalações das incubadoras que constam desta pesquisa: Centro de Incubação e
Desenvolvimento Empresarial da Amazônia – CIDE, situado em Manaus-AM; Parque de Incubação
de Empresas de Bases Tecnológicas da Universidade Federal do Pará – PIEBT/UFPA; e a
Incubadora de Empresas de Bases Tecnológicas do IEPA, em Macapá-AP. Foram mantidos
inúmeros contatos pessoais com os gerentes das referidas incubadoras.15 Verificou-se in loco o
processo produtivo de algumas empresas pesquisadas, além do contato pessoal mantido com os
proprietários das empresas, que foi bastante útil no direcionamento deste estudo.
A opção metodológica foi pela realização de estudo misto, do tipo analítico-bibliográfico,
mas que se soma à aplicação de uma pesquisa de dados primários junto às empresas incubadas no
CIDE/AM; PIEBT/UFPA; e PIETEC/IEPA, a qual teve por objetivo traçar um perfil dessas
empresas, conforme suas especificidades e atuação na região amazônica16.
A metodologia para esta pesquisa utilizou os seguintes elementos:
- Seleção dos segmentos dos produtos naturais da biodiversidade amazônica: linha de
negócios da indústria da biotecnologia e, principalmente de produtos naturais e
agroindustriais na Amazônia, como plantas medicinais, ervas, óleos naturais, óleos essenciais,
oleaginosas, alimentos, fitoterápicos, fitocosméticos, perfumes e corantes naturais;
A título de exemplo podem ser destacados o Projeto Jari; o Projeto Ferro Carajás, complexo Albrás-Alunorte, entre
outros.
14 Empreendedorismo é o estudo da criação e a administração de negócios novos, pequenos e familiares, e das
características e problemas especiais dos empreendedores. Os principais tópicos incluem idéias e estratégias de novas
empresas, influências ecológicas sobre a criação e o desaparecimento de novos negócios e de equipes criativas, autoemprego, gerentes-proprietários e o relacionamento entre empreendedorismo e desenvolvimento econômico. (Shane,
1997, p. 83).
15 Respectivamente os Srs. Manoel Montenegro; Gonzalo Enríquez, que atualmente é Diretor da ANPROTEC e
Presidente da Rede Amazônica de Incubadoras de Empresas – RAMI e Nilson Sgarbiero, dirigentes que não mediram
esforços em apoiar o desenvolvimento do presente estudo.
16Sem perda de conteúdo e mesmo dos objetivos básicos definidos para o estudo, mas considerando a abrangência do
assunto e a multiplicidade de interpretações disponíveis, não foi possível, no âmbito desta pesquisa, abordar todas as
linhas teóricas disponíveis na literatura, nem aprofundar a análise em alguns aspectos que mereceriam uma análise mais
pormenorizada, cabendo explicitar que tal aspecto extrapolaria o escopo previamente definido para este estudo.
13
11
- Seleção das empresas: foram escolhidas as empresas e cooperativas de base tecnológica em
regime de incubação direta ou indireta nas Incubadoras do PIEBT/UFPA, CIDE/AM e
PIETEC/IEPA, que atuam no segmento da pesquisa;
- Aplicação do roteiro de entrevista: um dos pontos mais importantes da pesquisa, do qual se
obteve elevado nível de detalhamento nas informações, tendo em vista que, na própria
dinâmica da entrevista, surgiram informações enriquecedoras para a análise do segmento
estudado; e
- Tratamento da pesquisa: análise e interpretação dos dados levantados nas entrevistas para a
consolidação do perfil das empresas pesquisadas, que ensejaram o escopo do estudo.
1.4. ESTRUTURA DA DISSERTAÇÃO
O Capítulo 1 apresenta um panorama geral do estudo, a sua contextualização histórica, os
objetivos propostos, a metodologia utilizada e a sua estruturação. Aborda as potencialidades da
biodiversidade amazônica e as possibilidades que se abrem para o seu aproveitamento
socioeconômico, em benefício da população local, ante as inúmeras distorções nas áreas: econômica,
ambiental, social e política provocadas pelos modelos históricos de ocupação e degradação da
Amazônia.
O Capítulo 2 aborda as bases conceituais do estudo, analisando a evolução da consciência
global sobre meio ambiente e desenvolvimento. Discutem-se os rumos do desenvolvimento nas
sociedades contemporâneas a partir das críticas às propostas reducionistas que não incorporam
preocupações socioambientais em suas análises. O desenvolvimento sustentável busca conciliar
crescimento econômico, prudência ecológica e justiça social, a partir de uma preocupação com as
gerações futuras. As críticas a essa teoria vão desde o caráter extremamente genérico e ambíguo do
ponto de vista conceitual, que permite uma infinidade de interpretações, servindo aos mais variados
objetivos políticos-ideológicos às dificuldades de operacionalização das propostas que ela encerra.
O Capítulo 3 analisa as políticas de ocupação da Amazônia ao longo de seu histórico
processo de desenvolvimento e os impactos socioeconômicos e ambientais delas decorrentes.
Discute esse modelo que acabou por estimular uma base produtiva pouco sustentável na Amazônia,
excluindo a sua população da ativa e efetiva participação nos rumos de desenvolvimento dessa vasta
região.
12
O Capítulo 4 analisa o redirecionamento de políticas públicas para a Amazônia, que na última
década vêm incorporando questões ambientais e privilegiando ações que proporcionem a geração de
trabalho e a distribuição de renda, resultados que têm base no desenvolvimento de grupos
produtivos organizados que atuam em defesa da sustentabilidade. Tem este capítulo, também, o
objetivo de avaliar o paradigma emergente do desenvolvimento sustentável, como uma alternativa de
matriz de política pública para o desenvolvimento da Amazônia. Para tanto, utiliza-se o resultado de
uma pesquisa recentemente realizada pelo WWF-Brasil, em parceria com o ISER - Instituto de
Estudos da Religião, estudo este que demonstra a visão de líderes e do povo da Amazônia sobre o
desenvolvimento e a conservação do meio ambiente amazônico.
O Capítulo 5 apresenta a evolução da política ambiental no Brasil e a sua inserção na temática
da biodiversidade, principalmente na fase posterior à década de 70, que foi o período onde se
iniciaram a construção e a consolidação do arcabouço institucional e legal da política ambiental no
País.
O Capítulo 6 avalia o panorama da biodiversidade, em níveis internacional e nacional e o
aproveitamento das suas potencialidades, ante os desafios das inovações tecnológicas em curso na
região amazônica. Apresenta, ainda, uma visão geral sobre o PROBEM/Amazônia, programa
instituído pelo Governo Federal para incentivar e dar suporte ao desenvolvimento de bioindústrias,
viabilizando a pesquisa científica da biodiversidade da Amazônia.
O Capítulo 7 trata do aproveitamento econômico dos produtos naturais da Amazônia, com
ênfase nos óleos naturais e essenciais, cosméticos, corantes, produtos fitoterápicos e plantas
medicinais. Analisa ainda, o tripé ciência-tecnologia-empreendedorismo, como as bases de um novo
estilo de desenvolvimento local, o qual interage em rede para superar as limitações existentes na
produção e comercialização dos produtos naturais e na viabilização da bioindústria na Amazônia.
O Capítulo 8 apresenta os resultados da pesquisa de campo empreendida pelo autor e o
alcance das experiências empreendedoras em curso na Amazônia, especificamente em relação às
empresas e cooperativas de base tecnológica que atuam no segmento da biodiversidade amazônica,
em regime de incubação no CIDE/AM, no PIEBT/UFPA e no PIETEC/IEPA. Analisa os arranjos
institucionais que incentivam as parcerias entre os setores público e privado, como forma segura para
garantir a transferência tecnológica para os pequenos empreendedores e como um poderoso
13
mecanismo de inclusão social. Revela ainda a importância e o papel das incubadoras de empresas
para o desenvolvimento sustentável da Amazônia e de empresas inovadoras.
No Capítulo 9, com base nos capítulos anteriores e nas entrevistas realizadas, são
apresentadas algumas conclusões e recomendações acerca do presente estudo. Fica evidenciado,
assim, que o potencial da Amazônia para a geração de riquezas não está apenas vinculado ao
extrativismo, pura e simplesmente, podendo ir desde o acréscimo do valor agregado à produção
extrativista, alcançando até mesmo a bioindustrialização de produtos, como medicamentos naturais,
fitocosméticos, óleos naturais, óleos essenciais, oleaginosas, frutas tropicais, perfumes, corantes
naturais e alimentos agroindustriais.
Finalmente, o estudo enfatiza que um dos fatores chave para que a indústria de produtos
naturais seja competitiva e deixe de ser apenas uma potencialidade é o investimento em pesquisa e
desenvolvimento, em infra-estrutura de ciência e tecnologia que, ainda é extremamente pobre na
Amazônia e, sobretudo na formação e capacitação de recursos humanos (capital social) bem como é
imprescindível a ampliação da capacidade empreendedora instalada na região, assegurando o
dinamismo dessa atividade produtiva. Isso significará um novo modelo de arranjo institucional que
viabilize um ambiente que capacitam os micro e pequenos negócios instalados na região a melhorar e
a inovar continuamente. Mas apesar das necessidades de novos investimentos, eles nunca serão tão
altos como os que já foram feitos durante o perverso modelo de desenvolvimento da Amazônia,
implantado em décadas passadas, trazendo um verdadeiro crescimento para a região e uma indústria
biotecnológica competitiva e sustentável.
14
2 – REFERENCIAL TEÓRICO
O presente capítulo apresenta as bases conceituais do estudo, cujo foco de suas análises se
concentram nas dimensões ambiental e empresarial da sustentabilidade. A contextualização históricoteórica relativa ao desenvolvimento sustentável tem suas raízes nas discussões sobre o
ambientalismo, em específico na busca de um conceito alternativo de desenvolvimento a partir dos
debates sobre os riscos da degradação do meio ambiente em todo o planeta. Esses debates
começaram ainda de forma esparsa nos anos 60, ganhando maior vigor com a publicação do estudo
sobre os Limites do Crescimento encomendado pelo Clube de Roma, em 1968, e a Conferência de
Estocolmo sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em 1972.
O processo de crescimento econômico, que desconsiderava a contabilidade de seus custos
socioambientais, começava a declinar ideologicamente, mesmo que na prática ele continuasse
presente. Esse é um processo típico e como tal tem um ritmo próprio a partir do qual ele se
desenvolve. O conceito de meio ambiente começaria, então, a se definir em três instâncias:
a)
como fornecedor de recursos naturais e receptor de dejetos oriundos das
atividades humanas;
b)
como espaço onde se dão as interações entre processos naturais e sócioculturais; e
c)
como habitat, em sentido amplo, correspondendo à infra-estrutura física e
institucional que influencia as condições gerais de vida das populações e a própria
sustentabilidade ecológica dos sistemas sociais.
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano17,
realizada em Estocolmo em 1972, é considerada por muitos como um marco nas discussões sobre
desenvolvimento sustentável. Muito embora esse termo ainda não tivesse aflorado nos debates que
ali se desenvolveram foi a partir dessa conferência que o caráter pluridimensional e interdisciplinar
do tema e a estreita correlação entre desenvolvimento e qualidade de vida são reconhecidos (Vieira,
1992).
A Conferência de Estocolmo, realizada entre 5 e 16 de junho de 1972, é considerada um marco no ambientalismo
global. Representa o coroamento do movimento ambiental, que já vinha se estruturando desde o final dos anos 60, e é
importante por causa da legitimidade que concedeu aos assuntos ambientais. (Mota, 2001, p.30).
17
15
A introdução do conceito de ecodesenvolvimento formulado por Maurice Strong18 em 1973
decorria de dois aspectos centrais: a) de ações em zonas rurais de países subdesenvolvidos; e b) na
concepção antitecnocrática, propondo um planejamento oriundo das comunidades, para caracterizar
uma proposta alternativa de desenvolvimento cujos princípios básicos foram posteriormente
formulados por Ignacy Sachs, que começaram a ser delineadas as bases da noção de
desenvolvimento sustentável (Bruseke, 1994).
Essa idéia seria futuramente incorporada sob o conceito de desenvolvimento sustentável pelo
Relatório Brundtland (1987)19. Nas formulações de Sachs, o ecodesenvolvimento deveria se integrar a
outros aspectos não estritamente ambientais para definir um verdadeiro desenvolvimento. Os
princípios desses aspectos eram a satisfação das necessidades humanas básicas, a solidariedade com
as gerações futuras, a participação da população envolvida, a preservação dos recursos naturais e do
meio ambiente em geral, a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança social e o
respeito a outras culturas. No campo das relações internacionais, o ecodesenvolvimento criticou o
caráter das relações Norte-Sul, e no campo econômico-cultural criticou o progresso gerado pela
modernização industrial (Leis, 1999).
Portanto, a noção de ecodesenvolvimento buscava incorporar preocupações de cunho social
e ambiental, ampliando as dimensões do desenvolvimento que tinha, até então, uma predominância
da dimensão econômica. Em 1987, o Relatório Brundtland incorporou a idéia do
ecodesenvolvimento sob o conceito de desenvolvimento sustentável, mais flexível, como “aquele que
atende às necessidades do presente sem comprometer a possibilidade de as gerações futuras atenderem as suas próprias
necessidades.” (CMMAD, 1991). Estão aí implícitas uma série de noções como as de solidariedade,
responsabilidade e éticas. Assim, este documento traz dois alertas:
- para que o desenvolvimento sustentável ocorra é necessário “conservar e fortalecer a base de
recursos, pois para haver sustentabilidade é indispensável que sejam conservados os recursos ambientais e que
seja mantida a diversidade genética”; e
Secretário Geral da Conferência de Estocolmo-72.
Relatório Brundtland, denominado “Nosso Futuro Comum”, foi elaborado pela Comissão Mundial sobre Meio
Ambiente e Desenvolvimento – CMMAD e publicado em abril de 1987, no qual identificou problemas que se
constituem em entraves para o desenvolvimento: o crescimento demográfico, a deterioração dos solos provocada pela
criação de gado e pela agricultura, o desflorestamento, a destruição de espécies e as alterações climáticas globais. (Mota,
2001, p. 32)
18
19
16
- igualmente é necessário “integrar o meio ambiente e a economia nos processos decisórios para haver
sustentabilidade. É preciso que mais gente assuma a responsabilidade pelos impactos das decisões políticas. É
melhor que as autoridades se concentrem nas causas do que nos sintomas da deterioração ambiental”.
Diante desses aspectos, o Relatório Bruntland destaca, entre as estratégias, que devem nortear
a busca do desenvolvimento sustentável, a formação de um sistema: a) político que assegure a efetiva
participação dos cidadãos no processo decisório; b) econômico capaz de gerar excedentes e know how
técnicos em bases confiáveis e constantes; c) social que possa resolver as tensões causadas por um
desenvolvimento não-equilibrado; d) de produção que respeite a obrigação de preservar a base
ecológica do desenvolvimento; e) internacional que estimule padrões sustentáveis de comércio e
financiamento; e f) administrativo flexível e capaz de autocorrigir-se.
Neste contexto, é fundamental o entendimento da sustentabilidade em várias dimensões,
conforme formulado por Sachs (2000):
- sustentabilidade social: ancorada no princípio da eqüidade na distribuição de renda e dos bens,
no princípio da igualdade de direitos à dignidade humana e no princípio da solidariedade dos
laços sociais;
- sustentabilidade ecológica: ancorada no princípio da solidariedade com o planeta e as suas
riquezas e com a biosfera que o envolve, bem como na preservação do potencial do capital
natural na sua produção de recursos renováveis e no limite do uso dos recursos nãorenováveis;
- sustentabilidade ambiental: baseada no respeito e na capacidade da autodepuração dos
ecossistemas naturais;
- sustentabilidade econômica: avaliada a partir da sustentabilidade social propiciada pela
organização da vida material, e está colocada como crescimento econômico contínuo sobre
bases não predatórias, tanto para garantir a riqueza como para eliminar a pobreza e fazer os
investimentos que permitam uma mudança do modelo produtivo para tecnologias mais
sofisticadas e apropriadas;
- sustentabilidade territorial: norteada pelo alcance de uma eqüanimidade nas relações interregionais e na distribuição populacional entre o rural/urbano e o urbano;
- sustentabilidade político-institucional (nacional e internacional): representa um pré-requisito para
continuidade de qualquer curso de ação no longo prazo; tem como base o desenvolvimento
17
da capacidade do Estado para implementar o projeto nacional, em parceria com todos os
empreendedores; co-desenvolvimento dos países, baseado no princípio de igualdade; e
- sustentabilidade cultural: modulada pelo respeito da afirmação do local, do regional e do
nacional.
Na concepção do planejamento do desenvolvimento, Barbieri (1997) descreve as seguintes
condições para o alcance da sustentabilidade: a) redução da miséria e das desigualdades intra e internações, com a conseqüente satisfação das necessidades materiais e psicosociais dos segmentos
populacionais afastados dos benefícios do modelo anterior; b) romper com a coexistência de um
elevado índice de crescimento com desenvolvimento inadequado; c) ação da sociedade civil
organizada, incluindo a canalização do potencial das comunidades; d) questionamento real das
esferas de poder nas relações norte-sul; e) desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo
pesquisa de ponta; f) abandono de uma perspectiva economicista-predatória; e f) participação ativa
do Estado e dos setores empresariais.
2.1. DIMENSÃO AMBIENTAL DA SUSTENTABILIDADE
Observa-se que o conceito de sustentabilidade, com origem nas ciências biológicas, se refere
à idéia central de respeito à capacidade de reprodução e renovação da base de recursos naturais,
incluindo uma tentativa de conservação destes por meio de seus usos corretos, em específico por
intermédio do uso de tecnologias apropriadas locais, avançadas ou alternativas.
Neste sentido, a idéia de sustentabilidade é um avanço operacional em distintas dimensões:
cultural, ecológica, econômica, social e política e, naturalmente, quanto ao ecodesenvolvimento e
mesmo em relação ao desenvolvimento sustentável na sua versão inicial de 1987. Construir
verdadeiramente a sustentabilidade, no âmbito de cada País, talvez seja também construir um novo
paradigma dentro da economia do desenvolvimento e da ciência econômica de uma forma geral.
2.2. DIMENSÃO EMPRESARIAL DA SUSTENTABILIDADE
Analisando esta dimensão, pode-se constatar que a concepção de desenvolvimento
sustentável apresenta uma conotação positiva quanto à possibilidade de se aliar crescimento
econômico, uso adequado dos recursos naturais e melhoria da qualidade de vida das pessoas. Sob a
ótica do empreendedorismo ambiental, observa-se que o capitalismo tenta se apropriar da questão do
ambientalismo, menos para pressupor uma resposta à pobreza e muito mais para manter a sua
18
própria sobrevivência como modelo de reprodução. No entanto, existem quatro entraves para estas
pseudo-respostas: a) incerteza sobre o mercado da biodiversidade; b) dificuldades em trazer
benefícios reais para as populações locais; c) dificuldade para controlar o acesso à biodiversidade; e d)
falta de credibilidade internacional.
Este novo conceito de desenvolvimento procura diferenciá-lo do processo de crescimento,
que significa ‘ficar maior’, enquanto desenvolver expressa o ‘ficar melhor’. Porém, a própria
expressão desenvolvimento sustentável, por si só, já é um pleonasmo, pois enquanto o crescimento
econômico implica expansão da produção econômica, em termos quantitativos, o desenvolvimento
exige sempre o atributo básico da qualidade: produção maior porém melhor, mais abundante, menos
agressiva, gestão superior da produtividade incorporando valores extra-econômicos, como sociais,
biológicos, físicos, políticos, sociais e éticos. Não se trata apenas de escolha entre o crescimento e o
não-crescimento, mas que tipo de crescimento com desenvolvimento devemos escolher e onde
(Benchimol, 2001).
Apesar de suas tensões e ambigüidades, a força político-ideológica do conceito de
desenvolvimento sustentável ficou evidenciada quando, nos anos 80 e 90, foi adotado como um
estilo de gestão e atividade empresarial. Talvez o setor empresarial não tenha incorporado
adequadamente os conteúdos éticos do conceito, mas também não pode evitar uma atração
pragmática em função de seus próprios objetivos. Prova disso foi o Conselho Empresarial para o
Desenvolvimento Sustentável (Business Council for Sustainable Development – BCSD)20, fundado
em 1990 por várias dezenas de líderes empresariais, coordenados por Stephan Schmideheiny. Em
curto período de tempo o BCSD organizou cerca de 50 conferências em mais de 20 países, incluindo
uma participação ativa de empresários da África, Ásia e América Latina. Todas essas reuniões deram
como resultado final o relatório Mudando o Rumo (Changing Course), no qual os empresários fixavam
sua posição frente ao desenvolvimento sustentável (Leis, 1999).
No Brasil, o Conselho Empresarial Brasileiro para o Desenvolvimento Sustentável (CEBDS) foi criado em 1997.
Representando grandes grupos empresariais instalados no país (hoje são 60), o CEBDS assumiu a missão de se tornar o
interlocutor do setor empresarial junto ao governo e à sociedade civil organizada para disseminar o conceito de
sustentabilidade. Segundo Fernando Almeida, presidente executivo do CEBDS, em junho último, uma reunião realizada
a pedido do MMA deu forma ao pensamento do setor empresarial sobre a Agenda 21 (Jornal Valor, 31/07/2002).
20
19
Observa-se que embora esse relatório, que foi publicado em 1992, não espelhasse os valores
de todo o empresariado mundial, ele contribuiu enormemente para fortalecer e respaldar as
propostas do Relatório Bruntland. Dessa forma, a classe empresarial também buscava a sua inserção
e participação nas discussões que eram travadas em torno dos pressupostos do conceito de
desenvolvimento sustentável. Assim, as preocupações de se internalizar os aspectos da dimensão
ambiental nos negócios e na economia visava uma mudança na dimensão empresarial, em que a
priorização da relação com o meio ambiente passa a ser vista não apenas como um aspecto de
competitividade e sobrevivência empresarial num mundo globalizado, e visto sob os ângulos
econômico e ambiental.
Passa-se a vislumbrar que o uso sustentável dos recursos do meio ambiente pode
potencializar como gerar excelentes oportunidades, que podem ser viabilizadas economicamente.
Portanto, sob a ótica da dimensão empresarial e do mercado, o meio ambiente não é apenas
considerado como um fim em si mesmo, conforme a visão tradicional dos economistas liberais, mas
como um meio de garantir a sustentabilidade da atividade empreendedora.
Conforme Leis (1999), a partir de uma perspectiva da economia ecológica, o ambientalismo
de mercado21 levantado pelos empresários do BCSD, não atende às necessidades de sustentabilidade
reivindicadas em seu discurso. Em outras palavras, a chamada ampliação ecológica do mercado (por
meio de uma suposta avaliação monetária das externalidades e, de modo geral, dos recursos naturais
e serviços ambientais) é introduzida, no melhor dos casos, mediante técnicas de simulação de
mercado.
Por outro lado Georgescu-Roegen (1974), Daly (1977) e Martinez-Alier (1990) argumentam
que não existe possibilidade de internalizar convincentemente as externalidades, dado que nos
mercados atuais estão ausentes as gerações futuras (como mencionado anteriormente, o eixo
principal do conceito de desenvolvimento sustentável). Os agentes econômicos atuais só poderiam,
então, valorar de forma arbitrária, os efeitos irreversíveis e incertos de ações de hoje sobre as
gerações do futuro (Martínez-Alier, 1992).
Os chamados economistas ecológicos, embora aceitando qualquer medida ou instrumento
capaz de reduzir os impactos da economia sobre o meio ambiente, argumentam que a fixação dos
21 Por ambientalismo de mercado entende-se a contabilização das externalidades, dos recursos naturais e dos serviços
ambientais levados a efeito por uma atividade empresarial. Ver Leis (1999).
20
limites que tornam possível pensar num desenvolvimento realmente sustentável não é tarefa apenas
para economistas e/ou empresários. Para Leis (1999) esses limites supõem uma revisão das relações
entre a sociedade, a ciência e a política.
Para Benchimol (2001) a complexidade do conceito de desenvolvimento sustentável exige,
portanto, que o novo produto atue além da mentalidade econômica, alcançando a adequação
ecológica, a correção política e a melhora dos padrões sociais. Estes são os quatros parâmetros
fundamentais para o atendimento desse novo conceito, que promete ser uma nova e revolucionária
maneira de produzir no novo milênio, sem destruir as bases da vida e assegurar a sobrevivência das
forças naturais, sociais, humanas, biológicas e da biosfera em todos os quadrantes e situações.
Isto exige um grande esforço que ultrapassa os limites da Agenda 2122, da Conferência do Rio
de 1980, do Protocolo de Montreal, da Conferência de Kioto, no Japão, do Consenso de
Washington, do PPG-7 (Programa Piloto de Proteção às Florestas Tropicais) e das centenas de
organizações não-governamentais (ONG´s), que se propõem a lutar e implementar políticas de
sobrevivência em inúmeros países do mundo.
É consenso entre muitos estudiosos e pesquisadores que a Amazônia oferece uma infinidade
de oportunidades para o desenvolvimento sustentável, ressaltando o potencial da região em termos
de recursos minerais ainda explorados parcialmente, de geração de energia hidrelétrica, de
biodiversidade (em grande parte, ainda desconhecido e inexplorado) e de solos para a agricultura,
além de outros usos.
Segundo Becker (1993) a Amazônia possui grandes problemas, mas também grandes trunfos
para realizar um novo estilo de desenvolvimento, entre os quais destaca:
a) a biodiversidade, fonte da biotecnologia que, juntamente com as jazidas minerais, as florestas, as
águas, representa uma fabulosa e diversa base de recursos naturais;
b) a sociodiversidade, significando a variedade de culturas, de atividades econômicas, de
organizações sociais, de técnicas e saberes, isto é, de gêneros de vida que correspondem a
diferentes modos de se relacionar com a natureza; e
22 Agenda 21 como ficou conhecido o documento final da Eco 92, estruturado em 40 capítulos, os principais
compromissos dos mais de 170 governos signatários para a viabilização de um desenvolvimento sustentável global tendo
como marco temporal o século 21.
21
c) um equipamento territorial constituído pelas redes de circulação e comunicação que dão suporte
à produção e convergem nos núcleos urbanos.
Na interface da bio-sócio-diversidade e das redes configuram-se níveis de complexidade
territorial com tempos-velocidades igualmente diferenciados, que constituem a base para o
desenvolvimento regional responsável (Becker, 1993), o qual situa-se, naturalmente, no âmbito da
sustentabilidade, ou seja, a garantia dessa riqueza para as gerações futuras, com possibilidades de
sobrevivência digna da atual geração.
Para Sachs (2000) é urgente contrapor-se aos projetos tipo enclave na Amazônia, que são
sempre insustentáveis do ponto de vista social, ambiental e político. Em contraposição a tais
iniciativas, “o desafio consiste em acionar as suas imensas potencialidades de forma a transformá-la numa alavanca
importante do desenvolvimento brasileiro e sul-americano, sem comprometer em nada as suas funções ambientas e
climáticas absolutamente fundamentais”.23
Ressalta-se a importância da biodiversidade da Amazônia dentro de uma visão mais ampla,
considerando-se os possíveis benefícios sociais, econômicos e ambientais resultantes do usufruto ou
não - de parte dos potenciais bióticos da região, conforme os interesses da comunidade internacional,
nacional e, particularmente das comunidades tradicionais locais: povos indígenas, caboclos,
ribeirinhos, extrativistas, cujos valores24, atribuídos à biodiversidade, estão diretamente relacionado a
sua própria subsistência25. Assim, no primeiro momento, aos olhares dos povos da floresta, esses
valores estariam totalmente desvinculados da mão invisível do mercado.
Sachs afirma, complementarmente, que o “desafio consiste em explorar o trinômio biodiversidade – biomassa –
biotecnologias, de maneira a otimizar em sistemas agroindustriais integrados à produção agrícola, agroflorestal e aquática
as diferentes biomassas e seu processamento, para obter produtos atendendo os sete usos seguintes: alimentos humanos,
rações animais, bioenergias, fertilizantes, insumos industriais, materiais de construção, fármacos” . (Sachs, 2000)
24 Para aprofundar essa questão veja, entre outros, Pearce (1990) e Mota (2001).
25 Drummond (2001) questiona a tendência atual de igualar a riqueza de recursos naturais de uma região à prosperidade e
ao bem-estar dos seus habitantes.
