Autora : Sandra Mascarenhas Martins
Título: Da Fonte Anna ao Taiti: um património urbanístico e
paisagístico a preservar
A dinâmica da evolução das sociedades tem-se pautado por uma bifurcação entre o que
se quer preservar e valorizar e aquilo que a incúria dos decisores negligencia, levando a
uma morte lenta e muitas vezes silenciosa. Se no domínio do património construído o
despertar da consciência para preservação e valorização de obras arquitectónicas, de
obras de arte e outros marcos considerados simbólicos para nossa comunidade é lugarcomum, no domínio do património paisagístico o discurso tem sido inexistente.
O tema do presente trabalho é neste aspecto oportuno pois incide sobre uma área da
cidade da Praia, alvo de discussões acaloradas nos últimos tempos, por estar em causa
exactamente a preservação de um património paisagístico historicamente importante
para o país e pelo facto de do ponto de vista ambiental esta zona constituir uma espécie
de pulmão verde da capital, ameaçado pela perspectiva da construção de um shopping
Center, no exacto local onde se erigiu o memorial Amílcar Cabral.
Este trabalho centra-se sobre a zona do Taiti, porém concebendo-a na sua forma
primitiva, enquanto Fonte Anna, local de aguada dos navios, fonte de abastecimento de
água à Vila e cidade da Praia, local de embarque e desembarque com os seus cais e
estruturas de apoio à navegação, área pujante do ponto de vista do património
arquitectónico, paisagístico, cultural e simbólico aqui retratados.
Da Fonte Anna do século XV, traçamos a evolução da zona, nas suas
ramificações, até à actualidade, numa perspectiva de valorização patrimonial; da leitura
formal e simbólica do património arquitectónico e paisagístico, dando pistas para uma
possível revitalização, enquanto património urbanístico e paisagístico motor da
identidade e coesão social.
I
1
Da Fonte Anna ao Taiti – Bosquejo histórico
“Fonteana - I.S.Tiago – Concelho da Praia – Nª Sra da Graça. Local no sopé, ao lado
norte, do planalto onde está a Cidade da Praia”1.
O desabrigado e doentio porto da cidade de Ribeira Grande de Santiago, cedo foi
preterido pelos navegadores portugueses que preferiram o porto de Santa Maria para
escala e aguada no caminho para os descobrimentos, por ser considerada por muitos
como oferecendo melhores condições: “tem esta ilha três fundeadouros para Navios
d’alto bordo: o principal, e muito frequentado para o Commercio de todas as Nações, e
para refrescos, e agoadas de Navios, que vão dobrar o Cabo da Boa Esperança, é o –
Porto da Villa da Praia – entre a Ponta das Bicudas, e o ilheo dos Passaros visinho à
Ponta Temerosa: este fundeadouro é limpo e seguro no tempo das Brisas, como logo
direi; mas no tempo das agoas é perigoso, e de levante, e quem nos mezes de Junho a
Outubro se vir precisado a surgir nelle, o deve fazer fora de Pontas Ao Sul da Ponta
das Bicudas”2.
Vasco da Gama terá fundeado no porto da Praia a 27 de Julho de 1497, na sua
viagem para a índia; passagem reportada nos Lusíadas, “Aquella ilha aportamos que
tomou o nome do guerreiro Santiago, santo que os espanhóis tanto ajuda …terra onde
o refresco doce achamos”3; e que Fernão Lopes Castanheda reportando ao diário de
bordo escreve textualmente “ E ao outro dia, que foram 28 de Julho, chegaram todos à
ilha de Santiago: e surgiram na Praia de Santa Maria, onde fizeram aguada sete
dias.”4
Igualmente Pedro Alvares Cabral a caminho do Brasil fez aguada, no Porto de
Santa Maria, melhor dizendo no Fonte Anna, em 22 de Março de 1500, assim como
Afonso Albuquerque em 1504, no regresso de Calicute e Charles Darwin em 1832 com
oportunidade para articular sobre a vegetação local da Praia e arredores.
Desde a erecção do povoado da Praia de Santa Maria, em meados de 1515, com
elementos oriundos das vilas de Alcatrazes e Ribeira Grande, que a região de Fonte
Anna desempenha função vital no seu desenvolvimento, como abastecedora de água à
1
Lereno, Álvaro, Dicionário corográfico do arquipélago de Cabo Verde. Lisboa: Agência geral do
ultramar, 1952.
2
Lima, José Joaquim Lopes – Ensaio sobre a statistica das Ilhas de Cabo Verde no mar Atlantico e suas
dependências na Guiné portugueza ao norte do Equador, Livro I, Parte II, Lisboa (1944), p.10.
3
Camões, Luís de, Os Lusíadas, Canto V, estrofe 9.
4
Citado por Brásio, António, Cabo Verde. Escala imperial, in Boletim Cabo Verde, 1959, Nº 121, p.29.
2
vila e local de aguada para as embarcações que demandam o porto da vila, tendo assim
recebido visitas ilustres como as anunciadas; presenciado a confrontos dignos de filmes
de piratas, entre armadas francesas e inglesas que vindo para fazer aguada digladiaram
no porto da Praia a 16 de Abril de 1781.
Mapa da vila da Praia, vendo-se no lado direito o pântano de Fonte Ana. Fonte: Plano de
salvaguarda do Centro histórico da Praia
A zona de Fonte Anna em toda a sua extensão, que desemboca na Praia Grande (actual
Gamboa), ganha contornos de um verdadeiro ponto comercial, mercado onde os
naturais aproveitavam a demanda dos navios para aguada, para assim venderem os seus
produtos locais, vindo os vendedores sobretudo do interior da ilha. Tal a importância do
local que das cinco baterias existentes na vila em 1813, a do Presídio (Nª Sra da
Conceição) servia para defender as portas da vila e à Fonte Anna.
Em 1841, chelmicki5 descrevia Fonte Anna como uma das três fazendas
existentes na vila da Praia e pertença de D. Anna Watring considerada na primeira
metade de 800 a mulher mais rica da vila, que sabemos foi mulher do comerciante
francês Watring e que após a morte deste viveu com Manuel Caetano Caldeira,
comerciante, natural de Figueira da Foz.
5
Chelmicki, José Conrado Carlos, Corografia caboverdiana ou descrição geographico-historica da
província das ilhas de Cabo Verde, Tomo I, Lisboa, 1841.
3
A vila da Praia foi erguida sobre um planalto ladeado por dois vales/pântanos
que cedo foram apontados como causadores da insalubridade da vila – a este a Praia
Negra e a oeste a Fonte Anna. A Fonte Anna em especial se atribuía a insalubridade da
vila. Lopes Lima descreveu-a em 1844 “...nesta várzea (da Companhia) está também o
poço inexgotavel da Fonte Anna donde se proviam d’agoa os Navios, e os habitantes da
Villa, antes que o conselheiro M. A. Martins para ella encanasse a sua bella agoa de
Montagarro; e em roda deste poço arranjou o governador Chapuzet um bonito, viçoso
e bem arborizado passeio público: correm ao lado deste três ou quatro lindas hortas
pertencentes a moradores principaes da villa, cujas casas lhes estão sobranceiras – tão
bem cultivadas, e tão productivas em toda casta de hortaliças, parreira, arvores de
fructa, flores, e de tudo quanto nellas se sêmea, que não tem inveja ao melhor torrão
dos açores ….vê-se em ambas estas várzeas (Fonte Anna e Praia Negra) sempre verdes
crescer o algodão e o anil bravo, a babosa, e mil outras plantas (até a mimosa
sensitiva); …ambos estes vales ou várzeas, desembocam em duas Praias de bahia: a do
NO numa Praia de areia branca chamada a Praia Grande…”6
Durante o governo de João da Matta Chapuzet (1822-26), a zona do pântano de
Fonte Anna sofre melhoramentos com a transferência para o local do passeio público
que o governador Pussich fizera no largo da igreja. O poço, que servia aos habitantes e
para aguadas dos navios, e até então era descoberto, foi revestido, coberto e foram
colocados baldes e correntes de ferro, os assentos e árvores em volta.
6
Lopes Lima, Ensaio sobre estatística das ilhas de Cabo Verde no mar atlântico e suas dependências na
Guiné portuguesa ao Norte do Equador, Livro I. Parte II, 1844, p.16.
4
Gravura apresentando Fonte Anna com o aspecto que teria ganho após intervenção do
governador Chapuzet.
A situação do pântano continuou a preocupar nos anos seguintes relatando José
Maria de Sousa Monteiro em 1850 sobre os vales da Praia “… como ficam mais baixos
que as terras adjacentes, e até mais baixo que as praias, correm a depositar-se nelles
as aguas que no tempo das chuvas decorrem das alturas e que, como não podem achar
saída para o mar pela rasão já dita, alli se estagnam, e apressam a putrefação de
plantas que ali nascem espontaneamente, donde resultam vapores mephicos , que
sobem para a vila, e causam as febres masmáticas e inflamatórias, que todos os anos
causam tantas vítimas…estas aguas acummuladas todos os annos, tem formado um
grande pântano permanente (de que se fornece de agua o poço chamado Fonte Anna) o
qual no tempo secco se cobre de uma coscora de terra de 3 ou 4 palmos de grossura, o
que fez com que se lhe desse o nome de pântano secco.” Acrescenta “ ..uso da agua da
Fonte Anna que tem um cheio sulfúreo muito pronunciado e um sabor repugnante, mas
de que usa exclusivamente a população pobre.”7. Fonte Anna tinha nessa altura uma
água caracterizada como nauseabunda e causadora de perturbações do aparelho
digestivo de que padeciam os mais pobres que se serviam da água do poço, que fora
justamente aberta a quando da edificação da vila para servir tal propósito de abastecer a
7
Monteiro, José Maria de Sousa, Dicionário geográfico das possessões portuguesas no Ultramar, 1850,
p.436
5
então incipiente população do povoado. Existiam na Praia dois poços, o do Pecheco e
Fonte Anna.
