XI EDITAL DO PROGRAMA DE INCENTIVO
ÀS RPPNs DA MATA ATLÂNTICA
REALIZAÇÃO
APOIO
EDITAL 11/2012
Este Edital foi concebido para operacionalizar o Programa de Incentivo às
Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN da Mata Atlântica.
CONTEXTO
A história brasileira está intimamente ligada à Mata Atlântica, um dos maiores
repositórios de biodiversidade e considerado um dos mais importantes e mais
ameaçados biomas do mundo. Entretanto, a devastação da Mata Atlântica é
reflexo da ocupação e exploração desordenada de seus recursos naturais.
Várias instituições têm trabalhado em projetos ligados à conservação da Mata
Atlântica. Além do papel importante exercido pelas organizações nãogovernamentais pela multiplicidade de ações que desempenham e pelo amplo
potencial de atuação. Governos e proprietários de terra têm um papel fundamental
para assegurar a proteção dos últimos remanescentes desse bioma.
As áreas protegidas possuem um papel fundamental na conservação da
biodiversidade in situ. É necessário ampliar e fortalecer a rede de áreas protegidas
na Mata Atlântica, através do apoio às unidades de conservação públicas, e
também pela promoção de iniciativas de conservação em propriedades privadas.
Neste contexto, considerando que grande parte da Mata Atlântica está em mãos
privadas, é de extrema importância a participação dos proprietários de terra na
conservação da biodiversidade, particularmente por meio da criação, manutenção
e gestão de Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPN).
As RPPNs protegem mais de 698 mil hectares do território brasileiro, distribuídos
em 1072 reservas. Só na Mata Atlântica e seus ecossistemas associados elas
somam 733 reservas e protegem mais de 136 mil hectares, garantindo a proteção
de espécies ameaçadas como os primatas - mico-leão-dourado (Leontopithecus
rosalia) e macaco-prego-do-peito-amarelo (Cebus xanthosternos), a ave
Formigueiro-de-cauda-ruiva (Myrmeciza ruficauda) e o pau-brasil (Caesalpina
echinata), dentre outras.
Desse modo, as RPPNs são relevantes pela conservação de espécies ameaçadas
e de importantes trechos de Mata Atlântica, para o aumento da conectividade da
paisagem - fator chave para a manutenção dos processos ecológicos e proteção
de espécies no longo prazo – e para ampliar a representatividade dos
ecossistemas protegidos na Mata Atlântica.
O PROGRAMA
O Programa de Incentivo às Reservas Particulares do Patrimônio Natural da
Mata Atlântica foi criado há nove anos, por uma iniciativa da Fundação SOS
Mata Atlântica e da Conservação Internacional, no âmbito da Aliança para a
Conservação da Mata Atlântica, com o objetivo de apoiar a criação e a
implementação de RPPNs no Bioma. Ele nasceu a partir da percepção de que
havia muito interesse por parte dos proprietários em proteger remanescentes da
Mata Atlântica, mesmo com os pequenos incentivos disponíveis.
Os primeiros quatro editais do Programa contaram com recursos do Fundo de
Parceria para Ecossistemas Críticos (CEPF) – uma aliança entre Conservation
International, Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF), Banco Mundial,
Fundação MacArthur e governo japonês - e do Bradesco Cartões.
Diante da importância estratégica das RPPNs para a conservação do bioma e do
sucesso do Programa, a The Nature Conservancy participou da coordenação do
Programa entre 2006 e 2010 ampliando a capacidade técnica e de gestão e a
abrangência do Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica, ocasião
em que passou a contar também com apoio financeiro do Bradesco Capitalização.
Entre 2009 e 2011 o Programa recebeu apoio específico do Projeto Proteção da
Mata Atlântica II por meio do Atlantic Forest Conservation Fund (AFCoF) – Fundo
de Conservação da Mata Atlântica na sua primeira e segunda fases, gerenciado
pelo Funbio e financiado pelo Ministério do Meio Ambiente, Conservação e
Segurança Nuclear da República Federal da Alemanha (BMU), através do KfW
Entwicklungsbank (Banco Alemão de Desenvolvimento), apoiando, pela primeira
vez Editais de chamada de projetos em toda a Mata Atlântica.
Nesses anos o Programa também contou com recursos do Bradesco Cartões,
Bradesco Capitalização e da Fundação Toyota do Brasil, e inovou mais uma vez
ao financiar projetos de elaboração de Planos de Negócios para a implementação
de atividades econômicas sustentáveis em propriedades com RPPNs, aliando
conservação e geração de renda, contribuindo com a economia e
desenvolvimento sustentável no entorno das reservas.
Nesses nove anos, o Programa apoiou a criação de 467 novas RPPNs e a gestão
de 84 reservas totalizando mais de 57 mil hectares de áreas protegidas
particulares na Mata Atlântica.
Em seu XI edital, o Programa conta com recursos do Bradesco Capitalização e
parceria da The Nature Conservancy - TNC, mantendo a escala de atuação para
todo o bioma Mata Atlântica.
OBJETIVOS DO PROGRAMA
O objetivo do Programa é contribuir para a conservação in situ da biodiversidade
da Mata Atlântica, fortalecer o SNUC - Sistema Nacional de Unidades de
Conservação, as RPPNs existentes e fomentar o engajamento de proprietários de
terras na criação e implementação das reservas privadas no bioma.
Os objetivos específicos do programa são:
Contribuir para o fortalecimento do SNUC, especialmente no aumento da
área protegida da Mata Atlântica.
Apoiar iniciativas e políticas públicas que criem condições de
sustentabilidade para as RPPNs e incentive a criação de novas reservas
particulares na Mata Atlântica.
Promover o fortalecimento, a capacitação, a organização e a mobilização
dos proprietários de RPPN.
OBJETO DO EDITAL 11/2012
Este edital abre uma chamada para a seleção de propostas que visem à criação e
gestão de RPPNs. Podem concorrer propostas que tenham por objetivo:
(a) o georreferenciamento de RPPNs;
(b) a criação de RPPN;
(c) a elaboração de Planos de Manejo.
Em todos os casos acima, as propriedades devem estar localizadas dentro da
área de aplicação da Lei nº 11.428 de 2006 – Lei da Mata Atlântica, conforme lista
de municípios elegíveis que se encontra no Anexo 1.
As propostas apresentadas deverão obrigatoriamente se encaixar em um
dos seguintes perfis:
Propostas de apoio ao georreferenciamento de RPPN. As propostas deste tipo
devem ter como proponente pessoa física ou jurídica, proprietária da RPPN,
organizações ambientalistas sem fins lucrativos ou associações de proprietários.
No caso de propostas encaminhadas por terceiros, pessoa física (pesquisador,
técnico, consultor, etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade,
associação, etc.), deve ser apresentada cópia de instrumento de acordo formal
entre as partes.
Serão financiadas despesas de georreferenciamento da RPPN para fins de
adequação do processo de reconhecimento da reserva à legislação atual (Decreto
5.746/2006). Poderão concorrer a esse benefício RPPNs que não tenham tido, no
ato da criação, seus limites georreferenciados. O beneficiado será responsável
pela contratação do serviço de georreferenciamento dos limites da propriedade e
da RPPN e deverá apresentar ao Programa comprovante de protocolo dos mapas
e memoriais descritivos junto ao órgão ambiental responsável pelo
reconhecimento da RPPN e uma cópia de toda essa documentação.
Propostas de apoio à criação de RPPN. As propostas deste tipo devem ter
como proponente pessoa física ou jurídica, proprietária da área onde se pretende
criar a RPPN, organizações ambientalistas sem fins lucrativos ou associações de
proprietários. No caso de propostas encaminhadas por terceiros, pessoa física
(pesquisador, técnico, consultor, etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa,
universidade, associação, etc.), deve ser apresentada cópia de instrumento de
acordo formal entre as partes. Em todos os casos deve ser apresentada cópia da
documentação das propriedades. O beneficiário principal deverá ser sempre a
futura RPPN.
Propostas de apoio à elaboração de Planos de Manejo em RPPN. As
propostas deste tipo podem ter como proponente a pessoa física ou jurídica
proprietária da RPPN, ou terceiros, pessoa física (pesquisador, técnico, consultor,
etc.) ou jurídica (ONG, OSCIP, empresa, universidade, associação, etc.),
apresentando cópia de instrumento de acordo formal entre as partes.