23
22
CAPÍTULO 3 - POLÍTICAS DE OCUPAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA
AMAZÔNIA
Este capítulo tem o objetivo de analisar sinteticamente o processo de ocupação e integração
da Amazônia, implementada desde a década de 60, a partir das iniciativas governamentais, levando
em consideração dois pressupostos que permitirão uma melhor avaliação. Primeiro, é imprescindível
que se considerem os antecedentes históricos que permitirão perceber a articulação existente entre as
políticas de desenvolvimento regional e a política econômica nacional norteadora das ações
governamentais, que teve como alvo a ocupação e integração da região ao restante do país. Segundo,
que as políticas desenvolvimentistas para a Amazônia, enquanto geradoras e/ou catalisadoras do
agravamento de questões como a mineral, a fundiária e a florestal devem ser avaliadas como
resultantes da articulação entre o modelo nacional de crescimento econômico com o processo
internacional de acumulação capitalista.
3.1. DA POLÍTICA DE CONQUISTA À POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO – FASE 1
Pandolfo (1994) define dois períodos, com base em critérios econômicos para explicar as
transformações ocorridas no processo de desenvolvimento da Amazônia, diante da evolução
orgânica do capitalismo brasileiro. O primeiro período que parte da ocupação em 1616, com a
fundação da cidade de Belém, até meados do século XX, com a institucionalização do processo de
valorização da Amazônia pela constituição brasileira de 1946. O segundo período que se estende do
momento em referência, ganha contornos estruturais na década de 70 e se estende até os dias atuais
com contornos ainda não bem definidos devido à atual discussão em torno dos paradigmas
ecológicos e dos movimentos sociais, trazendo no seu bojo reavaliações da política de
desenvolvimento para a região.
Ainda, em relação ao primeiro período, dois ciclos de exploração foram dominantes: o ciclo
das drogas do sertão e o ciclo da borracha, ambos ligados ao extrativismo vegetal26. Conforme
(Souza, C., 2000), o ciclo das drogas do sertão desenvolveu-se sob a égide do processo de
colonização. A relação entre a região amazônica e o espaço exterior próprio desse período, se dava a
partir de uma lógica de capitalismo mercantil.
26 O ciclo pode ser definido como o período em que determinado produto, beneficiando-se da conjuntura favorável do
momento, se constitui como centro dinâmico da economia, atraindo os investimentos de capital e mão-de-obra.
23
A Amazônia constituía-se como importante fonte de produtos florestais para exportação, tais
como: madeira, resinas aromáticas, plantas medicinais, corantes para tecidos e tintas, cravo, canela etc
e, para coletá-los, os colonizadores mobilizaram a mão-de-obra indígena, profunda conhecedora de
todos os recantos regionais e detentora do saber em relação às riquezas da floresta.
Essa conotação política, voltada para a exploração dos recursos naturais regionais, perdurou
durante quase todo século XVIII e foi assumida pelas autoridades do Brasil já independente, no
século XIX. O Brasil soberano não teve outra preocupação para com a região amazônica que não
fosse a de garantir a sua conquista e maximizar a exploração de seus recursos naturais. Observa-se
que Portugal buscou, principalmente a partir da segunda metade do século XVIII, aplicar na região a
política colonial que se processava no restante do Brasil, porém a Amazônia não apresentou
transformações significativas na fase colonial.
Cabe destacar, ainda, que no período colonial a Amazônia estava subordinada à Corte
Portuguesa, portanto, não seguindo as normas administrativas que se processavam no restante do
Brasil. Esta situação perdurou até a independência em 1822. Neste sentido, mais de dois séculos da
história da Amazônia se processou num regime de total isolamento entre aquela região e o Brasil.
Observa-se que a maioria dos historiadores concorda que a política mercantil implementada na
Amazônia limitou-se à exploração de produtos nativos de interesse comercial, com fraca articulação
com o desenvolvimento nacional e reduzido crescimento demográfico e urbano.27
Em meados do século XIX, com o chamado ciclo da borracha, a Amazônia apresenta
relativo crescimento econômico e urbano fazendo da borracha o elemento central do extrativismo
naquele momento, propiciando a integração da região com a economia nacional e internacional, em
razão desta ser uma matéria-prima importante para a expansão industrial que se processava na
Europa e nos Estados Unidos. A importância assumida pela borracha provocou o fortalecimento do
mercado exportador, e em 1866 o imperador Dom Pedro II abriu o rio Amazonas à navegação
internacional ligando diretamente a região à economia mundial (Souza, C., 2000).
Segundo (Souza, C., 2000) o período áureo da borracha amazônica perdurou por cerca de 20
anos, de 1890 a 1910. Posteriormente, sua produtividade declinou, motivada pela expansão contínua
da produção originária dos seringais de cultivo do extremo oriente. Em 1912, o governo Hermes da
27
Ver Pandolfo (1994) e Hall (1991).
24
Fonseca instituiu algumas medidas que visavam restabelecer a competitividade da economia da
borracha, como o Plano de Apoio à Borracha, na tentativa de fortalecer a posição do Brasil no
comércio internacional do produto, porém não obteve êxito com essas medidas, relegando a
Amazônia a um período de crises no seu processo de desenvolvimento.
Com o esgotamento do ciclo da borracha grande parte da mão-de-obra liberada por essa
atividade acabou fixando residência na região, ocupando terras marginais como posseiros e
ribeirinhos. As atividades econômicas desses contingentes populacionais se assentavam na agricultura
de subsistência, caça, pesca e coleta de produtos extrativos. Essa fixação favoreceu o surgimento de
muitas aglomerações, vilas, freguesias, distritos e cidades, conforme os traços históricos do processo
de ocupação da região.
Na década de 40 foi selado o acordo de Washington, conseqüência da II Segunda Guerra
Mundial, em que o Brasil se comprometia a fornecer aos países aliados as chamadas matérias-primas
estratégicas, entre elas a borracha como insumo de operação de guerra. Essa reativação da produção
gomífera na Amazônia possibilitou a adoção por parte do Estado de algumas medidas infraestruturais, que beneficiaram o processo posterior de ocupação da região. Entre as medidas adotadas
destacam-se a criação do Banco de Crédito da Borracha, posteriormente chamado de Banco da
Amazônia S.A., a criação do Serviço Especial de Saúde Pública – SESP e o auxílio às atividades de
pesquisa, com a criação do Instituto Agronômico Norte, transformado posteriormente no Centro de
Pesquisas Agroflorestais da Amazônia Oriental -CPATU, da Embrapa (Souza, C., 2000).
Com o término da guerra e a liberação da borracha produzida no Oriente a Amazônia voltou
novamente à situação de esquecimento e, apesar da Constituição de 1946 prever mecanismos de
valorização regional e da criação da SPVEA28 em 1953, o interesse econômico pela Amazônia só vai
ser evidenciado novamente nos inícios dos anos 60, com a descoberta e avaliação do potencial
mineral e florestal e a posterior implantação dos chamados grandes projetos. Esta última fase é
evidenciada como o momento de inserção profunda e definitiva da região com a dinâmica do
capitalismo nacional e internacional (Pandolfo, 1994).
28
SPVEA – Superintendência da Política de Valorização Econômica da Amazônia.
25
3.2. DA POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO À POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO
No intuito de acompanhar a nova dinâmica de expansão do capitalismo mundial, no início da
década de 50, a Amazônia passa a modificar a sua estrutura produtiva interna para adequá-la ao papel
assumido pela região no processo de divisão do trabalho, nacional e internacional. Observa-se que a
matriz de desenvolvimento econômico regional passa a estar vinculada às potencialidades de recursos
naturais existentes na biodiversidade amazônica, notadamente minerais de elevado valor estratégico
no mercado mundial, que vão atrair o interesse de grandes grupos econômicos para a região.
Para tanto, nas décadas de 60 e 70, o Estado assume um papel de fundamental importância
visando conciliar os interesses do capital externo que almejava ocupar e expandir as fronteiras do
capitalismo na Amazônia. Nessa direção, uma série de políticas públicas foi implementada, como
estratégia da integração nacional, decorrendo daí a criação da Superintendência de Desenvolvimento
da Amazônia – SUDAM e do Banco da Amazônia - BASA; as instituições de incentivos fiscais da
Zona Franca de Manaus, do PIN – Plano de Integração Nacional, do Programa de Redistribuição de
Terras - PROTERRA, os Planos Nacionais de Desenvolvimento – PND I e II, a ação do Instituto
Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e outros organismos e programas
governamentais.
O mecanismo mais importante no desenvolvimento da região decorreu da presença dos
grandes projetos econômicos implantados na Amazônia (agropecuários, madeireiros, minerais),
provocando a aceleração do fluxo migratório, valorização e a integração definitiva da região à
economia nacional e internacional.
Nesse processo, também foi importante a abertura de imensas rodovias de penetração, tais
como Belém-Brasília, Santarém-Cuiabá, Transamazônica, Perimetral Norte e outras que favoreceram
a abertura da região para as frentes de expansão do capitalismo. Destaca-se ainda a construção da
hidrelétrica de Tucuruí, bem como a implantação de vários núcleos de colonização dirigida, que foi
um elemento fundamental na política de ocupação dirigida à Amazônia.
Observa-se que o Estado pós-64, com o discurso de levar a cabo a integração nacional - que
na realidade escondia o real interesse da expansão do capitalismo na Amazônia - atendia também
outros objetivos, tais como:
26
a)
Interesses geopolíticos – Uma preocupação do Estado estava na ameaça expansionista
constituída por países limítrofes à Amazônia. Assim, foi lançado o programa de construção das
estradas da integração nacional, tendo como base a ligação do Brasil central à foz do rio Amazonas,
por meio da Belém – Brasília e ocupação da Amazônia ocidental, da Cuiabá – Porto Velho. Era o
lema das Forças Armadas Integrar para não entregar, no processo de ocupação da fronteira
amazônica, mecanismo ideológico que dava a sustentação geopolítica aos recursos despendidos com
essas estradas;
b)
Novos mercados – A abertura econômica da Amazônia representava a criação de novos
mercados para a expansão industrial que ocorria no sul e sudeste do Brasil; e
c)
Aliviar tensões sociais de outras áreas – Como na Amazônia existia uma grande
disponibilidade de terras, com baixa densidade demográfica, e dentro da estratégia de valorização
regional de uma área que precisava ser ocupada, a integração da região com o restante do Brasil
também servia ao propósito de contornar o problema da reforma agrária no nordeste e no sul,
minimizando tensões sociais dessas áreas por meio da transferência de populações para a Amazônia,
atendendo a política governamental de ocupação regional e fornecendo mão-de-obra barata para os
empreendimentos que se instalavam naquela região.
Por outro lado, segundo Carvalho (1979), é necessário compreender esse processo como
sendo a incorporação da Amazônia ao processo geral da expansão do capital a nível nacional, tendo
sido decisivo o papel do Estado como promotor da expansão do capitalismo na região.
Portanto, pode-se aduzir que a situação atual do setor primário amazônico reflete as
conseqüências dessas políticas desenvolvimentistas do Governo Federal que objetivaram,
principalmente a integração da região ao processo de acumulação capitalista que ocorria no restante
do país, sem a menor preocupação com os interesses regionais.
3.3. DA POLÍTICA DE INTEGRAÇÃO À POLÍTICA DE EXPLORAÇÃO – FASE 2
Em apoio às estradas de integração surgiram os incentivos fiscais, ou sejam, as deduções
tributárias para investimentos, pelas quais o Governo Federal concedia parcelas do imposto de renda
para que fossem aplicadas na região. Uniram-se, assim, os interesses do poder público e da iniciativa
privada com o objetivo de explorar os recursos naturais amazônicos. A integração nacional dava
cobertura à política de exploração (Souza, C., 2000).
27
A política de integração nacional, que abriu estradas que penetraram até as mais longínquas
paragens da região, atingiu o seu objetivo integracionista imediato, mas também revelou as reais
dimensões do valor da Amazônia para o restante do País e para o mundo. Trouxe consigo os atuais
contingentes populacionais que ocupam a região, criando as frentes pioneiras de ocupação e os
conflitos socioambientais que hoje perduram no processo de desenvolvimento da região.
Para Souza (1996) a Amazônia perdeu, assim, o seu ar de mistério, o critério mágico que
transmitia aos seus primeiros ocupantes, o sentimento de respeito à floresta e aos rios, nas suas
multifárias manifestações. No entanto, o seringueiro, o balateiro29, o pescador, o castanheiro e o
mateiro mantinham com a região uma relação de equilíbrio que evitava qualquer prática predatória.
As frentes pioneiras adotaram outra atitude, pois os seus integrantes não sentiam qualquer
compromisso com o equilíbrio ecológico regional. O capitalista empreendedor, incentivado e
subsidiado pelo Estado no processo de substituição de florestas por pastagens, agiu na região com
todos os efeitos perversos inerentes a essa atividade.
Desse modo, a política de integração teve a ambivalência de, por um lado, voltar-se para
atender uma preocupação nacionalista e fazer da Amazônia co-participante da economia nacional;
por outro, os efeitos perversos da devastação florestal, da agressão ambiental que hoje se constitui
numa ameaça de proporções gigantescas ao equilíbrio ecológico do planeta.
Nessa linha de raciocínio, situam-se também, os megaprojetos mínero-metalúrgicos,
implantados na década de 70 na Amazônia, tais como Projeto Ferro Carajás, complexo ALBRÁSALUNORTE, Projeto Jari, Mineração Rio do Norte, aos quais deve ser acrescentada a Hidrelétrica
de Tucuruí. Todos esses projetos assumiram três características adversas e importantes para a região:
a)
atraíram mão-de-obra não-qualificada de todo o país, formando bolsões de pobreza,
até hoje não superados;
b)
provocaram graves impactos ambientais, até hoje não absorvidos; e
c)
constituíram-se caracteristicamente enclaves na região, sem provocar maiores efeitos
benéficos, em nível econômico ou social, já que constituem-se empreendimentos
voltados exclusivamente para o mercado externo.
29 Aquele que se ocupa da extração do látex da balata (designação de duas árvores de terra firme, das famílias das
sapotáceas: Mimusopis Amazônica Mart. e M. Bidentada DC), que fornecem madeira útil de cor quase roxa, usada na
construção civil e naval, e cujo látex é utilizado no preparo de balata.
28
Para Costa (1995), essa articulação permite distinguir os papéis reservados à Amazônia: a)
funcionar como fonte supridora para a exportação de recursos naturais, renováveis ou não; b) servir
de espaço geográfico apropriado para o movimento da fronteira agrícola brasileira; e, c) servir de
espaço para a penetração das inversões industriais de conglomerados internacionais sob a forma de
capital produtivo (enclaves industriais).
Uma vez que toda a ação governamental privilegiou a esfera econômica, observa-se que os
resultados obtidos têm sido satisfatórios do ponto de vista do capital. Assim sendo, cabe ressaltar a
apropriação de grandes porções de terras como reservas de valor, as possibilidades de ganhos
especulativos com a valorização das terras que contaram com as obras de infra-estrutura
governamentais e os incentivos fiscais, assim como as possibilidades de exploração dos recursos
naturais regionais. Tais resultados permitem perceber que os objetivos foram alcançados, ou seja, a
Amazônia estava definitivamente integrada ao processo geral de acumulação capitalista em nível
nacional e internacional.
3.4. DA POLÍTICA DE OCUPAÇÃO À POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO
Com base nos pressupostos dos tópicos anteriores, observa-se que a decisão de desenvolver a
Amazônia, de criar na região uma sociedade economicamente estável e progressista, nunca foi atitude
dominante do poder público, que sempre adotou uma postura pautada no ideário utilitarista e
imediatista da exploração dos recursos naturais regionais. Os planos de desenvolvimento regionais
não passaram - até hoje - de formais declarações de intenção e, constritos pela falta de recursos
financeiros, tornaram-se meros documentos de relações públicas e não de estratégias de ação a serem
cumpridas pelas agências de desenvolvimento, seja em nível federal, seja em nível estadual.
As estratégias de planejamento do desenvolvimento regional enfatizaram ora a integração
nacional, ora a ocupação populacional da região, ora os incentivos à iniciativa privada para investir
no aproveitamento das matérias-primas regionais. Essa visão sempre acentuou o sentido estratégico
de utilização das vantagens comparativas que a Amazônia ostensivamente tem, mas na maioria das
vezes com conseqüências danosas à própria região.
Todavia, essas estratégias de ação, ou não se realizaram, ou a sua realização provocou efeitos
adversos que vêm marcando a presença do homem na Amazônia de forma trágica e contundente. A
reversão desse quadro é o grande desafio do nosso tempo, pois tem provocado grandes e
29
estonteantes questionamentos sobre o futuro da região. Evitar a ocupação da Amazônia é
praticamente impossível e não desejável, se forem consideradas as reais potencialidades de um
desenvolvimento sustentável. Como fazê-lo sem desencadear efeitos adversos? Os recursos naturais
regionais são abundantes. Cabe perguntar como agir em relação aos produtos das florestas, suas
águas, os minérios, como explorá-los sem causar efeitos perversos à sociedade amazônica? Esse é o
desafio a enfrentar nesse milênio.
30
CAPÍTULO 4 - DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL: OS DESAFIOS
DO PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DE UMA NOVA MATRIZ DE
POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A AMAZÔNIA
Este capítulo tem o objetivo de debater os desafios inerentes ao processo de construção de
uma nova matriz de políticas públicas para a Amazônia com base na Agenda 21 Brasileira, sob a ótica
do desenvolvimento sustentável.
Historicamente verifica-se na Amazônia um grande distanciamento entre as políticas públicas
de desenvolvimento econômico e as de proteção ambiental, fato que pode ter acarretado o elevado
grau de degradação ambiental dos seus principais ecossistemas. Uma das dificuldades de orientar
decisões políticas para que estas não comprometam o meio ambiente está na necessidade de
democratizar as decisões e garantir a sua ampla disseminação. Isto porque, quando se trata de meio
ambiente, a abrangência dos efeitos/custos relativos ao emprego de uma determinada técnica, ou
política, é muito maior que a abrangência dos benefícios.
É preocupante o fato de que as atuais leis e políticas públicas de meio ambiente não são
suficientes para diminuir a perda da biodiversidade. As unidades de conservação, por exemplo,
podem não cobrir áreas com alto índice de biodiversidade e podem falhar na tentativa de acomodar
as necessidades biológicas das espécies existentes na área (Clark e Downes, 1995).
Apesar de os problemas reais decorrentes da ocupação predatória a que foi submetida, a
Amazônia tornou-se alvo de interesses internacionais conflitantes. De um lado, a consciência
ecológica, legítima; de outro, pressões geopolíticas associadas à valorização da biodiversidade como
fonte de ciência e tecnologia e fonte de poder, pressões que expressam as contradições entre as
próprias potências dominantes quanto à definição de grandes mercados supranacionais. É neste
contexto, das novas exigências geopolíticas mundiais, que emerge o novo paradigma de
desenvolvimento sustentável e se valoriza a Amazônia (Becker, 1993)30.
Apresenta-se a seguir os resultados mais significativos de uma ampla pesquisa de opinião
realizada em 2001 pelo WWF-Brasil em parceria com o Programa de Meio Ambiente e
Desenvolvimento do ISER – Instituto de Estudos da Religião, chamado Desenvolvimento e
30 Afirma Becker (1993, p. 139) que “A Amazônia não é mais a mesma dos anos 60. ..., uma de suas feições mais
marcantes é a sua diversidade interna, seja no nível da biodiversidade, seja no nível da diversidade sociocultural,
econômica, cujos problemas e potencialidades diferenciados são ainda em grande parte desconhecidos”
31
conservação do meio ambiente: pesquisa de opinião com lideranças e a população da Amazônia,
sobre o desenvolvimento e o meio ambiente.
4.1. BREVE EXAME DOS RESULTADOS DO ESTUDO DESENVOLVIMENTO E
CONSERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE: PESQUISA DE OPINIÃO COM
LIDERANÇAS E A POPULAÇÃO DA AMAZÔNIA.
Segundo Garo Batmanian, Secretário Geral do WWF-Brasil, o principal objetivo do estudo
foi, de um lado, obter a opinião da população sobre a relação entre a conservação do meio ambiente
e o desenvolvimento socioeconômico e, de outro, uma visão mais qualificada dessa discussão por
parte de segmentos sociais relevantes da região, formadores de opinião e com grande influência na
formulação das chamadas políticas de desenvolvimento. A pesquisa procurou verificar até que ponto
o paradigma da sustentabilidade está presente, ou não, nas agendas e no elenco de prioridades que
estes mesmos segmentos são capazes de constituir.
As principais preocupações da pesquisa relacionam-se diretamente a dois eixos temáticos em
voga na região, ou sejam: quais as concepções sobre desenvolvimento estão hoje em jogo e quais as
bases sociais de apoio ao projeto de uma Amazônia sustentável e à conservação do meio ambiente?
A pesquisa mostra que a preservação da floresta é uma das prioridades da população que vive na
região, mas que há uma série de outros problemas afetando o seu desenvolvimento e a sua qualidade
de vida. Para 34% da população a principal prioridade para a Amazônia é conservar a floresta.
Em geral, os principais problemas citados são aqueles clássicos da falta de desenvolvimento:
baixa oferta e baixa qualidade dos serviços de saúde, educação e infra-estrutura. Foram mencionadas,
especificamente, a falta de estradas e transportes, a falta de saneamento básico e as más condições
urbanas (ruas sem asfalto, enchentes, lixo). Foram ainda citadas a falta de segurança e a alta
criminalidade. Houve destaque também para os problemas de energia, sobretudo nas áreas rurais,
onde o serviço é escasso e ineficiente. O desemprego aparece apenas nas perguntas fechadas, em que
as opções de resposta vinham previamente listadas.
Em relação ao conceito de desenvolvimento sustentável, a pesquisa mostra que o mesmo já é
manejado com desenvoltura pela elite amazônida, considerado todos os seus segmentos. Este
conceito tornou-se o discurso de consenso para quem fala a respeito de meio ambiente e
desenvolvimento, independente de credo e de opção partidária. Entre a população, a expressão
desenvolvimento sustentável é pouco conhecida. No entanto, a maioria dos entrevistados declarou
32
que não considera o progresso mais importante do que conservar a natureza, discordando, da idéia
de que o Brasil não pode dar-se ao luxo de se preocupar com problemas ecológicos e está consciente
de que é preciso controlar o uso dos recursos naturais.
Assim, é inevitável que os discursos acerca do desenvolvimento sustentável avancem mais do
que a prática. Portanto, não adianta concentrar-se esforços na busca da sustentabilidade apenas nos
campos da retórica. Urge que possamos exigir do Estado a adoção de políticas públicas concretas e
transparentes de operacionalização da sustentabilidade, pois com certeza não será o mercado sozinho
que resolverá os problemas ambientais e desenvolverá caminhos sustentáveis.
As dimensões valorizadas da sustentabilidade variam conforme o grupo de interesse. Os
empresários valorizam a dimensão econômica, os cientistas e ambientalistas tendem a enfatizar a
dimensão ecológica. Os movimentos sociais tendem a colocar em relevo a dimensão cultural e
também a econômica, enquanto as organizações religiosas insistem nos aspectos éticos.
Quanto à vocação econômica da região observa-se que há um forte consenso em torno da
necessidade de explorar de forma sustentável a floresta. Ela é tida pelos amazônidas como um dos
grandes recursos da região e o principal vetor na definição da sua vocação econômica. Contudo, a
visão predominante é a de que a Amazônia é mais do que a sua floresta, comportando vocações
múltiplas, não se devendo priorizar uma única estratégia de desenvolvimento. Os atores usam
diferentes parâmetros para falar do potencial econômico da região, como se observa a seguir:
a)
Os militares destacam a existência dos recursos minerais e o enorme potencial de
energia renovável, representado pelos recursos hídricos abundantes na região;
b)
Os movimentos sociais e os ambientalistas enfatizam a importância da economia
baseada na exploração sustentável da floresta e a necessidade de reforçar práticas de
agricultura sustentável, baseada sobretudo na pequena produção e voltada para o
mercado interno;
c)
Os empresários defendem a idéia de que a agricultura e a pecuária são necessárias e
possíveis na região, sobretudo em áreas já desmatadas; e
d)
Há um consenso generalizado, de que a cultura da soja na Amazônia não deve ser
ampliada.
33
Foram ainda feitas severas críticas ao Plano Brasil em Ação31 do Governo Federal, bem como
aos eixos de desenvolvimento nos quais ele se baseia. Quanto ao futuro da Amazônia, para os
otimistas a consciência ambiental aumenta no País e na região, e os próprios movimentos sociais
incorporam a preservação do meio ambiente em suas lutas pela melhoria das condições de vida. Para
eles, a importância estratégica da região tende a aumentar interna e externamente, e a impunidade
que hoje impera nas agências de desenvolvimento, tem os dias contados. A crença de que a
Amazônia não é uma prioridade na agenda pública nacional e de que faltam políticas coerentes para a
região faz com que o futuro da Amazônia seja visto com pessimismo por expressiva parcela das
lideranças ouvidas. Acreditam, ainda, que o desmatamento vem aumentando e que a pobreza da
população na região tende a pressionar ainda mais os recursos ali existentes. Os mais catastrofistas
acreditam que, no futuro, a Amazônia será um colar de cidades pobres entremeadas por unidades de
conservação, remanescentes da floresta.
Portanto, fica claro que os resultados apresentados pela referida pesquisa demonstram que
faltam políticas públicas coerentes para o desenvolvimento da Amazônia. Entre os problemas de
ordem geral, identificados pelos amazônidas, o primeiro lugar ficou com o par a incoerência das
políticas voltadas para o desenvolvimento da Amazônia, e a falta de políticas ambientais adequadas.
É possível inferir que as políticas ambientais existentes não levam em conta as especificidades da
região, nem os aspectos da sustentabilidade apregoados no discurso de um desenvolvimento
sustentável assumido pelas elites. Em resumo, o modelo de desenvolvimento adotado até hoje na
região e as políticas de desenvolvimento que o acompanham, não têm sido coerentes com a idéia de
utilizar racionalmente os recursos da Amazônia.
Observa-se, ainda, que as políticas públicas equivocadas se encontram no conjunto dos
maiores problemas da região. A Amazônia é vista como um fornecedor de matérias-primas para as
regiões mais desenvolvidas do Brasil e não se pensa num desenvolvimento endógeno que traga
benefícios para a população local. Em relação à reforma agrária, conforme indica a pesquisa aqui
analisada muitos amazônidas sugerem que sejam privilegiadas as áreas já desmatadas na política de
assentamentos, fornecendo-se assistência técnica aos assentados e aos pequenos produtores.
O Programa Brasil em Ação foi lançado em agosto de 1996, agrupando 42 empreendimentos: 16 na área social e 26 na
área de infra-estrutura, que fazem parte do Plano Plurianual do período 1996 a 1999, envolvendo investimentos da
ordem de R$ 79 bilhões (Fonte : Ministério do Planejamento e Orçamento).
31
34
A Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - Embrapa poderia dar apoio a esse segmento por
meio da transferência de tecnologias já desenvolvidas e apropriadas para a região.
No que se refere à dimensão econômica, os empresários do setor madeireiro argumentam
que falta uma política ambiental para a Amazônia, pois todos, tanto os de fora, como os de origem
local, querem a sua preservação. Mas falta a definição de políticas para estabelecer como seria feita a
preservação. Para um subconjunto mais consciente não se faz preservação por meio de decretos. São
necessários investimentos e incentivos por parte do governo para que seja feito o reflorestamento.
O resultado da pesquisa também aponta que o Zoneamento Econômico-Ecológico – ZEE é
um instrumento eficaz para orientar os investimentos possíveis de serem realizados, aplicando às
realidades locais planos de desenvolvimento compatíveis, considerando as características de cada
ecossistema presente na Amazônia. Além disso, o planejamento participativo poderá ser utilizado
para diminuir conflitos, mobilizar os empreendedores e legitimar as políticas de desenvolvimento
local.
Com base nessa pesquisa, várias lideranças do movimento social e ambientalista da Amazônia
advogam a necessidade de apoiar as discussões que estão ocorrendo em vários municípios da região
sobre os planos de desenvolvimento local baseados na Agenda 21. Para essas lideranças, a Agenda 21
tem uma metodologia bastante interessante e capaz de mobilizar pessoas e recursos para projetos de
desenvolvimento sustentável.
Quanto à implementação das leis ambientais, é consenso entre os amazônidas que é preciso
investir na fiscalização. A pesquisa indica que não adianta definir políticas e fazer leis sem os meios
para torná-las plenamente aplicáveis. A maior parte dos depoimentos levantados pelo estudo sobre as
denominadas políticas de papel consideram o Ministério do Meio Ambiente – MMA e o IBAMA
aliados, porém fracos politicamente e com poucos recursos. Em particular no que diz respeito a esse
Instituto, a imagem do órgão oscila tremendamente: acusado de ineficiente e corrupto por alguns,
tem sua atuação valorizada por outros que o admiram, muito especialmente os técnicos que estariam
agindo por pura convicção, sem dispor dos meios necessários para fazer cumprir as leis.
