1
GOVERNO DO ESTADO DO ACRE
o​
MENSAGEM N​
001/2015
Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Acre,
Senhoras Deputadas e Senhores Deputados.
No início do segundo mandato, que nos foi concedido por decisão
democrática do povo acreano, dirijo-me a esta Augusta Casa, na
a
oportunidade da abertura dos trabalhos legislativos da 14​
Legislatura
da Assembleia Legislativa do Estado do Acre.
Governar é estar perto das pessoas, das famílias, da população; sentir
suas aspirações, ouvir os seus sentimentos e compartilhar suas
esperanças. Assim, caminhamos muito pelo Acre, escutando a todos,
especialmente as pessoas mais humildes, simples e trabalhadoras, que
constroem e fazem a nossa história.
2
Foram mais de 450 viagens aos 22 municípios, realizadas em quatro
anos de mandato - de Foz do Breu, em Marechal Thaumaturgo, no Alto
Rio Juruá, ao Icuriã, em Assis Brasil.
Nessas andanças, foi possível entender a realidade do nosso povo.
Essa proximidade foi fundamental para a implantação de políticas
públicas, que garantiram a inserção dos excluídos num Acre que
desponta na Amazônia como um Estado forte, competitivo, com
oportunidades para todos.
Dado o legado da Frente Popular do Acre, que fincou as raízes do
modelo de desenvolvimento sustentável, restabeleceu-se o estado
democrático de direito, resgataram-se as bases institucionais de um
governo
republicano,
repuseram-se
critérios
e
estilos
de
governabilidade e governança genuinamente democráticos.
Nosso Governo promoveu um vigoroso salto no desenvolvimento
econômico do Estado e um enorme avanço na solução da questão
social, tendo como pressuposto e prática a conservação dos recursos
ambientais e a valorização da história e da cultura do povo acreano.
Essa estratégia de governo e o modelo inovador de gestão da Frente
Popular
do
Acre
conseguiram
resultados
expressivos
na
industrialização da economia, na expansão da produção agropecuária
e da agroindústria, no combate da extrema pobreza e na ampliação
dos
serviços
básicos,
conciliando
crescimento
econômico
e
desenvolvimento social, que culminaram na elevação do nível de
3
bem-estar da população, sem comprometer o estoque de riquezas
naturais.
O grande salto para o desenvolvimento econômico e social que o Acre
vive só foi possível graças à organização das finanças públicas. A busca
do equilíbrio fiscal e financeiro, com o fiel cumprimento da Lei de
Responsabilidade Fiscal (LRF) e o rígido controle das contas públicas,
é prática fundamental da gestão do Estado do Acre.
Nos últimos quatro anos, as receitas totais evoluíram positivamente
em mais de 40%, saindo de pouco mais de 3,8 bilhões de reais, em
2011, para mais de 5,4 bilhões de reais, em 2014.
Quanto ao crédito do Estado, a Resolução do Senado Federal nº
40/2001 estabelece que o endividamento dos Estados Federativos não
deve ultrapassar 200% da sua Receita Corrente Líquida. O Acre está
bastante confortável nesse quesito. No ano de 2011, primeiro
exercício do nosso primeiro mandato, esse percentual era de 50,4%.
No fim do Governo, em 2014, mesmo com os mais de 3 bilhões de reais
de investimentos realizados, esse percentual alcançou somente 74%.
Isso significa que as operações de crédito realizadas, responsáveis
pelos investimentos na nossa economia e no bem viver de nossa
população, foram contratadas obedecendo a um dos mais sagrados
deveres de um gestor público: a responsabilidade fiscal.
A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que o Poder Executivo dos
Estados deve gastar, no máximo, 49% de sua Receita Corrente Líquida
4
(RCL) com pessoal. O Estado do Acre, ao tempo em que assegurou
patamares remuneratórios dignos aos servidores públicos, também
cumpriu fielmente esse limite.
Senhoras e Senhores Deputados,
Nos últimos quatro anos, servimos de todo o coração ao povo do Acre.
É assim procedendo que nosso projeto reitera a sua legitimação e
continua promovendo as boas mudanças, criando as condições para
enfrentar os desafios do desenvolvimento sustentável, com respeito ao
socioambientalismo, do crescimento econômico, da educação, da
geração de emprego, do conhecimento, da tecnologia, da extinção da
extrema pobreza, do combate ao analfabetismo, condições exigidas
como compromissos mundiais no século XXI.
O Estado do Acre é reconhecido como um exemplo de economia verde
e sustentável para o Brasil e o mundo. Basta verificar a performance
dos principais indicadores.
O PIB acreano cresceu, em média, 6,8% ao ano, entre 2009 e 2012.
Esse incremento está acima da média brasileira e evidencia o acerto
das políticas públicas adotadas pelos governos da Frente Popular.
A taxa de desmatamento tem apresentado queda sistemática. Em
2013, foi 27,5% menor quando comparada a 2012 e 79% menor ao ser
confrontada ao desmatamento de uma década atrás.
5
A comparação entre a taxa de crescimento econômico, que se eleva
sistematicamente, e a taxa de desmatamento, que cai tendencialmente,
mostra a efetiva natureza sustentável do desenvolvimento econômico.
