SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
MEC - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO
RESOLUÇÃO Nº 22/2015,
2
DE 23 DE ABRIL DE 2015
Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual
de Atividades de Auditoria Interna –
PAINT/2015.
Processo nº 23199.000330/2015-15
23199.000330/2015
O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E
TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as
portarias 1.060 de 05/08/2014, publicada no DOU de 06/08/2014, 1.514 de 04/11/2014,
publicada no DOU de 05/11/2014, 308 de 13/03/2015, publicada no DOU de em sessão
realizada no dia 23 de abril de 2015, RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2015,
conforme anexo.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data.
Uberaba
eraba (MG), 23 de abril 2015.
Eurípedes Ronaldo Ananias Ferreira
Presidente Substituto do CONSUP
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT
EXERCÍCIO 2015
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM
Uberaba/NOVEMBRO/2014
PRESIDENTA DA REPÚBLICA
Dilma Rousseff
MINISTRO DA EDUCAÇÃO
Henrique Paim Fernandes
SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA
Aléssio Trindade de Barros
REITOR DO IFTM
Roberto Gil Rodrigues Almeida
COORDENADORA GERAL DE CONTROLE INTERNO - REITORIA
Ana Elisa Vieira Guimarães Cordeiro
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS UBERABA
Diego Bernardes da Silva
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS UBERLÂNDIA
José Carlos Pereira da Costa Júnior
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS ITUIUTABA
Cristiano Pereira Paglia
COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS PARACATU
Taíla Roquete Leal
SUMÁRIO
I - INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 4
II - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO
TRIÂNGULO MINEIRO .................................................................................................... 4
III - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - IFTM ....................................................... 5
3.1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .................................... 5
3.2. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ............................................................................ 6
3.3. DA ATUAL SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA E TÉCNICA ........................................... 6
3.4. DA INTERLOCUÇÃO COM ÓRGÃOS DE CONTROLE .................................................... 6
3.5. DA METODOLOGIA EMPREGADA NOS TRABALHOS .................................................. 6
3.6. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS ................................................................... 6
3.7. DAS ETAPAS/AÇÕES DE CONTROLE ................................................................................ 7
3.8. DOS PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DA AUDITORIA ................................................. 7
3.9. DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS ....................................... 7
IV - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAINT .............................. 8
V- RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS 9
VI - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO
PREVISTAS PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA
INTERNA ............................................................................................................................ 9
VII - CALENDÁRIO DE DIAS UTÉIS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO
DOS TRABALHOS ........................................................................................................... 11
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 11
ANEXO I ............................................................................................................................ 12
ANEXO II .......................................................................................................................... 43
ANEXO III -....................................................................................................................... 44
3
I - INTRODUÇÃO
1. A Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro IFTM apresenta instrumento de planejamento intitulado por PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE
AUDITORIA INTERNA - PAINT, para o exercício de 2015.
1.1.
A unidade de auditoria interna apresenta ao órgão ou à unidade de controle interno a que
estiver jurisdicionada, para efeito de integração das ações de controle, seu plano de trabalho do
exercício seguinte (Redação dada pelo Decreto nº 4.304/2002). O referido plano visa cumprir com o
ordenamento jurídico concernente às unidades de auditoria interna das entidades integrantes da
Administração Indireta do Poder Executivo Federal.
1.2. Para elaboração do PAINT, observamos as normas presentes no Manual do Sistema de Controle
Interno do Poder Executivo Federal, aprovado pela Instrução Normativa nº 01, de 06/04/2001, da
Secretaria Federal de Controle Interno; o disposto nas Instruções Normativas Nº 07, de 29/12/2006, da
Controladoria-Geral da União (alterada pela IN nº 09, de 14/11/2007) e Nº 01, de 03/01/2007, da
Secretaria Federal de Controle Interno. Contamos com outras referências normativas, como o Decreto
3.591, de 06/09/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal
(com as alterações pelos Decretos nos 4.304, de 16/07/2002 e 5.481, de 30/06/2005) e ainda, com a
Lei Nº 10.180, de 06/2/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento
Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do
Poder Executivo Federal.
1.2.1. A Instrução Normativa nº 01, de 06/04/2001, da CGU/Secretaria Federal de Controle Interno,
estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades e Relatório Anual de Atividades de Auditoria
Interna
2. O objetivo definido pela Unidade de Auditoria Interna para a execução do PAINT é contribuir para
que a gestão dos recursos depositados pela sociedade seja conduzida dentro dos princípios da
legalidade, da eficiência e da eficácia, observando-se a conformidade na utilização dos recursos e o
desempenho institucional, com acompanhamento, controle e avaliação dos resultados.
2.1. Para atingir esse objetivo, o presente plano prevê a realização de auditorias em sistemas
administrativos e operacionais da instituição, com foco nas áreas patrimonial, orçamentária, financeira
e contábil; de suprimento de bens e serviços; e de recursos humanos. Contempla, também, as
atividades administrativas, de capacitação da equipe de servidores da Unidade de Auditoria Interna e o
monitoramento da implementação das recomendações e determinações da Controladoria Geral da
União e do Tribunal de Contas da União pelos gestores do IFTM.
II - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO
MINEIRO
2.1.
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM,
instituição criada nos termos da Lei Nº 11.892, de 29/12/2008, vinculada ao Ministério da Educação,
possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de autonomia administrativa, patrimonial,
financeira, didático-pedagógica e disciplinar.
2.2.
O IFTM conta com a estrutura básica organizacional, logo abaixo descrita, a qual foi aprovada
por meio do regimento geral, na forma do anexo da Resolução/Nº 41, de 29.11.2010, do Conselho
Superior, que é o órgão máximo da Administração, de caráter deliberativo e consultivo:
Art. 7° - A organização geral do Instituo Federal compreende:
I. ÓRGÃOS SUPERIORES
a) Conselho Superior
4
b) Colégio de Dirigentes.
II. REITORIA
a) Gabinete
b) Pró-Reitorias:
I. Pró-Reitorias de Ensino
II. Pró-Reitoria de Extensão
III. Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação
IV. Pró-Reitoria de Administração
V. Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional
c) Diretorias Sistêmicas
d) Auditoria Interna
e) Procuradoria Federal.
III. CAMPI, que para fins da legislação educacional, são considerados sedes.
2.3. O programa de governo é o componente do planejamento governamental que serve de elo
integrador entre o instrumento de planejamento de maior envergadura temporal, o PPA, e a Lei que
fixa as despesas para cada ano, a LOA. E nesse contexto, a proposta orçamentária do IFTM/2015, em
tramitação através de Projeto de Lei Orçamentária Anual, está prevista com o montante de
R$57.029.824,00 (Cinquenta e Sete Milhões, Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais),
sendo distribuídos como: Receita Própria (fontes 250 e 280) e Recursos do Tesouro. Constam da
referida proposta os seguintes/programas e ações de governo, com exceção os recursos de pessoal,
benefícios e encargos sociais:
Programa
Ação
2031 - Educação Profissional e Tecnológica.
20RL - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e
Tecnológica.
Programa
Ação
2031- Educação Profissional e Tecnológica.
2994 - Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica.
Programa
Ação
2031- Educação Profissional e Tecnológica.
20RG - Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação
Profissional e Tecnológica.
Programa
Ação
2109 - Gestão e Manutenção do MEC.
4572- Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação
e Requalificação.
III - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - IFTM
3.1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - A Unidade de Auditoria
Interna é tratada como órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como
racionalizar as ações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro IFTM e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da Instituição, aos Órgãos do
Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União,
respeitada a legislação pertinente, conforme disposto na Seção IV, art. 21, do Anexo, do Estatuto do
IFTM, sendo aprovado pela Resolução do Conselho Superior/IFTM, publicada no DOU nº 160, de
21.08.2009, S. 1, Página 26.
5
3.2. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - A Auditoria Interna como órgão de controle do
IFTM está inserida na organização geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do
Triângulo Mineiro, conforme disposto no Estatuto, no Anexo, Capítulo III, art. 7º, inciso II, item “d”,
aprovado pela Resolução do Conselho Superior/IFTM/Nº 1, de 17/08/2009, publicada no DOU nº 160,
de 21.08.2009, S. 1, Página 25.
