SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Diretrizes para as etapas municipais e regionais da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos do Estado do Paraná 2015/2016 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED A Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República publicou diretrizes para organização das Conferências Nacionais Conjuntas de Direitos Humanos, por meio da Resolução 002/15, a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Em vistas disso, o Estado do Paraná, por meio da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, formou Comissão Organizadora paritária entre sociedade civil e poder público, para a adoção das medidas necessárias à realização da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos. A 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos, enquanto espaço de participação social voltado à construção de políticas públicas, será constituída por etapas preparatórias municipais, regionais, estaduais, distrital e livres. Cabe à Comissão Organizadora Nacional a edição das regras gerais para execução das etapas preparatórias, enquanto a Comissão Organizadora Estadual define regras específicas para a realidade local. Assim sendo, face a suas atribuições, a Comissão Organizadora da XI Conferência Estadual de Direitos Humanos publica o presente documento a fim de proporcionar diretrizes para as etapas municipais e regionais da Conferência. 1. REALIZAÇÃO: 1.1 A XI Conferência Estadual de Direitos Humanos acontecerá em local a ser definido, no município de Curitiba-PR, entre os dias 11, 12 e 13 do mês de março de 2016. 2. MODALIDADE DE CONFERÊNCIA 2.1 Com o objetivo de garantir a participação do maior número de pessoas, as etapas preparatórias para a XI Conferência Estadual de Direitos Humanos poderão ser realizadas da seguinte forma: a) Conferências Livres; b) Conferências Municipais c) Conferências Regionais 3. PRAZO PARA REALIZAÇÃO 3.1 Os municípios do Estado do Paraná deverão ser realizadas até 31 de janeiro de 2016 para a realização de suas etapas de Conferências municipais, regionais e livres. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED 4. TEMA: Direitos Humanos para Todas e Todos: Democracia, Justiça e Igualdade 4.1 Conforme deliberação da Comissão Organizadora Nacional, todas as etapas da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos deverão contemplar o os seguintes assuntos: Eixo I – Afirmação e Fortalecimento da Democracia e subeixos Eixo II – Garantia e Universalização de Direitos e subeixos Eixo III – Promoção e Consolidação da Igualdade e subeixos 4.2 Os municípios poderão sugerir subeixos para debater a realidade local, no entanto, devem atentar para o disposto no capítulo III da Resolução 002/15 4.3. Para construção dos debates de cada eixo, recomenda-se à organização das etapas municipais ou regionais a articulação com representantes do poder público com atuação nas áreas de Educação, Cultura, Comunicação Social, Segurança Pública e Sistema de Justiça e o convite para participação das Secretarias Municipais, agentes da Segurança Pública, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, Ordem dos Advogados do Brasil e Judiciário. 