Em 12 anos, o número de empregos formais dobrou, saindo de 64 mil
para 129 mil. Entre 2010 e 2013, o crescimento do emprego formal no
Estado foi de 6,6%.
Conforme dados do IPEA, o índice oficial de Gini, que é utilizado para
medir o grau de concentração de renda, apresentou uma redução de
14,4% entre 2009 e 2013, configurando o Acre como a unidade da
Federação que mais reduziu a desigualdade social nesse período.
Entre 2009 e 2013, a proporção de pessoas extremamente pobres caiu
35%. A redução da taxa de extrema pobreza de 17% para 11% é a
segunda maior entre os Estados da Região Norte e a nona entre as
demais unidades da Federação do país.
A alta taxa de geração de empregos formais, a criação de ocupações
produtivas pela implantação de pequenos negócios individuais e
coletivos, a redução significativa da extrema pobreza e a importante
distribuição de renda demonstram a vitalidade da economia, pelos
efeitos desses fatores na massa salarial e no crescimento do mercado
interno.
Em 1991, o valor do Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
(IDHM) do Acre era classificado como “muito baixo”, em 2000 recebeu
a conceituação de “baixo desenvolvimento”, e em 2010 alcançou o
6
patamar de “médio desenvolvimento”, destacando que, nesse mesmo
ano, Rio Branco saltou da categoria de “baixo” para “alto
desenvolvimento humano”.
O Acre, contudo, encontra-se, como todos os Estados brasileiros,
caminhando na trajetória de muitos obstáculos. Somos um Estado em
desenvolvimento. Há, naturalmente, grandes desafios a enfrentar.
Entre eles, a busca incessante do fortalecimento da economia e a
independência da receita orçamentária, em relação à União,
especialmente das despesas correntes do aparelho estatal.
Nesse sentido, o Governo tem como eixo da sua estratégia o
desenvolvimento sustentável, que implica crescimento econômico
com inclusão social. Para isso, exercita programas importantes de
incentivo às atividades produtivas para garantir a oferta de alimentos
e matérias-primas, a industrialização - em especial o fomento do setor
agroindustrial - e a atração de empreendimentos privados, inclusive
em parcerias Público-Privado-Comunitárias (PPC), com agregação de
valor.
Preparamo-nos permanentemente para as oscilações da economia
mundial e seus impactos no Brasil. Por isso, executamos um rigoroso
Programa de Equilíbrio Fiscal, que é um procedimento decisivo para
enfrentar a crise global.
O Acre encontra-se numa situação distinta de outros Estados no
tocante à crise. Primeiro, porque tem uma história recente de elevado
7
crescimento econômico. Segundo, porque teve o cuidado de construir
um portfólio de investimentos em grande medida, independentemente
das restrições impostas pela crise econômica.
O cuidado com as contas púbicas permitiu viabilizar uma plataforma
de investimentos em torno de 6 bilhões de reais, nos últimos quatro
anos. Esses recursos permitiram realizar obras como a Cidade do Povo
e o saneamento ambiental integrado, que juntos movimentaram 2,5
bilhões de reais. Tais investimentos foram fundamentais para o
aquecimento da economia local e a geração de postos de trabalho, o
que garante dignidade e cidadania para milhares de acreanos.
No início do atual mandato, nossa plataforma de investimentos dispõe
de 1,8 bilhão de reais, já programado e assegurado. A maior parte
desses recursos é destinada à continuidade dos programas de
Governo, o que permite o prosseguimento das ações e o alcance dos
objetivos estabelecidos para o desenvolvimento do Estado.
A viabilização desses recursos só foi possível graças à credibilidade
conquistada pelo Governo do Acre perante a União, os bancos e os
organismos multilaterais de crédito, somada à qualidade dos projetos
e à eficiência na execução das metas.
O desempenho da economia brasileira nos últimos anos exige do
Governo estadual medidas seguras, firmes e ousadas no sentido de
garantir os benefícios conquistados pela sociedade acreana. Sem
8
dúvida, construímos bases sólidas para a consolidação dos eixos
estratégicos da nossa Plataforma de Desenvolvimento.
Os resultados são animadores, extremamente positivos, e colocam o
Acre na vanguarda. Hoje, somos um Estado Amazônico em condições
reais de universalizar o acesso à água potável, ao tratamento e à coleta
de esgotamento sanitário, zerar o analfabetismo, tornar residual o
déficit habitacional e reduzir drasticamente a mortalidade infantil.
A semente foi plantada com a realização de ações em várias áreas, que
começam a gerar resultados e escrever uma nova etapa na nossa
história.
A política econômica adotada nos últimos quatro anos foi norteada
pelo objetivo de fortalecer o setor produtivo, possibilitando o aumento
da produção em escala, a diversificação da produção, a melhoria do
nível tecnológico e a ampliação das indústrias instaladas no Acre.
O Estado fomentou a produção primária, investindo cerca de 120
milhões de reais em cadeias produtivas estratégicas. Entre as várias
ações, destacam-se:
▪ A mecanização de quase 57 mil hectares de terra em
propriedade de pequenos produtores.
▪ A ampliação da capacidade de mecanização do Estado com a
aquisição de implementos e máquinas agrícolas.