3.3. DA ATUAL SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA E TÉCNICA - A Auditoria Interna da
Instituição, por possuir uma natureza diferenciada, foi tratada a parte no Regimento Geral do IFTM
com subordinação hierárquica ao Reitor e Diretores Gerais de Câmpus, e tecnicamente ao Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal, atualmente representado pela Controladoria Geral da
União - CGU, nos termos da legislação vigente, ficando sujeita às orientações e supervisão dos seus
órgãos central e setorial, conforme disposto no art. 15, do Decreto 3.591/2000, que transcrevemos na
forma ipsis litteris:
• As unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal
indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República ficam
sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos
setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em suas
respectivas áreas de jurisdição. (Redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 25.10.2002)
3.4. DA INTERLOCUÇÃO COM ÓRGÃOS DE CONTROLE - No âmbito da Reitoria são
executadas ações de interlocução com os Órgãos de Controle - todos os assuntos advindos dos órgãos
de controle, quais sejam: Controladoria Regional da União - CGU R/MG e Assessoria Especial de
Controle Interno - AECI/MEC, e externo, o Tribunal de Contas da União - TCU/PR são tratados, em
sua maioria, com o gabinete do Reitor, tendo em vista que este é o órgão interlocutor entre a gestão e
os referidos órgãos de controle. Também, ocorre a integração desses órgãos com a Coordenação Geral
de Controle Interno - CGCI/Reitoria.
3.5. DA METODOLOGIA EMPREGADA NOS TRABALHOS - Os métodos e técnicas a serem
aplicados no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria interna serão aqueles apropriados para cada
ação e atividades constantes no presente plano, como por exemplo, o exame documental,
identificação/revisão de processos, amostragem, monitoramento etc. para o alcance do objetivo
proposto. Tais trabalhos terão como parâmetro para sua execução as informações do próprio plano de
atividades ora instituído.
3.5.1. A Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI, em exercício na Reitoria/IFTM, elabora
Ordem de Serviço para a equipe de auditoria dos Câmpus Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu
com a finalidade de dar início aos trabalhos planejados, efectuando procedimentos inerentes a cada
ação a ser examinada.
3.5.2. As auditorias internas do IFTM abrem seus trabalhos com aplicação dos procedimentos e
técnicas, incluída a emissão de SA e NA; análise dos dados coletados, produzidos e recebidos
(incluídas as manifestações às SA e NA) e logo em seguida, o encerramento dos trabalhos com
emissão dos relatórios de auditoria.
3.6. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS - Os trabalhos de auditoria serão
desenvolvidos, no decurso do exercício de 2015, de acordo com o planejamento apresentado no
PAINT 2015, ANEXO I (Tabelas 1 e 2).
3.6.1. Parte das atividades previstas para o exercício 2015 será destinada ao assessoramento direto e
indireto à gestão, conforme previsto no item 01 (um) do ANEXO I (Tabela 2).
3.6.2. É imprescindível registramos que os dias e horas empregadas na realização dos exames de cada
área de atuação das auditorias internas, é uma projeção e pode ser alterada de acordo com a
conveniência administrativa, ou seja, conforme a complexidade dos trabalhos, disponibilidade de
6
pessoal, demandas concomitantes e outras não previstas. Também, os conhecimentos específicos (base
legal de referência) que darão suporte aos exames poderão ser alterados em função da ampla gama de
legislações e normas.
3.7. DAS ETAPAS/AÇÕES DE CONTROLE - As ações de controle compreendem o planejamento
da ação (PAINT), a execução do que foi planejado, elaboração do relatório de auditoria - RA e
monitoramento.
Planejamento
Execução
Relatório de
Auditoria
Monitoramento
3.8. DOS PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DA AUDITORIA
Procedimentos - Procedimentos de ação de controle é o conjunto de verificações e averiguações
previstas num Plano de Trabalho de Auditoria que permite obter evidências suficientes e adequadas
para a construção e análise das constatações que sejam levantadas pelo Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal, e no âmbito interno, pelas auditorias internas.
Técnicas - As técnicas de controle constituem-se no conjunto de processos e ferramentas operacionais
que viabilizam a obtenção de evidências (que dêem suporte ao atendimento dos objetivos de cada
procedimento a ser executado), as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para a
conclusão dos trabalhos.
3.9. DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS - A apresentação dos
resultados dos trabalhos da auditoria interna se concretiza pelo processo de elaboração dos relatórios
de auditoria, propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios eventualmente detectados, bem
como responde pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos de controle do Governo
Federal.
3.9.1. A equipe de auditoria do IFTM deliberou para o próximo exercício a alteração do processo de
apresentação dos resultados dos exames no âmbito do IFTM ao Reitor e CGU R MG.
3.9.1.2. E nessa linha de atuação, cada unidade gestora emitirá seu relatório acerca do trabalho
realizado consoante com as informações presentes na Tabela 1 do Anexo I do presente plano,
encaminhando-os à Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI - (Reitoria) para consolidação de
informações e elaboração de único relatório referente a cada ação planejada. Posteriormente, os
relatórios serão ratificados e/ou não pelo Reitor (IFTM) e remetidos à Controladoria Regional da
União/MG para atendimento ao disposto no art. 8º, da Instrução Normativa CGU nº 07, de 29 de
dezembro de 2006.
3.9.1.2.1. Para isto, deverá ser definida pela equipe de auditoria do IFTM a política a ser seguida para
elaboração de único relatório para cada ação planejada.
3.9.2. Para concluir, cabe o registro de que o relatório de auditoria é “a pedra de toque da função de
auditoria; quando é objetivo e completo e fornece aos níveis adequados da administração todos os
fatos pertinentes e significativos de que necessitam. Também, de forma geral se relaciona com uma
das três espécies de informações: trata da natureza do exame sobre o qual se baseia; oferece
recomendações para aperfeiçoamento do controle interno ou procedimentos operacionais; e explica a
importância de fatos ou valores observados durante o curso do trabalho”.
7
IV - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAINT
4.1. Para o planejamento global das atividades de auditoria interna para o exercício 2015,
determinamos a seleção de procedimentos excluindo alguns escopos trabalhados no último biênio
(2013/2014) com intuito de alternância do foco dos trabalhos, a cada dois anos. Será mantida a
relevante avaliação quanto à regularidade dos procedimentos relativos à Gestão de Suprimento de
Bens e Serviços/Contratos, que prevê exames em processos de dispensa e inexigibilidade e demais
processos licitatórios.
4.2. A guisa de maiores esclarecimentos, a priorização das ações de auditoria (Tabela 1) está
vinculada não por questões estratégicas (proposta orçamentária 2015), mas por seleção desta
Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI (Reitoria) com apoio das Coordenações de Controle
Interno - CCI (Câmpus Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu) devido à complexidade e amplitude
das demandas intensificadas a cada ano, quando se torna impossível um efetivo atendimento/cobertura
total dessas exigências, tanto na área meio ou fim do IFTM, diante da atual estrutura administrativa
(Controle Interno) em exercício na Reitoria e citados câmpus.
4.3. Concomitantemente, com a elaboração deste plano de atividades está sendo elaborada matriz de
risco (MR) utilizando a base estrutural da apresentada no exercício em 2014. A matriz conterá as
informações e dados provenientes da Proposta Orçamentária do IFTM, exercício 2015. No entanto, a
matriz de risco não subsidia a elaboração do presente PAINT, ou seja, não estão sendo utilizados os
parâmetros e as pontuações obtidas relativas às variáveis de Materialidade, Relevância e Criticidade
Pretérita.
4.4. É pertinente informamos que no decorrer dos trabalhos planificados pela equipe de auditoria
interna poderão ser apresentadas nos relatórios as análises de riscos (obtenção e aplicação das
pontuações das variáveis com as respectivas classificações dos riscos). O significado de cada variável
básica é:
MATERIALIDADE: refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financeiros
alocados por uma gestão, em específico ponto de controle (unidade, área, processo, programa ou ação)
objeto dos exames de auditoria. Essa abordagem leva em consideração o caráter relativo dos valores
envolvidos.
RELEVÂNCIA: significa a importância relativa ou papel desempenhado por uma
determinada questão, situação ou unidade, existente em um determinado contexto.
CRITICIDADE: representa o quadro de situações críticas, efetivas ou potenciais a auditar ou
fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se da composição dos
elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes,
das trilhas de auditoria ou fiscalização.
4.4.1. A avaliação de risco permitirá à equipe de auditoria, no momento do planejamento específico
de cada ação do PAINT, delinear um programa de auditoria capaz de identificar os pontos de controles
e de avaliar sua eficiência e eficácia.
4.5. Como inovação da auditoria interna no planejamento dos seus trabalhos, inserimos ao PAINT
2015 a realização de exames sobre a Gestão de Governança de TI e PRONATEC, que abaixo, em
nossa valia, no devido limite, a título de informação, destacamos:
4.5.1. A Governança de TI é “um braço” da Governança Corporativa, estando relacionada ao
desenvolvimento de um conjunto estruturado de competências e habilidades estratégicas para
profissionais de TI responsáveis pelo planejamento, implantação, controle e monitoramento de
programas e projetos de governança, requisito fundamental para as organizações, seja sob os aspectos
operacionais, seja sob suas implicações legais. Diante deste cenário, a Governança de TI busca atender
8
à necessidade crescente das organizações de otimizar a aplicação de recursos, reduzir os custos e
alinhar o setor de TI às suas estratégias de negócio.
