A UNIVERSIDADE COMO MECANISMO DA CONSTRUÇÃO DO
DESENVOLVIMENTO REGIONAL
Cogo, Edson Luiz1
Resumo
O ensino superior e o desenvolvimento regional são áreas que se interpenetram,
certamente pela experiência de cidades e/ou bairros universitários que se formaram
respectivamente em municípios de grande e pequeno porte. O objetivo é
caracterizar a estrutura das diferentes instituições de ensino superior e o impacto
das universidades no desenvolvimento regional com ênfase no econômico e social.
Palavras-Chave: Universidade; desenvolvimento regional, economia; educação.
Abstract
Higher education and regional development are areas which are, certainly the
experience of cities and / or that the university's alumni respectively in big cities and
small. The goal is to characterize the structure of various institutions of higher
education and the impact of universities in regional development with emphasis on
economic and social.
Keywords: University, regional development, economy.
Introdução
As últimas duas décadas foram caracterizadas por uma expansão vertiginosa
de instituições e vagas no ensino superior brasileiro, em sua maioria de natureza
privada, conforme dados apresentados por Cavalcante (2000), embora as maiores
universidades sejam mantidas pelo poder público estadual ou federal, do total de
alunos matriculados na educação superior, somente 39% são de instituições
públicas, enquanto 61% são de instituições privadas.
O processo de implantação destas instituições parece ser a cada dia mais
célere, promovendo mudanças de ordem social, cultural e econômica nos locais
onde são instaladas, e gerando diversos questionamentos sobre o seu real impacto
no desenvolvimento regional a curto, médio e longo prazo.
1
Graduado em Ciências Jurídicas e Sociais pela UNISINOS. Especialista em Direito do Trabalho.
Mestre em Desenvolvimento Regional pela UnC (Universidade do Contestado, campus
Canoinhas/SC). Professor universitário. Advogado.
Neste sentido é importante destacar que esta mudança tem um caráter
doutrinário global, e não diretamente relacionada à seara educacional:
São muito intensas as inter-relações entre o quadro geral das políticas
nacionais e as condições de desenvolvimento de regiões específicas de um
país. No caso brasileiro, atualmente, vêm ocorrendo grandes
transformações que irão afetar profundamente a questão regional e que
resultam de cinco programas, interdependentes doutrinariamente: a
privatização, a desregulamentação, a estabilização econômica, a abertura
da economia nacional e a
formação de blocos regionais de comércio
(Haddad, 2001)
A desestatização de algumas atividades que antes eram de exploração
exclusiva ou predominante do poder público, acabaram por modificar gradualmente
o panorama político e social em sentido amplo, e de algumas regiões em sentido
estrito, especialmente quando se referencia a educação superior.
Os objetivos da iniciativa privada são diferentes da iniciativa pública, este
traço manifesta-se de diferentes maneiras nos variados setores, mas de maneira
objetiva, pode-se afirmar que enquanto a iniciativa pública teoricamente busca o
bem comum, a iniciativa privada busca essencialmente o lucro financeiro.
Ao se adentrar especificamente a questão do desenvolvimento regional e sua
relação com a educação superior é fundamental se diferenciar as naturezas das
instituições de educação superior, pois para o sistema federal de ensino, as
instituições de ensino superior podem estar organizadas em: universidades;
universidades
especializadas;
centros
universitários;
centros
universitários
especializados; e, faculdades, faculdades integradas, institutos superiores ou
escolas superiores (Brasil, 1997).
Embora as exigências em termos legais para cada uma destas instituições
sejam diferenciadas, para o objeto deste trabalho é de interesse somente as
instituições organizadas como universidades, em razão da exigência constitucional
de que estas promovam ações na seara do ensino, da pesquisa e da extensão,
gerando uma maior proximidade com a comunidade local e circunvizinha.
Para Barros, Henriques & Mendonça (2002) na sociedade brasileira
contemporânea as defasagens na escolaridade da população explica de modo
significativo a desigualdade de renda no país, logo, as instituições de ensino
superior em sentido amplo fomentam o desenvolvimento econômico local, enquanto
que as universidades especificamente através de suas ações podem fomentar o
desenvolvimento social local.
