SEBRAE - SP
ANO XVI
Nº 170
O ano de 2008 chegou trazendo novidades para
as finanças das micro e pequenas empresas. Veja na página 3
como o fim da
cobrança da
CPMF e
Acompanhar as novidades do
mercado, obter informações sobre
gestão e negócios e manter-se
sempre atualizado. Leia na página 4 como a constante busca de
conhecimentos pode ajudar a
aprimorar a gestão de sua empresa e melhorar seus negócios.
SÃO PAULO
JANEIRO/FEVEREIRO 2008
a alteração nos valores das alíquotas do IOF
mudarão a contabilidade financeira dos
seus negócios e saiba como
optar por financiamentos mais vantajosos.
O primeiro semestre desse ano está repleto de feriados, muitos deles prolongados. Veja se você
está preparado e aprenda
a reduzir o impacto que
eles causam nas vendas.
Pág. 10.
Fique por dentro do programa de apoio aos dekasseguis empreendedores. Pág. 11.
2
EXPEDIENTE
Publicação mensal do SEBRAE-SP
CONSELHO DELIBERATIVO:
Presidente: Fábio de Salles Meirelles (Faesp)
ACSP - Alencar Burti
ANPEI - Celso Antonio Barbosa
Banco Nossa Caixa S.A. - Jorge Luiz Ávila da Silva
Fiesp - Paulo Antonio Skaf
Fecomercio-SP - Abram Abe Szajman
Fundação ParqTec - Sylvio Goulart Rosa Júnior
IPT - Vahan Agopyan
Secretaria de Estado de Desenvolvimento - Alberto
Goldman
SEBRAE - Ademir Araújo Santana
Sindibancos-SP - Wilson Roberto Levorato
Superintendência Estadual da Caixa - Augusto Bandeira
Vargas
Superintendência Estadual do BB - Valmir Pedro
Rossi
CONSELHO FISCAL:
Valdir Bebber (BB)
Wagner Mar (Fecomercio)
Sylvio Alves de Barros Filho (Fiesp)
Diretor-superintendente:
Ricardo Luiz Tortorella
Diretores operacionais:
José Milton Dallari Soares
Paulo Eduardo Stabile de Arruda
JORNAL DE NEGÓCIOS
Assessoria de Comunicação Sebrae-SP
Gerente: Davi Machado
Chefe de redação: Eliane Santos
Subeditora: Cinthia de Paula, MTb 46.971
Repórteres: Beatriz Vieira, Cinthia de Paula,
Daniela Paula Bertolino Pita, Marcelle Carvalho e Patrícia Coutinho
Revisão: Daniela Paula Bertolino Pita
Fotos: Arnaldo Oliveira, Vinícius Fonseca e divulgação
Técnico responsável: Tatiane Tanus Quinteiro
Projeto gráfico: Marcelo Costa Barros
Ilustração: Ricardo Montanari
Diagramação: Editora Paulista
Apoio: Marcelo Costa Barros e Marcelo Audickas
Fotolito eletrônico e impressão: Esdeva
Indústria Gráfica
Tiragem: 60 mil exemplares
SEBRAE-SP
Rua Vergueiro, 1.117, Paraíso.