▪ O Programa de Aquisição de Alimentos, que adquiriu 7.322
toneladas de produtos da agricultura familiar, com a cobertura
9
média anual de 1.197 produtores e o repasse a 340 entidades
socioassistenciais.
▪ A ampliação da capacidade de armazenagem de grãos do Estado
mais que dobrou, com a implantação de três silos graneleiros e a
ampliação de outros três já existentes.
▪ O incentivo à fruticultura, com a entrega de 701 mil mudas de
culturas permanentes e semipermanentes, entre elas o coco e o
açaí.
▪ A distribuição de mais de cinco mil ovinos a produtores rurais.
▪ A construção de mais cinco mil açudes/tanques para a
piscicultura.
Esses investimentos permitiram a colheita de bons resultados. A
produção de milho do Estado cresceu 117%, a de mandioca, 67%, a de
abacaxi, 85%, e a de melancia, 82%. O valor da produção da
agricultura no Estado cresceu nominalmente 192%, saindo de um
patamar de 193 milhões de reais para 564 milhões de reais.
Iniciativas
inovadoras,
como
o
modelo
de
parceria
público-privado-comunitária, vêm sendo adotadas com sucesso nas
cadeias de produção da piscicultura, suinocultura e avicultura. Nesse
modelo, os empreendimentos industriais recebem aporte de recursos
públicos e privados e integram os produtores rurais para a produção
da matéria-prima.
10
Na Cadeia da Piscicultura, além dos mais de cinco mil tanques
escavados para a produção de peixes, foram construídos o Complexo
Industrial de Piscicultura do Vale do Acre, que conta com uma fábrica
de ração para peixes, um centro de produção de alevinos e um
frigorífico para peixes cultivados, além da Unidade de Piscicultura do
Vale do Juruá, que dispõe de um núcleo de produção de alevinos e um
frigorífico. Os dois empreendimentos terão capacidade de produção
anual de 30 mil toneladas de ração, 13 milhões de alevinos e 25 mil
toneladas de pescado, com geração de 450 empregos diretos.
Esses dois projetos somam um investimento de 138 milhões de reais,
cujas principais características são a escala industrial, o uso intensivo
de tecnologia, o foco em espécies nativas de alto valor, a exportação e
a autossuficiência na produção de alevinos, de ração e na capacidade
de processamento.
Vale ressaltar que o Complexo de Piscicultura do Vale do Acre, a Peixes
da Amazônia S.A., é o maior e mais moderno empreendimento de
cultivo de peixe de água doce do Brasil.
A avicultura vem experimentando um crescimento apreciável,
especialmente nas duas grandes empresas do Estado que trabalham
com alta tecnologia e escala de produção. Também há um grupo forte
de pequenos e médios produtores. Somente um empreendimento se
produz quase 100 mil ovos por dia.
11
A empresa Don Porquito, um projeto de alto padrão tecnológico e de
grande importância econômica, pelo seu efeito multiplicador, faz a
criação de suínos em Brasileia e integra 55 pequenos produtores em
galpões de 300 leitões para recria e engorda. Para fortalecer a cadeia,
está sendo implantando o frigorífico de suínos em parceria
público-privado-comunitária, num investimento de 50 milhões de
reais.
Investimentos em suinocultura e avicultura na Região do Alto Acre são
exemplos que revelam a diversificação da produção e o aumento da
renda dos produtores. Está claro que nasce uma nova classe média
rural no Acre.
O principal efeito da industrialização é a elevação da produtividade da
economia. E o primeiro requisito do desenvolvimento econômico é a
evolução da produtividade. Vem daí a importância do fomento à
industrialização no processo de desenvolvimento do Estado.
Conforme dados do IBGE, o número de unidades locais de indústria de
transformação cresceu 24,4% nos últimos anos, saindo de 605
unidades industriais para 701.
Para o fortalecimento da indústria acreana, foram aportados cerca de
80,7 milhões de reais em investimento de infraestrutura de parques e
polos industriais. Construímos e ampliamos 13 polos e parques
industriais.
12
Até 2011, a captação de crédito das indústrias acreanas era de 19,8
milhões de reais. De 2011 a 2014, com os incentivos concedidos às
empresas, esse valor saltou para 327,3 milhões de reais. Setenta e oito
novas indústrias se instalaram no Acre.
As pequenas e médias indústrias dos municípios também foram
fortalecidas, destacando-se a implantação do Centro Industrial das
Biscoiteiras, o Polo Naval e a agroindústria de empacotamento de
farinha em Cruzeiro do Sul, bem como a agroindústria de feijão em
Marechal Thaumaturgo, entre outras.
A viabilização da política industrial está sendo possível porque houve
a intervenção do Governo estadual junto aos órgãos federais para
garantir a infraestrutura energética adequada.
O papel do Estado foi decisivo para a construção do segundo linhão até
Rio Branco e municípios do entorno, assegurando a estabilidade no
fornecimento de energia e reduzindo drasticamente os apagões. Está
em construção o linhão até Cruzeiro do Sul, uma obra orçada em mais
de 400 milhões de reais. Também está garantida a construção de
subestações capazes de assegurar o fornecimento de qualidade para a
Região do Alto Acre, onde se encontram instalados investimentos
estratégicos.
