Moral, Política e Nação no pensamento de Teófilo Braga
Prof. Dr. Ernesto Castro Leal
(Universidade de Lisboa – Portugal)
[email protected]
Resumo: Este artigo examina aspectos sobre a moral, a política e a nação no pensamento do filósofo e
político português Teófilo Braga. Pretende-se elucidar algumas bases do seu pensamento expostas até à
vitória da revolução republicana portuguesa no dia 5 de outubro de 1910, dado que tiveram uma forte
recepção na cultura política do republicanismo português.
Palavras-chave: Moral; Política; Nação; Identidade; Republicanismo.
1. Considerações iniciais
O objetivo deste texto é assinalar traços fundamentais da moral republicana e do projeto
político de Joaquim Teófilo Fernandes Braga (Ponta Delgada/Açores, 24 de fevereiro de
1843/Lisboa, 28 de janeiro de 1924), formulados até vitória republicana na revolução de 5 de
outubro de 1910, que abriu a possibilidade da construção da I República Portuguesa (1910-1926).
Em outubro de 1910, Teófilo Braga era o decano da elite republicana portuguesa, com 67 anos de
idade, e ocupava um lugar cimeiro na “República das Letras” e na “República da Política”, sem
estar isento de várias controvérsias literárias, filosóficas e políticas.
Será continuadamente membro do Diretório do Partido Republicano Português na transição
da Monarquia para a República (1909-1911) e na fase inicial da construção da República (19111915), ocupando o lugar de presidente do Governo Provisório republicano (5 de outubro de 1910/3
de setembro de 1911). Numa intervenção proferida na Câmara dos Deputados, no dia 8 de abril de
1913, recordou a sua ideia de base para a existência humana: “Constitui a harmonia da vida,
equilibrando a inteligência em uma concepção filosófica, o sentimento com um ideal artístico, tendo
por destino prático uma realidade política” (Diário da Câmara dos Deputados, sessão n. 67, p. 60).
2. Republicanismo português: diversidade e dinâmica
O movimento republicano português começou a ser construído com a inauguração do Centro
Republicano Democrático em abril de 1876, na cidade de Lisboa, tendo a sua direção enviado uma
circular a notáveis republicanos de várias localidades do país, a fim de aí fundarem centros
políticos. Foi o que aconteceu, por exemplo, no Porto, através da ação de Augusto Manuel Alves da
Veiga e de José Joaquim Rodrigues de Freitas, ou em Coimbra, com o empenho de Abílio Roque de
Sá Barreto e de Manuel Emídio Garcia. Estavam estruturados definitivamente em 1878 como
Centros Eleitorais Republicanos Democráticos, com a finalidade imediata de promoverem
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candidaturas às eleições legislativas de 13 de outubro desse ano, altura em que seria eleito o
primeiro deputado republicano português, José Joaquim Rodrigues de Freitas, pelo Porto. Em
janeiro de 1879, em Lisboa, criou-se o Centro Republicano Federal, autonomizando o
republicanismo federalista.
As comemorações nacionais do tricentenário da morte de Luís de Camões, em 1880,
exprimiriam a força emergente do Republicanismo português, permitindo que, a partir do
Congresso Republicano de junho de 1883, reunido em Lisboa, dentro das instalações do Clube
Henriques Nogueira, se constituísse progressivamente o Partido Republicano Português. Aí nasceu
a primeira direcção nacional e colegial desse diversificado movimento republicano. Apesar de terem
persistido sempre várias divergências filosóficas, ideológicas e políticas, o Partido Republicano
Português aglutinaria até à revolução de 5 de outubro de 1910 um amplo movimento de opinião
pública, que criou um espaço público politizado, assente em jornais, folhetos e livros, centros
políticos, centros escolares e campanhas cívicas promotoras do anticlericalismo, do laicismo, do
sufrágio universal, do feminismo ou do registo civil obrigatório.
