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Edição
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9912296779/2015-DR-MA
SINPROESEMMA
Órgão de Comunicação do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão. São Luís-MA. MAIO de 2015
GESTÃO DEMOCRÁTICA NAS ESCOLAS
Conquista da educação, com grande luta dos educadores
Página 3
VEJA TAMBÉM:
DESRESPEITO À
EDUCAÇÃO:
Veja lista de municípios que
desrespeitam a Lei do Piso e
não pagam reajustes dos
salários dos professores.
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Página
4.
NÃO
À DANOSA
TERCEIRIZAÇÃO
Sinproesemma se
posiciona contra
medida que ameça
direitos dos
trabalhadores
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Professora com seus alunos é como mãe com seus filhos:
cuida, orienta, ouve, chama à atenção, aconselha,
perdoa, ama, educa, encaminha...
Homenagem especial às mães
professoras neste mês de maio.
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MAIO/2015
ATO PÚBLICO
EDITORIAL
Terceirizar,
por quê?
Terceirizar é passar algo para
terceiros. Eximir-se de uma
responsabilidade, passando-a para
outros. Deixar de ter obrigações
com algo e deixar que outros
assumam. Na terceirização, uma
empresa ou pessoa é contratada
para prestar serviços e pode
subcontratar outra, ou outras
pessoas, para o cumprimento das
funções. É a instituição de um
intermediário entre o contratante e
o trabalhador. E quando há o
intermediário, sabemos que, nessa
prática, o trabalhador sempre fica
com bem menos do que deveria
receber. É a precarização do
trabalho. Além disso, outro dano da
terceirização é insegurança e a
rotatividade. O trabalhador nunca
sabe até quando vai trabalhar. O
contrato encerra e os recontratados
ficam sem utilidade, à espera de
um novo chamado, se houver um
novo contrato. É nessa corda
bamba que os representantes do
povo, eleitos pelo povo, pelos
trabalhadores do Brasil, estão
querendo submeter a classe
trabalhadora. Uma verdadeira
ameaça aos direitos trabalhistas e
à Consolidação das Leis
Trabalhistas (CLT), além de danos
à saúde do trabalhador, que passa
a viver em uma vulnerabilidade que
afeta sua saúde mental. Com a
aprovação do Projeto de Lei 4330,
políticos brasileiros, que foram
eleitos pelos trabalhadores para
ocuparem espaços na Câmara dos
Deputados, deixam milhares de
trabalhadores entregues à própria
sorte, servindo de massa de
manobra e joguete de empresas e
governos que não têm
compromisso com a melhoria de
vida das pessoas.
O Sindicato dos Trabalhadores em
Educação Pública do Maranhão
(SINPROESEMMA) se posiciona
contra a terceirização e vem
participando de todas as
manifestações de repúdio ao PL
4330, que institui a terceirização no
país. Professores, funcionários e
diretores de escolas unem-se às
centrais sindicais, como a Central
dos Trabalhadores e Trabalhadoras
do Brasil (CTB) e à Central Única
dos Trabalhadores de Brasil (CUT)
para dizer não à terceirização.
Mas, terceirizar! Por quê? Porque é
lógica do capitalismo, do lucro, da
redução de custos e obrigações e
aumento dos ganhos de capital.
A terceirização joga no lixo todos os
anos de luta da classe trabalhadora
por reconhecimento, direitos e
valorização. O projeto vem de
correntes políticas e econômicas
que querem que o mercado dite as
regras das relações de trabalho,
ameaçando acabar com o serviço
público e com os empregos
estáveis. É o enfraquecimento da
classe trabalhadora, que
esfacelada, em um regime
dominante de terceirização, não
terá meios de organização, de luta,
e estará sempre submissa às
regras da terceirização, do
mercado. Por isso, estaremos
sempre na luta para evitar esse
dano sem precedentes para os
trabalhadores do Brasil.
Trabalhadores unem-se para protestar
contra o PL da terceirização
Diretores do Sinproesemma,
professores e diretores de escola uniramse à Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil no Maranhão (CTB),
Central Única dos Trabalhadores (CUT) e
a vários sindicatos de trabalhadores,
universitários e representantes de partidos
políticos para mostrar à sociedade as
consequências danosas, para a classe
trabalhadora, do PL 4330, que regulamenta as terceirizações no Brasil.