CEP 01504-001
Escritórios Regionais do Sebrae-SP
Capital, Grande São Paulo e Litoral
Baixada Santista: 13 3289-5818
Capital Norte: 11 6976-2988
Capital Sul: 11 5522-0500
Capital Leste: 11 6225-2177
Capital Oeste: 11 3832- 8692
Guarulhos: 11 6440-1009
Grande ABC: 11 6833-8222 / 4990-1911
Mogi das Cruzes: 11 4722-8244
Osasco: 11 3682-7100
Vale do Ribeira: 13 3821-7111
Escritórios Regionais do Sebrae-SP - Interior
Araçatuba: 18 3622-4426
Centro Paulista - Araraquara / São Carlos:
16 3332-3590 / 16 3372-9503
Barretos: 17 3323-2899
Bauru: 14 3234-1499
Botucatu: 14 3815-9020
Sudeste Paulista - Campinas / Jundiaí:
19 3243-0277 / 11 4587- 3540
Franca: 16 3723-4188
Guaratinguetá: 12 3122-6777
Sudoeste Paulista - Itapeva: 15 3522-4444
Marília: 14 3422-5111
Ourinhos: 14 3326-4413
Piracicaba: 19 3434-0600
Presidente Prudente: 18 3222-6891
Ribeirão Preto: 16 3621-4050
São João da Boa Vista: 19 3622-3166
São José do Rio Preto: 17 3222-2777
São José dos Campos: 12 3922-2977
Sorocaba: 15 3224-4342
Votuporanga: 17 3421-8366
OUVIDORIA SEBRAE - SP
Para reclamações, críticas, elogios e sugestões,
contatar-nos pelo fone 0800 - 570 0800 ou
e-mail: [email protected]
JORNAL DE NEGÓCIOS:
www.sebraesp.com.br
Quais são os impostos que devem
ser destacados na nota fiscal de
uma empresa de consultoria?
A
o sermos novamente eleitos
à Presidência do Conselho
Deliberativo do Sebrae-SP, traçamos como prioridade da nossa gestão no biênio 2007/2008 a plena
integração e ampliação do sistema
produtivo e o contínuo combate à
mortalidade dos pequenos negócios. Para tanto, trabalhamos conjuntamente, Conselho e Diretoria,
na valorização do empreendedor
brasileiro e no aumento da taxa de
sobrevivência das micro e pequenas empresas.
Optamos por trabalhar em duas
frentes diferentes, mas integradas
e complementares: a ampliação
dos nossos produtos dirigidos ao
aprimoramento da gestão empresarial das MPEs e ações de políticas públicas, em especial a disseminação dos benefícios da Lei Geral por todo o Estado, a fim de garantir que os processos de
desburocratização e desoneração
tributária dos pequenos empreendedores se tornassem realidade.
É com imensa satisfação que, na
primeira edição do ano do Jornal
de Negócios, dirigimo-nos aos leitores empresários para compartilhar os resultados positivos, que
nos asseguram estarmos contribuindo, progressivamente, para o
crescimento sustentável dos pequenos negócios paulistas.
Um único dado comprova de forma incontestável nossa assertiva:
em 2007, o portal do Sebrae-SP recebeu cerca de 5 milhões de visitantes únicos que fizeram quase 10
milhões de downloads sobre
questões gerenciais. Estes números são, em média, 50% superiores aos do ano anterior.
Durante todo o ano, nossa instituição esteve a postos para infor-
mar, esclarecer, sugerir, opinar,
contribuir para a melhoria dos negócios, ao promover ações de
capacitação e no âmbito das políticas públicas que resultassem na
ampliação da competitividade dos
empreendimentos.
Os resultados desta estratégia de
atuação já começam a ser sentidos
no dia a dia dos pequenos negócios. Dados do Observatório das
Micro e Pequenas Empresas do
Sebrae-SP nos induzem a afirmar
que, no ano passado, tivemos o
marco inicial de um processo de recuperação sustentável dos pequenos negócios. Nossos esforços de
orientar os empreendedores de forma especializada e a articulação
junto aos poderes legislativo e executivo, em todos os níveis, para
garantir o tratamento diferenciado às MPEs, somam-se à persistência de nossos empresários de transformar em realidade o sonho de ter
o seu próprio negócio.
Em 2008, continuaremos na
mesma direção, propiciando meios para garantir maior desenvolvimento dos empreendedores no
Estado de São Paulo. Além de
capacitação e orientação em gestão empresarial, vamos focar ações
na área de inovação tecnológica,
hoje uma das principais formas de
garantir um diferencial competitivo e melhor lugar no mercado.
A nossa gestão prossegue no
compromisso da realização de
ações que revigorem os negócios e
mantenham as MPEs como um
dos alicerces da economia nacional, cujo segmento é extraordinário gerador de empregos formais.
