UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
PROJETO PEDAGÓGICO
DO CURSO
DIREITO
20
2009
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Dirigentes da Instituição Mantida – ULBRA
Reitoria
Reitor
Marcos Fernando Ziemer
Vice-Reitor
Valter Kuchenbecker
Pró-Reitor de Administração
Ricardo Müller
Pró-Reitor de Graduação
Ricardo Prates Macedo
Pró-Reitor de Pesquisa e Pós-Graduação
Erwin Francisco Tochtrop Júnior
Pró-Reitor de Extensão e Assuntos Comunitários
Ricardo Willy Rieth
Pró-Reitor Adjunto de Graduação
Pedro Antonio Gonzalez Hernandez
Capelão Geral
Pastor Gerhard Grasel
Administração ULBRA São Jerônimo
Diretora
Jane Ferreira Picarelli
Coordenadora de Ensino
Liana Maria Razek Cunha
Capelania
Rui Gilberto Staas
Dirigente do Curso
Coordenador do Curso
Olindo Barcellos da Silva
2
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
SUMÁRIO
I – DADOS GERAIS DO CURSO ........................................................... 05
II – APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA................................................. 06
III – INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS ................................................... 09
1 DADOS DA MANTENEDORA .............................................................
1.1 IDENTIFICAÇÃO .......................................................................
1.2 DIRIGENTE PRINCIPAL................................................................
1.3 HISTÓRICO DA MANTENEDORA ......................................................
09
09
09
10
2 DADOS DA MANTIDA ....................................................................
2.1 IDENTIFICAÇÃO .......................................................................
2.2 DIRIGENTE PRINCIPAL................................................................
2.3 HISTÓRICO DA UNIVERSIDADE.......................................................
2.4 MISSÃO,VISÃO DE FUTURO E VALORES DA UNIVERSIDADE ......................
2.4.1 Missão................................................................................
2.4.2 Visão de Futuro ....................................................................
2.4.3 Valores ..............................................................................
2.5 O CAMPUS SÃO JERÔNIMO...........................................................
2.6 CONTEXTO DE INSERÇÃO DO CURSO ...............................................
2.6.1 Na Região ...........................................................................
2.6.2 Na Instituição.......................................................................
2.6.3 Na Legislação .......................................................................
15
15
15
16
19
19
20
20
20
21
21
22
22
IV – PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO............................................... 24
1 CONCEPÇÃO DO CURSO DE DIREITO ................................................. 24
2 VISÃO DO CURSO ........................................................................ 28
3 MISSÃO DO CURSO ...................................................................... 28
4 OBJETIVOS DO CURSO .................................................................. 29
4.1 OBJETIVO GERAL ..................................................................... 29
4.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS ............................................................ 29
5 PERFIL DO EGRESSO E VOCAÇÃO DO CURSO ........................................ 30
3
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
5.1 PERFIL DO EGRESSO ................................................................. 30
5.2 HABILIDADES DESEJADAS ........................................................... 31
6 ATRIBUIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO ......................................... 32
7 ARTICULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO – PPC
COM O PROJETO PEDAGÓGICO INSTITUCIONAL – PPI E COM O
PLANO DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL - PDI ................................ 33
8 IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS CONSTANTES
NO PDI E NO PPI, NO ÂMBITO DO CURSO .............................................. 33
9 ORGANIZAÇÃO CURRICULAR ..........................................................
9.1 MATRIZ CURRICULAR DO CURSO ...................................................
9.2 METODOLOGIA DE ENSINO...........................................................
9.3 DESCRIÇÃO DO EMENTÁRIO EBIBLIOGRAFIA DO CURSO .........................
34
35
38
39
10 ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO. .........................
10.1 PRÁTICA PROFISSIONAL E/OU ESTÁGIO CURRICULAR ..........................
10.1.1 Programação dos Estágios .......................................................
10.1.2. Estágio Supervisionado. ........................................................
10.2 ATIVIDADES COMPLEMENTARES ...................................................
10.3 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO ...........................................
10.4 A PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA ...........................................
10.5 A EXTENSÃO .........................................................................
39
39
39
42
45
48
48
54
11 FORMAS DE ACESSO AO CURSO ...................................................... 57
12 AVALIAÇÃO .............................................................................
12.1 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E
APRENDIZAGEM ............................................................................
12.2 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO ...........................
12.3 COMITÉ PERMENENTE DO PROJETO PEDAGÓGICO .............................
12.4 COMITÉ ASSESSORIA PSICOPEDAGÓGICA ........................................
11.5 ENADE ................................................................................
58
58
59
59
60
60
V CORPO SOCIAL ......................................................................... 61
1 ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA ..........................................................
1.1 COORDENADOR DO CURSO ..........................................................
1.2 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE – NDE ........................................
1.3 COLEGIADO DE CURSO ...............................................................
61
61
61
61
2 CORPO DOCENTE........................................................................ 62
3 CORPO DISCENTE ....................................................................... 63
3.1 INCLUSÃO E APOIO AOS ESTUDANTES.............................................. 63
3.2 PROGRAMA DE NIVELAMENTO....................................................... 64
4
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
3.3 ACOMPANHAMENTO DO EGRESSO .................................................. 64
4 CORPO TÉCNICO-ADMINISTRATIVO ................................................... 64
VI INFRA-ESTRUTURA FÍSICA E RECURSOS DE APOIO PARA O CURSO........... 66
I. DADOS GERAIS DO CURSO
Denominação do Curso: Curso Direito
Diploma Conferido: Bacharel em Direito
Modalidade: Presencial
Endereço de Oferta do Rua Antonio de Carvalho, esquina RS 401.
Curso: São Jerônimo – RS, CEP 96.700-000
Carga horária do curso e nº 3.784 horas – 10 semestres
de semestres:
Turno de Funcionamento: Integral Matutino Vespertino Noturno
N. De Vagas Anuais
Oferecidas:
100
Totais
100
Regime de Matrícula: Seriado semestral
Integralização do Curso:
Tempo Mínimo
10 semestres
Tempo Máximo
18 semestres
5
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
II. APRESENTAÇÃO E JUSTIFICATIVA
A Universidade Luterana do Brasil - ULBRA é uma instituição confessional,
com identidade e características próprias. Ao construir-se o Projeto Pedagógico do
Curso de Direito, planeja-se o que se tem a intenção de efetivamente realizar a
partir da dimensão confessional, sociocultural e educativa.
Nas palavras de Gadotti1,
todo projeto supõe rupturas com o presente e promessas para o
futuro. Projetar significa tentar quebrar um estado confortável
para arriscar-se, atravessar um período de instabilidade e buscar
uma nova estabilidade em função da promessa que cada projeto
contém de estado melhor do que o presente. Um projeto educativo
pode ser tomado como promessa frente a determinadas rupturas.
As promessas tornam visíveis os campos de ação possível,
comprometendo seus atores e autores.
Sendo assim, o Projeto do Curso de Direito busca um rumo, uma direção. É
uma ação intencional, com um sentido explícito, com um compromisso definido
coletivamente, em instâncias representativas. Por isto é também, um projeto
político por estar intimamente articulado ao compromisso sócio-político, aos
interesses reais e coletivos da sociedade.
Considera-se o Projeto Pedagógico como um processo permanente de
reflexão e discussão dos problemas do Curso de Direito e da Universidade como um
todo, na busca de alternativas viáveis à efetivação de sua intencionalidade.
O Projeto Pedagógico do Curso de Direito busca a unidade, no sentido de
resgatar a totalidade como essencial num processo interdisciplinar. Unidade que
supõe articulação entre contrários e não homogeneidade, que iguala e empobrece.
1
Moacir Gadotti. Pressupostos do Projeto Pedagógico. Brasília, 1994, p. 579.
6
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Trabalha-se com a diversidade num processo coletivo. A incompletude,
transitoriedade e custoricidade presentes no Projeto Pedagógico do Curso o tornam
suscetível de análise e reflexão contínuas. O Projeto Pedagógico da ULBRA
incorpora o acúmulo positivo do passado da instituição, busca e focaliza a
consciência da realidade atual e aponta para o futuro. Nesse sentido, o projeto
pedagógico do Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo, utilizando-se da
racionalidade formal, recolhe os elementos indispensáveis à sua proposta de
intervenção social.
Destaca-se, inicialmente, que o Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo,
consoante às bases fundamentais legais, teológicas, filosóficas, socioculturais e
institucionais, assenta-se numa concepção que permite conhecer seus objetivos,
missão, princípios e valores, visão e estratégia de implementação e possibilidade
de geração de metas. Essa concepção, em grandes linhas, aborda o curso em três
eixos de formação: a) eixo de formação fundamental; b) eixo de formação
profissional; c) eixo de formação prática. Esses três grandes eixos estão expressos
de forma didática na grade curricular do curso.
O Curso visa auxiliar na concretização do Estado Democrático de Direito,
potencializando o princípio da dignidade da pessoa humana. Logo, quer favorecer o
desenvolvimento pessoal pleno e a dignidade de cada acadêmico, de cada
professor e de cada agente administrativo para o exercício da cidadania e para o
trabalho qualificado. Trata-se de construir um espaço de vivência comunitária,
embasado cientificamente, que potencializa a liberdade de aprender, pesquisar e
divulgar o pensamento, a arte e o saber, onde o pluralismo de idéias e de
concepções pedagógicas permita uma simbiose de esforços.
O Curso tem objetivos gerais e específicos, visão e missão, enunciados
objetivamente e que se reforçam a medida que se aprimora a gestão democrática
do ensino e os padrões de qualidade almejados. Esse desejo concretiza-se no perfil
profissiográfico, que se pode antever pela análise do planejamento da grade
curricular e pelo conhecimento dos três grandes eixos do Curso de Direito da
ULBRA São Jerônimo, densificados nas diversas disciplinas com suas ementas,
programas e bibliografias recomendadas.
7
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
As práticas e assessorias pedagógicas do curso; a avaliação e auto-avaliação
da aprendizagem e do ensino também se inserem como dados objetivos em nosso
Projeto. Da mesma forma, a organização do curso em termos de graduação e pósgraduação; atividades de interligação entre teoria e prática por meio dos estágios
de prática jurídica; os centros e grupos de estudos; os processos simulados; os
programas de ensino, pesquisa e extensão; as atividades complementares; a
pesquisa e monografia e o sistema de acompanhamento de egressos, dentre outros
tópicos.
Este projeto, enfim, apresenta a estrutura e o funcionamento do Curso de
Direito da Universidade Luterana do Brasil, descrevendo igualmente sua
organização curricular, metodológica e características específicas.
8
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
III. INFORMAÇÕES INSTITUCIONAIS
1
DA MANTENEDORA
1.1
IDENTIFICAÇÃO
Mantenedora:
Comunidade Evangélica Luterana São Paulo
CNPJ:
88.332.580/0001-65
Endereço:
Rua Fioravante Milanez
Bairro:
Centro
Telefones:
(51) 3472.5613
E-mail:
ulbraSão Jerô[email protected]
1.2
Cidade:
N°
São
Jerônimo
CEP:
206
92010-240 UF: RS
Fax: (51) 3477.1313
DIRIGENTE PRINCIPAL
Nome:
Augusto Ernesto Timm Neto
CPF:
Endereço:
Avenida Farroupilha
Bairro:
Bairro São José
Cidade:
N°
São
CEP:
8001
92425-000 UF: RS
Jerôni
mo
9
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Telefones:
(51) 3477.4000
E-mail:
ulbraSão Jerô[email protected]
1.3
Fax:
(51) 3477.1313
Histórico da Mantenedora
Na estrutura eclesiástica luterana, a “Comunidade” ou “Congregação” é um
núcleo de cristãos que, sob a orientação de um guia espiritual, chamado pastor,
desenvolve as atividades próprias de uma igreja. Historicamente a CELSP se acha
filiada à Igreja Evangélica Luterana do Brasil, que tem sua origem no trabalho
missionário desenvolvido a partir de 1900 pelo Sínodo Evangélico Luterano de
Missúri, Ohio e outros estados, conhecido, desde 1947, como The Lutheran Church Missouri Synod (Igreja Luterana - Sínodo de Missúri).
O trabalho missionário do Sínodo de Missúri no Brasil foi iniciado pelo pastor
C.J. Broders, no Rio de Janeiro, em 21 de março de 1900. Dirigiu-se logo para Novo
Hamburgo, Estado do Rio Grande do Sul, onde se encontrou com o pastor Johann F.
Brutschin em 28 de março, que atuava no Sínodo Rio-Grandense, que mais tarde se
integrou com outros grupos sinodais para formar a atual Igreja Evangélica de
Confissão Luterana no Brasil (IECLB).
Depois de contatar o pastor Brutschin, o pastor Broders formou a primeira
congregação missuriana no Brasil, denominada Comunidade Evangélica Luterana
São João. O primeiro núcleo congregacional foi organizado no dia 1º de julho de
1900, com 70 famílias. Aos poucos, foram surgindo novas congregações ou pontos
de missão. Também alguns pastores e congregações do Sínodo Rio-Grandense
filiaram-se ao novo Sínodo em formação.
No dia 24 de junho de 1904 foi fundado, oficialmente, o 15º Distrito do
Sínodo de Missúri com o nome de “Igreja Evangélica Luterana do Brasil”. Até aquela
data, o Sínodo de Missúri já atuava em 3 áreas no Rio Grande do Sul.
O trabalho missionário em São Jerônimo teve início em 1905, através do
reverendo Henry T. Stiemke, da paróquia de São Leopoldo. O pastor Stiemke, em
uma viagem a Porto Alegre, ficou sabendo que havia várias famílias evangélicas
sem atendimento pastoral na região onde é hoje o município de São Jerônimo.
10
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Resolveu procurá-las, iniciando, assim, a missão, na localidade. Os primeiros cultos
realizaram-se nas casas das próprias famílias, em língua alemã. Naquele mesmo
ano, o núcleo de São Jerônimo foi recebido como comunidade-irmã na Convenção
Distrital realizada em Jaguari, RS, de 29 de abril a 2 de maio, sob a denominação
de “Comunidade Evangélica Luterana São Paulo” (CELSP). Apesar de ser
congregação religiosa autônoma, a CELSP não possuía pastor residente. Continuou
recebendo atendimento pastoral da paróquia de São Leopoldo, e também, sob os
cuidados desta, de professores e estudantes do Seminário Concórdia.
Com o crescimento do número de filiados a CELSP, tornou-se necessário
construir uma capela ou igreja para as diversas atividades típicas de uma
congregação religiosa. Havia também a necessidade de ensinar os filhos a ler,
escrever, e de inteirá-los dos conteúdos bíblicos. Na época, havia na região apenas
escolas estaduais, com lições em português, e escolas católicas maristas. As
crianças da CELSP pouco ou nada entendiam de português, e seus pais desejavam
uma educação luterana.
Em 1911, depois de levantar ofertas entre os membros da congregação e
doações de comunidades luteranas vizinhas, a CELSP resolveu construir uma
capela, que serviria também como escola. Através de doações, somadas a um
empréstimo bancário, foi possível a construção sobre um terreno localizado a 4km
do centro de São Jerônimo.
A capela foi inaugurada em 12 de fevereiro de 1911, com um culto festivo. O
pastor Louis C. Rehfeldt fez a pregação inaugural da capela, e o pastor Gustav
Mahler, professor do Seminário, a da escola.
A atividade escolar teve início em 15 de fevereiro. Assumiu como professor o
seminarista Frantz Krüger. Ao final do ano, havia 16 alunos. No ano seguinte, as
lições passaram a ser ministradas nos fins de semana e feriados por professores e
estudantes do Seminário Concórdia. Destacou-se o pastor Wegehaupt, que
prosseguiu em atividades até 1913.
De 1914 a 1916, assumiu as aulas o seminarista Friedrich Dewe. Em 1914, o
número de alunos era de 30 aproximadamente. A comunidade contava com 90
membros. Eram, na maior parte, chacareiros. Os filhos precisavam auxiliá-los na
11
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
lavoura e, portanto, podiam freqüentar a escola somente aos sábados e domingos.
A alfabetização conjugava-se, então, com a instrução religiosa, ambas em língua
alemã. A Primeira Guerra Mundial e a crescente hostilidade a alemães e seus
descendentes, por ela acarretada, forçaram o fechamento temporário da escola.
O fim da guerra permitiu uma retomada mais tranqüila das atividades
paroquiais e escolares. Apesar disso, somente a partir de 1920 a Comunidade pôde
contar com o atendimento regular de um clérigo, o pastor Paul William Schelp,
também professor de Teologia no Seminário Concórdia.
Durante aqueles anos, até 1923, discutiu-se a construção de novo templo e
escola. Os membros da Comunidade, reunidos em maio de 1924, decidiram somar
esforços para erguer nova igreja e nova escola. Os cultos voltaram a realizar-se em
casas particulares. Nesse período, o estudante de Teologia Gerhard Wilde atendeu
a CELSP.
Finalmente, em 8 de fevereiro de 1925, inaugurou-se oficialmente o novo
templo da CELSP, sito na Rua Bandeirantes, esquina Santa Maria. O pregador do
culto festivo foi o pastor Georg Wilhelm Rehr, de Porto Alegre. No dia 15 daquele
mês, reiniciaram-se as atividades escolares e a instrução religiosa. Cerca de 40
alunos recebiam aulas da senhora Rieth, professora de São Leopoldo, e depois da
senhora Raatz.
Naquele ano, foi oficializada a Escola Evangélica Luterana São Paulo, de 1ª a
5ª séries do primário, junto à antiga Secretaria do Interior. Obteve o registro n. 1.
Também se elaborou o Primeiro Estatuto da CELSP.
Nos anos seguintes, 1926 a 1939, o pastor Paul Schelp reassumiu a
orientação e atendimento da Comunidade e da escola. Como professor de Teologia
no Seminário de Porto Alegre, não tinha condições de, sem auxílio, dar conta de
todas as atividades congregacionais e escolares. Não se conseguiu contratar um
professor, nem havia dinheiro para manter a escola, que acabou sendo fechada em
1929. A professora Raatz, que nela havia lecionado anteriormente, tentou reabri-la
em 1931, sem sucesso. Mais adiante, no mesmo ano, porém, a vinda do professor
Hermann Steyer viabilizou a reabertura do educandário, que serviria de templo e
12
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
escola. Os membros da comunidade se responsabilizaram pela recuperação do
prédio.
De 1936 a 1938, o pastor Paul Schelp contou com o auxílio do pastor Theodor
F. Steyer. Em 1938, a escola passou a ser atendida pelo professor Walter Hesse e
pela senhorita Iris Wagner, até 1940. Com a saída do pastor Schelp em 1939,
assumiu a Comunidade o pastor Karl H. Johannes Fiedler. Este permaneceu até
1942, quando, em razão da Segunda Guerra Mundial, foi preso. O professor
Woltmann, responsável pela escola, fugiu de São Jerônimo para evitar que lhe
acontecesse o mesmo. Para substituí-lo, a CELSP chamou o professor João Albino
Schmidt, de Ijuí. Em 1943,
a Comunidade chamou, para exercer as atividades
pastorais, o pastor Leonid Krey, que permaneceu até 1948. Cumpre lembrar que,
até a Segunda Guerra, a língua utilizada na Escola São Paulo era o alemão. O
ensino passou a ser ministrado em português, em decorrência do processo de
nacionalização decretado pelo governo. Em 1948, ele foi substituído na CELSP pelo
pastor Theodor Reuter, que ficou menos de um ano. Ao fim de 1948, foi chamado o
pastor Johannes Rottmann, que foi o pároco até 1951. A partir desse ano até o final
de 1955, a filha do professor João, Edith Schmidt, assumiu a condução das
atividades escolares, com o auxílio do estagiário Fernando Gossmann. Em abril de
1956, contratou-se, então, o professor Paulo Raschke. Em julho, o professor
Geraldo Deckert aceitou o chamado para dirigir a escola.
Convidado pelo Seminário Concórdia para lecionar no curso teológico, o
pastor Rottmann abdicou de seu cargo na CELSP em 1952. Foi substituído, em 1952,
pelo pastor Martim Carlos Warth, que assumiu em janeiro de 1952 e permaneceu
até dezembro de 1953, quando aceitou a direção do Colégio Concórdia de Porto
Alegre.
Desde a sua fundação, em 1905, a CELSP pertencia à paróquia de São
Leopoldo, e os pastores que a atendiam tinham residência naquela cidade ou em
Porto Alegre. Em 1954, a paróquia de São Leopoldo foi desmembrada, dando
origem, entre outras, à paróquia de Niterói (bairro de São Jerônimo). A
Comunidade de São Paulo passou a constituir parte desta nova paróquia. Seu
primeiro pastor, Elmer Reimnitz, fixou residência em São Jerônimo.
13
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Em 1956, com a formação da comissão para planejamento da nova igreja,
iniciaram-se os planos para a construção da capela e da escola no centro da cidade.
A idéia dessa transferência vinha sendo alimentada desde 1950. Assim, a comissão
contratou o engenheiro Hans Patro, que seria auxiliado por Antônio de Oliveira,
Flolibo Schaeffer e Sérgio Schneider, membros da CELSP. Em dezembro, iniciou-se
uma campanha de arrecadação de fundos através de livro-ouro; adquiriu-se
também um terreno na Rua Fioravante Milanês. As dificuldades em obter a quantia
necessária para iniciar as obras obstaram, porém, que o projeto fosse executado de
imediato. Somente ao final de 1958, graças a uma doação recebida dos Estados
Unidos, por intermediação do pastor Elmer Reimnitz, foi possível começar a
construção da nova igreja. Esta foi concluída em setembro de 1965. A escola,
contudo, permaneceu funcionando na antiga capela, na Rua Bandeirantes, esquina
Santa Maria.
Em fevereiro de 1958, o professor Geraldo Deckert foi substituído pelo
professor Franklin Ott, de Sapiranga, que permaneceu até 1966, quando se mudou
para Esteio, onde se aposentou em 1967. Em março de 1961, o pastor Dr. Paulo
Schelp recebeu o título de pastor benemérito da Comunidade, pelos relevantes
serviços prestados à mesma.
Desde 1954, a CELSP integrava a paróquia de Niterói, cuja sede era a
Comunidade Cristo. Em abril de 1962, a CELSP tornou-se autônoma. No mesmo ano,
assumiu a paróquia de Niterói o pastor Arno Schelp, em substituição ao pastor
Elmer Reimnitz. O novo pastor se afastou em 1964. Até o ano de 1966, a paróquia
não teve pastor e recebeu atendimento interino dos pastores Paul Schelp e Elmer
Reimnitz.
Desmembrada a CELSP da paróquia de Niterói, os membros votantes
reuniram-se em fevereiro de 1966 para emitir um chamado pastoral. O escolhido
foi o pastor Ruben Eugen Becker, que atuava em Peabiru, PR, e foi instalado como
pastor da nova paróquia no primeiro domingo de março de 1966. Seu chamado,
além do compromisso pastoral, incluía um turno de aulas na Escola São Paulo.
A Comunidade enfrentava, na época, uma série de dificuldades em relação à
escola, que contava com 105 alunos. Com a vinda do pastor Becker, o problema
14
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
financeiro se acentuou. Havia necessidade de manter os salários do pastor e dos
professores. No início, a fim de economizar dinheiro, a esposa do pastor, senhora
Luíza Becker, também lecionou um turno na escola por vários meses.
A escola representava um problema tão sério, que, mesmo estando a
Comunidade já organizada em diretoria, departamentos, assembléia etc, alguns
membros ainda se perguntavam se valia a pena continuar a mantê-la. Conforme se
recorda o pastor Becker, a maioria dos paroquianos argumentava contra, e a escola
só não fechou por causa de sua tradição e antigüidade.
Confrontado com tais problemas e dificuldades, o pastor Becker propôs à
diretoria e, posteriormente, à assembléia da Comunidade São Paulo um projeto
para expansão do ensino, visando à criação de um ginásio orientado ao trabalho,
um ginásio profissionalizante. Até então, o ensino oferecido pela CELSP se
restringia à alfabetização e ao primário (1ª a 5ª séries).
Aprovado o projeto, faltavam ainda os recursos para concretizá-lo. Para
obtê-los, apresentou-se o projeto a diversas entidades, nacionais e estrangeiras.
Ele acabou sendo aceito pela Comissão para Projetos Especiais da Igreja Evangélica
Luterana do Brasil (IECLB), representante oficial no Brasil da Federação Luterana
Mundial, organismo com sede na Europa. A comissão, presidida por Ingo Sudhaus,
remeteu o projeto para a Federação Luterana Mundial. Esta o aprovou e
intermediou sua doação pela Lutherjälpen, organização religiosa da Suécia, que
providenciou 75% dos recursos para construção e equipamentos. Assim, foi possível
dar início ao atual Colégio Cristo Redentor.
2
DA MANTIDA
2.1
IDENTIFICAÇÃO
Mantida:
Universidade Luterana do Brasil
Endereço:
Avenida Farroupilha
Bairro:
São José
Cidade:
São
CEP: 92450-900
n.:
8001
UF:
RS
15
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Jerônim
o
Telefone:
(51) 3777-4000
E-mail:
ulbraSão Jerô[email protected]
Site:
www.ulbra.br.
2.2
Fax:
(51) 3477-1313
DIRIGENTE PRINCIPAL
Cargo:
Reitor
Nome:
Marcos Fernando Ziemer
CPF:
Endereço:
Rua Domingos Martins
Bairro:
Centro
Cidade:
n.:
São
310
CEP: 92010-170 UF: RS
Jerôni
mo
Telefone:
(51) 3477-4000
Fax:
E-mail:
2.3
HISTÓRICO DA UNIVERSIDADE
O ano de 1997 é um marco significativo na história da Comunidade
Evangélica Luterana São Paulo (CELSP), instituição mantenedora de um trabalho
voltado para a educação e saúde no País, e cuja trajetória está ligada à história da
Igreja Evangélica Luterana do Brasil (IELB). É essa história que vamos contar, em
etapas, a partir dessa edição do Jornal da ULBRA até o início das comemorações do
25º aniversário da Universidade Luterana do Brasil, no mês de agosto.
16
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A atividade escolar iniciou com uma escola primária com dezesseis alunos,
primeiramente, com propósito de suprir as necessidades de seus afiliados, e
posteriormente ampliando a oferta para a população canoense. Durante longo
tempo, essas atividades de ensino se limitaram ao primário, e a uma escola. A boa
aceitação de tal ensino pela sociedade canoense induziu à expansão daquela
primeira escola, não só número de vagas, mas também introduzindo por completo a
educação primária. Além disso, motivou mantenedora a abrir outras escolas
primárias.
A preocupação com a educação primária levou a Comunidade a manter,
mesmo a duras penas, o ensino fundamental desde 1911, seis anos após a própria
criação. A preocupação com ensino secundário e superior veio a manifestar-se
muito mais tarde, com a criação da Faculdade de Administração em março de
1972, com 50 vagas.
O antigo Conselho Federal de Educação, mediante Parecer n. 2.268/74,
autorizou o funcionamento das Faculdades Canoenses (FACA), em 1974.
Em janeiro de 1988, o Presidente da República, senhor José Sarney,
autorizou pelo Decreto n. 95.623 a criação da Universidade Luterana do Brasil, a
partir das Faculdades Canoenses, pela via de autorização.
Atualmente, mais de 8.000 alunos do ensino fundamental e médio usufruem
a educação como um serviço primordial caracterizado como um direito do cidadão
e condição indispensável para a democratização da sociedade. São, no total, 15
cursos profissionalizantes em pleno funcionamento e curso, em nível médio e
fundamental, de educação de jovens e adultos. As escolas da CELSP são
importantes agentes culturais em suas comunidades, desenvolvendo a idéia de que
o ensino deve ser o nascimento da criatividade, fazendo surgir a análise crítica do
mundo em que vivemos.
A Comunidade Evangélica Luterana “São Paulo” é mantenedora, também de
um grande complexo universitário em nível nacional. No Rio Grande do Sul, está a
Universidade Luterana do Brasil, com mais de 30.000 alunos nos seus diversos
cursos. Nos Estados de Goiás, Tocantins, Amazonas, Rondônia e Pará, mantém os
Institutos Luteranos de Ensino Superior e os Centros Universitários, com mais de
17
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
10.000 alunos em cursos de nível superior. Acrescente-se, ainda, nesses Institutos e
Centros, os cursos de pós-graduação lato sensu.
Por delegação da mantenedora (conforme decisão estatutária) a ULBRA é
responsável administrativa e pedagogicamente pelos Centros Universitários e ILES a
nível nacional.
