ESTADO DA PARAÍBA
PODER JUDICIÁRIO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA
GERÊNCIA DE CONTROLE INTERNO
PLANO ANUAL DE AUDITORIA INTERNA
- EXERCÍCIO 2014
1. APRESENTAÇÃO
A Gerência de Controle Interno, unidade subordinada à Presidência
deste Egrégio Tribunal de Justiça, em conformidade com o disposto no art. 8º, I
da Lei Estadual nº 9.316/2010 1 , e a Resolução de nº 171/2013, emanada do
Conselho Nacional de Justiça, submete à apreciação da Presidente desta Egrégia
Corte de Justiça o presente Plano Anual de Auditoria (PAA).
O PAA consiste no planejamento de ações tendente a dimensionar a
realização dos trabalhos de Auditoria Interna a serem realizados no exercício de
2014, observando-se, sempre que possível, as metas traçadas no Plano
Plurianual e no Planejamento Estratégico, além das áreas que apresentem maior
relevância e criticidade para o Poder Judiciário, buscando, desta forma, o
atendimento aos princípios da eficiência, eficácia, economicidade e
efetividade.
A Auditoria Interna busca, por excelência, a avaliação dos
resultados obtidos
nas atividades de gestão dos recursos financeiros,
patrimoniais e humanos, utilizando-se, para tanto, as Normas Brasileiras
editadas pelo Conselho Federal de Contabilidade atinentes à auditoria, assim
como aquelas inerentes ao Setor Público, visando eliminar desperdícios,
simplificar tarefas, servir de ferramenta de apoio à gestão e transmitir
informações aos administradores sobre o desenvolvimento das atividades
executadas.
Dessa forma, o PAA é elaborado estabelecendo um roteiro a ser
seguido pela subdivisão de Auditoria Interna da Unidade de Controle Interno do
Tribunal no exercício financeiro. Dentro de critérios técnicos como a
materialidade, a relevância, a criticidade e o risco para a Administração, foram
selecionadas as áreas de atuação que serão auditadas. Foi estabelecido um
cronograma objetivando a melhoria das operações e resultados da gestão,
dentro da perspectiva preventiva de otimização das ações administrativas do
Tribunal de Justiça.
No mesmo sentido, o PAA traça um comparativo das necessidades de
adequação estrutural e instrutória dos servidores componentes da Unidade de
Controle Interno. Evidenciam-se, nessa esteira, as limitações de auditoria
presentes na atual conjuntura do setor que interferem diretamente no
planejamento esposado no presente plano, demonstrando a necessidade de
capacitação nas áreas indicadas.
2. COMPOSIÇÃO DO QUADRO FUNCIONAL DO CONTROLE INTERNO
Para realização das atividades programadas, a Gerência de Controle
Interno dispõe da seguinte equipe:
Nome
Maria do Carmo Cândido Moura
Formação
Economia
1 Art. 8º À Gerência de Controle Interno incumbe:
I - elaborar, submeter à aprovação do presidente e executar o plano anual de auditoria interna; (…).
Amilton Gomes da Costa
Contabilidade
Yves Carvalho Passos
Direito
Lúcia Souza Rodrigues Bezerra
Direito
Antônio Alves da Silva
Contabilidade
Christina Rachel G. F. Costa
Direito
Ana Goretti de Medeiros Vanderlei
Engenharia Civil
Joaquim José da Costa
Ensino médio
3. QUESTÕES CONSIDERADAS RELEVANTES NA ELABORAÇÃO DO PLANO DE
AUDITORIA
3.1 - LIMITAÇÕES DE AUDITORIA
Na perspectiva de efetivo cumprimento do Plano Anual de Auditoria,
esta Gerência de Controle Interno considerou, em seu planejamento, as
condições limitantes ao exercício de suas atribuições. Nesse aspecto, cabe
ressaltar a ausência de servidores com formação específica em determinadas
áreas, cujos conhecimentos técnicos são necessários quando da realização dos
trabalhos de auditoria, e ainda a necessidade de realizar capacitação de pessoal
para exercício das funções típicas de auditoria, uma vez que os trabalhos
realizados por esta Gerência, até então, eram principalmente de controle
prévio e concomitante.
