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Auditoria Interna
Plano Anual de Atividades de
Auditoria Interna – PAINT
Exercício de 2012
Agência Nacional de Transportes Aquaviários
APRESENTAÇÃO
2
A Auditoria Interna da Agência Nacional de Transportes Aquaviários -ANTAQ
apresenta o seu Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna - PAINT, para o exercício
de 2012. Para sua elaboração foi observado o constante do Manual do Sistema de
Controle Interno do Poder Executivo Federal, aprovado pela Instrução Normativa nº 01, de
06/04/01, da Secretaria Federal de Controle Interno, o disposto nas Instruções Normativas
nºs. 07, de 29/12/07, da Controladoria-Geral da União, e 01, de 03/01/07, da Secretaria
Federal de Controle Interno, bem como pelo ROTEIRO PARA ELABORAÇÃO DO PLANO
ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA, sugerido pela extinta Secretaria de
Controle Interno-CISET/MT, pelos requisitos do Manual de Operacionalização – Norma
Geral da Comissão Técnica de Auditoria - CTA, de 02/04/89 e pelas seguintes referências
normativas:
• INSTRUÇÃO NORMATIVA- TCU Nº 65, de 20/04/11;
• INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº 63 de 01/9/10;
• INSTRUÇÃO NORMATIVA – TCU Nº 56 de 5/12/07;
• DECRETO Nº 3.591 DE 06/9/00;
• LEI Nº 10.180, de 6/2/01;
• DECRETO Nº 5.482 de 30/6/05; e,
• DECRETO N° 5.483 de 30/6/05.
3
INTRODUÇÃO
4
DA AUDITORIA INTERNA
A Auditoria Interna como unidade vinculada à Diretoria, de acordo com o Artigo 28
do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 646-ANTAQ, de 06/10/2006, alterado
pela Resolução nº 1021-ANTAQ de 24/04/2008 e pela Resolução nº 1706-ANTAQ de
22/05/2010, compete fiscalizar a gestão orçamentária, financeira, administrativa, contábil,
técnica e patrimonial e demais sistemas administrativos e operacionais, elaborando-se os
respectivos relatórios das auditorias realizadas, propondo medidas preventivas e corretivas
dos desvios eventualmente detectados, bem como responder pela sistematização das
informações requeridas pelos órgãos de controle do Governo Federal.
À Auditoria Interna cabe, ainda, executar outras atividades de sua competência,
considerando a legislação e orientação técnica emanada dos órgãos de controle do
Governo Federal.
A Auditoria Interna conta atualmente com os servidores a seguir discriminados:
NOME
CARGO
FORMAÇÃO
TADEU ANTONIO S. SCOTTON
Chefe
Administração
GENECI MARIA F BONETTI
Analista Adm.
Contabilidade
DANIEL SIMOES DE ALMEIDA
Analista Adm.
Administração
AURILENE SOUSA VOGADO
Requisitada
Administração
REGINA COELI B. DE OLIVEIRA
Secretária
Sup.Completo
Lembramos que a reestruturação da Unidade de Auditoria Interna, sugerida em
nosso PAINT 2011 não ocorreu, tendo sido apenas alocado na Auditoria Interna o novo
servidor que veio para substituir o servidor que foi deslocado para a Superintendência de
Portos. Cabe lembrar, ainda, que não foi reposto, até o momento o servidor cedido a AGU,
o que veio a prejudicar os trabalhos programados para o ano de 2011.
5
Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna
O Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna – PAINT tem por finalidade básica
enumerar, quantificar e estabelecer, segundo uma ordem de prioridades, a execução dos
trabalhos de auditoria programados, enfocando os aspectos contábeis, financeiros,
patrimoniais, de recursos humanos, técnicos com maior ênfase operacionais, conforme
indicam as planilhas anexas.
Procedimentos
A cada auditoria realizada serão emitidos um Relatório e o respectivo Sumário,
contendo levantamentos, análises, implicações decorrentes, providências, recomendações
e conclusões. No quadro denominado “PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA
INTERNA”, objetivando o que determina a IN nº 01-SFC, de 03/01/07, são apresentadas
as descrições sumárias das auditorias a serem realizadas, os objetivos e o escopo,
discriminando o que se pretende alcançar, destacando-se, ainda, as áreas a serem
auditadas, o tipo de auditoria e o período de execução.
Metodologia de Trabalho
Na elaboração deste Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna, PAINT/2012,
levando-se em conta a experiência obtida e considerando a exigência principal dos órgãos
de controle, tanto o Tribunal de Contas da União quanto a CGU, de que os órgãos federais
envidem esforços no intuito de se cumprir seus objetivos finalísticos, ficou evidenciado que
nas áreas finalísticas é onde a auditoria deve se fazer mais presente.
No que concerne à área meio, a realização dos trabalhos a Auditoria Interna conta
com o SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI, com o
SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL – SIAPE, SIASG, SCDPSistema de Concessão de Diárias e Passagens, além dos sistemas internos CTEL
(sistema de controle de contas telefônicas), PAS (Plano de Assistência à Saúde) e AUD
(sistema de auditoria interna desenvolvido pela Secretaria de Tecnologia da Informação
-STI, que possibilita a comparação de rubricas da folha de pagamento).
O estabelecimento de prioridades observou-se como parâmetros os riscos de
auditoria e as unidades da Agência, principalmente as da área finalística, visando assegurar
a observância e a execução dos planos e procedimentos estabelecidos.
No exercício está programada a realização de 25 (vinte e cinco) auditorias, incluindo
o Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna - RAINT, bem como a disponibilidade
de tempo para atendimento às solicitações feitas ora pelos órgãos técnicos de auditoria, ora