Para a redução da pobreza, o Governo do Acre tem investido
fortemente na inclusão produtiva, que visa gerar ocupação e aumento
de renda para as famílias que estão na condição de pobreza e extrema
13
pobreza. Em quatro anos, foram entregues 11 mil pequenos negócios e
mais quatro mil estão em fase de entrega, totalizando 15 mil pequenos
negócios individuais e coletivos, num investimento total de 23 milhões
de reais.
Os avanços na área de conservação ambiental são visíveis. Merece
destaque o Cadastro Ambiental Rural (CAR), que atendeu, somente no
ano passado, 22.750 propriedades rurais. O trabalho realizado
promoveu a legalidade ambiental, iniciou o processo de regularização
de multas e permitiu os desembargos das propriedades.
O CAR é uma ação fundamental para que os pequenos produtores
possam acessar os programas de financiamento e incentivo à
produção. Para os próximos quatro anos, estaremos empenhados no
apoio à elaboração dos Planos de Regularização Ambiental (PRA),
conforme determina o Novo Código Florestal, o que trará inúmeros
benefícios aos produtores e também aos recursos naturais.
Os investimentos do Governo em reservas extrativistas e florestas
públicas atingiram valores expressivos. Foram investidos 18,6 milhões
de reais em manejo florestal comunitário, roçados sustentáveis e
tanques para incentivar a piscicultura.
Desenvolveu-se, no nosso primeiro mandato, o maior programa de
regularização fundiária da História. Foram entregues cerca de 25 mil
títulos de propriedades urbanas e rurais.
14
Os investimentos na área de infraestrutura realizados pelo Governo
mostram o compromisso contínuo do Projeto Político da Frente
Popular do Acre de prosseguir empreendendo todos os esforços
possíveis no sentido de elevar a qualidade de vida das famílias
acreanas.
Um marco histórico foi a abertura permanente do tráfego na BR-364,
integrando de forma definitiva os Vales do Acre e do Juruá. Esse, sem
dúvida, foi um dos maiores desafios da engenharia rodoviária
brasileira nos últimos 50 anos. Essa conquista do Povo do Acre
repercute diretamente no dia a dia das pessoas que vivem nos
municípios localizados ao longo da rodovia. Como exemplo, cita-se o
preço da cesta básica nas Regionais Tarauacá-Envira e Juruá, que
apresentou uma redução média de 30% no seu valor.
O Programa Ruas do Povo é uma iniciativa que promove mudanças
estruturais, tanto no campo econômico quanto no social, nos 22
municípios acreanos. O desafio proposto é de pavimentar todas as
ruas do Estado. Esse sonho já se tornou realidade para os moradores
de vários municípios acreanos.
Além da transformação das comunidades urbanas, o Ruas do Povo
aquece a economia do Estado, com o investimento total de
aproximadamente 1 bilhão de reais, que tem gerado, de forma direta,
mais de 3.500 postos de trabalho.
15
Os
investimentos
realizados
também
contemplam
obras
de
saneamento. Ao todo, foram investidos 110 milhões de reais na
ampliação da cobertura de esgotamento sanitário e do sistema de
abastecimento de água na capital e no interior.
Está em execução o Projeto de Saneamento Integrado nos municípios
de difícil acesso, que tem como objetivo levar aos moradores de Santa
Rosa do Purus, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Porto Walter os
serviços de esgotamento sanitário, abastecimento de água e
drenagem, além da pavimentação das ruas e da construção de aterros
sanitários e portos. No total, o projeto prevê um investimento de 80
milhões de reais.
Nas comunidades rurais, o compromisso do Governo com a
infraestrutura está no melhoramento dos ramais, a fim de garantir o
escoamento da produção e o acesso aos serviços públicos básicos.
Anualmente, o Governo beneficia cinco mil quilômetros de ramais no
Estado. Além do serviço de aplainamento e abertura de ramais,
durante os quatro anos de Governo foram instalados 18 mil metros de
bueiros, construídos 4.500 metros de pontes e realizado o
piçarramento de 16 mil quilômetros. Ao todo, investimentos que
somaram 80 milhões de reais.
As rodovias federais e estaduais no Acre nunca estiveram em
condições tão satisfatórias como atualmente. O Departamento
Nacional
de
Infraestrutura
de
Transportes
(Dnit)
assumiu
16
efetivamente a responsabilidade pela sua manutenção. Isso vai
possibilitar que façamos um forte investimento na malha de estradas
vicinais por meio do Programa Ramais do Povo, beneficiando os
produtores e permitindo o escoamento da produção.
A política de habitação social proposta pelo Governo do Acre é
norteada pelo objetivo de tornar residual o déficit habitacional do
Estado e proporcionar melhores condições de moradia para as
famílias acreanas. Em quatro anos, foram entregues 8.100 unidades
habitacionais, beneficiando diretamente mais de 32 mil pessoas.
A Cidade do Povo, vinculado ao Minha Casa, Minha Vida, do Governo
Federal, é o maior projeto de habitação de interesse social da história
do Acre, com o investimento total previsto de 1,1 bilhão de reais. A
meta é entregar 10.518 casas, que atenderão prioritariamente as
famílias de baixa renda e que moram em áreas de risco, na periferia de
Rio Branco.
