GOVERNADORES OU PRESIDENTES: UMA RELEITURA DA
TRAJETÓRIA POLÍTICA E EDUCACIONAL DO PARANÁ NA PRIMEIRA
REPÚBLICA
Maria Cecília Marins de Oliveira - PPGE /UFPR*
Maísa M. Zarur Remer - PPGE / UFPR
Comemorou-se o Centenário da Proclamação da República! - 1889-1989!
Na ocasião, o Jornal “Gazeta do Povo” lançou uma série de artigos, trazendo a
trajetória política e administrativa dos Presidentes do Brasil e dos Governadores do Estado do
Paraná, desde a Proclamação até 1989. Dessa série, selecionamos os artigos referentes ao
período da denominada Primeira República, período que se estende de 1889 a 1930, quando o
Brasil passa a se organizar, política e administrativamente segundo o novo regime de governo,
republicano presidencialista. O período tem sua importância, por ser nele que vão se
consolidar as novas idéias, respaldadas na filosofia positivista e no pensamento maçônico. Em
meio à nova política, com pretensões de diferenciar-se do período político de regime
monárquico, políticos e intelectuais participaram do regime instalado, aprovando a nova
Constituição, em 1891, para com ela, iniciar-se novo capítulo da vida política e administrativa
no Brasil.
Os dados extraídos das reportagens acima mencionadas foram enriquecidos com dados
de obras bibliográficas e documentos oficiais do Paraná relativos ao período, cuja
documentação foi levantada e coletada no Arquivo Público do Estado do Paraná e na Seção
Paranaense da Biblioteca Pública do Paraná.
Das realizações administrativas, embora pretendamos dar notícias de acontecimentos,
conflitos e empreendimentos de obras públicas, procuraremos salientar as notícias sobre
educação, em termos de novas realizações, fundamentadas nas previsões legais que eram
colocadas em prática. No tocante aos mandatos de governos, optamos por obedecer à ordem
cronológica, para dar a noção da continuidade ou da descontinuidade das obras empreendidas
pelos diferentes governos nem sempre apoiados pela maioria parlamentar, por não ser adepta
da mesma filiação partidária, republicana ou federalista, dos governantes.
A Proclamação entretanto, não se constituiu um mero capricho de um grupo de
homens, foi ela aos poucos preparada, em razão de diversos acontecimentos que se
desencadearam a partir da segunda metade do século XIX. A Guerra do Paraguai, o surto
industrial, a abolição da escravatura e a imigração foram fatores concorrentes para a
mudança de regime político. A filosofia positivista francesa trazida por brasileiros e as idéias
maçônicas que já encontrava adeptos no Brasil, desde o primeiro Império, foram também
fatores impulsionadores da proclamação.
As antigas Províncias, agora estados federativos, aderiram à nova ordem política, não
tão pacificamente, como querem fazer crer alguns historiadores. Samuel Guimarães da Costa,
ao escrever a “Introdução à História do Período Republicano no Paraná”, publicado pelo
Jornal Gazeta do Povo, em 17 de março de 1989 (p. 3), assim nos expõe essa transição
política:
“Desde logo, não seria exagero dizer que o novo regime, resultante da insurreição
militar, comandada no Rio de Janeiro pelo General Deodoro da Fonseca, começou
mal no Paraná, como aliás em quase todo o país e, em particular, na Região Sul, onde
a Revolução Farroupilha (1835-1845) deixara fortes seqüelas.”
Afinal, a queda da monarquia surpreendera a muitos que pouco entendiam o que se
passava. A população, em geral, nem tivera conhecimento, principalmente a interiorana, que
só muitos dias depois viria a ter, sem entender porém o significado daquela mudança. Costa
comenta o depoimento de Aristides lobo, um dos grandes articuladores civis da campanha
republicana, logo depois um dos ministros do governo provisório, sobre a repercussão do ato
da proclamação:
“O povo”, diz Aristides Lobo, assistiu aquilo bestializado, atônito, surpreso, sem
conhecer o que significava.” [ ... ] Por ora, a cor do governo, é puramente militar e
deverá ser assim. O fato foi só deles, deles só, porque a colaboração do elemento civil
foi quase nula”(Ibid).
Das 21 Províncias, elevadas à condição de Estados, Minas gerais, Bahia, Pernambuco,
São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará destacavam-se por suas poderosas oligarquias,
resultantes do poder econômico e político exercido nessas regiões, onde dominavam as
monoculturas e os latifúndios, com forte influência sobre o governo central.
Os demais Estados, sem muita representatividade e força junto ao governo Provisório,
numa total inconsistência política, pela falta de maior número de republicanos convictos,
tiveram constantes substituições de governantes, na fase de transição.
Os primeiros anos de vida republicana, no Paraná, foram marcados por essa grande
instabilidade governamental, haja vista os sete governadores que se sucederam de 1889 a
março de 1891, a maior parte deles estranhos ao contexto paranaense. A sucessiva alternância
de governantes provisórios concorreu para a desorganização e o desequilíbrio financeiro do
Estado, pela falta de cobranças de impostos, além de gerarem um clima de descontentamento
entre os republicanos históricos, aos quais escapara o comando político do Governo.
