Auditoria Interna:
Validação dos Processos de Faturamento das Tarifas Aeroportuárias
Mariano Yoshitake
Wagner Pagliato
Wilson Bustamante Filho
Ricardo Krayuska de Araujo
Tatiana Pinheiro Araujo
RESUMO
O presente trabalho foi desenvolvido com o objetivo de apontar a importância do papel da
Auditoria Interna sobre os ambientes de controle dos departamentos nas organizações.
Durante o desenvolvimento do trabalho estudamos o contexto da Auditoria Interna e os
processos internos, assim como políticas definidos dentro de uma organização. Buscou-se
compreender as ações de melhoria realizadas a partir de pontos identificados pela auditoria,
de uma empresa aérea, aos processos associados à validação de faturamento de tarifas
aeroportuárias, das Administradoras Aeroportuárias, ilustrado por um estudo de caso. O
trabalho possui natureza descritiva, por meio de livros e de caráter exploratório, por meio de
pesquisa documental de procedimentos realizados e metodologia aplicada pela auditoria
interna, baseada na identificação dos riscos da unidade auditada. Especificamente foi possível
verificar a importância da atuação da auditoria como ferramenta facilitadora as áreas
auditadas, pelo nível de reporte de problemas identificados a alta administração, auxiliando na
busca de recursos necessários para sanar suas deficiências.
Palavras-Chave: Auditoria Interna, Ambiente de Controle, Tarifa de Embarque.
ABSTRACT
This job was developed with the objective of identifying the important role of Internal Audit
on department’s control environments in organizations. During the development of this job
we studied the context of internal audit and internal processes even as policies defined within
an organization. We sought to understand the improvement actions undertaken from the
points identified by the audit, in an airline, the Airport Administrators, illustrated by a case
study. The job has a descriptive nature, through books and exploratory character, by means of
documentary research procedures performed and methodology applied by the internal audit,
based on identification of the risks of the audited unit. Specifically it was possible to verify
the importance of the acting as a facilitator tool on the areas audited by the level of reporting
problems identified in high administration, assisting in finding resources needed to remedy
their deficiencies.
Keywords: Internal Audit, Environment Control, Boarding Rate.
1.
INTRODUÇÃO
A atividade de auditoria interna é considerada com um instrumento de controle, para
mitigar os riscos e oferecer transparência às informações dentro das organizações. Em sua
evolução torna-se uma importante ferramenta de mudança e de amadurecimento no conceito
de Governança Corporativa, dentro das corporações, diante da necessidade de apresentar
informações confiáveis em processos formais, contribuindo na proposição de valor agregado
ao negócio.
No entanto, oficialmente, a profissão de auditor teve destaque no século XX, porém de
acordo com Boynton, Johnson e Kell (2002), as raízes da história da auditoria podem ser
antigas, quando, a existência, na necessidade de se conferir algo, como na conferência de
arrecadação de impostos no Egito antigo, sendo considerado, o início da auditoria em época
tão remota quanto à contabilidade. 1
Segundo Almeida (2012) com a evolução do sistema capitalista, houve a necessidade
de acurar os controles e procedimentos internos, dando origem à auditoria externa.
No Brasil, com promulgação da Lei 4.728/65, foi imprescindível, segundo Pagliato
(2011), a atuação da auditoria independente em empresas que atuavam no âmbito de Mercado
de Capitais. Esse fator foi decorrente, de acordo com Almeida (2012), “em função na
necessidade legal, principalmente nos Estados Unidos da América e na Europa, de os
investimentos no exterior serem auditados”.
O conceito de Auditoria Interna é recente, foi difundida, por uma associação
profissional global, em 1941, conhecida por IIA –The Institute of Internal Auditors, pela
necessidade de ter a auditoria interna com um nível adequado de reconhecimento de
profissão, conforme menciona Boynton, Johnson e Kell (2002).
No Brasil, esse conceito teve força em 1960, ano que foi fundada a percussora dessa
atividade no país, A AUDIBRA – Instituto de Auditores Internos do Brasil, associada ao IIA
Global e com grande visibilidade, entre as cinco maiores atuações no mundo.2
Segundo Boynton, Johnson e Kell (2002), a Auditoria Interna ganhou visibilidade com
a promulgada, em 1977, da Foreing Corrupt Practices Act (Lei de Práticas Anticorrupção no
1
BOYNTON, William C.; JOHNSON, Raymond N.; KELL, Walter G. Auditoria. São Paulo: Atlas, 2002. p.