O Partido Republicano Português conformou até à revolução republicana de 5 de outubro de
1910 um verdadeiro “partido-frente” (SANTOS, 1982, p. 683), aglutinando discursos republicanos
de diversas matrizes e envolto numa precária unidade interna. Reuniu várias gerações com múltiplas
carreiras, distintas correntes políticas e sensibilidades filosóficas e notabilidades em forte
concorrência pela liderança política ou intelectual republicana (CATROGA, 1991). Este tempo
anterior à revolução republicana de 5 de outubro de 1910 seria rememorado pelo republicano
histórico Manuel de Brito Camacho, em 1932, dois anos antes da sua morte, com assinalável rigor,
num artigo publicado no jornal A Luta, em 2 de outubro de 1932:
Havia republicanos federalistas e unitários; parlamentaristas e
presidencialistas; conservadores e liberais; descentralizadores na
ordem administrativa e centralizadores até à tutela do município. Com
respeito às relações do Estado com a Igreja, havia os partidários do
regime concordatório, mantendo a Igreja, senão sob tutela, no menos
sob a imediata e directa fiscalização do Estado, e havia os que
reclamavam um regime de separação como veio a decretá-lo, mais
tarde a França, sem renunciar à supremacia do poder civil (p. 1).
Qual era o lugar simbólico, ideológico e político de Teófilo Braga, professor do Curso
Superior de Letras em Lisboa desde 1872 e pensador muito prolixo, nesse diversificado e pouco
organizado movimento republicano português?
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Teófilo Braga publicou no mítico periódico Galeria Republicana (n. 1, janeiro 1882/n. 44,
outubro 1883), propriedade de João José Baptista (também editor) e dirigido por Sebastião de
Magalhães Lima, dois textos, um sobre “José Félix Henriques Nogueira”, no n. 2 (janeiro 1882), e
outro sobre a “revolução de 1820”, no n. 25 (janeiro 1883), tendo inserido aí alguns conteúdos que
já estavam presentes na sua História das Ideias Republicanas em Portugal (1880). Em relação a
Henriques Nogueira, classificava-o como “ilustre fundador da moderna democracia portuguesa”, e,
em relação à revolução liberal portuguesa de 1820, destacou o seu espírito “que reformou as
instituições portuguesas derivando o poder da Soberania nacional”, consagrado na Constituição
Portuguesa de 1822, mas, segundo ele, rapidamente desvirtuado.
Dentro do processo de periodização das “gerações republicanas”, Teófilo Braga, durante um
discurso proferido na Assembleia Nacional Constituinte, no dia 18 de julho de 1911, tipificou três
gerações essenciais até à revolução republicana de 5 de outubro de 1910: a geração dos fundadores
(anos 1850/1860), a geração “essencialmente doutrinária” (anos 1870/1880) e a geração
“absolutamente ativa” (anos 1890/princípio do século XX).
Teófilo Braga teria também a sua biografia política e literária estampada no n. 13 (julho
1882) da Galeria Republicana, escrita pelo seu “discípulo” filosófico Francisco José Teixeira
Bastos, que o entronizou como símbolo da geração republicana de 1870/1880 ao longo de uma
narrativa de recorte apologético, como se pode ler logo no início e depois no fim do texto:
A frase profunda de Vico – O homem é obra de si mesmo – sai-nos
espontaneamente dos bicos da pena ao encetarmos estes traços
biográficos. Teófilo Braga, o caráter mais enérgico, a individualidade
mais extraordinária que conhecemos em Portugal, é obra de si mesmo.
A sua vida é um notável exemplo do que pode a força de vontade,
quando é dirigida por uma consciência reta e orientada por um ideal
superior (…). Grande e bem notável é o papel que lhe cabe no seio da
nossa sociedade, porque ele é o representante mais completo e mais
verdadeiro das aspirações modernas (…). Teófilo Braga na sociedade
moderna é a revolução: revolução na arte, na história, na crítica, na
filosofia, nos costumes e nas fórmulas sociais. É a esperança do futuro
nacional (p. 1 e 4).