A primeira eleição, por via indireta, conduzia Generoso Marques, líder e presidente do
Partido Republicano Federalista, ao governo do Estado. Logo em seguida, a tentativa de golpe
de estado por Deodoro rechaçada pelo seu Vice, Floriano Peixoto, obteve a derrubada do
governo e convocação de novas eleições.
A rigor, nos fala Costa, “ainda não havia um Partido Republicano no Paraná, embora
contasse o movimento com defensores ardorosos”. Ainda nos adianta o autor,
“Existiam os clubes republicanos em Paranaguá, Curitiba e poucas outras cidades e
até um jornal de circulação semanal, “A República”, fundado em 1886. [ ... ] já
despontavam as figuras [republicanas] de Vicente Machado e Generoso Marques dos
Santos pelas mãos de Jesuíno Marcondes, líder do Partido Liberal, [ ... ],
posteriormente, adversários extremados e chefes das duas novas correntes que iriam
se degladiar no Paraná, ambos identificados com a sociedade mais arraigada”(Ibid).
Passada a crise de Deodoro, no Paraná, foi restabelecida a normalidade políticoadministrativa com a convocação de eleições diretas, levando ao poder Francisco Xavier da
Silva, como Presidente, e Vicente Machado, como seu Vice, para o quadriênio 1892/1895. Na
ocasião era eleita a Assembléia Legislativa composta de 28 deputados estaduais, com amplos
poderes para a revisão da Constituição Estadual de 14 de julho de 1891. Votada e promulgada
em 7 de abril de 1892, a nova Constituição trazia um conteúdo republicano e federativo que
vigoraria até os primeiros anos de 1930.
Pouca coisa pode Xavier da Silva realizar em seu primeiro governo. Em 1893, irrompia
no Rio Grande do Sul a Revolução Federalista articulada à Revolta Armada deflagrada no Rio
de Janeiro, trazendo ao Paraná um clima de instabilidade e tensões sociais e o afastamento
temporário do governo instituído (Carneiro;Vargas, Francisco Xavier da Silva, Gazeta do
Povo, de 26 de março de 1989; El-KHATIB, 1969, p. 192-193).
O retorno à ordem legal permitiu o encaminhamento das atividades administrativas e,
com isso, assegurou o poder nas mãos dos republicanos por vários mandatos. As animosidades
políticas fruto dos rancores surgidos na revolução, dividiu famílias.
Administrativamente, uma das medidas importantes tomadas por Xavier da Silva, foi
relativa à educação, por meio da aprovação do novo “Regulamento do Ensino Popular”, em
1892, reformando o ensino primário, o ginasial e a escola normal (PR. Decreto nº 2 de 24 de
agosto de 1892, p. 264-282). A liberdade de ensino aos particulares era mantida, conforme já
estabeleciam os regulamentos anteriores, embora se garantisse o ensino em nível primário,
dividido em elementar e complementar, de forma leiga e gratuita.
O sugestivo título, “Ensino Popular”, dava ao Regulamento a conotação de
popularização do ensino que as ações e os atos administrativos, da República recém
inaugurada, pretendiam imprimir. Uma República para o povo e pelo povo.
O elenco de disciplinas, todavia, não se alterou, sendo somente acrescentado, para o
primário complementar, o estudo da Constituição Política do Estado na disciplina de Educação
Moral e Cívica.
Em relação ao secundário, o Decreto nº 3, em seu art. 3º, alterava o nome de Instituto
Paranaense para Ginásio Paranaense, de acordo com o modelo da Reforma de Ensino de
Benjamin Constant, que alterava o nome do antigo Instituto Nacional para “Gymnasio
Nacional” (Ibid, p. 284). A Escola Normal permaneceu anexada ao Ginásio, com currículo
composto de disciplinas pinçadas daquele currículo, tornando a Escola semelhante ao ginásio,
não fosse a existência da disciplina de Pedagogia, nos três anos do curso.
Mal começou a ser implantado o Regulamento, novo “Regulamento da Instrução
Pública do Estado” (PR. Decreto nº 42 de 9 de fevereiro de 1895, p. 38-86) foi aprovado,
guardando os mesmos princípios dos anteriores, embora com outra configuração para o ensino
primário, por sua divisão em 1º e 2º graus e misto. Os dois primeiros graus funcionariam em
escolas criadas em cidades, enquanto o grau misto se destinaria às escolas de vilas e povoados.
Tal Regulamento porém, não cumpriu com as finalidades propostas, tendo em vista as
modificações na reclassificação e nos vencimentos dos professores que onerariam os cofres do
governo.
Em 1895, Carneiro e Vargas nos falam do pleito eleitoral que elegeu, para o quadriênio
1896/1900, o Governador José Pereira dos Santos Andrade e seu Vice José Bernardino
Bormann. Neste mandato deu-se a investida dos catarinenses, na região sul do Estado,
denominada Contestado, ocupando terras e desencadeando conflitos, tendo o dissídio se
prolongado por muitos anos. O conflito gerou dificuldades financeiras para o governo que
restringiu os empreendimentos aos setores mais necessitados (Gazeta ..., 19 de março de
1989).
Nesse momento, começavam a se levantar novas idéias em meio às políticas que eram
adotadas pelos governos, resultantes das preocupações com a urbanização e o saneamento das
cidades, principalmente, em relação aos centros maiores, como o Rio de Janeiro e as capitais
de estados. As preocupações estendiam-se a outros setores da administração pública, da qual
fazia parte a escola, pretendendo-se a sua modernização.