4.5.2. Quanto ao PRONATEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem
como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação
Profissional e Tecnológica - EPT para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de
subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos, ao final do programa (1ª
etapa), oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis. Os destaques do
PRONATEC são: a criação da Bolsa-Formação; a criação do FIES Técnico; a consolidação da Rede
e-Tec Brasil; o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado; e a
expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica - EPT.
4.5.2.1. A criação da Bolsa-Formação permite a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação
Inicial e Continuada - FIC, também conhecidos como cursos de qualificação. Estes cursos são
oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social. São cursos
presenciais realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por
escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o
SENAI.
4.5.2.2. Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Atualmente, o IFTM,
trabalha com a Bolsa-Formação Trabalhador que oferece cursos de qualificação a pessoas em
vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis.
V- RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS
5.1. A equipe de auditoria interna do IFTM é composta por 06 servidores na seguinte distribuição:
Unidade
Reitoria
Câmpus Uberaba
Câmpus Uberlândia
Câmpus Ituiutaba
Câmpus Paracatu
TOTAL
Quantidade
02¹
01
01
01
01
06
¹ Na quantidade de 02 servidores está considerada a titular da Coordenação Geral de Controle Interno
- CGCI.
5.2. Os recursos humanos (quadro funcional de servidores) a serem alocados na execução das ações e
atividades constam no ANEXO II.
VI - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO PREVISTAS
PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA
a) AÇÕES DE CAPACITAÇÃO
6.1.
Desenvolvimento profissional contínuo - Os auditores internos devem aperfeiçoar seus
conhecimentos, habilidades e outras competências através do desenvolvimento profissional contínuo.
6.1.1. As formas para que o conhecimento possa ser adquirido é por meio da leitura de livros técnicos;
Diário Oficial da União; mensagens dos sistemas estruturadores do Governo Federal, eventos de
capacitação em administração pública e, precipuadamente, a participação semestral no Fórum Técnico
das Auditorias Internas do MEC- FONAITec, que tem por objetivo promover o intercâmbio com
9
outras instituições de ensino e colaborar na busca de soluções para problemas comuns do universo
dessas instituições.
6.1.2. Além disso, esperamos que eventos correlatos promovidos no âmbito institucional fossem
disponibilizados para servidores da auditoria interna, o que muito propiciaria a otimização da atuação
desses servidores, sempre interessados, em agregar valor à instituição.
6.2. O Sistema de Controle Interno para funcionar corretamente não depende apenas de planejamento
efetivo da instituição e da eficiência dos procedimentos e práticas instituídas, mas também da
“competência de todo o pessoal envolvido”, para levar adiante, de forma eficiente, os procedimentos
prescritos.
b) AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA
6.3. Recentemente, o Dirigente Máximo do IFTM informou a esta Coordenação Geral de Controle
Interno a respeito da possibilidade de incrementar o quantitativo de auditores internos para atuarem
nas auditorias das demais unidades gestoras que não possuem esses profissionais. No momento, o
mesmo não pode confirmar nem quantificar essa medida, uma vez que as contratações de servidores
dependem de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para abertura
de códigos de vagas para a realização de concursos públicos nas diversas áreas administrativas.
6.4. Como forma de fortalecimento das auditorias internas, aguardamos as conclusões dos trabalhos
das comissões responsáveis pela a alteração do Regimento Geral do IFTM, no âmbito da Reitoria, e
ainda a aprovação das minutas dos regimentos dos câmpus, que regulamentará à estrutura e
organização da Unidade de Auditoria Interna, de forma a favorecer a aprovação do Regimento Interno
desta Unidade. A previsão de término dos trabalhos com apresentação das minutas dos regimentos a
serem aprovadas pelo Conselho Superior é para início do próximo exercício.
6.5. Ainda, outro instrumento para o fortalecimento da auditoria é a revisão e consequente
apresentação do Manual de Atividades de Auditoria Interna - MAINT ao Dirigente Máximo da
instituição, ação esta que se torna prejudicada em função de que a Coordenação Geral de Controle
Interno - CGCI (Reitoria) realiza exames de auditoria concomitante com as atividades relativas ao
exercício de coordenar os trabalhos das diversas unidades gestoras do IFTM implantadas no campo
de atuação da auditoria interna, bem como outras demandas inerentes ao atual posto de trabalho.
6.6. A Unidade de Auditoria Interna, assim como o IFTM, ainda se encontra em processo de
consolidação, e o fortalecimento de um não está dissociado do outro. Assim, em ação conjunta com os
demais segmentos da Instituição, a Unidade de Auditoria Interna pretende enfatizar o desenvolvimento
de mais ações voltadas para a melhoria/implantação de seus controles internos, com vistas à eficiência
e eficácia de suas atividades e atendimento a todos os preceitos normativos.
6.7. Outro aspecto que poderá ser tratado para o fortalecimento da auditoria interna, por parte da
gestão do IFTM, é com relação aos referenciais teóricos sobre auditoria interna, riscos e controles
internos, utilizando-se a linha mestra do Coso I/1992 - Internal Control - Integrated Framework
(Controle interno - modelo integrado) calcado em 5 (cinco) componentes: ambiente de controle,
avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento.
Para ações dessa natureza, a instituição deverá planejar, elaborar e implementar critérios/elementos
que dêem suporte ao auditor no sentido de permitir a avaliação destes componentes durante seus
trabalhos de auditoria.
6.7.1. Quanto à avaliação de controles internos são atributos do gestor - o gerenciamento de riscos
(estipular objetivos, identificar eventos de riscos e adotar controles), e a formalização das atividades
de controle, ou seja, manualização do que fazer e como fazer. Esta é a situação ideal; porém, de
realização complexa, mas que sobremaneira iria contribuir para o fortalecimento da Unidade de
Auditoria Interna no desenvolvimento dos trabalhos. Ao auditor cabe identificar os objetivos do gestor
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e respectivos controles por ele adotados. Também avaliar os controles internos (se são aceitáveis e/ou
não), avaliar a estrutura de governança e o gerenciamento de riscos em âmbito maior.
6.7.1.1. “O comportamento dos administradores acerca da integridade e da permanente difusão da cura
dos controles internos é essencial para se obter eficientes e eficazes sistemas de controle interno.
Quando se assume a responsabilidade, a média administração e os demais níveis são compelidos a
repartir o empenho e a assumir os padrões próprios de comportamento, para que seja reforçado o
sistema de controle interno”.
6.8. Outro ponto fortalecedor da auditoria interna é com relação à previsão de assessoramento direto e
indireto à gestão, e parte destas atividades está prevista no item 01 (um) do Anexo I (Tabela 2). Ainda,
apesar do reduzido número de pessoal para tantos atributos da auditoria contamos com curta provisão
de tempo para pesquisa específica (atualização de legislação e normas) que está fixada no presente
programa anual da auditoria, conforme descrito nesse mesmo Anexo, item 12.
6.9. Entre tantos quesitos necessários para que o Sistema de Controle Interno funcione de forma
adequada, homogênea e regular, no âmbito do IFTM, faz-se necessário que todos os câmpus
Uberlândia Centro, Patrocínio, Patos de Minas, e Avançado de Campina Verde, onde não existem
auditores internos, passem a contar com esses profissionais. A inclusão desses profissionais
possibilitaria, com grande intensidade, o avigoramento da Unidade de Auditoria Interna do IFTM. Um
sistema de trabalho com possibilidade de pessoas controlarem e serem controladas auxilia a que se
tenham servidores atentos nas atividades que executam. E nessa oportunidade, tomamos a liberdade
para expressarmos - estamos assessorando e agregando valor a gestão, mas atentos e ágeis no processo
a que se destina a auditoria interna, e, sobretudo, observando e avaliando os procedimentos adotados
pela administração com “olhos de lince.”
6.10. Outro ponto a ser destacado no que se refere ao fortalecimento da auditoria interna é o aumento
da força de trabalho da Unidade de Auditoria (Reitoria e Câmpus), quando teríamos condições de
planejarmos reuniões regulares da equipe, o que reforçaria os entendimentos de instruções existentes
relacionadas às normas de auditoria aplicáveis no âmbito internacional e em nível de serviço público
brasileiro, com propósito de novas instruções e inovações para a Unidade de Auditoria Interna do
IFTM.
VII - CALENDÁRIO DE DIAS UTÉIS A SEREM UTILZADOS NA EXECUÇÃO DOS
TRABALHOS
Apresentamos o calendário de dias úteis que serão utilizados na execução dos trabalhos das unidades
gestoras, que se compõem pela Reitoria, Câmpus Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu, conforme
Anexo III.
VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS
8.1. A Unidade de Auditoria Interna espera, por todo tempo, o reconhecimento como agente de
transformação, envolvimento, desenvolvimento e melhorias contínuas nas práticas profissionais; bem
como valorização dos relatórios de auditoria e por fim, a crença nos seus atributos de atuação,
responsabilidades públicas e suas características.
Ana Elisa V. Guimarães Cordeiro
Coordenadora Geral de Controle Interno - Reitoria
Portaria/IFTM/Reitoria/Nº 1.327/2013
11
ANEXO I
AÇÕES E ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA PREVISTAS
Tabela 1. Ações de Auditoria Interna
I
II
III
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
RISCO/
CONHECIMENTOS
ORIGEM
RELEVÂNCIA
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Unidade
Ação
de Risco:
de
Auditoria:
Impropriedades Auditoria
Avaliação sobre a nas
rotinas Interna
gestão
de administrativas
transportes no que com
se
refere
à consequente
identificação visual ineficiência dos
dos
veículos controles
oficiais.
internos.
01
Programa/Ação:
-
Inobservância
dos aspectos
legais
(princípios
Conhecimentos
basilares do
Específicos:
Direito
IN/SLTI/MPOG/Nº Administrativo:
moralidade,
3/2008.
legalidade,
Decreto
Nº impessoalidade,
publicidade e
6.403/2008.
eficiência) e
inadequada
utilização dos
recursos
GESTÃO DE TRANSPORTES
IV
OBJETIVOS/RESULTADOS
ESPERADOS
Objetivos:
Identificar e examinar os
procedimentos que norteiam a
identificação
visual
dos
veículos oficiais, bem como
verificar o cumprimento das
normas e legislações correlatas
na
aplicação
destes
procedimentos.
V
VI
VII
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Selecionar, no
mínimo, 10%
de
cada
procedimento
a
ser
realizado.
1º TRIMESTRE
Setor de
Transportes
VIII
PERÍODO
DIAS
12
H/H¹
5/480
(Reitoria e
Câmpus)
Resultados Esperados:
Atestar a legitimidade e
legalidade dos atos e fomentar
o aprimoramento dos controles
internos administrativos.
Procedimentos:
1. Verificar a identificação
visual dos veículos desta
autarquia
nas
seguintes
categorias, logo abaixo, de
acordo com os preceitos legais:
12
públicos.
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
cumprimento da
missão
da
instituição.
a) Veículo de transporte
institucional.
b) Veículos de serviços
comuns
(para
transportes de material
e de pessoal).
2. Verificar a identificação
visual
das
motocicletas,
motonetas, ciclomotores ou
veículos assemelhados, de
acordo os preceitos legais.
3. Verificar
se
veículos
doados, por outros órgãos e
incorporados ao patrimônio da
instituição, estão identificados
na forma da lei, consoante com
a
conveniência
da
Administração.
H/H¹ - Homens/Hora
13
GESTÃO DE OBRAS E/OU REFORMAS
I
II
III
IV
V
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
RISCO/
OBJETIVOS/RESULTADOS
CONHECIMENTOS
ORIGEM
ESCOPO
RELEVÂNCIA
ESPERADOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Unidade de Objetivos:
Selecionar,
Ação
de Risco:
Auditoria
no mínimo,
Auditoria:
Impropriedades Interna
Verificar os procedimentos que 10% de cada
rotinas
Avaliação sobre a nas
norteiam as aquisições de obras procedimento
gestão do controle administrativas
ser
e/ou reformas, bem como a
das aquisições de com
verificar o cumprimento das realizado.
obras e/ou reformas consequente
legislações e normas correlatas
ineficiência dos
na
aplicação
destes
controles
procedimentos.
Programa/Ação:
internos
2031/20RG
Resultados esperados:
Inobservância
Atestar
a
legitimidade
e
Conhecimentos
dos
aspectos
legalidade dos atos e fomentar o
Específicos:
legais
aprimoramento dos controles
Lei Nº 4.320/1964. (princípios
internos administrativos.
basilares
do
02
Lei Nº 8.666/1993. Direito
Procedimentos:
Administrativo:
Lei Nº 9.784/1999. moralidade,
1. Avaliar por amostragem, a
legalidade,
regularidade
dos
processos
Lei
Nº impessoalidade,
licitatórios
realizados,
publicidade
e
selecionando com base nos
eficiência)
e
10.520/2002.
critérios
de
materialidade,
inadequada
relevância e risco. No relatório
utilização dos
Portaria/SLTI/
de auditoria, além de discorrer
recursos
sobre a metodologia utilizada
MPOG Nº 5/2002. públicos.
para a escolha da amostra, a
auditoria interna deve abordar,
LC Nº 116/2003.
pelo menos, os seguintes
Relevância:
Atividade ligada
elementos:
diretamente ao
VI
VII
CRONOGRAMA
LOCAL
2º TRIMESTRE
CLCC
(Reitoria/
Câmpus)
VIII
PERÍODO
DIAS
28
H/H
5/
1120
14
Portaria/SLTI/
MPOG
12/2009.
IN/RFB/Nº
cumprimento
missão
Nº instituição.
Atividade
pertencente
Planejamento
Estratégico
Instituição.
da
da
ao
da
971/2009.
Acórdão/TCU
Plenário
2622/2013.
IN/RFB/Nº
1.234/2012.
Acórdão/TCU
Atividades que
- possam
comprometer
Nº serviços
prestados
aos
cidadãos.
Atividades que
possam
comprometer a
imagem
da
- instituição.
Plenário
Nº Atividades cujo
descumprimento
2440/2014 (BDI).
pode
causar
problemas
Decreto
Nº trabalhistas,
fiscais
e/ou
7.983/2013
legais.
a) Sobre a totalidade das
contratações feitas pela UJ:
quantidade de processos
licitatórios realizados e os
montantes contratados no
exercício
pela
UJ,
considerando as modalidades
(Tomada de Preços e
Concorrência); e estrutura de
controles da UJ com vista a
garantir a regularidade das
contratações.
b) Sobre os processos da
amostra: identificação do
Contratado (razão social e
CNPJ), objeto e valor da
contratação, motivação da
contratação; modalidade, e
fundamentação legal da
escolha da modalidade de
licitação; conclusão sobre a
regularidade dos processos
avaliados; avaliação quanto à
possibilidade de extrapolação
das conclusões obtidas a
partir
dos
processos
analisados para o universo
das contratações realizadas
pela UJ no exercício.
(SINAPI).
Normas
Operacionais/IFTM
2. Verificar no processo a
composição
dos
seguintes
documentos:
a) Bonificações
de
Despesas Diretas (BDI).
b) Planilha Orçamentária.
15
c) Cronograma
físicofinanceiro
d) Cotação (pesquisa de
mercado)
e) Anotação
de
Responsabilidade
Técnica
(ART).
f) Memorial Descritivo.
g) Declarações - Tabela
SINAPI (Sistema Nacional
de Pesquisa de Custos e
Índices da Construção Civil).
OBS.: Declaração do engenheiro
da obra e/ou reforma de que a
planilha
orçamentária
foi
composta de acordo com a
Tabela
SINAPI
e/ou
apresentação de três cotações
mercadológicas para os itens não
encontrados na referida tabela.
3. Verificar no processo a
existência
de
projetos
devidamente assinados e a
Anotação de Responsabilidade
Técnica (ART) de cada projeto.
4. Verificar
se
ocorrem
acréscimos e/ou supressões (R$)
no aditivo da obra (de 10% até
25%) e/ou reforma (até 50%, ou
seja, não superior ao contratado.
5. Verificar a conformidade da
documentação abaixo, no que
couber, nos prazos estipulados
no instrumento contratual:
16
a) Registro da obra no
CREA.
b) Comprovante
de
pagamento da Anotação de
Responsabilidade
Técnica
(ART)
do
responsável
técnico.
c) Registro da obra no
INSS, com comprovante de
CEI específico em nome da
contratante.
d) Alvará de Construção.
e) Folha de Pagamento, a
partir do início da obra ou
serviço de engenharia.
f) GFIP/SEFIP - Protocolo de
envio dessas informações GFIP;
Relação
dos
Trabalhadores onstante do
arquivo - SEFIP e os
comprovantes
de
recolhimento do FGTS e da
Previdência
Social,
constando neste último o
código CEI da obra, no
campo “identificador”.
g) Cópia dos documentos
constantes das alíneas “e” e
“f”, referentes ao pagamento
do mês anterior e do mês em
curso, relativo à última
medição.
h) Carta de “Habite-se”.
i) Certidão Negativa de
Débitos junto ao INSS,
referente ao CEI da obra,
constando a área construída
17
conforme projeto.
j) Comprovantes
de
pagamentos relativos às
despesas com consumo de
água e energia elétrica, caso
previsto no contrato.
k)
Comprovantes
das
licenças
e
franquias
necessárias a realização da
obra contratada, obtidas junto
à Administração Pública.
l) Projetos As Built.
m) Auto de Vistoria do
Corpo de Bombeiros AVCB.