Poderão ser financiadas atividades que subsidiem a elaboração do plano de
manejo da RPPN tais como inventários, mapeamentos e oficinas. O documento
deve estar de acordo com o Roteiro Metodológico para Elaboração de Plano de
Manejo para Reservas Particulares do Patrimônio Natural (RPPNs), IBAMA (2004)
ou Roteiro Metodológico aprovado pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente e
deverá ser entregue como produto final e encaminhado para aprovação do órgão
ambiental competente.
Poderão ser apresentadas propostas, em todas as categorias, que contemplem
um conjunto de reservas e que sejam conduzidas de forma integrada. Propostas
dessa natureza terão prioridade de análise.
Documentos obrigatórios a serem apresentados junto com as propostas:
Georreferenciamento
1- Portaria de reconhecimento da RPPN;
2- Averbação da RPPN;
4- Termo de compromisso do (s) proprietário (s), com firma reconhecida;
5- Termo de acordo entre as partes (quando o proponente não é o proprietário),
com firma reconhecida;
6- Procuração se for o caso, com firma reconhecida.
Criação
1- Certidão atualizada do registro do imóvel (data válida: ano corrente do edital).
Não serão aceitos escrituras de compra e venda, títulos de posse ou registro
desatualizado.
2- Comprovante de quitação de impostos relativos ao imóvel dos últimos cinco
exercícios (imóvel urbano - certidão negativa de IPTU junto a Prefeitura; imóvel
rural - certidão negativa de ITR e do INCRA (NIRF) no site da Receita Federal);
3- Termo de compromisso do (s) proprietário (s), com firma reconhecida – todos
os proprietários citados na certidão do imóvel devem assinar o termo;
4- Termo de acordo entre as partes, com firma reconhecida (quando o proponente
não é o proprietário);
5- Declaração de anuência do credor (quando o imóvel está como garantia em
empréstimo);
6- Procuração se for o caso, com firma reconhecida.
Elaboração de Plano de manejo
1- Portaria de reconhecimento da RPPN;
2- Averbação da RPPN;
3- Termo de compromisso do (s) proprietário (s), com firma reconhecida;
4- Termo de acordo entre as partes (quando o proponente não é o proprietário),
com firma reconhecida;
5- Procuração se for o caso, com firma reconhecida.
VALOR DAS PROPOSTAS
O Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica investirá neste edital o
valor máximo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais). As propostas deverão
estar dentro dos seguintes limites:
Georreferenciamento – propostas desse tipo não devem exceder o valor de R$
5.000,00 (cinco mil reais) por RPPN e devem apresentar obrigatoriamente
contrapartida no mesmo valor solicitado ao Programa.
Criação – as propostas deste tipo não devem exceder o valor de R$ 10.000,00
(dez mil reais) por RPPN.
Elaboração de Plano de Manejo – as propostas deste tipo não devem exceder o
valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais) por RPPN.
A coordenação do programa reserva-se o direito de aprovar propostas
parcialmente, de acordo com a demanda, a pertinência e a relevância das
mesmas. A apresentação de contrapartidas por parte do proponente não é
obrigatória para as linhas de apoio à criação de RPPN e à elaboração de Plano de
Manejo, embora sua existência possa contar favoravelmente para a avaliação da
proposta.
Não serão apoiadas propostas cujos proponentes sejam autarquias ou instituições
públicas, federais, estaduais ou municipais, excetuando-se as universidades e
centros de pesquisa.
DESPESAS NÃO FINANCIÁVEIS
Não serão financiadas compra de terras, ações que envolvam modificações no
patrimônio físico ou cultural especialmente protegido e aquelas que envolvam
transferência involuntária de pessoas para outras áreas.
Não serão financiados tarifas e impostos patronais.
Não serão financiadas as despesas cartoriais com o registro e retificação do
imóvel e o pagamento de tributos e impostos relativos ao imóvel. O imóvel no qual
será criada a RPPN deverá estar registrado em cartório de registro de imóveis e
deverão ser apresentados a certidão de registro atualizada e o comprovante de
quitação de impostos dos últimos cinco exercícios.
DURAÇÃO DOS PROJETOS
As propostas de apoio a criação e elaboração de plano de manejo terão prazo
máximo de 12 (doze) meses para sua execução, contados a partir da data de
assinatura do contrato.
As propostas de apoio ao georreferenciamento de RPPN terão prazo máximo de
seis meses para sua execução, contados a partir da data de assinatura do
contrato.
PRAZO PARA ENCAMINHAMENTO DE PROPOSTAS
As propostas e os documentos necessários para sua análise devem ser
encaminhados impreterivelmente até 26 de junho de 2012 através de um dos
seguintes canais:
Site - http://gerencia.sosma.org.br/rppn (envio até meia noite de 26/06/2012);
Correio (data de postagem 26/06/2012) - uma cópia impressa e uma cópia digital
da proposta e documentos anexos gravados em cd, para o endereço:
Programa de Incentivo às RPPN da Mata Atlântica
A/C Mariana Machado
Avenida Paulista, 2073, Condomínio Conjunto Nacional, Torre Horsa 1 – 24º
Andar – CJ 2407/2408, bairro Bela Vista
CEP: 01311-300 – São Paulo - SP
CRITÉRIOS DE ELEGIBILIDADE
1- Somente serão analisadas propostas que possam ser classificadas em uma das
linhas de apoio definidas para esse edital.
2- Uma mesma área ou RPPN poderá apresentar proposta para somente um dos
temas previstos nesse edital, atendendo aos respectivos requisitos de cada linha
de apoio.
3- Somente serão analisadas propostas para RPPNs em propriedades que
estejam localizadas, no todo ou em parte, dentro da área de aplicação da Lei no
11.428/06 Mata Atlântica. Para conhecer os municípios que fazem parte de cada
uma destas áreas, consulte o Anexo 1. Para propostas de criação, é desejável
que forneçam as coordenadas das propriedades onde serão criadas as RPPNs.
4- Somente serão analisadas propostas de pessoas físicas e jurídicas que não
tenham pendências com o Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica
nem com a Fundação SOS Mata Atlântica.
5- Somente serão analisadas propostas que apresentarem toda a documentação
obrigatória solicitada.
“ROTEIRO DE ENCAMINHAMENTO DE PROJETOS”, apresentado ao final deste
edital.
REQUISITOS PARA ASSINATURA DOS CONTRATOS
1- Capacidade técnico-administrativa do(s) proponente(s) condizente com as
atividades propostas e recursos solicitados.
2- Comprovação de que o proponente não possui pendências fiscais e/ou
tributárias, através de certidão negativa cartorial (pessoa física) e certidão
negativa para tributos federais (pessoa jurídica).
3- Apresentação de contrato formal entre as partes, sempre que a proposta for
resultante da associação entre proprietário e um terceiro, pessoa física ou
jurídica (modelo será fornecido pelo Programa).
4- Abertura de conta corrente exclusiva para o projeto em nome do
proponente, seja pessoa física ou jurídica. Em caso de proponente pessoa
física, a conta deve ser em nome do proprietário da área a ser criada a
RPPN.
ANÁLISE E JULGAMENTO DAS PROPOSTAS E DIVULGAÇÃO DOS
RESULTADOS
A avaliação das propostas apresentadas dentro do prazo definido neste edital será
realizada pelo Comitê de Avaliação do Programa, formado por um conjunto de
consultores ad hoc.
As propostas deverão ter no máximo 10 (dez) páginas e conter os itens
apresentados no roteiro de encaminhamento de propostas, apresentado ao final
deste documento.
O processo é competitivo. Além da avaliação da qualidade, coerência,
pertinência e criatividade do projeto, o Programa levará em consideração os
seguintes critérios:
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Contribuição da área para a proteção da biodiversidade.
Contribuição da área para a proteção de recursos hídricos.
Presença de espécies ameaçadas de extinção.
Proximidade com outra Unidade de Conservação ou área prioritária para
conservação (consulte “Avaliação e Ações Prioritárias para a Conservação
da Biodiversidade da Mata Atlântica e Campos Sulinos”, no site
http://www.conservacao.org/publicacoes/index.php?t=3.
Relevância da área no contexto regional.
Existência de Reserva Legal averbada no imóvel a ser beneficiado.
Beleza cênica / paisagística.
Grau de ameaça da região onde a RPPN será criada/está inserida.
Relação entre os objetivos do projeto e o desenvolvimento de estratégias
de manejo para a RPPN.
Nos projetos de implementação de plano de manejo será avaliada a
capacidade de continuidade e ampliação das ações propostas.
Contrapartida apresentada quando exigido.