pela administração, na execução de atividades extra-programação, bem como para a
6
participação em Seminários, Congressos e Cursos de aperfeiçoamento profissional dos
servidores da Unidade. É importante ressaltar, que a exemplo do exercício de 2011, a
Auditoria estará participando de diversos grupos visando colaborar na implementação do
Planejamento Estratégico da ANTAQ.
Cabe destacar que em função do quantitativo de pessoal, para o exercício de 2012,
as auditorias nas Unidades Regionais tiveram como prioridades aquelas Unidades que não
foram contempladas em 2011.
Quanto à área meio destaca-se a inclusão de auditoria em acordos e convênios, a
centralização da auditoria na área de Recursos Humanos em um só período, abrangendo
folha, benefícios e capacitação.
Em relação às atividades de Auditoria achamos necessário a inclusão da elaboração
do Manual de Auditoria, pois essa ferramenta consolidará os conceitos básicos, politicas e
atribuições da Unidade e da equipe técnica, bem como disciplinará os trabalhos
administrativos na condução das atividades que precedem, acompanham e sucedem a
realização dos trabalhos técnicos de auditoria.
− Área Meio (Acompanhamento Permanente dos Gastos)
Superintendência de Administração e Finanças
•
Gestão em Almoxarifado e Patrimônio;
•
Prestação de Contas;
•
Exame Contábil de Processos / Suprimento de Fundos;
•
Gestão de Serviços Gerais;
•
Gestão de Folha de Pagamento, Benefícios e Capacitação.;
•
Acordos e Convênios;
•
Aquisição de Bens, Serviços e Contratos.
− Área Operacional
Superintendência de Portos
•
Processos Administrativos Contenciosos;
•
Regulação Portuária;
•
Desincorporação de Bens da União;
•
Arrendamento;
•
Fiscalização;
•
Outorgas;
Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio
•
Processos Administrativos Contenciosos;
•
Fiscalização das Empresas de Navegação Marítima e de Apoio;
•
Outorga/Afretamento;
•
Regulação.
7
Superintendência de Navegação Interior
•
Processos Administrativos Contenciosos;
•
Regulação;
•
Fiscalização das Empresas de Navegação Interior;
•
Outorga/Afretamento;
Unidades Administrativas Regionais
•
Fiscalização Portuária, Fiscalização das Empresas de Navegação Marítima e
Navegação Interior;
•
Acompanhamento Permanente dos Gastos.
No que se refere às unidades da área técnica os principais objetivos são a análise
dos processos e relatórios de fiscalização, com o intuito de verificar o cumprimento do
Plano Anual de Fiscalização -PAF, a ser aprovado pela Diretoria e concessão de outorgas;
além da análise de todas as atividades da área, procurando verificar sua adequação com
as competências elencadas no Regimento Interno.
Apresentamos a seguir o quadro que relaciona a proposta orçamentária com as
diversas auditorias previstas para o ano de 2012.
Proposta Orçamentária 2012 – Ministério dos Transportes (ANTAQ)
Programa/Ação
Valor R$
Nº da ação no PAINT
3.734.211,00
6,10,14,17,20,21,24
1.255.234,00
4,5,9,10,11,13,15,16,17,18,19,22,23
9.333.310,00
12
80.192.698,00
2,8,10,12,25
26.301.0750.2004
Assistência Médica e Odontológica aos
Servidores, Empregados e seus Dependentes
552.000,00
12
26.365.0750.2010
Assistência Pré-escolar aos dependentes dos
Serv. e Empregados
60.000,00
12
26.331.0750.2011
Auxílio-Transporte aos Serv. e Empregados
66.000,00
12
26.130.1463.2088
Concessão e Regulação dos Serv. e da
Exploração da Infra-estrutura do Transporte
Aquaviário
26.125.1463.2090
Fiscalização dos Serv. e da Exploração da
Infra-estrutura do Transporte Aquaviário
26.122.0750.09HB
Contribuição da União, de suas Autarquias e
Fundações para o Custeio do Regime de
Previdência dos Servidores Público Federais
26.122.0750.2000
Administração da Unidade
8
26.306.0750.2012
Auxílio-Alimentação aos Serv. e Empregados
1.260.000,00
12
28.854,00
12
1.287.000,00
12
26.128.0225.4572
Capacitação de Serv. Públicos Federais
700.000,00
12
26.131.0225.4641
Publicidade de Utilidade Pública
200.000,00
25
Total do PLOA 2012 - ANTAQ
98.669.307,00
-
26.301.0750.20CW
Assistência Médica aos Serv. e Empregados –
Exames Periódicos
09.272.0089.0181
Pagamento de Aposentadorias e Pensões Servidores Civis
9
ORGANIZAÇÃO
10
Regimentalmente a estrutura organizacional básica da ANTAQ é estabelecida da
forma que segue:
I - DIRETORIA:
-Gabinete do Diretor Geral;
a) Assessoria de Comunicação Social;
b) Assessoria Parlamentar;
c) Assessoria Internacional;
-Secretaria-Geral;
-Secretaria de Tecnologia da Informação;
-Procuradoria-Geral;
-Ouvidoria;
-Corregedoria;
-Auditoria Interna;
II - SUPERINTENDÊNCIAS DE PROCESSOS ORGANIZACIONAIS
III – UNIDADES ADMINISTRATIVAS REGIONAIS
Segundo o artigo 11 do Regimento Interno a Diretoria da ANTAQ será constituída
por um Diretor-Geral e por mais 02 Diretores, cujos atos de nomeação devem ser
concretizados através de decretos publicados no Diário Oficial da União. A Antaq contou
até 10 de junho com apenas dois diretores, sendo, nesta data, nomeado o novo Diretor,
completando a Diretoria colegiada do órgão. Atualmente encontram-se em exercício os
seguintes Diretores:
a) Fernando Antonio Brito Fialho, nomeado como Diretor-Geral pelo Decreto de
06/07/2006, publicado no Diário Oficial de 07/07/2006, Seção 2, com mandato até
18/02/2008, reconduzido através do Decreto de 17/03/2008, publicado no Diário Oficial,
Seção 2, com mandato até 18/02/2012;
b) Tiago Pereira Lima, nomeado para o cargo de Diretor, pelo Decreto de
07/04/2009, publicado no Diário Oficial de 08/04/2009, Seção 2, com mandato até
18/02/2013; e,
