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11 10- 1977
Diário Oficial
Estado de Mato Grosso do Sul
CAMPO GRANDE-MS, QUINTA-FEIRA, 14 DE AGOSTO DE 2008
ANO XXX n. 7.275
GOVERNADOR
ANDRÉ PUCCINELLI
Secretária de Estado de Administração
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Vice-Governador
MURILO ZAUITH
Secretária de Estado de Educação
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretário de Estado de Governo
OSMAR DOMINGUES JERONYMO
Secretária de Estado de Saúde
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretário de Estado de Fazenda
MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETO
Secretário de Estado de Habitação
CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN
82 PÁGINAS
Secretário de Estado do Meio Ambiente, das
Cidades, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia
CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES
Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário,
da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Procurador-Geral do Estado
RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO
Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social
TANIA MARA GARIB
Defensora Pública-Geral
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Assembléia Legislativa
Presidente:
DEPUTADO JERSON DOMINGOS
Tribunal Regional do Trabalho - 24a Região
Presidente:
AMAURY RODRIGUES PINTO JÚNIOR
Ministério Público Especial Junto ao Tribunal de Contas
Procurador-Chefe:
MANFREDO ALVES CORRÊA
Tribunal de Justiça
Presidente:
DESEMBARGADOR JOÃO CARLOS BRANDES GARCIA
Tribunal de Contas
Presidente:
CONSELHEIRO CÍCERO ANTONIO DE SOUZA
Procuradoria-Geral da Justiça
Procurador:
MIGUEL VIEIRA DA SILVA
DECRETO NORMATIVO
SECRETARIAS
DECRETO Nº 12.601, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
Prorroga o prazo previsto no dispositivo do
Decreto n. 12.415, de 3 de outubro de 2007,
que dispõe sobre tratamento tributário a ser
dispensado a operações com produtos farmacêuticos nos casos que especifica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no exercício da competência que lhe deferem o art. 89, VII, da Constituição do Estado, e o art. 314 da Lei n.
1.810, de 22 de dezembro de 1997,
D E C R E T A:
Art. 1° O prazo previsto na alínea d do inciso II do § 1o do art. 4o do Decreto n.
12.415, de 3 de outubro de 2007, fica prorrogado para até a data da publicação deste
Decreto.
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
ATO DECLARATÓRIO/SAT N.º 94 de 07 de agosto de 2008.
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de
Estado de Fazenda de Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições que lhe confere o
Artigo 36, § 2º, do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, instituído pelo Decreto nº
11.741 de 06 de dezembro de 2004.
RESOLVE :
I – Alterar a Credencial n.º 203, concedida com base no Artigo 37, do Subanexo
VII ao Anexo XVIII ao RICMS, aprovado pelo Decreto n .º 11.741/04, da empresa abaixo relacionada.
Empresa : RODRIGO MOREIRA GONÇALVES
CNPJ: 04.970.863/0001-42
Insc. Est. 28.322.011-2
II – Este Ato Declaratório entra em vigor na data de sua publicação.
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
Parágrafo único. O pagamento a que se refere o caput deste artigo pode ser
realizado em parcelas mensais e sucessivas, observado o disposto no Anexo IX ao
Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto 9.203, de 18 de setembro de 1998.
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA
CREDENCIAL: 203
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos
desde 5 de junho de 2008.
Campo Grande, 13 de agosto de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador de Estado
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, da Secretaria de Estado de
Fazenda do Mato Grosso do Sul, no uso das atribuições legais, e considerando o
disposto no Artigo 36º do Subanexo VII ao Anexo XVIII ao RICMS, instituído pelo
Decreto nº 11.741, de 06 de dezembro de 2004, bem como o exarado no Processo
nº 11/014097/2005, de 30/05/2005, AUTORIZA a atualização dessa credencial do
estabelecimento abaixo qualificado para as atribuições previstas no Artigo 44 do referido Subanexo.
MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO
Secretário de Estado de Fazenda
DECRETO n. 12.602, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO DO QUADRO
DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ESTABELECIMENTO
CREDENCIADO
Inscrição Estadual: 28.322.011-2
Razão Social : RODRIGO MOREIRA GONÇALVES
Endereço : AVE AMELIA FUKUDA, Nº 358 A
Complemento :
C.E.P : 79950-000
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VII do art. 89 da Constituição Estadual,
DECRETA:
Art. 1º Ficam transformados, sem aumento de despesas, dois cargos de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, do Quadro de Pessoal do Poder
Executivo, previstos na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, em um cargo em comissão de Gerência Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008
Técnico
Autorizado
Bairro: CENTRO
Município : NAVIRAI
UF : MS
Nome: APARECIDO MANOEL DA SILVA
RG: 278729
Emissor: SSP/MS
CPF: 338763201-00
Emissão: 07/02/1990
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Modelo
MP-20 FI
MP-20 FI II
MP-20 FI II R
MP-20 FI R
MP-2000 TH FI
MP-2100 TH FI
Técnico
Autorizado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
C.N.P.J : 04.970.863/0001-42
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
MP-25 FI
MP-3000 TH FI
MP-40 FI
MP-40 FI II
MP-50 FI
MP-6000 TH FI
Nome: RODRIGO MOREIRA GONÇALVES
RG: 000899572
Emissor: SSP/MS
Fabricante: BEMATECH IND E COM DE EQPTOS ELETRONICOS LTDA.
Tipo
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
CPF: 710619671-15
Emissão: 07/12/1993
PÁGINA 2
14 DE AGOSTO DE 2008
Modelo
Tipo
MP-20 FI
MP-20 FI II
MP-20 FI II R
MP-20 FI R
MP-2000 TH FI
MP-2100 TH FI
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
Modelo
Tipo
19662
AMILTON CEZAR REZENDE
9529
KEFEL FERNANDO DOS REIS SANTOS
7
8215
LUIZ GUSTAVO CAVANHA ROMERO
8
18625
ANGELO DE SOUZA NASCIMENTO
(SUB JUDICE)
9
Campo Grande - MS, 07 de agosto de 2008
11124
JHONY NUNES PEREIRA
10
...............................................................
GLADISTON RIEKSTINS DE AMORIM
Superintendente de Administração Tributária
15497
EDILSON SERGIO GOTARDI RIBEIRO
11
19971
ALESSANDRO VIDIGAL DOS SANTOS
12
21950
PAULO CEZAR BERCH
13
16911
CRISTIANO MATIAS PAREDES (SUB
JUDICE)
14
19108
ANDERSON MARSSARO
15
20130
ALEXANDER ALMADA RAMOS (SUB
JUDICE)
16
MP-25 FI
MP-3000 TH FI
MP-40 FI
MP-40 FI II
MP-50 FI
MP-6000 TH FI
Somente é válida a credencial
Devidamente atualizada.
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
ECF-IF
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
REPUBLICA-SE POR CONSTAR INCORREÇÃO NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.271, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
EDITAL n. 77/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO / DIRETORAPRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL,
no uso de suas atribuições legais, torna público, para conhecimento dos interessados,
a Classificação Final dos Candidatos Aprovados no Concurso Público para Ingresso
no Curso de Formação/Soldado PM, por ordem crescente de classificação, por sexo e por
município de opção do candidato, e a Relação Geral dos Candidatos Aprovados, por
sexo e por ordem decrescente de pontuação, respectivamente, de acordo com os anexos
I e II deste Edital, em observância ao disposto no item 12.3 do Edital n. 1, de 19 de
novembro de 2007.
CAMPO GRANDE-MS, 7 DE AGOSTO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Secretária de Estado de Administração /
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul
Homologo,
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO I AO EDITAL n. 77/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO PM
RELAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS, POR ORDEM DE CLASSIFICAÇÃO,
POR MUNICÍPIO PÓLO E POR SEXO
CARGO: SOLDADO PM
MUNICÍPIO POLO: AMAMBAI-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
16457
CLASSIFICAÇÃO
DAYSE ANNE TOLEDO DE SOUSA
1
12008
INÊS ARAÚJO DE PAULA
2
964
RENATA CRISTINA DA SILVA (SUB
JUDICE)
3
MARIZETE FLORES DOS SANTOS
BULGUE
4
6885
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
6
11305
JEAN PABLO VIANA DE SOUZA
17
20999
ADAO TOBIAS DE CARVALHO
18
894
REINALDO RODRIGUES DA SILVA
19
10845
JOAO CARLOS PEREIRA DOS
SANTOS
20
9622
JULIANO FLORISVALDO DE BORTOLI
21
9094
LEANDRO MOYA VASCONCELOS
22
6847
MARIO JUNIOR MAKOTO SATO
23
15929
DIOGO ALVES CÁCERES
24
18080
CARLOS AUGUSTO ZERLOTI
25
5727
EDER GIOVANNI POTT
26
1146
RICARDO ADRIANO DUTRA MENDES
27
7547
MARCIO ANDRE AJALA SALDANHA
28
13700
FABIO OLIVEIRA PINZAN
29
833
REGINALDO NUNES TAVARES
30
10532
21713
JOEL ALVES OSTEMBERG
OVIDIO DOS SANTOS PAVÃO
31
32
6372
MESSIAS DUTRA CHAPARRO
33
17487
CLEDIMAR BENITES CARVALHO
34
3039
SILVANEI JOSÉ DA ROSA SILVA
35
12793
GERSON ROSA FERREIRA (SUB
JUDICE)
36
17872
CELSO FERREIRA TOBIAS
37
10455
JOSE ALDAIR DE ALMEIDA
38
17055
CLEINER MARTINS LOPES
39
20644
ADELINO APARECIDO DE OLIVEIRA
SCHIBILSKI
40
19842
ALEXSANDERS WESLEY ALMADA
41
11126
JHONY SESTARI DE SOUZA
42
4948
WELITON ARCE ESPINDOLA
43
9145
LEANDRO SOUZA MOREIRA DOS
SANTOS
44
16944
DARIANO VIEIRA SILVA
1
15512
EDIMARCIO ESCOBAR RAMOS
2
3524
THEILON FERRAZ VIANA
45
11268
JEAN CARLOS MIELNIK MOREIRA
3
14928
ELIZEU MARINHO DA SILVA
46
17274
CLAUDINEI LOPES XAVIER
4
7972
MAICON BATISTA SILVA
47
2752
SAULO MOREIRA LUIZ
5
15747
EDER AUGUSTO TORTELLI
48
13194
GEOMAR DE SOUZA
49
7087
MARCOS VINICIUS SILVEIRA
50
7896
MAERCIO MENEZES
51
14345
ERIK MARCELINO DE ARAUJO
52
Órgão Oficial destinado à publicação dos atos dos poderes Executivo,
Legislativo e Judiciário Federal
Sede: Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031902
Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479
Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39
Diretora- Presidente
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
www.imprensaoficial.ms.gov.br
–
[email protected]
MUNICÍPIO POLO: AQUIDAUANA-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 7,70
18193
SUMÁRIO
Decretos Normativos.................................................................................................. 01
Secretarias................................................................................................................ 01
Administração Indireta................................................................................................ 38
Boletim de Licitações................................................................................................... 47
Boletim de Pessoal...................................................................................................... 49
Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 60
Poder Legislativo ....................................................................................................... 60
Tribunal de Contas .................................................................................................... 62
Poder Judiciário Federal............................................................................................... 74
Municipalidades.......................................................................................................... 77
Publicações a Pedido................................................................................................... 81
CLASSIFICAÇÃO
BRUNA PEREIRA GOMES (SUB
JUDICE)
1
21354
NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
2
8667
LUCIANA CAVALCANTE DE
FIGUEIREDO GARCIA (SUB JUDICE)
3
955
RENATA BARBOZA DOS SANTOS
4
14826
ELISANGELA APOLONIO FERNANDES
5
14882
ELIZANDRA SILVA MAIDANA
6
11199
JAQUELINE BRITES CANHETE
7
6732
MARIA ROZANGELA GONCALVES
MARTINS (SUB JUDICE)
8
PÁGINA 3
16810
14 DE AGOSTO DE 2008
DANUBIA MONALIZA COELHO
NUNES (SUB JUDICE)
9
3024
SILVANA MARIA PEREIRA GAMA
MOURA
10
21170
NÁDIA MARTINS GONÇALVES
11
9537
KEILA MARIA MATHIAS
12
11250
JEAN CARLA BARBOSA VIEIRA DOS
SANTOS (SUB JUDICE)
13
2590
SAMARA MAIDANA ARECO
14
1501
ROBSON LUBAS ARGUELHO
52
3625
THIAGO FRANCISCO BARBOZA DE
MELLO
53
14596
EMERSON ALEXANDRE HERREIRA
54
13169
GENILSON DE ANDRADE DA SILVA
55
9784
JUNIOR CELSO GOMES VIEIRA
56
20556
ADRIANO SANTOS MENDES
57
145
PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ
58
15629
EDMAR FALCÃO SANTANA
59
9824
JURANDIR MIRANDA
60
CLASSIFICAÇÃO
1
9309
LANDIS ORTIZ DA SILVA GOIS
61
7802
MARCELO LOPES COUTO
62
4008
VALDECI ALEXANDRE DA SILVA
63
5744
EDIVALDO LEAO DE SOUZA
64
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
10573
JOELSON ORTIZ RAMOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
2565
SÓCRATES TOMASSINI BARBOSA
CRISTALDO
2
1346
ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA
BENITES
3
12480
GUSTAVO VIRGÍLIO DIAS DE SOUZA
4
7862
MÁRCIO OLIVEIRA DE ARRUDA
5
21000
ADAO VILHALBA PEREZ JUNIOR
6
6974
MARCOS MASAAQUI IZEKI
7
6251
MACSUEL VILALBA SANTANA
8
3119
SILVONEI LEDESMA CHAVES
9
220
PAULO SERGIO DUARTE SA (SUB
JUDICE)
10
20648
ADELMO VIEIRA TOLOTTI
11
12
15746
EDER ARRUDA DOS SANTOS
65
7893
MADSON ACOSTA FLORES
66
5402
WILSON JOSE DE LIMA
67
5038
WELLITON AQUINO BALBUENA (SUB
JUDICE)
68
10094
JOSE HENRIQUE GUENKA
69
4663
WAGNER DA SILVA ORUE
70
16227
DIEGO ARGUILERA ROMEIRO
71
18055
CARLOS ANTONIO VAZ JUNIOR
72
7552
MARCIO ANTONIO LOPES
73
17284
CLAUDINEI RODRIGUES MARTINS
74
13147
GELSON LUIZ TORNACIOLI DA
COSTA
75
4724
WAGNER ORTIZ DA SILVA
76
131
PAULO RENATO XAVIER (SUB
JUDICE)
77
21986
PAULO FABIANO MARTINS BARBOSA
ECHEVERRIA
78
20394
ALESSANDRO DE OLIVEIRA
16151
DEOCLIDES ELIAS DOS SANTOS
13
15649
EDMILSON DA CONCEICAO
BALBUENA
14
16399
DAVID ALAN PERIN
15
19666
AMILTON MONTEIRO LEJANOSKI
16
18893
ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA
17
12256
HERIC RICARD GUIMARAES FRANÇA
18
22056
PAULO MARCOS DA SILVA
19
18035
CARLOS ALEXANDRE LUCAS
79
11321
JOÃO MARCOS FRANCO DE
OLIVEIRA
80
4949
WELITON BARROS DOS SANTOS
81
16139
DENNER DO NASCIMENTO ALMEIDA
(SUB JUDICE)
82
1904
8263
ROGÉRIO COSTA NOGUEIRA
LUIZ RODRIGO PORTO PORTILHO
83
84
13827
FAGNER JOSE DE OLIVEIRA
85
10799
JOADERSON ARGUELHO DA SILVA
86
8071
LUIZ ALBERTO ANTONIETO
87
8347
LUCIANO TAVARES DE PAULA
88
4548
VINICIUS DE OLIVEIRA
89
21665
OSMAR RODRIGO JUSTINIANO
RODRIGUES
90
20977
ADALBERTO DE MORAES GOMBLAN
20
7732
MARCELO DIAS DE SOUZA
21
8479
LUIS ARMANDO ANDINO MATAS
22
19764
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
23
6540
MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
24
9224
KLEBER LEITE QUINTANA
25
3915
UENDERSON RODRIGUES DE MATOS
26
602
RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA
27
4517
VILSON DE ARAÚJO AMARAL
28
19661
AMILDO MALHEIRO VAZ
29
11028
JELIO BARBOSA VIEIRA
30
8209
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
31
14979
ELTON DA SILVA MOURA
32
19567
ALTAMIR FLORENCIANO FERREIRA
91
17208
CLODOALDO CASANOVA AJALA
33
2885
92
10320
JORIAN DE SOUZA ORTIZ
34
SEVERINO BEJARANO LEYGUES
JUNIOR
20738
ADERILDO BUENO DA CUNHA
35
7644
MARCELO APARECIDO CIPRIANO
BALBINO
93
2070
ROMULO DE JESUS MIRANDA
ARGUELHO
36
2730
SANER ELIAS DIAS LEITE (SUB
JUDICE)
94
10188
JULIANO BARBOSA DUARTE
37
13643
FERNANDO ROSSI
95
3840
TIAGO LOPO
38
21107
MOISES FERREIRA DE JESUS
96
20396
ALESSANDRO DE SOUZA CABRAL
39
7576
MARCIO CORREA FERREIRA
97
6082
JORGE MANOEL MARTINS JÚNIOR
40
21263
NEI COELHO SILVA
98
3463
TELMO RODRIGO LIMA DO
NASCIMENTO
41
19625
AMANDO YOSHITAKA BALANCIERI
329
PETTERSON BARBOSA PIRES
100
101
99
17893
85
CESAR AUGUSTO RAPOSO
ALLISON MANOEL DA SILVA SANTOS
42
43
11098
JOCIMAR MEDINA MARTINS
18279
BRUNO MACHADO DE SOUZA
44
15374
EDUARDO BATISTA DE ARRUDA
102
7228
MARCO ANTONIO BRUNO LEITE
45
15696
EBENÉZER PEREIRA MIRANDA
103
15920
DIOCEZAR MONTEIRO MAIDANA
46
15400
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
104
13974
FABIANO MARÇAL DOS SANTOS
47
17128
CLEONI DOLORES MOTA
105
1518
ROBSON NORMANDO CERVELATI
48
7215
MILER FERREIRA TRINDADE
49
MARCIO TADEU FERREIRA DOS
SANTOS (SUB JUDICE)
106
6473
11615
JANDER ESPÍNDOLA DOS SANTOS
50
1922
ROGÉRIO ROBERTO
51
18462
ARLINDO AZEVEDO DA SILVA
107
7321
MARCOS ANTONIO SILVA
108
PÁGINA 4
14 DE AGOSTO DE 2008
4692