6. Verificar se ocorrem atrasos
injustificáveis nas obras e/ou
reformas.
7. Termo Aditivo - Verificar se
existe justificativa do serviço de
engenharia
formalizando
a
necessidade, com indicativo de
imprevisibilidade
ou
caso
fortuito, com fundamento no
interesse público.
8. Verificar se a execução do
contrato e termo aditivo está
sendo acompanhada e fiscalizada
de acordo com as cláusulas
avençadas, normas internas e
legislações correlatas.
18
I
II
III
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
RISCO/
CONHECIMENTOS
ORIGEM
RELEVÂNCIA
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Unidade de
Ação
de Risco:
Auditoria
Auditoria:
Impropriedades Interna
Avaliação sobre a nas
rotinas
gestão
da administrativas
governança
de com
TI.
consequente
ineficiência dos
Programa/Ação: controles
internos.
Conhecimentos
Inobservância
Específicos:
dos
aspectos
Decreto
Nº legais
(princípios
7.579/2011
basilares
do
03
Direito
(SISP).
Administrativo:
moralidade,
Decreto
Nº legalidade,
impessoalidade,
1048/1994.
publicidade
e
eficiência)
e
IN/SLTI//Nº
inadequada
utilização dos
4/2014.
recursos
públicos.
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
GESTÃO DA GOVERNANÇA DE TI
IV
OBJETIVOS/RESULTADOS
ESPERADOS
Objetivos:
Identificar e examinar as linhas
de atuação da governança de TI,
no âmbito do IFTM, bem como
verificar o cumprimento das
normas e legislações correlatas na
aplicação destes procedimentos.
V
VI
VII
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Selecionar,
no mínimo,
10% de cada
procedimento
a
ser
realizado.
2º TRIMESTRE
PRODIN/
DTIC
VIII
PERÍODO
DIAS
08
H/H
1/64
(Reitoria)
Resultados Esperados:
Atestar
a
legitimidade
e
legalidade dos atos e fomentar o
aprimoramento dos controles
internos administrativos.
Procedimentos:
1. Verificar sobre a liderança da
alta
administração
(conhecimento
da
alta
administração a respeito da
governança de TI).
2. Verificar as estratégias e
planos
(relação
entre
o
planejamento
estratégico
institucional e o planejamento de
TI, bem como entre o PDI (Plano
de
Desenvolvimento
Institucional) e o PDTIC (Plano
Diretor de Tecnologia da
19
cumprimento da
missão
da
instituição.
Informação e comunicação).
3.
Verificar
procedimentos
adotados quanto à: linha
relacionada à informatização das
informações institucionais utilização de sistemas nos
processos institucionais.
4. Verificar as competências
(cargos de Analista/Técnico de
Tecnologia da Informação) dos
profissionais com intuito de
verificar as condições de
desenvolvimento dos trabalhos
na área de TI.
5. Verificar quais processos
(fluxos) no que diz respeito à
adoção de procedimentos para a
segurança da informação, para
aquisições de TIC e contratações
dos serviços de TIC (Tecnologia
da Informação e Comunicação).
6. Verificar se a instituição
elabora e executa plano de
capacitação de pessoal para
atender as necessidades da gestão
de TI.
7. Verificar a escolaridade/
qualificação do atual principal
dirigente responsável pela gestão
de TI.
8. Verificar o tempo de atuação
do
principal
dirigente
20
responsável pela gestão de TI.
9. Verificar qual o quantitativo de
pessoas que compõem a força de
trabalho da gestão de TI.
21
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
I
II
III
IV
V
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
RISCO/
OBJETIVOS/RESULTADOS
CONHECIMENTOS
ORIGEM
ESCOPO
RELEVÂNCIA
ESPERADOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Selecionar,
Unidade de Objetivos:
Ação
de Risco:
no mínimo,
Auditoria
Auditoria:
Interna
Identificar e examinar os 10% de cada
Impropriedade
procedimentos que norteiam à procedimento
rotinas
Avaliação sobre a nas
avaliação de desempenho e a
ser
gestão do controle administrativas
processo de estágio probatório realizado.
da avaliação de com consequente
dos
servidores
técnicodesempenho
e ineficiência dos
administrativos em Educação,
processo de estágio controles
probatório no que internos.
bem
como
verificar
o
cumprimento das legislações e
se
refere
aos
normas correlatas na aplicação
servidores técnico- Inobservância
aspectos
destes procedimentos.
administrativos em dos
Educação,
no legais (princípios
âmbito do IFTM.
basilares
do
Resultados Esperados:
Direito
Atestar a legitimidade e
04
legalidade dos atos e fomentar o
Administrativo:
Programa/Ação: moralidade,
aprimoramento dos controles
internos administrativos.
legalidade,
impessoalidade,
Conhecimentos
publicidade
e
Procedimentos:
Específicos:
eficiência)
e
inadequação da
1. Examinar a avaliação de
Lei 8.112/1990.
desempenho e processo de
utilização
dos
estágio probatório no que se
Portaria/CEFET/Nº recursos
refere aos servidores técnicopúblicos.
administrativos em Educação,
184/2006.
com vistas a obter os resultados
finais, observando o que segue:
Norma
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
a) Portaria de exercício,
Operacional/
cumprimento da
localização e lotação do
VI
VII
CRONOGRAMA
LOCAL
2º TRIMESTRE
PRODIN/
DGP
VIII
PERÍODO
DIAS
10
H/H
1/80
(Reitoria)
22
IFTM/Nº 01/2013.
missão
instituição.
da
servidor.
b) Data de exercício do
servidor na instituição.
c) Período de estágio
probatório.
d) Periodicidade
da
avaliação de desempenho.
e) Portaria de lotação do
servidor consoante com a
chefia que realizou a
avaliação do servidor.
f) Quadro
geral
de
pontuação,
de
cada
avaliação, obtida a partir dos
fatores:
assiduidade,
disciplina, capacidade e
iniciativa, produtividade e
responsabilidade.
g) Avaliadores 1, 2 e 3
(chefia imediata, servidor
avaliado, e parceiro do
trabalho do mesmo setor)
que compõem a avaliação de
desempenho do servidor.
h) Média geral das três
avaliações
realizadas
durante todo o período do
estágio.
2.
Verificar
se
houve
afastamentos do cargo efetivo
que contrariam os casos
excepcionais previstos em lei.
3. Verificar procedimentos
realizados quanto à validação
e/ou não do resultado da
avaliação de desempenho pelo
23
Diretor Geral do câmpus/PróReitor, Comissão Especial de
Avaliação do Servidor em
Estágio Probatório e Reitor.
4. Verificar ratificação e/ou não
da avaliação pelo Reitor do
IFTM.
GESTÃO PATRIMONIAL - BENS MÓVEIS
24
I
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Ação de
Auditoria:
05
II
III
IV
V
VI
VII
RISCO/
RELEVÂNCIA
ORIGEM
OBJETIVOS/RESULTADOS
ESPERADOS
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Unidade de Objetivos:
Auditoria
Identificar e examinar os
Impropriedades Interna
procedimentos que norteiam o
Avaliação sobre a nas
rotinas
controle dos bens permanentes
gestão dos bens administrativas
(móveis)
consoante
com
permanentes
com
registros do sistema próprio e
(móveis)
consequente
SIAFI, bem como verificar o
consoante
com ineficiência dos
cumprimento das legislações e
registros
do controles
normas correlatas na aplicação
sistema próprio e internos.
destes procedimentos.
SIAFI.
Inobservância
aspectos
Resultados Esperados:
Programa/Ação: dos
legais
Atestar a legitimidade e
(princípios
legalidade dos atos e fomentar o
basilares
do
Conhecimentos
aprimoramento dos controles
Direito
Específicos:
internos administrativos.
Administrativo:
Lei 4.320/1964.
moralidade,
legalidade,
Procedimentos:
Decreto Nº
impessoalidade,
1. Examinar procedimentos de
publicidade
e
registros dos bens permanentes
99.658/1990.
eficiência)
e
(móveis) consoante com os
inadequada
termos de responsabilidade, em
Portaria/STN/MF/ utilização dos
conformidade com os preceitos
recursos
legais.
públicos.
Nº 448/2002.
Ineficiência na
2. Examinar Relatório de
IN/STN/Nº
administração e
manutenção dos
Movimentação de Bens Móveis
RMB
consoante
com
bens
205/2008.
lançamentos do SIAFI (Sistema
patrimoniais.
Risco:
Selecionar, no
mínimo, 10%
de
cada
procedimento
a
ser
realizado.