34, citando MAUTZ, R. K.: SHARAF, Hussein A. The philosophy of audinting. Evanston, IL: American
Accounting Association, 1961. P. 241, citando Richard Brown, A history of accounting and accountants.
Edimburgo: T. C. and E. C. Jack, 1905. P. 74.
2
O IIA Brasil. Disponível em: <http://www.iiabrasil.org.br/new/quemsomos.html>, consultado em 30 de
outubro de 2014.
Exterior), o qual foi necessário implementar controles mais eficazes e robustos para atender as
novas exigências.
No Brasil, a instituição da Lei Anticorrupção3, deu-se tardiamente, com a instituição
da Lei 12.846/13 em 2013, trazendo incertezas de que se a lei de fato será aplicada ou não. De
certa forma segundo a nova Lei é necessário que as empresas possuam mecanismos
necessários, assim como procedimentos internos, como canal de denúncias seja de
irregularidades e atos que vão contra a ética da empresa e/ou no âmbito jurídico para se
adequar a lei.
Dessa forma a Auditoria Interna no Brasil ganha destaque no que diz respeito a uma
relação de cooperação e corresponsabilidade com o departamento de Complice, responsável
até então por receber e apurar as denúncias recebidas e tratá-las em parceria com a Auditoria
Interna, que muitas vezes possui maior expertise na área investigativa de fraudes de uma
corporação.
Nesse contexto, o conceito de auditoria interna vem sido discutida como um dos
pilares de apoio e sustentação para a alta administração, em busca de garantir a imagem,
perante a avaliação dos processos e procedimentos realizados nos diferentes contextos que
suportam uma organização e com isso dando maior credibilidade e confiança ao ambiente de
controle da empresa.
Almeida (2012) ressalta que, ao passo que os administradores não tinham como
acompanhar e controlar as atividades da empresa, pela expansão dos negócios, surgiu à
necessidade de abordar e dar maior importância a temas como normas e procedimentos
internos.
A Auditoria Interna parte do pressuposto em ter maior participação nos processos
estratégicos das corporações e consequentemente agregar valor aos processos para o ambiente
de negócio, ao qual está inserido.
Para isso, a visão integrada dos processos torna-se necessária e fundamental para a
avaliação efetiva dos controles internos executados pelas diversas áreas assegurando o
cumprimento das normas, políticas e procedimentos, que segundo ALMEIDA (2012, p. 5):
“[...] o auditor externo ou independente, além de sua opinião ou parecer
sobre demonstrações contábeis, passou a emitir um relatório-comentário, no
qual apresentava sugestões para solucionar os problemas da empresa, que
chegaram a seu conhecimento no curso normal de seu trabalho de auditoria.
Entretanto, o auditor externo passava um período de tempo muito curto na
3
LEI Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas
jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.
empresa e seu trabalho estava totalmente direcionado para exames de
demonstrações contábeis. Para atender à Administração da empresa, seria
necessária uma auditoria periódica, com maior grau de profundidade,
visando também às outras áreas não relacionadas com contabilidade [...]”.
O objetivo, da Auditoria Interna, passa a ser um agente de mudança para a
organização, pela identificação de oportunidades de melhorias, na avaliação de normas, e
controles realizados ou não pela unidade auditada, com a participação de forma relevante nos
processos de Governança Corporativa.
“Cabe à auditoria interna, convencer a alta administração e seus executivos de que
pode auxilia-los na melhoria dos seus negócios, identificando áreas problemáticas e sugerindo
correções, para obter destes o apoio necessário ao desenvolvimento de prestação de serviço...”
(ATTIE, 1986, p. 26).
A cultura de mudança é um dos maiores desafios da Auditoria Interna, pois ao
identificar as deficiências nas áreas, deve sugerir melhorias e obter apoio nos diversos
âmbitos da organização (ATTIE, 1986).
Para Pagliato (2011), a independência do Auditor Interno está ligada diretamente a sua
cadeia de reporte, ao qual a área está subordinada, tão e somente, a administração da empresa,
sendo assim a sociedade holding.
2.