c) Pedro Brito do Nascimento, nomeado para o cargo de Diretor, pelo Decreto de
09/06/2011, publicado no Diário Oficial de 10/06/2011, Seção 2, com mandato até
18/02/2014
11
HISTÓRICO E FINALIDADE
12
Através da Lei 10.233, de 05 de junho de 2001, alterada pela Medida Provisória nº
2.217-3, de 04 de setembro de 2001, foi criada a Agência Nacional de Transportes
Aquaviários – ANTAQ.
O Parágrafo Único do Artigo 99 estabeleceu que a publicação do Regulamento e de
sua estrutura regimental marcaria a instalação da Agência e o início do exercício de suas
respectivas atribuições, o que veio ocorrer com a publicação do Decreto n° 4.122, de
13/02/2002, publicado no dia seguinte.
A ANTAQ, vinculada ao Ministério dos Transportes, tem personalidade jurídica de
direito público, submetida ao regime autárquico especial, o que lhe confere independência
administrativa, autonomia financeira e funcional e mandato fixo de seus dirigentes. Possui
a qualidade de órgão regulador das atividades portuárias e de transporte aquaviário, tendo
sede e foro no Distrito Federal.
A ANTAQ tem por finalidade:
I – implementar, em suas respectivas esferas de atuação, as políticas formuladas
pelo Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte - CONIT, Ministério dos
Transportes e Secretaria Especial de Portos da Presidência da República, segundo os
princípios e diretrizes estabelecidas na citada Lei; e,
II – regular, supervisionar e fiscalizar as atividades de prestação de serviços de
transporte aquaviários e de exploração da infra-estrutura portuária e aquaviária exercidas
por terceiros, com vistas a:
a) garantir a movimentação de pessoas e bens, em cumprimento a padrões
de eficiência, segurança, conforto, regularidade, pontualidade e modicidade nos fretes e
tarifas;
b) harmonizar, preservado o interesse dos usuários com os das empresas
concessionárias, permissionárias, autorizadas e arrendatárias, e de entidades delegadas,
preservado o interesse público; e
c) arbitrar conflitos de interesses e impedir situações que configurem
competição imperfeita ou infração da ordem econômica.
13
ORGANOGRAMA
14
15
DETALHAMENTO DOS
TRABALHOS E PLANILHAS
16
Para as atividades a serem desenvolvidas no exercício de 2012 apresentamos o
demonstrativo, em anexo, denominado “Plano Anual de Atividades” no qual estão
destacadas as informações especificadas no Anexo I da Instrução Normativa nº 01, de
3/1/07, da Secretaria Federal de Controle Interno, a seguir:
Descrição Sumária, origem, área auditada, objetivos, escopo do trabalho, local de
realização, período de execução, dias úteis, recursos humanos e horas trabalhadas.
Anexamos, também, um quadro com a previsão de treinamento para os servidores
lotados na Auditoria Interna.
17
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT/2012
ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ
EXERCÍCIO: 2012
ANEXO I – Ações de auditoria interna previstas e resultado esperados:
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
1
Relatório
Atividades
Auditoria
de B/ 10
de
CGU
Auditoria
Interna
2
AcompanhaB / 10
mento
Permanente dos
Gastos
Gestão
em
Almoxarifado e
Patrimônio
SAF
GRL
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
Atender ao disposto na Instrução Normativa Demonstrar as atividades realizadas pela unidade
CGU nº 01, de 03 de janeiro de 2007, relatando durante o ano de 2011, de acordo com a IN nº 03
as atividades da Unidade.
da Controladoria Geral da União
Sede
09
a
27/01/12
01/120
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Atividade, visando verificar os registros
contábeis e os estoques, dando ênfase a
confiabilidade dos registros e a verificação das
condições físicas do material estocado e do
imobilizado e testar os inventários físicos em
31/12/2011.
Sede
02
a
20/01/12
02/240
18
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação do inventário, num percentual
minimo de 30% dos itens, o registro das entradas
e saídas, observando condições de armazenagem
• Confrontação dos bens inventariados com os
registros na contabilidade, tendo por base o
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Local de
Realização
Escopo do Trabalho
último inventário, constatando in
aproximadamente 4% do total dos bens.
Dias
H/H
loco
3
Padronização
das Atividades
de Auditoria
B/10
AUD
Auditoria
Padronizar, atualizar e melhorar o desempenho
da unidade de Auditoria e dos profissionais por
meio de um Manual que reflita os dispositivos
legais existentes e os conceitos e orientações
emanadas pelos órgãos de controle.
Sede
01 a
29/02/12
01/144
4
Área
Operacional
-Processos
Administrativos Contenciosos - PACs
M/ 8
SPO,
SNI e
SNM
Superinten- Verificar a instauração, instrução e conclusão Analisar, em aproximadamente 30% dos
dências dos processos administrativos contenciosos – processos instaurados se estes estão obedecendo
PACs.
aos trâmites processuais legais.
Sede
01 a
24/02/12
01/120
5
Área
Operacional Unidade
Administrativa
Regional
M/ 10
Diretoria
Geral
Belém
01 a
24/02/12
01/120
UAR
Elaborar o Manual de Auditoria Interna, sendo
este o instrumento que formaliza as normas de
Auditoria Interna, suas políticas, filosofias e
métodos de trabalhos administrativos e
técnicos, servindo, portanto, para treinamento e
consulta permanente dos auditores no exercício
de suas atividades.
Período de
Execução
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Unidade, verificando se os seus trabalhos
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando principalmente a
execução do PAF.
19