“Repudiamos o PL 4330 porque,
se aprovado, trará prejuízo aos trabalhadores. Repudiamos também os deputados
federais, pois, depois de eleitos pelos
trabalhadores, votam contra os direitos
históricos da categoria. É o desmonte da
CLT”, disse a vice-presidente do Sinproesemma, Benedita Costa.
A secretária geral do Sinproesemma, Janice Nery, conclamou todos os
trabalhadores para fortalecer a luta contra
mais esse golpe em prejuízo ao trabalhador. “Temos que nos unir contra essas
mudanças que a direita está tentando
impor à classe trabalhadora. Vamos reagir
contra a direita, defender a presidenta
Dilma e lutar contra esse projeto, que
representa a desvalorização de todas as
categorias”, disse.
A secretária da Mulher Trabalhadora do sindicato, Hildinete Rocha,
disse que o PL precariza ainda mais as
relações de trabalho para as mulheres, que
já enfrentam salários mais baixos e outras
discriminações.
Para o presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, a terceirização não
garante direitos básicos conquistados
pelos trabalhadores ao longo de décadas.
Só interessa às empresas, ao capital e aos
governos que não tem compromisso com
a classe trabalhadora.
Educadores debatem unificação de
matrículas e jornada
Dezenas de educadores de São
Luís reuniram-se com a direção estadual do
Sinprosemma para conhecer os detalhes
das propostas de unificação e ampliação da
jornada. Os dois temas foram debatidos nas
últimas reuniões entre diretores do
Sindicato e o Governo do Estado. A recente
proposta é a substituição da unificação das
duas matrículas pela ampliação da mais
antiga e exoneração da mais nova.
No início dos debates, o presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro,
esclareceu que a volta da discussão sobre a
unificação de matrículas é importante, pois
demonstra que o governo está interessado
em ajudar resolver os problemas enfrentados pelos educadores da rede estadual,
principalmente a inconstitucionalidade do
servidor público ter mais de duas matrículas.
Pinheiro lembrou que o debate
sobre os dois assuntos surgiu após o
cruzamento de matrículas, em 2013, mas
havia sido encerrado no final de 2014,
quando o governo não apontou mais
caminhos. Com a retomada das discussões, surgiu uma nova sinalização para
concretizar a vontade dos professores em
trabalhar na legalidade, acrescentando os
benefícios à aposentadoria.
Novo caminho – A atual proposta
sugere que a matrícula mais antiga seja
ampliada e a mais nova, exonerada. Assim, o educador com duas matrículas na
rede estadual e uma na rede municipal, por
exemplo, não teria prejuízos, porque, após
completar cinco anos, levaria, integralmente, os direitos e a remuneração
dobrada para a aposentadoria.“Assim o
professor não terá perdas na aposentadoria”, avalia Pinheiro. Na proposta
anterior, as duas matrículas se tornariam
uma, mas haveria perda com a média
ponderada, que é o cálculo do tempo de
serviço entre uma matrícula e outra.
Sindicato dos Trabalhadores em Educação Básica nas Redes Municipais e Estadual do Maranhão – SINPROESEMMA.
