TERMO DE USO DO PORTAL ONLINE ORÇAMENTOS
Estes Termos e Condições Gerais aplicam-se ao uso dos serviços oferecidos pelo ONLINE
ORÇAMENTOS LTDA ME, empresa devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº
08.469.951/0001-16, doravante denominada ONLINE ORÇAMENTOS, incluindo os serviços
para compra e venda de serviços dentro do sitio www.onlineorcamentos.com.br . Qualquer
pessoa, doravante denominado Usuário, que pretenda utilizar os serviços do ONLINE
ORÇAMENTOS deverá aceitar os Termos e Condições Gerais, e todas as demais políticas e
princípios que o regem. A ACEITAÇÃO DESTES TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS É
ABSOLUTAMENTE INDISPENSÁVEL À UTILIZAÇÃO DO SITE E SEUS SERVIÇOS
O portal ONLINE ORÇAMENTOS é totalmente gratuito para o consumidor.
O usuário deverá ler, certificar-se de haver entendido e aceitar todas as condições estabelecidas
nos Termos e Condições Gerais e nas Políticas de Privacidade, assim como nos demais
documentos incorporados aos mesmos por referência, antes de seu cadastro como Usuário do
ONLINE ORÇAMENTOS.
Para iniciar o processo de inscrição no Programa o candidato a usuário do portal ONLINE
ORÇAMENTOS deverá cadastrar-se no estado da federação de seu domicílio, devendo
obrigatoriamente manter atualizado seu endereço ,e-mail e telefones de contato.
1. DA UTILIZAÇÃO DO PORTAL PELOS USUÁRIOS
Os serviços oferecidos estão disponíveis somente para pessoas que tenha capacidade legal para
contratá-los, não podem utilizá-los quem não tiver esta capacidade, incluindo os menores de
idade, ou pessoas que tenham sido inabilitadas deste portal, temporária ou definitivamente.
O usuário deverá sempre agir de acordo com as leis, os costumes e as exigências de boa-fé,
empregando o cuidado adequado à natureza das informações, declarações ou de qualquer
conteúdo ou serviço de que o usuário se beneficie.
O usuário obriga-se e compromete-se a utilizar este site dentro das normas e regras estipuladas
neste Termo, de forma a não prejudicar, em hipótese alguma, os direitos de terceiros.
O usuário não poderá fazer qualquer mudança ou alteração nas informações, nas declarações ou
em qualquer outro conteúdo ou serviço que publicado neste portal, assim como prejudicar a
integridade ou a operação do portal. O usuário concorda e aceita que a utilização deste site é
realizada por sua livre e espontânea vontade e sob sua única e exclusiva responsabilidade, não
tendo o ONLINE ORÇAMENTOS nenhuma responsabilidade sobre a relação comercial entre
consumidores e fornecedores.
O ONLINE ORÇAMENTOS recomenda que o Usuário antes de começar qualquer relação
comercial investigue o fornecedor para que não tenha nenhum tipo de problema futuro, como
demora na entrega ou qualquer outro vício na transação. É vedado ao usuário modificar
qualquer conteúdo, material, software, produto, serviço, ou informação que compõem este
portal, bem como utilizá-lo com propósitos imorais ou ilícitos.
Não será permitido que uma pessoa tenha mais do que um cadastro, a não ser que seja um
cadastro de Consumidor , outro de Fornecedor e um terceiro de anunciante (sendo fornecido
para cada cadastro um e-mail diferente) , caso seja detectado pelos administradores do portal
cadastros iguais para funções iguais estes serão excluídos definitivamente.
2. DOS CADASTROS
Apenas será confirmado o cadastramento do interessado que preencher todos os campos do
cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras que deverão ser atualizados sempre que
ocorrer alguma alteração. O ONLINE ORÇAMENTOS se reserva no direito de usar todos os
meios válidos para identificar seus usuários.
O ONLINE ORÇAMENTOS não se responsabiliza pela veracidade dos dados cadastrais
inseridos pelos usuários.