Fábio de Salles Meirelles
Presidente do Conselho Deliberativo
do Sebrae-SP
- Imposto de Renda (IR): 1,50%;
- Contribuição Social sobre o Lucro
Líquido (CSLL): 1,00%;
- Contribuição para Financiamento
da Seguridade Social (Cofins): 3,00%;
- Programa de Integração Social
(PIS): 0,65%.
Quais são e como calcular os
impostos relacionados às vendas?
- Federais: IR, PIS, Cofins, CSLL, Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Estadual: Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de
Serviços (ICMS);
- Municipal: Imposto Sobre Serviços (ISS).
Esses impostos são calculados da
seguinte forma:
- Lucro Presumido (para empresas
comerciais e industriais): IR = 1,2%;
PIS = 0,65%; Cofins = 3%; CSLL =
1,08% sobre o valor das vendas.
Se a empresa estiver no regime do
SuperSimples, esses impostos são
recolhidos mediante uma tabela que
vai de 3% a 8,6%. ICMS = de 0% a
25% sobre o valor da venda, menos
o valor do crédito de ICMS sobre a
compra. Se a empresa estiver no Simples Paulista, pagará 0% ou 2,15%
ou 3,10% sobre o valor da venda.
O que é lucro real e lucro presumido?
A legislação tributária estabelece
duas formas de apuração do lucro
para fins de cálculo do Imposto de
Renda e da Contribuição Social, sobre o lucro das atividades
operacionais das empresas. São elas:
- Lucro Real: os impostos são calculados com base no lucro real da empresa, apurado considerando-se todas as
receitas, menos todos os custos e despesas da empresa, de acordo com o
regulamento do imposto de renda.
- Lucro Presumido: os impostos são
calculados com base em um
percentual estabelecido sobre o valor das vendas realizadas, independentemente da apuração do lucro.
Dúvidas? Escreva para:
www.sebraesp.com.br/faleconosco
3
Tributos
MPEs que aderiram ao SuperSimples mantêm alíquota reduzida
O
início deste ano trouxe algumas novidades que vão impactar no dia-a-dia
dos pequenos negócios. O fim da cobrança da
Contribuição Provisória sobre Movimentação
Financeira (CPMF) e a alteração nos valores
das alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), que incide sobre operações de
crédito, câmbio, seguro e operações relativas a
títulos e valores mobiliários, trouxeram algumas dúvidas sobre o que muda na contabilidade financeira das micro e pequenas empresas. O Jornal de Negócios conversou com especialistas nas áreas financeira, jurídica e tributária para esclarecer os principais pontos
destas mudanças para as pessoas jurídicas.
Para quem tem empresa, a alíquota do IOF não
teve alteração, ficando limitada a até 1,5% ao ano.
Já as pessoas físicas tiveram um aumento de
100%, sendo que as alíquotas de uma operação
de crédito passaram de 1,5% para até 3% ao ano.
De acordo com as novas regras do governo federal (Decreto 6.339 de 3.1.2008) será cobrada uma
taxa única adicional de 0,38% sobre todas operações de crédito, independente do prazo da operação, seja o mutuário pessoa física ou jurídica.
Fábio Lacerda Campos, gerente da Assessoria de Acesso a Serviços Financeiros do SebraeSP, ressalta que com a cobrança do IOF haverá uma incidência única e não um efeito cascata nos financiamentos, como acontecia com
a CPMF. Ele lembra ainda que ficou bem clara
a importância da formalização dos negócios.
“Como há diferença na cobrança entre pessoa
física e jurídica, o empresário que estiver com
toda a documentação regularizada vai pagar
menos impostos”.
O especialista explica que quando se compara a alíquota do IOF para as MPEs com a da
pessoa física, a diferença fica ainda maior:
0,00137% contra 0,0082% ao dia. Os empresá-
Para ler o decreto na íntegra basta acessar o
site: www.presidencia.gov.br, clicando nos ícones
rios inscritos no SuperSimples têm uma alíquota
reduzida em relação aos demais contribuintes
pessoa jurídica, 0,00137% contra 0,0041% ao
dia, desde que o valor do crédito não seja superior a R$ 30 mil. Estas medidas já eram válidas
no decreto anterior (nº 4494 de 3.12.2002).