Os cursos da Universidade apresentam em torno de 164 grupos de pesquisas,
cadastrados no CNPq, com 341 projetos de pesquisa em desenvolvimento no Estado
do Rio Grande do Sul.
As atividades de extensão compreendem Programas Comunitários e
Atividades Eventuais que correspondem a cursos, eventos, prestação de serviços,
entre outros. Também as atividades culturais são desenvolvidas em nível de
extensão, incluindo ações nas áreas musical, cênica, museulógica, de lazer e
esportes.
A Universidade conta com Editora própria, Museu de Ciências Naturais e
Emissoras de Rádio e TV.
18
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Disponibiliza, ainda, para a comunidade acadêmica, Capelania, Orientação
Educacional e Psicológica, Restaurantes, Lanchonetes, áreas de lazer, áreas de
conveniência, e Apart Hotel com 102 apartamentos.
A potencialidade da CELSP e sua vocação para o crescimento são
indubitáveis, haja vista que, em 1911, tudo que possuía era uma pequena capela, à
qual se anexava uma sala de aula em madeira.
Tais dados comprovam a vocação que caracteriza o complexo subsistema
educacional que a CELSP mantém e fomenta de “ser-mais”.
Toda a infra-estrutura e a experiência educacional, conquistadas ao longo
desses anos, possibilitam justas e positivas projeções para o futuro, que alicerçado
num passado de sucessos e conquistas, só tende a ser promissor.
A Universidade Luterana do Brasil – ULBRA, uma instituição de ensino
superior pluridisciplinar dedicada à produção, preservação e divulgação do
conhecimento, reconhecida pelo Ministério da Educação e do Desporto mediante a
Portaria n. 681/89 à vista do Parecer n. 1.031/89 do Conselho Federal de
Educação, tem sede e foro em São Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, estando
cadastrada no CNPJ sob n. 88.332.580/0006-70.
A Universidade Luterana do Brasil é mantida pela Comunidade Evangélica
Luterana São Paulo – CELSP, pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos,
com sede e foro em São Jerônimo (RS), com Estatuto inscrito no Cartório de
Registro Civil das Pessoas Jurídicas de São Jerônimo, sob o número de ordem 878,
do livro A-6, fls. 83, em 7 de julho de 1998, declarada de Utilidade Pública:
Municipal pelo Decreto n. 2, de 19 de janeiro de 1970, Estadual pelo Decreto n.
20.662, de 9 de novembro de 1970, Federal pelo Decreto n. 85.896, de 13 de abril
de 1981.
A Universidade Luterana do Brasil – ULBRA nasceu das Faculdades Canoenses,
mantidas pela Comunidade Evangélica Luterana São Paulo – CELSP, em São
Jerônimo, Estado do Rio Grande do Sul, fundada em 1905.
Desde a sua criação, o objetivo da ULBRA foi proporcionar educação. Da
educação infantil à pós-graduação, passando pelos cursos de extensão, a CELSP,
19
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
sua mantenedora, não mede esforços para oferecer um ensino de qualidade, capaz
de preparar todos os seus alunos para enfrentarem e se integrarem a uma
sociedade cada vez mais complexa e exigente. Com suas raízes cristãs, busca a
formação completa do indivíduo.
A Universidade Luterana do Brasil – ULBRA é uma instituição de ensino
superior privada, confessional e comunitária, cuja Mantenedora congrega escolas
de educação básica, estabelecimentos de ensino superior e hospitais universitários.
Com o desenvolvimento do município de São Jerônimo, que hoje é o pólo de
uma das mais importantes áreas econômicas e industriais do Rio Grande do Sul,
cresceu a necessidade de expansão da rede de ensino em todos os níveis. Em 1968,
foi criado o Colégio Cristo Redentor, escola profissionalizante de Ensino
Fundamental e Médio oferecendo então os Cursos Ginasial e Técnico em
Secretariado.
Com a demanda crescente por educação superior, em 1972 passou a
funcionar, nas dependências desse colégio, a Faculdade Canoense de Ciências
Administrativas, com o Curso de Administração de Empresas. Novos cursos
resultaram na criação das Faculdades Canoenses (1977) que com o crescimento,
transferiu-se, em 1981, para um campus próprio, que hoje é o Campus Central da
ULBRA, em São Jerônimo, a qual atingiu em 1988 o status de Universidade. No ano
seguinte, foi reconhecida pelo MEC (Portaria n. 681/89, de 07 de dezembro de
1989, com base no Parecer CFE-1031/89).
Atualmente, a ULBRA possui Campi em oito municípios do Rio Grande do Sul:
São Jerônimo (sede), São Jerônimo, Guaíba, Torres, Cachoeira do Sul, Gravataí,
Carazinho e Santa Maria.
2.4
MISSÃO, VISÃO DE FUTURO E VALORES DA UNIVERSIDADE
2.4.1 Missão
A ULBRA assume como Missão Institucional desenvolver, difundir e preservar
o conhecimento e a cultura pelo ensino, pesquisa e extensão buscando
permanentemente a excelência no atendimento das necessidades de formação de
20
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
profissionais qualificados e empreendedores nas áreas da educação, saúde e
tecnologia.
2.4.2 Visão de Futuro
Ser uma Instituição de referência no Ensino Superior em cada localidade em
que atua e estar entre as dez melhores do País.
2.4.3 Valores
· Busca permanente da qualidade em educação, saúde e tecnologia;
· Preocupação permanente com a satisfação das pessoas que fazem parte do
Complexo ULBRA;
· Foco primordial no aluno e na qualidade acadêmica;
· Foco no ser humano e qualidade de vida em saúde e cultura;
· Vivência e difusão dos valores e ética cristãos;
· Cultivo do convívio social em termos de mútuo respeito e cooperação e da
consciência crítica da sociedade;
· Promoção do bem-estar social por todos os meios legítimos;
· Fidelidade ao lema: “A Verdade Vos Libertará”;
· Formação integral da pessoa humana em conformidade com a filosofia
educacional luterana, cuja existência se desenrola na presença de Deus, o Criador;
· Desenvolvimento do senso crítico e a autocrítica, sem perda dos valores
legítimos do amor, sentimentos, emoções.
2.5 O CAMPUS SÃO JERÔNIMO
A ULBRA São Jerônimo está localizada na cidade de São Jerônimo, na Região
Central distante 68km de Porto Alegre, via rodoviária, utilizando-se a RS401, BR290
e BR116. O Rio Jacuí com 52km, navegável em toda a sua extensão, liga São
21
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Jerônimo a Porto Alegre e ao Porto Seco de Cachoeira do Sul e o Rio Taquari liga
São Jerônimo a Porto Alegre e ao Porto de Estrela.
O município ocupa 959,94km² e possuí três Distritos: Morrinhos, Quitéria e
Gramal. Os limites são, ao Norte, municípios de Triunfo e General Câmara; ao Sul,
Cerro Grande do Sul, Camaquã e Dom Feliciano; ao Leste, Charqueadas, Arroio dos
Ratos, Barão do Triunfo; e a Oeste, Butiá e Pântano Grande.
No estado do Rio Grande do Sul existem 35 microrregiões, sendo que São
Jerônimo integra a microrregião do Vale do Jacuí juntamente com Triunfo, General
Câmara, Arroio dos Ratos, Butiá e Charqueadas compondo assim a microrregião de
nº 25.
O Estado possui ainda 07 mesorregiões, sendo que São Jerônimo integra a de
nº 05, intitulada metropolitana de Porto Alegre.
A população de São Jerônimo está estimada em 20.453 habitantes sendo que
14.726 (72%) estão concentrados na área urbana e 5.727 (28%) na área rural. A área
total ocupad pelo município é de 937km².
A densidade populacional do município é de 21,8 hab./km² e sua população
economicamente ativa (15 a 64 anos) representa 66% do total. A renda per capita,
em 2003, era de R$ 7.535,00 e a taxa de analfabetismo de 10,84%.
Coerente com sua vocação de cidade Pólo de Desenvolvimento Regional, São
Jerônimo possui uma ampla rede escolar que abrange os três níveis de ensino,
desde a escola básica até o ensino Universitário de graduação e de pós-graduação.
2.6
CONTEXTO DE INSERÇÃO DO CURSO
2.6.1 Na Região
O município situa-se em uma região central cercada pelas principais
indústrias e nota-se a evidente tendência de crescimento do setor industrial nos
próximos anos com as expanções das industrias que estão situadas no polo petroquimico,na GKN,e no próprio complexo das industrias da Gerdau.Estima-se
aproximadamente
10%
de
crescimento
anual
para
a
região,contudo
o
22
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
desenvolvimento do setor industrial depende do enfrentamento de ameaças como
concorrência e falta de mão-de-obra.
Para fazer frente a esta ameaça é necessário,dentre outros fatores o
oferecimente de qualificação profissional adequada. Portanto a ULBRA São
Jerônimo preocupada com essas questões julga necessário investigar quais os
profissionais devem ser formados para suprir a carência das organizações industriais
em franca expanção.
A predominância regional de indústrias de pequeno e médio porte gera a
necessidade de profissionais habilitados a interagir com as diversas áreas da
empresa. Profissionais ligados ao setor apontam necessidade de trabalhadores
preparados para gerir o processo produtivo, interligando pessoas, processos e
técnicas com o objetivo de otimizar os resultados. Este profissional, segundo
informações de empregados e trabalhadores ligados à área, tem sido formado
dentro das organizações e este fato incide sobre a otimização dos processos e dos
resultados esperados.
Com base nesse cenário a ULBRA São Jerônimo oferece para a comunidade o
curso de Direito com o objetivo de contribuir com a formação de profissionais
adequadamente habilitados para a atuação em diversos setores da sociedade, bem
como para seu desenvolvimento e fortalecimento e, consequentemente, contribuir
para o desenvolvimento sócio-econômico da área de inserção do Campus.
2.6.2 Na Instituição
O Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo está assentado em uma proposta
de formação humanista, potencializando a cultura e o desenvolvimento científico
do país. Procura fomentar a inovação na escala de valores imanentes ao acúmulo
cultural de nosso país, pela observância crítica do ordenamento jurídico, do direito
posto e pressuposto. Assim, se propõe ao desafio de caracterizar-se como um curso
moderno e dinâmico, para formar operadores jurídicos aptos a compreender e
enfrentar as constantes mutações da realidade social que nos cerca, a partir do
estudo dos direitos fundamentais.
23
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A formação do Curso de Direito pretende preparar o profissional do Direito
para defender os direitos ou interesses que lhe forem confiados, para atuar em
qualquer juízo ou tribunal. Elaborar pareceres técnicos, examinar fatos e
circunstâncias relativos a crimes ou a infrações da lei. Habilitando os operadores do
Direito a fundamentar a defesa ou a acusação, tratando com os mesmo denodos
humildes e poderosos.
2.6.3 Na Legislação
Fundamenta-se nas Diretrizes Curriculares Nacionais do Curso de Graduação
em Direito, aprovadas pela Resolução nº. 9, de 29 de setembro de 2004, publicada
no DOU nº. 189, de 01/10/2004, seção 1, p.17/18; pelo Parecer CNE/CES 211,
aprovado em 08/07/2004 e homologado pelo Ministro do Estado da Educação em
23/09/2004; na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº. 9.394, de 20
de dezembro de 1996); na Resolução CES/CNE nº. 2, de 18 de junho de 2007, que
dispõe sobre carga horária mínima dos cursos de graduação; e ampara-se na
Portaria nº. 1886, de 30 de dezembro de 1994, apesar de revogada.
IV. PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO
1
CONCEPÇÃO DO CURSO DE DIREITO
A concepção do Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo está assentada em
uma
proposta
de
formação
humanista,
potencializando
a
cultura
e
o
desenvolvimento científico de São Jerônimo, da região carbopetroquímica, do Rio
Grande do Sul e do Brasil. Procura fomentar a inovação na escala de valores
imanentes ao acúmulo cultural de nosso país, pela observância crítica do
ordenamento jurídico, do direito posto e pressuposto. Assim, se propõe ao desafio
de caracterizar-se como um curso moderno e dinâmico, para formar operadores
jurídicos aptos a compreender e enfrentar as constantes mutações da realidade
24
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
social que nos cerca, a partir do estudo dos direitos fundamentais, estruturado em
três grandes eixos, a saber:
Eixo de Formação Fundamental:
O eixo de formação fundamental tem como objetivo proporcionar ao
acadêmico uma visão geral do Direito, a partir de conteúdos introdutórios
indispensáveis, básicos para o estudo das demais disciplinas de formação
profissional e desenvolvidos na perspectiva da integração entre teoria e prática.
Eixo de Formação Profissional:
O eixo de formação profissional envolve as áreas de concentração dos
diversos ramos do direito material e processual público e privado.
Os conteúdos mínimos do eixo de formação profissional, ao prepararem o
estudante para a sua futura profissão, deverão, para além do enfoque dogmático,
preocupar-se em estimular o discente a conhecer e aplicar os conteúdos de
formação fundamental, sempre mantida a abordagem integradora teoria-prática.
Nesse sentido, o eixo de formação profissional deve apresentar, ao menos, os
conteúdos que se encontram ínsitos na Portaria nº 1886/94, enfatizando-se que não
se trata de uma enumeração exaustiva, podendo outras serem incorporadas em
função da proposta pedagógica do Curso.
Eixo de Formação Prática:
Este eixo é constituído por um elenco de atividades que possibilitam ao
aluno exercitar as rotinas forenses reais e simuladas.
Agrega à bagagem de conhecimentos teóricos do acadêmico a prática
profissional, iniciando-se a partir do sétimo semestre, quando o estudante insere-se
efetivamente na profissão, havendo uma verdadeira integração entre teoria e
prática.
Na interligação desses três eixos e na esteira da concepção filosófica, o
Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo está cada vez mais atento às necessidades
25
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
profissionais e sociais de seus egressos. Para tal, chama para si a responsabilidade
pela formação de bacharéis em direito dentro de um contexto social e histórico.
Assim, preocupado está em promover a passagem de um modelo de formação
tradicional para um modelo consoante às exigências da democracia e do Estado de
Direito Contemporâneo2.
Reitera-se que o Curso está estruturado a partir dos três eixos basilares, já
destacados, que ganham organicidade por meio de um eixo fundamental que corta
transversalmente o curso de graduação em Direito da ULBRA: o dos Direitos
Fundamentais. Neste sentido, todas as atividades acadêmicas, sejam em sala de
aula ou fora dela, são permeadas por este eixo transversal.
Isto significa que a adoção de tal eixo transversal adequa-se exatamente ao
perfil desejado para o nosso egresso: um profissional preparado para uma atuação
jurídica voltada à transformação social.
Para alcançar este desiderato, levamos em conta um diagnóstico notório da
realidade social brasileira, e cremos que a transformação deste status quo, em
termos jurídicos, dar-se-á pela efetividade dos direitos fundamentais (individuais e
transindividuais) e suas respectivas garantias fundamentais consagradas na
Constituição Federal de nosso país.
A consagração da discussão dos Direitos Fundamentais, como temática
constante na formação dos acadêmicos, é resultado dos próprios objetivos que
permeiam o Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo, que como uma Universidade
2
Expressão utilizada pelo Prof. Canotilho quando aborda o tema do ensino e da teoria,
perguntando-se sobre o paradigma formativo subjacente à mensagem científica que lhe inspira,
disposto a formar juristas críticos e consciências pensantes, destacando a orientação profissional e o
discurso acadêmico. In Verbis: “A ciência jurídica ensinada nas ‘Escolas de Direito’ oscila entre duas
orientações fundamentais: a ‘orientação profissional’ e a ‘orientação acadêmica’. A primeira
procura fornecer um saber colocado diretamente ao serviço do jurista prático e das suas
necessidades. A segunda, sem perder a dimensão praxeológica (irrenunciável ao direito), visa
proporcionar um discurso com um nível teorético-científico (no plano dos conceitos, da construção,
da argumentação) que compense a ‘cegueira’ do mero utilitarismo e evite a unidimensionalização
pragmaticista do saber jurídico. A preferência por uma ‘orientação acadêmica’ de modo algum
afasta a preocupação de se procurar fornecer aos alunos os conhecimentos indispensáveis ao
posterior alicerçamento das leges artis da profissão. O ensino universitário não deve, porém,
antecipar ou substituir quer os estágios profissionais quer a riqueza da vida.” Cf. CANOTILHO, José
Joaquim Gomes. Direito constitucional e teoria da constituição. 3ª ed. Coimbra: Almedina, 1999, p.
15.
26
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
filantrópica e ligada aos preceitos religiosos, visa à construção de uma sociedade
mais solidária e humanizada.
O desenvolvimento do eixo transversal ocorre por meio de quatro linhas de
pesquisa, que conseguem abarcar todas as atividades de ensino, pesquisa e
extensão. São elas:
a) A realização dos direitos fundamentais no âmbito do exercício do
poder estatal brasileiro.
Esta linha de pesquisa tem por objetivo o estudo do significado e das funções
dos direitos fundamentais no campo da atividade estatal a partir da Constituição
Federal de 1988 que, principalmente na esteira do constitucionalismo europeu do
pós-guerra, trouxe uma série de dados ao campo dos direitos fundamentais, que
oferecem possibilidade de estudos e, nesse sentido, oportunizam a feitura de uma
linha de pesquisa. Assim, questões como a tarefa do legislador na organização e na
implementação de procedimentos para o exercício dos direitos fundamentais, o
que alcança os mais variados setores do direito, o penal e o processual, por
exemplo, a compreensão e aplicação dos direitos fundamentais por meio dos juízes
e tribunais, máxime pelo Supremo Tribunal Federal como guardião da Constituição,
a observância dos direitos fundamentais no âmbito da administração pública, a
proteção
dos
direitos
fundamentais
pelos
mecanismos
jurídico-processuais
existentes no ordenamento jurídico brasileiro são pontos que se encontram na
abrangência temática desta linha de pesquisa. Nessa conexão, ela também
pretende oferecer uma visão de conjunto da influência que os direitos
fundamentais têm na conformação constitucional geral do Estado brasileiro, o que
transcende o plano acadêmico e demonstra o seu potencial no plano não apenas
social, mas também político.
b) A influência dos direitos fundamentais da CF de 1988 no âmbito das
relações entre particulares.
27
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
O desenvolvimento da jurisprudência constitucional em relação aos direitos
fundamentais, principalmente na Alemanha, e prescrições constitucionais tais como
na Constituição Portuguesa, constitui o fundamento sobre o qual a questão relativa
à responsabilidade do Estado na concretização dos direitos fundamentais nas
relações entre particulares é analisada com o resultado de uma resposta
afirmativa, ou seja, também os particulares estão vinculados à observância dos
direitos fundamentais em suas relações jurídicas. A Constituição Federal de 1988,
ao afirmar no artigo 5º, § 1 que “as normas definidoras dos direitos e garantias
fundamentais têm aplicação imediata” também abre a porta para uma linha de
pesquisa nessa direção. Além disso, o direito do consumidor (artigo 5º, XXII da
Constituição Federal de 1988) e a função social da propriedade (artigo5º, XXIII, da
Constituição Federal de 1988), juntam-se exemplificativamente como pontos
temáticos a serem desenvolvidos nesta linha de pesquisa.
Deve ainda ser lembrado que o direito civil brasileiro, com a entrada em
vigor do Novo Código, oferece igualmente numerosas questões que se deixam
colocar sob o foco da proposta desta linha de pesquisa.
c) A realização dos direitos fundamentais do âmbito dos tratados e
tribunais internacionais.
A situação atual na área internacional abriu um campo rico de estudos que
esta linha de pesquisa pretende abordar. Na concepção estatal mais antiga a
proteção de indivíduo como titular de direitos fundamentais estava implícita no
conceito de soberania. Hoje esta visão está posta em dúvida e surge o
entendimento de que o critério de aferição para a proteção do indivíduo deve ser
os direitos fundamentais. Isso demonstra-se, por um lado, na elaboração de um
direito internacional de direitos fundamentais, ou seja, pela sua universalização,
por meio da legislação e, por outro lado, na aplicação desse material legislativo no
julgamento de titulares de poder estatal que, no seu exercício, violaram os
particulares em seus direitos fundamentais previstos. Deve ser ressaltado que essa
constelação tem um aspecto prático jurídico-constitucional que vai além do campo
acadêmico, uma vez que a Constituição Federal de 1988, em seu artigo 5º, § 2
28
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
determina: “Os direitos e garantias expressos nesta Constituição não excluem
outros decorrentes do regime e dos princípios por ela adotados, ou dos tratados
internacionais em que a República Federativa do Brasil seja parte.”
d) A atuação dos organismos internacionais na realização dos direitos
fundamentais
A
contribuição
dos
organismos
internacionais
na
universalização
e
consolidação dos direitos fundamentais oferece um amplo campo de pesquisa na
direção da realização dos direitos fundamentais. A atuação desses organismos (OIT,
UNESCO, OMS, FAO, UIT, BIRD, FMI) e de certos programas de desenvolvimento
(PNDU, UNIFEM, UNICEF, UNFPA) tem repercussões que influenciam e auxiliam não
só no entendimento, mas na própria aplicação dos direitos fundamentais previstos
na Constituição Federal de 1988. Mais além, esta linha de pesquisa possibilita tanto
uma visão integradora entre os chamados direitos fundamentais econômicos,
sociais e culturais como também pode demonstrar a importância do conhecimento
e da consideração de fatores não-jurídicos essenciais na configuração racional e
conseqüente das prestações positivas do Estado no cumprimento de sua tarefa
constitucional.
2
VISÃO DO CURSO
Ser um curso que forma um profissional com excelente conhecimento
teórico-técnico, responsável e comprometido com a comunidade, capaz de gerar
possibilidades de inclusão social e construção da cidadania.
3
MISSÃO DO CURSO
Propiciar sólida formação geral e humanística, com capacidade de
interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a uma postura
reflexiva e visão crítica, além da qualificação para a vida, o trabalho e o
desenvolvimento da cidadania.
29
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
4
OBJETIVOS DO CURSO
4.1
OBJETIVO GERAL
Promover uma formação geral, profissional e humanística, que permita
sólido conhecimento dos aportes teóricos e práticos, levando em consideração os
aspectos geográficos, político-econômicos, culturais e cristãos, tendo como
destaque a autonomia do acadêmico na construção de seu conhecimento, o que é
indispensável para a formação de um profissional apto a atuar com qualidade nas
atividades jurídicas, desenvolvendo aptidões e habilidades em observância aos
ideais de justiça, despertando-lhe a capacidade de inserir-se nos processos de
transformação da sociedade e de responder às prementes demandas sociais.
4.2
OBJETIVOS ESPECÍFICOS
a) Possibilitar a construção de um aprendizado que dimensiona o ensino, a
pesquisa e a extensão como formas de elaboração e reflexão ativa do saber que
emerge da realidade, despertando no acadêmico a habilidade de compreender e
identificar soluções contextualizadas a partir de sua intervenção na realidade.
b) Integrar o ensino de graduação com a pós-graduação, por meio da criação
de linhas de pesquisas afins, promoção de atividades como estágio-docência e
fomento de outros projetos conjuntos.
c) Proporcionar ao educando estágio extracurricular, através de convênios,
visando, além da prática, a um aperfeiçoamento técnico-científico e jurídico.
d) Oferecer novas alternativas de práticas jurídicas, voltadas para as
técnicas de conciliação e negociação coletiva, mediação e arbitragem, constituindo
interdisciplinaridade com outros cursos e parcerias com instituições conveniadas.
e) Utilizar metodologia de ensino que conduza ao desenvolvimento do
raciocínio e à reflexão crítica.
30
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
f) Identificar, na experiência da ação coletiva dos movimentos sociais, novos
sujeitos plurais, capazes de definir espaços sociais originais, criar direito e
construir inovadoras práticas de cidadania.
g) Intensificar os estudos sobre valores, sobre ética em sentido lato, como
condição de superação da formação tecnicista e mediana, insuficiente para dar
conta das imbricações hermenêuticas decorrentes das questões de justiça,
legitimidade e moral, que fundamentam a interpretação das normas jurídicas.
5
PERFIL DO EGRESSO E VOCAÇÃO DO CURSO
Na elaboração do perfil pretendido para o formando foram considerados os
estudos realizados pela OAB, que culminaram com a reformulação das diretrizes
curriculares para o curso de Direito e que identificaram a necessidade da
coexistência da preparação técnico-jurídica e da formação sócio-política do seu
estudante. Considerou-se, ainda, o fato de que grande número de bacharéis em
Direito demandam às carreiras da magistratura, do Ministério Público, da advocacia
pública e das defensorias, além dos que seguem os caminhos da advocacia, como
profissionais liberais ou como advogados-empregados.
O perfil do egresso pretendido pelo Curso de Direito da ULBRA São Jerônimotambém
se
fundamenta
nas
caracterizações,
habilidades
e
competências
contempladas pela legislação (nova legislação que disciplina a formação de
bacharéis em Direito e Advogados, assim como o novo Estatuto da OAB, Lei n°
8906/94, portaria MEC n.º 92, portaria MEC n.º 1886, parecer CES/CNE nº. 146).
5.1
PERFIL DO EGRESSO
Na esteira da concepção filosófica, o Curso de Direito da ULBRA São
Jerônimo está cada vez mais atento às necessidades profissionais e sociais de seus
egressos. Assume a responsabilidade pela formação de bacharéis dentro de um
contexto social e histórico. Preocupa-se em promover a passagem de um modelo de
formação tradicional para um modelo consoante às exigências da democracia e do
Estado de Direito moderno.
31
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
O perfil desejado do formando de Direito repousa em uma sólida formação
geral e humanística, com capacidade de análise e articulação de conceitos e
argumentos, de interpretação e valoração dos fenômenos jurídico-sociais, aliada a
uma postura reflexiva e visão crítica que fomente a capacidade de trabalho em
equipe, favoreça a aptidão para a aprendizagem autônoma e dinâmica, além da
qualificação para a vida, o trabalho e o desenvolvimento da cidadania.
Nesse sentido, o curso deve proporcionar condições para que o formando
possa, ao menos, atingir as seguintes características em sua futura vida
profissional:
a)
permanente
formação
humanística,
técnico-jurídica
e
prática,
indispensável à adequada compreensão interdisciplinar do fenômeno jurídico e das
transformações sociais;
b) conduta ética associada à responsabilidade social e profissional;
c) capacidade de transmissão crítica e produção criativa do Direito a partir
da constante pesquisa e investigação;
d) domínio da gênese, dos fundamentos, da evolução e do conteúdo do
ordenamento jurídico vigente;
e) capacidade para equacionar problemas e buscar soluções harmônicas com
as demandas individuais e sociais;
f) capacidade de atuação individual, associada e coletiva no processo
comunicativo próprio ao seu exercício profissional;
g) consciência dos problemas de seu tempo e de seu espaço;
h) visão atualizada do mundo e, em particular, consciência dos problemas
nacionais;
5.2
HABILIDADES DESEJADAS
O Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo possibilitará uma formação
profissional com as seguintes habilidades, que caracterizarão a futura vida
profissional do egresso:
32
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
- leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos
ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas;
- interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social;
- pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
-
adequada
atuação
técnico-jurídica,
em
diferentes
instâncias,
administrativas ou judiciais, com a devida utilização de processos, atos e
procedimentos;
- produção criativa do Direito no que tange a julgamentos e tomada de
decisões;
- correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
- compreensão interdisciplinar do Direito e dos instrumentos e técnicas para
sua aplicação à realidade individual e social;
- utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica;
- domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito;
- equacionamento de problemas em harmonia com as exigências sociais,
inclusive mediante o emprego de meios extrajudiciais de prevenção e solução de
conflitos individuais e coletivos;
- percepção do fenômeno jurídico em suas formas de expressão cultural;
- correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade –
fluência verbal e riqueza de vocabulário.
6
ATRIBUIÇÕES NO MERCADO DE TRABALHO
O acadêmico da ULBRA é preparado para atuar nas áreas do serviço público
em geral, da Magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública, como
Delegado de Policia, em entidades particulares, em estabelecimentos de ensino
33
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
superior e como profissional liberal, atuando no ramo da advocacia e da
consultoria.
No contexto geográfico, São Jerônimo está situada no centro da região
carbopetroquímica. Esta região abrange os municípios de São Jerônimo,
Charqueadas, Barão do Triunfo, Arroio dos Ratos, Butiá, Mina do Leão, General
Câmara, Vale Verde, Triunfo, com uma população aproximada de cento e
cinquenta mil pessoas.