Os Estados do Acre e do Amapá são atualmente reconhecidos nacional e até
internacionalmente como exemplos de estados que estão desenvolvendo matriz de políticas públicas
coerentes com o desenvolvimento sustentável. Muitos autores indicam o Governo da Floresta -
35
como é conhecida a administração de Jorge Viana no Acre – e o governo do Amapá, como uma
vitória das lutas socioambientais e do crescente prestígio das alternativas de desenvolvimento na
região. Há, contudo, críticas recorrentes de que essas políticas não repercutem.
Essas novas
experiências – as primeiras em grande escala estadual – devem ser avaliadas e replicadas para se
conseguir uma escala regional. Os mais entusiastas dessas experiências estaduais são os movimentos
sociais, os ambientalistas e os religiosos. Os demais setores se mostram céticos ou dizem
desconhecê-las, conforme os resultados da pesquisa do WWF-Brasil.
O estudo ainda revela as severas críticas que são feitas ao governo federal em virtude do
projeto Avança Brasil, que estaria na contramão do desenvolvimento sustentável para a Amazônia.
Os entrevistados advogam que o governo federal não tem uma proposta concreta de
desenvolvimento sustentável para a Amazônia, principalmente porque os povos da floresta vivem da
agricultura familiar e a proposta do Estado é tornar o Brasil um dos maiores produtores de grãos
para exportação. Portanto, as políticas de governo não estão em sintonia com os anseios dos povos
da Amazônia (índios, seringueiros, ribeirinhos, extrativistas, pequenos agricultores).
No que diz respeito ao grupo anti-ambientalismo, identificável em certos membros do
legislativo e até mesmo do governo federal, o estudo aponta que o problema estaria mais na falta de
integração das políticas, o que gerariam políticas de desenvolvimento conflitantes para a Amazônia.
A criação do Conselho Nacional dos Seringueiros - CNS, em 1985, é apontada pelos
amazônidas como um marco na questão socioambiental na região, pois favoreceu uma intensa
mobilização e organização da sociedade civil e uma pressão ambientalista muito grande, em nível
regional, nacional e internacional. Posteriormente a esse momento ímpar, foram deflagrados os
programas Nossa Natureza, o Programa Piloto para a Proteção das Florestas Tropicais Brasileiras PPG7, as políticas de zoneamento e a criação do Ministério do Meio Ambiente e da Amazônia Legal,
que se revelaram importantes, pois proporcionaram uma série de ações do Governo Federal, no
sentido da sustentabilidade da região e da proteção das florestas.
Em relação ao programa Avança Brasil, alguns estudiosos amazônidas entrevistados
argumentam que os Eixos Nacionais de Integração e Desenvolvimento, partes essenciais do
programa para a Amazônia, não resultaram de grandes consultas regionais. Para eles, a maioria desses
eixos melhora as estradas que já existem, mas o problema é que, ao melhorar a circulação, vai
segmentar as massas florestais e desrespeitar, em muitos casos, as terras indígenas, assim como as
36
unidades de conservação. Esse é, portanto, um grande problema, porque os eixos foram pensados
para a exportação, não para a integração interna da região.
Entre as propostas referendadas pelo estudo do WWF-Brasil que podem ser aventadas para a
melhor integração de políticas públicas, com vistas à melhoria da eficiência na implantação de uma
política estadual/regional de conservação e uso sustentável da biodiversidade, na Amazônia, incluemse a(o):
a) necessidade de revisão de incentivos fiscais e subsídios governamentais relacionados ao
uso da terra;
b) desenvolvimento de mecanismos econômicos de incentivo à conservação e uso sustentado
dos recursos naturais;
c) promoção da agricultura sustentável, o planejamento de uso e manejo de solo e áreas de
conservação;
d) construção de alianças entre os setores interessados nos recursos genéticos, no
estabelecimento da regulamentação de acesso e em seu uso sustentável; e
e) integração de valores ambientais à formulação de políticas públicas.
Cumpre destacar, ainda, algumas ações concretas que foram sugeridas por algumas lideranças
da Amazônia, por ocasião da mencionada pesquisa, como passos importantes e inadiáveis para
mudar o paradigma atual de desenvolvimento da região:
1.
Repensar o Programa Avança Brasil para a Amazônia;
2.
Evitar a construção de estradas, sobretudo na Amazônia Ocidental;
3.
Consolidar um Código Florestal específico para a região;
4.
Melhorar a Lei de Acesso aos Recursos Genéticos;
5.
Aplicar o Zoneamento Ecológico-Econômico em bases participativas e incentivar os
processos de construção da Agenda 21 local;
6.
Rever a política de assentamentos na Amazônia, sobretudo os da reforma agrária,
priorizando as áreas já desmatadas;
7.
Proteger as populações tradicionais e as populações indígenas;
8.
Implementar programas de capacitação técnica para os produtores rurais;
9.
Formular uma política de desenvolvimento urbano para a região;
37
10.
Ampliar, por meio de campanhas, o reconhecimento da importância da Amazônia
junto à opinião pública nacional e internacional;
11.
Melhorar as estratégias e as coalizões das forças sustentabilistas existentes dentro e fora
da Amazônia, que estão presentes em todos os setores, e desenvolver práticas de lobby a
favor da conservação da floresta; e
12.
Promover a renovação da classe política apoiando campanhas pelo voto responsável.
Por fim, são necessários modelos mais criativos na formulação de políticas para a Amazônia.
As políticas efetivas são adotadas quando os planejadores e os cidadãos têm uma base de informação
em relação à estrutura e função do governo, bem como sobre as conseqüências das políticas públicas.
4.2. PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAPÁ – PDSA
Situado na Amazônia Oriental, o Estado do Amapá é uma das mais recentes unidades
federativas do Brasil. Tem uma área de 143.453,7 km2, fazendo fronteiras com o Estado do Pará, o
Suriname, a Guiana Francesa e o Oceano Atlântico. Atualmente, está subdividido politicamente em
dezesseis municípios, situados em quatro micro-regiões e duas meso-regiões. O porto de Santana, no
rio Amazonas, é o único de águas profundas na região. Possui grande parte de sua extensão territorial
coberta com florestas tropicais, o que representa um enorme potencial de desenvolvimento. O
potencial é representado pelas madeiras, produtos florestais não-madeireiros e outros bens e serviços
que a floresta pode oferecer. Todo esse potencial é reconhecido pelo Governo do Estado, que por
meio do Programa de Desenvolvimento Sustentável do Amapá – PDSA32 busca encontrar a melhor
estratégia para transformar esse potencial em bens e serviços, gerando riquezas para melhorar as
condições de vida da população.
Essa decisão transformou o conceito de desenvolvimento sustentável em matriz das políticas
públicas do Estado do Amapá. Desde então, o Governo Estadual se empenha em implantar um
modelo de desenvolvimento que atenda aos requisitos das dimensões econômica e socioambiental da
sustentabilidade. Deste modo, a decisão pelo PDSA não se fez de maneira aleatória, mas levou em
consideração as grandes oportunidades e perspectivas de um novo estilo de desenvolvimento, que
incorpora os anseios contemporâneos em prol da eqüidade social e da conservação do meio
32 A partir de 1995, quando assumiu o governo estadual, o Governador João Alberto Capiberibe adotou o Programa de
Desenvolvimento Sustentável do Amapá – PDSA, inspirado nos princípios da Agenda 21.
38
ambiente, tendo como objetivo central a melhoria da qualidade de vida de toda a população e sua
plena incorporação no exercício dos direitos de cidadania.
Naquela que se pode considerar como a fase de implantação desse arrojado programa (19951998), parcela substancial do primeiro mandato do Governador Capiberibe foi consumida no
trabalho de organizar a estratégia de concepção, implantação e consolidação do PDSA, em conjunto
com a sociedade, tendo como base o conceito de desenvolvimento sustentável. A recuperação das
finanças públicas, a reforma da máquina administrativa, a descentralização das atividades
governamentais e a transferência voluntária de recursos do governo para segmentos organizados da
sociedade civil e de prefeituras municipais revelam o êxito do programa.
Todo um trabalho foi feito para melhorar a situação socioeconômica de segmentos
marginalizados da sociedade amapaense, com destaque para as populações indígenas, comunidades
ribeirinhas e comunidades negras. Essas iniciativas completaram-se com ações específicas de inclusão
no circuito econômico dos segmentos marginalizados, como os extrativistas da castanha e do açaí, os
pescadores artesanais e os agricultores de subsistência, destacando-se a implantação de dez
agroindústrias33, instaladas no meio rural e geridas por associações e cooperativas de pequenos
produtores rurais, como o Distrito de São Joaquim do Pacuí, Arquipélago do Bailique, Assentamento
do Carnot, RDS do Iratapuru e outros .
Castro (1998) enumera as seguintes diretrizes norteadoras do PDSA: 1) a valorização da
vantagens comparativas, tais como a grande diversidade dos ecossistemas em nível adequado de
conservação, a baixa densidade populacional, a alta potencialidade dos recursos minerais e
pesqueiros, vastas áreas com biodiversidade intacta, cenários de grande beleza natural e acesso
estratégico aos mercados internacionais; 2) a sustentabilidade da economia, implicando no uso
racional e sustentável dos recursos naturais, por meio da agregação de valor aos recursos potenciais,
com a aplicação de tecnologias apropriadas, dinamizando a economia local e contribuindo para a
melhor distribuição de renda e para o estabelecimento de um melhor equilíbrio cidade-campo no
Estado; e 3) a busca da eqüidade social, como um dos redirecionamentos do novo modelo de
No período trimestre de 2002 foram inauguradas dez agroindústrias, sendo três de farinha de mandioca, uma de mel de
abelha, uma de biscoito de castanha-do-Brasil, uma de óleo da castanha-do-Brasil, uma de beneficiamento do açaí, uma
de palmito, uma de pescado (beneficiamento de peixe e camarão) e uma de laticínios, com o apoio do Governo Estadual
e de instituições ligadas ao setor produtivo, como o SEBRAE/AP, a EMBRAPA, e Associações de Produtores Rurais
etc, beneficiando “os povos da floresta”, dentro da ótica do PDSA.
33
39
desenvolvimento colocando o bem-estar e a melhoria da qualidade de vida da maioria da população
como objetivo central.
Desde os tempos de Território, o Estado experimentou a falta de uma política global de
desenvolvimento capaz de minimizar as grandes desigualdades entre a potencialidade dos recursos
naturais existentes e a edificação da base produtiva local. Atualmente, o Governo do Estado está
buscando reduzir esse hiato, por meio de ações que visem a integração social ao processo de
desenvolvimento econômico.
Assim, analisando o estudo do IBGE denominado “Indicadores de Desenvolvimento
Sustentável” (2002)34, observa-se alguns indicadores que servem para corroborar que as políticas
públicas de natureza econômica, social e ambiental ensejadas pelo PDSA, apesar de os problemas e
dificuldades em sua operacionalização, apresentaram significativos avanços socioeconômicos,
contribuindo para as importantes melhorias na dinâmica da economia, nos setores de saúde, de
educação e de infra-estrutura, especialmente dos menos favorecidos.
Esses indicadores comprovam ainda que apesar do elevado índice de crescimento
econômico35 que o Estado do Amapá obteve na última década, ocorreu também uma
desconcentração da renda, diminuindo, assim, as desigualdades sociais. Diferentemente do modelo
econômico tradicional – neoliberal, implementado pelo Governo FHC, cujos indicadores
comprovam o que esconde a sua teoria convencional, conclui-se que quanto maior o crescimento
econômico maior o nível de concentração da riqueza.
Na última década, a população amapaense teve a maior taxa média geométrica de
crescimento anual do Brasil, de 5,77%, passando de 289.397 para 477.032 mil habitantes36, sendo que
os municípios de Macapá e Santana concentram cerca de 77% da população total. Levantamentos
sócio-demográficos do IBGE revelam, ainda, que mais da metade deste crescimento decorre da
migração proveniente do Pará, Maranhão e Ceará. Na verdade, o Amapá constitui, atualmente, o
mais novo pólo de migração da Amazônia. Com a criação do Estado do Amapá pela Constituição de
O IBGE coloca à disposição da sociedade, pela primeira vez, a edição de Indicadores de Desenvolvimento Sustentável
do Brasil com informações sobre a realidade brasileira, integrando as dimensões social, ambiental, econômica e
institucional, dando um primeiro passo no sentido de fornecer ferramentas de trabalho para o tema do desenvolvimento
sustentável.
35 É notório que o elevado crescimento econômico do Estado não é apenas fruto do PDSA. Tem muito a ver com a
implantação da ALCMS e com a expressiva melhoria no sistema de arrecadação de tributos estaduais, proporcionado pela
modernização da Secretaria Estadual de Fazenda - SEFAZ.
34
40
1988 e com a implantação da Área de Livre Comércio de Macapá e Santana - ALCMS esse processo
se acelerou37. Apesar desse crescimento demográfico, em função dos aspectos físicos de clima,
relevo, solo e vegetação, a densidade demográfica tem se mantido baixa (3,3 hab/km2 em 2000).
Ao comparar-se os dados do IBGE, referentes ao Estado do Amapá com os apresentados
pela Região Norte e com os dados do Brasil, apontam que o crescimento do Produto Interno Bruto PIB38 na década de 90 foi o seguinte: a) no país foi de 26,66%, b) na Região Norte, o PIB cresceu
54,85% e c) no Amapá, ocorreu o maior crescimento econômico, que foi de 56,04%. Em 1999 o PIB
per capita39 do Amapá foi de 3.392, superior à média da Região Norte (3.380) e da Região Nordeste
(2.671).
O Amapá apresentou, entre 1990 e 1996, uma taxa média anual de crescimento econômico
de 4,4%, sendo esta superior à média nacional, que girou em torno de 3,1%. Nos últimos anos, essa
taxa de crescimento acelerou-se ainda mais, ficando acima de 5%. Em 2000, o Amapá apresentou o
índice de esperança de vida ao nascer (anos de idade)40- 69,0, superior à média das regiões norte
(68,5), nordeste (65,8) e do Brasil (68,5) bem como superando a todos os Estados dessas duas
regiões. Rio Grande do Sul foi o Estado brasileiro que alcançou o melhor índice, obtendo 71,6.
Em 1999, o Estado do Amapá apresentou o índice de escolaridade41 de 6,3 (média de anos
de estudo da população de 25 anos ou mais de idade), superior às médias do Brasil (5,7), da Região
Norte (6,0), da Região Nordeste (4,2), da Região Centro-Oeste (5,9) e da Região Sul (6,1), sendo que
a Região Sudeste obteve a média de 6,4. Em relação à Taxa de Alfabetização42, o Amapá obteve o
índice de 90,5 (IBGE, 2000), superior à media brasileira (86,7), do Norte (88,4), do Nordeste (73,4) e
do Centro-Oeste (89,2).
Fonte: IBGE – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2002.
A criação da Zona de Livre Comércio de Macapá, em 1993, parece ter gerado atratividade populacional em
descompasso com as reais possibilidades associadas a ela em termos de geração de emprego e renda, levando a um forte
crescimento demográfico do município da capital e ao longo do eixo Macapá/Santana.
38 Bens e serviços produzidos no País, descontadas as despesas com os insumos utilizados no processo de produção
durante um ano. È a medida do total do valor adicionado bruto por todas as atividades econômicas.
39 É definido através da razão entre o valor do Produto Interno Bruto – PIB – e o total da população residente. O PIB
per capita, resulta útil como sinalizador do estágio de desenvolvimento econômico de uma região, ainda que insuficiente
para expressar, por si só, o grau de bem-estar da população, especialmente em circunstâncias nas quais esteja ocorrendo
forte desigualdade na distribuição de renda.
40
Indica a longevidade média esperada para um determinado grupo populacional. A esperança de vida ao nascer está
estreitamente relacionada às condições de mortalidade, de saúde e sanitárias de um país, expressando influências sociais,
econômicas e ambientais. (IBGE – Indicadores de Desenvolvimento Sustentável – Brasil 2002).
41 Apresenta o nível educacional alcançado pela população que está fora da idade escolar
42 Expressa a relação entre as pessoas adultas capazes de ler e escrever e a população adulta total.
36
37
41
Analisando os valores das Receitas Tributárias do Estado do Amapá, nos anos de 1994 de
R$ 37.189.555,84 e no ano de 2001 de R$ 141.792.235,8043, observa-se que mesma quase
quadruplicou no referido período. Em relação ao índice de Gini44, que mede a concentração de renda,
os dados do IBGE revelam que o Brasil apresentou em 1999 um índice de 0,567, indicando um
maior nível de concentração de renda que o apresentado pela Região Norte, que foi de 0,547, e que,
por sua vez, vem a ser maior que o índice do Estado do Amapá de concentração de renda, de 0,483,
verificado no mesmo período.
A partir desses dados é possível inferir que o modelo econômico que vigorou, em quase meio
século de existência do Amapá como Território Federal, como nos demais estados da Região
Amazônica, não foi orientado por qualquer política de desenvolvimento capaz de induzir o
aproveitamento racional dos abundantes recursos naturais da área, de instalar uma infra-estrutura
física e a rede de prestação de serviços públicos e, menos ainda, de mobilizar a participação da
sociedade civil. A exploração do manganês da Serra do Navio, a partir dos anos 50, e a instalação do
Projeto Jari, desde os anos 70, são exemplos expressivos deste tipo de economia de enclave:
megaprojetos, visando a exploração intensiva de determinado recurso natural, sem preocupação com
suas externalidades, ou sejam, o seu esgotamento e a não internalização de seus custos sociais e
ambientais45.
Com isso, segundo Castro (1998) faltaram à economia do Amapá condições básicas para a
decolagem e consolidação de um processo de desenvolvimento econômico, ao mesmo tempo em
que se mantinham e até se aprofundavam as desigualdades sociais entre as diversas camadas da
sociedade amapaense46.
Essa fragilidade da base econômica, além de provocar o desequilíbrio na ocupação do espaço
físico, concentrando o grosso da população na capital do então Território, transformou o governo
Valores corrigidos pelo IPCA/IBGE, para o período 31/12 do ano base a 28/02/02 – Fonte: Balanço Geral do
Estado do Amapá – GEA/SEPLAN.
44 Índice de Gini é um medidor da distribuição das riquezas entre os componentes da sociedade. É expresso a partir de
um valor que varia de zero (perfeita igualdade) a um (desigualdade máxima). As informações são fornecidas pelo IBGE,
por meio da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios – PNAD.
45 A extração do minério de manganês pela ICOMI, na Serra do Navio, se caracterizou como atividade de importância
ímpar no contexto estadual desde o início da sua exploração na década de cinqüenta até o esgotamento da jazida nos
anos noventa.
46 As características da atividade mineradora a partir dos anos cinqüenta, com pouca utilização de mão de obra e efeitos
interindustriais praticamente nulos, não permitiram que fossem gerados impactos multiplicadores importantes de renda e
do emprego capazes de impulsionar o desenvolvimento econômico autônomo do Estado.
43
42
estadual no grande empregador. Por sua vez, a falta de autonomia política, em que os governadores
eram nomeados diretamente pelo Presidente da República, e geralmente procediam de fora da região,
dificultou e até mesmo impediu por anos a constituição de lideranças políticas locais, permitindo até
mesmo se falar numa involução do processo político no Amapá.
Em boa medida, foi assim que desde 1995, o Amapá deu início na construção de um modelo
de desenvolvimento diversificado de atividades produtivas, fundamentado na agregação de valor ao
produto local e no respeito aos princípios da sustentabilidade econômica, social e ambiental,
conforme evidenciado pelos indicadores socioeconômicos explicitados anteriormente. As
dificuldades reais em levar o PDSA à prática, dada a importância da parte técnica e científica se
expressa na seguinte afirmação: “porque lidar, hoje, com recursos naturais, envolve a ciência, o peso do
conhecimento científico no desenvolvimento sustentável é muito grande. Para qualquer atividade é preciso que se
dimensione o impacto ambiental, social, tecnológico...” (Alegretti In Leonelli, 2000).
Finalizando, cabe ressaltar que, nos últimos sete anos e meio, apesar de os avanços sociais
apresentados pela implementação do PDSA e do grande desafio na concretização da
sustentabilidade, um conceito atualmente ameaçado pela sua banalização, ainda resta muito a ser
feito pelos futuros governantes deste Estado, na formulação de propostas concretas, apontando
caminhos alternativos na geração de emprego, ocupação e renda, de forma a minimizar os efeitos
drásticos dos altos índices de violência47 e pobreza48 que atualmente assolam o Amapá.
Portanto, a solução não está centrada exclusivamente no papel do Estado. Os percalços no
caminho do desenvolvimento sustentável indicam que a solução está em uma nova forma de atuação
que faz da regulação e da cooperação uma nova matriz de políticas públicas que se originam das
bases democráticas da sociedade civil organizada. Essas políticas fluem no cerne de um processo
sistêmico de desenvolvimento local, desvinculado de ideais políticos-partidários, onde seja
verdadeiramente democratizado o acesso a riqueza a todos indistintamente, mesmo que em bases
modestas, mas que dignifique e assegure a cidadania a população em geral.
47 Conforme o IBGE ( 2002), o Coeficiente de mortalidade por homicídios que representa as mortes por causas violentas
(por 100 000 hab.) – 1999 do Estado do Amapá é de 43,66, o sexto maior do Brasil. Assim, o planejamento e a
implementação de uma política nacional de segurança pública, com medidas de curto, médio e longo prazo que integrem
diferentes setores governamentais e da sociedade se impõem como condição de governabilidade e de um
desenvolvimento sustentável.
48 A estimativa da Pesquisa Nacional por Amostras de Domicílios - PNAD para 1999 era de 41,5% de pobres na área
urbana do Amapá, enquanto a proporção obtida a partir do Censo Demográfico de 2000 do IBGE foi de 40,9%, o que
configura que a proporção de pobres no Amapá ainda é bastante elevada.
43
CAPÍTULO 5 - A EVOLUÇÃO DA POLÍTICA AMBIENTAL NO BRASIL –
BREVE HISTÓRICO
Este capítulo tem por objetivo apresentar resumidamente a evolução da política ambiental
brasileira,
do
surgimento
dos
primeiros
instrumentos
de
regulamentação,
analisando,
especificamente, a inserção da temática da biodiversidade nesse contexto.
A evolução da política ambiental no Brasil , como em outros países, é marcada decisivamente
pelos desdobramentos da Conferência de Estocolmo49, bem como pela intensa discussão sobre a
questão ambiental ocorrida em toda a década de 70. As políticas ambientais brasileiras são mais
antigas e mais consolidadas do que na maioria dos chamados países em desenvolvimento, mas ao
mesmo tempo são posteriores às dos países desenvolvidos, cujas políticas influenciaram
decisivamente o caminho da regulamentação ambiental no Brasil50.
Segundo Bursztyn (1993) a primeira fase (anos 70) da reconstituição histórica das ações dos
poderes públicos nos enfrentamentos dos problemas ambientais é voltada para a normatização. Na
segunda fase (anos 80) das políticas ambientais os aparelhos de Estado passam a criar organismos
públicos com funções específicas de gerenciar a implementar as diretrizes e legislações concernentes
ao meio ambiente. A terceira fase (anos 90) representa um prolongamento da fase precedente, porém
se destaca de configurar a internalização no âmbito das decisões públicas da consciência da
globalização dos problemas ambientais.
Segundo Ferreira (1998), há no Brasil uma grande diferença entre a realidade e a retórica em
relação ao meio ambiente, situação traduzida numa legislação ambiental que acompanha a
experiência internacional e possui novos instrumentos extremamente sofisticados. Entretanto, as
condições de real aplicação são ainda extremamente restritas. O ponto de partida da política
ambiental brasileira tem origem em 1934 com a adoção do Código das Águas e do Código Florestal
(Souza, R., 2000).
A Conferência das Nações Unidas sobre Meio Ambiente e Desenvolvimento Humano, realizada em Estocolmo, em
1972, é considerada por muitos como um marco nas discussões sobre meio ambiente e desenvolvimento.
50 A utilização do licenciamento ambiental para empreendimentos produtivos, por exemplo, que é um dos principais
instrumentos da política ambiental brasileira, data de 1969 nos Estados Unidos e de 1975 na França, ao passo que no
Brasil foi regulamentado apenas em 1987 (embora a lei sobre política ambiental já o previsse desde 1981). Ver (Souza,
2000).
49
44
Como principal característica da legislação ambiental desse período observa-se o caráter específico e
segmentado da política ambiental e a sua ênfase na proteção da flora, da fauna e dos recursos
naturais.
Na segunda metade dos anos 70, com o advento da Conferência de Estocolmo, a política
ambiental passa a se preocupar com os chamados problemas ambientais do desenvolvimento e com
os efeitos da concentração espacial do desenvolvimento, junto com a intensiva urbanização, sobre o
bem estar e a saúde da população.
Verificamos a aprovação da Lei 6.938, de 31/08/91, que dispõe sobre a Política Nacional do
Meio Ambiente. Esta Lei estabelece os objetivos e a justificativa para uma ação integrada em matéria
de meio ambiente no Brasil, bem como define os instrumentos a serem utilizados e cria o Sistema
Nacional do Meio Ambiente – SISNAMA, que tem como órgão superior o Conselho Nacional do
Meio Ambiente – CONAMA, e como órgão central de execução o Instituto Brasileiro do Meio
Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, criado em 22/02/89 por meio da Lei nº
7.735.
Já em 1987, o governo brasileiro com apoio do PNUD – Programa das Nações Unidas para
o Desenvolvimento, iniciou a negociação do Programa Nacional do Meio Ambiente - PNMA
voltado para resolução de deficiências nas áreas de capacitação institucional, conservação da
biodiversidade e estratégias de desenvolvimento. O PNMA, efetivado em 1991, foi a maior operação
de crédito firmada com agências multilaterais (BIRD, BID e KFW) na área de meio ambiente no
Brasil, constituindo-se na principal fonte de financiamento de projetos nos anos 90, com recursos da
ordem de US$ 127 milhões (MMA, 1997). O PNMA inovou ao buscar a integração da questão
ambiental ao planejamento e ao desenvolvimento regional.
A Constituição Federal de 1988 criou condições para a descentralização da formulação de
políticas, permitindo que estados e municípios assumissem uma posição mais ativa nas questões
ambientais locais e regionais. Portanto, a promulgação da nova Carta Magna no final da década de 80
é um marco na formulação de políticas e programas mais adaptados à realidade econômica e
institucional de cada Estado, permitindo maior integração entre as diversas esferas governamentais e
os agentes econômicos. Algumas Unidades da Federação se destacaram nessa tarefa ao
demonstrarem consciência da necessidade de conservar seus recursos naturais remanescentes em
45
razão do agravamento de seus problemas ambientais, ou por terem melhor nível de informação.
(Lopes et al., 1996)
5.1.
BIODIVERSIDADE,
SUSTENTÁVEL
MEIO
AMBIENTE
E
DESENVOLVIMENTO
A Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Humano (Conferência de
Estocolmo, 1972) incluiu em seu extenso temário o crescimento populacional, a necessidade de
crescimento econômico, principalmente das nações em desenvolvimento, e a conservação do meio
ambiente, trazendo uma nova percepção sobre os recursos naturais. Nos anos 70, os debates sobre
meio ambiente encontravam-se ainda polarizados, de um lado pela abordagem neomalthusiana,
centrada na explosão populacional e, de outro, pelas propostas de solução que convergiam para o
nível das políticas domésticas individuais de cada país, estando os países industrializados
preocupados apenas com seus próprios interesses (Kitamura, 1994).
Em 1987 foi publicado o relatório “Nosso Futuro Comum”, também denominado Relatório
Brundtland, que amplia as discussões sobre desenvolvimento e meio ambiente ao introduzir o
conceito de desenvolvimento sustentável51, além de uma nova abordagem para o meio ambiente,
deslocando o debate para uma abordagem mais sistêmica. Nesta perspectiva, o Relatório enfatiza,
entre diversos aspectos inter-relacionados, a necessidade de reformulação do sistema político de
participação entre nações e dentro de cada uma delas, como forma de facilitar o alcance do princípio
de equidade: “Tal eqüidade seria facilitada por sistemas políticos que assegurassem a participação efetiva dos
cidadãos na tomada de decisões e por processos mais democráticos na tomada de decisões em âmbito internacional”.