5. PARTICIPANTES: 5.1. A XI Conferência Estadual de Direitos Humanos terá: - Vagas para os Delegados Natos eleitos através das Conferências Temáticas Estaduais para a Conferência Nacional de Direitos Humanos. - 24 vagas para Delegados eleitos nas Conferências Livres. - 210 vagas para delegados(as) eleitos nas etapas Municipais e/ou Regionais. - 50 vagas para observadores(as)/ouvintes 6. ELEIÇÃO DE DELEGADOS 6.1 Para a eleição de delegados nas Conferências Livres, Municipais ou Regionais para participarem da etapa Estadual deverá ser observado o disposto no Capítulo IV, SEÇÃO I e II, da Resolução nº 002/15. 6.2 A não realização das etapas municipais, não inviabiliza a realização da etapa Estadual da Conferência de Direitos Humanos. SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED 6.3 Cada etapa preparatória fará a eleição de delegações para participação na etapa seguinte: na primeira, no âmbito municipal ou regional, serão escolhidos delegados(as) para as etapas estaduais; na segunda, no âmbito estadual e no Distrito Federal, será realizada a escolha dos delegados(as) para terceira e última etapa, a nacional. 6.4 Os Delegados Municipais, Regionais e Livres serão escolhidos conforme previsão das tabelas abaixo. A) NÚMERO DE DELEGADOS POR MUNICÍPIO DE ACORDO COM A POPULAÇÃO PARA INTEGRAR AS VAGAS DAS MACRORREGIONAIS. NÚMERO HABITANTES/DELEGADOS DE DELEGADOS(AS) DELEGADOS(AS) DA DO SOCIEDADE CIVIL (60%) PODER SUBTOTAL PÚBLICO (40%) Até 10.000 2 1 3 De 10.000 a 25.000 3 2 5 De 25.000 a 75.000 4 3 7 De 75.000 a 125.000 6 5 11 De 125.000 a 250.000 7 6 13 De 250.000 a 500.000 8 7 15 Acima de 500.000 9 8 17 POPULAÇÃO MUNICIPAL CONFORME FONTE IBGE 2010 B) NÚMERO DE VAGAS PARA DELEGADOS DAS ETAPAS MUNICIPAIS E REGIONAIS POR MACRORREGIONAIS PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA ESTADUAL. MACRORREGIONAIS DELEGADOS(AS) DELEGADOS(AS) DA DO SOCIEDADE CIVIL (60%) SUBTOTAL PODER PÚBLICO (40%) MARINGÁ 20 13 33 LONDRINA 20 13 33 CASCAVEL 9 6 15 GUARAPUAVA 16 10 26 PONTA GROSSA 16 10 26 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED CURITIBA 38 25 63 PARANAGUÁ 9 5 14 TOTAL 128 82 210 C) NÚMERO DE VAGAS PARA DELEGADOS DAS CONFERÊNCIAS LIVRES POR MACRORREGIONAIS PARA PARTICIPAR DA CONFERÊNCIA ESTADUAL. MACRORREGIONAIS SUBTOTAL MARINGÁ 4 LONDRINA 4 CASCAVEL 2 GUARAPUAVA 3 PONTA GROSSA 3 CURITIBA 6 PARANAGUÁ 2 TOTAL 24 6.5. A escolha de delegados(as) nas etapas municipais ou regionais, para a etapa estadual, deverá seguir os seguintes requisitos: a) paridade de gênero; b) garantia de participação de segmentos étnico-raciais; c) garantia de participação geracional. 7. PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS 7.1 A participação na etapa estadual dos(as) delegados(as) da sociedade civil, residentes no interior do Estado, será assegurada pelo Governo do Estado do Paraná, desde que atenda o disposto nos quadros B e C do item 6.4, somado ao número total de Conselheiros da Sociedade Civil eleitos para a Conferência Nacional de Direitos Humanos através das Conferências Temáticas. 7.2 Ônibus, de responsabilidade da Secretaria de Estado da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos partirão do local a ser definido junto à Macrorregião e levarão os participantes até o Município de SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Curitiba, onde ficarão hospedados. As despesas de hospedagem serão de responsabilidade da Secretaria de Estado de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos. 7.3 A participação na etapa estadual dos(as) delegados(as) do poder público, residentes no interior do Estado, deverá ser assegurada pelo ente público a que estiver vinculado(as). 8. CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO DOS DELEGADOS 8.1 As Regionais que não preencherem as vagas acima terão as remanescentes remanejadas dentre as demais Regionais, de acordo com os critérios abaixo: a) Conselho de direitos humanos no município. b) Garantia de ampla participação dos municípios. c) Critério populacional. 9. FORMATO E PROPOSTAS: 9.1 Para possibilitar a realização dos debates em cada eixo e a escolha da delegação, as etapas municipais e regionais deverão conter carga horária mínima de 08 (oito) horas e trazer propostas para cada um dos eixos propostos. 9.2 Sugere-se para as Conferências Municipais e Regionais que sejam retiradas até 03 propostas por subeixo constante no CAPÍTULO III, da Resolução 002/15. 10. ENVIO DE DOCUMENTOS: 10.1 As atividades e deliberações das etapas municipais e regionais deverão ser registradas em relatório final, a ser enviado à Comissão Organizadora Estadual, contendo: a) relato geral do evento, com programação realizada; b) propostas aprovadas na plenária final; c) delegação eleita, com nome, e-mail, telefones, RG e CPF de cada delegado(a); d) cópia das listas de presença; e) fotos; f) outros documentos que se entender necessários. 10.2 Os relatórios finais deverão ser enviados à Comissão Organizadora Estadual, impreterivelmente, SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED até 18 de fevereiro de 2016, no e-mail [email protected], sob pena de não custeamento do transporte e hospedagem da delegação. 11. PRAZO PARA INFORMAR À REALIZAÇÃO DA ETAPA MUNICIPAL/REGIONAL OU LIVRE. 11.1 As Conferências Livres e Conferências Municipais/Regionais devem ser informadas com, no mínimo, 20 dias de antecedência à Comissão Organizadora Estadual, através do e-mail: [email protected] 12. ORIENTAÇÕES GERAIS: 12.1 Solicita-se que as Macrorregionais que não preencherem todas as vagas para delegados(as) informem à Comissão Organizadora Estadual, para remanejamento. 12.2 Os integrantes da Comissão Organizadora Estadual poderão acompanhar a realização das Conferências Municipais e Regionais, mediante convite e custeamento das despesas pelo(s) município(s) interessado(s). 12.3 A Comissão Organizadora poderá ser contatada por meio do telefone: (41) 3221-7250 e e-mail [email protected] . SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED ANEXO I População residente, total, segundo as Unidades da Federação e os municípios – 2010 - PARANÁ Município Total Abatiá Adrianópolis Agudos do Sul Almirante Tamandaré Altamira do Paraná Alto Paraíso Alto Paraná Alto Piquiri Altônia Alvorada do Sul Amaporã Ampére Anahy Andirá Ângulo Antonina Antônio Olinto Apucarana Arapongas Arapoti 7.764 6.376 8.270 103.204 4.306 3.206 13.663 10.179 20.516 10.283 5.443 17.308 2.874 20.610 2.859 18.891 7.351 120.919 104.150 25.855 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Arapuã Araruna Araucária Ariranha do Ivaí Assaí Assis Chateaubriand Astorga Atalaia Balsa Nova Bandeirantes Barbosa Ferraz Barra do Jacaré Barracão Bela Vista da Caroba Bela Vista do Paraíso Bituruna Boa Esperança Boa Esperança do Iguaçu Boa Ventura de São Roque Boa Vista da Aparecida Bocaiúva do Sul Bom Jesus do Sul Bom Sucesso Bom Sucesso do Sul Borrazópolis Braganey 3.561 13.419 119.123 2.453 16.354 33.025 24.698 3.913 11.300 32.184 12.656 2.727 9.735 3.945 15.079 15.880 4.568 2.764 6.554 7.911 10.987 3.796 6.561 3.293 7.878 5.735 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Brasilândia do Sul Cafeara Cafelândia