Cerca de sete mil pessoas, que moravam em áreas de risco, já residem
na Cidade do Povo, levando uma vida mais digna. Essas pessoas
deixaram de conviver com o fantasma do alagamento e o desconforto
dos abrigos, durante o período do inverno amazônico.
Temos como desafio levar programa semelhante ao Cidade do Povo
para os municípios do interior. Esse é um compromisso que
procuraremos honrar nos próximos quatro anos.
17
Na área da educação, o Governo do Estado tem realizado fortes
investimentos, tanto na ampliação da oferta quanto na melhoria de
infraestrutura e serviços. Do total de alunos matriculados no ensino
fundamental e no ensino médio no Acre em 2013, 95% estão na rede
pública.
A qualidade do ensino melhorou em todos os níveis da educação
básica. Orgulhamo-nos de estar entre os três melhores do país nas
séries finais do Ensino Fundamental, do sexto ao nono ano. A média do
Acre no IDEB foi de 4,4, enquanto a média nacional foi de 4,2.
No Ensino Médio houve crescimento expressivo na proficiência dos
alunos em língua portuguesa e matemática.
O Acre apresentou ainda redução da evasão escolar, um dos grandes
problemas das escolas públicas no país. Entre 2011 e 2013, a taxa de
abandono do Ensino Fundamental diminuiu de 3,3% para 2,5%, e de
12,6% para 10,5% no Ensino Médio.
Na comparação com a Região Norte e o Brasil, o Acre mostrou maior
redução da evasão escolar.
Na área de recursos humanos, atualmente, temos mais de 90% de
professores com formação superior. Isso se traduz em aumento
salarial dos trabalhadores em educação. O Acre está entre os Estados
que mais bem remunera os professores no Brasil.
No nosso Governo houve importantes melhorias na infraestrutura da
rede educacional. Foi assegurado um padrão de infraestrutura para
18
todas as escolas, por nível, série e modalidades, construídas e
ampliadas 62 escolas indígenas e reformadas outras 17. E ainda há
garantia para construção de 21 escolas, sendo 13 na Cidade do Povo.
O Governo do Acre tem trabalhado para manter a boa evolução dos
indicadores educacionais, com a contínua melhoria da qualidade de
ensino.
Um dos maiores desafios para os próximos quatro anos é a
erradicação do analfabetismo no Estado. Para isso, contamos com a
parceria das igrejas, organizações não governamentais, associações e
demais instituições da sociedade civil organizada.
Na área da saúde, nosso Governo não somente cumpre as obrigações
legais, como também amplia a aplicação de recursos próprios e a
despesa por habitante. Os recursos próprios aplicados anualmente na
Saúde chegam à cifra de 560 milhões de reais. Para cada um real gasto
pelo Governo Federal com saúde, o Estado aporta 2,70.
Em 2010, o quadro de médicos era de 516 profissionais. Hoje, temos
um corpo de 891 no serviço de média e alta complexidades. Ou seja:
nos últimos quatro anos, o Estado contratou mais 375 profissionais.
Afinado com o Programa Mais Especialista, que será implementado
pelo Governo Federal, pretendemos contratar mais 400 médicos
especialistas nas mais diversas áreas, reforçando o atendimento com
qualidade nas unidades de saúde do Estado.
19
Nossos hospitais possuem excelentes estruturas e equipamentos
modernos.
Foram
ampliados
e
reformados
os
Hospitais
de
Marechal
Thaumaturgo, Santa Rosa do Purus, Porto Walter, de Urgência e
Emergência de Rio Branco e a Maternidade Bárbara Heliodora, e
inaugurados a Maternidade do Juruá, o novo hospital de Assis Brasil e
as UPAs da Sobral e da Cidade do Povo.
Implantamos os serviços de raios X, laboratório e coleta de exames nas
cidades de Porto Walter, Jordão, Marechal Thaumaturgo e Santa Rosa
do Purus, levando maior resolutividade à saúde desses municípios e
diminuindo a demanda por tratamento fora do domicílio.
O Acre é o primeiro Estado da Região Norte a fazer transplante de
fígado. Também realizou transplantes de rins e de córnea. Queremos
fazer o mesmo procedimento de pâncreas. Nos primeiros dias de
2015, foram feitos, em menos de 24 horas, seis transplantes, sendo
dois de fígado e quatro de rins.
O sucesso alcançado com os transplantes nos faz vislumbrar para o
futuro a possibilidade da implantação desse serviço no Vale do Juruá,
onde, por meio de parceria com a iniciativa privada, oferecemos o
tratamento de hemodiálise, cuja clínica foi inaugurada. Até meados do
ano, será ofertado, também em parceria com a iniciativa privada, o
tratamento contra o câncer, permitindo que as pessoas no momento
20
de uma situação tão difícil de vida fiquem próximas ao carinho e ao
conforto dos familiares e amigos.