Avaliação do controle interno instituído para a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
seguintes objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
Unidade com enfoque na execução do PAF,
também as informações inseridas no sistema
SIGPLAN,
selecionados
por
meio
de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
6
Área
Operacional Regulação
Portuária
M / 10
SPO
GRP /
GED
Comprovar que as Gerências estejam
cumprindo os objetivos determinados pela
Diretoria e pela Superintendência, com enfoque
na elaboração e revisão de normas; também a
avaliação dos preços, tarifas, dados e
informações
relativos
à
infraestrutura,
operação, movimentação, estatísticas e ao
desempenho operacional.
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados pela GRP e
Sede
01 a
14/03/12
01/80
A realização de auditoria nesta atividade se dá
em decorrência do que dispõe os normativos
correspondente ao exercício em exame.
• Confirmação da existência de toda a
documentação necessária à composição do
processo de prestação de contas.
• Verificação da conformidade dos documentos
Sede
12 a
23/03/12
01/80
pela GED com enforque no impacto regulatório das
Normas existentes e dos estudos realizados.
7
Prestação de
contas
M/ 10
CGU /
TCU
GOF
Atender ao disposto na Instrução Normativa
TCU nº 63, de 1º de setembro de 2010 e
Decisão Normativa 117 do TCU do respectivo
exercício sob exame no que tange a verificação
da composição do processo de prestação de
contas.
20
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
constantes do processo de prestação de contas em
consonância ao que estabelece o normativo do
TCU correspondente ao exercício sob exame.
• Emissão da minuta do “Parecer da Auditoria
Interna”.
8
Acompanhamento
Permanente dos
Gastos Exame
Contábil de
Processos /
Suprimento de
Fundos
M/8
SAF
9
Área
Operacional
-Desincorporação de Bens da
União
M/ 10
SPO
10
Acompanhamento
Permanente dos
Gastos-Gestão
de Serviços
Gerais
M /8
SAF
11
Área
M / 10
SPO
GOF/ GLC Comprovar se os processos de despesas foram
pagos
e
contabilizados
corretamente,
principalmente em relação a retenção e
recolhimento dos impostos.
Também
confirmar que os supridos cumpriram a
legislação específica, principalmente em
relação ao prazo de prestação de contas e o tipo
de despesa autorizada em lei.
GPP
Verificar, em aproximadamente 30% dos
processos, a regularidade, classificação contábil e
orçamentária. Também verificar se as aquisições
obedecem a legislação, se estão pagas
preferencialmente com o Cartão de Pagamento
do Governo Federal(CPGF), e se os registros
contábeis estão corretos.
Sede
02 a
27/04/12
02/304
Verificação quanto ao cumprimento das
cláusulas avençadas nos contratos de concessão
quanto à manutenção e reposição dos bens e
equipamentos reversíveis à União e arrendados
nos termos do Inciso I do artigo 4º da Lei
8630/93.
Sede
02 a
19/04/12
01/104
Verificação se a concessão tanto das diárias
quanto das passagens está ocorrendo de
conformidade com a legislação vigente, em
aproximadamente 30% dos processos realizados.
Também verificar se estão sendo reembolsados
os valores das ligações telefônicas particulares e
limites de gasto, cadastrados no CTEL e
conferência das contas telefônicas em
aproximadamente 30% do total das faturas.
Sede
02 a
22/05/12
02/240
Comprovar que a Gerência esteja cumprindo os Avaliação do controle interno instituído para o
Sede
02 a
01/160
Comprovar se as cláusulas avençadas estão
sendo cumpridas e se as resoluções aprovadas
pela Diretoria da ANTAQ, relativas a esse
assunto, estão sendo acompanhadas pela
unidade.
GOF/ GRL Comprovar se as concessões de Diárias e
Passagens estão de acordo com a legislação,
enfocando as iniciadas em fins de semana ou
em véspera de feriado, ou mesmo para o
exterior, bem como analisar o controle dos
gastos com a utilização de telefones fixos e
celulares, objetivando a
verificação do
custo/benefício desse gasto em cada área, com
enfoque na despesa dos telefones celulares.
GPP
21
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
Operacional Arrendamento
12
Acompanhamento
Permanente dos
Gastos - Gestão
de Folha de
Pagamento,
Benefícios e
Capacitação
objetivos determinados pela Diretoria e pela gerenciamento do objeto em referência no âmbito
Superintendência,
com
enfoque
nos da Agência, em vigor no período da execução da
arrendamentos de áreas e instalações portuárias. auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados pela GPP
com enfoque nos arrendamentos autorizados,
bem como a verificação sobre a apresentação ou
não dos PDZs.
M /8
SAF
GRH
Atender ao disposto no item VI, art. 7º, da IN
01/2007, da Controladoria-Geral da União, no
que tange a verificação da consistência da folha
de pagamento de pessoal, confirmar a entrega
das declarações de renda, verificar os valores
do Plano de Saúde dos servidores e a execução
do Plano de capacitação.
22
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do processo de Folha de
Pagamento no âmbito da Agência, em vigor no
período da execução da auditoria, considerando o
risco inerente à atividade e o risco residual
assumido, contemplando ainda os seguintes
objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
H/H
29/05/12
Sede
04 a
26/06/12
03/384
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação da consistência da folha de
pagamento de pessoal relativa ao exercício de
2012, utilizando-se de amostragem aleatória
simples com erro amostral de 10%, para
verificação da legalidade dos atos, confirmação
física dos beneficiários ( Plano de saúde, auxilio