Procedimentos de Auditoria Interna x Metodologia da Organização
Visando a eficiência e a eficácia, nos trabalhos desenvolvidos e consequentemente nos
resultados apresentados, a Auditoria Interna tem como papel medir os controles de uma
organização, por meio de procedimentos adotados.
Segundo Attie (1986, p. 66), “O trabalho de auditoria deve compreender planejamento
do exame, verificação e avaliação das informações, comunicação de resultados e
acompanhamento”.
O planejamento de Auditoria, segundo Almeida (2012), faz parte das normas de
auditorias. Para Boynton, Johnson e Kell (2002, p. 934) “Auditores internos devem planejar
cada auditoria”.
Nesse mesma linha de pensamento, Pagliato (2011) aborda que o planejamento de
auditoria deve ser documentado, descrevendo quais temas serão abordados, como forma de
delimitar o escopo de trabalho e garantir que o resultado esperado seja alcançado.
Perante conceitos bibliográficos apresentados e como forma de uniformizar e
padronizar os trabalhos apresentados, a auditoria interna de uma corporação deve adotar
metodologia única e padrão para todos os trabalhos desenvolvidos nessa corporação. Tendo
em vista, que a qualidade dos processos auditados a serem alcançados independentemente do
local/país de atuação dos auditores e nacionalidade, assim como de fácil entendimento para
toda cadeia de distribuição dos resultados obtidos por meio dessa auditoria.
Nesse contexto, não se descarta a possibilidade dos autores do presente artigo,
descreverem conceitos adquiridos e construídos por sua vivência profissional, como forma de
melhor entendimento aos métodos utilizados, durante o processo de auditoria.
Em uma planejamento de auditoria é esperado que se tenha uma visão geral da
unidade a ser auditada, introduzindo resumidamente os objetivos, staff , relação com outras
unidades, tecnologia utilizada, riscos na visão dos gestores do auditado, assim como na visão
da auditoria interna, descrição resumida dos processos, desempenhados na área para que a
delimitação de escopo seja realizada de forma assertiva e que os principais processos sejam
alcançados durante o trabalho de auditoria, dentro das horas orçadas e equipe disponibilizada
para a execução do trabalho. Essas informações que constituem um planejamento devem ser
levantadas de forma parcial e previa pela unidade auditada e entregues em reunião de
abertura.
Esse documento será utilizado ao final do trabalho para revisão de auditoria, que
consiste em verificar se o objetivo da auditoria foi alcançado e se os dados levantados e
documentados estão bem suportados, para que não haja dúvida posterior quanto à efetividade
dos métodos e programas realizados. Abaixo, figura 1, demonstra principais fases do desenho
da auditoria.
Figura 1 – Fases da auditoria
Fases do Processo de Auditoria Interna
Planejamento
Carta de
Abertura
Reunião de
Abertura
Informações
Prévias
Execução
Mapeamento
do processo
Programa de
Teste
Validação de
testes / não
conformidades
Conclusão
Elaboração
do Parecer
Reunião de
encerramento
Emissão do
Parecer
Planejamento
Delimitação
de escopo
Follow up
Fonte: Própria.
O conceito de auditoria, como instrumento de avaliação de riscos, fundamenta-se na
metodologia COSO 4 . Dessa forma, os procedimentos adotados para o cumprimento da
auditoria, da execução dos trabalhos, segundo The Institute of Internal Auditors (2000, apud
Boynton, Johnson e Kell, 2002, p. 935) “Auditores internos devem coletar, analisar,
interpretar e documentar informações que deem suporte aos resultados de auditoria”.
Existem diferentes formas de documentar os procedimentos da área auditada, o
método descritivo e o método de fluxograma são duas delas, o primeiro descreve
detalhadamente o processo e o segundo o representa de forma gráfica (ATIE, 1986). Esses
dois métodos compõe a metodologia utilizada para o desenvolvimento do estudo de caso.
Dessa forma a fase de execução do trabalho, consolida as informações contidas no
planejamento de auditoria e são utilizadas ferramentas para documentar o procedimento
adotado com as atividades, riscos e controles da área, por meio da confecção de Matriz de
Risco e paralelamente no Fluxograma do Processo.