O resultado da seleção, com a lista dos projetos aprovados, será divulgado em um
prazo máximo de 60 dias, nos seguintes sites:
www.sosma.org.br
www.conservacao.org
www.aliancamataatlantica.org.br
CONTRATO
Os proponentes selecionados firmarão contrato com o Programa por meio da
Fundação SOS Mata Atlântica. Os casos não previstos neste Edital serão
resolvidos oportunamente pelo Conselho Deliberativo do Programa.
INFORMAÇÕES
Mariana Machado
Programa de Incentivo às RPPNs da Mata Atlântica
Telefone (11) 3262-4088 ramal 2226
e-mail: [email protected]
CONSERVAÇÃO INTERNACIONAL
A Conservação Internacional (CI) é uma organização privada, sem fins lucrativos, fundada em
1987 com o objetivo de promover o bem-estar humano fortalecendo a sociedade no cuidado
responsável e sustentável para com a natureza – nossa biodiversidade global – amparada em uma
base sólida de ciência, parcerias e experiências de campo. Como uma organização não
governamental (ONG) global, a CI atua em mais de 40 países, distribuídos por quatro continentes.
Em 1988, iniciou seus primeiros projetos no Brasil e, em 1990, se estabeleceu como uma ONG
nacional. Possui escritórios em Belo Horizonte-MG, Belém-PA, Brasília-DF e Rio de Janeiro-RJ,
além de uma unidade avançada em Caravelas-BA. Para mais informações sobre os programas da
CI no Brasil, visite www.conservacao.org. ou nossa conta no twitter @CIBrasil e
facebookhttp://www.facebook.com/#!/pages/Conserva%C3%A7%C3%A3o-Internacional-CIBrasil/231538486861792
FUNDAÇÃO SOS MATA ATLÂNTICA
Criada em 1986, a Fundação SOS Mata Atlântica é uma entidade privada sem fins lucrativos, que
tem como missão promover a conservação da diversidade biológica e cultural do Bioma Mata
Atlântica e ecossistemas sob sua influência, estimulando ações para o desenvolvimento
sustentável, bem como promover a educação e o conhecimento sobre a Mata Atlântica,
mobilizando, capacitando e estimulando o exercício da cidadania socioambiental. A entidade
desenvolve projetos de conservação ambiental, produção de dados, mapeamento e monitoramento
da cobertura florestal do Bioma, campanhas, estratégias de ação na área de políticas públicas,
programas de educação ambiental e restauração florestal, voluntariado, desenvolvimento
sustentável e proteção e manejo de ecossistemas. Para outras informações, acesse
www.sosma.org.br
ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DE PROJETOS
Os projetos devem seguir as instruções abaixo, empregando os títulos aqui
fornecidos. Procure ser claro, objetivo e sucinto, oferecendo uma boa descrição do
que se pretende realizar. Procure não exceder 10 (dez) páginas.
Ficha do Projeto:
Nome do proprietário e contato (telefone, email)
Nome responsável técnico e contato
(telefone, e-mail)
Linha de apoio
( ) georreferenciamento
( ) criação
( ) elaboração de Plano de Manejo
Localização geográfica - município e Estado
(com coordenada geográfica)
Área da Propriedade:
Área da RPPN (reconhecida ou a ser criada):
Valor solicitado
Valor da contrapartida (se houver)
Valor total
1. Título:
Nome do projeto
2. Histórico:
Apresente, em termos gerais, um breve histórico da propriedade ou da RPPN,
caracterizando o seu entorno e a região onde está inserida e as atividades
econômicas atuais.
3. Objetivos:
Estabeleça os objetivos da criação da RPPN, ou seja, a que resultado se pretende
chegar com a criação da RPPN, em médio e longo prazos.
No caso de projetos de elaboração de plano de manejo, mencione os objetivos
com a elaboração desse instrumento e as perspectivas de implementação desse
plano no médio-prazo.
4. Justificativa:
Justifique a importância e o alcance do projeto, demonstrando claramente seu
benefício para a conservação da área.
5. Procedimento para a criação da reserva/elaboração do plano de manejo/
georrefenciamento:
Descreva métodos e procedimentos a serem utilizados na execução do projeto.
6. Cronograma de atividades:
Forneça um cronograma mensal das atividades que serão desenvolvidas, de
acordo com o modelo abaixo.
Atividades
Reunião de
Planejamento
Demarcação da
área da RPPN
Elaboração dos
mapas e memoriais
descritivos
Levantamento da
documentação
Protocolo do
processo
Elaboração de
relatório técnico e
financeiro
Acompanhamento
do processo
Mês 1
Mês 2
Mês 3
Mês 4
X
X
X
X
X
X
X
X
X
X
7. Proponente:
Forneça nome e contatos (endereços com CEP, telefones, e-mail, etc.) dos
responsáveis pelo projeto, anexando seus currículos resumidos. Forneça também
os contatos do (s) proprietário (s) da área (s).
8. Parcerias:
Liste todas as pessoas e instituições que serão envolvidas no projeto, fornecendo
endereços com CEP, telefones para contato, e descrevendo o papel de cada uma
no projeto.
9. Orçamento total:
Forneça o valor total do projeto.
10. Orçamento detalhado:
Apresente o orçamento em detalhe e a previsão de uso do recurso para o período
de duração do projeto, de acordo com o modelo apresentado abaixo.
Item
Pessoal (incluir encargos)
Topógrafo/Agrimensor
Biólogo/Ecólogo/Geógrafo
Redator do Plano de Manejo
Mateiro
Contador, etc.
Viagens
Alimentação
Passagens
Hospedagem
Pedágio
Valor
total
Mês 1
Mês 2
Mês 3
X
X
X
x
x
x
Mês 4
Contratação de serviços
Serviços gráficos
Aluguel de projetor multimídia
Material de consumo
Papelaria
Informática
Combustível
Material
Permanente/Equipamento
Descrever material
Descrever equipamento
Despesas Gerais e
Administrativas
Tarifas Cartoriais
Tarifas bancárias
Tarifas de postagem
Taxas (ART, etc.)
TOTAL
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
x
11. Contrapartida:
Identifique outras fontes de recursos que complementarão as ações deste projeto
e o montante destes recursos.
12. Contatos:
Informe nome, endereço, endereço eletrônico e telefones do proponente, bem
como do responsável técnico pelo projeto.
13. Anexos:
Nesse item devem ser incluídos registros fotográficos, mapas ou croquis das
áreas onde será criada a RPPN e/ou das RPPNs existentes (em formato
eletrônico e com as coordenadas), bem como outros documentos que o
proponente considerar relevantes, tais como levantamento sobre ocorrência de
espécies relevantes a fim de comprovar a qualidade ambiental da área. A
presença desses anexos conta favoravelmente na avaliação das propostas.
