SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL MEC - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO RESOLUÇÃO Nº 22/2015, 2 DE 23 DE ABRIL DE 2015 Dispõe sobre a aprovação do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2015. Processo nº 23199.000330/2015-15 23199.000330/2015 O CONSELHO SUPERIOR DO INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO, no uso das atribuições que lhe conferem as portarias 1.060 de 05/08/2014, publicada no DOU de 06/08/2014, 1.514 de 04/11/2014, publicada no DOU de 05/11/2014, 308 de 13/03/2015, publicada no DOU de em sessão realizada no dia 23 de abril de 2015, RESOLVE: Art. 1º - Aprovar do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT/2015, conforme anexo. Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data. Uberaba eraba (MG), 23 de abril 2015. Eurípedes Ronaldo Ananias Ferreira Presidente Substituto do CONSUP PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT EXERCÍCIO 2015 INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO - IFTM Uberaba/NOVEMBRO/2014 PRESIDENTA DA REPÚBLICA Dilma Rousseff MINISTRO DA EDUCAÇÃO Henrique Paim Fernandes SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA Aléssio Trindade de Barros REITOR DO IFTM Roberto Gil Rodrigues Almeida COORDENADORA GERAL DE CONTROLE INTERNO - REITORIA Ana Elisa Vieira Guimarães Cordeiro COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS UBERABA Diego Bernardes da Silva COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS UBERLÂNDIA José Carlos Pereira da Costa Júnior COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS ITUIUTABA Cristiano Pereira Paglia COORDENADOR DE CONTROLE INTERNO - CAMPUS PARACATU Taíla Roquete Leal SUMÁRIO I - INTRODUÇÃO ............................................................................................................... 4 II - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO .................................................................................................... 4 III - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - IFTM ....................................................... 5 3.1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA .................................... 5 3.2. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA ............................................................................ 6 3.3. DA ATUAL SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA E TÉCNICA ........................................... 6 3.4. DA INTERLOCUÇÃO COM ÓRGÃOS DE CONTROLE .................................................... 6 3.5. DA METODOLOGIA EMPREGADA NOS TRABALHOS .................................................. 6 3.6. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS ................................................................... 6 3.7. DAS ETAPAS/AÇÕES DE CONTROLE ................................................................................ 7 3.8. DOS PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DA AUDITORIA ................................................. 7 3.9. DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS ....................................... 7 IV - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAINT .............................. 8 V- RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS 9 VI - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO PREVISTAS PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA ............................................................................................................................ 9 VII - CALENDÁRIO DE DIAS UTÉIS A SEREM UTILIZADOS NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS ........................................................................................................... 11 VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 11 ANEXO I ............................................................................................................................ 12 ANEXO II .......................................................................................................................... 43 ANEXO III -....................................................................................................................... 44 3 I - INTRODUÇÃO 1. A Auditoria Interna do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro IFTM apresenta instrumento de planejamento intitulado por PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT, para o exercício de 2015. 1.1. A unidade de auditoria interna apresenta ao órgão ou à unidade de controle interno a que estiver jurisdicionada, para efeito de integração das ações de controle, seu plano de trabalho do exercício seguinte (Redação dada pelo Decreto nº 4.304/2002). O referido plano visa cumprir com o ordenamento jurídico concernente às unidades de auditoria interna das entidades integrantes da Administração Indireta do Poder Executivo Federal. 1.2. Para elaboração do PAINT, observamos as normas presentes no Manual do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, aprovado pela Instrução Normativa nº 01, de 06/04/2001, da Secretaria Federal de Controle Interno; o disposto nas Instruções Normativas Nº 07, de 29/12/2006, da Controladoria-Geral da União (alterada pela IN nº 09, de 14/11/2007) e Nº 01, de 03/01/2007, da Secretaria Federal de Controle Interno. Contamos com outras referências normativas, como o Decreto 3.591, de 06/09/2000, que dispõe sobre o Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal (com as alterações pelos Decretos nos 4.304, de 16/07/2002 e 5.481, de 30/06/2005) e ainda, com a Lei Nº 10.180, de 06/2/2001, que organiza e disciplina os Sistemas de Planejamento e de Orçamento Federal, de Administração Financeira Federal, de Contabilidade Federal e de Controle Interno do Poder Executivo Federal. 1.2.1. A Instrução Normativa nº 01, de 06/04/2001, da CGU/Secretaria Federal de Controle Interno, estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna 2. O objetivo definido pela Unidade de Auditoria Interna para a execução do PAINT é contribuir para que a gestão dos recursos depositados pela sociedade seja conduzida dentro dos princípios da legalidade, da eficiência e da eficácia, observando-se a conformidade na utilização dos recursos e o desempenho institucional, com acompanhamento, controle e avaliação dos resultados. 2.1. Para atingir esse objetivo, o presente plano prevê a realização de auditorias em sistemas administrativos e operacionais da instituição, com foco nas áreas patrimonial, orçamentária, financeira e contábil; de suprimento de bens e serviços; e de recursos humanos. Contempla, também, as atividades administrativas, de capacitação da equipe de servidores da Unidade de Auditoria Interna e o monitoramento da implementação das recomendações e determinações da Controladoria Geral da União e do Tribunal de Contas da União pelos gestores do IFTM. II - INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO TRIÂNGULO MINEIRO 2.1. O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro - IFTM, instituição criada nos termos da Lei Nº 11.892, de 29/12/2008, vinculada ao Ministério da Educação, possui natureza jurídica de autarquia, sendo detentor de autonomia administrativa, patrimonial, financeira, didático-pedagógica e disciplinar. 2.2. O IFTM conta com a estrutura básica organizacional, logo abaixo descrita, a qual foi aprovada por meio do regimento geral, na forma do anexo da Resolução/Nº 41, de 29.11.2010, do Conselho Superior, que é o órgão máximo da Administração, de caráter deliberativo e consultivo: Art. 7° - A organização geral do Instituo Federal compreende: I. ÓRGÃOS SUPERIORES a) Conselho Superior 4 b) Colégio de Dirigentes. II. REITORIA a) Gabinete b) Pró-Reitorias: I. Pró-Reitorias de Ensino II. Pró-Reitoria de Extensão III. Pró-Reitoria de Pesquisa e Inovação IV. Pró-Reitoria de Administração V. Pró-Reitoria de Desenvolvimento Institucional c) Diretorias Sistêmicas d) Auditoria Interna e) Procuradoria Federal. III. CAMPI, que para fins da legislação educacional, são considerados sedes. 