A necessidade de efetuar esforços destinados à proteção, conservação e uso sustentável da
diversidade biológica passou a ser definida como uma prioridade internacional, tornando-se
fundamental a promoção de esforços no sentido de elaborar instrumentos legais que envolvessem
todos os aspectos e componentes relacionados à preservação da biodiversidade. Em face das
dimensões internacionais, às quais as questões ambientais encontram-se atualmente associadas, as
nações industrializadas têm adotado políticas que envolvem vários tipos de condicionalidades
ambientais aos países em desenvolvimento. Um exemplo de como se processa estas relações entre as
Ao se falar em desenvolvimento sustentável não há como deixar de destacar o Professor Ignacy Sachs, diretor de
pesquisa da École des Hautes Études em Sciences Sociales, em Paris, um dos principais formuladores de tal conceito.
Com sua extensa obra e atuação foi peça fundamental na formação e influência do pensamento ambiental de inúmeros
profissionais brasileiros num contato extremamente profícuo tanto no Brasil quanto na França, onde muitos cursaram
parte de sua pós-graduação sob a orientação do Prof. Sachs.
51
46
Nações está na forma de coibir a utilização de tecnologias danosas ao meio ambiente. Essas práticas
penalizam duplamente os países em desenvolvimento, uma vez que estes são obrigados, de um lado,
a desviar recursos para investimentos em tecnologias limpas em detrimento dos problemas sociais e,
por outro lado, enfrentam as barreiras impostas aos produtos resultantes de tecnologias danosas ao
meio ambiente, produzidos nos países em desenvolvimento, dificultando ainda mais a sua inserção
no mercado internacional (Kitamura, 1994). Cabe destacar, todavia, que não se trata de defender os
investimentos em tecnologias nocivas ao meio ambiente, mas sim o estabelecimento de um
desenvolvimento em bases ambientalmente sustentáveis e com definição soberana de cada nação.
Na prática, o resultado das políticas adotadas pelos países industrializados tem sido o
alargamento do fosso econômico entre norte e sul, com o agravamento dos problemas sociais,
ambientais e econômicos nos países em desenvolvimento, que vêem diminuídas as possibilidades de
romperem as barreiras impostas ao desenvolvimento por causa da forma como as relações
internacionais encontram-se constituídas. Uma agenda internacional de cooperação norte-sul, no
atual contexto, deve incorporar iniciativas que busquem a partilha proporcional de responsabilidades
entre nações pobres e ricas, focalizando o meio ambiente sob uma ótica global e associada às
condições do processo de desenvolvimento (Kitamura, 1994). Sem prejuízo de tais iniciativas, é
possível o estabelecimento de programas de cooperação norte-sul, mas principalmente sul-sul.
Com os avanços tecnológicos conseguidos pelas sociedades modernas, particularmente na
área da biotecnologia e da engenharia genética, a questão da soberania passa a adquirir uma nova
conotação para os países em desenvolvimento. As preocupações voltam-se agora para as questões
relativas à biodiversidade e ao domínio do conhecimento científico e tecnológico como uma nova
faceta do confronto norte-sul. De um lado, encontram-se alguns países em desenvolvimento,
detentores do maior potencial biológico do planeta, em especial o Brasil, todavia carentes de recursos
e tecnologia para o aproveitamento desse potencial e, de outro, as nações industrializadas, que não
detêm uma grande biodiversidade, mas dominam o conhecimento científico e tecnológico, além de
deterem os recursos necessários para garantir a sua utilização.
Tal aspecto é particularmente importante para os países em desenvolvimento, uma vez que
os avanços da biotecnologia e da engenharia genética aliam conhecimento científico, manipulação
tecnológica de material genético e a obtenção de patentes, envolvendo direitos a nichos monopólicos
no mercado internacional, questão crucial para os países em desenvolvimento. Basta verificar que
47
somente nas regiões tropicais do planeta estão localizados cerca de dois terços de todas as espécies e
mais de 50% da biodiversidade do globo (Manual Global de Ecologia, 1993).
Ao Brasil, como país detentor de uma megadiversidade biológica e ao mesmo tempo de
elevadas taxas de desmatamento, cabe um papel de liderança na elaboração de políticas públicas
ligadas à biodiversidade. Estas podem ser apropriadas por países com características semelhantes,
especialmente os países em desenvolvimento, onde está concentrada a maior parte da biodiversidade
mundial.
Em 1992, com a realização da Conferência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente e
Desenvolvimento, também conhecida como ‘Cúpula da Terra’ ou ECO 92, foram assinados cinco
documentos direta ou indiretamente relacionados à proteção e conservação da biodiversidade em
nível global. Destaca–se a Convenção sobre Biodiversidade -CDB, da qual consta a recomendação
de que os países signatários preparem e implementem políticas nacionais sobre biodiversidade que
sejam integradas às demais políticas públicas setoriais. Este novo enfoque das questões ambientais
deve envolver ações voltadas à preservação, conservação, uso e manejo sustentável da diversidade
biológica, assim como um arcabouço legal que regulamente o acesso aos recursos genéticos, à
repartição dos benefícios, e às normas e procedimentos de biossegurança, entre outros (Assad &
Pereira, 1998). Para seguir tais princípios, os países devem promover uma série de ajustes legais,
implantar novos mecanismos de proteção e uso de sua biodiversidade, ampliar a base do
conhecimento e financiar pesquisas na área de biodiversidade.
O Brasil, signatário da CDB, mesmo considerando os graves problemas ambientais ainda
existentes no País, tem procurado adotar medidas que viabilizem o cumprimento dos princípios
estabelecidos nessa Convenção. A definição e implementação de políticas destinadas à conservação e
ao uso da biodiversidade em nível federal e estadual tornam-se, assim, uma prioridade.
5.2. INSTRUMENTOS JURÍDICOS DE PROTEÇÃO DA BIODIVERSIDADE NO
BRASIL
Segundo Bursztyn (1993), a regulamentação da gestão ambiental apresenta dificuldades, pois
representa uma nova atribuição para o Estado. A institucionalização da gestão ambiental no Brasil
remonta ao início da década de 70, com a criação da SEMA - Secretaria Especial do Meio Ambiente,
vinculada ao Ministério do Interior que amargou uma certa inoperância por cerca de uma década.
48
Ao abordar o antagonismo evidenciado entre a economia e a ecologia e, remetendo sua
análise ao contexto das políticas públicas, Bursztyn (1993) demonstra a sua preocupação com a
preponderância do econômico sobre o ecológico, reforçando a tese da necessidade do equilíbrio e da
harmonia na relação homem e natureza, uma das premissas fundamentais da concepção do
desenvolvimento sustentável.
Segundo (Souza, R.; 2000), em relação ao aspecto jurídico, merece destaque o fato de que
desde a década de 60, e mais acentuadamente na década de 80, o Brasil vem formulando normas de
proteção ambiental relacionadas à conservação da biodiversidade, entre as quais destacam-se:
a) Lei nº 4.771/65: institui o Código Florestal;
b) Lei nº 5.197/67: dispõe sobre a proteção à fauna;
c) Lei nº 6.766/79: dispõe sobre o parcelamento do solo urbano;
d) Lei nº 6.902/81: dispõe sobre a criação de estações ecológicas e áreas de proteção
ambiental;
e) Lei nº 6.938/81: dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e
mecanismos de formulação e aplicação;
f) Decreto nº 89.336/84: dispõe sobre Reservas Ecológicas e Áreas de Relevante Interesse
Ecológico (ARIE);
g) Lei nº 7.347/85: disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao
meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico; estético; histórico;
turístico e paisagístico;
h) Lei nº 7.661/88: institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro;
i) Lei nº 7.679/88: dispõe sobre a proibição da pesca de espécies em períodos de reprodução;
j) Constituição Federal/88: Capítulo do Meio Ambiente (art. 225);
l) Lei nº 7.754/89: estabelece medidas para proteção das florestas existentes nas nascentes
dos rios;
m) Lei nº 7.797/89: cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA);
n) Decreto Legislativo nº 02/94: aprova o texto da Convenção sobre Diversidade Biológica;
49
o) Lei nº 8.974/95: estabelece normas para o uso das técnicas de engenharia genética e
liberação no meio ambiente de organismos geneticamente modificados, autoriza o Poder
Executivo a criar, no âmbito da Presidência da República, a Comissão Técnica Nacional de
Biossegurança (CNTBio); e
p) Lei nº 9.605/98: dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e
atividades lesivas ao meio ambiente e dá outras providências (Lei de Crimes Ambientais).
Não obstante as regulamentações ambientais brasileiras serem bastante abrangentes e
relativamente bem consolidadas, a política ambiental não tem a efetividade preconizada em lei, ou
seja, os governos nem sempre se esforçam em materializar em políticas públicas aquilo que consta
das regulamentações como princípios e instrumentos. A posição dos governos brasileiros em relação
às questões ambientais tem sido uma das principais causas desse relativo descompasso entre as
regulamentações e as políticas para a sua implementação.
Para Bursztyn (1993), atualmente, o nosso maior desafio no tocante à gestão ambiental
consiste na legitimação do aparelho institucional e de seus instrumentos junto aos pares
governamentais, ao setor produtivo e à população como um todo. E para enfrentar todas as
adversidades e superação dos desafios, o autor reforça a necessidade de perenidade nas ações das
instituições envolvidas no processo.
Finalizando, observa-se que a maioria das políticas públicas relativas à proteção da
biodiversidade e ao desenvolvimento sustentável não contou com a adesão das populações locais,
tendo em vista que normalmente expressam interesses divergentes e contraditórios em relação aos
desejos desses atores. Muitas vezes visam apenas aos interesses econômicos e políticos
predominantemente hegemônicos. Assim, torna-se bastante difícil conciliar os pressupostos
ensejados pela lógica exclusiva do mercado com o ideário da sustentabilidade por meio da proteção à
biodiversidade.
50
CAPÍTULO 6 - CONTEXTUALIZAÇÃO DA BIODIVERSIDADE:
POTENCIALIDADES E OPORTUNIDADES ECONÔMICAS PARA O
DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
Neste capítulo, abordam-se as bases conceituais da biotecnologia e o panorama da
biodiversidade no mundo. Apresenta uma visão geral sobre as potencialidades da biodiversidade
existente, principalmente, na Amazônia Brasileira. Analisa os esforços empreendidos por instituições
públicas e privadas no intuito de superar as limitações tecnológicas e mercadológicas visando
viabilizar as oportunidades econômicas da biodiversidade amazônica.
6.1. AS BASES CONCEITUAIS DA BIOTECNOLOGIA
A literatura sobre biotecnologia é abundante, apesar de a preocupação com o seu estudo ser
recente. O conceito de biotecnologia tem sido utilizado em sentido amplo. Trata-se de um campo
multidisciplinar para o qual convergem diversas disciplinas. O objetivo central consiste na
transformação industrial de materiais por meio de microorganismos e outros agentes biológicos, para
produzir bens e serviços (Casas e Chauvet, 1996).
Biotecnologia é toda tecnologia de produção industrial que utiliza seres vivos, ou partes
funcionais isoladas de seres vivos. A biotecnologia abrange dois níveis. O primeiro nível, conhecido
como biotecnologia clássica ou convencional, trabalha com seres vivos encontrados na natureza e
otimizados pela mão do homem para determinada função produtiva, mediante isolamento, seleção e
cruzamento genéticos naturais (ainda que induzidos) entre espécies e variedades sexualmente
compatíveis. As técnicas para essa otimização são geralmente práticas laboratoriais e de campo
amplamente conhecidas, como também o são as tecnologias não biológicas necessárias à produção
industrial na biotecnologia clássica. São partes desta classificação, vários processos biotecnológicos
comuns, baseados em fermentação por microorganismos, tais como a produção de antibióticos, a de
álcool combustível e a de vinho e cerveja. Enquadra-se, também, na biotecnologia clássica a
produção industrial de sementes, inclusive as de híbridos de alta produtividade gerados por técnicas
convencionais de melhoramento vegetal. Inclui-se nessa tipologia a produção de imuno-soros
destinados à imunização de grandes animais e toda a produção convencional de vacinas. (Carvalho,
1993)
O segundo nível é conhecido como biotecnologia moderna, que a partir de seres vivos
naturais busca obter outros seres vivos não-encontráveis na natureza, gerados, portanto, pela
51
aplicação de técnicas não-naturais de seleção, transformação genética e otimização fisiológica. A
modificação pode ser genética, utilizando-se a chamada “engenharia genética” (um conjunto de
técnicas de biologia molecular) para introduzir nestes novos organismos características de interesse
industrial cuja transferência seria impossível por métodos naturais. (Carvalho, 1993)
6.2. MERCADO MUNDIAL DA BIODIVERSIDADE
O mercado mundial de produtos farmacêuticos52 apresenta um movimento anual de US$ 250
bilhões e o de cosméticos US$ 120 bilhões, totalizando US$ 370 bilhões. Estima-se que o consumo
de matérias-primas representa 10% desse valor. O mercado de agroquímicos, de US$ 25 bilhões,
praticamente não se distingue dos produtos finais, o que elevaria o total de matérias-primas para
aproximadamente US$ 62 bilhões (Barata, 1995).
O mercado mundial de fitofarmacêuticos alcança US$ 16 bilhões/ano (6,4 % do mercado
total). Dados de Farnsworth de 1984, quando o mercado farmacêutico era de aproximadamente US$
150 bilhões, apontavam US$ 20 bilhões como o mercado de produtos direta ou indiretamente
derivados de plantas, o que representaria 13,3% do mercado total da época (Barata, 1995).
Em 1994, metade das 250 principais empresas farmacêuticas do mundo desenvolviam
projetos na área de produtos naturais53. Há quinze anos nenhuma delas tinha projetos nesta área. As
aquisições, acordos, joint-ventures e outros tipos de associações praticadas no momento pelas empresas
farmacêuticas demonstram a importância deste mercado. Em todo o mundo as grandes firmas estão
adquirindo as pequenas e competentes firmas de fitofármacos, herbal drugs. Para Barata (1995), o
futuro das empresas brasileiras de produtos naturais certamente será afetado por esse processo.
Estima-se que o mercado mundial da biotecnologia gire em torno de US$ 50 bilhões, sendo
mais de 50% somente no setor agrícola. Os Estados Unidos dominam este mercado, com maior
número de produtos geneticamente modificados lançados comercialmente. Têm grande quantidade
de instituições de pesquisa e desenvolvimento -P&D, com especialistas atuando na área, investindo
maciçamente em biotecnologia, especialmente na área vegetal (Kubicek, 1998). A biotecnologia
orientada ao setor agrícola encontra-se em um estágio mais avançado do que a orientada aos animais.
Os produtos farmacêuticos podem ser divididos em: 50% sintéticos, 25% naturais ou derivados e 25% outros (Barata,
1993).
53 O Aché Laboratórios (maior grupo farmacêutico do Brasil e da América Latina) está promovendo uma pesquisa
juntamente com a Escola Paulista de Medicina e os índios Kraôs (norte do Estado do Tocantins) para descoberta de
novos medicamentos com base em ervas. Os investimentos nesta pesquisa devem chegar a US$ 1,5 milhão (Filho, 2002).
52
52
Com plantas, já há produtos sendo comercializados e com animais existem avançados testes que, no
futuro, levarão também à sua exploração comercial.
O Japão é considerado um dos concorrentes dos Estados Unidos na área de biotecnologia.
Caracteriza-se por um forte investimento empresarial e do governo nos setores farmacêutico,
químico, alimentos, energia e agricultura. Atualmente, existem mais de 500 EDBs54 e elas estão se
concentrando em investir e em estabelecer intercâmbios tecnológicos com as melhores empresas
americanas e européias de biotecnologia.
A Comunidade Econômica Européia – CEE detém 6 das 10 principais companhias
farmacêuticas do mundo e os diversos países da União Européia - UE estão investindo fortemente
em aquisições e joint ventures no exterior, principalmente nos Estados Unidos. A indústria de capital
de risco aumentou os seus investimentos em biotecnologia na Europa para cerca de US$ 100 milhões
em 1990. A Comissão da Comunidade Européia planeja investir US$ 1,2 bilhões em pesquisa
biotecnológica de ponta nos próximos dez anos. O mercado europeu de substâncias bioquímicas
deve alcançar em 1993 a cifra de US$ 500 milhões. (Enríquez, 1997)
Na América Latina, no início da década de 50, a biotecnologia se caracterizava,
principalmente como tecnologia tradicional55. Ao final de década de 70, com experiência adquirida a
partir dos estudos realizados em países desenvolvidos, foram implantados projetos de pesquisas
relacionados com o manejo de material genético de organismos vivos e sua posterior aplicação. Essa
atividade, inicialmente no âmbito acadêmico, incentivou a implantação de vários centros de
investigação dedicados exclusivamente à biotecnologia e numerosos departamentos de pesquisa se
especializaram em algumas áreas específicas de aplicação concreta (Lage, 1994).
Apesar do impulso acadêmico, no setor produtivo o crescimento e expansão da biotecnologia
têm sido modestos. Praticamente toda a biotecnologia industrial que se realiza na América Latina
corresponde a produtos descobertos e comercializados na década de 70. Estima-se que na América
Latina atualmente existam 278 empresas de biotecnologia, das quais 27% no Brasil, 13% na
Argentina, 13% no México e 28% nos países do Pacto Andino (Enriques, 1997). Existem 5 empresas
Empresas Dedicadas a Biotecnologia
São consideradas como biotecnologia tradicional as leveduras, etanol, ácido cítrico, lisina, ácido glutamico, penicilina,
bioinseticidas, proteasa e outras.
54
55
53
que atuam no setor de biotecnologia moderna56, localizadas na Argentina, Brasil, Cuba e México.
Quatro empresas são dedicadas ao setor farmacêutico e uma ao setor alimentício. Outros grupos
industriais, especialmente, no setor farmacêutico, estão desenvolvendo projetos de pesquisa para
gerar novos sistemas de diagnósticos, baseados em anticorpos monoclonais e/ou sondas
moleculares.
A partir da experiência dos países industrializados, existem opiniões que advertem sobre as
desvantagens da aplicação da biotecnologia nos países em desenvolvimento, principalmente por
causa dos efeitos sócio-econômicos negativos. A maioria critica as repercussões no setor agrícola e
no meio ambiente e os seus riscos para a conservação dos recursos naturais. Outros efeitos sócioeconômicos negativos estariam relacionados ao emprego, a renda, a propriedade agrícola e, em geral,
sobre a maior dependência que geraria a aplicação da biotecnologia nesses países. Em contraste,
outros opinam que a biotecnologia vai contribuir para o aumento da produtividade da agricultura. Os
avanços proporcionados pelas modernas técnicas de biotecnologia serão similares aos observados há
cerca de 50 anos com o advento de técnicas de fertilização das culturas agrícolas, ou então a outros
mais recentes, por meio de métodos de melhoramento genético clássico (Prante, 1998).
Quanto ao debate acerca do processo de patenteamento dos produtos oriundos da
biotecnologia, que se iniciou nos Estados Unidos na década de 80, observa-se que o ritmo e o
desenvolvimento da biotecnologia superam largamente o ritmo da atualização da normativa legal que
deveria regulamentar seus diversos aspectos. À medida que as solicitações de patentes abarcam
novos campos – primeiro vírus modificado e outros microorganismos, depois plantas, mais tarde
animais e atualmente material genético humano – os problemas crescem. As instituições
encarregadas da concessão de patentes estão ainda mal dotadas para abordar – na mesma velocidade
com que as pesquisas vêm sendo realizadas - a problemática relacionada com questões econômicas,
éticas e políticas que se estão debatendo.
6.3. MERCADO NACIONAL DA BIODIVERSIDADE
Segundo Enríquez (1997), a base científica da biotecnologia moderna brasileira é pequena
mas significativa, podendo apoiar um importante desenvolvimento futuro. Os efeitos da indústria de
biotecnologia na economia são ainda pouco expressivos. No entanto, oferecem uma grande
56 Os produtos de biotecnologia modernos são dentre outros:eritropoeitina, hormônio humano de crescimento, insulina
humana, Taxol, TPA, anticorpos monoclonais, Somatotropina.
54
variedade de ferramentas com diferentes complexidades técnicas, investimentos econômicos e
esforços necessários para esperar efeitos positivos.
Hoje não é suficiente contar com uma base de pesquisa biológica, cada vez mais se faz
necessário contar também com um enfoque flexível para orientar o capital de maneira produtiva,
transformar a pesquisa e desenvolvimento em inovações industriais rentáveis e melhorar as
alternativas para os produtos agrícolas e matérias primas (Casas e Chauvet, 1996).
Nesse aspecto, a biotecnologia desenvolvida no Brasil adquiriu maior importância a partir de
1981 quando foi criado, o Programa Nacional de Biotecnologia – PRONAB que começou a receber
financiamento do governo federal e do Banco Mundial em 1984, por meio do Programa de Apoio ao
Desenvolvimento Científico e Tecnológico – PADCT. O PRONAB tem sido responsável pela
maioria das atividades relacionadas coma biotecnologia no Brasil. Em 1987, foi criado o Comitê
Interministerial de Química Fina e Biotecnologia que preocupou-se em incentivar os estudos sobre o
tema. O PRONAB foi responsável, por exemplo, pela administração do orçamento para executar o
programa PROÁLCOOL, realizando pesquisas e capacitação na área de bioenergia e de saúde
(antibióticos e vacinas) e iniciou as atividades na agricultura. No entanto, uma das instituições que
maior impulso tem dado à biotecnologia no setor agrícola, tem sido a Empresa Brasileira de
Pesquisas Agropecuárias – EMBRAPA que, em 1981, criou o Laboratório de Engenharia Genética
de Plantas e posteriormente criou o Centro Nacional de Recursos Genéticos – CENARGEN.
Atualmente, segundo previsões feitas pelo governo, os investimentos em ciência e tecnologia
– C&T que no início da década de 90 eram de aproximadamente 0,7% do PIB, são hoje de
aproximadamente 1% e devem aproximar-se no final da década a 1,5% do PIB (Vargas, 1998). O
governo pretende criar incentivos fiscais e subsídios para que o setor empresarial passe a investir
mais significativamente no desenvolvimento da biotecnologia. Uma prova disso é a promulgação das
Leis 8.248/91 e 8.661/93, que estabelecem incentivos fiscais para a capacitação tecnológica da
indústria. As empresas devem estar conscientes de que acabarão sendo superadas por suas rivais se
não investirem em C&T (Maciel, 1998).
Estima-se que por volta de 60% das empresas do setor privado têm intenção de investir
recursos próprios em projetos de pesquisa e desenvolvimento (Maciel, 1998). Outras 30% já
combinam recursos próprios com financiamentos públicos, sendo que os incentivos fiscais da lei
55
8.661/93 têm por objetivo a capacitação tecnológica das empresas industriais e agropecuárias,
visando à geração de novos processos e produtos, mediante a realização de investimentos privados.
Segundo o governo, está aumentando a competência em C&T, especialmente a formação de
quadros para o setor público e privado, e está sendo criado um ambiente de estímulo aos
investimentos privados em C&T, por meio de programas de incentivos e leis adequadas, dentre os
que destacamos o Programa de Desenvolvimento Industrial – PDI, e o Programa de
Desenvolvimento Tecnológico Agropecuário – PDTA (Maciel, 1998).
O Brasil realizou um notável esforço na formação de recursos humanos. As agências de
fomento à C&T federais e estaduais têm priorizado a biotecnologia nos últimos quinze anos, com
investimentos entre cinco e dez por cento dos investimentos globais em C&T no Brasil. O PADCT,
um dos programas do MCT, elegeu a biotecnologia como área prioritária, tendo financiado 158
grupos de pesquisa no Brasil, sendo 18,3% do total dos grupos registrados nesta área no CNPq
(Vargas, 1998). Todo o esforço brasileiro destina-se a criar condições para se atingir um
desenvolvimento sustentável. Isto implica não só em expandir os investimentos nos setores básicos,
como também, redirecionar as funções do Estado para superarmos nossas enormes carências sociais,
e alcançarmos, por meio do desenvolvimento científico e tecnológico, o progresso econômico.
6.4. OS DESAFIOS PARA A GERAÇÃO DE NEGÓCIOS SUSTENTÁVEIS ORIUNDOS
DA BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
A convergência de alguns fatores como o grande potencial da biodiversidade, investimentos
maciços na Amazônia por parte das multinacionais em biotecnologia, bioindústrias, busca da
sustentabilidade do parque industrial de Manaus, programas governamentais dos Estados do Amapá
e do Acre (que incentivam a agregação de valor aos produtos da floresta), o crescimento do número
de parques de incubação de empresas de base tecnológica na região, entre outros, tem concorrido
para que nesta década a Amazônia se insira na pauta mundial da ciência e dos negócios da
biotecnologia, entre os quais destacam-se nesse estudo os negócios sustentáveis.
É nesse contexto que se desenvolveu, nos anos recentes, um importante debate a respeito de
um novo potencial para o desenvolvimento da Amazônia, nessa oportunidade estabelecido na
magnitude da sua biodiversidade e o respectivo aproveitamento racional e sustentável dessa
biodiversidade por intermédio da moderna biotecnologia. O assunto ainda encontra-se restrito aos
nichos científico e governamental, e em alguns segmentos do mundo empresarial, contudo, já tem
56
sido tratado como a mais nova possibilidade para o desenvolvimento regional sustentável. Diante
dessa conjuntura norteadora do planejamento do desenvolvimento amazônico, busca-se analisar as
reais possibilidades da proposta de aproveitamento sustentável dos recursos da biodiversidade, a
partir das variáveis inerentes ao processo.
Do rol das críticas mais consistentes feitas às políticas desenvolvimentistas até então adotadas
na Amazônia, observa-se o absoluto esquecimento das potencialidades oferecidas pela floresta
amazônica para dinamização de negócios sustentáveis. Ao invés de concentrar o esforço produtivo
nas potencialidades naturais da Amazônia (ecoturismo, indústria agroflorestal, biotecnologia e
produtos naturais), os modelos voltaram-se inteiramente para fora da região, seja pela oferta de
privilégios a investidores capitalizados de outros países, seja pela atração de empresários nacionais
estabelecidos em geral no sudeste ou sul do país ou, de alguma forma, associados a capitais
internacionais.
Encontram-se na Amazônia metade das espécies vegetais e animais do globo, sendo que uma
parte apta ao aproveitamento econômico ainda é desconhecida. Segundo Enriquez (2001), calcula-se
a existência de, aproximadamente, 55 mil espécies superiores de plantas passíveis de serem utilizadas
como insumos da indústria farmacêutica e de cosméticos, identificando esses setores como
extremamente promissores para o desenvolvimento da região. Esses cálculos são baseados na
magnitude da diversidade biológica da região, o que demonstra a conveniência de estimular pesquisas
e estudos complementares que, além de confirmar as previsões, permitam reconhecer o seu potencial
e estimular a sua incorporação ao setor produtivo57.
O termo biodiversidade, contração da diversidade biológica, foi introduzido, na metade dos
anos 80, pelos naturalistas que se inquietavam pela rápida destruição dos ambientes naturais e de suas
espécies e reclamavam que a sociedade tomasse medidas para proteger esse patrimônio. Foi
popularizado, quando das discussões que tiveram lugar ao redor da assinatura da Convenção sobre a
Diversidade Biológica – CDB, na época da Conferência do Rio de Janeiro, em 1992 (Lévêque, 1999).
Consoante o Art. 2º do texto da CDB, a diversidade biológica é conceituada como “a
variabilidade dos organismos vivos de toda origem, compreendendo, dentre outros, os ecossistemas terrestres, marinhos e
outros ecossistemas aquáticos e os complexos ecológicos de que fazem parte; compreendendo ainda a diversidade dentro
57 Todo esse contexto é a biodiversidade amazônica, a qual insere-se no conceito adotado pela Convenção sobre
Diversidade Biológica – CDB, da qual o Brasil é signatário.
57
de espécies, entre espécies e de ecossistemas” . Mais simplesmente, a biodiversidade está constituída pelo
conjunto de seres vivos, pelo seu material genético e pelos complexos ecológicos dos quais eles
fazem parte. É notório que o País só dispõe de informações com base científica em relação a uma
pequena porcentagem dessa diversidade biológica mas é certo o aproveitamento de matérias-primas
suficientemente conhecidas.
Para tanto, os institutos de pesquisas científicas e tecnológicas da região, como o Instituto
Nacional de Pesquisas da Amazônia – INPA, o Museu Paraense Emílio Goeldi - MPEG, os
Laboratórios de Tecnologia de Alimentos e de Química da Universidade Federal do Pará - UFPA, a
Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária - EMBRAPA e o Instituto de Pesquisa Científica e
Tecnológica do Amapá – IEPA desenvolveram, nas últimas décadas, estudos que constituem
importantes subsídios para a real compreensão e viabilização do potencial da biodiversidade da
região.
Mais recentemente, as atenções gerais – inclusive dos segmentos dirigentes públicos, federais
e estaduais – voltaram-se para a biodiversidade. Num certo sentido, as preocupações ambientalistas
reorientaram as decisões políticas de tal modo que as riquezas da floresta passaram a merecer
tratamento jamais recebido. Além das instituições regionais de pesquisa, que já atuam na área de
biologia molecular, foi criado em dezembro de 1997 um programa que abriu novos horizontes para a
economia regional – PROBEM/AMAZÔNIA.