O presente trabalho apresentará inicialmente as diferentes espécies de
instituições de educação superior existentes no Brasil e posteriormente discutirá os
possíveis impactos das ações das universidades no desenvolvimento regional com
ênfase nas áreas social e econômica.
Organização e Expansão Universitária no Brasil
A educação superior no Brasil está organizada por meio de legislação
específica, qual seja a Lei 9.394/96 (Brasil, 1996) denominada de Lei de Diretrizes e
Bases da Educação – LDB, que dispõe em seu artigo 45 que “a educação superior
será ministrada em instituições de ensino superior, públicas ou privada, com
variados graus de abrangência ou especialização”.
A abrangência está diretamente relacionada às ações desenvolvidas pela
instituição (ensino, pesquisa e extensão) enquanto que a especialização diz respeito
à área de ensino, pesquisa e extensão com que esta instituição se ocupa.
As universidades e centros universitários, diferentemente das faculdades, não
necessitam de autorização do poder público para a abertura de cursos superiores
em virtude da sua autonomia (Lei 9.394, art. 53, I), porém, esta autonomia não se
estende aos cursos e campus fora da sede das universidades, sendo esta também
limitada em relação aos cursos de medicina, odontologia, psicologia e direito, onde
os conselhos da categoria devem se manifestar e, a autorização provém do
Ministério da Educação. Por fim, os centros universitários diferenciam-se das
universidades pela dispensa de realização de atividades de pesquisa.
A estratificação na organização das instituições de ensino superior acaba
trazendo alguns problemas que são destacados por Ranieri (2000: 184):
(...) o reconhecimento da efetiva existência de variados graus de
abrangência e especialização nas instituições enfrenta duas questões
recorrentes no ensino superior brasileiro: a) a associação ou a dissociação
entre ensino e pesquisa, relacionada à diferenciação qualitativa entre ensino
público e ensino privado; b) a identificação do modelo universitário à forma
ideal para constituição de instituições de ensino superior. (...)
A primeira questão suscitada pela autora consiste em problema real
enfrentado pela grande maioria das universidades do país, havendo uma dificuldade
de associação entre pesquisa e ensino, entretanto, é salutar destacar que a autora
acabou omitindo-se da questão da extensão, que consiste no terceiro elemento
presente obrigatoriamente em instituições universitárias.
A Constituição Federal dispõe em seu artigo 207 que: “As universidades
gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e
patrimonial e obedecerão ao princípio da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e
extensão”. Essa tríade é o que caracteriza e diferencia a universidade das demais
instituições de educação superior.
Este princípio da indissociabilidade parece ser freqüentemente violado por
parte das universidades, não sendo estas violações práticas recentes, conforme
evidenciou Demo (1980: 118):
“certamente o “primo pobre” jamais esteve à altura das outras (ensino e
pesquisa), nunca obteve uma fundamentação teórica satisfatória ou uma
prática realmente convincente. Conservada vigente aos trancos e barrancos
e secundada por programas específicos, como o do Rondon, o do Crutac,
permanece relegada ao voluntarismo e à emergência esporádica.”
Em relação à segunda questão suscitada por Ranieri, parece não haver
dúvida de que o modelo universitário é o modelo ideal para a constituição de uma
instituição de ensino superior, uma vez que, sua atuação não pode ser restrita ou
priorizar somente o ensino, pelo contrário, deve ocupar-se da pesquisa e extensão
de maneira isonômica.
Ao se tratar da situação organizacional das instituições
de ensino superior,
deve-se considerar outro fator especialmente quando se aborda a questão do
desenvolvimento regional: o público e o privado.
Conforme Cavalcante (2000) no ano de 1968 as universidades representavam
aproximadamente 12% dos estabelecimentos de ensino superior, caindo em 1975
para 7% e, no censo de 1999 as universidades representavam 7%, sendo que, ao
se somar o número de universidades ao número de centros universitários esse
percentual gira em torno de 20%, sendo o restante, faculdades isoladas.
Embora
as
universidades
e
centros
universitários
representassem
aproximadamente 1/5 das instituições de educação superior nos pais, o corpo
discente não apresentava distribuição similar, uma vez que, conforme dados do
censo universitário de 1999, do total de alunos matriculados na educação superior
somente 39% eram de instituições públicas, enquanto que 61% eram de instituições
privadas, evidenciando o crescimento considerável do ensino superior privado no
Brasil.