Acrescente-se, outrossim, a ausência de sistema informatizado
devidamente alimentado com os dados pertinentes que possibilite o rápido e
preciso cruzamento de informações. A realização de testes, exames e inspeções
manuais possibilitam, de igual forma, o levantamento de achados consistentes,
entretanto, não se pode olvidar que o tempo dispendido nos trabalhos poderá
ser consideravelmente superior àqueles efetivados com o auxílio de tecnologias
apropriadas, que precisam estar presentes também nas atividades
administrativas auditadas.
As
circunstâncias
dessa unidade
Administração
materialidade,
ações apresentadas neste Planejamento observaram as
relatadas acima, mas foram extraídas do rol de competências
e priorizadas de acordo com as necessidades e demandas da
detectadas por esta Gerência com enfoque nos critérios da
relevância e criticidade.
3.2 - PROGRAMA DE APRIMORAMENTO TÉCNICO FUNCIONAL
Partindo-se da conceituação de que
sistemática das atividades administrativas,
patrimonial
de
uma
entidade
pública
instrumentalização para avaliar o nível de
auditoria engloba uma análise
operacionais
e do acervo
ou
privada,
servindo
de
eficiência e desempenho da
organização, com o objetivo de identificar deficiências, desperdícios ou desvios
na estrutura organizacional, impende-se admitir a existência de quadros
técnicos qualificados no segmento institucional do controle interno da
instituição.
Para se atingir esse grau de qualificação profissional dos quadros do
controle interno mostra-se necessário um aprendizado continuado visando
elevar o nível de atualização nos campos técnicos, jurídicos e administrativos.
Essa perquirição permanente de aprimoramento do conhecimento
inerente ao trabalho de auditagem deve primar pela especialização de técnicas
apuradas nos respectivos campos da ciência jurídica, contábil e das ciências
exatas.
O aperfeiçoamento dos recursos humanos do setor de controle
interno permitirá o diagnóstico específico de todo o conjunto organizacional.
Proporcionará um exame contextual da realidade fática para uma avaliação
segura dos prognósticos, sugestões e orientações no direcionamento de soluções
adequadas ao melhor desempenho da instituição nas atividades meio e fim.
Uma equipe adequadamente capacitada poderá emitir opinião com
maior precisão ao comparar os custos, as despesas e os resultados operacionais
de serviços contratados, uso de bens móveis e imóveis, recursos humanos e
materiais com a finalidade de eliminar desperdícios e gastos desnecessários, ou
ainda, a redução de encargos financeiros inseridos na sua composição.
Como se vê, são inúmeros os enfoques sob a ótica de uma auditoria
desenvolvida pela Gerência de Controle Interno do Tribunal, cujo leque de
atuação exige a pluralidade de conhecimentos técnicos e especializados, a ser
alcançado pelo contínuo aperfeiçoamento do seu pessoal.
Assevere-se que essa capacitação deverá ser obtida pelo acesso ao
conhecimento especializado mediante a participação do pessoal do setor em
seminários, simpósios, congressos, cursos técnicos, treinamentos e palestras de
autoridades especialistas nas seguintes áreas:
-
Auditoria
Auditoria
Auditoria
Auditoria
Auditoria
Auditoria
em Obras Públicas;
em Gestão de Pessoas;
Contábil;
Patrimonial;
em Tecnologia da Informação;
em Contratos.
Outra alternativa seria a contratação de profissionais especializados
para ministrar cursos internos para os servidores do setor e de outros segmentos
do Tribunal, bem como, para o corpo diretivo e de assessoramento superior,
permitindo assim, que todo o conjunto administrativo construa uma cultura da
racionalidade de atividades, de eficiência dos serviços prestados e de economia
de gastos e despesas, para otimização de esforços.