WAGNER GOMES DE SOUZA
109
1949
ROGERIO AGUIAR TALAVEIRA (SUB
JUDICE)
110
21989
PAULO FERNANDO DE CARVALHO
111
15610
EDIVANDE SOARES
112
1188
RICARDO DA SILVA FLEITA
113
11154
JOÃO BATISTA FERNANDES
OLIVEIRA
114
10790
JOACIL VELASQUE SILVA
115
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
6000
IZAQUE WELLINGTON DA SILVA
CHAPARRO
10
17863
CELSO CASSIO DA SILVA
11
20695
ADEMIR CRISTALDO GUEDES
12
MUNICÍPIO POLO: CAMPO GRANDE-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
19946
ALINE SILVA DE OLIVEIRA
1
18179
BRUNA CARLA SANCHES RODRIGUES
2
8856
LETICIA MICHELE ESCOBAR DO
ESPIRITO SANTO
3
7019
MARCOS ROBERTO COUTINHO
116
10142
JOSE NIXON SOUZA DOS SANTOS
117
19214
ANDERSON ALVES CAMPOS
118
13925
FABIANE MATHEUS (SUB JUDICE)
4
16368
DARLAN PEREIRA MIRANDA
119
17687
CLAUDIA MACEDO PIRES
5
11319
JOÃO MÁRCIO LEITE DA CRUZ
120
14436
ETTYENE AQUINO CAVALCANTI
6
8892
LIDINEI FERNANDES OLIVEIRA
121
21746
PALOMA PINHEIRO BUENO
7
6898
MARLEY MIGLIACCIO DIAS DA SILVA
122
9405
KAMYLLA DE PAULA FERNANDES
8
510
RAFAEL FERREIRA DIB
123
12632
GISLAINE PAZETO DA SILVA
9
8244
19135
LUIZ PAULO ALVES TORRES
ANDERSON PAES SANTANA
124
125
19006
ANDREIA PORTELA LIMA
10
11714
IVANI DA SILVA CARVALHO (SUB
JUDICE)
11
12
8219
LUIZ GUSTAVO IBARRA BALBUENA
126
7857
MÁRCIO FERREIRA MARASSI
127
6439
MICHELLE CONDI
6835
MARIO CESAR ALVES
128
6499
MARTA AMORIM DE ALMEIDA
13
20094
ALLAN CRISTIAN CANHETE
PINHEIRO
129
5568
CACIANE FRANCISCA SCHMIDT
14
7361
MARCOS COSMO RIBEIRO
130
21751
PAMELA MONTSERRAT SANABRIA
MONTIEL
15
18804
ANTONIO ODAIR DA CRUZ
131
13456
FERNANDA CARDOSO DE ARANTES
16
804
REGINALDO DE ARAUJO PEREIRA
132
9300
17
15889
EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR
133
LAINA SARAVI DA SILVA (SUB
JUDICE)
679
RAONY SERRA DE OLIVEIRA
134
19925
ALINE FURTADO VAN ONSELEN
18
350
POLLIANE MAGALHAES SILVA (SUB
JUDICE)
19
12708
GLAUCE CORTEZ MATTOS
20
18181
BRUNA CORDEIRO DE JESUS
21
9321
LARISSA MELGAREJO ZAPATA (SUB
JUDICE)
22
19712
ANA CRISTINA BORGES
ALBUQUERQUE
23
17797
CASSILDA FELISBERTO BELARMINO
24
3022
SILVANA GOMES DA SILVA
25
6859
MARIO NELSON DE JESUS GAMA
(SUB JUDICE)
135
17850
CELIO DE ALMEIDA JUNIOR
136
19044
ANDREY KAWEY LOPES BARBOSA
GONÇALVES (SUB JUDICE)
137
11762
JANILDO DA SILVA LUCIANO
138
19841
ALEXSANDER THIAGO FRANCO
FRETES
139
4562
VINICIUS TRINDADE DE SOUZA
140
12967
GILSON AVELINO DOS SANTOS (SUB
JUDICE)
141
21226
NATALIA DE SOUSA LESSA
26
8134
LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA
142
2454
ROXANE VANDRESSA LEITE MORAES
27
15906
EDIELSON LOUREIRO BRAGA
CANEPA
143
19732
ANA KARLA OLIVEIRA VEIGA
28
7820
LUZIA ARNALDA FREIRE RODRIGUES
DA SILVA
29
10034
JULIANA RODRIGUES CAMOLEZ
30
7443
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS
31
6203
LORENA MARILEIDE COLMAN (SUB
JUDICE)
32
19178
ANDERSON SOARES DA ROCHA
144
440
RAFAEL ALVES DE ANDRADE (SUB
JUDICE)
145
6462
MIGUEL TOMICHAS NETO
146
520
RAFAEL GONÇALVES FARIAS
147
2811
SERGIO BISPO SILVA
148
13459
FERNANDA CHAVES DA SILVA
33
4786
WALGNEI PEREIRA GARCIA
149
8369
LUCIENE DOS SANTOS FERREIRA
34
7792
MARCELO JOILSON MARTINS PAIVA
150
21210
NALVA SOUZA MORAES TOSTES
35
20705
ADEMIR GOMES TEODORO
151
21804
PATRICIA MELE DE ANDRADE
36
11444
JADSON MARQUES BORGES
152
21244
MARCELO ROMAO DOS SANTOS
153
NATASHA CINTHIA RIBEIRO DIAS
QUEIROZ
37
7409
7804
MARCELO LOUVEIRA FAGUNDES
154
3237
STÉFANI DIGIONE MOROZ
38
6022
JAQUELINE DE LIMA SILVA
39
16268
DYANNA DE FREITAS OROS DO
NASCIMENTO
40
MUNICÍPIO POLO: BONITO-MS
SEXO: M
CLASSIFICAÇÃO
20375
ALESSANDRA VELASQUES DE ASSIS
41
15599
EDIVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS
1
16803
DANNICHELLI RIBEIRO LEITE
42
21693
OSVALDO SILVERIO DA SILVA
JUNIOR
2
12557
GILVANIA RAMOS ROSSI
43
9325
LARYSSA DE ANDRADE RODRIGUES
CALDERA
44
45
INSCRIÇÃO NOME
12109
HELCIUS DIAS KLAIN
3
8042
LUIS FLAVIO RODRIGUES
MENDONCA
4
9557
KELITA CLAUDIA DA SILVA
CARVALHO
20612
AGNALDO SIQUEIRA DA SILVA
5
13905
FABIANA LIMA DE OLIVEIRA
46
2001
ROGERIO GRANGEIRA
6
21184
NADIA CRISTIANE DA SILVA
47
14025
21063
FABIO ANDRADE DA SILVA
MISAEL GOMES MARTINS
7
8
16511
DEISI MARTINS PERRONI PIRES
(SUB JUDICE)
48
8609
LUIS CASSIO TUMELERO SANCHES
9
13487
FERNANDA TELLES DE BRITO
49
PÁGINA 5
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
11755
IZABEL CEZAR FIGUEIRA
50
6191
LEONARDO SA CALIXTO
11580
JANAINA AURELIANO BORGES
51
20935
ABIMAEL ROJAS XIMENES
32
13449
FERNANDA ALVES DA SILVA
52
10919
JOAO PAULO DIMEIRA DOS REIS
33
4355
VANESSA GOMES DA FONSECA
53
19393
ANDERSON ALVES DA SILVA
34
14429
ESTHER PRISCILA MARQUES
HADDAD
54
18570
35
7113
MARI LUZ HERRERO RODRIGUES
55
AVELINO ROBERTO CONCEIÇAO
JUNIOR
WERNER VINICIUS DA SILVA
BEZERRA
9270
LÍGIA ALMEIDA COSTA
56
4466
VICENTE CASSANI DA SILVA FILHO
37
9311
LARA CÁSSIA SILVA SANDRI
57
7548
MARCIO ANDRE Y CASTRO
38
8831
LETÍCIA DA SILVA DINIZ
58
18116
CARLOS EDUARDO FONTES DIAS
39
18653
ANNA VERÔNICA DA CRUZ SILVA
59
14528
EVANDRO DE BARROS CARDOSO
40
17822
CELIA MARY CERQUEIRA PEREIRA
60
2005
ROGERIO LEON
41
8502
LIVIA VARELA GREGÓRIO CABRAL
61
13558
FERNANDO GIMENES AGUEIRO
42
4894
WANESSA TEIXEIRA GOMES
BARRETO
62
10394
JOSÉ MARCOS ROSA DA SILVA
JUNIOR
43
17764
CAROLINA DE CARVALHO
CAVALCANTI (SUB JUDICE)
63
6608
MAURO SÉRGIO MARQUES CANHETE
44
15867
EDERSON SOARES GONÇALVES
45
8220
LUIZ GUSTAVO MORANDI
46
6515
MARTINHO ESTEVÃO CORREA NETO
47
4475
VICTOR CESAR GONZAGA MENESES
DE ALMEIDA
48
9645
JULIANO RAMOS DE OLIVEIRA
49
16393
DAVI GABRIEL FLORES GERIKE
50
17954
CARLA ALINE SANTOS AGUIAR
64
21186
NÁDIA ROSA ALEM BLANCO
65
6485
MARLUCE VALHENTES BENITES (SUB
JUDICE)
66
11604
JANAINA MATIAS DE OLIVEIRA
67
13475
FERNANDA LOPES LEVINSKI
68
5097
31
36
8718
LENICE MENDES NOGUEIRA (SUB
JUDICE)
69
7429
MARCELO SPINDOLA MATINS
51
20861
70
10295
JORGE LOMBARDI JUNIOR
52
17555
ADRIANA LEAL BATISTA (SUB
JUDICE)
CINTIA SILVÉRIO ARRUDA
71
19882
ALEXSSANDER ALVARENGA MEZA
53
11731
IVIE ANNE SANTOS DA SILVA
72
6569
MAURICIO LEMOS DA SILVA
54
17772
CAROLINA LOUVEIRA VALADÃO
73
15847
EDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA
55
8586
LUCAS DOMINGUES CARRIÇO
56
14157
EVERTON BESPALEZ
57
13621
FERNANDO PAIVA MARIANO
58
20772
ADILSON SENNA DE OLIVEIRA
JÚNIOR
59
16384
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
60
4643
WAGNER ALVES PEREIRA
61
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
5000
CLASSIFICAÇÃO
WELLINGTON LOPES LAFAYETTE
JULIAO
1
1546
ROBYSON SANTANA E SILVA
2
9152
LEANDRO VIEIRA DE SOUZA
3
8187
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA
DEBORTOLI
4
9758
JULIO MARUYAMA BENEVIDES
5
653
RAMAO DE OLIVEIRA JUNIOR
6
1085
RENATO PEREIRA GIACOMELLI
7
1623
RODRIGO ARAUJO LIMA
8
1234
RICARDO MORAES DE MELLO
9
5476
YURI YASUO NOGUCHI
10
20455
ADRIANO DE OLIVEIRA CANDIDO
62
8240
LUIZ OCTAVIO BITTENCOURT DE
CALAIS
63
14997
ELTON LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
64
2188
RONEI MARQUES DO CARMO
65
10762
JOÃO PAULO MORISSON FERNANDEZ
66
4518
VILSON ENCINA SEIDENFUSS
67
7298
MARCOS ANDRÉ SANTOS CHAVES
68
12381
GUILHERME AUGUSTO FERNANDES
OLIVEIRA
11
9397
KALED ISSA ZEINAB
69
3627
THIAGO FRANCO DA COSTA
12
21445
NILTON MARQUES FERREIRA JUNIOR
70
10642
JOSE DA SILVA OLIVEIRA
13
20206
ALAN DOS SANTOS BRITO
71
12202
HENRIQUE ANTONIO AMARO VIEIRA
14
13730
FABIO RUBENS MOURA DA SILVA
72
11836
JACKSON CESAR COSTA RIBEIRO
15
16133
DOUGLAS TORRES MORETI
73
14204
EVERTON MYLLER FRANCO
16
438
RAFAEL ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR
74
10137
JOSE MAURICIO NEIVA ALVES
17
4716
WAGNER MOREIRA LOPES
75
5306
WILLIAN DOS SANTOS GARCIA
18
7098
76
14239
FABIO JOSE MORASSUTI DA SILVA
19
MARCUS PAULO DA SILVA
FERNANDES
18572
AVYNER FALCÃO JAQUES
20
4001
18764
VALÉRIO DE OLIVEIRA IGNÁCIO
ANTONIO FLAVIO GONÇALVES
77
78
3743
THIAGO THEODORO DA SILVA
MORAIS
21
10173
JOSE ROBERTO FERREIRA ANIS
79
7682
MARCELO CUSTÓDIO ALVES
80
6567
MAURÍCIO HENRIQUE SCHUELLER
DE ALMEIDA
81
9217
KLEBER DE SOUZA OLIVEIRA
22
20482
ADRIANO FLORES
23
2612
SAMUEL FELIPE DE AZEVEDO NASS
24
9121
LEANDRO REIS DA SILVA
82
480
RAFAEL DE AGUIAR FERREIRA
25
10775
JOÃO RENATO ALVES GUSMÃO
83
16623
DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA
PINHEIRO
26
20398
ALESSANDRO DOLÁCIO JUNQUEIRA
84
20967
ADAILTON DE MELLO GOMES
85
7659
MARCELO BATISTA GARCIA
86
8333
LUCIANO RODRIGO BARBOSA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
87
5461
XISTO DUARTE JUNIOR
88
16529
DEIWID DE ALCANTARA
ALBUQUERQUE (SUB JUDICE)
89
12748
GLEDSON SOUSA NOGUEIRA
27
20821
ADRIAN GIOVANNY LEGUIZAMON
DA COSTA
28
11520
JAIRO GIMENEZ RODRIGUES DE
OLIVEIRA
29
16558
DENER RICARDO JUSTINO DA SILVA
30
PÁGINA 6
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
9766
JULYERME FERREIRA SILVA
90
19750
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
151
1500
ROBSON LEITE PINTO
91
10301
JORGE LUIZ DE SOUZA MORAES
152
5763
EDUARDO ROSSI GOES
92
8931
FLAVIO CANUTO SILVA
93
LINCOLN ARIEL DE CARVALHO
NUNES
153
13279
1601
RODRIGO ALEXANDRE CANIATTO
94
4205
VALMIR VALDES
154
4689
WAGNER FONSECA
155
2260
ROQUE DA SILVA MARTINS
95
21403
NILSON GONCALVES DE SOUZA
96
10375
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA DE MOURA
97
9004
LEANDRO DE SOUZA ANDRADE
98
18561
AURILUCIO DA SILVA DAURIA
10195
JULIANO DA SILVA MELGAREJO
6004
5399
13285
21013
ADEIR ALVES DE OLIVEIRA
156
295
PEDRO OLIVEIRA DUAILIBI
157
1012
RENATO BATISTA DE OLIVEIRA
STEGUN
158
99
13063
GABRIEL CORREA DE FARIA
159
100
21833
PATRICK ALVES
160
JACKSON LEMOS PINHEIRO
101
6133
102
3979
JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
REBOUÇAS
VAGNER ROBERTO DA COSTA
161
WILSON GUILHERME FERREIRA DE
MENEZES
162
13369
FLORENCIO SOUZA RAMOS
163
14226
EVONILDO MARTINS PINTO (SUB
JUDICE)
164
165
FLAVIO DA SILVA ALMEIDA
103
11063
JESSÉ SILVA DE ARAUJO
104
3637
THIAGO GUILHERME VASQUES
105
2646
SANDERSON NOBRE LIMEIRA
20141
ALEXANDER NANTES STEIN
106
20108
ALEX SANDRO DE LIMA VIANA
166
10629
JONAS COELHO BARBA
107
4800
WALMIR ARAUJO FERNANDES
167
731
RAUL KENNEDY DE MATOS
108
2919
SIDINEI BARBOSA SILVA
168
579
RAFAEL RODOLFO ROSA
109
4266
VANDERLEI DA COSTA FERREIRA
169
20517
ADRIANO PECHEFIST
110
5065
WELTON ROBERTO FRTA
170
57
ALEX CHAVES GARCIA
111
3044
SILVANO FIGUEREDO MIRANDA
171
3195
SIRLEY ALVES NASCIMENTO
112
2122
RONALDO FREITAS DE SOUZA
172
2855
SÉRGIO MARTINEZ
113
129
PAULO REGINALDO DOS SANTOS
173
12664
HEBERSON JACKSON CHAVES DOS
SANTOS
114
11969
IGOR FLAVIO GREFFE MONTANIA
174
21359
NEVITON LUNARDO DA SILVA
115
4746
WAGNO COELHO BARBA
175
22044
PAULO JOSE RODRIGUES DANTAS
176
16104
DOUGLAS LAERTES DE FREITAS
177
5926
GILMAR FERREIRA DA SILVA (SUB
JUDICE)
178
13030
FRANKLIN SOUZA DA ROCHA
116
11433
JADER ROSA SANDIM
117
21320
NELSON JOSE PEREIRA JUNIOR
118
14313
20730
FÁBIO FONSECA OURIAS
ADENILTON DA SILVA GOMES
119
120
20518
ADRIANO PERALTA CHAVES
179
15295
EDSON HERRERO RODRIGUES (SUB
JUDICE)
180
546
RAFAEL MASCARO
121
14314
FÁBIO GOMES DOS SANTOS
122
15803
EDER PEREIRA FERREIRA
181
2244
RONNEY DE LIMA FERREIRA
123
17176
182
7828
LUZIANO CORREIA LUZ
124
CLEYBE HENRIQUE DOS SANTOS
CRUZ ALFONSO
10820
JOAO BATISTA DE MORAIS
125
9920
JOZIMAR MENDES DA ROCHA
183
12986
GILSON DIAS DE ALMEIDA JUNIOR
184
10390
JOSÉ LUIZ LEITE
185
2499
RUBSON PIRES DE OLIVEIRA (SUB
JUDICE)
126
11156
JOÃO BATISTA MOREIRA
127
21537
ODENILSON MARQUES HORTEGA
186
10196
JULIANO DA COSTA LIMA
128
18851
ANDRÉ JAIME BENITES
187
9875
JOSUÉ ALVES GOMES
129
153
188
20500
ADRIANO MACIEL GONCALVES
130
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
MACHADO
18838
APARECIDO BARBOSA FERREIRA
131
21336
NELSON WILLIAN ARRUDA NANI
189
5289
WILLIAN DA COSTA SAMPAIO
190
543
RAFAEL MARQUES DA COSTA
191
20069
ALEX PEREIRA DE SOUZA (SUB
JUDICE)
192
7025
MARCOS ROBERTO OLIVEIRA
CHERIS
193
13313
FLAVIO JOSELINO BENITES
194
6992
MARCOS PAULO DE CARVALHO
DOURADO
195
7189
MARCIO OLIVEIRA SILVA
196
16073
DOUGLAS ALZAMENDE MARTINS
(SUB JUDICE)
197
18428
ARIEL BARBOSA MARTINS
198
17334
CLAUDIO DOS SANTOS
199
12375
GUIDSON DE ALMEIDA SILVEIRA
200
14521
201
202
203
12240
HENRIQUE VIEIRA DE MACEDO
132
18735
BERNARDO TEIXEIRA DOMINGUES
133
7231
MARCO ANTONIO DE SOUZA
134
446
RAFAEL ANTONIO MONACO
135
12374
GRIECO MACHADO DIAS
136
12547
GILSON SILVEIRA COELHO
137
7649
MARCELO AUGUSTO LUIZ DE
FREITAS
138
5832
EVERTON MOSLAVES TEIXEIRA
139
16396
DAVI PIERRE DA SILVA
140
12950
GILMAR RODRIGUES OLIVEIRA
141
2074
RONALD DE SOUZA GOMES DA
SILVA (SUB JUDICE)
142
19783
ALEXANDRE PROCOPIO DA SILVA
143
14782
ERICK COENE DE OLIVEIRA
144
524
RAFAEL GUIMARAES CAICARA
145
226
EVANDRO BARBOSA DE SOUZA
JUNIOR
PAULO SERGIO GOMES RODRIGUES
20940
ABRÃO PEDRO DE AMARAL FILHO
146
704
RAPHAEL VALERIO PEREIRA
12567
GIOVANI ALMEIDA PORTELA
147
9663
JULIEN MARCOS BONFÁ DE JESUS
204
NAERCIO DELAMARE CARDOSO
205
DIRCEU CORREA DA SILVA (SUB
JUDICE)
206
2515
RUDSON NOLASCO DE ABREU
148
21196
17071
CLEITON BATISTA ESTEVAM
149
15992
1753
RODRIGO HAYNAN PASSOS AMARAL
150
PÁGINA 7
11021
14 DE AGOSTO DE 2008
JEHAN CARLO PINHEIRO DE
REZENDE
207
20005
ALEX BRAGA RIBEIRO
208
17845
CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA
209
21218
NARIO RENAN DE MACEDO FREIRE
PEIXOTO
210
11568
JAMIL DE FREITAS DAMACENO
211
15813
EDNALDO VITAL DO NASCIMENTO
JUNIOR
212
6976
MARCOS MAURICIO PEREIRA DA
SILVA
213
5092
WENNDER SAUCEDO ALVES
214
17866
CELSO DE ANDRADE PEREIRA
215
10245
JOSEMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO
216
5508
ANDRÉ OLIVEIRA SALDANHA
217
6952
MARCOS ISAIAS COINETE RIBAS
218
4736
WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA
AQUINO DA SILVA
219
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
13351
FLAVIO RENATO DA CRUZ MOREIRA
12475
GUSTAVO SEIKI ARISAKA LOPES
264
265
1036
RENATO DE FREITAS MARTINS
266
1219
RICARDO JOSÉ WESCHENFELDER
267
17480
CLEBIO AQUINO ANUNCIATO
JUNIOR
268
7235
MARCO ANTONIO JOSE FERNANDES
269
5863
FABRÍCIO AMADO BATISTA
270
15951
DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA
271
3761
THIERRY DA SILVA GOMES
272
1447
ROBSON BARROS DE ALMEIDA
273
5629
CLEBERSON ORLANDINI DEFENDI
274
22002
PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA
275
9197
KLÉBER JOSÉ DOS SANTOS LEDESMO
276
13315
FLAVIO LARA ORTIZ
277
17523
CICERO DA SILVA
278
ELOIR DE OLIVEIRA DREYER
279
1825
RODRIGO ROCHA BELINI
220
14952
11264
JEAN CARLOS ESCOBAR DOS
SANTOS
221
733
RAUSEMAN CORRÊA DE FREITAS
280
11705
IVANDERSON ZANARDI AGUIRRE
281
5024
WELLINGTON SOUZA FERNANDES
222
20051
ALEX LOPES NANTES
282
12207
HENRIQUE CESAR MELGAREJO DE
SOUZA
223
51
ALESSANDRO CAMPOS SIQUEIRA
283
14126
EVERALDO RAMALHO LEAL
224
5050
5088
284
285
13166
GENILSON BEZERRA CHAVES
225
WELLYNGTON MATOSO BATISTA
WENDER ROGERIO DE FREITAS
ANTUNES
12497
HAGNER DOS SANTOS SILVA
226
5663
DANIEL DINIZ
286
227
11248
JEAN ADRIANO DA SILVA
287
JUCILEI DE MATOS CHIMENEZ
288
4028
VALDECIR PEREIRA LIMA
21697
OSVANI KOMIYAMA VIANA
228
9942
7084
MARCOS VINICIUS PINHEIRO
SALGUEIRO
229
19807
ALEXANDRE VITAL DE SOUZA
289
14910
ERICK RIBEIRO BRONZE
290
11934
IANDERSON DE SOUZA QUEIRÓZ
230
15890
EDGAR ORTIZ PINTO FERREIRA
291
18110
CARLOS EDUARDO DE SOUZA DO
NASCIMENTO
231
11340
JEDIELSON SANTANA DE LIMA
292
18482
ARNALDO RODRIGUES VILLARINHO
NETO
293
11430
JADER LEONE SANCHES DIAS (SUB
JUDICE)
294
5313
WILLIAN FRANCISCO LIMA
232
15600
EDIVALDO PEREIRA LOPES
233
12255
HERIBERTO SEGOVIA NETO
234
20221
ALAN RODRIGO JACQUES BENITES
235
4927
WELD VICENTE DE CARLOS
295
941
RENAN OLIVEIRA AMARILHA
236
10929
JOAO PEDRO LOPES OSSUNA
JUNIOR
296
17509
CHRYS HERVE SILVA REIS
237
21487
WILLIAN CAMARGO DA SILVA
238
NORBERTO GARCIA DE MACEDO
JUNIOR
297
5283
5514
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
239
12687
GIVANILDO SIMÃO DE BRITO
298
WEVERTON DODISUWRT DE BRITO E
SILVA
299
12791
GERSON RODRIGUES DE FREITAS
240
5193
7363
8459
MARCOS COSTA DE SOUZA
LUDDIE GUTTEMBERG D`AGUSTIN
FERREIRA
241
242
5893
FLAVIO MARCAL FREIRE (SUB
JUDICE)
300
434
RAFAEL ARANTES SANDIM
243
577
RAFAEL RIBEIRO SOARES
301
18137
CARLOS ERNESTO LEITE DE MORAES
244
5376
WILSON ALVARO DA COSTA
302
RENATO CAVALCANTE FRANCO
303
15957
DIOGO SEREJO DE MORAES
245
1021
19510
ANDERSON FARIAS BATISTA
246
12675
GIULIANO RODRIGUES FRÓES
304
17740
CARLOS ROGERIO DA SILVA
OLIVEIRA
247
5894
FLAVIO PEREIRA REZENDE
305
20712
306
11939
IDACIO LOPES RIQUELME
248
ADEMIR PEREIRA DE SOUZA (SUB
JUDICE)
3748
THIAGO VERGINE DEDE
249
14849
ELISMAR SILVA DE ABREU
