DA SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO AO DIREITO: CAMINHOS PARA SE
PENSAR A EQUIDADE DO ACESSO À PRODUÇÃO CIENTÍFICA*
INFORMATION SOCIETY TO RIGHT: WAYS TO THINK ABOUT EQUITY
OF ACCESS TO SCIENTIFIC KNOWLEDGE
Katherine Lages Contasti Bandeira
Isa Maria Freire
RESUMO
Essa comunicação, fruto da pesquisa dissertativa desenvolvida no PPGCI da
Universidade Federal da Paraíba – UFPB, tem como objetivo justificar a importância da
legitimação do espaço virtual no que se refere à comunicação científica em Direito,
tendo em vista as peculiaridades desse ramo científico, se fazendo como uma das
ciências de maior impacto social. Para tanto, narramos o nascimento da internet,
discutimos políticas de inclusão digital, a sociedade informacional dentro desse
contexto e destacamos a importância da comunicação científica, inclusive, na
construção da democracia e suas facetas e por fim, como percebemos a participação do
campo jurídico nessa proposta.
PALAVRAS-CHAVES: SOCIEDADE INFORMACIONAL; PRODUÇÃO
CIENTÍFICA; DIREITO
ABSTRACT
This communication, the result of research dissertativa developed in PPGCI Federal
University of Paraíba - UFPB, aims to justify the importance of the legitimacy of the
virtual space in relation to the scientific law, in view of the peculiarities of this branch
of science, is doing as a science of greater social impact. To this end, we narrate the
birth of the Internet, discuss policies for digital inclusion, the information society within
this context and highlight the importance of scientific communication, including the
building of democracy and its facets and finally, as we see the participation from the
legal field that proposal.
KEYWORDS: INFORMATION SOCIETY; PRODUCTION; LAW
1. Introdução
*
Trabalho publicado nos Anais do XVIII Congresso Nacional do CONPEDI, realizado em São Paulo –
SP nos dias 04, 05, 06 e 07 de novembro de 2009.
8370
Fruto da pesquisa dissertativa desenvolvida no PPGCI da Universidade Federal
da Paraíba – UFPB, o presente trabalho visa discutir na perspectiva democrática desde o
nascimento da sociedade informacional até a produção científica, a inserção das novas
tecnologias a favor da comunicação científica e justificar a importância da participação
do campo jurídico.
2. Da revolução industrial à internet
Veremos a seguir nas narrativas a colocação da história econômica como um
elemento verossimilhante da história do desenvolvimento da ciência e da tecnologia,
notadamente no desenvolvimento econômico como lugar do desenvolvimento
científico, ou seja, o galgar da sociedade industrial a pós industrial nos leva a
compreender a sociedade da informação/conhecimento. Nessa busca, a compreensão
desse fenômeno nos dá base para pensar, em termos amplos o tema. Gosto de pensar
numa passagem descrita por Levý (2008, 13) que diz o seguinte:
Durante uma entrevista nos anos 50, Albert Einstein declarou que três
grandes bombas haviam explodido durante o século XX: a bomba
demográfica, a bomba nuclear e a bomba das telecomunicações. Aquilo que
Einstein chamou de bomba das telecomunicações foi chamado, por meu
amigo Roy Ascott (um dos pioneiros e principais teóricos da arte em rede),
de “segundo dilúvio”, o das informações.
A sua natureza exponencial reveste a informação e seus meios de uma
importância intelectiva e factual que nos obriga a considerá-la sempre que se fala em
sociedade atual, emergente, principalmente se quer considerar os novos saberes e a
automação deles em relação ao novo sujeito que se forma e do sujeito que faz nascer
novos saberes. Hoje, a tecnologia tomou conta de nossas vidas, a ponto de encarar a
ausência de determinados instrumentos como impensáveis para uma boa existência,
categorizados, inclusive, como parte da idéia de corpo, de vida, como acentua Castells
(2009, p.69) “assim, os computadores, sistemas de comunicação, decodificação e
programação genética são todos amplificadores e extensões da mente humana”. Nessa
perspectiva, os anseios e velhas e novas necessidades se expressam em bens, serviços,
tecnologia, dentre outros mecanismos, para saciar o humano.
Castells (2009) afirma o que há de mais moderno hoje na compreensão da
informação, é o entendimento de que ela carrega em si a função de transmitir
conhecimento, mas aprofunda essa questão quando diz que a característica da atual
revolução tecnológica não está centrada unicamente na informação e conhecimento,
mas na aplicação desse conhecimento e dessa informação para a geração de
8371
conhecimento e de dispositivos de conhecimento/ comunicação da informação
cumulativo e auto-sustentável entre inovação e seu uso. Temos o exemplo do que ocorre
com a internet, mesmo em contextos institucionais/culturais distintos, pois possuem
lógica própria, caracteriza-se pela capacidade de tornar todas as informações em um
sistema único de informação.
Historicamente, o ponta pé inicial, para se pensar tecnologia nos moldes
hodiernos, foi dado pela Revolução Industrial teve início no séc. XVIII, pela Inglaterra,apesar de suas raízes intelectuais poderem ser encontradas em toda a Europa- com a
mecanização da produção, se contrapondo aos moldes da Idade Média onde se dava de
maneira artesanal. Com os instrumentos necessários para mover novos instrumentos
sociais (como a energia do carvão mineral, matéria prima que era o ferro, aliados a mão
de obra disponível em função da Lei de Cercamentos de Terras) a redução dos custos
produtivos e sua celeridade fortaleceu decisivamente o avanço tecnológico. Segundo
Outhwaite & Bottomore (1996, p. 722) assinala as características mais freqüentemente
usadas para definir a sociedade industrial, que são:
1) Uma mudança na natureza da economia de tal forma que um setor
primário muito pequeno pode alimentar uma população envolvida nos setores
secundários e terciários;
2) A preponderância da produção mecânica nas fábricas;
3) A urbanização da sociedade;
4) O crescimento da alfabetização em massa;
5) A aplicação do conhecimento científico à produção;
6) O recrudescimento da regulamentação burocrática de todos os aspectos da
vida social.
Muitas outras características foram mencionadas, esporadicamente, mas algo é
senso comum nos pensadores, o surgimento da sociedade industrial assinala uma
mudança profunda nos assuntos humanos, o poder humano amplificado maciçamente
traduz-se na colocação da natureza a mercê do homem e não o contrário. Logicamente,
muitas outras discussões no aspecto econômico e político surgiram, como por exemplo,
que o processo industrializador, ou o desenvolvimento, desemboca num perigoso estado
de autoritarismo político ante as necessidades e vantagens geopolíticas de
industrialização, a banalização do humano frente à evolução maquinária, mais-valia, por
outro lado, foi possível a construção de uma nova postura do Estado na interferência
sobre o indivíduo, situar a competência para reger as relações trabalhistas e comerciais,
dando um salto enorme para posteriormente alcançar as consumeristas.
Para Outhwaite & Bottomore (1996, p. 752), a sociedade pós industrial, no
significado atual, foram criados por Daniel Bell e Alain Touraine nas descrições de
8372
novas estruturas e movimentos sociais que marcaram a evolução das sociedades
industriais do final do século XX, ou ainda como colocou Jean-François Lytoard, a
sociedade pós moderna, caracterizada pela mudança econômica de produção de bens à
produção de serviços e no plano ocupacional, a ascensão de técnicos, profissionais
liberais, além da ampla difusão da “tecnologia intelectual. Foi sustentado por Bell e
Touraine que “essa sociedade é altamente instruída, e a idéia-chave de uma sociedade
de conhecimento é central para todas as várias versões teóricas” (OUTHWAITE &
BOTTOMORE, 1996, p. 752).
Tanto foi assim que na visão de alguns historiadores, na narrativa de Castells
(2009, p.71) houve ao menos duas revoluções industriais: aquela iniciada pelas
máquinas a vapor, a fiadeira, ou seja, todas as máquinas que substituem as ferramentas
manuais e a segunda, dependente do conhecimento científico, tendo lugar nos EUA e na
Alemanha onde ocorrem mudanças evolutivas na produção química, na eletricidade e na
telefonia, um século depois, dando guisa ao crescimento econômico e a qualidade de
vida. Ambas as perspectivas foram colocadas para que utilizassem a lógica motriz que
as aproxima, como fica evidente nas macroinvenções até as microinvenções, ou seja,
para cada salto evolutivo, evidencia-se a importância da base evolutiva que a antecede.
Essa perspectiva foi muito sentida com o espírito da pós modernidade ou
sociedade pós industrial, nesse momento nascem novas classes: trabalhadores de
colarinho
branco,
funcionários
de
escritório
e
os
trabalhadores
da
informação/conhecimento. Nesse sentido, a importância das universidades é muito
sentida, o papel da pesquisa se destaca nas questões produtivas e gerenciais da
sociedade, muito embora, Outhwaite & Bottomore (1996, p. 726) apontem a previsão de
Touraine acerca do “aprofundamento do conflito entre aqueles (professores e
estudantes) que defendem os valores humanistas da educação liberal e uma casta
diferente de seus pares que guarnecem a maquinaria tecnocrática, dedicada ao objetivo
do crescimento econômico”.
Segundo descreve Lévy (2008b, p.101) “o primeiro computador, o Eniac dos
anos 40, pesava várias toneladas. Ocupava um andar inteiro em um grande prédio, e
para programá-lo era preciso conectar diretamente os circuitos, por intermédio dos
cabos, em um painel inspirado em padrões telefônicos”, ocorreu na microengenharia da
eletrônica e informação que curiosamente, ou mesmo por ironia da história, foi na II
Guerra e no período sucessor que se deram as principais descobertas tecnológicas acerca
da microeletrônica, computadores e telefonia. A própria internet surge (CASTELLS,
8373
2009, p.82) e se desenvolve como fruto de uma fusão estratégica militarista, científica,
tecnológica e inovações da contracultura, um trabalho de gênese da Agência de Projetos
de Pesquisa Avançada (ARPA) do Departamento de Defesa dos EUA, com ousadas
iniciativas preconizando a Era da Informação, dentre as quais, um sistema de
comunicação imune aos ataques nucleares, e nesse galgar, pouco a pouco vai sendo
retirado o controle das rotas de mensagens, elemento base da comunicação global
horizontal.