Não há, na região, qualquer oferta de Curso de Direito que não o da
Universidade Luterana do Brasil. Neste contexto, oferta-se um Curso com currículo
atualizado, multidisciplinar, moderno, com ênfase no ensino do Direito a partir do
enfoque dos Direitos Humanos. Surgiu, pois o Curso de Direito com o propósito de
desenvolver um projeto de excelência na área do conhecimento jurídico.
7
ARTICULAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO DO CURSO (PPC) COM O
PROJETO
PEDAGÓGICO
INSTITUCIONAL
(PPI)
E
O
PLANO
DE
DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL (PDI)
A inter-relação entre o Projeto Pedagógico do Curso de Direito com o
Projeto Pedagógico Institucional e o Plano de Desenvolvimento Institucional estão
direcionados para os mesmos objetivos na execução das práticas consolidadas e
institucionalizadas. As políticas do ensino existente no PPI estão coerentes e
refletidas no PPC, relacionando-se ao aspecto teórico e metodológico, os
princípios,
as
diretrizes,
as
abordagens
efetivadas
no
processo
ensino
aprendizagem, como também nas estratégias aplicadas e ações desenvolvidas.
8
IMPLEMENTAÇÃO DAS POLÍTICAS INSTITUCIONAIS CONSTANTES NO PDI E
NO PPI, NO ÂMBITO DO CURSO
O Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI e o Projeto Pedagógico
Institucional - PPI, no que se refere à Graduação especificamente, traduzem a
definição de políticas e o planejamento na universidade, as quais se propõem a
implantar e/ou implementar ações que atendam as demandas regionais em termos
34
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
de investimentos físicos, materiais e humanos, contemplando, dessa maneira as
Dimensões – Pedagógica, Corpo Docente e Infra-estrutura. Dentre as Políticas
Institucionais previstas no PDI e PPI – destaca-se como a Política de inserção da
graduação nas comunidades e, a partir desta, a diretriz de implantação,
consolidação e valorização dos diferentes campi da Instituição, tendo em vista as
demandas, as oportunidades, as estruturas existentes, a relevância social dos
cursos de graduação e o planejamento institucional. Dessa forma, a oferta do Curso
de Direito apresenta-se como uma resposta/proposta à demanda regional.
9
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
A Universidade Luterana do Brasil – ULBRA visa buscar novos caminhos, em
busca de possíveis respostas aos desafios contemporâneos do Ensino Superior, está
consciente de sua responsabilidade social na formação de futuros profissionais com
capacidades para promover mudanças necessárias para a construção de uma
sociedade mais justa.
Repensando a missão da ULBRA, por meio da busca da significação do que
seja a “Formação de Profissionais” na realidade vivenciada em nossa região,
Estado, País, sem perder o elo com o global, foram destacados alguns aspectos de
referência que foram amadurecidos pelo corpo docente e que são sintetizadas a
seguir.
Na viabilização de tais diretrizes, incrementadas por meio de projetos
pedagógicos, fez-se imprescindível à articulação do grupo docente. O planejamento
semestral, a partir do levantamento permanente de necessidades (avaliação
institucional) e alternativas viáveis de solução, levou à construção de um projeto
de ação integradora do curso, de caráter flexível e multidimensional. O estudo
para o desenvolvimento de uma estrutura curricular verticalizada, flexível e com o
objetivo de atingir a interdisciplinaridade foi desenvolvida com o intuito de
estabelecer uma matriz curricular que aproximasse sua proposta ao do perfil
desejado pelo mercado de trabalho, mas com o olhar na proposta de formação da
instituição. Nos estudos realizados foram observados os objetivos do curso, a sua
35
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
concepção, o perfil desejado do egresso, a justificativa do curso e principalmente
as atribuições do profissional no mercado de atuação.
A partir de uma relação integrada e democrática entre administração
institucional e do curso, corpo docente e discente, e técnico administrativo, o
processo de discussão acerca desse projeto pedagógico, em especial do
planejamento da organização curricular, culminou nesta proposta, a qual se
pressupõe a necessidade de qualificação continuada, frente aos desafios que desde
já se impõe como fontes para novas discussões.
A construção da estrutura curricular do curso busca o desenvolvimento de
competências e habilidades. As competências básicas de formação têm por
objetivo um caráter formativo mais amplo para desenvolver no aluno uma visão
crítica para compreensão do meio em que vive. As competências, teórico-práticas,
têm a finalidade de capacitar o aluno a conquistar o domínio necessário para a
realização e desenvolvimento do trabalho na atuação profissional.
No
desenvolvimento
os
do
curso
há
orientação
para
que
se
reconheçam
conhecimentos, habilidades e competências adquiridas pelos alunos fora do
ambiente escolar, inclusive as competências relativas à experiência profissional
julgada relevante para a área de formação. A estrutura curricular foi desenvolvida
para que o aluno realize a construção do aprender e desenvolva o processo do
conhecimento, com a liberdade da busca e produção em outras áreas do
conhecimento.
Neste contexto a busca da aplicação da flexibilidade e da prática
interdisciplinar é constante, embora seja reconhecido, pela instituição, que ainda
é um processo em construção. Portanto, quer formar e qualificar profissionais com
capacidades de realizar atividades operacionais como: aplicação e desenvolvimento
de pesquisa e a inovação tecnológica;difusão de tecnologias; gestão de processos
de
produção
de
bens
e
serviços;desenvolvimento
da
capacidade
empreendedora;manutenção das suas competências em sintonia com o mundo do
trabalho e desenvolvimento no contexto da sua respectivas áreas profissional.
Existe um planejamento contínuo, para que no desenvolvimento das
disciplinas que compõem a matriz curricular, o grupo de professores, e alunos
36
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
possam ampliar de forma dinâmica seus espaços de convívio, estudo e
planejamento, solidificando-se o conhecimento de forma progressiva e integrada.
9.1
MATRIZ CURRICULAR DO CURSO
O Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo apresenta a matriz curricular,
constante do Anexo Disciplinas do Curso, dividida em dez semestres e 3.784
horas/aula.
A proposta curricular do curso está representada pelo conjunto de ementas
organizadas na seqüência, separadas por semestres, indicando nome da disciplina,
carga horária, ementa, competências e habilidades, bibliografia básica e
complementar.
As disciplinas do curso apresentam ementas construídas após reuniões entre
o Coordenador do Curso e professores, sendo pensadas considerando os aspectos
tecnológicos e legislativos da educação, visando uma formação profissional que
agregue ao egresso entendimento das ações inerentes ao profissional formado no
curso tecnólogo em gestão da produção industrial. A concepção dos conteúdos foi
definida espelhando-se na proposta dos objetivos do curso, prevendo também os
aspectos socioculturais da região Carbonífera (São Jerônimo/RS).
A bibliografia apresenta-se adequada à proposta do curso, sendo o conteúdo
teórico pensado na formação intelectual do egresso. Forma-se um acervo composto
por obras clássicas e contemporâneas da área produção industrial, auxiliando o
trabalho docente na formação de profissionais.
As disciplinas, divididas pelos dez semestres do Curso de Direito, compõem
os eixos de formação fundamental, de formação profissional e de formação prática.
Assim, no primeiro eixo temos as disciplinas de Ciência Política, Comunicação e
Expressão, Teoria do Direito I e II, Filosofia do Direito, Instrumentalização
Científica, Sociedade e Contemporaneidade, Introdução a Economia, Cultura
Religiosa, Comportamento Humano e Processo Negocial. No segundo eixo as
disciplinas de Direito Constitucional I e II, Direito Civil Parte Geral, Obrigações,
Contratos, Família, Sucessões, Responsabilidade Civil, Coisas, Direito Empresarial I
37
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
e II, Direito Internacional, Direito Administrativo I e II, Direito Penal I, II, III e IV,
Teoria Geral do Processo, Direito Processual Civil I, II, III, IV e V, Direito Processual
Penal I, II e III, Direito Tributário I e II, Direito do Trabalho I e II, Direito Processual
do Trabalho I e II. No terceiro eixo estão os Estágios Supervisionados I, II, III, IV e V.
Há ainda as disciplinas Optativas I, II e III, que têm por objetivo o
aprofundamento dos campos de estudo eleitos pelo acadêmico.
9.2
METODOLOGIA DE ENSINO
O ensino do direito alicerça-se em princípios fundamentais, articulados com
a própria construção do conhecimento. Conhecimento que se produz social e
historicamente e se fundamenta na qualidade, historicidade, provisoriedade,
criticidade e totalidade.
Estes
princípios
sustentam
concepções
teóricas
relativas
aos
elementos
fundamentais constitutivos da prática educativa: ensino e aprendizagem.
Ensino, entendido como ato intencional, sistematizado, que tem por finalidade
organizar situações de aprendizagem, propiciando a mediação do sujeito com a
realidade. Ensinar é criar possibilidades para produção ou construção do
conhecimento.
Aprendizagem, concebida como fenômeno ativo de elaboração original, pessoal e
intransferível que se dá no coletivo. Como processo, aprendizagem se constrói e se
reconstrói na interação com o meio e com outros sujeitos. Sem perder a sua
singularidade, o sujeito, no ato de aprender, influencia e é influenciado,
transforma e se transforma num movimento dialético de contradição, conflito e
superação.
As atividades pedagógicas planejadas e desenvolvidas no curso de direito, buscam
oportunizar a construção do conhecimento, a aquisição de competências e
habilidades. Atividades que procuram valorizar a pesquisa como princípio educativo
e científico, constituindo-se em pilar basilar do ensino e fomentador da extensão.
38
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A concepção de ensino imbricada à pesquisa embasa-se em atitudes analíticas,
reflexivas, questionadoras, problematizadoras, nas quais o acadêmico assume a
função de protagonista de seu processo de aprendizagem.
As práticas pedagógicas adotadas no curso envolvem aulas, projetos de pesquisa,
eventos científicos, atividades de monitoria, atividades de extensão, projetos
comunitários e sociais, consultas à biblioteca, visitas documentadas, estágios,
estudo de caso, etc.
9.3
DESCRIÇÃO DO EMENTÁRIO E BIBLIOGRAFIA DO CURSO
A proposta curricular do curso está representada pelo conjunto de ementas
organizadas na seqüência, separadas por semestres, indicando carga horária,
conteúdo e Bibliografia Básica e Complementar. A indicação de três títulos como
Bibliografia Básica e de até cinco para a Bibliografia Complementar respeitando a
relação de dez alunos por título para a primeira e de, no mínimo, um exemplar de
cada título para complementar.
O acervo do curso conta ainda com outros tipos de suporte de informação
como, por exemplo: periódicos, CD-Rom, DVD, Bases de Dados conforme
apresentado no capitulo “V. Instalações”, no item 3 que trata da biblioteca,
quando trata especificamente do acervo do curso de Direito, conforme, em anexo.
10
ATIVIDADES ACADÊMICAS ARTICULADAS À FORMAÇÃO
10.1 PRÁTICA PROFISSIONAL E/OU ESTÁGIO CURRICULAR
10.1.1 Programação dos Estágios
O Estágio de Prática Jurídica é obrigatório nos cursos de direito. Tem
sustentáculo na Portaria Ministerial nº1886/94, que estabelece as diretrizes
próprias
para
a
sua
operacionalização
e
também
possibilita
atividades
exclusivamente práticas reais e simuladas, incluindo redação de peças processuais,
rotinas processuais, assistência e atuação em audiências e sessões, visitas a órgãos
judiciários, prestação de serviços jurídicos e técnicas de negociações coletivas,
39
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
arbitragem e conciliação, sob o controle, orientação e avaliação do respectivo
núcleo de prática jurídica.
As atividades propostas têm como objetivo que o acadêmico vivencie a
prática jurídica, durante um determinado período. Neste período de experiência,
estará
adquirindo
consciência
dos
desdobramentos
práticos,
participando
ativamente, apresentando relatórios, iniciando-se em processos, nos quais a
prevalência teórica é substituída pela realidade dos fatos. Todas estas atividades
em conjunto, detalhadamente previstas e estabelecidas no regulamento, tem o fim
de dotar-lhe de preparo técnico e efetivamente avaliar a sua capacidade de
reconstruir conhecimentos.
Cada estágio está dividido em dois tipos de atividades: disciplinares e
suplementares. Disciplinares, são as aulas práticas desenvolvidas em sala de aula
pelos professores e que avaliarão a aprendizagem pela metodologia pertinente e
pelos relatórios elaborados pelo estagiário. Suplementares, são as atividades
desenvolvidas fora da sala de aula. Assim, estão previstas uma série de atividades,
que consistem em visitas aos foros, tribunais e órgãos policiais. Nestas, o estagiário
é levado a assistir às audiências e às sessões, observando a seqüência dos
procedimentos que caracterizam o ambiente judiciário. O objetivo desta prática é
exercitar a percepção dos pontos fundamentais de cada processo, assim como
desenvolver a capacidade de síntese verbal de redação, quesitos fundamentais e
fortes características dos profissionais que se destacam no meio.
O Núcleo de Prática Jurídica, neste diapasão, divide-se em dois módulos, a
saber: prática de atividade jurídica real e prática de atividade jurídica simulada.
As atividades de prática jurídica real compreendem as atividades desenvolvidas no
SAJULBRA, no Posto Juizado da ULBRA e através de convênios. As atividades de
prática jurídica simulada são desenvolvidas nas disciplinas de Estágio I, II, III, IV e
V.
A estrutura do Núcleo de Prática Jurídica é composta das seguintes
disciplinas práticas: Estágio I (Civil), Estágio II (Civil-Recursos), Estágio III
(SAJULBRA), Estágio IV (Trabalho) e Estágio V (Penal), cujas matérias respectivas
constituem áreas bem definidas, Civil I, Civil II, Trabalho e Penal.
40
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
O Núcleo de Prática Jurídica, supervisionado por professores do Curso de
Direito, funciona no turno diurno e tem a seu encargo a supervisão das turmas de
estágio, além dos alunos e docentes que desenvolvem atividades no Serviço de
Assistência Jurídica, que são supervisionadas e acompanhadas diretamente pelo
respectivo Núcleo, no que tange:
- às atividades didático-pedagógicas;
- ao exame prévio das provas (G1, G2)
- à realização de Conselhos de Classe;
- ao registro de notas com análise das atas finais;
- ao exame dos recursos interpostos dos alunos;
- ao desempenho e supervisão nas atividades de simulações;
- ao controle do cronograma de visitas aos órgãos judiciários;
- à representação da Instituição nas atividades de estágio.
Este Núcleo desenvolve atividades múltiplas e variadas, voltadas na sua
integralidade para o atendimento direto e imediato dos acadêmicos matriculados
nas disciplinas de Estágio I, II III, IV e V, conforme estabelece o Regulamento do
Estágio.
As atribuições de supervisão do estágio estão previstas no artigo 20 do
respectivo do Regulamento.
O Núcleo de Prática Jurídica também acompanha as atividades do Serviço de
Assistência Jurídica (SAJULBRA) e exerce a supervisão das atividades desenvolvidas
no Poder Judiciário Simulado da Ulbra (POJUSULBRA). Os alunos, em sala de aula,
desenvolvem trabalho integrado com o POJUSULBRA, na elaboração de iniciais,
contestações e demais peças processuais, as quais são encaminhadas no Juizado
Simulado, com a denominação dos Estagiários e em substituição às partes. Os
processos são fornecidos aos alunos de acordo com o trâmite que a lei exige,
inclusive com a publicação dos atos processuais e intimação das "partes" que atuam
nos feitos em andamento, culminando na prática simulada de audiências, até a
prolação da decisão de 1º Grau.
41
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Nestas
atividades,
o
aluno
estará
adquirindo
consciência
dos
desdobramentos práticos do poder judiciário, participando ativamente nas diversas
funções dos operadores jurídicos, apresentando relatórios e iniciando-se em
processos, em que a teoria é substituída pela realidade concreta. Trata-se de uma
fase de suma importância, visto que reorienta significativamente a teoria e
confronta o acadêmico com a realidade cotidiana.
10.1.2 Estágio Supervisionado
O estágio de prática jurídica supervisionado no Curso de Direito, disciplinado
no art. 82 da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional e Portaria Ministerial
nº 1886/94, tem como objetivo oportunizar ao acadêmico uma sólida formação
jurídica, com ênfase humanística, aplicando seus conhecimentos teóricos,
adquiridos do Direito material e processual, bem como na formulação de
instrumentos pertinentes à área de atuação profissional, possibilitando-lhe
estabelecer contato com a realidade social.
É objetivo do Núcleo de Prática Jurídica, também envolver o acadêmico em
um programa de ensino, que lhe possibilite demonstrar, através da vivência prática
os conhecimentos e habilidades adquiridos durante o Curso, havendo uma forte
integração entre a teoria e a prática, em relação às disciplinas e aos conteúdos
curriculares.
A partir dos objetivos em pauta, impõe-se observar que, além dos aspectos
didático-pedagógicos levados em conta no planejar e executar o respectivo plano
de ensino, o professor adota critérios de avaliação que permitem mensurar o
desempenho do acadêmico, de forma adequada, eficaz e específica. Assim, o
professor deve avaliar o estagiário de forma sistemática, contínua e integral, daí
afirmar-se
que
a
avaliação
consubstancia
num
processo
que
requer
problematização, questionamento e reflexão, fatores que projetam uma avaliação
qualitativa, a qual se sobrepõe a uma avaliação meramente quantitativa. A
avaliação envolve os seguintes aspectos: assiduidade, pontualidade, criatividade,
domínio de conhecimento de direito material e processual, comprometimento com
42
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
suas atividades curriculares, redação, interesse, conduta acadêmica e postura
ético-profissional.
O acompanhamento dos estagiários nas atividades da prática jurídica se
constitui no principal de instrumento de aplicação da avaliação do acadêmico,
através de registros em planilhas próprias e demais instrumentos. Ao concluir cada
semestre, o Núcleo de Prática Jurídica do Curso de Direito faz a estimativa das
atividades desenvolvidas e as que estão contidas no plano de metas para o ano em
curso.
O trabalho dá ênfase ao processo técnico-administrativo-pedagógico, bem
como à organização das ações do Núcleo, através das atividades de rotina.
Entenda-se como atividades de rotina o atendimento e o acompanhamento
individualizado ao aluno.
Participação em atividades jurídicas reais e simuladas
Os acadêmicos de Estágio I (Área Cível), complementam sua formação
jurídica com o atendimento gratuito à população carente de São Jerônimo. As
atividades são praticadas no Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da ULBRA –
SAJULBRA I.
O Serviço de Assistência Jurídica - SAJULBRA, instalado em março de 1998,
objetiva ser uma fonte de aprendizado prático-profissional para os estudantes do
curso de Direito da ULBRA, buscando a solução dos problemas jurídicos, sob
orientação e supervisão de um professor. Visa, sobretudo, a habilitar o estagiário
para o exercício das atividades advocatícias, instrumentalizando-o para um
desempenho eficiente na área cível.
Compete ao Núcleo de Prática Jurídica, ainda, articular e acompanhar as
instituições públicas ou privadas, quando com elas são assinados convênios, termos
de cooperação e outros instrumentos mantenedores de estágios conveniados, com
vista à complementação da formação jurídica do acadêmico.
Exemplifica-se com algumas instituições conveniadas:
- Tribunal de Justiça do RS;
43
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
- Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região;
- Ministério Público Federal - 4ª Região;
- Ordem dos Advogados do Brasil - OAB/RS;
- Foro de São Jerônimo;
- Foro de Charqueadas;
- Foro de Triunfo;
- Ministério Público de Charqueadas;
- Ministério Público de General Câmara;
- Ministério Público de São Jerônimo.
- Práticas de negociação, mediação e conciliação e outras
O Centro de mediação visa à complementação de técnicas de mediação e
conciliação de litígios das áreas de Direito de Família e da Infância e da Juventude
junto ao SAJULBRA, através de processo interdisciplinar, agregando profissionais
das áreas do Direito e Psicologia da ULBRA.
A Universidade busca uma nova visão na solução de conflitos da sociedade
em que se insere. Através deste Centro, os profissionais e alunos da ULBRA estarão
trabalhando junto à comunidade carente, na busca de efetiva solução para os
conflitos familiares, de modo que este não se resuma a uma sentença judicial, no
mais das vezes desconhecendo o intricado envolvimento emocional das partes.
Trata-se de um serviço de imensurável valor social, porque possibilitará, na medida
do possível, que seres humanos possam diminuir seus conflitos pessoais, atingindo
um desfecho harmônico para suas disputas.
É de ressaltar-se, ainda, quanto à prática:
a) Atuação jurídica oral
Os acadêmicos exercitam a prática jurídica oral através da realização de
julgamentos simulados dos processos reais e findos com sustenção oral dos mesmos.
As turmas ou câmaras são compostas por grupos de alunos, que dividem entre si as
diversas funções dos operadores jurídicos. São realizadas as sessões dos
44
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
julgamentos dos feitos constantes na pauta de julgamentos, com a argüição oral.
Os estagiários realizam esta atividade de prática jurídica oral devidamente
togados, com observância às formalidades pertinentes ao regimento interno no
procedimento de julgamento dos feitos nos Tribunais.
b) Visita Orientada
Os alunos das disciplinas de estágio de prática jurídica realizam dentre as
diversas atividades, visitas orientadas, acompanhadas do professor titular da
disciplina. As visitas oportunizam análise de autos de inquéritos e processos,
acompanhamento da lavratura de flagrantes, palestras ministradas por autoridades
judiciárias e observação e conhecimento das principais rotinas profissionais, na
área jurídica. Os principais locais visitados são: Tribunal de Justiça do RS, Tribunal
Regional do Trabalho - 4ª Região, Tribunal Regional Federal - 4ª Região, Foros,
Varas de Execuções Penais, Centro de Operações da Polícia Civil, etc.
10.2 ATIVIDADES COMPLEMENTARES
Considerando as diretrizes da Portaria n.º1886, de 30 de dezembro de 1994,
do Ministério da Educação, que estabelece no seu art. 4.º a obrigatoriedade de uma
Parte Flexível em todos os cursos jurídicos; em virtude da necessidade de
estabelecer normas operacionais de acompanhamento e registro acadêmico das
atividades que integram a referida parte flexível; considerando que a carga horária
total para as atividades complementares devem ser ajustadas de forma a serem
úteis e pertinentes à formação do bacharel em Direito, consolidou-se a
Coordenação de Extensão e Atividades Complementares como um órgão de
supervisão permanente e responsável pelo acompanhamento do desenvolvimento
do currículo flexível, fruto, em última análise da autonomia do acadêmico.
Tendo em vista a carga horária total do currículo pleno do curso de Direito
da Universidade Luterana do Brasil (3.604 horas) conforme o intervalo previsto nas
diretrizes curriculares da Portaria n.º1886/94 (cinco a dez por cento da carga
horária total) estabelecem-se que a parte flexível do curso de Direito é composta
180 horas de atividades complementares, sempre de natureza extracurricular.
45
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Na forma do art. 4.º da referida Portaria, a parte flexível deve ser composta
pelo aluno com atividades variadas, tais como: pesquisa, extensão, seminários,
simpósios, congressos, conferências, monitorias, iniciação científica e disciplinas
não previstas no currículo pleno. Os acadêmicos optam por participar dessas
atividades, conforme suas disponibilidades e interesses, para fins de composição da
carga horária. Mediante o respectivo documento comprobatório da realização da
atividade, dirigem-se à Coordenação de Extensão para que seja realizado o registro
da carga horária complementar.
A Instituição de Ensino tem autonomia para definir os limites da carga
horária de cada atividade, devendo evitar que a parte flexível seja composta
apenas com uma espécie de atividade, pois isso desvirtuaria o objetivo proposto
pelas diretrizes da Portaria n.º 1886/94, que é o aprofundamento temático e
interdisciplinar do acadêmico visando a formação adequada e útil ao futuro
bacharel em Direito.
Assim, todos acadêmicos que ingressaram na Faculdade de Direito, após a
vigência da Portaria, ou seja, a partir de 1996/1, estão obrigados a cumprir a parte
flexível, sendo o seu integral cumprimento indispensável para a colação de grau.
São computadas as atividades realizadas a partir do ingresso do acadêmico
no Curso de Direito.
Funcionamento
A Coordenação de Extensão e Atividades Complementares é supervisionada
por docente do curso.
Após o acadêmico efetuar a matrícula em Atividades Complementares
(gratuita) deve preencher formulário de cadastramento, para fins de início do
registro das horas de atividades realizadas, mediante a apresentação, pelo
acadêmico, dos documentos comprobatórios da realização das atividades e
respectivas cargas horárias. Para tal fim, o Núcleo mantém arquivo individual.
Ressalta-se, que após o cadastramento nas Atividades Complementares, o
acadêmico deverá comparecer, periodicamente, junto à Coordenação para fins de
46
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
registro das atividades realizadas. O controle da carga horária do acadêmico é
realizado pela Coordenação mediante a apresentação, pelo acadêmico, dos
documentos comprobatórios das respectivas cargas horárias, devendo nessa ocasião
apresentar o documento original e fotocópia simples.
A Coordenação protocolará o recebimento no documento original, o qual o
aluno deverá manter sob a sua guarda, sendo que a fotocópia será utilizada para
fazer o registro da carga horária.
10.3 TRABALHO DE CONCLUSÃO DE CURSO
Numa perspectiva de incentivo à pesquisa e à extensão, como necessário
prolongamento da atividade de ensino e como instrumento para a iniciação
científica numa perspectiva de ensino continuado, em que a formação do
profissional de Direito não se encerra na graduação, o trabalho de curso oportuniza
o exercício da pesquisa jurídica, estimulando a reflexão acerca da ciência do
Direito.
Esse trabalho, desenvolvido ao longo de dois semestres, obedece a
Regulamento específico.
10.4 PESQUISA E MONOGRAFIA JURÍDICA
Fundamentação legal
A Portaria n°. 1886, de 30 de dezembro de 1994, do MEC, instituiu a
obrigatoriedade das monografias:
“Art. 9° - Para conclusão do curso, será obrigatória apresentação e defesa
de monografia final, perante banca examinadora, com tema e orientador
escolhidos pelos alunos”.
A Portaria do MEC n°. 3, de 9/1/1996 estabeleceu, no artigo 16, a data que
obriga os alunos à elaboração da monografia:
47
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
“As diretrizes curriculares desta Portaria são obrigatórias aos novos alunos
matriculados a partir de 1997 nos cursos jurídicos que, no exercício de sua
autonomia, poderão aplicá-las imediatamente”.
Deixando de lado a polêmica em torno do Parecer 146/02, a Ulbra exige,
como parte das atividades do Curso de Direito, a elaboração de monografia
jurídica, bem como apresentação da mesma em banca examinadora.
Para isso, possui Regulamento (anexo), aprovado em reunião do Conselho de
Curso em 31 de agosto de 2001, que normatiza as atividades relacionadas com a
Monografia Final do Curso de Direito. Importa ressaltar que tal atividade não figura
como mera exigência a ser cumprida, mas como resultado de um Projeto
Pedagógico que almeja a excelência na formação do acadêmico.
A monografia leva o aluno a ampliar uma gama de conhecimentos em outras
áreas, o que concorre para o que se chamava, nas universidades medievais, de
estudos universais, “universitas studiorum”.
Um dos momentos mais decisivos na história da aprendizagem dá-se quando
o estudante, de consumidor do conhecimento passa a produtor de informações
científicas, desenvolvendo capacidade de elaborar pensamentos coerentes e
coesos, bem como habilidades reflexivas e analíticas. A monografia, como trabalho
acadêmico, tem por objetivo a reflexão sobre um tema ou problema específico,
resultante de um processo de investigação.
As monografias tratam de temas circunscritos, com uma abordagem que
implica análise crítica, reflexão e aprofundamento por parte do autor. Resulta num
texto, produto de uma revisão de literatura criticamente articulada, que constitui
um todo orgânico.
Concepção
O termo concepção é de proveniência grega; forma-se de mono (um, único)
+ graphia (escrita). O sentido literal é, pois, “escrito de um só assunto”.
48
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Segundo Machado, In Henriques e Medeiros3, o termo concepção encontra-se
num texto de 1854 na tradução portuguesa da obra de D. Blaz Leon Alvarez:
"Observações sobre monografia da colera – morbo pestilencial...”
A Associação Brasileira de Normas Técnicas – ABNT, definiu monografias
como “documento que apresenta a descrição exaustiva de determinada matéria,
abordando aspectos científicos, históricos, técnicos, econômico, artísticos etc.”