Cafezal do Sul Califórnia Cambará Cambé Cambira Campina da Lagoa Campina do Simão Campina Grande do Sul Campo Bonito Campo do Tenente Campo Largo Campo Magro Campo Mourão Cândido de Abreu Candói Cantagalo Capanema Capitão Leônidas Marques Carambeí Carlópolis Cascavel Castro Catanduvas Centenário do Sul Total 3.209 2.695 14.662 4.290 8.069 23.886 96.733 7.236 15.394 4.076 38.769 4.407 7.125 112.377 24.843 87.194 16.655 14.983 12.952 18.526 14.970 19.163 13.706 286.205 67.084 10.202 11.190 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Cerro Azul Céu Azul Chopinzinho Cianorte Cidade Gaúcha Clevelândia Colombo Colorado Congonhinhas Conselheiro Mairinck Contenda Corbélia Cornélio Procópio Coronel Domingos Soares Coronel Vivida Corumbataí do Sul Cruz Machado Cruzeiro do Iguaçu Cruzeiro do Oeste Cruzeiro do Sul Cruzmaltina Curitiba Curiúva Diamante D'Oeste Diamante do Norte Diamante do 16.938 11.032 19.679 69.958 11.062 17.240 212.967 22.345 8.279 3.636 15.891 16.312 46.928 7.238 21.749 4.002 18.040 4.278 20.416 4.563 3.162 1.751.907 13.923 5.027 5.516 3.510 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Sul Dois Vizinhos Douradina Doutor Camargo Doutor Ulysses Enéas Marques Engenheiro Beltrão Entre Rios do Oeste Esperança Nova Espigão Alto do Iguaçu Farol Faxinal Fazenda Rio Grande Fênix Fernandes Pinheiro Figueira Flor da Serra do Sul Floraí Floresta Florestópolis Flórida Formosa do Oeste Foz do Iguaçu Foz do Jordão Francisco Alves Francisco Total 36.179 7.445 5.828 5.727 6.103 13.906 3.926 1.970 4.677 3.472 16.314 81.675 4.802 5.932 8.293 4.726 5.050 5.931 11.222 2.543 7.541 256.088 5.420 6.418 78.943 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Beltrão General Carneiro Godoy Moreira Goioerê Goioxim Grandes Rios Guaíra Guairaçá Guamiranga Guapirama Guaporema Guaraci Guaraniaçu Guarapuava Guaraqueçaba Guaratuba Honório Serpa Ibaiti Ibema Ibiporã Icaraíma Iguaraçu Iguatu Imbaú Imbituva Inácio Martins Inajá Indianópolis Ipiranga Iporã Iracema do Oeste Irati Iretama Total 13.669 3.337 29.018 7.503 6.625 30.704 6.197 7.900 3.891 2.219 5.227 14.582 167.328 7.871 32.095 5.955 28.751 6.066 48.198 8.839 3.982 2.234 11.274 28.455 10.943 2.988 4.299 14.150 14.981 2.578 56.207 10.622 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Itaguajé Itaipulândia Itambaracá Itambé Itapejara d'Oeste Itaperuçu Itaúna do Sul Ivaí Ivaiporã Ivaté Ivatuba Jaboti Jacarezinho Jaguapitã Jaguariaíva Jandaia do Sul Janiópolis Japira Japurá Jardim Alegre Jardim Olinda Jataizinho Jesuítas Joaquim Távora Jundiaí do Sul Juranda Jussara Kaloré Lapa Laranjal Laranjeiras do Sul Leópolis Lidianópolis 4.568 9.026 6.759 5.979 10.531 23.887 3.583 12.815 31.816 7.514 3.010 4.902 39.121 12.225 32.606 20.269 6.532 4.903 8.549 12.324 1.409 11.875 9.001 10.736 3.433 7.641 6.610 4.506 44.932 6.360 30.777 4.145 3.973 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Lindoeste Loanda Lobato Londrina Luiziana Lunardelli Lupionópolis Mallet Mamborê Mandaguaçu Mandaguari Mandirituba Manfrinópolis Mangueirinha Manoel Ribas Marechal Cândido Rondon Maria Helena Marialva Marilândia do Sul Marilena Mariluz Maringá Mariópolis Maripá Marmeleiro Marquinho Marumbi Matelândia Matinhos Mato Rico Mauá da Serra Medianeira Mercedes 5.361 21.201 4.401 506.701 7.315 5.160 4.592 12.973 13.961 19.781 32.658 22.220 3.127 17.048 13.169 46.819 5.956 31.959 8.863 6.858 10.224 357.077 6.268 5.684 13.900 4.981 4.603 16.078 29.428 3.818 8.555 41.817 