Ironicamente, esse método da contracultura de usar a tecnologia teve
conseqüências semelhantes na estratégia de inspiração militar das redes
horizontais: viabilizou os meios tecnológicos para qualquer pessoa com
conhecimentos tecnológicos e um PC, o que logo iniciou uma progressão
espetacular de força cada vez maior e preços cada vez mais baixos ao mesmo
tempo. O advento da computação pessoal e a comunicabilidade das redes,
incentivou a criação dos sistemas de quadros de avisos (bulletin board
systems – BBS), primeiro nos Estados Unidos e depois no mundo inteiro. Os
BBS não precisam de redes sofisticadas de computadores, só de PCs,
modems e linha telefônica. Assim, tornaram-se os fóruns eletrônicos de todos
os tipos de interesses e afinidades, criando o que Howard Rheingol chamava
de “comunidades virtuais”. Em fins da década de 1980, alguns milhões de
usuários de computadores já estavam usando as comunicações
computadorizadas em redes cooperativas ou comerciais que não faziam parte
da Internet. Em geral, essas redes usavam protocolos que não eram
compatíveis entre si, portanto adotaram os protocolos da Internet, mudança
que, na década de 1990, garantiu sua integração com a Internet e, assim, a
expansão da própria Internet. (CASTELLS, 2009, p.87)
A invenção da Word Wide Web- WWW ocorreu na Europa em 1990 no Centre
Européen poour Recherche Nucleaire (CERN) em Genebra, um dos mais destacados
centros de pesquisa física do mundo, chefiados por Tim Berners Lee e Robert Cailliau,
desafiando as tradições quando abriram as portas as contribuições na década de 1970
dos hackers. Foi criado um formato de documento para os documentos de hipertexto
(hipertex markup language – HTML) e configuraram a transferência desse hipertexto,
propondo uma padronização, distribuindo esse software gratuitamente.
Os primeiros e grandes sítios foram criados por centros de pesquisa científica e
ao final da década de 1990, o poder de comunicabilidade lançado na internet não
poderia mais ser contido, notadamente com a ascensão da telefonia móvel liderada pela
Nokia e Ericsson em 1997, aliada ao aumento da capacidade de transmissão com a
tecnologia de comunicação e banda larga, levam os cientistas a buscar sempre a sua
superação em estender para todos os aspectos de nossa vida, tecnologias informacionais,
reconfigurando definitivamente a mola propulsora desse desenvolvimento: a economia.
Numa perspectiva desenvolvimentista, esses novos rumos se justificam pela visibilidade
8374
posta pela Internet e a expansão de empresas “ponto com”, demarcando o significado
das novas formas de produção, consumo e conhecimento.
Tanto que a ciência e o desenvolvimento imbuído como retribuição das
pesquisas, estão refletidas pelo aspecto econômico, como a informática, a biotecnologia,
pois foi em modelos econômicos industriais e pós industriais que muitas pesquisas
foram financiadas, no entanto, isso não anula ou mesmo desmerece os cientistas e
industriais que permitiram a tessitura das bases para a então sociedade da informação.
3. Implicações da sociedade da informação
Quanto ao termo “sociedade da informação”, muito embora não haja um
consenso, não o caracteriza como uma problemática, mas formas denominadas de ver o
fenômeno, ou ainda, os pontos de partida vão influenciar na qualificação nominal, como
veremos abaixo nas palavras de Aquino (2007, p.203)
Nesse complexo turbilhão de informações e conhecimento, diferentes nomes
têm sido utilizados por autores de variadas tendências para designarem a
nova sociedade e suas mutações socioculturais: sociedade pós-industrial
(BELL, 1973); Terceira onda (TOFFLER, 2000); sociedade do conhecimento
(MATOS, 1982); sociedade da informação (MASUDA,1982); sociedade
informática (SCHAFF, 1990); sociedade pós-capitalista (DRUCKER, 1980);
sociedade digital (NEGROPONTE,1995);
sociedade informacional
(CASTELLS, 1996;1999), sociedade aprendente (ASSMANN,2000),
sociedade da aprendizagem (BURNHAM, 2000); sociedade em rede,
sociedade informacional, sociedade de fluxos (CASTELLS, 1996; 1999);
sociedade de controle (DELEUZE,2000).
Já para Wertheim (2000) o termo “Sociedade da Informação” passou a ser usual
a partir dos últimos anos do século XX em detrimento do termo “sociedade pós
industrial”, por traduzir o conteúdo do novo paradigma técnico-econômico, o paradigma
da tecnologia da informação, e nesse termo nos afiliamos por uma questão muito mais
por representar o objeto mais amplo, do que não atentar para os argumentos válidos e
pertinentes. A informação é hoje muito mais do que um dos aspectos influentes da
economia, do desenvolvimento social, é um instrumento que tem o poder de definir o
grau de inclusão dos indivíduos e sua participação na vida administrativa estatal, na
autodeterminação individual e, sobretudo, na construção de sua identidade como
cidadão em acesso aos seus direitos. Bessa, Nery e Terci (2003, p.04) alertam que
[...] a difusão diferenciada das novas tecnologias, quando não reforça, repete
os padrões de exclusão social presentes em sociedades com profundas
diferenciações distributivas. Nesse contexto, a questão da “exclusão digital”
ou da “infoinclusão” surge como temática privilegiada que enfatiza a
necessidade de políticas públicas voltadas não apenas para universalização ao
8375
acesso às novas tecnologias de comunicação e informação, mas também aos
benefícios globais da sociedade do conhecimento.
O campo de aplicações das novas tecnologias nos leva necessariamente a
questões como o impacto do desenvolvimento e difusão das Tecnologias da Informação
sobre a vida econômica e social, ensejando novas regulamentações, incentivos
obviamente, constituem novos saberes. Nessa perspectiva, temos a constatação de
Patrícia Mallman Pereira (2009, p.12) por ocasião de seu trabalho dissertativo, que diz o
seguinte
A exclusão digital pode se dar pela falta de acesso às tecnologias de
informação e de comunicação (TICs), especialmente à internet, assim como
pela dificuldade de uso das informações acessadas. Ela é ampliada pelas
desigualdades sociais: nível de renda, nível educacional, questões regionais
(nível sócio-econômico da região, nível de urbanização), entre outras. O
Brasil possui um desafio duplo no combate a exclusão digital, pois possui
uma grande disparidade no acesso às TICs e no nível de alfabetização, que
também é um problema importante na exclusão digital, pois um bom nível de
leitura e de compreensão de textos é decisivo para o uso efetivo de
informações.
Estar desconectado ou conectado de maneira superficial à internet, nos moldes
apontados acima significa estar à margem do sistema global, regional, e a certa medida
localmente. Wertheim (2000) traz cinco características fundamentais da sociedade
informacional:
a) A informação como matéria-prima: As tecnologias se desenvolvem para
permitir o homem atuar sobre a informação propriamente dita, ao contrário
do passado quando o objetivo dominante era utilizar informação para agir
sobre as tecnologias, criando implementos novos ou adaptando-os a novos
usos. (WERTHEIN, 2000, p. 72);
b) Penetrabilidade: a informação é integrante de todas as atividades humanas,
individuais e coletivas que são afetadas diretamente pelas novas tecnologias.
Como reitera Saracevic (1999), historicamente, a informação sempre foi um
fator social importante, mas é bem verdade que o seu papel vem
paulatinamente e incessantemente migrando para o centro das convergências
sociais assumindo a centralidade no cotidiano em todos os aspectos. Uma
pesquisa feita pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto br –
NIC.br em 2006 acerca da proporção de domicílios que possuem
equipamentos TIC chegou aos seguintes números:
TABELA 1- PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS TIC
8376
NORDESTE
REGIÕES DO SUL
PAÍS
NORTE
CENTROOESTE
RENDA
FAMILIAR
CLASSE
SOCIAL
TV por
assinatura
Rádio
Telefone fixo
Telefone móvel
Celular com
acesso à internet
Console de jogo
Computador de
mesa
Comp. portátil
Comp. de mão
SUDESTE
Antena
parabólica
Total
Televisão
Percentual (%)
97,03
15,93
5,36
89,61
49,69
67,64
17,78
16,30
19,30
0,61
0,09
97,80
13,36
7,82
92,66
58,59
70,33
18,04
22,56
23,83
0,56
0,13
95,89
18,29
1,73
85,63
31,21
53,90
13,06
4,93
8,38
0,23
0,01
96,86
16,53
4,60
94,73
53,91
75,20
21,48
17,90
24,24
0,94
0,08
95,70
18,84
2,74
75,66
34,62
61,66
14,66
8,31
9,97
0,60
0,14
96,71
20,46
3,22
83,80
51,76
81,36
22,37
14,14
18,35
0,93
0,08
ATÉ R$300
86,76
10,27
0,00
77,27
8,89
26,59
4,33
2,42
1,57
0,00
0,00
R$301-R$500
95,93
11,45
0,90
84,85
23,31
46,98
9,30
5,71
2,36
0,08
0,00
R$501-R$1000
97,86
14,44
2,71
90,49
50,51
69,47
16,24
13,33
13,73
0,07
0,01
R$1001R$1800
98,53
21,94
9,82
95,59
71,67
85,23
25,96
28,40
36,27
1,14
0,13
R$1801 ou mais 99,82
25,26
20,57
96,34
85,17
95,11
36,83
37,32
59,00
4,20
0,60
A
100,00
21,51
45,73
99,58
98,49
99,58
46,86
43,84
82,79
15,55
3,43
B
99,93
25,27
17,00
99,13
85,65
94,50
36,08
40,49
62,18
1,80
0,19
C
99,74
16,62
4,51
95,14
59,20
76,44
20,61
19,19
18,55
0,31
0,05
DE
93,31
Fonte: NIC.br - jul/ago 2006
11,76
0,79
80,62
26,28
48,67
7,66
4,06
2,76
0,01
0,00
Observamos alguma participação em todas as classes populares,
evidentemente que nas menos favorecidas de maneira mais tímida pelas
circunstâncias óbvias de disposição de recursos, mas que vem corroborar a
postura de González de Gómez (2002, p.30), quando afirma que os “[...]