Salomon4 concebe a monografia como “tratamento escrito de um tema
específico que resulte de investigação científica com o escopo de apresentar uma
contribuição relevante ou original e pessoal à ciência "... Para Lakatos e Marconi5,
“trata-se de um estudo sobre um tema específico e particular, com suficiente valor
representativo e que obedece a rigorosa metodologia”.
O objetivo da monografia é revelar gostos e tendências, exteriorizar espírito
de iniciativa e criatividade; demonstrar amplitude de juízos, manifestar
capacidade analítica e valorativa de distinguir fatos e opiniões6
Na monografia da graduação é suficiente a revisão bibliográfica, ou revisão
da literatura. É mais um trabalho de assimilação de conteúdos, de confecção de
fichamentos
e,
sobretudo,
de
reflexão.
É,
propriamente,
uma
pesquisa
bibliográfica, o que não exclui capacidade investigativa de conclusões ou
afirmações dos autores consultados.
São características da monografia: a sistematicidade e completude, a
unidade temática, a investigação pormenorizada e exaustiva dos fatos, a
profundidade, a metodologia, a originalidade e contribuição da pesquisa para a
ciência.
Do ponto de vista pedagógico, é objetivo geral explicitado neste Projeto
Pedagógico do Curso de Direito o seguinte:
3
Antônio Henriques e João Bosco Medeiros. Monografias no Curso de Direito. São Paulo: Atlas, 1999,
p. 36.
4
Délcio . Como Fazer uma monografia: elementos de metodologia do trabalho científico. Belo
Horizonte: Interlivros, 1997.
5
Eva Marin Lakatos, Marina de Andrade Markoni. Metodologia do trabalho científico. São Paulo:
Atlas, 1992, p. 151.
6
Barquero in Henriques e Medeiros, 1999, p. 38
49
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
"Promover uma formação geral, profissional e humanística, que permita
sólido conhecimento dos aportes teóricos e práticos, levando em consideração os
aspectos geográficos, político-econômicos, culturais e cristãos, tendo como
destaque a autonomia do acadêmico na construção de seu conhecimento, o que é
indispensável para a formação de um profissional apto a atuar com qualidade nas
atividades jurídicas, desenvolvendo aptidões e habilidades em observância aos
ideais de justiça, despertando-lhe a capacidade de inserir-se nos processos de
transformação da sociedade e de responder às prementes demandas sociais."
Entende-se que a realização de Monografia Final com defesa em banca é
instrumento privilegiado para proporcionar condições para que o formando possa,
ao menos, atingir as características já listadas neste projeto em sua futura vida
profissional, bem como para a configuração do Perfil de Egresso desejado,
destacando-se, em especial, as seguintes habilidades:
- Interpretação do Direito e sua aplicação no âmbito individual e social;
- PESQUISA e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
- Produção criativa do Direito no que tange a julgamentos e tomada de
decisões;
- Correta utilização da terminologia jurídica ou da Ciência do Direito;
- Utilização de raciocínio jurídico, de ARGUMENTAÇÃO, de persuasão e de
REFLEXÃO CRÍTICA;
- correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade –
fluência verbal e riqueza de vocabulário;
A pesquisa é o momento da produção criativa do direito e indispensável para
o processo de construção do conhecimento jurídico. Por isso, optamos
expressamente pela obrigatoriedade da Monografia. Embora a pesquisa não se
concretize, ao longo do curso, somente no momento da realização da Monografia,
com esta opção pela obrigatoriedade, revela-se a nossa estratégia pedagógica de se
garantir um momento institucionalizado da pesquisa dentro da estrutura curricular.
50
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Em um sentido mais amplo, o Curso, através da exigência de elaboração e
apresentação de trabalho de conclusão, estará instrumentalizando não só
materialmente como também tecnicamente o bacharel, no que diz respeito aos
concursos públicos para ingresso na carreira de magistratura, ministério público,
defensoria pública etc., que exigem prova oral, bem como para a advocacia em
geral, já que pressupõe sustentações orais nas mais diversas instâncias judiciárias.
Além do mais, também se pode incluir, neste sentido, a carreira docente,
não só a partir da necessidade das exposições de sala de aula, como também o
ingresso nos cursos de Pós-Graduação que exige defesa oral de projeto ou mesmo
como parte (eliminatória) dos processos de seleção nas diversas universidades do
Brasil.
Diante do exposto, a exigência de elaboração e apresentação de monografia
jurídica contempla o perfil esboçado nas bases gerais e específicas deste projeto
pedagógico.
Funcionamento
O curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil conta com uma
Coordenação de Pesquisa e Monografias Jurídicas, cabendo ao Diretor do Curso de
Direito a indicação de um Coordenador para realizar as atividades relativas à
orientação geral das atividades destinadas à Monografia Final.
O atendimento desta Coordenação é praticamente pessoal, nos horários prédeterminados entre os alunos e o professor.
Além da orientação metodológica ao aluno, cabe à Coordenação a facilitação
no contato com os professores orientadores que são divididos, dentro da equipe de
orientação, por áreas de concentração de pesquisa, sendo de livre escolha do aluno
o seu professor orientador. Para isto, a Coordenação disponibiliza na internet e no
espaço de divulgação: lista de professores orientadores com o respectivo número
de vagas e áreas de concentração de pesquisa; lista de resultados da avaliação dos
projetos e das monografias; edital das bancas examinadoras; material explicativo
relativo às atividades de pesquisa jurídica.
51
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A equipe de professores orientadores é constituída a partir da aplicação de
critérios de titulação e carga horária na instituição.
Sendo a atividade de orientação remunerada pela instituição, cada aluno
orientando dispõe de, pelo menos, uma hora por semana de atendimento de seu
respectivo professor orientador, sendo que este atendimento deve ser fora do
horário de aula, em local estabelecido pelo professor e aluno. O professor deverá
ter o máximo de 4 (quatro) alunos orientandos, salvo em casos específicos,
mediante análise da Coordenação de Monografias e aceite do professor orientador.
As atividades desenvolvidas pela Coordenação dizem respeito à orientação
aos acadêmicos para elaboração do projeto e também do trabalho de conclusão de
curso. Além da atividade de orientação, desenvolve, juntamente com os
professores orientadores, a tarefa de acompanhamento das atividades relativas à
pesquisa. Este acompanhamento se dá da seguinte forma:
Pela Coordenação de Pesquisa e Monografia Jurídicas sempre que o aluno o
desejar, via e-mail, ou nos horários de atendimento da Coordenação. Ainda,
através da realização de duas reuniões com os alunos matriculados na disciplina de
“Monografia Jurídica” no início do semestre letivo, com presença obrigatória.
A primeira reunião destina-se à publicização do calendário de atividades
letivas relativas à monografia e, também, à orientação para a realização do
projeto de pesquisa, onde são dadas explicações metodológicas relativas ao
desenvolvimento do projeto, bem como demonstrada a importância da pesquisa
como atividade acadêmica e profissional.
Já a segunda reunião volta-se ao trabalho de conclusão propriamente dito,
sendo apresentada e explicada a estrutura básica formal do trabalho, além de
explicações sobre o processo de elaboração de uma monografia jurídica.
Ainda na primeira reunião, os alunos recebem os documentos que irão
auxiliá-los no desenvolvimento da atividade de pesquisa, quais sejam: regulamento
da Monografia, que contém todos os quesitos e critérios que deverão ser cumpridos
para a elaboração do trabalho de conclusão; ficha de orientação, que deve ser
preenchida com os dados do acadêmico, os dados do professor orientador, o título
52
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
provável da monografia e a área de concentração da pesquisa. Esta deve ser
devolvida à Coordenação de Pesquisa e Monografias com a assinatura do professor
orientador, em prazo estipulado pela mesma para que seja gerado relatório
estratégico pertinente ao planejamento e organização das atividades letivas; ficha
de acompanhamento, que deve ser preenchida pelo professor orientador com as
atividades desenvolvidas, devidamente datadas, de cada um dos encontros
realizados entre aluno e orientador. Esta ficha também é devolvida à Coordenação
de Pesquisa e Monografias em prazo devidamente estipulado, tendo por finalidade
o controle e otimização do processo de orientação; manual de elaboração do
Projeto de Pesquisa e Monografia Jurídica, que contém as diretrizes formais,
estruturais e metodológicas necessárias à elaboração tanto do projeto de pesquisa
quanto do trabalho de conclusão propriamente dito, baseado nas normas mais
atuais da ABNT. Os professores orientadores também recebem este material,
viabilizando o acompanhamento conjunto dos alunos neste aspecto.
Ainda, pela Coordenação de Pesquisa e Monografias Jurídicas, é aplicado um
questionário de avaliação respondido pelo aluno e orientador, sobre as atividades
exercidas pela Coordenação, bem como sobre o processo de orientação do projeto
e da Monografia.
O Professor orientador utiliza-se de ficha de acompanhamento como forma
de verificar o desenvolvimento do trabalho realizado pelo acadêmico. Conta ainda,
com a possibilidade de exigência de relatórios mensais parciais sobre o
desenvolvimento da monografia. Estes deverão conter informações detalhadas
acerca das pesquisas e estudos realizados no período respectivo, devendo ser
entregues para o orientador até o 5º (quinto) dia útil de cada mês e, se necessário,
encaminhados à Coordenação de Monografia.
O resultado das monografias é publicado na internet, em espaço reservado à
Coordenação. As Monografias que, após a avaliação da Banca examinadora forem
indicadas para a publicação, em ata de avaliação, poderão ser encaminhadas para
a publicação na Revista do Curso de Direito da Instituição seguindo os critérios de
publicação do Conselho Editorial.
53
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Vale ressaltar que a Coordenação de Pesquisa e Monografias disponibiliza no
site da instituição: o Regulamento da Monografia Final; os modelos de ficha de
orientação e ficha de acompanhamento; o horário de atendimento da Coordenação;
o guia padrão de monografia jurídica; o calendário das atividades relativas à
Monografia jurídica. Todos os documentos e demais informações são atualizados a
cada semestre letivo.
10.5 A EXTENSÃO
Conceito
É a atividade que deve desenvolver-se periódica e permanentemente na
programação do Curso de Direito, das mais diferentes maneiras, objetivando o
desenvolvimento jurídico, humano, prático e científico dos envolvidos neste
processo. Em suma, é o modo pelo qual a Universidade partilha o conhecimento
organizado (pelo ensino) e criado (pela pesquisa) com a comunidade.
Extensão comunitária
O objetivo da extensão comunitária é oportunizar ao aluno, através de
atividades desenvolvidas junto à comunidade, a aplicação e o exercício de seus
conhecimentos, bem como prepará-lo a resolver questões práticas diante da
situação real que os programas de extensão comunitária lhe propiciam.
Cumpre referir que essa extensão comunitária se desenvolve tanto a partir
das disciplinas do currículo, quanto de outras que podem ser consideradas como
atividades complementares. Assim, o aluno que cursa as disciplinas de Serviço de
Assistência Jurídica está desenvolvendo extensão através da prestação de serviços
jurídicos à comunidade.
Não obstante, o acadêmico também realiza essa extensão através de
programas comunitários permanentes, que não fazem parte do currículo, tais como
Mediação Familiar dentro do SAJULBRA.
54
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
É de referir que a extensão comunitária atinge o seu objetivo primeiro, que
é o desenvolvimento acadêmico e comunitário, por meio de um processo de
integração, em uma via de mão dupla.
Extensão não comunitária
A extensão não comunitária tem como finalidade, por via de simpósios,
seminários, cursos, oficinas, palestras, estágios não curriculares e outras atividades
afins, proporcionar ao aluno o aprofundamento de seu conhecimento fora da sala
de aula.
Nesse sentido, o Curso possui atividades e convênios que se desenvolvem
regularmente, como, por exemplo, o NEJ (Núcleo de Estudos Jurídicos) , onde está
inserido o CEJUL (Centro de Estudos Jurídicos da ULBRA). Há, ainda, os convênios
de estágio extracurricular, já referidos. Além disso, oferece-se cursos periódicos
nas áreas cível, penal e trabalhista.
Semestralmente ocorre o evento oficial do Curso de Direito, a Jornada
Acadêmica, organizada pela Direção do Curso de Direito.
Visando a participação do aluno no processo de criação das atividades de
extensão, o Centro Acadêmico realiza, semestralmente, um evento discente, cujo
nível científico é produto do engajamento dos próprios alunos.
Por fim, temos a promoção de cursos de extensão gratuitos, que versam
sobre temas jurídicos e de cultura geral, ministrados pelos professores de regime
integral. Tais cursos cumprem a finalidade principal de desenvolver a capacidade
crítica e reflexiva dos acadêmicos, permitindo um estudo aprofundado sobre os
mais variados temas que permeiam o mundo jurídico.
Centro de Estudos Jurídicos
O centro de estudos jurídicos da ULBRA tem por finalidade complementar os
estudos de sala de aula, proporcionando ao acadêmico palestras, visitas e outras
atividades inerentes ao curso. Coordenado por docentes do Curso, sua dinâmica é
considerada e aproveitada como atividade complementar.
55
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Práticas Jurídicas Simuladas
Uma parcela do total da carga horária destinada ao Estágio na matéria de
prática jurídica é utilizada em aulas práticas e trabalhos simulados. A finalidade
precípua do POJUSULBRA é oportunizar ao acadêmico a vivência prática de todos os
papéis jurídicos (Juiz, Promotor, Advogado Autor, Advogado, Réu, Distribuidor,
Escrivão, Partes).
A partir de petições iniciais e documentos do SAJULBRA ou peças
confeccionadas com base em dados fornecidos pelo professor orientador, são
preparados os “autos”, nos quais os acadêmicos trabalham em todas as funções do
processo. Assim, da autuação à ulterior sentença, os acadêmicos têm a
oportunidade de preparar iniciais, contestar, replicar, autuar, despachar, oferecer
parecer, decidir e sentenciar. Além do aprendizado das particularidades de cada
papel jurídico, o estagiário poderá verificar suas potencialidades e inclinações,
tendo um dado a mais para a escolha do futuro profissional.
Finalizando o processo, é estabelecida uma comparação da sentença
simulada e da real. Além da integração com o Serviço de Assistência Jurídica
Gratuita, o POJUSULBRA realiza atividades em conjunto com as disciplinas de
Estágio I, bem como disponibiliza o espaço e equipamentos para todas as
audiências simuladas, tribunais de júri e sessões de julgamento de tribunal das
referidas cadeiras.
O professor responsável pela orientação das atividades desenvolvidas no
POJUSULBRA está encarregado de apresentar relatório dos trabalhos, objetivos,
avaliação dos estagiários e registro dos atos praticados nos autos simulados.
Regulamento da extensão
As atividades de extensão estão previstas no art. 3º da Portaria n.º 1886, de
30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação, integrando o curso jurídico e
interligada às atividades de ensino e pesquisa.
56
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A Universidade Luterana do Brasil regulamentou as atividades extensionistas
através da Resolução nº 8, de 18 de outubro de 1989, naturalmente adotada pelo
Curso de Direito de São Jerônimo.
Estrutura e funcionamento
A Coordenação de Extensão é supervisionada por docentes do Curso. Junto
ao núcleo encontra-se o Núcleo de Estudos Jurídicos. As atividades de extensão são
propostas pelos docentes a partir do interesse dos alunos e visam atender e ampliar
o conhecimento acadêmico.
O NEJ costuma ofertar palestras gratuitas aos alunos, de modo a auxiliar o
cumprimento de exigência curricular (atividades complementares). Organizam-se
encontros diversificados de modo a aprofundar o conhecimento em cada um dos
temas programados.
Extensão e atividades complementares
Deve-se ressaltar que as atividades de extensão integram o quadro das
atividades extracurriculares devendo, por esta razão, ser consideradas como horas
complementares.
11
FORMAS DE ACESSO AO CURSO
O acesso ao Curso de Direito da ULBRA – São Jerônimo é oportunizado
através de processo seletivo que consiste em exame vestibular, onde são avaliadas
as condições de formação do futuro acadêmico. O acesso ao Curso de Direito pelo
vestibular é realizado duas vezes por ano, já que este mantém o sistema de
semestralidade. Além do processo seletivo referido, há acesso também através do
Programa PROUNI, de transferências internas e externas, bem como se abre
possibilidade de acesso àqueles que possuem diploma de ensino superior.
57
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
12
AVALIAÇÃO
12.1 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROCESSO DE ENSINO E APRENDIZAGEM
O
processo
de
avaliação
da
aprendizagem
obedece
às
normas e
procedimentos pedagógicos estabelecidos pelo conselho de Ensino, Pesquisa e
Extensão.
A avaliação das disciplinas teóricas será expressa numericamente numa
escala de zero (0) a dez (10). Caso o aluno obtenha uma média final, igual ou
superior a seis (06) e a freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%) nas
atividades desenvolvidas em cada disciplina estará aprovado, pois esta passa a ser
a média final.
Os graus compõem-se de Grau 1 (G1) que corresponde à avaliação realizada
da primeira parte dos conteúdos programáticos das disciplinas e que é aplicada
normalmente entre a 8ª e 9ª aula, com grau 1; o Grau 2 (G2) que corresponde à
avaliação realizada de todo o conteúdo programático das disciplinas e que é
aplicada normalmente entre a 18ª e a 19ª aula, com grau 2.
Além do G1 e do G2, há a substituição de um dos graus, que oportuniza ao
estudante substituir avaliação não satisfatória obtida em um dos graus (mantendose, todavia, a nota da substituição).
A substituição é cumulativa, independentemente do grau a ser substituído,
O aluno que não tiver freqüência mínima de setenta e cinco por cento (75%)
nas atividades desenvolvidas na disciplina estará reprovado, não sendo permitida a
realização de provas.
A avaliação da aprendizagem nas Práticas de Ensino, Estágios, Trabalhos de
Conclusão de Curso (TCC), bem como em disciplinas de características similares, a
exemplo das de “projeto” devidamente identificadas na forma regimental, será
expressa em parecer de acompanhamento durante o período letivo e em parecer
conclusivo e traduzida em grau único, no semestre correspondente e grau único, ao
final do semestre letivo. Para cada aluno, a universidade elabora e mantém
atualizado, após cada semestre, o histórico escolar, no qual são registradas as
disciplinas cursadas com a respectiva carga horária, créditos e nota final obtida.
58
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
12.2 SISTEMA DE AVALIAÇÃO DO PROJETO PEDAGÓGICO
A auto-avaliação é um elemento indispensável na relação pedagógica, é o
momento de reflexão e autocrítica de nosso trabalho. Afinal, nossa capacidade
para avaliar está intimamente ligada à nossa capacidade de sermos avaliados.
Nosso sistema geral de avaliação está em implantação, composto pelos seguintes
instrumentos:
1 – Auto-avaliação: aplicação anual do Manual do MEC de avaliação das
condições de ensino do curso de direito.
2
–
Avaliação
institucional
e
docente
pelos
discentes:
aplicada
semestralmente em todas as turmas de todos os professores.
3 – Avaliação institucional pelos docentes: aplicado semestralmente pela
Universidade junto aos professores a fim de auferir a satisfação com as condições
de trabalho.
4 – Avaliação setorial: aplicação de questionários de satisfação aos alunos ao
final de cada atividade de nossas coordenações setoriais: Coordenação de Pesquisa
e Monografias, Coordenação de Extensão e Atividades Complementares e Núcleo de
Prática Jurídica.
5 – Avaliação institucional específica pelos egressos: decodificação anual dos
resultados do curso advindos do questionário do Exame Nacional de Cursos
respondido pelos egressos.
12.3 COMITÊ PERMANENTE PROJETO PEDAGÓGICO
No início de 2009, foi criado um Comitê Permanente do Projeto Pedagógico
destinado a acompanhar a reflexão desenvolvida pela comunidade jurídico
científica em eventos como os Seminários de Ensino Jurídico, organizados pela OAB
e os Seminários do Exame Nacional de Cursos do INEP/MEC, bem como as discussões
59
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
acerca das novas diretrizes curriculares. Tem a responsabilidade de manter sempre
viva a discussão sobre o projeto pedagógico com a comunidade docente e discente,
além de atualizar seus dados.
12.4 COMITÊ DE ASSESSORIA PSICOPEDAGÓGICA
Cabe à Coordenação do Curso e ao Comitê de Assessoria Psicopedagógica
orientar alunos e professores quanto às peculiaridades do curso, do sistema de
avaliação e promoção, à execução dos programas de ensino calendário escolar de
aulas, provas e outras atividades.
O Curso mantém serviço de orientação e assistência ao educando,
abrangendo os aspectos psicopedagógicos, de monitoria, iniciação científica e
bolsas de estudo.
13.5 ENADE
O Curso de Direito da ULBRA São Jerônimo também tem no ENADE uma
referência externa de avaliação, já que este é um instrumento estatal de avaliação
dos aos conteúdos programáticos previstos nas diretrizes curriculares dos cursos de
graduação; do desenvolvimento de competências e habilidades necessárias ao
aprofundamento da formação geral e profissional e do ao nível de atualização dos
estudantes com referência à realidade brasileira e mundial.
V. CORPO SOCIAL
1.
ADMINISTRAÇÃO ACADÊMICA
1.1
COORDENADOR DO CURSO
O curso de graduação possui um coordenador com competência para todo o
curso.
Portanto,
envolve
distribuição
de
carga
horária,
acompanhamento
60
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
profissional acadêmico juntamente com os sistemas de monitorias, articulação das
atividades de extensão e pesquisa, sistema de avaliação docente juntamente com o
Comitê de Avaliação Interna e Planejamento. Envolve as atribuições referentes ao
acompanhamento das atividades de ensino e da vida acadêmica dos estudantes,
sistema de avaliação e acompanhamento pedagógico juntamente com a Assessoria
Pedagógica do Curso, sistema de matrículas e rematrículas, articulação das
atividades de prática jurídica juntamente com o Núcleo de Prática e o
gerenciamento da secretaria do Curso de Direito.
1.2 NÚCLEO DOCENTE ESTRUTURANTE
O Núcleo Docente Estruturante - NDE é o órgão consultivo responsável pela
concepção do Projeto Pedagógico do Curso de Direito e tem, por finalidade, a
implantação e aplicação do mesmo. É composto pelo Coordenador do Curso e por,
no mínimo 30% dos professores do curso, com titulação mínima de Mestre em
Direito.
1.3 COLEGIADO DE CURSO
A coordenação do Curso de Direito tem responsabilidade gerencial e
acadêmica sobre o curso de direito da ULBRA São Jerônimo.
O curso, por sua vez, mantém um Colegiado de Curso, com participação de
representações docentes e discentes.
O organograma a seguir é elucidativo.
61
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
CONSELHODOCURSODEDIREITO
Complexo
COORDENADORDOCURSO
COLEGIADODECURSO
Sede/Campi
COORDENAÇÃODEEXTENSÃOE
ATIVIDADESCOMPLEMENTARES
2
COORDENAÇÃODEPESQUISA
EMONOGRAFIASJURÍDICAS
COORDENAÇÃODONÚCLEO
DEPRÁTICAJURÍDICA
CORPO DOCENTE
Com a crescente profissionalização do educador jurídico, o Curso de Direito
da ULBRA São Jerônimo concebe um perfil do docente, com o fito de permear as
medidas que envolvem as avaliações docentes, as políticas de contratação e a
implementação deste Projeto Pedagógico.
Entende-se que deve existir, no que se refere ao grau de envolvimento
docente, pelo menos dois tipos de professores:
a) o de regime de tempo parcial ou integral: com maior disponibilidade para
a Instituição de Ensino, realizando atividades extra-sala de aula (tutoria, monitoria,
orientação pedagógica, orientação de TCC, atividades de extensão, atividades de
pesquisa ou atividades administrativas);
b) o de regime horista: que cumpre, basicamente, atividades de ensino.
Em ambos os casos exige-se vocação acadêmica e o desprendimento
necessário para que o profissional saiba que ser educador implica uma postura
ética, autocrítica, respeitosa, humana e referencial para os estudantes.
O professor de Direito da ULBRA São Jerônimo deve respeitar os valores
cristãos desta IES, lutar pela sua Missão, e implementar, no dia-a-dia acadêmico
este Projeto Pedagógico.
62
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Como posturas pedagógicas dos professores do Curso de Direito, condizentes
com este Projeto, almeja-se a:
a) consciência da indissociabilidade do ensino, pesquisa e extensão, como
forma de elaboração e reflexão ativa do saber que emerge da realidade,
despertando no acadêmico a habilidade de compreender e identificar soluções
contextualizadas a partir de sua intervenção na realidade;
b) domínio de metodologias de ensino que conduzam ao desenvolvimento do
raciocínio e à reflexão crítica;
c) constante atualização e capacitação profissional e pedagógica;
d) consciência da formação de idéias e não só de competências, ou seja, da
importância de socializar e construir o saber e não, simplesmente, entronizar
puramente o saber-fazer;
e) disposição em perceber as diferenças existentes em cada grupo ou turma
de estudantes;
f) capacidade de autocrítica e percepção de que os docentes também estão
em constante processo de formação;
g) engajamento com os objetivos do Curso, seu sistema de avaliação e seus
princípios pedagógicos;
h) espírito de equipe e interatividade com os colegas de trabalho;
i) participação nas instâncias de decisão coletivas do Curso;
j) saber conquistar autoridade sem autoritarismo;
Enfim, ser educador e não apenas professor, ter razão e sensibilidade
conducentes a uma educação voltada para a elevação da dignidade humana e para
a construção de um processo de ensino-aprendizadem baseado num debate franco
e ao mesmo tempo fraterno.
3
CORPO DISCENTE
3.1
INCLUSÃO E APOIO AOS ACADÊMICOS
63
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
No âmbito do ensino de Graduação a ULBRA possui uma política específica
de inclusão e apoio aos estudantes. Suas diretrizes prevêem o apoio e o
acompanhamento psicopedagógico aos acadêmicos; o apoio ao resgate de
referenciais teórico práticos, através do estudo e implantação de programas de
nivelamento acadêmico; o apoio e acompanhamento às políticas de estágio e
práticas dos acadêmicos nos cursos de graduação; o fomento ao acesso dos
estudantes aos diferentes serviços ofertados pelos cursos de graduação; e a
ampliação da acessibilidade de alunos com necessidades especiais.
3.2
PROGRAMA DE NIVELAMENTO
A instituição possui um Programa de Nivelamento Acadêmico, na modalidade
EaD, ofertando cursos de Produção Textual, Informática e Matemática,que podem
ser freqüentados pelos acadêmicos ingressantes de forma gratuita. Além desses
mecanismos, a universidade oferece uma gama de disciplinas de diversas áreas que
poderão
compor
a
integralização
curricular
do
aluno
como
atividades
complementar. Tais disciplinas, em função de orientação pedagógica, disponibiliza
aos estudantes a possibilidade de suprir carências.
3.3
ACOMPANHAMENTO DO EGRESSO
Em implantação desde março do ano de 2009, este comitê tem sido
responsável pela definição da política e de ações regulares de acompanhamento de
egressos, com vistas a repercussões qualitativas nos resultados do Curso de Direito
da ULBRA São Jerônimo, pela implementação do Cadastro de Egressos e incentivo
para formação de uma Associação de ex-alunos; mediar quanto a uma possível
“obrigatoriedade” da confecção e entrega do Curriculum Lattes a cada acadêmico
egresso. A Reunião desses dados, com endereços atualizados, há de permitir a
constituição de novos projetos e atividades mais próximas.
4
CORPO TÉCNICO ADMINISTRATIVO
64
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A organização acadêmico-administrativa da ULBRA de São Jerônimo conta
com uma equipe na Secretaria Geral composta por funcionários qualificados
A Central de Atendimento ao Aluno, que recebe e encaminha todas as
demandas
dos
acadêmicos,
conta
com
uma
equipe
de
profissionais
de
administração. Fazem parte do corpo-administrativo de suporte, os atendentes da
Biblioteca e dos laboratórios que trabalham de segunda-feira a sábado, nos
diferentes turnos.
VI. INFRA-ESTRUTURA E RECURSOS DE APOIO
PARA O CURSO
ESPAÇO FÍSICO DO CURSO DE DIREITO
O Curso de Direito dispõe de 10 salas de aula no prédio,
04 salas (
Coordenação do Curso, CEJUL, Coordenação TCD, Sala de Audiência Simulada),
mais duas salas no centro da cidade, onde está instalado o SAJULBRA. As salas de
aula comportam, em média, 40 alunos.