Caso os administradores deste portal detectarem dados inverídicos nos cadastros de seus
usuários, ou que estes se neguem a apresentar algum documento comprobatório de informações
cadastrais, o cadastro será suspenso até que seja sanado o problema podendo ser excluído
definitivamente, sem prejuízo de outras providencias que entender necessárias e oportunas.
O usuário acessará sua conta através de um LOGIN e de uma SENHA que serão de sua inteira
responsabilidade.
O LOGIN escolhido não poderá ter semelhança com o nome ONLINE ORÇAMENTOS, ser
ofensivos, conter dados pessoais ou alguma URL ou endereço eletrônico, nestes casos os
cadastros serão suspensos até que sejam corrigidos, podendo ser excluídos definitivamente.
3. DIREITOS AUTORAIS E MARCAS REGISTRADAS
O conteúdo deste portal é de propriedade exclusiva do ONLINE ORÇAMENTOS, A marca e
logotipo desta entidade é protegidos pelas leis de direitos autorais. Ao acessar o site o usuário
declara que respeitará todos os direitos de propriedade intelectual e industrial, os decorrentes da
proteção de marcas registradas, bem como todos os direitos referentes a terceiros. O simples
acesso ao site não confere ao usuário qualquer direito de uso dos nomes, títulos, palavras, frases,
marcas, patentes, dentre outras, que nele estejam, ou estiveram, disponíveis. O usuário assume
toda e qualquer responsabilidade, de caráter civil e/ou criminal pela utilização indevida de todo
e qualquer direito de propriedade intelectual ou industrial deste site.
ONLINE ORÇAMENTOS se reserva o direito de recusar qualquer solicitação de afiliação e
de cancelar um cadastro previamente aceito, sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as
razões de sua decisão e sem que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento de
qualquer espécie.
ONLINE ORÇAMENTOS poderá considerar rescindido este termo de uso a qualquer tempo,
sem necessidade de prévio aviso, bem como cancelar o cadastro de usuário quando o usuário
possuir um portal que não seja adequado no todo ou em parte as políticas do Programa e/ou é
contrário a legislação, a moral e aos bons costumes em razão de, mas não se limitando a,
apresentarem conteúdos pornográficos de qualquer espécie, filmes ou fotografias que tenham
sido tomados de forma ilegal sem o consentimento das pessoas que neles aparecem;
promoverem a violência de qualquer tipo, a discriminação baseada em questões de raça,
religião, sexo, nacionalidade, orientação sexual ou de qualquer outro tipo; promoverem
atividades ilegais; oferecerem conteúdos que violem qualquer legislação em vigor, em especial
aquelas referentes a proteção de direitos de Propriedade Intelectual, pirataria de software, etc.
A mesma faculdade estará reservada ao ONLINE ORÇAMENTOS em caso descobrir-se ou
suspeitar-se de comportamentos fraudulentos ou em atentado contra a imagem do ONLINE
ORÇAMENTOS, ou em descumprimento de alguma obrigação prevista neste contrato.
O ONLINE ORÇAMENTOS poderá, a seu exclusivo critério, encerrar este termo de uso e a
afiliação ao Programa, bem como, sem necessidade de prévio aviso e sem gerar qualquer
obrigação de indenizar por lucros cessantes ou qualquer outra forma de ressarcimento.
4. CÓDIGOS DAS FERRAMENTAS DO PROGRAMA.
Fica estabelecido que o ONLINE ORÇAMENTOS utilizará um sistema específico de rastreio
para contabilizar e confirmar os cadastros e ainda monitorar a atividade do usuário, baseado em
Cookies. Uma vez que a permanência e existência dos Cookies no computador dos usuários
dependem de sua exclusiva vontade, ONLINE ORÇAMENTOS não se responsabiliza caso os
usuários eliminem ou não aceitem os Cookies do ONLINE ORÇAMENTOS.
Se considerará usuário cadastrado no ONLINE ORÇAMENTOS quando, sem ter cadastro
anterior na ONLINE ORÇAMENTOS, tenha preenchido o formulário de cadastro
correspondente com seus dados corretos e tenha clicado no link correspondente dentro do e-mail
automático de confirmação e boas vindas que lhe será enviado.