307
10852
JOAO CLAUDIO CLEMENTE
250
2038
ROGERIO SENHORINHA DE ALMEIDA
308
3747
THIAGO VARZIM CABISTANY
251
1566
RODOLFO BACH DE SANTANA
309
13051
FREDIAN BROFATI DE OLIVEIRA
SILVA
252
1791
RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO
310
14440
OSMAIR PEREIRA GOMES
253
EUCLIDES LUIS MALDONADO
REINOSO
311
21650
7157
MARCIO JOSE COELHO
254
6170
LAURO AUGUSTO SANT\’ANNA DE
SOUZA
312
12760
GLEIDSON DA COSTA FRANÇA
255
13653
GUILHERME PIERIN FREITAS
256
FERNANDO VINICIUS BATISTELA
ORTIZ
313
12402
20014
ALEX DA SILVA BARROS
257
7079
JOAO CARLOS DA SILVA REZENDE
258
MARCOS VINICIUS JARDIM
PACHECO
314
10837
2518
RUI BARBOSA DE OLIVEIRA
259
16085
DOUGLAS DA CONCEIÇÃO ORTIZ
315
20611
AGNALDO SANTOS DE OLIVEIRA
316
12729
GLAUCIO LOUREIRO RIBEIRO
317
11415
JACQUES ANDERSON PEREIRA LIMA
318
15199
ELIAS JONES VIEIRA GONCALVES
319
8839
LUCIANO ALVES DE LIMA
260
12066
ISAIAS ORTIZ DE SOUZA
261
21155
MURILO CARNEIRO SOUZA
262
9222
KLEBER GOMES DE SOUZA
263
PÁGINA 8
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
10072
JOSÉ EDELSON LIMA SAKAMOTO
320
12089
HEDER DOS REIS SILVA
4715
WAGNER MOREIRA DA SILVA XAVIER
321
20629
AILTON APARECIDO ARAQUAN
379
380
5478
ZÉFERSON MARTINEZ (SUB JUDICE)
322
12064
ISAIAS FLORENTIN
381
19436
2036
ANDERSON BRAGA DE CARVALHO
ROGERIO RODRIGUES DE LIMA
323
324
5019
WELLINGTON ROLÃO BORGES DA
SILVA
382
13988
FABIANO REIS DE OLIVEIRA
325
8249
LUIZ PEDRO GASPARETTO NETO
383
16973
DÂNGELO ROCHA DOS SANTOS
326
13260
FLAVIANO RODRIGUES
384
18075
CARLOS AUGUSTO BISPO DE
OLIVEIRA
327
20761
ADILSON ESCALANTE BARBOZA
385
2596
SAMIR NEVES DA CUNHA
386
3642
THIAGO HENRIQUE FERREIRA
387
9142
LEANDRO SILVA LIMA
388
9097
LEANDRO NUNES BARROS
389
2078
RONALDO ADRIANO PINTO DE
SOUZA
390
16752
DANIEL VICTORINO CALDAS
328
17938
CHARLES ALEKSEI TIVIROLI OMAIS
329
13152
GELSON VIEIRA BATISTA JUNIOR
330
18492
ARTHUR LOUBET JUNIOR
331
5699
DIEGO DE SOUZA NANTES
332
3593
THIAGO DE LIMA LEITE
333
1268
RICARDO SOUSA CABRAL
391
RODRIGO DOS SANTOS
392
18461
ARLEY RODRIGUES SOARES
334
1720
6266
MARCELO BENOVIT
335
8259
LUIZ ROBERTO DA SILVA FERREIRA
393
15933
DIOGO CAMATTE MARKUS
336
16789
DANILO MEDEIROS RODRIGUES
394
4898
WARLEI ANDERSON SANTOS DO
NASCIMENTO
337
1842
RODRIGO SARATE MACHADO
395
17240
CREGINALDO LEITE ARCANGELO
396
1303
ROBERCIO NUNES VEIGA
397
16806
DANNY WILLIAM ARAUJO BRAGA
398
9848
JOSIMAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO
399
PAULO ALBERTO DORETO
400
16086
DOUGLAS DANILO VITÓRIA DUARTE
338
12448
HOANDERSON GOMES DE SÁ
339
4999
WELLINGTON LEANDRO GOMES
BATISTA
340
10103
JOSE JOAQUIM CANDIDO NETO
341
21884
21912
PAULO CELSO GIL LEITE
342
4636
WADDINGTON SANTANA BRITO
401
18171
BRUCE FRANCA BRUM
343
191
PAULO ROGERIO BEZERRA CHAVES
(SUB JUDICE)
402
2019
ROGÉRIO MELO DE OLIVEIRA
403
11688
IVAN FIGUEIREDO CHAVES
344
3759
THIELES FERREIRA DE PAULA
345
17594
CLAUDEILSON DE BARROS
CHAPARRO
346
3710
THIAGO RAMOS GONÇALVES
14753
ERDELAN BARBOSA ALVES
2602
SAMUEL ARAUJO LIMA (SUB JUDICE)
349
12229
HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
350
14295
FÁBIO ANDRÉ HOFFMEISTER
RAMIRES
351
7153
MARCIO INÁCIO LIMA
352
13707
FABIO PINHEIRO SOUTO (SUB
JUDICE)
353
5549
ATAIDE JACQUES NETO
354
17346
CLAUDIO JULIO LEMES
355
14400
ERODE SOUZA LEITE
356
16094
DOUGLAS FARIAS ORTIGOZA
357
17991
CARLOS ADRIANO XIMENES
358
2111
RONALDO DE SOUZA DIAS
359
14300
FÁBIO CÉSAR VELASQUES
360
14105
FABIO GOMES LARA
361
18315
BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
362
12835
GILBERTO BIANO MENDES VALIENTE
363
12891
GLEISON BARROS AMORIM
364
19473
6159
ANDERSON DE MATOS FONSECA
KLEBER AYALA PEREIRA
365
366
9612
KELTON HENRIQUE MIRANDA DA
SILVA
367
13556
FERNANDO FREITAS OSSUNA
368
6403
MICHEL FERREIRA TRINDADE
12906
GILMAR ALEXANDRE SOUZA FAY
404
1631
RODRIGO BARONE DO NASCIMENTO
405
347
7584
MARCIO DE JESUS FONTOURA
406
348
1316
ROBERT JENNINGS MORENO DE
SOUZA
407
12234
HENRIQUE MADUREIRA ESPÍNDOLA
DE BARROS
408
10496
JOSE CARLOS ALMEIDA
409
12915
GILMAR CUPERTINO MACEDO
JUNIOR
410
4978
WELLINGTON DA SILVA CRUZ
411
13878
FELIPE FERNANDES ALVES
412
518
RAFAEL GOMES GUIMARAES
413
1216
RICARDO JESUS DE MACEDO
414
2102
RONALDO COLIBABA DE LIMA
415
15882
EDGAR ACOSTA CORONEL
416
5726
EDER DE CARVALHO SILVA
417
18692
ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO
418
8066
LUIS WILLIAN RODRIGUES DE
ALMEIDA MEIRA
419
21085
MOACIR PEREIRA BRAGA
420
9717
JULIO CESAR RODRIGUES DE
MOURA
421
299
PEDRO PAULO DE JESUS PRETE
422
5575
CARLOS ALBERTO CRISTALDO
LOPES
423
20205
ALAN DELON BATISTA
424
12396
GUILHERME MELLO DE SOUZA
425
369
697
RAPHAEL PEREIRA
426
21369
NICKY FELIX CAVANA
427
5325
WILLIAN MALAQUIAS VILELA
428
20921
OLIVER ALCIDES BERNARDO
CARDOSO
429
1583
RODOLFO LUIZ COSTA
430
17114
CLEMILDO CÁCERES
431
18963
APARECIDO FABIANO TIMOTEO
432
10180
JOSE ROBERTO SILVA DO
NASCIMENTO
433
12259
HERICSON KRISLEY DE PAULA
PEREIRA
434
8034
MANOEL CARLOS DE QUEIROZ
435
9168
KENNY WILLIAM COSTA DO
NASCIMENTO ROSA
370
2118
RONALDO FERNANDES OLIVIO (SUB
JUDICE)
371
3106
SILVIO PEREIRA DE LIMA
372
1521
ROBSON PAZETO DA SILVA
373
1812
RODRIGO PERINI
374
7410
MARCELO ROSÁRIO GARCIA
375
6367
MENSSIOS LEONI ARAUJO ELOY
376
19174
ANDERSON SIQUEIRA
377
12878
GILDEMAR DANTAS DE MEDEIROS
378
PÁGINA 9
14 DE AGOSTO DE 2008
RAMOS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
8266
LUCIANO BRANDAO PEREIRA
16366
DARLAN BARBOSA DA CRUZ
436
11343
JEFERSON ALVES SUAREZ
493
3240
STEFAGNER VICENTE DA SILVA
437
17459
CLEBER RODRIGO CASTILHO
494
2702
SANDRO DE OLIVEIRA
438
20484
ADRIANO FREITAS DA CONCEICAO
495
620
RAFFAEL LUCAS SANTOS
439
18936
496
7239
MARCO ANTONIO PEREIRA MARTINS
440
ANDRE VELASQUES DE SOZA (SUB
JUDICE)
13491
FERNANDES MORAIS DA SILVA
441
6853
MARIO MARCIO PACHECO
497
20966
ADAILSON LIRA SOARES
498
7585
MARCIO DE JESUS GONÇALVES
499
12251
HERBERTY ROSA XAVIER
500
683
RAPHAEL AUGUSTO LOPES
GONCALVES
501
1859
RODRIGO SILVA SINZATO
442
7405
MARCELO RODRIGO SCHUELLER DE
ALMEIDA
443
8127
LUIZ CARLOS GONZALES
444
8036
MANOEL GOMES CABRAL JUNIOR
445
5224
2719
WILIAN GODOI BOEIRA
SANDRO RICARDO BUENO DO VALLE
446
447
9091
LEANDRO MESSIAS DA SILVA
492
13690
FABIO MENDONÇA
502
1933
ROGER DE ARAUJO PEREIRA
503
448
8143
LUIZ CARLOS REZENDE
504
KLEVERTON APARECIDO PEREIRA
SILVA
505
506
180
PAULO RODRIGO RODRIGUES DOS
SANTOS
449
9249
14981
ELTON DE MATOS ALVES
450
10347
19042
ANDREY ELESBAO SILVA (SUB
JUDICE)
451
JOSÉ CARLOS HERCULANO
GONÇALVES
6645
MAXWELL DIAS DE OLIVEIRA
507
3665
THIAGO MANCHESTER PEREIRA DE
MELLO
452
15685
EDNALDO ATAIDE DOS SANTOS
508
16947
DARIO DA SILVA CZERNISZ
509
9791
JUNIOR CEZAR VERA DA COSTA
453
11806
JÚLIO CÉSAR ORTIZ DE ARAÚJO
510
681
RAPHAEL AMADO DE MARAES
454
6813
MAYKON RIBEIRO DE OLIVEIRA
PALÁCIO
455
13573
FRANCISCO OSMAR DA SILVA
JUNIOR
456
12152
HELIO YARZON SILVA JUNIOR
457
2638
SAMUEL WEIS DE OLIVEIRA
458
20447
ADRIANO DANIEL GARCIA ALVES
NOBREGA
459
21332
NELSON ROSA RIOS DA SILVA
511
6183
LEANDRO RODRIGUES FERREIRA
512
10663
JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ
513
6673
MAYCON DE SOUZA LEANDRO
514
2502
RUDERCI CABRAL ORTIGOZA ALVES
515
533
RAFAEL LEGUICA FLORES
516
5444
WLADIMIR PINHEIRO DA SILVA
517
MARCEL ARRUDA DE ALMEIDA
518
ROGERIO MOURA DO NASCIMENTO
460
7590
6031
JEFERSON BORHER GUIMARAES
461
11511
JAIR SOUZA
519
420
RÔMULO ROCHA DOS REIS
462
15886
EDGAR DE ALMEIDA
520
17738
CARLOS RODRIGO OZUNA DOS
SANTOS
463
19956
ALISON LEMES BEZERA
521
9741
KEMEL ROMEIRO ANIZ
522
4114
VALDINEI SILVA MATOS
523
7091
MARCOS WELDER DA SILVA
TEIXEIRA (SUB JUDICE)
524
2023
1402
ROBERTO PAES DA SILVA
464
17431
CLEBER DE MORAES CINQUE
465
10739
JOÃO MENDES DE ALMEIDA
466
17331
CLAUDIO DE SOUZA MOTA
467
12312
HILÁRIO JULIANO DE ALMEIDA
525
MARCIO HENRIQUE BENITES
526
17317
CLAUDIO BENITES DA SILVA
468
7147
9232
KLEBER SANTOS DO NASCIMENTO
469
8766
12078
LEONARDO GAZAL DIAS
ISMAEL DA SILVA PIZOLITO
527
528
18330
BRUNO UBIRAJARA PAIVA DE
OLIVEIRA
529
10780
JOÃO ROBERTO CARLOS DE
AMORIM SANT’ANNA (SUB JUDICE)
530
14800
ELIONE NASCIMENTO DE SOUZA
531
5688
DENER TIAGO DA SILVA
532
12893
GLEISON DOS SANTOS GOMES
470
9212
KLEBER DA COSTA FERREIRA
471
7034
MARLON DA SILVA GEHLEN
472
5386
WILSON CREPALDI JUNIOR
473
8213
LUIZ GUILHERME RODRIGUES
VILLANUEVA
474
879
REINALDO LEITE BITENCOURT
475
10147
JOSE OTAVIO GOES MARTINS
533
11684
IVAN EDEMILSON CABANHE
476
9210
KLEBER BRITO DE ALMEIDA
534
20604
AGNALDO DA ROSA ALBUQUERQUE
(SUB JUDICE)
477
5173
WESLLEY DE SOUZA LEANDRO
535
15945
536
10879
JOÃO FERREIRA NETO
478
DIOGO HENRIQUE RODRIGUES
PREZA
19482
ANDERSON DE OLIVEIRA TACEO
VICENTE
479
6989
MARCOS PACHECO DA SILVA
537
3533
THIAGO ALEXSANDRO BARRETO
538
8227
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MACIEL
539
7103
MARCUS VINICIUS LIMA CHAVES
540
14286
EZEQUIEL SANTOS SILVA
541
18609
BENIGNO FIALHO DIAS RUIZ
480
13044
FREDERICO GUIMARÃES MIRANDA
481
22041
PAULO IZIDORO PASCHOALIN
BRITTO
482
920
RENAN DOS SANTOS PEREIRA
483
11315
JOÃO LIMA DOS SANTOS
542
1410
ROBERTO RIBEIRO LEITE
484
1565
RODOLFO ARCE CORREA
543
1586
8088
RODOLFO PROCOPIO CHUARTZ
LUIZ ANTONIO ALVES DOS REIS
485
486
5861
FABIO SOTO
544
12382
545
12306
HIGOR HENRIQUE GOMES
487
GUILHERME AUGUSTO SANTOS DE
OLIVEIRA
12533
HAUNE FAKER DUARTE
488
15607
EDIVAN BOBADILHA GUIMARAES
546
7581
MARCIO DA SILVA MELO
489
3393
TARCIZIO DE MATOS CACERES
547
5335
WILLIAN PESTANA DIAS
490
14909
ERICK PRADO VIEIRA
548
491
21685
OSVALDO GARCIA DE ALMEIDA
NETO
549
16416
DAVID MONTEIRO CARDOSO
PÁGINA 10
21241
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
NATANAEL GILBERTO BENITES
ALVES
550
8303
LUCIANO GOMES CHAMORRO
606
19754
ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA
CARVALHO
551
805
9213
REGINALDO DE MELO LEGAL
KLEBER DA SILVA FERREIRA
607
608
14593
EMERSOM BOTTARI PACHECO
609
10360
JOSÉ DILSON PEREIRA DE ANDRADE
(SUB JUDICE)
552
1989
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
610
10703
JONES GARCIA DE JESUS
553
16098
DOUGLAS GARAJO DE MOURA
611
3726
THIAGO SANTOS MARTINS
554
13809
FABRICIO RIBEIRO BRUNET
612
12459
GUSTAVO LEITE SERAFIM
555
12400
GUILHERME PAULINO DE SOUZA
613
12178
HELTON CAVALHEIRO MATA
556
11278
JEAN DE CAMPOS ROMAN (SUB
JUDICE)
614
16329
DIEGO PEREIRA ALVES
557
1110
RENATO XIMENES DE BRITTES
615
18567
AUSTRAGÉSILO DE ARAUJO
BARBOSA
558
10452
JOSE AIRES LESCANO FERREIRA
JUNIOR
616
8343
LUCIANO SILVA MARTINS
559
4514
VILSON BONFIM DE SOUZA
617
20348
ALESANDRO SILVA FERREIRA
560
20181
ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS
618
21655
OSMAR DA SILVA SOUSA
561
6161
KLEBIO LEANDRO DA SILVA
619
17140
CLERYSTON RIBEIRO OLIVEIRA
562
13740
FABIO SOUZA GOMES
620
700
RAPHAEL ROGELIO PAIVA DOS REIS
563
8239
LUIZ MURQUIO GALDINO
621
2548
SÉRGIO FLORES DE ANDRADE
564
16593
DANIEL BATISTOTI GIMENEZ
622
6846
MARIO HENRIQUE BARRETO DA
SILVA
565
1541
ROBSON VALANDRO MARQUES
MACHADO
623
16626
DANIEL FELIPE DE AZEVEDO
566
5085
WENDER CRISTIAM DE MORAES
624
12118
HELDER RITCHIE DE PAULA
RAMALHO
567
12142
HELIO DE JESUS SANTOS JR
625
20426
ADRIANO BARBOSA CAETANO
568
21215
NARCILVIO BATISTA DA SILVA
626
5748
EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA
569
3579
THIAGO DA SILVA NEVES
627
15935
DIOGO COELHO FERREIRA
570
11862
JACKSON SILVA DOS SANTOS
628
21892
PAULO ANDRÉ FIORENTIN
571
8157
LUIZ DA SILVA OLIVEIRA
629
565
RAFAEL PALHARES ABREU
572
6272
MARCELO FRISOLI
630
2125
RONALDO JOSE DA CUNHA JUNIOR
(SUB JUDICE)
573
18541
AUGUSTO CESAR PEREIRA
631
11431
JADER MEIRELES
632
932
RENAN MANCUELHO PERALTA
574
15075
ELDNO PEREIRA DA SILVA
633
5117
WESLEY ANDERSON DE MORAES
575
21136
MORGAN REWLIN DE MELO
634
6531
MATHEUS MYCHELL CUSTODIO
TANIGUCHI
576
18100
CARLOS EDUARDO BERTOLI
635
15662
EDMILSON PEREIRA DE SOUZA (SUB
JUDICE)
577
15311
EDSON MENDONZA VEIGA
636
2555
SÉRGIO QUESTER PEREIRA DA SILVA
637
11893
HUDSON GONCALVES DE LIMA
578
1774
RODRIGO MARQUES MIRANDA
638
15148
ELVIS DE SOUSA SOARES
579
18136
CARLOS HEITOR BEATRIZ PLEUTIN
580
CARLOS ENDERSON CORDEIRO
NUNES
639
18149
3100
SILVIO MARQUES DOS SANTOS
581
15305
EDSON LUIZ FELIX
640
ONOFRE BITTENCOURT PINTO FILHO
641
4251
VANDERLAN DA SILVA AMARAL
582
21596
164
PAULO ROBERTO RECALDE DOS
SANTOS
583
4708
WAGNER LIMA FERREIRA
642
11022
643
16601
DANIEL COSTA DOS REIS
584
JEIEL ALBRES DE ARRUDA (SUB
JUDICE)
6090
JOSÉ VICENTE DA SILVA
MAGALHÃES
585
9193
KIELVO RIBEIRO
644
832
REGINALDO NUNES DE SOUZA
645
5391
WILSON DE SOUZA SOARES
586
3883
TIRSO FORTES DE BARROS FILHO
646
4415
VANILSON DA SILVA ORTEGA
587
13296
647
8769
LEONARDO LIMA AGUIAR
588
FLAVIO ESPINDOLA ROCHA (SUB
JUDICE)
16614
DANIEL DE SOUZA SILVA
589
14067
FABIO DA SILVA OLIVEIRA
648
HELDER RIBEIRO DELGADO
LUCAS SILVA DE MORAES
649
650
20129
ALEXANDER BITENCOURT DE
REZENDE
590
12117
8633
13212
GEOVANE BISPO DOS SANTOS
591
12070
ISAO ODAKURA JUNIOR
651
SANDRO ROBERTO DOS REIS
652
653
16205
DIEGO AGUIAR TEIXEIRA DE SOUZA
592
2721
10932
JOAO RAFHAEL FERRI
593
18531
ATILA GERMANO GOMES
4156
VALDIRLEI GOMES DE FREITAS
594
1814
RODRIGO PLAZZA DOS ANJOS
654
2169
RONAN GABRIEL DIARTE NUNES
595
11402
JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA
655
7728
MARCELO DE SOUZA LOPES
596
14218
EVERTON SILVA MARCILIANO
656
5910
GELIAD SEVERIANO DE ALMEIDA
JUNIOR
597
1011
RENATO BARROS DE MATOS
657
10726
JONNER DA SILVA BARROS
658
2647
SANDEY ANDRADE PEREIRA ALVES
598
16283
DIEGO FANTUSSI LOPES THIAGO
659
14844
ELISEU FOGAÇA MORAIS
599
21992
PAULO FERREIRA DA SILVA
660
14056
FABIO CARVALHO JOSE
600
21564
ODIRLEY OLVIEDO DA COSTA
661
5052
WELLYNGTON RIBAS NUNES
601
13224
GUILHERME DE ANDRADE SOUZA
602
FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES
CHRISTOFARI
662
12385
1697
RODRIGO DE CASTRO
603
13843
FABIANO CABRAL DE SOUZA
663
7736
MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES
604
10386
JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS
NETO
664
12973
GILSON COELHO
605
7280
MARCOS GATTO
665
PÁGINA 11
7233
14 DE AGOSTO DE 2008
MARCO ANTONIO GANDOLFO (SUB
JUDICE)
666
19804
ALEXANDRE VAEZ DUARTE
667
21593
ONIVALDO ANTONIO PEREIRA
JUNIOR
668
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
9103
LEANDRO PAVÃO PEREIRA DIAS
725
19955
ALISON ALMERON ESQUIVEL
726
3512
THALISSON CASTRO DA SILVA
727
9256
KOLBER LOPES DE ANDRÉA
728
18324
BRUNO SOUSA CABRAL
669
20684
ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA
729
21712
OTONIEL ROCHA DE ARAUJO
670
8397
LUNDEMARQUE LIMA PESSOA
730
18282
BRUNO MARIANO DE ARRUDA
671
12140
HELIO DA SILVA (SUB JUDICE)
731
732
733
734
19765
ALEXANDRE MERLI OLIVEIRA LIMA
672
18579
18850
ANDRE GUTIERREZ RODRIGUES
673
17452
BABINGTON ROBERTO VIEIRA DA
COSTA
CLEBER MONTEIRO DA SILVA
21416
NILSON VERA DA SILVA
674
9235
KLEBER SOUZA PAES
86
ALMIR FIGUEIREDO BARROS JUNIOR
675
12431
GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA
735
13092
GAUDILEY FERREIRA RAMIRES
676
5454
WYLKER CORDOBA SANTOS
736
4139
VALDIR PEREIRA DA SILVA (SUB
JUDICE)
677
6210
LUCAS VILLEGAS CAMPOS
737
1883
RODRIGO WALTER DE SOUZA
738
7998
MAIKO COELHO BARRETO
678
18905
ANDRE LUIZ REGINALDO DE SOUZA
739
7935
MARCELO MARTINS DE SOUZA
679
16250
DIEGO DE CARVALHO GOMES
740
15848
EDERSON CAMPAROTO GONDIM
680
11332
JEAN URIAS E BARROS
741
5262
WILLIAM PEREIRA GONCALVES (SUB
JUDICE)
681
3758
THIEGO RODRIGUES VIANNA
742
2473
RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA
682
17510
CHRYS RICHARD FERNANDES DA
SILVA
743
5353
WILLIAN SILVEIRA VIEIRA
683
11311
JOÃO HEDER CORONEL FARINHA
744
12294
HEZRON NOGUEIRA CUNHA
684
12955
GILMAR VALIENTE SIQUEIRA
745
15065
ELCIO SOUZA
685
3963
VAGNER LEANDRO DA SILVA
746
9896
JOSUEL ALVES DA ROCHA
686
633
RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALENCAR
FILHO
747
21345
NERY MIRANDA LIMA
687
2507
RUDINEI BORGES TEIXEIRA
688
12212
ISRAEL ANTONIO ROSS TOMÉ
748
16315
DIEGO MARCELLO GONCALVES
FONSECA
689
17508
CHRISTOPHER VINICIUS SOUZA DE
JESUS
749
22012
16336
PAULO HENRIQUE DA SILVA LEITE
DIEGO ROBERTO ROSSI
690
691
9031
LEANDRO FERREIRA NANES DOS
SANTOS
750
2258
RONY MAYCKON VARONI DE MOURA
DA SILVA
751
4479
VICTOR EMANOEL NOGUEIRA DE
OLIVEIRA
752
21011
ADEILTON ALVES DA SILVA
692
4854
WANDERLEY ARASHIRO OYAKAWA
693
2143
RONALDO PAVÃO
694
12581
GIOVANNI MOURA LOPES
695
20195
ALAN BARBOZA MACIEL
753
18097
CARLOS EDUARDO AZATO
696
7369
MARCELO NUNES DAS NEVES
754
21523
ODAIR LEITE MUNIZ
697
11693
IVAN LUIZ DA SILVA (SUB JUDICE)