3. Liberdades e direitos fundamentais
No seu Manifesto e Programa de Candidatura a Deputado, datado de 10 de junho de 1878 e
apresentado às eleições legislativas de 13 de outubro desse ano pelo círculo 94 (Alfama/Lisboa),
que arquivou na História das Ideias Republicanas em Portugal (1880), Teófilo Braga inscreveu a
novidade do mandato imperativo como forma de vinculação representativa da soberania nacional,
ideia política controversa dentro da cultura política republicana (defendida por sectores
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federalistas), e sistematizou o seu ideário essencial quanto às liberdades e aos direitos fundamentais,
onde estavam, por exemplo, o livre-exame, o laicismo ou o sufrágio universal:
1) liberdade de consciência – no exercício do livre exame, pela extinção do juramento religioso em
qualquer ato civil;
2) liberdade de ensino – pela independência da ciência da ortodoxia, pela extinção das diferenças
dos diplomas de todo e qualquer país, não fazendo do exame um fim último, pela admissão do
sistema dos “privat-docenten” da Alemanha, e pelo subsídio concedido a requerimento
fundamentado para estudar no estrangeiro as disciplinas necessárias e não ensinadas no país;
3) liberdade de imprensa – não fazendo dos seus crimes uma classe particular e fazendo a
habilitação editorial tão fácil que seja uma simples declaração, que se guardará como termo de
responsabilidade junto do ministério público, e todo o trabalho literário isento de qualquer imposto;
4) liberdade de cultos – o Estado não subsidia religiões, que devem ser pagas e mantidas pelos seus
crentes, uma condição sem a qual a sociedade civil não pode afirmar a sua independência;
5) liberdade de reunião – sem licença ou aviso prévio à autoridade, porque a ordem é quase sempre
perturbada pela força armada, sendo pelo exercício da reunião que os cidadãos saberão converter os
seus sentimentos e as suas opiniões;
6) direito de associação – desnecessária a prévia aprovação pelo Governo, havendo simplesmente a
publicidade dos estatutos e das atas;
7) direito de representação – garantida pelo mandato imperativo;
8) liberdade de eleição – exigência do sufrágio universal no campo político e princípio eletivo para
as funções administrativas;
9) direito de propriedade – livre transmissão, à maneira dos objetos mobiliários, com extinção dos
foros, laudémios, censos, enfiteuses, sisas e outros mil abusos que escravizam a propriedade e
embaraçam o progresso humano;
10) liberdade de indústria – o Estado não deve concorrer com as indústrias particulares quando as
agrava pelos impostos e regulamentação do trabalho das mulheres e das crianças;
11) liberdade de tráfico – extinção completa dos monopólios e limitação dos privilégios;
12) liberdade de contrato – simplificação das fórmulas judiciais, quando as partes o declarem, e o
tabelionato reduzido a uma magistratura subsidiada (BRAGA, [1880], 1983, p. 109-111).
4. Moral e política
Os trabalhos desta geração “essencialmente doutrinária”, onde se inseria Teófilo Braga,
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dirigiam-se à criação de uma forte opinião pública, educada politicamente nos ideais
“respublicanos” – liberdade, igualdade, fraternidade, solidariedade, justiça, cidadania, laicidade,
secularização – (REIS, 2002, p. 11-29), daí a sua batalha pela instrução pública, pela educação
cívica e moral e pelo conhecimento histórico, filosófico, literário, artístico e científico.
No texto “Eduquemos o Povo”, Teófilo Braga enunciou os três meios combinados que o
regime monárquico português usava para assegurar a sua sobrevivência: “conservantismo
calculado”, “centralismo absorvente” e “hipocrisia liberal”. A solução para sair deste “tremendo
barranco”, produtor de “apatia mental” e de “atrofia geral”, só podia ser a que fizesse circular ideias
e provocasse o conflito de opiniões, usando a doutrinação política através de instrumentos de
formação da opinião pública, como a imprensa periódica ou os livros, dentro do novo espírito da
“Filosofia Positiva”, que, segundo ele, “sistematizou os fenómenos sociais em um corpo de doutrina
científica” (BRAGA, 1912, v. I, p. 1-4).