Através da visualização do quadro 01, este crescimento do ensino superior
privado no Brasil será melhor compreendido:
Quadro 01 – Evolução da Matrícula do Ensino Superior Público e Privado
(1990 – 2000)
(Schwartzman, J. & Schwartzman, 2002)
Certamente ao longo dos últimos anos houve grandes mudanças nesses
dados, entretanto, acredita-se que estas diferenças devem ter se acentuado, uma
vez que é visível o aumento do número de instituições privadas e dos respectivos
números de vagas em todo o território nacional, embora estudos sobre os seus
impactos imediatos sejam restritos na literatura.
Muito embora, segundo Ranieri (2000) o modelo ideal de educação superior
seja o universitário, a realidade evidencia que o maior número de vagas colocadas
à disposição da população são provenientes de centros universitários e faculdades,
o que gera dúvidas em relação ao impacto social e regional desses, uma vez que,
embora haja uma elevação do nível de escolaridade da população regional, o que
pode ou não modificar a média de salários na região, em médio prazo, em longo
prazo os efeitos são duvidosos uma vez que a ausência da extensão, e
conseqüentemente da interação com a comunidade local, e da pesquisa (produção
de conhecimento) podem gerar estagnação e, a instituição ser vista (seus
mantenedores) como uma intrusa, uma oportunista, pois arrecada dinheiro da
região, mas não investe para o melhoramento desta.
A Universidade e o Desenvolvimento Econômico Regional
A realidade do sistema educacional brasileiro evidencia um atraso de
aproximadamente uma década quando comparado a um país típico com padrão de
desenvolvimento similar, logo a oferta de ensino de qualidade, além de evidenciar
justiça
social
e
cidadania,
consiste
em
condição
indispensável
para
o
desenvolvimento socioeconômico sustentado do Brasil (Barros; Henriques &
Mendonça, 2002).
A expansão da educação superior no Brasil vem ao encontro desta busca
contínua de um desenvolvimento socioeconômico sustentado, e, embora muito
criticada, a saída encontrada em termos de política governamental foi a abertura
gradual à iniciativa privada para investimentos nesse setor, o que, a curto prazo
parece ter funcionado, mas a médio e longo prazo possui efeitos duvidosos, uma
vez que grande parte dessas instituições não são universidades, mas simples
faculdades ou centro universitários, logo, o impacto destas últimas devem ser
estudados.
A questão do impacto das universidades na economia das regiões onde foram
instaladas pode ser abordada sob diferentes acepções, desde o impacto da
instalação de uma universidade isolada utilizando técnicas de insumo-produto, até
aquelas que utilizam funções de produção de conhecimento (Drucker & Goldstein,
2007).
Conforme Rolim & Kureski (2004) para se determinar o impacto econômico
direto de uma universidade, deve ser medido o volume de gastos de quatro grandes
grupos de atores vinculados a esta: a) gastos com bens de consumo corrente e de
investimento realizados pela instituição; b) gastos em consumo dos seus membros
(professores e funcionários); c) gastos em consumo dos alunos provenientes de
outra região; e, d) gastos dos visitantes residentes fora da região.
No estudo desenvolvido pelos autores buscando avaliar o impacto econômico
em curto prazo das Instituições de Ensino superior do Estado do Paraná sobre a
economia do estado, apontaram para um multiplicador tipo II de renda de 2,34 e de
emprego de 2,53, ou seja, para cada unidade de renda gerada em decorrência do
fato das instituições existirem, outras 1,34 unidades de renda são geradas no
estado. O multiplicador de emprego de 2,53 significa que para cada emprego
existente em razão dos gastos decorrentes da existência da instituição de ensino,
são gerados mais 1,53 empregos na economia do estado.
Um estudo envolvendo quatro universidades
(Manchester;
Manchester
Metropolitan;
Salford
e
da grande Manchester
UMIST)
evidenciaram
multiplicadores de renda na área de Manchester na ordem de 1,321; na área
metropolitana de Manchester de 1,283; e, no Noroeste da Inglaterra 1,404 (Robson
et al, apud Rolim e Kureski, 2004).