6.4.1. PROBEM/AMAZÔNIA
Como parte da estratégia nacional para o aproveitamento dos recursos naturais, o governo
brasileiro instituiu o PROBEM/AMAZÔNIA -Programa Brasileiro de Ecologia Molecular para o
Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia, que tem o objetivo de propiciar o uso sustentável
dos recursos naturais e a conservação da biodiversidade da Amazônia. O PROBEM se dispõe a
multiplicar as pesquisas sobre os produtos florestais e a agregar valor aos mesmos, fazendo-os
participarem de cadeias produtivas sediadas localmente. Para implantar o PROBEM/Amazônia o
governo qualificou a Associação Brasileira para Uso Sustentável da Biodiversidade da Amazônia Bioamazônia58.
58 A Bioamazônia é uma organização social sem fins lucrativos formada pelo governo para implementar os projetos do
PROBEM, entre eles o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA.
58
O PROBEM/Amazônia é uma iniciativa conjunta da comunidade científica, do setor
privado, do Governo Federal e dos governos estaduais da região amazônica, fazendo parte dos
projetos estratégicos no âmbito do programa do Governo Federal Brasil em Ação. Tem como
objetivo coordenar esforços de pesquisas básicas de alto nível, ao treinamento de mão-de-obra
técnico-científica altamente qualificada e ao desenvolvimento de pesquisas aplicadas a fim de obter
produtos químicos de interesse farmacêutico ou agroindustrial oriundos da biodiversidade da
Amazônia. Espera-se que esses produtos naturais possam ser utilizados para promover o
desenvolvimento sustentável da região, em particular, e contribuir para o desenvolvimento de bioindústrias no país e especialmente na Amazônia (PROBEM/Amazônia, 1998).
Segundo Enríquez (2001), os principais objetivos e metas do PROBEM consistiram na
modernização e reorientação da estrutura produtiva, para o aproveitamento dos recursos naturais da
Amazônia, criando novos setores econômicos baseados, principalmente, em ciência e tecnologia, de
acordo com a conservação do meio ambiente, a geração de empregos e contribuição com a melhoria
das condições de vida da população, integrando as comunidades locais como sócias efetivas do
programa.
O PROBEM, inspirado no INBio - Instituto da Biodiversidade da Costa Rica, também
realizará acordos com empresas nacionais e internacionais que estejam dispostas a investir no
aproveitamento da extensa e rica biodiversidade da Amazônia. Utilizando as bases legais existentes
no Brasil, poderão ser realizados acordos, joint ventures e outros modelos de convênios para atuar na
exploração dos produtos naturais existentes, contribuindo para a conservação da Amazônia
(Enríquez, 2001). Para implementá-lo, o Governo Federal está construindo um complexo de
laboratórios em Manaus, o Centro de Biotecnologia da Amazônia – CBA59, que funcionará de forma
associada com uma rede de laboratórios e equipes de pesquisa em todo o país, de onde deverão
surgir matérias-primas e materiais de grande interesse para o setor industrial, em razão de sua ampla
aplicabilidade. Na primeira fase, o CBA concentrará seus esforços em duas áreas prioritárias,
fitoterápicos e cosméticos e na segunda fase, serão trabalhadas mais duas áreas, nutrição e insumos
agrícolas (Simões, 2002).
O CBA, maior complexo de laboratórios da América do Sul, deverá disponibilizar sua estrutura de pesquisa para um
grupo de 60 empresas nacionais biotecnológicas e prevê um espaço para a instalação de uma incubadora de empresas do
setor. Em face do atraso no seu cronograma, tem a previsão de iniciar o seu funcionamento no primeiro trimestre de
2003 e inicialmente serão priorizados implantação os laboratórios envolvidos com extratos vegetais, microorganismos,
ensaios químicos, toxicológicos e farmacológicos, cultura de tecidos vegetais e a central analítica (Simões, 2002).
59
59
A Bioamazônia se empenha para que os produtos extraídos da floresta passem por um
completo processo de pesquisa e desenvolvimento no CBA, chegando à forma industrializada com
alto valor agregado e potencial para concorrer no mercado mundial de bioprodutos.
Todavia, observa-se que, decorridos quase cinco anos de sua criação, o PROBEM ainda não
foi plenamente implantado. Atualmente, encontra-se em fase de construção o CBA, em Manaus, um
dos principais componentes do Programa, cujas obras tinham sido interrompidas por mandado
judicial60. Conforme amplamente, divulgado pela imprensa, o recente acordo de cooperação que a
Biomazônia tinha assinado com a empresa suíça Norvatis Pharma AG foi questionado por
pesquisadores brasileiros e o convênio desautorizado pelo governo brasileiro, condicionando as
futuras ações da Biomazônia à aprovação prévia pelo Conselho da entidade61.
Segundo Enríquez (2001), atualmente, o PROBEM encontra-se na fase de assinar novos
convênios com instituições financiadoras e órgãos que apóiem o empreendimento para retomar as
suas ações, recuperando a confiança de pesquisadores e da sociedade, depois dos conflitos que
aconteceram com a assinatura do convênio com a empresa suíça62.
Entretanto, o PROBEM ainda depende da aprovação de uma legislação que regulamente o
acesso aos recursos genéticos brasileiros. Atropelando o debate que vinha sendo feito no Congresso,
o Executivo Federal apresentou em 29 de junho de 2000 uma Medida Provisória63 (MP no 2.186-16,
republicada pela última vez em 23/08/2001) que, entre outras coisas, determina que qualquer
bioprospecção64 feita por estrangeiros no Brasil precisa estar associada a um instituto de pesquisa
nacional. Parte dessa MP foi regulamentada por meio do Decreto nº 3.94565, de 28/09/2001,
portanto, diante desse vazio legal, vigora a Convenção Mundial sobre Diversidade Biológica, que
submete o acesso à autorização do Estado Nacional66.
60
Houve atraso no cronograma da obra, em virtude da reestruturação do layout do CBA e da crise envolvendo o
contrato entre a Bioamazônia e a empresa de biotecnologia Novartis (Simões, 2002).
61 Um dos pontos polêmicos era a exclusividade de patentes à Novartis de produtos obtidos por pesquisas em matériaprima amazônica (Simões, 2002).
62 Por conta do problema com a Novartis, a Biomazônia deverá procurar parceria principalmente com empresas
nacionais no início das operações do CBA (Simões, 2002).
63 Como não está totalmente regulamentada, a aplicação dessa MP é insuficiente, pois não prevê sanções penais contra
eventuais acessos irregulares (biopirataria).
64 Bioprospecção é a pesquisa para identificar componentes de recursos genéticos e informações sobre o conhecimento
tradicional com potencial de uso comercial (Simões, 2002).
65 Cria um Conselho de Gestão do Patrimônio Genético, cujos membros são todos funcionários de ministérios federais,
excluindo portanto representantes de comunidades indígenas ou locais, cientistas, agricultores, ambientalistas,
empresários, etc.
66 Ver a respeito o PLS nº 306/95, de autoria da Senadora Maria Silva (PT-AC), o qual foi aprovado sem oposição no
Senado e atualmente encontra-se em tramitação na Câmara dos Deputados, que pretende ocupar a lacuna jurídica citada.
60
7. CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EMPREENDEDORISMO AMBIENTAL:
AS BASES DE UM NOVO PARADIGMA PARA O DESENVOLVIMENTO
SUSTENTÁVEL DA AMAZÔNIA
Este capítulo aborda o aproveitamento econômico dos produtos naturais da Amazônia, com
ênfase nos óleos naturais e essenciais, cosméticos, corantes, produtos fitoterápicos e plantas
medicinais. Analisa ainda, o tripé ciência-tecnologia-empreendedorismo, como as bases de um novo
estilo de desenvolvimento local, interagindo em rede para superar as limitações existentes na
produção e comercialização dos produtos naturais e na viabilização da bioindústria na Amazônia.
7.1. USO ECONÔMICO DOS PRODUTOS NATURAIS DA AMAZÔNIA
Na região amazônica a abundante biodiversidade existente representa uma das maiores
potencialidades e patrimônios do Brasil neste novo milênio. A existência de mais de 90% da área
florestal inexplorada na Amazônia, é um dos fatores estratégicos que explica a crescente preocupação
de se concentrar os estudos científicos na região, motivados pelas grandes probabilidades de
aproveitamento econômico dos recursos de modo sustentável. Por essa mesma razão importantes
empresas farmacêuticas multinacionais estão planejando ampliar os seus investimentos na região
(Barata, 1995).
O aproveitamento econômico dos produtos naturais, conforme apontam inúmeros estudos
efetuados na Amazônia67, será o ponto de partida para a inserção da economia da região na matriz de
um novo modelo de desenvolvimento local. A agregação de valor a esses produtos, via incorporação
do fator tecnológico e da capacidade empreendedora dinamizará alguns setores da economia e
poderá impulsionar o desenvolvimento sustentável da Amazônia. A título de exemplo, a seguir
encontram-se elencados alguns produtos naturais possíveis de exploração econômica dentro desse
novo estilo de desenvolvimento que se vislumbra para a Amazônia, conforme inúmeros estudos
produzidos por algumas instituições como: MMA, MCT, SEBRAE, SUFRAMA, BASA, UFPA, UA,
INPA, Museu Emílio Goeldi, IEPA, etc .
Biodiversidade Amazônica – Exemplos e Estratégias de Utilização. INPA/SEBRAE, 2000.
Plantas da Amazônia – Oportunidades Econômicas e Sustentáveis. INPA/SEBRAE, 2000.
MACROTEMPO – Consultoria Econômica. Programas Setoriais de Promoção da Competitividade do Norte e Centro
Oeste. SACE/SEBRAE, 2000.
PROBEM/Amazônia, 1997.
67
61
7.1.1. Óleos vegetais e suas principais aplicações
Os óleos vegetais, animais ou de outra procedência natural constituem uma alternativa
altamente promissora à substituição parcial ou total, em muitas indústrias, dos materiais derivados do
petróleo e dos recursos fósseis e não-renováveis. As oleaginosas amazônicas apresentam vantagens
em relação a outras fontes naturais de substâncias gordurosas por serem abundantes, renováveis e
praticamente inesgotáveis, desde que processadas racionalmente; além do cultivo e a produção não
serem poluentes, nem esgotarem o solo. As mais importantes e valiosas variedades de espécies
oleaginosas silvestres do mundo se concentram na Amazônia, constituindo para a região uma fonte
natural de riquezas.
A maioria dos óleos tem inúmeras aplicações, sendo que as mais importantes são encontradas
nos setores industriais de alimentos, produção de sabão, aditivos, corte de metais, pinturas, assim
como combustíveis alternativos ao diesel e, também, na indústria de cosméticos. Na Amazônia são
muitas as oleaginosas de grande potencialidade industrial (Quadro 7.1).
Quadro 7.1 – Óleos vegetais da Amazônia e as suas principais aplicações
Aplicações
Óleo vegetal
Andiroba
(Carapa guianensis)
Copaíba
(Copaifera officialis)
Ucuúba
(Virola surinamensis)
Murumuru
(Astrorarium murumurú)
Patuá
(Oenoscarpus minor)
Buriti
(Mauritia vinifera)
Cupuaçu
(Matisia paraensis)
Antiinflamatório externo.
Poderoso antiinflamatório, antibacteriano e cicatrizante.
Contém uma gordura com 30% de trimiristina, um éster usado em cosméticos.
Contém uma gordura semi-sólida que elimina a operação industrial de hidrogenação na
produção de margarinas.
Contém um óleo com características do óleo de oliva, da pupunha e da castanha-doBrasil, com excelente qualidade nutricional.
É um óleo adequado para frituras comerciais em fast foods.
Apresenta as mesmas características botânicas e aplicações industriais do Cacau
(Theobroma cação). É uma alternativa na indústria do chocolate.
Fonte: Enríquez (2001)
62
No Quadro 7.2 apresentam-se os principais produtos naturais da Amazônia de interesse da indústria cosmética.
Quadro 7.2 – Produtos naturais da Amazônia de interesse da indústria cosmética
Nome comum
Nome botânico
Parte usada
Aplic. real ou potenc. em cosméticos
Açaí
Euterpe oleracea
Suco da polpa
Pigmento roxo do suco (estabilidade incerta)
Andiroba
Carapa guianensis
Óleo das sementes
Cremes faciais, emolientes e analgésicos.
Babaçu
Orbignya martiana e O. speciosa
1- óleo do caroço; 2- mesocarpo
1- sabão, cremes; 2- medicinal
Bacuri
Platonia insignis
Gordura do caroço
Óleo e gordura para pomada e creme
Breu branco
Protium heptaphyllum
Exsudato espesso do tronco2 (resina)
Perfume tipo incenso (queima lentamente e afasta mosquitos)
Carajuru
Arrabidaea chica
Folhas naturalmente fermentadas
Pigmento vermelho para batom ou outro uso
Castanha-do-brasil
Bertholletia excelsa
Óleo do caroço
Óleo insaturado para cremes e pomadas
Copaíba
Copaíba duckei, C. reticulata, C. multijuga1 Óleo-resina do tronco
Bálsamo aromático, cicatrizante3
Cumaru
Dipteryx odorata
Sementes (Tonka beans)
Aromatizante com atividade protetora contra Câncer
Cupuaçu
Theobroma grandiflora
Óleo da polpa e semente
Gordura para cosméticos e fins farmacêuticos
Jaborandi
Pilocarpus jaborandi
Folhas
Promove o crescimento dos cabelos (combate alopecia)
Jatobá, jutaí
Hymenacea courbaril e outras espécies
Exsudato fresco do tronco; extrato da casca
Antibacteriano e anti-inflamatório usado em cistite e prostatite
Mucajá
Acrocomia sclerocarpa
Gordura do caroço
Sabonete
Patauá
Jessenia (Oenocarpus); bataua (palmeira)
Óleo da polpa
Parecido com o óleo de oliva
Píquia
Caryocar villosum
Óleo da polpa
Óleo vegetal rico em caroteno
Pupunha
Bactris gasipaes
Óleo da polpa e gordura do caroço
Bases para cremes e pomadas
Puxuri
Licaria puchuri major
Óleo essencial das folhas por destilação
Perfume
Sacaca
Cróton cajucara
Óleo essencial das folhas por destilação
Perfume
Tucumã
Astrocaryum vulgare
1- Óleo da polpa; 2- Gordura do caroço
1- rico em caroteno; 2- sabonete
Ucuúba
Virola surinamensis
Gordura do caroço
Base para batom, pomadas e sabonete.
Fonte: Gilbert, (2000).
Notas: (1) Além de outras espécies; (2) Exsudato causado pelo ataque de um inseto; e (3) O uso permite pele limpa de infecções e pode ser usado como
fixador para perfumes.
63
Observa-se que o volume de produção e vendas de cosméticos baseados em produtos
naturais da Amazônia ainda é modesto em relação ao seu potencial. Uma das dificuldades é a
confiabilidade na qualidade constante dos produtos, no volume suficiente e na estabilidade dos
preços.68Cabe destacar que aqui reside a sustentabilidade dessa atividade que se vincula muito mais a
capacidade de saber empreender do que na abundância dos recursos naturais e na vocação natural
dessa região.
7.1.2. Óleos essenciais e suas principais aplicações
Na pauta de comércio e exportação da Amazônia, as espécies que são mais efetivamente
demandadas originárias da flora odorífera são: o óleo essencial do pau-rosa69 (Aniba rosaeodora L.), os
óleos e resinas de copaíba (Copaifera ssp C.) e a semente de cumaru (Dipteryx odorata F.). O comércio
do óleo essencial do pau-rosa (essência do perfume Chanel nº 5) teve uma acentuada redução, em
decorrência da proibição, por parte do IBAMA, do corte de árvores nativas e sua exploração
extrativista, devido à ameaça de extinção das espécies. Ressalta-se, ainda, que os óleos essenciais,
matéria-prima básica na indústria de aromas, igualmente encontram aplicações em setores de
primeira necessidade, como as indústrias alimentares e farmacêuticas.
Observa-se, hoje, que os países em desenvolvimento são os principais produtores de óleos
essenciais, devido à menor exigência da agricultura primária. Guatemala, Índia, China, Egito,
Indonésia, Sri Lanka, Turquia e Brasil, entre outros, são grandes exportadores de óleos essenciais. Os
maiores compradores do Brasil são os Estados Unidos, Holanda, Japão, Argentina, Bélgica e
Inglaterra.
Segundo Maia (1998), existem inúmeras plantas aromáticas com potencial comercial
identificadas em pesquisas realizadas na região amazônica. Em trabalho de campo foram catalogadas
cerca de 600 plantas em estados da região amazônica, que permitem produzir 300 diferentes tipos de
óleos vegetais. Além do conteúdo aromático Maia (1998) descreve que espécies como a Ambrósia,
Ichthyothere e Artemísia são usadas como repelentes de insetos por índios e nativos da região. O
Para assegurar o volume e a constância de qualidade que o mercado exige, a produção necessariamente terá que se
basear em cultivo, com tecnologias de manejo sustentável e não apenas em extrativismo. A certificação dos produtos será
de fundamental importância para a ampliação dos mercados e para a sustentabilidade dos empreendimentos.
69 Pesquisa ainda não conclusiva, conduzida pelo Dr. Lauro Barata – UNICAMP, evidencia a possibilidade da alternativa
de extração do óleo essencial das folhas do pau rosa, o que seria de fundamental importância, já que o arbusto está quase
extinto.
68
64
maior descobrimento, no entanto, foi o alto teor de safrol encontrado na pimenta larga, no Acre.
Seus compostos químicos são usados como fixador, nas indústrias de cosméticos e fragrâncias, como
aí está o mais importante agente sinergístico junto ao piretrium, constituindo-se no único inseticida
natural de “conotação verde” e biodegradável autorizado na Europa, EUA e Japão, para o controle
de pragas no armazenamento, processamento de alimentos e no uso doméstico. O consumo mundial
de óleo de safrol é de, aproximadamente, 2 mil ton/ano (duas mil toneladas por ano), com preço no
mercado internacional de, aproximadamente, US$ 5 o quilo. Cabe destacar que quase a totalidade
das plantas produtoras de óleos essenciais possui, além do potencial odorífero, usos medicinais.
7.1.3. Corantes naturais e suas principais aplicações
A tendência mundial crescente de busca por alimentos naturais é praticamente irreversível e
tem proporcionado um aumento considerável no consumo de corantes naturais. Algumas plantas das
quais se extraem os corantes mais utilizados e estudados no mundo estão no Quadro 7.3 abaixo.
Quadro 7.3 - Corantes da Amazônia e as suas principais aplicações
Planta
Urucum
(Bixa orellana L.)
Cúrcuma
(Curcuma longa L)
Dendê
(Elaes guineensis)
Cacau
(Theobroma Cação L)
Açaí
(Euterpe oleácea L)
Jenipapo
(Genipa americana)
Aplicações
É utilizado largamente nas indústrias de alimentos da Inglaterra, Estados
Unidos, Nova Zelândia, entre outros. O Brasil é o maior produtor mundial de
Urucum, com uma produção estimada em 6 mil ton/ano. Seus corantes
podem ter aplicações industriais não-alimentícias, tais como remédios (líquidos
e sólidos), corantes, vernizes e ceras para madeiras, tingimento de tecidos,
couros e fibras em geral, coloração de carnes, cromatografia de tela, filmes e
fotos, cosméticos, óleos vegetais hidrogenados e ceras para calçados.
Nativa da Amazônia, que pode ser utilizada na fabricação de produtos
alimentícios, em geral, como conservas, bebidas, manteigas, sorvetes, queijo,
doces, mostardas, sopas desidratadas, misturas para tortas e recheios de
biscoitos.
A polpa de seus frutos contém um óleo com grande porcentagem de ácidos
graxos insaturados e de alto teor de pigmentos carotenóides, destacando-se o
betacaroteno com características pró-vitamina A.
Do cacaueiro produz-se, industrialmente, o chocolate, usado em pequena
escala como corante alimentício em produtos de confeitaria.
Nativa da Amazônia, produz pigmentos em cores púrpura e verde-escuro. Sua
ocorrência na região é grande, sendo a base da alimentação nativa há séculos.
Frutífera de ocorrência na flora amazônica, produz um corante azul-escuro e
amarelo-cristalino.
Fonte: Enríquez, 2001.
65
7.1.4. Produtos Fitoterápicos e Plantas Medicinais
A arte da cura acompanha a humanidade desde os primórdios e sua evolução ocorreu de
forma empírica, em processos de descobrimentos por tentativa, erros e acertos (Mors, 1982). Neste
processo, os povos primitivos propiciaram a identificação de espécies e de gêneros vegetais, assim
como as partes dos vegetais adequadas ao uso medicinal e, ainda, o reconhecimento do habitat e da
época da colheita (Scenkel, 1985).
Posteriormente, surgiram as técnicas de manipulação e de conservação das espécies
identificadas, que iriam iniciar a configuração de um corpo teórico e prático de conhecimentos que
constituíram a medicina do homem primitivo. Esse lento processo, durante o qual a intuição, aliada
ao ensaio, lentamente converteu a experiência do saber em memória coletiva, foi o que permitiu
transmitir às gerações futuras o conhecimento acumulado e, desta forma, preservá-lo (Enríquez,
2001). Os produtos de origem vegetal chamados fitoterápicos, aqui compreendidos em toda sua
amplitude, estão relacionados com qualquer exploração tecnológica e econômica de vegetais
utilizados na preservação, tratamento, cura de distúrbios, disfunções ou doenças do homem e dos
animais. Os fitoterápicos incluem, principalmente, fitofármacos, venenos, toxinas e cosméticos.70
Na Europa, aumenta o interesse pelo uso de plantas medicinais. Dessa forma, poderíamos
enumerar uma longa lista de princípios ativos oriundos de plantas e que estão na origem de produtos
farmacêuticos largamente utilizados (morfina, quinino, cânfora, atropina, entre outros) (Lévêque,
1999). Na Amazônia, dados etnobotânicos de plantas medicinais indicam a existência de mais de 300
espécies fitoterápicas catalogadas e sendo usadas contra inúmeras doenças.
A cultura, o conhecimento popular acumulados ao longo de anos de uso das plantas
medicinais existentes na Amazônia além da capacidade científica instalada e o conhecimento
científico da biodiversidade encontrados nas universidades e os centros de pesquisa da região,
representam fatores importantes para a potencialidade da região e poderão contribuir para ampliar a
70 Os fitoterápicos são classificados de maneira diferente, tanto pela União Européia (UE) como pelos Estados Unidos
(EUA). Na UE herbal medicinal products (fitoterápicos) são considerados produtos medicinais (exceção de Portugal) se
tiverem indicações profiláticas ou terapêuticas e são regidos pelas leis nacionais. Produtos não classificados como
medicinais geralmente são alimentos ou cosméticos.
Nos EUA, herbal medicinal products são considerados medicamentos e herbal products podem ser definidos como alimento,
suplementos nutricionais (dietary supplement), cosmético ou droga, dependendo do tipo de uso. Ver
SUDAM/PNUD/GENAMAZ (2000).
66
exploração econômica dos recursos naturais existentes e identificados, com base em políticas
públicas coerentes e consistentes voltadas para o desenvolvimento regional.
Essas novas possibilidades para o aproveitamento dos recursos naturais dessa região
apresentam-se no contexto das chamadas janelas de oportunidades71 que se abrem para a Amazônia.
É possível inferir, a partir dos dados acima, que para a Amazônia se desenvolver adequadamente é
preciso romper com o modelo dominante de exploração predatória dos recursos naturais da região, o
qual não leva em conta seus elevados custos sociais e ecológicos. A continuação de um crescimento
desenfreado é tão inaceitável quanto o não-desenvolvimento.
Nesse contexto, afirma-se que para a Amazônia estão abertas essas janelas de oportunidades
e sabendo utilizar e desenvolver adequadamente os fatores chaves de um modelo de
desenvolvimento endógeno (investimentos na capacidade inovativa, capacitação de recursos
humanos, fortalecimento da capacidade empreendedora e tecnológica, estímulo a um ambiente de
cooperação e aprendizado que assegure a qualidade dos produtos) as possibilidades para melhorar a
competitividade dessa região são enormes.
7.2. VIABILIDADE TÉCNICO-ECONÔMICA DOS PRODUTOS FLORESTAIS NÃOMADEIREIROS
Recursos florestais não-madeireiros compreendem os produtos que podem ser extraídos da
floresta com possibilidade de manejo sustentado. Entre eles encontram-se: óleos, resinas, bambus,
fibras, plantas medicinais, látex, frutas etc. Podem incluir o recurso animal e ainda os benefícios ou
serviços indiretos advindos da manutenção da cobertura florestal: água, conservação dos solos e
condições climáticas (atrativos para o turismo). Braz (1997) define como bens e serviços da floresta:
gomas, resinas, látex, vegetais, frutas e amêndoas comestíveis, fungos, alimentos e subpodutos da
caça e pesca, animais para futura criação doméstica, visitas turísticas e plantas bioquimicamente ativas
para usos medicinais e farmacêuticos diversos.
Pearce (1990), em análise de frutas e látex em um hectare de floresta tropical úmida (Peru)
afirma que a renda dos produtos não-madeireiros pode igualar-se, ou até mesmo, superar a da
madeira, sendo a lucratividade financeira um forte argumento para a manutenção da cobertura
71 Janela de oportunidade pode ser entendida como a possibilidade aberta às diversas nações, em particular aos países em
desenvolvimento, de inserir-se na nova onda tecnológica, dado que “o campo para efetuar uma mudança positiva em
termos de desenvolvimento, em vez de reduzir se amplia” (Perez, 1985).
67
florestal, já que provavelmente grande parte da floresta tropical é danificada devido à falta de regimes
alternativos de manejo para safras alternativas. Um exemplo de sucesso da economia extrativista é
visto na Indonésia, que presenciou um salto nas exportações de produtos não-madeireiros, de
US$ 17 milhões em 1973, para US$ 154 milhões em 1985 e US$ 238 milhões em 1987 (Pearce, 1990).
Os produtos não-madeireiros são geralmente a base para a produção artesanal e industrial em
pequena escala. Há poucos anos estes produtos eram considerados com desinteresse, manifestado
inclusive na definição minor forest outputs72. Entretanto, estes produtos podem gerar retornos
consideráveis na manutenção de populações de países em desenvolvimento e a sua produção e uso
pode se constituir numa das principais demandas colocadas sobre as florestas (Arnold & Perez,
1995). Geram empregos para praticamente todos os níveis de população, mesmo emprego próprio73,
uma vez que a exploração requer intensa mão-de-obra. Podem suprir, ainda, as necessidades
inerentes ao próprio habitante da floresta (ITTO, 1988).
Nas políticas de manejo florestal e uso do solo, os produtos não-madeireiros freqüentemente
são esquecidos ou marginalizados na contabilidade da renda florestal. Segundo Braz (1997), isso se
deve aos seguintes pontos:
•
ausência de informação adequada, principalmente dados estatísticos e econômicos;
•
mercado mundial ainda não estabelecido, exceto para poucos produtos;
•
oferta irregular de tais produtos e faltam a eles padrões de qualidade adequados;
•
substitutos artificiais e/ou economia de escala alcançada por plantios;
•
falta de tecnologia de processamento e estocagem para muitos dos produtos
perecíveis;
•
inadequado processo de promoção e incentivo devido à falta de informação quanto
aos potenciais mercados; e
•
baixos retornos econômicos devido ao baixo volume de comércio desses produtos.
Durante os últimos anos, porém, houve um aumento no interesse por estes produtos,
principalmente devido à questão ambiental. Entretanto, uma revisão inicial do estado-da-arte do
Produtos florestais de menor valor.
A idéia de ‘emprego próprio’ é aqui utilizada no sentido de geração de renda pelo próprio empreendedor, sem vínculo
empregatício formal a terceiros, atravessadores ou mesmo empresas.
72
73
68
conhecimento nesta área mostra que enquanto muitas pesquisas vêm sendo feitas, a maior parte tem
enfoque específico e setorial, e as análises têm sido realizadas em um ponto particular do tempo74.
7.3. MERCADO E COMERCIALIZAÇÃO DOS PRODUTOS FLORESTAIS NÃOMADEIREIROS
Antes de se considerar a questão das possibilidades de mercado para os produtos nãomadeireiros, apresenta-se, a seguir, uma breve caracterização do processo de comercialização em
áreas distantes, ou mais especificamente, no interior da floresta, onde estão os atores que darão início
à cadeia de comercialização desses produtos: os extratores.