ANEXO 1 – Lista dos municípios da Mata Atlântica
AL – ALAGOAS
Anadia
Arapiraca
Atalaia
Barra de Santo Antônio
Barra de São Miguel
Belém
Boca da Mata
Branquinha
Cajueiro
Campestre
Campo Alegre
Campo Grande
Capela
Chã Preta
Coité do Nóia
Colônia Leopoldina
Coqueiro Seco
Coruripe
Feira Grande
Feliz Deserto
Flexeiras
Ibateguara
Igreja Nova
Jacuípe
Japaratinga
Jequiá da Praia
Joaquim Gomes
Jundiá
Junqueiro
Limoeiro de Anadia
Maceió
Mar Vermelho
Maragogi
Marechal Deodoro
Maribondo
Matriz de Camaragibe
Messias
Murici
Novo Lino
Olho d'Água Grande
Palmeira dos Índios
Paripueira
Passo de Camaragibe
Paulo Jacinto
Penedo
Piaçabuçu
Pilar
Pindoba
Porto Calvo
Porto de Pedras
Porto Real do Colégio
Quebrangulo
Rio Largo
Roteiro
Santa Luzia do Norte
Santana do Mundaú
São Brás
São José da Laje
São Luís do Quitunde
São Miguel dos Campos
São Miguel dos Milagres
São Sebastião
Satuba
Tanque d'Arca
Taquarana
Teotônio Vilela
Traipu
União dos Palmares
Viçosa
BA – BAHIA
Abaíra
Acajutiba
Água Fria
Aiquara
Alagoinhas
Alcobaça
Almadina
Amargosa
Amélia Rodrigues
Anagé
Andaraí
Anguera
Antônio Cardoso
Aporá
Apuarema
Araças
Aramari
Arataca
Aratuípe
Aurelino Leal
Cordeiros
Coribe
Correntina
Cotegipe
Cravolândia
Cristópolis
Cruz das Almas
Dário Meira
Dias d'Ávila
Dom Basílio
Dom Macedo Costa
Elísio Medrado
Encruzilhada
Entre Rios
Érico Cardoso
Esplanada
Eunápolis
Feira da Mata
Feira de Santana
Firmino Alves
Baianópolis
Baixa Grande
Floresta Azul
Gandu
Jaborandi
Jacobina
Jaguaquara
Jaguaripe
Jandaíra
Jequié
Jiquiriçá
Jitaúna
Jucuruçu
Jussari
Jussiape
Lafaiete Coutinho
Lagoa Real
Laje
Lajedão
Lajedinho
Lajedo do Tabocal
Lamarão
Lauro de Freitas
Lençóis
Livramento de Nossa
Senhora
Macajuba
Pojuca
Porto Seguro
Potiraguá
Prado
Presidente Tancredo Neves
Rafael Jambeiro
Riachão do Jacuípe
Riacho de Santana
Ribeirão do Largo
Rio de Contas
Rio do Pires
Rio Real
Ruy Barbosa
Salinas da Margarida
Salvador
Santa Bárbara
Santa Cruz Cabrália
Santa Cruz da Vitória
Santa Inês
Santa Luzia
Santa Maria da Vitória
Santa Rita de Cássia
Barra
Barra da Estiva
Barra do Choça
Barra do Rocha
Barreiras
Barro Preto
Belmonte
Belo Campo
Biritinga
Boa Nova
Boa Vista do Tupim
Bom Jesus da Lapa
Bom Jesus da Serra
Bonito
Botuporã
Brejões
Brejolândia
Buerarema
Buritirama
Caatiba
Cabaceiras do
Paraguaçu
Cachoeira
Caculé
Caém
Caetité
Cafarnaum
Cairu
Caldeirão Grande
Camacan
Camaçari
Camamu
Canápolis
Canavieiras
Candeal
Candeias
Cândido Sales
Caravelas
Cardeal da Silva
Carinhanha
Castro Alves
Catolândia
Catu
Coaraci
Cocos
Conceição da Feira
Conceição do Almeida
Conceição do Jacuípe
Gentio do Ouro
Gongogi
Governador
Mangabeira
Guanambi
Guaratinga
Ibicaraí
Ibicoara
Ibicuí
Ibiquera
Ibirapitanga
Ibirapuã
Ibirataia
Ibotirama
Igaporã
Igrapiúna
Iguaí
Ilhéus
Inhambupe
Ipecaetá
Ipiaú
Irajuba
Iramaia
Iraquara
Irará
Itabela
Itaberaba
Itabuna
Itacaré
Itaeté
Itagi
Itagibá
Itagimirim
Itaju do Colônia
Itajuípe
Itamaraju
Itamari
Itambé
Itanagra
Itanhém
Itaparica
Itapé
Itapebi
Itapetinga
Itapitanga
Itaquara
Itarantim
Itiruçu
Macarani
Macaúbas
Santa Teresinha
Santana
Madre de Deus
Maiquinique
Mairi
Malhada
Manoel Vitorino
Mansidão
Maracás
Maragogipe
Maraú
Mascote
Mata de São João
Matina
Medeiros Neto
Miguel Calmon
Milagres
Mirangaba
Morro do Chapéu
Mucugê
Santo Amaro
Santo Antônio de Jesus
Santo Estêvão
São Felipe
São Félix
São Félix do Coribe
São Francisco do Conde
São Gonçalo dos Campos
São José da Vitória
São Miguel das Matas
São Sebastião do Passé
Sapeaçu
Saubara
Saúde
Seabra
Sebastião Laranjeiras
Serra do Ramalho
Serra Dourada
Mucuri
Mulungu do Morro
Mundo Novo
Muniz Ferreira
Muquém de São
Francisco
Muritiba
Mutuípe
Nazaré
Nilo Peçanha
Nova Canaã
Nova Ibiá
Nova Itarana
Nova Redenção
Nova Viçosa
Novo Horizonte
Ouriçangas
Palmas de Monte Alto
Palmeiras
Paramirim
Paratinga
Pau Brasil
Pedrão
Piatã
Pilão Arcado
Piraí do Norte
Piripá
Piritiba
Serra Preta
Serrinha
Simões Filho
Sítio do Mato
Tabocas do Brejo Velho
Tanque Novo
Tanquinho
Taperoá
Tapiramutá
Teixeira de Freitas
Teodoro Sampaio
Teofilândia
Teolândia
Terra Nova
Tremedal
Ubaíra
Ubaitaba
Ubatã
Una
Uruçuca
Utinga
Valença
Varzedo
Vera Cruz
Vereda
Vitória da Conquista
Wagner
Conde
Condeúba
Coração de Maria
Itororó
Ituberá
Iuiú
Planaltino
Planalto
Poções
Wanderley
Wenceslau Guimarães
Xique-Xique
CE - CEARÁ
Acarape
Acaraú
Alcântaras
Amontada
Aquiraz
Aratuba
Barbalha
Baturité
Bela Cruz
Camocim
Capistrano
Cascavel
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Crato
Croatá
Cruz
Eusébio
Fortaleza
Graça
Granja
Guaiúba
Guaraciaba do Norte
Guaramiranga
Ibiapina
Ipu
Ipueiras
Irauçuba
Itapagé
Itapipoca
Itarema
Jijoca de Jericoacoara
Juazeiro do Norte
Massapê
Meruoca
Missão Velha
Mulungu
Pacoti
Palmácia
Paracuru
Paraipaba
Pindoretama
Redenção
São Benedito
São Gonçalo do Amarante
Sobral
Tejuçuoca
Tianguá
Trairi
Ubajara
Uruburetama
Viçosa do Ceará
ES – ESPÍRITO SANTO
Afonso Cláudio
Água Doce do Norte
Águia Branca
Alegre
Alfredo Chaves
Alto Rio Novo
Anchieta
Apiacá
Aracruz
Atilio Vivacqua
Baixo Guandu
Barra de São Francisco
Boa Esperança
Bom Jesus do Norte
Brejetuba
Cachoeiro de Itapemirim
Cariacica
Castelo
Colatina
Conceição da Barra
Conceição do Castelo
Divino de São
Lourenço
Domingos Martins
Dores do Rio Preto
Ecoporanga
Fundão
Governador
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Ibitirama
Iconha
Irupi
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Itarana
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João Neiva
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Santa Teresa
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Pedro Canário
Pinheiros
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Ponto Belo
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Santa Maria de Jetibá
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Marzagão
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MG – MINAS GERAIS
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Santa Rita de Jacutinga
Santa Rita de Minas
Santa Rita do Itueto
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Belmiro Braga
Belo Horizonte
Belo Oriente
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Bueno Brandão
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Espinosa
Espírito Santo do
Dourado
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São João das Missões
São João del Rei
São João do Manhuaçu
São João do Manteninha
São João do Oriente
São João do Paraíso
São João Evangelista
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São José da Safira
São José da Varginha
São José do Alegre
São José do Divino
São José do Goiabal
Cachoeira de Pajeú
Cachoeira Dourada
Caeté
Caiana
Cajuri
Caldas
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Campestre
Campina Verde
Campo Azul
Campo Belo
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Campos Gerais
Cana Verde
Canaã
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Caranaíba
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Carmésia