Para a resolução do problema político, propunha a República Federal face à Monarquia
Liberal, mas essa República Federal, fortemente municipalista, pelas condições territoriais e pelos
elementos étnicos portugueses, não podia ser dividida em Estados independentes entre si e
federalizados para o interesse comum, vindo, no futuro, inevitavelmente, com a Espanha
republicana (federalizada nos seus Estados), o Portugal republicano (unitário) a constituir uma
Federação Ibérica, que seria mais uma Confederação Ibérica, pela análise dos elementos muito
gerais que forneceu.
Quanto ao problema moral, defendia o livre-pensamento e a separação do Estado das Igrejas
e denunciava o clericalismo, em particular o jesuitismo, pois considerava que os jesuítas eram
demasiado influentes na esfera pública, recordando as duas mais importantes leis portuguesas de
secularização: lei pombalina de 3 de setembro de 1759 (expulsão dos jesuítas) e lei liberal de 28 de
maio de 1834 (extinção das ordens religiosas regulares). Criticaria Henriques Nogueira e Antero de
Quental por terem acreditado num “novo cristianismo” como força de tradição reinventada para
trazer os povos ao progresso da ideia revolucionária, dado considerar que era uma “ilusão”, produto
da “metafísica”, a ser superada no “estado positivo”.
Antes da instauração da República, Teófilo Braga sistematizou em duas obras essenciais o
seu pensamento político e moral, moldado, com as suas especificidades próprias, pelo quadro geral
dos positivismos e cientismos europeus: História das Ideias Republicanas em Portugal (1880) e
Soluções Positivas da Política Portuguesa (1912-1913) – esta última obra recolheu e ordenou
pequenos livros, opúsculos e textos editados fundamentalmente em 1879 e em 1881. Radicava na
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soberania nacional a origem do poder, dentro de uma forma de Estado que, no seu critério de
“positividade”, seria “naturalmente” a República, deduzida do radicalismo liberal vintista (18201823) e setembrista (1836-1842) portugueses e das influências dos republicanismos franceses de
1848 e de 1870 e espanhóis de 1873.
O anticlericalismo, com particular incidência no antijesuitismo, constituir-se-ia numa
importante plataforma unificadora para o novo patriotismo cívico e para o progresso da “ideia
republicana”, comum nalguns aspectos basilares a setores da elite liberal monárquica, vista como
promotora dos direitos individuais, da igualdade política, da associação, do município autônomo, da
predominância do poder civil (espírito civilista), do princípio da nação (soberania nacional) ou do
princípio histórico da representação política (governo representativo), criticando quer o
“despotismo monárquico” europeu (onde incluía as monarquias com “hipocrisia liberal”), quer o
“despotismo jacobino” republicano francês de 1792-1794.
Influenciado pelas obras Cours de Philosophie Positive (6 v., 1830-1842), de Auguste
Comte, e Conservation, Révolution et Positivisme (1852; 2. ed., 1879), de Émile Littré, Teófilo
Braga deduzia do critério de “positividade” um acordo entre a “conservação” natural (forças
estáticas da ordem) e a “revolução” consciente (forças dinâmicas do progresso), para o triunfo da
República. Deste modo, formulava a aplicação da sua “Filosofia Positiva” a uma “Política
Positiva”, republicana e democrática, mas não esquecia a dupla exigência do conhecimento da
sociedade pela análise histórica e do conhecimento do indivíduo pela análise psicológica:
Até aqui os fenômenos estáticos e dinâmicos, como eles se
manifestam na sociedade, e como o empirismo político os coordena
em uma desoladora irracionalidade, por efeito de uma noção absoluta
quer da ordem, quer do progresso. A Política Positiva, conhecendo a
colectividade social pela continuidade histórica, e o ser individual pela
análise psicológica, possui hoje os elementos necessários para
estabelecer o acordo entre as forças estáticas e dinâmicas, para reduzilas à sua condição relativa, para achar o caminho da menor resistência
na coordenação dos complicados fatores do movimento sociológico
(BRAGA, 1913, v. II, p. 313-314).