fenômenos, processos, atividades de informação passaram a ser
reconhecidos como um plano constitutivo de todas as atividades e
manifestações econômicas, sociais e culturais, de um modo como nunca
antes o tinham sido”;
c) Flexibilidade: a tecnologia propicia reversibilidade, podendo haver
modificação por reorganização de componentes e tem alta capacidade
reconfigurativa. Segundo Castells (2000), desde o princípio, as descobertas e
as aplicações interagiram e foram testadas em um repetido processo de
tentativa e erro, ocorrendo à aplicação imediata desses conhecimentos e
dessa informação no próprio desenvolvimento da tecnologia gerada, em um
ciclo constante e cumulativo entre a inovação e uso;
d) Convergência tecnológica: para o autor, “o ponto central aqui é que
trajetórias de desenvolvimento tecnológico em diversas áreas do saber
tornam-se interligadas e transformam-se as categorias segundo as quais
pensamos todos os processos” (WERTHEIN, 2000, p. 72);
e) Preponderância lógica de redes: ante as novas tecnologias, essa lógica
pode ser implementada materialmente em qualquer tipo de processo. A
internet é a infra-estrutura tecnológica e o meio organizativo que permite o
desenvolvimento de uma série de novas formas de relação social que não
8377
têm sua origem na internet, mas que não poderiam desenvolver-se sem ela
(CASTELLS, 2000). Por isso a importância da expansão dos acessos à rede.
Em 2006, por ocasião do desdobramento da pesquisa do NIC.br, concluiu-se
que apenas 19,93% (tabela 2) dos domicílios brasileiros possuem
computador.
A desigualdade social é marca constante em sociedades capitalistas e no Brasil
isso pode ser sentido, carrega o vergonhoso título de um dos campeões em desigualdade
social no mundo, herança de injustiça social, a pobreza é uma questão urgente sempre,
não é nova, sendo pauta a cerca de pouco mais de 50 anos, como democracia. Segundo
Henriques (2003, p.65), temos cerca de 55 milhões de brasileiros pobres e desses 24
milhões em condição de extrema pobreza, enquanto que o nosso vizinho, o Uruguai tem
a menor taxa de desigualdade da América Latina e comparando com 92 países o Brasil
só perde em desigualdade para a Malawi e a África do Sul, muito embora a renda per
capita não faça do Brasil um país pobre, contrário a isso, encontra-se no quarto lugar de
mais rico do mundo, é extremamente incômodo pensar que 77% da população mundial
vivem em países com renda per capita inferior ao caso brasileiro. Atentemos para o
gráfico (1) abaixo:
Aqui, a renda média dos 10% mais ricos representa 28 vezes a renda média dos
40% mais pobres. Demonstra nossa perversa simetria social onde os 10% mais ricos se
apropriam de 50% do total da renda das famílias e, como por espelhamento, os 50%
mais pobres possuem cerca de 10% da renda. Além disso, 1% da população, o 1% mais
rico, detém uma parcela da renda superior à apropriada por metade de toda a população
brasileira. Entre as diversas dimensões de inclusão dos pobres, assegurando igualdade
de oportunidades e condições mínimas de cidadania, sabemos com certeza que a
educação é a principal explicação da desigualdade. Nessa perspectiva a inclusão digital
aparece então como mais um mecanismo de redução, quiçá, supressão dessas
8378
desigualdades. Na pesquisa realizada pelo Nic.BR demonstra que a existência do
computador não vincula necessariamente ao acesso à internet, tanto que do universo
pesquisado, dos domicílios que possuem PC, apenas 14,49% possuem acesso à internet.
O debate sobre a importância das tecnologias da informação, ou seja, as TICs,
tem levado a uma ampla discussão a respeito das alterações nas convenções estatísticas
necessárias para medir a relevância dos novos processos desenvolvidos no âmbito do
que se convencionou chamar de “Sociedade da Informação” ou “Sociedade do
Conhecimento”. Segundo González de Gómez (2002), um regime de informação está
configurado, em cada caso, por plexos de relações plurais e diversas: intermediáticas (a
exemplo
da
internet,
TV,
jornais,
conversas
informais,
dentre
outros),
interorganizacionais (empresa, universidade, domicílios, associações etc.) e intersociais
(como os atores comunitários e/ou coletivos, profissionais, agências governamentais).
Coelho (2000, p. 03) diz:
Assim, no contexto da sociedade da informação e do conhecimento existe
uma enorme expectativa de criação de bem-estar social, pelas oportunidades
oferecidas pela expansão da economia digital e pelas novas áreas de actuação
abertas pelas tecnologias de informação e das comunicações, na cultura, na
educação, no saber, no entretenimento e no aumento de eficiência da
administração. A Sociedade da Informação para a qual caminhamos é um
produto da criatividade humana que assenta na convergência de três
tecnologias digitais: As tecnologias da informação, das comunicações e dos
media.
Levando em consideração os muitos problemas associados aos custos e
logísticas próprios das mídias tradicionais, como rádio, televisão, revistas, a internet se
constitui como um ambiente privilegiado, haja vista a sua agilidade e baixo custo, de
modo que é considerada pelos “cyberotimistas” (grifo nosso), como traz Heloisa Dias
Bezerra (2008, p.420) “como uma grande janela de oportunidades para uma mudança
quantitativa e qualitativa da participação política da sociedade, inclusive quanto à
criação de fóruns decisórios típicos de uma democracia direta”. Em 2008 também foi
feito pelo NIC.br podemos identificar mudanças
Tel. celular
móvel
Console de
jogo
Comp. de
mesa
20
6
86
36
72
21
13
23
3
-
98
19
7
87
40
76
23
15
27
3
-
Comp. de
mão
Tel. fixo
97
Comp.
portátil
Rádio
URBANA
TV por
assinatura
ÁREA
Antena
parabólica
TOTAL BRASIL
Televisão
Percentual (%)
Celular
com acesso à
internet
Tabela 2 - PROPORÇÃO DE DOMICÍLIOS QUE POSSUEM EQUIPAMENTOS TIC-2008
8379
RURAL
91
28
1
84
15
52
9
5
7
1
-
SUDESTE
98
18
11
89
49
77
25
19
31
3
-
NORDESTE
96
22
1
83
17
60
12
4
10
1
-
SUL
97
20
5
94
38
77
24
14
28
3
-
NORTE
93
26
1
70
22
67
17
7
13
2
-
CENTROOESTE
96
28
6
82
37
87
26
15
28
5
-
Até R$415
90
16
1
76
8
39
6
2
2
-
-
R$416-R$830
97
20
2
85
21
65
14
6
9
-
-
R$831-R$1245
99
22
5
89
42
81
21
15
24
1
-
R$1246-R$2075
99
22
10
91
56
91
34
22
43
3
-
R$2076-R$4150
99
24
20
92
75
95
41
31
64
12
1
R$4151 ou mais
97
26
37
94
83
98
56
47
79
26
-
A
100
33
53
98
90
97
58
58
89
31
-
B
100
27
19
96
75
94
41
32
66
11
-
C
99
20
5
90
40
81
23
14
24
1
-
92
18
1
76
13
DE
1
Base: 20.020 domicílios entrevistados . Respostas múltiplas e estimuladas.
Fonte: NIC.br - set/nov 2008
51
8
3
3
-
-
REGIÕES DO
PAÍS
RENDA
FAMILIAR
CLASSE
SOCIAL
No entanto, em países onde existem profundas desigualdades sociais, necessário
se faz avaliar como a população está tendo acesso à internet. Vale mencionar, que
interessante estudo foi desenvolvido de ao longo de quatro anos pelo projeto de
pesquisa Janelas da cultura local: Quissamã/RJ envolvendo vários pesquisadores de
instituições basilares para a Ciência da Informação, sob a coordenação da Profa. Isa
Maria Freire, que sentindo essa problemática, desenvolveu ações informativas no
escopo da inserção da comunidade na sociedade da informação.
O baixo acesso à tecnologia pode ser constatado também no modo como
conseguem fazer uso da web, pois, considerando a tendência à convergência digital por
parte dos atores governamentais, é expressivo constatar que 82% dos domicílios não
têm acesso à internet, ou seja, a maioria dos brasileiros habita a categoria dos excluídos
do fluxo informacional via web, total ou parcialmente. O acesso no local de trabalho,
em escolas e lan houses oferece possibilidades limitadas, sendo que, no caso do
mercado não gratuito, os usuários pagam por hora de acesso e para impressão de
documentos. No aspecto educativo, para uma pesquisa hoje, a internet é um mecanismo
que encurta distâncias e acelera o processo de conhecimento por disponibilizar
documentos e informações que somente seria possível se fosse in loco.