Em 1855 propôs a câmara da Praia a criação de um imposto de 3% ad valorem
sobre produtos importados e exportados pela alfândega da Praia e cuja receita seria
utilizada no melhoramento da Vila. Uma das aplicações seria na extinção dos pântanos e
melhoramento dos dois poços. Com o 3% ad valorem iniciaram-se um conjunto de
obras que incluíam o aterramento e abertura de valas para escoamento dos pântanos da
Várzea e da Praia Negra e reparações nos poços de Fonte Anna e Pecheco.
O pântano de Praia Negra foi aterrado em 1859, enquanto que Fonte Anna só
seria entulhado em finais de 1870, pois devido à sua extensão exigiu o empregue de
avultada quantia, vendo-se o governo obrigado a contrair junto ao Banco Nacional
Ultramarino um empréstimo de trinta contos de réis para enxugamento do pântano e
canalização da água do Montagarro. É nessa altura que se inicia a exploração das
galerias da Trindade, se procede à canalização do Montegarrinho (Achada São Filipe) e
dos depósitos de Ponta d’Agua, abandonando-se a prática da população se abastecer do
poço.
6
Passeio junto a fonte Anna – avenida Brandão de Mello
António de Paula Brito relata “…sangra-se o pântano oeste, abrindo-se-lhe no
centro uma larga vala, as aguas pluviaes encontrando fácil escoadoro, correm direitas
ao mar, deixando de estagnar, e portanto desaparece este pântano e com elle parte da
primitiva insalubridade.”8
A importância desta zona de Fonte Anna na história da Cidade da Praia será de mais
contundente se atendermos á sua dimensão original, abarcando um vasto vale que
desembocava directamente na Praia Grande, com as suas pontes, barracões e armazéns
pertencentes a destacadas figuras do comércio da urbe e ao estado.
Neste ponto haveríamos de considerar a importância da região no trânsito
transatlântico, enquanto porto de embarque e desembarque de pessoas e mercadorias,
com a sua ponte de madeira e farolim, que se comunicava directamente com a
alfândega.
8
Brito, António de Paula, Subsídios para a corographia da ilha de S. Thiago de Cabo Verde, Lisboa,
1890.
7
Alfândega que a partir de 1879 ganha um novo edifício, no exacto local onde
funcionavam os armazéns do almoxarifado 9 e que hoje alberga as instalações do
Instituto do Arquivo Histórico Nacional.
A zona que se assumiu como ponto fulcral no comércio do carvão de pedra,
cujo depósito foi estabelecido no ilhéu de Santa Maria, em decorrência do contrato
assinado entre o negociante belga João Baptista Burnay e o Ministério dos Negócios da
Marinha em 1865, tendo sido concedido ao belga metade do ilhéu mais uma parte da
Praia Grande que ligou ao ilhéu por meio de um paredão, tendo o mesmo construído
uma nova ponte de ferro na Praia Grande.
Acresce-se a sua importância enquanto zona de apoio aos serviços de
quarentenas no ilhéu em várias ocasiões, quer se tratasse de embarcações oriundas do
exterior, quer se tratasse de socorrer populações oriundas de outras ilhas atacadas por
epidemias, como sucedeu em 1855 com habitantes da ilha do Fogo fugindo à cólera
morbus ou em 1856 quando os habitantes de São Vicente, Santo Antão e São Nicolau
foram atacados pela mesma moléstia.
Ponto de embarque dos contratados para as roças de São Tomé a partir de 1863;
local de armazéns como os dos Serviços de Aquisição de Géneros Alimentícios
(SAGA), criada em 1941, como meio de combate e prevenção das crises alimentícias e
que abastecia todo o país em matéria de géneros alimentícios, a zona também ficou
marcada por episódios negros da nossa história: recordamos o fuzilamento dos militares
do batalhão provisório de Cabo Verde -Tenente coronel António Peixoto da Gama; o
ajudante Manuel Bento Damas, o sargento-ajudante Luís Ferreira da Cunha e os alferes
Joaquim Nicolau Mascarenhas e Francisco de Sousa – ocorridos na noite de 21 para 22
de Março de 1835 durante o levantamento batalhão açoreano, do derrotado exercito
absolutista de D. Miguel, enviado para servir na província em finais de Fevereiro.
Mais recentemente campeia na memória colectiva a triste cena do desastre da
assistência de 20 de Fevereiro de 1949, num domingo, por volta do meio-dia, quando a
população faminta, em decorrência da crise alimentícia que se vivia desde 1947, e que
se aglomerava no interior do quintalão das obras públicas (sito nas actuais instalações
da CVTELECOM) para receber a refeição do dia, foi surpreendida pelo desabamento do
murro de protecção. Cerca de 237 mortos vieram assim engrossar o número de vítimas
da fome de 47 que no total fez só em Santiago cerca de 11000 vítimas.
9
Vide B. O Nº 8 (24.2.1872)
8
Vista geral da área sul de Fonte Anna – actual Chã d’areia, perscrutando-se na imagem a
ponte Infante D. Henrique e a Ponte de madeira. Fonte: IAHN, MDE, ALB 1.
Do Taiti ao Chã d’Areia – caracterização da área actual
A dinâmica da expansão urbana fez expandir a urbe para além do planalto, não
poupando sequer os dois vales antes classificados como pantanosos. A atractividade e
dinâmica do porto fazem afluir à zona, os comerciantes-armadores, que instalam os seus
armazéns e barracões nas proximidades do porto: sucessivamente José Coelho Serra, em
1884 (Portaria nº 164, 19/6/84); Francisco Carvalhal Telles Bettencourt com armazéns
para depósito de géneros no terreno entre a alfândega e as oficinas do estado (Portaria nº
100, de 14/1/86); António Joaquim Ribeiro com barracão contíguo ao matadouro
(portaria nº 162, de 4/6/1890) e Bento Levy (portaria nº 100, de 5 de Abril de 1895);
barracões e armazéns que se conservaram (com uma diversidade de funções) até à
demolição para construção da marginal da Gamboa, em meados de 2002.
Esses armazéns e barracões alguns pertenciam ao governo que mesmo assim se via
obrigado a recorrer a particulares para armazenamento de géneros e materiais de
construções.
Os segundos a fixarem-se nas imediações do porto, a partir de 1863, são os
chamados contratantes das roças de São Tomé, retendo a mente popular a figura do
comerciante Fernando Sousa cujo escritório se localizava no lado direito da Alfandega,
9
parede-meias com o quintalão da assistência e, mesmo tendo perdido boa parte interna
da estrutura ainda conserva a fachada exterior em boas condições.
Parte de um dos barracões plantados à beira-mar que hoje alberga oficinas de mecânica. Já
distante da construção original, apresenta uma estrutura de blocos de cimento.
Do lado esquerdo da alfândega instalara-se, como apoio ao porto, as oficinas da
direcção-geral das obras públicas, que ainda hoje podem ser avistadas e servem como
oficinas mecânicas. Sobre estas oficinas, no Boletim oficial de 1877 uma portaria de 2
de Fevereiro mandava transformar o antigo hospital em escolas oficinas e armazéns de
materiais para obras públicas. 10
Eram barracões cobertos de zinco, a duas águas à semelhança dos que existiam á
beira do cais. Em 1964 Ilídio do Amaral, num mapa referente à zona portuária apresenta
o local das oficinas ainda como sendo instalações hospitalares, o que nos levanta a
questão da efectivação imediata da portaria de 1877.
10
B.O nº1/1877, portaria Nº2.
10
Imagem da fachada lateral do que resta das oficinas do estado, sita do lado esquerdo do
Arquivo Histórico Nacional. Do lado oposto fica o que resta do antigo quintalão da assistência,
do barracão da Repartição das obras públicas e parte da delegação marítima.
Parte do quintalão dos serviços de obras públicas nas décadas de 40 e 50, na década de 70
funcionou como armazém de produtos e equipamentos cirúrgicos do Hospital Agostinho Neto, e
com ampliação do hospital passou a ser local de despacho de mercadorias - delegação
marítima. Actualmente funciona como depósito de cabos e matérias da CVTelecom, restando do
edifício apenas esta fachada lateral, oposta ao Arquivo Histórico Nacional. (página anterior)
.
Edifício da Escola de Formação profissional da Praia – ex S.A.G.A (serviços de
abastecimento de géneros alimentícios) recentemente restaurado.