Planejamento
É importante ressaltar que estas alterações
são válidas apenas para as operações de crédito que foram feitas após o dia três de janeiro
deste ano. Os financiamentos com data anterior vão funcionar com as alíquotas antigas,
independente do prazo para se efetuar os pagamentos e quitar a dívida.
Para o advogado tributarista e presidente do
Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário
(IBPT), Gilberto Luiz do Amaral, estes novos valores do IOF são injustos com as micro e pequenas
empresas, mesmo para aqueles que estão no regime especial de tributação. “A legislação deveria ter trazido uma diferenciação entre as
pequenas e as grandes empresas, já que a
Constituição determina isto. O crédito para
as MPEs é imprescindível para sua sobrevivência”, diz.
O especialista indica como saída para evitar mais perdas a elaboração de um planejamento gerencial em que a tomada de recursos
é muito importante. “Quando o empresário se
organiza ele faz as contas na ponta do lápis e
descobre onde pode economizar, e a somatória
destas economias gera diminuição de custos e
aumento da rentabilidade”.
Para o vice-presidente da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac), Miguel de Oliveira, citado em artigo de João Albuquerque
da Silva, do Sebrae-PE, as mudanças são benéficas quando comparadas com a CPMF: “em
alguns casos, as empresas pagarão até menos
Legislação - Decretos - 2008 - 6.339 de 3.1.2008.
Mais informações ligue para 0800 - 75 0 0800.
do que com a CPMF. Isso porque a antiga contribuição incidia quando o montante de crédito era retirado da conta (para pagar outra dívida, por exemplo) e quando o cliente pagava
as prestações. Já o IOF é cobrado uma única
vez. Em algumas cadeias produtivas havia incidência da CPMF até quatro vezes”.
O consultor jurídico do Sebrae-SP, Paulo
Melchor, enfatiza: “é importante que os empresários proprietários de MPEs se organizem e
vejam quais as mais vantajosas formas de financiamentos. Tem que se reavaliar os cálculos e
saber o real custo das operações financeiras. A
melhor opção é o pagamento a vista e, se possível, evitar o cheque especial porque além das
taxas serem maiores, o IOF incide sobre o valor
principal mais os juros”, diz Melchor.
4
Orientação
E
star antenado 24 horas por dia, buscar
as novidades do mercado e pesquisar os
detalhes de planejamento e gestão é tão importante para a criação e sobrevivência de um
empreendimento quanto o investimento em
qualidade ou na capacitação da equipe. De
acordo com o consultor do Sebrae-SP, Sérgio
Diniz, “o conhecimento como ferramenta estratégica pode ser o diferencial de sucesso da
empresa.”
Com base no número de acessos ao portal
do Sebrae-SP (www.sebraesp.com.br) e de
downloads de material em 2007, os empresários e futuros empreendedores estão seguindo
o conselho do especialista à risca. Durante todo
o ano foram registrados cinco milhões de visitantes únicos, 57% a mais do que em 2006, e
9,5 milhões de arquivos baixados, um crescimento de 50% em relação ao ano passado. A
maioria dos downloads foi das publicações Comece Certo e Saiba Mais, além de informações
sobre cursos e palestras.
Segundo Diniz, este é um ótimo começo. “Realizar pesquisas na internet, participar de cursos, palestras, associações, workshops, feiras e
eventos são as formas
mais comuns de ficar
atualizado. Deve-se também ficar atento à publicidade e aos anúncios veiculados por empresas do mesmo setor de atividade”, ensina o consultor.
A dica é unânime entre
os especialistas. Gilberto
Rose, também consultor
do Sebrae-SP, completa:
“só pode planejar quem
tem conhecimento”.
Para iniciar qualquer
atividade é preciso, antes de
tudo, conhecer profundamente o
que se vai fazer e a aplicação na localidade escolhida. “Uma mesma atividade pode atuar de modos completamente diferentes em regiões distintas”, explica Rose.
Segundo ele, o grande problema do
início de um negócio é o fato de os empreendedores se preocuparem com a operação das atividades, deixando o conhecimento e o planejamento em segundo plano. “É preciso ter muito conhecimento, fazer muita pesquisa. Só depois se deve planejar a atividade com
calma e então partir para o ‘eu sei fazer’”.