2.3. O programa de governo é o componente do planejamento governamental que serve de elo integrador entre o instrumento de planejamento de maior envergadura temporal, o PPA, e a Lei que fixa as despesas para cada ano, a LOA. E nesse contexto, a proposta orçamentária do IFTM/2015, em tramitação através de Projeto de Lei Orçamentária Anual, está prevista com o montante de R$57.029.824,00 (Cinquenta e Sete Milhões, Vinte e Nove Mil, Oitocentos e Vinte e Quatro Reais), sendo distribuídos como: Receita Própria (fontes 250 e 280) e Recursos do Tesouro. Constam da referida proposta os seguintes/programas e ações de governo, com exceção os recursos de pessoal, benefícios e encargos sociais: Programa Ação 2031 - Educação Profissional e Tecnológica. 20RL - Funcionamento das Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Programa Ação 2031- Educação Profissional e Tecnológica. 2994 - Assistência ao Estudante da Educação Profissional e Tecnológica. Programa Ação 2031- Educação Profissional e Tecnológica. 20RG - Expansão e Reestruturação de Instituições Federais de Educação Profissional e Tecnológica. Programa Ação 2109 - Gestão e Manutenção do MEC. 4572- Capacitação de Servidores Públicos Federais em Processo de Qualificação e Requalificação. III - UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - IFTM 3.1. CARACTERIZAÇÃO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA - A Unidade de Auditoria Interna é tratada como órgão de controle responsável por fortalecer e assessorar a gestão, bem como racionalizar as ações do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro IFTM e prestar apoio, dentro de suas especificidades no âmbito da Instituição, aos Órgãos do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação pertinente, conforme disposto na Seção IV, art. 21, do Anexo, do Estatuto do IFTM, sendo aprovado pela Resolução do Conselho Superior/IFTM, publicada no DOU nº 160, de 21.08.2009, S. 1, Página 26. 5 3.2. DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA - A Auditoria Interna como órgão de controle do IFTM está inserida na organização geral do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Triângulo Mineiro, conforme disposto no Estatuto, no Anexo, Capítulo III, art. 7º, inciso II, item “d”, aprovado pela Resolução do Conselho Superior/IFTM/Nº 1, de 17/08/2009, publicada no DOU nº 160, de 21.08.2009, S. 1, Página 25. 3.3. DA ATUAL SUBORDINAÇÃO HIERÁRQUICA E TÉCNICA - A Auditoria Interna da Instituição, por possuir uma natureza diferenciada, foi tratada a parte no Regimento Geral do IFTM com subordinação hierárquica ao Reitor e Diretores Gerais de Câmpus, e tecnicamente ao Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, atualmente representado pela Controladoria Geral da União - CGU, nos termos da legislação vigente, ficando sujeita às orientações e supervisão dos seus órgãos central e setorial, conforme disposto no art. 15, do Decreto 3.591/2000, que transcrevemos na forma ipsis litteris: • As unidades de auditoria interna das entidades da Administração Pública Federal indireta vinculadas aos Ministérios e aos órgãos da Presidência da República ficam sujeitas à orientação normativa e supervisão técnica do Órgão Central e dos órgãos setoriais do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, em suas respectivas áreas de jurisdição. (Redação dada pelo Decreto nº 4.440, de 25.10.2002) 3.4. DA INTERLOCUÇÃO COM ÓRGÃOS DE CONTROLE - No âmbito da Reitoria são executadas ações de interlocução com os Órgãos de Controle - todos os assuntos advindos dos órgãos de controle, quais sejam: Controladoria Regional da União - CGU R/MG e Assessoria Especial de Controle Interno - AECI/MEC, e externo, o Tribunal de Contas da União - TCU/PR são tratados, em sua maioria, com o gabinete do Reitor, tendo em vista que este é o órgão interlocutor entre a gestão e os referidos órgãos de controle. Também, ocorre a integração desses órgãos com a Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI/Reitoria. 3.5. DA METODOLOGIA EMPREGADA NOS TRABALHOS - Os métodos e técnicas a serem aplicados no desenvolvimento dos trabalhos de auditoria interna serão aqueles apropriados para cada ação e atividades constantes no presente plano, como por exemplo, o exame documental, identificação/revisão de processos, amostragem, monitoramento etc. para o alcance do objetivo proposto. Tais trabalhos terão como parâmetro para sua execução as informações do próprio plano de atividades ora instituído. 3.5.1. A Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI, em exercício na Reitoria/IFTM, elabora Ordem de Serviço para a equipe de auditoria dos Câmpus Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu com a finalidade de dar início aos trabalhos planejados, efectuando procedimentos inerentes a cada ação a ser examinada. 3.5.2. As auditorias internas do IFTM abrem seus trabalhos com aplicação dos procedimentos e técnicas, incluída a emissão de SA e NA; análise dos dados coletados, produzidos e recebidos (incluídas as manifestações às SA e NA) e logo em seguida, o encerramento dos trabalhos com emissão dos relatórios de auditoria. 3.6. DO DESENVOLVIMENTO DOS TRABALHOS - Os trabalhos de auditoria serão desenvolvidos, no decurso do exercício de 2015, de acordo com o planejamento apresentado no PAINT 2015, ANEXO I (Tabelas 1 e 2). 3.6.1. Parte das atividades previstas para o exercício 2015 será destinada ao assessoramento direto e indireto à gestão, conforme previsto no item 01 (um) do ANEXO I (Tabela 2). 3.6.2. É imprescindível registramos que os dias e horas empregadas na realização dos exames de cada área de atuação das auditorias internas, é uma projeção e pode ser alterada de acordo com a conveniência administrativa, ou seja, conforme a complexidade dos trabalhos, disponibilidade de 6 pessoal, demandas concomitantes e outras não previstas. Também, os conhecimentos específicos (base legal de referência) que darão suporte aos exames poderão ser alterados em função da ampla gama de legislações e normas. 3.7. DAS ETAPAS/AÇÕES DE CONTROLE - As ações de controle compreendem o planejamento da ação (PAINT), a execução do que foi planejado, elaboração do relatório de auditoria - RA e monitoramento. Planejamento Execução Relatório de Auditoria Monitoramento 3.8. DOS PROCEDIMENTOS E TÉCNICAS DA AUDITORIA Procedimentos - Procedimentos de ação de controle é o conjunto de verificações e averiguações previstas num Plano de Trabalho de Auditoria que permite obter evidências suficientes e adequadas para a construção e análise das constatações que sejam levantadas pelo Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal, e no âmbito interno, pelas auditorias internas. Técnicas - As técnicas de controle constituem-se no conjunto de processos e ferramentas operacionais que viabilizam a obtenção de evidências (que dêem suporte ao atendimento dos objetivos de cada procedimento a ser executado), as quais devem ser suficientes, adequadas, relevantes e úteis para a conclusão dos trabalhos. 3.9. DA APRESENTAÇÃO DOS RESULTADOS DOS TRABALHOS - A apresentação dos resultados dos trabalhos da auditoria interna se concretiza pelo processo de elaboração dos relatórios de auditoria, propondo medidas preventivas e corretivas dos desvios eventualmente detectados, bem como responde pela sistematização das informações requeridas pelos órgãos de controle do Governo Federal. 3.9.1. A equipe de auditoria do IFTM deliberou para o próximo exercício a alteração do processo de apresentação dos resultados dos exames no âmbito do IFTM ao Reitor e CGU R MG. 3.9.1.2. E nessa linha de atuação, cada unidade gestora emitirá seu relatório acerca do trabalho realizado consoante com as informações presentes na Tabela 1 do Anexo I do presente plano, encaminhando-os à Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI - (Reitoria) para consolidação de informações e elaboração de único relatório referente a cada ação planejada. Posteriormente, os relatórios serão ratificados e/ou não pelo Reitor (IFTM) e remetidos à Controladoria Regional da União/MG para atendimento ao disposto no art. 8º, da Instrução Normativa CGU nº 07, de 29 de dezembro de 2006. 3.9.1.2.1. Para isto, deverá ser definida pela equipe de auditoria do IFTM a política a ser seguida para elaboração de único relatório para cada ação planejada. 3.9.2. Para concluir, cabe o registro de que o relatório de auditoria é “a pedra de toque da função de auditoria; quando é objetivo e completo e fornece aos níveis adequados da administração todos os fatos pertinentes e significativos de que necessitam. Também, de forma geral se relaciona com uma das três espécies de informações: trata da natureza do exame sobre o qual se baseia; oferece recomendações para aperfeiçoamento do controle interno ou procedimentos operacionais; e explica a importância de fatos ou valores observados durante o curso do trabalho”. 