5. DAS OBRIGAÇÕES DOS FORNECEDORES CADASTRADOS (USUÁRIOS DO
PORTAL)
Ao se cadastrarem no portal os fornecedores serão identificadas por um LOGIN e por uma
SENHA. Será de única e exclusiva responsabilidade do usuário o cumprimento de todas as
clausulas deste termo de acordo, o descumprimento de alguma das clausulas, ficará o usuário
sujeito a suspensão e posterior exclusão do seu cadastro deste portal e a todas as penalidades
previstas em lei.
6. DAS RESPONSABILIDADES DO ONLINE ORÇAMENTOS:
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não pode garantir que o uso deste
portal e de seus conteúdos será ininterrupto, livre de erros ou falhas técnicas, estável ou
adequado para os usuários. O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS eximemse de responsabilidades por todo e qualquer dano, prejuízo e/ou lucro cessante de qualquer
natureza que eventualmente possa ser originado pela indisponibilidade do funcionamento do
portal e seus conteúdos, sendo, portanto, o acesso e a utilização das informações feitas por conta
e risco dos usuários.
O ONLINE ORÇAMENTOS não se responsabiliza pela divulgação de outros conteúdos que
não os das seções apresentadas acima.
O ONLINE ORÇAMENTOS reserva-se ao direito de remover, sem comunicação prévia,
qualquer conteúdo que viole os termos e condições de uso.
O usuário da ONLINE ORÇAMENTOS será o único e exclusivo responsável pelo conteúdo
do seu portal ou Site, caso possua um. Caso os usuários ou terceiros iniciem qualquer tipo de
reclamação ou ação legal contra a ONLINE ORÇAMENTOS ou contra uma de suas
CONTRATADAS, o usuário envolvido as eximirá de todas responsabilidades, bem como a
seus diretores, gerentes, empregados, agentes, colaboradores e prepostos.
As Partes declaram ser contratantes independentes, sem nenhuma relação societária ou
comercial afora a pactuada pelo presente contrato e cada uma delas preservará a outra por
qualquer reclamação derivada das obrigações tributárias, trabalhistas ou previdenciárias que
estiverem a seu encargo. Nenhuma das Partes em nenhum momento induzirá a erro a qualquer
pessoa sobre seu caráter de Parte contratual independente da outra nem obrigará a outra Parte
frente a terceiros. O descumprimento desta obrigação por qualquer das partes habilitará a outra a
considerar rescindido de pleno direito o presente Termo de uso.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS podem a qualquer momento encerrar
suas atividades sem que esteja obrigado a comunicar ou expor as razões de sua decisão e sem
que isso gere qualquer direito a indenização ou ressarcimento de qualquer espécie.
Embora o portal seja resultado de nosso esforço permanente para prover informações
atualizadas e corretas, o ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não podem
garantir a veracidade das informações de terceiros no portal, não assumindo qualquer culpa ou
responsabilidade por erros e omissões em suas informações trocadas.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não garantem o acesso e uso
continuado ou ininterrupto de seu portal. O sistema pode eventualmente não estar disponível
devido a dificuldades técnicas ou falhas de Internet nos links ou ferramentas do programa, por
cadastros recusados, direcionamentos não processados pelo sistema ou por qualquer outra
circunstâncias alheias o ONLINE ORÇAMENTOS e a suas CONTRATADAS. Os
representantes legais ao programa ou seus usuários NÃO poderão imputar responsabilidade
alguma a ONLINE ORÇAMENTOS ou a suas CONTRATADAS, nem exigir indenização
por lucro cessante, em virtude de prejuízos resultantes das mencionadas dificuldades, bem como
por danos indiretos que surjam em conexão com o presente Termo de Uso, incluindo-se o caso
de as ditas falhas afetarem os direitos que lhe devam ser creditados. As responsabilidades que
possam surgir em decorrência deste termo de uso e do Programa não excederão o total dos
pagamentos feitos ou por fazer conforme os termos deste termo de uso.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não são proprietárias dos produtos ou
serviços oferecidos, não guardam a posse deles e não realizam as ofertas de venda. Tampouco
interveem na entrega dos produtos ou serviços cuja negociação se inicie no site. O ONLINE
ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não se responsabilizam pela existência,