755
16913
CRISTIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
698
19236
ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO
756
9632
JULIANO MARTINS
699
21960
PAULO CORDEIRO RAMIRO
757
20659
ÁLLINSON DOS SANTOS VIANA
700
18151
758
6190
LEONARDO MARTINS SENA DE MURA
701
CARLOS HENRIQUE CASTILHO DE
LIMA MEDEIROS
3224
SOLANO AGNELI LEMES
702
8590
LUCAS EDUARDO SABINO
759
20158
ALEXANDRE ALMEMAN DE OLIVEIRA
760
12047
ISAAC QUEIROZ
761
17998
CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS
(SUB JUDICE)
762
14115
EVERALDO BRIZUELA FROES
763
22043
PAULO JOSE DE MATOS
764
793
REGINALDO BELMIRO MENDES
765
9272
LÚCIO FLÁVIO LOPES DE OLIVEIRA
703
2608
SAMUEL DA SILVA SANTOS
704
8585
LUCAS DO NASCIMENTO PRIMO
705
17853
CELIO MARCOS DE BARROS
BENEVIDES
706
9025
LEANDRO FERNANDES CANAVARRO
(SUB JUDICE)
707
13811
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA
708
10705
JONES REGIORI BORGES
766
8788
LEONARDO ROSA DOS SANTOS
709
16291
DIEGO FIALHO COUTO
767
12296
HIGOR ANDRE ALVES DA SILVA
710
10209
JOSE SERMINI DE PAZ
768
11509
JAIR RODRIGUES MONÇÃO
711
15421
EDUARDO PINTO DA SILVA FILHO
769
21711
OTONIEL PEREIRA DOS SANTOS
712
3644
THIAGO INFRAN PINTO
770
4647
WAGNER ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA THEODORO
713
14214
EVERTON RODRIGUES SIMOES
771
20822
ADRIAN LUIS NUNES DE OLIVEIRA
772
9720
JULIO CESAR SANDANO (SUB
JUDICE)
773
21936
PAULO CESAR MARTINS
774
20310
ALEXANDRE DELGADO LOPES
775
8276
LUCIANO D´ELIA LUCIANO
776
1286
RILDO ANDRADE DA SILVA (SUB
JUDICE)
777
778
16323
DIEGO OTAVIO BORGES
714
10707
JONEY GUIMARAES VICENTE
FERREIRA
715
1746
RODRIGO GOMES DE BARROS LOPES
716
12440
17606
HILTON DA CUNHA REIS
CLAUDEMILSON PEREIRA PAIM
717
718
12913
GILMAR CABRAL BARBOSA
719
19465
ANDERSON DA SILVA SOUSA
720
11787
IZAQUE DE OLIVEIRA
15995
DIRCEU FENALI DOS SANTOS
721
10538
JOEL DA SILVA SOARES
779
10348
JOSÉ CARLOS MARQUES ARRUDA
722
15936
DIOGO DA SILVA
780
17858
CELSO ADRIANO SILVA BARRETO
723
16298
DIEGO GUSMAO GEDRO
781
8179
LUIZ EDUARDO PIASSA DE SOUZA
724
9963
JUVENCIO RODES RODRIGUES
782
PÁGINA 12
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
19148
ANDERSON PESTILLE LEAO
783
797
REGINALDO CANDIDO DOS REIS
179
PAULO RODRIGO EGUES DE ARRUDA
784
11181
JOÃO DOS SANTOS MENEZES
45
46
10560
JOELMIR DA SILVA CARLOS
785
1520
ROBSON PARODE
47
12263
HERMA\’S DA SILVA FAGUNDES
786
14998
ELTON MESSIAS DA SILVA
48
74
ALEXANDRO CAMILO DE PAULA
787
2551
SÉRGIO GOMES VEDOJA
49
14111
FABIO HENRIQUE DA SILVA
788
19779
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
50
9924
JUAN PEIXOTO CABREIRA
51
9887
JOSUE BERNARDO DA SILVA
52
53
MUNICÍPIO POLO: COXIM-MS
SEXO: F
3115
SILVIO SOARES PAVÃO
5745
EDIVANY LIMA DIAS
1
2574
SAIMON DENE BRAGA CANDIDO
54
9907
JOYCE DE LIMA BARRETO
2
1432
ROBISON LIMA DA CRUZ
55
9420
KARINA ANUNCIAÇÃO ROMERO
(SUB JUDICE)
3
148
PAULO ROBERTO DE MOURA (SUB
JUDICE)
56
14879
ELIZAINE DUARTE DA SILVA
4
10643
JOSE DA SILVA PRUDENCIA
57
12126
HELENILSO GOMES DE LIMA
58
4671
18560
WAGNER DE LIMA SANTOS
AURILEI SILVÉRIO DE ARRUDA
59
60
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
17429
CLEBER DANIEL DE OLIVEIRA
1
1243
RICARDO PEDRALINO DE SOUZA
61
5382
WILSON BARBOSA FELIZOLA
2
14326
FÁBIO PEREIRA LIMA
62
3680
THIAGO MOREIRA DELVIZIO
3
8613
LUIS CLAUDIO DA SILVA DIAS
63
4307
VANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA
LOPES
4
20697
ADEMIR DA SILVA CHAVES
64
13312
FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUES
65
1777
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
5
13170
GENILSON FERREIRA DA SILVA
66
7414
MARCELO RUBERT
6
21995
UELTOM FRANÇA OLIVEIRA
7
PAULO GERMANO GOMES DO
NASCIMENTO (SUB JUDICE)
67
3913
9063
LINDOMAR GUTIERREZ DE OLIVEIRA
(SUB JUDICE)
8
9
12053
ISAC BATISTA DO NASCIMENTO
68
8602
LUCAS MARTINS CAETANO
69
14410
ESMAEL APARECIDO DOS SANTOS
RAMOS LOPES
70
4522
VILSON VICENTE DE ARRUDA
71
13316
FLAVIO LUIZ GALIOTO DOS SANTOS
(SUB JUDICE)
72
2696
SANDRO ALEX DE OLIVEIRA MENDES
12862
GILBERTO PEREIRA DA SILVA (SUB
JUDICE)
10
12254
HEREK ALEXANDRE DA SILVA
11
1385
ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA
12
7421
MARCELO SANCHES URQUIZA
13
16169
DEVANIR CIRILO DE ALMEIDA
73
18685
ANTONIO ARRUDA DE FARIAS (SUB
JUDICE)
14
4937
WELINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
74
4127
VALDIR DA SILVA LEITE
75
1721
RODRIGO DOS SANTOS
15
14069
FABIO DE ALMEIDA DA SILVA
76
3752
17557
THIAGO VITORIANO DA SILVA
CIRANO RIBAS DE PAULA
RODRIGUES
16
17
17078
CLEITON DIAS DE SOUZA
77
4421
VANISCLEY DOS SANTOS SILVA
78
2553
SÉRGIO MARQUES DE ALENCAR
18
2978
SIDNEY HENRIQUES RIBEIRO
79
906
RENÊ RICARDO FURTADO DA SILVA
19
6112
JOSIMAR KUHN
80
18464
ARLINDO SOUZA DE OLIVEIRA
20
14990
ELTON GOMES DA SILVA
81
20560
ADRIANO SOARES DE SOUZA
21
17854
CELIO ROBERTO DA SILVA
82
14388
ERMESON DE ALENCAR BEZERRA
22
6155
KELVIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
83
10926
JOÃO PAULO ROSA DE OLIVEIRA
23
12737
GLAYSON MIRANDA PAIN
84
21009
ADEILSON DO AMARAL PIRES
24
16579
DENIS REBOLHO DE OLIVEIRA
85
12813
GEULIAN ALVES DE CASTRO
86
11687
IVAN FERREIRA DOS SANTOS
87
20937
ABNER BORGES ALBUQUERQUE
88
9782
JUNIOR APARECIDO SILVA DE
SOUZA
89
15097
ELEOMAR ARRUDA DA SILVA
90
17075
CLEITON COSTA DE LIMA
25
84
ALLAN JONES RODRIGUES
26
10770
JOÃO PAULO SILVERIO LOPES
27
13353
FLAVIO RICARDO DE SOUZA
28
20213
ALAN GILSON LEITE TELES
29
10513
JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
30
2107
RONALDO DE CARVALHO AVILA
31
7696
MARCELO DE ALENCAR
32
4064
VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDA
33
INSCRIÇÃO NOME
16018
DJALMA APARECIDO DA SILVA
34
7607
1
19603
ALYSON SOUZA BULCAO
35
MARCELA COCA GONÇALVES (SUB
JUDICE)
20719
ADEMIR RODRIGUES EVANGELISTA
36
9454
KARYNE CACERES BARBOSA
2
8703
LUCIANE ANDRIELA CARDOSO
3
13277
FLAVIO BORGES RODRIGUES DE
SOUZA
37
14393
ERNANDES CAMARGO FERNANDES
38
20140
ALEXANDER MARTINS LOURENCO
39
12685
GIVANILDO MOREIRA BELO
40
19875
ALEXSANDRO MARQUES DE BRITO
41
7923
MAGNO MATEUS DA SILVA
42
4006
VALDANIO RODRIGUES ALVES
13295
FLÁVIO DUARTE DE ARAUJO
MUNICÍPIO POLO: DOURADOS-MS
SEXO: F
CLASSIFICAÇÃO
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
1423
ROBERTO XAVIER DE SOUSA (SUB
JUDICE)
1
7807
18292
MARCELO MACHADO DE LIMA
CARLOS MADGER DE SOUZA
MARTINS
2
3
43
15407
EDUARDO LUCIO UMBELINO
4
44
10350
JOSÉ CARLOS VENTURIN
5
PÁGINA 13
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
13545
FERNANDO EDUARDO DE LIMA
6
20042
ALEX GAYAO
28
10153
JOSE PEREIRA DE SOUZA
7
7167
MARCIO LANZA DA SILVA
29
20676
ADEMAR MODESTO PAULO DIAS
(SUB JUDICE)
8
1299
RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS
30
16254
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
31
3455
TEÓFILO GONÇALVES RAFAEL DA
SILVA
32
9123
LEANDRO RIBAS TERRA
4624
VLADEMIR FARIAS CABREIRA
10
9
4059
VALDEMIR LESCANO BRITES GOMES
11
13307
FLAVIO JARA DO NASCIMENTO
33
18340
CÁSSIO VANDERLEI TETILIA DIAS
ASSAD
12
6186
LEIR FRANCISCO SILVA SOUZA
34
17454
CLEBER NOGUEIRA DE OLIVEIRA
35
3954
VAGNER CARBONARI
13
5231
WILKER DE JESUS JARDIM DE SOUZA
36
1443
ROBSON APARECIDO RODRIGUES
NUNES DOS SANTOS
14
1755
RODRIGO JOSE ARAUJO
37
5395
WILSON FRANCA DE LEMOS
15
18901
ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE
38
249
PAULO WESLEY DA SILVA NANTES
16
12444
HILTON NUNES ARAUJO
39
12302
HIGOR DE MELLO SEVERINO
17
7177
MARCIO MARQUES VAZ
40
20667
ÂNGELO ROCHA
18
309
PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR
41
7417
MARCELO SALAPATA DA SILVA
19
11678
IVAN CLAUDINO HERRMANN
42
8229
LUIZ HENRIQUE SILVINO
20
1908
ROGÉRIO DA SILVA LANZA
43
15690
DYONE ANTONIO DA COSTA
21
10976
JEFFERSON DE LIMA CARDOSO
44
8093
LUIZ ANTONIO DINIZ VIANA
45
3741
THIAGO TEIXEIRA DUARTE
46
11172
JOÃO CARPES
47
16793
DANILO PINHEIRO DA SILVA
48
10482
JOSE APARECIDO DA SILVA
49
4952
20596
WELITON CASSEMIRO SANTANA
AGEOMARQ FERREIRA QUINTANA
50
51
5378
WILSON ANDREASI NETO
52
1066
RENATO GONÇALVES SOARES
53
15825
EDER ROBERTO MEIRA NOGUEIRA
54
18042
CARLOS ALVES PEREIRA (SUB
JUDICE)
55
8062
LUIS RICARDO MELO RODRIGUES
BORGES
22
17455
CLEBER OZORIO
23
11850
JACKSON LOPES DE FREITAS
24
6337
MARQUES ANDREY CAMARGO
25
MUNICÍPIO POLO: FATIMA DO SUL-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
18423
ARIANE SILVA LIMA (SUB JUDICE)
1
16680
DANIELA DA SILVA RAMOS
2
6506
MARTA MARIA DOS SANTOS
OLIVEIRA
3
12795
GERULINA RIOS DOS SANTOS
4
13391
FRANCIELE SOARES PEREIRA
5
757
REGIANE FERNANDES DE MEDEIROS
6
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
18956
ANDREI DE LUCENA MILANEZI
56
7909
MAGNELSON BONFIM REIS
57
21409
NILSON NUNES DE ARAUJO
58
3744
THIAGO TOSHINOSHIN HONDA
59
3959
VAGNER DO NASCIMENTO SIQUEIRA
60
19099
ANDERSON LUIZ BACK
61
62
20775
AIRAN AMARAL RODRIGUES
1
8533
LOURIVAL CAPOANO
1207
RICARDO FERNANDO NASCIMENTO
FONSECA
2
16606
DANIEL DE CASTRO LEITE
63
7306
MARCOS ANTONIO CAIRES SOUZA
64
9169
KENY MARQUES LIMA
3
15284
EDSON EMILIO PUPPO
65
13672
FABIO LOPES JUNIOR
4
585
RAFAEL ROZENDO DA COSTA
66
21410
NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
5
2414
ROSIMAR ALVES NIZA
67
5408
WILSON MARQUES FERREIRA FILHO
6
20643
ADELCIO TAVARES DE LIMA
68
14317
20316
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA ESCOBAR
ALEXANDRE DUARTE DE BARROS
7
8
9917
JOZIEL FERREIRA LOPES
69
1744
RODRIGO GARCIA DA SILVA
70
9134
LEANDRO ROSA DE SOUZA
9
7729
MARCELO DE SOUZA PINTO
71
6591
MAURO CARVALHO DOS SANTOS
(SUB JUDICE)
3749
THIAGO VIEIRA SILVA
72
9117
LEANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
73
7674
MARCELO CARDOSO OLIVEIRA
74
8541
LUÍS HENRIQUE DIAS BRITO DOS
SANTOS
75
21519
ODAIR JOSE DUARTE
76
16051
DOMINGOS GENARO NETO
77
2146
RONALDO PEREIRA OZUNA
78
19229
ANDRÉ ESTEVAM MEDEIROS
79
11904
HUGO APARECIDO CAETANO
MARTINS
80
2758
SAVIO OLIMAR AMARAL BARROS
81
14526
EVANDRO DA SILVA MIRANDA
10
11
17437
CLEBER DIAS DA SILVA
12
500
RAFAEL DOMINGUES ARAUJO
13
5961
HEDDERSON ALBUQUERQUE
MUNHOZ
14
6668
MAYCOM DIAS DE LIMA
15
11395
JEFERSON OLIVEIRA SILVA
16
11465
JAILTON RAFAEL MARQUES
17
5456
WYLLIAM MARQUES DE CARVALHO
18
12546
GILSON SEBASTIÃO SOUZA
19
11366
JEFERSON DA SILVA MELO
20
11108
JHONATAN MARTINS NUNES
21
11375
JEFERSON FABIO TEIXEIRA
22
INSCRIÇÃO NOME
2637
SAMUEL VIEIRA
23
19606
ALZENIR ARCE ROMEIRO
1
3707
THIAGO PRATES DE SOUZA PEREIRA
24
9175
KERLIN SOARES DE OLIVEIRA
CASTRO (SUB JUDICE)
2
11909
HUGO DE LEON TEIXEIRA DUARTE
25
18659
ANNY ARCE ROMEIRO
3
4117
VALDINES NASCIMENTO DOS
SANTOS
26
2302
ROSANE DE SOUZA CABREIRA
4
9366
LAURA MARTINS TOMA
5
6129
JULIANO SPADARI DOS SANTOS
27
MUNICÍPIO POLO: JARDIM-MS
SEXO: F
CLASSIFICAÇÃO
PÁGINA 14
14 DE AGOSTO DE 2008
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
11696
IVAN RENATO GABRIEL DOS SANTOS
58
10095
JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA
59
19223
11905
ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS
HUGO AUGUSTO JARA
1
2
6911
MARLON CARNEIRO DA SILVA
60
3641
THIAGO HENRIQUE FARIAS PEIXOTO
3
11460
JAILSON WELINGTON VALDEZ DA
SILVA
61
658
RAMAO PINTO BARBOSA
62
15713
EDAILTO NUNES PEREIRA
63
2193
RONEITO SARACHO CAMARGO
64
21346
NESTOR BOGADO FILHO
65
7990
MAIK DOS SANTOS LEITE
66
21983
PAULO ELISANDRO MACEDO FELIX
4
1866
RODRIGO SOUZA CORREA
5
2198
RONEY DOS SANTOS FREITAS
6
2277
ROSALINO CANTEIRO (SUB JUDICE)
7
14169
EVERTON DE FIGUEIREDO SILVA
8
16562
DENILSON LEITE GUIMARÃES
ALIENDRES
9
16400
DAVID BAGGIO CAVALCANTE
10
5710
DIONE LIMA OLIVEIRA
11
INSCRIÇÃO NOME
9659
JULIANO VAEZ DUARTE
12
10422
JOSILAYNE MIRANDA
1
5344
WILLIAN RODRIGUES VARGAS
13
3364
TALITA TORRES SIMPLÍCIO
2
14030
FABIO APARECIDO BARBOSA
14
1937
ROGER LOPES
15
11014
JEFFERSON VARGAS FERNANDES
16
18401
ARCILEI FERREIRA PAEZ
17
7765
MARCELO FLORENTINO
18
MUNICÍPIO POLO: MARACAJU-MS
SEXO: F
CLASSIFICAÇÃO
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
14016
FELIPE ROMERO CECCATO
1
6280
MARCELO SCHIREMBERCK DA ROSA
2
17312
CLAUDIO ALBERNAZ DE SOUZA
3
18109
CARLOS EDUARDO DE SOUZA (SUB
JUDICE)
4
5
651
RAMÃO MENDONÇA ALFONSO
19
1279
RICHAN THIAGO SANABRIA
20
19024
ANDRESON RODRIGUES DA SILVA
21
10126
JOSE MARCIO SANCHES
16112
DOUGLAS MARTINS AJALA
22
11680
IVAN DA SILVA
6
4899
WARLEY ALVES FLORES
23
15921
DIOCLEBER ANTUNES FLORES
7
17925
CEZAR GOMES JUNIOR
24
20615
AGOSTINHO RAMÃO XIMENES
8
15872
EDEVALDO ALEIXO MARQUES
FONTES
25
3889
TONICLEI GAUER POMPEU
9
5152
WESLEY MARTIN BENETTI
10
2059
2029
ROMILDO CAMARGO MARTINS
ROGERIO PEREIRA DE SOUZA
11
12
12174
HELTON ALVES DE OLIVEIRA
13
21946
PAULO CESAR SALES FORTES
14
PETERSON SILVA
15
5241
WILLIAM BAGGIO CAVALCANTE
26
4772
WALDINEIS FERNANDES AFONSO
27
12267
HERMESON BORGES LEITES
28
21955
PAULO CEZAR DOS SANTOS
MAIDANA
29
15603
EDIVALDO RICARDI
30
327
10998
JEFFERSON MACIEL DOS SANTOS
31
5577
MARCIO LORENZON
32
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
GAIFATTO
16
7171
2210
RONI LIMA RIOS
33
3911
UEBSTER TRINDADE DE ASSIS
17
11547
JEFFERSON BRETAS SARDINHA
18
13213
GEOVANE DE SOUZA SANTOS
19
21626
ORLEY ROBERTO VAZ DOS SANTOS
34
11886
HUDSON DE OLIVEIRA FERREIRA
35
15524
EDINAILTO DIAS ORMUNDO
36
17885
CELSO ROSA BRAZ
37
8621
LUIS EVANDRO FERNANDES PACHE
38
16057
DONIVAL NOGUEIRA DA SILVA
20
14379
ERIVELTON SEBASTIÃO DUARTE
21
6559
MAURICIO DOS SANTOS
22
433
RAFAEL ALEM DE SENA
23
15609
EDIVAN ELIAS PEREIRA (SUB
JUDICE)
24
10259
JOSEVANDERSON ARISTIMUNHO
KARAZAK
39
8497
LISBERTO SEBASTIÃO DE LIMA
40
17375
CLAUDOMIR APARECIDO RAMIRES
41
10288
JOSIAS JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR
25
CLEBIS MATHIAS DA SILVA
26
12872
GILCELE GUARAGNI
42
17483
18712
43
12562
GIORGE DO AMARAL SOUZA
27
1115
ANTONIO CARLOS OLASAR DE
ANDRADE
RENE MARTINS GIMENES
44
18409
ARI RODRIGUES SILVA
28
12305
HIGOR GOMES RODRIGUES
45
9889
JOSUE FIAZ CANAZZA
29
19161
ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO
30
16620
DANIEL DOS SANTOS GODOY
31
16210
DIEGO ALEXANDRE DE AVELLAR
BEZERRA
46
17633
CLAUDEMIR GOMES VELO (SUB
JUDICE)
47
7650
MARCELO AUGUSTO SILVA DO
NASCIMENTO
48
2227
RONILSO RIQUELME PIRES
49
19545
ALMIR PAULISTA ROSATI JUNIOR
50
6105
JOSE UILSON DA SILVA (SUB
JUDICE)
51
21624
ORLEANS SIQUEIRA DE OLIVEIRA
52
8098
LUIZ ANTONIO LOPES
15448
EDVALDO MARQUES DE SOUZA
5282
20985
ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA
32
41
ALAN MONTAGNER
33
11651
ITAMAR DE JESUS MONTEIRO
34
14532
EVANDRO FERREIRA RODRIGUES
35
15586
EDVINO DA SILVA BEZERRA
36
8318
LUCIANO MONDADORI
37
18921
ANDRE ORIONE GAIOTI DE MENEZES
38
53
14441
EUDERCIO JUNIOR L. DA SILVEIRA
39
54
20541
ALESSANDRO OLIVEIRA SOUZA
40
WILLIAN CAETANO GÓES
55
1732
RODRIGO FELIPE PERES
41
596
RAFAEL SIMONE
56
13156
GEMERSON ROGERIO TOMASI
57
PÁGINA 15
14 DE AGOSTO DE 2008
MUNICÍPIO POLO: NOVA ANDRADINA-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
14863
ELITONE ANTONIO ANGELO
15901
EDICARLOS PEREIRA DA COSTA
52
53
14189
EVERTON JUNIOR DE SOUZA
54
8402
LUCILENE MENDES DE OLIVEIRA
(SUB JUDICE)
1
2920
SIDINEI BATISTA DOS SANTOS
55
17204
CLISLAINE CUSTÓDIO JACOMELI
2
14738
ENISLEI NOGUEIRA PICININ
56
7459
MARCIA DE SOUZA BREGUEDO DE
JESUS
3
8097
LUIZ ANTONIO GRACIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR
57
2785
SELMA FELIX DOS SANTOS
4
14247
FABIO JUNIOR LOPES
58
5191
WEVERTON DA SILVA GONGORA
59
15077
ELEANDRO CORRÊA GONZAGA
60
3973
VAGNER PIRES DA SILVA
61
9854
JOSIMAR LOPES DEPIERI
62
11908
HUGO DA SILVA FREITAS
63
19967
ALESSANDRO SALES DE ARAUJO
NUNES
64
1792
RODRIGO NASCIMENTO BONFIM
65
18725
ANTONIO CESAR MONTEIRO
66
19877
ALEXSANDRO RICARDO DE ALMEIDA
67
14536
EVANDRO LUIZ DIRSCHNABEL
ARRUDA
68
69
SEXO: M
INSCRIÇÃO NOME
3083
SILVIO DE SOUZA
CLASSIFICAÇÃO
1
9026
LEANDRO FERNANDES DUARTE
2
13888
18889
FELIPE MITUDY NAGATA GOTO
ANDRE LUIZ FERREIRA
3
4
1498
ROBSON JOSE DA SILVA
5
152
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
6
15232
ELIEL RODRIGUES DA SILVA
7
540
RAFAEL MAGALHÃES DANTAS
8
7818
LUYDH VILLA DA SILVA
10287
JOSIAS DIAS DOS SANTOS
10
16651
DANIEL PAES DA FONSECA
7254
MARCO AURELIO NUNES PEREIRA
11
6995
MARCOS PAULO DEMASIO
70
11295
JEAN MARCEL MARQUES DA SILVA
FERREIRA
12
18871
ANDRE LUIZ COLZANI
71
1731
RODRIGO FELIPE ALBIERI FERREIRA
13
19974
ALESSANDRO WAGNER MARTINS
72
20708
ADEMIR MATEUS DA SILVA
73
5890
FLAVIO BASTOS CARDOSO
74
1084
RENATO PEREIRA DA SILVA
9
14
1343
ROBERTO BENEDETTI FERREIRA DE
LIMA
15
6683
MAYER VARGAS SILVA
75
13443