Nosso Governo implantou e habilitou o serviço de hemodinâmica,
cirurgias cardíacas e neurocirurgias, organizou o serviço de saúde em
rede e implantou a regulação, o que confere maior comodidade e
ampliação do acesso aos pacientes. A Rede Cegonha, por exemplo, está
completamente estruturada, com maternidades, casa de apoio
materno, garantia do pré-natal e leitos de UTI materna. A rede de
urgência está composta pelo sistema de regulação de urgência nos 22
municípios, com 32 ambulâncias, um helicóptero e contratos com
aeronaves UTIs e aeromédicos.
Também obtivemos êxito no combate às endemias. Reduzimos em
59% o número de notificação de malária na região do Juruá. Esse
trabalho obteve reconhecimento internacional, com a premiação do
Acre conferida pela Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), por
três anos consecutivos, que reconhece as melhores Estratégias de
Combate à ​
Malária​
.
Para além dos avanços relacionados, nosso Governo obteve junto ao
Ministério da Saúde a aprovação para a implantação de mais quatro
UPAs 24 Horas, das quais uma já está em funcionamento. Temos a
meta de inaugurar três novos hospitais - um em Brasileia, com 96
leitos, um hospital especializado em traumas ortopédicos e
neurológicos, com 62 leitos, e um pronto-socorro com 100 novos
21
leitos, ambos em Rio Branco, uma maternidade em Feijó e uma UPA
em Cruzeiro do Sul.
Com a inauguração do Hospital Regional de Brasileia, obra orçada em
mais de 50 milhões de reais, o Acre terá três hospitais de referência
regionais: Cruzeiro do Sul, Rio Branco e Brasileia.
Na política pública relativa à Segurança Pública, estamos travando
uma verdadeira batalha contra a violência. Equipamos nossas polícias
com novas viaturas, armamentos e equipamentos de proteção
individual para reforçar as atividades de policiamento, investigação e
perícia técnica. Contratamos mais mil servidores, entre policiais civis,
militares, agentes penitenciários e bombeiros. Ampliamos para nove
as unidades da Polícia Civil e reformamos o prédio da sua nova sede,
perfazendo um investimento de 4,8 milhões de reais.
O Governo do Acre está implantando um novo modelo de segurança
pública, baseado no planejamento e na integração do Poder
Legislativo, do Poder Judiciário, do Ministério Público, da Defensoria
Pública, das prefeituras e da Sociedade Civil, todos mobilizados em
torno de medidas para a redução da violência.
A nossa Polícia Militar é considerada a mais honesta do Brasil. A
Polícia Civil ostenta um dos maiores índices de resolutividade do país,
o que nos orgulha e reforça o compromisso de continuar fortalecendo
o Sistema de Segurança Pública Estadual.
22
No campo da assistência, desenvolvimento e promoção social, nos
últimos
quatro
anos,
observam-se
avanços
na expansão
e
fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social no Acre. De
junho de 2011 a fevereiro de 2014, 6.507 famílias em situação de
extrema pobreza foram incluídas no Cadastro Único e concessão de
Bolsa Família, por meio da busca ativa.
Desde o lançamento do Programa Brasil sem Miséria, em 2011,
165.472 pessoas saíram da extrema pobreza em nosso Estado. O
número de Centros de Referência Especializados de Assistência Social
(Creas) aumentou 44,4%, passando de nove em nove municípios para
13 em 12 municípios. Atualmente, todos os municípios possuem
Centro de Referência de Assistência Social (Cras).
Na área cultural, consolidamos a lei que criou o Sistema Estadual de
Cultura, implementando o Fundo Estadual de Cultura, que financiou
mais de 500 projetos nos 22 municípios, inclusive aldeias indígenas,
somando um investimento de mais de 4,6 milhões de reais.
A realização da Bienal Internacional do Livro e da Leitura, bem como a
inauguração de mais uma Biblioteca de Referência para o Estado, na
cidade de Cruzeiro do Sul, mostram o fortalecimento da identidade
acreana, que se consolida em ações que impactam diretamente na
sociedade.
O passo adiante deverá ser o fortalecimento da cadeia produtiva da
cultura, via o projeto Acre Criativo, plataforma que avança nos
23
caminhos de sustentabilidade econômica para o setor, demonstrando
que a gestão terá, cada vez mais, o compromisso de que a cultura
possa ser estratégica para a formação, especialmente dos jovens, com
ações que respeitam a pluralidade e a diversidade acreanas.
Esse compromisso também está registrado por meio de políticas
públicas para as mulheres. Apoiamos 2.500 mulheres em pequenos
negócios e outras 13.330 em cursos de capacitação profissional. Em
torno de 250 mulheres foram beneficiadas com a construção de cinco
Casas de Produção da Mulher Indígena, para aperfeiçoamento de seu
artesanato e valorização de sua cultura.
Nosso Governo promoveu a Campanha Estadual “Basta de Violência
contra as Mulheres”, que atendeu e orientou mais de cinco mil
mulheres nos 22 municípios, divulgando a Lei Maria da Penha e
multiplicando a proposta de enfrentamento.
Também fomentou, em parceria com os municípios, a criação de
organismos de políticas e conselhos municipais dos direitos da
mulher, resultando um crescimento de 73% entre 2011 e 2014.