quantidade, qualidade, estado, integridade ou legitimidade dos produtos/serviços oferecidos,
adquiridos ou alienados pelos Usuários, assim como pela capacidade para contratar dos
Usuários ou pela veracidade dos Dados Pessoais por eles inseridos em seus cadastros. O
ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não outorga garantia por vícios ocultos
ou aparentes nas negociações entre os Usuários. Cada Usuário conhece e aceita ser o único
responsável pelos produtos/serviços que anuncia, pelas ofertas que realiza e por aquisição de
produtos ou serviços.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não serão responsáveis pelo efetivo
cumprimento das obrigações assumidas pelos Usuários. O Usuário reconhece e aceita que ao
realizar negociações com outros Usuários ou terceiros faz por sua conta e risco. Em nenhum
caso o ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS serão responsáveis pelo lucro
cessante ou por qualquer outro dano e/ou prejuízo que o Usuário possa sofrer devido às
negociações realizadas ou não realizadas através da ONLINE ORÇAMENTOS e suas
CONTRATADAS decorrentes da conduta de outros usuários.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS recomendam que toda transação seja
realizada com cautela e bom senso. O Usuário deverá sopesar os riscos da negociação, levando
em consideração que pode estar, eventualmente, lidando com menores de idade ou pessoas
valendo-se de falsas identidades. a ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS, não
serão responsáveis pelas transações entre os usuários, mesmo as firmadas com base na
confiança depositada no sistema ou nos serviços prestados pela ONLINE ORÇAMENTOS.
Nos casos em que um ou mais Usuários ou algum terceiro inicie qualquer tipo de reclamação ou
ação legal contra outro ou outros Usuários, todos e cada um dos Usuários envolvidos nas
reclamações ou ações eximem de toda responsabilidade a ONLINE ORÇAMENTOS e suas
CONTRATADAS , seus diretores, gerentes, empregados, agentes, operários, representantes e
procuradores, observado, ainda, o estipulado na cláusula 7.
7. TRIBUTOS
Esclarece-se, por oportuno, que cada uma das partes será responsável pelo pagamento de seus
próprios impostos e contribuições da forma como estabelecido na legislação tributária, fiscal,
previdenciária e demais leis pertinentes.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não se responsabilizam pelas
obrigações tributárias que sobre caiam nas atividades dos usuários deste Portal. Assim como
estabelece a legislação pertinente em vigor, o USUÁRIO deverá exigir nota fiscal do
PRESTADOR DE SERVIÇOS OU DO PRODUTO ADQUIRIDO em suas transações, a
menos que o Usuário esteja prestando um serviço eventual e não se adeque no conceito legal de
comerciante /empresário quanto aos serviços postos em negociação.
8. LICENÇA ILIMITADA.
Todos os direitos intelectuais e industriais sobre o portal, operações, software, hardware,
domínio, logomarcas, emblemas, logotipos, design de páginas e peças publicitárias, estrutura,
conteúdos, informações, ferramentas do programa,. São de propriedade absoluta da ONLINE
ORÇAMENTOS e em nenhum caso se entenderá que qualquer outra empresa possui algum
tipo de direito sobre os mesmos, independentemente dos direitos conferidos sobre as
ferramentas do programa que a ONLINE ORÇAMENTOS porá a disposição do usuário
durante a vigência deste termo de uso.
O ONLINE ORÇAMENTOS somente autoriza ao usuário de seu portal a fazer uso de sua
propriedade intelectual no que diz respeito as ferramentas do programa colocadas a sua
disposição para o cumprimento das atividades que derivam do presente termo de uso. Qualquer
outra utilização de tal propriedade intelectual da ONLINE ORÇAMENTOS é
terminantemente proibida. Na medida em que se cumpram estas limitações.
9. MODIFICAÇÃO
O ONLINE ORÇAMENTOS poderá modificar a qualquer momento os termos e condições
deste contrato e notificará as alterações ao usuário de seu portal, publicando uma versão
atualizada dos ditos termos e condições. O ONLINE ORÇAMENTOS deverá comunicar , via
sistema, dentro de 5 (cinco) dias de publicadas as modificações, que se não as aceita, ficará
nesse momento dissolvido o vínculo contratual. Vencido este prazo, se considerará que o
usuário aceita os novos termos e o contrato continuará vinculando as partes.