FERDINAND DUARTE
16
11230
JARDEL DA SILVA NANTES
76
9692
JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA
17
5793
DIEGO ALVES CRISTALDO
18
ELTON DOS SANTOS DE MELO (SUB
JUDICE)
77
16216
4633
WÉLLITON DOS SANTOS BARROS
19
18568
ARTUR CLETO PEREIRA DA SILVA
78
5208
WILBOR LUIZ DA SILVA
20
4555
VINICIUS PEREIRA ALVES TOSTES
79
17473
CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS
21
5186
WEVERLEY CESAR DA SILVA
22
11737
IVO SANCHES VAZ
23
INSCRIÇÃO NOME
13492
FERNANDO ALMEIDA WISNESKI
24
16197
DIANA LAURA SILVA DE QUEIROZ
4265
VANDERLEI CORDEIRO DOS SANTOS
25
3070
SILVIA SALES SILVA
2
1677
RODRIGO DA SILVA
26
18073
CHRIS CHRISTYANELLEN ALINE
ALVES GARCIA
3
14131
EVERSON ANGELO GASPAROTTO
LESSA
27
17598
CLAUDEIR PINHEIRO
28
11323
JOÃO MARCOS RAMOS DA SILVA
29
INSCRIÇÃO NOME
12583
GIOVANNY JARA NEVES
4200
VALMIR PEREIRA TEIXEIRA
30
2629
SAMUEL PEDROZO BORGES
2
SINALDO CRUZ DE FREITAS
3
4
MUNICÍPIO POLO: PARANAIBA-MS
SEXO: F
CLASSIFICAÇÃO
1
SEXO: M
CLASSIFICAÇÃO
1
2726
SANDRO SARJON ALVES DIAS
31
3173
13868
FELIPE CACERES
32
10290
JORGE FABIO GODOES PEREIRA
12097
HEITOR HENRIQUE COSTA BALBINO
33
4533
VINÍCIUS MALDONADO DE MOURA
5
15868
EDERSON SOUZA DE OLIVEIRA
34
19177
ANDERSON SIQUEIRA MORAES
6
18718
ANTONIO CARLOS POLATTO
35
14104
FABIO GARCIA DE PAULA
7
14635
EMERSON GOUVEIA DA SILVA
36
17493
CHRISTIAN FERNANDES ALVES
REZENDE
8
6201
LINDOMAR TIBURCIO DE LIMA
37
449
CAYO FILIPE DA CUNHA E SILVA
38
RAFAEL APARECIDO SANTOS DE
OLIVEIRA
9
17812
3993
VAILTON VLADEMIR SORDI
39
9669
JULIMAR ANTONIO RODRIGUES
10
14749
ERASMO BRUNO DE MELLO CUBAS
40
6015
11
870
REINALDO COIMBRA DE OLIVEIRA
41
JAMES ROBERTO DA SILVA
GERMANO
10202
JOSÉ RÔNIS DOS SANTOS
RODRIGUES
42
11833
JACKSON ALVES DA SILVA
12
7661
MARCELO BATISTA MACHADO
13
6254
MAGNO SANCHES BARBOSA
43
2011
ROGÉRIO MACHADO DA SILVA
14
20101
ALEX SANDRO ALVES PACHECO
44
19582
ALTIMAR SILVA ARANTES
15
9703
JULIO CESAR MARQUES DA SILVA
45
21604
16
8962
212
LEANDRO ANSELMO CANALI
PAULO SERGIO CANHETE DE
BARROS
46
47
ORISVALDO ELPIDIO DOS PASSOS
JUNIOR
945
RENAN SANTOS DE ARAUJO
17
10561
JOELMIR VITAL DA SILVA
18
456
RAFAEL BRITEZ ROCHA
48
11501
JAIR FRANCISCO DA SILVA
19
1238
RICARDO NUNES DA SILVA
49
4884
WANDERSON SOARES DA SILVA
20
15215
ELICIEL FREIRE DE SALLES
50
19129
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
21
18272
BRUNO JUNQUEIRA ROSSETTO
51
21401
NILSON FRANCISCO DOS SANTOS
JÚNIOR
22
PÁGINA 16
14 DE AGOSTO DE 2008
3931
ULISSES JOSE VICENTE MORAES
23
8450
LUCIO ROBERTO QUEIROZ SILVA
24
9769
JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
10381
JOSÉ INÁCIO ARANTES FRANÇA
MARTINS
5
25
2541
16431
RYO SATO
DAVY JOSE MARTINES
6
7
15304
EDSON LUIZ DE LIMA JUNIOR
26
11253
JEAN CARLOS VAZ ELIAS
8
5158
WESLEY QUEIROZ RODRIGUES
27
18912
ANDRE MARCIO DE SOUZA
9
RAMAO PAULINO DUTRA
10
11180
JOÃO DOS SANTOS FERREIRA NETO
28
657
635
RAINIER SOUZA GUEDES
29
8064
LUIS ROBERTO DA CRUZ
11
16352
DIEGO SILVA LARANJEIRA SANTOS
30
828
12
3245
STEFFANER BETTIOL DE FREITAS
31
REGINALDO MEIRELE LEMES (SUB
JUDICE)
18355
CÍDIO GOULARTE DE MELO
32
20463
ADRIANO DOS SANTOS JESUS
33
20711
ADEMIR PALOMBO
34
7646
MARCELO APARECIDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
35
10342
JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR
36
3829
TIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO
MENEZES
37
9727
JULIO CEZAR BRAZIL ALVES
13
10645
JOSE DE ASSIS DOS SANTOS MACIEL
14
21180
NADER CACERES CHARIF
15
1523
ROBSON PINHEIRO
16
2086
RONALDO APARECIDO MORALES
ESQUIVÉL
17
10223
JOSE WGNER RIVAROLA ELPIDIO
18
3919
UGO ANTONIO PERALTA BAEZ
19
18693
ANTONIO CANDIDO DA SILVA
38
17643
CLAUDEMIR SANGUINA MARQUES
20
20411
ALESSANDRO JOSE APARECIDO
FERREIRA
39
14228
EWALDO WOLFF BRACHMANN
21
7945
MARCELO MIRANDA DA CRUZ
40
5994
IVAN DOS SANTOS SOUZA
22
7404
MARCELO RODRIGO DURE MARTINEZ
23
2889
SHALMON HAVNER CARVALHO
SUNAKOZAWA
24
18297
CARLOS MANOEL JUSTINIANO DE
OLIVEIRA
25
16496
13772
DIMAS MIRANDA JUNIOR
FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA
41
42
18861
ANDRE LUIS DE ALENCAR
43
926
RENAN FERREIRA DA SILVA
44
20312
ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA
45
15730
EDEMIR MOREIRA LUIZ
26
15638
EDMAR MIANI BATISTA
46
12849
27
11318
JOÃO LUIZ ALVEZ DOS SANTOS
47
GILBERTO FACINE ZACHARIAS (SUB
JUDICE)
18444
ARIOVALDO DA SILVA (SUB JUDICE)
48
10438
JOSÉ VERGARA GARCIA
28
1370
ROBERTO DE SOUZA DA SILVA
29
7146
MARCIO GREYCK LOUBET AJALA
(SUB JUDICE)
30
16181
DHAYNER J SILVA (SUB JUDICE)
49
14613
EMERSON CORDEIRO RAMIRO
50
8118
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
51
21630
ORVANILDO RIBAS GODIN
31
15469
EDILSON DE SOUZA RAMOS (SUB
JUDICE)
52
272
PEDRO FIGUEREDO RUIZ
32
10235
JOSEILDO MACARIO BARBOSA
53
4513
VILSON ALVES DOS SANTOS
54
14841
ELISEU AFONSO SOARES
55
19076
ANDERSON HONORIO DOS SANTOS
56
19668
AMIR CANDIDO DA SILVA
57
4526
VINÍCIUS ALVES
58
542
RAFAEL MARIANO DOS SANTOS
59
13538
FERNANDO DE FREITAS FILHO
60
6454
20162
ALEXANDRE AVALO SABINO
33
1563
RODOLFINO SANTOS DE OLIVEIRA
34
18821
ANTONIO SILVERIO JUNIOR
35
7008
MARCOS PINCELLI
36
8817
LEONIS FERNANDES DE ALMEIDA
37
18688
ANTONIO BATISTA DE SOUSA
38
130
PAULO RENATO GARAY NIZ
39
1963
ROGERIO BRIZUELA FIGUEREDO
40
18600
BEN-HUR AMORIM OLIVEIRA
41
1130
RESOALDO GOMES DOS SANTOS
42
MIGUEL ANGELO VOLPATO
MARQUES
61
16802
DANIVAL LEAL DA SILVA
62
16563
DENILSON MONTIEL BARBIER
43
8274
LUCIANO COSTA MAIA
63
18929
ANDRE SALDIVAR BARBOSA
44
2365
ROSEMIR LIMA DE SOUZA
64
5511
ANDRE FAUSTINO DIAS FILHO
65
MUNICÍPIO POLO: TRES LAGOAS-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
MUNICÍPIO POLO: PONTA PORA-MS
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
2384
ROSENY APARECIDA FERNANDES
VIEIRA
1
13257
FLAVIA SOUZA OVIEDO (SUB
JUDICE)
2
3029
3310
17789
2783
6424
SELMA DE SOUZA
MICHELE CRISTINA SISARELI DE
ARRUDA
CLASSIFICAÇÃO
1
2
SEXO: M
SILVANA PONCIANO MORATO
PINTO
3
SUZANI VANESA SCHIEFELBEIN
OLMEDO (SUB JUDICE)
4
CASSIA ALVES CARNEIRO (SUB
JUDICE)
5
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
6395
MICHEL CARVALHO DE FREITAS
1
1091
RENATO RIBEIRO DE MORAIS
2
13661
FILIPE DE ARAUJO LOURENÇO
3
13771
FABRICIO BALANI DE BARROS
4
1158
RICARDO APARECIDO DA SILVA
5
1921
ROGÉRIO RICARDO MENDES DOS
SANTOS
6
7
SEXO: M
1173
RICARDO BATSOS CARLI
7784
MARCELO HENRIQUE CORREA LINO
1
18674
ANTONIEL ANDRADE E FREITAS
8
21997
PAULO GIOVANI FRANCO MACHUCA
2
12456
GUSTAVO HENRIQUE VECHI LISBOA
9
3928
ULISSES CESAR ALCARAS JUNIOR
3
19752
ALEXANDRE LOPES MIRANDA
10
17745
CARLOS UMBERTO DE OLIVEIRA
BENITES
4
2981
SIDNEY LIMA DUARTE
11
INSCRIÇÃO NOME
CLASSIFICAÇÃO
PÁGINA 17
14 DE AGOSTO DE 2008
15918
DINIZ FERREIRA DA CUNHA
12
3781
TIAGO APARECIDO BASSO
13
18754
ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA
14
12962
GILSON ALBUQUERQUE GARCIA
15
18680
ANTONIO ALBERTO COSTA JUNIOR
16
12669
HEBERT MORETTI DE SOUZA
17
5154
WESLEY MOREIRA MONARI
18
2594
SAMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES
19
20246
ALBERTO TENÓRIO DA SILVA
CORRÊA
20
11255
JEAN CARLOS BENTO DA SILVA
21
13581
FERNANDO HENRIQUE SCHIAVO
GARCIA
22
8932
LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA
23
4580
VITOR PASCHUINI DOS SANTOS
24
2791
SENILSON APARECIDO DE
CARVALHO
25
ANTONIO CARLOS PINHO DA SILVA
RAMIRES KOCH
26
18717
13523
FERNANDO CESAR BERNARDO DA
SILVA
27
1064
RENATO GOMES
28
7897
MAERCIO VIANA FERREIRA
29
5539
ANTONIO TURCI NETO
30
19837
ALEXSANDER PERALTA
31
20609
AGNALDO NEVES RODRIGUES
32
1914
ROGÉRIO FONTES BAZAN
33
11405
JEFERSON ROSA CASTRO DOS
SANTOS
34
3571
THIAGO CREPALDI NOGUEIRA
35
19760
ALEXANDRE MARTINS MACHADO
(SUB JUDICE)
36
15832
5672
EDER SANTOS RIBEIRO DA COSTA
DANILO DE SOUZA LOPES
37
38
6400
MICHEL FABRICIO OLIVEIRA DIAS
39
13533
FERNANDO DANTAS DA SILVA
40
2816
SERGIO CARLOS DA SILVA
41
5757
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ANEXO II AO EDITAL n. 77/2008 - SAD/ESCOLAGOV/PMMS
CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NO CURSO DE FORMAÇÃO/SOLDADO
PM
RELAÇÃO GERAL DOS CANDIDATOS APROVADOS, POR SEXO E POR ORDEM
DECRESCENTE DE PONTUAÇÃO
CARGO: SOLDADO PM
SEXO: F
INSCRIÇÃO NOME
PONTUAÇÃO
19946
ALINE SILVA DE OLIVEIRA
94
18179
BRUNA CARLA SANCHES RODRIGUES
84
8856
LETICIA MICHELE ESCOBAR DO
ESPIRITO SANTO
84
13925
FABIANE MATHEUS (SUB JUDICE)
82
17687
CLAUDIA MACEDO PIRES
82
14436
ETTYENE AQUINO CAVALCANTI
80
21746
PALOMA PINHEIRO BUENO
80
9405
KAMYLLA DE PAULA FERNANDES
78
12632
GISLAINE PAZETO DA SILVA
78
19006
ANDREIA PORTELA LIMA
78
11714
IVANI DA SILVA CARVALHO (SUB
JUDICE)
78
18193
BRUNA PEREIRA GOMES (SUB
JUDICE)
78
6439
MICHELLE CONDI
76
7607
MARCELA COCA GONÇALVES (SUB
JUDICE)
76
6499
MARTA AMORIM DE ALMEIDA
76
5568
CACIANE FRANCISCA SCHMIDT
76
21751
PAMELA MONTSERRAT SANABRIA
MONTIEL
76
13456
FERNANDA CARDOSO DE ARANTES
74
9300
LAINA SARAVI DA SILVA (SUB
JUDICE)
74
19925
ALINE FURTADO VAN ONSELEN
74
350
POLLIANE MAGALHAES SILVA (SUB
JUDICE)
74
12708
GLAUCE CORTEZ MATTOS
74
18181
BRUNA CORDEIRO DE JESUS
74
21354
NEUZA MARIA DE OLIVEIRA
74
9321
LARISSA MELGAREJO ZAPATA (SUB
JUDICE)
74
19712
ANA CRISTINA BORGES
ALBUQUERQUE
74
17797
CASSILDA FELISBERTO BELARMINO
74
3022
SILVANA GOMES DA SILVA
74
21226
NATALIA DE SOUSA LESSA
74
2454
ROXANE VANDRESSA LEITE MORAES
74
19732
ANA KARLA OLIVEIRA VEIGA
74
8667
LUCIANA CAVALCANTE DE
FIGUEIREDO GARCIA (SUB JUDICE)
72
7820
LUZIA ARNALDA FREIRE RODRIGUES
DA SILVA
72
72
EDSON RODRIGO FIGUEIREDO
FELTRIN
42
5291
WILLIAN DA SILVA MACHADO
43
18021
CARLOS ALBERTO SANTOS SANTANA
44
11968
IGOR FERNANDO DE ALBUQUERQUE
45
19825
ALEXANDRO KLEBER BUENO
46
3466
TEOLDO QUEIROZ BATISTA
47
9116
LEANDRO QUEIROZ BERNARDES
48
1978
ROGERIO DE LIMA CHIARELI
49
14236
FABIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA
50
14586
EMANUEL CARLOS DE ANDRADE
MATEUS
51
12393
GUILHERME GRATAO CUNHA
52
14123
EVERALDO NEVES RODRIGUES
53
10034
JULIANA RODRIGUES CAMOLEZ
12979
GILSON DE OLIVEIRA (SUB JUDICE)
54
7443
MARCIA APARECIDA DOS SANTOS
72
8141
LUIZ CARLOS QUEIROZ GOMES
55
6203
72
21028
MILTON ROSA DA SILVA JUNIOR
56
13459
LORENA MARILEIDE COLMAN (SUB
JUDICE)
FERNANDA CHAVES DA SILVA
LUCIENE DOS SANTOS FERREIRA
72
72
19983
ALEX ALVES DOS SANTOS
57
8369
3830
TIAGO HENRIQUE JACOBS
58
21210
NALVA SOUZA MORAES TOSTES
72
1277
RICARDSON DOS SANTOS DUARTE
59
21804
PATRICIA MELE DE ANDRADE
72
1008
RENATO APARECIDO FORNAZIERE
DOS SANTOS
60
21244
NATASHA CINTHIA RIBEIRO DIAS
QUEIROZ
72
21154
MURILO BRUNO PALHARINI
61
3237
STÉFANI DIGIONE MOROZ
72
261
PEDRO BATISTA RODRIGUES DE
SOUZA (SUB JUDICE)
62
5745
EDIVANY LIMA DIAS
72
6022
JAQUELINE DE LIMA SILVA
72
222
PAULO SERGIO FERRACINE DE
OLIVEIRA
63
16268
DYANNA DE FREITAS OROS DO
NASCIMENTO
72
128
PAULO RANIERI B MAGALHÃES
64
8402
HANDERSON DIAS RODRIGUES
65
LUCILENE MENDES DE OLIVEIRA
(SUB JUDICE)
70
12512
20375
ALESSANDRA VELASQUES DE ASSIS
70
16803
DANNICHELLI RIBEIRO LEITE
70
12557
GILVANIA RAMOS ROSSI
70
PÁGINA 18
9325
14 DE AGOSTO DE 2008
LARYSSA DE ANDRADE RODRIGUES
CALDERA
70
9557
KELITA CLAUDIA DA SILVA
CARVALHO
70
16457
DAYSE ANNE TOLEDO DE SOUSA
70
13905
FABIANA LIMA DE OLIVEIRA
68
21184
NADIA CRISTIANE DA SILVA
68
955
RENATA BARBOZA DOS SANTOS
68
12008
INÊS ARAÚJO DE PAULA
68
17204
CLISLAINE CUSTÓDIO JACOMELI
68
16511
DEISI MARTINS PERRONI PIRES
(SUB JUDICE)
68
13487
FERNANDA TELLES DE BRITO
68
10422
JOSILAYNE MIRANDA
68
11755
IZABEL CEZAR FIGUEIRA
68
2384
ROSENY APARECIDA FERNANDES
VIEIRA
68
14826
ELISANGELA APOLONIO FERNANDES
68
11580
JANAINA AURELIANO BORGES
68
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
757
REGIANE FERNANDES DE MEDEIROS
64
2783
SELMA DE SOUZA
64
11250
JEAN CARLA BARBOSA VIEIRA DOS
SANTOS (SUB JUDICE)
62
18659
ANNY ARCE ROMEIRO
62
2302
ROSANE DE SOUZA CABREIRA
62
2785
SELMA FELIX DOS SANTOS
62
964
RENATA CRISTINA DA SILVA (SUB
JUDICE)
62
2590
SAMARA MAIDANA ARECO
62
16197
DIANA LAURA SILVA DE QUEIROZ
62
3070
SILVIA SALES SILVA
60
9366
6885
LAURA MARTINS TOMA
MARIZETE FLORES DOS SANTOS
BULGUE
60
60
13257
FLAVIA SOUZA OVIEDO (SUB
JUDICE)
60
3364
TALITA TORRES SIMPLÍCIO
60
3029
SILVANA PONCIANO MORATO
PINTO
60
9420
KARINA ANUNCIAÇÃO ROMERO
(SUB JUDICE)
60
14879
ELIZAINE DUARTE DA SILVA
58
18073
CHRIS CHRISTYANELLEN ALINE
ALVES GARCIA
58
3310
SUZANI VANESA SCHIEFELBEIN
OLMEDO (SUB JUDICE)
58
6424
MICHELE CRISTINA SISARELI DE
ARRUDA
56
17789
CASSIA ALVES CARNEIRO (SUB
JUDICE)
56
13449
FERNANDA ALVES DA SILVA
68
4355
VANESSA GOMES DA FONSECA
68
14429
ESTHER PRISCILA MARQUES
HADDAD
68
9454
KARYNE CACERES BARBOSA
66
8703
LUCIANE ANDRIELA CARDOSO
66
7113
MARI LUZ HERRERO RODRIGUES
66
9270
LÍGIA ALMEIDA COSTA
66
9311
LARA CÁSSIA SILVA SANDRI
66
8831
LETÍCIA DA SILVA DINIZ
66
18423
ARIANE SILVA LIMA (SUB JUDICE)
66
SEXO: M
14882
ELIZANDRA SILVA MAIDANA
66
INSCRIÇÃO NOME
16680
DANIELA DA SILVA RAMOS
66
18653
17822
ANNA VERÔNICA DA CRUZ SILVA
CELIA MARY CERQUEIRA PEREIRA
66
66
11199
JAQUELINE BRITES CANHETE
66
8502
LIVIA VARELA GREGÓRIO CABRAL
66
4894
WANESSA TEIXEIRA GOMES
BARRETO
66
PONTUAÇÃO
5000
WELLINGTON LOPES LAFAYETTE
JULIAO
94
1546
ROBYSON SANTANA E SILVA
88
9152
LEANDRO VIEIRA DE SOUZA
86
8187
LUIZ FELIPE DE OLIVEIRA
DEBORTOLI
86
6395
MICHEL CARVALHO DE FREITAS
86
9758
JULIO MARUYAMA BENEVIDES
86
17764
CAROLINA DE CARVALHO
CAVALCANTI (SUB JUDICE)
66
653
RAMAO DE OLIVEIRA JUNIOR
86
17954
CARLA ALINE SANTOS AGUIAR
66
1085
RENATO PEREIRA GIACOMELLI
84
7459
MARCIA DE SOUZA BREGUEDO DE
JESUS
66
1623
RODRIGO ARAUJO LIMA
84
1234
RICARDO MORAES DE MELLO
84
6732
MARIA ROZANGELA GONCALVES
MARTINS (SUB JUDICE)
64
5476
YURI YASUO NOGUCHI
84
16810
DANUBIA MONALIZA COELHO
NUNES (SUB JUDICE)
64
12381
GUILHERME AUGUSTO FERNANDES
OLIVEIRA
84
3024
SILVANA MARIA PEREIRA GAMA
MOURA
64
3627
THIAGO FRANCO DA COSTA
84
10642
JOSE DA SILVA OLIVEIRA
82
19606
ALZENIR ARCE ROMEIRO
64
12202
HENRIQUE ANTONIO AMARO VIEIRA
82
11836
JACKSON CESAR COSTA RIBEIRO
82
14204
EVERTON MYLLER FRANCO
82
82
21186
NÁDIA ROSA ALEM BLANCO
64
6485
MARLUCE VALHENTES BENITES (SUB
JUDICE)
64
11604
JANAINA MATIAS DE OLIVEIRA
64
10573
JOELSON ORTIZ RAMOS
13475
FERNANDA LOPES LEVINSKI
64
10137
JOSE MAURICIO NEIVA ALVES
82
21170
NÁDIA MARTINS GONÇALVES
64
5306
WILLIAN DOS SANTOS GARCIA
82
8718
LENICE MENDES NOGUEIRA (SUB
JUDICE)
64
14239
FABIO JOSE MORASSUTI DA SILVA
80
18572
AVYNER FALCÃO JAQUES
80
6506
MARTA MARIA DOS SANTOS
OLIVEIRA
64
3743
THIAGO THEODORO DA SILVA
MORAIS
80
20861
ADRIANA LEAL BATISTA (SUB
JUDICE)
64
9217
KLEBER DE SOUZA OLIVEIRA
80
12795
GERULINA RIOS DOS SANTOS
64
7784
MARCELO HENRIQUE CORREA LINO
80
9175
KERLIN SOARES DE OLIVEIRA
CASTRO (SUB JUDICE)
64
2565
20482
SÓCRATES TOMASSINI BARBOSA
CRISTALDO
ADRIANO FLORES
80
2612
SAMUEL FELIPE DE AZEVEDO NASS
80
480
RAFAEL DE AGUIAR FERREIRA
80
16623
DANIEL ELIAS DE OLIVEIRA
PINHEIRO
78
80
9907
JOYCE DE LIMA BARRETO
64
13391
FRANCIELE SOARES PEREIRA
64
17555
CINTIA SILVÉRIO ARRUDA
64
11731
IVIE ANNE SANTOS DA SILVA
64
17772
CAROLINA LOUVEIRA VALADÃO
64
12748
GLEDSON SOUSA NOGUEIRA
78
64
20821
ADRIAN GIOVANNY LEGUIZAMON
78
9537
KEILA MARIA MATHIAS
PÁGINA 19
14 DE AGOSTO DE 2008
DA COSTA
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
CALAIS
17429
CLEBER DANIEL DE OLIVEIRA
78
14997
ELTON LUIZ FERREIRA DE ARAUJO
74
11520
JAIRO GIMENEZ RODRIGUES DE
OLIVEIRA
78
3641
THIAGO HENRIQUE FARIAS PEIXOTO
74
16558
DENER RICARDO JUSTINO DA SILVA
78
6191
LEONARDO SA CALIXTO
78
20935
ABIMAEL ROJAS XIMENES
78
3083
SILVIO DE SOUZA
78
10919
JOAO PAULO DIMEIRA DOS REIS
78
9026
LEANDRO FERNANDES DUARTE
78
19393
ANDERSON ALVES DA SILVA
78
18570
AVELINO ROBERTO CONCEIÇAO
JUNIOR
78
5097
WERNER VINICIUS DA SILVA
BEZERRA
78
4466
VICENTE CASSANI DA SILVA FILHO
78
1346
ROBERTO CARLOS DE ALMEIDA
BENITES
78
13888
FELIPE MITUDY NAGATA GOTO
74
2188
RONEI MARQUES DO CARMO
74
10762
JOÃO PAULO MORISSON FERNANDEZ
74
21983
PAULO ELISANDRO MACEDO FELIX
74
4518
VILSON ENCINA SEIDENFUSS
74
2629
SAMUEL PEDROZO BORGES
74
7298
MARCOS ANDRÉ SANTOS CHAVES
74
9397
KALED ISSA ZEINAB
74
21445
NILTON MARQUES FERREIRA JUNIOR
74
20206
ALAN DOS SANTOS BRITO
74
13730
FABIO RUBENS MOURA DA SILVA
74
16133
DOUGLAS TORRES MORETI
74
438
RAFAEL ALMEIDA DA SILVA JÚNIOR
74
RODRIGO SOUZA CORREA
74
7548
MARCIO ANDRE Y CASTRO
78
1866
20775
AIRAN AMARAL RODRIGUES
78
4716
WAGNER MOREIRA LOPES
74
18116
CARLOS EDUARDO FONTES DIAS
78
7098
MARCUS PAULO DA SILVA
FERNANDES
74
14528
EVANDRO DE BARROS CARDOSO