7 IV - FATORES CONSIDERADOS NA ELABORAÇÃO DO PAINT 4.1. Para o planejamento global das atividades de auditoria interna para o exercício 2015, determinamos a seleção de procedimentos excluindo alguns escopos trabalhados no último biênio (2013/2014) com intuito de alternância do foco dos trabalhos, a cada dois anos. Será mantida a relevante avaliação quanto à regularidade dos procedimentos relativos à Gestão de Suprimento de Bens e Serviços/Contratos, que prevê exames em processos de dispensa e inexigibilidade e demais processos licitatórios. 4.2. A guisa de maiores esclarecimentos, a priorização das ações de auditoria (Tabela 1) está vinculada não por questões estratégicas (proposta orçamentária 2015), mas por seleção desta Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI (Reitoria) com apoio das Coordenações de Controle Interno - CCI (Câmpus Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu) devido à complexidade e amplitude das demandas intensificadas a cada ano, quando se torna impossível um efetivo atendimento/cobertura total dessas exigências, tanto na área meio ou fim do IFTM, diante da atual estrutura administrativa (Controle Interno) em exercício na Reitoria e citados câmpus. 4.3. Concomitantemente, com a elaboração deste plano de atividades está sendo elaborada matriz de risco (MR) utilizando a base estrutural da apresentada no exercício em 2014. A matriz conterá as informações e dados provenientes da Proposta Orçamentária do IFTM, exercício 2015. No entanto, a matriz de risco não subsidia a elaboração do presente PAINT, ou seja, não estão sendo utilizados os parâmetros e as pontuações obtidas relativas às variáveis de Materialidade, Relevância e Criticidade Pretérita. 4.4. É pertinente informamos que no decorrer dos trabalhos planificados pela equipe de auditoria interna poderão ser apresentadas nos relatórios as análises de riscos (obtenção e aplicação das pontuações das variáveis com as respectivas classificações dos riscos). O significado de cada variável básica é: MATERIALIDADE: refere-se ao montante de recursos orçamentários ou financeiros alocados por uma gestão, em específico ponto de controle (unidade, área, processo, programa ou ação) objeto dos exames de auditoria. Essa abordagem leva em consideração o caráter relativo dos valores envolvidos. RELEVÂNCIA: significa a importância relativa ou papel desempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade, existente em um determinado contexto. CRITICIDADE: representa o quadro de situações críticas, efetivas ou potenciais a auditar ou fiscalizar, identificadas em uma determinada unidade ou programa. Trata-se da composição dos elementos referenciais de vulnerabilidade, das fraquezas, dos pontos de controle com riscos latentes, das trilhas de auditoria ou fiscalização. 4.4.1. A avaliação de risco permitirá à equipe de auditoria, no momento do planejamento específico de cada ação do PAINT, delinear um programa de auditoria capaz de identificar os pontos de controles e de avaliar sua eficiência e eficácia. 4.5. Como inovação da auditoria interna no planejamento dos seus trabalhos, inserimos ao PAINT 2015 a realização de exames sobre a Gestão de Governança de TI e PRONATEC, que abaixo, em nossa valia, no devido limite, a título de informação, destacamos: 4.5.1. A Governança de TI é “um braço” da Governança Corporativa, estando relacionada ao desenvolvimento de um conjunto estruturado de competências e habilidades estratégicas para profissionais de TI responsáveis pelo planejamento, implantação, controle e monitoramento de programas e projetos de governança, requisito fundamental para as organizações, seja sob os aspectos operacionais, seja sob suas implicações legais. Diante deste cenário, a Governança de TI busca atender 8 à necessidade crescente das organizações de otimizar a aplicação de recursos, reduzir os custos e alinhar o setor de TI às suas estratégias de negócio. 4.5.2. Quanto ao PRONATEC, o Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego tem como objetivo principal expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de Educação Profissional e Tecnológica - EPT para a população brasileira. Para tanto, prevê uma série de subprogramas, projetos e ações de assistência técnica e financeira que juntos, ao final do programa (1ª etapa), oferecerão oito milhões de vagas a brasileiros de diferentes perfis. Os destaques do PRONATEC são: a criação da Bolsa-Formação; a criação do FIES Técnico; a consolidação da Rede e-Tec Brasil; o fomento às redes estaduais de EPT por intermédio do Brasil Profissionalizado; e a expansão da Rede Federal de Educação Profissional Tecnológica - EPT. 4.5.2.1. A criação da Bolsa-Formação permite a oferta de vagas em cursos técnicos e de Formação Inicial e Continuada - FIC, também conhecidos como cursos de qualificação. Estes cursos são oferecidos gratuitamente a trabalhadores, estudantes e pessoas em vulnerabilidade social. São cursos presenciais realizados pela Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, por escolas estaduais de EPT e por unidades de serviços nacionais de aprendizagem como o SENAC e o SENAI. 4.5.2.2. Há dois tipos de Bolsa-Formação: a Estudante e a Trabalhador. Atualmente, o IFTM, trabalha com a Bolsa-Formação Trabalhador que oferece cursos de qualificação a pessoas em vulnerabilidade social e trabalhadores de diferentes perfis. V- RECURSOS HUMANOS EMPREGADOS NA REALIZAÇÃO DOS TRABALHOS 5.1. A equipe de auditoria interna do IFTM é composta por 06 servidores na seguinte distribuição: Unidade Reitoria Câmpus Uberaba Câmpus Uberlândia Câmpus Ituiutaba Câmpus Paracatu TOTAL Quantidade 02¹ 01 01 01 01 06 ¹ Na quantidade de 02 servidores está considerada a titular da Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI. 5.2. Os recursos humanos (quadro funcional de servidores) a serem alocados na execução das ações e atividades constam no ANEXO II. VI - AÇÕES DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E CAPACITAÇÃO PREVISTAS PARA O FORTALECIMENTO DAS ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA a) AÇÕES DE CAPACITAÇÃO 6.1. Desenvolvimento profissional contínuo - Os auditores internos devem aperfeiçoar seus conhecimentos, habilidades e outras competências através do desenvolvimento profissional contínuo. 6.1.1. As formas para que o conhecimento possa ser adquirido é por meio da leitura de livros técnicos; Diário Oficial da União; mensagens dos sistemas estruturadores do Governo Federal, eventos de capacitação em administração pública e, precipuadamente, a participação semestral no Fórum Técnico das Auditorias Internas do MEC- FONAITec, que tem por objetivo promover o intercâmbio com 9 outras instituições de ensino e colaborar na busca de soluções para problemas comuns do universo dessas instituições. 6.1.2. Além disso, esperamos que eventos correlatos promovidos no âmbito institucional fossem disponibilizados para servidores da auditoria interna, o que muito propiciaria a otimização da atuação desses servidores, sempre interessados, em agregar valor à instituição. 6.2. O Sistema de Controle Interno para funcionar corretamente não depende apenas de planejamento efetivo da instituição e da eficiência dos procedimentos e práticas instituídas, mas também da “competência de todo o pessoal envolvido”, para levar adiante, de forma eficiente, os procedimentos prescritos. b) AÇÕES DE FORTALECIMENTO DA UNIDADE DE AUDITORIA INTERNA 6.3. Recentemente, o Dirigente Máximo do IFTM informou a esta Coordenação Geral de Controle Interno a respeito da possibilidade de incrementar o quantitativo de auditores internos para atuarem nas auditorias das demais unidades gestoras que não possuem esses profissionais. No momento, o mesmo não pode confirmar nem quantificar essa medida, uma vez que as contratações de servidores dependem de autorização do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG) para abertura de códigos de vagas para a realização de concursos públicos nas diversas áreas administrativas. 6.4. Como forma de fortalecimento das auditorias internas, aguardamos as conclusões dos trabalhos das comissões responsáveis pela a alteração do Regimento Geral do IFTM, no âmbito da Reitoria, e ainda a aprovação das minutas dos regimentos dos câmpus, que regulamentará à estrutura e organização da Unidade de Auditoria Interna, de forma a favorecer a aprovação do Regimento Interno desta Unidade. A previsão de término dos trabalhos com apresentação das minutas dos regimentos a serem aprovadas pelo Conselho Superior é para início do próximo exercício. 