As razões que levaram as autoridades do Paraná a empreender o processo de
urbanização e saneamento das cidades, direcionando as atenções para a melhoria do ambiente
escolar, foram oriundas do desenvolvimento promovido pela industrialização que, no Brasil,
começava a despontar. As atividades econômicas ganhavam maior intensificação nos centros
urbanos, resultado das novas formas de produção capitalista que passavam a se impor.
Maria Cristina da Silva LEME, em seu livro “Urbanização do Brasil, 1895-1965”, nos
fala do aparecimento das técnicas para solucionarem as questões de saneamento, circulação e
legislação urbanística das cidades (1999, p. 21), nos anos compreendidos entre 1865 e 1930.
Nesta fase, inclusive, reside a preocupação de se dar uma infra-estrutura às cidades, em
relação ao saneamento, devido às constantes epidemias que acometiam as pessoas nos centros
urbanos.
Em 1900, retornava ao governo, Francisco Xavier da Silva, cujo mandato até 1904
possibilitou-lhe a realização de “notáveis obras públicas, sobretudo escolas, pois a busca pela
qualidade de ensino era sua obsessão”. Desenvolveu uma política conciliatória entre partidos,
procurando minimizar desavenças e discordâncias partidárias. Embora os recursos fossem
escassos, nos dizem Carneiro e Vargas, “nunca recorreu a empréstimos externos, fazendo o
controle de despesas, até mesmo pessoalmente, inspecionando as repartições públicas, a
começar pelo próprio palácio” [ ... ], como aconteceu numa de suas habituais inspeções,
descobrir, no forro de uma das salas do palácio, centenas de garrafas de champanha,
ordenando ao funcionário a venda imediata. No final do mês, não constando no relatório do
almoxarife a receita da venda, interpelou-o, ao que lhe respondeu o funcionário:
_____”A importância era mínima governador, pensei ...
_____As garrafas não eram minhas e nem suas, mas do estado. O resultado deverá
aparecer no relatório e eu creio que o senhor compreenderá (eram garrafas vazias ...)”
(Gazeta ..., 26 de março de 1989).
Pautando-se por princípios éticos de probidade, Xavier da Silva não somente controlou
e equilibrou as finanças do Estado mas, ainda, estimulou a política imigratória, implantou
escolas de artes industriais, incentivou o plantio de trigo e demonstrou sérias preocupações
com a questão de limites com Santa Catarina (Ibid.), razão porque se destacou como um dos
políticos mais sérios e empreendedores no cenário político paranaense.
Quando, em 1901, aprovou novo “Regulamento da Instrução Pública do Estado”
Xavier da Silva extinguiu o grau de ensino misto e retomou a classificação das escolas de 1º
grau para cada sexo, em centros menores, e de 2º grau somente para as cidades. Uma Escola
Modelo era criada, anexa ao Ginásio Paranaense, para servir ao estágio de alunos da Escola
Normal (PR. Decreto nº 93 de 11 de março de 1901, p. 83-158). Essas e outras medidas para
elevar as condições de vida da população e de salubridade das cidades foram também apoiadas
por este Governo.
O desenvolvimento de uma política de saneamento e urbanização no Rio de Janeiro,
respaldada pela administração do Presidente Rodrigues Alves, estimulou as iniciativas dos
governos estaduais para implantar programas de saneamento, desinfecção e urbanização nas
cidades. A construção de prédios para a administração pública, em nível federal, foi
acompanhada pelos governos estaduais que, a partir de 1902, tiveram o governo federal como
referencial aos empreendimentos de obras públicas (Carone, A República Velha. II, 1977, p.
218-219). A imponência dos prédios se impunha no cenário urbano ainda com fortes
resquícios de uma arquitetura colonial, retratando o poder e a autoridade do Estado, conferida
pelo povo.
Apesar de Curitiba, em 1900, não apresentar a mesma arquitetura e urbanização dos
centros maiores, como Rio de Janeiro, São Paulo, Belo Horizonte, Porto Alegre e Salvador,
deixava porém para trás a rusticidade colonial e ganhava fisionomia mais citadina, embora as
condições tecnológicas e as formas de habitar daquele período ainda persistissem com as salas
de visita na frente e os cômodos mais íntimos nos fundos das casas (Reis Filho, 1997, p. 42,
44-47).
Nesta estrutura urbana uma tanto acanhada, na qual se revelavam os compromissos de
um passado recente de mão-de-obra escrava e de esquemas arquitetônicos rígidos dos tempos
coloniais, começou-se a pensar numa nova forma de espaço escolar, por meio da construção
de prédios apropriados ao funcionamento de escolas.
Victor Ferreira do Amaral, Superintendente do Ensino no Paraná, em 1893, já
procurava dotar Curitiba de prédios escolares mais apropriados aos preceitos de higiene e
estética, embora sem muito sucesso pela falta de um planejamento mais apurado.
Apesar do desejo republicano de ter a escola pública como referencial para
homogeneizar a população e responder ao processo de industrialização e urbanização, a
modernização do ambiente escolar deu-se, inicialmente, nos centros mais expressivos da
federação que eram imitados pelos centros menores.