Carmo da Cachoeira
Carmo da Mata
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Carmo do Cajuru
Carmo do Rio Claro
Carmópolis de Minas
Carneirinho
Carrancas
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Guiricema
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Oratórios
Orizânia
Ouro Branco
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Ouro Verde de Minas
São José do Jacuri
São José do Mantimento
São Lourenço
São Miguel do Anta
São Pedro da União
São Pedro do Suaçuí
São Pedro dos Ferros
São Sebastião da Bela Vista
São Sebastião da Vargem
Ibertioga
Padre Paraíso
Alegre
Ibiaí
Pai Pedro
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Ibiracatu
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Ibirité
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São Sebastião do Oeste
Ibitiúra de Minas
Palma
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Pará de Minas
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Igarapé
Paraguaçu
São Thomé das Letras
Igaratinga
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São Tiago
Iguatama
Passa Quatro
São Vicente de Minas
Ijaci
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Sapucaí-Mirim
Imbé de Minas
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Indaiabira
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Sem-Peixe
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Patis
Senador Amaral
Ingaí
Patrocínio do Muriaé
Senador Cortes
Inhapim
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Ipaba
Paulistas
Senador José Bento
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Ipanema
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Gonçalves
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Ipiaçu
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Senhora do Porto
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Pedra Bonita
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Pedra do Anta
Sericita
Itabirinha
Pedra do Indaiá
Seritinga
Itabirito
Pedra Dourada
Serra Azul de Minas
Itacarambi
Pedralva
Serra dos Aimorés
Itaguara
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Itaipé
Pedro Teixeira
Serranópolis de Minas
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Itamarandiba
Pequi
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Itamarati de Minas
Perdões
Setubinha
Itambacuri
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Silveirânia
Itambé do Mato Dentro Pescador
Silvianópolis
Itamogi
Piau
Simão Pereira
Itamonte
Piedade de Caratinga
Simonésia
Itanhandu
Piedade de Ponte Nova Sobrália
Itanhomi
Piedade do Rio Grande Soledade de Minas
Itaobim
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Tabuleiro
Itapagipe
Pingo-d'Água
Taiobeiras
Carvalhópolis
Carvalhos
Casa Grande
Cascalho Rico
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Cataguases
Catas Altas
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Catuji
Catuti
Caxambu
Central de Minas
Centralina
Chácara
Chalé
Chapada do Norte
Chiador
Cipotânea
Cláudio
Coimbra
Coluna
Comercinho
Conceição da Aparecida
Conceição da Barra de
Minas
Conceição das Pedras
Conceição de Ipanema
Conceição do Mato
Dentro
Conceição do Rio Verde
Conceição dos Ouros
Cônego Marinho
Congonhal
Congonhas
Congonhas do Norte
Conselheiro Lafaiete
Conselheiro Pena
Consolação
Contagem
Coqueiral
Cordislândia
Coroaci
Itapecerica
Itapeva
Itatiaiuçu
Itaú de Minas
Itaúna
Itaverava
Itinga
Itueta
Ituiutaba
Itumirim
Iturama
Itutinga
Jacinto
Jacuí
Jacutinga
Jaguaraçu
Jaíba
Jampruca
Janaúba
Januária
Japonvar
Jeceaba
Jenipapo de Minas
Piracema
Piranga
Piranguçu
Piranguinho
Pirapetinga
Piraúba
Pitangui
Poço Fundo
Poços de Caldas
Pocrane
Ponte Nova
Ponto Chique
Ponto dos Volantes
Porteirinha
Porto Firme
Poté
Pouso Alegre
Pouso Alto
Prados
Pratápolis
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Presidente Kubitschek
Queluzito
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Jordânia
José Raydan
Juatuba
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Resplendor
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Rio Casca
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Virgem da Lapa
Virgínia
Virginópolis
Virgolândia
Visconde do Rio Branco
Volta Grande
Wenceslau Braz
MS - MATO GROSSO DO SUL
Amambai
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Angélica
Coronel Sapucaia
Deodápolis
Douradina
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Jateí
Juti
Ponta Porã
Porto Murtinho
Rio Brilhante
Antônio João
Aparecida do Taboado
Aral Moreira
Bataguassu
Batayporã
Bonito
Brasilândia
Caarapó
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Itaporã
Itaquiraí
Ivinhema
Laguna Carapã
Miranda
Mundo Novo
Naviraí
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Novo Horizonte do Sul
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Mari
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Cabedelo
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Pilões
Pilõezinhos
Pirpirituba
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Salgado de São Félix
Santa Rita
São João do Tigre
São José dos Ramos
São Miguel de Taipu
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Serraria
Sobrado
Solânea
PE – PERNAMBUCO
Abreu e Lima
Agrestina
Água Preta
Aliança
Altinho
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Angelim
Araçoiaba
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Belém de Maria
Bezerros
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Brejão
Brejo da Madre de Deus
Buenos Aires
Cabo de Santo
Agostinho
Caetés
Calçado
Catende
Chã de Alegria
Chã Grande
Condado
Correntes
Cortês
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Cupira
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Ferreiros
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Glória do Goitá
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Jataúba
Joaquim Nabuco
Jucati
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Lagoa do Itaenga
Lagoa do Ouro
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Lajedo
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Macaparana
Maraial
Moreno
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São Lourenço da Mata
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Taquaritinga do Norte
Ibirajuba
Igarassu
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Palmares
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Terezinha
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Camaragibe
Camocim de São Félix
Camutanga
Canhotinho
Carpina
Caruaru
Ipojuca
Itambé
Itapissuma
Itaquitinga
Jaboatão dos
Guararapes
Jaqueira
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Paudalho
Paulista
Pombos
Tracunhaém
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Vitória de Santo Antão
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Xexéu
PI – PIAUÍ
Altos
Alvorada do Gurguéia
Avelino Lopes
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Canto do Buriti