2º TRIMESTRE
CP
VIII
PERÍODO
DIAS
10
H/H
1/80
(Câmpus
Uberaba)
25
Norma
Operacional.
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
cumprimento da
missão
da
instituição.
Integrado de Administração
Financeira
do
Governo
Federal), por meio do Balancete
(Conta Contábil 1.4.2.1.2.00.00
- Bens Móveis).
3. Verificar a suficiência da
estrutura de pessoal do IFTM
para bem gerir os bens móveis
sob sua responsabilidade, da
União, próprios ou locados de
terceiros.
GESTÃO PATRIMONIAL - IMÓVEL
26
I
AÇÃO DE
AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Ação de
Auditoria:
Avaliação sobre a
gestão de imóvel
(doação de área
para implantação
do
Câmpus
Avançado
de
Campina Verde).
Programa/Ação:
06
Conhecimentos
Específicos:
Lei 7.433/1985.
Decreto
93.240/1986.
Nº
CF/88.
LC 73/1993.
Lei 8.666./1993.
Lei Nº 9.636/1998
Lei 9.784/1999.
II
III
IV
V
VI
VII
RISCO/
RELEVÂNCIA
ORIGEM
OBJETIVOS/RESULTADOS
ESPERADOS
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Risco:
Unidade de Objetivos:
Auditoria
Identificar e examinar os
Impropriedades Interna
nas
rotinas
procedimentos que norteiam a
doação
de
área
para
administrativas
com
implantação
do
Câmpus
consequente
Avançado de Campina Verde,
ineficiência dos
bem
como
verificar
o
controles
cumprimento às legislações
internos.
correlatas na aplicação destes
procedimentos.
Inobservância
dos
aspectos
Resultados Esperados:
legais
(princípios
Atestar a legitimidade e
basilares
do
legalidade dos atos e fomentar o
aprimoramento dos controles
Direito
Administrativo:
internos administrativos.
moralidade,
legalidade,
Procedimentos:
impessoalidade,
publicidade
e
1. Verificar escritura pública de
eficiência)
e
Doação e ainda, registro da
inadequada
escritura pública no Cartório de
utilização dos
Registro de Imóveis com a
recursos
respectiva
averbação
pela
públicos.
matrícula, em cumprimento aos
demais preceitos legais.
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
2. Verificar existência de
Selecionar, no
mínimo, 10%
de
cada
procedimento
a
ser
realizado.
2º TRIMESTRE
CAP
VIII
PERÍODO
DIAS
10
H/H
1/80
(Câmpus
Ituiutaba)
27
cumprimento da
missão
da
instituição.
Código Civil
Lei
14.941/2003.
Nº
Lei 14.941/2003.
Lei 11.892/2008.
Lei
10.382/2009.
Nº
Lei
10.382/2009.
Nº
parecer da área jurídica da
instituição quanto à legalidade
do processo de doação do
imóvel.
3. Verificar a existência de
cláusula de reversão caso o
donatário deixar de exercer suas
atividades fins no imóvel
doado.
4. Verificar o valor do imóvel
doado conforme lavrado na
escritura.
5. Verificar escritura com as
devidas assinaturas do doador,
donatário e Oficial de Registro
Civil.
6. Verificar a regularidade
tributária decorrente da relação
jurídica de doação.
7. Além dos documentos
exigidos pelo Cartório de
Registro de Imóveis, verificar
os seguintes documentos:
a) Proposta do doador ou
expediente do órgão
interessado contendo a
declaração.
b) Lei Autorizativa, se
pessoa jurídica de
direito público ou outra
forma de autorização,
caso seja pessoa de
28
direito privado.
c) Título de propriedade e
Certidão Vintenária de
Registro de Imóveis
(doador).
d) Documentos pessoais
do doador ou prova de
existência legal.
e) Declaração de interesse
do Órgão pela doação e
entrega do imóvel.
f) Certidão Negativa de
Ações Reais e Pessoais
Reipersecutórias.
g) Certidão Negativa de
Débitos Municipais.
h) Planta do Terreno e
Benfeitorias se for o
caso.
i) Memorial Descritivo.
GESTÃO DE SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS/CONTRATOS
29
I
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Ação de Auditoria:
Avaliação sobre a
gestão do controle
das aquisições de
bens e serviços/
contratos
Programa/Ação:
II
III
IV
V
VI
VII
RISCO/
RELEVÂNCIA
ORIGEM
OBJETIVOS/RESULTADOS
ESPERADOS
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Risco:
Unidade
de
Impropriedades Auditoria
nas
rotinas Interna
administrativas
com
consequente
ineficiência dos
controles
internos.
2031/20RL
Inobservância
dos
aspectos
legais
(princípios
basilares
do
Lei Nº 4.320/1964.
Direito
Administrativo:
Lei Nº 8.666/1993.
moralidade,
legalidade,
Lei Nº 9.784/1999.
impessoalidade,
e
Decreto
Nº publicidade
eficiência)
e
3.555/2000.
inadequada
utilização dos
LC 101/2000.
recursos
públicos.
Lei Nº 10.520/2002.
Conhecimentos
Específicos:
07
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
Portaria/SLTI/MPOG cumprimento da
LC Nº 116/2003.
Objetivos:
Verificar procedimentos que
norteiam as aquisições de bens
e serviços/contratos, bem como
verificar o cumprimento das
normas e legislações correlatas
na
aplicação
destes
procedimentos.
Selecionar,
no mínimo,
10% de cada
procedimento
a
ser
realizado.
3º TRIMESTRE
CLCC
VIII
PERÍODO
DIAS
34
H/H
5/
1360
(Reitoria/
Câmpus)
Resultados esperados:
Atestar a legitimidade e
legalidade dos atos e fomentar
o aprimoramento dos controles
internos administrativos.
Procedimentos:
1. Avaliar por amostragem, a
regularidade dos processos
licitatórios
realizados,
dando ênfase para Fundações
de Apoio e outras Entidades
Privadas Sem Fins Lucrativos,
selecionando com base nos
critérios de materialidade,
relevância e risco. No relatório
de auditoria, além de discorrer
sobre a metodologia utilizada
para a escolha da amostra, a
auditoria interna deve abordar,
pelo menos, os seguintes
30
Nº 5/2002 e
missão
instituição.
da
Portaria/SLTI/MPOG
Nº 12/2009.
Atividade
pertencente ao
Decreto
Nº Planejamento
5.450/2005.
Estratégico da
Instituição.
Decreto
Nº
6.204/2007.
Atividades que
possam
IN/MPOG/SLTI/Nº
comprometer
02/2008.
serviços
prestados
aos
Portaria MPOG/SLTI cidadãos.
Nº 05/2009.
Atividades que
ON/AGU/Nº 02/2009 possam
e Nº 03/2009.
comprometer a
imagem
da
IN/RFB/Nº 971/2009 instituição.
Lei Nº 12.440/2011.
OFÍCIO/DSEDU
I/DS/SFC/CGUPR/Nº 32595/2012.
IN/RFB/Nº
1.234/2013.
Decreto
7.892/2013.
Nº
Normas Operacionais
do IFTM.
Atividades cujo
descumprimento
pode
causar
problemas
trabalhistas,
fiscais
e/ou
legais.
elementos:
a) Sobre a totalidade das
contratações feitas pela UJ:
quantidade
de
processos
licitatórios realizados e os
montantes contratados no
exercício
pela
UJ,
considerando
diversas
modalidades,
inclusive
dispensa e inexigibilidade; e
estrutura de controles da UJ
com vista a garantir a
regularidade das contratações.
b) Sobre os processos da
amostra:
identificação do
Contratado (nome/razão social
e CPF/CNPJ); motivação da
contratação;
modalidade,
objeto e valor da contratação;
fundamentação da dispensa ou
inexigibilidade se for o caso;
conclusão sobre a regularidade
dos
processos
avaliados;
avaliação
quanto
à
possibilidade de extrapolação
das conclusões obtidas a partir
dos processos analisados para
o universo das contratações
realizadas
pela
UJ
no
exercício.
2. Verificar se a execução dos
contratos e termos aditivos está
sendo
acompanhada
e
fiscalizada, de acordo com as
cláusulas avençadas, normas
31
internas
correlatas.
e
legislações
GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS
32
I
AÇÃO DE AUDITORIA/
PROGRAMA-AÇÃO/
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Ação de Auditoria:
Avaliação sobre a gestão
do controle da concessão
da gratificação por encargo
de curso e concurso.
Programa/Ação:
2031/20RL
2109/4572
II
Risco:
Unidade
de
Impropriedade
Auditoria
nas
rotinas Interna
administrativas
com
consequente
ineficiência dos
controles
internos.
Inobservância
dos
aspectos
legais
Lei 8.112/1990.
(princípios
basilares
do
Direito
Lei Nº 11.314/2006.