alimentação e transporte) e a regularidade dos
processos de admissão, cessão, requisição,
concessão de aposentadoria, reforma e pensão
ocorridos no período sob exame.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação quanto ao acompanhamento da
execução e avaliação dos resultados conforme o
plano de capacitação aprovado pela Diretoria.
13
Área
Operacional Unidade
Administrativa
Regional
M/ 10
Diretoria
Geral
UAR
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Unidade, verificando se os seus trabalhos
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando principalmente a
execução do PAF.
23
Avaliação do controle interno instituído para a Porto Velho 02 a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
20/07/12
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
seguintes objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
01/120
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
• Verificação dos trabalhos realizados na
Unidade com enfoque na execução do PAF,
também as informações inseridas no sistema
SIGPLAN,
selecionados
por
meio
de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
14
Área
Operacional Regulação
M/ 10
SNI
GDI
Comprovar que a Gerência esteja cumprindo os
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando a elaboração e
revisão de normas; também a avaliação do
desempenho das empresas de navegação
interior.
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na GDI
com enfoque no impacto regulatório das Normas
existentes e dos estudos realizados.
Sede
16 a
27/07/12
02/160
15
Área
Operacional Unidade
Administrativa
Regional
M/ 10
Diretoria
Geral
UAR
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Unidade, verificando se os seus trabalhos
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando principalmente a
execução do PAF.
Avaliação do controle interno instituído para a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
seguintes objetivos específicos:
Porto
Alegre
06 a
17/08/12
02/160
24
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
13/08 a
10/09/12
01/160
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na
Unidade com enfoque na execução do PAF,
também as informações inseridas no sistema
SIGPLAN,
selecionados
por
meio
de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
16
Área
Operacional–
Fiscalização
M/ 10
SNI
GFI
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Atividade, verificando se o processo de
fiscalização encontra-se em aderência às
normas, aos objetivos determinados pela
Diretoria e a Superintendência, enfocando
principalmente a execução do PAF.
25
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na GFI
com enfoque no acompanhamento da execução
Sede
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
do PAF pelas Unidades Administrativas
Regionais, também as informações inseridas no
sistema SIGPLAN, selecionados por meio de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
17
Área
Operacional Fiscalização/
Outorga/
Afretamento e
Regulação
M/ 10
SNM
18
Área
Operacional Unidade
Administrativa
Regional
M/ 10
Diretoria
Geral
GFM /
GOM/
GAM e
GDM
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Atividade, verificando se os processos de
fiscalização/Outorga/Afretamento e Regulação
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência.
Avaliação do controle interno instituído para a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
seguintes objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados em cada
unidade da SNM selecionados por meio de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%, e no caso da GFM com enfoque no
acompanhamento da execução do PAF.
Rio de
Janeiro
27/08 a
24/09/12
02/320
UAR
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Unidade, verificando se os seus trabalhos
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando principalmente a
execução do PAF.
Avaliação do controle interno instituído para a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
seguintes objetivos específicos:
Fortaleza
17 a
28/09/12
01/80
26
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
08 a
31/10/12
01/136
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na
Unidade com enfoque na execução do PAF,
também as informações inseridas no sistema
SIGPLAN,
selecionados
por
meio
de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
19
Área
Operacional Fiscalização
Portuária
M/ 10
SPO
GFP
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Atividade, verificando se o processo de
fiscalização encontra-se em aderência às
normas, aos objetivos determinados pela
Diretoria e a Superintendência, enfocando
principalmente a execução do PAF.
27
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na GFP
com enfoque no acompanhamento da execução
Sede
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
08 a
29/10/12
01/120
do PAF pelas Unidades Administrativas
Regionais, selecionados por meio de amostragem
aleatória simples com erro amostral de 10%.
20
Acompanhame
nto Permanente
dos Gastos Acordos e
Convênios
M/10
SAF
GOF
Atender ao disposto no item V, art. 7º, da IN
01/2007, da Controladoria-Geral da União, no
que tange a avaliação do gerenciamento da
execução dos convênios, acordos e ajustes
firmados.
28
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do processo de Acordos e
Convênios no âmbito da Agência, em vigor no
período da execução da auditoria, considerando o
risco inerente à atividade e o risco residual
assumido, contemplando ainda os seguintes
objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Avaliação do gerenciamento da execução dos
convênios, acordos e ajustes firmados, num
percentual mínimo de 60% do universo de termos
celebrados e/ou em execução em 2012,
selecionados por meio de processo de
amostragem, no que tange à:
- identificação do convênio, acordo, ajuste, termo
de parceria ou outros, objeto e valor;
- observância aos arts. 11 e 25 da Lei
Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000;
- meta ou objetivo previsto;
- resultados alcançados;
- situação da prestação de contas;
Sede
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
- atos e fatos que prejudicaram o desempenho; e
- providências adotadas para os casos onde
houver atraso ou ausência das prestações de
contas parcial ou final.
21
Área
Operacional Outorga e
Afretamento
M/ 10
SNI
GOI
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Atividade, verificando se o processo de
outorga encontra-se em aderência às normas,
aos objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência.
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação do cumprimento das normas
relativas ao objeto sob exame, tendo por base os
trabalhos realizados no exercício anterior e/ou no
exercício corrente, selecionados por meio de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
Sede
01 a
23/11/12
01/120
22
Área
Operacional Unidade
Administrativa
Regional
M/ 10
Diretoria
Geral
UAR
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Unidade, verificando se os seus trabalhos
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando principalmente a
Avaliação do controle interno instituído para a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
Recife
05 a
19/11/12
02/160
29
Nº
23
Descrição
Sumária
Área
Operacional Unidade
Administrativa
Regional
Risco/
Origem
Relevância
M/ 10
Diretoria
Geral
Área
Auditada
UAR
Objetivo
Escopo do Trabalho
execução do PAF.
seguintes objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na
Unidade com enfoque na execução do PAF,
também as informações inseridas no sistema
SIGPLAN,
selecionados
por
meio
de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Unidade, verificando se os seus trabalhos
encontram-se em aderência às normas, aos
objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência, enfocando principalmente a
execução do PAF.
Avaliação do controle interno instituído para a
Unidade em referência no âmbito da Agência, em
vigor no período da execução da auditoria,
considerando o risco inerente à atividade e o
risco residual assumido, contemplando ainda os
seguintes objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação dos trabalhos realizados na
Unidade com enfoque na execução do PAF,
30
Local de
Realização
São Luís
Período de
Execução
Dias
H/H
26/11 a
07/12/12
02/160
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
H/H
também as informações inseridas no sistema
SIGPLAN,
selecionados
por
meio
de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
24
Área
Operacional Outorga
M/ 10
SPO
GTP
Avaliar o sistema de controle interno adotado
na Atividade, verificando se o processo de
outorga encontra-se em aderência às normas,
aos objetivos determinados pela Diretoria e a
Superintendência.
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do objeto em referência no âmbito
da Agência, em vigor no período da execução da
auditoria, considerando o risco inerente à
atividade e o risco residual assumido,
contemplando ainda os seguintes objetivos
específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação do cumprimento das normas
relativas ao objeto sob exame, tendo por base os
trabalhos realizados no exercício anterior e/ou no
exercício corrente, selecionados por meio de
amostragem aleatória simples com erro amostral
de 10%.
Sede
26/11 a
07/12/12
01/80
25
Acompanhamento
Permanente de
Gastos –
Licitações e
A/10
SAF
GLC
Atender ao disposto no item IV, art. 7º, da IN
01/2007, da Controladoria-Geral da União, no
que tange a avaliação da regularidade dos
procedimentos licitatórios do exercício de 2012.
Avaliação do controle interno instituído para o
gerenciamento do processo de Licitações e
Contratos no âmbito da Agência, em vigor no
período da execução da auditoria, considerando o
risco inerente à atividade e o risco residual
Sede
03 a
21/12/12
01/120
31
Nº
Descrição
Sumária
Risco/
Origem
Relevância
Área
Auditada
Objetivo
Escopo do Trabalho
Local de
Realização
Período de
Execução
Dias
Contratos
assumido, contemplando ainda os seguintes
objetivos específicos:
• Confirmação da existência de competências e
atribuições definidas e formalizadas.
• Avaliação das rotinas e procedimentos descritos
em manuais, no sentido de verificar se são
suficientes à execução da atividade e se estão
sendo cumpridos.
• Verificação quanto à adequada segregação de
funções.
• Verificação da regularidade dos procedimentos
licitatórios, num percentual mínimo de 30% do
universo das contratações ocorridas em 2012, por
amostragem, com a identificação dos processos
relativos à dispensa e inexigibilidade de licitação,
contendo:
- objeto da contratação e o valor;
- fundamentação da dispensa ou inexigibilidade;
- responsável pela fundamentação e CPF;
- identificação do contratado (nome ou razão
social e CPF ou CNPJ) e das demais empresas
consultadas, no caso de dispensa de licitação;
- avaliação sobre a regularidade do processo; e
- análise da regularidade dos demais processos
licitatórios.
Nota: Risco B ( Baixo), Risco M ( Médio) e Risco A( Alto).