R.Henrique Leal, 128, Centro, São Luís/MA (98)3221-4648/3221-4694/[email protected]
Antônio Júlio Gomes Pinheiro – Presidente;
Antônia Benedita Pereira Costa - 1º Vice-Presidente;
Carlos Hermes Ferreira da Cruz-2º Vice-Presidente;
Janice da Silva Nery -Secretária-Geral;
Márcio Teixeira Rêgo-1º Secretário-Geral;
Mary Braga Monteiro-2º Secretária-Geral;
José dos Santos Brussio-Sec. Finanças;
Maria Zuila De Sousa Silva-1º Sec. Finanças
Edna Teixeira Martins - 2º Sec. Finanças
Odair José Neves Santos - Sec. Assuntos Educacionais
(licenciado)
Giselle Araujo Leal - 1º Sec. Adj. Ass, Educacionais
Leonízia Neta Rodrigues - 2º Sec. A. Ass. Educacionais
Júlio César Rêgo Guterres - Sec. Imprensa e Divulgação
(licenciado)
Leodenes Dahmer Baggio - 1º Sec. A. Imp./Divulgação
(licenciada)
Ilza Maria Moraes Almeida-2º Sec.A.Im./Divulgação
Aceilton Gonzaga Soares - Secret. Políticas Sociais
Benigno L.Nascimento - 1º Sec.Adj.Políticas Sociais
Isabel Cristina Alves Lins - 2º Sec. Ad. Políticas Sociais
Williandckson Azevedo Garcia - Sec.Formação Sindical
(licenciado)
João Vieira De Sá - 1º Sec. Ad. Formação Sindical
Jean Pierry Lopes Siqueira-2º Sec. A.Formação Sindical
Marilene S. G.Nascimento - Sec. Relações Institucionais
(licenciada)
Rita de Cassia N. Pereira - 1º Sec. A. Rel. Institucionais
Gonçalo de Morais - 2º Sec. Ad.Relações Institucionais
Francarlos Diniz Ribeiro- Secretário Assuntos Jurídicos
Henrique G. de Oliveira - 1º Sec. A. Assuntos Jurídicos
José Roberto Santos Sousa - 2º Sec. Ad. Ass. Jurídicos
Euges Silva De Lima - Secretário de Cultura
Jori Mary S. dos Santos - 1º Sec. Adjunto De Cultura
Rose Maria C. Pereira - 2º Sec. Adjunto de Cultura
André S. Santos - Sec. Saúde, Segur. e M. A. Trabalho
Francisca França-1º Sec. A. Saúde, S. e M. A. Trabalho
Eliene R.Oliveira - 2º Sec.A. Saúde, S. e M. A.Trabalho
Hildinete P.Rocha-Secretaria da Mulher Trabalhadora
Rosyjane P. F. Pinto - 1º Sec.A. da Mulher Trabalhadora
(licenciada)
Maria das Graças G. M.Santana-2º Sec. A. Mulher
Alexandre M. O. Muniz - Secretário de Esporte e Lazer
(licenciado)
Manoel J. F. Gois -1º Sec. Adj. de Esporte e Lazer
Hailton C. Alves - 2º Sec. Adj. de Esporte e Lazer
Maria Eunice C. Brussio -Secretária Aposentadas(os)
Francisca Edina L. Castro - 1º Sec. A. Aposentados(as)
Francisca Conceição L. Castro-2ºSec.A. Aposentados(as)
Arlete Sousa Sales - Secretária Especialistas Públicos
(licenciada)
Amélia de Sousa Leitão - 1º Sec. A. Especialistas Públicos
Raimundo Pereira Neto - 2º Sec. A. Especialistas Públicos
José Carlos Mafra Santos - Secretário Servidores Téc. Apoio
Maria Militana Martins 1º Sec. A.Servidores Téc.Apoio
José Raimundo N. Sousa - 2º Sec. A. Servidores Téc. Apoio
Raimundo N. C. Oliveira - Secretário
Administ./Patrimônio
Reinaldo Santos Cruz - 1º Sec. A. Admin./Patrimônio
Valdielcio A. de Moura - 2º Sec. Adj.Administ./Patrimônio
Suplentes - Iraide Da Silva Martins,Claudiane de Jesus
Mendes Santos, Elias Menezes Da Silva, Laestro Pereira
Gonzaga, Cloves Rodrigues Uchôa, José Luis Ribeiro,
Leonilde Santos Chaves, Eleonilson Nascimento Gomes,
Adeude de Melo da Silva , Dalvanira dos Santos O. Nunes,
Francisco Josiel Pereira da Silva, Jurandir da Conceição
Pedrosa, Maria de Jesus A. de Sousa, Sérgio de Assis Lopes e
Jomafre Araujo Braga - Rodrigues Uchôa, José Luis Ribeiro,
Leonilde Santos Chaves, Eleonilson Nascimento Gomes,
Adeude de Melo da Silva , Dalvanira dos Santos O. Nunes,
Francisco Josiel Pereira da Silva, Jurandir da Conceição
Pedrosa, Maria de Jesus A. de Sousa, Sérgio de Assis Lopes e
Jomafre Araujo Braga Conselho Fiscal - Clécio Coelho Nunes, Carlos Cezar Sousa
de Lima , Luzinete Gomes da Silva, Geralda Alves da Costa e
Gildenê Sousa de Carvalho. Suplentes do Conselho Fiscal :
Jair Da Silva Brito e Daniel Deivys P. do Nascimento
Assessoria de Comunicação-Sinproesemma: Mardem
Ramalho, Edson Igor, Vânia Rego
Edição e diagramação/D’Classe - Cláudia Leal-(Assessora
de Comunicação da Presidência do Sinproesemma)
Impressão: Grafiset-Timon/MA
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MAIO/2015
Gestão democrática:
Uma conquista da educação
Começa processo para eleições diretas nas escolas
Dia 21 de agosto deste ano é uma
data especial para a educação da rede
pública estadual. Uma conquista, que veio
com o Estatuto do Educador, se torna
realidade: é a eleição para a direção das
escolas, que será decidida pelo voto da
comunidade escolar: professores, funcionários, alunos e pais de alunos.