O empresário Paulo Henrique Zovaro busca constante atualização
Para aqueles
que já estão
atuando como
empresários, o
dia-a-dia é de
convivência
constante com
dois grupos de
fatores: tendências
e
oportunidades, riscos e
ameaças. “É
justamente
para aproveitarem melhor
os fatores do
primeiro grupo e se prevenirem do se-
gundo, se antecipando aos concorrentes,
que ter conhecimento é fundamental”, disse Rose.
E todo cuidado é pouco. Segundo a pesquisa do
Sebrae-SP “Sobrevivência e mortalidade das
empresas paulistas”, de
2005, 56% das empresas fecham antes de
completar o quinto
ano de atividade e entre as principais causas do fechamento estão a falta de planejamento prévio e a gestão
deficiente do negócio.
O empresário Paulo
Henrique Zovaro, proprietário da Calhas
RZ, encaixa-se nesse perfil. “Estou sempre atento
às informações atualizadas
sobre o mercado onde atuo. Leio revistas,
participo de cursos, converso com as pessoas e observo o mercado internacional”, disse. Há 12 anos no mercado, Zovaro atribui
seu sucesso à constante modernização, além
da preocupação com atendimento e treinamento da equipe.
Em 2004, buscando capacitação e cursos de
aprimoramento da equipe, indisponíveis no
mercado, Zovaro conseguiu junto ao Senai que
fosse formatado treinamento específico. “O
índice de retorno às instalações para correções
do trabalho que fazemos caiu de mais de 50%
para menos de 5%”, comemora.
Atualmente, a Calhas RZ atende todo o
mercado de São Paulo e redondezas. Trabalhando em um ramo tradicional, o empresário
considera essencial a modernização para se
manter. “A pintura e o acabamento do material, por exemplo, são mais modernos, diferentes dos que habitualmente vemos por aí”, disse. Além disso, ele afirma nunca descuidar de
bom atendimento e pós-venda.
5
Entre janeiro e dezembro do ano passado, os internautas que navegaram pelo portal do Sebrae-SP (www.sebraesp.com.br)
baixaram gratuitamente mais de 550 mil
cópias das séries editoriais Comece Certo e
Saiba Mais. Voltados tanto para empresários que estão iniciando, como para aqueles
que já têm negócio próprio ou para empreendedores informais, os acessos demonstram
que a busca por informações e capacitação
está crescente.
Conheça os detalhes das publicações mais
buscadas no site, que funcionam também como
excelente memória sobre o que foi orientado e
como fonte de informação posterior.
Desvenda os principais cuidados necessários na
abertura de um negócio para empresários
iniciantes. São 88 tipos de negócios, divididos por
ramo de atividade – indústria, comércio e serviços.
Cada exemplar apresenta a estrutura legal
e tributária da atividade empresarial escolhida, demonstrando custos típicos e formatos
de gestão apropriados. O desafio é preparar
o empresário para os aspectos importantes da
montagem e do desenvolvimento do empreendimento.
Dos dez títulos com maior número de
downloads, seis estavam relacionados a serviços.
Voltado para os empresários que já estão no ramo, a série de 36 cartilhas apresenta as principais soluções para os problemas que ocorrem nas empresas e mostra ao público os diversos desdobramentos: conseqüências futuras, possibilidades
de soluções e caminhos alternativos, com
uma visão motivadora, fazendo o empresário refletir e buscar a capacitação necessária para superar suas dificuldades.
Os títulos são divididos em diferentes abordagens: Finanças, Marketing, Organização
Empresarial, Comércio Exterior, Jurídica,
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10
Planejamento
O
primeiro semestre de 2008 está recheado de feriados que cairão em dias úteis,
muitos deles verdadeiras pontes – os famosos
feriadões. Na cabeça dos empresários, especialmente os donos de estabelecimentos comerciais, quase sempre desponta a dúvida: devo
ou não abrir a minha loja? Será que é uma boa
oportunidade para incrementar as vendas ou
pode se transformar em um problema?