A taxa de utilização é de 100% no turno da noite.
Conta, ainda, com os seguintes auditórios:
Nº do Auditório
01
01
Prédio
1
1
Capacidade
388
150
65
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ANEXO 1 – BANCO DE DISCIPLINAS
66
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
CATEGORIZAÇÃO DAS DISCIPLINAS DO CURRICULO DO CURSO
Disciplinas do Eixo de Formação Básica
Disciplina
Cargahorária
Ciência Política
04 hs
Comunicação e Expressão
04 hs
Teoria do Direito I
04 hs
Filosofia do Direito
04 hs
Instrumentalização Científica
04 hs
Sociedade e Contemporaneidade
04 hs
Introdução à Economia
04 hs
Teoria do Direito II
04 hs
Cultura Religiosa
04 hs
Processo Negocial
04 hs
Comportamento Humano
04 hs
Disciplinas do Eixo de Formação Profissional
Disciplina
Cargahorária
Direito Constitucional I
04 hs
Direito Constitucional II
04 hs
Direito Civil I
04 hs
Direito Civil II
04 hs
Direito Civil III
04 hs
Direito Civil IV
04 hs
Direito Civil V
04 hs
Direito Civil VI
04 hs
Direito Civil VII
04 hs
Direito Penal I
04 hs
Direito Penal II
04 hs
67
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Direito Penal III
04 hs
Direito Penal IV
04 hs
Direito Internacional
04 hs
Direito Empresarial I
04 hs
Direito Empresarial II
04 hs
Direito Administrativo I
04 hs
Direito Administrativo II
04 hs
Direito Tributário I
04 hs
Direito Tributário II
04 hs
Direito do Trabalho I
04 hs
Direito do Trabalho II
04 hs
Teoria Geral do Processo
04 hs
Direito Processual Civil I
04 hs
Direito Processual Civil II
04 hs
Direito Processual Civil III
04 hs
Direito Processual Civil IV
04 hs
Direito Processual Civil V
04 hs
Direito Processual Penal I
04 hs
Direito Processual Penal II
04 hs
Direito Processual Penal III
04 hs
Direito Processual do Trabalho I
04 hs
Direito Processual do Trabalho II
04 hs
Disciplina Optativa I
04 hs
Disciplina Optativa II
04 hs
Disciplina Optativa III
04 hs
Disciplinas do Eixo de Formação Prática
Disciplina
Cargahorária
Estágio Supervisionado I - Civil
04 hs
68
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Estágio Supervisionado II - Civil
04 hs
Estágio Supervisionado III - Sajulbra
04 hs
Estágio Supervisionado IV - penal
04 hs
Estágio Supervisionado V - trabalho
04 hs
Trabalho de Conclusão de Curso I
02 hs
Trabalho de Conclusão de Curso II
02 hs
69
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
CÓDIGO
1º SEMESTRE
CIENCIA POLITICA
Ementa:
Estudo do surgimento e a evolução da Ciência Política e sua
relação com as outras Ciências Sociais. Estudo dos
fundamentos teóricos acerca da formação do Estado moderno:
a justificativa racional da soberania, as teorias contratualistas,
o constitucionalismo, formas dominação, poder e autoridade.
305537
Analise dos conceitos fundamentais da Ciência Política: Estado,
Poder, Partidos Políticos, Regimes Políticos.
Bibliografia Básica:
VIZENTINI, Paulo. Dez Anos que Abalaram o Século XX.
Porto Alegre: Novo Século, 2002.
MAGNOLI, Demétrio. Relações Internacionais: História e
Teoria. São Paulo: Saraiva, 2004.
HOBSBAWM, Eric. A Era dos Extremos: O Breve século
XX. São Paulo, Companhia das Letras, 1996.
COMUNICAÇAO E EXPRESSÃO
Ementa:
A leitura como vínculo leitor/texto, através da subjetividade
contextual, de atividades de retextualização e de integração
com estudos lexicais e gramaticais inerentes às temáticas
990101
culturais da língua portuguesa.
Bibliografia Básica:
COSTA VAL, Maria da Graça . Redação e textualidade. 2
ed. São Paulo: Martins Fontes , 2006
FLÔRES, Onici e SILVA, Mozara R. Da Oralidade à Escrita:
uma busca da mediação multicultural e plurilingüística. São
Jerônimo: Ed. Ulbra, 2005.
70
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
SACCONI, L. A. Nossa gramática. Teoria e prática. 25. ed.
São Paulo: Atual, 1999.
TEORIA DO DIREITO I
Ementa:
O estudo do conceito de Direito. Direito com Ciência. As
instituições sociais. Valores sociais e regras de conduta.
Instrumentos de controle social e a normatividade. Teoria da
norma jurídica. A regra jurídica; preceito e sanção; coação e
coercibilidade. Esquema da regra. Distinções entre regras e
princípios.Teoria do ordenamento jurídico. A unidade do
601612
ordenamento jurídico. A norma fundamental. A coerência do
ordenamento jurídico: o problema das antinomias. O problema
das lacunas. Relação entre os ordenamentos jurídicos..
Bibliografia Básica:
BOBBIO, Norberto. O positivismo jurídico. São Paulo:
Ícone., 2000.
CASTRO, Celso. Sociologia do direito. São Paulo: Atlas,
1995.
LOPES DE OLIVEIRA, J.M. Leoni. Introdução ao Direito. 2ª ed.
, Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2.006.
601511
FILOSOFIA DO DIREITO
Ementa:
O estudo da relação da Filosofia e da História com o estudo do
Direito: Introdução histórica do direito.História das instituições
jurídicas nas sociedades primitivas.A justiça e a lei no mundo
antigo: O surgimento da filosofia na Grécia antiga.O direito
Romano - suas instituições jurídico políticas, as leis e institutos
romanos.As instituições Dogmáticas jurídico-canônica Medieval
A Patrística e a Escolástica: a justiça cristã.Relações entre
Igreja e Estado: aspectos históricos, políticos e legais da
inquisição e sua desconstrução. O pensamento jusfilosófico da
modernidade:O renascimento: a aparição da burguesia
71
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
A ciência Jurídica e o pensamento social no mundo
contemporâneo:O positivismo jurídico.A teoria pura do Direito
de Kelsen.O existencialismo e o Direito.Tendências filosóficas
atuais no discurso jurídico.Direito e linguagem e lógica.
Interpretação e argumentação.Direito e moral, ética e valor.
Bibliografia Básica:
WOLKMER, Antônio Carlos. (org). Fundamentos de
História do Direito. 2. ed., Belo Horizonte: Del Rey, 2001.
BITTAR, Eduardo Carlos Branca et. alli. Curso de Filosofia
do Direito. São Paulo: Atlas, 2001.
LOPES, Jose Reinaldo de Lima. O Direito na Historia. São
Paulo: Max Limonad, 2002.
INSTRUMENTALIZAÇÃO CIENTIFICA
Ementa:
O Emprego da lógica e da metodologia científica como
ferramentas do conhecimento humano para elaboração de
projetos de pesquisa, assim como a aplicação de recursos e
tecnologias de comunicação e de informação em ambientes
900103
virtuais.
Bibliografia Básica:
FURASTÉ, Pedro Augusto. Normas Técnicas. 14. ed.
(Totalmente reformulada) Porto Alegre: Dáctilo Plus, 2006.
GIL, Antônio Carlos. Como elaborar projetos de pesquisa.
4. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
SEVERINO, Antônio Joaquim. Metodologia do Trabalho
Científico. 22. ed. São Paulo: Cortez, 2002.
CÓDIGO
990102
2º SEMESTRE
SOCIEDADE E CONTEMPORANEIDADE
Ementa:
Estudo dos os fundamentos teóricos, filosóficos e conceituais
das Ciências Sociais (Antropologia, Ciência Política e
Sociologia), bem como sua aplicabilidade como recurso
analítico ao contexto nacional e internacional para a
compreensão dos fenômenos sociais, políticos e culturais das
sociedades contemporâneas, em especial da sociedade
72
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
brasileira.
Bibliografia Básica:
CASTELLS, M. A era da informação: economia, sociedade
e cultura. Paz e Terra. São Paulo, 1999.
STEWART, Thomas A. Capital intelectual: a nova
vantagem competitiva das empresas. Ed. Campus, São
Paulo, 1998.
TOFFLER, Alvin. A Terceira Onda. Record. São Paulo, 1980.
INTRODUÇÃO A ECONOMIA
Ementa:
Conceitos fundamentais da Economia. Evolução histórica das
ciências econômicas. Introdução às análises micro e
macroeconômica. Noções de economia monetária. Funções
econômicas do setor público. Relações econômicas
344500
internacionais. Aspectos do desenvolvimento econômico.
Bibliografia Básica:
VASCONCELLOS, Marco A. & GARCIA, Manuel E.
Fundamentos de Economia. São Paulo: Saraiva, 2005.
PINHO, Diva B. & VASCONCELOS, Marco A. (Orgs.)
Manual de Economia. São Paulo: Saraiva, 2007.
ROSSETTI, José P. Introdução à Economia. São Paulo: Atlas,
2006.
DIREITO CONSTITUCIONAL I
Ementa:
Estudo da Constituição Federal e da Teoria constitucional:
Conceito de direito Constitucional, classificação das
constituições, Normas Constitucionais, Poder Constituinte,
Organização do Estado. Reforma e Revisão da Constituição,
limites do poder reformador,evolução do constitucionalismo
601216
brasileiro, a constituição de 1988. Controle de
Constitucionalidade. Princípios fundamentais da Constituição.
Direitos e Garantias individuais. Direitos Sociais.
Nacionalidade.
Bibliografia Básica:
MORAES, Alexandre de, Direito constitucional, São Paulo:
Atlas, 2007.
SANTOS, Marisa Ferreira dos; ROSA, Márcio Fernando
Elias; CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando.
73
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Saraiva, 3ª ed.,
2007.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo.
São Paulo: Malheiros, 2007.
DIREITO CIVIL I – PARTE GERAL
Ementa:
Estudo das Fontes do Direito e Codificação. Regime jurídico da
pessoa natural e jurídica. A relação jurídica e seu objeto. Os
negócios e atos jurídicos. Efeitos do tempo sobre os direitos.
601213
Bibliografia Básica:
AMARAL, Francisco. Direito civil: Introdução. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
GOMES, Orlando. Introdução ao direito civil. Rio de
Janeiro: Forense, 2000.
BRANCO, Gerson Luiz Carlos e MARTINS-COSTA, Judith.
Diretrizes Teóricas do novo Código Civil. São Paulo: Saraiva,
2002.
TEORIA DO DIREITO II
Ementa:
O Direito e a Interpretação; Teoria da Norma Jurídica; Teoria
do Ordenamento Jurídico; O Direito como fenômeno dinâmico.
601613
Bibliografia Básica:
FERRAZ JUNIOR, Tercio Sampaio. Introdução ao estudo
do direito.4. ed. São Paulo: Atlas, 2003.
NADER, Paulo. Introdução ao estudo do direito. São Paulo:
Atlas, 2001.
DINIZ, Maria Helena. Compêndio de Introdução à Ciência do
Direito. São Paulo:
CÓDIGO
601513
3º SEMESTRE
DIREITO CIVIL II – OBRIGAÇÕES
Ementa:
Estudo do Direito das Obrigações e das relações patrimoniais
decorrentes das mesmas através do Conceito e amplitude do
Direito das Obrigações, da Distinção entre direitos
74
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
obrigacionais e direitos reais, da Evolução da Teoria das
Obrigações, Do Direito das Obrigações no Código Civil, do
Conceito de Obrigação, dos Elementos constitutivos da
Obrigação, das Fontes das Obrigações, ainda das Obrigações
Contratuais e Extracontratuais, das Modalidades das
Obrigações. Da Transmissão das Obrigações. Do
Adimplemento e extinção das Obrigações. Das Conseqüências
do Inadimplemento das Obrigações. Das Arras ou sinal. Dos
Vícios redibitórios e da Evicção.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.
Teoria geral das Obrigações. v.II.
Contratos e Atos Unilaterais de Vontade. Vol. III. São
Paulo: Saraiva, 2007;
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.
Teoria geral das Obrigações. v.II. Contratos. v.III. Rio de
Janeiro: Forense, 2007.
COELHO, Fábio Ulhoa. Curso de Direito Civil. V.2.Direito das
Obrigações. São Paulo:Saraiva, 2004.
DIREITO PENAL I
Ementa:
Estudo do Direito Penal e as garantias fundamentais
preconizadas na Constituição, ao fazer a interpretação da
norma penal (Teoria da Lei Penal) a partir da hierarquia, bem
como o estudo do Direito Penal em relação as pessoas e o
aprofundamento do conceito de crime (formal, material e
601514
analítico), bem como o estudo sobre a Teoria Geral do crime
(conduta e nexo causal)
Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal,
Parte Geral,
Volume 1, Parte Geral, 11.ª edição,
atualizada, São Paulo: Editora Saraiva, 2007.
FRAGOSO, Heleno Cláudio, Lições de Direito Penal, Parte
Geral, edição revista por Fernando Fragoso, Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2006.
TOLEDO, Francisco de Assis, Princípios Básicos de Direito
Penal, 5.ª edição, São Paulo: Editora Saraiva, 1994.
990100
CULTURA RELIGIOSA
75
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Ementa:
O fenômeno religioso, sua importância e implicações na
formação do ser humano e da sociedade, através das
principais religiões universais numa reflexão crítica dos valores
humanos, sociais, éticos e espirituais.
Bibliografia Básica:
KUCHENBECKER, Walter (org.) O Homem e o Sagrado.
8.ed. São Jerônimo: Ed. da ULBRA, 2004.
GAARDER, J. NOTAKER, H. HELLERN, V. O Livro das
Religiões. São Paulo: Cia das Letras, 2000.
HEIMANN, L. (Coordenador) ULBRA, Universidade
Confessional. São Jerônimo: ULBRA, 2000.
DIREITO CONSTITUCIONAL II
Ementa:
Estudo da Organização dos Poderes. Poder Legislativo.
Organização e Estrutura do Poder Legislativo Brasileiro.
Prerrogativas de Deputados e Senadores. Atribuições do Poder
Legislativo. Processo Legislativo. Espécies Normativas. Poder
Executivo. Organização e estrutura do Poder Executivo.
Eleições. Responsabilidade. Atribuições do Poder Executivo.
Poder Judiciário. Estrutura do Poder Judiciário. Duplo Grau de
Jurisdição. Solução dos Conflitos. Tutela jurisdicional.
601519
Garantias. Atribuições e competências do Poder Judiciário.
Funções Essenciais à Justiça. Defesa do estado e das
Instituições Democráticas. Tributação e orçamento e ordem
constitucional econômica.
Bibliografia Básica:
MORAES, Alexandre de, Direito constitucional, São Paulo:
Atlas, 2007.
SANTOS, Marisa Ferreira dos; ROSA, Márcio Fernando
Elias; CHIMENTI, Ricardo Cunha; CAPEZ, Fernando.
Curso de Direito Constitucional, São Paulo: Saraiva, 3ª ed.,
2007.
SILVA, José Afonso. Curso de Direito Constitucional Positivo.
São Paulo: Malheiros, 2007.
601589
DIREITO INTERNACIONAL
Ementa:
76
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Estudo dos Fundamentos, Fontes e Sujeitos de Direito
Internacional. Espaços internacionais. Relação entre o Direito
Interno e o Direito Internacional. Jurisdição do Estado.
Imunidades no Direito Internacional. Responsabilidade
Internacional dos Estados. Solução de Controvérsias. Direitos
Humanos.
Bibliografia Básica:
ACCIOLY, Hildebrando. Manual de Direito Internacional
Público. 12a. ed. São Paulo: Saraiva, 1996.
BARRAL, Welber. Direito Internacional: normas e práticas.
Florianópolis: Fundação Boiteux, 2006.
MELLO, Celso D de Albuquerque. Curso de direito internacional
público. Rio de Janeiro: Renovar, vol. I e II, 2004.
CÓDIGO
4º SEMESTRE
DIREITO CIVIL III – RESPONSABILIDADE CIVIL
Ementa:
Evolução histórica da responsabilidade civil. Fontes e espécies
de responsabilidade civil. Pressupostos da Responsabilidade
civil. O direito a indenização como direito fundamental da
Constituição Federal.
601614
Bibliografia Básica:
CAVALIERI FILHO, Serigo. Programa de Responsabilidade
Civil. 7ª Ed, São Paulo: Atlas, 2007.
DIREITO, Carlos Alberto Menezes e CAVALIERI FILHO,
Sérigo – Comentários ao Novo Código Civil. Da
Responsabilidade Civil, volume XIII. 2ª Ed, Rio de Janeiro:
Saraiva, 2007.
SANSEVERINO, Paulo de Tarso. Responsabilidade Civil no
Código do Consumidor e a Defesa do Fornecedor. 2ª Ed, São
Paulo: Saraiva, 2007
601518
DIREITO PENAL II
Ementa:
Estudo sobre a Teoria Geral do crime (resultado/ tipicidade –
ilicitude- culpabilidade) e suas causas de exclusão
relacionadas com as garantias e os direitos fundamentais. A
77
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
relação com o concurso de pessoas e suas implicações
Bibliografia Básica:
MIRABETE, Julio Fabbrini e FABBRINI, Renato N., Manual
de Direito Penal, Parte Geral, Volume 1, 24.ª edição,
revista e atualizada, São Paulo: Editora Atlas, 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza, Código Penal Comentado,
6.ª edição, revista, atualizada e ampliada, São Paulo:
Editora Revista dos Tribunais, 2006.
Saraiva, 2004.
BITENCOURT, Cezar Roberto, Tratado de Direito Penal, Parte
Geral, Volume 1, Parte Geral, 11.ª edição, atualizada, São
Paulo: Editora Saraiva, 2007.
DIREITO EMPRESARIAL I
Ementa:
Aspectos legais que disciplinam as atividades econômicas
desenvolvidas pelos agentes privados. Histórico, fundamentos
e legislações referentes ao Direito Empresarial. A atividade
empresarial. O estabelecimento empresarial, os tipos
601523
societários, contratos empresariais modernos.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito de Empresa. Vol. 1 - 11ª ed.
Vol. 2 - 10ª ed. Vol. 3 - 7ª ed. São Paulo: Sarava, 2007.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1 27ª ed., Vol. 2 - 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de
Empresa. Vol. 1 - 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
TEORIA GERAL DO PROCESSO
Ementa:
O direito processual como ciência, suas características e
fontes. Compreensão do fenômeno jurisdicional, do processo
como realização do direito, da ação como provocação da
601212
jurisdição, e da participação da cidadania na prestação
jurisdicional. Princípios fundamentais da jurisdição e princípios
gerais do processo. Jurisdição constitucional.
Bibliografia Básica:
SILVA, Ovídio Araújo Baptista. Curso de Direito Processual
Civil. V I, 7 ed. Rio de janeiro. Forense, 2005.
Teoria geral do Processo. 4 ed. São Paulo. RT, 2006.
78
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
THEODORO JR, Humberto. Curso de direito processual
civil. V I, 47 ed. Rio de Janeiro. Forense, 2007.
GRINOVER, Ada Pellegrini, et. Al. Teoria geral do processo. 22
ed.São Paulo. Malheiros, 2006.
DIREITO ADMINISTRATIVO I
Ementa:
Estudo da construção do conceito de Direito Administrativo e
os princípios constitucionais que regem a matéria. Debater o
conjunto de poderes da Administração Pública. Examinar os
atos administrativos. Discutir as modernas construções
teóricas sobre a organização administrativa do Estado.
Analisar os principais aspectos do processo de licitação e as
601545
características dos contratos administrativos.
Bibliografia Básica:
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito
Administrativo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros Editores,
2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
19ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito
Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEIRELES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São
Paulo: Malheiros, 2006.
CÓDIGO
5º SEMESTRE
DIREITO CIVIL IV – CONTRATOS
Ementa:
Estudo das relações contratuais firmadas entre pessoas físicas
ou jurídicas com a finalidade de criar, modificar, transferir ou
601521
extinguir direitos, de acordo com os preceitos legais vigentes.
Bibliografia Básica:
GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro.
Contratos e Atos Unilaterais de Vontade. Vol. III. São
Paulo. Saraiva, 2007;
MONTEIRO, Washington de Barros. Curso de Direito Civil.
Direito das Obrigações. 2ª parte. Vol. 5. São Paulo Saraiva,
79
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
2006;
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito Civil.
Contratos. Vol. III. Rio de Janeiro. Forense, 2007.
DIREITO PENAL III
Ementa:
Estudo da penalogia, enquanto conseqüência jurídica do delito,
de acordo com a sua evolução histórica, estudando o sistema
de penas e a concepção do direito punitivo, a finalidade das
penas e das medidas de segurança, adotadas pelo Código
Penal Brasileiro, com enfoque nos princípios Constitucionais,
bem como analisa a estrutura da execução penal, sistema
progressivo, aplicação da pena e suas espécies, com enfoque
nos princípios do Direito Penal Humanitário. A avaliação (legal,
601522
judicial e executória) da pena com vistas à individualização e
execução. Destaque, também, aos valores e interesses de
maior significação, merecedores da tutela jurídico-penal, no
qual se investiga os institutos do livramento condicional e
suspensão condicional da pena, bem como avaliação das
causas extintivas da punibilidade
Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal:
parte geral. São Paulo: Saraiva; 2007.
BOSCHI, José Antonio Paganella. Das penas e seus
critérios de aplicação. Porto Alegre: Livraria do Advogado;
NUCCI, Guilherme de Souza. Código penal comentado. São
Paulo: Revista dos Tribunais.
DIREITO ADMINISTRATIVO II
Ementa:
Estudo da teoria dos serviços públicos, bem como a
responsabilidade extracontratual do Estado. Analisar a figura
601552
dos agentes públicos e seus desdobramentos constitucionais.
Debater a caracterização jurídica dos bens públicos. Examinar
as formas de intervenção do Estado na ordem econômica e na
propriedade privada. Discutir os mecanismos de controle da
Administração Pública.
Bibliografia Básica:
80
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
MELLO, Celso Antonio Bandeira de. Curso de Direito
Administrativo. 19ª ed. São Paulo: Malheiros Editores,
2005.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo.
19ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2006.
JUSTEN FILHO, Marçal Justen. Curso de Direito
Administrativo. São Paulo: Saraiva, 2005.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. São
Paulo: Malheiros, 2006
DIREITO PROCESSUAL CIVIL I
Ementa:
Da Intervenção de Terceiros. Competência Dos Atos
processuais e das nulidades processuais. Do procedimento
Comum e sumário: fase postulatória, saneadora, instrução e
decisória. Sistema probatório
Bibliografia Básica:
601524
THEODORO JÚNIOR Humberto, Direito Processual Civil.
Teoria Geral do Processo Civil e processo de
conhecimento. Rio de Janeiro: Forense, 2007
MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz.
Curso de Processo Civil: Processo de Conhecimento. v.2.
6ª ed.rev. atual e ampl. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2004.
SILVA, Ovídio A. Baptista da. Curso de Processo Civil:
processo de conhecimento. v. 1. 11ed. São Paulo: Editora
Revista dos Tribunais. 2007.
DIREITO EMPRESARIAL II
Ementa:
Aspectos legais que disciplinam as atividades econômicas
desenvolvidas pelos agentes privados. Histórico, fundamentos
e legislações referentes aos títulos de crédito, falência,
601528
recuperação extrajudicial e recuperação judicial da empresa.
Bibliografia Básica:
COELHO, Fábio Ulhoa. Direito de Empresa. Vol. 1 - 11ª ed.
Vol. 2 - 10ª ed. Vol. 3 - 7ª ed. São Paulo: Sarava, 2007.
REQUIÃO, Rubens. Curso de Direito Comercial. Vol. 1 27ª ed., Vol. 2 - 25ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
NEGRÃO, Ricardo. Manual de Direito Comercial e de
Empresa. Vol. 1 - 4ª ed. São Paulo: Saraiva, 2005.
81
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
CÓDIGO
6º SEMESTRE
DIREITO CIVIL V – FAMILIA
Ementa:
Estudo da família através da apreciação de seus efeitos
pessoais e patrimoniais, ademais de suas evoluções sociais,
afetivas, econômicas e repercussões no mundo jurídico,
abordando aspectos transdiciplinares do direito de família,
espensais ou promessa de casamento, o casamento, seu
conceito, natureza jurídica, caracteres e fins, capacidade e
habilitação para o casamento, impedimentos matrimoniais,
celebração do casamento, efeitos jurídicos do casamento,
regime de bens, ineficácia do casamento, ainda, abordando a
601526
união estável e suas carcterísticas, parentesco, filiação,
responsabilidades decorrentes da filiação e parentesco, poder
familiar e da dissolução da sociedade conjugal. Estudando
ainda as relações e aspectos jurídicos do dever alimentar, dos
institutos da tutela, da curatela, da ausência, da guarda. Por
fim abordando as questões atuais sobre a possibilidade de
união entre pessoas do mesmo sexo.
Bibliografia Básica:
GOMES, Orlando. Direito de Família. Rio de Janeiro:
Forense, 2004.
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito
Civil. Rio de Janeiro: Forense, v. 5, 2007.
TEPEDINO, Gustavo. Temas de Direito Civil. Rio de
Janeiro: Renovar, 2006.
601527
DIREITO PENAL IV
Ementa:
Estudo de determinados tipos da parte especial do Código
Penal, com ênfase no objeto material, sujeito ativo e passivo,
e suas conseqüências, e a incidência das formas qualificadas,
privilegiadas e seus reflexos de acordo com as sanções
jurídicas correspondentes. Destaque aos valores e interesses
82
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
de maior significação, merecedores da tutela jurídico-penal.
Bibliografia Básica:
BITENCOURT, Cezar Roberto. Tratado de direito penal:
parte geral. São Paulo: Saraiva 2007.
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Direito Penal:
Parte Geral, Parte especial. São Paulo. Revista dos
Tribunais.2008
DELMANTO, Celso e outros. Código penal comentado. Rio de
Janeiro: Renovar 2006.
DIREITO DO TRABALHO I
Ementa:
Estudo do Direito do Trabalho, sua evolução histórica no Brasil
no Mundo. As bases constitucionais do Direito do Trabalho.
Conceituação dos sujeitos da relação de emprego, de atividade
laboral, do Contrato de Trabalho, suas características,
formação, execução, alteração, suspensão e interrupção e os
601516
efeitos jurídicos decorrentes de tais atividades
Bibliografia Básica:
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 23.ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do
trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas;
TEIXEIRA, Lima. Instituições de direito do trabalho. 22.ed. São
Paulo: LTr, 2005. v.1 e 2.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL II
Ementa:
Estudo da revelia; Providências preliminares; do julgamento
conforme o estado do processo; da Fase Probatória (Teoria
geral das provas; Conceito de provas; Classificação das
601529
provas; Objeto da prova; Princípios de direito probatório;
Sistemas de avaliação de prova; Meios de prova; Provas em
espécie); Sentença. Coisa Julgada, Juizados especiais e Ação
Rescisória.
Bibliografia Básica:
SILVA, Ovídio Araújo Baptista. Curso de Direito Processual
Civil. V I, 7 ed. Rio de janeiro. Forense, 2005.
THEODORO JR, Humberto. Curso de Direito Processual
83
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Civil. V I, 47 ed. Rio de Janeiro. Forense, 2007.
ALVIM, Arruda. Manual de Direito Processual Civil. 11 ed. São
Paulo: Revista dos Tribunais, 2006/2007;
DIREITO PROCESSUAL PENAL I
Ementa:
Princípios Constitucionais Processuais Penais. Aplicação da lei
processual no tempo e no espaço. Investigações preliminares
(inquérito e termo circunstanciado). Ações Penais Públicas e
601531
Privadas. Jurisdição e Competência.
Bibliografia Básica:
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo
Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2004.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 26. ed.
revista e atualizada. 4 Tomos. São Paulo: Saraiva, 2004.
CÓDIGO
7º SEMESTRE
DIREITO CIVIL VI – SUCESSOES
Ementa:
Estudo da transmissão patrimonial causa mortis, abordando o
conceito de sucessão e sua características, a evolução histórica
da transmissão de patrimônio causa mortis, capacidade para
suceder, formação da herança, Herdeiros legítmos e
testamentários, indignidade, sucessão de bens de
601532
estrangeiros, devolução da herança, testamento, legados,
substituições, procedimento processual (inventário,
arrolamento e partilha).