A bandeira de luta é antiga, mas a
vitória é recente. Com a aprovação do novo
Estatuto, os diretores não poderão mais ser
cargos de escolha política, mas sim pelo
voto democrático, estabelecendo uma nova
era na educação pública do Maranhão.
“Com as eleições nas escolas, o
governo abre mão de um poder e coloca-o
nas mãos da comunidade”, ressaltou o
governador Flávio Dino, ao anunciar a
abertura do processo eleitoral.
“É a democracia no ambiente da
escola, envolvendo todos os atores da
comunidade escolar. Agora, precisamos
levar o debate das eleições para dentro da
escola pública, para que aja grande participação no processo eleitoral. Inclusive defendemos que o debate também chegue às
redes municipais”, ressalta o presidente do
Sinproesemma, Julio Pinheiro.
Inscrições – as inscrições das
chapas para as eleições encerraram no dia
12 de maio, cujas regras foram definidas em
edital lançado pelo governo do Estado,
previamente discutidas com o Sinproesemma, que participa da comissão eleitoral
com dois representantes no âmbito estadual
e um no regional.
Etapas - A eleição vai acontecer em
todas as escolas, com exceção das indígenas, quilombolas e de áreas de assentamento. O processo começa com a apresentação da carta de intenção dos candidatos,
seguido de curso de formação, com prova.
Após o exame, os candidatos serão submetidos à consulta popular no processo de
votação. Os escolhidos assinarão o contrato
de gestão, que inclui o monitoramento do
desempenho do cargo de gestor.
“É mais que justo que o aluno
possa escolher o diretor da sua
escola. Um diretor precisa
saber administrar, ter
transparência e ouvir a todos
igualmente”. Ramon Lino,
estudante.
Por muitos anos, o Sinproesemma organizou a luta dos
trabalhadores pelas eleições para diretor de escolas
Critérios - Para concorrer às
funções de diretor geral e de adjunto, os
candidatos devem ter licenciatura plena ou
graduação em Pedagogia; ser efetivo na
rede pública estadual; ter no mínimo três
anos de exercício do magistério e pelo
menos seis meses na escola à qual
concorre, o que deverá ser comprovado
por declaração do chefe imediato, além de
comprovar que não está em processo de
aposentadoria.
A reunião com a Seduc, para discutir o cronograma,
realizada dia 28 de abril, também debateu a unificação de
matrículas, as gratificações do Estatuto do Educador e o
concurso público.
Cronograma foi adiado
para ampliar participação
Atendendo solicitação do Sinproesemma, o governo do Estado alterou o
cronograma das eleições diretas para
diretor de escola. Para o presidente do
sindicato, Júlio Pinheiro, a intenção foi
garantir a participação do maior número
de educadores possível. “Os requisitos
do edital exigem tempo maior para que o
“Bastante louvável,
sobretudo porque
estaremos praticando a
cidadania e tornando o
ambiente escolar mais
democrático e
participativo.” Maria da
Graça Serrão,
funcionária da
educação.
processo transcorra com tranquilidade.
Não podemos realizar as eleições no
afogadilho”, ressaltou Pinheiro.