Muitas vezes a disponibilidade de um computador e num segundo nível acesso à
internet garante completa inclusão, deve ser observada o seguinte: uso adequado, pela
falta de vivência, pois o fato de haver e idas esporádicas a lan house não deve ser
8380
considerado como um fator preponderante para efeitos de inclusão, levantando-se a
figura das barreiras de comunicação da informação. Freire (1991, p.51) refaz a
classificação das barreiras proposta por Wersig da seguinte maneira:
a) ideológicas, em dois níveis: (1) entre países com formas diferentes de ordem social,
onde diferentes ideologias orientam a vida social; (2) entre grupos sociais em uma
mesma sociedade, mas que possuem ideologias diferentes;
b) econômicas: baseadas no fato de o conhecimento ter adquirido valor de propriedade
privada para seu produtor, e sua publicação e uso dependem do poder ou da negociação
com o produtor;
c) legais: representadas pelas restrições estabelecidas ao acesso e uso da informação,
especialmente a informação tecnológica (aplicável à produção de bens e serviços);
d) de tempo, em dois aspectos:
(1) pelo fato de a informação “envelhecer”, tornar-se obsoleta como bem
cultural ou de produção, o que obriga o usuário a estar atento à oferta de
conhecimento, de modo a encontrar novos dados que complementem seu
conjunto de informações;
(2) pelo fato de que, freqüentemente, muito tempo é gasto entre a produção da
informação e sua disseminação por um meio de comunicação eficiente;
e) de eficiência, de dois lados:
(1) do ponto de vista do agente que transfere a informação (comunicador), que
pode ser identificada na relação entre esforço para informar e usos/efeitos da
informação;
(2) do ponto de vista do usuário, na medida dos esforços empreendidos para
usar os serviços de informação (custos financeiros, tempo, estratégias de busca
e outros esforços);
f) financeiras, considerando que, enquanto mercadoria, a informação tem um preço
relativo aos seus custos e à demanda do mercado;
g) terminológicas, pois nem sempre usuários e agentes de informação usam o mesmo
código de linguagem no processo de recuperação do conhecimento, podendo ocorrer,
especialmente na transferência de informação para o setor produtivo, que a terminologia
utilizada dificulta a compreensão da mensagem pelos usuários finais;
h) de idioma, que pode ser facilmente superada pela tradução para língua compreendida
pelo usuário:
i) de capacidade de leitura, que diz respeito à capacidade de o usuário selecionar o
material informativo relevante para atender sua necessidade de informação, podendo ser
superada pelo treinamento;
j) de consciência e conhecimento da informação, o que significa que o agente atender
à demanda apenas com informação conhecida ou ampliar suas fontes no limite da
exaustividade;
k) de responsabilidade, pois o uso da informação depende da atividade do usuário e de
sua capacidade para fazer uso ativo do conhecimento técnico-científico no seu trabalho.
Então, para aqueles que ainda não estão envolvidos no processo de inclusão de
maneira plena, podemos considerar como proposta as colocadas pelo Livro Verde que
dá a tarefa aos arquivos e bibliotecas, museus e centros de informação (muito embora,
8381
parte deles estejam sem suportes da TICs) são estrategicamente viabilizadoras para
aqueles que não estão conectados ou os que não tem acesso ao conteúdo da internet
(TAKAHASHI,2000,p.65). No Brasil, no que se refere a políticas públicas, um marco
interessante foi à tessitura e publicização do Livro Verde que contempla um conjunto de
ações para impulsionam a Sociedade da Informação no Brasil em todos os seus
aspectos: ampliação do acesso, meios de conectividade, formação de recursos humanos,
incentivo à pesquisa e desenvolvimento, comércio eletrônico, desenvolvimento de
novas aplicações, reconhecendo o papel fundamental do Estado para com a efetividade
dessa proposta e reconhece seu ponto frágil (TAKAHASHI, 2000,p.05)
Não é livre de riscos, entretanto. Noventa por cento da população do planeta
jamais teve acesso ao telefone. Como evitar, então, que as novas tecnologias
aumentem ainda mais a disparidade social entre as pessoas, as nações e os
blocos de países? Os países e blocos políticos, desde meados da década de
90, defrontam-se com as oportunidades e os riscos que cercam o futuro e,
reconhecendo a importância estratégica da sociedade da informação, vêm
tomando iniciativas para assegurar que essa nova era venha em seu benefício.
A desigualdade no Brasil é tema antigo e delicado como vimos anteriormente, a
construção desse espaço hoje nacional, foi dado a partir da subjugação, exploração e
depredação, então, não é que a Sociedade da Informação promova desigualdade, mas
como elas existem, com esse novo molde elas serão salientadas, e não poderia ser
diferente, somente políticas de redução de desigualdades nessa perspectiva, com
medidas de longo, médio e curto prazo pode mudar o quadro. Esse cenário, que se
perpetua pelos próprios natos hodiernamente, a cultura do “jeitinho brasileiro” nas ruas
até as cadeiras dos nossos representantes políticos ferem e maculam a distribuição de
serviços obrigatórios do estado, como educação, saúde, dentre outros direitos básicos.
Logo, iniciativas como essa desponta como um mecanismo de efetivação dos direitos
fundamentais, como expõe Takahashi (2000,p.07)
A inserção favorável nessa nova onda requer, entretanto, além de base
tecnológica e de infra-estrutura adequadas, um conjunto de condições e de
inovações nas estruturas produtivas e organizacionais, no sistema
educacional e nas instâncias reguladoras, normativas e de governo em geral.
O impacto positivo que a “nova economia” pode gerar para o País depende
ainda da participação do maior número possível de pessoas, organizações e
regiões como usuárias ativas das redes avançadas de informação. Todas essas
constatações e reflexões sublinham a importância do Programa aqui
apresentado. O Programa busca contribuir, de forma efetiva, para:
• a construção de uma sociedade mais justa, em que sejam observados
princípios e metas relativos à preservação de nossa identidade cultural,
fundada na riqueza da diversidade;
• a sustentabilidade de um padrão de desenvolvimento que respeite as
diferenças e busque o equilíbrio regional;
• a efetiva participação social, sustentáculo da democracia política.
8382
Uma das medidas governamentais é o Projeto Cidadão Conectado – Computador
para Todos, idealizada em 2003, viabilizada pela Lei nº 11.196/05 ou Lei do Bem,
iniciativa decorrente do Programa Brasileiro de Inclusão Digital, que tem como objetivo
principal viabilizar para que a população que não tem acesso ao computador, possa
adquirir uma máquina de qualidade, com sistema operacional e aplicativos em software
livre, atendendo ao máximo, aos usuários, inclusive ao acesso à internet. A contra
partida governamental é dada por financiamentos vantajosos, firmando convênios com
empresas e dando-lhe incentivos fiscais, de acordo com a previsão legal. O Projeto não
apenas disponibilizará o acesso às tecnologias, como também permitirá que toda uma
cadeia produtiva venha a ser reforçada no Brasil, por tabela, inibe o mercado "cinza",
que não paga impostos, nem contrata mão-de-obra com garantias trabalhistas.
A democratização da informática é, portanto, um meio para um fim maior, dado
que os recursos computacionais e telemáticos são apenas ferramentas que podem
potencializar a disseminação da informação, como a informação científica, ao eliminar
velhas barreiras espaciais e temporais que limitavam o fluxo informacional entre
sociedades até a segunda metade do século XX. No que concerne a informação
científica, é um equívoco pensar que somente a disseminação da tecnologia digital irá
levar à completa democratização da informação científica. A primeira forma representa
apenas uma contribuição para a segunda, a qual constitui um processo mais amplo e que
envolve não apenas os conteúdos informacionais disponíveis na Internet, mas toda a
informação produzida na sociedade, registrada nos mais diferentes suportes e de
interesse público. O acesso à informação científica desponta como um mecanismo
poderoso no combate às desigualdades sociais, no controle social e na desenvoltura do
indivíduo quanto cidadão, o que nos leva até o próximo ponto.
4. Relevância da propagação da produção científica
No artigo da professora Ana Pavani (2007), intitulado “A produção científica
disponível ao mundo: a tecnologia, a vontade e os acessos”, ela faz uma retrospectiva da
história dos escritos oriundos da produção científica, e é a partir dele que buscarei fazêlo de modo mais sucinto. Em sua narrativa, Pavani aponta a Biblioteca de Alexandria,
fundada antes mesmo da era cristã como uma das mais antigas manifestações de
produção e registro de conhecimento e, portanto, diante das tecnologias disponíveis, era
8383
guardiã de incríveis números - contundentes entre alguns autores -, que variam entre
quase meio milhão e 700 mil rolos. Descreve ainda que (PAVANI, 2007, p.105)
Na época da Biblioteca de Alexandria, o suporte era papiro ou couro, o
registro era manuscrito e as cópias feitas, manualmente, uma a uma. Somente
um lado do suporte era escrito e os documentos tinham a estrutura física de
rolos, com o acesso à informação feito de maneira seqüencial, tal como nas
fitas de computador ou nas fitas cassete. Uma observação interessante é que
os rolos não ficam em pé, como os livros, por isso eram guardados deitados e
esta situação implicava no modo como deveriam ser identificados e
acessados. Esta era a tecnologia de informação e comunicação de então, mas
o desejo pelo acesso a todo o conhecimento era o mesmo. A combinação de
ambos gerou as soluções possíveis, impactando na maneira como as obras
eram descritas, identificadas e armazenadas.
Destaca alguns avanços tecnológicos como foi à introdução do códice em Roma
no início da era cristã, que tinham folhas feitas de papiro ou pergaminho e eram
encadernados, permitindo a escrita dos dois lados e o acesso randômico. Na Idade
Média foi pensado, mas não levado a efeito, a criação de um catálogo coletivo das obras
residentes dos monastérios, mas a grande revolução se deu com Johannes Gutenberg e
sua invenção da prensa somada a figura de Martin Luther, líder religioso que difundiu a
idéia de intimidade com Deus através da leitura de sua palavra: a Bíblia. Evidentemente,
que, se poderia ler e compreender o Livro Sagrado poderia ler qualquer outra coisa, e o
estímulo do gosto pela leitura e o seu mercado, aparece em todas as camadas sociais,
estimulando a “vulgarização” do letramento, até então, destinados a poucos. Nessa outra
fase, conto com o apoio imprescindível de Marta Ferreira Abdala Mendes que fez um
trabalho no mínimo imperdível para quem quer desvendar a história da ciência e sua
divulgação, em sua tese de doutorado.