78
2005
ROGERIO LEON
78
4001
18764
VALÉRIO DE OLIVEIRA IGNÁCIO
ANTONIO FLAVIO GONÇALVES
74
74
12583
GIOVANNY JARA NEVES
78
14016
FELIPE ROMERO CECCATO
74
5382
WILSON BARBOSA FELIZOLA
78
17745
CARLOS UMBERTO DE OLIVEIRA
BENITES
74
12480
GUSTAVO VIRGÍLIO DIAS DE SOUZA
78
6280
MARCELO SCHIREMBERCK DA ROSA
74
1207
RICARDO FERNANDO NASCIMENTO
FONSECA
78
10173
JOSE ROBERTO FERREIRA ANIS
74
16944
DARIANO VIEIRA SILVA
76
3173
SINALDO CRUZ DE FREITAS
72
1091
RENATO RIBEIRO DE MORAIS
76
7682
MARCELO CUSTÓDIO ALVES
72
13558
FERNANDO GIMENES AGUEIRO
76
6567
MAURÍCIO HENRIQUE SCHUELLER
DE ALMEIDA
72
10394
JOSÉ MARCOS ROSA DA SILVA
JUNIOR
76
9121
LEANDRO REIS DA SILVA
72
6608
MAURO SÉRGIO MARQUES CANHETE
76
10775
JOÃO RENATO ALVES GUSMÃO
72
15512
EDIMARCIO ESCOBAR RAMOS
76
20398
ALESSANDRO DOLÁCIO JUNQUEIRA
72
7862
MÁRCIO OLIVEIRA DE ARRUDA
76
21000
ADAO VILHALBA PEREZ JUNIOR
72
21997
PAULO GIOVANI FRANCO MACHUCA
76
20967
ADAILTON DE MELLO GOMES
72
15867
EDERSON SOARES GONÇALVES
76
10290
JORGE FABIO GODOES PEREIRA
72
8220
LUIZ GUSTAVO MORANDI
76
9169
KENY MARQUES LIMA
72
76
7659
MARCELO BATISTA GARCIA
72
8333
LUCIANO RODRIGO BARBOSA
NOGUEIRA DE OLIVEIRA
72
5461
XISTO DUARTE JUNIOR
72
16529
DEIWID DE ALCANTARA
ALBUQUERQUE (SUB JUDICE)
72
9766
JULYERME FERREIRA SILVA
72
10381
JOSÉ INÁCIO ARANTES FRANÇA
MARTINS
72
6515
MARTINHO ESTEVÃO CORREA NETO
3928
ULISSES CESAR ALCARAS JUNIOR
76
4475
VICTOR CESAR GONZAGA MENESES
DE ALMEIDA
76
13661
FILIPE DE ARAUJO LOURENÇO
76
9645
JULIANO RAMOS DE OLIVEIRA
76
16393
DAVI GABRIEL FLORES GERIKE
76
7429
MARCELO SPINDOLA MATINS
76
3680
THIAGO MOREIRA DELVIZIO
76
1500
ROBSON LEITE PINTO
72
19223
ANDRÉ CARDOSO DOS SANTOS
76
5763
EDUARDO ROSSI GOES
72
10295
JORGE LOMBARDI JUNIOR
76
13279
FLAVIO CANUTO SILVA
72
4307
VANDERSON ROBERTO DE OLIVEIRA
LOPES
76
1601
RODRIGO ALEXANDRE CANIATTO
72
2260
ROQUE DA SILVA MARTINS
72
19882
ALEXSSANDER ALVARENGA MEZA
76
21403
NILSON GONCALVES DE SOUZA
72
6569
MAURICIO LEMOS DA SILVA
76
10375
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA DE MOURA
72
15847
EDERSON BARBOSA DE OLIVEIRA
76
9004
LEANDRO DE SOUZA ANDRADE
72
8586
LUCAS DOMINGUES CARRIÇO
76
6974
MARCOS MASAAQUI IZEKI
72
14157
EVERTON BESPALEZ
76
18561
AURILUCIO DA SILVA DAURIA
72
11905
HUGO AUGUSTO JARA
76
6251
MACSUEL VILALBA SANTANA
72
13621
FERNANDO PAIVA MARIANO
74
1777
RODRIGO MARTINS DE OLIVEIRA
72
20772
ADILSON SENNA DE OLIVEIRA
JÚNIOR
74
3119
SILVONEI LEDESMA CHAVES
72
13771
FABRICIO BALANI DE BARROS
74
10195
JULIANO DA SILVA MELGAREJO
72
16384
DAVI CARVALHO DO NASCIMENTO
74
6004
JACKSON LEMOS PINHEIRO
72
4643
WAGNER ALVES PEREIRA
74
5399
WILSON GUILHERME FERREIRA DE
MENEZES
72
1423
ROBERTO XAVIER DE SOUSA (SUB
JUDICE)
74
13285
FLAVIO DA SILVA ALMEIDA
72
20455
ADRIANO DE OLIVEIRA CANDIDO
74
11063
JESSÉ SILVA DE ARAUJO
72
8240
LUIZ OCTAVIO BITTENCOURT DE
74
3637
THIAGO GUILHERME VASQUES
72
PÁGINA 20
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
20141
ALEXANDER NANTES STEIN
72
20940
ABRÃO PEDRO DE AMARAL FILHO
70
10629
731
JONAS COELHO BARBA
RAUL KENNEDY DE MATOS
72
72
12567
GIOVANI ALMEIDA PORTELA
70
2515
RUDSON NOLASCO DE ABREU
70
579
RAFAEL RODOLFO ROSA
72
17071
CLEITON BATISTA ESTEVAM
70
20517
ADRIANO PECHEFIST
72
57
ALEX CHAVES GARCIA
72
3195
SIRLEY ALVES NASCIMENTO
72
2855
SÉRGIO MARTINEZ
72
12664
HEBERSON JACKSON CHAVES DOS
SANTOS
72
21359
NEVITON LUNARDO DA SILVA
72
4533
VINÍCIUS MALDONADO DE MOURA
72
18889
ANDRE LUIZ FERREIRA
72
13030
FRANKLIN SOUZA DA ROCHA
72
220
PAULO SERGIO DUARTE SA (SUB
JUDICE)
72
11433
JADER ROSA SANDIM
72
21320
NELSON JOSE PEREIRA JUNIOR
14313
1753
RODRIGO HAYNAN PASSOS AMARAL
70
19666
AMILTON MONTEIRO LEJANOSKI
70
19750
ALEXANDRE JOSE DA SILVA
70
10301
JORGE LUIZ DE SOUZA MORAES
70
8931
LINCOLN ARIEL DE CARVALHO
NUNES
70
4205
VALMIR VALDES
70
4689
WAGNER FONSECA
70
21013
ADEIR ALVES DE OLIVEIRA
70
15232
ELIEL RODRIGUES DA SILVA
70
2541
RYO SATO
70
15407
EDUARDO LUCIO UMBELINO
70
72
295
PEDRO OLIVEIRA DUAILIBI
70
FÁBIO FONSECA OURIAS
72
2198
RONEY DOS SANTOS FREITAS
70
20730
ADENILTON DA SILVA GOMES
72
1012
RENATO BATISTA DE OLIVEIRA
STEGUN
70
20648
ADELMO VIEIRA TOLOTTI
72
13063
GABRIEL CORREA DE FARIA
70
20394
ALESSANDRO DE OLIVEIRA
72
21833
PATRICK ALVES
70
9063
LINDOMAR GUTIERREZ DE OLIVEIRA
(SUB JUDICE)
68
6133
JÚLIO CÉSAR RODRIGUES
REBOUÇAS
68
5408
WILSON MARQUES FERREIRA FILHO
68
3979
VAGNER ROBERTO DA COSTA
68
18893
ANDRE LUIZ LEONEL ANDREA
68
HERIC RICARD GUIMARAES FRANÇA
FLORENCIO SOUZA RAMOS
68
68
16151
DEOCLIDES ELIAS DOS SANTOS
72
546
RAFAEL MASCARO
70
1498
ROBSON JOSE DA SILVA
70
14314
FÁBIO GOMES DOS SANTOS
70
19177
ANDERSON SIQUEIRA MORAES
70
2244
RONNEY DE LIMA FERREIRA
70
7828
LUZIANO CORREIA LUZ
70
10820
JOAO BATISTA DE MORAIS
70
12256
13369
2499
RUBSON PIRES DE OLIVEIRA (SUB
JUDICE)
70
14226
EVONILDO MARTINS PINTO (SUB
JUDICE)
68
15649
EDMILSON DA CONCEICAO
BALBUENA
70
2646
SANDERSON NOBRE LIMEIRA
68
17493
CHRISTIAN FERNANDES ALVES
REZENDE
68
11156
JOÃO BATISTA MOREIRA
70
10196
JULIANO DA COSTA LIMA
70
20108
ALEX SANDRO DE LIMA VIANA
68
152
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
70
2277
ROSALINO CANTEIRO (SUB JUDICE)
68
9875
JOSUÉ ALVES GOMES
70
4800
WALMIR ARAUJO FERNANDES
68
20500
ADRIANO MACIEL GONCALVES
70
1158
RICARDO APARECIDO DA SILVA
68
7807
MARCELO MACHADO DE LIMA
70
540
RAFAEL MAGALHÃES DANTAS
68
18292
CARLOS MADGER DE SOUZA
MARTINS
70
2919
SIDINEI BARBOSA SILVA
68
14104
FABIO GARCIA DE PAULA
70
4266
VANDERLEI DA COSTA FERREIRA
68
5065
WELTON ROBERTO FRTA
68
3044
SILVANO FIGUEREDO MIRANDA
68
2122
RONALDO FREITAS DE SOUZA
68
129
PAULO REGINALDO DOS SANTOS
68
14317
FÁBIO JÚNIOR DA SILVA ESCOBAR
68
11969
IGOR FLAVIO GREFFE MONTANIA
68
4746
WAGNO COELHO BARBA
68
11268
JEAN CARLOS MIELNIK MOREIRA
70
17274
CLAUDINEI LOPES XAVIER
70
18838
12240
18735
APARECIDO BARBOSA FERREIRA
HENRIQUE VIEIRA DE MACEDO
BERNARDO TEIXEIRA DOMINGUES
70
70
70
7231
446
MARCO ANTONIO DE SOUZA
RAFAEL ANTONIO MONACO
70
70
12374
GRIECO MACHADO DIAS
70
22044
PAULO JOSE RODRIGUES DANTAS
68
12547
GILSON SILVEIRA COELHO
70
16431
DAVY JOSE MARTINES
68
7649
MARCELO AUGUSTO LUIZ DE
FREITAS
70
16104
DOUGLAS LAERTES DE FREITAS
68
22056
PAULO MARCOS DA SILVA
68
5832
EVERTON MOSLAVES TEIXEIRA
70
14169
EVERTON DE FIGUEIREDO SILVA
68
16396
DAVI PIERRE DA SILVA
70
15599
EDIVALDO NOGUEIRA DOS SANTOS
68
13672
FABIO LOPES JUNIOR
70
5926
68
12950
GILMAR RODRIGUES OLIVEIRA
70
GILMAR FERREIRA DA SILVA (SUB
JUDICE)
2074
RONALD DE SOUZA GOMES DA
SILVA (SUB JUDICE)
70
20316
ALEXANDRE DUARTE DE BARROS
68
20518
ADRIANO PERALTA CHAVES
68
16399
DAVID ALAN PERIN
70
15295
ALEXANDRE PROCOPIO DA SILVA
70
EDSON HERRERO RODRIGUES (SUB
JUDICE)
68
19783
14782
ERICK COENE DE OLIVEIRA
70
9134
LEANDRO ROSA DE SOUZA
68
21410
NILSON PEREIRA DE OLIVEIRA
70
15803
EDER PEREIRA FERREIRA
68
524
RAFAEL GUIMARAES CAICARA
70
17176
68
7414
MARCELO RUBERT
70
CLEYBE HENRIQUE DOS SANTOS
CRUZ ALFONSO
3913
UELTOM FRANÇA OLIVEIRA
70
9920
JOZIMAR MENDES DA ROCHA
68
12986
GILSON DIAS DE ALMEIDA JUNIOR
68
PÁGINA 21
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
2696
SANDRO ALEX DE OLIVEIRA MENDES
68
13166
GENILSON BEZERRA CHAVES
10390
JOSÉ LUIZ LEITE
68
17437
CLEBER DIAS DA SILVA
66
21537
ODENILSON MARQUES HORTEGA
68
12497
HAGNER DOS SANTOS SILVA
66
18851
ANDRÉ JAIME BENITES
68
4028
VALDECIR PEREIRA LIMA
66
153
PAULO ROBERTO DOS SANTOS
MACHADO
68
21697
OSVANI KOMIYAMA VIANA
66
7084
66
21336
NELSON WILLIAN ARRUDA NANI
68
MARCOS VINICIUS PINHEIRO
SALGUEIRO
5289
WILLIAN DA COSTA SAMPAIO
68
11934
IANDERSON DE SOUZA QUEIRÓZ
66
543
RAFAEL MARQUES DA COSTA
68
18110
66
20069
ALEX PEREIRA DE SOUZA (SUB
JUDICE)
68
CARLOS EDUARDO DE SOUZA DO
NASCIMENTO
8479
LUIS ARMANDO ANDINO MATAS
66
7025
MARCOS ROBERTO OLIVEIRA
CHERIS
68
5313
WILLIAN FRANCISCO LIMA
66
15600
EDIVALDO PEREIRA LOPES
66
16562
DENILSON LEITE GUIMARÃES
ALIENDRES
68
19764
ALEXANDRE MENDES DA SILVA
66
12255
HERIBERTO SEGOVIA NETO
66
20221
ALAN RODRIGO JACQUES BENITES
66
941
RENAN OLIVEIRA AMARILHA
66
17509
CHRYS HERVE SILVA REIS
66
5283
WILLIAN CAMARGO DA SILVA
66
SAULO MOREIRA LUIZ
66
6591
MAURO CARVALHO DOS SANTOS
(SUB JUDICE)
68
13313
FLAVIO JOSELINO BENITES
68
11253
JEAN CARLOS VAZ ELIAS
68
6992
MARCOS PAULO DE CARVALHO
DOURADO
68
66
7189
MARCIO OLIVEIRA SILVA
68
2752
16073
DOUGLAS ALZAMENDE MARTINS
(SUB JUDICE)
68
5514
ANDRE LUIZ DOS SANTOS
66
12791
GERSON RODRIGUES DE FREITAS
66
18428
ARIEL BARBOSA MARTINS
68
7363
MARCOS COSTA DE SOUZA
66
17334
CLAUDIO DOS SANTOS
68
8459
66
16400
DAVID BAGGIO CAVALCANTE
68
LUDDIE GUTTEMBERG D`AGUSTIN
FERREIRA
12375
GUIDSON DE ALMEIDA SILVEIRA
68
500
RAFAEL DOMINGUES ARAUJO
66
68
10287
JOSIAS DIAS DOS SANTOS
66
9669
JULIMAR ANTONIO RODRIGUES
66
434
RAFAEL ARANTES SANDIM
66
18137
CARLOS ERNESTO LEITE DE MORAES
66
15957
DIOGO SEREJO DE MORAES
66
19510
ANDERSON FARIAS BATISTA
66
17740
CARLOS ROGERIO DA SILVA
OLIVEIRA
66
14521
EVANDRO BARBOSA DE SOUZA
JUNIOR
10350
JOSÉ CARLOS VENTURIN
68
226
PAULO SERGIO GOMES RODRIGUES
68
704
RAPHAEL VALERIO PEREIRA
68
9663
JULIEN MARCOS BONFÁ DE JESUS
68
13545
FERNANDO EDUARDO DE LIMA
68
21196
NAERCIO DELAMARE CARDOSO
68
15992
DIRCEU CORREA DA SILVA (SUB
JUDICE)
68
JEHAN CARLO PINHEIRO DE
REZENDE
68
20005
ALEX BRAGA RIBEIRO
68
17845
CLAUDINEI DOS SANTOS MOREIRA
68
21218
NARIO RENAN DE MACEDO FREIRE
PEIXOTO
1921
11939
IDACIO LOPES RIQUELME
66
3748
THIAGO VERGINE DEDE
66
10852
3747
JOAO CLAUDIO CLEMENTE
THIAGO VARZIM CABISTANY
66
66
6015
JAMES ROBERTO DA SILVA
GERMANO
66
66
13051
FREDIAN BROFATI DE OLIVEIRA
SILVA
66
ROGÉRIO RICARDO MENDES DOS
SANTOS
66
21650
OSMAIR PEREIRA GOMES
66
7157
MARCIO JOSE COELHO
66
20977
ADALBERTO DE MORAES GOMBLAN
66
11568
JAMIL DE FREITAS DAMACENO
66
7732
MARCELO DIAS DE SOUZA
66
15813
EDNALDO VITAL DO NASCIMENTO
JUNIOR
66
11021
5710
DIONE LIMA OLIVEIRA
66
449
RAFAEL APARECIDO SANTOS DE
OLIVEIRA
66
6976
MARCOS MAURICIO PEREIRA DA
SILVA
66
5092
WENNDER SAUCEDO ALVES
66
17866
CELSO DE ANDRADE PEREIRA
66
10245
5508
JOSEMAR DE OLIVEIRA CONCEIÇÃO
ANDRÉ OLIVEIRA SALDANHA
66
66
6952
4736
MARCOS ISAIAS COINETE RIBAS
WAGNER ROGERIO DE OLIVEIRA
AQUINO DA SILVA
66
66
1825
RODRIGO ROCHA BELINI
66
12760
GLEIDSON DA COSTA FRANÇA
66
12402
GUILHERME PIERIN FREITAS
66
7254
MARCO AURELIO NUNES PEREIRA
66
20014
ALEX DA SILVA BARROS
66
10837
JOAO CARLOS DA SILVA REZENDE
66
2518
RUI BARBOSA DE OLIVEIRA
66
8839
LUCIANO ALVES DE LIMA
66
12066
ISAIAS ORTIZ DE SOUZA
66
6540
MAURÍCIO RIBEIRO DE OLIVEIRA
66
21155
MURILO CARNEIRO SOUZA
66
9222
KLEBER GOMES DE SOUZA
66
13351
FLAVIO RENATO DA CRUZ MOREIRA
66
12475
GUSTAVO SEIKI ARISAKA LOPES
66
9224
KLEBER LEITE QUINTANA
66
12862
GILBERTO PEREIRA DA SILVA (SUB
JUDICE)
66
14526
EVANDRO DA SILVA MIRANDA
66
1036
RENATO DE FREITAS MARTINS
66
7818
LUYDH VILLA DA SILVA
66
1219
RICARDO JOSÉ WESCHENFELDER
66
11264
JEAN CARLOS ESCOBAR DOS
SANTOS
66
11295
JEAN MARCEL MARQUES DA SILVA
FERREIRA
66
5024
WELLINGTON SOUZA FERNANDES
66
19662
AMILTON CEZAR REZENDE
66
12207
HENRIQUE CESAR MELGAREJO DE
SOUZA
66
10153
JOSE PEREIRA DE SOUZA
66
14126
EVERALDO RAMALHO LEAL
66
12254
HEREK ALEXANDRE DA SILVA
66
PÁGINA 22
17480
14 DE AGOSTO DE 2008
CLEBIO AQUINO ANUNCIATO
JUNIOR
66
7235
MARCO ANTONIO JOSE FERNANDES
66
5863
FABRÍCIO AMADO BATISTA
66
15951
DIOGO PEREIRA DE OLIVEIRA
66
3761
THIERRY DA SILVA GOMES
66
1447
ROBSON BARROS DE ALMEIDA
66
1731
RODRIGO FELIPE ALBIERI FERREIRA
66
5629
CLEBERSON ORLANDINI DEFENDI
66
22002
PAULO HENRIQUE ALVES FERREIRA
3915
UENDERSON RODRIGUES DE MATOS
9197
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
1721
RODRIGO DOS SANTOS
64
6170
LAURO AUGUSTO SANT\’ANNA DE
SOUZA
64
13653
FERNANDO VINICIUS BATISTELA
ORTIZ
64
5961
HEDDERSON ALBUQUERQUE
MUNHOZ
64
7079
MARCOS VINICIUS JARDIM
PACHECO
64
20676
ADEMAR MODESTO PAULO DIAS
(SUB JUDICE)
64
66
16085
DOUGLAS DA CONCEIÇÃO ORTIZ
64
66
20611
AGNALDO SANTOS DE OLIVEIRA
64
KLÉBER JOSÉ DOS SANTOS LEDESMO
66
8215
LUIZ GUSTAVO CAVANHA ROMERO
64
602
RAFAEL TORRES DE OLIVEIRA
66
12729
GLAUCIO LOUREIRO RIBEIRO
64
13315
FLAVIO LARA ORTIZ
66
11415
JACQUES ANDERSON PEREIRA LIMA
64
17523
CICERO DA SILVA
66
15199
ELIAS JONES VIEIRA GONCALVES
64
17312
CLAUDIO ALBERNAZ DE SOUZA
64
18625
64
14952
18912
ELOIR DE OLIVEIRA DREYER
ANDRE MARCIO DE SOUZA
64
64
ANGELO DE SOUZA NASCIMENTO
(SUB JUDICE)
9659
JULIANO VAEZ DUARTE
64
1385
ROBERTO GUIMARÃES VIEIRA
64
10072
JOSÉ EDELSON LIMA SAKAMOTO
64
733
RAUSEMAN CORRÊA DE FREITAS
64
6668
MAYCOM DIAS DE LIMA
64
11705
IVANDERSON ZANARDI AGUIRRE
64
11395
JEFERSON OLIVEIRA SILVA
64
20051
ALEX LOPES NANTES
64
4715
WAGNER MOREIRA DA SILVA XAVIER
64
51
ALESSANDRO CAMPOS SIQUEIRA
64
5478
ZÉFERSON MARTINEZ (SUB JUDICE)
64
5050
WELLYNGTON MATOSO BATISTA
64
11124
JHONY NUNES PEREIRA
64
5088
WENDER ROGERIO DE FREITAS
ANTUNES
64
19436
ANDERSON BRAGA DE CARVALHO
64
2036
ROGERIO RODRIGUES DE LIMA
64
8064
LUIS ROBERTO DA CRUZ
64
13988
FABIANO REIS DE OLIVEIRA
64
1173
RICARDO BATSOS CARLI
64
13443
FERDINAND DUARTE
64
16973
DÂNGELO ROCHA DOS SANTOS
64
5663
DANIEL DINIZ
64
11248
JEAN ADRIANO DA SILVA
64
9942
JUCILEI DE MATOS CHIMENEZ
64
1084
RENATO PEREIRA DA SILVA
64
19807
ALEXANDRE VITAL DE SOUZA
64
14910
ERICK RIBEIRO BRONZE
64
15890
EDGAR ORTIZ PINTO FERREIRA
64
11340
JEDIELSON SANTANA DE LIMA
64
18482
ARNALDO RODRIGUES VILLARINHO
NETO
64
11430
JADER LEONE SANCHES DIAS (SUB
JUDICE)
64
4927
WELD VICENTE DE CARLOS
64
10929
JOAO PEDRO LOPES OSSUNA
JUNIOR
64
1343
ROBERTO BENEDETTI FERREIRA DE
LIMA
64
21487
NORBERTO GARCIA DE MACEDO
JUNIOR
64
12687
GIVANILDO SIMÃO DE BRITO
64
4517
VILSON DE ARAÚJO AMARAL
64
18075
CARLOS AUGUSTO BISPO DE
OLIVEIRA
64
3752
THIAGO VITORIANO DA SILVA
64
17557
CIRANO RIBAS DE PAULA
RODRIGUES
64
16752
DANIEL VICTORINO CALDAS
64
19661
AMILDO MALHEIRO VAZ
64
828
REGINALDO MEIRELE LEMES (SUB
JUDICE)
64
11028
JELIO BARBOSA VIEIRA
64
7661
MARCELO BATISTA MACHADO
64
17938
CHARLES ALEKSEI TIVIROLI OMAIS
64
13152
GELSON VIEIRA BATISTA JUNIOR
64
9727
8209
JULIO CEZAR BRAZIL ALVES
LUIZ FERREIRA DOS SANTOS JUNIOR
64
64
64
5193
WEVERTON DODISUWRT DE BRITO E
SILVA
64
5893
FLAVIO MARCAL FREIRE (SUB
JUDICE)
64
18492
ARTHUR LOUBET JUNIOR
577
RAFAEL RIBEIRO SOARES
64
5699
DIEGO DE SOUZA NANTES
64
5376
WILSON ALVARO DA COSTA
64
3593
THIAGO DE LIMA LEITE
64
657
RAMAO PAULINO DUTRA
64
9123
LEANDRO RIBAS TERRA
64
7421
MARCELO SANCHES URQUIZA
64
2553
SÉRGIO MARQUES DE ALENCAR
64
1021
RENATO CAVALCANTE FRANCO
64
18461
ARLEY RODRIGUES SOARES
64
64
12675
GIULIANO RODRIGUES FRÓES
64
6266
MARCELO BENOVIT
5894
FLAVIO PEREIRA REZENDE
64
14979
ELTON DA SILVA MOURA
64
18685
ANTONIO ARRUDA DE FARIAS (SUB
JUDICE)
64
11465
JAILTON RAFAEL MARQUES
64
906
RENÊ RICARDO FURTADO DA SILVA
64
20712
ADEMIR PEREIRA DE SOUZA (SUB
JUDICE)
64
17208
CLODOALDO CASANOVA AJALA
64
DIOGO CAMATTE MARKUS
64
64
9529
KEFEL FERNANDO DOS REIS SANTOS
64
15933
11833
JACKSON ALVES DA SILVA
64
4898
WARLEI ANDERSON SANTOS DO
NASCIMENTO
14849
ELISMAR SILVA DE ABREU
64
16086
DOUGLAS DANILO VITÓRIA DUARTE
64
2038
ROGERIO SENHORINHA DE ALMEIDA
64
12448
HOANDERSON GOMES DE SÁ
64
1566
RODOLFO BACH DE SANTANA
64
1791
14440
RODRIGO MOURA DO NASCIMENTO
EUCLIDES LUIS MALDONADO
REINOSO
64
64
10320
JORIAN DE SOUZA ORTIZ
64
4999
WELLINGTON LEANDRO GOMES
BATISTA
64
10103
JOSE JOAQUIM CANDIDO NETO
64
PÁGINA 23
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
20738
ADERILDO BUENO DA CUNHA
64
6367
MENSSIOS LEONI ARAUJO ELOY
62
2070
ROMULO DE JESUS MIRANDA
ARGUELHO
64
11108
JHONATAN MARTINS NUNES
62
21912
PAULO CELSO GIL LEITE
64
9692
JULIO CESAR DOS SANTOS SILVA
64
18171
BRUCE FRANCA BRUM
64
11688
IVAN FIGUEIREDO CHAVES
3759
17594
3710
THIAGO RAMOS GONÇALVES
64
14753
ERDELAN BARBOSA ALVES
64
10188
JULIANO BARBOSA DUARTE
64
3840
TIAGO LOPO
64
2602
SAMUEL ARAUJO LIMA (SUB JUDICE)
64
12229
HENRIQUE FERREIRA DA SILVA
64
14295
FÁBIO ANDRÉ HOFFMEISTER
RAMIRES
64
5456
WYLLIAM MARQUES DE CARVALHO
64
12546
GILSON SEBASTIÃO SOUZA
64
7153
MARCIO INÁCIO LIMA
64
13707
FABIO PINHEIRO SOUTO (SUB
JUDICE)
64
16216
DIEGO ALVES CRISTALDO
62
15920
DIOCEZAR MONTEIRO MAIDANA
62
19174
ANDERSON SIQUEIRA
62
64
10645
2011
JOSE DE ASSIS DOS SANTOS MACIEL
ROGÉRIO MACHADO DA SILVA
62
62
THIELES FERREIRA DE PAULA
64
12878
GILDEMAR DANTAS DE MEDEIROS
62
CLAUDEILSON DE BARROS
CHAPARRO
64
19752
ALEXANDRE LOPES MIRANDA
62
12089
HEDER DOS REIS SILVA
62
2981
SIDNEY LIMA DUARTE
62
11375