Crescimento igualmente observado com a atenção prioritária do nosso
Governo aos povos indígenas, pois avançamos na política de gestão
territorial e ambiental nas aldeias e investimos na produção
agroflorestal, na criação de pequenos animais e peixes e no
beneficiamento e escoamento dessa produção.
24
A educação escolar nas aldeias também melhorou consideravelmente
a construção, ampliação e reforma 79 escolas indígenas, consolidação
dos marcos legais da política de educação indígena e formação de
professores. Hoje são beneficiadas em torno de 7.500 crianças e jovens
indígenas.
Na área da saúde, fortalecemos a atenção básica nas aldeias e
aprimoramos ainda a rede de saúde e os fluxos de atendimento com
serviços hospitalares de média e alta complexidades, garantindo o
acesso amplo e qualificado aos direitos sociais e de cidadania.
Avançamos no compromisso com a Justiça e os Direitos Humanos. Foi
garantido acesso a três mil pessoas que tiveram seus direitos violados.
Capacitamos 1.200 agentes de cidadania e profissionais da Rede de
Atendimento do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do
Adolescente, fortalecemos os 23 conselhos tutelares e quatro
comunidades terapêuticas por meio da entrega de móveis e
equipamentos, e implementamos a interligação de sete maternidades
com cartórios, totalizando 12 mil registros de nascimento de crianças
antes da alta hospitalar da mãe, reduzindo de 14,6% para 7,3% o
Sub-Registro Civil de Nascimento no Acre.
O Governo do Estado também prestou atendimento humanitário a
cerca de 30 mil imigrantes e refugiados nos abrigos de Brasileia e Rio
Branco, e por meio do Procon foram protegidos e defendidos os
direitos de 77 mil consumidores com processos registrados no órgão.
25
A vigorosa face social do nosso Governo aparece na evidente
distribuição da riqueza gerada pelo desenvolvimento e na elevação do
Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), e tem seus fundamentos
em programas e projetos de largos efeitos sociais. Entre estes se
destacam o projeto de criação de pequenos negócios, os projetos de
pequenas indústrias e as agroindústrias e indústrias florestais
implantadas pelo modelo PPC, os incentivos à agricultura familiar
como a mecanização e a construção de tanques escavados, o Programa
de Aquisição de Alimentos (PAA), a construção e o melhoramento de
ramais.
Fazem parte do grupo de políticas sociais do Governo os
investimentos em saneamento integrado e portos e aterros sanitários
nos municípios de difícil acesso, a grande envergadura da política de
habitação social, especialmente a Cidade do Povo, as ações de
valorização da cultura própria do povo acreano, a pavimentação e
saneamento integrado das ruas em todas as cidades do Estado, por
meio do projeto Ruas do Povo, o fortalecimento do Sistema Único de
Assistência Social no Acre e as políticas de atenção à mulher, à
juventude e aos povos indígenas, a política de direitos humanos e de
cidadania.
A questão social é trabalhada amplamente, em todos seus aspectos e
dimensões.
26
Chegamos, então, ao primeiro ano da Gestão do Governo de um NOVO
ACRE, com um volume de recursos assegurados de 1,8 bilhão de reais na maioria, projetos licitados e em andamento.
Os recursos existentes viabilizam metas relevantes, ousadas e com alto
impacto social, a exemplo de:
▪
1.411 ruas a pavimentar em Rio Branco, que equivale a
291 km de ruas.
▪
190 ruas a pavimentar no interior, equivalente a 51 km de
ruas.
▪
▪
04 cidades de difícil acesso com saneamento integrado.
3.000 pequenos negócios nas cadeias de mel, óleos e
outros.
▪
05 empreendimentos florestais em funcionamento.
▪
15 mil hectares de florestas plantadas.
▪
01 Hospital Regional de Brasileia.
▪
01 Instituto de Trauma e Ortopedia - INTO.
▪
01 Centro de Treinamento Esportivo.
▪
3.000 Km de estradas vicinais.
▪
2.000 mil açudes.
▪
1 Escola de Gastronomia e Hospitalidade.
▪
1.074 Abatedouros de Aves e Suínos em Tarauacá.
▪
145 Ordenhadeiras nas Regionais Juruá e Tarauacá-Envira.
▪
01 Indústria de Lâmina Faqueada em Cruzeiro do Sul.
▪
01 Indústria de Compensado em Tarauacá.
27
▪
02 Estações de Tratamento de Água ampliadas.
▪
01 Parque Linear em Cruzeiro do Sul.
Nosso olhar está voltado para o futuro, focado no desafio que a tarefa
de governar nos impõe. O Acre que queremos é grandioso de
oportunidade para todos e convida o cidadão a empreender, a inovar,
a ser parceiro e amigo deste novo Governo.
Esse olhar para o futuro está “linkado” com a juventude ansiosa por
oportunidades do primeiro emprego. Assim, garantimos a instalação
de um ​
Call Center​
, o primeiro da Região Norte, em uma modalidade
que supera distâncias e utiliza a tecnologia para oferecer cinco mil
postos de trabalho. Atualmente, três mil jovens estão em fase de
capacitação.
Os jovens acreanos vislumbram oportunidades de inserção no
mercado de trabalho por meio de cursos profissionalizantes no
Pronatec e no Instituto Dom Moacyr. Mais de 70 mil pessoas foram
capacitadas em cursos técnicos e em formação inicial continuada.