Bibliografia Básica:
PEREIRA, Caio Mário da Silva. Instituições de Direito –
Direito das Sucessões. V. VI. São Paulo: Forense, 2003.
VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil – Direito das
Sucessões. V. VII. São Paulo: Atlas, 2007.
DINIZ, Maria Helena. Curso de Direito Civil – Direito das
Sucessões. V. 6I. São Paulo: Saraiva, 2007.
84
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
DIREITO PROCESSUAL CIVIL III
Ementa:
Recursos processuais cíveis. Classificação, princípios e
pressupostos. Dos recursos em espécie. Dos recursos no
juizado especial cível. Do procedimento dos recursos no
tribunal.
601533
Bibliografia Básica:
KOZIKOSKI, Sandro Marcelo. Manual dos Recursos Cíveis
– Teoria Geral e Recursos em Espécie. 4ª edição, Juruá
Editora, Curitiba, 2007.
NERY JÚNIOR, Nelson. 1 - Recursos no Processo Civil Teoria Geral dos Recursos, 6ª edição, Editora Revista dos
Tribunais, São Paulo, 2004.
PORTO, Sergio Gilberto. Manual dos Recursos Cíveis. Porto
Alegre: Livraria do Advogado. 2007
DIREITO PROCESSUAL PENAL II
Ementa:
Teoria Geral das Provas Processuais Penais.
Procedimentos Comuns: Ordinários; Sumário; Sumaríssimo;
Procedimentos Especiais; Nulidades Criminais.
601534
Bibliografia Básica:
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo
Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2007
NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de Processo Penal e
Execução Penal. Ed.RT, 2007
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 26. ed.
revista e atualizada. 4 Tomos. São Paulo: Saraiva, 2007.
DIREITO DO TRABALHO II
Ementa:
Estudo da Contraprestação relativa ao trabalho prestado
através dos conceitos doutrinários, legais e jurisprudenciais de
601520
Salário e remuneração; estabilidade e garantia de emprego;
FGTS; extinção do contrato individual de trabalho; organização
sindical brasileira; centrais sindicais; sindicalização do
trabalhador; greve; relações coletivas de trabalho; acordos,
convenções e dissídios coletivos de trabalho
Bibliografia Básica:
85
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
MARTINS, Sergio Pinto. Direito do trabalho. 23.ed. São
Paulo: Atlas, 2007.
NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito do
trabalho. 22.ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
SÜSSEKIND, Arnaldo; MARANHÃO, Délio; VIANNA, Segadas;
TEIXEIRA, Lima. Instituições de direito do trabalho. 22.ed. São
Paulo: LTr, 2005. v.1 e 2.
ESTAGIO SUPERVISIONADO I – CIVIL
Ementa:
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil,
forense e não forense. Elaboração de peças práticoprofissionais: contestação(defesa de mérito/preliminares),
réplica, memoriais e recursos envolvendo os diversos
procedimentos de natureza civil e de direito de família. Análise
se autos findos. Assistência e acompanhamento dos processos
reais que tramitam no Serviço de Assistência Jurídica. Estudo
601615
prático da jurisprudência e do direito sumular cível - STF, STJ,
TJ/RS e TRF. Simulação de audiência/sessão, onde o aluno
possa exercitar as funções dos operadores jurídicos no âmbito
da área civil e de família.
Bibliografia Básica:
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil.
São Paulo. Revista dos tribunais, 2007.
ROENICK, Hermann Homem de Carvalho. Recursos no
Processo Civil. Aide, 2007.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito processual
Civil. São Paulo. Editora Forense, 2007.
COMPORTAMENTO HUMANO
Ementa:
O estudo das organizações, seu comportamento aparente e
subjacente ,a cultura organizacional e o comportamento
302965
humano manifesto nos relacionamentos interpessoais,
motivação , uso do poder e liderança. Perfil empreendedor e
competências valorizadas no mercado de trabalho.
Bibliografia Básica:
FLEURY Maria Tereza Leme. Cultura e poder nas
organizações. 2.ed. São Paulo: Atlas , 1996.
MORGAN, Gareth. Imagens da Organização. São Paulo:
86
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Atlas,1996.
MOSCOVICI, Fela. Renascença Organizacional: a revalorização
do homem frente à tecnologia para o sucesso da nova
empresa. 10. ed. Rio de Janeiro: J Olympio, 2003.
CÓDIGO
8º SEMESTRE
DIREITO CIVIL VII – COISAS
Ementa:
Relação entre os direitos reais e pessoais. Análise da posse
como integrante do Direito das Coisas, da propriedade e dos
direitos reais sobre coisas alheias no Direito brasileiro,
incluindo os novos direitos reais (Art. 1225, incisos XI e XII do
CCB). O direito à posse e à propriedade como direitos
601538
fundamentais da Constituição Federal. A propriedade à luz da
análise econômica do Direito.
Bibliografia Básica:
GOMES, Orlando. Direitos Reais. 19 ed. Atualizada por
Luiz Edson Fachin. Rio de Janeiro: Editora Forense, 2004.
RIZZARDO, Arnaldo. Direito das Coisas. 2ª ed.,Rio de
Janeiro: Editora Forense, 2005.
VIANA, Marco Aurélio S. Comentários ao Novo Código Civil –
Dos Direitos Reais. v. XVI.Rio de Janeiro: Forense, 2003.
DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV
Ementa:
Estudo da tutela executiva e Jurisdicional, do cumprimento da
sentença e da execução provisória. Ainda, estudo da execução
dos títulos executivos extrajudiciais, dos princípios do processo
601539
de execução, das condições da ação e dos pressupostos
processuais do processo de execução e consequência de sua
falta na execução, do mérito no processo de execução.
Execução por quantia certa contra devedor solvente: fases e
características. Embargos do executado e de terceiros. Fraude
contra execução.
Bibliografia Básica:
87
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ASSIS, Araken de, Do cumprimento da Sentença, Ed.
Forense, 2006.
MARINONI, Luis Guilherme. Manual do Processo de
Execução. São Paulo: RT. 2007
DINAMARCO, Cândido Rangel. Execução civil. São Paulo: RT,
1997.
DIREITO PROCESSUAL PENAL III
Ementa:
Nulidades Criminais/processuais.
Recursos Voluntários: Recursos em Sentido Estrito, Apelação,
Protesto por novo júri, Embargos, Recurso Especial,
Extraordinário e Ordinário Constitucional. Revisão criminal,
601540
Mandado de Segurança, Hábeas Corpus, Correção parcial. Lei
Execução Penal.
Bibliografia Básica:
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo
Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2004.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 26. ed.
revista e atualizada. 4 Tomos. São Paulo: Saraiva, 2004.
DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO I
Ementa:
PACELLI DE OLIVEIRA, Eugênio. Curso de Processo
Penal. Belo Horizonte: Del Rey, 2005.
RANGEL, Paulo. Direito Processual Penal. Rio de Janeiro:
Lumen Juris, 2004.
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa. Processo Penal. 26. ed.
601535
revista e atualizada. 4 Tomos. São Paulo: Saraiva, 2004.
Bibliografia Básica:
GIGLIO, Wagner D., CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito
processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito
processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2008.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho:
doutrina e prática forense. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
601617
ESTAGIO SUPERVISIONADO II – CIVIL
Ementa:
88
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil,
forense e não forense. Elaboração de peças práticoprofissionais: contestação (defesa de mérito/preliminares),
réplica, memoriais e recursos envolvendo os diversos
procedimentos de natureza civil e de direito de família. Análise
de autos findos. Assistência e acompanhamento dos processos
reais que tramitam no Serviço de Assistência Jurídica. Estudo
prático da jurisprudência e do direito sumular cível - STF, STJ,
TJ/RS e TRF. Atendimento à população carente de São
Jerônimo e Nova Santa Rita, no âmbito da área civil e de
família.
Bibliografia Básica:
BORTOLAI, Edson Cosac. Manual de Prática Forense Civil.
São Paulo. Revista dos tribunais, 2003.
MONTENEGRO FILHO, Misael. Processo Civil Técnicas e
Procedimentos. 2ª ed. São Paulo: Editora Atlas, 2007.
THEODORO JUNIOR, Humberto. Curso de Direito processual
Civil. São Paulo. Editora Forense, 2008.
TRABALHO DE CURSO EM DIREITO I
Ementa:
Projeto de Pesquisa. Desenvolvimento do projeto de pesquisa
em Direito. Pesquisa bibliográfica e jurisprudencial.
601591
Bibliografia Básica:
BITTAR, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica.
Teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 3ª
Edição:São Paulo. Editora Saraiva. 2000
BARRAL, Welber. Metodologia da pesquisa jurídica. 3ª
edição. Del Rey , Belo Horizonte, 2000.
NUNES, Luiz Antônio Rizzato. Manual da monografia jurídica.
4ª edição,São Paulo: Saraiva, 2000
CÓDIGO
601541
9º SEMESTRE
DIREITO PROCESUSAL DO TRABALHO II
Ementa:
Dissídio individual: recursos e execução. Procedimentos
especiais: ação rescisória; mandado de segurança;
89
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
consignação em pagamento; inquérito para apuração de falta
grave. Medidas cautelares: pressupostos; competência;
liminar; procedimento; sentença; recursos. Dissídio coletivo:
instauração; resposta do demandado; reconvenção; instrução;
sentença; recursos; revisão; ação de cumprimento.
Bibliografia Básica:
GIGLIO, Wagner D., CORRÊA, Claudia Giglio Veltri. Direito
processual do trabalho. 16. ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito
processual do trabalho. 5. ed. São Paulo: LTr, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito processual do trabalho:
doutrina e prática forense. 27. ed. São Paulo: Atlas, 2007.
DIREITO TRIBUTARIO I
Ementa:
Conceitos, fontes e princípios de Direito Tributário,
interpretação e poder de tributar; obrigação tributária
(principal e acessória), fato gerador, sujeitos da relação
tributária (sujeitos Ativo, Passivo e responsável tributário),
crédito tributário (da formação à extinção), privilégios e
preferência do crédito tributário. Administração e infração
601546
Tributária. Processo administrativo-tributário, contextualizado
no âmbito dos direitos fundamentais, frente à esfera federal,
estadual e municipal da realidade nacional.
Bibliografia Básica:
MACHADO, Hugo de Brito. Curso de Direito Tributário. Rio
de janeiro: Malheiros, 2006.
AMARO, Luciano. Direito Tributário Brasileiro.São Paulo:
Saraiva, 2006.
DIFINI, Luiz Felipe Silveira. Manual de Direito Tributário. São
Paulo: Saraiva, 2004.
ESTAGIO SUPERVISIONADO III – SAJULBRA
Ementa:
Proporciona a prática real cível aos acadêmicos através de
601618
atendimento à comunidade carente visando a resolução das
lides de seu interesse. Trabalha conceitos de direito material e
processual estudados durante o decorrer do curso
Bibliografia Básica:
90
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ARAUJO JÚNIOR, Gediel Claudino de. Prática no processo
civil:
cabimento/ações
diversas,
competência,
procedimentos, petições, modelos. 10.ed. São Paulo: Atlas,
2007.
MILHOMENS, Jônatas; ALVES, Geraldo Magela. Manual
prático do advogado: prática forense civil, penal e
trabalhista: com interpretação legislativa, jurisprudência e
modelos de petições. 20.ed. Rio de Janeiro: Forense, 2007.
SANTOS, Reni Freitas dos (org.); HOMERCHER, Cláudio
Muradas (org.). Direito de família: guia prático de petições
iniciais. 2.ed. São Jerônimo: Ed. ULBRA, 2006.
ESTAGIO SUPERVISIONADO IV – PENAL
Ementa:
Trabalhos simulados orientados de Prática Jurídica Penal,
forense e não forense. Elaboração de peças práticas:
Inquérito, Instrumentos dos Procedimentos Ordinários,
Sumário, do Júri e Lei 9099/95, Habeas Corpus, Recurso em
Sentido Estrito, Apelação e Agravo em Execução Penal.
Atualização do acadêmico quanto às alterações legislativas na
área específica e sua aplicação prática. Análise de autos
601620
findos. Assistência às audiências e sessões na área penal.
Simulação de audiências e/ou sessões, onde o aluno possa
exercitar as funções dos diversos operadores jurídicos, na área
específica. Visitas aos órgãos policiais e judiciais.
Bibliografia Básica:
TOURINHO FILHO, Fernando da Costa.
Prática de
Processo Penal. 24ª ed. São Paulo: Saraiva, 2002.
GAMA, José de Souza. Curso de Prática Forense Penal.
14ª ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2002.
NUCI, Guilherme de Souza; NUCI, Náila Cristina Ferreira.
Prática Forense Penal. São Paulo: Editora Revista dos
Tribunais, 2006.
601619
DIREITO PROCESSUAL CIVIL V
Ementa:
Tutela de Urgência: Espécies: tutela antecipatória; tutela
inibitória e tutela cautelar. Distinções, características e
pressupostos. Colisão de garantias constitucionais e formas de
solução da tutela antecipada: o princípio da proporcionalidade.
91
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Processo cautelar. Cautelares inominadas (genéricas) e
cautelares nominadas (em espécie). Procedimentos Especiais:
Bibliografia Básica:
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito
Processual Civil. Vol. II – Execução e Processo Cautelar,
Forense, Rio de Janeiro, 2006.
THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de Direito
Processual Civil – Vol. III – Procedimentos Especiais,
Forense, Rio de Janeiro, 2006.
MARINONI, Luiz Guilherme. A Antecipação da tutela na
reforma do processo civil. São Paulo: Malheiros, 1996.
TRABALHO DE CURSO EM DIREITO II
Ementa:
Monografia Jurídica. A partir do projeto de pesquisa elaborado
na disciplina de Trabalho de Curso I, o aluno deverá
desenvolver o tema conforme o estabelecido.
Bibliografia Básica:
601602
Bittar, Eduardo C.B. Metodologia da pesquisa jurídica.
Teoria e prática da monografia para os cursos de Direito. 3ª
edição; São Paulo. Editora Saraiva, 2000
DEMO, Pedro. Pesquisa e Construção de Conhecimento:
Metodologia Científica no Caminho de Habernas. 6ª ed. Rio
de Janeiro: Tempo Brasileiro, 1999.
MARCONI, Marina de Andrade e LAKATOS, Eva Maria.
Fundamentos de Metodologia Científica. 5ª ed. São Paulo:
Atlas, 2000.
CÓDIGO
601553
10º SEMESTRE
DIREITO TRIBUTARIO II
Ementa:
Verificação dos tributos federais, estaduais e municipais,
frente ao processo administrativo e tributário, bem como sua
contextualização no âmbito dos direitos fundamentais
Privilégios do crédito tributário e sua preferência aos demais.
Processo administrativo-tributário e Execução Fiscal, bem
como sua contextualização no âmbito dos direitos
92
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
fundamentais. Contextualização do direito material com o
processo tributário, envolvendo a temática abordada,
mormente as ações de proteção ao contribuinte e de exigência
dos créditos tributários oriundos das relações tributárias de
natureza pública.
Bibliografia Básica:
BALEEIRO, Aliomar. Direito tributário brasileiro. Rio de
Janeiro: Forense, 1994.
CASSONE, Vittorio. Direito tributário. São Paulo: Atlas,
1999.
PAULSEN, Leandro. Impostos: Federais, Estaduais e
Municipais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2004.
MARTINS, Ives Gandra da Silva (coord.). Curso de direito
tributário. Belém: CEJUP, 1993
ESTAGIO SUPERVISIONADO V – TRABALHO
Ementa:
Prática jurídica simulada de Direito e processo do trabalho
Bibliografia Básica:
601623
ALMEIDA, Amador Paes de. Curso Prático de Processo do
Trabalho.
17ª
ed.
São
Paulo: Saraiva, 2007.
GIGLIO, Wagner D.; CORREA, Cláudia Giglio Veltri. Direito
Processual do Trabalho. 16ª ed. São Paulo: Saraiva, 2007.
MARTINS, Sergio Pinto. Direito Processual do Trabalho. 27ª ed.
São Paulo: Atlas, 2007.
PROCESSO NEGOCIAL
Ementa:
Conceito de negociação. A importância da negociação. Modelo
de negociação. O processo da negociação. Competências do
negociador. O perfil de um negociador. A negociação na
harmonização de interesses, no planejamento e na
302963
organização, na tomada de decisão, na solução de problemas,
na solução de conflitos. Negociação com e sem mediação.
Bibliografia Básica:
DAFT, Richard L. Administração. São Paulo: Thomson,
2005.
LEWICKI, Roy L.; SAUNDERS, David M.; MINTON, John
W. Fundamentos da negociação. Porto Alegre: Bookman,
2002.
93
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
MARTINELLLI, Dante Pinheiro & GHISI, Flavia Angeli.
Negociação: aplicações práticas de uma abordagem sistêmica.
São Paulo: Saraiva 2006.
CÓDIGO
DISCIPLINAS OPTATIVAS*
AÇOES CONSTITUCIONAIS
Ementa:
601515
Análise dogmática e crítica do processo e procedimento
das ações constitucionais voltadas para a tutela de direitos
e garantias subjetivos, individuais e coletivos. Estudo da
ação civil pública como função institucional do Ministério
Público e alternativa como ação coletiva para a
concretização dos direitos fundamentais.
Bibliografia Básica:
ANASTÁCIO, Rachel Bruno. Mandado de injunção: em
busca da efetividade da Constituição. Rio de Janeiro:
Editora Lúmen Júris.
BARBI, Celso Agrícola. Do mandado de segurança, 8ª ed.
rev. e aum. Rio de Janeiro: Forense, 1998.
BUZAID, Alfred. Do mandado de segurança. Rio de Janeiro:
Forense.
CRIMINOLOGIA
Ementa:
601507
403577
A presente disciplina analisa a criminologia como ciência
empírica através da analise de seus conceitos e de sua
historicidade; desenvolve a compreensão do fenômeno criminal: o
delito, o controle social e o papel da vítima. E analisa as
tendências explicativas da criminalidade e as novas propostas de
Política Criminal
Bibliografia Básica:
BARATTA, Alessandro. Criminologia crítica e crítica do
direito penal. Rio de janeiro: Freitas Bastos, 2002.
MOLINA, Antonio García-Pablos de; GOMES, Luiz Flavio.
Criminologia. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2006.
ZAFFARONI, Eugenio, Raul. Manual de Direito penal brasileiro.
São Paulo: RT, 1997.
PSICOLOGIA JURIDICA
Ementa:
O estudo da Psicologia Jurídica enquanto área de conexão
94
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
entre o direito e a psicologia, bem como a identificação de
seus principais institutos TAIS COMO História da Psicologia
Jurídica . Noções básicas sobre a psicologia do direito, no
direito, e para o direito. Principais contribuições aos diferentes
ramos da enciclopédia jurídica. Psicologia Jurídica no âmbito
criminal. Psicologia Jurídica na área cível. Psicologia Jurídica no
Juizado da Infância e da Juventude. Principais institutos
psicojurídicos
Bibliografia Básica:
TRINDADE, J. Manual de Psicologia Jurídica.Porto Alegre:
Livraria do Advogado, 2007.
MIRA y LÓPEZ, E. Manual de Psicologia jurídica. 2ª. Ed.
São Paulo: Impactus, 2008.
FONSECA, C.A.; SIMÕES, M. R.; SIMÕES, M. C. T.; PINHO, M.
S. Psicologia Forense: Coimbra: Almedina, 2006.
DIREITO AMBIENTAL
Ementa:
Estudo do Direito Ambiental abordando os princípios e
fundamentos do Direito Ambiental, a evolução histórica
legislativa do meio ambiente no Brasil, os princípais institutos
do Direito Ambiental, aspectos da competências administrativa
e legislativa para tutela ambiental no Brasil, a organização
601508
administrativa, aspectos processuais de maior incidência nos
tribunais brasileiros, bem como responsabilidade civil e
administrativa decorrente dos danos ambientais.
Bibliografia Básica:
ANTUNES, Paulo de Bessa. Direito Ambiental. Rio de
Janeiro:Lumen Juris, 2006.
MACHADO, Paulo Affonso Leme. Direito Ambiental
Brasileiro. São Paulo: Malheiros , 2007.
MILARÉ, Édis. Direito do Ambiente. São Paulo: RT, 2006.
601627
DIREITO PREVIDENCIARIO
Ementa:
Evolução histórica da seguridade social. Princípios
constitucionais da seguridade social. Tratados e convenções
internacionais de seguridade social. Saúde. Previdência.
Custeio da previdência social. Benefícios da previdência social.
95
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Acidentes do trabalho. Assistência social. Previdência
complementar.
Bibliografia Básica:
KERTZMAN, Ivan. Curso Prático de Direito Previdenciário.
Salvador: JusPodium, 2008.
DIREITO DO CONSUMIDOR EM JUIZO
Ementa:
Antecedentes históricos do Direito do Consumidor. Conceito de
Consumidor e de Fornecedor. Responsabilidade pelo Fato do
produto e do Serviço. Disposições gerais da defesa do
consumidor em juízo. Ônus da prova no direito das relações de
consumo. Defesa dos interesses e direitos individuais dos
consumidores em juízo. Tutela jurisdicional dos interesses
coletivos e difusos. Das ações coletivas para a defesa de
601622
interesses individuais homogêneos. Das ações de
responsabilidade do fornecedor de produtos e serviços. Da
coisa julgada no direito das relações de consumo.
Bibliografia Básica:
GRINOVER, Ada Pellegrini et ali. Código Brasileiro de
Defesa do Consumidor. Rio de Janeiro: Forense
Universitária, 2006.
MARQUES, Cláudia Lima. Contratos no Código de Defesa
do Consumidor. São Paulo: RT, 2002.
DONATO, Maria Antinomia Zanardo. Proteção ao Consumidor:
conceito e extensão. São Paulo: RT, 1994.
PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ementa:
Evolução histórica, conceito, classificação do Direito da
Propriedade Intelectual, as principais partes componentes
desta Área do Direito, os tipos de criações intelectuais
995009
protegidas, a forma de surgimento (gênese) dos Direitos
abrangidos no mundo jurídico, a duração de cada direito, as
formas de cessão e outros tipos de utilização das obras, os
Direitos Conexos aos Direitos Autorais e também aos Direitos
Intelectuais lato sensu
Bibliografia Básica:
96
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ADOLFO, Luiz Gonzaga Silva. Obras privadas:, benefícios
coletivos: a dimensão pública do Direito Autoral na
Sociedade da Informação. Porto Alegre: safE, 2008.
ASCENSÃO, José de Oliveira. Direito autoral. 2. ed.
(refundida e ampliada). Rio de Janeiro: Forense, 1980. 371
p./Rio de Janeiro: Renovar, 1997.
BASSO, Maristela. O direito internacional da propriedade
intelectual. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2000
DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Ementa:
601558
Bibliografia Básica:
LEGISLAÇÃO PENAL ESPECIAL
Ementa:
601561
Bibliografia Básica:
DIREITOS FUNDAMENTAIS
601556
Ementa:
97
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ANEXO 2 – REGULAMENTO DAS MONOGRAFIAS
JURIDICAS
98
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
TÍTULO I – DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
CAPÍTULO I
DA FINALIDADE E OBJETIVOS DA MONOGRAFIA FINAL
Art. 1º. O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as atividades
relacionadas com a Monografia Final do Curso de Direito da Universidade Luterana
do Brasil, como requisito indispensável para a colação de grau.
Art. 2º. A Monografia Final é fruto de processo de orientação acadêmica e
pesquisa individual sobre temas relacionados com o conhecimento jurídico, com
defesa pública perante banca examinadora.
Art. 3º. São objetivos gerais da Monografia Final:
I -leitura, compreensão e elaboração de textos;
II -interpretação e aplicação do Direito;
III – pesquisa e utilização de legislação, da jurisprudência, da doutrina e de
outras fontes do Direito;
IV - correta utilização da linguagem – com clareza, precisão e propriedade -,
fluência verbal e escrita, com riqueza de vocabulário;
V - utilização de raciocínio jurídico, de argumentação, de persuasão e de
reflexão crítica
VI -julgamento e tomada de decisões; e
VII - domínio de tecnologias e métodos para permanente compreensão e
aplicação do Direito
CAPÍTULO II
DOS PRÉ-REQUISITOS
99
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Art. 4º. Para oficializar a orientação da Monografia Final, concluir sua
elaboração e defendê-la perante banca, é necessário estar previamente matriculado
na Disciplina Monografia Jurídica, segundo todas as normas da Universidade.
Art. 5º. Para se matricular na disciplina de Monografia Jurídica é necessário
ter cursado, no mínimo, 3000 horas do currículo pleno do Curso de Direito.
Art. 6º. É pré-requisito da disciplina Monografia Jurídica, ter cursado a
disciplina de Instrumentalização Científica, ou equivalente.
TÍTULO II – DA COORDENAÇÂO DE MONOGRAFIAS
CAPÍTULO I
DA COORDENAÇÂO DE MONOGRAFIAS
Art. 7º. O Diretor do Curso de Direito indicará um Coordenador de
Monografias e um Coordenador de Monografias Adjunto.
Art. 8º. A Coordenação de Monografias é exercida pelo Coordenador de
Monografias e, em sua ausência, pelo Coordenador Adjunto de Monografias, que
serão responsáveis pela orientação geral, disciplinando as atividades destinadas à
Monografia Final , apontando prazos de apresentação dos trabalhos, fixando datas
respectivas, e indicando os docentes integrantes das respectivas bancas.
CAPÍTULO II
DA COMPETÊNCIA DA COORDENAÇÂO DE MONOGRAFIAS
Art. 9º. Compete ao Coordenador de Monografias:
I – proporcionar, com o auxílio de professores orientadores, orientação
metodológica e acompanhamento aos estudantes matriculados na disciplina de
Monografia Jurídica;
II – convocar, sempre que necessário, reuniões com os professores
orientadores e estudantes matriculados em Monografia Jurídica;
100
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
III – indicar professor orientador para os estudantes que não o tem;
IV – elaborar, semestralmente, o calendário das atividades relativas à
Monografia Final, que deverá ser publicado em até 10 dias contados do início do
semestre letivo;
V – atender os estudantes matriculados na disciplina de Monografia Jurídica
nos períodos de funcionamento da Coordenação de Monografias;
VI – elaborar e encaminhar aos professores orientadores as fichas de
acompanhamento da atividade de orientação atinentes à Monografia Final;
VII – manter, na Coordenação de Monografias, arquivo atualizado com os
projetos de Monografias em desenvolvimento;
VIII – designar, mediante edital, as bancas examinadoras das Monografias
Finais, com composição, local e data das sessões públicas de defesa das
Monografias Finais;
IX – receber as Monografias Finais e encaminhá-las aos membros
participantes das bancas examinadoras;
X - apresentar, semestralmente, à Direção do Curso de Direito, relatório do
trabalho desenvolvido no exercício da Coordenadoria;
XI – designar comissão especial de sindicância para casos de fraude na
Monografia Final, composta por três professores orientadores;
XI – tomar, no âmbito de sua competência, todas as demais medidas
necessárias ao efetivo cumprimento deste Regulamento.
TÍTULO III – DOS ORIENTADORES E ORIENTANDOS
CAPÍTULO I
DAS EXIGÊNCIAS E DO CADASTRAMENTO DOS ORIENTADORES
Art. 10. - A Monografia Final
é desenvolvida sob a orientação de um
professor com pós-graduação strictu sensu, do Curso de Direito da ULBRA.
§ 1º. A Monografia de Conclusão é atividade de natureza acadêmica e
pressupõe a alocação de tempo de ensino dos professores à atividade de
orientação, sendo como tal remunerados na forma fixada pela Reitoria e pelo
Regimento Geral da ULBRA.
101
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
§ 2º. Os professores em fase de realização da pós-graduação strictu sensu,
para se cadastrarem como orientadores, deverá já ter sido aprovado na disciplina de
Metodologia Científica.
Art. 11. É facultado ao estudante escolher o professor orientador entre os
relacionados pela Coordenação de Monografias, devendo, para esse efeito, realizar
o convite levando em consideração os prazos estabelecidos neste Regulamento
para a entrega do projeto de Monografia.
Parágrafo Único- Ao assinar o projeto de Monografia e a ficha de orientação,
o professor está aceitando a orientação;
Art. 12. No caso do estudante não encontrar um professor que se disponha a
assumir a sua orientação, deve procurar a Coordenação de Monografias, a fim de
que lhe indiquem um orientador.