5.046 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Mirador Miraselva Missal Moreira Sales Morretes Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças Nova Aliança do Ivaí Nova América da Colina Nova Aurora Nova Cantu Nova Esperança Nova Esperança do Sudoeste Nova Fátima Nova Laranjeiras Nova Londrina Nova Olímpia Nova Prata do Iguaçu Nova Santa Bárbara Nova Santa Rosa Nova Tebas Novo Itacolomi Ortigueira Ourizona Ouro Verde do 2.327 1.862 10.474 12.606 15.718 3.672 3.836 1.431 3.478 11.866 7.425 26.615 5.098 8.147 11.241 13.067 5.503 10.377 3.908 7.626 7.398 2.827 23.380 3.380 5.692 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Oeste Paiçandu Palmas Palmeira Palmital Palotina Paraíso do Norte Paranacity Paranaguá Paranapoema Paranavaí Pato Bragado Pato Branco Paula Freitas Paulo Frontin Peabiru Perobal Pérola Pérola d'Oeste Piên Pinhais Pinhal de São Bento Pinhalão Pinhão Piraí do Sul Piraquara Pitanga Pitangueiras Planaltina do Paraná Planalto Ponta Grossa Pontal do Paraná Total 35.936 42.888 32.123 14.865 28.683 11.772 10.250 140.469 2.791 81.590 4.822 72.370 5.434 6.913 13.624 5.653 10.208 6.761 11.236 117.008 2.625 6.215 30.208 23.424 93.207 32.638 2.814 4.095 13.654 311.611 20.920 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Porecatu Porto Amazonas Porto Barreiro Porto Rico Porto Vitória Prado Ferreira Pranchita Presidente Castelo Branco Primeiro de Maio Prudentópolis Quarto Centenário Quatiguá Quatro Barras Quatro Pontes Quedas do Iguaçu Querência do Norte Quinta do Sol Quitandinha Ramilândia Rancho Alegre Rancho Alegre D'Oeste Realeza Rebouças Renascença Reserva Reserva do Iguaçu Ribeirão Claro Ribeirão do 14.189 4.514 3.663 2.530 4.020 3.434 5.628 4.784 10.832 48.792 4.856 7.045 19.851 3.803 30.605 11.729 5.088 17.089 4.134 3.955 2.847 16.338 14.176 6.812 25.172 7.307 10.678 13.524 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Pinhal Rio Azul Rio Bom Rio Bonito do Iguaçu Rio Branco do Ivaí Rio Branco do Sul Rio Negro Rolândia Roncador Rondon Rosário do Ivaí Sabáudia Salgado Filho Salto do Itararé Salto do Lontra Santa Amélia Santa Cecília do Pavão Santa Cruz de Monte Castelo Santa Fé Santa Helena Santa Inês Santa Isabel do Ivaí Santa Izabel do Oeste Santa Lúcia Santa Maria do Oeste Santa Mariana Total 14.093 3.334 13.661 3.898 30.650 31.274 57.862 11.537 8.996 5.588 6.096 4.403 5.178 13.689 3.803 3.646 8.092 10.432 23.413 1.818 8.760 13.132 3.925 11.500 12.435 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Santa Mônica Santa Tereza do Oeste Santa Terezinha de Itaipu Santana do Itararé Santo Antônio da Platina Santo Antônio do Caiuá Santo Antônio do Paraíso Santo Antônio do Sudoeste Santo Inácio São Carlos do Ivaí São Jerônimo da Serra São João São João do Caiuá São João do Ivaí São João do Triunfo São Jorge d'Oeste São Jorge do Ivaí São Jorge do Patrocínio São José da Boa Vista São José das Palmeiras São José dos 3.571 10.332 20.841 5.249 42.707 2.727 2.408 18.893 5.269 6.354 11.337 10.599 5.911 11.525 13.704 9.085 5.517 6.041 6.511 3.830 264.210 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Pinhais São Manoel do Paraná São Mateus do Sul São Miguel do Iguaçu São Pedro do Iguaçu São Pedro do Ivaí São Pedro do Paraná São Sebastião da Amoreira São Tomé Sapopema Sarandi Saudade do Iguaçu Sengés Serranópolis do Iguaçu Sertaneja Sertanópolis Siqueira Campos Sulina Tamarana Tamboara Tapejara Tapira Teixeira Soares Telêmaco Borba Terra Boa