O comércio de produtos não-madeireiros na Amazônia passa por questões históricas que se
referem às relações entre os extrativistas, os intermediários, os exportadores e os clientes nacionais e
internacionais. O sistema de aviamento (fornecimento de mercadorias a crédito que serão pagas com
o produto final da safra) continua vivo e predominante em áreas de acesso fluvial. Nesse sistema o
extrativista recebe preço baixo pela mercadoria que fornece e paga caro aos bens do patrão75.
Normalmente o extrativista fica preso a um comerciante ou patrão, pelo constante endividamento
(Rocha, 1996). Entretanto, a participação do chamado marreteiro76 na cadeia produtiva vem sendo a
única oportunidade de negócio para famílias que vivem e produzem em áreas distantes dos centros
urbanos.
Outro elemento dessa cadeia é o regatão ou proprietário de barco que faz a comercialização a
longas distâncias e age na logística da maximização do lucro por unidade de capital, e de tempo
(McGrath, 1997, apud Rocha, 1996). Este repassa os produtos trazidos do interior da floresta para o
exportador, que normalmente está sediado em áreas de grandes portos (Manaus e Belém) e tem
capital suficiente para especular com qualquer produto, como também criar vínculos de crédito com
muitos regatões. O regatão negocia o preço dos produtos antes da viagem às áreas de produção e em
muitos casos já recebe o pagamento pelas encomendas. Com este dinheiro compram mercadorias
para vender ou usar como moeda, junto aos extrativistas e/ou marreteiros locais (Rocha, 1996).
74 As diferenças no escopo, metodologia e objetivos dificultam comparar resultados de estudos individuais e, por
conseguinte, dificulta a definição de propostas políticas válidas para o setor (Arnold & Perez, 1995). Percebe-se, então,
que a ciência florestal pouco caminhou neste setor.
75
Por ‘baixo’ e ‘caro’ entenda-se uma tentativa de gradação comparativa, em que na ausência de pesquisas específicas que
aqui pudessem servir de base de análise financeira, optou-se pela utilização da dicotomia como um meio para demonstrar
que pagar ‘baixo’ ao extrator e vender ‘caro’ ao atravessador, ao comércio ou mesmo à indústria transformou-se, ao longo
do tempo, num pilar fundamental de dominação no interior da floresta.
76 Participante da cadeia produtiva que atua como intermediário.
69
Alguns outros problemas limitam a comercialização dos produtos extrativistas: as más
condições sanitárias da produção, a instabilidade da demanda de mercado, inconstância da produção
e falta de organização dos produtores para alcançar uma certa escala de produção. Para alguns
produtos seria necessário atingir padrões de acordo com normas de higiene e qualidade, como é o
caso dos óleos de andiroba, copaíba, bacaba e castanha, que necessitam de equipamentos sofisticados
e métodos de estabilização (CNPT, 1997).
Segundo ITTO (1988), os esforços requeridos para viabilizar e se obter sucesso na
comercialização de produtos não-madeireiros seriam: a) dispor de maiores informações econômicas e
estatísticas; b) conquistar os mercados nacional e internacional; c) identificar potencial de suprimento
e padrão de qualidade destes produtos; d) desenvolver tecnologias de estocagem e transformação
(agregação de valores); e) desenvolver regulamentos de manejo e estudos de custos para esses
produtos; f) realizar marketing adequado (explorar a marca ‘Amazônia’); e g) criar o conceito de
comercialização conjunta de vários produtos ao mesmo tempo, buscando o mesmo canal de
comercialização.
Com relação ao mercado para os produtos não-madeireiros, diversas pesquisas revelam ser
crescente o interesse dos consumidores por produtos não-madeireiros e ambientalmente corretos.
No mercado de óleos naturais, estudos mostram que os óleos de copaíba, andiroba, pequi, ucuúba,
patauá e castanha são utilizados por indústrias farmacêuticas e cosméticas. Porém, apenas os óleos de
copaíba e andiroba estão sendo comercializados numa maior escala. No atacado, o óleo de copaíba é
vendido a preços que variam de R$ 5,00 a R$ 10,00 o litro. No varejo se paga entre R$ 8,00 e
R$ 20,00 por pequenas quantidades (20 a 100 ml). Já o óleo de andiroba custa de R$ 10,00 a R$ 15,00
no atacado. (CNPT, 1997).
No Estado do Amapá, com o apoio do Governo do Estado as diversas cooperativas de
produção que beneficiam os produtos florestais não-madeireiros, constituíram uma cooperativa
central de comercialização para esses produtos. Trata-se da Cooperativa Central dos Produtos da
Floresta – FLORA. Com uma única marca comercial e forte a FLORA pretende abastecer o
mercado local e nacional com os produtos das cooperativas que produzem alimentos como óleo
virgem da castanha-do-brasil, biscoito de castanha, mel de abelhas, camarão, farinha de mandioca,
polpa de açaí, palmito e outros produtos cooperativistas que fazem a economia da biodiversidade do
Amapá.
70
As vantagens da centralização da comercialização são várias, porém entre elas, pode-se
destacar: a) criação de uma marca forte e única para concorrer com médias e grandes empresas;
b) canalização da produção de várias cooperativas solucionando o problema de escala para
atendimento de contratos; c) fortalecimento de uma única estrutura para transporte, armazenagem,
vendas e distribuição; d) criação de um corpo de vendas profissional capaz de cobrir os mercados
atacadistas e varejistas de pequeno, médio e grande porte, permitindo que os produtores se dediquem
exclusivamente à produção; e e) ganho de economia de escala na aquisição de matérias-primas,
insumos, embalagens e fretes.
Apesar do imenso potencial revelado por esses e tanto outros recursos não-madeireiros,
deve-se atentar que a criação de uma demanda pode gerar a intensificação das colheitas, afetando a
regeneração natural das espécies (sustentabilidade) ou forçar uma tendência a plantios (o que vem
acontecendo com o açaí e a pupunha), que pode demandar o uso de agrotóxicos e ainda estimular o
desmate de áreas da floresta de forma predatória77. Este é o grande desafio que o processo de
crescimento do mercado de produtos não-madeireiros terá que enfrentar.
Pendelton (1992), recomenda que o desenvolvimento de mercados para produtos nãomadeireiros deve considerar que:
1. A dinâmica de seus mercados não é bem conhecida. Devido à perecibilidade de muitos
produtos, como frutas, por exemplo, o limite de mercado é local e pouco passível de
incremento;
2. Uma maior demanda pode ser estímulo à imediata domesticação deste produto,
eliminando o seu potencial econômico dentro da floresta; e
3. O mercado internacional garantido para esses produtos foi estabelecido apenas para
poucos bens. Ocorrem muitas vezes mudanças no gosto inicial do consumidor, uma vez
que o mercado é baseado em novidades, dificultando sua estabilidade.
É bem verdade que, no caso da fruticultura tropical para exportação, já existe tecnologia de
conservação e transporte apropriados, o que poderia viabilizar a sua ampliação na Amazônia como
alternativa de negócio rentável.
77 Ao contrário, há experiências que mostram que é possível explorar a região sem agredir o meio ambiente. Em
Iratapuru, no Amapá, os moradores formaram cooperativas há cerca de cinco anos, que permitem a exploração da
castanha de forma sustentável. Usam o produto para fabricar biscoitos, fonte de renda e desenvolvimento da população.
71
Também devem ser consideradas quedas nos preços pela introdução de novas fontes de matériasprimas no mercado internacional. Todos estes fatores devem ser considerados nas estratégias a serem
desenvolvidas para o manejo dos produtos não-madeireiros.
7.4. AGREGAÇÃO DE VALOR AOS PRODUTOS FLORESTAIS NÃO-MADEIREIROS
Para o beneficiamento da matéria-prima, as análises e decisões devem considerar as questões
apresentadas no item anterior, principalmente com relação à realidade do sistema de comercialização
presente nas áreas mais distantes. As possibilidades de beneficiamento podem ser influenciadas pela
capacitação da mão-de-obra, pela distância das vias de acesso, disponibilidade de energia, máquinas e
equipamentos. Ainda, em função do mercado pretendido, devem ser avaliadas as preferências do
consumidor, as tendências de consumo por tipo de produto, as normas e padrões de qualidade
exigidos pela indústria de transformação ou o consumidor final, os volumes requeridos pelos
diferentes mercados, e outras características que irão apoiar a definição de estratégias de produção e
beneficiamento.
Na questão do beneficiamento é importante se analisar qual o maior grau de beneficiamento
possível e viável ser realizado pelas comunidades no interior da floresta, considerando que o ideal
seria agregar o máximo valor possível na origem do produto, abreviando a cadeia produtiva e
remunerando melhor o extrativista. Sob esse ponto cabe um exemplo: os castanheiros, geralmente
organizados socialmente em cooperativa78, colhem a castanha e vendem para uma outra cooperativa
de produção, constituída na própria comunidade, que continua o processo de beneficiamento do
produto e subprodutos, até a sua comercialização direta ou por meio de uma outra cooperativa, que
nesse caso pode ser uma central de comercialização dos produtos da floresta. Ele poderia vender a
castanha com casca (bruta) ou sem casca e, ainda, torrada, ou até mesmo cristalizada e embalada.
Essas variações poderão ocorrer em função das possibilidades de cada local. Para tanto, é necessário
capacitar a mão-de-obra e possivelmente desenvolver produtos bem como a capacidade
empreendedora dessa população, visando o atendimento a uma determinada tendência do mercado
aliado, também, ao padrão de qualidade exigido.
Pode-se denominar os castanheiros e os demais povos da floresta envolvidos nesse processo de coopreneurs
(empreendedores em negócios cooperativos), um empreendimento cooperativo proporciona um caminho alternativo
para a criação, gerenciamento e desenvolvimento de uma organização (Revista SEBRAE, 2001).
78
72
7.4.1. O Caso da Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru no Amapá
O Governo do Estado do Amapá - GEA, em parceria com instituições do setor produtivo e
de pesquisas, especialmente com o apoio da Incubadora de Empresas de Bases Tecnológicas do
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – IEPA, do Serviço Brasileiro de Apoio
às Micro e Pequenas Empresas – SEBRAE e do Programa Piloto para a Preservação das Florestas
Tropicais – PPG7, vem incentivando a agregação de valor à castanha-do-Brasil na Reserva de
Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru – RDS Iratapuru, transferindo tecnologia à
Cooperativa Mista dos Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru – COMARU, culminando com a
recente inauguração de uma agroindústria naquela reserva para produção de biscoitos de castanhado-brasil,79 que está sendo comercializado para todas as escolas da rede pública como integrante da
merenda escolar e nos principais supermercados amapaenses. A fábrica é gerenciada pela COMARU,
foi construída bem no meio da floresta, às margens do rio Iratapuru, a duas horas de Laranjal do Jarí
e tem a capacidade de produzir até 70 toneladas de biscoito no mês e 840 toneladas no ano.
Observa-se que, antes da organização dos extrativistas e da agregação de valor ao produto coletado
na floresta, 100 litros de castanha eram comercializados a R$ 8,00 e agora com o beneficiamento o
mesmo volume é vendido a R$ 65,00.
A Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Rio Iratapuru80
tem um espaço com
características naturais relevantes, e objetiva manter a diversidade biológica, conservar os recursos
genéticos, favorecer a pesquisa científica, conservar os recursos hídricos, manter e produzir fauna
silvestre, manejar os recursos florestais, assegurar a qualidade ambiental, conservar a beleza cênica,
proporcionar a educação ambiental e a recreação e assegurar o desenvolvimento econômico
sustentável das populações residentes. A vegetação característica da Reserva do rio Iratapuru faz
parte do domínio da floresta de terra firme81.
A transição do extrativismo para a produção industrial representada pelo fabrico do biscoito, a perspectiva de
produção de sabão de castanha, copaíba e andiroba, atribuem à COMARU uma estrutura produtiva sem os riscos do
tradicional aviamento (Sampaio, 2000).
80 Criada pela Lei Estadual nº 0392, de 11 de dezembro de 1997 e consiste na maior área protegida do Amapá. Sua área
de 806.184 há abrangem os municípios de Laranjal do Jarí, Mazagão e Amaparí.
81 Trata-se de ecossistema rico em biodiversidade com formação estrutural de alto porte e com espécies de grande valor
econômico, destacando-se, além da castanha-do-brasil (Bertholletia excelsa H&B Lecythidaceae), a copaíba (Copaifera
reticulata ducke), a andiroba (Carapa guianensis aubl), o cipó titica (Heteropsis jemniane) e na área de várzea, o camucamu (Myrciaria Dubia (HBM) Mc Vough).
79
73
Seis comunidades fazem parte da Reserva e do seu entorno: Iratapuru, Cachoeira de Santo
Antônio, Retiro, São Militão, São José e Padaria, com uma população de aproximadamente 150
famílias. Seu manejo e gerenciamento são de responsabilidade de “todos os agentes sociais
envolvidos direta e indiretamente no processo de criação e implantação da reserva” (Capiberibe,
1997). A ocupação humana da Reserva do Rio Iratapuru está ligada à exploração e comercialização
da castanha-do-brasil. Embora exploram um recurso com grande potencial econômico, as
comunidades não conseguiram, até meados da década de 90, desenvolver-se em níveis satisfatórios,
enfrentando grandes dificuldades na área de saúde, sendo a malária a principal doença, que chegava a
molestar quase 100% da população em um único período, dado que a prevenção era inexistente e o
tratamento vinha sendo realizado fora da área, prejudicando as atividades econômicas. Naquela área
cerca de 90% dos adultos eram analfabetos. Os jovens que queriam continuar estudando, além do
ensino básico, tinham que se deslocar para a sede do município de Laranjal do Jarí ou para Macapá.
As crianças rotineiramente enfrentavam a carência de professores e de material escolar na
comunidade.
Com a criação da RDS e implementação das atividades econômicas da Cooperativa Mista dos
Produtores Extrativistas do Rio Iratapuru - COMARU82, vem ocorrendo uma significativa melhoria
na qualidade de vida dos moradores daquela comunidade, em específico nas ações de educação e
saúde, com efeito positivo.
A principal atividade econômica da Reserva é a extração, beneficiamento e comercialização
do fruto da castanheira, a castanha-do-brasil, que tem como característica principal: o alto porte (40 a
50 metros de altura), e o tempo de vida que varia entre 800 e 1.200 anos. Porém, as atividades de
agricultura e pecuária são praticadas como alternativas para suprir as necessidades de subsistência da
comunidade. O fruto da castanheira pesa entre 500 gramas a 1,2 quilo e possui grande valor protéico,
com uso na alimentação humana e de animais domésticos pequenos. Além da culinária, o óleo da
castanha pode ser usado na produção de cosméticos e o subproduto utilizado na geração de energia,
dentre outros usos.
82
Entidade de extrativistas do Iratapuru que se organizou em 1990/91 e atualmente administra a RDS.
74
O IEPA, por meio do Programa de Incubação de Empresas e Cooperativas de Base
Tecnológica – PIETEC, vem desenvolvendo um trabalho que tem por objetivo adequar a produção
de biscoito e óleo da castanha e fazer com que a produção possa trazer resultados sociais
significativos para a RDS Iratapuru. Os efeitos destas possíveis realizações podem alcançar todas as
fronteiras do Estado do Amapá e do mundo, pois além de contribuir para a preservação da floresta
amazônica, lança a outras micros e macros regiões amazônicas um modelo de desenvolvimento
sustentável.
Esse modelo de ocupação da floresta que mostra que é possível explorar a Amazônia, sem
provocar danos irreparáveis ao meio ambiente já foi destacado pela Organização das Nações Unidas
– ONU e chama a atenção da comunidade internacional (Revista ISTOÉ -Edição nº 1711,
12/07/2002).
O óleo da castanha-do-brasil tem aplicação tanto na culinária como nos cosméticos, sendo
que esse subproduto da castanha produzido pela COMARU já vem sendo fornecido a uma grande
empresa deste segmento. A ampliação, em termos qualitativos e quantitativos, vincula-se à sua
estrutura, que ainda não é condizente com o potencial produtivo e de mercado. O óleo é muito
procurado pelas indústrias de cosméticos no exterior.
A empresa The Body Shop compra 6 toneladas anuais dos índios Kaiapós, do Estado do Pará,
ao preço de US$ 30/kg. Já existe demanda do mercado internacional para o óleo de castanha-dobrasil para ser usado nas indústrias de cosméticos, deixando a torta da castanha como subproduto. O
processamento industrial é muito simples e viável. A produção de um óleo virgem não demanda
fábricas complexas. Apenas 1,5% da matéria-prima disponível no Amapá seria suficiente para o bom
funcionamento de uma fábrica. Esse óleo pode ser facilmente extraído com prensas tipo expeller,
gerando como subproduto uma torta enriquecida em até 50% de proteínas, guardando um teor de
gordura da ordem de 10%. Esta torta é uma excelente fonte alimentar e ainda pode substituir
produtos nobres importados pelo Brasil, como nozes, amêndoas, avelãs e macadâmia.
Com o intermédio do Governo do Estado do Amapá, por meio da Secretaria Estadual de
Ciência e Tecnologia - SETEC, do PIETEC/IEPA e da Secretaria Estadual de Indústria, Comércio e
Mineração - SEICOM, a empresa Natura, indústria paulista de cosméticos, contratou a JGP
Consultoria para certificar a Reserva de Desenvolvimento Sustentável do Iratapuru, em Laranjal do
75
Jarí83. A COMARU, é uma das fornecedoras de óleo de castanha para a Natura que o utiliza em sua
linha de cosméticos Ecos. Até julho de 2003 a empresa pretende adquirir somente produtos
florestais certificados. A reserva já foi visitada por agrônomos e biólogos da empresa contratada,
demarcando áreas que serão certificadas nessa primeira fase.
Com a notícia de que a reserva estava em processo de certificação, vários contatos e alguns
negócios já foram concretizados. Uma empresa de óleos do sul do País já encomendou à COMARU
3 toneladas por mês de óleo de copaíba o que significa um negócio anual de R$ 324 mil reais. A
própria Natura intermediou com outra empresa paulista um fornecimento de biscoito de castanha
em embalagens artesanais para presentear seus clientes no final deste ano. As embalagens são cestas e
paneiros em cipó produzidas pela própria comunidade. Estas informações foram repassadas pelo
Gerente de Marketing do PIETEC/IEPA – Antonio Carlos Lima Júnior e veiculadas nos meios de
comunicação locais.
Segundo Luiz Freitas, atual Presidente da COMARU, em entrevista concedida para a Agência
Sebrae de Notícias, em maio de 2002 “teremos condições de abastecer o mercado interno e ainda
exportar os nossos produtos, tanto para o mercado nacional como para o internacional”.
Por fim, o modelo de produção adotado na RDS Iratapuru se distancia do mero extrativismo
e se associa a alternativas econômicas e sociais que inibem a migração para os centros urbanos. O
PDSA já reconhece a necessidade destas medidas, porém, com o modelo de reservas extrativistas,
tais alternativas se constituíam como paliativas, ineficientes e dispendiosas para o Estado, além de
virtualmente inutilizar as áreas da reserva para formas de exploração menos ‘limitadas’ que o
extrativismo (Homma, 1989, 1995; Serrão, 1992).
7.5. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL PARA OS PRODUTOS FLORESTAIS NÃOMADEIREIROS
Peters (1996) relaciona as seguintes questões para o correto planejamento do manejo dos
produtos florestais não-madeireiros:
a)
Qual o impacto ecológico atual da exploração de quantidade comerciais de produtos
não-madeireiros da floresta tropical?
b)
Algumas espécies ou recursos são mais resilientes à exploração contínua do que outros?
A certificação consiste em garantir que a floresta não está sendo desmatada, que não utiliza agrotóxicos e fertilizantes e
que não emprega mão de obra infantil.
83
76
c)
O que pode ser feito para minimizar esses impactos?
d)
Que tipo de atividades de monitoramento, práticas de manejo e técnicas silviculturais
podem ser utilizadas para assegurar que os recursos não sejam aniquilados?
Estas questões não são comumente mencionadas, segundo o autor, por serem menos visíveis
ao longo do tempo, mas evidentemente são pertinentes. Ele dá como exemplo a coleta comercial de
frutos e sementes, que pode tornar problemático o recrutamento de novas mudas na floresta, como
já vem ocorrendo com as castanheiras, prejudicando a sustentabilidade tanto ecológica, quanto da
produção, a longo-prazo. Existe, portanto, a necessidade de se definir pouco a pouco as técnicas e os
sistemas de manejo também para os produtos não-madeireiros. Portanto, considera cinco passos
básicos para o manejo dos produtos não madeireiros:
1)
Planejamento inicial: coleta de toda a informação básica e bibliográfica possível da área,
como mapas, mapas de solo, dados climatológicos, tipologia preliminar florestal e outros
levantamentos;
2)
Inventários florestais detalhados: considerando distribuição, abundância dos diferentes
recursos e tipologia florestal;
3)
Seleção das espécies a serem manejadas: considerando fatores econômicos e sociais e
potencial de manejo. Esta avaliação do potencial será baseada nas características do ciclo de vida da
planta, tipos de recursos produzidos, abundância nas diferentes tipologias florestais e estrutura da
população;
4)
Rendimento do manejo: tem o objetivo de estimar a quantidade de recurso que pode ser
produzida sob bases sustentáveis em um habitat particular. Neste caso, deverão ser selecionados
amostras e métodos de análise adequados;
5)
Definição final do método de manejo a ser utilizado: subseqüentemente às
“aproximações”, ajustes e monitoramentos quando será definido o método de manejo mais correto
dos produtos.
77
Por fim, considerando que se obtenha, por meio de pesquisas, um número considerável de
normas de manejo e beneficiamento de produtos oriundos da floresta e de origem não-madeireira,
muitos estudiosos recomendam como a metodologia adequada para o repasse destas informações
aos extrativistas, ou seja, uma alternativa promissora, seria o desenvolvimento de modelos de manejo
de uso múltiplo84 de acordo com as condições específicas de cada área extrativista, o que permite
concluir que deveria haver uma política de incentivo específica para promover esse desenvolvimento,
tendo como suporte o apoio de instituições de pesquisas, pois este desafio exige a necessidade de
forte sistema e critérios de gerenciamento dos produtos.
Hall (1972) define manejo de uso múltiplo como o manejo dos vários recursos da superfície das florestas (nacionais no
caso dos Estados Unidos) de modo que elas sejam utilizadas em uma combinação que melhor atenda às necessidades das
populações, fazendo o mais sensato uso da terra.
84
78
CAPÍTULO 8 – ARRANJOS E SISTEMAS PRODUTIVOS E INOVATIVOS
LOCAIS: OS ESFORÇOS INTEGRATIVOS PARA A GERAÇÃO DE
BIOINDÚSTRIAS COMPETITIVAS NA AMAZÔNIA
Este capítulo tem por objetivo descrever a trajetória das empresas e cooperativas que
industrializam produtos naturais da biodiversidade amazônica que fizeram parte do universo da
pesquisa de campo efetuada pelo autor no desenvolvimento deste estudo. Elas contam com o apoio
das incubadoras de empresas de bases tecnológicas e dos arranjos institucionais existentes na região,
especificamente do Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial da Amazônia CIDE/AM, do Parque de Incubação de Empresas de Bases Tecnológicas da Universidade Federal
do Pará - PIEBT/UFPA e do Programa de Incubação e Extensão Tecnológica do Instituto de
Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá - PIETEC/IEPA85. Os dirigentes dessas instituições
também foram entrevistados pelo autor e o conteúdo das entrevistas encontra-se distribuído ao
longo desse capítulo86.
A maioria dos analistas da evolução da economia moderna e da globalização afirma que a
tecnologia, mais especificamente a inovação tecnológica, constitui o fator determinante para a
competitividade e o desenvolvimento de nações, regiões e empresas, e a globalização é considerada o
principal fator para o aumento da concorrência entre estes segmentos. Procurar-se-á discutir este
posicionamento ao longo deste capítulo.
A geração de competitividade e a inovação tecnológica estão, cada vez mais, baseadas no
conhecimento e na organização do aprendizado, daí o papel central desempenhado pela capacitação
tecnológica e pelo conhecimento para o aumento da competitividade das empresas (Cassiolato e
Lastres, 2000). Portanto, a estratégia fundamental para ganhar competitividade está na capacidade de
inovar. Segundo os mesmos autores, nos últimos anos já se alcançaram alguns consensos em torno
do processo de inovação, dentre os quais:
•
A inovação constitui-se em processo de busca e aprendizado e, na medida em que
depende de interações, é socialmente determinada e fortemente influenciada por formatos
Tais incubadoras são os elos de ligação na relação universidade/centro de pesquisa – empreendedor, interagindo como
um instrumento de transferência de tecnologia e consolidação de bioindústrias, sob a ótica da sustentabilidade
socioambiental.
85
86
Srs. Manoel Montenegro – CIDE/AM; Sr. Gonzalo Enríquez – PIEBT/UFPA e Nilson Sgarbiero – PIETEC/IEPA.
79
institucionais e organizacionais específicos, tais como: diversidade regional, especificidades locais
etc;
•
Nem todos os agentes ou atores da inovação tecnológica têm a mesma capacidade de
transferir, incorporar ou apreender tecnologicamente, já que dependem de aprendizados
anteriores, assim como da própria capacidade de esquecer e reaprender tecnologias; e
•
Existem importantes diferenças entre sistemas de inovação de países, regiões,
organizações, em função de cada contexto social, político e institucional. As próprias diferenças
regionais do Brasil são um exemplo.
O processo de inovação tecnológica assume, todavia, características específicas, dependendo
da região, do nível das instituições que o comportam e do próprio processo de articulação entre os
atores da inovação que são as empresas, universidades, centros de pesquisas, órgãos de C&T da
região, incubadoras de empresas, condomínios empresariais, parques tecnológicos, organizações nãogovernamentais etc.
Para os sistemas nacionais de inovação, os atores econômicos, sociais e as relações entre eles
determinam, em grande medida, a capacidade de aprendizado de um país ou região, assim como a
experiência histórica e cultural, educacional etc. que poderão criar um ambiente favorável para o
desenvolvimento de pequenas e microempresas e favorecer o desenvolvimento socioeconômico
local.
Os Arranjos e Sistemas Produtivos Locais – ASPLs referem-se a aglomerados de agentes
econômicos, políticos e sociais, localizados em um mesmo território, que apresentam vínculos
consistentes de articulação, interação, cooperação e aprendizagem. O Arranjo Produtivo Local, por
sua vez, é utilizado para referenciar aquelas aglomerações, cuja articulação entre os agentes locais não
é suficientemente desenvolvida para caracterizá-las como sistemas (RedeSist, 2002)87.
Arranjos são, portanto, aglomerações de empresas de um mesmo setor em um mesmo
território, que apresentam vínculos de articulação, interação, cooperação e aprendizagem entre si e
com outros agentes locais tais como governo, entidades de classe, instituições de crédito, ensino e
pesquisa.
87
Rede de Pesquisa em Sistema e Arranjos Produtivos e Inovativos Locais sob a coordenação da UFRJ.
80
Dessa forma, o processo de inovação é interativo e dependente dos atores envolvidos e da
capacidade de apreender, gerar e absorver conhecimentos, bem como da articulação dos agentes e
fontes de inovação e do nível de conhecimento alcançado no ambiente específico. A transferência
para o setor produtivo de tecnologias geradas em centros de pesquisa, universidades, institutos e em
outras empresas é de fundamental importância para o aumento da competitividade nas indústrias que
buscam novos mercados e para a sua própria sobrevivência no mercado nacional e internacional.
Assim, a transferência de tecnologia é a etapa da interação entre o desenvolvimento tecnológico de
um novo produto à sua produção comercial, concebida sob a forma de inovação.
8.1. INCUBADORAS DE EMPRESAS: AGENTES DE INOVAÇÃO E DIFUSÃO
TECNOLÓGICA
Segundo Medeiros (1992), uma incubadora tecnológica é um núcleo que abriga, num espaço
comum, empresas e cooperativas de base tecnológica, que têm no conhecimento o seu principal
insumo de produção. A maioria das incubadoras está localizada junto às universidades ou aos
institutos de pesquisas, para que possam ter acesso aos laboratórios, projetos e recursos humanos
dessas instituições. É um espaço físico destinado a estimular o potencial empreendedor capaz de
transformar idéias em negócios. As incubadoras oferecem serviços especializados, orientação, espaço
físico e infra-estrutura técnica, administrativa e operacional.
Autores como Furtado (1995) compreendem que incubadoras dentro do processo de geração
de vantagens competitivas podem se transformar em locus de modernidade, a partir da consolidação
de novos segmentos e engajamento dos atores diretamente envolvidos no processo de inserção de
conhecimento na localidade. O fundamental no processo é o direcionamento para incorporar os
novos paradigmas, decorrentes da mudança tecnológica e dos processos de produção integrados e
flexíveis.