6.5. Ainda, outro instrumento para o fortalecimento da auditoria é a revisão e consequente apresentação do Manual de Atividades de Auditoria Interna - MAINT ao Dirigente Máximo da instituição, ação esta que se torna prejudicada em função de que a Coordenação Geral de Controle Interno - CGCI (Reitoria) realiza exames de auditoria concomitante com as atividades relativas ao exercício de coordenar os trabalhos das diversas unidades gestoras do IFTM implantadas no campo de atuação da auditoria interna, bem como outras demandas inerentes ao atual posto de trabalho. 6.6. A Unidade de Auditoria Interna, assim como o IFTM, ainda se encontra em processo de consolidação, e o fortalecimento de um não está dissociado do outro. Assim, em ação conjunta com os demais segmentos da Instituição, a Unidade de Auditoria Interna pretende enfatizar o desenvolvimento de mais ações voltadas para a melhoria/implantação de seus controles internos, com vistas à eficiência e eficácia de suas atividades e atendimento a todos os preceitos normativos. 6.7. Outro aspecto que poderá ser tratado para o fortalecimento da auditoria interna, por parte da gestão do IFTM, é com relação aos referenciais teóricos sobre auditoria interna, riscos e controles internos, utilizando-se a linha mestra do Coso I/1992 - Internal Control - Integrated Framework (Controle interno - modelo integrado) calcado em 5 (cinco) componentes: ambiente de controle, avaliação de risco, procedimentos de controle, informação e comunicação e monitoramento. Para ações dessa natureza, a instituição deverá planejar, elaborar e implementar critérios/elementos que dêem suporte ao auditor no sentido de permitir a avaliação destes componentes durante seus trabalhos de auditoria. 6.7.1. Quanto à avaliação de controles internos são atributos do gestor - o gerenciamento de riscos (estipular objetivos, identificar eventos de riscos e adotar controles), e a formalização das atividades de controle, ou seja, manualização do que fazer e como fazer. Esta é a situação ideal; porém, de realização complexa, mas que sobremaneira iria contribuir para o fortalecimento da Unidade de Auditoria Interna no desenvolvimento dos trabalhos. Ao auditor cabe identificar os objetivos do gestor 10 e respectivos controles por ele adotados. Também avaliar os controles internos (se são aceitáveis e/ou não), avaliar a estrutura de governança e o gerenciamento de riscos em âmbito maior. 6.7.1.1. “O comportamento dos administradores acerca da integridade e da permanente difusão da cura dos controles internos é essencial para se obter eficientes e eficazes sistemas de controle interno. Quando se assume a responsabilidade, a média administração e os demais níveis são compelidos a repartir o empenho e a assumir os padrões próprios de comportamento, para que seja reforçado o sistema de controle interno”. 6.8. Outro ponto fortalecedor da auditoria interna é com relação à previsão de assessoramento direto e indireto à gestão, e parte destas atividades está prevista no item 01 (um) do Anexo I (Tabela 2). Ainda, apesar do reduzido número de pessoal para tantos atributos da auditoria contamos com curta provisão de tempo para pesquisa específica (atualização de legislação e normas) que está fixada no presente programa anual da auditoria, conforme descrito nesse mesmo Anexo, item 12. 6.9. Entre tantos quesitos necessários para que o Sistema de Controle Interno funcione de forma adequada, homogênea e regular, no âmbito do IFTM, faz-se necessário que todos os câmpus Uberlândia Centro, Patrocínio, Patos de Minas, e Avançado de Campina Verde, onde não existem auditores internos, passem a contar com esses profissionais. A inclusão desses profissionais possibilitaria, com grande intensidade, o avigoramento da Unidade de Auditoria Interna do IFTM. Um sistema de trabalho com possibilidade de pessoas controlarem e serem controladas auxilia a que se tenham servidores atentos nas atividades que executam. E nessa oportunidade, tomamos a liberdade para expressarmos - estamos assessorando e agregando valor a gestão, mas atentos e ágeis no processo a que se destina a auditoria interna, e, sobretudo, observando e avaliando os procedimentos adotados pela administração com “olhos de lince.” 6.10. Outro ponto a ser destacado no que se refere ao fortalecimento da auditoria interna é o aumento da força de trabalho da Unidade de Auditoria (Reitoria e Câmpus), quando teríamos condições de planejarmos reuniões regulares da equipe, o que reforçaria os entendimentos de instruções existentes relacionadas às normas de auditoria aplicáveis no âmbito internacional e em nível de serviço público brasileiro, com propósito de novas instruções e inovações para a Unidade de Auditoria Interna do IFTM. VII - CALENDÁRIO DE DIAS UTÉIS A SEREM UTILZADOS NA EXECUÇÃO DOS TRABALHOS Apresentamos o calendário de dias úteis que serão utilizados na execução dos trabalhos das unidades gestoras, que se compõem pela Reitoria, Câmpus Uberaba, Uberlândia, Ituiutaba e Paracatu, conforme Anexo III. VIII - CONSIDERAÇÕES FINAIS 8.1. A Unidade de Auditoria Interna espera, por todo tempo, o reconhecimento como agente de transformação, envolvimento, desenvolvimento e melhorias contínuas nas práticas profissionais; bem como valorização dos relatórios de auditoria e por fim, a crença nos seus atributos de atuação, responsabilidades públicas e suas características. Ana Elisa V. Guimarães Cordeiro Coordenadora Geral de Controle Interno - Reitoria Portaria/IFTM/Reitoria/Nº 1.327/2013 11 ANEXO I AÇÕES E ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA PREVISTAS Tabela 1. Ações de Auditoria Interna I II III AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ RISCO/ CONHECIMENTOS ORIGEM RELEVÂNCIA ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Unidade Ação de Risco: de Auditoria: Impropriedades Auditoria Avaliação sobre a nas rotinas Interna gestão de administrativas transportes no que com se refere à consequente identificação visual ineficiência dos dos veículos controles oficiais. internos. 01 Programa/Ação: - Inobservância dos aspectos legais (princípios Conhecimentos basilares do Específicos: Direito IN/SLTI/MPOG/Nº Administrativo: moralidade, 3/2008. legalidade, Decreto Nº impessoalidade, publicidade e 6.403/2008. eficiência) e inadequada utilização dos recursos GESTÃO DE TRANSPORTES IV OBJETIVOS/RESULTADOS ESPERADOS Objetivos: Identificar e examinar os procedimentos que norteiam a identificação visual dos veículos oficiais, bem como verificar o cumprimento das normas e legislações correlatas na aplicação destes procedimentos. V VI VII ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 1º TRIMESTRE Setor de Transportes VIII PERÍODO DIAS 12 H/H¹ 5/480 (Reitoria e Câmpus) Resultados Esperados: Atestar a legitimidade e legalidade dos atos e fomentar o aprimoramento dos controles internos administrativos. Procedimentos: 1. Verificar a identificação visual dos veículos desta autarquia nas seguintes categorias, logo abaixo, de acordo com os preceitos legais: 12 públicos. Relevância: Atividade ligada diretamente ao cumprimento da missão da instituição. a) Veículo de transporte institucional. b) Veículos de serviços comuns (para transportes de material e de pessoal). 2. Verificar a identificação visual das motocicletas, motonetas, ciclomotores ou veículos assemelhados, de acordo os preceitos legais. 