A partir de 1903, na gestão de Xavier da Silva, surgiam as primeiras idealizações de
organização dos espaços públicos nos primeiros projetos de urbanização de Curitiba,
estendendo-se às preocupações ao espaço escolar que se efetivaram com a construção do
primeiro grupo escolar que levou o seu nome, Xavier da Silva. Este foi o ponto de partida para
as futuras idealizações (PR. Relatório ... em 31 de dezembro de 1903, p. 16).
A par da preocupação com a urbanização ligavam-se as intervenções nas áreas
sanitária, estética e viária, empreendidas na prefeitura de Pereira Passos, no Rio de Janeiro, em
1902, frente ao agravamento da crise sanitária (LEME, 1999, p. 47-48). A escola pública
passou a ser repensada sob novos critérios de modernidade, nos quais se conjugavam
necessidades pedagógico-educacionais e ambiente escolar.
No plano federal, neste mesmo ano, o Presidente Rodrigues Alves, apoiando os
projetos de Pereira Passos, procurava numa política conciliatória entre os partidos políticos o
apoio às medidas de saneamento e urbanização no Rio de Janeiro, bem como à aprovação da
lei de vacinação obrigatória que desencadeou violenta campanha contra sua execução pelos
adversários do Presidente (Carone, A República Velha. II, 1977, p. 218-219).
Reações contra a vacinação ocorreram em vários pontos do país. No Paraná, pessoas de
destaque no meio social rebelaram-se contra a medida, contornada por Vicente Machado, no
governo seguinte. Junto ao Congresso Legislativo do Estado, o Presidente afirmava “tornar
Curitiba uma cidade perfeitamente habitável e com as condições de salubridade exigidas nos
condensados centros de população (PR. Mensagem ao Congresso Legislativo do Estado ...,
em 1º de fevereiro de 1905, p. 19).
Sob a alegação da liberdade individual, prevista na Constituição Federal e do Estado, a
sociedade
curitibana
manifestou-se
contrária
à
lei
da
vacinação,
alegando
sua
inconstitucionalidade.
Em 1905, o abaixo-assinado, feito por alunos do Ginásio e da Escola Normal, acusava
casos de varíola em Curitiba (PR. Ofício, de 28 de junho de 1905, p. 99), situação alarmante
que vinha confirmar as medidas preventivas tomadas pelos governos.
A taxa sanitária, já existente nas receitas e despesas do Estado, teria a destinação de
70:000$000, no exercício 1905-1906, destinando-se a trabalhos de saneamento e desinfecção
nas cidades e, particularmente nas escolas, onde foram estabelecidas medidas de higiene e
campanhas de asseio e limpeza (PR. Lei nº 611, de 6 de abril de 1905, p. 44-46).
Novo pleito trazia ao poder Vicente Machado da Silva Lima para cumprir o mandato
de 1904 a 1907, período em que se estabeleceram as medidas de saneamento e higiene,
viabilizadas por uma melhor arrecadação. Foi de sua autoria a Lei nº 449, equiparando os
impostos de exportação da erva-mate bruta aos da erva-mate beneficiada, que lhe valeram
alguns protestos na Assembléia Legislativa. Numa de suas mensagens, declarou: “Não pode
ser governo e nem abarca as responsabilidades da administração pública, quem se sentir
esmagado pelo peso das suspeitas de que possa claudicar contra a honorabilidade
administrativa e que, pondo a mão na consciência, não possa vencê-las”. Com o tempo
comprovou-se o acerto desta medida (Carneiro & Vargas, Gazeta do Povo, 2 de abril de
1989). Tanto assim que a receita estadual ultrapassou as expectativas e permitiu maiores
investimentos públicos, entre eles a educação (PR. Lei 611, ... de 1905, p. 44-48).
O incentivo ao ingresso na Escola Normal, assegurado com boas remunerações aos
futuros normalistas, elevou a demanda em torno da Escola, principalmente por moças,
momento em que se firmou a tendência de mulheres na área do magistério. A permanência de
altas arrecadações possibilitou a contratação de professores normalistas e garantiu, por sua
vez, uma melhor qualidade de ensino, fator de preocupações dos governos.
Em seu mandato, foi aprovado um novo regulamento, em 1907, logo depois revogado,
alegando-se gastos excessivos do Governo com a instrução pública.
Antes de completar seu mandato, Vicente Machado veio a falecer, em 1907, sendo
substituído pelo seu Vice-Presidente, João Cândido Ferreira. Novas eleições foram
convocadas, para o quadriênio 1908-1912, trazendo de volta Francisco Xavier da Silva, em
seu terceiro mandato.
Novo regulamento foi aprovado, em 1909, nos moldes daquele de 1907, sendo também
revogado sob a mesma alegação de excesso de gastos pelo Governo com a instrução pública.
Estes Regulamentos, na verdade, vinham consolidar a prática que já se estabelecera em anos
anteriores, por meio de portarias e resoluções, sobre o agrupamento de escolas, no intuito de
racionalizar a multiplicidade do funcionamento escolar, num mesmo bairro e, também, no
centro de Curitiba, além de introduzir inovações de uma prática escolar mais compatível com
a pedagogia moderna. Todavia, as alegações dos parlamentares foram mais fortes, levando à
sua revogação. Continuou em vigência o Regulamento de 1901 que já sofria diversas críticas
dos educadores.