4
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission: a sigla é de uma organização privada
criada nos EUA em 1985, pela iniciativa de cinco organizações (American Accounting Association, American
Institute of CPAs, Financial Executives International, The Association of Accountants Professional in Business e
The Institute of Internal Auditors) com o objetivo de auxiliar as organizações a avaliar e aperfeiçoar seus
sistemas de controle interno.
As atividades que compõe a etapa de execução são:
a) Mapeamento do processo – contendo descrição do processo, realizado por meio de
levantamento de informações, demonstrando as etapas para que o processo seja
concluído e descrição do controle, focado nos controles mitigatórios, dos riscos, que a
área deve realizar para garantir que o desenho do processo esteja adequado as
necessidades da área, focados na validação das informações.
b) Riscos do processo – busca atribuir riscos, na visão do auditor, existentes no processo,
descrito pela área. Esses riscos são identificados, quando, no desenho do processo o
auditor verifica a existência a possibilidade de erro ou fraude, nos controles existentes
ou pela falta de controle nos processos da área. Esse risco está necessariamente uma
“avaliação de risco”, realizada pela percepção do auditor, perante os controles
identificados, necessário a classificação de probabilidade e impacto, que norteará o
auditor a testar o controle ou não, em decorrência ao risco identificado, se existe a
possibilidade que ocorra de fato.
c) Programa de testes – consiste em descrever como serão executados os testes de
auditoria, com base nos controles existentes e riscos do processo identificados, sua
execução e identificar a qual referência de papel de trabalho refere-se o programa de
teste desenhado.
Figura 2 – Procedimento de execução
Mapeamento do
Processo
• Descriçao do processo;
• Descriçao do controle.
Risco do Processo
• Objetivo de controle;
• Descrição do Risco;
• Avaliação do Risco.9
Programa de Testes
• Descrição do Programa ;
• Resultado do Teste;
• Evidências (Workpaper).
Fonte: Própria.
Para cada processo alçando da unidade auditada terá a confecção de uma matriz de
risco e fluxograma.
Cada controle, existente no processo, encontrado no mapeamento é suportado por um
teste e/ou passo de programa a ser seguido, que irá comprovar o resultado de auditoria.
A prevenção e a detecção de erros ou classificações estão diretamente ligadas à
avaliação de risco de controle, que busca medir a efetividade do quão confiável um controle
implantado é se utilizado e revisado continuamente. (BOYNTON, JOHNSON E KELL,
2002).
Para Atie (1986, p. 166):
“Nesse sentido, o problema fundamental do auditor é a maneira de
determinar a natureza e a extensão da verificação necessária, até onde deve
chegar, quanto é preciso investigar, quais são as variáveis a considerar para
ter certeza de que as condições testadas se referem também às que não o
foram e, com isso formar opinião definitiva sobre a matéria em exame.”
O auditor realiza teste por amostragem, dentro do período de analise que compreende
a auditoria. O tamanho da amostragem, dos testes de auditoria, é determinado periodicidade
que ocorre o evento / atividade e pela segurança que a população escolhida apresenta. Existe a
possibilidade do aumento da amostragem, desde que o auditor não se sinta seguro com o
resultado apresentado.
Para Pagliato (2011), as técnicas de auditoria são de inspeção, observação,
investigação e confirmação, cálculo e revisão analítica5.
Pelo mesmo autor,
os testes substantivos necessitam da aplicabilidade de
procedimentos de existência, efetividade e continuidade dos controles internos.
Para que sejam obtidos evidências, como saldos e qualquer tipo de transação realizada
pela unidade auditada, existe a importância de se aplicar nos procedimentos de testes, os
testes substantivos, pois esse procedimento apresenta dados confiáveis para resultados de
auditoria, que buscam comparar dados de fontes distintas para chegar a uma conclusão da
efetividade de uma operação.
Durante o trabalho em campo, as observações encontradas, realizados pelos testes de
auditoria, devem ser comunicados a unidade auditada, para que verifiquem se não existe
nenhum documento e/ou evidência comprobatória que mitigue a não conformidade.
O parecer de auditoria é utilizado pela constatação de não conformidades, partindo dos
exames, devidamente suportados e documentados, realizados na unidade auditada. Para cada
ponto de atenção são inseridos elementos que mensurem o impacto, na companhia, para que
chame a atenção de quem recebeu o resultado da auditoria, assim como elementos que
descrevam a causa e efeito das observações e recomendações da auditoria interna, com prazos
para que os planos de ação recebidos pelo auditado sejam monitorados.