A data inicial era 19 de junho e
inscrições em apenas 15 dias do mês de
abril. Com a mudança, a inscrição se
“Temos o direito de escolher
quem vai dirigir a escola onde
estudamos. Para mim, o
diretor tem que saber ouvir os
alunos, pulso forte na hora
certa e ser democrático”
Gleysa Silva, representante
de estudantes.
estendeu até o dia 12 deste mês e o pleito
ocorre no dia 21 de agosto. Os demais
prazos também foram alterados e constam
em novo edital da Secretaria de Estado da
Educação (Seduc). Confira também no
portal do Sinproesemma.
“A eleição atende uma
reivindicação antiga da
categoria. É a possibilidade de
a comunidade escolar
referendar alguém disposto a
trabalhar. É melhor a
comunidade escolar escolher
porque lida com o gestor
diariamente para avaliar.”
Deurivan Sampaio, diretor de
escola.
“A eleição é válida para acabar
com a politicagem na educação,
que geralmente acaba
atrapalhando. A comunidade
escolar vai ter a oportunidade de
participar da escolha.” Cleimair
da Gama Rocha, professor de
Matemática
NÚCLEOS E REGIONAIS
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MAIO/2015
Prefeituras desrespeitam a Lei do Piso
PESQUISA FEITA EM 29 MUNICÍPIOS DO MARANHÃO MOSTRA
QUE A MAIORIA NÃO PAGA OS REAJUSTES DO PISO
Mesmo depois de quase sete anos
da aprovação da Lei nº 11.738/2008, tempo
de sobra para que os gestores públicos se
adequem à Lei Nacional do Piso do
Magistério, como é conhecida, prefeitos do
Maranhão fazem de conta que desconhecem
a legislação federal, que garante direitos
importantes aos trabalhadores em educação
pública.
Em pesquisa feita, pela Secretaria
Geral do Sinproesemma, em 29 municípios
maranhenses, apenas 12, menos de 50%,
concederam o reajuste do piso de 13,01%,
em 2015, aos professores. Oito municípios
concederam reajuste abaixo do percentual
definido pelo MEC e o restante desrespeitou
a categoria e, consequentemente, a educação pública.
Fruto de uma luta árdua e antiga, a
Lei do Piso corrige uma defasagem histórica
nas remunerações dos professores, aplicando o reajuste anual aos salários, valorizando a carreira do educador.
Fazer com que os gestores cumpram a lei tem sido um desafio enorme para
os trabalhadores e exige grande esforço do
Sinproesemma para cobrar a concessão dos
reajustes. Na maioria dos casos, a única
saída contra a intransigência dos prefeitos é
a greve, como ocorre em vários municípios
desde que a lei foi aprovada.
O levantamento realizado pelo
sindicato é uma pequena amostra do cenário
de descaso das prefeituras com a educação
pública. Mesmo com a garantia do repasse
do Governo Federal nos casos de insuficiência financeira para pagar o piso, as
prefeituras insistem em não reajustar os
salários dos trabalhadores. O sindicato quer
saber onde os gestores estão aplicando os
Em muitos casos, a única saída é optar pela
greve e lutar pelo direito, como aconteceu já
este ano nos municípios de Pio XII (ao lado)
e Lago dos Rodrigues (abaixo).
recursos da educação. Se há complementação por que não pagam o que devem aos
professores?
Para o presidente do Sinproesemma, Julio Pinheiro, que acompanha as
mobilizações dos professores do interior
do estado, na cobrança por direitos, o descompromisso dos gestores com a educação é o principal entrave do desenvolvimento da sociedade. “Os trabalhadores
precisam ocupar as ruas e também recorrer
aos tribunais para garantir a efetividade
Municípios que não cumprem
a Lei do Piso
Municípios que cumprem
a Lei do Piso
·Alto Parnaíba
·Axixá
·Barra do Corda
·Buriti Bravo
·Esperantinópolis
·Gov. Nunes Freire
·Peritoró
·Presidente Médici
·Rosário
·Santa Inês
·São Felix de Balsas
.Zé Doca
das conquistas da Lei do Piso. Somente
com mobilização e luta é possível reverter esse cenário e melhorar a educação
pública das gerações futuras”, orienta o
dirigente.
Jornada - Na próxima edição, o
D'Classe trará mais informações sobre
outras prefeituras que desrespeitam a lei,
também com relação à jornada. A Lei do
Piso garante 1\3 da jornada para atividade extraclasse, mas a maioria descumpre a determinação legal.