Até meados do século XVII, a comunicação científica era restrita a conversações
no formato de cartas entre os pesquisadores e uma publicação ou outra de panfletos e
livros. Não havia um centro que se responsabilizasse pela transmissão dessas
publicações, relegando ao anonimato muitos trabalhos e cientistas, apontando Ziman
(1968) que por sua vez considera que as revistas científicas, criadas pelas Sociedades
Reais e Academias Nacionais, desempenharam um papel fundamental na disseminação
dos escritos científicos, permitindo que, de posse de características como a regularidade,
agilidade e de acesso a inúmeras pesquisas, acabava por estimular novos trabalhos e o
avanço científico. A pesquisa ganha força, porque as publicações representam um
momento ulterior que é decorrente daquela, ou seja, o objetivo da comunicação
científica é revestir de legitimidade e definir novas disciplinas, além de dar visibilidade
8384
à ciência pela disseminação do conhecimento aos cientistas, favorecendo a prática de
pesquisas, corroborando/refutando ou apresentando novas propostas diante dos
resultados.
Segundo Mendes (2006, p.95), a partir da década de 1940, surgem alguns
estudos investigativos sobre a estrutura social da ciência, desenvolvendo a idéia de que
a comunicação é uma parte fundamental da ciência, notadamente a comunicação das
idéias científicas para o público leigo, sendo, inclusive, “recompensados” por essa
sociedade por publicar suas idéias e descobertas na literatura científica. O mesmo não
aconteceu em meados da década de 1960, onde foi incorporado o modelo linear, sem
levar em consideração qualquer tipo de resposta desse processo, e mais a frente, durante
os anos seguintes, os estudos fincaram na descrição processual das idéias científicas
saídas dos laboratórios.
Os anos de 1970 trazem consigo estudos críticos acerca das práticas cotidianas
dos cientistas e, a forma como o conhecimento científico era produzido, sendo
instrumento privilegiado e destinado aos poucos detentores desse, ou seja, a idéia de que
a ciência é criada em uma esfera e, então, disseminada em outra passou a ser
questionada, enfatizando-se o modo pelo qual a informação científica é moldada pelas
várias audiências para qual é direcionada. (MENDES, 2006, p.96). De acordo com esse
argumento, a comunicação científica se justifica como um empreendimento público.
O texto de Bueno (1985, p.1420) cita Pasquali (1978), para quem a difusão
científica, no campo conceitual seja vasto, pode ser entendida como processo ou recurso
de veiculação de informações científicas e tecnológicas, alcançando os periódicos
especializados, bancos de dados, reuniões científicas etc. Ou seja, a ciência pode ser
difundida tanto para os pares ou para qualquer um sem que isso macule o significado de
difusão, que pode se dar em três perspectivas: disseminação, divulgação e o jornalismo
científico. Essa distinção foi trazida por Mendes (2006, p. 18) e que propõe o seguinte:
No primeiro plano temos a figura da disseminação científica que seria a
comunicação dentro da comunidade científica, a fim de difundir os resultados
científicos, podendo ser realizada em dois níveis: 1) Intrapares: dirigida ao público
especializado de uma mesma área do conhecimento e 2) Extrapares: as informações
circulam para especialistas de outras áreas de conhecimento. Já o termo divulgação
científica estaria relacionado com a comunicação pública da ciência, por intermédio de
processos e recursos que permitam a tradução da linguagem especializada para a nãoespecializada a fim de permitir a compreensão do que se quer dizer por quem não tem a
8385
linguagem científica e específica da área. Para Calvo Hernando (1992, p.72) a
divulgação científica
[...] compreende toda atividade de explicação e difusão dos conhecimentos,
da cultura e do pensamento científico e técnico, com duas condições, duas
reservas: a primeira, que a explicação e a divulgação se façam fora do marco
do ensino oficial ou equivalente, a segunda, que estas explicações extraescolares não tenham como objetivo formar especialistas ou aperfeiçoá-los
em seu próprio campo, pois o que se pretende, pelo contrário, é
complementar a cultura dos especialistas fora de sua especialidade.
Quanto ao jornalismo científico é a propagação massiva das descobertas,
conceitos e tratamento científico para determinado tema, tendo como maior contra
ponto o aspecto mercadológico, podendo desvirtuar a proposta científica do seu real
foco. Um trabalho interessantíssimo é o de Ana Maria S. Mora (2003, p.13) que traz a
comunicação científica como a "recriação do conhecimento científico, para torná-lo
acessível ao público", tendo, portanto, a preocupação de combinar conhecimento
científico com sensibilidade e imaginação para despertar o prazer e o interesse
independente do tema. Para a autora, na divulgação científica, o "conhecimento é
partilhado, e não comunicado" (Mora, 2003, p.99), ainda que seu sentido primordial seja
o de comunicar (Mora, 2003, p.101). Mendes (2006, p.29) comenta ainda
Nesta perspectiva, a divulgação científica está inserida no pressuposto de que
a ciência é uma instituição social e sua prática se constitui pela comunicação
pública da produção científica, negando a idéia de anterioridade e
independência da produção científica em relação à atividade de divulgação
científica. [...] Questionando o postulado da independência e da anterioridade
da produção científica em relação à atividade de comunicação ou de
divulgação, as questões relacionadas às ciências e ao público vêm sendo
discutidas na perspectiva que considera as ciências como atividades sociais
indissoluvelmente cognitivas e de comunicação. As ciências e a divulgação
científica não são mais diferenciadas de forma dicotômica, mas sim
entendidas como um continuum dinâmico e interativo de gêneros de
exposição do trabalho científico, desde a apresentação dos resultados intrapares até a difusão ao grande público, passando pela educação científica no
nível superior e em outros níveis de escolaridade, assim como pelas obras
didáticas e paradidáticas.
E como resultados desse incentivo a novas produções e disseminação da
produção finalizada têm uma estrutura pública para financiamento da produção
científica, dentre elas: a formação do pesquisador e a fomentação de incentivos à
pesquisa científica. Estas categorias estão muito ligadas, podemos dizer até que são codependentes, e apresenta um custo relativamente alto, como mostram Craveiro,
Machado e Ortellado (2008 e p.33) em relatório sobre os custos oriundos para se
produzir uma dissertação de mestrado e tese de doutorado na Universidade de São Paulo
(USP) com apoio da Fundação de Amparo à Pesquisa do estado de São Paulo
8386
(FAPESP): para uma dissertação de mestrado, o investimento público total é de
R$78.409,53 e para uma tese de doutorado é de R$ 155.344,04.
Nessa perspectiva, somada ainda a crescente busca por qualificação em mestrado
e doutorado, como apontas as súmulas dos censos da Capes na área jurídica e ainda com
os dados relacionados à produção científica nessas instâncias, oriundas do confronto de
idéias e teorias e do aperfeiçoamento acadêmico, está distante da maioria dos
indivíduos. Segundo Craveiro, Machado e Ortellado (2008 e p.25):
[...] a estimativa aponta uma surpreendente quantidade de livros produzidos
por autores trabalhando em instituições públicas em regime de dedicação
integral ou exclusiva, seja como docentes, seja como pesquisadores. Isso
significa que os livros foram originalmente publicados enquanto os autores
trabalhavam em tempo integral para uma instituição pública, sendo, portanto
produtos diretos do investimento público em pesquisa e ensino. [... ] nossa
estimativa mostra que na área científica nos cursos de excelência acadêmica,
surpreendentes 86% dos livros cujos autores atuam no Brasil, são fruto de
investimento público direto e mesmo entre os cursos profissionais em
instituições de sucesso comercial, cerca de um quarto desses livros foram
escritos por pesquisadores e docentes trabalhando em regime integral em
instituições públicas.
Inúmeras questões se levantam relacionadas ao papel da divulgação, a formação
do pesquisador, a relação ciência-divulgação-educação, dentre outros, como indicadores
considerados para formular e implementar políticas públicas de C&T até num plano das
questões que envolvem a função social da ciência, é um debate bastante aquecido no
contexto da Ciência da Informação no tocante a responsabilidade social da informação,
que segundo Araújo Freire (2006, 17)
Nesse contexto, um dos objetivos da ciência da informação seria contribuir
para a informação se tornar, cada vez mais, um elemento de inclusão social,
trazendo desenvolvimento para as pessoas e nações. [...] Dessa forma,
podemos imaginar que a ciência da informação deva continuar sua epopéia
para descobrir novas formas de pensar e agir de maneira ativa nos diversos
processos de comunicação na sociedade. Sociedade onde existem cada vez
mais pessoas que precisam ter acesso à informação, nas mais diversas fontes
e através dos mais variados canais. O que, em se tratando de atividades de
informação, pode significar a busca de uma tecnologia entre o real e o virtual,
valorizando o que de mais importante existe no processo de comunicação da
informação, os seres humanos, principal personagem nessa narrativa.
Essa responsabilidade social da informação como objeto de estudo, como
consciência de pesquisa para a CI não veio de um dado fenômeno, mas se refere a
necessidade oriunda da problematização social, foi sentida e discutida por Wersig e
Neveling (1975 apud Freire, 2001, p. 34) ou seja “a transmissão de conhecimento para
aqueles que dele necessitam é uma responsabilidade social, e essa responsabilidade
social parece ser o fundamento em si para a ciência da informação”. Desse modo, os
8387
cientistas e a própria Ciência da Informação se tornam relevantes para o
desenvolvimento da sociedade, já que se propõe a facilitar a comunicação entre usuários
de conhecimento e as fontes, viabilizando novos processos, “novas oportunidades para
transferência efetiva da informação e do conhecimento podem ser criadas, de modo a apoiar
atividades que fazem parte do próprio núcleo de transformação da sociedade” (FREIRE,
2001, p. 35).