5
“Inspeção: Exames de registros, documentos e ativos intangíveis; Observação: Acompanhamento de processos
ou procedimento quando de sua exceção; Investigação e confirmação: Obtenção de informações com pessoas ou
entidades conhecedoras da transação, dentro ou fora da entidade; Cálculo: Conferência da exatidão aritmética de
documentos comprobatórios, registros e demonstrações contábeis; Revisão analítica: Verificação do
comportamento de valores significativos...”. (PAGLIATO, 2011).
A continuidade do trabalho do auditor, após a emissão do parecer, é de
acompanhamento, das recomendações, discutidas e assumidas pela área com os prazos para
cumprimento dos planos de ação. Dessa forma, o follow up é a forma de validar as ações
corretivas, a fim de eliminar e/ou reduzir as deficiências identificadas.
Pelas dificuldades encontradas pela área, pode ocorrer de que as ações de correção não
tenham sido concluídas, no prazo acordado. Com isso, os prazos serão reprogramados e a será
atribuída um severidade (rating6) superior ao atribuído na emissão do parecer, para que a área
se comprometa a sanar o problema identificado.
3.
METODOLOGIA E PROCEDIMENTOS REALIZADOS
O trabalho possui metodologia com base em pesquisa bibliográfica de natureza
descritiva e pesquisa documental e de procedimentos de caráter exploratório.
A pesquisa bibliográfica possibilitou a fundamentação teórica para o entendimento dos
conceitos da auditoria interna e da aplicabilidade desses conceitos em um trabalho de
auditoria.
O trabalho tem como objetivo de verificar como uma empresa aérea realiza a
conferência de tarifas de embarque pagas para as administradoras aeroportuárias.
Nesse contexto, a pesquisa proporcionou a explorar os eventos identificados no
processo da validação das faturas, mensurando o impacto da falta de controles e ou controles
adequados ou não utilizados pela área, perante o resultado da empresa.
As companhias aéreas, atualmente são tarifadas, pela incidência da quantidade de
passageiros embarcados, que remunera os serviços prestados, das Administradoras
Aeroportuárias, pela Lei nº 6.009, de 26/12/1973, e regulamentadas pelo Decreto nº 89.121,
de 6/12/19837.
Existem dois tipos de tarifa aeroportuária:

Tarifa de Embarque - é cobrada do cliente no momento da emissão do bilhete pela
empresa aérea e repassada para a administradora aeroportuária, após sua utilização,
por meio de faturamento. Essa tarifa é fixada de acordo com a natureza da viagem
6
Corresponde ao grau de Auditoria realiza o controle interno da unidade auditada, que possui um
escalonamento, ou seja, apresenta o risco final da área para com a empresa.
7
Art. 2º A efetiva utilização de áreas, edifícios, instalações, equipamentos, facilidades e serviços de um
aeroporto está sujeita ao pagamento referente aos preços que incidirem sobre a parte utilizada.
(doméstica ou internacional) e remunera a prestação dos serviços e a utilização de
instalações e facilidades existentes nos terminais de passageiros;

Tarifa Conexão8 - Essa tarifa é fixada de acordo com a quantidade de conexões que o
cliente realiza em uma viagem, ou seja, cobrada entre um voo e outro, aplicado por
cada conexão doméstica/doméstica e internacional/internacional, como forma de
financiar a remuneração das atividades e espaços utilizados por passageiros nas áreas
de conexão dos aeroportos. Essa tarifa é reconhecida como custo das companhias
aéreas.
Dentro do território nacional existem diferentes modalidades de Administradoras
Aeroportuárias, de caráter público ou administradoras concessionadas (que assume a gestão,
manutenção e o funcionamento dos serviços básicos até agora operados da Empresa Brasileira
de Infraestrutura Aeroportuária - Infraero).
As técnicas abordadas são de conciliação de faturas recebidas pelas Administradoras
Aeroportuárias, como forma de validar se o faturamento recebido pelas Administradoras
Aeroportuárias e a conferência da fatura para pagamento pela empresa aérea, em questão, é
realizado de forma correta, sem que onere os valores mantidos sob responsabilidade da
empresa até o momento do repasse.