Administrativo:
moralidade,
Decreto Nº 6.114/2007.
legalidade,
impessoalidade,
Resolução/CS/IFTM/Nº
publicidade
e
eficiência)
e
40/2010.
inadequada
Portaria/SEGEP/MPOG/Nº utilização dos
recursos
001/2014.
públicos.
Portaria/IFTM/Nº 63/2014.
IV
RISCO/
OBJETIVOS/RESULTADOS
ORIGEM
RELEVÂNCIA
ESPERADOS
Conhecimentos
Específicos:
08
III
Relevância:
Atividade ligada
diretamente ao
cumprimento da
Objetivos:
Identificar e examinar os
procedimentos que norteiam a
concessão da gratificação por
encargo de curso e concurso,
bem
como
verificar
o
cumprimento das normas e
legislações
correlatas
na
aplicação
destes
procedimentos.
V
VI
VII
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Selecionar,
no mínimo,
10% de cada
procedimento
a
ser
realizado.
4º TRIMESTRE
VIII
PERÍODO
DIAS H/H
PRODIN/
7
1/56
DGP
(Reitoria)
Resultados Esperados:
Atestar a legitimidade e
legalidade dos atos e fomentar
o aprimoramento dos controles
internos administrativos.
Procedimentos:
1. Conferir valores da Tabela
de Honorários (norma interna)
consoante com a base de
cálculo (maior vencimento
básico
da
Administração
Pública
Federal),
fator
utilizado para cada atividade
(cursos, bancas de defesa de
dissertação de Mestrado e tese
de Doutorado e concursos).
2. Verificar
relatórios
de
33
missão
instituição.
da
pagamentos aos servidores que
perceberam a gratificação por
encargo de curso e concurso
constantes nos processos de
seleção e treinamento.
3. Examinar os pagamentos
registrados no SIAPE (Sistema
Integrado de Administração de
Recursos Humanos),
na
rubrica 00066 - Gratificação
por Encargo de Curso e
Concurso.
4. Verificar a quantidade de
horas de trabalho, por servidor,
observado o limite não
excedente a 120 (Cento e
Vinte) horas, ressalvada a
situação de excepcionalidade.
OBS.: Solicitar relação de
horas que envolvem as
atividades que ensejam a
concessão da gratificação por
encargo de curso e concurso.
5. Verificar se a elaboração e
execução de projetos de
capacitação e formação estão
vinculadas a programas de
desenvolvimento
ou
treinamento
profissional
voltados para os servidores do
IFTM.
GESTÃO DO PRONATEC
34
I
II
III
AÇÃO DE
AUDITORIA/
PROGRAMARISCO/
AÇÃO/
ORIGEM
RELEVÂNCIA
CONHECIMENTOS
ESPECÍFICOS
Nº
DESCRIÇAO
Unidade
Ação
de Risco:
de
Auditoria:
Impropriedade
Auditoria
Avaliação sobre a no que se refere Interna
rotinas
gestão do controle às
do PRONATEC - administrativas
Programa
com
Nacional
de consequente
Acesso ao Ensino ineficiência dos
Técnico
e controles
Emprego.
internos.
Inobservância
aspectos
Programa/Ação: dos
2031/20RW
legais
(princípios
09
basilares
do
Conhecimentos
Direito
Específicos:
Administrativo:
moralidade,
CF/88.
legalidade,
Lei Nº 9.394/96.
impessoalidade,
publicidade
e
eficiência)
e
(LDB).
inadequada
utilização dos
recursos
públicos.
Resolução/CNE/
Relevância:
IV
V
VI
VII
OBJETIVOS/RESULTADOS
ESPERADOS
ESCOPO
CRONOGRAMA
LOCAL
Objetivos:
Verificar o cumprimento das
legislações e normas correlatas
na aplicação dos procedimentos
que norteiam a execução dos
cursos ofertados no âmbito do
PRONATEC/IFTM.
Selecionar,
no mínimo,
10% de cada
procedimento
a
ser
realizado.
4º TRIMESTRE
PROEXT
Coordenação/
Supervisão
VIII
PERÍODO
DIAS H/H
24
5/
960
(Reitoria e
Câmpus Uberaba,
Uberlândia e
Paracatu)
Resultados Esperados:
Atestar a legitimidade e
legalidade dos atos e fomentar
o aprimoramento dos controles
internos administrativos.
Procedimentos:
REITORIA
1. Examinar a Prestação de
Contas (recursos orçamentário
e financeiro) do Termo de
Execução
Descentralizada
(TED) junto ao FNDE (Fundo
Nacional
de
Desenvolvimento).
2. Verificar a carga horária dos
professores, no limite de 16
horas/semanal,
dos
profissionais envolvidos na
35
Atividade que
visa auxiliar a
Administração
(SISTEC).
em
suas
responsabilidaLC/ Nº 01/2000.
des atuando na
execução
e
Lei Nº
manutenção
para
o
2.513/2011.
cumprimento do
Planejamento
(PRONATEC).
Estratégico
e
de
Manual de Gestão Plano
Desenvolvimento Institucional
da Bolsa(PDI),
no
âmbito da PróFormação
Reitoria
de
Extensão
que
Estudante e
desenvolve os
Trabalhador/MEC programas
instituídos pelo
Governo
PRONATEC/
Federal.
2011.
CEB/Nº 4/1999
Resolução/CD/
FNDE/Nº 4 e
gestão do PRONATEC.
3. Verificar a carga horária
dos
profissionais
(Coordenadores,
Apoio
e
Orientador), no limite de 20
horas/semanal, envolvidos na
gestão do PRONATEC.
4. Verificar pagamentos dos
profissionais
(servidor)
envolvidos na gestão do
PRONATEC (IFTM - Reitoria
e Câmpus) consoante com
relatórios de pagamentos e
folhas de frequências.
CÂMPUS
1. Examinar relação nominal
de alunos matriculados por
curso de FIC (Formação Inicial
Continuada) registrados no
SISTEC (Sistema Nacional de
Informações da Educação
Profissional e Tecnológica) em
consonância
com
os
pagamentos realizados aos
alunos bolsistas de acordo com
a folha de freqüência no curso.
6/2012, e 8/2013.
Manual de
2. Verificar os documentos
apresentados pelos alunos
bolsistas, no ato da matrícula.
Operação/
PRONATEC/
3. Verificar aprovação da
minuta do edital de seleção de
profissionais (composição de
36
SISTEC (BolsaFormação
Estudante/
Trabalhador/
2012.
cadastro reserva de encargos
dos cursos FIC/PRONATEC)
pela área jurídica.
4. Verificar cadastro reserva de
encargos relativos aos editais
institucionais de extensão
(processo
de
seleção
simplificada - bolsista).
Portaria/MEC/
Nº 168/2013.
Lei Nº
12.816/2013.
Notas
Informativas/
PDE/
PRONATEC.
Resoluções/CS/
Superior/IFTM.
www.pronatec.mec. www.pronatec.mec.gov.br/institucional
www.iftm.edu.br/pronatec
H/H¹ - Homens-hora.
37
Tabela 2. Atividades de Auditoria Interna
Nº
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES
OBJETIVO
Assessoramento
à
Alta 1. Agregar valor à gestão institucional.
Administração
(Decreto n° 3.591/2000).
2. Promover ações buscando a economia,
eficácia e eficiência dos atos de gestão.
ESCOPO DE TRABALHO
DIAS
17
H/H
1/136
(Reitoria)
12
1/96
(Câmpus
Uberaba)
29
3. Emitir parecer prévio, mediante consulta
dos
gestores,
quanto
aos
aspectos
operacionais de áreas de seu interesse.
1/232
(Câmpus
Uberlândia)
27
4. Subsidiar a gestão na coleta de informações
seguras, favorecendo a proposição de ações
corretivas para melhoria da gestão.
1/216
(Câmpus
Ituiutaba)
30
1/240
(Câmpus
Paracatu)
1. Auxiliar preventivamente os gestores nas
tomadas de decisões, de forma a salvaguardar
o interesse público, por meio de avaliação do
quadro crítico da área auditada e de
apresentação de propostas.
3. Favorecer ao cumprimento das metas previstas
no Plano Plurianual.
2.
Auxiliar
no
desenvolvimento
e
instituição/reformulação
dos
controles
internos administrativos.
01
PERÍODO
DE
EXECUÇÃO
5. Participar de reuniões junto aos gestores e
demais segmentos do IFTM.
6. Emitir parecer avaliativo-conclusivo sobre
os relatórios de auditoria de cada Câmpus do
IFTM.
7. Desenvolver atividades em comissões ou
grupo de trabalhos, ressalvados aquelas
incompatíveis com as funções da Unidade de
Auditoria Interna.