5. A possibilidade do espaço virtual
O espaço virtual é hoje, muito mais presente nos indivíduos do que poderíamos
supor, ou tentar aqui, dimensioná-lo. Uma experiência muito interessante me ocorreu
nesse ano em visita a Rádio Comunitária de Tavares-PB, exatamente no dia 08 de
março, para falar sobre violência doméstica para os seus ouvintes e debater com
representantes de diversos segmentos sociais, a exemplo da secretária de educação
municipal até a presidente do clube de mães. Aquela tecnologia disponível tem um
grande impacto para aquela comunidade e sua redondeza e me questiono se, não seria
esse um espaço também de virtualidade. Pois bem, o que me chamou muito a atenção é
que três pessoas das dez haviam buscado informações na internet sobre o tema, uma
inclusive, trabalhadora rural, uma das coordenadoras do Sindicato dos Trabalhadores
Rurais de Flores- PE tinha discutido com amigos que estavam na Itália e na Alemanha.
Essa situação é simbólica, muito embora não seja uma situação comum,
notadamente no meio rural, mas ela acontece e revela a magnitude das tecnologias da
informação. A necessidade de busca por informação na internet, pela possibilidade que
ela produz: disponibilidade de conteúdos, interoperabilidade, interatividade e, sobretudo
de reduzir a desigualdade de acesso aos conteúdos científicos, como foi feito pelos
participantes acima, se dá para qualquer um que o fizer. Evidentemente que, somente ter
o computador, ou mesmo um computador com acesso à internet, não significa que os
problemas
de
desigualdades
estão
solucionados,
mas
que
é
um
começo
interessantíssimo é o que reforça a validade e importância de projetos governamentais
como o Cidadão Conectado. Com isso, objetivamos iniciar, ou apresentar a importância
do espaço virtual para disseminar a produção científica e nesse contexto, Araújo e Freire
(1996, p. 53), quando a discussão sobre a Internet como canal de comunicação ainda era
relativamente incipiente no Brasil, apostaram o aspecto híbrido, formal e informal da
rede, que constitui o que as autoras denominaram “um canal formal de comunicação
informal”.
8388
Na perspectiva cultural, Lévy (2008, p. 92) define a Internet como ciberespaço,
um “espaço de comunicação aberto pela interconexão mundial dos computadores e das
memórias dos computadores”. O conceito causa, todavia, estranhamento quando se
pensa na desterritorialização promovida por esse mesmo ciberespaço, e por isso há de
observar esse novo lugar de comunicação científica. Neles, despontam como estrelas de
um novo universo os periódicos de acesso livre on line. Bem, e o que vem a ser a
proposta de Acesso Livre? Existem duas principais conceituações, a primeira foi dada
pela Declaração de Budapeste (Unesco, 1999, p. 06), que diz
Por “acesso livre” a essa literatura, nós queremos dizer, sua livre
disponibilidade na Internet pública, permitindo a todos os usuários lerem,
fazerem o download, copiar, distribuir, imprimir, buscar ou fazer links ao
texto completo desses artigos e o crawling para indexação [...]. A única
restrição na reprodução e distribuição e o único papel para o direito autoral
nesse domínio devem se dar ao autor o controle sobre a integridade de seu
trabalho e o direito de ser apropriadamente reconhecido e citado [...].
Essa definição implica na disponibilidade de acesso livre na Internet de textos
completos, seu uso e distribuição respeitando os direitos autorais. A Declaração de
Bethesda datada de 11 de abril de 2003 amplia a questão quando menciona o
repositório, dizendo o seguinte:
Una Publicación de Acceso Abierto es la que cumple las dos condiciones
siguientes:
1) El/los autor/es y el/los propietario/s de los derechos de propiedad
intelectual otorgana los usuarios un derecho libre, irrevocable, universal y
perpetuo de acceso y licencia para copiar, utilizar, distribuir, transmitir y
presentar el trabajo públicamente y hacer y distribuir obras derivadas, en
cualquier soporte digital para cualquier finalidad responsable, sujeto a la
apropiada atribución de la autoría, así como el derecho de hacer una pequeña
cantidad de copias impresas para su uso personal.
2) Una versión completa de la obra y todos los materiales suplementarios,
incluyendo una copia de los permisos citados anteriormente, en un formato
electrónico estándar apropiado se depositará de forma inmediata a la
publicación inicial en al menos un repositorio en línea apoyado por una
institución académica, una sociedad de intelectuales, una agencia
gubernamental, o cualquier otra organización debidamente establecida que
persiga facilitar el acceso abierto, la distribución sin restricciones, la
interoperabilidad y el archivado a largo plazo.235
235
Para ser considerada uma publicação de Acesso Livre, devem ser observados os seguintes requisitos:
1) O autor e detentor de direito autoral garantem a todos os usuários o direito ao acesso perpétuo no
mundo inteiro e licença para copiar, utilizar, distribuir, transmitir e apresentar o trabalho publicamente e
fazer, bem como distribuir obras derivadas em qualquer suporte digital para qualquer propósito
responsável, sujeito a atribuir apropriadamente o direito autoral e também o direito a fazer uma pequena
quantidade de cópias impressas para uso pessoal;2)A versão completa da obra e todo material
suplementar, incluindo a cópia de permissão como estipulado acima, num formato eletrônico, de padrão
conveniente é depositado imediatamente após a publicação em ao menos um repositório on line mantido
por uma instituição ou sociedade acadêmica, agência governamental ou outra agência devidamente
estabelecida que busque facilitar o acesso livre, a distribuição irrestrita, a interoperabilidade e o arquivo
por longo tempo. (Tradução nossa).
8389
Mas essa alternativa passa a ser constantemente pertinente. Ora, vejamos, a
partir dos anos de 1950, os periódicos começam a serem comercializados, os altos
valores atribuídos a assinatura deflagraram a grave crise dos periódicos durante a
década de 70 que se instaurou definitivamente nos anos posteriores a 1980, devido à
impossibilidade das bibliotecas universitárias americanas manterem suas coleções de
títulos de periódicos atualizadas, bem como adquirir número suficiente de fascículos
para atender à demanda crescente dos usuários, novas possibilidades começam a se
constituir, a exemplo da experiência de Los Alamos, iniciada em 1971 no Novo México.
Quando pesquisadores das áreas de física e matemática, dentre outras, enviaram seus
trabalhos para um repositório central e informaram aos interessados que os textos
estavam disponíveis para acesso livre. Esse exemplo foi seguido, tanto pelos
repositórios de e-prints para áreas específicas, quanto pelos repositórios institucionais
onde pesquisadores, após publicarem seus trabalhos, ou mesmo quando ainda estavam
sob avaliação (em raríssimas exceções), disponibilizaram seu material sem custos para
os usuários. Os primeiros periódicos eletrônicos surgiram nos anos de 1990, sejam por
assinatura ou de acesso livre, e seu formato estava muito próximo ao que se usava no
modelo impresso. Alguns periódicos mantiveram as duas versões, impressa e eletrônica,
a fim de justificar o pagamento das assinaturas, mas o autor ou a sua instituição é que
pagavam para que o trabalho fosse disponibilizado livremente (MUELLER, 2006,
p.32). Foi assim que, como esclarece Freire (2002, p.6):
Na história da sociedade contemporânea, a ciência tornou-se [...] a principal
forma de conhecimento sobre os mistérios do mundo, fundando a base para o
desenvolvimento das tecnologias digitais que transformaram os meios de
produção. Nesse contexto, o campo científico pode ser visto como estrutura
que atende à necessidades de organização da sociedade, fazendo parte do seu
sistema de comunicação e trocas econômicas. Uma característica marcante
desse campo é sua especialização por áreas de interesse. É o caso do
aparecimento das novas ciências, como a ciência da informação.
Em 1968, Borko, um dos pioneiros da Ciência da Informação (MORAES, 2002),
apontava como uma característica predominante a interdisciplinariedade, tendo como
área de interesse um conjunto de conhecimentos relacionados com a origem, coleção,
organização, armazenamento, recuperação, interpretação, transmissão, transformação e
utilização da informação além de inserir “a investigação das representações da
informação nos sistemas naturais e artificiais, a utilização de códigos para transmissão
eficiente da mensagem, o estudo de instrumentos e técnicas de processamento da
informação” (BORKO, 1968, p.3). A análise de Freire (2002, p.8) acerca da postura
8390
conceitual de Borko, manifesta-se concordante a partir do ponto central da
interdisciplinariedade somada a inter-relação entre teoria e prática, elegendo esse
aspecto como gerador das correlações com outros campos científicos. Contudo, novos
valores se agregam ao campo da Ciência da Informação, e atualmente podemos
vislumbrar sua função social e seu papel como partícipe fundamental na mediação entre
uma informação relevante e o usuário ou grupo de usuários para os quais essa
informação representa a possibilidade de criação de um novo conhecimento. Como
ressalta Freire (2002, p.10):
A área de atuação [da Ciência da Informação] se define [...] a partir da função
social de facilitar a comunicação de mensagens entre um emissor e um
receptor humanos. Isso implicou na inserção do seu objeto de estudo no
domínio dos fenômenos da comunicação social, em particular a comunicação
entre uma fonte emissora de mensagens contendo conhecimento científico
capaz de promover mudanças nas estruturas cognitivas de um receptor.
[...] Nessa perspectiva, no processo de comunicação a informação contida em
um texto organizado por um emissor com o propósito de transformar as
estruturas cognitivas de um receptor, interage com essas estruturas de modo
a assegurar a compreensão do sentido da mensagem que lhe está sendo
enviada. E enquanto processo de comunicação, esse fenômeno ocorre com-enos indivíduos e sociedades humanas, sejam elas neolíticas ou pós-modernas.