De local de aguada, com o seu poço no centro, que em tempos abastecia a
cidade, Fonte Anna tornou-se no século XX numa zona de expansão. Uma expansão
que se inicia com a construção do edifício da S.A.G.A e dos respectivos armazéns, em
11
1941. Com a passagem da SAGA para um novo edifício de dois pisos, de 488, 44 m2,
construído de raiz nos terrenos do prédio inscrito na matriz com nº 84 em nome de
Mariana Queijas fortes (sito na praça Albuquerque, tornejando para as ruas Sá da
bandeira e Pedro Alvares Cabral e confrontado ao norte com Praça, sul com BNU, leste
com rua Pedro Cabral e oeste com Sá da Bandeira) o edifício funcionou como armazém
do Estado, da EMPA (empresa pública de abastecimento), como Centro de formação
(CENFA) e actualmente prossegue a mesma via enquanto Escola Profissional da Praia.
Com a S.A.G.A viria a nascer o chamado quintalão da assistência local do
trágico “desastre da assistência” a 20 de Fevereiro de 1948, quando as suas paredes
desabaram sobre a multidão faminta fazendo mais de duas centenas de mortos e dezenas
de feridos.
Estas construções acabam por roubar grande parte da vegetação que circundava o
edifício da alfândega e, consequentemente Fonte Anna.
A construção do estádio da várzea, os armazéns da empresa privada “Serbam”, e a
chamada pousada dos indigentes (actual museu de arqueologia subaquática), inaugurada
em 1972, viria a complementar esse roubo de espaço que dividiu taxativamente, Fonte
Anna em duas sub-zonas: Taiti, em referencia ao local do poço propriamente, e Chã
d’Areia, referindo-se a área sul do poço que vai desembocar perto da achada de Santo
António.
Fachada principal do museu de arqueologia subaquática, edifício construído em 1972 para
albergar os contratados destinados às roças, bem como degredados das colónias portuguesas.
Os dois corpos do edifício correspondiam à ala masculina e feminina.
Na década de 80, a pressão urbana fez transformar a área de Taiti num amontoado de
casas de lata e betão armado; bairro que o governo da segunda república desmantelou
12
em 93, transferindo as famílias para as zonas de Achada Grande, Tira Chapéu e Alto
Safende, considerando o aspecto degradante que o mesmo conferia à cidade da Praia. 11
O memorial Amílcar Cabral
No centro do bairro Taiti foi erguido um monumento a Amílcar Cabral, concebido pelo
arquitecto brasileiro Óscar Niemeyer - o mesmo que projectou monumentos e
construções mundialmente famosas e a capital do Brasil. Anos antes instalara-se a
biblioteca nacional em edifício recém-construído e mais tarde o auditório nacional,
valorizando em parte a área, uma das poucas senão a única área verde dentro da cidade.
O monumento foi projectado pelo arquitecto ainda em finais de 1989, porém
dada a renitência dos inquilinos do Taiti em abandonarem o local foi sendo adiado a
ponto de se ter cogitado a ideia da construção de um monumento, da autoria de artistas
nacionais, no ilhéu de Santa Maria. Com a desocupação do espaço, o memorial Amílcar
Cabral foi “transplantado” e inaugurado no dia 5 de Julho de 2000. Oferta da República
Popular da China, o memorial contempla além da monumental escultura um minimuseu de planta circular onde estão expostos painéis da exposição “Sou um simples
Africano” da Fundação Mário Soares.
11
Novo Jornal de Cabo Verde, Nº 40, 14/7/93.
13
O memorial Amílcar Cabral com a escarpa do plateau ao fundo.
.
Pormenor do interior do mini-museu.
A escultura/monumento Amílcar Cabral. Autor: Óscar Niemeyer.
Sob um pedestal revestido de mármore preto ergue-se a monumental escultura do
líder/ideólogo da independência nacional, de 2,80m, em bronze. Arte pública, de
apurado sentido decorativo é uma escultura simultaneamente heróica e pedagógica.
O artista contrabalança a imagem do herói, estratega, ligado à camisa tipo
militar, com o Cabral que carrega um livro, o Cabral ideólogo, pedagogo. Assume numa
única imagem facetas diferentes do líder, remetendo-nos o livro até para outras
interpretações relacionadas com outras vertentes da sua vida que o mesmo poderia
representar, as de poeta e agrónomo.
O artista retrata um Amílcar Cabral fora do ambiente africano. A indumentária
coloca-o numa região fria (gabardine longa e casaco a militar) dando a ideia de se tratar
da possível reprodução de uma fotografia do líder africano nas suas digressões pelo
mundo. Em face do monumento fica-se com a percepção de que o assemelha a um
comunista na pose e indumentária (ao estilo Lenine – sem a cabeça taxativamente
14
diríamos que se trata do corpo do líder soviético) – tentativa de perpassar a ideologia
política do líder? Bolchevismo?
As vestes transmitem a ideia de movimento (gabardine esvoaçante no lado esquerdo e
atrás) que é corroborada pela posição das pernas – em posição de marcha com as pernas
afastadas e o calcanhar esquerdo elevando-se do solo.
Pormenor do gorro característico do líder africano
15
Pormenor da face: revela um Cabral confiante, convicto e um olhar de esperança.
Atente-se ao pormenor dos óculos, sem lentes, ausência dos aros inferiores, que se
partiram durante o transporte da estátua por via marítima.
Na face vislumbra-se a riqueza de pormenores realçando-se uma penugem de
barba acastanhada; o contorno dos lábios, as olheiras e a minúscula borbulha na face
esquerda, corroborando a ideia de que o artista se serviu de um modelo fotográfico na
concepção da obra. A testa franzida, o olhar perfurativo, o formato do nariz pouco
achatado e maças do rosto salientes confluem para essa expressividade no rosto.
A escultura possui um forte sentido decorativo, com uma rica ornamentação,
representando Cabral transportando um livro na mão esquerda, talvez a preparar-se para
um discurso:
- Nas vestes vislumbra-se pormenores como os botões da gabardine (do lado
direito) e as respectivas casas no lado esquerdo;
- Bolsos falsos da camisa caqui,
- Golas altas, dobradas, da camisa e da gabardine;
- Cintura saliente da farda caqui assemelhando-se à aplicação de um elástico
largo na cintura;
- Riqueza de pormenores no contorno, linhas e enfeites do sapato esquerdo;
- O delinear dos contornos dos dedos, em ambas as mãos, podendo-se apreender
as unhas e as linhas dos dedos.
O memorial Amílcar Cabral, enquanto obra de arte pública insere-se dentro de um
quadro de exaltação da memória colectiva, de glorificação de uma figura ímpar no
construto da identidade nacional. A monumentalidade da obra persegue a do modelo, do
ideólogo, estratega de uma obra maior que foi a criação de duas nações, Cabo Verde e
Guiné. A monumentalidade espiritual, a carga simbólica, o valor sentimental da figura
de Cabral para o povo cabo-verdiano justificam a erecção do monumento e sua
dimensão física, pelo que é imprescindível a requalificação da zona, no sentido de sua
classificação e preservação enquanto local de memória e uma área cultural
historicamente relevante para a cidade da Praia.
16
17
.
A Praia Grande e os cais.
Na parte sul, na chamada Praia Grande (Gamboa), com a reabilitação da marginal que
se tornou numa das principais vias de acesso ao plateau, com um apreciável passeio
muito utilizado para o footing matinal, esse circuito revitalizou-se em parte, pois
persistem traços arquitectónicos desvalorizados e em avançado estado de degradação
como a casa de guarda-fiscal da ponte Infante D. Henrique (no momento utilizada como
oficina mecânica), os escritórios, armazéns da firma JBC, o quintalão anexo à Cabo
Verde Telecom (incluindo a firma Fernando Sousa), bem como algumas moradias
nobres em ruínas.
A vila da Praia deve o seu desenvolvimento substancialmente ao seu porto,
considerado o melhor da ilha, às condições naturais e geográficas que favoreceram a sua
ocupação voltada sumamente para a exploração do porto enquanto ponto estratégico no
movimento transatlântico, enquanto fornecedora de água e mantimentos à navegação
internacional que ali fazia escala no caminho para África e América e à procura do
carvão de pedra essencial à navegação a vapor.
Uma leitura aos registos de entrada e saída de navios evidencia essa dinâmica
portuária. António Carreira aponta um total de 202 navios de longo curso em 1788; José
Évora traça entre 1850 e 1860, 1299 navios de cabotagem (pertencentes aos nossos
comerciantes-armadores), 1204 da Praia para outros portos nacionais, 1329 navios de
longo curso entrados e 711 saídos do porto da Praia 12. Essa dinâmica demandava a
existência de infra-estruturas como uma alfândega capaz de suportar o enorme fluxo de
mercadorias e uma estrutura portuária condigna. A primeira tentativa para construção de
um cais deveu-se ao governador Chapuzet que iniciou uma na Praia Negra, onde
habitualmente desembarcavam as pessoas.
A entrada da década de 1840 Chelmick descrevia nestes termos a extensão da área
envolvente “A praia grande é uma extensa lombada de areia, aonde o mar batte com
menor força, e ali desembarcam as fazendas e generos, tudo à costa de Negros, que se
mettem na agoa, não podendo chegar bem perto a lancha: n’esta praia está também a
12
Évora, José Silva, A Praia de 1850 a 1860: o porto, o comércio e a cidade, Praia, IAHN, 2009, p.8693.