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Curimatá
Demerval Lobão
Eliseu Martins
Guaribas
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Pau D'Arco do Piauí
Pavussu
Redenção do Gurguéia
Riacho Frio
Santa Luz
São Braz do Piauí
São Raimundo Nonato
Sebastião Barros
Sebastião Leal
Teresina
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Adrianópolis
Agudos do Sul
Almirante Tamandaré
Altamira do Paraná
Alto Paraíso
Alto Paraná
Alto Piquiri
Altônia
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Anahy
Andirá
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Antonina
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Espigão Alto do Iguaçu Marilândia do Sul
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Rondon
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Nova América da Colina
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Nova Esperança do
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Guamiranga
Guapirama
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Boa Esperança do
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Cafezal do Sul
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Cambé
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Capanema
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Marques
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Ibaiti
Ibema
Ibiporã
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Ivaiporã
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Angra dos Reis
Aperibé
Nilópolis
Niterói
Araruama
Areal
Armação dos Búzios
Arraial do Cabo
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Duque de Caxias
Engenheiro Paulo de
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Itaguaí
Barra Mansa
Belford Roxo
Italva
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Paty do Alferes
Petrópolis
Nova Friburgo
Nova Iguaçu
Paracambi
Paraíba do Sul
Paraty
Santo Antônio de Pádua
São Fidélis
São Francisco de
Itabapoana
São Gonçalo
São João da Barra
São João de Meriti
São José de Ubá
São José do Vale do Rio
Preto
São Pedro da Aldeia
Bom Jardim
Bom Jesus do
Itabapoana
Cabo Frio
Cachoeiras de Macacu
Cambuci
Campos dos Goytacazes
Cantagalo
Carapebus
Cardoso Moreira
Carmo
Casimiro de Abreu
Comendador Levy
Gasparian
Conceição de Macabu
Cordeiro
Itaperuna
Pinheiral
São Sebastião do Alto
Itatiaia
Japeri
Laje do Muriaé
Macaé
Macuco
Magé
Mangaratiba
Maricá
Mendes
Mesquita
Piraí
Porciúncula
Porto Real
Quatis
Queimados
Quissamã
Resende
Rio Bonito
Rio Claro
Rio das Flores
Sapucaia
Saquarema
Seropédica
Silva Jardim
Sumidouro
Tanguá
Teresópolis
Trajano de Moraes
Três Rios
Valença
Miguel Pereira
Miracema
Natividade
Rio das Ostras
Rio de Janeiro
Santa Maria Madalena
Varre-Sai
Vassouras
Volta Redonda
RN – RIO GRANDE DO NORTE
Areia Branca
Arês
Baía Formosa
Brejinho
Canguaretama
Ceará-Mirim
Espírito Santo
Goianinha
Grossos
Jundiá
Macaíba
Macau
Maxaranguape
Montanhas
Monte Alegre
Extremoz
Natal
Nísia Floresta
Parnamirim
Pedro Velho
Porto do Mangue
Pureza
Rio do Fogo
São Gonçalo do
Amarante
São José de Mipibu
Senador Georgino Avelino
Tibau do Sul
Touros
Várzea
Vila Flor
RS – RIO GRANDE DO SUL
Água Santa
Agudo
Ajuricaba
Alecrim
Cruzaltense
Cruzeiro do Sul
David Canabarro
Derrubadas
Dezesseis de
Novembro
Alegria
Almirante Tamandaré do
Sul
Dois Irmãos
Dois Irmãos das
Alpestre
Missões
Alto Alegre
Dois Lajeados
Alto Feliz
Dom Feliciano
Dom Pedro de
Alvorada
Alcântara
Amaral Ferrador
Dona Francisca
Doutor Maurício
Ametista do Sul
Cardoso
André da Rocha
Doutor Ricardo
Mato Leitão
Mato Queimado
Maximiliano de Almeida
Minas do Leão
Santo Antônio do Palma
Santo Antônio do Planalto
Santo Augusto
Santo Cristo
Miraguaí
Santo Expedito do Sul
Montauri
Monte Alegre dos
Campos
Monte Belo do Sul
Mormaço
São Domingos do Sul
Morrinhos do Sul
Morro Reuter
São João da Urtiga
São João do Polêsine
Mostardas
Muçum
São Jorge
São José das Missões
São Francisco de Assis
São Francisco de Paula
São Jerônimo
Anta Gorda
Antônio Prado
Arambaré
Araricá
Aratiba
Arroio do Meio
Arroio do Padre
Arroio do Sal
Arroio do Tigre
Arroio Grande
Arvorezinha
Augusto Pestana
Áurea
Balneário Pinhal
Barão
Barão de Cotegipe
Barão do Triunfo
Barra do Guarita
Barra do Ribeiro
Barra do Rio Azul
Barra Funda
Barracão
Barros Cassal
Benjamin Constant do
Sul
Bento Gonçalves
Boa Vista das Missões
Boa Vista do Buricá
Boa Vista do Cadeado
Boa Vista do Incra
Boa Vista do Sul
Bom Jesus
Bom Princípio
Bom Progresso
Bom Retiro do Sul
Boqueirão do Leão
Bozano
Braga
Brochier
Butiá
Cachoeira do Sul
Cacique Doble
Caibaté
Caiçara
Camaquã
Camargo
Cambará do Sul
Campestre da Serra
Eldorado do Sul
Encantado
Engenho Velho
Entre Rios do Sul
Entre-Ijuís
Erebango
Erechim
Ernestina
Erval Grande
Erval Seco
Esmeralda
Esperança do Sul
Espumoso
Estação
Estância Velha
Estrela
Estrela Velha
Eugênio de Castro
Fagundes Varela
Farroupilha
Faxinal do Soturno
Faxinalzinho
Fazenda Vilanova
Muitos Capões
Muliterno
Não-Me-Toque
Nicolau Vergueiro
Nonoai
Nova Alvorada
Nova Araçá
Nova Bassano
Nova Boa Vista
Nova Bréscia
Nova Candelária
Nova Esperança do Sul
Nova Hartz
Nova Pádua
Nova Palma
Nova Petrópolis
Nova Prata
Nova Ramada
Nova Roma do Sul
Novo Barreiro
Novo Cabrais
Novo Hamburgo
Novo Machado
São José do Herval
São José do Hortêncio
São José do Inhacorá
São José do Norte
São José do Ouro
São José do Sul
São José dos Ausentes
São Lourenço do Sul
São Marcos
São Martinho
São Martinho da Serra
São Nicolau
São Paulo das Missões
São Pedro da Serra
São Pedro das Missões
São Pedro do Butiá
São Pedro do Sul
São Sebastião do Caí
São Sepé
São Valentim
São Valentim do Sul
São Valério do Sul
São Vendelino
Feliz
Flores da Cunha
Floriano Peixoto
Fontoura Xavier
Formigueiro
Forquetinha
Fortaleza dos Valos
Frederico Westphalen
Garibaldi
Gaurama
General Câmara
Gentil
Getúlio Vargas
Giruá
Glorinha
Gramado
Gramado dos
Loureiros
Gramado Xavier
Gravataí
Guabiju
Guaíba
Guaporé
Guarani das Missões
Harmonia
Novo Tiradentes
Novo Xingu
Osório
Paim Filho
Palmares do Sul
Palmeira das Missões
Palmitinho
Panambi
Pantano Grande
Paraí
Paraíso do Sul
Pareci Novo
Parobé
Passa Sete
Passo do Sobrado
Passo Fundo
Sapiranga
Sarandi
Seberi
Sede Nova
Segredo
Selbach
Senador Salgado Filho
Sentinela do Sul
Serafina Corrêa
Sério
Sertão
Sertão Santana
Sete de Setembro
Severiano de Almeida
Silveira Martins
Sinimbu
Paulo Bento
Paverama
Pedro Osório
Pejuçara
Pelotas
Picada Café
Pinhal
Pinhal da Serra
Sobradinho
Soledade
Tapejara
Tapera
Tapes
Taquara
Taquari
Taquaruçu do Sul
Campina das Missões
Campinas do Sul
Campo Bom
Campo Novo
Campos Borges
Candelária
Cândido Godói
Canela
Canguçu
Canudos do Vale
Capão Bonito do Sul
Capão da Canoa
Capão do Leão
Capitão
Capivari do Sul
Caraá
Carazinho
Carlos Barbosa
Carlos Gomes
Casca
Caseiros
Catuípe
Caxias do Sul
Centenário
Cerrito
Cerro Branco
Cerro Grande
Cerro Grande do Sul
Cerro Largo
Chapada
Charqueadas
Charrua
Chiapetta
Chuí
Chuvisca
Cidreira
Ciríaco
Colinas
Colorado
Condor
Constantina