JEFERSON FABIO TEIXEIRA
62
4633
WÉLLITON DOS SANTOS BARROS
62
20629
AILTON APARECIDO ARAQUAN
62
12064
ISAIAS FLORENTIN
62
5019
WELLINGTON ROLÃO BORGES DA
SILVA
62
8249
LUIZ PEDRO GASPARETTO NETO
62
21180
NADER CACERES CHARIF
62
2637
SAMUEL VIEIRA
62
13260
FLAVIANO RODRIGUES
62
20761
ADILSON ESCALANTE BARBOZA
62
SAMIR NEVES DA CUNHA
62
62
20396
ALESSANDRO DE SOUZA CABRAL
64
2596
5549
ATAIDE JACQUES NETO
64
4059
VALDEMIR LESCANO BRITES GOMES
17346
CLAUDIO JULIO LEMES
64
12109
HELCIUS DIAS KLAIN
62
14400
16094
ERODE SOUZA LEITE
DOUGLAS FARIAS ORTIGOZA
64
64
3642
THIAGO HENRIQUE FERREIRA
62
21693
OSVALDO SILVERIO DA SILVA
JUNIOR
64
15497
EDILSON SERGIO GOTARDI RIBEIRO
15918
DINIZ FERREIRA DA CUNHA
62
3707
THIAGO PRATES DE SOUZA PEREIRA
62
64
9142
LEANDRO SILVA LIMA
62
LEANDRO NUNES BARROS
62
17991
CARLOS ADRIANO XIMENES
64
9097
2111
RONALDO DE SOUZA DIAS
62
13974
FABIANO MARÇAL DOS SANTOS
62
ROBSON NORMANDO CERVELATI
62
18464
ARLINDO SOUZA DE OLIVEIRA
62
1518
14300
FÁBIO CÉSAR VELASQUES
62
2078
RONALDO ADRIANO PINTO DE
SOUZA
62
19971
ALESSANDRO VIDIGAL DOS SANTOS
62
1523
ROBSON PINHEIRO
62
14105
FABIO GOMES LARA
62
1268
RICARDO SOUSA CABRAL
62
20560
ADRIANO SOARES DE SOUZA
62
21009
ADEILSON DO AMARAL PIRES
62
18315
BRUNO RODRIGUES DE OLIVEIRA
62
1720
RODRIGO DOS SANTOS
62
12835
GILBERTO BIANO MENDES VALIENTE
62
17075
CLEITON COSTA DE LIMA
62
14388
ERMESON DE ALENCAR BEZERRA
62
5344
WILLIAN RODRIGUES VARGAS
62
12891
GLEISON BARROS AMORIM
62
8259
LUIZ ROBERTO DA SILVA FERREIRA
62
6082
JORGE MANOEL MARTINS JÚNIOR
62
16789
DANILO MEDEIROS RODRIGUES
62
19473
ANDERSON DE MATOS FONSECA
62
1842
RODRIGO SARATE MACHADO
62
11366
JEFERSON DA SILVA MELO
62
5208
WILBOR LUIZ DA SILVA
62
3463
TELMO RODRIGO LIMA DO
NASCIMENTO
62
17240
CREGINALDO LEITE ARCANGELO
62
17893
CESAR AUGUSTO RAPOSO
62
17473
CLEBERSON MEIRA DOS SANTOS
62
85
ALLISON MANOEL DA SILVA SANTOS
62
1303
ROBERCIO NUNES VEIGA
62
6159
KLEBER AYALA PEREIRA
62
11909
HUGO DE LEON TEIXEIRA DUARTE
62
62
5186
WEVERLEY CESAR DA SILVA
62
62
16806
DANNY WILLIAM ARAUJO BRAGA
62
MILER FERREIRA TRINDADE
62
62
62
10926
18674
JOÃO PAULO ROSA DE OLIVEIRA
ANTONIEL ANDRADE E FREITAS
9612
KELTON HENRIQUE MIRANDA DA
SILVA
62
6473
13556
FERNANDO FREITAS OSSUNA
62
9848
21884
JOSIMAR DE ALBUQUERQUE ARAUJO
PAULO ALBERTO DORETO
6403
MICHEL FERREIRA TRINDADE
62
4636
WADDINGTON SANTANA BRITO
62
11737
IVO SANCHES VAZ
62
9168
KENNY WILLIAM COSTA DO
NASCIMENTO ROSA
62
18279
BRUNO MACHADO DE SOUZA
62
2118
RONALDO FERNANDES OLIVIO (SUB
JUDICE)
62
4624
VLADEMIR FARIAS CABREIRA
62
3106
SILVIO PEREIRA DE LIMA
62
7228
MARCO ANTONIO BRUNO LEITE
62
12456
GUSTAVO HENRIQUE VECHI LISBOA
62
1521
ROBSON PAZETO DA SILVA
62
1812
RODRIGO PERINI
62
7410
MARCELO ROSÁRIO GARCIA
62
13492
FERNANDO ALMEIDA WISNESKI
62
191
PAULO ROGERIO BEZERRA CHAVES
(SUB JUDICE)
62
11615
JANDER ESPÍNDOLA DOS SANTOS
62
4265
VANDERLEI CORDEIRO DOS SANTOS
62
2019
ROGÉRIO MELO DE OLIVEIRA
62
12906
GILMAR ALEXANDRE SOUZA FAY
62
1631
RODRIGO BARONE DO NASCIMENTO
62
4117
VALDINES NASCIMENTO DOS
SANTOS
62
7584
MARCIO DE JESUS FONTOURA
62
PÁGINA 24
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
6129
JULIANO SPADARI DOS SANTOS
62
1937
ROGER LOPES
62
20042
ALEX GAYAO
62
8034
62
84
ALLAN JONES RODRIGUES
62
MANOEL CARLOS DE QUEIROZ
RAMOS
1922
ROGÉRIO ROBERTO
62
4200
VALMIR PEREIRA TEIXEIRA
62
1316
ROBERT JENNINGS MORENO DE
SOUZA
62
16366
DARLAN BARBOSA DA CRUZ
62
19108
ANDERSON MARSSARO
62
HENRIQUE MADUREIRA ESPÍNDOLA
DE BARROS
62
9309
LANDIS ORTIZ DA SILVA GOIS
62
3240
STEFAGNER VICENTE DA SILVA
62
21950
PAULO CEZAR BERCH
62
2726
SANDRO SARJON ALVES DIAS
62
1677
RODRIGO DA SILVA
62
7802
MARCELO LOPES COUTO
62
2702
SANDRO DE OLIVEIRA
62
620
RAFFAEL LUCAS SANTOS
62
12234
10496
JOSE CARLOS ALMEIDA
62
14131
EVERSON ANGELO GASPAROTTO
LESSA
62
12915
GILMAR CUPERTINO MACEDO
JUNIOR
62
4008
VALDECI ALEXANDRE DA SILVA
62
1501
ROBSON LUBAS ARGUELHO
62
5744
7239
EDIVALDO LEAO DE SOUZA
MARCO ANTONIO PEREIRA MARTINS
62
62
10770
JOÃO PAULO SILVERIO LOPES
62
13491
FERNANDES MORAIS DA SILVA
60
3625
THIAGO FRANCISCO BARBOZA DE
MELLO
62
13353
FLAVIO RICARDO DE SOUZA
60
3781
TIAGO APARECIDO BASSO
62
4978
WELLINGTON DA SILVA CRUZ
62
13878
FELIPE FERNANDES ALVES
62
518
RAFAEL GOMES GUIMARAES
62
7167
MARCIO LANZA DA SILVA
62
1216
RICARDO JESUS DE MACEDO
62
14596
EMERSON ALEXANDRE HERREIRA
62
17598
CLAUDEIR PINHEIRO
62
2102
RONALDO COLIBABA DE LIMA
62
15882
EDGAR ACOSTA CORONEL
62
5726
EDER DE CARVALHO SILVA
62
18692
ANTONIO CAIRO FRAZÃO PINTO
62
8066
LUIS WILLIAN RODRIGUES DE
ALMEIDA MEIRA
62
21085
MOACIR PEREIRA BRAGA
62
9717
JULIO CESAR RODRIGUES DE
MOURA
299
5575
15746
EDER ARRUDA DOS SANTOS
60
1859
RODRIGO SILVA SINZATO
60
11014
JEFFERSON VARGAS FERNANDES
60
7405
MARCELO RODRIGO SCHUELLER DE
ALMEIDA
60
18401
ARCILEI FERREIRA PAEZ
60
18754
ANTONIO DOS SANTOS VIEIRA
60
20130
ALEXANDER ALMADA RAMOS (SUB
JUDICE)
60
8127
LUIZ CARLOS GONZALES
60
10223
JOSE WGNER RIVAROLA ELPIDIO
60
8036
MANOEL GOMES CABRAL JUNIOR
60
3954
VAGNER CARBONARI
60
1299
RIVALDO DE OLIVEIRA DIAS
60
7893
MADSON ACOSTA FLORES
60
16254
DIEGO DE OLIVEIRA SILVA
60
62
3455
TEÓFILO GONÇALVES RAFAEL DA
SILVA
60
PEDRO PAULO DE JESUS PRETE
62
5224
WILIAN GODOI BOEIRA
60
CARLOS ALBERTO CRISTALDO
LOPES
62
5402
WILSON JOSE DE LIMA
60
2719
SANDRO RICARDO BUENO DO VALLE
60
ALAN DELON BATISTA
62
1443
60
12396
GUILHERME MELLO DE SOUZA
62
ROBSON APARECIDO RODRIGUES
NUNES DOS SANTOS
2086
RONALDO APARECIDO MORALES
ESQUIVÉL
62
9091
LEANDRO MESSIAS DA SILVA
60
7765
MARCELO FLORENTINO
60
697
RAPHAEL PEREIRA
62
180
GENILSON DE ANDRADE DA SILVA
62
PAULO RODRIGO RODRIGUES DOS
SANTOS
60
13169
9784
JUNIOR CELSO GOMES VIEIRA
62
14981
ELTON DE MATOS ALVES
60
20556
ADRIANO SANTOS MENDES
62
13868
FELIPE CACERES
60
11323
JOÃO MARCOS RAMOS DA SILVA
62
19042
ANDREY ELESBAO SILVA (SUB
JUDICE)
60
21369
NICKY FELIX CAVANA
62
3665
WILLIAN MALAQUIAS VILELA
62
THIAGO MANCHESTER PEREIRA DE
MELLO
60
5325
20921
OLIVER ALCIDES BERNARDO
CARDOSO
62
9791
JUNIOR CEZAR VERA DA COSTA
60
5038
60
18340
CÁSSIO VANDERLEI TETILIA DIAS
ASSAD
62
WELLITON AQUINO BALBUENA (SUB
JUDICE)
5395
WILSON FRANCA DE LEMOS
60
1583
RODOLFO LUIZ COSTA
62
20213
ALAN GILSON LEITE TELES
60
17114
CLEMILDO CÁCERES
62
945
RENAN SANTOS DE ARAUJO
60
145
PAULO ROBERTO DA SILVA CRUZ
62
681
RAPHAEL AMADO DE MARAES
60
16911
CRISTIANO MATIAS PAREDES (SUB
JUDICE)
62
6813
MAYKON RIBEIRO DE OLIVEIRA
PALÁCIO
60
15629
EDMAR FALCÃO SANTANA
62
13573
JURANDIR MIRANDA
62
FRANCISCO OSMAR DA SILVA
JUNIOR
60
9824
19582
ALTIMAR SILVA ARANTES
62
10561
JOELMIR VITAL DA SILVA
60
18963
APARECIDO FABIANO TIMOTEO
62
12152
HELIO YARZON SILVA JUNIOR
60
10180
JOSE ROBERTO SILVA DO
NASCIMENTO
62
2638
20447
60
60
14030
FABIO APARECIDO BARBOSA
62
SAMUEL WEIS DE OLIVEIRA
ADRIANO DANIEL GARCIA ALVES
NOBREGA
12259
HERICSON KRISLEY DE PAULA
PEREIRA
62
12097
HEITOR HENRIQUE COSTA BALBINO
60
2023
ROGERIO MOURA DO NASCIMENTO
60
21604
ORISVALDO ELPIDIO DOS PASSOS
JUNIOR
62
6031
JEFERSON BORHER GUIMARAES
60
20205
PÁGINA 25
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
10094
JOSE HENRIQUE GUENKA
60
4949
WELITON BARROS DOS SANTOS
60
420
RÔMULO ROCHA DOS REIS
60
18936
60
4663
WAGNER DA SILVA ORUE
60
ANDRE VELASQUES DE SOZA (SUB
JUDICE)
10513
JOSE CARLOS PEREIRA DA SILVA
60
12302
HIGOR DE MELLO SEVERINO
60
17738
CARLOS RODRIGO OZUNA DOS
SANTOS
60
14228
EWALDO WOLFF BRACHMANN
60
6853
MARIO MARCIO PACHECO
60
60
1402
ROBERTO PAES DA SILVA
60
20966
ADAILSON LIRA SOARES
17431
CLEBER DE MORAES CINQUE
60
19024
ANDRESON RODRIGUES DA SILVA
60
16227
DIEGO ARGUILERA ROMEIRO
60
7585
MARCIO DE JESUS GONÇALVES
60
12962
GILSON ALBUQUERQUE GARCIA
60
12251
HERBERTY ROSA XAVIER
60
10739
JOÃO MENDES DE ALMEIDA
60
683
60
17331
CLAUDIO DE SOUZA MOTA
60
RAPHAEL AUGUSTO LOPES
GONCALVES
17317
CLAUDIO BENITES DA SILVA
60
13307
FLAVIO JARA DO NASCIMENTO
60
18718
ANTONIO CARLOS POLATTO
60
18055
CARLOS ANTONIO VAZ JUNIOR
60
9232
KLEBER SANTOS DO NASCIMENTO
60
249
PAULO WESLEY DA SILVA NANTES
60
12893
GLEISON DOS SANTOS GOMES
60
9212
KLEBER DA COSTA FERREIRA
60
7034
MARLON DA SILVA GEHLEN
60
5386
WILSON CREPALDI JUNIOR
60
8213
LUIZ GUILHERME RODRIGUES
VILLANUEVA
60
7552
MARCIO ANTONIO LOPES
60
879
REINALDO LEITE BITENCOURT
60
13690
FABIO MENDONÇA
60
1933
ROGER DE ARAUJO PEREIRA
60
6186
LEIR FRANCISCO SILVA SOUZA
60
20667
ÂNGELO ROCHA
60
8143
LUIZ CARLOS REZENDE
60
16112
DOUGLAS MARTINS AJALA
60
11305
JEAN PABLO VIANA DE SOUZA
60
9249
KLEVERTON APARECIDO PEREIRA
SILVA
60
10347
JOSÉ CARLOS HERCULANO
GONÇALVES
60
11684
IVAN EDEMILSON CABANHE
60
5994
IVAN DOS SANTOS SOUZA
60
651
RAMÃO MENDONÇA ALFONSO
60
6645
MAXWELL DIAS DE OLIVEIRA
60
20604
AGNALDO DA ROSA ALBUQUERQUE
(SUB JUDICE)
60
15685
EDNALDO ATAIDE DOS SANTOS
60
16947
DARIO DA SILVA CZERNISZ
60
18109
CARLOS EDUARDO DE SOUZA (SUB
JUDICE)
60
17454
CLEBER NOGUEIRA DE OLIVEIRA
60
2107
RONALDO DE CARVALHO AVILA
60
11806
JÚLIO CÉSAR ORTIZ DE ARAÚJO
60
10879
JOÃO FERREIRA NETO
60
21332
NELSON ROSA RIOS DA SILVA
60
3919
UGO ANTONIO PERALTA BAEZ
60
7404
MARCELO RODRIGO DURE MARTINEZ
60
19482
ANDERSON DE OLIVEIRA TACEO
VICENTE
60
6183
LEANDRO RODRIGUES FERREIRA
60
4899
WARLEY ALVES FLORES
60
17284
CLAUDINEI RODRIGUES MARTINS
60
10663
JONAS RICARDO SILVA DA CRUZ
60
13147
GELSON LUIZ TORNACIOLI DA
COSTA
60
6673
MAYCON DE SOUZA LEANDRO
60
18609
BENIGNO FIALHO DIAS RUIZ
60
5231
WILKER DE JESUS JARDIM DE SOUZA
60
CEZAR GOMES JUNIOR
60
4724
WAGNER ORTIZ DA SILVA
60
17925
13044
FREDERICO GUIMARÃES MIRANDA
60
2502
RUDERCI CABRAL ORTIGOZA ALVES
60
22041
PAULO IZIDORO PASCHOALIN
BRITTO
60
533
RAFAEL LEGUICA FLORES
60
10126
JOSE MARCIO SANCHES
60
920
15868
RENAN DOS SANTOS PEREIRA
EDERSON SOUZA DE OLIVEIRA
60
60
5444
WLADIMIR PINHEIRO DA SILVA
60
1410
ROBERTO RIBEIRO LEITE
60
7590
MARCEL ARRUDA DE ALMEIDA
60
JAIR SOUZA
60
1586
RODOLFO PROCOPIO CHUARTZ
60
11511
131
PAULO RENATO XAVIER (SUB
JUDICE)
60
16139
DENNER DO NASCIMENTO ALMEIDA
(SUB JUDICE)
60
8088
LUIZ ANTONIO ALVES DOS REIS
60
1904
ROGÉRIO COSTA NOGUEIRA
60
60
15886
EDGAR DE ALMEIDA
60
ALISON LEMES BEZERA
60
60
12306
HIGOR HENRIQUE GOMES
1279
RICHAN THIAGO SANABRIA
60
19956
12533
HAUNE FAKER DUARTE
60
9741
KEMEL ROMEIRO ANIZ
7581
MARCIO DA SILVA MELO
60
4114
VALDINEI SILVA MATOS
60
7696
MARCELO DE ALENCAR
60
7091
MARCOS WELDER DA SILVA
TEIXEIRA (SUB JUDICE)
60
5335
WILLIAN PESTANA DIAS
60
15872
DAVID MONTEIRO CARDOSO
60
EDEVALDO ALEIXO MARQUES
FONTES
60
16416
4064
VALDEMIR SETUVAL DE ALMEIDA
60
12312
HILÁRIO JULIANO DE ALMEIDA
60
RODRIGO JOSE ARAUJO
60
60
8266
LUCIANO BRANDAO PEREIRA
60
1755
17643
CLAUDEMIR SANGUINA MARQUES
60
7147
MARCIO HENRIQUE BENITES
21986
PAULO FABIANO MARTINS BARBOSA
ECHEVERRIA
60
20999
ADAO TOBIAS DE CARVALHO
60
14635
EMERSON GOUVEIA DA SILVA
60
8263
LUIZ RODRIGO PORTO PORTILHO
60
16018
DJALMA APARECIDO DA SILVA
60
8766
LEONARDO GAZAL DIAS
60
11343
JEFERSON ALVES SUAREZ
60
17459
CLEBER RODRIGO CASTILHO
60
18035
CARLOS ALEXANDRE LUCAS
60
11321
JOÃO MARCOS FRANCO DE
OLIVEIRA
60
20484
ADRIANO FREITAS DA CONCEICAO
60
12078
ISMAEL DA SILVA PIZOLITO
60
5241
WILLIAM BAGGIO CAVALCANTE
60
PÁGINA 26
18330
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
BRUNO UBIRAJARA PAIVA DE
OLIVEIRA
60
16329
DIEGO PEREIRA ALVES
58
14749
ERASMO BRUNO DE MELLO CUBAS
4772
WALDINEIS FERNANDES AFONSO
60
58
18567
AUSTRAGÉSILO DE ARAUJO
BARBOSA
10780
60
19603
JOÃO ROBERTO CARLOS DE
AMORIM SANT’ANNA (SUB JUDICE)
ALYSON SOUZA BULCAO
58
18901
ANDRE LUIZ PEREIRA LEITE
60
8343
LUCIANO SILVA MARTINS
58
60
20348
ALESANDRO SILVA FERREIRA
58
14800
ELIONE NASCIMENTO DE SOUZA
60
21655
OSMAR DA SILVA SOUSA
58
7417
MARCELO SALAPATA DA SILVA
60
9622
JULIANO FLORISVALDO DE BORTOLI
58
13827
FAGNER JOSE DE OLIVEIRA
60
8042
LUIS FLAVIO RODRIGUES
MENDONCA
58
12444
HILTON NUNES ARAUJO
60
870
REINALDO COIMBRA DE OLIVEIRA
58
12267
HERMESON BORGES LEITES
60
18297
58
5688
DENER TIAGO DA SILVA
60
CARLOS MANOEL JUSTINIANO DE
OLIVEIRA
10147
JOSE OTAVIO GOES MARTINS
60
17140
CLERYSTON RIBEIRO OLIVEIRA
58
6201
LINDOMAR TIBURCIO DE LIMA
60
700
RAPHAEL ROGELIO PAIVA DOS REIS
58
20719
ADEMIR RODRIGUES EVANGELISTA
60
4884
WANDERSON SOARES DA SILVA
58
9210
KLEBER BRITO DE ALMEIDA
60
9094
LEANDRO MOYA VASCONCELOS
58
13277
FLAVIO BORGES RODRIGUES DE
SOUZA
60
2548
SÉRGIO FLORES DE ANDRADE
58
6846
MARIO HENRIQUE BARRETO DA
SILVA
58
894
REINALDO RODRIGUES DA SILVA
60
5173
WESLLEY DE SOUZA LEANDRO
60
16626
DANIEL FELIPE DE AZEVEDO
58
15945
DIOGO HENRIQUE RODRIGUES
PREZA
60
12118
HELDER RITCHIE DE PAULA
RAMALHO
58
11501
JAIR FRANCISCO DA SILVA
60
20426
ADRIANO BARBOSA CAETANO
58
6989
MARCOS PACHECO DA SILVA
60
10202
58
21955
PAULO CEZAR DOS SANTOS
MAIDANA
60
JOSÉ RÔNIS DOS SANTOS
RODRIGUES
12669
HEBERT MORETTI DE SOUZA
58
15603
EDIVALDO RICARDI
60
5748
EDMILSON JOSE DE OLIVEIRA
58
3533
THIAGO ALEXSANDRO BARRETO
60
19875
ALEXSANDRO MARQUES DE BRITO
58
8227
LUIZ HENRIQUE NOGUEIRA MACIEL
60
15935
DIOGO COELHO FERREIRA
58
58
10998
JEFFERSON MACIEL DOS SANTOS
60
8229
LUIZ HENRIQUE SILVINO
2889
SHALMON HAVNER CARVALHO
SUNAKOZAWA
60
15690
DYONE ANTONIO DA COSTA
58
21892
PAULO ANDRÉ FIORENTIN
58
7103
MARCUS VINICIUS LIMA CHAVES
60
14286
EZEQUIEL SANTOS SILVA
60
565
21626
RAFAEL PALHARES ABREU
ORLEY ROBERTO VAZ DOS SANTOS
58
58
11315
JOÃO LIMA DOS SANTOS
60
2125
ERNANDES CAMARGO FERNANDES
60
RONALDO JOSE DA CUNHA JUNIOR
(SUB JUDICE)
58
14393
1565
RODOLFO ARCE CORREA
60
20140
ALEXANDER MARTINS LOURENCO
60
5861
FABIO SOTO
60
12382
GUILHERME AUGUSTO SANTOS DE
OLIVEIRA
60
7177
MARCIO MARQUES VAZ
60
15607
17812
EDIVAN BOBADILHA GUIMARAES
CAYO FILIPE DA CUNHA E SILVA
60
60
11886
HUDSON DE OLIVEIRA FERREIRA
58
932
RENAN MANCUELHO PERALTA
58
5117
WESLEY ANDERSON DE MORAES
58
6531
MATHEUS MYCHELL CUSTODIO
TANIGUCHI
58
5154
WESLEY MOREIRA MONARI
58
11678
IVAN CLAUDINO HERRMANN
58
7923
MAGNO MATEUS DA SILVA
58
8071
LUIZ ALBERTO ANTONIETO
58
15662
EDMILSON PEREIRA DE SOUZA (SUB
JUDICE)
58
3993
VAILTON VLADEMIR SORDI
60
309
PEDRO ROCHA DA SILVA JUNIOR
60
3393
TARCIZIO DE MATOS CACERES
60
11893
HUDSON GONCALVES DE LIMA
58
14909
ERICK PRADO VIEIRA
60
6847
MARIO JUNIOR MAKOTO SATO
58
21685
OSVALDO GARCIA DE ALMEIDA
NETO
60
15148
ELVIS DE SOUSA SOARES
58
18149
CARLOS HEITOR BEATRIZ PLEUTIN
58
3100
SILVIO MARQUES DOS SANTOS
58
20612
AGNALDO SIQUEIRA DA SILVA
58
4251
VANDERLAN DA SILVA AMARAL
58
2594
SAMIR DE OLIVEIRA RODRIGUES
58
20246
ALBERTO TENÓRIO DA SILVA
CORRÊA
58
7171
MARCIO LORENZON
60
10799
18680
JOADERSON ARGUELHO DA SILVA
ANTONIO ALBERTO COSTA JUNIOR
60
60
21241
NATANAEL GILBERTO BENITES
ALVES
58
19754
ALEXANDRE MAGNO DE SOUZA
CARVALHO
58
12685
GIVANILDO MOREIRA BELO
58
10360
JOSÉ DILSON PEREIRA DE ANDRADE
(SUB JUDICE)
58
10703
JONES GARCIA DE JESUS
58
3726
THIAGO SANTOS MARTINS
58
2210
RONI LIMA RIOS
58
11680
IVAN DA SILVA
58
12459
GUSTAVO LEITE SERAFIM
10845
JOAO CARLOS PEREIRA DOS
SANTOS
12178
HELTON CAVALHEIRO MATA
58
8347
LUCIANO TAVARES DE PAULA
58
164
PAULO ROBERTO RECALDE DOS
SANTOS
58
16601
DANIEL COSTA DOS REIS
58
4548
VINICIUS DE OLIVEIRA
58
6090
JOSÉ VICENTE DA SILVA
MAGALHÃES
58
58
5391
WILSON DE SOUZA SOARES
58
58
15921
DIOCLEBER ANTUNES FLORES
58
4415
VANILSON DA SILVA ORTEGA
58
15929
DIOGO ALVES CÁCERES
58
PÁGINA 27
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
8769
LEONARDO LIMA AGUIAR
58
5085
WENDER CRISTIAM DE MORAES
58
16614
DANIEL DE SOUZA SILVA
58
20101
ALEX SANDRO ALVES PACHECO
58
20129
ALEXANDER BITENCOURT DE
REZENDE
58
12142
HELIO DE JESUS SANTOS JR
58
21215
NARCILVIO BATISTA DA SILVA
58
15730
EDEMIR MOREIRA LUIZ
58
21107
MOISES FERREIRA DE JESUS
58
18080
CARLOS AUGUSTO ZERLOTI
58
3579
THIAGO DA SILVA NEVES
58
13212
GEOVANE BISPO DOS SANTOS
58
11862
JACKSON SILVA DOS SANTOS
58
16205
DIEGO AGUIAR TEIXEIRA DE SOUZA
58
8157
LUIZ DA SILVA OLIVEIRA
58
10932
JOAO RAFHAEL FERRI
58
7576
MARCIO CORREA FERREIRA
58
1908
ROGÉRIO DA SILVA LANZA
58
8621
LUIS EVANDRO FERNANDES PACHE
58
5727
EDER GIOVANNI POTT
58
12849
58
4156
VALDIRLEI GOMES DE FREITAS
58
GILBERTO FACINE ZACHARIAS (SUB
JUDICE)
19129
2169
ANDERSON OLIVEIRA DA SILVA
RONAN GABRIEL DIARTE NUNES
58
58
3741
THIAGO TEIXEIRA DUARTE
58
6272
MARCELO FRISOLI
58
7728
MARCELO DE SOUZA LOPES
58
9703
JULIO CESAR MARQUES DA SILVA
58
5910
GELIAD SEVERIANO DE ALMEIDA
JUNIOR
58
21263
NEI COELHO SILVA
58
2647
SANDEY ANDRADE PEREIRA ALVES
58
18541
AUGUSTO CESAR PEREIRA
58
14844
ELISEU FOGAÇA MORAIS