Dentro da “Política Positiva” de Teófilo Braga, o progresso intelectual inscrevia-se na raiz
do progresso moral e este na raiz do progresso econômico, enumerando um conjunto de elementos
de «positividade» política, que deduzia e que eram os seus princípios políticos, estando, entre eles,
os seguintes: ensino obrigatório, liberdade filosófica, igualdade jurídica, liberdade política,
soberania nacional, autoridade política reduzida a uma magistratura (República), município,
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associação e federação, e considerava que a Europa estava destinada a constituir-se em três
federações – a ocidental ou dos povos de civilização latina, a germânica e a eslava (BRAGA, 1913,
v. II, p. 320-335).
5. Estado, Nação e identidade
A concepção republicana de Teófilo Braga era devedora do pensamento liberal romântico
(ideia de nação etno-cultural articulada com a ideia de nação cívico-política) e do pensamento
positivista heterodoxo de Émile Littré, propondo um republicanismo de perfil democrático, aberto à
possibilidade de um sistema de governo representativo parlamentar (HOMEM, 1989; PEREIRA,
2009; VÉLEZ-RODRÍGUEZ, 2011), afastado, portanto, do ideário de uma ditadura republicana
cientificista, que se podia construir a partir de uma leitura política autoritária do pensamento de
Augusto Comte, tal como teve expressão assinalável durante o Governo de Júlio de Castilhos, no
Rio Grande do Sul (VÉLEZ-RODRÍGUEZ, 2000 e 2010).
O debate entre republicanos federalistas e republicanos unitaristas, com diversas
modalidades de proposta política, acompanhou sempre a história do Republicanismo em Portugal,
porém, com o triunfo da República, seria consagrado na Constituição Portuguesa de 1911 um
Estado unitário, de matriz descentralizadora. Teófilo Braga reflectiu sobre as formas políticas do
unitarismo e do federalismo, considerando que não eram “antinómicas entre si”, podendo servir, “na
decadência das monarquias”, o seu centralismo para se desenvolver a “revivescência da autonomia
local”, e entendia que a República Federal só seria legítima quando tivesse uma base étnica e
histórica que justificasse o reconhecimento da individualidade política dos Estados confederados
(BRAGA, [1880], 1983, p. 150-151).
Defensor da indivisibilidade política de Portugal, em virtude das suas características
geográfico-naturais e etno-culturais e da sua dimensão espacial (pequenez do território), que
justificou ao longo do livro A Pátria Portuguesa. O território e a raça (1894), seguiria, neste
aspecto, a posição de Henriques Nogueira (PEREIRA, 1977 e 2012).
Anteviu o unitarismo do Portugal republicano dentro de um espaço federalizado na
Península Ibérica, depois da Espanha republicana ter realizado a sua transformação política segundo
o princípio federalista. Atendendo aos elementos naturais, étnicos e históricos dos povos de
Espanha, estabeleceu, em As Modernas Ideias na Literatura Portuguesa (1892), a sua organização
de 13 Estados – Catalunha, Aragão, Astúrias, Galiza, Vascónia, Valência, Múrcia, Granada, Castela
Velha, Leão, Castela Nova, Estremadura, Andaluzia. Com Portugal, esses estados livres espanhóis
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formariam uma liga ibérica, a Confederação dos Estados Unidos Peninsulares, primeiro passo para
uma federação latina, a República Ocidental (Portugal, Espanha, França e Itália).
Desenvolvendo-se um processo de sucessivas federalizações, chegar-se-ia a uma Federação
Universal. Acreditava, ao contrário do que aconteceu, que a República Portuguesa só poderia ser
uma realidade política e institucional após o triunfo republicano em Espanha e que, vitoriosa, a
República em Portugal, se “achará de frente um inimigo directo – a Inglaterra”, o que exigiria a
mudança das nossas alianças externas essenciais para a América (BRAGA, [1880], 1983, p. 174).