Outro estudo desenvolvido por Harris (1997) buscou verificar o impacto da
universidade de Portsmouth na economia local, chegando à estimativa de um
multiplicador de renda de aproximadamente 1,66 e um multiplicador de emprego de
1,8.
Conforme Barros, Henriques & Mendonça (2000) a relação entre educação e
desigualdade possui dimensões sociais, econômicas e culturais, e ao estimarem os
impactos da educação sobre o crescimento econômico, a redução no crescimento
populacional, a queda na mortalidade infantil, os resultados mostraram-se positivos
e significativos.
Conforme pode ser observado em termos de desenvolvimento econômico
regional, a universidade parece ser algo interessante, e parece ter efeito
semelhante, uma vez que os estudos utilizaram diferentes metodologias o que
certamente contribuiu para as diferenças nos resultados
A Universidade e o Desenvolvimento Social Regional
O
desenvolvimento
econômico
fomentado
pela
instalação
de
estabelecimentos universitários em determinadas regiões, embora desperte grande
interesse, ainda é precariamente estudado no Brasil, sendo ainda mais restritos os
estudos, quando se referencia ao impacto social destas instituições sobre os atores
locais e regionais.
Conforme Pena Jr., Graciano & Valery (2005) existe uma real necessidade de
que as universidades sejam transformadas em centros de empreendedorismo social,
através do desenvolvimento de projetos sociais, estimulando e dando assistência
aos já existentes e criando projetos de exeqüibilidade externa aos seus limites
físicos, e ainda, fomentando a formação de organizações sociais e de empresas no
regime de co-gestão, autogestão e cooperativas.
Esta, infelizmente, não é uma realidade encontrada no Brasil, pelo contrário,
parece haver um distanciamento cada vez maior entre as universidades e os atores
sociais, o que prejudica sobremaneira o desenvolvimento local e regional, fazendo
com que a instituição permaneça voltada – quase que exclusivamente – para o
ensino, deixando em segundo plano a pesquisa e, em último plano a extensão.
O processo desenvolvido de maneira equivocada acaba por prejudicar o
desenvolvimento, uma vez que, a pesquisa (entendida como a produção do
conhecimento) deveria subsidiar o ensino (entendido como a transmissão do
conhecimento produzido) que, por sua vez, deveria subsidiar e nortear a extensão
(entendida como a aplicação).
É interessante destacar a afirmação de Vasquez (1968: 206): “A teoria em si
não transforma o mundo. Pode contribuir para a sua transformação, mas para isso
tem que sair de si mesma e em primeiro lugar tem que ser assimilada pelos que vão
ocasionar, com seus atos reais, efetivos, tal transformação”.
Neste mesmo sentido destaca Priori (2007):
Ampliar as fronteiras entre a universidade e a sociedade significa propor a abertura
da universidade para a sociedade. Isso implica em estabelecer políticas para
defender e compartilhar os bens comuns, que são os conhecimentos e os saberes.
São funções tanto da sociedade como da universidade, colocar o conhecimento e o
saber a serviço da democracia e da justiça social. Sabemos que, no Brasil, os elos
entre as universidades e a sociedade sempre estiveram voltados para alguns
segmentos específicos, sobretudo os setores produtivos e as elites econômicas.
Em estudo desenvolvido por Silva et al (2005) buscando investigar
entre
professores, acadêmicos e comunidade a concepção que estes possuíam sobre a
universidade, os resultados evidenciaram o predomínio da concepção de que a
universidade possui como finalidade a formação para o mercado de trabalho.
O estudo ao estratificar os resultados por categoria dos entrevistados, chegou
às seguintes acepções: para os docentes abordados a universidade é responsável
pela formação de pesquisadores, produção de conhecimentos e prestação de
serviços; para acadêmicos a universidade visa a formação profissional para o
mercado de trabalho; por fim, para a comunidade a universidade tem como
responsabilidade a formação de profissionais e a prestação de serviços.
Embora os resultados do estudo não despertem surpresa, há uma omissão
em relação ao tipo de serviços a que a comunidade estava se referenciando, afinal,
o papel da universidade nesta seara é de assessorar, nortear, instruir e não o de
realizar papel assistencialista, fornecendo serviços gratuitos e, desta maneira
prejudicando prestadores de serviços locais.
