EDITAL DE ABERTURA DE INSCRIÇÃO PARA O PROCESSO SELETIVO
CURSO MESTRADO EM DIREITO
REFERENTE AO 1º SEMESTRE DE 2016
O Professor JOSÉ CASSIO SOARES HUNGRIA, Reitor do UNIFIEO - Centro
Universitário FIEO, mantido pela FIEO – Fundação Instituto de Ensino para Osasco, faz
público que estão abertas, de acordo com o Estatuto da Entidade e nos termos da
legislação vigente, as inscrições para o processo seletivo referente ao 1º semestre de
2016, para ingresso no PROGRAMA DE MESTRADO EM DIREITO – POSITIVAÇÃO E
CONCRETIZAÇÃO JURÍDICA DOS DIREITOS HUMANOS, conforme as seguintes
normas:
I - INSCRIÇÃO
1. Requisitos
Poderão inscrever-se no processo seletivo os candidatos portadores de diploma de
graduação em Direito, obtido em curso reconhecido pelo MEC.
2. Documentos necessários
Formulário de inscrição, fornecido pelo UNIFIEO, devidamente preenchido e
assinado;
certificado de conclusão de curso de graduação, diploma ou equivalente (cópia
autenticada);
histórico escolar do curso de graduação (cópia simples);
currículo lattes: cópia impressa e documentos comprobatórios (para se cadastrar,
o candidato deverá acessar o site www.cnpq.br, link “Plataforma Lattes” e seguir
as instruções);
RG e CPF (cópia simples) e comprovante de residência com CEP
certidão de nascimento ou a de casamento (cópia simples)
1 (uma) foto 3x4 (recente);
projeto preliminar de pesquisa a ser desenvolvida no curso, conforme as
orientações para a confecção do projeto de pesquisa com indicação de, no
máximo, dois orientadores pertencentes à linha de pesquisa escolhida. (Anexo
III)
O certificado de conclusão de curso de graduação (diploma ou equivalente) poderá ser
apresentado por ocasião da matrícula.
3. Período das inscrições, taxa e local
As inscrições serão feitas de 13/10/2015 a 04/12/2015 das 9h às 21h, de segunda a
sexta-feira, e aos sábados das 9h às 12h, na Secretaria da Pós-graduação, Campus
Narciso, situado à Rua Narciso Sturlini,883, Bela Vista, Osasco, SP, mediante
pagamento da taxa de R$ 230,00 (Duzentos e trinta reais) e entrega dos documentos.
4. Vagas
São oferecidas 20 (vinte) vagas, conforme Anexo I.
II – PROCESSO SELETIVO
PRIMEIRA SELEÇÃO
A primeira seleção será desenvolvida em 4 (quatro) etapas:
1) prova de conhecimento jurídico, com base na bibliografia indicada (Anexo II), a ser
realizada no dia 05/12/2015, das 9h às 12h, no Campus Narciso, situado à Rua Narciso
Sturlini nº 883 - Osasco, SP. Não será permitida consulta a obras de doutrina e de
legislação;
2) exame de proficiência em língua estrangeira, indicada no ato da inscrição, dentre as
opções: inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol. O exame será realizado no dia
05/12/2015, das 13h às 14h, no mesmo local. Será permitida consulta a dicionário
jurídico da língua escolhida no formato impresso, não sendo permitida a consulta
a dicionário virtual;
3) entrevista e avaliação do projeto de pesquisa, a ser realizada logo após a prova de
conhecimento jurídico;
4) avaliação do curriculum vitae. Serão considerados: os cursos de extensão
universitária ou de especialização, a experiência docente e trabalhos publicados.
SEGUNDA SELEÇÃO
Na hipótese de haver vagas remanescentes poderão ser aproveitados candidatos não
chamados na primeira seleção. Caso não haja candidatos e ainda exista vagas,
proceder-se-á a uma segunda seleção, que se desenvolverá da seguinte forma:
As inscrições serão feitas de 09/01/2016 a 05/02/2016 das 9h às 21h, de segunda a
sexta-feira e aos sábados das 9h às 12h, na Secretaria da Pós-graduação, do Campus
Narciso, situado à Rua Narciso Sturlini, 883, Osasco, SP, mediante pagamento da taxa
de R$230,00 (duzentos e trinta reais) e entrega dos documentos.