10. RESTRIÇÕES ESPECIAIS
Não serão toleradas pelo ONLINE ORÇAMENTOS as seguintes práticas:
a) Utilização de sistemas onde o cadastro seja involuntário e/ ou automático no portal da
ONLINE ORÇAMENTOS.
b) Envio indiscriminado de e-mails com o intuito de promover algum serviço cadastrado
no ONLINE ORÇAMENTOS ou de gerar a entrada no portal da ONLINE
ORÇAMENTOS ou ainda o envio massificado de e-mails (spam) sob qualquer
condição.
c) Envio de correspondência, eletrônica ou não, que induza o destinatário em erro ou
confusão acerca do remetente do e-mail, levando-o a crer que este seria o próprio
ONLINE ORÇAMENTOS ou utilizando as marcas do ONLINE ORÇAMENTOS
sem autorização prévia.
d) Utilização de quaisquer links do programa (trackeamento) dentro do ambiente do portal
do ONLINE ORÇAMENTOS.
e) Utilização de cadastro de terceiros para fraudar o sistema, e de alguma forma, quebrar
as restrições aqui descritas ou nos termos e Condições Gerais de outras políticas do
ONLINE ORÇAMENTOS.
f) Criar sites com domínios que guardem semelhança fonética, gráfica ou semântica com
ONLINE ORÇAMENTOS.
g) Fazer qualquer tipo de contato com as empresas usuárias, ou qualquer usuário do portal
da ONLINE ORÇAMENTOS que visem levar vantagens sobre os demais usuários na
hora de fazer um orçamento, informando dados pessoais para contato direto (cabe
ressaltar que toda e qualquer mensagem enviada entre clientes e fornecedores será
monitorada pelo ONLINE ORÇAMENTOS).
A prática de qualquer dessas infrações acarretará ao usuário não apenas a responsabilidade por
todas as consequências que tal atividade possa causar a ONLINE ORÇAMENTOS , a suas
CONTRATADAS ou a terceiros bem como suspensão ou cancelamento das prerrogativas de
usuário e dos direitos daí decorrentes que estejam pendentes. A sanção aqui referida independe
de que os usuários cadastrados e/ou cliques referidos tenham sido gerados antes ou depois do
início da utilização do sistema ou mecanismo proibido de que trata esta cláusula.
11. ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES DO CONTRATO
Ao pressionar o botão "ACEITO", o usuário reconhece haver lido o presente termo de uso e
aceito todos seus termos e condições. Considera-se que tenha avaliado de forma livre e
independente tais condições e que sua intenção de participar do Programa não está relacionada
com alguma outra manifestação, garantia, ou declaração que não sejam as estabelecidas neste
termo de uso.
12. PRIVACIDADE DA INFORMAÇÃO
Uma vez afiliado ao Programa, a ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS
comprometem-se a manter confidencialidade de todas as informações a que tiver acesso pela
sua condição de usuário, incluindo-se detalhes de ferramentas do programa, estruturas de
promoções e etc. ,obrigação esta que se estenderá ao período indeterminado, sob pena do
pagamento de indenização em caso de violação.
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS por sua vez, farão tudo que encontre
em seu alcance para proteger a privacidade da informação ofertada pelo usuário de seu site. Este
manifesta ter ciência de que em virtude de ordens judiciais, requerimentos oficiais ou
regulamentações legais, o ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS se vejam
compelidas a revelar informação as autoridades ou terceiros. Manifesta também estar ciente de
que terceiros podem eventualmente interceptar ou acessar certos dados (por meios não legais),
em cujos casos ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS não responderão pela
informação que seja revelada.
13. PRAZO E RESCISÃO
O presente contrato vigora por prazo indeterminado podendo ser rescindido de pleno direito por
qualquer das partes mediante comunicação por escrito ou eletrônica, independentemente de
observância de quaisquer prazos e de qualquer sorte de indenização, multas ou ressarcimento.