Terra Rica Total 2.098 41.257 25.769 6.491 10.167 2.491 8.626 5.349 6.736 82.847 5.028 18.414 4.568 5.817 15.638 18.454 3.394 12.262 4.664 14.598 5.836 10.283 69.872 15.776 15.221 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED Município Total Terra Roxa Tibagi Tijucas do Sul Toledo Tomazina Três Barras do Paraná Tunas do Paraná Tuneiras do Oeste Tupãssi Turvo Ubiratã Umuarama União da Vitória Uniflor Uraí Ventania Vera Cruz do Oeste Verê Virmond Vitorino Wenceslau Braz Xambrê 16.759 Fonte: IBGE, Censo Demográfico 2010. 19.344 14.537 119.313 8.791 11.824 6.256 8.695 7.997 13.811 21.558 100.676 52.735 2.466 11.472 9.957 8.973 7.878 3.950 6.513 19.298 6.012 SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTIÇA, CIDADANIA E DIREITOS HUMANOS CONSELHO PERMANENTE DE DIREITOS HUMANOS - COPED ANEXO II MACRORREGIONAIS E INDICAÇÃO DOS MUNICÍPIOS PARA REALIZAÇÃO DAS CONFERÊNCIAS/ASSEMBLÉIAS REGIONAIS RELAÇÃO DAS MACRORREGIONAIS Macrorregional Município Polo Municípios Altônia, Alto Piquiri, Alto Paraíso, Brasilândia do Sul, Cafezal do Sul, Cruzeiro do Oeste, Douradina, Esperança Nova, Francisco Alves, Icaraíma, Iporã, Ivaté, Maria Helena, Mariluz, Nova Olímpia, Perobal, Pérola, São Jorge do Patrocínio, Tapira, Umuarama, Xambrê Alto Paraná, Amaporã, Cruzeiro do Sul, Diamante do Norte, Guairaçá, Inajá, Itaúna do Sul, Jardim Olinda, Loanda, Marilena, Mirador, Nova Aliança do Ivaí, Nova Londrina, Paraíso do Norte, Paranacity, Paranapoema, Paranavaí, Planaltina do Paraná, Macrorregional Porto Rico, Querência do Norte, Santa Cruz do Monte Castelo, Santa Izabel do Ivaí Santa Mônica, Santo Antônio do Caiuá, Noroeste São Carlos do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Paraná, Tamboara, Terra Rica Maringá Cianorte, Cidade Gaucha,Guaporema, Indianópolis, Japura, Jussara, Rondon, São Manoel do Paraná, São Tomé, Tapejara, Terra Boa, Tuneiras do Oeste Ângulo, Astorga, Atalaia, Colorado, Doutor Camargo, Floraí, Floresta, Flórida, Iguaraçu, Itaguajé, Itambé, Ivatuba, Lobato, Mandaguaçu, Mandaguari, Marialva, Maringá, Munhoz de Melo Nossa Senhora das Graças, Nova Esperança, Ourizona, Paiçandu, Presidente Castelo Branco, Santa Fé, Santa Inês, Santo Inácio, São Jorge do Ivaí, Sarandi, Uniflor Macrorregional Norte Pioneiro Londrina Apucarana, Arapongas, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Jandaia do Sul, Kaloré, Marilândia do Sul, Marumbi, Mauá da Serra, Nova Itacolomi, Rio Bom, Sabáudia Alvorada do Sul, Assaí, Bela vista do Paraíso, Cafeara, Cambé, Centenário do Sul, Florestópolis, Guaraci, Ibiporã, Jaguapitã, Londrina, Lupionópolis, Mirasselva, Pitangueiras, Porecatu, Prado Ferreira, Primeiro de Maio, Rolândia, Sertanópolis, Tamarana. Abatiá, Andirá, Bandeirantes, Congonhinhas, Cornélio Procópio, Itambaracá, Jataizinho, Leópolis, Nova América da Colina, Nova Fátima, Nova Santa Barbara, Rancho Alegre, Ribeirão do Pinhal, Santa Amélia, Santa Cecília do Pavão, Santa Mariana, Santo Antônio do Paraíso, São Jerônimo da Serra, São Sebastião da Amoreira, Sapopema, Sertaneja, Uraí Barra do Jacaré, Cambará, Carlópolis, Conselheiro Mairinck, Curiúva, Figueira, Guapirama, Ibaiti, Jaboti, Jacarezinho, Japira, Joaquim Távora, Jundiaí do Sul, Pinhalão, Quatiguá, Ribeirão Claro, Salto do Itararé, Santana do Itararé, Santo Antônio da Platina, São José da Boa Vista, Siqueira Campos, Tomazina, Wenceslau Braz Arapuã, Ariranha do Ivaí, Borrazópolis, Cruzmaltina, Faxinal, Godoy Moreira, Grandes