18
Alfandega, uma casinha que offereceu o Sr. Manoel A. Martins por não haver nenhuma
que seja do governo.” Argumentava o mesmo que o local mais propício para construção
do caes era na Praia Grande “por de traz do ilheo”, e por ser esse ponto distante da vila
avançava com outra proposta - “…defronte da alfandega há uma restinga de rocha, que
seextende doze braças pelo mar dentro, com uma braça de largura e, de um lado, mais
d’uma de fundo… n’um local muito vantajoso pela proximidade da villa, que não se
deve hesitar em aproveitar para levantar cães”13.
Tal posição vantajosa perscrutou-a o comerciante e armador, Henrique José d’Oliveira
que, em 1852, assinou com o governo um contrato para construção de uma ponte de
embarque na zona da Praia Grande, em resposta às directrizes emanadas pela Carta de
Lei de Agosto de 1848, que autorizava o governo-geral a conceder a qualquer individuo
ou companhia o exclusivo para construção de um cais na praia da alfândega 14.
O comerciante requereu uma licença para construir uma ponte de madeira em
frete à alfândega, com comodidade para embarque e desembarque de passageiros e
cargas. O mesmo ficava com exclusividade no local, pelo prazo de 25 anos, durante os
quais nenhum outro poderia construir qualquer outra ponte de madeira, ficando a
fazenda ou outro livre de construir cais de cantaria; podendo o contratante construir casa
para fiscalização no principio da ponte, cobrando taxas por mercadorias descritas em
tabela anexa à concessão.15
13
Chelmick, José Conrado Carlos, Corografia cabo-verdiana ou descrição geographico-historica da
província das ilhas de Cabo verde e Guiné, Tomo I, Lisboa, 1841, p.72-73
14
B.O Nº 198, 1849.
15
B.O Nº 94, (16/6/1852), portaria Nº 154, de 3/6/1852.
19
O cais de São Januário:
As directrizes de Chelmick viriam a servir de base para escolha da localização do cais
de São Januário, construção iniciada em 1859, com o engenheiro Januário Correia
Almeida e concluída em 1863. O cais, assim como as diversas obras realizadas na
segunda metade do século XIX, foi possível graças aos dividendos resultantes da
cobrança do imposto de 3% ad valorem sobre mercadorias importadas e exportadas pela
alfândega da Praia, concebida por portaria nº 162, de 27 de Agosto de 1855 do
Governador António Maria Barreiro Arrobas e aprovada pela metrópole em decreto de
20 de Setembro de 1858.
20
Ruínas do antigo cais de São Januáro, demolido para construção da Avenida dos
Combatentes da Liberdade da Pátria.
Tendo o governo, pela Carta de Lei de 23 de Agosto de 1848 sido autorizado a construir
um cais no porto da Praia, aprovou pela portaria nº 216, de 5 de Outubro de 1858 o
projecto e orçamento de construção da que se tornou conhecida como cais de São
Januário, em homenagem ao responsável pelo concepção do projecto – o conde e
visconde de São Januário, engenheiro civil e militar, governador de Cabo Verde, da
Índia e Macau, Januário Correia Almeida.
Com um orçamento de 32.066.880Rs (trinta e dois contos, sessenta e seis mil e
oitocentos e oitenta réis), em linhas gerais este concebeu um cais adaptado às condições
geo-morfológicas do porto, a 100 metros da alfândega que então funcionava nos antigos
armazéns da Companhia Grão Pará e Maranhão, com uma superfície quadrada de 1724
metros e, paralelamente, abrir duas estradas que do Quartel e da alfândega conduzissem
ao cais, evidenciando preocupações comerciais e defensivas. As estradas destinavam-se
ao serviço do pessoal e condução do material para obra do cais.
Igualmente se previa construção de uma muralha de cantaria desde a cidade e a
alfândega, com alicerce de pedras, argamassado com cimento hidráulico até à linha do
mar, juntas betumadas e gateados nos ângulos com gatos de bronze importados.
Também se prevê a existência de valetas ao longo das duas estradas para escoamento de
águas. Estradas que seriam feitas com a sobreposição de brita, e sable pouco argiloso.
Sob a estrada da alfândega prevê-se existirem 3 canos para que passem as águas das
valetas da estrada do lado da cidade e substituição da casa de água do encanamento do
21
Monteagarro por uma caixa de água junto a muralha, passando a mesma a circular por
baixo da estrada.
Quanto ao cais em si, seria concebida pelo sistema de entrocamento – com
sobreposição de pedras na base. Assegura o engenheiro que tal sistema obriga que se
espere pelo menos um inverno para se iniciar a colocação da alvenaria e cantaria, pois
caso contrário a construção fica sujeita a sofrer depressões que podem comprometer a
segurança da obra. O enrocamento será da margem para a restinga da rocha, dispondo as
camadas de pedras provenientes do monte Palmarejo e do ilhéu. Sob o enrocamento
seria colocado betão que encheria os intervalos entre as pedras dando maior consistência
ao enrocamento.
Numa segunda fase, após a consolidação do enrocamento, elevar-se-ia a muralha em
todo o contorno. A cada fileira da cantaria corresponderá uma camada de enchimento
maciço, continuando até ao coroamento do cais fazendo corresponder a elevação do
enchimento maciço ás das muralhas e dos contrafortes. O embarcadouro seria composto
de dois lanços de escada com dois metros de largura, de 15 degraus (de 2,2 de
comprimento, 0,22 de altura e 0,6 de espessura) apoiados sobre um maciço de alvenaria
revestido de cantaria e reforçado por um murro interior. Para garantir segurança das
muralhas laterais construiu-se duas cadeias de alvenaria ligando-as e nove contrafortes
nas muralhas. Finalmente, projecta-se a colocação de um guindaste manual no patamar
superior do embarcadouro e dois lampiões nos extremos das guardas contíguas ao
desembarcadouro.16
O referido cais viria a perder o seu papel de cais principal em 1880, altura em
que é inaugurada a nova Ponte Infante D. Henrique, construída em madeira, melhor
adaptada aos novos tempos, justificando o abandono de São Januário com a invasão da
areia que se depositava no fundo do cais perigando o desembarque. Obviamente ligado
á ideia da construção da nova ponte de madeira também poderia estar aliado a
necessidade de adaptação aos novos tempos, à navegação a vapor, com a substituição da
tracção manual pelos guindastes e aplicação do moderno sistema decauville mais eficaz
no embarque e desembarque de mercadorias.
Da Ponte Infante D. Henrique (1878) ao cais da alfândega (1930):
16
B.O Nº 37/1858 .
22
Imagem da nova ponte Infante D. Henrique. Fonte: IAHN, MDE.
“Dá este porto seguro embarque em frente da alfandega, onde existe uma ponte de
madeira com estacaria de sibes, talvez a melhor das que se encontram em todas as
nossas colonias, e que foi construída durante a zelosa administração do governador
Sampaio. Na plataforma d’essa ponte-caes, a que se deu o nome – Infante D. Henrique
– estão fixados dois guindastes, nas extremidades do T, e no centro, sobre uma
armação de ferro, com elevação de 4m, 44 sobre o taboleiro da ponte e de 9,04 ao nível
da baixamar equinoccial, um pharolim de luz fixa vermelha com alcance de três milhas.
Para E. corre d’ahi uma muralha Marginal, que vae encontrar outro cães conhecido
pelo nome de cães de Pedra ou de S. Januário, cuja construção começou em Março de
1859 sobre os rochedos ali existentes, um dos quaes era denominado Pedra Fernandes
e servia para desembarque…A O. da ponte-caes notam-se várias construções em
madeira a beiramar, servindo de depósitos de géneros e telheiros para embarcações
particulares e para as do governo 17.
O boletim oficial de Cabo Verde no seu suplemento ao nº 33, de 14 de Agosto
de 1880, noticia a inauguração da ponte Infante, cujo projecto foi aprovado pela portaria
nº 130, de 21 de Junho de 1878. Construída a 120 metros da praia era nos dizeres do
governador Pereira Sampaio “... larga, soberba, espaçosa, eterna.”
Construída em madeira, o seu projecto foi aprovado pela régia portaria Nº 130, de 21 de
Junho de 1878, tendo-se recomendado que se “ se não tem plena confiança nas estacas
17
Barcellos, Christiano José de Senna, Roteiro do archipelago de Cabo Verde, Lisboa, Typografia do
jornal Colónias portuguezas, 1892,p.26
23
de cibe negro da Guiné, as substitua por estacas de ferro, e que no taboleiro da ponte e
mais acessórios empregue as madeiras indígenas, de preferência as da America, se
d’este alvitre não resultar excesso de despeza”18
O projecto foi concebido pelo director das obras públicas Celestino Augusto Carvalho
de Souza e Faro e terão se iniciado imediatamente pois no relatório das obras públicas
de Novembro de 1879 dava a obra como avançada.
No alinhamento da nova alfandega construiu-se a ponte a 120 metros da praia, com
dimensões de 6 m X 125 m, com 3,45 metros de altura, sob catorze estacas de madeira,
exceptuando a parte que encontra a praia cuja base foi feita com recurso a alvenaria
hidráulica a fim de conferir-lhe sustentação.