A empresária Vanessa Carmona, proprietária das lojas Mulata Brasil, chegou
à conclusão de não compensa abrir, depois de ponderar os prós e contras e fazer
testes em feriados anteriores. “Se eu tivesse loja em shopping valeria a pena, mas
no meu caso tentei e não foi lucrativo. Eu
tenho que pensar em uma série de fatores: os encargos trabalhistas são altos, o
movimento não compensa e preciso dar a
oportunidade para que minhas funcionárias possam descansar e ficar com a família e os filhos”, disse.
E para que os feriados não abalem demais
o caixa no final do mês, a empresária opta
por não emendar. “Por exemplo, se o feriado
é na quinta-feira a loja fecha neste dia, mas
reabro na sexta e no sábado normalmente”,
explica Vanessa.
Existe uma legislação federal (Lei 11.603
de 05/12/2007) que regulamenta o trabalho no comércio aos domingos e feriados:
“...autoriza o trabalho nas atividades do
comércio, observada a legislação municipal
e respeitando as demais normas de proteção ao trabalho estipuladas em negociação
coletiva”. A questão da compensação de
horas, por sua vez, é regulamentada nas
convenções dos sindicatos da categoria, que
indicam se está prevista ou não a formação do banco de horas.
A consultora jurídica do Sebrae-SP, Sandra
Bruno Fiorentini, adverte: “se houver compensação de horário é obrigatório o controle
de entrada e saída dos trabalhadores, inde-
O comércio é o setor que deve receber maior atenção dos empresários na época de feriados
O consultor do Sebrae-SP, Ari Antonio
Rosolem, concorda com Vanessa e ensina que
pendentemente do número de funcionários
que a micro ou pequena empresa possua. Este
controle pode ser feito por livro ou relógio de
ponto, ou então, catraca eletrônica”.
Outra orientação da consultora é que, mesmo com a lei estadual, cada cidade observe
sua legislação municipal – que varia de acordo com cada realidade. Um ponto importante que também não pode ser esquecido é que
o repouso semanal remunerado do trabalhador deve ser, pelo menos uma vez a cada três
semanas, aos domingos.
Em caso de dúvidas, os empresários podem procurar os sindicatos e a Delegacia
Regional do Trabalho.
os empresários das MPEs têm que fazer como
os grandes e se organizar e planejar não só
para os feriados, mas o ano todo. “O importante é traçar metas. No caso das lojas é saber o que vai comprar e em que quantidade.
E, então, cada segmento decide se é interessante ou não abrir no feriado, após checar se
o faturamento de vendas vai compensar os
adicionais trabalhistas. O grande erro dos pequenos negócios é não se planejar e nem estabelecer objetivos”.
Rosolem também alerta que é importante
guardar aquilo que se ganha e adequar ao fluxo de caixa.
O economista da Associação Comercial de
São Paulo, Emílio Alfieri, reforça a importância do planejamento e destaca as compensações de horário. “Os feriados têm impacto apenas para os donos dos pequenos negócios porque as grandes empresas têm estrutura para
fazer acordos com seus colaboradores”. Por
isso, planejamento é fundamental.
11
Oportunidade
C
ada dekassegui brasileiro fica de cinco a
sete anos no Japão, trabalha em média
18 horas por dia, e volta para casa com US$ 70
mil. Metade dos que migram vão com a meta
de juntar dinheiro para montar um negócio próprio no Brasil. Muitos deles perdem o dinheiro
e não conseguem manter suas empresas por
falta de planejamento e de conhecimento sobre
mercado, processos de produção, logística, entre outras questões de gestão empresarial. E por
isso decidem retornar ao Japão para fazer nova
poupança. Geralmente, um dekassegui acaba
indo três vezes àquele país durante sua vida.
Para escapar desta estatística, Clayton
Hissashi Uemura Vaz, brasileiro, decidiu investir em capacitação antes de usar as economias guardadas nos 12 anos em que passou
no Japão. O sansei voltou no fim de 2007 e,
desde que chegou, freqüenta os cursos do programa Dekassegui Empreendedor. Clayton
abriu uma loja de equipamentos eletrônicos em
Suzano, na Região Metropolitana de São Paulo, e já emprega o irmão.