Se o unitarismo era defendido para o Estado-Nação português, rejeitando a sua
reorganização em Estados autónomos, já quanto à representação política defendia o mandato
imperativo, que constava no seu Manifesto e Programa de Candidatura a Deputado (1878), e o
federalismo para a organização do poder legislativo, radicado no município, “base da independência
local e primeiro elemento da federação política”, assim afirmou na sua História das Ideias
Republicanas em Portugal (1880, p. 69), e unidos na província, como escreveu no Manifesto e
Programa do Partido Republicano Português (1891):
a Federação de Municípios, legislando em Assembleias Provinciais
sobre todos os atos concernentes à segurança, economia e instrução
provincial, dependia nas relações mútuas da homologação da
Assembleia Nacional; a Federação de Províncias, legislando numa
Assembleia Nacional, sancionava sob o ponto de vista do interesse
geral as determinações das Assembleias Provinciais e velava pela
autonomia e integridade da Nação (BRAGA, 1911, p. 73-82).
Diferente era a posição do considerado seu “discípulo” filosófico Teixeira Bastos, contida no
Projeto de um Programa Federalista Radical para o Partido Republicano Português (1886), onde
propôs a adoção do sistema federativo, tanto nas relações com os povos latinos como na construção
interna do Estado Português, baseada na descentralização provincial ou regional e concelhia ou
municipal. Teófilo Braga mudará de opinião quanto à federalização da representação política, como
se pode ler nas suas Indicações para a Constituição Política da República Portuguesa (1911) (Atas
da Assembleia Nacional Constituinte, [1911], 1986, p. 543-551), ao propor, entre outros princípios,
a República Democrática Parlamentar (artigo 48.º), a recusa do sufrágio universal, visto ser
“obrigatória para todo o cidadão a instrução primária gratuita, condição para o exercício do direito
de sufrágio” (artigo 32.º) ou a recusa do mandato imperativo, dado que cada “Deputado é
procurador e representante de toda a Nação” (artigo 70.º).
A defesa da indivisibilidade do Estado Português e da plena independência nacional
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conduzirá Teófilo Braga a uma oposição radical face ao que tinha sido defendido pelo então
republicano federal e iberista, Antero de Quental, no opúsculo Portugal perante a Revolução de
Espanha. Considerações sobre o futuro da política portuguesa no ponto de vista da democracia
ibérica (1868) (QUENTAL, 1982, p. 211-241), acerca da renúncia de Portugal à sua nacionalidade
dentro de uma futura Federação Ibérica. Entusiasmado com a revolução espanhola de 1868, Antero
de Quental, distinguindo a “pátria” – “não é um acidente da natureza material, mas um fato da
consciência humana” – da “nacionalidade” – “um fato do mundo político e, como ele, transitório e
alterável”, concluía radicalmente:
Eu, por mim, pondo de parte toda a poesia e toda a sentimentalidade,
contentar-me-ei de afirmar aos patriotas portugueses esta verdade de
simples bom senso: que, nas nossas atuais circunstâncias, o único ato
possível e lógico de verdadeiro patriotismo consiste em renegar a
nacionalidade (QUENTAL, 1982, p. 240-241).
Teófilo Braga não aceitou esta “monstruosa conclusão”, apesar de partilhar outras
afirmações de Antero de Quental, considerando “deplorável” a ideia de que a Federação exigisse o
“sacrifício da nacionalidade”, só possível de entender por qualquer “dedução subjetiva”, separada
do critério etnológico e histórico:
É a primeira vez que se diz isto no mundo; as nacionalidades são
produtos orgânicos, naturais, estáticos, independentes das vontades
individuais, formam-se pelo condicionalismo mesológico e pelo
determinismo étnico, da mesma forma que os seus produtos internos,
como línguas, religiões, instituições sociais, arte, direito, moral e
outras manifestações da colectividade humana, que colaboram na
diferenciação e agregação nacional (BRAGA, [1880], 1983, p. 82-86).