Mas foi de seu governo anterior, em 1903, que se introduziram as inovações na
organização escolar, por meio da criação do primeiro grupo escolar, em Curitiba.
Denominados inicialmente de meio-grupos escolares, eram eles constituídos do agrupamento
de duas escolas de séries ou graus diferentes, cada qual atendido por um professor, como o
caso do Grupo Escolar Xavier da Silva, no qual se congregaram seis escolas primárias.
Novamente, Xavier preocupou-se em equilibrar as finanças do Estado, apesar das altas
arrecadações. Os diversos investimentos do governo anterior comprometeram as finanças, a
ponto de inviabilizar o pagamento dos funcionários públicos. A contenção de despesas e o
incentivo aos setores de produção da erva-mate, da madeira, de suínos e café, este último
começando a despontar na balança comercial do governo, foram objetivos de sua política de
recuperação econômica que lhe possibilitaram investimentos rodoviários e ferroviários,
imprescindíveis à demanda de mercados consumidores (PR. Mensagem ao Congresso
Legislativo do Estado , em 1º de fevereiro de 1911, p. 16-17).
Na área da educação, introduzia-se na organização escolar a seriação do ensino que,
afinal veio trazer maior ordenação e melhor aproveitamento na aprendizagem. Victor do
Amaral, novamente à frente da Inspetoria Geral do Ensino determinava o levantamento das
escolas em todos os distritos escolares, levantamento de sua população escolar, clientela
predominante, masculina ou feminina, para racionalizar a criação e a distribuição de escolas
nas localidades (PR. Relatório ... em 31 de dezembro de 1909, p. 74-75).
Em sua visão, como financista e economista, Xavier da Silva pretendia ligar por via
férrea Ponta Grossa à fronteira Argentina, porquanto a ligação Ponta Grossa-CuritibaParanaguá já existia. Santa Catarina porém, obteve a concessão para construir a ferrovia no
trecho do porto de São Francisco à União da Vitória, esta última situada do lado do Paraná,
que iria absorver toda a produção das regiões sul e sudoeste. Assim, desviava-se o escoamento
da produção para o porto catarinense ao invés do porto de Paranaguá (Wachowicz, O
comércio da madeira ..., 1984, p. 41-78). Com isso, frustraram-se as pretensões de Xavier com
reflexos negativos para o orçamento geral do Estado.
Em 1912, Carlos Cavalcanti de Albuquerque assumiu o governo, desenvolvendo um
trabalho muito mais administrativo que político, deixando este último ao encargo de seu Vice,
Affonso Alves de Camargo, que soube dar os contornos definitivos à sua candidatura para o
pleito seguinte.
No Governo de Cavalcanti alguns acontecimentos foram relevantes. A Guerra do
Contestado, que exigiu a canalização de recursos para o reaparelhamento da Força Militar do
Estado e a busca de soluções para a polêmica questão de limites entre Santa Catarina e Paraná.
Os acontecimentos desviaram o enfoque do Governo das áreas da saúde e da educação e
conturbaram as atividades administrativas e as finanças estaduais. Nesta época, desencadeavase o primeiro conflito internacional, com péssimas repercussões para a economia ervateira.
Mas, apesar desses acontecimentos o Governo de Cavalcanti não ficou totalmente
indiferente às questões escolares. Foi de seu Governo a aprovação da Lei nº 1236, em 1912,
que autorizava a criação de grupos escolares em cidades do interior, além da Capital, a
exemplo dos bons resultados dos grupos escolares paulistas (PR. Lei ..., de 2 de maio de 1912,
p. 139-154). No ano seguinte, eram inaugurados 13 grupos escolares e 9 casas escolares (PR.
Relatório ... em 31 de dezembro de 1913, p. 46).
Os prédios ao serem construídos teriam que atender a estrutura funcional das escolas e
os novos preceitos arquitetônicos, introduzidos pela “Art-Nouveau” e pelo Neo-Colonial, que
conduziriam ao movimento modernista da década de 1920. A relativa atualização de técnicas
na arquitetura brasileira, implantadas, especialmente, na região centro-sul, exigia a renovação
das formas de construção (REIS FILHO, 1997, p. 56).
Nesse ano também, criava-se no Paraná a primeira Universidade brasileira resultante
da Reforma de Ensino no Distrito Federal, do Ministro Rivadávia Correia, permitindo a
criação de faculdades livres particulares. A medida ensejou a realização de um antigo sonho,
defendido por Rocha Pombo e outros intelectuais paranaenses, a criação e a fundação da
Universidade do Paraná, reconhecida oficialmente pelo Governo do Estado (PR. Lei nº 1284,
de 27 de março de 1913, p. 41).
Em 1915, outros rumos foram tomados com a Reforma de Ensino para o Distrito
Federal, do Ministro Carlos Maximiliano, que impediu o funcionamento das faculdades livres
e a criação de universidade em cidades com menos de mil habitantes. Curitiba, não podendo
comprovar uma população deste porte, teve sua universidade extinta, embora tenha ela
permanecido com o reconhecimento do Estado (Wachowicz, A Universidade do ... p. 68)
A Reforma provocou modificações na estrutura do ensino, atingindo o Ginásio e, até
mesmo, o ensino primário cujas medidas foram estabelecidas no Código de 1915 (PR. Decreto
nº 710, de 18 de outubro de 1915, p. 335-395) Por este Código foram regulamentadas as leis
especiais, aprovadas desde 1901 sobre escolas maternais, jardins de infância, seriação de
ensino e categorização de escolas, em simples, ambulantes, combinadas ou grupos escolares.