Lalkaka e Shafer (1999) definem os Business Incubators (incubadoras de empresas) por meio de
pólos que oferecem espaço físico, serviços de escritório e treinamento gerencial às empresas nos seus
estágios iniciais de desenvolvimento. O número de incubadoras no mundo aumentou de cerca de
200 para 2.500 nos últimos dez anos. Algumas incubadoras são especializadas em determinado setor,
como, por exemplo, biotecnologia e informática atuando na geração de programas de computador,
porém a maioria delas abriga empresas de diferentes setores.
81
Nos Estados Unidos, de um total de apenas 12 programas de Business Incubators, em 1980,
existiam 587 ao final de 1998. De acordo com o National Business Incubation Association – NBIA (1998),
as incubadoras americanas foram responsáveis pela criação de 19 mil empresas que continuam em
atividades e ofertam mais de 245 mil empregos.
A NBIA (1999) salienta que cerca de 87% das empresas que preencheram os requisitos para
se graduarem continuam em atividade. A maioria delas estava funcionando por pelo menos cinco
anos. Cerca de 51% das incubadoras são patrocinadas por entidades não lucrativas públicas ou
privadas; 27% são afiliadas a entidades de ensino; 16% são patrocinados, em conjunto, pelo governo,
agências não lucrativas e setor privado; 8%, pelo setor privado com fins lucrativos (neste caso, o
principal interesse são as recompensas por investir nas empresas inquilinas, obtenção de novas
tecnologias e outras transferências de tecnologia); 5% são patrocinados por fontes, tais como, grupos
religiosos, organizações culturais, câmaras de comércio etc. Em um estudo realizado em 50
incubadoras pela NBIA, cerca de 80% dos programas receberam alguma espécie de subsídio do
governo (Lalkaka e Shafer, 1999).
Os principais conglomerados de incubadoras aconteceram nos Estados Unidos, na década
de cinqüenta, no Vale do Silício, na Califórnia. Aí foram constatadas as primeiras incubadoras de
empresas, geralmente em parceria com as universidades e centros de pesquisa da região. A partir
desses acontecimentos, que marcaram o surgimento dos mecanismos mais visíveis de colaboração
Universidade/Indústria, os processos de incubação espalharam-se pelo mundo de forma quase
permanente. Segundo dados da NBIA (Gráfico 8.1), em 1997 existiam nos Estados Unidos
aproximadamente 550 incubadoras, a maioria delas de base tecnológica e quase sempre fortemente
apoiada pelas universidades, centros de pesquisa e pelo próprio governo.
82
INCUBADORAS DE EM PRESAS NOS EUA
600
500
400
300
200
100
0
1980
1981
1983
1985
1987
1989
1991
1993
1995
1997
Fonte: NBIA - National Business Incubation Association
Gráfico 8.1. Incubadoras de Empresas nos Estados Unidos – International
Association of Science Parks - IASP
Segundo Medeiros (1998) os modelos atuais de incubadora no Brasil são, em grande parte,
inspirados no processo de formação de pequenas e microempresas que ocorreu, principalmente na
década de 70, no Vale do Silício, na Califórnia (EUA). As primeiras incubadoras brasileiras
implantaram-se nos anos 1988-89. Segundo dados da Associação Nacional de Entidades Promotoras
de Empreendimentos de Tecnologias Avançadas - ANPROTEC88, existem no Brasil 135
incubadoras (dados de 2000) nas regiões Sul e Sudeste (Gráfico 8.2).
INCUBADORAS NO BRASIL
NORTE
PA
05
AM
01
AP
01
NORDESTE
AL
02
BA
07
CE
04
PB
02
RN
02
PE
02
TOTAL 19
TOTAL 07
CENTRO-OESTE
DF 01
TOTAL 01
SUL
PR
08
SC
07
RS
35
TOTAL 50
SUDESTE
SP
36
MG
16
RJ
09
ES
01
TOTAL 62
Total Brasil - 135 Incubadoras
Gráfico 8.2 - Distribuição das Incubadoras no Brasil - Anprotec (2000)
88
Pesquisa Anual da ANPROTEC executada em parceria com o SEBRAE (2000)
83
Os mesmos dados revelam que, no ano 2000, 59% das incubadoras eram de base
tecnológica, 23% tradicionais e 18% incubadoras mistas. Segundo a ANPROTEC, as incubadoras
tradicionais apresentaram um crescimento em relação às de base tecnológica. Em 1998 72% das
incubadoras eram de base tecnológica e 18% tradicionais (Gráfico 8.3).
ANÁLISE DE EVOLUÇÃO D AS INCUBADOR AS
CLASSIFICAÇÃO DA INCUBADORA
59%
64%
T e cno ló g ic a
72%
23 %
22%
T ra d icio na l
18%
1 8%
1 997
1 999
14%
M is ta
2 000
10%
0%
10 %
20%
30%
40%
50 %
60%
70 %
80%
Gráfico 8.3 – Classificação das Incubadoras - Anprotec (2000)
Para se ter uma idéia da importância atual do processo de incubação basta que se analisem
os dados da Organização Mundial do Desenvolvimento Industrial – ONUDI, que estimam um
faturamento global das empresas que foram ou estão incubadas em torno de US$ 24 bilhões,
garantindo 270 mil empregos altamente especializados no ano 2000, apenas nos Estados Unidos.
8.1.2. Seleção dos empreendimentos e gestão das Incubadoras
Para o ingresso em uma incubadora de base tecnológica, os empreendedores postulantes
devem participar de um processo de seleção com normas previamente estabelecidas e, em muitos
casos, por meio de um mecanismo de publicação de editais em jornais e revistas especializadas e,
em outros casos, por chamada contínua de projetos. Esses mecanismos têm como propósito
selecionar os melhores projetos identificados com as reais potencialidades da região ou localidade
onde atuará a empresa e, também, selecionar empreendimentos que tenham capacidade para
aumentar a interação da universidade e centros de pesquisa com o setor produtivo e contribuir
com o desenvolvimento tecnológico do País.
84
Dados da ANPROTEC mostram que os critérios para a seleção dos empreendimentos
procuram mostrar as reais possibilidades das empresas de conseguir sucesso no mercado, além de
revelar qual a capacidade de inovar dos empreendedores. Por outro lado, também é importante o
critério que identifica as potencialidades do empreendedor interagir com centros de pesquisa e
universidades. Pela ordem de importância a pesquisa agrupou os seguintes critérios: 1) viabilidade
econômica; 2) perfil dos empreendedores; 3) potencial interação com universidade e centros de
pesquisa; 4) aplicação de novas tecnologias; 5) número de empregos criados; e 6) potencial para
rápido crescimento.
Os objetivos de uma incubadora encontram-se fortemente relacionados com a missão da
própria incubadora que, em geral, no Brasil foram identificados como sendo os mais importantes:
a) incentivo ao empreendedorismo; b) desenvolvimento econômico regional; c) desenvolvimento
tecnológico; d) diversificação da economia regional; e) geração de empregos; e f) lucro para a
incubadora.
Segundo a pesquisa anual da ANPROTEC (2000) a maioria das pessoas que administra
uma incubadora é de graduados ou pós-graduados: 49% possuem terceiro grau, 17% especialização
em nível de pós-graduação e 16% são mestres e doutores. O restante dos funcionários conta com
segundo grau (16%) e apenas 1% o primeiro grau. Em muitos casos são selecionados alunos
bolsistas, financiados pelo CNPq, que fazem estágios nas empresas incubadas.
Conforme o planejamento do tempo de incubação, as incubadoras são organizações que
abrigam empreendimentos nascentes, geralmente até três anos de existência, oriundos de pesquisa
científica, cujo projeto implica inovações. Tais organizações oferecem espaço, infra-estrutura
compartilhada e serviços subsidiados que favorecem o desenvolvimento de empresas e de produtos
ou processos de alto conteúdo científico-tecnológico.
Para Puga (2000), no Brasil, bem como na maior parte dos países, as pequenas e
microempresas respondem pela grande maioria das unidades produtivas que nascem anualmente.
A criação de estabelecimentos é, em geral, uma dinâmica desejável, na medida em que permite a
geração de novos empregos e de oportunidades para a mobilidade social, além de contribuir para
redução do modelo industrial de grande indústria que impõe gargalos sociais, bem como para o
aumento da competitividade e a eficiência econômica nas diversas regiões.
85
Estudos realizados pelo Sebrae Nacional, em 1998a, indicam que cerca de 80% das
pequenas e microempresas que nascem no País vão à falência antes de completar dois anos de
idade. Nestas condições, apenas 5% conseguem sobreviver ao 5º ano de atividade. Por outro lado,
uma pesquisa do Sebrae Nacional (1998b) aponta que mais de 80% das empresas que são criadas
sob as premissas de uma incubadora sobrevivem ao período de 5 anos, atingindo faturamento
acima da média do segmento e superiores a US$ 200 mil anuais nos dois primeiros anos de
atividade. Os indicadores de incubadoras indicam que 70% das empresas conseguem alcançar
níveis de competitividade.
Alguns dos fatores mais importantes para o fracasso empresarial prematuro das pequenas
empresas, assentam-se na falta de visão empreendedora dos empresários, na falta de planejamento
da preparação de um plano de negócios que identifique os fatores de sucesso do futuro
empreendimento e principalmente na falta de inovação tecnológica em produtos e/ou processos
dos produtos que são colocados no mercado. Nas incubadoras estes aspectos são constantemente
trabalhados junto às empresas, de forma a se reverter essa situação.
O capital de risco é outro elemento fundamental para que a parceria em incubadoras possa
se desenvolver. Nas empresas de base tecnológica, como os riscos tendem a ser alto, o capital se
torna, em geral, um dos pontos críticos (Meirelles, 2000). Uma parceria bem sucedida depende da
disposição dos organismos envolvidos em dividir e cumprir as metas programadas. Não há um
padrão de comportamento entre as organizações parceiras. O fato de a parceria envolver
organizações tão diferentes constitui uma questão determinante na análise da experiência. A título
de exemplo, podem ser citados: a Prefeitura, com seus diferentes níveis organizacionais e interesses
políticos locais; o Estado, com interesse político mais abrangente, em termos regionais, temáticos,
e processos decisórios mais complexos; e as entidades privadas, com processos decisórios simples
e interesses políticos e econômicos específicos.
Com base nas idéias expostas é possível inferir que para se garantir o sucesso das
incubadoras, os governos devem formular políticas de apoio não apenas a elas, mas à formação
educacional e ao desenvolvimento de pequenas e microempresas. As incubadoras têm um lugar
específico num contexto de capacitação empreendedora e tecnológica, que resulta de diversas
medidas políticas e por isso desempenham um papel complementar ao desenvolvimento
sustentável.
86
O papel das incubadoras, como instrumento de política integradora, responde a um
ambiente caracterizado por um amplo conjunto de programas de suporte às pequenas e
microempresas. As incubadoras se propõem a assegurar um mecanismo de rápido diagnóstico e
controle para gerar um decréscimo da taxa de falências das empresas residentes, o que fortalece o
desenvolvimento regional.
Assim, a estrutura de parceria tem exigido das universidades, dos centros tecnológicos de
pesquisa, das agências de desenvolvimento e das empresas um esforço para ultrapassar as
fronteiras tradicionais, desenvolvendo redes de comunicação que acabam por compatibilizar a
pesquisa, o ensino, a capacidade empreendedora e o desenvolvimento econômico.
8.2. EXPERIÊNCIAS DE EMPRESAS
BIODIVERSIDADE AMAZÔNICA
INCUBADAS
NO
SEGMENTO
DA
Dados de 2001 demonstram que existem sete incubadoras já implantadas (Quadro 1) e oito
em processo de implantação na Região Amazônica. Há dois anos atrás existia, apenas, uma
incubadora no Estado do Pará. A região também já conta com a Rede Amazônica de Incubadoras RAMI, com representantes dos Estados do Acre, Amazonas, Amapá, Pará, Rondônia e Tocantins.
Seguindo a tendência das outras incubadoras brasileiras, as incubadoras da Amazônia atuam nas
áreas de software, informática, eletroeletrônica, telecomunicações, agroindústria, biotecnologia e, nos
últimos três anos, em novos nichos representados pelas áreas de produtos naturais, cosméticos, óleos
essenciais e naturais, corantes naturais, fitofármacos ou fitoterápicos, design e móveis.
As parcerias estratégicas com Sebrae, FINEP, CNPq, CNI/IEL, Ministério da C&T, órgãos
estaduais de C&T e entidades privadas de ações empreendedoras capacitadas para o
desenvolvimento de tecnologias avançadas formam o substrato para se pensar num crescimento
ainda maior desse movimento, nos próximos anos.
87
Quadro 8.1 – Incubadoras da Região Norte do Brasil
NOME
CIDADE
ÁREA DE ATUAÇÃO
CESUPA
CIDE
Belém-PA
Manaus-AM
PIETEC/IEPA
Macapá-AP
PIEBT/UFPA
Belém-PA
RITU/UEPA
Belém-PA
Informática
Informática, cosméticos, química e
produtos naturais
Alimentos, cosméticos, óleos
e produtos naturais
Química fina, informática/
software, cosméticos, óleos essenciais,
fitoterápicos e biotecnologia
Tecnologia de alimentos e design
RITU/UEPA
UNAMA
Santarém-PA
Belém-PA
Design de móveis
Incubadora de Negócios
ANO DE
IMPLANTAÇAO
2000
NÚMERO DE
EMPRESAS
INCUBADAS
5
1999
10
1996
5
1995
10
2000
2001
2001
2
2
6
Fonte: RAMI, 2001.
Com a implantação de novas incubadoras na região amazônica estão se abrindo novos nichos
para produtos que, até então, eram pouco conhecidos e difundidos como produtos da amazônia
brasileira. Constata-se que a pauta de exportações da região já elenca os seguintes produtos:
cosméticos, perfumes, óleos naturais, chocolates com recheios de açaí, cupuaçu, castanha do Pará e
flocos torrados, ou produtos de fronteira como são os óleos bifásicos, e óleos em pó de andiroba,
destinados ao mercado internacional89, oriundos das empresas atualmente incubadas na Amazônia.
Há pouco tempo estes produtos eram considerandos apenas potencialidades da Amazônia e poucos
acreditavam que eles pudessem estar presentes em praticamente todos os aeroportos do Brasil ou em
shoppings das principais cidades brasileiras, por intermédio das franquias implantadas por uma
empresa incubada no PIEBT/UFPA.
Estas incubadoras, como parte dos chamados arranjos e sistemas produtivos e inovativos
locais, não teriam sido viáveis se não contassem com as entidades parceiras, aliadas a um intenso
trabalho de articulação e difusão do movimento das incubadoras apoiadas pela ANPROTEC e
SEBRAE. Além de gerar empregos e aumentar a distribuição da renda, as incubadoras geram um
importante efeito demonstração de que é possível consolidar um novo perfil de produtos chamados
não tradicionais. Apesar de ainda pouco expressivos na economia local, os produtos naturais
mostram uma tendência crescente, processo que é similar ao da maioria dos países que contam com
uma biodiversidade abundante, como é o caso do Brasil, em particular pelo potencial existente na
89 Duas empresas de uma Incubadora paraense já estão exportando para Estados Unidos, Europa e os mercados da Ásia,
os produtos são: óleos naturais e insumos para as indústrias de cosméticos e produtos finais óleo em pó de andiroba e
chocolates recheios.
88
Amazônia. Nesses países os produtos naturais já representam uma parcela importante das suas
exportações e, no caso local, podem ser um diferencial para o desenvolvimento da região.
Muito se discute sobre a importância das cadeias produtivas para atingir maior
desenvolvimento e melhorar a competitividade das empresas, bem como conseguir maior retorno
social (emprego e distribuição de renda). Nas incubadoras esse processo se dá desde a origem da
empresa incubada e a geração de sua respectiva inovação, principalmente pelo valor agregado na
inovação tecnológica que elas aportam.
Como exemplo da idéia explicitada acima, verifica-se que os produtos extraídos da
biodiversidade e produzidos nas incubadoras reúnem as condições de uma cadeia produtiva
completa, que vai desde as comunidades onde são extraídas as matérias-primas até o consumidor
final, no mercado nacional ou internacional - que utilizam óleos bifásicos ou óleos em pó de
sementes naturais. Quando se fecha o círculo que viabiliza a geração de empregos e a distribuição da
renda, e melhores condições de vida para a sociedade, agregando-se conhecimento científicos aos
produtos, atesta-se o importante papel das incubadoras, ou seja: transferência de tecnologia.
Empresas incubadas são capazes de gerar inovações em cada uma de suas etapas, já que a
chave de uma cadeia produtiva – nessas condições – está no conhecimento tecnológico que possa ser
incorporado aos produtos. Esse é, precisamente, um dos mais importantes papéis das incubadoras de
empresas de base tecnológica.
O movimento do empreendedorismo como proposta de desenvolvimento é uma realidade
facilmente constada nos estados da região sul e sudeste do Brasil, superando nos resultados muitas
das ações decorrentes das políticas de governo que são amplas porém dispersivas, pois os recursos
aplicados, via de regra, resultam em custos, não se consolidando como benefícios permanentes, pois
seu caráter é nitidamente de despesa e não de investimento, gerando em conseqüência avaliações
essencialmente quantitativas sem perspectiva qualitativa que viabilize a continuidade do processo.
Um exemplo é o dos programas de capacitação profissional que treina o indivíduo não o fixando na
atividade produtiva, gerando grandes estatísticas de indivíduos treinados, todavia desempregados ou
sem os meios de viabilizar de forma sistemática ações que os conduzam a implantar um
empreendimento sustentável, daí a importância do processo de incubação de empresas.
89
Os dados e informações a respeito das empresas graduadas nas incubadoras de empresas, e
que já se encontram competindo no mercado, confirmam que o processo de incubação é muito mais
eficaz do que aqueles que prescindem de uma orientação sistematizada para consolidar-se no
mercado. Segundo o relatório da ANPROTEC - Panorama 2000 “aproximadamente 70% das incubadoras
apresentam taxas de mortalidade inferiores a 21%”. Os números são de extrema importância para a
avaliação desse movimento, visto que eles devem ser discutidos e aprofundados em estudo específico
por todas as instituições envolvidas nas ações de criação de novos empreendimentos.
Em contrapartida, a pesquisa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE,
divulgada em fevereiro de 2000, constatou que o surgimento de pequenas empresas (fora do
movimento de incubação) entre 96 e 98 ajudou a elevar em 12% o número de empresas formalmente
constituída no país. Regionalmente o impulso na abertura de empresas veio com mais força do Norte
(25%) e do Nordeste (18,91%). O menor crescimento foi o do Sudeste (8,6%), onde já está mais da
metade do número de empresas de todo o país, sendo 30% em São Paulo. Por área de atuação, a
variação no número de empresas do setor serviços (21,71%) é bem mais representativa que nas
demais áreas. De acordo com o instituto, a mortalidade das empresas tem girado em torno de 50%
aproximadamente. Das novas empresas 99% tinham até 20 pessoas empregadas, o que comprova
que pequenas empresas são as que mais surgem no país. O IBGE constatou, ainda, que apesar da
redução no número de empregados da indústria – tendência dos anos 90 que começou a ser invertida
no ano 2000 - o número de indústrias cresceu entre 96 e 98 (5,75%).
Diante desse cenário, depreende-se que o Brasil, em especial a Amazônia, precisa renovar
suas estratégias em relação às formas de geração de trabalho, emprego e renda. As fontes de apoio ao
desenvolvimento começam a reconhecer o imenso potencial criativo e empreendedor instalado em
nossas pequenas empresas, que sobrevivem com grandes dificuldades em face do contexto tributário
e creditício brasileiro, que limitam suas ações empreendedoras e geralmente as conduz à insolvência.
A estratégia inovadora é tornar grandes os pequenos, por meio de mecanismos de parceria,
cooperação e alianças, transformando suas aparentes fragilidades em potenciais forças
empreendedoras capazes de determinar resultados surpreendentes no segmento social e econômico
dos países. É uma forma inteligente de canalizar e gerir recursos para um mesmo objetivo, evitando
90
dispersão de esforços tão comuns nas políticas de apoio ao desenvolvimento. Neste particular a
literatura aponta exemplos de sucesso centrados em processos de parcerias90.
Os processos de parcerias são múltiplos, dentre os quais pode-se mencionar o da criação de
redes empresariais e de redes de incubadoras de empresas, que se encontram praticamente instaladas
regionalmente em todo o Brasil. Para tipificar as ações estratégicas decorrentes das redes
empresariais basta que se analisem as experiências ocorridas no norte da Itália, sobre o movimento
iniciado na região de Emilia-Romagna91. Durante os anos 70 aquela região estava na 18a colocação
em termos de renda entre as 21 regiões administrativas da Itália. Uma década depois, impulsionada
pelo crescimento consciente de suas pequenas empresas, tornou-se a segunda região mais rica do
país. Sua taxa de desemprego caiu efetivamente de 20% para zero ao longo do referido período.
Certamente devemos reconhecer as diferenças culturais da Itália em relação ao Brasil, mas
não podemos ignorar os exemplos. Daí a importância de o Brasil desenvolver um programa de
empreendedorismo com responsabilidade social, pois só dessa forma se justifica o desenvolvimento
econômico de um país. A questão que se coloca não é só de inteligência, mas fundamentalmente da
ação para fazer acontecer. Não restam dúvidas que deve haver a necessária articulação entre o
objetivo e os resultados do empreendimento, fazendo constar em todas as suas etapas ações de
responsabilidade social, que projetem positivamente a imagem institucional das empresas.
Acredita-se que investir na criação de redes de pequenos empreendimentos traz retorno
seguro com a geração de postos de trabalho, aumento da renda e melhoria da qualidade de vida das
pessoas. Portanto, estruturar e organizar pequenas empresas em alianças cooperativas por meio de
parcerias cria sinergia econômica e social. Nesse sentido, o modelo de incubadoras de empresas
apresenta o perfil adequado, pois se trata de um empreendimento em regime de condomínio com
estrutura reduzida, baixo custo e ampla capacidade de alavancagem de novos negócios. Em razão
dessas possibilidades é hora das forças decisórias da Amazônia – governo estadual, governos
municipais, Federações de Indústrias, Entidades Empresariais, SEBRAE, IEL, associações e
sindicatos, em conjunto com as Instituições de Ensino Superior e centros tecnológicos de pesquisas
90 Ver, entre outros (Lemos, C. e Palhano, A , 2000); (Villaschi, A e Santos, E., 2000) e (Urani, A; Cocco, G.; G., A P.,
2002) .
91 Outros relatos sobre a Itália assinalaram a importância que teve, no passado, a atuação das grandes empresas na
introdução e difusão de novas aptidões (Urani, A.; Cocco, G.; G., A. P. , 2002).
91
e desenvolvimento da região, definirem ações de cooperação e aprendizado integrando,
definitivamente, os programas de empreendedorismo às políticas de governo.
8.2.1. Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica da Universidade Federal
do Pará – PIEBT/UFPA
A Universidade Federal do Pará - UFPA e a Fundação de Amparo e Desenvolvimento da
Pesquisa – FADESP, em parceria com outras instituições de apoio à pesquisa e ao desenvolvimento
regional, implantaram o Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica – PIEBT, em
meados de 1995, atuando como um embrião do Programa de Parques Tecnológicos da Amazônia.
O PIEBT é um programa da UFPA, gerenciado pela FADESP, que atua nas áreas de química
de alimentos, produtos naturais (cosméticos, perfumes, óleos naturais, essências), fármacos e
informática. Recentemente o Programa voltou-se para a implantação da área de biotecnologia.
Atualmente, o PIEBT conta com quatro empresas incubadas no segmento da biodiversidade,
conforme dados da pesquisa de campo empreendida pelo autor.
Empresas Residentes92
1. Brasmazon Indústria e Produtos da Amazônia Ltda.
A Brasmazon iniciou o sistema de incubação direta no PIEBT/UFPA no início de 2000.
Conta com os seguintes produtos em sua linha de produção: velas repelentes de andiroba; óleos
vegetais em bruto de maracujá, muru-muru, ucuúba, copaíba, cupuaçu, castanha-do-Brasil, e buriti;
shampoos e condicionadores de andiroba; óleos para banho de andiroba, castanha-do-Brasil, maracujá
e buriti; sabonetes de maracujá, copaíba, cupuaçu, andiroba, castanha-do-Brasil e buriti.
A Brasmazon acaba de colocar no mercado93 um produto inovador na área de cosméticos.
Integrando a linha Sementes Amazônicas, o óleo de andiroba em pó para banho é uma inovação
tecnológica que a empresa desenvolveu com o apoio do PIEBT/UFPA (Gazeta Mercantil, 2001).
A empresa, que vem trabalhando há seis anos basicamente com o fornecimento de matéria-prima
para a indústria de cosméticos, deve entrar vigorosamente no comércio direto ao consumidor final. A
Brasmazon tem toda sua matéria-prima coletada por 1,5 mil famílias de 156 comunidades ribeirinhas
92
93
Empresa instalada fisicamente na Incubadora, recebendo todos os benefícios oferecidos pela Incubadora.
A Brasmazon vende tanto no mercado nacional, como no mercado internacional.
92
no Estado do Pará. O parque industrial da empresa fica no Distrito Industrial de Ananindeua e tem
uma área de 3,2 mil metros quadrados, englobando 18 funcionários no processo produtivo.
A linha Sementes Amazônicas é o primeiro produto da Brasmazon no mercado de
cosméticos. Abrange produtos para massagem corporal e para banhos (sabonetes, óleos bifásicos,
auto-emulsificantes e em pó). Além da andiroba, a empresa fornece a versão em pó dos óleos para
banho a base de castanha-do-Brasil e buriti.
Em entrevista concedida para o Jornal Gazeta Mercantil, em 2001, o presidente da
Brasmazon, Max Yamaguchi, afirmou que “a fase é de testes de mercado, mas a expectativa é de que a linha
dos produtos cosméticos corresponda a 40% de todo o faturamento da empresa até o final de 2002”. O escopo da
empresa é direcionar toda a produção para a fabricação de produtos intermediários, que servem de
matéria-prima para cosméticos da Natura e da francesa Yves Rocher. (”)
2. Gota de Mel
Encontra-se sediada provisoriamente nas instalações do PIEBT/UFPA, onde iniciou o
período de incubação em novembro de 1997. Concentra as suas vendas no mercado local (cerca de
30%), no mercado nacional (60%) e no mercado regional (10%), atuando nos Estados do Pará,
Amapá, Amazonas, Tocantins, Maranhão, Bahia, São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul.
Apresenta três linhas de produtos a base de mel: in natura, xarope e composto, este último associado
à própolis, limão bravo, copaíba e andiroba. Esta empresa também produz mel com aroma de
cupuaçu e sachet de mel in natura e composto. Para a Gota de Mel, desenvolvimento sustentável é
“desenvolvimento colhendo a matéria-prima do ambiente, mas sem a degradação (nossa atividade é assim)”,
conforme relato do seu proprietário na entrevista concedida durante a pesquisa empreendida por este
autor.
3. D’Amazônia Chocolates
Iniciou o período de incubação no PIEBT/UFPA em outubro de 1999, estando sediada
provisoriamente nas suas instalações. Suas vendas concentram-se cerca de 90% no mercado nacional
e 10% no mercado local. Já atua em escala industrial, ofertando produtos à base de chocolate ao leite
ou branco, com recheio de frutas da Amazônia, como cupuaçu, açaí, castanha-do-Brasil, bacuri,
maracujá e outros, sem a utilização de conservantes químicos, apresentadas em vinte embalagens
diferenciadas. A partir de julho de 2002 pretende desenvolver com o apoio do PIEBT/UFPA geléias
93
diet e licores. A respeito da relação da empresa com o meio ambiente, o seu proprietário na entrevista
concedida a este autor afirma que “considera muito boa relação, uma vez que utilizamos frutas da Amazônia,
sem causar prejuízo à natureza e agregamos valor as nossas matérias-primas, sem causar danos ambientais”.
4. Extratos Vegetais Ativos Ltda.
Sediada provisoriamente nas instalações do PIEBT/UFPA, onde iniciou o seu período de
incubação em abril de 2001. Desenvolve atualmente os seguintes produtos com o apoio da
incubadora: extrato de guaraná, corante de açaí, extrato de pau d´arco, óleos essenciais (pripioca) e
extrato de jatobá, ainda está em fase de prospecção de mercado. Conforme expresso pelo seu
proprietário na entrevista fornecida para o autor, a empresa entende por desenvolvimento
sustentável “produção de bem de valor econômico, por longo período sem prejudicar o ambiente e valorizando o
homem”.