3. Verificar se veículos doados, por outros órgãos e incorporados ao patrimônio da instituição, estão identificados na forma da lei, consoante com a conveniência da Administração. H/H¹ - Homens/Hora 13 GESTÃO DE OBRAS E/OU REFORMAS I II III IV V AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ RISCO/ OBJETIVOS/RESULTADOS CONHECIMENTOS ORIGEM ESCOPO RELEVÂNCIA ESPERADOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Unidade de Objetivos: Selecionar, Ação de Risco: Auditoria no mínimo, Auditoria: Impropriedades Interna Verificar os procedimentos que 10% de cada rotinas Avaliação sobre a nas norteiam as aquisições de obras procedimento gestão do controle administrativas ser e/ou reformas, bem como a das aquisições de com verificar o cumprimento das realizado. obras e/ou reformas consequente legislações e normas correlatas ineficiência dos na aplicação destes controles procedimentos. Programa/Ação: internos 2031/20RG Resultados esperados: Inobservância Atestar a legitimidade e Conhecimentos dos aspectos legalidade dos atos e fomentar o Específicos: legais aprimoramento dos controles Lei Nº 4.320/1964. (princípios internos administrativos. basilares do 02 Lei Nº 8.666/1993. Direito Procedimentos: Administrativo: Lei Nº 9.784/1999. moralidade, 1. Avaliar por amostragem, a legalidade, regularidade dos processos Lei Nº impessoalidade, licitatórios realizados, publicidade e selecionando com base nos eficiência) e 10.520/2002. critérios de materialidade, inadequada relevância e risco. No relatório utilização dos Portaria/SLTI/ de auditoria, além de discorrer recursos sobre a metodologia utilizada MPOG Nº 5/2002. públicos. para a escolha da amostra, a auditoria interna deve abordar, LC Nº 116/2003. pelo menos, os seguintes Relevância: Atividade ligada elementos: diretamente ao VI VII CRONOGRAMA LOCAL 2º TRIMESTRE CLCC (Reitoria/ Câmpus) VIII PERÍODO DIAS 28 H/H 5/ 1120 14 Portaria/SLTI/ MPOG 12/2009. IN/RFB/Nº cumprimento missão Nº instituição. Atividade pertencente Planejamento Estratégico Instituição. da da ao da 971/2009. Acórdão/TCU Plenário 2622/2013. IN/RFB/Nº 1.234/2012. Acórdão/TCU Atividades que - possam comprometer Nº serviços prestados aos cidadãos. Atividades que possam comprometer a imagem da - instituição. Plenário Nº Atividades cujo descumprimento 2440/2014 (BDI). pode causar problemas Decreto Nº trabalhistas, fiscais e/ou 7.983/2013 legais. a) Sobre a totalidade das contratações feitas pela UJ: quantidade de processos licitatórios realizados e os montantes contratados no exercício pela UJ, considerando as modalidades (Tomada de Preços e Concorrência); e estrutura de controles da UJ com vista a garantir a regularidade das contratações. b) Sobre os processos da amostra: identificação do Contratado (razão social e CNPJ), objeto e valor da contratação, motivação da contratação; modalidade, e fundamentação legal da escolha da modalidade de licitação; conclusão sobre a regularidade dos processos avaliados; avaliação quanto à possibilidade de extrapolação das conclusões obtidas a partir dos processos analisados para o universo das contratações realizadas pela UJ no exercício. (SINAPI). Normas Operacionais/IFTM 2. Verificar no processo a composição dos seguintes documentos: a) Bonificações de Despesas Diretas (BDI). b) Planilha Orçamentária. 15 c) Cronograma físicofinanceiro d) Cotação (pesquisa de mercado) e) Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). f) Memorial Descritivo. g) Declarações - Tabela SINAPI (Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil). OBS.: Declaração do engenheiro da obra e/ou reforma de que a planilha orçamentária foi composta de acordo com a Tabela SINAPI e/ou apresentação de três cotações mercadológicas para os itens não encontrados na referida tabela. 3. Verificar no processo a existência de projetos devidamente assinados e a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) de cada projeto. 4. Verificar se ocorrem acréscimos e/ou supressões (R$) no aditivo da obra (de 10% até 25%) e/ou reforma (até 50%, ou seja, não superior ao contratado. 5. Verificar a conformidade da documentação abaixo, no que couber, nos prazos estipulados no instrumento contratual: 16 a) Registro da obra no CREA. b) Comprovante de pagamento da Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) do responsável técnico. c) Registro da obra no INSS, com comprovante de CEI específico em nome da contratante. d) Alvará de Construção. e) Folha de Pagamento, a partir do início da obra ou serviço de engenharia. f) GFIP/SEFIP - Protocolo de envio dessas informações GFIP; Relação dos Trabalhadores onstante do arquivo - SEFIP e os comprovantes de recolhimento do FGTS e da Previdência Social, constando neste último o código CEI da obra, no campo “identificador”. g) Cópia dos documentos constantes das alíneas “e” e “f”, referentes ao pagamento do mês anterior e do mês em curso, relativo à última medição. h) Carta de “Habite-se”. i) Certidão Negativa de Débitos junto ao INSS, referente ao CEI da obra, constando a área construída 17 conforme projeto. j) Comprovantes de pagamentos relativos às despesas com consumo de água e energia elétrica, caso previsto no contrato. k) Comprovantes das licenças e franquias necessárias a realização da obra contratada, obtidas junto à Administração Pública. l) Projetos As Built. m) Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros AVCB. 6. Verificar se ocorrem atrasos injustificáveis nas obras e/ou reformas. 7. Termo Aditivo - Verificar se existe justificativa do serviço de engenharia formalizando a necessidade, com indicativo de imprevisibilidade ou caso fortuito, com fundamento no interesse público. 8. Verificar se a execução do contrato e termo aditivo está sendo acompanhada e fiscalizada de acordo com as cláusulas avençadas, normas internas e legislações correlatas. 18 I II III AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ RISCO/ CONHECIMENTOS ORIGEM RELEVÂNCIA ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Unidade de Ação de Risco: Auditoria Auditoria: Impropriedades Interna Avaliação sobre a nas rotinas gestão da administrativas governança de com TI. consequente ineficiência dos Programa/Ação: controles internos. Conhecimentos Inobservância Específicos: dos aspectos Decreto Nº legais (princípios 7.579/2011 basilares do 03 Direito (SISP). Administrativo: moralidade, Decreto Nº legalidade, impessoalidade, 1048/1994. publicidade e eficiência) e IN/SLTI//Nº inadequada utilização dos 4/2014. recursos públicos. Relevância: Atividade ligada diretamente ao GESTÃO DA GOVERNANÇA DE TI IV OBJETIVOS/RESULTADOS ESPERADOS Objetivos: Identificar e examinar as linhas de atuação da governança de TI, no âmbito do IFTM, bem como verificar o cumprimento das normas e legislações correlatas na aplicação destes procedimentos. V VI VII ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 2º TRIMESTRE PRODIN/ DTIC VIII PERÍODO DIAS 08 H/H 1/64 (Reitoria) Resultados Esperados: Atestar a legitimidade e legalidade dos atos e fomentar o aprimoramento dos controles internos administrativos. Procedimentos: 1. Verificar sobre a liderança da alta administração (conhecimento da alta administração a respeito da governança de TI). 2. Verificar as estratégias e planos (relação entre o planejamento estratégico institucional e o planejamento de TI, bem como entre o PDI (Plano de Desenvolvimento Institucional) e o PDTIC (Plano Diretor de Tecnologia da 19 cumprimento da missão da instituição. Informação e comunicação). 3. Verificar procedimentos adotados quanto à: linha relacionada à informatização das informações institucionais utilização de sistemas nos processos institucionais. 4. Verificar as competências (cargos de Analista/Técnico de Tecnologia da Informação) dos profissionais com intuito de verificar as condições de desenvolvimento dos trabalhos na área de TI. 5. Verificar quais processos (fluxos) no que diz respeito à adoção de procedimentos para a segurança da informação, para aquisições de TIC e contratações dos serviços de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação). 