Conforme Panizzi (2003) a universidade moderna é o resultado de uma longa
construção histórica, que se consolidou e ganhou legitimidade como instituição por
mostrar-se
capaz
de
transmitir
e
de
produzir
conhecimentos,
devendo
necessariamente, associar às suas atividades-fim: ensino, pesquisa e extensão,
atendendo dessa forma, ao princípio da indissociabilidade, preconizada no artigo
207 da Constituição Federal de 1988.
Em estudo desenvolvido por Bovo (1999) para investigar o impacto econômico
e prestação de serviço da UNESP, por meio de seu Hospital Universitário – H.U.,
verificou-se que, caso as prefeituras municipais atendidas pelo H.U. tivessem que
atender a demanda absorvida por este, seria necessária a criação de estruturas
equivalentes nos respectivos municípios, o que demandaria investimentos de
aproximadamente 40 milhões de reais, valor este que correspondia a 25% dos
gastos do conjunto de municípios atendidos no ano de 2006. É importante destacar
que estes seriam investimentos em instalações e equipamentos, devendo ser
acrescidos nestes os gastos operacionais de custeio, pessoal, material de consumo,
serviços de terceiros e encargos sociais.
Considerações Finais
O processo de desenvolvimento regional pode ser fomentado pela instalação
de instituição(ões) de educação superior em determinada(s) área(s) geográfica(s),
com maior ou menor impacto, dependendo este da natureza da instituição (pública
ou privada) e da sua organização acadêmica (universidade; centro universitário;
faculdade).
A natureza da instituição pode influenciar em decorrência do fato que as
privadas podem adquirir insumos de quem julgar conveniente, sem a necessidade
de seguir todo um procedimento administrativo de licitação, logo, há uma tendência
de que os insumos adquiridos por estas universidades sejam oriundos da região,
enquanto que, as universidades públicas possuem todo o trâmite para a aquisição
de insumos, logo, depende de um processo licitatório que via de regra é de acesso
universal, e do qual participam fornecedores de diferentes regiões.
Além disso, a oferta de cursos não segue um padrão mercadológico, ou seja,
no momento de oferta dos cursos não se está pensando no aluno como um possível
cliente, e sim, no aluno enquanto futuro profissional, ou seja, um profissional crítico,
consciente e atuante politicamente, logo, existe normalmente uma oferta grande de
cursos em período integral, o que acaba obrigando o aluno a residir no local e
conseqüentemente a consumir no comércio local.
As universidades ofertam um maior número de cursos, o que aumenta a
possibilidade de procura, e que, gera o deslocamento do acadêmico e muitas vezes
inclusive de seus familiares para o município ou regiões circunvizinhas, gerando
assim maior circulação de valores nos arredores do local de sua instalação.
As ações universitárias que, conforme imposição constitucional demandam
intervenções locais através da tríade: ensino, pesquisa e extensão, são
necessariamente desenvolvidas por estas instituições e, embora não se guarde uma
relação isonômica entre estes três elementos como ordena o texto constitucional,
estas instituições asseguram uma maior proximidade com a comunidade local
através da extensão, o que, em muitos casos é o único recurso para municípios
pobres e/ou de difícil acesso e para a comunidade local e regional.
Embora ainda se tenha a respeito da universidade uma concepção restrita e
equivocada por grande parte da comunidade acadêmica, esta concepção foi
historicamente construída e está agregada à cultura popular, e esta visão encontra
respaldo na própria criação dos cursos de doutorado no país, voltados para a
formação de pesquisadores que possuem em sua maioria gênese recente.
Embora grande parte dos estudos busquem avaliar o impacto no
desenvolvimento econômico, não se pode deixar em segundo plano o impacto na
seara social, representado pelo auxílio na implementação de programas voltados
para a comunidade, a prestação de serviços, em especial na área de saúde, e a
produção de novos conhecimentos, que acaba o eixo principal da universidade
atualmente em determinadas regiões, e que, pouco reconhecimento recebe das
autoridades governamentais e da comunidade local e regional.
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