Ofício 002/2014
Brasília, 02 de julho de 2014.
Ao Exmo. Sr.
Ministro Ricardo Berzoini
Ministro Chefe da Secretaria de Relações Institucionais
Presidência da República
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Dando continuidade ao Ofício nº001/2014 do dia 6 de junho de 2014; partindo dos encaminhamentos da
última reunião organizada pela SAF/SRI/PR de consulta às entidades municipalistas do dia 2 de julho de
2014; e considerando o produto da reunião do Grupo de Trabalho Aberto de junho; reconhecemos com
satisfação a manutenção do ODS específico à urbanização sustentável no documento base para as
negociações.
Neste sentido, segue anexo, o posicionamento das entidades municipalistas e municípios com novas
sugestões de alterações às metas do ODS urbano (ODS nº11).
Solicitamos a Vossa Excelência que represente o posicionamento dos municípios brasileiros perante o
Ministério de Relações Exteriores no Grupo de Trabalho Interministerial que irá se reunir no dia 8 de julho.
Assinaturas:
Excelentíssimo Senhor Ministro,
Eduardo Tadeu Pereira
Presidente
Associação Brasileira de Municípios
José Fortunati
Prefeito de Porto Alegre – RS
Presidente da Frente Nacional de Prefeitos
Apóiam também esta iniciativa as instituições abaixo mencionadas:
Associações internacionais de governos locais:
Fundo Mundial para o
Desenvolvimento das Cidades (FMDV)
ICLEI América Latina
Mercocidades
Instituto de pesquisa e sociedade civil:
Instituto Pólis
Fórum Nacional de Reforma Urbana
Prefeituras:
Prefeitura de Limeira (São Paulo)
Prefeitura de Porto Alegre / RS
Prefeitura de Diadema (São Paulo)
Prefeitura de Ananindeua (Pará)
Prefeitura de Barcarena (Pará)
Prefeitura de Santarém (Pará)
Prefeitura de Belém (Pará)
Prefeitura de Abaetetuba
(Pará)
ANEXO
Proposta conjunta dos municípios e entidades municipalistas brasileiras sobre as
metas do ODS urbano
Brasília, 2 de julho de 2014
Segue sugestão de modificações às metas e meios de implantação relativos ao ODS urbano, nº11
Proposed goal 11. Make cities and human settlements inclusive, safe and sustainable
11.1 by 2030, ensure universal access to adequate and affordable housing and basic services for all,
eliminate guarantee urban requalification of slums and upgrade informal settlements
11.2 by 2030, provide access to safe, affordable, accessible and sustainable transport urban mobility for all,
and expand public transport
11.3 enhance local governments’ institutional capacities for integrated and sustainable human settlement
planning and management for all, and reduce urban sprawl
11.4 by 2030 reduce the number of deaths and economic losses caused by natural disasters.
halve the number of deaths and decrease by 50% economic losses relative to GDP caused by natural
disasters
11.5 by 2030, ensure universal access to safe, inclusive and accessible public spaces, particularly for women,
youth, and children, the elder and people with disabilities
11.a integrate economic and social links between urban, peri-urban and rural areas into national and regional
development planning
11.b by 2020, increase by x% the number of cities and human settlements adopting and implementing
integrated policies and plans towards inclusion, resilience, mitigation and adaptation to climate change and
natural disasters
11.c support least developed countries, including through financial and technical assistance, for sustainable
buildings utilizing local content and materials
11.d strengthen local governance: enhance transparency, reinforce citizen participation in decision-making
OBJETIVO PROPOSTO 11. Fazer cidades e assentamentos humanos inclusivos, seguros e
sustentáveis.
11.1 até 2030, assegurar o acesso universal a moradias adequadas e com preços acessíveis e serviços
básicos para todos, erradicar as assegurar a requalificação urbana de favelas e melhorar os assentamentos
informais.
11.2 até 2030, proporcionar o acesso ao transporte mobilidade urbana segurao, com preços acessíveis e
sustentáveis para todos.
11.3 aumentar as capacidades institucionais dos governos locais para ode planejamento e gestão de
assentamentos humanos integrados e sustentáveis para todos, e reduzir o espraiamento urbano.
11.4 até 2030, reduzir pela metade o número de mortes e diminuir em 50% a perdas econômicas relativa ao
PIB causadas por desastres naturais.
11.5 até 2030, garantir o acesso universal a espaços públicos seguros, inclusivos e acessíveis,
particularmente para mulheres, jovens e crianças, idosos e pessoas com deficiência física.
11.a integrar os laços econômicos e sociais entre áreas urbanas, peri urbanas e rurais no planejamento
nacional e regional de desenvolvimento.
11. b até 2020, aumentar em x% o número de cidades e assentamentos humanos adotando e
implementando políticas e planos integrados na direção da inclusão, resiliência, mitigação e adaptação às
mudanças climáticas e desastres naturais.
11. c apoiar países menos desenvolvidos, inclusive por meio de assistência técnica e financeira, para
construir edificações sustentáveis utilizando mão de obra e materiais locais.
11. d Fortalecer a governança local: Reforçar a transparência e a participação cidadã nas decisões políticas.