De modo que, contando o Tribunal com um setor de controle
interno dotado de profissionais suficientes em seu quadro, com conhecimentos
específicos nas referidas áreas, será possível ampliar o campo de atuação para
abranger uma gama ainda mais diversificada de atividades que impactam os
objetivos estratégicos desta Corte.
4. AUDITORIAS PREVISTAS PARA O EXERCÍCIO DE 2014
A seguir serão apresentadas as Auditorias previstas para o Exercício
2014, com cronograma estabelecido no Anexo I deste PAA.
4.1
4.1.1
LICITAÇÕES E CONTRATOS
Auditar as adesões a atas de Registro de Preço.
Objetivo: Auditoria operacional com vistas a certificar a efetividade e
oportunidade dos procedimentos de adesão e apontar soluções alternativas para
melhoria do desempenho operacional.
4.1.2 Auditar as despesas realizadas por meio de dispensa de licitação, com
base no art. 24, incisos I a XXXI da Lei nº 8.666/93.
Objetivo: Verificar a conformidade das aquisições e contratações por dispensa
de licitação.
4.1.3
Auditar as despesas realizadas por meio de inexigibilidade de licitação.
Objetivo: Verificar a conformidade das contratações e compras onde a licitação
foi considerada inexigível.
4.1.4Auditar os pagamentos de despesas contínuas.
Objetivo: Verificar os resultados da ação governamental com ênfase no
planejamento estratégico, em especial no tocante à eficiência operacional.
4.2
4.2.1
AUDITORIA CONTÁBIL
Auditar o inventário de almoxarifado e patrimônio
Objetivo: Certificar a regularidade e eficiência dos controles atinentes à
guarda de materiais e bens móveis.
4.3
AUDITORIA EM OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
4.5.1 – Auditoria relacionada à fiscalização da execução dos contratos
envolvendo obras e serviços de engenharia, nas definições previstas no art. 6º, I
e II da Lei nº 8.666/93 2.
2 Art. 6o Para os fins desta Lei, considera-se:
I - Obra - toda construção, reforma, fabricação, recuperação ou ampliação, realizada por execução direta ou indireta;
Objetivo: Avaliar a adequação da fiscalização para assegurar a correta execução
dos contratos de obras e serviços de engenharia firmados por este Tribunal.
4.4
AÇÃO COORDENADA, PELO CNJ, DE AUDITORIA EM TECNOLOGIA DA
INFORMAÇÃO
4.6.1 - Auditoria com a finalidade de examinar as contratações de e gestão de
soluções de tecnologia da Informação (TI), abrangendo planejamento da
contratação, análise de viabilidade da contratação, sustentação do contrato,
estratégia para a contratação e análise de risco.
Objetivo: Avaliar aderência dos procedimentos quanto a se atendem ao disposto
na Resolução CNJ nº 182/2013.
4.5 AUDITORIAS ESPECIAIS DETERMINADAS PELA PRESIDÊNCIA DO TJPB
Objetivo: O exame de fatos ou situações consideradas relevantes, de natureza
incomum ou extraordinária, sendo realizada para atender solicitação da
Presidência.
4.6
AÇÕES DE GESTÃO DA AUDITORIA
4.6.1
Elaboração do PAA 2014/2015.
4.6.3
Elaboração ou revisão do Plano de Auditoria de Longo Prazo.
5. CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os exames serão independentes e objetivam, tratando de maneira
genérica, avaliar e contribuir para a economicidade, eficiência, eficácia e
efetividade da organização, dos programas e atividades deste Tribunal de
Justiça, com a finalidade de promover o aperfeiçoamento da gestão pública.
O(s) resultado(s) da análise da auditoria interna serão informados
ao responsável pela Unidade auditada, mediante relatório preliminar, de forma
a possibilitar a manifestação dessa unidade antes da emissão do Relatório Final.
Após a discussão prévia com os interessados sobre as constatações e
observações decorrentes do trabalho, será emitido o Relatório Final de
Auditoria que será submetido à apreciação da Presidência, contendo
recomendações pertinentes observados os critérios de precisão, concisão,
clareza e oportunidade.