38
Nº
02
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES
OBJETIVO
ESCOPO DE TRABALHO
Elaboração do Relatório Anual 1. Possibilitar ao gestor e aos órgãos de controle Elaborar em documento único as atividades
de Atividades de Auditoria uma avaliação sistêmica quanto aos aspectos da desenvolvidas pela equipe de auditoria
Interna - RAINT 2014.
eficiência, eficácia e economicidade dos atos de interna/IFTM.
gestão.
2. Demonstrar à sociedade as atividades
realizadas pela Unidade de Auditoria Interna.
Analisar Processo de Prestação A Prestação de Contas/Relatório de Gestão
de
Contas
Anual
e/ou servem para consolidar as ações de
Relatório de Gestão, referente acompanhamento
da
Administração
no
ao exercício 2014.
cumprimento das metas previstas no PPA e a
execução dos programas de governo previstos
nos orçamentos da União, de forma a evitar
relatórios sem a devida clareza e objetividade,
dificultando a avaliação pelos órgãos de controle.
Emitir parecer da Unidade da Auditoria
Interna sobre a Prestação de Contas e/ou
auxiliar
a
Administração quanto à
apresentação de informações para composição
do Relatório de Gestão no que tange à
Unidade de Auditoria Interna.
PERÍODO
DE
EXECUÇÃO
DIAS
12
H/H
1/96
5
6/240
03
39
Nº
04
05
06
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES
Fornecer
informações
da
Unidade de Auditoria Interna
para elaboração do Relatório
de Gestão relativo ao exercício
2014.
OBJETIVO
ESCOPO DE TRABALHO
PERÍODO
DE
EXECUÇÃO
DIAS
5
H/H
6/240
Suprir as exigências do Tribunal de Contas da
União e Controladoria Geral da União quanto à
elaboração da prestação de contas e/ou relatório
de gestão referente ao exercício anterior.
Conferir as informações relativas às
recomendações de auditoria interna atendidas
durante o exercício e pendentes de
atendimento para o exercício subseqüente.
Suprir as necessidades de capacitação de
servidores com vistas ao aperfeiçoamento dos
conhecimentos sob a ótica governamental,
habilidades e outras competências através do
desenvolvimento profissional contínuo.
Organização dos papéis de 1. Aprimorar as rotinas e papéis de trabalho da
trabalho e atualização das Unidade de Auditoria Interna.
atividades administrativas.
2. Atualizar conhecimento na área de auditoria
interna.
Participar de cursos, seminários, treinamento
e/ou congêneres.
7
1/56
1. Encerrar e realizar abertura de pastas e
demais arquivos documentais (físicos e
eletrônicos).
12
6/576
Elaborar Plano de Capacitação
para servidores da Unidade de
Auditoria Interna (Reitoria e
Câmpus).
2. Elaborar e atualizar lista de verificação
(check-list).
3. Criar e revisar papéis de trabalho.
4. Promover estudos das normas relacionadas
às ações e atividades da Unidade de Auditoria
Interna.
40
Nº
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES
OBJETIVO
PERÍODO
DE
EXECUÇÃO
ESCOPO DE TRABALHO
Plano Anual de Atividades de Consignar o planejamento das ações e atividades 1. Planejar as ações e atividades de auditoria
Auditoria Interna - PAINT de forma ordenada e sistêmica no decorrer do do IFTM para execução no exercício
subseqüente com o apoio das auditorias do
2016.
exercício subseqüente.
câmpus.
09
H/H
6/432
5
6/240
4
6/192
2. Definir e organizar as atividades de
auditoria interna em atenção às exigências
normativas do Sistema de Controle Interno do
Poder Executivo Federal em consonância com
as prioridades institucionais.
07
08
DIAS
9
Monitoramento
das
recomendações pendentes da
Unidade de Auditoria Interna
relativas ao exercício 2014.
Acompanhamento
das
Demandas do Tribunal de
Contas
da
União
e
Controladoria Geral da União.
Verificar o cumprimento das recomendações Promover o levantamento e monitorar as
encaminhadas à Administração.
recomendações
pendentes
junto
à
Administração, bem como verificar as ações
realizadas no sentido de saná-las.
Fortalecer a gestão e racionalizar as ações de 1. Verificar os atos e fatos produzidos no
controle, bem como prestação de apoio aos exercício que geraram reprovação e/ou
órgãos do Sistema Federal de Controle Interno recomendação dos órgãos de controle.
do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de
Contas da União, respeitada a legislação 2. Acompanhar as diligências de auditoria de
pertinente.
gestão e auditoria operacional dos órgãos de
controle.
3. Acompanhar a implementação do Plano de
Providências Permanente - PPP.
4. Auxiliar na busca de soluções junto aos
setores envolvidos quanto às falhas apontadas
no Relatório de Auditoria dos órgãos de
controle.
5.
Encaminhar
informações,
solicitado, aos órgãos de controle.
quando
41
Nº
DESCRIÇÃO SUMÁRIA
DAS ATIVIDADES
Divulgar/acesso à informação ao cidadão e Fornecer informações que podem ser
comunidade interna sobre os trabalhos das utilizadas para produção e transmissão de
auditorias internas da Reitoria e dos Câmpus.
conhecimento e/ou práticas operacionais aos
cidadãos e comunidade interna.
Capacitação/
Treinamento.
Fomentar a capacidade técnica do profissional da Participar de cursos, congressos, fóruns e
Unidade de Auditoria Interna.
congêneres voltados para as áreas de
assessoramento à gestão e de controles
internos.
Suprir a Unidade de Auditoria Interna de carga Promover ações e/ou atividades ligadas à
horária suficiente para o atendimento às ações auditoria
interna
não
contemplada
e/ou atividades extraordinárias e que tenham anteriormente e ainda, que tenham exigido
extrapolado a previsão.
dedicação maior do que o planejado.
Reserva Técnica.
12
ESCOPO DE TRABALHO
Tratamento da Informação
(acesso e transmissão).
10
11
OBJETIVO
PERÍODO
DE
EXECUÇÃO
DIAS
2
H/H
6/96
18
6/864
25
1/200
(Reitoria)
32
1/256
(Câmpus
Uberaba)
29
1/232
(Câmpus
Uberlândia)
40
1/320
(Câmpus
Ituiutaba)
35
1/280
(Câmpus
Paracatu)
42
ANEXO II - Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2015
QUADRO FUNCIONAL - EQUIPE DE AUDITORIA INTERNA/IFTM
Unidade Gestora/IFTM
Equipe de Servidores/IFTM/Matrícula
158099/Reitoria
Ana Elisa V. Guimarães Cordeiro - Coordenadora de Controle Interno - CGCI
Matrícula/SIAPE/Nº 0048XXX
158099/Reitoria
Cláudia Fabiana de Oliveira.
Matrícula/SIAPE/Nº 1672XXX
158310/Câmpus Uberaba
158312/Câmpus Uberlândia
Diego Bernardes da Silva - Coordenador de Controle Interno - CCI
Matrícula/SIAPE/Nº 1804XXX
José Carlos Pereira da Costa Júnior - Coordenador de Controle Interno - CCI.
Matrícula/SIAPE/Nº 0049XXX
158311/Câmpus Ituiutaba
Cristiano Pereira Paglia - Coordenador de Controle Interno - CCI.
Matrícula/SIAPE/Nº 1852XXX
158309/Câmpus Paracatu
Taíla Roquete Leal - Coordenadora de Controle Interno - CCI.
Matrícula/SIAPE Nº 1761XXX
43
ANEXO III - Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2015
CALENDÁRIO ANUAL DE DIAS ÚTEIS
EXECUÇÃO DOS TRABALHOS
REITORIA - CGCI
REITORIA
UBERABA
UBERLÂNDIA
ITUIUTABA
PARACATU
MÊS/ANO
Dias
Horas
Dias
Horas
Dias
Horas
Dias
Horas
Dias
Horas
Dias
Horas
Janeiro
13
104
11
88
06
48
13
104
21
168
13
104
Fevereiro
17
136
17
136
17
136
12
96
17
136
0
0
Março
21
168
21
168
21
168
17
136
22
176
22
176
Abril
18
144
18
144
18
144
18
144
14
112
14
112
Maio
20
160
20
160
20
160
20
160
5
40
20
160
Junho
20
160
20
160
20
160
15
120
16
128
20
160
Julho
08
64
23
184
15
120
12
96
18
144
18
144
Agosto
21
168
21
168
21
168
20
160
16
128
21
168
Setembro
21
168
07
56
21
168
16
128
21
168
21
168
Outubro
21
168
21
168
21
168
20
160
20
160
19
152
Novembro
19
152
19
152
19
152
20
160
19
152
15
120
Dezembro
20
160
20
160
20
160
20
160
20
160
20
160
Total Anual por Unidade
219
1.752
218
1.744
219
1752
203
1624
209
1672
203
1.624
44
Download

Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna-PAINT