A nova ex-libris da cidade foi inaugurada a 15 de Agosto de 1878, com cerimónia de
bênção, hino, salvas, passeio inaugural do governador à volta da ponte e os discursos de
circunstâncias enaltecendo-se a grande obra e o que representava para a província em
termos do seu desenvolvimento económico e no próprio simbolismo da invocação do
Infante d. Henrique e da divisa Talent de bien faire, sintomático da magnificência da
obra.
18
B.O nº 37/1858
24
A construção de pontes de madeira, muito em voga na época, mostrou-se verdadeiro
elefante branco para os estados e de “eterna” nada tinham, pois eram em poucos anos
atacados por guzanos que comiam a madeira, ao qual acresce-se a acção ácida da água
do mar. Foi este o fim da ponte Infante D. Henrique, que mesmo assim ainda conseguiu
aguentar-se firme por 52 anos, altura em que foi demolida por já não haver
possibilidades do seu restauro. Em seu lugar, e no mesmo local, foi erigida uma nova
ponte, desta feita em ferro, inaugurado no ano de 1930.
A Ponte cais da alfândega (1930):
25
Vista da ponte construída entre 1927-1929, bastante degradada.
Em 1929, no sua edição nº45, dedicada à Província de Cabo Verde, o Boletim da
Agência Geral das Colónias trazia um artigo assinado pelo Director das Obras Públicas,
engenheiro João Gomes Fonseca, filho do general Viriato Fonseca, sob título “Breve
noticia sobre o fomento de Cabo Verde” onde o mesmo traçava o quadro das obras em
curso no país. Além das obras da cadeia civil da Praia e do tribunal da justiça, aponta
como obra de maior vulto “a construção da ponte cais de cimento armado, assente
sobre estacaria do mesmo material, com 130 metros de comprimento e 8 de largura,
terminada por um vasto T com 36 X 10 metros e apresentando na sua testa uma
sondagem de 3 metros referida ao nível do baixa-mar.” Referia-se assim à nova ponte
de cimento cuja construção se iniciara em 1927 e “encontra-se quasi concluída”19
Na mesma página apresentava-se uma fotografia da ponte com a legenda
“Imagem da nova ponte cais, de cimento armado, em construção no porto da Praia, ao
lado da velha ponte de madeira”. A designação velha ponte cais de madeira refere-se á
ponte de madeira construída em finais de 1866 pelo Belga Jean Baptista Burnay, em
decorrência da concessão que lhe foi feita do ilhéu de Santa Maria para instalação de
um depósito de carvão para abastecimento dos navios, como adiante veremos.
A nova ponte foi inaugurada a 5 de Outubro de 1930, pela passagem do 20º
aniversário da implantação da república “…preenchendo uma lacuna que há muito se
vinha fazendo sentir….visto que a nova ponte, substituindo a de madeira, que há mais
de 50 anos fora destruída, satisfaz as exigências do movimento do Porto, não só pela
sua segurança, no que diz respeito ao desembarque de passageiros, como também por
19
Fonseca, João Gomes, Breve noticia sobre o fomento de Cabo Verde, in Boletim da Agência Geral das
Colónias, 1929, Nº 45, Vol V, p. 139.
26
ser provida de um guindaste a vapor que simplifica grandemente a descarga dos
paquetes….”
No acto de inauguração o engenheiro Soares Martins afirma “Com efeito, esta obra foi
concluída no momento preciso em que aquela outra, tendo atingido os seus 52 anos de
idade (referindo-se á ponte Infante D. Henrique) e prestado outros tantos de serviço, se
encontra completamente esgotada de forças para suportar o tráfego deste porto, e, pobre velhinha…, não merecendo a sua estrutura, outrora forte e vigorosa qualquer
conserto, porque a ossadura está carcomida nos seus órgãos principais.
Se aquela velha ponte como construção de madeira, deu provas de grande solidez e boa
construção, não havendo exemplo de outra de tam longa duração, à que hoje é
inaugurada, construída com materiais cujo emprego há trinta anos era ainda muito
restrito, pode assegurar-se uma duração sem limites”20
A nova ponte de cimento armado em formato de T, começou a funcionar com dois
guindastes, um manual e outro a vapor, com linhas de decauville por onde passavam as
vagonetas que procediam ao transporte das mercadorias para a alfândega. Todavia, a
solidez da ponte de cimento cedo começa a preocupar os dirigentes. Nas décadas
seguintes os gastos com reparações na ponte avolumaram-se.
Catorze anos após a construção, a cobertura de cimento apresenta ranhuras em
vários pontos, de profundidade tal que se viam mesmo as armaduras de ferro
carcomidas pela ferrugem, e em vários aspectos assemelha-se ao que hoje resta da
ponte, com a escadaria desgastada, sem algumas arestas e vários turcos sem estarem
seguros.
20
B.O Nº 40/1930, Supl.
27
Pormenor da ponte com as armaduras de ferro visíveis, com queda de cimento dos
formigões exteriores às armaduras das vigas. O mesmo se verificando nos pilares, nas
lajes, nas transversais que unem os pilares que sustentam a cabeça da ponte onde falta
cimento.
Pormenor da ponte vislumbrando-se reminiscências das linhas decauville na
plataforma.
A ponte foi alvo de reparações entre Março 1944 e Dezembro de 1945, com reparações
do guindaste manual e no de vapor: no de vapor diz-se foi necessária a vistoria à
caldeira pois trabalhava desde há 14 anos. O guindaste manual apresentava alguns elos
partidos e gastos. Era utilizado para descarga de mercadorias, carregamento de
mercadorias para exportação e movimentação de pequena cabotagem de géneros
Procedeu-se igualmente a beneficiações das linhas decauville da ponte, devido à
falta de calcetamento em várias partes por onde passavam as linhas decauville que
conduziam, em vagonetas, as mercadorias descarregadas dos vapores.
28
Quatro anos mais tarde a ponte era apetrechada com novo guindaste e compra-se “uma
Caldeira geradora de vapor, vertical, equipada com acesorios necessários, aparelhos
de observação e segurança com grelha circular própria para queimar carvão e lenha;
3 metros de chaminé com registo, caixa de fumo e cinzeiro. Caracterizada por 18 m2 de
superfície de aquecimento, 0,72 de grelha, 1.300 litros de capacidade total, pressão de
trabalho 8 kg; 280 a 300 kg. Vapor hora; 1 tanque rectangular construído em chapa
preta de 3mm, com aro de cantoneira na parte superior para reforço, totalmente
soldado, com 1,500 altura, 0,450 largura e 0,900 comprimento; 5 chapas Xadrez de
2vezes 1m, com espessura de 5mm.”21
As avultadas quantias despendidas na manutenção da ponte cais da alfândega
terão levado ao seu abandono, em finais da década de 50, enquanto ponte de atracação
dos navios.
Em 1964, Ilídio Amaral descrevendo a cidade da Praia referia que apesar da sua
grande importância a mesma não tinha cais. “Infelizmente não existem instalações ou
instrumentos para o desempenho das funções portuárias. Os barcos que aí aportam têm
de ficar no meio da baía; passageiros e mercadorias são transportados em pequenos
barcos à remo ou à vela, para serem desembarcados num espigão de cimento em forma
de T, em frente da alfândega, para o qual se sobe por alguns degraus lavados pelas
ondas.”22
O cais da alfândega tornara obsoleto ao ponto de deixar de funcionar como cais de
atracagem, não se justificando a continuação dos gastos com a mesma.
21
IAHN, MIT, Cx 139 - Processo guindaste da ponte cais da Praia (Maio 1948-Julho 1955).
Amaral, Ilídio do, Santiago de Cabo Verde. A terra e os homens, Lisboa, memórias da Junta de
Investigação do Ultramar, 1964, p.339.
22
29
O Cais provisório (1972)
À medida que a ponte cais da alfândega se degrada, projecta-se a construção do Porto de
Longo Curso da Praia, enquadrado no plano hidráulico do Porto da Praia cujas
primeiras demarches datam ainda de 1944. 23
Concebido como projecto faseado, a desenvolver-se em 3 fases (hoje vai em umas
quantas) na primeira fase, inclusa no IIº plano de fomento (1963) abarcou a construção
de um cais de desembarque provisório, edificado em finais de 1972, pela brigada
técnica. Esta construção é muitas vezes confundida pelas pessoas que a tomam como
uma ponte cais antiga, afirmando a sua antiguidade em relação à ponte da alfândega de
1930. É uma plataforma de ferro sob estacas do mesmo material preenchido pelo
sistema de enrocamento na parte da praia que serviu então para o desembarque de
passageiros e mercadorias até á abertura do actual Porto da Praia nos primeiros meses
de 1981.
A alfândega
A criação da alfândega da Praia remonta ao século XVI com a instituição do
almoxarifado, favorecido pelas óptimas condições do porto da Praia que cedo fez afluir
a navegação internacional. A instituição vinha controlar essa circulação de pessoas e
mercadorias, cobrando os direitos sobre as importações e exportações. Uma das
primeiras aferições sobre a alfândega da Praia, dada por Senna Barcellos reporta a 1789,
23
Vide IAHN, MIT Cx 139.