Em uns e outras, é no contexto social que os seres humanos tecem as
categorias e formas de expressão da cultura, como um fio que pode começar
num mito ou num enunciado científico.
Entretanto, a sociedade da informação desponta como oportunidade no que se
refere ao uso dos novos métodos e técnicas para o processamento e comunicação da
informação, sem os quais esse recurso não teria adquirido o caráter de fenômeno na pósmodernidade. No ciberespaço, a tecnologia digital interliga não apenas pessoas,
culturas, como também sensações, podendo muito bem ser utilizada como ponte de
acesso livre entre o indivíduo e seus direitos.
É por meio desses recursos tecnológicos que o poder público pode interagir mais
com a sociedade, conhecendo novas demandas e proposições políticas de grupos sociais
antes limitados em seus canais de comunicação com o Estado. Ou seja, a
disponibilidade de compreender o papel da informação, da responsabilidade dos
gestores e do impacto sobre os grupos sociais, deve ser encarada como um espaço
fundamental para o estudo e aplicação de políticas públicas para inserção dos indivíduos
na sociedade da informação. Nesse sentido, Ferreira (2003,p.37) afirma que os países
em desenvolvimento devem buscar
[...] Oportunidade de investir em ciência e tecnologia, a fim de que o
conhecimento produzido seja revertido na qualidade de vida da população.
De ampliar o acesso do cidadão à educação, com a participação de sindicatos,
empresas privadas, ONGs e outras formas organizativas da sociedade
8391
comprometidas com o desenvolvimento da cidadania. Cidadania cuja
prerrogativa do seu exercício passa, necessariamente, pelo direito de acesso à
informação, como condição elementar para a conquista de novos direitos
políticos, civis e sociais, em uma sociedade cada vez mais caracterizada pela
velocidade das mudanças que nela ocorrem, exigindo, assim, grande
capacidade adaptativa das instituições e grupos sociais que a constituem.
Nas palavras de Lévy (2008, p.195) “Na era do planeta unificado, dos conflitos
mundializados, do tempo acelerado, da informação desdobrada, das mídias triunfantes e
da tecnociência multiforme e onipresente, quem não sente que é preciso repensar os
objetivos e os meios da ação política?”, ora, em sociedades que se dizem democráticas
deve ser reconhecido que processos políticos importante se desenvolvem tanto nos
organismos científicos, departamentos de pesquisas e desenvolvimento, quanto no
Congresso ou na rua. Então pensar medidas sociabilizadoras e, portanto, democráticas
no que se refere ao acesso ao conhecimento científico, é levar a democracia as últimas
conseqüências, ou no dizer de Lévy (2008, p. 185), a tecnodemocracia236. Com a Lei do
Bem sancionada, houve o lançamento de um pacote de redução de impostos para
computadores com preços até R$ 4 mil (desktops e notebooks), com isso, houve uma
queda na participação do "mercado cinza", que hoje só chega a 32% do mercado de
PCs, porque anteriormente, praticamente dominava este comércio. Segundo dados da
Abinee o mercado brasileiro de PCs (desktops e notebooks) movimentou 2,5 milhões de
unidades no primeiro trimestre deste ano. O estudo da Abinee aponta que as vendas de
PCs atingirão 11,7 milhões de unidades em 2008, o que representa um crescimento de
236
Nesse rastro, podemos citar iniciativas interessantes, como o Portal da Transparência, uma iniciativa
da Controladoria-Geral da União (CGU) para assegurar a boa e correta aplicação dos recursos públicos e
tem como principal objetivo dar mecanismos informacionais, estimulando o controle social dos recursos e
portanto, o combate a corrupção. Lançado em novembro de 2004, funciona como canal pelo qual o
cidadão pode acompanhar a execução financeira dos programas de governo, em âmbito federal. Estão
disponíveis informações sobre os recursos públicos federais transferidos pelo Governo Federal a estados,
municípios e Distrito Federal – para a realização descentralizada das ações do governo – e diretamente ao
cidadão, bem como dados sobre os gastos realizados pelo próprio Governo Federal em compras ou
contratação de obras e serviços, por exemplo. Ao acessar informações como essas, o cidadão fica sabendo
como o dinheiro público está sendo utilizado e passa a ser um fiscal da correta aplicação do mesmo. O
cidadão pode acompanhar, sobretudo, de que forma os recursos públicos estão sendo usados no município
onde mora, ampliando as condições de controle desse dinheiro, que, por sua vez, é gerado pelo
pagamento de impostos. Outra iniciativa é o recente Blog do Planalto lançado dia 31 de agosto de 2009,
com a proposta de compartilhar informações sobre o cotidiano da Presidência da República, desde
eventos, atos e a agenda do Presidente para que todos possam compreender melhor as ações,
programas e políticas do governo. Para tanto, são usados textos, fotos, vídeos, áudios e infográficos
para ilustrar as mensagens, na tentativa de estabelecer um diálogo cada vez mais próximo e informal
entre governo e sociedade.Ver : http://blog.planalto.gov.br. O mais interessante é que site homônimo
foi lançado dia 01 de setembro do corrente ano reproduzindo todas as informações do oficial Blog do
Planalto, contendo uma diferença fundamental para o universo da internet: o espaço para comentários.
A criadora Daniela Silva o fez justo pela ausência desse requisito básico do Blog. Ver:
http://planalto.blog.br/.
8392
17% em relação a 2007. Esses números evidenciam uma grande conquista, mas salienta
que o espaço cibernético deve ser considerado como legítimo veiculador na difusão do
conhecimento científico.
A resistência a proposta do Acesso Livre normalmente é fundada em aspectos
mercantilistas ou na ignorância/ desconhecer a questão em seus reais termos,
apontando-a como elemento que destitui dos autores os seus direitos. Existem duas
vertentes de concretude: os repositórios institucionais e a submissão em revistas com
formato de acesso livre. Segundo Kuramoto (2009, p 22) a média de crescimento de
Repositórios Institucionais num único dia (pesquisa feita em Agosto de 2008) chega a
ser no mundo 1131 registros, nos países em desenvolvimento 173 e na América Latina e
Caribe 100 registros de RIs .Esse crescimento pode ser sentido pelos gráficos que se
apresentam extraído do site de Registry of Open Access Repositories (ROAR) em 30 de
julho de 2009 e obtivemos as seguintes medidas:
Fonte: http://roar.eprints.org
Essas são respostas a iniciativas supranacionais, internacionais e nacionais.
Como iniciativas supranacionais veremos a atuação da UNESCO desde o final da
década de 1990, em defesa do acesso aberto, através de declarações como a de
Budapeste em 1999, programas e de financiamentos e a International Federation of
Library Associations and Institutions - IFLA, que se destacou pelas recomendações
feitas em 2002 com o IFLA Internet Manifesto, em 2003 fez nova declaração sobre
acesso aberto, tendo como mecanismo de implementação a soma de esforços, em 2006
com a UNESCO. No ano posterior assina a Declaração de Cronenberg. Terezinha
Elisabeth da Silva e Adriana Rosecler Alcará (2008, p. 03) em comunicação apresentada
no IX Enancib elencam as iniciativas governamentais e no tocante a IFLA dá destaque a
Declaração publicada em dezembro de 2003, ressaltando os papeis dos envolvidos nessa
poderosa empreitada do acesso aberto à literatura acadêmica que
8393
[...] o reconhecimento do papel desempenhado por todos os atores – autores,
editores, bibliotecas e instituições – envolvidos no processo de registro e
disseminação da pesquisa e define a adoção dos seguintes princípios de
acesso aberto: a) o reconhecimento e a defesa dos direitos autorais, em
especial dos direitos de atribuição e integridade; b) a adoção do processo de
revisão por pares, visando assegurar a qualidade da literatura acadêmica,
independentemente da forma de publicação; c) a oposição à censura
governamental, comercial ou institucional das publicações originadas de
pesquisas e bolsas de estudos; d) a disponibilização em formato de domínio
público de toda a literatura acadêmica e documentos de pesquisa após a
expiração do copyright determinado pela lei; e) a implementação de medidas
para superar a desigualdade de acesso à informação; f) o apoio às iniciativas
que promovem o desenvolvimento de modelos de publicação de acesso
aberto sustentáveis; e g) a implementação de mecanismos legais, contratuais
e técnicos para assegurar a preservação e a disponibilidade perpétua,
usabilidade e autenticidade de toda a literatura acadêmica e documentação de
pesquisa.
O que fica claro é a evidência do acesso à literatura científica como mecanismo
de apreender o seu estar no mundo e do próprio mundo, além de apontar uma saída para
a desigualdade, alerta que o acesso aberto garante a integridade do sistema de
comunicação científica, já que assegura que todos os resultados de pesquisa estarão
disponíveis permanentemente para o irrestrito exame e, quando relevantes, elaboração
ou refutação (SILVA; ALCARÁ, 2008, p. 03). No âmbito internacional, teremos
iniciativas no EUA, na Comissão Européia, no Reino Unido, Alemanha, França,
Austrália, Canadá, Portugal, China, Rússia, Índia, Bélgica e África do Sul. No caso
brasileiro, temos alguns exemplos, como as iniciativas do Instituto Brasileiro de
Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT) de promoção do “acesso aberto” ou
“livre” à produção científica, primeiramente com o Manifesto Brasileiro de apoio ao
Livre Acesso à Informação Científica em 2005. Em seguida temos a Biblioteca Digital
de Teses e Dissertações (BDTD), o Portal Brasileiro de Repositórios e Periódicos de
Acesso Livre - OASIS.BR - e demais ações que visam articular e sensibilizar os
diversos autores e a difusão da importância do Acesso Livre.