14. ALCANCE DOS SERVIÇOS
Estes Termos e Condições Gerais não geram nenhum contrato de sociedade, de mandato,
franquia ou relação de trabalho entre o ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS e
o Usuário. O Usuário manifesta ciência de que a ONLINE ORÇAMENTOS e suas
CONTRATADAS, não são parte de nenhuma transação, nem possui controle algum sobre a
qualidade, segurança ou legalidade dos produtos anunciados, sobre a veracidade ou exatidão dos
anúncios, e sobre a capacidade dos usuários para negociar. O ONLINE ORÇAMENTOS e
suas CONTRATADAS, não podem assegurar o êxito de qualquer transação, tampouco
verificar a identidade ou os dados pessoais dos usuários. O ONLINE ORÇAMENTOS e suas
CONTRATADAS não garantem a veracidade da publicação de terceiros que apareça em seu
portal e não será responsável pela correspondência ou contratos que o Usuário realize com
terceiros.
15. FALHAS NO SISTEMA
O ONLINE ORÇAMENTOS e suas CONTRATADAS, não se responsabilizam por qualquer
dano, prejuízo ou perda no equipamento do Usuário causada por falhas no sistema, no servidor
ou na internet decorrentes de condutas de terceiros. O ONLINE ORÇAMENTOS e suas
CONTRATADAS, também não serão responsáveis por qualquer vírus que possa atacar o
equipamento do Usuário em decorrência do acesso, utilização ou navegação no portal na
internet ou como consequência da transferência de dados, arquivos, imagens, textos ou áudio
contidos no mesmo. Os Usuários não poderão atribuir o ONLINE ORÇAMENTOS e suas
CONTRATADAS, nenhuma responsabilidade nem exigir o pagamento por lucro cessante em
virtude de prejuízos resultantes de dificuldades técnicas ou falhas nos sistemas ou na internet.
Eventualmente, o sistema poderá não estar disponível por motivos técnicos ou falhas da
internet, ou por qualquer outro evento fortuito ou de força maior alheio ao controle da ONLINE
ORÇAMENTOS.
16. DAS SANÇÕES
Sem prejuízo de outras medidas, o ONLINE ORÇAMENTOS poderá advertir, suspender ou
cancelar, temporária ou definitivamente o cadastro de um usuário, seus anúncios ou aplicar uma
sanção que impacte negativamente em sua reputação, a qualquer tempo, iniciando as ações
legais cabíveis e/ou suspendendo a prestação de seus serviços se:
a) O Usuário não cumprir qualquer dispositivo deste Termo de uso e demais políticas do
ONLINE ORÇAMENTOS; b)se descumprir com seus deveres de Usuário; c) se
praticar atos fraudulentos ou dolosos; d) se não puder ser verificada a identidade do
Usuário ou qualquer informação fornecida por ele esteja incorreta; e) se o ONLINE
ORÇAMENTOS entender que os anúncios ou qualquer atitude do Usuário tenham
causado algum dano a terceiros ou ao próprio ONLINE ORÇAMENTOS ou tenham a
potencialidade de assim o fazer e f) Se o FORNECEDOR receber até 3 qualificações
negativas sem ter apresentado soluções para as reclamações.
Nos casos de inabilitação do cadastro do Usuário, a informação de que o usuário não pertence
mais à comunidade será incluída ao lado do nome de usuário. A ONLINE ORÇAMENTOS
reserva-se o direito de, a qualquer momento e a seu exclusivo critério, solicitar o envio de
documentação pessoal e/ou exigir que um usuário torne-se Certificado.
O ONLINE ORÇAMENTOS poderá alterar a qualquer momento os valores de seus serviços
prestados no portal, comunicando aos usuários via correio eletrônico, atualmente o valor
praticado por cada credito é de R$ 1,00 (um) real.
17. JURISDIÇÃO E LEI APLICÁVEL
Para os assuntos referentes à interpretação e ao cumprimento dos termos e condições supra, as
partes se submetem ao Foro da Comarca de Blumenau-SC.
O usuário, ao aderir ao presente termo de uso, declara-se bem ciente e de acordo com as suas
condições, estando uma cópia da mesma arquivada junto ao Cartório de Títulos e Documentos
da Comarca de Blumenau.