Para ele, a orientação é essencial para que o
dekassegui consiga investir com segurança. “O
programa está sendo fundamental para a definição de metas e como gerenciar a minha em-
Workshop de Plano de Negócios
Curso “Empreendedorismo”: Aprender
a Empreender e Saber Empreender
Curso “Juntos somos fortes” – ensina a trapresa. Já estou no terceiro curso e pretendo ainda fazer o Empretec. Aqui aprendemos a planejar nosso negócio”, justifica.
O programa Dekassegui Empreendedor foi
criado pelo Sebrae em 2005 e consiste na
capacitação de descendentes japoneses antes
da viagem ao Japão, durante a estadia e no
regresso ao Brasil. O objetivo é orientá-los no
planejamento financeiro da viagem e como investir suas economias na hora de montar seus
negócios no retorno ao País.
De acordo com o coordenador do programa
no Sebrae-SP, Milton Fumio, a meta é capacitar cinco mil dekasseguis no Estado de São Paulo até 2009, e diminuir o alto índice de mortalidade das pequenas empresas destes empreendedores. “Hoje, cerca de 60% dos
balharem em cooperativas, unindo esforços
Curso de Gestão básica
Cursos do SGE – Iniciação Empresarial
Palestras sobre mercados e finanças
dekasseguis que montam negócios no País fecham suas portas em dois anos”, afirma Fumio.
Para os que se preparam para embarcar são oferecidos cursos, palestras e worshops sobre planejamento pessoal, além de informações sobre legislação, cultura e costumes japoneses. No Japão, eles
podem tirar dúvidas e participar de cursos a distância pelo site www.dekassegui.sebrae.com.br.
Em São Paulo, o foco principal é a volta do
dekassegui, quando ele precisa decidir como
investir no seu negócio as economias poupadas
durante a estada no Japão. O programa também apóia os que já retornaram ao Brasil e pretendem ou já têm seu negócio montado. Para
este público, o Sebrae-SP oferece o Educação
Continuada, um programa de capacitação composto por dez cursos, além de consultoria e assessoria na implantação da empresa. A idéia é aumentar o número
de turmas e capacitar cada vez
mais estes futuros empreendedores.
Só no segundo semestre de 2007, o
Sebrae-SP realizou mais de 700
consultorias e cursos para dekasseguis,
além de 13.522 atendimentos com informações técnicas presenciais.
Atualmente, existem oito turmas
de capacitação no Estado de São
Paulo, com média de 25 alunos por
grupo, distribuídos pelas regiões de
Ourinhos, Mogi da Cruzes, Marília
e na região norte da capital.
Dekasseguis de Suzano concluem curso de capacitação Aprender a Empreender
Para mais informações e inscrições acesse
www.dekassegui.sebrae.com.br ou ligue
para 0800 - 570 0800.
12
Desburocratização
A
s micro e pequenas empresas estão entre
os principais segmentos beneficiados com
as medidas do decreto assinado no dia 23 de janeiro pelo governador José Serra, acabando com
a exigência de apresentação de cópias autenticadas e firma reconhecida em transações realizadas com a administração pública.
A medida faz parte do Programa Estadual
de Desburocratização (PED), lançado no ano
passado e que engloba uma série de ações, visando diminuir a informalidade, facilitar a vida
do empreendedor e reduzir os custos dos serviços públicos.
“Trata-se de uma medida para valorizar o cidadão. Ela dará credibilidade ao empreendedor,
tendo como pressuposto sua honestidade e boafé e partindo do princípio de que os documentos
apresentados por ele são verídicos, sob pena da
nulidade dos atos no caso de ocorrer o contrário”, afirmou o governador.
Esta medida integra-se à outra que estabeleceu o
tratamento diferenciado aos microempreendedores
individuais (MEI), trabalhadores informais
O
Comitê Gestor do Simples Nacional
anunciou, no final de janeiro, duas resoluções: uma que trata da contabilidade
simplificada para as empresas do segmento das
MPEs (nº 28), e outra que retroage os efeitos da
opção pelo Sistema para empresas novas (nº 29).