6. Verificar se a instituição elabora e executa plano de capacitação de pessoal para atender as necessidades da gestão de TI. 7. Verificar a escolaridade/ qualificação do atual principal dirigente responsável pela gestão de TI. 8. Verificar o tempo de atuação do principal dirigente 20 responsável pela gestão de TI. 9. Verificar qual o quantitativo de pessoas que compõem a força de trabalho da gestão de TI. 21 GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS I II III IV V AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ RISCO/ OBJETIVOS/RESULTADOS CONHECIMENTOS ORIGEM ESCOPO RELEVÂNCIA ESPERADOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Selecionar, Unidade de Objetivos: Ação de Risco: no mínimo, Auditoria Auditoria: Interna Identificar e examinar os 10% de cada Impropriedade procedimentos que norteiam à procedimento rotinas Avaliação sobre a nas avaliação de desempenho e a ser gestão do controle administrativas processo de estágio probatório realizado. da avaliação de com consequente dos servidores técnicodesempenho e ineficiência dos administrativos em Educação, processo de estágio controles probatório no que internos. bem como verificar o cumprimento das legislações e se refere aos normas correlatas na aplicação servidores técnico- Inobservância aspectos destes procedimentos. administrativos em dos Educação, no legais (princípios âmbito do IFTM. basilares do Resultados Esperados: Direito Atestar a legitimidade e 04 legalidade dos atos e fomentar o Administrativo: Programa/Ação: moralidade, aprimoramento dos controles internos administrativos. legalidade, impessoalidade, Conhecimentos publicidade e Procedimentos: Específicos: eficiência) e inadequação da 1. Examinar a avaliação de Lei 8.112/1990. desempenho e processo de utilização dos estágio probatório no que se Portaria/CEFET/Nº recursos refere aos servidores técnicopúblicos. administrativos em Educação, 184/2006. com vistas a obter os resultados finais, observando o que segue: Norma Relevância: Atividade ligada diretamente ao a) Portaria de exercício, Operacional/ cumprimento da localização e lotação do VI VII CRONOGRAMA LOCAL 2º TRIMESTRE PRODIN/ DGP VIII PERÍODO DIAS 10 H/H 1/80 (Reitoria) 22 IFTM/Nº 01/2013. missão instituição. da servidor. b) Data de exercício do servidor na instituição. c) Período de estágio probatório. d) Periodicidade da avaliação de desempenho. e) Portaria de lotação do servidor consoante com a chefia que realizou a avaliação do servidor. f) Quadro geral de pontuação, de cada avaliação, obtida a partir dos fatores: assiduidade, disciplina, capacidade e iniciativa, produtividade e responsabilidade. g) Avaliadores 1, 2 e 3 (chefia imediata, servidor avaliado, e parceiro do trabalho do mesmo setor) que compõem a avaliação de desempenho do servidor. h) Média geral das três avaliações realizadas durante todo o período do estágio. 2. Verificar se houve afastamentos do cargo efetivo que contrariam os casos excepcionais previstos em lei. 3. Verificar procedimentos realizados quanto à validação e/ou não do resultado da avaliação de desempenho pelo 23 Diretor Geral do câmpus/PróReitor, Comissão Especial de Avaliação do Servidor em Estágio Probatório e Reitor. 4. Verificar ratificação e/ou não da avaliação pelo Reitor do IFTM. GESTÃO PATRIMONIAL - BENS MÓVEIS 24 I AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Ação de Auditoria: 05 II III IV V VI VII RISCO/ RELEVÂNCIA ORIGEM OBJETIVOS/RESULTADOS ESPERADOS ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Unidade de Objetivos: Auditoria Identificar e examinar os Impropriedades Interna procedimentos que norteiam o Avaliação sobre a nas rotinas controle dos bens permanentes gestão dos bens administrativas (móveis) consoante com permanentes com registros do sistema próprio e (móveis) consequente SIAFI, bem como verificar o consoante com ineficiência dos cumprimento das legislações e registros do controles normas correlatas na aplicação sistema próprio e internos. destes procedimentos. SIAFI. Inobservância aspectos Resultados Esperados: Programa/Ação: dos legais Atestar a legitimidade e (princípios legalidade dos atos e fomentar o basilares do Conhecimentos aprimoramento dos controles Direito Específicos: internos administrativos. Administrativo: Lei 4.320/1964. moralidade, legalidade, Procedimentos: Decreto Nº impessoalidade, 1. Examinar procedimentos de publicidade e registros dos bens permanentes 99.658/1990. eficiência) e (móveis) consoante com os inadequada termos de responsabilidade, em Portaria/STN/MF/ utilização dos conformidade com os preceitos recursos legais. públicos. Nº 448/2002. Ineficiência na 2. Examinar Relatório de IN/STN/Nº administração e manutenção dos Movimentação de Bens Móveis RMB consoante com bens 205/2008. lançamentos do SIAFI (Sistema patrimoniais. Risco: Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 2º TRIMESTRE CP VIII PERÍODO DIAS 10 H/H 1/80 (Câmpus Uberaba) 25 Norma Operacional. Relevância: Atividade ligada diretamente ao cumprimento da missão da instituição. Integrado de Administração Financeira do Governo Federal), por meio do Balancete (Conta Contábil 1.4.2.1.2.00.00 - Bens Móveis). 3. Verificar a suficiência da estrutura de pessoal do IFTM para bem gerir os bens móveis sob sua responsabilidade, da União, próprios ou locados de terceiros. GESTÃO PATRIMONIAL - IMÓVEL 26 I AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Ação de Auditoria: Avaliação sobre a gestão de imóvel (doação de área para implantação do Câmpus Avançado de Campina Verde). Programa/Ação: 06 Conhecimentos Específicos: Lei 7.433/1985. Decreto 93.240/1986. Nº CF/88. LC 73/1993. Lei 8.666./1993. Lei Nº 9.636/1998 Lei 9.784/1999. II III IV V VI VII RISCO/ RELEVÂNCIA ORIGEM OBJETIVOS/RESULTADOS ESPERADOS ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Risco: Unidade de Objetivos: Auditoria Identificar e examinar os Impropriedades Interna nas rotinas procedimentos que norteiam a doação de área para administrativas com implantação do Câmpus consequente Avançado de Campina Verde, ineficiência dos bem como verificar o controles cumprimento às legislações internos. correlatas na aplicação destes procedimentos. Inobservância dos aspectos Resultados Esperados: legais (princípios Atestar a legitimidade e basilares do legalidade dos atos e fomentar o aprimoramento dos controles Direito Administrativo: internos administrativos. moralidade, legalidade, Procedimentos: impessoalidade, publicidade e 1. Verificar escritura pública de eficiência) e Doação e ainda, registro da inadequada escritura pública no Cartório de utilização dos Registro de Imóveis com a recursos respectiva averbação pela públicos. matrícula, em cumprimento aos demais preceitos legais. Relevância: Atividade ligada diretamente ao 2. Verificar existência de Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 2º TRIMESTRE CAP VIII PERÍODO DIAS 10 H/H 1/80 (Câmpus Ituiutaba) 27 cumprimento da missão da instituição. Código Civil Lei 14.941/2003. Nº Lei 14.941/2003. Lei 11.892/2008. Lei 10.382/2009. Nº Lei 10.382/2009. Nº parecer da área jurídica da instituição quanto à legalidade do processo de doação do imóvel. 3. Verificar a existência de cláusula de reversão caso o donatário deixar de exercer suas atividades fins no imóvel doado. 4. Verificar o valor do imóvel doado conforme lavrado na escritura. 5. Verificar escritura com as devidas assinaturas do doador, donatário e Oficial de Registro Civil. 6. Verificar a regularidade tributária decorrente da relação jurídica de doação. 7. Além dos documentos exigidos pelo Cartório de Registro de Imóveis, verificar os seguintes documentos: a) Proposta do doador ou expediente do órgão interessado contendo a declaração. b) Lei Autorizativa, se pessoa jurídica de direito público ou outra forma de autorização, caso seja pessoa de 28 direito privado. c) Título de propriedade e Certidão Vintenária de Registro de Imóveis (doador). d) Documentos pessoais do doador ou prova de existência legal. e) Declaração de interesse do Órgão pela doação e entrega do imóvel. f) Certidão Negativa de Ações Reais e Pessoais Reipersecutórias. g) Certidão Negativa de Débitos Municipais. h) Planta do Terreno e Benfeitorias se for o caso. i) Memorial Descritivo. GESTÃO DE SUPRIMENTO DE BENS E SERVIÇOS/CONTRATOS 29 I AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Ação de Auditoria: Avaliação sobre a gestão do controle das aquisições de bens e serviços/ contratos Programa/Ação: II III IV V VI VII RISCO/ RELEVÂNCIA ORIGEM OBJETIVOS/RESULTADOS ESPERADOS ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Risco: Unidade de Impropriedades Auditoria nas rotinas Interna administrativas com consequente ineficiência dos controles internos. 2031/20RL Inobservância dos aspectos legais (princípios basilares do Lei Nº 4.320/1964. Direito Administrativo: Lei Nº 8.666/1993. moralidade, legalidade, Lei Nº 9.784/1999. impessoalidade, e Decreto Nº publicidade eficiência) e 3.555/2000. inadequada utilização dos LC 101/2000. recursos públicos. Lei Nº 10.520/2002. Conhecimentos Específicos: 07 Relevância: Atividade ligada diretamente ao Portaria/SLTI/MPOG cumprimento da LC Nº 116/2003. Objetivos: Verificar procedimentos que norteiam as aquisições de bens e serviços/contratos, bem como verificar o cumprimento das normas e legislações correlatas na aplicação destes procedimentos. Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 3º TRIMESTRE CLCC VIII PERÍODO DIAS 34 H/H 5/ 1360 (Reitoria/ Câmpus) Resultados esperados: Atestar a legitimidade e legalidade dos atos e fomentar o aprimoramento dos controles internos administrativos. Procedimentos: 1. Avaliar por amostragem, a regularidade dos processos licitatórios realizados, dando ênfase para Fundações de Apoio e outras Entidades Privadas Sem Fins Lucrativos, selecionando com base nos critérios de materialidade, relevância e risco. No relatório de auditoria, além de discorrer sobre a metodologia utilizada para a escolha da amostra, a auditoria interna deve abordar, pelo menos, os seguintes 30 Nº 5/2002 e missão instituição. da Portaria/SLTI/MPOG Nº 12/2009. Atividade pertencente ao Decreto Nº Planejamento 5.450/2005. Estratégico da Instituição. Decreto Nº 6.204/2007. Atividades que possam IN/MPOG/SLTI/Nº comprometer 02/2008. serviços prestados aos Portaria MPOG/SLTI cidadãos. Nº 05/2009. Atividades que ON/AGU/Nº 02/2009 possam e Nº 03/2009. comprometer a imagem da IN/RFB/Nº 971/2009 instituição. Lei Nº 12.440/2011. OFÍCIO/DSEDU I/DS/SFC/CGUPR/Nº 32595/2012. IN/RFB/Nº 1.234/2013. Decreto 7.892/2013. Nº Normas Operacionais do IFTM. Atividades cujo descumprimento pode causar problemas trabalhistas, fiscais e/ou legais. elementos: a) Sobre a totalidade das contratações feitas pela UJ: quantidade de processos licitatórios realizados e os montantes contratados no exercício pela UJ, considerando diversas modalidades, inclusive dispensa e inexigibilidade; e estrutura de controles da UJ com vista a garantir a regularidade das contratações. b) Sobre os processos da amostra: identificação do Contratado (nome/razão social e CPF/CNPJ); motivação da contratação; modalidade, objeto e valor da contratação; fundamentação da dispensa ou inexigibilidade se for o caso; conclusão sobre a regularidade dos processos avaliados; avaliação quanto à possibilidade de extrapolação das conclusões obtidas a partir dos processos analisados para o universo das contratações realizadas pela UJ no exercício. 2. Verificar se a execução dos contratos e termos aditivos está sendo acompanhada e fiscalizada, de acordo com as cláusulas avençadas, normas 31 internas correlatas. e legislações GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS 32 I AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMA-AÇÃO/ CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Ação de Auditoria: Avaliação sobre a gestão do controle da concessão da gratificação por encargo de curso e concurso. Programa/Ação: 2031/20RL 2109/4572 II Risco: Unidade de Impropriedade Auditoria nas rotinas Interna administrativas com consequente ineficiência dos controles internos. Inobservância dos aspectos legais Lei 8.112/1990. (princípios basilares do Direito Lei Nº 11.314/2006. Administrativo: moralidade, Decreto Nº 6.114/2007. legalidade, impessoalidade, Resolução/CS/IFTM/Nº publicidade e eficiência) e 40/2010. inadequada Portaria/SEGEP/MPOG/Nº utilização dos recursos 001/2014. públicos. Portaria/IFTM/Nº 63/2014. IV RISCO/ OBJETIVOS/RESULTADOS ORIGEM RELEVÂNCIA ESPERADOS Conhecimentos Específicos: 08 III Relevância: Atividade ligada diretamente ao cumprimento da Objetivos: Identificar e examinar os procedimentos que norteiam a concessão da gratificação por encargo de curso e concurso, bem como verificar o cumprimento das normas e legislações correlatas na aplicação destes procedimentos. V VI VII ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 4º TRIMESTRE VIII PERÍODO DIAS H/H PRODIN/ 7 1/56 DGP (Reitoria) Resultados Esperados: Atestar a legitimidade e legalidade dos atos e fomentar o aprimoramento dos controles internos administrativos. Procedimentos: 1. Conferir valores da Tabela de Honorários (norma interna) consoante com a base de cálculo (maior vencimento básico da Administração Pública Federal), fator utilizado para cada atividade (cursos, bancas de defesa de dissertação de Mestrado e tese de Doutorado e concursos). 2. Verificar relatórios de 33 missão instituição. da pagamentos aos servidores que perceberam a gratificação por encargo de curso e concurso constantes nos processos de seleção e treinamento. 3. Examinar os pagamentos registrados no SIAPE (Sistema Integrado de Administração de Recursos Humanos), na rubrica 00066 - Gratificação por Encargo de Curso e Concurso. 4. Verificar a quantidade de horas de trabalho, por servidor, observado o limite não excedente a 120 (Cento e Vinte) horas, ressalvada a situação de excepcionalidade. OBS.: Solicitar relação de horas que envolvem as atividades que ensejam a concessão da gratificação por encargo de curso e concurso. 5. Verificar se a elaboração e execução de projetos de capacitação e formação estão vinculadas a programas de desenvolvimento ou treinamento profissional voltados para os servidores do IFTM. GESTÃO DO PRONATEC 34 I II III AÇÃO DE AUDITORIA/ PROGRAMARISCO/ AÇÃO/ ORIGEM RELEVÂNCIA CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS Nº DESCRIÇAO Unidade Ação de Risco: de Auditoria: Impropriedade Auditoria Avaliação sobre a no que se refere Interna rotinas gestão do controle às do PRONATEC - administrativas Programa com Nacional de consequente Acesso ao Ensino ineficiência dos Técnico e controles Emprego. internos. Inobservância aspectos Programa/Ação: dos 2031/20RW legais (princípios 09 basilares do Conhecimentos Direito Específicos: Administrativo: moralidade, CF/88. legalidade, Lei Nº 9.394/96. impessoalidade, publicidade e eficiência) e (LDB). inadequada utilização dos recursos públicos. Resolução/CNE/ Relevância: IV V VI VII OBJETIVOS/RESULTADOS ESPERADOS ESCOPO CRONOGRAMA LOCAL Objetivos: Verificar o cumprimento das legislações e normas correlatas na aplicação dos procedimentos que norteiam a execução dos cursos ofertados no âmbito do PRONATEC/IFTM. Selecionar, no mínimo, 10% de cada procedimento a ser realizado. 4º TRIMESTRE PROEXT Coordenação/ Supervisão VIII PERÍODO DIAS H/H 24 5/ 960 (Reitoria e Câmpus Uberaba, Uberlândia e Paracatu) Resultados Esperados: Atestar a legitimidade e legalidade dos atos e fomentar o aprimoramento dos controles internos administrativos. Procedimentos: REITORIA 1. Examinar a Prestação de Contas (recursos orçamentário e financeiro) do Termo de Execução Descentralizada (TED) junto ao FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento). 2. Verificar a carga horária dos professores, no limite de 16 horas/semanal, dos profissionais envolvidos na 35 Atividade que visa auxiliar a Administração (SISTEC). em suas responsabilidaLC/ Nº 01/2000. des atuando na execução e Lei Nº manutenção para o 2.513/2011. cumprimento do Planejamento (PRONATEC). Estratégico e de Manual de Gestão Plano Desenvolvimento Institucional da Bolsa(PDI), no âmbito da PróFormação Reitoria de Extensão que Estudante e desenvolve os Trabalhador/MEC programas instituídos pelo Governo PRONATEC/ Federal. 2011. CEB/Nº 4/1999 Resolução/CD/ FNDE/Nº 4 e gestão do PRONATEC. 3. Verificar a carga horária dos profissionais (Coordenadores, Apoio e Orientador), no limite de 20 horas/semanal, envolvidos na gestão do PRONATEC. 4. Verificar pagamentos dos profissionais (servidor) envolvidos na gestão do PRONATEC (IFTM - Reitoria e Câmpus) consoante com relatórios de pagamentos e folhas de frequências. CÂMPUS 1. Examinar relação nominal de alunos matriculados por curso de FIC (Formação Inicial Continuada) registrados no SISTEC (Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica) em consonância com os pagamentos realizados aos alunos bolsistas de acordo com a folha de freqüência no curso. 6/2012, e 8/2013. Manual de 2. Verificar os documentos apresentados pelos alunos bolsistas, no ato da matrícula. Operação/ PRONATEC/ 3. Verificar aprovação da minuta do edital de seleção de profissionais (composição de 36 SISTEC (BolsaFormação Estudante/ Trabalhador/ 2012. cadastro reserva de encargos dos cursos FIC/PRONATEC) pela área jurídica. 4. Verificar cadastro reserva de encargos relativos aos editais institucionais de extensão (processo de seleção simplificada - bolsista). Portaria/MEC/ Nº 168/2013. Lei Nº 12.816/2013. Notas Informativas/ PDE/ PRONATEC. Resoluções/CS/ Superior/IFTM. www.pronatec.mec. www.pronatec.mec.gov.br/institucional www.iftm.edu.br/pronatec H/H¹ - Homens-hora. 37 Tabela 2. Atividades de Auditoria Interna Nº DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES OBJETIVO Assessoramento à Alta 1. Agregar valor à gestão institucional. Administração (Decreto n° 3.591/2000). 2. Promover ações buscando a economia, eficácia e eficiência dos atos de gestão. ESCOPO DE TRABALHO DIAS 17 H/H 1/136 (Reitoria) 12 1/96 (Câmpus Uberaba) 29 3. Emitir parecer prévio, mediante consulta dos gestores, quanto aos aspectos operacionais de áreas de seu interesse. 