Na linha de salubridade e bem estar físico da população, a introdução da higiene no
Regulamento, em capítulo especial, vinha concretizar uma das metas sanitárias do Governo,
pelas determinações quanto ao asseio e à manutenção dos prédios e dos móveis escolares.
Apesar da autonomia conferida aos estados que se mantinha na Constituição
republicana, a forma de controle instituída pelo governo federal permanecia, como ocorrera no
Império, estabelecendo critérios para o reconhecimento de cursos e de diplomas expedidos por
instituições estaduais, somente passíveis de terem a aprovação do Conselho Superior de
Ensino, se houvesse a equiparação dos cursos superiores e do curso ginasial aos seus
congêneres no Distrito Federal. Ao mesmo tempo, que o governo federal delegava aos
governos estaduais autonomia e liberdade legal, coibia exigindo equiparação aos modelos
criados em âmbito federal. Era pois, a descentralização centralizada, salvo se as medidas
estaduais não comprometessem o governo federal.
Em meados da década de 1910, a Primeira Guerra atingia seu ápice, com reflexos nos
ânimos dos nacionais contra os estrangeiros, principalmente aqueles dirigentes de
estabelecimentos de ensino. No Paraná, como ocorreu em vários estados brasileiros, não foram
poucas as manifestações contra os estrangeiros e seus descendentes, chegando, alguns casos,
até à violência. Em 1918, assinava-se o armistício, pondo fim ao primeiro conflito
internacional.
No Brasil entretanto, houve o recrudescimento do movimento nacionalista, com fortes
campanhas contra casas comerciais e instituições de ensino mantidas por estrangeiros. Em
relação ao ensino passou-se a exigi-lo na língua portuguesa, inserindo-se também os
conhecimentos sobre as coisas do Brasil (PR. Lei nº 2005, de 9 de abril de 1920, p, 406).
No Paraná, uma das preocupações foi com as escolas de colônias, a maior parte,
ensinando na língua do grupo sem proporcionar aos alunos conhecimento sobre o português e
o Brasil. A questão da conscientização nacional era levada em conta, naquele momento,
principalmente entre colonos imigrantes, cujos descendentes permaneciam alienados do país
em que estavam vivendo. Na época, o Inspetor Geral do Ensino, professor Cesar Prieto
Martinez, preocupado com os rumos que a educação paranaense tomava, denunciava em seu
relatório o total descaso e desconhecimento das coisas e da língua brasileira, em colônias
formadas por pessoas de várias nacionalidades ou naquelas de grupos de uma só nacionalidade
(PR. Relatório ... , 1920, p. 23-24).
O nacionalismo, desembocando nas vertentes de civismo e patriotismo defendidos
pelos educadores, buscava a transformação social através da escola. A educação começava a
ser vista não somente como irradiadora de progresso e desenvolvimento mas, principalmente,
como instrumento de reconstrução social, política e moral.
O quadriênio de 1916 a 1920 foi cumprido por Affonso Alves de Camargo que, daí em
diante, controlou a política paranaense. As questões remanescentes de governos anteriores
foram afinal resolvidas em seu governo, como a solução ao conflito do Contestado. A situação
de guerra e do após-guerra repercutiu na população, promovendo movimentos de protestos
contra os aumentos de gêneros alimentícios e do custo de vida, em geral.
Foi do período de Affonso Camargo a primeira greve no Paraná, em 1917, liderada por
ferroviários, repetindo-se nos anos subseqüentes até 1920. Alcina Maria de Lara Cardoso, nos
fala desses movimentos grevistas e das idéias socialistas provenientes da revolução russa que
foram manchetes nos jornais da época (Cardoso, 1981, p. 73-74).
A essas conturbações sociais somavam-se as dificuldades financeiras do governo, em
vista das fraudes na erva-mate beneficiada, cuja fiscalização redobrada procurava manter a
reputação do produto no mercado externo (PR. Mensagem ao Congresso Legislativo do
Estado , em 1º de fevereiro de 1915, p. 39-40, 47).
Além dos movimentos contestatórios urbanos, o Governo defrontava-se com sérios
problemas de ocupação desordenada e grilagem de terras na região sudoeste, tornando-a
verdadeiro “far-west” brasileiro (PR. Ibid, p. 54).
A construção de estradas, ligando a Capital e outras cidades às regiões ocupadas, a
urbanização das cidades, o saneamento e a instalação de serviços de saúde foram pontos altos
das realizações governamentais de Affonso. Na educação, a preocupação voltou-se para a
equiparação do Ginásio ao Colégio D. Pedro II, destinação de recursos e incentivos à
freqüência à Escola Normal e Escola Profissional Feminina, bem como à Universidade que
pleiteava o reconhecimento dos antigos e dos novos cursos por ela ofertados (PR. Ibid, p. 2835, 61). Em sua administração foi aprovado o segundo Código de Ensino, em 1917, no qual se
inseria o Regulamento da Escola Profissional Feminina e o Programa do Grupo Escolar
Modelo e Similares para ser operacionalizado em todos os grupos escolares. Também
constava o Regimento Interno do Ginásio Paranaense, nos moldes do Ginásio Nacional, que
lhe possibilitou conseguir a equiparação e, com ela, o reconhecimento do diploma do Ginásio
e o ingresso de jovens em cursos superiores do país (PR. Relatório ..., em 31 de dezembro de
1917, p. 138-139).