O secretário-executivo do Comitê, Silas Santiago, diz que a nº. 28 ratifica decisões do Conselho Federal de Contabilidade, que tratam sobre
a escrituração contábil simplificada para essas
empresas, transferindo para o Conselho a responsabilidade para cuidar desse tema. A Resolução nº. 29 determina que, para as empresas
novas com pedido de opção pelo Simples Nacional deferido, os efeitos sejam retroativos à data
da abertura da empresa, constante no Cadastro
Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ).
com até R$ 36 mil de faturamento anual. As
Medidas Legais em Benefício das Micro e Pequenas Empresas incluíram também a criação
do portal PoupaTempo do Empreendedor, que
permite a abertura imediata de uma empresa,
via internet.
No PoupaTempo especial, que estará em funcionamento em janeiro de 2009, também será possível fazer pesquisas (nome comercial, restrições,
entre outros) e parecer de viabilidade, além de
inscrição na Junta Comercial de São Paulo
(Jucesp) e na Secretaria de Fazenda e obter as licenças e autorizações do Meio Ambiente, Saúde,
Segurança Pública e Cultura.
Para obter as licenças, as exigências serão segmentadas pelo grau de risco: baixo – dispensa de
licenças e autorizações; médio – substituição da
vistoria prévia por documentos firmados por profissionais especializados; e alto – processo de
licenciamento completo, com vistorias prévias e
demais exigências.
Para mais informações acesse:
www.emprego.gov.br
O
Diário Oficial da União (DOU) publi
cou no último 22 de janeiro a IN RFB nº
810, que dispõe sobre a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) aplicável aos fatos ocorridos a partir de maio de 2008.
Fica estabelecido, dentre outros itens, que a CSLL
deve ser apurada em períodos mensais ou trimestrais, e que a alteração deve gerar efeitos a
partir do segundo trimestre. Não houve alteração quanto à sistemática de cálculo, mas
sim majoração de alíquota para algumas atividades, como instituições financeiras e assemelhadas. As demais regras continuam as mesmas.
Leia as reportagens na íntegra no site
www.sebraesp.com.br - Link Notícias
7/2
Último dia para recolhimento da contribuição para o FGTS relativo à competência
janeiro e para remeter ao Ministério do Trabalho a relação de admissões, transferências e demissões de empregados ocorridas no mesmo mês.
11/2
Último dia para a entrega, contra-recibo,
da cópia da GPS, referente ao recolhimento de janeiro, ao sindicato representativo
da categoria profissional. (Decreto nº
1.197/94, art. 11).
15/2
Último dia para recolhimento do ICMS devido pelas MPEs optantes pelo Simples Nacional, referente à diferença de carga tributária nas entradas interestaduais, conforme incisos I e II do artigo 2º do Decreto nº
52.104/07.
20/2
Último dia para recolhimento da contribuição
Cofins com base no faturamento de janeiro:
Código Darf: 2172
Alíquota: 3%.
Último dia para recolhimento da contribuição
Cofins não-cumulativa com base na Lei nº
10.833/03, referente à competência de janeiro:
Código Darf: 5856
Alíquotas: 7,6%.
Último dia para recolhimento da Contribuição PIS/Pasep com base no faturamento
de janeiro:
Código Darf: 8109
Alíquota: 0,65%
Último dia para recolhimento da Contribuição PIS/Pasep não-cumulativa com base
na Lei nº 10.637/02, referente à competência de janeiro.
Código Darf: 6912
Alíquotas: 1,65%
25/2
Último dia para o recolhimento do DAS referente ao no mês de janeiro (Lei Complementar 123/06).
29/2
Último dia para pagamento do Imposto de
Renda devido pelas empresas optantes pelo
Simples Nacional incidente sobre os lucros
obtidos na alienação de ativos em janeiro.
A agenda de tributos completa pode ser acessada no portal
www
.se
br aesp
.com.br
www.se
.sebr
aesp.com.br