A segunda seleção será desenvolvida em 4 (quatro) etapas:
1) prova de conhecimento jurídico, com base na bibliografia indicada (Anexo II), a ser
realizada no dia 06/02/2016, das 9h às 12h, no Campus Narciso, situado à Rua Narciso
Sturlini nº 883 - Osasco, SP. Não será permitida consulta a obras de doutrina e de
legislação;
2) exame de proficiência em língua estrangeira, indicada no ato da inscrição, dentre as
opções: inglês, francês, alemão, italiano ou espanhol. O exame será realizado no dia
06/02/2016 das 13h às 14h, no mesmo local. Será permitida consulta a dicionário
jurídico da língua escolhida no formato impresso, não sendo permitida a consulta
a dicionário virtual;
3) entrevista e avaliação do projeto de pesquisa, a ser realizada logo após a prova de
conhecimento jurídico;
4) avaliação do curriculum vitae. Serão considerados: os cursos de extensão
universitária ou de especialização, a experiência docente e trabalhos publicados.
III – CRITÉRIOS PARA APROVAÇÃO
·
A prova de conhecimento jurídico e a avaliação do projeto de pesquisa
(pertinência com as linhas e projetos de pesquisa em andamento no programa) terão
caráter eliminatório, exigida a média mínima 7,0 (sete). Não haverá revisão de prova.
·
As demais etapas terão caráter classificatório. Se o candidato obtiver no exame
de proficiência nota inferior a 7,0 (sete), será admitido como aluno especial e terá o
prazo de 6 meses para renovar o exame e ser nele aprovado, sob pena de desligamento
do Ppograma.
IV – DOS EXAMINADORES
·
O processo de seleção será realizado por uma Comissão de Seleção e Admissão,
constituída de professores do programa, designados pelo Colegiado.
·
A composição da Comissão de Seleção e o número de vagas por orientador serão
divulgadas a partir do 1º dia de inscrição dos candidatos.
V – DIVULGAÇAO DA RELAÇÃO DOS APROVADOS
A relação dos aprovados na primeira seleção será divulgada no dia 08/12/2015 e na
segunda seleção dia 09/02/2016.
VI – DA MATRÍCULA
Os candidatos aprovados na primeira seleção deverão efetuar a matrícula no período de
04/01/2016 a 08/01/2016 das 9h às 21h e os candidatos aprovados na segunda seleção
de 09/02/2016 a 12/02/2016, mediante apresentação dos seguintes documentos:
requerimento de matrícula, elaborado nos termos da Portaria nº 1/2005 (Anexo
IV);
declaração de disponibilidade de tempo para estudo;
atestado de sanidade física e mental;
cópia impressa atualizada do curriculum vitae na Plataforma Lattes, no CNPq;
cópia autenticada de:
· quitação com o serviço militar;
· título de eleitor;
· certificado de conclusão de curso de graduação (diploma ou equivalente), caso
não tenha juntado por ocasião da inscrição;
· duas cartas de recomendação de professores, pesquisadores ou profissionais
do direito com quem já tenha estudado ou trabalhado.
As matrículas serão feitas no Campus Narciso, situado à Rua Narciso Sturlini, 883, Bela
Vista, Osasco, SP, no horário de expediente da Secretaria de Pós- graduação.
No ato da matrícula o candidato deverá assinar contrato de prestação de serviços
educacionais e efetuar o pagamento da primeira parcela do curso.
VII – INÍCIO DAS ATIVIDADES
As atividades acadêmicas terão início no dia 07/03/2016 e desenvolver-se-ão de
segunda a sexta, nos períodos matutino e noturno, no Campus Narciso.
VIII – DISPOSIÇÕES GERAIS
O UNIFIEO se reserva o direito do não oferecimento de disciplina caso não haja
número mínimo de matriculados, hipótese em que o aluno poderá matricular-se
em outra disciplina;
mensalidade: o preço da mensalidade será de R$1.889,00 (um mil e oitocentos
e oitenta e nove reais) mensais.
a interpretação do Edital, nos casos duvidosos ou omissos, caberá ao
coordenador do programa.
Osasco, 1º de outubro de 2015.