Coqueiro Baixo
Coqueiros do Sul
Coronel Barros
Coronel Bicaco
Coronel Pilar
Cotiporã
Coxilha
Crissiumal
Herveiras
Horizontina
Humaitá
Ibarama
Ibiaçá
Ibiraiaras
Ibirapuitã
Ibirubá
Igrejinha
Ijuí
Ilópolis
Imbé
Imigrante
Independência
Inhacorá
Ipê
Ipiranga do Sul
Iraí
Itaara
Itapuca
Itati
Itatiba do Sul
Ivorá
Ivoti
Jaboticaba
Jacuizinho
Jacutinga
Jaguarão
Jaguari
Jaquirana
Jari
Júlio de Castilhos
Lagoa Bonita do Sul
Lagoa dos Três Cantos
Lagoa Vermelha
Lagoão
Lajeado
Lajeado do Bugre
Liberato Salzano
Lindolfo Collor
Linha Nova
Machadinho
Mampituba
Maquiné
Maratá
Marau
Marcelino Ramos
Mariana Pimentel
Mariano Moro
Pinhal Grande
Pinheirinho do Vale
Pirapó
Planalto
Poço das Antas
Pontão
Ponte Preta
Portão
Porto Lucena
Porto Mauá
Porto Vera Cruz
Porto Xavier
Pouso Novo
Presidente Lucena
Progresso
Protásio Alves
Putinga
Quatro Irmãos
Quevedos
Quinze de Novembro
Redentora
Relvado
Restinga Seca
Rio dos Índios
Rio Grande
Rio Pardo
Riozinho
Roca Sales
Rodeio Bonito
Rolador
Rolante
Ronda Alta
Rondinha
Roque Gonzales
Sagrada Família
Saldanha Marinho
Salto do Jacuí
Salvador das Missões
Salvador do Sul
Sananduva
Santa Bárbara do Sul
Santa Cecília do Sul
Santa Clara do Sul
Santa Cruz do Sul
Santa Maria
Santa Maria do Herval
Santa Rosa
Santa Tereza
Santa Vitória do Palmar
Tavares
Tenente Portela
Terra de Areia
Teutônia
Tio Hugo
Tiradentes do Sul
Toropi
Torres
Tramandaí
Travesseiro
Três Arroios
Três Cachoeiras
Três Coroas
Três de Maio
Três Forquilhas
Três Palmeiras
Três Passos
Trindade do Sul
Tucunduva
Tunas
Tupanci do Sul
Tupandi
Tuparendi
Turuçu
Ubiretama
União da Serra
Vacaria
Vale do Sol
Vale Real
Vale Verde
Vanini
Venâncio Aires
Vera Cruz
Veranópolis
Vespasiano Correa
Viadutos
Viamão
Vicente Dutra
Victor Graeff
Vila Flores
Vila Lângaro
Vila Maria
Vista Alegre
Vista Alegre do Prata
Vista Gaúcha
Vitória das Missões
Westfalia
Xangri-lá
Cristal
Cristal do Sul
Marques de Souza
Mata
Cruz Alta
Mato Castelhano
Santiago
Santo Ângelo
Santo Antônio da
Patrulha
SC – SANTA CATARINA
Abdon Batista
Abelardo Luz
Agrolândia
Agronômica
Água Doce
Águas de Chapecó
Águas Frias
Águas Mornas
Alfredo Wagner
Alto Bela Vista
Anchieta
Angelina
Anita Garibaldi
Anitápolis
Antônio Carlos
Apiúna
Arabutã
Araquari
Araranguá
Armazém
Arroio Trinta
Arvoredo
Ascurra
Corupá
Criciúma
Cunha Porã
Cunhataí
Curitibanos
Descanso
Dionísio Cerqueira
Dona Emma
Doutor Pedrinho
Entre Rios
Ermo
Erval Velho
Faxinal dos Guedes
Flor do Sertão
Florianópolis
Formosa do Sul
Forquilhinha
Fraiburgo
Frei Rogério
Galvão
Garopaba
Garuva
Gaspar
Governador Celso
Atalanta
Ramos
Aurora
Grão Pará
Balneário Arroio do Silva Gravatal
Balneário Barra do Sul
Guabiruba
Balneário Camboriú
Guaraciaba
Balneário Gaivota
Guaramirim
Balneário Piçarras
Guarujá do Sul
Bandeirante
Guatambú
Barra Bonita
Herval d'Oeste
Barra Velha
Ibiam
Bela Vista do Toldo
Ibicaré
Belmonte
Ibirama
Benedito Novo
Içara
Biguaçu
Ilhota
Blumenau
Imaruí
Bocaina do Sul
Imbituba
Lindóia do Sul
Lontras
Luiz Alves
Luzerna
Macieira
Mafra
Major Gercino
Major Vieira
Maracajá
Maravilha
Marema
Massaranduba
Matos Costa
Meleiro
Mirim Doce
Modelo
Mondaí
Monte Carlo
Monte Castelo
Morro da Fumaça
Morro Grande
Navegantes
Nova Erechim
Romelândia
Salete
Saltinho
Salto Veloso
Sangão
Santa Cecília
Santa Helena
Santa Rosa de Lima
Santa Rosa do Sul
Santa Terezinha
Santa Terezinha do
Progresso
Santiago do Sul
Santo Amaro da Imperatriz
São Bento do Sul
São Bernardino
São Bonifácio
São Carlos
São Cristovão do Sul
São Domingos
São Francisco do Sul
São João Batista
São João do Itaperiú
São João do Oeste
Nova Itaberaba
Nova Trento
Nova Veneza
Novo Horizonte
Orleans
Otacílio Costa
Ouro
Ouro Verde
Paial
Painel
Palhoça
Palma Sola
Palmeira
Palmitos
Papanduva
Paraíso
São João do Sul
São Joaquim
São José
São José do Cedro
São José do Cerrito
São Lourenço do Oeste
São Ludgero
São Martinho
São Miguel da Boa Vista
São Miguel do Oeste
São Pedro de Alcântara
Saudades
Schroeder
Seara
Serra Alta
Siderópolis
Bom Jardim da Serra
Bom Jesus
Bom Jesus do Oeste
Bom Retiro
Bombinhas
Botuverá
Braço do Norte
Braço do Trombudo
Brunópolis
Brusque
Caçador
Caibi
Calmon
Camboriú
Campo Alegre
Campo Belo do Sul
Campo Erê
Campos Novos
Canelinha
Imbuia
Indaial
Iomerê
Ipira
Iporã do Oeste
Ipuaçu
Ipumirim
Iraceminha
Irani
Irati
Irineópolis
Itá
Itaiópolis
Itajaí
Itapema
Itapiranga
Itapoá
Ituporanga
Jaborá
Canoinhas
Capão Alto
Capinzal
Capivari de Baixo
Catanduvas
Caxambu do Sul
Celso Ramos
Cerro Negro
Chapadão do Lageado
Chapecó
Cocal do Sul
Concórdia
Cordilheira Alta
Coronel Freitas
Coronel Martins
Correia Pinto
Jacinto Machado
Jaguaruna
Jaraguá do Sul
Jardinópolis
Joaçaba
Joinville
José Boiteux
Jupiá
Lacerdópolis
Lages
Laguna
Lajeado Grande
Laurentino
Lauro Muller
Lebon Régis
Leoberto Leal
Passo de Torres
Passos Maia
Paulo Lopes
Pedras Grandes
Penha
Peritiba
Petrolândia
Pinhalzinho
Pinheiro Preto
Piratuba
Planalto Alegre
Pomerode
Ponte Alta
Ponte Alta do Norte
Ponte Serrada
Porto Belo
Porto União
Pouso Redondo
Praia Grande
Presidente Castello
Branco
Presidente Getúlio
Presidente Nereu
Princesa
Quilombo
Rancho Queimado
Rio das Antas
Rio do Campo
Rio do Oeste
Rio do Sul
Rio dos Cedros
Rio Fortuna
Rio Negrinho
Rio Rufino
Riqueza
Rodeio
Sombrio
Sul Brasil
Taió
Tangará
Tigrinhos
Tijucas
Timbé do Sul
Timbó
Timbó Grande
Três Barras
Treviso
Treze de Maio
Treze Tílias
Trombudo Central
Tubarão
Tunápolis
Turvo
União do Oeste
Urubici
Urupema
Urussanga
Vargeão
Vargem
Vargem Bonita
Vidal Ramos
Videira
Vitor Meireles
Witmarsum
Xanxerê
Xavantina
Xaxim
Zortéa
SE – SERGIPE
Amparo de São
Francisco
Aquidabã
Aracaju
Arauá
Areia Branca
Barra dos Coqueiros
Boquim
Estância
Feira Nova
Frei Paulo
Gararu
General Maynard
Gracho Cardoso
Ilha das Flores
Brejo Grande
Indiaroba
Macambira
Malhada dos Bois
Malhador
Maruim
Moita Bonita
Muribeca
Neópolis
Nossa Senhora da
Glória
Riachuelo
Ribeirópolis
Rosário do Catete
Salgado
Santa Luzia do Itanhy
Santa Rosa de Lima
Santana do São Francisco
Santo Amaro das Brotas
Campo do Brito
Itabaiana
Canhoba
Itabaianinha
Capela
Carmópolis
Cedro de São João
Cristinápolis
Cumbe
Divina Pastora
Itabi
Itaporanga d'Ajuda
Japaratuba
Japoatã
Lagarto
Laranjeiras
Nossa Senhora das
Dores
Nossa Senhora de
Lourdes
Nossa Senhora do
Socorro
Pacatuba
Pedrinhas
Pirambu
Propriá
Riachão do Dantas
São Cristóvão
São Domingos
São Francisco
São Miguel do Aleixo
Siriri
Telha
Tomar do Geru
Umbaúba
SP – SÃO PAULO
Adamantina
Adolfo
Aguaí
Águas da Prata
Águas de Lindóia
Alambari
Alfredo Marcondes
Altair
Alto Alegre
Alumínio
Álvares Florence
Álvares Machado
Álvaro de Carvalho
Alvinlândia
Americana
Amparo
Andradina
Angatuba
Anhumas
Aparecida
Aparecida d'Oeste
Apiaí
Araçariguama
Araçatuba
Araçoiaba da Serra
Arapeí
Araras
Arco-Íris
Arealva
Areias
Areiópolis
Embu-Guaçu
Emilianópolis
Espírito Santo do
Pinhal
Estrela do Norte
Estrela d'Oeste
Euclides da Cunha
Paulista
Fartura
Fernando Prestes
Fernandópolis
Fernão
Ferraz de
Vasconcelos
Flora Rica
Floreal
Flórida Paulista