Empresa liberada (pós-incubada ou graduada)94
1. Fluídos da Amazônia
A empresa ingressou no PIEBT em 1996, sendo a primeira empresa residente no Programa.
A empresa responsável pelas marcas Chamma da Amazônia e Fluídos da Amazônia terminou o seu
período de incubação e, desde meados de maio de 2001, encontra-se no mercado. Atualmente, a
Fluídos da Amazônia é reconhecidamente uma das empresas que mais tem crescido na região
Amazônica no setor de cosmética e perfumaria e tem conquistado mais consumidores, o que a
qualifica como uma das experiências mais bem sucedidas de aproveitamento dos produtos naturais
extraídos da floresta amazônica, como: sabonete glicerinado de andiroba, copaíba, erva-doce e
patichuli; perfumes e deo-colônias; óleos de andiroba, castanha e copaíba; xampus e condicionadores
de açaí, andiroba, castanha-do-Brasil, copaíba e cupuaçu; sachet de caroço do açaí; envelope de raízes
e ervas; patichuli com cedro e raízes moídas; batons à base de mel e cera de carnaúba.
Segundo o economista e especialista em franquias, José Carlos Shuwartz (Revista SEBRAE,
2002), “a Chamma é o único exemplo de empresa pequena que, ainda em desenvolvimento no laboratório de uma
incubadora, conseguiu montar um sistema de franquia sólido e um crescimento surpreendente”.
Empresa que tenha atendido ao requisito de graduação e que não usufrui mais dos serviços e benefícios enquanto
incubada.
94
94
Em 1999 a Fluídos tinha apenas três lojas. Em 2000 esse número passou para 20 franquias
distribuídas em cidades como Manaus, Teresina, Fortaleza, Brasília, Florianópolis, Salvador, Belo
Horizonte, Recife, Rio de Janeiro, Belém (onde a empresa nasceu) e outras capitais, obtendo um
faturamento em torno de 750 mil reais por mês. Todos os 160 funcionários são treinados para
transmitir ao cliente um pouco da cultura da região amazônica e informações sobre as matériasprimas dos produtos (Revista SEBRAE, 2002).
A Perfumaria Chamma da Amazônia está ciente de seu compromisso com a natureza e com
as pessoas da região da qual faz parte. Baseada na filosofia de valorizar os produtos naturais da
região, fato que se comprova quando a empresa começa a apostar na defesa do desenvolvimento
sustentável, efetuando o manejo ambiental de árvores cujos insumos são utilizados nos seus
processos produtivos95. A maioria das embalagens é feita de material reciclado, como sacos de juta,
lascas de madeiras que se transformam em tampas para perfumes e caroço de açaí que viram
cheirinho de roupa.
8.2..2. Centro de Incubação e Desenvolvimento Empresarial – CIDE/AM
O CIDE foi constituído em 1999 como uma sociedade civil, sem fins lucrativos, de caráter
técnico-científico, e congrega 15 instituições de ensino, pesquisa, fomento, suporte gerencial e
tecnológico que compõem o seu Conselho de Administração e outros apoiadores, preocupados com
o desenvolvimento sustentável da Amazônia. Com personalidade jurídica própria, tem por finalidade,
por meio do mecanismo de incubação de empresas, promover o desenvolvimento e a transferência
de tecnologias inovadoras que contribuam para o avanço tecnológico regional, com ênfase em
biotecnologia, química fina, agroindústria, informática e outras áreas. Instalado numa área de 12.000
m2 do Distrito Industrial de Manaus, o CIDE abriga unidades onde funcionarão empresas que se
propõem a desenvolver – em um determinado período – projetos, pesquisas e atividades que venham
resultar em processos ou produtos de base tecnológica e com perspectivas de serem produzidos em
escala industrial ampliada96 (Neto, 2001).
95
Preocupada com a preservação das espécies, a empresa planta uma árvore de andiroba, copaíba ou castanha-do-Brasil
para cada 100 produtos vendidos (Revista SEBRAE, 2002).
96 O diretor do CIDE, Manoel Montenegro, prevê que o selo verde será o diferencial que abrirá mercados mundiais para
o produto amazônico. A certificação a ser regulamentada em breve deverá funcionar como uma garantia similar à da série
ISO-14000, de que toda a cadeia produtiva, desde a extração dos insumos até a disposição dos dejetos, foi realizada
dentro de normas rigorosas de conservação do meio ambiente (Revista SEBRAE, 2002).
95
O CIDE tem como missão estimular a criação de empresas locais, inovadoras, de base
tecnológica, promovendo a cultura do empreendedorismo e contribuindo para o desenvolvimento
socioeconômico da região amazônica. Atualmente, as empresas incubadas no CIDE que atuam no
segmento da biodiversidade são: a Phytofarma do Amazonas, a Pronatus do Amazonas e a Essencial
– Arte em Perfumaria Ltda. .
1. S.A. Fármacos e Cosméticos Ltda. (Phytofarma do Amazonas)
Iniciou o processo de incubação direta no CIDE no final de 2001, trazendo no seu portifólio
fórmulas de 16 produtos e a proposta de desenvolver o 17º na incubadora. O seu capital inicial era
de apenas R$ 12 mil, investido na preparação de um galpão de 125 m2 e na compra de alguns
equipamentos oficinais. Atualmente a empresa já expandiu a sua produção para um galpão vizinho.
Atualmente concentra as suas vendas no mercado local. Dentre os produtos desenvolvidos com o
apoio do CIDE que estão disponíveis no mercado, encontram-se: bronzeador de urucum,
condicionador de amor crescido, condicionador de jaborandi, gel redutor, loção anti-caspa, óvulos
vaginais de copaíba, óvulos vaginais de crajirú, reumatgel, sabonete de crajirú, sabonete
intimudermes, xampu de amor crescido, xampu de jaborandi, xarope de mangarataia com limão. Em
relação às principais dificuldades para o funcionamento da empresa foram relatadas: o registro na
Agência Nacional de Vigilância de Sanitária, recursos para a promoção dos produtos da empresa na
mídia (marketing), dificuldades no acesso ao crédito para investir na melhoria da apresentação dos
produtos (design) das embalagens, rótulos e equipamentos. O proprietário afirmou na entrevista ao
autor que desenvolvimento sustentável significa a “utilização dos recursos naturais da floresta com controle
florístico adequado e com manejo controla (coleta) oriunda sem depredação do ecossistema”.
2. Essencial – Arte em Perfumaria Ltda (Mysteres D’Amazonie)
A Mysteres D’Amazonie iniciou em janeiro de 2001 o regime de incubação no CIDE. A
empresa desenvolve produtos de perfumaria com essências naturais da Amazônia e usa embalagens
artesanais feitas na região. Suas vendas, atualmente, se distribuem assim: 59% no mercado local, 40%
no mercado internacional e apenas 1% no mercado regional. Os seguintes produtos desenvolvidos
pela empresa, no CIDE, estão em comercialização: duas colônias, quatro aromatizadores de
ambiente, shampoos, condicionador e emulsão para o corpo. As principais dificuldades para o
funcionamento desta empresa são: mão-de-obra qualificada, registros e licenciamentos e acesso a
crédito.
96
O conceito de desenvolvimento sustentável para o proprietário entrevistado é “aquele que se faz sem que
o aproveitamento dos bens da natureza comprometa o equilíbrio ecológico e que resulte em distribuição de renda”.
3. Pronatus do Amazonas Indústria e Comércio de Produtos Fármaco Cosméticos Ltda.
A Pronatus iniciou o período de incubação em maio de 2000 no CIDE. É uma das empresas
incubadas mais bem estruturadas, ocupa um galpão de 500 m2, tem 40 funcionários, investiu R$ 250
mil em equipamentos e produz mensalmente cinco mil potes de cremes e dez mil frascos de shampoos,
numa linha que tem 22 produtos, entre os quais se destacam: creme de mulateiro, sabonete de crajiru,
shampoo de amor crescido, óleo de cupuaçu, shampoo anti-caspa, creme de crajiru, sabonete de crajiru,
sabonete de andiroba e copaíba. Já tem uma estrutura de comercialização e sua venda está
concentrada: 70% no mercado regional, 15% no mercado nacional e 15% no mercado internacional.
Dentre as dificuldades encontradas para o seu funcionamento encontram-se: dificuldades em
desenvolvimento e fornecimento de embalagens, registro dos produtos junto ao Ministério da Saúde
e Ministério da Agricultura e acesso ao crédito. No tocante à sustentabilidade ambiental, segundo o
proprietário entrevistado pelo autor “até mesmo por questão de marketing, escolhemos sempre fornecedores que se
preocupem com o meio ambiente, inclusive orientamos os ribeirinhos”.
8.2.3. Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica do Estado do Amapá do
Instituto de Pesquisas Científicas e Tecnológicas do Amapá – PIETEC/IEPA
O Programa de Incubação de Empresas de Base Tecnológica do Estado do Amapá –
PIETEC é uma ação do Governo do Estado do Amapá gerenciado pelo IEPA. A Incubadora de
Empresas do IEPA foi instalada em 1996 no Laboratório de Tecnologia de Alimentos, dando
suporte ao PDSA. O objetivo principal do trabalho de incubação é estimular a criação e a
modernização de pequenas empresas e cooperativas de produção, capacitando-as a competir no
mercado local, nacional e internacional.
A Incubadora do IEPA atende, atualmente, quatro cooperativas de produção, em regime de
incubação indireta e a uma empresa individual, em regime de incubação direta. Ao longo do ano de
2002, com a implementação da segunda fase do programa, a incubadora estará capacitada a atender
duas incubações em regime de residência (incubação direta) e seis em regime de não-residência
(incubação indireta ou associada).
97
Nessa etapa do programa, as primeiras cinco incubações foram a Cooperativa Mista
Extrativista Vegetal dos Agricultores do Laranjal do Jari – COMAJA; a Cooperativa Mista dos
Produtores e Extrativistas do Rio Iratapuru – COMARU; a Cooperativa de Produtores do
Arquipélago do Bailique – COMPAB; a Cooperativa de Produtores de Açaí – COOPAÇAÍ; e a
HOMEOFARMA. Com ações adequadas à política de preservação ambiental do Estado, estas
cooperativas industrializam produtos naturais como a castanha-do-Brasil, biscoitos, azeite, mel de
abelhas silvestres, óleo de copaíba e andiroba, polpa de açaí, camarão em salmoura, peixes e óleos
vegetais, inspirando um modelo de desenvolvimento sustentável no Amapá, cujas experiências
podem ser replicadas para outras regiões da Amazônia97.
A farmácia de manipulação Homeopharma faz parte da empresa Farmacêutica Indústria e
Comércio de Fitocosméticos Ltda., que produz sabonetes, shampoos, condicionadores, cremes,
hidratantes, batons e protetores solar, fazendo uso de matérias-primas da biodiversidade da floresta
amazônica como: óleos vegetais, fixos e essenciais, essências naturais, extratos e ativos isolados para
a composição dos produtos. A empresa desenvolveu com o apoio do PIETEC a sua marca Nativa
da Amazônia, as suas embalagens atuais, e a regularização dos documentos da empresa junto aos
órgãos estaduais, municipais e federais. Os produtos Nativa da Amazônia estão sendo
comercializados no Mercado dos Produtos da Floresta98 e na Homeopharma (loja que se
transformará futuramente em rede de distribuição dos produtos).
Segundo o Gerente do PIETEC – Sr. Nilson Sgarbiero99 , o PIETEC sofre a demanda
política do Governo do Estado (principal financiador), em participar ativamente junto a todas as
ações do setor produtivo. No entanto, ela não tem técnicos suficientes para o atendimento dessas
demandas, ficando em segundo plano a incubação residente de base tecnológica. Nos últimos cinco
anos o PIETEC desenvolveu uma série de ações na vertente de uma incubadora de cooperativas,
instaladas em regiões muito distantes umas das outras, com uma série de problemas de gestão e de
identidade com as atividades-fim e ainda com um número bastante limitado de técnicos
especializados para fornecer assistência técnica a elas.
Em virtude do PIETEC ser, oficialmente, uma gerência subordinada ao IEPA, as suas ações
ficam um pouco prejudicadas, pois não dispõe de autonomia suficiente para buscar parcerias,
A esse respeito, ver Revista ISTOÉ (Edição nº 1711, 12/07/2002).
Central de comercialização das cooperativas de produção incubadas no PIETEC/IEPA.
99 Entrevista concedida em março/2002 ao mestrando Joselito Santos Abrantes
97
98
98
contratar uma equipe de consultores especializados, atuar na flexibilização administrativa e financeira,
nem para captação de recursos externos.
Apesar dessas dificuldades, segundo posicionamento assumido na entrevista ao autor por
parte do Gerente Nilson Sgarbiero houve um considerável crescimento e importantes avanços na
consolidação do sistema das cooperativas incubadas, tendo revelado que existe uma proposta de
transformar o PIETEC em uma OSCIP – Organização Social Civil de Interesse Público, para
facilitação do desenvolvimento de suas atividades.
99
CAPÍTULO 9 – CONCLUSÕES E RECOMENDAÇÕES
O presente estudo permitiu confirmar grande parte das afirmações já difundidas sobre as
verdadeiras potencialidades da Amazônia, que se apresenta como uma espécie de laboratório natural
do mundo e uma opção inequívoca para negócios sustentáveis. O resgate histórico de sua ocupação
socioeconômica permite vislumbrar que o uso da biodiversidade amazônica funcionou e continua a
funcionar como variável fundamental nos processos econômicos aqui empreendidos, desde as drogas
do sertão, nos séculos XVII e XVIII, até o presente, com o extrativismo madeireiro e os produtos
florestais não-madeireiros. O que preocupa hoje as autoridades e os cientistas é que nesse longo
período tal riqueza não tem sido direcionada para um desenvolvimento sustentável. Pelo contrário,
tem sido base de um modelo concentrador e gerador de graves externalidades socioambientais100.
Observa-se que ainda é muito pouco o que está sendo feito para alterar a matriz produtiva da
Amazônia. Um aspecto a ressaltar diz respeito ao potencial representado pelo conjunto das imensas
riquezas naturais da Amazônia a ser aproveitado, em razão da valorização que está sendo dada aos
produtos da flora brasileira, muito em particular no exterior e, então, colocar em discussão o novo
papel que deveria ter a SUFRAMA e a nova Agência de Desenvolvimento da Amazônia - ADA101
que substituiu a SUDAM para, em princípio, implementar uma nova política industrial para a região.
Deve-se considerar em relação aos produtos da flora brasileira e isto vale, também, para o
artesanato, o percentual de emprego que poderia estar sendo gerado em torno de novos negócios
sustentáveis, em específico para a população de baixa renda ou o quanto de emprego poderia estar
sendo gerado a partir não apenas do conceito, mas da efetiva aplicação do desperdício zero (upsizing),
que apresenta fortes vínculos com formas de preservação do meio ambiente. Fica a questão: quantos
produtos são sub-aproveitados ou por que são aproveitados apenas alguns sub-produtos entre um
número considerável de opções que poderiam constituir-se em alternativas concretas para a geração
de renda para essas populações?
As dimensões da biodiversidade da Amazônia criam condições extremamente propícias para,
a partir de uma política explícita de desenvolvimento local, determinar que recursos naturais explorar
e como racionalizá-los, para o seu melhor aproveitamento, em favor da economia regional.
Por outro lado, nem sempre a prosperidade e o bem-estar social de um determinado país ou região dependem da
riqueza local de recursos naturais. Para aprofundamento dessa temática, ver Porter, 1990; e Drummond, 2001.
101 A ADA foi criada pela MP 2.145, de 02/05/2001, e instalada em 06/08/02.
100
100
Cabe destacar, no entanto, que a dinâmica pretendida com essa política deve também ser analisada
sob o prisma da demand pull, aqui entendida como a atração exercida pelo mercado, num típico
processo de inovação (inovação induzida pelo mercado)102.
Assim, a dinamização do aproveitamento econômico dessas potencialidades da
biodiversidade amazônica poderá impulsionar o surgimento de uma nova matriz econômica regional
bem como fomentar alternativas que levem a Amazônia a conseguir melhores índices de crescimento
no âmbito de uma política de desenvolvimento sustentável. Porém, vale ressaltar que nessa nova
proposta de desenvolvimento, apesar do seu grande potencial biótico, problemas relevantes terão
que ser equacionados por meio de políticas públicas coerentes e consistentes, em razão da
sociodiversidade da região.
Em busca do estabelecimento de um desenvolvimento sustentável para a Amazônia, as
políticas públicas regionais deverão contemplar, conforme identificado no presente estudo e
corroborado por diversos estudiosos ao indicarem103:
1) o estabelecimento de infra-estrutura científica e qualificação de pessoal, na região, para
atender à demanda oriunda da pesquisa biotecnológica;
2) a obtenção de financiamento para criação das condições compatíveis com a dimensão das
cadeias produtivas a serem instaladas; e
3) a regulamentação do acesso e proteção à biodiversidade amazônica, de forma a dar
sustentação ao desenvolvimento da biotecnologia em escala industrial na Amazônia.
Nesse sentido, o estudo permitiu constatar que a biodiversidade se apresenta como um fator
estratégico para o desenvolvimento da Amazônia, em face da tendência crescente da demanda
mundial por produtos naturais com alto valor agregado. Assim, o desenvolvimento do
empreendedorismo e a incorporação de tecnologias adequadas aos processos produtivos desse
segmento poderá viabilizar um salto na geração de riquezas locais, fazendo com que a região não
mais se apresente apenas como uma fonte geográfica de fornecimento desses insumos.
Ver entre outros Guimarães, 1997.
Carvalho, 2000; Enriquez, 2001; Benchimol, 2001; Gilbert, 2000; Guimarães, 2001; Mendes, 2001;
PROBEM/Amazônia, 1998.
102
103
101
Ao Estado cabe fomentar políticas de desenvolvimento científico e tecnológico de longo e
médio alcance que façam uso efetivo da competência que as universidades e os centros de pesquisas
devem manter e aperfeiçoar. Nesse aspecto, é imprescindível notar que o estabelecimento de metas
de desenvolvimento científico e tecnológico requer a identificação de espaços, nichos e
oportunidades que só são perceptíveis por pessoas que vivem o dia-a-dia da atividade de pesquisa e
do desenvolvimento industrial, e que quase por definição não ocupam posição hierárquica para as
decisões de política de ciência e tecnologia. Uma vez identificados os nichos, visto que estes são o
verdadeiro objeto de uma estruturação que vincule de maneira efetiva recursos e competências, devese buscar
garantir que a ação desenvolvida contemple todo o ciclo produtivo, da pesquisa e
desenvolvimento tecnológico à comercialização, ciclo no qual inegavelmente há um papel relevante
aos empreendedores, ou seja, aos investimentos privados.
O potencial econômico da região amazônica é inestimável. Entre outros aspectos este
potencial passa a ser medido em função dos inúmeros projetos de sucesso já implantados, e mesmo
em fase de implantação, nos mais diversos segmentos empresariais. Para que o desenvolvimento da
região seja realizado em harmonia com a conservação da sua biodiversidade e da cultura do seu
povo, é necessário o investimento em estudos e pesquisas que busquem a expansão empresarial com
responsabilidade social e sustentabilidade ambiental. O grande desafio é aproveitar a vocação
regional na exploração sustentável dos recursos naturais, incorporando tecnologia e agregando valor
aos produtos da biodiversidade, pois caso contrário se estará apenas reproduzindo o tradicional
modelo extrativo-predador que leva à exaustão de recursos sem a contrapartida do desenvolvimento
local e regional.
No tocante ao crédito, observa-se que atualmente existe uma grande disponibilidade de
recursos financeiros para investimentos na Amazônia. Só para citar um exemplo, o Fundo
Constitucional do Norte - FNO, operado pelo Banco da Amazônia - BASA, dispõe de cerca de 600
milhões de reais anualmente para empreendimentos na região. Destes, cerca de 70% a 80% não são
aplicados, em razão de o BASA ter aumentado o rigor na análise das dimensões ambiental e
financeira para a seleção dos projetos financiáveis104.
104 A maior dificuldade para empreendedores da região é o acesso a esses recursos financeiros, que exigem a elaboração
de um bom plano de negócios que contemple o retorno do investimento a longo prazo, pesquisas de mercado etc. Faltalhes capacidade de comprovar que sua idéia pode gerar lucros e benefícios para o órgão financiador e a sociedade em
geral (Funbio, 1998)
102
Além do FNO, existem recursos, a fundo perdido, em fundações, no PPG7, em diversas ONGs
nacionais e internacionais e mesmo em instituições federais como o MMA e o BNDES (FUNBIO,
1998).
A diretora-geral da ADA, Teresa Cativo, anunciou ao tomar posse que a instituição tem para
este ano, no seu orçamento, uma verba de R$ 440 milhões105 para investimentos no setor produtivo
da Amazônia.
Portanto, observa-se que a dificuldade de acesso ao crédito pelos empreendimentos
amazônicos, principalmente aqueles promovidos por pequenos produtores, está relacionada à falta de
capacidade gerencial para negócios. As cooperativas, os pequenos produtores individuais e os
extrativistas necessitam urgentemente de capacitação para gerir negócios. Isso significa o aprendizado
básico em: contabilidade; na área fiscal (pagamento correto de taxas e impostos); programação de
reinvestimentos; distribuição eficientemente de dividendos, melhoria da qualidade do produto; e a
busca de bons fornecedores e distribuidores.106
A pesquisa de campo efetivada pelo autor, além de outros aspectos a serem considerados em
relação à produção regional e ao acesso aos mercados, demonstrou a necessidade de melhorias nas
áreas de infra-estrutura, como energia, transporte e telecomunicações, principalmente nas
comunidades ribeirinhas mais distantes dos grandes centros urbanos. As questões colocadas acima
para discussão não excluem a necessidade de se encontrar soluções para muitos outros gargalos e
podem impedir que se aprimore o modelo produtivo da Amazônia e, principalmente, para se fazer
bom uso das grandes potencialidades de negócios que a região oferece. Há muitas outras limitações,
como as diferenças culturais, o analfabetismo, a ausência de organização social, a capacidade
empreendedora limitada e a falta de vontade política, que acabam por dificultar o desenvolvimento
sustentável da região.
Observa-se que compete às instituições do setor público e privado, em conjunto com a
sociedade civil organizada, construir um arranjo institucional numa linha de atuação sustentável, que
se estruture em redes de cooperação e aprendizado, de forma a se catalisar os esforços e os
dispêndios em recursos financeiros e humanos, integrando-se programas e projetos afins.
O Liberal, 26/07/2002, Belém-PA.
Esses dados foram diagnosticados na pesquisa de campo empreendida por este autor, especialmente, quanto aos
empreendimentos cooperativos analisados no Estado do Amapá.
105
106
103
Tal construção poderá explicitar uma identidade própria do sistema de produção que assegure um
padrão de qualidade dos produtos, num modelo em que as pequenas e microempresas passem a ser
o foco de convergências das ações demandadas no âmbito dos territórios em que estão instaladas.
Por outro lado, estes arranjos devem centrar-se nas inovações tecnológicas seguindo a lógica de
cooperar para competir, ou seja assegurar a competitividade sistêmica dos empreendimentos, rumo
ao desenvolvimento local.
Portanto, os pequenos produtores devem começar a agir como pequenas empresas e o
empreendedorismo deve ser difundido na região com o objetivo de formar bons empreendedores,
que possam explorar a marca ‘Amazônia’, em razão do forte apelo ao desenvolvimento sustentável
que cada vez mais o nome da região passa a sugerir aos consumidores, tanto dos mercados local,
regional e nacional, mas particularmente aqueles do mercado internacional.
Neste contexto, o desafio para o Estado do Amapá é criar as políticas capazes de absorverem
os efeitos e os avanços tecnológicos de certa maneira disponíveis, aliando-os à capacidade de
empreender da população local na construção dos meios para o atendimento de tais mercados, em
todas as suas dimensões. A adoção de políticas públicas adequadas a esse processo de
desenvolvimento, que objetivem a transformação das vantagens comparativas locais em vantagens
competitivas regionais/nacionais/globais, pode ser uma das alternativas para que o Estado com a
ampliação e instalação de novos empreendimentos, em bases sustentáveis, possa gerar ocupação,
emprego e renda para sua população. É verdade que nesta tarefa os próprios empreendedores têm
sua parcela fundamental de co-responsabilidade, participando e influenciando positivamente nas
decisões governamentais, mas segundo nosso ponto de vista sempre a partir de políticas explícitas e
efetivamente indutoras do desenvolvimento local e, sempre que possível, duradouras.
O estudo permitiu constatar também que a agregação de valor aos produtos naturais da
Amazônia, por meio da inovação tecnológica em produtos e processos é uma alternativa viável para
o desenvolvimento econômico, social e ambiental da região, em particular para o Estado do Amapá.
A principal alternativa para superar o conjunto de entraves anteriormente citado é a capacitação de
pequenas e microempresas107 de bases tecnológicas, com o apoio dos centros de pesquisa, das
universidades, das entidades empresariais, do SEBRAE etc.
107 Segundo Sérgio Moreira, diretor-presidente do Sebrae Nacional “nos últimos sete anos, 96% dos empregos criados no
Brasil foram gerados em pequenas empresas, com menos de cem empregados. Somente 4% foram criados na grande e
média empresa. Essa é hoje a realidade em quase todos os países do mundo (Revista SEBRAE, 2002).
104
Esta é uma forma possível de introduzir conteúdos tecnológicos, design ambiental e marketing nos
processos e produtos desse segmento produtivo, bem como abrir os canais de comercialização e
fazer com que o produto alcance seu destino com menor tempo e custo, com regularidade, qualidade
e preço competitivo.
O estudo revelou o papel fundamental das incubadoras de empresas que, além de
contribuírem para a criação e desenvolvimento tecnológico, formam e elevam a massa crítica de
empreendedores. As incubadoras de empresas apresentam vínculos consistentes com o sistema
produtivo local de inovação e difusão tecnológica. Elas atuam como mecanismos de interação e
transferência de tecnologia das universidades e centros de pesquisa para o setor produtivo e
constituem-se num ambiente especialmente planejado para acolher pequenas e microempresas
nascentes e em operação, que buscam a modernização de suas atividades, de forma a transformar
idéias em produtos, processos e serviços.
A pesquisa realizada permitiu verificar que as incubadoras de empresas são um instrumento
fundamental para o desenvolvimento de um arranjo produtivo local, agregando valor às cadeias
produtivas de muitos produtos extraídos da biodiversidade e, dessa maneira gerar empregos,
ocupação e renda nos diversos segmentos da economia regional, trazendo benefícios não apenas aos
empreendedores capitalistas ou ao consumidor final no mercado nacional ou internacional, mas
também e principalmente às comunidades tradicionais onde são extraídas as matérias-primas.
Portanto, apesar de ser na área de políticas públicas que a sustentabilidade se reveste de um
caráter de concretude, é exatamente nesta área que se encontra sua fragilidade em decorrência dos
próprios pré-requisitos necessários à gestão ambiental:
a) política científica e tecnológica objetiva e democraticamente definida;
b) integração de ações;
c) avaliação de impactos causados;
d) descentralização de poder; e
e) fundamentalmente, autonomia local, mesmo diante de uma economia global.
105
Em conclusão, é possível afirmar que as propostas em direção ao desenvolvimento
sustentável, principalmente aquelas que impliquem na transformação da ordem mundial estabelecida,
poderão vir a ser superadas na arena política, na qual se confrontam interesses distintos e conflitantes
de grupos e países, em um mundo globalizado, no qual predomina a lógica da acumulação do capital,
dos lucros crescentes, e todas as conseqüências daí resultantes. Propostas de desenvolvimento com
as características de sustentabilidade ambiental descritas nesse estudo somente serão implementadas
quando resultarem desse embate político, em que populações organizadas e conscientizadas vierem a
conquistar, por meio da participação, o direito de gerir os rumos do seu próprio desenvolvimento.
Finalizando, deve-se explicitar que este estudo não pretende esgotar o debate que vem sendo
travado na literatura técnica e nos mais diversos eventos que tratam das controvérsias e utopias que
perpassam o conceito de desenvolvimento sustentável. Por outro lado, o esforço aqui empreendido
se soma aos desafios de se sair da retórica e viabilizar na prática esse conceito, que ainda se encontra
em processo de construção por parte de milhares de comunidades espalhadas por todo o mundo.
Nesses termos, o estudo une-se aos autores que defendem a linha dos bionegócios sustentáveis
como uma alternativa de indução de um processo de desenvolvimento local, em um ambiente
interinstitucional de cooperação e aprendizado capaz de transformar as vantagens comparativas da
Amazônia em vantagens competitivas, contribuindo progressivamente para a sustentabilidade
ambiental das riquezas e minimização dos níveis de pobreza ainda identificados nessa imensa e rica
região.
106
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