30
altura em que terá reedificado o edifício, que funcionava em casa particular,
empregando pedras da muralha que circundava a vila 24
Até à efectivação do imposto do 3 % ad valorem essa instituição não possuía
edifício próprio, razão porque as várias referências colocam-na na Praia Grande mas em
diferentes pontos. A necessidade absoluta da existência de uma alfândega condigna põese sobretudo na década de 60 de 800, quando se colocam em prática medidas de amplo
alcance que condicionam a evolução até então natural da província, provocando uma
transição económico-social irreversível. A acção regeneradora alterará disposições que
atingem a propriedade fundiária com a abolição do sistema de morgadio; o trabalho
escravo com sua abolição; a administração pública no sentido da descentralização; a
política aduaneira com promulgação de novas pautas alfandegárias; a administração
financeira com a unificação monetária e a criação do banco nacional ultramarino.
Um relatório do director das obras públicas, Augusto Pinto Miranda
Montenegro, major dos engenheiros, de 1870, alerta o governador que o edifício que
servia como alfândega da cidade já não satisfazia as necessidades da ilha, além de que
parte das casas estavam “escoradas” e o resto velho e em péssimo estado, sendo
desnecessário gastar-se dinheiro na sua reparação pelo que aconselhava a construção de
um edifício de raiz.
Pela portaria provincial Nº 16, de 27 de Janeiro de 1872, reconhecia-se tal
necessidade, e criava-se uma comissão formada pelos comerciantes Pedro Gomes
Barbosa, Victor José de Mello, Manuel Pinto Almeida Araújo e José Pereira Borja, para
indicarem o melhor local para edificação da nova alfândega. Exonerada pela portaria Nº
46, de 16 de Fevereiro de 1872, a comissão apresentou um extenso relatório onde
aponta o local onde estavam os armazéns do almoxarifado como lugar com as melhores
condições.
Propunha construção com pavimento único e seguintes dependências: uma casa
d’abertura espaçosa o suficiente para funcionarem simultaneamente duas ou três
balanças, com uma ou duas portas de saída; Um gabinete para o director próximo à casa
d’abertura e da secretaria, podendo o cofre estar no gabinete do director; uma casa para
servir de secretaria e arquivo com espaço suficiente para conter quatro mesas pelo
menos; uma casa para trânsito e reexportação de mercadorias, com uma porta para o
24
Barcellos, ob. Cit, Parte III, p.128.
31
lado do mar; uma casa para verificação de bagagens com comunicação para o mar;
armazéns espaçosos, com passagem ao centro para facilitar a arrumação.
As obras da alfândega deveriam iniciar-se então com um orçamento de 3:
445$355 réis mas não tiveram continuidade, visto no relatório das obras públicas de
Setembro de 1874, referindo-se aos trabalhos executados, o director referir-se que se
encontravam paradas mas tinha-se procedido à exploração do terreno, desembarcara-se
e arrumara-se a cantaria proveniente de Lisboa e arrancara-se cerca de 450 m3 de pedras
do local. Em 1875 o governo assinaria com Banco nacional Ultramarino um contrato
para empréstimo de 30.000$00 (trinta contos de réis) para edificação da alfândega da
Praia, garantindo assim a continuidade das obras.
A alfândega e a ponte Infante D. Henrique
O aspecto actual do edifício, que a partir de 1988 passou a albergar o Arquivo
Histórico Nacional, é o resultado de sucessivas restaurações sofridas pelo edifício na
primeira década do século XX, nomeadamente em1944 com colocação de persianas nos
vãos das janelas do 1º piso e r/c da alfandega, por ter a fachada voltada para a nascente
incidindo a luz do sol nos gabinetes25, o que nos indica que o piso superior que o
edifício apresenta actualmente foi construído ainda durante as obras de fomento
afloradas pelo engenheiro João Gomes Fonseca, entre 1929 e 1940. Em 1952 procedeuse á sua restauração, pela primeira vez, em simultâneo com o restauro da ponte cais de
cimento.
Em 1988, com a criação do Arquivo Histórico Nacional, esta instituição passou
a funcionar nas dependências da açfândega, na entrada principal, confinando os serviços
25
IAHN, MIT, Cx 1072
32
alfandegários á parte interna e armazéns até à transferência dos serviços aduaneiros para
o Porto da Praia, assando o Arquivo a ocupar na integra o edifício até à data de hoje.
O ilhéu de Santa Maria
Fronteiriço à praia da Gamboa encontra-se o ilhéu de Santa Maria cujo papel
desempenhado na dinâmica da cidade da Praia foi de suma importância, pelo que não se
justifica o abandono a que foi votado desde a independência nacional, sabendo nós a sua
importância enquanto local de memória, paisagem e reserva natural para algumas
espécies endémicas da fauna do país. Ao longo da história do desenvolvimento urbano
da Praia ao ilhéu foram reservadas várias funções, desde bateria para defesa da Vila a
lazareto e presídio.
Em 1809, o governador D. António Coutinho de Lencastre, aproveitou peças de
artilharia da fragata portuguesa “Urania” que se dirigia para o Rio de Janeiro e encalhou
a sul do ilhéu, para guarnece-lo, tornando-o na quarta bateria utilizada para proteger a
vila da Praia dos corsários e piratas, seguindo assim indicações avançadas ainda em
1604 pelo padre da companhia de Jesus, Pedro Guerreiro, que referindo-se às excelentes
condições da Vila da Praia aconselhava ao seu povoamento e que “se fortalecera ua só
entrada que tem, & no ilheo que está na boca da Baya se fizera algum forte, que a
deffendera dos imigos.”26
A Fragata Urania, comandada pelo capitão Francisco António da Silva Pacheco,
fundeara pelas 15 horas do dia 5 de Fevereiro de 1809, “… tinha ancorado em bom
fundo e distante do ilhéu de Santa Maria, mas começando a garrar, depois de
terminada a faina de fundear e quando o commandante se achava na câmara, foi
encalhar na restinga sul do referido ilhéu, onde se perdeu….A tripulação do Urania
salvou-se toda e com ella alguns objectos. Com auctorização do commandante recebeu
o governador bastante material de bordo, sendo da Urania: dezassete peças de
artilharia, quinze chapuzes, seis palmetas, duzentas e dezesete espoletas, seis
26
Relação annual das cousas que fizeram os Padres da Companhia de Jesus etc., 1605, fl.130.
33
polvorinhos, seis diamantes, quatro soquetes, duas cocharras, quatro espeques, oito pés
de cabra, doze molhos de saccos, uma sondareza, três peças de cabo e duas talhas.”27
Chelmick referindo-se ao estado das baterias da Vila da Praia refere-se a esta
bateria e á sua inoperância “ em cima da rocha escarpada fronteira ao porto, uma
bateria muito comprida, chamada Grande, construída no governo de D. Antonio de
Lencastre …esta batteria não so é pessimamente construída, como e collocada. Não
tem dimensões necessárias, o revestimento quasi todo cahido, sendo de pedra barro,
não tem plataformas, e algumas peças na extremidade desta curtina até têm parapeito.
Os tiros são tão mergulhantes que mal podem offender os navios já dentro do porto, e
assim só para salvas pode servir. Atras deste murro artilhado existe um fortim de
miniatura, com forma de reducto, de pedra e cal, mas de nenhuma serventia, a não ser
de arrecadação e de paiol.”28
Ao ilhéu estava ainda destinado a função de primeiro lazareto da província. Em
Março de 1842, atracou no Porto da Praia a fragata inglesa “Madagascar” cujos
tripulantes estavam afectados pela epidemia da bexiga. Estando o navio incomunicável,
o comandante solicitou o envio dos doentes para o ilhéu a fim de se evitar a
contaminação, permissão aceite e que impediu que se espalhasse a moléstia pela
população local.
Em 1845, durante a epidemia de febre-amarela na Boa Vista foi novamente
utilizado como lazareto, o mesmo acontecendo em 1855, aquando da cólera morbus na
ilha do Fogo, em que 165 pessoas das principais famílias fugiram para Praia.
O comendador Henrique José de Oliveira, comerciante, vereador e presidente da câmara
por vários anos, ofereceu então três escaleres para serviço da obra e lazareto durante
quarenta e cinco dias, enquanto Egídio de Sousa, presidente da câmara em 1868, cargo
no qual faleceu em virtude da epidemia de febre-amarela que atingiu a ilha, ofereceu
toda a água para obra e gasto dos quaternários.
José Gabriel Cordeiro, administrador do Concelho da Praia, António José Nunes
cirurgião-mor, e o negociante António Pereira Borja prestaram gratuitamente os
escravos para os serviços de carga e descarga, os seus carros e bois para irem ao interior
buscar materiais para construção dos telhados e carros para transporte até ponto de
27
Barcellos, Christiano José de Senna, Subsídios para a história de Cabo Verde e Guiné – memoria
apresentada à academia real das sciencias de Lisboa, parte III, Lisboa, 1905, p.187.
28
Chelmick, Ob. Cit , p.133-134.
34
embarque. Em 1856 quando a cólera atingiu São Vicente, Santo Antão, São Nicolau,
chegando à Praia as embarcações verificou-se o mesmo procedimento.
Três anos mais tarde no seu relatório, o recém-nomeado director das obras
públicas, engenheiro Januário Correia de Almeida, dava por quase concluídas as obras
referentes a três armazéns para serviço de lazareto mandados construir no ilhéu pela
portaria nº 372, de 1857, faltando apenas o reboque do interior dos três armazéns,
destinados ao depósito e benefício de fazendas, e a pintura das grades de ferro e madeira
das portas e janelas. Aconselhava ainda o aproveitamento da oferta do cônsul americano
de dois mil pesos para utilização do edifício do lazareto como depósito de géneros para
fornecimento da esquadra americana.