Relevância: 1 a 10
UAR – Unidade Administrativa Regional
SPO – Superintendência de Portos
SNM – Superintendência de Navegação Marítima e de Apoio
32
H/H
SNI – Superintendência de Navegação Interior
GPP – Gerência de Portos Públicos
GFP – Gerência de Fiscalização Portuária
GTP – Gerência de Terminais de Uso Privativo;
GED – Gerencia de Estudos e Desempenho Portuário;
GRP – Gerência de Regulação Portuária;
GOM – Gerência de Outorga da Navegação Marítima e de Apoio;
GDM – Gerencia de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Marítima e de Apoio;
GAM - Gerencia de Afretamento da Navegação Marítima e de Apoio;
GFM - Gerencia de Fiscalização da Navegação Marítima e de Apoio;
GOI – Gerência de Outorga e Afretamento da Navegação Interior;
GDI – Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior;
GFI – Gerência de Fiscalização da Navegação Interior;
GDI – Gerência de Desenvolvimento e Regulação da Navegação Interior;
GRL – Gerência de Recursos Logísticos;
CSG – Coordenadoria de Serviços Gerais;
CAP – Coordenadoria de Almoxarifado e Patrimônio;
GOF – Gerência de Orçamento e Finanças;
COR – Coordenadoria de Orçamento CFI – Coordenadoria de Finanças
CCT – Coordenadoria de Contabilidade
GRH – Gerência de Recursos Humanos;
CCP – Coordenadoria de Cadastro e Pagamento CBL – Coordenadoria de Cargos,Benefícios
CDA – Coordenadoria de Desenvolvimento
GLC - Gerência de Licitações e Contratos
OUTROS TRABALHOS
JAN
FEV
MAR
ABR
MAI
JUN
JUL
AGO
SET
OUT
NOV
DEZ
Total por Atividade
1
1.Elaboração do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna –
Paint/2012
1
2. Atendimento centralizado aos órgãos externos de controle
(Acompanhamento - TCU e CGU)
1
3. Acompanhamento das recomendações da Auditoria Interna –
AUD
33
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA - PAINT/2012
ENTIDADE: AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIÁRIOS – ANTAQ
EXERCÍCIO: 2012
ANEXO I – As ações de desenvolvimento institucional e capacitação previstas para o fortalecimento da atividade de auditoria interna na
entidade
DETALHAMENTO
JUSTIFICATIVA
QUANTIDADE
DE HORAS
Auditoria Governamental com análise de Risco e o
modelo coso
Capacitar os servidores quanto aos conceitos essenciais sobre auditoria governamental e apresentar ferramentas
importantes de planejamento e execução de auditoria.
30
Pós graduação em Regulação e Fiscalização no Setor
Aquaviário
Capacitar o servidor na área de regulação e fiscalização no setor aquaviário.
420
Execução Orçamentária e financeira da
Administração Pública
Capacitar o servidor a acompanhar as fases da execução orçamentária.
40
Auditoria Planejada via SIAFI Gerencial
Obter conhecimento sobre auditoria via SIAFI Gerencial.
80
Auditoria Operacional e de Programas
Capacitar os servidores para realização de auditorias operacionais e de programas de governo.
160
Licitações e Contratos
Capacitar os servidores para analisar os contratos de serviços continuados ou não na Administração Pública.
40
TOTAL
770
34
DISTRIBUIÇÃO DE ATIVIDADES
DISCRIMINAÇÃO
JAN
FE
V
MA
R
AB
R
MAI JUN
JUL
AG
O
SET OUT NOV DEZ
Total por
Atividade
1
RAINT
1
Gestão em Almoxarifado e
Patrimônio
Padronização das Atividades de
Auditoria.
1
Proc. Adm. Contencioso-PAC
1
UAR Belem
1
Regulação SPO
1
Prestação de Contas
1
Exame contábil de
Processos/Suprimento de Fundos
1
Desincorporação de bens da
União - SPO
1
Gestão de Serviços Gerais
1
Arrendamento - SPO
1
Gestão da Folha de Pagamento ,
Benefícios e Capacitação
1
UAR Porto Velho
1
Regulação SNI
1
UAR Porto Alegre
1
Fiscalização SNI
1
Fiscalização/Outorga/Afretament
o e Regulação SNM
1
UAR Fortaleza
1
Fiscalização SPO
1
Acordos e Convênios
1
Outorga/Afretamento SNI
1
UAR Recife
1
UAR São Luís
1
Outorga SPO
1
Licitações e Contratos
1
TOTAL MENSAL
2
3
2
2
2
35
1
2
2
2
2
2
3
25
Quadro Demonstrativo de Homens-horas
Matricula
Servidor
Função
Horas (1)
2247856
Aurilene Souza
Vogado
Auditora
1928
176
96
192
1464
1646464
Daniel Simoes
Auditor
1928
176
96
192
1464
1514541
Geneci M.F.
Bonetti
Auditora
1928
176
120
80
192
1360
5784
528
312
80
576
4288
TOTAL
Férias (2) Capaci Órgãos
Acompanham Horas
tação externos (4) ento
disponíveis
( 3)
Auditorias ( 5) (6)
QUADRO RESUMO
PLANO ANUAL DE ATIVIDADES DE AUDITORIA INTERNA – EXERCÍCIO 2012
ITENS / ATIVIDADES
HORAS
01 - Horas vinculadas ao Plano
3992
02 – Total de horas líquidas disponíveis do quadro técnico
4288
03 – Total de horas disponíveis para imprevistos ( 02 – 01)
296
FORÇA DE TRABALHO / AUDITORES
HORAS
01 – Total de horas do quadro técnico
3 auditores X 8 horas/dias X 241 dias úteis em 2012
5784
02 – Férias
22 dias úteis/ano X 3 auditores X 8 hs/dias
-528
03 – Capacitação e treinamento do Quadro Técnico
2 dias X 6 bimestres X 2 auditores X 8 Hs/Dias
12 horas x 10 meses x 1 auditor ( pós-graduação)
-312
04 – Horas reservadas para atendimento aos órgãos externos
1 auditor X 8 horas/dias X 10 dias úteis
-80
05 – Horas reservadas ao acompanhamento da implementação
das recomendações de auditoria
-576
2 dias x 12 meses x 8 horas x 3 auditores
06 – TOTAL de horas líquidas disponíveis do Quadro técnico
para execução dos Trabalhos (Paint 2012)
4288
36
QUADRO RESUMO
PERÍODO
DE
EXECUÇÃO
UNIDADE
ADMINISTRA
TIVA
RECURSOS
HUMANOS
DIAS
ÚTEIS
NÚMERO
DE
HORAS
09 a 27
Aud. Interna
1
15
120
Gestão Almoxarifado e
Patrimônio
02 a 20
GRL
2
15
240
Padronização das
Atividades de Auditoria
01 a 29
Aud. Interna
1
18
144
01 a 24
SPO/SNI/SNM
1
15
120
1 a 24
Belem
1
15
120
Regulação Portuária
01 a 14
GRP e GED
1
10
80
Prestação de Contas
12 a 23
GOF
1
10
80