Florínia
Francisco Morato
Franco da Rocha
Gabriel Monteiro
Gália
Garça
Gastão Vidigal
General Salgado
Getulina
Glicério
Guaiçara
Guaimbê
Guapiaçu
Guapiara
Guaraçaí
Guaraci
Guarani d'Oeste
Mauá
Mendonça
Ribeirão Grande
Ribeirão Pires
Meridiano
Mesópolis
Mineiros do Tietê
Rinópolis
Rio Claro
Rio das Pedras
Mira Estrela
Miracatu
Mirandópolis
Mirante do
Paranapanema
Mirassol
Rio Grande da Serra
Riolândia
Riversul
Rosana
Roseira
Mococa
Mogi das Cruzes
Mombuca
Monções
Mongaguá
Monte Alegre do Sul
Monte Alto
Monte Aprazível
Monte Azul Paulista
Monte Castelo
Monte Mor
Monteiro Lobato
Morungaba
Murutinga do Sul
Nantes
Narandiba
Natividade da Serra
Nazaré Paulista
Neves Paulista
Nhandeara
Nipoã
Rubiácea
Rubinéia
Sabino
Sagres
Sales
Salesópolis
Salmourão
Saltinho
Salto
Salto de Pirapora
Salto Grande
Sandovalina
Santa Adélia
Santa Albertina
Santa Bárbara d'Oeste
Santa Branca
Santa Clara d'Oeste
Santa Cruz da Conceição
Santa Cruz das Palmeiras
Santa Cruz do Rio Pardo
Santa Fé do Sul
Ariranha
Arujá
Aspásia
Guarantã
Guararapes
Guararema
Nova Aliança
Nova Campina
Nova Canaã Paulista
Atibaia
Auriflama
Avaí
Avanhandava
Bady Bassitt
Balbinos
Bálsamo
Bananal
Guaratinguetá
Guareí
Guarujá
Guarulhos
Guzolândia
Herculândia
Hortolândia
Iacanga
Nova Castilho
Nova Granada
Nova Guataporanga
Nova Independência
Nova Luzitânia
Nova Odessa
Novais
Novo Horizonte
Barão de Antonina
Barbosa
Bariri
Barra Bonita
Barra do Chapéu
Barra do Turvo
Barretos
Barueri
Bastos
Bebedouro
Bento de Abreu
Iacri
Ibirá
Ibirarema
Ibitinga
Ibiúna
Icém
Iepê
Igaraçu do Tietê
Igaratá
Iguape
Ilha Comprida
Ocauçu
Óleo
Olímpia
Oriente
Orindiúva
Osasco
Oscar Bressane
Osvaldo Cruz
Ourinhos
Ouro Verde
Ouroeste
Bernardino de Campos
Bertioga
Bilac
Birigui
Biritiba-Mirim
Bocaina
Bofete
Boituva
Bom Jesus dos Perdões
Bom Sucesso de Itararé
Borá
Boracéia
Borborema
Bragança Paulista
Braúna
Brejo Alegre
Buri
Buritama
Cabrália Paulista
Cabreúva
Caçapava
Cachoeira Paulista
Caconde
Cafelândia
Ilha Solteira
Ilhabela
Indaiatuba
Indiana
Indiaporã
Inúbia Paulista
Ipaussu
Iperó
Ipeúna
Iporanga
Iracemápolis
Irapuã
Irapuru
Itajobi
Itaju
Itanhaém
Itaóca
Itapecerica da Serra
Itapetininga
Itapeva
Itapevi
Itapira
Itapirapuã Paulista
Itaporanga
Pacaembu
Palestina
Palmares Paulista
Palmeira d'Oeste
Palmital
Panorama
Paraguaçu Paulista
Paraibuna
Paraíso
Paranapanema
Paranapuã
Parapuã
Pardinho
Pariquera-Açu
Parisi
Paulicéia
Paulínia
Paulo de Faria
Pederneiras
Pedra Bela
Pedranópolis
Pedreira
Pedrinhas Paulista
Pedro de Toledo
Santa Gertrudes
Santa Isabel
Santa Mercedes
Santa Rita do Passa
Quatro
Santa Rita d'Oeste
Santa Salete
Santana da Ponte Pensa
Santana de Parnaíba
Santo Anastácio
Santo André
Santo Antônio de Posse
Santo Antônio do
Aracanguá
Santo Antônio do Jardim
Santo Antônio do Pinhal
Santo Expedito
Santópolis do Aguapeí
Santos
São Bento do Sapucaí
São Bernardo do Campo
São Caetano do Sul
São Francisco
São João da Boa Vista
São João das Duas
Pontes
São João de Iracema
São João do Pau d'Alho
São José do Barreiro
São José do Rio Pardo
São José do Rio Preto
São José dos Campos
São Lourenço da Serra
São Luís do Paraitinga
São Manuel
São Miguel Arcanjo
São Paulo
São Pedro do Turvo
São Roque
São Sebastião
São Sebastião da Grama
São Vicente
Sarapuí
Sarutaiá
Sebastianópolis do Sul
Serra Negra
Sete Barras
Severínia
Silveiras
Caiabu
Caieiras
Caiuá
Cajamar
Cajati
Cajobi
Cajuru
Campina do Monte
Alegre
Campinas
Campo Limpo Paulista
Campos do Jordão
Cananéia
Canas
Cândido Mota
Cândido Rodrigues
Canitar
Capão Bonito
Capela do Alto
Capivari
Caraguatatuba
Carapicuíba
Cardoso
Casa Branca
Cássia dos Coqueiros
Castilho
Catanduva
Catiguá
Cedral
Cerquilho
Cesário Lange
Charqueada
Chavantes
Clementina
Colina
Conchas
Cordeirópolis
Coroados
Coronel Macedo
Corumbataí
Cotia
Cruzália
Cruzeiro
Cubatão
Cunha
Diadema
Dirce Reis
Divinolândia
Dois Córregos
Itapuí
Itapura
Itaquaquecetuba
Itariri
Itatiba
Itatinga
Itobi
Penápolis
Pereira Barreto
Pereiras
Peruíbe
Piacatu
Piedade
Pilar do Sul
Socorro
Sorocaba
Sud Mennucci
Sumaré
Suzanápolis
Suzano
Tabapuã
Itu
Itupeva
Jacareí
Jaci
Jacupiranga
Jaguariúna
Jales
Jambeiro
Jandira
Jarinu
Jaú
Joanópolis
João Ramalho
José Bonifácio
Júlio Mesquita
Jumirim
Jundiaí
Junqueirópolis
Juquiá
Juquitiba
Lagoinha
Laranjal Paulista
Lavínia
Lavrinhas
Leme
Limeira
Lindóia
Lins
Lorena
Lourdes
Louveira
Lucélia
Lucianópolis
Luiziânia
Lupércio
Lutécia
Macatuba
Macaubal
Macedônia
Magda
Mairinque
Pindamonhangaba
Pindorama
Pinhalzinho
Piquerobi
Piquete
Piracaia
Piracicaba
Piraju
Pirajuí
Pirangi
Pirapora do Bom Jesus
Pirapozinho
Pirassununga
Piratininga
Planalto
Poá
Poloni
Pompéia
Pongaí
Pontalinda
Pontes Gestal
Populina
Porangaba
Porto Feliz
Porto Ferreira
Potim
Potirendaba
Pracinha
Praia Grande
Presidente Alves
Presidente Bernardes
Presidente Epitácio
Presidente Prudente
Presidente Venceslau
Promissão
Quadra
Quatá
Queiroz
Queluz
Quintana
Rafard
Taboão da Serra
Taciba
Taguaí
Taiaçu
Taiúva
Tambaú
Tapiraí
Tapiratiba
Taquaritinga
Taquarituba
Taquarivaí
Tarabai
Tarumã
Tatuí
Taubaté
Tejupá
Teodoro Sampaio
Tietê
Timburi
Torre de Pedra
Tremembé
Três Fronteiras
Tuiuti
Tupã
Tupi Paulista
Turiúba
Turmalina
Ubarana
Ubatuba
Ubirajara
Uchoa
União Paulista
Urânia
Uru
Urupês
Valentim Gentil
Valinhos
Valparaíso
Vargem
Vargem Grande do Sul
Vargem Grande Paulista
Dolcinópolis
Dracena
Duartina
Echaporã
Eldorado
Elias Fausto
Elisiário
Embaúba
Embu
Mairiporã
Manduri
Marabá Paulista
Maracaí
Marapoama
Mariápolis
Marília
Marinópolis
Martinópolis
Rancharia
Redenção da Serra
Regente Feijó
Reginópolis
Registro
Ribeira
Ribeirão Branco
Ribeirão do Sul
Ribeirão dos Índios
Várzea Paulista
Vera Cruz
Vinhedo
Vista Alegre do Alto
Vitória Brasil
Votorantim
Zacarias
ANEXO 2: MODELO TERMO DE COMPROMISSO
_____________, ______ de _________________ de ______(local e data)
________________________________________________
(nome
pessoais)
ou
portador
do
RG
n° ____________e
CPF
e
dados
CN PJ/MF
n°
__________________, residente a _______________________________, cidade
___________,UF______________,
CEP
________________________,
proprietário(s) do imóvel denominado _______________________ com a área de
_________ha (por extenso), registrado no Registro de Imóveis da Comarca de
_____________ sob a matrícula/registro n.º ___________________, localizado no
município ______________ UF _______, assumo,
o compromisso de criar a
Reserva
–
Particular
do
Patrimônio
Natural
RPPN
denominada
________________________, com a área de _____________ ha (por extenso),
como beneficiário de recursos advindos do XI Edital do Programa de Incentivo às
RPPNS da Mata Atlântica, caso o projeto denominado _______________venha a
ser selecionado pelo Comitê de Avaliação do Programa.
Afirmo estar ciente e de acordo com as restrições e usos permitidos na área a ser
constituída como RPPN, como também o caráter de perpetuidade da Reserva.
_________________________________________________
Assinatura Proprietário(s) ou Representante Legal