O problema político para Teófilo Braga articulava-se com o problema moral, e, quanto a
este, refletiu sobre a necessidade dos “estímulos conscientes”, onde inseriu a as ritualizações de
patriotismo cívico a propósito dos centenários de grandes homens ou de grandes acontecimentos,
influenciado por Jean-Jacques Rousseau, Augusto Comte ou Herbert Spencer, mas não chegou a
propor uma nova “religião civil” (Rousseau) ou uma nova “religião da humanidade” (Comte),
inserindo a sua “síntese afetiva” apenas numa religiosidade cívica ou religião cívica (BRAGA,
1884; Idem, [1880], 1983, p. 163-174). Será dentro deste espírito laico e secular que aparecerá no
Manifesto e Programa do Partido Republicano Português (1891), inserto no tópico sobre a fixação
das garantias individuais (liberdades essenciais), “a secularização dos cemitérios e a criação de um
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Panthéon nacional para as honras cívicas” – o projeto de um Panteão Nacional, em Portugal, tinha
sido uma ideia inicial do Liberalismo setembrista, consagrada num Decreto de 26 de Setembro de
1836, mas só abriu oficialmente em 1966, na Igreja de Santa Engrácia, em Lisboa, já sob o regime
político do Estado Novo salazarista.
Como provara o tricentenário da morte de Luís de Camões em 1880, na reflexão de Teófilo
Braga, além dos discursos académicos sobre a vida e a obra do poeta e a sociedade portuguesa,
interessava, moldado pela inevitável intencionalidade da “Filosofia Positiva”, ativar a
“comemoração dos grandes tipos da humanidade” de forma democrática e participada através das
“associações” (“o núcleo de resistência do individualismo contra o Estado”), para dar força à
“opinião pública” (“uma nova força social”) suporte de uma “nova era” de “revivescência nacional
pela república”:
É um meio de ativar sobre a apatia mental, que pesa sobre as
coletividades. Antes da atividade intelectual, tão difícil de conseguir, é
preciso o estímulo emocional da vibração artística; viu-se isto de
modo evidente em Portugal, onde a consciência pública flutua
explorada por velhos abusos, sem a decisão para julgar os que a
atrofiam (BRAGA, [1880], 1983, p. 164-165).
6. Considerações finais
As posições essenciais de Teófilo Braga que foram expostas, quanto ao conteúdo da sua
cultura republicana face à moral, à política e à nação – exceptuando a necessidade imediata do
mandato imperativo e da configuração de um Estado federal, que adiou para um momento de maior
democratização da sociedade portuguesa –, ajudaram a configurar as políticas públicas após a
revolução republicana de 5 de outubro de 1910. Assim, o Governo Provisório republicano, presidido
por Teófilo Braga, definiu como prioritárias as reformas políticas – acompanhadas do lançamento
das bases de uma reforma das mentalidades –, das quais faziam depender as reformas econômicas e
as reformas sociais.
Desse modo se compreende o intenso voluntarismo político, depois do triunfo da revolução
republicana, colocado na abolição da monarquia (banimento jurídico da dinastia de Bragança), na
nova simbólica nacional (bandeira, hino, moeda, busto, feriados civis), na proibição das ordens
monásticas e das congregações religiosas ou na laicização do Estado e do Ensino e na
republicanização das Forças Armadas (serviço militar obrigatório), favorecendo uma vasta
secularização da sociedade, onde adquiriu centralidade a «Lei da Separação do Estado das Igrejas»
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(um decreto com força de lei de 20 de abril de 1911), que se dirigia fundamentalmente à Igreja
Católica Romana, cuja religião era a religião de Estado na Monarquia Liberal portuguesa.
O aprofundamento das liberdades cívicas e políticas e da igualdade jurídica perante a lei
seriam, na ótica republicana portuguesa de influência positivista heterodoxa, o contraponto
civilizacional face aos vários privilégios e oligarquismos monárquicos, mas tal ideário demoliberal
de progresso, de conteúdo redentorista prometeico, chegaria, na prática, a uma minoria do povo
português.
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Morality, Politics and Nation in the thought of Teófilo Braga
Abstract: This article examines the aspects of morality, politics and nation as per the thinking of Portuguese
Philosopher and Politician Teófilo Braga. It is intended to bring into focus some of his fundamental thoughts
upto the victory of the Republican Revolution in Portugal of 5 th october 1910, since it had a strong
reception in the Political Culture of Portuguese Republicanism.
Keywords: Morality; Politics; Nation; Identity; Republicanism.
Data de registro: 05/06/2012
Data de aceite: 05/09/2012
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