1/232 (Câmpus Uberlândia) 27 4. Subsidiar a gestão na coleta de informações seguras, favorecendo a proposição de ações corretivas para melhoria da gestão. 1/216 (Câmpus Ituiutaba) 30 1/240 (Câmpus Paracatu) 1. Auxiliar preventivamente os gestores nas tomadas de decisões, de forma a salvaguardar o interesse público, por meio de avaliação do quadro crítico da área auditada e de apresentação de propostas. 3. Favorecer ao cumprimento das metas previstas no Plano Plurianual. 2. Auxiliar no desenvolvimento e instituição/reformulação dos controles internos administrativos. 01 PERÍODO DE EXECUÇÃO 5. Participar de reuniões junto aos gestores e demais segmentos do IFTM. 6. Emitir parecer avaliativo-conclusivo sobre os relatórios de auditoria de cada Câmpus do IFTM. 7. Desenvolver atividades em comissões ou grupo de trabalhos, ressalvados aquelas incompatíveis com as funções da Unidade de Auditoria Interna. 38 Nº 02 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES OBJETIVO ESCOPO DE TRABALHO Elaboração do Relatório Anual 1. Possibilitar ao gestor e aos órgãos de controle Elaborar em documento único as atividades de Atividades de Auditoria uma avaliação sistêmica quanto aos aspectos da desenvolvidas pela equipe de auditoria Interna - RAINT 2014. eficiência, eficácia e economicidade dos atos de interna/IFTM. gestão. 2. Demonstrar à sociedade as atividades realizadas pela Unidade de Auditoria Interna. Analisar Processo de Prestação A Prestação de Contas/Relatório de Gestão de Contas Anual e/ou servem para consolidar as ações de Relatório de Gestão, referente acompanhamento da Administração no ao exercício 2014. cumprimento das metas previstas no PPA e a execução dos programas de governo previstos nos orçamentos da União, de forma a evitar relatórios sem a devida clareza e objetividade, dificultando a avaliação pelos órgãos de controle. Emitir parecer da Unidade da Auditoria Interna sobre a Prestação de Contas e/ou auxiliar a Administração quanto à apresentação de informações para composição do Relatório de Gestão no que tange à Unidade de Auditoria Interna. PERÍODO DE EXECUÇÃO DIAS 12 H/H 1/96 5 6/240 03 39 Nº 04 05 06 DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES Fornecer informações da Unidade de Auditoria Interna para elaboração do Relatório de Gestão relativo ao exercício 2014. OBJETIVO ESCOPO DE TRABALHO PERÍODO DE EXECUÇÃO DIAS 5 H/H 6/240 Suprir as exigências do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União quanto à elaboração da prestação de contas e/ou relatório de gestão referente ao exercício anterior. Conferir as informações relativas às recomendações de auditoria interna atendidas durante o exercício e pendentes de atendimento para o exercício subseqüente. Suprir as necessidades de capacitação de servidores com vistas ao aperfeiçoamento dos conhecimentos sob a ótica governamental, habilidades e outras competências através do desenvolvimento profissional contínuo. Organização dos papéis de 1. Aprimorar as rotinas e papéis de trabalho da trabalho e atualização das Unidade de Auditoria Interna. atividades administrativas. 2. Atualizar conhecimento na área de auditoria interna. Participar de cursos, seminários, treinamento e/ou congêneres. 7 1/56 1. Encerrar e realizar abertura de pastas e demais arquivos documentais (físicos e eletrônicos). 12 6/576 Elaborar Plano de Capacitação para servidores da Unidade de Auditoria Interna (Reitoria e Câmpus). 2. Elaborar e atualizar lista de verificação (check-list). 3. Criar e revisar papéis de trabalho. 4. Promover estudos das normas relacionadas às ações e atividades da Unidade de Auditoria Interna. 40 Nº DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES OBJETIVO PERÍODO DE EXECUÇÃO ESCOPO DE TRABALHO Plano Anual de Atividades de Consignar o planejamento das ações e atividades 1. Planejar as ações e atividades de auditoria Auditoria Interna - PAINT de forma ordenada e sistêmica no decorrer do do IFTM para execução no exercício subseqüente com o apoio das auditorias do 2016. exercício subseqüente. câmpus. 09 H/H 6/432 5 6/240 4 6/192 2. Definir e organizar as atividades de auditoria interna em atenção às exigências normativas do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal em consonância com as prioridades institucionais. 07 08 DIAS 9 Monitoramento das recomendações pendentes da Unidade de Auditoria Interna relativas ao exercício 2014. Acompanhamento das Demandas do Tribunal de Contas da União e Controladoria Geral da União. Verificar o cumprimento das recomendações Promover o levantamento e monitorar as encaminhadas à Administração. recomendações pendentes junto à Administração, bem como verificar as ações realizadas no sentido de saná-las. Fortalecer a gestão e racionalizar as ações de 1. Verificar os atos e fatos produzidos no controle, bem como prestação de apoio aos exercício que geraram reprovação e/ou órgãos do Sistema Federal de Controle Interno recomendação dos órgãos de controle. do Poder Executivo Federal e ao Tribunal de Contas da União, respeitada a legislação 2. Acompanhar as diligências de auditoria de pertinente. gestão e auditoria operacional dos órgãos de controle. 3. Acompanhar a implementação do Plano de Providências Permanente - PPP. 4. Auxiliar na busca de soluções junto aos setores envolvidos quanto às falhas apontadas no Relatório de Auditoria dos órgãos de controle. 5. Encaminhar informações, solicitado, aos órgãos de controle. quando 41 Nº DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATIVIDADES Divulgar/acesso à informação ao cidadão e Fornecer informações que podem ser comunidade interna sobre os trabalhos das utilizadas para produção e transmissão de auditorias internas da Reitoria e dos Câmpus. conhecimento e/ou práticas operacionais aos cidadãos e comunidade interna. Capacitação/ Treinamento. Fomentar a capacidade técnica do profissional da Participar de cursos, congressos, fóruns e Unidade de Auditoria Interna. congêneres voltados para as áreas de assessoramento à gestão e de controles internos. Suprir a Unidade de Auditoria Interna de carga Promover ações e/ou atividades ligadas à horária suficiente para o atendimento às ações auditoria interna não contemplada e/ou atividades extraordinárias e que tenham anteriormente e ainda, que tenham exigido extrapolado a previsão. dedicação maior do que o planejado. Reserva Técnica. 12 ESCOPO DE TRABALHO Tratamento da Informação (acesso e transmissão). 10 11 OBJETIVO PERÍODO DE EXECUÇÃO DIAS 2 H/H 6/96 18 6/864 25 1/200 (Reitoria) 32 1/256 (Câmpus Uberaba) 29 1/232 (Câmpus Uberlândia) 40 1/320 (Câmpus Ituiutaba) 35 1/280 (Câmpus Paracatu) 42 ANEXO II - Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2015 QUADRO FUNCIONAL - EQUIPE DE AUDITORIA INTERNA/IFTM Unidade Gestora/IFTM Equipe de Servidores/IFTM/Matrícula 158099/Reitoria Ana Elisa V. Guimarães Cordeiro - Coordenadora de Controle Interno - CGCI Matrícula/SIAPE/Nº 0048XXX 158099/Reitoria Cláudia Fabiana de Oliveira. Matrícula/SIAPE/Nº 1672XXX 158310/Câmpus Uberaba 158312/Câmpus Uberlândia Diego Bernardes da Silva - Coordenador de Controle Interno - CCI Matrícula/SIAPE/Nº 1804XXX José Carlos Pereira da Costa Júnior - Coordenador de Controle Interno - CCI. Matrícula/SIAPE/Nº 0049XXX 158311/Câmpus Ituiutaba Cristiano Pereira Paglia - Coordenador de Controle Interno - CCI. Matrícula/SIAPE/Nº 1852XXX 158309/Câmpus Paracatu Taíla Roquete Leal - Coordenadora de Controle Interno - CCI. Matrícula/SIAPE Nº 1761XXX 43 ANEXO III - Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT 2015 CALENDÁRIO ANUAL DE DIAS ÚTEIS EXECUÇÃO DOS TRABALHOS REITORIA - CGCI REITORIA UBERABA UBERLÂNDIA ITUIUTABA PARACATU MÊS/ANO Dias Horas Dias Horas Dias Horas Dias Horas Dias Horas Dias Horas Janeiro 13 104 11 88 06 48 13 104 21 168 13 104 Fevereiro 17 136 17 136 17 136 12 96 17 136 0 0 Março 21 168 21 168 21 168 17 136 22 176 22 176 Abril 18 144 18 144 18 144 18 144 14 112 14 112 Maio 20 160 20 160 20 160 20 160 5 40 20 160 Junho 20 160 20 160 20 160 15 120 16 128 20 160 Julho 08 64 23 184 15 120 12 96 18 144 18 144 Agosto 21 168 21 168 21 168 20 160 16 128 21 168 Setembro 21 168 07 56 21 168 16 128 21 168 21 168 Outubro 21 168 21 168 21 168 20 160 20 160 19 152 Novembro 19 152 19 152 19 152 20 160 19 152 15 120 Dezembro 20 160 20 160 20 160 20 160 20 160 20 160 Total Anual por Unidade 219 1.752 218 1.744 219 1752 203 1624 209 1672 203 1.624 44