JOSÉ CASSIO SOARES HUNGRIA
Reitor
ÀREA DE CONCENTRAÇÃO: POSITIVAÇÃO E CONCRETIZAÇÃO JURÍDICA DOS
DIREITOS HUMANOS
ANEXOS
ANEXO I – LINHAS, PROJETOS DE PESQUISA E RELAÇÃO DE PROFESSORES
ORIENTADORES: PROJETOS EM ANDAMENTO E VINCULAÇÃO COM LINHAS DE
PESQUISA
LINHAS DE PESQUISA: I - Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material
Projeto 1 - Afirmação Histórica, Problematização e Atualidade dos Direitos
Fundamentais
Profº Drº Fernando Pavan Baptista
Disciplinas: Filosofia e Teoria Crítica da Dogmática Jurídica
Profº Drº Luis Rodolfo de Souza Dantas
Disciplina: Teoria dos Direitos Fundamentais
Profª Drª Márcia Cristina de Souza Alvim
Disciplina: Direitos Humanos e a Educação no Direito Brasileiro
Profª Drª. Thais Novaes Cavalcanti
Disciplina: Direitos Individuais Materiais
Projeto 2: A Tutela da Dignidade da Pessoa Humana perante a Ordem Política Social e
Econômica
Profª Drª Débora Gozzo
Disciplina: Os Direitos de Personalidade na Perspectiva dos Direitos Fundamentais
Profº Drº Domingos Sávio Zainaghi
Disciplinas: Direitos Sociais e Meio Ambiente do Trabalho
Profº Drº Paulo Salvador Frontini
Disciplina: Tutela Constitucional do Direito das Relações de Consumo
LINHA DE PESQUISA II - Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais
Projeto 3: Colisão e Controle dos Direitos Fundamentais
Projeto: Direitos das Minorias (interdisciplinar)
Profª Drª Anna Candida da Cunha Ferraz
Disciplinas: Teoria Geral da Constituição e Teoria da Jurisdição Constitucional
Profº Drº Antônio Cláudio da Costa Machado
Disciplinas: Princípios Constitucionais do Processo e Instrumentos Processuais InfraConstitucionais Especiais
Profº Drº Ivan Martins Motta
Disciplina: Concretização Jurídica e Jurisdicional dos Direitos Fundamentais em Matéria
Penal
Profª Drª Margareth Anne Leister
Disciplina: Sistemas Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos
LINHA DE PESQUISA III – Políticas Públicas em Direitos Humanos
Projeto IV: Políticas Públicas e efetivação e concretização dos Direitos
Fundamentais em matéria de Segurança Pública
Profº Drº Clilton Guimarães dos Santos
Disciplina: Sistema penitenciário e justiça criminal no Brasil.
As disciplinas a serem ministradas por professores convidados dependerão do interesse
demonstrado pelos candidatos na mesma. Outras disciplinas poderão ser incluídas na
grade até a véspera das matrículas.
ANEXO II – BIBLIOGRAFIA
BITTAR, Eduardo Carlos Bianca, Curso de filosofia do Direito, 10ª ed. SP: Atlas, 2012.
BITTAR, Eduardo Carlos C.B; Ferraz, Anna Candida da Cunha (org), “Direitos
Humanos Fundamentais”; Positivação e Concretização , Osasco: EDIFIEO ,2006
FERREIRA FILHO, Manoel Gonçalves, Curso de Direito Constitucional, 38ª ed. SP:
Saraiva, 2012.
REALE, Miguel, Lições preliminares de Direito, 27ª ed. SP: Saraiva, 2010.
SILVA, José Afonso da. Curso de Direito Constitucional positivo, 36ª ed. SP: Malheiros,
2013.
ANEXO III – ORIENTAÇÕES PARA A CONFECÇÃO DO PROJETO DE PESQUISA
Um projeto de pesquisa, vinculado a uma das linhas de pesquisa da Instituição, deverá
ser entregue pelo candidato no ato da inscrição para o processo seletivo. Um bom plano
de trabalho indica desde logo o perfil do candidato ao Programa de Mestrado em
Direitos Fundamentais, e, inclusive, permite ao candidato inscrever-se para bolsas de
estudos da CAPES, disponibilizadas no ano. Por isso apresentamos algumas
recomendações para a sua confecção, sugerindo a consulta à bibliografia especializada.
·
Uma pesquisa jurídica é um estudo minucioso e sistemático de um determinado
campo do conhecimento jurídico, cuja finalidade é a descoberta de algo ou a ampliação
dos dados já registrados na doutrina.