Para Silva e Alcará (2008, 11) não pode ser esquecida três iniciativas ainda, a
primeira é Carta de São Paulo de dezembro de 2005, que contou com a assinatura de
professores, pesquisadores, bibliotecários, alunos, cidadãos e representantes de
organização civil e chama a responsabilidade todos os envolvidos, direta ou
indiretamente para implantar ações de ampliação do acesso a produção científica. A
segunda é a Declaração de Florianópolis de maio de 2006 que vem reforçar num caráter
mais local o que foi pensado pela Declaração de Bethesda. A última é o Projeto de Lei
1120/2007 do deputado Rodrigo Rollembrg que dispõe acerca da disseminação da
8394
produção técnico-científica pelas instituições de ensino superior e das unidades de
pesquisa de caráter público de maneira obrigatória, fora a criação de um Comitê de Alto
Nível para “discutir e sugerir a elaboração de uma política nacional de acesso livre à
informação científica” (SILVA e ALCARÁ, 2008, p.11)
Podemos mencionar ainda o Portal Domínio Público do Ministério da Educação
(MEC); a política da Coordenadoria de Aperfeiçoamento do Ensino Superior (CAPES),
que em fevereiro de 2006 estabelece em Portaria a obrigatoriedade das IES de
disponibilizar on line todas as teses e dissertações brasileiras237, colocando o Brasil na
posição de detentor do maior banco do mundo, além do incentivo ao uso de “licenças
livres” em diversos tipos de conteúdos fomentados pelo Ministério da Cultura (MinC).
No entendimento de Ferreira (2003, p.40) a sociedade da informação:
[...] representa para o Estado os desafios e as oportunidades de um novo
arranjo político, social, econômico e tecnológico. Desafio que o leva a rever
sua legislação civil, comercial e penal, para dar conta dos novos
comportamentos sociais que emergem de uma ordem agora informacional. A
pensar formas de educação inovadoras para o ensino público, com o advento
dos computadores pessoais e da telemática. A buscar novos mecanismos de
fazer política, com a participação popular e o livre acesso do cidadão à
informação pública. A capacitar os recursos humanos do aparelho estatal para
o trabalho informacional. A produzir conteúdos nacionais qualitativos, de
interesse público e com valor agregado, capazes de promover o
desenvolvimento político e cultural da coletividade.
Creio que essa citação representa muito bem o espírito que deve nortear a
agenda governamental e a responsabilidade das agências de fomento em incentivar a
quebra de parâmetros antiquados acerca do que é legítimo ou não em termos de canais
de publicação. Agora, existem problemas, naturalmente, na efetividade dessa
sistemática em algumas instituições, embora sejam adotados padrões internacionais
promovidos pelo Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT)
do Ministério da Ciência e Tecnologia, publicando na Internet a Biblioteca Digital de
Teses e Dissertações e fornecendo o sistema operacional para outras instituições
disponibilizarem suas teses e dissertações, por exemplo.
O quadro acima revela que há ainda muito pela frente para “explicar” acerca do
Acesso Livre, sobre repositórios, apesar do grande número de participantes. Há um
texto da Profa. Suzana Pinheiro Mueller (2006, p. 28) que discute a questão da
legitimidade como principal impedimento posto pela comunidade científica aos
237
As dissertações produzidas no PPGCI da UFPB estão disponíveis em:
http://dci2.ccsa.ufpb.br:8080/jspui/handle/123456789/2. É possível pesquisá-las por assunto, autor, título
ou data.
8395
periódicos on line, com suas palavras, a associação dos conceitos legitimação e
legitimidade a poder, teremos inúmeros entendimentos, “autoridade versus consenso,
crenças, normas e leis, conformidade, estabilidade, controle social, desvio, repressão”.
Mas o fato é que em qualquer comunidade existem sistemas hierárquicos, regras
próprias e na comunidade científica, não poderia ser diferente na área jurídica, pela
própria cultura da área são muito bem definidas nas vivências que o perpetua em vários
graus. Logo, se a legitimação confere poder, de modo que conduz voluntariamente a
determinados comportamentos de conformidade aos canais, meios e tipos discursivos
que se enquadra nos padrões valorativos estabelecidos, isso será estendido às
publicações que enredam a tradição das áreas científicas.
Não digo que a área jurídica não acate o espaço virtual como legítimo, tanto que
veremos várias produções on line, acreditamos na resistência a ele, mas que vem
paulatinamente sendo repensado, a própria Capes, na proposta da área de Direito na
construção do Qualis de periódico do triênio 2007-2009 e metas 2010, aponta a formato
on line como meta a ser cumprida pelos periódicos até 2010.
Um periódico científico é uma publicação seriada, arbitrada e dirigida
prioritariamente a uma comunidade acadêmico-científica. Para ser
considerado um periódico científico, o mesmo deve conter, obrigatoriamente,
os seguintes itens:
Para 2008:
· Editor responsável.
· Conselho Editorial.
· ISSN.
· Linha editorial.
· Normas de submissão
· Periodicidade mínima semestral.
· Avaliação por pares.
· Publicar pelo menos 14 artigos por volume.
· Afiliação institucional dos autores.
· Afiliação institucional dos membros dos Conselhos.
· Resumo e Abstract dos artigos.
· Descritores em português e inglês.
· Data de recebimento e aceitação de cada artigo.
· Pelo menos um número do ano anterior publicado.
Para 2010:
· Disponibilidade em formato digital, com acesso on line e garantia por
agente certificador auditável de preservação e acesso ao acervo em casos de
catástrofes e obsolescência tecnológica.
Isso demonstra que pouco a pouco a área jurídica vai cedendo espaço ao virtual
como campo privilegiado de divulgação científica e se propõe a efetivar, com os
mesmos critérios estabelecidos para a publicação impressa. E isso demonstra o
compromisso dos cientistas jurídicos em levar o conteúdo das pesquisas, seus
resultados, a um público mais amplo, sendo assim, sugerimos a necessidade de dar
8396
atenção ao tema, mas, num outro nível, que vai além do nosso objeto, os Creative
Commons238 reforçam nossa postura quando dissemos acima que o objetivo ou
conseqüência do Acesso Livre não passa perto de colocar os pesquisadores/autores em
saia justa quanto aos seus direitos. Em linhas gerais, representam uma proposta de
relativização dos direitos autorais, um trabalho mais aprofundado foi desenvolvido na
dissertação de mestrado de Evelyn Cristina Pinto (2006).
Hoje existem revistas de acesso pago como a Consulex, boa parte dos conteúdos
do IBCcrim e outras não, como a Revista Liberdades , também do IBCcrim, como
também existem revistas que cobram pela publicação do artigo aceito como a BMC que
em 2002 começou a cobrar U$500 , nesses casos, há instituições que pagam a revista
para que seus pesquisadores possam publicar. Uma iniciativa brasileira que tem grande
relevo internacional é o Scielo que é um sistema eletrônico de portais para acesso a
coleções digitais de revistas de textos completo, com mais de 630 Periódicos e 13.751
Fascículos oriundos do Brasil, América Latina e Caribe, Espanha, Portugal e em
desenvolvimento África do Sul e Costa Rica, viabilizando essa difusão, que de outro
modo só era possível com acesso pessoal nas bibliotecas, com incrível aumento do fator
de impacto239 entre 1998 e 2001 de 42%, ostentando mais de 4.053.453 citações.
6. Conclusão
A principal motivação do Acesso Livre é estabelecer políticas de informação,
reduzir a exclusão cognitiva, reduzir as desigualdades sociais, maximizar a visibilidade
da pesquisa e acelerar o desenvolvimento científico do país, esses elementos para
combater esses problemas identificados, inclusive, por um estudo realizado pelo WHO
em 2003 (KURAMOTO,2009, p.27) conclui que de 75 países com renda per capita
anual menor que US$ 1,000, deixaram de fazer assinaturas de revistas científicas 56%
das instituições nos últimos 5 anos e nos casos de países com renda per capita anual na
238
Significa oferecer alguns dos seus direitos para qualquer pessoa, mas somente sob determinadas
condições. Elas se distribuem assim: Atribuição - Uso Não Comercial - Não a Obras Derivadas (by-ncnd) ; Atribuição - Uso Não Comercial - Compartilhamento pela mesma Licença (by-nc-as); Atribuição –
Uso Não Comercial (by-nc);
Atribuição - Não a Obras Derivadas (by-nd), Atribuição Compartilhamento pela mesma Licença (by-sa) ; Atribuição (by).
239
O valor do fator de impacto é obtido dividindo-se o número total de citações dos artigos, acumulados
nos últimos dois anos, pelo total acumulado de artigos publicados pela revista no referido período.
Somente os periódicos indexados no ISI são considerados para o cálculo do fator de impacto
internacional. Para que um periódico seja contemplado a ingressar nesta base de dados ele deve reunir
requisitos como pontualidade de publicação e cumprimento das normas internacionais de editoração
(título informativo, correção das referências citadas, informações completas dos autores, pelo menos
conter título, resumo e descritores em inglês e processo de revisão dos artigos a serem publicados por
pares – peer review). (MARZIALE e MENDES, 2002, p. 467)
8397
faixa de US1,000 – 3,000 , 34% não tinha assinatura de revistas científicas e 34%
tinha uma média de 2 assinaturas de revistas científicas por ano. Ou seja, não se trata de
uma problemática exclusivamente acadêmica, mas de ordem de inclusão para reduzir as
desigualdades sociais. Seguindo a guisa dos objetivos fundamentais dessa República,
como deixa claro o art. 3° da nossa Carta Magna
Art. 3°Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I – construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II – garantir o desenvolvimento nacional;
III – erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais
e regionais;
IV – promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor,
idade e quaisquer outras formas de discriminação.
Com essas premissas finalizamos essa etapa da explanação da nossa abordagem,
esperando que a possibilidade do espaço virtual como um espaço legítimo da
divulgação científico-jurídica seja pensada num plano de responsabilidade social dessas
produções e do papel do pesquisador, apoiando o Acesso Livre, como mecanismo de
concretização dos Direitos Humanos, construindo uma sociedade livre e igualitária.
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