A administração progressista de Affonso Camargo enfrentou ainda a questão de limites
com Santa Catarina, originada do conflito do Contestado, e com o Estado de São Paulo, cuja
solução foi dada, respectivamente, pela arbitragem do Presidente Epitácio Pessoa e do
Presidente Wenceslau Braz (Marques, 1941, p. 73-74).
Terminado o mandato de Affonso Camargo, assumia o Governo do Estado, Dr.
Caetano Munhoz da Rocha, para cumprir o mandato de 1920 a 1924, num clima pouco
animador tanto pelas finanças como pela economia. O após guerra repercutira diretamente no
desaquecimento das produções industriais brasileiras, gerando crescentes altas do custo de
vida e agravando as tensões sociais que se intensificaram com as medidas de austeridade
impostas pelo governo federal (Carone. A República ... , II ..., p. 336-337).
Diante do estado de coisas que se apresentavam ao Governo, Munhoz da Rocha
procurou recuperar as finanças do Estado, resolver questões de educação, saúde e assistência
social. Na área econômica, contou com a expansão da produção cafeeira, com safras de efeitos
positivos para as rendas do Estado (Cancian. Cafeicultura ..., p. 24-25).
Outras questões tinham que ser resolvidas, referentemente à produção ervateira e à
extração de madeira, grande parte dela contrabandeada na fronteira ao sul do Paraná, para
onde se deslocaram funcionários da receita fazendária. A fiscalização redobrada logo depois
apresentou resultados e possibilitou investimentos na modernização dos portos de Antonina e
Paranaguá (PR. Mensagem ao Congresso Legislativo do Estado, em 1º de fevereiro de 1924,
p. 30-31, 68).
Na Mensagem ao Congresso Legislativo do Estado, Munhoz da Rocha , relatava os
esforços irrestritos à recuperação econômica estadual e a destinação de recursos às obras
públicas, principalmente, rodovias e ferrovias, aos serviços médico-sanitários e à expansão da
rede escolar.
A seriedade e o dinamismo que empreendeu em seu mandato valeu-lhe a recondução
ao Governo, para cumprir o quadriênio 1924/1928, no qual continuaria a luta pela
rentabilidade da economia paranaense.
A aumento da demanda à Escola Normal, principalmente por moças, fortaleceu a idéia
da sua separação do Ginásio, em 1922, passando a Escola a se denominar “Escola Normal
Secundária”, pela Lei nº 2114 (PR. Mensagem ao Congresso Legislativo do Estado, em 1º de
fevereiro de 1924, p. 96).
Ainda, na área da educação, o Governo Munhoz da Rocha desenvolveu campanhas de
alfabetização e implementou reformas de educação. Os movimentos de educadores em prol da
educação renovada, segundo as propostas da “escola nova” de John Dewey, nos Estados
Unidos, na qual a criança era o centro das práticas pedagógicas, resultou na Primeira
Conferência Nacional de Educação, promovida pela Associação Brasileira de Educação, em
Curitiba, em 1927 (PR. Mensagem ao Congresso Legislativo do Estado, em 1º de fevereiro de
1929, p. 158).
Em meados daquele ano, os políticos articularam-se para o pleito eleitoral de 1928,
quando Affonso Camargo declarou sua intenção de candidatura, pondo por terra qualquer
pretensão política de outro partido. O domínio político de Affonso garantiu-lhe o quadriênio
de 1928/1932 para o desenvolvimento de sua ação empreendedora como governante,
incentivando áreas produtivas que se abriam no norte do Estado e concentrando esforços de
colonização e exploração.
Na área educacional, Affonso Camargo investiu na criação de entidades educativas de
cunho profissional para menores abandonados e para a recuperação de delinqüentes juvenis
(PR. Ibid, p. 89).
O ano de 1929 foi cheio de surpresas para o campo das finanças, devido à quebra na
Bolsa de Nova York, com graves repercussões na produção cafeeira do país e,
particularmente, na produção paranaense, chegando a atingir também a produção ervateira. As
falências aconteciam seguidamente entre as médias e pequenas empresas, resistindo somente
aquelas com melhor estrutura financeira.
As dificuldades pelas quais atravessava o país geravam maiores conflitos sociais ante o
crescente alto custo de vida, originando conflitos armados contra o domínio oligárquico de
poucos. A autoridade e o predomínio político se transferia para os âmbitos federais e
estaduais, estes últimos exigindo a participação dos estados, de economia pouco expressiva,
para concorrerem nas disputas dos pleitos eleitorais do governo federal. Esses, entre outros
fatores, foram concorrentes para a deflagração do movimento revolucionário de 1930 que,
afinal, vitorioso pôs fim ao período da denominada República Velha ou Primeira República.
Daí em diante novos rumos foram tomados, com o estabelecimento do Governo de Getúlio
Dornelles Vargas, perdurando por quinze anos mediante o golpe de estado, ocorrido em 1937.