Nosso Governo inova ao investir na Escola de Música, no Centro de
Idiomas, que já formou 13 mil jovens, e no Centro de Matemática e
Filosofia.
Percebe-se que os avanços alcançados até agora no Estado precisam
ser ampliados e aprimorados com novos aportes de conhecimento,
planejamento,
tecnologia,
qualificação
e inovação. São todos
28
elementos indissociáveis das escolhas que o Acre fez para viabilizar o
crescimento da economia local, fomentando as cadeias produtivas,
especialmente promovendo a inserção da agroindústria e das
indústrias em geral, visando o aumento da produtividade, a agregação
de valor e a diversificação dos produtos.
Portanto, é importante dizer como o Governo vai financiar sua
plataforma de investimentos nos próximos quatro anos, expressando
claramente a intenção de priorizar a captação de recursos de fontes
não reembolsáveis, chegando a patamares superiores a 62%.
O desenvolvimento do Acre, conforme os avanços experimentados e as
expectativas que se manifestam para o futuro, encaminhar-se-á para a
construção de um tempo novo, no contexto de uma era de
sustentabilidade que concilia e combina tradição e modernidade;
cultura florestal e sua sobredeterminação urbana.
Um NOVO ACRE dos serviços ambientais, do pequeno e médio negócio
na agricultura, da cadeia da indústria florestal e da agroindústria, dos
serviços ambientais, da gastronomia, da alta tecnologia gerada e/ou
difundida pelo seu Parque Tecnológico, da alta qualidade do design da
indústria de móveis, da utilização econômica do látex e do bambu, da
floresta plantada do açaí e de sua liofilização. O Acre da banda larga,
da educação de qualidade, da ciência, do conhecimento e do fim do
analfabetismo.
29
Como modelo de inovação, temos o projeto da escola de gastronomia e
hospitalidade, que tornará o Acre referência em formação de
profissionais da área, valorizando a cultura e o turismo.
O setor moveleiro ganhou qualidade e competitividade por meio da
parceria do Governo com o Instituto de Designer de Milão (Itália), um
dos mais respeitados do mundo.
A economia do futuro do Acre criará, em médio prazo, novas
alternativas para aumento do produto econômico e o consequente
incremento da Receita Própria do orçamento estadual, tais como gás e
petróleo, créditos de carbono, royalties do pré-sal, Ferrovia
Transcontinental e consolidação da Zona de Processamento de
Exportação.
Senhoras deputadas e senhores deputados,
Cabe reafirmar o que já dissemos antes nesta augusta Casa. Temos
consciência dos desafios que um novo tempo nos traz, no atual cenário
mundial. A convivência entre os diferentes faz parte da democracia,
que é plural. O novo tempo nos exige conjugar os verbos “valorar” e
“inovar”, para dar respostas à velocidade das mudanças.
Asseguramos aos legisladores e ao povo do Acre que o nosso Governo,
de forma responsável, trabalhou, trabalha e trabalhará com
austeridade, responsabilidade e o melhor uso dos recursos públicos e
naturais, a fim de garantir o bem viver do povo do Acre, com a
30
diversificação da economia, a conservação das nossas florestas e a
geração de oportunidades aos nossos jovens.
Olhamos para o futuro com otimismo e vislumbramos a imagem de um
NOVO ACRE cheio de esperanças, que pensa e trabalha, que não se
entrega a eventuais desequilíbrios de um mundo marcado pelas
desventuras e instabilidades da economia.
Ao contrário, somos um povo destemido, acostumado à superação,
confiante no futuro e que busca soluções nos momentos da
adversidade. A mensagem que vos entrego está plena de otimismo e
de crença nos destinos do Acre. A boa gestão pública escolhe e semeia
a boa semente para colher o melhor fruto. Assim procede o nosso
Governo.
A maior defesa contra possíveis turbulências é o trabalho, é a firmeza,
é a determinação de propósitos e objetivos, a união e a harmonia entre
os poderes, a consciência do caminho e do destino, a confiança, a fé e o
apoio do povo do Acre e dos seus representantes.
O legado de quatro anos de gestão, do primeiro mandato, expressos
nos resultados do Governo, é uma demonstração de que os ideais que
compartilhamos
são
superiores às
barreiras
e
adversidades
ocasionais. Estas fazem parte da história das nações e da vida daqueles
que, com sabedoria e coração, sem receios, constroem a felicidade
humana, além das muralhas do temor, da imprevisão, da inércia e do
pessimismo imobilista.
31
A população espera do Governo diligência e presteza. O ritmo forte do
nosso Governo, a presença frequente em todos os municípios, o
diálogo constante com as comunidades locais atendem ao apelo da
sociedade e garantem a quantidade, a qualidade e a efetividade dos
resultados e benefícios esperados.
O cumprimento do nosso segundo mandato, concedido pela livre
manifestação do povo acreano, reproduzirá o propósito de uma gestão
genuinamente pública. Um estilo adequado à produção de resultados e
à necessidade de avanços decisivos na construção coletiva e
compartilhada de um NOVO ACRE, com um Governo parceiro e um
povo empreendedor.
MUITO OBRIGADA!