Açailandia
·Boa Vista do Gurupi
·Godofredo Viana
·Itaipava do Grajaú
·Lago Verde
·Morros
Nova Olinda do MA
·Primeira Cruz
·São Bento
·S.Pedro dos Crentes
·São Roberto
·Cajapio
Bacabal
·Balsas
·Humberto de Campos
·Icatu
·S. Raimundo das
Mangabeiras
·Lago do Junco
Na próxima edição, traremos mais uma lista de municípios, com seus
respectivos gestores, que desrespeitam a lei e não pagam o piso aos professores.
Imposto
O Sinproesemma esclarece que foi
realizado, em abril, o desconto do Imposto
Sindical nos contracheques dos servidores
públicos. Diferente da mensalidade sindical,
que é paga mensalmente pelos filiados, o
valor descontado é a contribuição obrigatória anual correspondente a um dia de
trabalho no ano.
O Imposto está regulamentado na
CLT, que determina que 60% da receita
arrecadada devem ser repassados aos sindicatos que representam os profissionais e
40% são divididos entre federações, confederações, centrais sindicais e também com
Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), do
Ministério do Trabalho.
A parte repassada ao Sinproesemma, por exemplo, é utilizada no custeio da
sedes, tanto da capital como das regionais,
Notas
no interior. Os recursos também são usados
para financiar movimentos da categoria na
luta por direitos, assim como em serviços
de comunicação com os trabalhadores.
Curso CTB
Cerca de 40 lideranças sindicais
participaram do Curso Básico de Formação (1ª etapa), promovido pela Central dos
Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
no Maranhão (CTB-MA) e o Centro
Nacional de Estudos Sindicais e do
Trabalho (CES), nos dias 18 e 19 de abril.
O objetivo do curso, realizado na sede da
Fetaema, é atualizar e aprofundar os
conhecimentos dos dirigentes de entidades afiliadas à CTB-MA.
Entre outros temas, foi abordada
a conjuntura atual, o cenário do movimento sindical e as transformações no
mundo do trabalho. “Queremos preparar
nossas lideranças com consciência de
classe para conduzir melhor as entidades
sindicais”, comentou a secretária de
Formação da CTB-MA, Benedita Costa.
Ministraram o curso os professores Elton
Arruda e Celina Arêas, do CES.
CES
O CES completou, dia 21 de
abril passado, três décadas atuando na
formação sindical e política de dirigentes, militantes, trabalhadoras e
trabalhadores do Brasil. Fundada no
Sindicato dos Têxteis de São Paulo, a
entidade é reconhecida como a escola
sindical mais antiga em funcionamento no Brasil.
Núcleos e
delegacias
com novas
coordenações
O Sinproesemmma, nos
municípios de Bacabal, Nova Iorque
e Chapadinha, têm novas coordenações para dar continuidade à luta
pelos direitos dos trabalhadores da
educação.
Nova Iorque - A chapa
“Unidos Venceremos”, encabeçada
pelo professor Reinaldo Ferreira,
saiu vitoriosa do pleito realizado no
município. O presidente do Sinproesemma, Júlio Pinheiro, prestigiou a
eleição dos novos dirigentes e disse
que “a eleição é um dos marcos da
democracia da entidade, pois a categoria pode escolher quem deseja representar os interesses da educação”.
Bacabal-O professor Raimundo Sousa assumiu a coordenação da Delegacia de Bacabal em
substituição à secretária de Relações
Institucionais, Marilene Gaioso, que
tomou posse na Unidade Regional
de Educação (URE).
A transição do cargo aconteceu com a presença da secretáriageral do sindicato, Janice Nery, e do
secretário de Administração e Patrimônio, Raimundo Oliveira, ambos
representando a direção executiva da
entidade.
Chapadinha - O professor
Paulo Leles assumiu a coordenação
da Regional, substituindo Leodenes
Baggio, licenciada do cargo para
assumir a Unidade Regional de
Educação (URE) de Chapadinha.
A posse contou com a presença da vice-presidente sindicato
Benedita Costa, da secretária da
Mulher, Hildinete Rocha, do coordenador do núcleo de Santa Quitéria,
Augusto Ribeiro, e do secretárioadjunto de Estado do Trabalho, Júlio
Guterres.