·
Um projeto consiste no planejamento preliminar da pesquisa que será
desenvolvida pelo aluno no decorrer do curso, tendo por objetivo a dissertação de
mestrado. É um "sumário provisório", destinado a proporcionar uma visualização
panorâmica das possibilidades de realizar um trabalho acadêmico sobre o tema
escolhido.
A dissertação de mestrado, ao final do curso, apresentará uma reflexão
aprofundada sobre o tema escolhido.
O projeto preliminar deverá oferecer respostas às seguintes questões: o quê, por
quê, para quê, com o quê, quando e como desenvolvidas nos seguintes tópicos:
1- Introdução
Elaborar uma abordagem geral do tema, contextualizando o assunto a ser pesquisado,
sintetizando o histórico e o atual estado do tema na pesquisa acadêmica. Neste tópico,
o candidato deverá abordar o tema de forma a identificar a situação na qual o problema
a seguir será localizado, demonstrando o enquadramento da pesquisa pretendida em
uma das linhas de pesquisa do Programa de Mestrado em Direitos Fundamentais,
(Linha de Pesquisa 1: Direitos Fundamentais em sua Dimensão Material e Linha de
Pesquisa 2: Efetivação Jurisdicional dos Direitos Fundamentais) e nos projetos de
pesquisa indicados. Nesta fase deverão ser identificadas as hipóteses de trabalho a
serem desenvolvidas e a forma como serão comprovadas. É uma introdução ao tema,
de forma a permitir a visualização do problema. Deve responder à pergunta “o quê?”
2 - Objetivos
Compreende-se que, para a correta formulação do projeto de pesquisa, é necessário ter
delineados os objetivos que se deseja alcançar. Em regra, a pesquisa acadêmica deve
ter por objetivo principal a identificação de um problema científico relevante como ponto
de partida da investigação, que será resolvido por ocasião da finalização da pesquisa.
Deve constar, ainda, eventual aplicação dos objetivos gerais a situações particulares.
Os objetivos provisórios devem ser precisados pelo candidato, com a definição dos
termos do problema e das hipóteses. Alguns verbos que poderão auxiliá-lo para a
organização dos seus objetivos: identificar, analisar, elaborar, propor, construir,
organizar, estabelecer, fornecer, comparar, determinar, aplicar, demonstrar, preparar,
comparar, avaliar, formular, sistematizar, reconstruir, diferenciar etc. Deve responder à
pergunta “para quê?”
3 - Justificativa do tema
Elaborar uma abordagem conceitual e científica do tema considerado, demonstrando a
importância do trabalho e a sua contribuição para a área em estudo. Apresenta-se o que
será abordado e correlaciona-se com o conhecimento já existente em publicações. Em
outras palavras, justifica-se técnica, científica e socialmente a proposta, apresentando
os motivos de ordem teórica e prática para a realização da pesquisa, respondendo à
pergunta “por quê?” O tema deverá ser necessariamente inserido nas linhas de
pesquisa do PROGRAMA, com a problemática voltada para a área de concentração em
Direitos Humanos Fundamentais.
4 - Metodologia
Descrever a metodologia a ser empregada para a execução do trabalho. Deve
esclarecer como atingir todos os objetivos propostos. Metodologias de outros autores
devem vir acompanhadas da respectiva bibliografia. Deve ser descrita a abordagem
metodológica que se pretende adotar – método científico e técnicas de pesquisa. São
métodos da pesquisa: método indutivo, em que se parte do particular para o geral,
método dedutivo, do geral para o particular, método dialético, em que se sintetiza a
partir da contraposição entre tese e antítese, método comparativo, em que se efetuam
comparações verticais (no tempo) e horizontais (no espaço) e método sistêmico, que se
baseia na
entrada, processamento, saída, consideradas as restrições e favorecedores do
ambiente; e ainda o método histórico (investiga fatos, processos e instituições do
passado, verificando suas decorrências no presente), o método comparativo, o método
monográfico (estudo de determinados indivíduos, profissões, condições, instituições,
etc., para se obter generalizações), o método estatístico (redução de fenômenos), o
método tipológico (extração de modelo para estudo) e o método funcionalista (papel das
partes no todo). São técnicas de pesquisa: empírica, com trabalho de campo, teórica,
experimental, bibliográfica ou histórica. Deve responder à pergunta “como?”