Nos finais de 1862 chegou-se a transferir para os seus armazéns cabides e
tarimbas para ali se estabelecer a cadeia civil, que vinha funcionando no edifício do
antigo quartel, mais tarde edifício das repartições públicas, da contadoria e imprensa
nacional. Entretanto o projecto foi abandonado em Junho de 1863, mandando-se
transferir para o calabouço do batalhão de artilharia os referidos cabides e tarimbas.
No ano de 1864 o ilhéu alberga um asilo para crianças desamparadas, cuja comissão
instaladora foi nomeada por portaria de 1 de Maio de 1864.
Porém, 15 dias depois, durante a fome de 1863-66, vigora a portaria ministerial
de 18 de Maio que no seu ponto 4 manda utilizar o ilhéu para se tratarem os enfermos,
transformando-o numa espécie de leprosaria, aproveitando os barracões ali existentes e
mandando construir-se um barracão hospital voltado para o norte. Tanques de ferro
deveriam ser colocados para abastecimento de água e, na parte baixa do ilhéu, para o
lado da terra, “convem reservar para enterramento dos que falecerem”.
35
A profusão do carvão de pedra nas costas do ilhéu propiciou, em 1865, a assinatura de
um contrato entre o governo-geral e comerciante belga, Jean Baptiste Burnay, através
do qual se concede ao belga, pelo tempo de 99 anos, metade do ilhéu e parte da Praia
Grande, para estabelecer um depósito de carvão destinado ao abastecimento dos navios
e cuja construção se deveria iniciar no prazo de um ano.
Assim se construiu no ilhéu, na parte baixa, os armazéns, telheiros para proteger
os escaleres, casa do guarda e dois faróis. Para fornecer lastro aos navios foi construída
uma ponte em madeira na Praia Grande. No contrato celebrado com o governo, em
Agosto, o belga era autorizado a unir o ilhéu à praia grande por meio de um paredão, em
ponto a ser escolhido pelo mesmo, de modo a ser formada uma bacia que oferecesse
abrigo e segurança às embarcações que se destinassem ao serviço desse
estabelecimento.
Concedia-se-lhe o direito de importação, por 10 anos, dos barcos de vapor
destinados ao reboque das lanchas; de pequenas embarcações de ferro e máquinas
movidas a vapor ou qualquer outro material necessário para laboração do depósito. O
carvão que entrasse no depósito não estaria sujeito ao pagamento do imposto de 3% ad
valorem, devendo todavia pagar o imposto estabelecido ou que se viesse a estabelecer
para o carvão de pedra importado na ilha de São Vicente, para um igual estabelecimento
que nela existia. O estado teria por sua vez livre-trânsito para objectos, mercadorias,
bem como para os empregados do estado e suas mercadorias.
36
O concessionário estabeleceria preços a pagar pelas passagens, bagagens e mercadorias
aos particulares que usassem o cais e paredão, sob aprovação do governo.
Findo os 99 anos do contrato, revertem para o Estado os terrenos e as benfeitorias
existentes, bem como no caso de o concessionário falir ou por qualquer circunstância
deixar de funcionar o estabelecimento.
Em 1873, precisou novamente o governo utilizar o ilhéu como Lazareto, pelo
que se celebrou um contrato com Burnay para construção de um edifício em
substituição de outro pertencente ao Estado. A utilização do ilhéu como lazareto foi
suspensa definitivamente quando o belga propôs ao governo a utilização de um edifício
seu, sito na ponta temerosa para o serviço de lazareto. Pela portaria nº136 de 1/7/1876,
inserta no boletim oficial nº 28/1876, determina-se a posse para o governo do edifício
construído por Burnay para lazareto na ponta temerosa e entrega aquele da casa que no
ilhéu lhe devia ser cedido em troca do edifício.
Em 78, por portarias se regulou o serviço de guarda no ilhéu, onde em 1880 se mandou
construir um barracão anexo para beneficiação das bagagens.
Por escritura pública de 13 de Setembro de 1880, a firma comercial Viúva e João
Baptista Burnay, passou os seus activos e passivos para o BNU. Nessa altura, o ilhéu de
Santa Maria possuía 8 lanchões de ferro de 20 a 25 toneladas, que transportavam o
carvão para os navios; 2 lanchas-tanques com respectivos aparelhos e 1 vapor de
reboque; 3 telheiros e oficinas para reparação das lanchas, recebia carvão do
estrangeiro, sendo então gerido por Carlos Burnay.
Em 1892, o depósito estava em crise, havendo apenas carvão para abastecimento dos
navios do estado, tendo-se chegado mesmo a comprar carvão “cardiff” do vapor inglês
“Narania”. O depósito do ilhéu fornecia carvão aos vapores da Empresa Nacional que,
entretanto, a partir de Fevereiro de 1892, passou a importar carvão que era depositado
no ilhéu mediante uma compensação de 1.200 reis.
Senna Barcelos refere-se ao ilhéu neste ano como pertencendo ao Banco
Lusitano “ Da banda O. Fica o ilheo de Santa Maria, onde está o magnifico
estabelecimento de carvão para abastecimento de navios, tendo officinas regulares de
fundição e ferraria para conservação e concerto de excellentes lanchas de ferro, que se
37
empregam no serviço de cargas e descargas. Esse estabelecimento pertence ao Banco
Lusitano de Lisboa.29
O ilhéu encontrava-se nessa altura por conta do banco, que devido à má situação
financeira e pelo facto dos vapores alemãs da Companhia Kismos não virem mais ao
porto abastecer-se, era obrigado a alugar o depósito.
Por decreto de 30 de Julho de 1898 o governo anula a concessão feita do ilhéu
para depósito de carvão em 1865, e manda pôr em praça o seu arrendamento. Possuía,
além dos armazéns e telheiros para abrigo do carvão, uma casa e dois faróis. Em
Setembro do mesmo ano anuncia-se o dito arrendamento no boletim oficial nº 37.
Entretanto não terá o governo tido sucesso visto que em 1904 o Boletim oficial
anunciava o arrendamento do ilhéu.
Durante a fome de 1947, que vitimou mais de 20 mil indivíduos, o ilhéu volta a
funcionar como lazareto. Nos dizeres do administrador do concelho Sousa Santos “um
campo de concentração de indigentes”, segundo o mesmo muitos morreram ali
enquanto outros se afogaram ao tentarem atingir a praia a nado.
29
Barcellos, Christiano Jose de Senna, Roteiro do archipelago de Cabo Verde, Lisboa, Typografia do
jornal Colónias portuguezas, 1892, p.25.
38
As construções particulares:
A característica de zona costeira, voltada para o mar, transformou-a num centro de
serviços de apoio á navegação. Só a partir dos anos 80 do século XX, com a construção
do cais de longo curso da Praia, Chã d’Areia começou a ganhar contornos de zona
residencial, embora residualmente. Este aspecto torna imperceptível o vislumbre de
habitações particulares do século XIX na zona. Sobressaem, todavia duas casas
tradicionais que coabitando num mesmo espaço, pelas suas características estéticas e
arquitectónicas traduzem dois estilos de vida diferentes – uma da dita remediada e uma
outra mais abastada, da qual a existência do porão, onde habitualmente se guardavam os
excedentes, é sintomática.
Sita na encosta que dá acesso à achada de Santo António, rigorosamente no local onde
passava a única estrada, e depois escadaria, de acesso a essa zona, esta habitação apesar
de não ser do tipo sobrado ou casa pretensiosa da província sobressai no contexto local.
Do ponto de vista formal denota ser um edifício de planta rectangular, do estilo
colonial, com fachada rítmica e simples, feita de pedras soltas e rebocadas. O corpo do
edifico é despido de ornamentação, liso, encimado por uma platibanda simples onde na
zona central emerge uma pequena varanda que ornamenta a trapeira, que neste caso é
construído a partir da própria platibanda, e assume as funções de uma janela de sacada
sem o ser. Possui duas janelas e uma porta almofadada de bandeira única.
Nas extremidades da casa foram metaforicamente colocadas duas pilastras,
através da pintura de faixas brancas em ambos os lados. A porta e as janelas são
39
enquadradas por molduras e encostadas ao murro da fachada. As janelas, de duas
bandeiras, são dispostas de forma simétrica em relação ao eixo central da porta. Às
janelas foram acrescentadas grades de ferro, com efeito defensivo, um aditamento
claramente muito posterior ao edifício.
A cobertura em telha marselhesa vermelha a quatro águas confere a casa um certo
prestígio, evidenciando tratar-se de habitação de alguém com algum desafogo
financeiro.
A segunda construção, conhecida casa-cor-de-rosa de chã d’areia, apresenta um
estilo mais complexo, tanto do ponto de vista da construção quer dos motivos
decorativos.
A planta continua sendo rectangular, porém mais complexa. Pela característica das
janelas, de estilo neo-clássico com cimalhete e bandeira, pode ser datada como uma
construção da primeira década do século XX, altura em que essa solução arquitectónica
se difunde nas colónias do ultramar português.