Parágrafo único- Na indicação de professores orientadores, a Coordenação
de Monografias, sempre que possível, observará a distribuição de acordo com as
linhas de pesquisa e áreas de concentração dos professores, bem como a
distribuição eqüitativa de orientandos entre eles.
Art. 13. O máximo de orientandos é de 05 (cinco) alunos por semestre para
cada professor.
Parágrafo único- A carga horária semanal, por aluno, destinada à orientação
da Monografia, para fins do cômputo da carga didática do docente, deve obedecer
às normas específicas da ULBRA.
Art. 14.
A substituição de orientador é permitida somente quando outro
docente assumir formalmente a orientação. A decisão definitiva é da competência da
Coordenação de Monografias, dentro do prazo estabelecido no calendário.
102
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
CAPÍTULO II
DOS DEVERES DOS PROFESSORES ORIENTADORES
Art. 15. O professor orientador tem os seguintes deveres:
I - freqüentar as reuniões convocadas pela Coordenação de Monografias
Jurídicas.
II - atender seus alunos orientandos no horário previamente fixado;
III – elaborar, em conjunto com o estudante, um cronograma de encontros e
tarefas específicas para o desenvolvimento da pesquisa;
IV – auxiliar o estudante na elaboração do projeto de Monografia Final que
deverá receber o aval do professor orientador e ser depositada juntamente com a
ficha de orientação;
V – emitir parecer de admissibilidade para defesa pública que deverá ser
entregue com a Monografia Final;
VI - participar da apresentação formal das Monografias para as quais estiver
designado;
VII - assinar, juntamente com os demais membros das bancas examinadoras,
as fichas de avaliação das monografias e as atas finais das sessões de defesa;
VIII - cumprir e fazer cumprir este Regulamento.
Art. 16. A responsabilidade pela elaboração da Monografia Final é
integralmente do estudante, o que não exime o professor orientador de
desempenhar adequadamente, dentro das normas definidas neste Regulamento, as
atribuições decorrentes da sua atividade de orientação.
CAPÍTULO III
DOS ESTUDANTES MATRICULADOS NA DISCIPLINA DE MONOGRAFIA
Art. 17. Considera-se estudante em fase de realização da Monografia Final,
aquele regularmente matriculado na disciplina Monografia Jurídica, pertencente ao
currículo do Curso de Graduação em Direito da ULBRA.
103
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Art. 18. O estudante em fase de realização da Monografia tem os seguintes
deveres:
I - freqüentar as reuniões convocadas pela Coordenação de Monografias ou
pelo seu orientador;
II - manter contatos com o professor orientador para discussão e
aprimoramento de sua pesquisa, devendo justificar eventuais faltas;
III - cumprir o calendário divulgado pela Coordenação de Monografias para
entrega de projetos e versão final da Monografia Final;
IV - entregar ao orientador relatórios parciais mensais sobre as atividades
desenvolvidas;
V - elaborar a versão final da Monografia Final, de acordo com o presente
Regulamento e as instruções de seu orientador e da Coordenação de Monografias;
VI – coletar dados em fontes fidedignas, observando a utilização da legislação
que regula a temática da pesquisa;
VII – entregar à Coordenação de Monografias, ao final do trabalho, 4 (quatro)
cópias da sua Monografia Final, devidamente assinadas pelo orientador;
VIII - comparecer em dia, hora e local determinados para apresentar
formalmente a Monografia Final;
IX - cumprir este Regulamento.
Parágrafo único- O não cumprimento do disposto em qualquer dos itens
deste artigo autoriza o professor a solicitar o desligamento dos encargos de
orientação, por meio de comunicação escrita e motivada no prazo estabelecido no
calendário semestral divulgado pela Coordenação das Monografias Jurídicas.
TÍTULO IV - DO PROJETO, DO DESENVOLVIMENTO E DA DEFESA DA
MONOGRAFIA FINAL
CAPÍTULO I
DO PROJETO
Art. 19. O aluno deve elaborar seu projeto de monografia de acordo com este
Regulamento e com as recomendações do seu professor orientador.
104
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Parágrafo único- A estrutura formal do projeto deve seguir os critérios
técnicos estabelecidos nas normas da ABNT e as normas de padronização
determinadas pela Coordenação de Monografias.
Art. 20. A estrutura do projeto de Monografia compõe-se de:
I - dados de identificação;
II - tema;
III - delimitação do tema;
IV - formulação do problema;
V - hipótese
VI - justificativa;
VII - objetivos (geral e específico);
VIII - embasamento teórico;
IX - metodologia;
X – ordenação do tema (sumário provisório)
XI - cronograma;
XII - referências bibliográficas.
Art. 21. O projeto de Monografia deve ser entregue à Coordenação de
Monografias, em duas vias assinadas pelo orientador responsável, juntamente com
a ficha de orientação, no prazo estabelecido no calendário semestral da
Coordenação de Monografias;
I- quando o Projeto for entregue fora do prazo será penalizado em
1,0(um) ponto.
II- o acadêmico terá 48 horas para justificar, via Requerimento da
Coordenação de Monografias, o atraso da entrega do projeto. O que não isenta a
entrega da mesmo.
III-
se no prazo de 72 horas após a data da entrega o acadêmico não
entregá-lo o mesmo fica cancelado .
§ 1º. Cabe à Coordenação de Monografias a avaliação e aprovação dos
projetos apresentados pelos respectivos estudantes.
105
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
§ 2º. O projeto fora das diretrizes metodológicas será devolvido ao estudante
no prazo de 5 (cinco) dias, para que seja reformulado ou refeito e possa ser
entregue novamente à Coordenação de Monografias.
§ 3º. Se o projeto permanecer inadequado, o estudante é considerado
reprovado na disciplina no semestre respectivo, atribuído grau “0” (zero).
§ 4º. Aprovado o projeto de monografia, um exemplar é arquivado na
Coordenação de Monografias, sendo o outro assinado pelo Coordenador e enviado
ao professor orientador.
Art. 22. Aprovado o projeto de monografia, a mudança de tema só é permitida
mediante a elaboração de um novo projeto e preenchimento dos seguintes
requisitos:
I - que a mudança ocorra dentro de um prazo não inferior a 60 (sessenta) dias
antes da data marcada para a entrega definitiva da Monografia Final;
II - que seja referendada a mudança pelo professor orientador, ou, se for o
caso, diretamente pela Coordenação de Monografias;
III - que haja a concordância do professor orientador em continuar com a
orientação, ou a concordância expressa de outro docente em substituí-lo;
IV - que haja o referendo pela Coordenação de Monografias.
Parágrafo único- Mudanças que não comprometam o tema projeto, são
permitidas a qualquer tempo, desde que com autorização expressa do professor
orientador.
CAPÍTULO II
DOS RELATÓRIOS MENSAIS PARCIAIS
Art. 23. Os relatórios mensais parciais sobre o desenvolvimento da
Monografia de Conclusão devem conter informações detalhadas acerca das
106
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
pesquisas e estudos realizados no período respectivo, na forma definida pelo
professor orientador, que lhe serão entregues até o 5º (quinto) dia útil de cada mês.
§ 1º. Ao professor orientador caberá o controle dos relatórios parciais
mensais, que deverão ser apresentados à Coordenação de Monografias, quando
exigidos.
§ 2º. O não-cumprimento das disposições previstas no caput deste artigo
autoriza o professor a solicitar o seu desligamento dos encargos de orientação,
mediante comunicação escrita e motivada à Coordenação de Monografias.
CAPÍTULO III
DA MONOGRAFIA
Art. 24. A Monografia Final deve ser elaborada e entregue, em quatro vias, na
Coordenação de Monografias no prazo fixado no calendário do respectivo semestre,
considerando-se:
I - na sua estrutura formal, aos critérios técnicos estabelecidos nas normas da
ABNT sobre documentação, e à padronização estabelecida pela Coordenação de
Monografias, no que forem a elas aplicáveis;
II - no seu conteúdo, às finalidades estabelecidas no artigo 3º deste
Regulamento e à vinculação direta do seu tema com um dos ramos do
conhecimento na área do Direito, preferencialmente aqueles identificados pelas
disciplinas ofertadas no currículo;
III – seu caráter inédito e idôneo.
Parágrafo único: Os casos que não atenderem a estes critérios estarão
sujeitos à aplicação das sanções disciplinares regimentais.
Art. 25. A estrutura da Monografia Final compõe-se de:
I – capa padronizada;
II - folha de rosto;
III – Errata (opcional);
107
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
IV – Parecer de admissibilidade para defesa perante banca examinadora,
emitido e assinado pelo professor orientador;
V – Dedicatória (opcional);
VI – Agradecimentos (opcional);
VII – Epígrafe (opcional);
VIII – Resumo na língua vernácula;
IX - Sumário;
X – Listas de ilustrações, de abreviaturas, de símbolos e de siglas (opcional);
XI - Introdução;
XII - Desenvolvimento;
XIII - Conclusão;
XIV - Referências bibliográficas;
XV - Apêndice (opcional);
XVI – Anexo (opcional);
XVII – Glossário (opcional);
Art. 26. As cópias da Monografia encaminhadas às bancas examinadoras
com vistas à apresentação formal devem preencher os seguintes requisitos:
I - datilografadas ou impressas, em espaço 1,5 (um vírgula cinco), em papel
branco tamanho A4 (21 cm x 29,7 cm), tipo de letra Arial, tamanho 12 (doze) para o
texto e tamanho 10 para citações longas e notas de rodapé;
II - as margens deverão ter as seguintes medidas: a esquerda 3 cm; a
superior 3 cm; a direita 2 cm, e a inferior 2 cm;
III - encadernada em capa padronizada na cor vermelho escuro;
IV - os elementos textuais (introdução, desenvolvimento e conclusão) devem
possuir no mínimo 50 (cinqüenta) e no máximo 100 (cem) páginas de texto escrito;
Parágrafo único: A respectiva Monografia Final deve ser entregue com cópia
em disquete na mesma data da entrega das vias escritas.
Art. 27. Quando a Monografia for entregue fora do prazo a penalização será
de 2,0 (dois) pontos na nota final.
108
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
I- O acadêmico terá 48 horas para justificar, via Requerimento da
Coordenação de Monografias, o atraso da entrega, o que não isenta a entrega da
mesma.
II-
Se no prazo de 72 horas após a data da entrega o acadêmico não
entregá-la fica cancelada a Monografia Jurídica.
§ 1º. Para a entrega da monografia fora do prazo não será aceita a
justificativa de atraso na digitação ou encadernação da Monografia Final ou atraso
na assinatura do parecer do professor orientador.
§ 2º. O atraso não justificável nos termos deste regimento ou um segundo
atraso implicará na reprovação na disciplina, atribuindo-lhe grau “0” (zero).
Art. 28. Não será aceita Monografia Final sem parecer de admissibilidade.
Parágrafo único: O parecer de admissibilidade negativo implicará na
reprovação da Monografia Final, atribuída grau “0” (zero).
CAPÍTULO IV
DA DEFESA DA MONOGRAFIA FINAL
1.1.
Seção 1 – Da banca examinadora
Art. 29. A Monografia Final é apresentada formalmente pelo estudante a uma
banca examinadora, composta pelo professor orientador, que a preside, e por outros
2 (dois) membros, designados pela Coordenação de Monografias.
Art. 30. A banca examinadora somente pode executar seus trabalhos com 2
(dois) membros presentes.
109
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Parágrafo único- A Coordenação de Monografias, não comparecendo dois
ou mais professores designados para a banca examinadora, marcará nova data para
a apresentação, em prazo não inferior a 15 (dez) dias.
Art. 31. Os professores do Curso de Direito credenciados como orientadores
são convocados para participar das bancas examinadoras, mediante indicação da
Coordenação de Monografias.
Parágrafo único- Os demais professores do Curso poderão ser convidados a
integrar bancas examinadoras em caráter de excepcionalidade, quando o total de
docentes credenciados como orientadores for insuficiente.
1.2.
Seção 2 - Da Apresentação Formal da Monografia
Art. 32. As sessões de apresentação formal das monografias são públicas.
Parágrafo único. Não é permitido aos membros das bancas examinadoras
tornarem públicos os conteúdos das monografias antes de sua apresentação.
Art. 33. A Coordenação de Monografias deve elaborar e organizar calendário
semestral, fixando prazos para a entrega das monografias, para designação das
bancas examinadoras e para a realização das apresentações.
Art. 34. Ao término da data limite para a entrega das cópias das monografias,
a Coordenação de Monografias, em local acessível à comunidade acadêmica, o
edital de composição das bancas examinadoras, os horários e as salas destinados
às suas apresentações.
Art. 35. Os membros das bancas examinadoras, a contar da data de sua
designação, têm o prazo de 10 (dez) dias para procederem a leitura das
monografias, apondo seus vistos nas respectivas cópias.
110
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Art. 36. Na apresentação inicial, o estudante terá até 20 (vinte) minutos. Para
os membros da banca fazerem sua argüição e o estudante apresentar sua defesa
oral serão destinados outros 40 (quarenta) minutos.
1.3.
Seção 3 – Da avaliação da Monografia Final
Art. 37. A atribuição das notas será dada após o encerramento da etapa de
argüição, obedecendo o sistema de notas individuais por examinador, levando em
consideração o trabalho escrito, a sua exposição oral e a defesa na argüição pela
banca examinadora, nos seguintes termos:
Pres.
(1)
1.4. Estrutura da Avaliação
Forma
Parte
escrita
(1,5
pontos)
1º Int.
(2)
2º Int.
(3)
ABNT
Citações
Referências bibliográficas
Metodologia
Configurações
e
formatação
Introdução
Desenvolvimento
(5,0 pontos) Conteúdo Conclusão
(3,5
Problematização
pontos)
Clareza
Tempo
previsto
(20
minutos)
Parte oral Apresenta Objetividade
ção
Postura e conduta
(1,5
(5,0 pontos) pontos)
Domínio do tema
Defesa da Respostas corretas
Argüição
Teor da argumentação
(3,5
pontos)
1.5. Total
PRAZOS:
- ____ =
GRAU FINAL
Projeto (-1 ponto) - ____ + Monografia (-2 pontos)
(4)
{(Total 1+2+3) 3} – (4)
111
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
§ 1º. Para a atribuição das notas serão utilizadas fichas de avaliação
individuais, onde o professor apõe suas notas para cada item a ser considerado.
§ 2º. A nota final do aluno é o resultado da média aritmética das notas
atribuídas pelos membros da banca examinadora.
§ 3º. Para aprovação o aluno deve obter nota igual ou superior a 06 (seis)
pontos na média das notas individuais atribuídas pelos membros da banca
examinadora, e estará reprovado se houver nota individual inferior a 06 (seis).
Art. 38. A banca examinadora, por maioria, após a apresentação oral, pode
sugerir ao aluno que reformule aspectos de sua monografia, condicionando a
obtenção do respectivo grau.
§ 1º. O prazo para apresentar as alterações sugeridas é de, no máximo, 30
(trinta) dias.
§ 2º. Entregues as novas cópias da monografia, já com as alterações
realizadas, reúne-se novamente a banca examinadora, devendo então proceder à
avaliação das mesmas, passando à atribuição das notas, não sendo permitida nova
apresentação.
Art. 39. O aluno que não entregar a monografia, ou que não comparecer para
a sua apresentação formal sem motivo justificado na forma da legislação em vigor,
estará automaticamente reprovado na disciplina com grau "O" ( zero).
Art. 40. A ata de avaliação final, assinada pelos membros da banca
examinadora, não poderá ter rasuras e deve ser entregue pelo professor orientador
à Coordenação de Monografias.
Parágrafo único- Os recursos das avaliações serão analisados pela
Coordenação de Monografias em conjunto com outros dois professores integrantes
112
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
do corpo de orientadores. Formada comissão para o recurso será emitido parecer
específico. Verificados motivos justificáveis, sendo parecer favorável, marcar-se-á
nova banca, em prazo não inferior a 30 dias para reapresentação da Monografia.
Art. 41. Não há substituição ou exame do grau final atribuído pela Banca
Examinadora à Monografia Final, podendo o estudante reprovado matricular-se
novamente na disciplina para repetir o processo de elaboração.
§ 1º. Se reprovado, fica a critério do estudante continuar ou não com o
mesmo tema de monografia e com o mesmo orientador.
§ 2º. Optando por mudança de tema, deve o aluno reiniciar todo o processo
para elaboração da Monografia, desde a concepção do projeto de pesquisa; optando
por não mudar de tema, o estudante deverá reformar a monografia, aprofundar a
análise temática e corrigir as deficiências e/ou falhas apontados pela banca
examinadora.
Art. 42. Ao estudante matriculado na disciplina, cuja monografia tenha sido
reprovada, é vedada a apresentação da mesma ou de nova monografia, qualquer
que seja a alegação, no mesmo semestre da reprovação.
VII. TÍTULO V – DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 43. As Monografias Finais aprovadas poderão ser utilizadas pelo Curso
de Direito, com objetivo didático-pedagógico e científico, ressalvados os direitos
autorais.
Art. 44. Caso, em qualquer momento do processo de elaboração,
apresentação ou defesa da Monografia Final for cogitado pelo professor orientador
ou pela banca examinadora a existência de plágio, fraude ou comercialização da
Monografia Final, será constituída Comissão Especial de Sindicância, por três
professores orientadores, na qual será assegurada ampla defesa do estudante e,
113
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
sendo os fatos comprovados implicará na reprovação imediata e, em caráter
definitivo na disciplina de Monografia Jurídica.
Art. 45. As Monografias Finais poderão ser publicadas em revista e/ou em
sistema eletrônico, caso recomendada pela Banca Examinadora.
Art. 46. As situações que não estejam previstas neste Regulamento serão
analisadas e decididas pela Coordenação de Monografias.
Art. 47. Este regulamento entra em vigor nesta data, por aprovação pelo
Conselho do Curso de Direito da ULBRA, revogando-se as disposições em contrário.
APROVADO EM REUNIÃO DO CONSELHO DO CURSO DE DIREITO DA
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL, AGOSTO DE 2009.
114
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ANEXO 3 – REGULAMENTO DAS ATIVIDADES
COMPLEMENTARES
115
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
REGULAMENTO DAS ATIVIDADES COMPLEMENTARES
DO CURSO DE DIREITO
O presente Regulamento revoga os provimentos legais anteriores sobre as Atividades
Complementares e dá outras providências, em agosto de 2009.
Art. 1.º O presente Regulamento tem por finalidade normatizar as Atividades
Complementares do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, Campus
de São Jerônimo - RS, estabelecendo as normas gerais de controle, aproveitamento,
validação e registro das horas complementares realizadas pelo acadêmico, na forma das
disposições da Portaria n.º 1.886, de 30 de dezembro de 1994, do Ministério da Educação e
Cultura, bem como especificar as atividades que são válidas para esse fim, os documentos
comprobatórios e a limitação da carga horária admitida para cada atividades.
Art. 2.º O acadêmico deverá realizar, ao longo do curso de graduação, cento e oitenta (180)
horas
de
atividades
extracurriculares,
arroladas
no
Informativo
das
Atividades
Complementares do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, sendo
vedada a integralização da carga horária complementar com apenas um tipo de atividade,
salvo o disposto no artigo quarto e parágrafo único do artigo décimo do presente
regulamento.
Art. 3.º A Coordenação das Atividades Complementares do Curso de Direito desta
Universidade compõe-se das seguintes atividades:
I - disciplinas não previstas no currículo pleno do curso de Direito, ou disciplinas curriculares
eletivas cursadas além das disciplinas eletivas obrigatórias;
II - monitoria de Ensino;
III - POJUSULBRA (Poder Judiciário Simulado da ULBRA);
IV - estágios extracurriculares;
V - cursos de informática;
VI - idiomas estrangeiros;
VII - projetos e programas de pesquisa;
VIII - trabalhos publicados;
116
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
IV - assistência a defesas de monografias finais de cursos jurídicos, dissertações de
mestrado e/ou tese de doutorado;
X - projetos e programas de extensão;
XI - eventos jurídicos;
XII - CEJUL (Centro de Estudos Jurídicos da Ulbra);
XIII - administração e representações estudantis;
XIV - Projeto Voluntariado do Curso de Direito;
XV - Cursos que aprimorem o desenvolvimento de carreiras jurídicas;
XVI - As atividades profissionais do acadêmico desenvolvidas na área jurídica num total de
cento e oitenta (180) horas;
XVII - Assistência a audiências em qualquer Instância, Tribunal e/ou Júri num total de
cinqüenta (180) horas.
§ 1.º As disciplinas extracurriculares, elencadas no inciso I, podem ser realizadas em outros
cursos de graduação desta Universidade ou em outras Instituições de Ensino Superior, e
deverão ser em áreas afins com a Ciência Jurídica. A aprovação se dará mediante
aprovação do Conselho do Curso, ou da Coordenação das Atividades Complementares,
tendo o limite de aproveitamento de 60 horas/aula por disciplina, e 180 horas/aulas para o
cômputo total das horas de atividades extracurriculares. O mesmo limite de carga horária se
aplica para as disciplinas eletivas do Curso de Direito, não aproveitadas na contagem geral
de horas para a colação de grau;
§ 2.º As monitoras de Ensino, elencadas no inciso II, devem ser pertinentes a disciplinas do
currículo pleno do curso de Direito, tendo o limite de 180 horas/aula para a carga horária
total das atividades extracurriculares;
§ 3.º A participação do acadêmico no POJUSULBRA, elencado no inciso III, deve ser
atestada pelo docente responsável pelo POJUSULBRA, tendo o limite de 180 horas/aula
para a carga horária total das atividades extracurriculares;
§ 4.º Os estágios extracurriculares, elencado no inciso IV, devem ter convênio com
instituições que tenham reconhecimento desta Universidade, sendo que a carga horária
limite é de cento e oitenta (180) horas/aula para a carga horária total das atividades
extracurriculares; salvo o disposto no artigo 4º e parágrafo único do artigo 10º deste
regulamento.
117
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
§ 5.º Os projetos e programas de pesquisa, elencado no inciso VI, devem ser orientados por
docentes deste curso, excetuadas as orientações provenientes da Monografia Jurídica
(Trabalho de Conclusão de Curso) do próprio acadêmico. Os atestados devem ser
conferidos pelo professor orientador, com o total das horas empregadas para a pesquisa,
sendo que a carga horária máxima destinada a esta atividade é de 180 horas/aula das
atividades extracurriculares;
§ 6.º Os trabalhos, elencados no inciso VII, devem ser publicados em jornais, revistas e
outros órgãos de veiculação pública, sendo que a carga horária limite é de 100 horas/aula
para a carga horária total das atividades extracurriculares;
§ 7.º A assistência aos trabalhos de Monografia Jurídica dos curso de direito, defesas de
Dissertações de Mestrado e/ou Teses de Doutorado, elencada no inciso VIII, devem ser
comprovadamente atestada pela Coordenação de Pesquisas e Monografias Jurídicas,
sendo atribuído até quatro (4) horas por sessão, num limite de 100 horas/aula para a carga
horária total das atividades extracurriculares;
§ 8.º Os projetos e programas de extensão comunitária, elencado no inciso IX, coordenados
por docentes da ULBRA e aprovados pelo curso, terão o limite de até 180 horas/aula para a
carga horária total das atividades extracurriculares, devendo serem comprovados mediante
Atestado conferido pelo docente supervisor do projeto ou Certificado expedido pela
Extensão da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA;
§ 9º Os eventos diversos centrados na área jurídica, elencados no inciso XI, deverão ser
comprovados mediante Atestado ou Certificado expedido pela Extensão da Universidade
Luterana do Brasil - ULBRA, ou pela Instituição promotora do Evento, tendo carga horária
limite de 180 horas/aula para a carga total das atividades extracurriculares. Os Eventos
promovidos por outras Instituições serão analisados pela Coordenação das Atividades
Complementares quanto a relevância acadêmica, dependendo de prévia e expressa
autorização para registro da carga horária, observados os limites acima;
§ 10 O CEJUL, elencado no inciso XII (Anexo III), consiste num ciclo de palestras oferecido
pelo curso de Direito todos os semestres, no qual o acadêmico participa mediante a
inscrição prévia a ser realizada no início do semestre letivo, junto a Secretaria do curso. O
118
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Certificado é expedido pela Extensão da Universidade Luterana do Brasil, tendo a carga
horária limite de cento e oitenta (180) horas para a carga horária total das atividades
extracurriculares;
§ 11 A representação estudantil, elencada no inciso XIII, em órgãos colegiados da ULBRA
poderá atribuir-se carga horária de duas (2) horas por reunião, limitada a trinta (30)
horas/aula para a carga horária total das atividades extracurriculares, mediante atestado da
Diretoria do DCE (Diretório Central dos Estudantes da Ulbra)
§ 12 O programa voluntariado, constante no inciso XIV do presente Regulamento, cujas
atividades são desenvolvidas em parceria com a Coordenação e Diretoria do Curso, terá
carga horária máxima limite de cem (100) horas, comprovadas mediante certificado
expedido pela Diretoria ou Coordenação do Curso de Direito;
§ 13 Sob a legenda "cursos que aprimorem o desenvolvimento de carreiras jurídicas",
constante no inciso XV do presente, serão aceitos seminários, palestras ou cursos que,
embora não estritamente jurídicos, possam melhorar a atuação profissional, tais como
oratória, dicção, leitura dinâmica ou de memória. Tais atividades terão carga horária máxima
de cento e oitenta (180) horas e deverão ser comprovadas por certificado ou atestado de
instituições reconhecidas publicamente; sendo apenas aceitos mediante análise prévia e
expressa autorização, dada pela Coordenação das Atividades Complementares;
Art. 4º A carga horária em qualquer das atividades constantes da GRADE DE ATIVIDADES
(Anexo I) não pode ser computada em percentual superior a 50% (cinqüenta por cento) da
carga horária total destinada para as atividades extracurriculares, salvo o disposto no
parágrafo único do artigo décimo.
Art. 5º. O acadêmico, a partir do ingresso no curso de Direito, deverá habilitar-se para
efeitos de validação, registro e cômputo das horas de atividades extracurriculares, através
de cadastramento a ser realizado junto à Coordenação das Atividades Complementares do
curso a partir do primeiro semestre do ingresso no curso de Direito (mediante ficha de
inscrição constante no Anexo II do presente regulamento).
Parágrafo único - Somente serão válidas as atividades realizadas a partir do ingresso do
acadêmico no curso de Ciências Jurídicas;
119
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Art. 6º. A validação de outras atividades, não elencadas no art. 3º deste regulamento,
desenvolvidas pelos acadêmicos, contará com a carga horária máxima de cento e oitenta
(180) horas e será realizada mediante os seguintes critérios:
I - identificação com os objetivos do curso de Direito;
II - a contribuição para a formação do futuro bacharel em Direito;
III - a contribuição para a formação lingüística e humanística do acadêmico;
IV - demais critérios a serem analisados e definidos pelo Conselho do Curso de Direito.
Art. 7.º Todas as atividades, constantes do "Anexo I" deste Regulamento devem ser
comprovadas pelo próprio aluno, mediante a apresentação dos documentos comprobatórios
das atividades realizadas, junto à Coordenação das Atividades Complementares a qual
arquivará a respectiva cópia.
Parágrafo único - As atividades extracurriculares especificadas no Art. 3º deste
Regulamento não se confundem com as disciplinas que compõem o currículo do Curso e
Direito para nenhum efeito; desta forma, compete ao aluno apresentar, periodicamente, os
documentos comprobatórios do que realizou; e, à Coordenação das Atividades
Complementares, registrar, computar e atestar, ao final, o cumprimento mínimo exigido pelo
art. 2º deste Regulamento.
Art. 8.º Compete a Coordenação das Atividades Complementares do curso proceder a
comunicação final a Secretaria Geral da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA, para fins
de lançamento no histórico escolar e colação de grau.
Art. 9.º Normas procedimentais complementares, na medida em que se fizerem
necessárias, após prévio exame pelo Diretor do Curso, serão por ele encaminhadas à
aprovação final pelo Conselho do Curso de Direito e vigorarão desde a data da respectiva
aprovação, valendo, uniformemente, para todos os campi da ULBRA.
Art. 10. Para os acadêmicos do curso de Direito desta Instituição de Ensino Superior, os
quais devem somar carga horária de três mil, setecentas e vinte (3.784) horas,
independentemente do currículo, inserem-se regras de transição que oportunizam completar
dita carga horária total com atividades complementares, observado que o máximo para as
atividades complementares compõe-se de cento e oitenta horas (180).