5 - Cronograma de Atividades
Aqui deverão ser descritas todas as etapas do trabalho, apoiadas na metodologia, e
sua realização temporal. O tempo para desenvolvimento de uma dissertação (créditos,
pesquisa, escrita e apresentação pública da dissertação) não deve ultrapassar 24
meses, conforme orientação da CAPES. O não cumprimento destes prazos penaliza o
programa. Por consequência, deve o candidato apresentar um plano sucinto de como
pretende, dentro do prazo estipulado pela instituição, conduzir o cumprimento dos
créditos, a pesquisa e a redação da dissertação. Deve responder à pergunta “quando?”
6 - Referências Bibliográficas
Listar a bibliografia utilizada na elaboração do projeto e o levantamento bibliográfico
preliminar do que será utilizado para apoiar a redação do trabalho final. Ao final, as
referências devem ter sido citadas e comentadas no corpo da dissertação. É onde serão
pesquisados os dados que a pesquisa exige. Utilizar normas para elaboração de
trabalho científico para citações. Deve responder à pergunta “com o quê?”
7 - Modelo
1.
CAPA
Título do projeto de pesquisa de mestrado, nome do autor, indicação da linha de
pesquisa e indicação do orientador
2.
INTRODUÇÃO
Falar sobre o tema
3.
OBJETIVOS
Delimitar os objetivos da pesquisa, mencionando os objetivos gerais e específicos
4.
JUSTIFICATIVA DO TEMA
A importância do estudo do tema na atualidade
5.
METODOLOGIA
A metodologia utilizada incluirá o estudo de bibliografias e fontes secundárias nos
centros acadêmicos que mais contribuíram para os debates sobre o tema escolhido,
bem como pesquisa de campo
8 - Cronograma
Atividades / Meses
Revisão da bibliografia
Levantamento bibliográfico
Pesquisa e Análise dos dados
Redação de capítulos
Revisão e redação final, etc
1
X
2
X
X
3
X
X
X
X
4
X
5
X
X
X
X
... 24
...
...
9 - Bibliografia
A bibliografia deve conter obras e artigos de autores nacionais e estrangeiros, estes em
uma proporção de no mínimo 40% da relação de autores estrangeiros.
SOBRENOME, Nome. Título do livro. Edição. Local: Editora. Ano da edição.
SOBRENOME, Nome. Título de capítulo de livro. In SOBRENOME, Nome. Título do
livro. Edição. Local: Editora. Ano da edição.
SOBRENOME, Nome. Título do Artigo. Nome do periódico. Edição. Local: Editora.
Número e ano da edição.
ANEXO IV – Portaria nº 03/ 2014
PORTARIA N. 3, DE 14/10/2014
Dispõe sobre a fixação de pré-requisitos para cursar o Mestrado em Direito e dá outras
providências
A Coordenadora do Mestrado em Direito, dando cumprimento à decisão
tomada pelo Colegiado em reunião de 14 de outubro de 2014,
Determina:
Art. 1º - As disciplinas obrigatórias fixadas na grade curricular constituem pré-requisitos
para cursar as demais disciplinas do Programa.
§1º – Os alunos deverão, preferencialmente, cursar ambas as disciplinas no primeiro
semestre.
§2º - Em caso de impossibilidade, e com o “de acordo” do respectivo orientador,
poderão cursar uma disciplina obrigatória no primeiro semestre e a segunda disciplina
obrigatória no segundo semestre.
§3º - A disciplina “Seminário de Metodologia e Pesquisa Jurídica” deverá ser cumprida
no 3º semestre.
Art. 2º - A indicação das disciplinas a serem cursadas pelos alunos, observados os
requisitos fixados no Regulamento do Curso e na grade curricular, deve ser feita em
formulário apresentado pela Secretaria da Pós-graduação e conter o visto do professor
orientador.
Art. 3º - O número máximo de alunos matriculados por disciplina é de 12 (doze).
§1º - Se houver número maior de candidatos para a mesma disciplina proceder-se-á a
um sorteio, ficando os candidatos não aproveitados com o direito de preferência na
matrícula para a disciplina no semestre seguinte.
§2º - Não serão ministradas disciplinas com número de alunos inscritos inferior a 5
(cinco) alunos, a critério do respectivo professor.
Art. 4º - Esta Portaria entrará em vigor a partir do segundo semestre de 2014.
Anna Candida da Cunha Ferraz