REFERÊNCIAS:
CANCIAN, N. A. Cafeicultura Paranaense – 1900/1970. Curitiba: Grafipar, 1981
CARDOSO, A. M. de L. Alguns aspectos das comemorações do 1º de maio em Curitiba, no
período de 1889 a 1920. História: Questões e Debates, Associação Paranaense de História,
Curitiba, a. 2, n. 2, jun., 1981.
CARNEIRO, D; VARGAS, T. História do Período Republicano no Paraná. Gazeta do Povo,
Curitiba, 1989. Comemoração ao Centenário da Proclamação da República.
CARONE, E. A República Velha. II. Evolução política. (1889-1930). Rio de Janeiro: DIFEL,
1977.
COSTA, S. G. da. Introdução à História do Período Republicano no Paraná. Gazeta do
Povo, Curitiba, 17 de março de 1989.
EL-KHATIB, F. org. História do Paraná. Curitiba: Grafipar, 1969.
LEME, Maria Cristina da Silva. O urbanismo no Brasil, 1895-1965. São Paulo: StudioNobel;
FAUUSP; FUPAM, 1999.
MARQUES, E. Generoso Marques. Curitiba: Impressora Paranaense, 1941.
REIS Filho, N. G. Quadro da arquitetura no Brasil. 8.ed. São Paulo: Perspectiva, 1997.
WACHOWICZ, R. Christovam. O comércio da madeira e a atuação da Brasil Railwys no Sul
do Brasil. Boletim do Instituto Histórico, Geográfico e Etnográfico Paranaense, Curitiba,
1984, v. 42.
PARANÁ. MENSAGENS E RELATÓRIOS.
Mensagem ao Congresso Legislativo do Estado do Paraná pelo Dr. Vicente Machado da Silva
Presidente do Estado do Paraná, em 31 de dezembro de 1905. Curitiba: 1905.
Mensagem dirigida ao Congresso Legislativo do Estado do Paraná pelo Dr. Francisco Xavier
da Silva, Presidente do Estado, em 1º de fevereiro de 1911. Curitiba: Typ. d’A República,
1911.
Mensagem dirigida ao Congresso Legislativo do estado do Paraná pelo Dr. Carlos Cavalcanti
de Albuquerque, Presidente do Estado, em 1º de fevereiro de 1915. Curitiba, Typ. d’A
República, 1915.
Mensagem dirigida ao Congresso Legislativo pelo Dr. Caetano Munhoz da Rocha, Presidente
do Estado. Curitiba: 1º de fevereiro de 1924.
Mensagem apresentada ao Congresso Legislativo do Estado do Paraná pelo Presidente Dr.
Affonso Alves de Camargo. Curitiba: 1º de fevereiro de 1929.
Relatório apresentado ao Secretário Geral do Estado pelo Superintendente de Ensino, Victor
Ferreira do Amaral. Curitiba: Typ. da Penitenciária, 1893.
Relatório apresentado pelo Diretor Geral do Ensino ao Secretário do Interior, Justiça e
Instrução Pública, em 31 de dezembro de 1903. Curitiba: Tip. da República, 1904.
Relatório apresentado ao Secretário de Interior, Justiça e Instrução Pública pelo Inspetor Geral
do Ensino, Victor Ferreira do Amaral, em 31 de dezembro de 1913. Curitiba, Typ. da
República, 1914.
Relatório ao Secretario Geral do Estado pelo Inspetor Geral de Ensino, Victor Ferreira do
Amaral em 31 de dezembro de 1913. Curitiba, Typ. da Penitenciária, 1914.
Ennéas Marques dos Santos, Secretário dos Negócios do Interior, Justiça e Instrução Pública,
em 31 de dezembro de 1917. Coritiba: Typ. d’A República, 1917.
Relatório apresentado ao Secretário Geral do Estado pelo Professor Cesar Prieto Martinez,
Inspetor Geral do Ensino. Curitiba: Typ. da Penitenciária, 1920.
Relatório apresentado ao Dr. Affonso Alves de Camargo, Presidente do Estado pelo Dr.
PARANÁ. LEGISLAÇÃO (Coletânea de Leis)
Decreto nº 2 de 24 de agosto de 1892. Estabelece a reforma do ensino popular no Estado.
Decreto nº 3 de 18 de outubro de 1892. Manda observar o Regulamento para o Gymnasio
Paranaense.
Decreto nº 42 de 9 de fevereiro de 1895. Manda observar o Regulamento que segue, da
Instrução Pública do Estado.
Decreto nº 93 de 11 de março de 1901. Manda observar o Regulamento da Instrução Pública
do Estado.
Lei nº 611, de 6 de abril de 1905. Receita do Estado para o exercício financeiro 1905-1906.
Decreto nº 17 de 9 de janeiro de 1917. Aprova o Código de Ensino do Estado do Paraná.
Lei nº 1236 de 2 de maio de 1912. Sanciona a lei sobre o ensino público.
Lei nº 1284 de 27 de março de 1913. Reconhecimento oficial da Universidade do Paraná e
contribuição para o seu patrimônio pelo Governo do Estado do Paraná.
Lei nº 2005 de 9 de abril de 1920. Estabelece a obrigatoriedade do ensino em língua
portuguesa nas escolas estrangeiras no Estado do Paraná.