De composição simples, com linhas horizontais e sobriedade nas paredes lisas;
alçado com uma monotonia interrompida por um friso feito em tijolos salientes e foro
de camisa e saia que envolve as partes laterais da construção. A construção é encimada
por uma platibanda simples e respectiva cornija, conferindo-lhe um entablamento
40
trabalhado. A cobertura de telha marselhesa vermelha a quatro águas evidencia o
recurso a calhas na zona de encontro do friso.
A fachada é marcada por porta alta e duas janelas altas. Uma porta almofadada
de duas bandeiras, imponente, com mainel e mais dois pares de almofadas que encimam
a travessão como se de lumieiras se tratassem, dando-nos a noção de a porta constituir
entrada, simultânea, para o piso térreo (que é feito através de um pequena escadaria de
três degraus) e para o porão, além de assentir maior luminosidade à habitação. A porta é
emoldurada no topo tal como as duas janelas que lhe estão simetricamente
equidistantes.
As janelas com cimalhete e bandeiras são autênticos janelões com grades de ferro, cujas
funções são decorativa e utilitária ao permitir a contemplação do exterior como se de
uma sacada se tratasse; são janelas semi-emolduradas, com lumieiras no topo para
entrada da luz do sol.
A composição é rematada nas duas extremidades por pilastras que escondem os cunhais
e a nível do soco criam o efeito de uma base de uma coluna. O soco, faixa horizontal
com saliência, pintada com cor diferente do rosa do edifício, é simetricamente cortado a
nível do solo por dois respiros de porão gradeados, simetricamente colocados em
relação á porta, e que simbolicamente representam o nível económico do proprietário
que seria provavelmente, e ou simultaneamente, proprietário rural com algum desafogo
económico sendo esse edifício provavelmente a sua casa urbana.
41
Por uma valorização histórico-patrimonial
O espaço objecto de análise e estudo, atendendo aos argumentos históricos apresentados
e sua inserção paisagística e urbanística, localiza-se actualmente numa área cultural da
cidade da Praia, ladeada da Biblioteca Nacional e do Auditório Jorge Barbosa, a que
podemos acrescentar os outros quarteirões com os seus imponentes edifícios seculares,
o que impõe uma ocupação adequada e condizente com a área.
Os factos históricos apresentados fundamentam uma protecção legal e administrativa do
espaço, como sendo uma área histórica e cultural, de acordo com o exigido no artigo 65º
da Lei de Base do Património Cultural Cabo-verdiano (102/III/90 de 29 de Dezembro
de 1990).
Essa protecção passa obviamente, por uma classificação suportada pelo seu
interesse patrimonial. Á luz da lei acima citada, o património cultural cabo-verdiano é
definido como sendo, “O conjunto de bens materiais e imateriais criados ou integrados
pelo povo Cabo-verdiano ao longo da história, com relevância para a formação e o
desenvolvimento da identidade cultural cabo-verdiana” (art. nº3).
Lê-se ainda no seu artigo 4º, que constitui incumbência tanto do Estado, entendido
como poder central, como das autarquias locais, a sua preservação, valorização e a
criação de condições necessárias para o seu conhecimento e promoção.
Em qualquer circunstância de classificação de um bem patrimonial é imperiosa a
necessidade de cumprimento de alguns requisitos/critérios que o fundamentam, sejam
esses bens históricos ou culturais.
No caso do Parque Natural Verde do Taiti, da zona da Gamboa preenche os
requisitos históricos e culturais acima referenciados, bem como naturais e ambientais,
justificados pela presença de inúmeras espécies vegetais, que formavam parte de
“cobaias” de aclimatização de algumas plantas ao clima tropical no decurso da centúria
quinhentista.
42
Segundo a Lei acima mencionada no seu artigo 9º “os bens imóveis podem ser
classificados como monumentos históricos, naturais e sítios. O parque do Taiti poderá
ser classificado tanto como monumento histórico, monumentos naturais, ou misto.
O artigo 10º alínea, relativo a classificação dos monumentos históricos, na sua alínea b),
reforça a nossa argumentação sobre a possibilidade de classificação a área em
monumentos históricos, afirmando que “os monumentos e terrenos onde existam zonas
ou vestígios pré-históricos e históricos”.
Para o caso dos monumentos naturais, importa recorrer ao artigo 45º que define
o património natural para efeito de classificação como sendo”(…) os sítios naturais
cuja conservação apresente – do ponto de vista paisagístico, ambiental, histórico,
cientifico, pitoresco ou lendário (…) um interesse geral, são considerados e
classificados como património natural.”
No primeiro caso a classificação poderá ser feita por portaria e pelo organismo que
tutela o património cultural, o segundo caso terá que ser mediante uma portaria conjunta
dos membros do Governo responsáveis pela cultura e pelo meio – ambiente, isso de
acordo com a Lei até esta citada.
A normativa prevê ainda, uma outra figura de grande importância para o caso de
classificação, que é a de zonas protegidas; “as zonas que apresentam um carácter
histórico, artístico ou natural que justifique a conservação, o restauro e a valorização
total ou parcial de um conjunto de imóveis, são classificados e delimitados por decreto
do Governo como zonas protegidas” (artigo 49º nº1).
A sua utilização implica obviamente a criação de um plano de salvaguarda, que pode
ser entendido como um plano de gestão patrimonial da referida zona. De acordo com o
nº2 do artigo supracitado, qualquer intervenção dentro a área delimitada terá que ser
autorizada e aprovada pelo organismo competente que tutela o património cultural,
mediante o pedido dos órgãos municipais.
Contudo, importa ter em linha de conta, alguns preceitos implícitos no processo de
classificação constante no corpo da Lei. Casos como a Expropriação; “O Estado e as
autarquias podem ainda expropriar os imóveis classificados ou propostos para a
classificação quando os mesmos apresentem um relevante valor histórico” (art 24º nº
2), a Indemnização pela classificação (artigo 46º), actos que poderão aplicar-se ao Taiti
na zona que circunda o memorial, alvo neste momento da disputa entre os herdeiros da
43
Casa Serbam e herdeiros de Fernando Serra Sousa.
Na Gamboa, importa sobretudo o restauro da ponte cais da alfândega e sua
inclusão num circuito turístico que englobe o museu de arqueologia subaquática, largo
da assistência e o edifício do Arquivo Histórico, ex alfândega, e paralelamente junto aos
proprietários particulares proceder-se á classificação, restauro e reabilitação das únicas
moradias oitocentistas existentes na área.
Considerações finais:
A zona primitivamente conhecida como Fonte Anna encerra um património de valor
incontável para o país, alguns, como o edifico do Arquivo Histórico, passíveis de serem
classificados como património arquitectónico nacional.
Nascida voltada para o porto, cresceu em função do mesmo. Em Fonte Anna e
suas ramificações conflui toda a história do nascimento e evolução da Praia, contada
desde o século XV, quando Praia ainda era um pequeno aglomerado de casas, através da
escala dos navegadores/descobridores do Novo Mundo, passando pela história do
estabelecimento da Companhia Grão Pará e Maranhão com sua ponte de desembarque
na Praia Grande e armazéns no ilhéu fronteiriço; do almoxarifado á criação da alfândega
da Praia, em casa particular até edificação do edifício que alberga actualmente o
Arquivo Histórico nacional (um exemplo de sucesso no aproveitamento e revitalização
do património arquitectónico), das sucessivas crises alimentícias e sanitárias que
atingiram Praia e cuja memória pode ser revisitada através do ilhéu de Santa Maria,
quantas vezes utilizada como lazareto, e através do chamado “largo da assistência” que
encerra a memória do terrível desastre da assistência durante a fome de 47, imortalizada
no memorial em aço inoxidável erigida na rotunda da Avenida dos Combatentes da
Liberdade da Pátria.
É também a história do porto e sua evolução, das pontes cais, das obras públicas
realizadas na Província; dos monopólios à escala da época de comerciantes como o
belga Jean Baptista Burnay que estabeleceu o monopólio sobre o comercio do carvão de
pedra do ilhéu durante largos anos; das ingerências do Banco Nacional Lusitano na
44
esfera comercial nacional, da proliferação de armadores e importadores com os seus
grandes armazéns á volta dos cais; da triste sina dos contratados para as roças de São
Tomé e Angola e do momento auge da criação da nação que foi a proclamação da
independência nacional, no estádio da Várzea, a 5 de Julho de 1975.
Todo um percurso histórico passível de ser redescoberto ainda através das várias
edificações que subsistem no local, que do ponto de vista arquitectónico induzem a
épocas de ocupação diferentes, estilos arquitectónicos diferentes, formando um
ecletismo formal que consubstancia a nossa rica herança cultural, visível tanto no
edifício do Arquivo Histórico, no escritório da Sousa & companhia, como nas duas
construções particulares centenárias existentes na zona da Gamboa.
Todo um património que na lógica da ligação passado-presente-futuro deve ser
preservado, tanto do ponto de vista arquitectónico como paisagístico, por incluir uma
fracção de terreno passível de ser classificado como parque natural e ser trabalhado
numa perspectiva de situar o triângulo memorial Amílcar Cabral/ Biblioteca
Nacional/Auditório Jorge Barbosa, como o grande centro cultural e paisagístico de
referência na cidade da Praia.
45
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46
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47