Para Attie (1986, p.178) “A conciliação de saldos tem por objetivo a obtenção de um
saldo comum propiciado por diferenças existentes entre duas ou mais fontes de informação”.
A amostra contou com dados obtidos em dois meses do ano X4, de faturamento de
uma das Administradoras Aeroportuárias e a pesquisa foi conduzida no ano de 2014.
Ainda no critério de amostra, para esse estudo, será utilizado o critério de análise para
as tarifas de embarque, como delimitação de escopo. Sendo assim, não será abordada a
cobrança da tarifa de conexão, devido essa cobrança ter começado a vigorar no período de
análise que os procedimentos de auditoria foram realizados. Dessa forma, não houve a
possibilidade de realizar procedimentos de teste que evidenciem o procedimento adotado para
validação dessas faturas.
No entanto, foi informado da área que o processo de validação dessas tarifas terá o
mesmo processo de tarifas de embarque.
Utilizaremos o faturamento das Administradoras Aeroportuárias “Administra” e
“Comanda” como fonte de pesquisa. Nomes atribuídos, em substituição dos nomes reais de
8
A tarifa de Conexão foi instituída em 2012, pela Lei nº 12.648/2012, em conversão da Medida Provisória
551/2011. Atualmente o pagamento dessa tarifa é de responsabilidade das empresas aéreas e não podem ser
repassadas aos clientes.
duas Administradoras Aeroportuárias, que terão como ênfase de estudo, o faturamento
enviado para as empresas aéreas.
4. ANÁLISE E INTERPRETAÇÃO DOS DADOS
Inicialmente, durante o mapeamento da área responsável, obteve-se a informação que
o faturamento das tarifas de embarque não era validado. A autorização, para o pagamento
dessas faturas, ocorria por meio de aproximação da quantidade de passageiros embarcados,
registrados pelo sistema de voo, responsável pelo atendimento e confirmação dos clientes
embarcados.
O sistema responsável pela conferência de tarifa de embarques foi apontado como
uma necessidade do departamento, porém devido alto custo para a empresa, o projeto não foi
colocado como prioridade.
No mapeamento, pode-se identificar que algumas a Administradoras Aeroportuárias
possuem um sistema de leitura para os selos9 de embarque fixados nos boarding pass10 dos
passageiros. Esse sistema valida o selo e armazena dados no banco de dados da
Administradora para tal faturamento.
As companhias aéreas obrigatoriamente necessitam entregar documento de RPE 11 e
arquivo de selos 12 para as Administradoras Aeroportuárias, que servirão de base para que
emitam o faturamento.
Em decorrência dos faturamentos serem realizado com base nos arquivos (selos ou
RPEs) encaminhados pelas companhias, existe a possibilidade dessas faturas serem realizadas
com cobrança a maior ou menor.
9
É um código de barras que autoriza o acesso do passageiro a sala de embarque do aeroporto. O selo pode ser
físico ou eletrônico. O selo físico é disponibilizado pela Administradora Aeroportuária e será utilizado em casos
que o sistema de atendimento da companhia aérea, por algum motivo, não gerou o selo eletrônico.
10
Cartão de embarque é um documento obrigatório de viagem. O cliente compra o bilhete com a companhia
aérea, porém só estará autorizado a embarcar no momento que se apresentar no check in (balcão de atendimento)
ou realizar o seu autoatendimento, seja por internet ou autoatendimento. Esse cartão apresenta dados de voo, data
e horário de embarque, origem e destino, assento e selo (eletrônico ou selo físico) e nome do passageiro.
11 Resumo de Passageiros Embarcados é um arquivo/documento, obrigatório, emitido pelas companhias aéreas,
que consta o número de passageiros embarcados em cada voo (locais, conexão ou trânsito e o respectivo número
de passageiros isentos do pagamento de tarifa), porém a RPE fornece dados da operação de forma estatística,
como dados de bagagens do voo e quantidade de cargas, apresentando os dados de forma resumida e objetiva
aplicável a todos os aeroportos.
12 É um arquivo é inerente ao passageiro e informa dados do seu tipo da natureza de seu embarque e qual o tipo
de sua tarifação.
Com base nessas informações, o teste substantivo terá como base os arquivos de selos,
utilizado para realizar o faturamento das Administradoras “Administra” e “Comanda”.