02 a 27
GOF e GLC
2
19
304
Desincorporação de Bens
da União
02 a 19
GPP
1
13
104

Gestão de Serviços Gerais
02 a 22
GRL e GOF
2
15
240

Arrendamento
02 a 29
GPP
1
20
160
04 a 26
GRH
3
16
384
UAR Porto Velho
02 a 20
UARPV
1
15
120

Regulação SNI
16 a 27
GDI
2
10
160

UAR Porto Alegre
06 a 17
UARPL
2
10
160
13/08 a 10/09
GFI
1
20
160
27/08 a 24/09
SNM
2
20
320
17 a 28
UARFT
1
10
80
MÊS
ATIVIDADE

JAN


FEV
Processo Adm.
Contencioso


MAR


ABR
RAINT
UAR Belem
Exame Contábil de
Processos/Sup. Fundos

MAI
Gestão da Folha de
Pagamento, Benefícios e
Capacitação

JUN

JUL
AGO

Fiscalização SNI
Fiscalização/Outorga/Afre
tamento/Regulação

SET

UAR Fortaleza
37
OUT
NOV
DEZ

Fiscalização Portuária
08 a 31
GFP
1
17
136

Acordos e Convênios
08 a 29
GOF
1
15
120

Outorga/Afretamento SNI
01 a 23
GOI
1
15
120

UAR Recife
05 a 19
UARRE
2
10
160

UAR São Luis
26/11 a 07/12
UARSL
2
10
160

Outorga SPO
26/11 a 07/12
GTP
1
10
80

Licitações e Contratos
3 a 21
GLC
1
15
120
Como se demonstra no Quadro Resumo acima, foram alocadas na área operacional
(atividades finalísticas) 2.360 homens horas, enquanto que na área meio 1.632 homens
horas . Assim sendo, o foco das atividades de auditoria para o exercício de 2012 está na
área finalística, ou seja, 59 %.
38
AUDITORIA INTERNA
Chefe: TADEU ANTONIO SCAFUTTO SCOTTON
Endereço: SEPN - QUADRA 514 – CONJUNTO E - EDIFÍCIO ANTAQ
BRASÍLIA-DF - CEP: 70760-545
FONE: (6l) 2029-6585
FAX: (6l) 2029-6592
e-mail: [email protected]
INTERNET: http://www.antaq.gov.br.
39