Parágrafo único - A Coordenação das Atividades Complementares poderá, para os
formandos que ingressaram no Curso de Direito até o segundo semestre de 1997 (1997/02),
120
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
flexibilizar as cargas horárias limitadoras de aproveitamento de cada atividade, bem como
poderão ser aproveitadas outras atividades diversas da grade de atividade.
Art. 11 - Possíveis dúvidas advindas competirão à Coordenação das Atividades
Complementares ou ao Conselho do Curso dirimir, suprindo eventuais lacunas mediante a
expedição de atos complementares que se fizerem necessários.
Art. 12. Este Regulamento entra em vigor na data de sua aprovação pelos órgãos
competentes, revogando-se todas as demais disposições em contrário existentes sobre a
matéria, preservadas regras específicas a serem aplicáveis ao currículo em extinção.
São Jerônimo, agosto de 2009.
121
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Grade das Atividades Complementares
Total da Carga Horária: 180 horas
GRUPO DE
ATIVIDADES
MODALIDADES DE ATIVIDADES
 Disciplinas não previstas
no Currículo Pleno do curso de
Direito ou Eletiva (com
exceção das obrigatórios)
DOCUMENTO
COMPROBATÓRIO
CARGA
HORÁRIA
LIMITE
Atestado fornecido pela
IES onde conste a
aprovação
Até 70 horas
Atestado e Relatório
ATIVIDADES
9
Monitoria de Ensino
DE
10
POJUSULBRA
ENSINO
11
Estágios
Extracurriculares
Atestado e Relatório
fornecido pela Entidade
conveniada
12
Cursos de Informática
e/ou idiomas
Atestado comprovando
aproveitamento.

Pesquisa
Atestado e Relatório
ATIVIDADES
DE
PESQUISA
Trabalhos Publicados

de:
Assistência a Defesas
Até 60 horas
Até 90 horas
Até 50 horas
Atestado e Relatório de
desempenho pelo professor
orientador
Cópia da publicação

Até 60 horas
Até 70 horas
Até 50 horas
. Monografias Finais de
Cursos Jurídicos
. Dissertações de
Mestrado
Atestado de Assistência
Até 50 horas
. Teses de Doutorado

Projetos e Programas
de Extensão
Certificado
Até 70 horas
Certificado
Até 70 horas
ATIVIDADES

Eventos
DE

CEJUL
EXTENSÃO

Administração e
Cópia da Ata das Reuniões
Representações em ntidades dos órgãos colegiados da IES
Estudantis
Até 70 horas
122
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Até 20 horas
123
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ANEXO 4 – REGULAMENTO NÚCLEO DE
PRÁTICA JURÍDICA DE ESTÁGIO
124
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Regulamento do Estágio
Da Estrutura Organizacional
Art. 1º- Este Regulamento disciplina as atividades dos Estágios curriculares de
Prática Jurídica do Curso de Direito da Universidade Luterana do Brasil - ULBRA.,
com fundamento na Portaria Ministerial nº 1886 do MEC, de 30 de dezembro de
1994.
Art. 2º - O Estágio constitui, para todos os efeitos, disciplina distinta do currículo do
Curso de graduação em Direito, sem prejuízo de sua duração mínima, e
compreende, no mínimo, 360 horas de atividades, distribuídas, igualmente, pelos
seus 4 (quatro) semestres.
§ 1ºO Estágio de Prática Jurídica tem por objetivo, proporcionar o aprendizado
prático profissional ao acadêmico do Curso de Direito, regularmente matriculado nas
disciplinas de Estágio de Prática Jurídica.
§ 2º O Estágio é prática obrigatória a partir do 7º semestre quando o aluno já
obteve as noções de ética profissional intensificadas em todas as atividades
vinculadas ao Estágio.
§ 3ºO Estágio de Prática Jurídica está sob a supervisão do Departamento de
Estágio e possibilita atividades exclusivamente práticas, simuladas e reais, incluindo
redação de peças processuais, rotinas processuais, assistência e atuação em
audiências e sessões, visitas a órgãos judiciários, prestação de serviços jurídicos e
técnicas de negociações coletivas, arbitragem e conciliação, sob o controle,
orientação e avaliação do Departamento de Estágio.
§ 4º- A Prática Jurídica compreende as disciplinas de Estágio I, II, III e IV,
respectivamente, áreas civil I e II, trabalhista e penal e, ainda, as disciplinas de
Serviço de Assistência Jurídica I (Civil), II (Recursos cíveis), III (Trabalho).
§ 5º- O aluno deverá observar a seqüência ordenada das disciplinas do Curso ao
matricular-se, conforme pré-requisitos determinados, a fim de ingressar nas
disciplinas de Estágio.
Art. 3º- Cada disciplina de Estágio de Prática Jurídica terá carga horária de 75
(setenta e cinco) horas semestrais, compreendendo 05 créditos, sendo que, uma
parcela do total da carga horária é destinada ao Estágio na matéria de Prática
Jurídica e a outra será utilizada em aulas práticas e trabalhos simulados.
§ 1º As disciplinas de Estágio de Prática Jurídica comportam quatro áreas do
Direito, distribuídas em quatro semestres, devem versar, no mínimo, sobre os
seguintes conteúdos:
125
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
-
7º semestre: Estágio de Prática Jurídica I(Civil I);
8º semestre: Estágio de Prática Jurídica II(Civil II);
9º semestre: Estágio de Prática Jurídica III(Trabalho);
10º semestre: Estágio de Prática Jurídica IV (Penal).
§ 2º
O Serviço de Assistência Jurídica da ULBRA é disciplina autônoma com
sistema de avaliação próprio, devidamente disciplinado no respectivo Regulamento.
Art. 4º - A Prática Jurídica desenvolvida em sala de aula deverá ter no máximo, 25
alunos por turma e sob a responsabilidade de professor indicado pela Coordenação
do Estágio e ratificado pela Direção do Curso de Direito.
Art. 5º - A Coordenação do Departamento de Estágio de Prática Jurídica é exercida
por professor designado pela Direção do Curso, com carga horária de até 40 horas
semanais.
Parágrafo único - Além do responsável pelos Estágios, este poderá contar com
outro professor responsável adjunto com carga horária de até 32 horas semanais,
competindo-lhe substituir o Coordenador, no caso de afastamento e impedimento, e
auxiliar nas tarefas de competência da Coordenação de Estágio do Curso de Direito.
Das atribuições do responsável pelo Estágio
do Curso de Direito
Art. 6º - São atribuições do Responsável pelo Estágio do Curso de Direito:
I Coordenar e supervisionar as atividades docentes dos professores que
integram o Departamento do Estágio;
II Elaborar o material técnico-didático e administrativo, utilizado nas atividades
de Estágio, tais como os formulários para assistência as audiências, instrumentos de
avaliação discente e docente, entre outros;
III Realizar tantos conselhos de classe, em cada bimestre (G1 e G2)quantas
forem as turmas de Estágio e de Serviço de Assistência Jurídica, registrando os
resultados em atas individualizadas, que espelham o aproveitamento de cada
estagiário durante o semestre até a obtenção do resultado final;
IV Articular e acompanhar as instituições públicas ou privadas, quando com
elas são assinados convênios, termos de cooperação e outros instrumentos
viabilizadores de estágios conveniados, com vista à complementação da formação
jurídica do acadêmico, além de propiciar a complementação do ensino e
aprendizagem, treinamento prático, aperfeiçoamento técnico-cultural e científico;
VPropor e elaborar projetos alternativos, especificamente nas áreas de atuação
de Estágio;
126
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
VI - Encaminhar e pré-selecionar acadêmicos para realização de estágio externo
conveniado;
VII Propor e efetivar estágio extracurricular como atividade complementar, nos
termos da Portaria Ministerial nº1886/94;
VIII - Submeter ao Conselho de Ensino de Pesquisa, através da Direção do Curso
de Direito, proposta de alteração das normas de estágio, se necessárias;
IX - Presidir os conselhos de classe (avaliação) relativos às disciplinas de Prática
Jurídica;
X - Convocar os professores de Estágio para reuniões de caráter ordinário ou
extraordinário;
XI Realizar reuniões com os professores de Estágio, por área, com vista a
atualização dos respectivos planos de ensino, uniformidade de ações e avaliação de
resultados;
XII - Propor atividade interdisciplinar no âmbito dos Cursos de graduação, visando
a realização do estágio curricular dos acadêmicos, junto ao Serviço de Assistência
Jurídica I-SAJULBRA e órgãos judiciais conveniados;
XIII Propor a prestação de serviços comunitários à comunidade carente de
Canoas/RS;
XIV -
Exercer quaisquer outras atribuições na área de sua competência.
127
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
as atribuições do Professor de Estágio
Art. 7º - São professores de Estágio aqueles que, além de ministrarem as disciplinas
de Prática Jurídica, orientam e supervisionam as atividades práticas, competindolhes principalmente:
I .
Ministrar as aulas práticas do Estágio que lhe forem distribuídas pelo
Coordenador e avaliar o desempenho individual dos estagiários matriculados nas
turmas sob sua responsabilidade;
II.
Orientar e supervisionar os trabalhados simulados dos Estágios, das turmas
de estagiários sob sua responsabilidade;
III.
Orientar, supervisionar e avaliar o trabalho dos grupos de estagiários sob sua
responsabilidade;
Controlar à freqüência dos acadêmicos matriculados nas disciplinas
supras;
Apresentar ao Coordenador do Estágio, para análise, proposta de projetos
alterna-tivos de Estágio e de alterações dos conteúdos programáticos das aulas
práticas e trabalhos simulados que devem seguir a tramitação prevista neste
Regulamento e na legislação vigen-te;
Participar dos conselhos de classe quando convocados;
VII .
Desempenhar todas as demais atividades decorrentes de sua função.
§ 1º:
Aos professores do Estágio, poderá ser atribuída carga horária de até 20
horas semanais.
§ 2º:
Os professores encarregados das aulas práticas e trabalhos poderão
eventualmente, convidar palestrantes, conferencistas, autoridades, para
ministrarem conteúdos específicos desde que, conste expressamente esta
previsão no plano de ensino e com autorização do Coordenador do
Departamento.
128
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
§ 3º: Poderão ser incluídas na programação das aulas, visitas aos órgãos do
Poder Judiciário, Procuradorias e outras organizações, sempre com
comunicação prévia à Coordenação de Estágio.
Dos Procedimentos Pedagógicos
Art. 8º – Na disciplina de Prática Jurídica serão desenvolvidas entre outras,
atividades práticas, tais como: redação de peças processuais, análise de autos
findos, simulação de audiências, júris e julgamentos nas áreas cível, trabalhista e
penal, assistência a audiências, visitas a órgãos judiciários, técnicas de
arbitragem, conciliação, mediação e organização coletiva.
Parágrafo único – A Prática Jurídica compreende os conteúdos programáticos
enfocados pelo Direito material e processual. Os conteúdos ministrados são
definidos na forma deste Regulamento e legislação vigente e incluem as práticas
de processo civil, penal e trabalho.
Art. 9º – Os planos de ensino das disciplinas ministradas nas aulas de Prática
Jurídica e nas atividades de campo serão elaborados pelos professores do
Núcleo de Prática Jurídica, observados os critérios da Legislação específica e
aprovados pela Direção do Curso de Direito.
Art. 10 – As atividades de Prática Jurídica consistem, além das peças
elaboradas em aula, na assistência a 6 (seis) audiências no bimestre, na área do
Estágio correspondente, e ainda, visitas aos órgãos Judiciários e trabalhos de
pesquisas relativas a matéria programada.
Da Avaliação
Art. 11 – A avaliação das atividades do Estágio desenvolvidas nas disciplinas de
Prática Jurídica é realizada conforme legislação vigente e, em especial, as
normas fixadas pela Universidade, levando em consideração os elementos a
seguir discriminados nos Estágios I, II, III e IV:
I-
As avaliações parciais ( G1 e G2) constituir-se-ão na elaboração de
peças técnico- jurídicas, às quais serão atribuídas grau 6.0 (seis), acrescidas de
129
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
grau 4.0 (quatro), conferido às atividades de campo (relatório) que somados
consistirão na nota da disciplina.
II –
A peça técnico-jurídica compreende a redação de instrumento jurídico
respectivo ao enunciado proposto, o qual deverá tratar de caso eminentemente
prático.
III -
Na peça técnica serão avaliados os seguintes aspectos:
a interpretação do caso concreto em relação ao instrumento a ser aplicado;
a seqüência lógica e ordenada dos fatos;
a redação da peça, observando o emprego escorreito da língua pátria, bem como
terminologia jurídica adequada;
o desenvolvimento do raciocínio jurídico.
IV –
Serão considerados na elaboração do instrumento, entre outros, os
seguintes
requisitos:
a) endereçamento da peça;
b) qualificação das partes;
fatos e fundamentos jurídicos;
d) pedidos e requerimentos;
V–
e) conclusão;
f) fechamento da peça técnica.
As atividades de campo desdobram-se entre outros:
assistência a 6 (seis) audiências e ou sessões no bimestre, com elaboração do
respectivo relatório;
visitas a órgãos judiciários, acompanhados do professor titular da disciplina;
audiências, júris e ou sessões simulados;
pesquisa doutrinária e jurisprudencial;
análise de autos findos;
composição de processos simulados.
VI –
Deverão constar no relatório, conforme o inciso I deste artigo, as peças
elaboradas em sala de aula sob a orientação do professor.
VII–
Além dos aspectos objetivos de que trata o artigo 11 deste Regulamento,
a avalia-ção comporta os seguintes critérios: assiduidade, pontualidade,
dedicação às tarefas, parti-cipação nas atividades desenvolvidas, interesse,
conduta acadêmico-ético-profissional.
Art. 12 - A avaliação das atividades reais desenvolvidas no Serviço de
Assistência Jurídica Gratuita – SAJULBRA, constam em próprio Regulamento.
130
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Da Realimentação
Art. 13 - A realimentação constitui a viabilidade de o acadêmico recuperar o grau
menor obtido no semestre, realizando uma revisão dos objetivos não alcançados,
através de uma nova avaliação, conforme o previsto no inciso II do artigo 11
deste Regulamento.
Da Avaliação Final
Art. 14 - A avaliação final observa o disposto no inciso II do artigo 11 deste
Regulamento.
Parágrafo único – Para aprovação final, o aluno deverá auferir o grau mínimo de
6.0 (seis) e na aprovação prévia por média, o grau de 8.0 (oito).
Art. 15- Haverá 02 (dois) conselhos de classe por semestre, realizados logo
após, às avaliações parciais G1 e G2, com presença da Coordenação do Estágio
e o respectivo professor da disciplina.
Parágrafo único – O conselho de classe destina-se a verificação individual e
global do desempenho do acadêmico na Prática Jurídica que está realizando.
Art. 16- Os pedidos de revisão de provas de exame, serão encaminhados,
através de requerimento devidamente protocolado na Secretaria Geral da
Universidade, nos prazos legais.
Art. 17 - Compete, ainda, à Coordenação do Estágio estabelecer, a forma de
avaliação e controle da freqüência, do estágio externo, desenvolvido em
instituições conveniadas.
Parágrafo único Os estagiários designados para os estágios externos ou
participantes de projeto alternativo de estágio terão sua carga horária estipulada
nos convênios firmados ou projetos.
DA FREQÜÊNCIA
Art. 18– Para obter aprovação na disciplina, é obrigatório que o aluno tenha
freqüência igual ou superior a 75% do total nas aulas de Prática Jurídica que
será registrada pelo professor no diário de classe.
Parágrafo único – A freqüência das atividades de Prática Jurídica de caráter
externo ou complementar, para fins de avaliação, será registrada em ficha de
acompanhamento de estágio, mediante a comprovação da realização efetiva
pelo órgão receptor.
131
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Do estágio externo
Art. 19 – Conforme o explicitado na referida Portaria Ministerial nº 1886/94, o
estágio externo, realizado através de convênios e outros instrumentos, somente
é aplicável para substituição de estágio curricular supervisionado, quando a
Instituição não oferecer o mesmo.
Das Disposições transitórias
Art. 20 - Este Regulamento de Estágio do Curso de Direito, com a presente
redação, aplica-se aos alunos matriculados nas disciplinas de Práticas Jurídicas,
entrando imediatamente em vigor, após a sua aprovação pelo Conselho de
Extensão e Pesquisa da Universidade Luterana do Brasil-ULBRA.
Art. 21- Este Regulamento poderá ser alterado por proposta da Direção do Curso
de Direito, aprovada através de Resolução.
Art. 21- Compete ao Departamento de Estágio dirimir dúvidas à interpretação
deste Regulamento, bem como suprir suas lacunas, expedindo os atos
complementares que se fizerem necessários.
132
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
ANEXO 5 – REGULAMENTO SAJULBRA
133
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
REGULAMENTO DO SERVIÇO DE ASSISTÊNCIA JURÍDICA GRATUITA DA
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL - SAJULBRA
DOS OBJETIVOS
Art. 1º - O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da ULBRA, denominado SAJULBRA,
tem por objetivo propiciar aos acadêmicos do curso de Direito, regularmente matriculados
nas disciplinas de Práticas Jurídicas, uma formação humanística e jurídica efetivas, através
de atividades reais, no atendimento à população carente, visando a solução de problemas
jurídicos, sob a orientação e a supervisão constante de um professor.
Parágrafo Único - Tratam-se de atividades reais, que proporcionam ao estagiário o exercício
das atividades advocatícias, instrumentalizando-o para um desempenho eficaz nas áreas
cível e trabalhista.
DA ESTRUTURA ORGANIZACIONAL E OPERACIONAL
Art. 2º - As atividades do SAJULBRA dividem-se em três níveis:
I - assistência jurídica à população carente;
II - assistência jurídica a instituições comunitárias;
III - assistência jurídica a outras instituições.
Parágrafo Único - Os níveis previstos nos incisos II e III estão condicionados à realização
de convênios.
Art. 3º - O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da ULBRA - SAJULBRA compreende
especificamente o atendimento nas áreas cível, a saber: I - O SAJULBRA abrange os
atendimentos e procedimentos jurídicos de natureza cível e de recursos na área cível;
Art. 4º - Fica estipulado o número máximo de doze alunos por turma, na respectiva
disciplina.
§ 1º - O preenchimento das vagas por turma obedecerá à ordem de matrícula
§ 2º - É vedado ao estagiário a alteração de turma após a implementação da matrícula, e os
casos especiais que se apresentarem, serão encaminhados à Coordenação do Estágio
para apreciação.
DA COORDENAÇÃO DO SAJULBRA
134
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Art. 5º - A coordenação do SAJULBRA será exercida por um professor, advogado inscrito
na OAB/RS, com militância forense, indicado pela Coordenação do Estágio e aprovado
pelo Coordenador do Curso de Direito.
Parágrafo único - O Coordenador do SAJULBRA terá carga horária de até 20 horas
semanais para o exercício das atividades administrativas inerentes ao setor.
Art. 6º - Ao Coordenador do SAJULBRA compete:
I supervisionar
permanentemente
as
atividades reais
especificamente o atendimento jurídico à população carente;
II acompanhar o trabalho dos professores
interna como externamente;
III -
do
SAJULBRA,
na orientação aos estagiários, tanto
presidir os conselhos de classe;
IV acompanhar o desempenho dos estagiários, mediante a apreciação
dos
respectivos instrumentos e demais itens de avaliação constantes deste Regulamento,
por ocasião dos conselhos de classe;
V-
supervisionar os registros efetuados nos diários de classe;
VI elaborar relatório
Coordenação de Estágio;
semestral do aproveitamento dos estagiários e enviar à
VII - elaborar relatório mensal de atividades e encaminhar à Coordenação de Estágio;
VIII - participar das reuniões
Estágio, quando convocado;
IX -
do Estágio de Prática Jurídica do
analisar situações que requeiram tratamento especial nos casos excepcionais;
Xparticipar do processo de seleção de monitores que
no SAJULBRA;
XI -
Departamento de
exercerão atividades
supervisionar as atividades dos monitores;
XII - elaborar a pauta de audiências dos professores responsáveis pela realização
das mesmas;
XIII - supervisionar as atividades de extensão realizadas pelo SAJULBRA,
de Convênios, Termos de Cooperação e Protocolo de Intenções.
decorrentes
DOS PROFESSORES
Art. 7º - A orientação e a supervisão dos trabalhos desenvolvidos pelos estagiários no
SAJULBRA, serão realizadas por docentes com desempenho neste núcleo.
135
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
§ 1º - Compete à Coordenação do Estágio designar os docentes para exercerem atividades
no SAJULBRA e ao Diretor do Curso, a respectiva homologação.
§ 2º - As audiências referentes aos processos de responsabilidade do SAJULBRA, serão
realizadas, mediante cronograma mensal, pelos professores orientadores, acompanhados
pelos estagiários.
Art. 8º - Compete aos professores orientadores:
I-
orientar o estagiário nas atividades referidas no art. 10;
II -
avaliar o aproveitamento do estagiário;
III -
registrar a freqüência dos estagiários no diário de classe;
IV -
registrar no diário de classe as atividades desenvolvidas na turma respectiva;
V-
participar dos conselhos de classe e das demais reuniões;
VI - distribuir tarefas aos monitores nos respectivos turnos, na ausência do Coordenador
do SAJULBRA;
VII entregar em tempo hábil à Coordenação do SAJULBRA as avaliações dos
estagiários, bem como os relatórios das atividades desenvolvidas nos respectivos turnos;
VIII - registrar na ficha individual do estagiário o seu desempenho no turno em que está
matriculado;
IX anotar em livro próprio, diariamente, toda e qualquer ocorrência pertinente ao seu
turno de trabalho;
X-
registrar na agenda respectiva, as audiências para as quais foi intimado;
XI -
realizar as audiências dos processos de responsabilidade do SAJULBRA;
XII -
manter o controle dos processos em ficha própria;
XIII - conservar cópias dos processos para formar o acervo de autos findos;
XIV - após a avaliação final, se for o caso, examinar, juntamente com a Coordenação do
SAJULBRA, os recursos interpostos pelos estagiários, conforme os procedimentos
estabelecidos no Regulamento do Núcleo de Estágio;
XV -
estimular o estagiário a zelar pelo patrimônio da Instituição.
DA MONITORIA
Art. 9º - O SAJULBRA conta com os serviços de monitoria, prestados por acadêmicos do
Curso de Direito, que têm por atribuições: auxiliar nas atividades administrativas, na
recepção, na organização de arquivos, no controle de material de expediente e de obras
136
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
doutrinárias existentes no núcleo, assessoria aos estagiários e outras que se fizerem
necessárias.
DOS PROCEDIMENTOS PEDAGÓGICOS
Art. 10 - No Serviço de Assistência Jurídica Gratuita da ULBRA - SAJULBRA o
destinatário é o cliente carente, que será atendido pelo estagiário, sob a orientação do
respectivo professor, na área de atuação.
Parágrafo Único - O Serviço de Assistência Jurídica Gratuita compreende as seguintes
etapas:
III III IV V-
consulta do cliente;
estudo do caso apresentado;
adoção de medidas cabíveis;
diligências pertinentes;
assistência ao cliente até a extinção do processo.
DA FREQÜÊNCIA
Art. 11 - Para aprovação por freqüência, é obrigatório que o estagiário tenha no mínimo
75% (setenta e cinco por cento) de presença, considerada a carga horária mínima de 60
(sessenta) horas aulas no semestre, que será registrada, pelo professor respectivo, no
diário de classe.
DA AVALIAÇÃO
Art. 12 - As atividades desenvolvidas pelos estagiários no Serviço de Assistência Jurídica
Gratuita serão avaliadas em cada um dos graus semestrais (G1 e G2).
§ 1º - A avaliação do estagiário será bimestral, nas datas previamente estipuladas no
calendário da universidade.
§ 2º - A avaliação do estagiário é de responsabilidade exclusiva do professor, nas normas
estabelecidas pela Coordenação do SAJULBRA;
§ 3º - Em cada avaliação haverá 01 (um) conselho de classe, em data previamente
designada pela Coordenação do SAJULBRA, destinando-se à verificação individual do
desempenho do estagiário no Serviço de Assistência Jurídica que está realizando.
§ 4º - O conselho de classe será realizado logo após a aferição do desempenho (G1, G2
e realimentação) do estagiário, com a presença da Coordenação do SAJULBRA e dos
respectivos professores lotados no núcleo.
§ 5º - A avaliação individual do estagiário será feita a cada encontro, no turno em que está
matriculado, com os devidos registros nas respectivas fichas de controle de desempenho
do mesmo.
137
UNIVERSIDADE LUTERANA DO BRASIL
Pró-Reitoria de Graduação
Diretoria do Curso de Direito
Art. 13 - Na avaliação do estagiário considerar-se-ão os seguintes critérios:
I - assiduidade e pontualidade;
II - postura ética, acadêmica-profissional;
III - dedicação às tarefas inerentes ao exercício prático-profissional;
IV - redação e pesquisa;
V - conhecimento de direito material e processual na respectiva área em que está
cursando.
Parágrafo Único - A dedicação às tarefas de que trata o inciso III deste artigo compreende:
atualização da ficha de acompanhamento do processo, registros nos livros próprios dos
atendimentos efetuados,
freqüência às
audiências dos processos sob sua
responsabilidade, rotinas forenses, atendimento ao cliente, participação nos eventos do
núcleo e demais tarefas inerentes ao trâmite dos processos.
Art. 14 - Os instrumentos de avaliação do Serviço de Assistência Jurídica consistem:
I - nas peças elaboradas pelo estagiário, no período correspondente a G1 e G2;
II - no desempenho das rotinas forenses pertinentes aos processos de responsabilidade do
estagiário.
§ 1º - As peças de que trata o inciso I deste artigo serão avaliadas nos seguintes aspectos:
Iadequação da peça a ser elaborada, ao caso apresentado;
II - seqüência lógica e ordenada dos fatos;
III - redação, observando o emprego escorreito da língua pátria, bem como a terminologia
jurídica adequada;
IV - citação doutrinária e jurisprudencial adequadas;
V - complexidade da peça a ser elaborada;
VI - o desenvolvimento do raciocínio jurídico.
§ 2º - Serão considerados na elaboração do instrumento, entre outros, os seguintes
requisitos:
I - endereçamento da peça;
II - qualificação das partes litigantes;
III - fatos e fundamentos jurídicos;
IV - pedidos e requerimentos;
V - conclusão;
VI - fechamento da peça.
§ 3º - No que se refere ao inciso II deste artigo, o desempenho das rotinas forenses envolve
questões técnico-processuais, tais como:
I - observância de prazos;
II - informação dos trâmites dos processos;
III - providências cabíveis com vistas a solução célere dos interesses do cliente;
IV - carga dos autos, com o acompanhamento de advogado responsável, e a respectiva
devolução;
V - freqüência e pontualidade nas audiências;
138
VI - distribuição ou protocolo das peças elaboradas.
Projeto Pedagógico do Curso de Direito
Ulbra São Jerônimo
Art. 15 - Na avaliação da disciplina do Serviço de Assistência Jurídica serão considerados os
seguintes instrumentos:
I - Relatório bimestral contendo:
a) peças elaboradas;
b) os atendimentos e providências adotadas em relação ao cliente;
c) relatório das audiências assistidas.
II - Além do relatório bimestral, compõem a avaliação os critérios e requisitos constantes no art.
14 deste Regulamento.
III - Ao conjunto dos instrumentos de avaliação será atribuído grau 10,0 (dez) sendo que 5,0
(cinco) refere-se ao relatório de atividades e 5,0 (cinco) aos demais itens de avaliação, já
dispostos neste Regulamento.
§ 1º - O estagiário que não alcançar a média 6,0 (seis), nos termos do caput deste artigo,
sujeitar-se-á à realimentação no Serviço de Assistência Jurídica respectivo, estendendo suas
atividades, conforme o semestre, nos meses de julho ou dezembro, durante cinco turnos,
cumpridos conforme cronograma previamente estabelecido com os professores orientadores.
§ 2º - A realimentação somente poderá ser concretizada através de plantões, tendo em vista
tratar-se de atividade eminentemente prática, não recuperável através de prova.
§ 3º - A avaliação do estagiário no período da realimentação obedecerá aos mesmos critérios
indicados nos artigos 13 e 14 deste Regulamento.
DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS
Art. 16 - Este Regulamento, com a presente redação, aplica-se aos alunos matriculados nas
disciplinas do Serviço de Assistência Jurídica, entrando imediatamente em vigor após a sua
aprovação pelo Conselho de Extensão e Pesquisa da Universidade Luterana do Brasil.
139