Diante dessas premissas, realizamos o match de informações, de faturas recebidas
versus arquivo selos e constatamos que:

A Administradora “Administra” emitiu fatura com 12% a maior que o esperado;

A Administradora “Comanda” emitiu fatura com 19% a maior que o esperado.
Essas informações podem ser visualizadas nas figuras 4 e 5.
Figura 3 – Conciliação de Faturas X Arquivo de Selos
Comanda
Administra
39.000
38.000
37.000
36.000
Selos
35.000
Faturas
34.000
33.000
32.000
31.000
Selos
3.700.000
3.600.000
3.500.000
3.400.000
3.300.000
3.200.000
3.100.000
3.000.000
2.900.000
2.800.000
2.700.000
Selos
Faturas
Selos
Faturas
Faturas
Fonte: Própria com base nas fatura de embarque da empresa “Comanda” e “Administra” x arquivo de selos da
Empresa Aérea.
Figura 5 – Diferença encontrada entre o faturamento da Administradora “Administra”
e “Comanda” e o arquivo de selos
19%
20%
18%
16%
14%
12%
10%
8%
6%
4%
2%
0%
12%
Comanda
Administra
Fatura x Selo
Fonte: Própria com base nas fatura de embarque da empresa “Comanda” e “Administra” x arquivo de selos da
Empresa Aérea.
Com o propósito de validar que o faturamento das Administradoras Aeroportuárias,
recebido, estava incorreto, solicitamos o arquivo que a Administradora “Comanda”
encaminhou junto à fatura, para referenciar o motivo do valor faturado, para a empresa aérea,
dos meses que o teste de validação de fatura fora realizado.
Como programa de teste, foi selecionada a fatura referente a um mês do ano X4,
conforme mencionada da Administradora “Comanda” e foi evidenciado que houve cobrança
indevida de 1.763, que tiveram seu lançamento na fatura duas ou mais vezes, conforme
demonstrado na figura 5.
Figura 5 – Quantidade de selos cobrados mais de uma vez pela Administradora
“Comanda”
Fonte: Própria com base no arquivo de confirmação de tarifa de embarque da empresa “Comanda”.
Independente da forma de faturamento, as empresas aéreas podem solicitar o
reembolso das tarifas cobradas a maior, desde que realizem o pagamento da fatura no seu
prazo de vencimento, ou seja, em caso de cobrança a maior de tarifa de embarque a
solicitação de reembolso deve ser realizada após o pagamento da fatura.
O não pagamento da fatura de tarifa de embarque pode resultar na interrupção das
operações da empresa aérea.
As empresas aéreas ao identificar alguma inconsistência nas faturas recebidas, podem
solicitam a Administradora Aeroportuária uma revisão na fatura, apontando o erro
encontrado. Esse valor segue para uma fila de análises e caso aceito pela Administradora o
valor cobrado indevidamente é creditado em uma próxima fatura após a sua aceitação, sem
previa informação do aceite.
O crédito do valor cobrado indevidamente não tem prazo para ser reembolsado, porém
é necessário que a solicitação de reembolso seja dentro de um período de 5 anos, após o fato
gerador. As solicitações de cinco anos anteriores, ao fato gerador são desconsideradas.
Durante o processo de auditoria os resultados de teste foram validados com a área
responsável e ao final do trabalho de auditoria, os resultados foram apresentados previamente
para os responsáveis imediatos, informando os pontos de atenção identificados, para avaliação
dos apontamentos e formulação dos planos de ação, como forma da unidade verificar a
maneira adequada de solucionar o evento identificado e determinar prazo para o seu
cumprimento.
Dessa forma a área se propôs a realizar a conciliação das faturas, de forma retroativa,
em um período de 5 (cinco) anos, período aceito para solicitação de revisão de fatura pelas
Administradoras Aeroportuárias, com prazo de inicio do plano imediato.
Essa conciliação seria realizada de forma manual, até que a empresa disponibilizasse o
sistema que realizará a conciliação de forma automática, aumentando dessa forma a
assertividade na conciliação e nos apontamentos de duplicidade nas faturas.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Este trabalho apresentou alguns elementos históricos e conceituais, que contribuíram
para a compreensão da Auditoria Interna.
Durante o estudo bibliográfico realizado, houve uma obra citada de 1986, por Attie, de
forma proposital para afirmar que conceitos de Auditoria Interna, utilizados em um passado
próximo, são os mesmos abordados atualmente. O que podemos perceber são técnicas
aperfeiçoadas, assim sendo, somadas as anteriores.