Rios, Ivaiporã, Jardim Alegre, Lidianópolis, Lunardelli, Rio Branco do Ivaí, Rosário do Ivaí, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí Ampére, Barracão, Bela Vista da Caroba, Boa Esperança do Iguaçu, Bom Jesus do Sul, Capanema, Cruzeiro do Iguaçu, Dois Vizinhos, Enéas Marques, Flor da Serra do Sul, Francisco Beltrão, Manfrinópolis, Marmeleiro, Nova Esperança do Sudoesta, Nova Prata do Iguaçu, Pérola do Oeste, Pinhal de São Bento, Planalto, Pranchita, Realeza, Renascença, Salgado Filho, Salto do Lontra Santa Isabel do Oeste, Santo Antônio do Sudoeste, São Jorge do Oeste, Verê Macrorregional Oeste Cascavel Diamante do Oeste, Entre Rios do Oeste, Foz do Iguaçu, Itaipulândia, Marechal Cândido Rondon, Medianeira, Missal, Pato Bragado, Ramilândia, Santa Helena, Santa Terezinha do Itaipu, São José das Palmeiras, São Miguel do Iguaçu, Serranópolis do Iguaçu Anahy, Boa Vista da Aparecida, Braganey, Cafelândia, Campo Bonito, Capitão Leônidas Marques, Cascavel, Catanduvas, Céu Azul, Corbélia, Ibema, Iguatu, Lindoeste, Matelândia, Nova Aurora, Santa Lúcia, Santa Tereza do Oeste, Três Barras do Paraná, Vera Cruz do Oeste Assis Chateaubriand, Formosa do Oeste, Iracema do Oeste, Jesuítas, Maripa, Mercedes, Nova Santa Rosa, Ouro Verde do Oeste, Palotina, Quatro Pontes, São Pedro do Iguaçu, Toledo, Tupãssi, Terra Roxa, Guaíra Altamira do Paraná, Araruna, Barbosa Ferraz, Boa Esperança, Campina da Lagoa, Campo Mourão, Corumbataí do Sul, Engenheiro Beltrão, Farol, Fênix, Goioerê, Iretama, Janiópolis Juranda, Luiziana, Mamborê, Moreira Sales, Nova Cantu, Peabiru, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rancho Alegre do Oeste, Roncador, Ubiratã Diamante do Sul, Espigão Alto do Iguaçu, Guaraniaçu, Laranjeiras do Sul, Marquinho, Nova Laranjeiras, Porto Barreiro, Quedas do Iguaçu, Rio Bonito do Iguaçu, Virmond Macrorregional Centro-Sul Campina do Simão, Candói, Cantagalo, Foz do Jordão, Goioxim, Guarapuava, Pinhão, Prudentópolis, Reserva do Iguaçu, Guarapuava Turvo Boa ventura de São Roque, Cândido de Abreu, Laranjal, Mato Rico, Nova Tebas, Manoel Ribas, Palmital, Pitanga, Santa Maria do Oeste. Bom Sucesso do Sul, Chopinzinho, Clevelândia, Coronel Domingos Soares, Coronel Vivida, Honório Serpa, Itapejara do Oeste, Mangueirinha, Mariópolis, Palmas, Pato Branco, São João, Saudade do Iguaçu, Sulina, Vitorino Antônio Olinto, Bituruna, Cruz Machado, General Carneiro, Paula Freitas, Paulo Frontin, Porto Vitória, São Mateus do Sul, Macrorregional União da Vitória. Centro-Oriental Ponta Grossa Fernandes Pinheiro, Guamiranga, Imbituva, Inácio martins, Irati, Mallet, Rebouças, Rio Azul, Teixeira Soares Arapoti, Carambeí, Castro, Imbaú, Ipiranga, Ivaí, Jaguariaíva, Ortigueira, Plameira, Piraí do Sul, Ponta Grossa, Porto Amazonas, Reserva, São João do triunfo, Sengés, Telêmaco Borba, Tibagi, Ventania Adrianópolis, Agudos do Sul , Almirante Tamandaré, Araucária, Balsa Nova, Bocaiuva do Sul, Campina Grande do Sul, Campo do Tenente, Campo Largo, Campo Magro, Cerro Azul, Colombo, Contenda, Curitiba, Doutor Ulisses, Fazenda Rio Macrorregional Curitiba, Curitiba Grande, Itaperuçu, Lapa, Mandirituba, Piên, Pinhais, Piraquara, Quatro barras, Quitandinha, Rio Branco do Sul, Rio Negro, São José dos Pinhais,Tijucas do Sul, Tunas do Paraná. Região Metropolitana __________________________ Macrorregional Litoral _____________________ Antonina, Guaraqueçaba, Guaratuba, Matinhos, Morretes Paranaguá, Pontal do Paraná Paranaguá