No decorrer do exercício, poderá haver alterações no cronograma de
execução dos trabalhos, em função de fatores que prejudiquem a sua realização
no período estipulado, tais como: treinamentos, trabalhos especiais, carência
de pessoal e outros fatores não previstos.
II - Serviço - toda atividade destinada a obter determinada utilidade de interesse para a Administração, tais como:
demolição, conserto, instalação, montagem, operação, conservação, reparação, adaptação, manutenção, transporte,
locação de bens, publicidade, seguro ou trabalhos técnico-profissionais;(...)
Dessa forma, nos termos do Art. 9º, §1º da Resolução nº 171 do CNJ,
submete-se o presente Plano Anual de Auditoria às considerações da Presidência
deste Egrégio Tribunal de Justiça.
ANEXO I
GRONOGRAMA
ÁREA DE
ATUAÇÃO
Nº
TIPO DA
DA AUDITORIA
AÇÃO
1.1
1.2
1. LICITAÇÕES
E CONTRATOS
2. AUDITORIA
CONTÁBIL
3 AUDITORIA
EM OBRAS E
SERVIÇOS DE
ENGENHARIA
4. AÇÃO
COORDENADA
DE AUDITO. EM
TI
5. CONFORME
SOLICITAÇÕES
DA
PRESIDÊNCIA
6. AÇÕES DE
GESTÃO DA
1.3
Auditoria
Operacional
PROCEDIMENTO
OBJETIVO
PERÍODO
Avaliar as adesões a atas de
Registro de Preço
Verificar a efetividade e
oportunidade dos
procedimentos de adesão e
apontar soluções alternativas
para melhoria do desempenho
operacional.
Maio/2014
Auditoria de Avaliar as despesas realizadas Verificar a conformidade das
Conformidade
por meio de dispensa de
aquisições e contratações por
licitação, com base no art.
dispensa de licitação.
24, incisos I a XXXI da Lei nº
8.666/93
Junho/2014
Auditoria de Avaliar as despesas realizadas Verificar a conformidade das
Conformidade por meio de inexigibilidade de contratações e compras onde
licitação
a licitação foi considerada
inexigível
Fevereiro/2014
1.4
Auditoria de
Resultado
Avaliar os pagamentos de
despesas contínuas
2.1
Auditoria de
Gestão
Verificar o inventário de
almoxarifado e patrimônio
Certificar a regularidade e
eficiência dos controles
atinentes à guarda de
materiais e bens móveis.
Julho/2014
3.1
Auditoria de
Resultado
Auditoria relacionada à
fiscalização da execução dos
contratos envolvendo obras e
serviços de engenharia, nas
definições previstas no art.
6º, I e II da Lei de Licitações.
avaliar a adequação da
fiscalização para assegurar a
correta execução dos
contratos de obras e serviços
de engenharia firmados por
este Tribunal.
Agosto/2014
Auditoria com a finalidade de
examinar as contratações de
e gestão de soluções de
tecnologia da Informação
(TI), abrangendo
planejamento da
contratação, análise de
viabilidade da contratação,
sustentação do contrato,
estratégia para a contratação
e análise de risco.
Avaliar aderência dos
procedimentos quanto a se
atendem ao disposto na
Resolução CNJ nº 182/2013.
Outubro/2013
4.1
Auditoria de
Conformidade
5.1
Auditorias
Especiais
6.1
Verificar os resultados da ação
governamental com ênfase no
planejamento estratégico, em
Março e Abril/2014
especial no tocante à
eficiência operacional.
Auditorias determinadas pela A ser definido pela Presidência
Presidência do Tribunal de
deste Tribunal de Justiça
Justiça da Paraíba
Elaboração do Plano Anual de
Auditoria para o Exercício de
2015
Planejamento das ações de
auditoria para o Exercício
seguinte
Imediatamente
após a solicitação
Setembro/2014
AUDITORIA
6.2
Elaboração ou revisão do
Plano de Auditoria de
Longo Prazo
Planejamento das ações de
auditoria para um período
de quatro anos
Setembro/2014