No entanto, pode-se perceber que no cenário atual, a Auditoria Interna deixa de ser um
departamento de fiscalização e de obrigatoriedade e passa a ser uma ferramenta que auxilia na
gestão dos departamentos, consequentemente dos processos.
O objetivo principal foi avaliar como a Auditoria Interna pode contribuir com o
processo de validação das tarifas de embarque faturadas pelas Administradoras
Aeroportuárias, trazendo um reflexo positivo, quanto à sinalização de erros identificados,
devido a inexistência de controle de validação dos pagamentos realizado as Administradoras
de Aeroportos.
Na fase inicial do estudo, decorreu-se sobre a importância da Auditoria Interna e como
a auditoria baseada em processos, pode gerar valor para a unidade auditada, uma vez que
busca avaliar todos os riscos que envolvem o processo e procedimentos adotados pelas áreas
auditadas.
Com o resultado apontados no estudo de caso, na segunda parte do trabalho se
confirmou a hipótese de que as faturas recebidas poderiam ter um valor para pagamento
acima do esperado.
Essa confirmação deu-se pela conciliação de faturas com a quantidade de clientes
embarcados e foi identificado como resultado o faturamento a maior de 12% da
Administradora Aeroportuária “Administra” e 19% da Administradora Aeroportuária
“Comanda”, de dois meses de X4. E posteriormente com a confirmação de 1.763 selos de
embarque cobrados no faturamento da Administradora Aeroportuária “Comanda”, com
amostragem aplicada a um mês de faturamento.
Ademais, a Auditoria Interna apresenta dados que auxiliam as unidades de negócios a
enxergarem suas deficiências e alcançar seus objetivos, por apontarem controles frágeis e/ou
inexistentes dentro do processo e procedimentos adotados por essa unidade, visando diminuir
a possibilidade de erros e fraudes, nas recomendações propostas de se adotar controles, até
que a empresa possa fornecer ferramentas necessárias para uma validação fidedigna da
totalidade do processo frágil encontrado.
Isso contribui para a melhoria da qualidade do disclosure e transparência, mas, sim, de
expandir horizontes no estudo e aplicação deste pilar referente a controles independente do
risco apresentado, porém sempre dando prioridade para os riscos que podem trazer maior
impacto para a empresa.
REFERÊNCIAS
AGÊNCIA NACIONAL DA AVIAÇÃO CIVIL (ANAC). Resolução nº 274, de 29 de maio
de 2013. Disponível em : <http://www2.anac.gov.br/biblioteca/resolucao/2013/RA20130274.pdf>. Acesso em: 05 de novembro de 2014.
ALMEIDA, Marcelo Cavalcanti. Auditoria: um curso moderno e completo. 8°. ed. São
Paulo: Atlas, 2012.
ATTIE, William. Auditoria Interna. 1°. Ed. São Paulo: Atlas, 1986.
Committee of Sponsoring Organizations of the Treadway Commission – COSO. Disponível
em: <www.coso.org> Acesso em: 02 de novembro de 2014.
BOYNTON, William C.; JOHNSON, Raymond N.; KELL, Walter G. Auditoria. São Paulo:
Atlas, 2002.
INSTITUTO DE AUDITORES INTERNOS DO BRASIL (AUDIBRA). Disponível em:
<http://www.iiabrasil.org.br/new/quemsomos.html>, Acesso em: 30 de outubro de 2014.
PAGLIATO, Wagner. Manual de Auditoria. 1°. ed. Rio de Janeiro: Ciência Moderna, 2011.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS. Lei Nº 12.846, de 1º de agosto de 2013. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/lei/l12846.htm> Acesso em: 30
de outubro de 2014.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS. Decreto n° 89.121, de 6 de dezembro de 1983. Disponível em:
<http://www2.anac.gov.br/biblioteca/decretos/decreto89121.pdf > Acesso em: 05 de
novembro de 2014.
PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA CASA CIVIL SUBCHEFIA PARA ASSUNTOS
JURÍDICOS. Lei nº 12.648, de 17 de maio de 2012.. Disponível em:
<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2012/Lei/L12648.htm>. Acesso em: 05
de novembro de 2014.