58
11431
JADER MEIRELES
58
LUIS RICARDO MELO RODRIGUES
BORGES
58
19625
AMANDO YOSHITAKA BALANCIERI
58
15075
ELDNO PEREIRA DA SILVA
58
14056
FABIO CARVALHO JOSE
58
17455
CLEBER OZORIO
58
11255
JEAN CARLOS BENTO DA SILVA
58
2791
58
5052
WELLYNGTON RIBAS NUNES
58
SENILSON APARECIDO DE
CARVALHO
12385
GUILHERME DE ANDRADE SOUZA
58
21136
MORGAN REWLIN DE MELO
58
1697
RODRIGO DE CASTRO
58
18100
CARLOS EDUARDO BERTOLI
58
7736
MARCELO DOS SANTOS GONÇALVES
58
15311
EDSON MENDONZA VEIGA
58
12973
GILSON COELHO
58
8962
LEANDRO ANSELMO CANALI
58
6254
MAGNO SANCHES BARBOSA
58
18717
ANTONIO CARLOS PINHO DA SILVA
RAMIRES KOCH
58
10976
JEFFERSON DE LIMA CARDOSO
58
21665
OSMAR RODRIGO JUSTINIANO
RODRIGUES
58
8303
LUCIANO GOMES CHAMORRO
13581
FERNANDO HENRIQUE SCHIAVO
GARCIA
8932
15524
805
9213
8062
2555
SÉRGIO QUESTER PEREIRA DA SILVA
58
329
PETTERSON BARBOSA PIRES
58
58
1774
RODRIGO MARQUES MIRANDA
58
58
18136
CARLOS ENDERSON CORDEIRO
NUNES
58
LINCOLN CESAR DE SOUZA MEIRA
58
15305
EDSON LUIZ FELIX
58
EDINAILTO DIAS ORMUNDO
58
11098
JOCIMAR MEDINA MARTINS
58
REGINALDO DE MELO LEGAL
58
21596
ONOFRE BITTENCOURT PINTO FILHO
58
KLEBER DA SILVA FERREIRA
58
4708
WAGNER LIMA FERREIRA
58
EMERSOM BOTTARI PACHECO
58
11022
JEIEL ALBRES DE ARRUDA (SUB
JUDICE)
58
1989
ROGERIO FERREIRA DA SILVA
58
16098
DOUGLAS GARAJO DE MOURA
58
9193
832
KIELVO RIBEIRO
REGINALDO NUNES DE SOUZA
58
58
19567
ALTAMIR FLORENCIANO FERREIRA
58
212
FABRICIO RIBEIRO BRUNET
58
PAULO SERGIO CANHETE DE
BARROS
58
13809
12400
GUILHERME PAULINO DE SOUZA
58
3883
TIRSO FORTES DE BARROS FILHO
58
15374
EDUARDO BATISTA DE ARRUDA
58
13296
FLAVIO ESPINDOLA ROCHA (SUB
JUDICE)
58
14593
11278
JEAN DE CAMPOS ROMAN (SUB
JUDICE)
58
2885
SEVERINO BEJARANO LEYGUES
JUNIOR
58
14067
FABIO DA SILVA OLIVEIRA
58
1110
RENATO XIMENES DE BRITTES
58
11172
JOÃO CARPES
58
10452
JOSE AIRES LESCANO FERREIRA
JUNIOR
58
12117
HELDER RIBEIRO DELGADO
58
8633
LUCAS SILVA DE MORAES
58
8093
LUIZ ANTONIO DINIZ VIANA
58
12070
ISAO ODAKURA JUNIOR
58
4514
VILSON BONFIM DE SOUZA
58
2721
SANDRO ROBERTO DOS REIS
58
4580
VITOR PASCHUINI DOS SANTOS
58
1146
RICARDO ADRIANO DUTRA MENDES
58
20181
ALEXANDRE DE CARVALHO SANTOS
58
20615
AGOSTINHO RAMÃO XIMENES
58
6161
KLEBIO LEANDRO DA SILVA
58
7644
MARCELO APARECIDO CIPRIANO
BALBINO
58
13740
FABIO SOUZA GOMES
58
4006
VALDANIO RODRIGUES ALVES
58
16793
DANILO PINHEIRO DA SILVA
58
3889
TONICLEI GAUER POMPEU
58
18531
ATILA GERMANO GOMES
58
1814
RODRIGO PLAZZA DOS ANJOS
58
58
58
15696
EBENÉZER PEREIRA MIRANDA
58
11402
JEFERSON RODRIGUES DE SOUZA
58
8239
2730
LUIZ MURQUIO GALDINO
SANER ELIAS DIAS LEITE (SUB
JUDICE)
17885
CELSO ROSA BRAZ
58
15400
EDUARDO FERREIRA DOS SANTOS
58
13643
FERNANDO ROSSI
58
14218
EVERTON SILVA MARCILIANO
58
16593
DANIEL BATISTOTI GIMENEZ
58
10259
JOSEVANDERSON ARISTIMUNHO
KARAZAK
58
1541
ROBSON VALANDRO MARQUES
MACHADO
58
456
RAFAEL BRITEZ ROCHA
58
PÁGINA 28
14 DE AGOSTO DE 2008
17128
CLEONI DOLORES MOTA
58
1011
RENATO BARROS DE MATOS
58
7215
MARCIO TADEU FERREIRA DOS
SANTOS (SUB JUDICE)
58
10482
JOSE APARECIDO DA SILVA
58
1238
RICARDO NUNES DA SILVA
4952
21401
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
OLIVEIRA
9896
10790
JOSUEL ALVES DA ROCHA
JOACIL VELASQUE SILVA
56
56
7019
MARCOS ROBERTO COUTINHO
56
21345
NERY MIRANDA LIMA
56
58
2507
RUDINEI BORGES TEIXEIRA
56
WELITON CASSEMIRO SANTANA
58
8450
LUCIO ROBERTO QUEIROZ SILVA
56
NILSON FRANCISCO DOS SANTOS
JÚNIOR
58
16315
DIEGO MARCELLO GONCALVES
FONSECA
56
20596
AGEOMARQ FERREIRA QUINTANA
58
22012
PAULO HENRIQUE DA SILVA LEITE
56
10726
JONNER DA SILVA BARROS
58
16336
DIEGO ROBERTO ROSSI
56
18462
ARLINDO AZEVEDO DA SILVA
58
1370
ROBERTO DE SOUZA DA SILVA
56
15215
ELICIEL FREIRE DE SALLES
58
5378
WILSON ANDREASI NETO
56
16283
DIEGO FANTUSSI LOPES THIAGO
58
21011
ADEILTON ALVES DA SILVA
56
7321
MARCOS ANTONIO SILVA
58
7146
56
8497
LISBERTO SEBASTIÃO DE LIMA
58
MARCIO GREYCK LOUBET AJALA
(SUB JUDICE)
7547
MARCIO ANDRE AJALA SALDANHA
58
10142
JOSE NIXON SOUZA DOS SANTOS
56
15901
EDICARLOS PEREIRA DA COSTA
56
1066
RENATO GONÇALVES SOARES
56
6337
MARQUES ANDREY CAMARGO
56
797
REGINALDO CANDIDO DOS REIS
56
4854
WANDERLEY ARASHIRO OYAKAWA
56
13700
FABIO OLIVEIRA PINZAN
56
2143
RONALDO PAVÃO
56
12581
GIOVANNI MOURA LOPES
56
18097
CARLOS EDUARDO AZATO
56
21523
ODAIR LEITE MUNIZ
56
56
21992
PAULO FERREIRA DA SILVA
58
17375
CLAUDOMIR APARECIDO RAMIRES
58
21564
ODIRLEY OLVIEDO DA COSTA
58
13224
58
11850
FLÁVIO HENRIQUE RODRIGUES
CHRISTOFARI
JACKSON LOPES DE FREITAS
18272
BRUNO JUNQUEIRA ROSSETTO
58
13295
FLÁVIO DUARTE DE ARAUJO
58
13843
FABIANO CABRAL DE SOUZA
58
10386
JOSÉ LAURENTINO DOS SANTOS
NETO
58
7280
MARCOS GATTO
58
16913
CRISTIANO NOGUEIRA DOS SANTOS
4692
WAGNER GOMES DE SOUZA
58
19214
ANDERSON ALVES CAMPOS
56
5152
WESLEY MARTIN BENETTI
58
9632
JULIANO MARTINS
56
7233
MARCO ANTONIO GANDOLFO (SUB
JUDICE)
58
20659
ÁLLINSON DOS SANTOS VIANA
56
16368
DARLAN PEREIRA MIRANDA
56
ROGERIO AGUIAR TALAVEIRA (SUB
JUDICE)
58
1949
58
6190
LEONARDO MARTINS SENA DE MURA
56
REGINALDO NUNES TAVARES
56
19804
ALEXANDRE VAEZ DUARTE
58
833
12872
GILCELE GUARAGNI
58
3224
SOLANO AGNELI LEMES
56
21593
ONIVALDO ANTONIO PEREIRA
JUNIOR
58
21630
ORVANILDO RIBAS GODIN
56
9272
LÚCIO FLÁVIO LOPES DE OLIVEIRA
56
18324
BRUNO SOUSA CABRAL
58
2001
ROGERIO GRANGEIRA
56
21712
OTONIEL ROCHA DE ARAUJO
58
15825
EDER ROBERTO MEIRA NOGUEIRA
56
18282
BRUNO MARIANO DE ARRUDA
58
1115
RENE MARTINS GIMENES
56
21989
PAULO FERNANDO DE CARVALHO
58
2608
SAMUEL DA SILVA SANTOS
56
19765
ALEXANDRE MERLI OLIVEIRA LIMA
58
14189
EVERTON JUNIOR DE SOUZA
56
18712
ANTONIO CARLOS OLASAR DE
ANDRADE
58
8585
LUCAS DO NASCIMENTO PRIMO
56
9769
JUNIELIO LOPES DE OLIVEIRA
56
17853
CELIO MARCOS DE BARROS
BENEVIDES
56
2920
SIDINEI BATISTA DOS SANTOS
56
11181
15304
JOÃO DOS SANTOS MENEZES
EDSON LUIZ DE LIMA JUNIOR
56
56
9025
LEANDRO FERNANDES CANAVARRO
(SUB JUDICE)
56
18850
ANDRE GUTIERREZ RODRIGUES
58
15610
EDIVANDE SOARES
58
21416
NILSON VERA DA SILVA
58
14863
ELITONE ANTONIO ANGELO
58
13523
FERNANDO CESAR BERNARDO DA
SILVA
56
86
ALMIR FIGUEIREDO BARROS JUNIOR
56
13092
GAUDILEY FERREIRA RAMIRES
56
1520
ROBSON PARODE
56
VALDIR PEREIRA DA SILVA (SUB
JUDICE)
56
13811
FABRICIO RODRIGUES DE SOUZA
56
8788
LEONARDO ROSA DOS SANTOS
56
7998
MAIKO COELHO BARRETO
56
1188
RICARDO DA SILVA FLEITA
56
7935
MARCELO MARTINS DE SOUZA
56
10438
JOSÉ VERGARA GARCIA
56
15848
EDERSON CAMPAROTO GONDIM
56
5262
WILLIAM PEREIRA GONCALVES (SUB
JUDICE)
56
2473
RUBENS DE OLIVEIRA BARBOSA
56
3931
ULISSES JOSE VICENTE MORAES
56
5353
WILLIAN SILVEIRA VIEIRA
56
12294
HEZRON NOGUEIRA CUNHA
56
15065
ELCIO SOUZA
56
11154
JOÃO BATISTA FERNANDES
56
4139
12296
HIGOR ANDRE ALVES DA SILVA
56
11509
JAIR RODRIGUES MONÇÃO
56
14738
ENISLEI NOGUEIRA PICININ
56
8097
LUIZ ANTONIO GRACIANO DE
OLIVEIRA JUNIOR
56
21711
OTONIEL PEREIRA DOS SANTOS
56
18042
CARLOS ALVES PEREIRA (SUB
JUDICE)
56
12305
HIGOR GOMES RODRIGUES
56
4647
WAGNER ANTONIO RODRIGUES DE
OLIVEIRA THEODORO
56
16323
DIEGO OTAVIO BORGES
56
10707
JONEY GUIMARAES VICENTE
FERREIRA
56
PÁGINA 29
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
1746
RODRIGO GOMES DE BARROS LOPES
56
12440
HILTON DA CUNHA REIS
56
3744
JESUS
THIAGO TOSHINOSHIN HONDA
14247
FABIO JUNIOR LOPES
56
16352
DIEGO SILVA LARANJEIRA SANTOS
56
10532
JOEL ALVES OSTEMBERG
56
3245
STEFFANER BETTIOL DE FREITAS
56
56
11319
JOÃO MÁRCIO LEITE DA CRUZ
56
8219
LUIZ GUSTAVO IBARRA BALBUENA
56
5158
WESLEY QUEIROZ RODRIGUES
56
7857
MÁRCIO FERREIRA MARASSI
56
18956
ANDREI DE LUCENA MILANEZI
56
3959
VAGNER DO NASCIMENTO SIQUEIRA
56
17606
CLAUDEMILSON PEREIRA PAIM
56
14998
ELTON MESSIAS DA SILVA
56
2059
ROMILDO CAMARGO MARTINS
56
9031
12913
GILMAR CABRAL BARBOSA
56
2258
19465
ANDERSON DA SILVA SOUSA
56
LEANDRO FERREIRA NANES DOS
SANTOS
RONY MAYCKON VARONI DE MOURA
DA SILVA
15995
DIRCEU FENALI DOS SANTOS
56
8892
LIDINEI FERNANDES OLIVEIRA
56
21713
OVIDIO DOS SANTOS PAVÃO
56
11180
JOÃO DOS SANTOS FERREIRA NETO
272
4479
56
56
VICTOR EMANOEL NOGUEIRA DE
OLIVEIRA
56
18355
CÍDIO GOULARTE DE MELO
56
6835
MARIO CESAR ALVES
56
56
20195
ALAN BARBOZA MACIEL
56
PEDRO FIGUEREDO RUIZ
56
2551
SÉRGIO GOMES VEDOJA
56
10348
JOSÉ CARLOS MARQUES ARRUDA
56
7369
MARCELO NUNES DAS NEVES
56
20162
ALEXANDRE AVALO SABINO
56
14025
FABIO ANDRADE DA SILVA
56
6372
MESSIAS DUTRA CHAPARRO
56
11693
IVAN LUIZ DA SILVA (SUB JUDICE)
56
17858
CELSO ADRIANO SILVA BARRETO
56
19099
ANDERSON LUIZ BACK
56
1563
RODOLFINO SANTOS DE OLIVEIRA
56
19236
ANDRÉ JOSÉ FRANCELINO
56
8179
LUIZ EDUARDO PIASSA DE SOUZA
56
21960
PAULO CORDEIRO RAMIRO
56
9103
LEANDRO PAVÃO PEREIRA DIAS
56
18151
DIEGO ALEXANDRE DE AVELLAR
BEZERRA
56
CARLOS HENRIQUE CASTILHO DE
LIMA MEDEIROS
56
16210
17487
CLEDIMAR BENITES CARVALHO
56
19955
ALISON ALMERON ESQUIVEL
56
8590
LUCAS EDUARDO SABINO
56
3512
THALISSON CASTRO DA SILVA
56
20158
ALEXANDRE ALMEMAN DE OLIVEIRA
56
7909
9256
MAGNELSON BONFIM REIS
KOLBER LOPES DE ANDRÉA
56
56
19779
ALEXANDRE PEREIRA DA SILVA
56
5539
ANTONIO TURCI NETO
56
20094
ALLAN CRISTIAN CANHETE
PINHEIRO
56
20684
ADEMILSON DA SILVA OLIVEIRA
56
8397
LUNDEMARQUE LIMA PESSOA
56
12140
HELIO DA SILVA (SUB JUDICE)
56
8533
LOURIVAL CAPOANO
56
18579
BABINGTON ROBERTO VIEIRA DA
COSTA
56
12047
ISAAC QUEIROZ
56
17452
CLEBER MONTEIRO DA SILVA
56
17998
CARLOS ALBERTO COSTA SANTOS
(SUB JUDICE)
56
9235
KLEBER SOUZA PAES
56
7361
MARCOS COSMO RIBEIRO
56
12431
GUSTAVO DOS SANTOS OLIVEIRA
56
7650
56
6898
MARLEY MIGLIACCIO DIAS DA SILVA
56
MARCELO AUGUSTO SILVA DO
NASCIMENTO
5454
WYLKER CORDOBA SANTOS
56
14115
EVERALDO BRIZUELA FROES
56
22043
PAULO JOSE DE MATOS
56
793
REGINALDO BELMIRO MENDES
56
17633
CLAUDEMIR GOMES VELO (SUB
JUDICE)
56
6210
LUCAS VILLEGAS CAMPOS
56
18804
ANTONIO ODAIR DA CRUZ
56
1883
RODRIGO WALTER DE SOUZA
56
10705
JONES REGIORI BORGES
56
18821
ANTONIO SILVERIO JUNIOR
56
7008
MARCOS PINCELLI
56
18905
ANDRE LUIZ REGINALDO DE SOUZA
56
804
REGINALDO DE ARAUJO PEREIRA
56
16250
DIEGO DE CARVALHO GOMES
56
16291
DIEGO FIALHO COUTO
56
635
RAINIER SOUZA GUEDES
56
2227
RONILSO RIQUELME PIRES
56
11332
JEAN URIAS E BARROS
56
15889
EDGAR MARTINS PEREIRA JUNIOR
56
510
RAFAEL FERREIRA DIB
56
10209
JOSE SERMINI DE PAZ
56
3758
THIEGO RODRIGUES VIANNA
56
15421
EDUARDO PINTO DA SILVA FILHO
56
17510
CHRYS RICHARD FERNANDES DA
SILVA
56
19545
ALMIR PAULISTA ROSATI JUNIOR
56
8244
LUIZ PAULO ALVES TORRES
56
3644
THIAGO INFRAN PINTO
56
1064
RENATO GOMES
56
14214
EVERTON RODRIGUES SIMOES
56
20822
ADRIAN LUIS NUNES DE OLIVEIRA
56
9720
9924
JULIO CESAR SANDANO (SUB
JUDICE)
JUAN PEIXOTO CABREIRA
56
21936
PAULO CESAR MARTINS
56
20310
ALEXANDRE DELGADO LOPES
56
8276
LUCIANO D´ELIA LUCIANO
56
3973
VAGNER PIRES DA SILVA
56
1286
RILDO ANDRADE DA SILVA (SUB
JUDICE)
56
11787
IZAQUE DE OLIVEIRA
56
10538
JOEL DA SILVA SOARES
56
15936
DIOGO DA SILVA
56
11311
12955
JOÃO HEDER CORONEL FARINHA
GILMAR VALIENTE SIQUEIRA
56
56
19135
ANDERSON PAES SANTANA
56
3963
VAGNER LEANDRO DA SILVA
56
5191
WEVERTON DA SILVA GONGORA
56
7897
MAERCIO VIANA FERREIRA
56
15077
ELEANDRO CORRÊA GONZAGA
56
21409
NILSON NUNES DE ARAUJO
56
633
RAIMUNDO OLIVEIRA DE ALENCAR
FILHO
56
12212
17508
ISRAEL ANTONIO ROSS TOMÉ
CHRISTOPHER VINICIUS SOUZA DE
56
56
56
PÁGINA 30
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
16606
DANIEL DE CASTRO LEITE
56
5282
WILLIAN CAETANO GÓES
56
6105
JOSE UILSON DA SILVA (SUB
JUDICE)
56
327
PETERSON SILVA
56
440
DIEGO GUSMAO GEDRO
56
RAFAEL ALVES DE ANDRADE (SUB
JUDICE)
56
16298
9963
JUVENCIO RODES RODRIGUES
56
18725
ANTONIO CESAR MONTEIRO
54
9887
JOSUE BERNARDO DA SILVA
56
9117
LEANDRO QUEIROZ DOS SANTOS
54
9854
JOSIMAR LOPES DEPIERI
56
7674
MARCELO CARDOSO OLIVEIRA
54
8541
LUÍS HENRIQUE DIAS BRITO DOS
SANTOS
54
6462
MIGUEL TOMICHAS NETO
54
7646
MARCELO APARECIDO RODRIGUES
DE OLIVEIRA
54
19148
ANDERSON PESTILLE LEAO
56
179
PAULO RODRIGO EGUES DE ARRUDA
56
3115
SILVIO SOARES PAVÃO
56
2574
SAIMON DENE BRAGA CANDIDO
56
679
RAONY SERRA DE OLIVEIRA
56
10455
JOSE ALDAIR DE ALMEIDA
54
6859
MARIO NELSON DE JESUS GAMA
(SUB JUDICE)
56
10342
JOSÉ CARLOS DE SOUZA JÚNIOR
54
1432
ROBISON LIMA DA CRUZ
56
17850
CELIO DE ALMEIDA JUNIOR
56
2029
ROGERIO PEREIRA DE SOUZA
56
19877
ALEXSANDRO RICARDO DE ALMEIDA
54
520
RAFAEL GONÇALVES FARIAS
54
21519
ODAIR JOSE DUARTE
54
SERGIO BISPO SILVA
RICARDO PEDRALINO DE SOUZA
54
54
10560
JOELMIR DA SILVA CARLOS
56
2811
1243
3039
SILVANEI JOSÉ DA ROSA SILVA
56
596
RAFAEL SIMONE
54
7306
MARCOS ANTONIO CAIRES SOUZA
56
13156
GEMERSON ROGERIO TOMASI
54
148
PAULO ROBERTO DE MOURA (SUB
JUDICE)
56
18688
ANTONIO BATISTA DE SOUSA
54
12263
HERMA\’S DA SILVA FAGUNDES
56
17055
CLEINER MARTINS LOPES
54
11405
JEFERSON ROSA CASTRO DOS
SANTOS
54
14536
EVANDRO LUIZ DIRSCHNABEL
ARRUDA
54
15284
EDSON EMILIO PUPPO
56
74
ALEXANDRO CAMILO DE PAULA
56
14111
FABIO HENRIQUE DA SILVA
56
19837
ALEXSANDER PERALTA
56
16651
DANIEL PAES DA FONSECA
54
130
PAULO RENATO GARAY NIZ
54
14326
FÁBIO PEREIRA LIMA
54
54
10643
JOSE DA SILVA PRUDENCIA
56
19044
ANDREY KAWEY LOPES BARBOSA
GONÇALVES (SUB JUDICE)
56
4786
WALGNEI PEREIRA GARCIA
11908
HUGO DA SILVA FREITAS
56
7792
MARCELO JOILSON MARTINS PAIVA
54
585
RAFAEL ROZENDO DA COSTA
56
20705
ADEMIR GOMES TEODORO
54
12126
HELENILSO GOMES DE LIMA
56
8613
LUIS CLAUDIO DA SILVA DIAS
54
2414
ROSIMAR ALVES NIZA
56
16051
DOMINGOS GENARO NETO
54
8817
LEONIS FERNANDES DE ALMEIDA
56
11696
IVAN RENATO GABRIEL DOS SANTOS
54
21063
MISAEL GOMES MARTINS
56
20697
ADEMIR DA SILVA CHAVES
54
11762
12174
JANILDO DA SILVA LUCIANO
HELTON ALVES DE OLIVEIRA
56
56
6995
MARCOS PAULO DEMASIO
54
19841
ALEXSANDER THIAGO FRANCO
FRETES
56
10095
JOSE HENRIQUE LEITE DE LIMA
54
13312
FLAVIO JOSE MOREIRA RODRIGUES
54
12793
GERSON ROSA FERREIRA (SUB
JUDICE)
56
3571
THIAGO CREPALDI NOGUEIRA
54
1963
ROGERIO BRIZUELA FIGUEREDO
54
4562
VINICIUS TRINDADE DE SOUZA
56
18871
ANDRE LUIZ COLZANI
54
21946
PAULO CESAR SALES FORTES
56
18600
BEN-HUR AMORIM OLIVEIRA
54
20609
AGNALDO NEVES RODRIGUES
56
11444
JADSON MARQUES BORGES
54
19967
ALESSANDRO SALES DE ARAUJO
NUNES
56
2146
RONALDO PEREIRA OZUNA
54
20643
ADELCIO TAVARES DE LIMA
56
6911
MARLON CARNEIRO DA SILVA
54
9917
JOZIEL FERREIRA LOPES
56
19229
ANDRÉ ESTEVAM MEDEIROS
54
4671
WAGNER DE LIMA SANTOS
56
7409
MARCELO ROMAO DOS SANTOS
54
20463
ADRIANO DOS SANTOS JESUS
56
13170
GENILSON FERREIRA DA SILVA
54
18560
AURILEI SILVÉRIO DE ARRUDA
56
1130
RESOALDO GOMES DOS SANTOS
54
12967
GILSON AVELINO DOS SANTOS (SUB
JUDICE)
56
7804
MARCELO LOUVEIRA FAGUNDES
54
16563
DENILSON MONTIEL BARBIER
54
21624
ORLEANS SIQUEIRA DE OLIVEIRA
56
5577
54
20711
ADEMIR PALOMBO
56
CARLOS ALEXANDRE BARBOSA
GAIFATTO
1744
RODRIGO GARCIA DA SILVA
56
20644
ADELINO APARECIDO DE OLIVEIRA
SCHIBILSKI
54
1914
ROGÉRIO FONTES BAZAN
56
19760
LUIZ ANTONIO LOPES
56
ALEXANDRE MARTINS MACHADO
(SUB JUDICE)
54
8098
8134
LUIZ CARLOS MARTINS DA SILVA
56
11904
MARCELO DE SOUZA PINTO
56
HUGO APARECIDO CAETANO
MARTINS
54
7729
1792
RODRIGO NASCIMENTO BONFIM
56
19974
ALESSANDRO WAGNER MARTINS
54
15832
EDER SANTOS RIBEIRO DA COSTA
54
11460
JAILSON WELINGTON VALDEZ DA
SILVA
54
15906
EDIELSON LOUREIRO BRAGA
CANEPA
56
17872
CELSO FERREIRA TOBIAS
56
3749
THIAGO VIEIRA SILVA
56
658
15713
RAMAO PINTO BARBOSA
EDAILTO NUNES PEREIRA
54
54
15448
EDVALDO MARQUES DE SOUZA
56
21995
ANDERSON SOARES DA ROCHA
56
PAULO GERMANO GOMES DO
NASCIMENTO (SUB JUDICE)
54
19178
PÁGINA 31
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
18929
ANDRE SALDIVAR BARBOSA
54
2193
RONEITO SARACHO CAMARGO
54
3524
FELTRIN
THEILON FERRAZ VIANA
52
2758
SAVIO OLIMAR AMARAL BARROS
54
14928
ELIZEU MARINHO DA SILVA
52
21346
NESTOR BOGADO FILHO
54
7972
MAICON BATISTA SILVA
52
20708
ADEMIR MATEUS DA SILVA
54
18444
ARIOVALDO DA SILVA (SUB JUDICE)
52
12053
ISAC BATISTA DO NASCIMENTO
54
16181
DHAYNER J SILVA (SUB JUDICE)
52
7990
MAIK DOS SANTOS LEITE
54
5291
WILLIAN DA SILVA MACHADO
52
8609
LUIS CASSIO TUMELERO SANCHES
54
18021
CARLOS ALBERTO SANTOS SANTANA
52
6000
IZAQUE WELLINGTON DA SILVA
CHAPARRO
54
11968
IGOR FERNANDO DE ALBUQUERQUE
52
19825
ALEXANDRO KLEBER BUENO
52
3829
TIAGO HENRIQUE DO NASCIMENTO
MENEZES
54
15747
EDER AUGUSTO TORTELLI
52
8602
LUCAS MARTINS CAETANO
54
20937
ABNER BORGES ALBUQUERQUE
52
5890
FLAVIO BASTOS CARDOSO
54
9782
JUNIOR APARECIDO SILVA DE
SOUZA
52
14410
ESMAEL APARECIDO DOS SANTOS
RAMOS LOPES
54
13194
GEOMAR DE SOUZA
52
5672
DANILO DE SOUZA LOPES
54
433
RAFAEL ALEM DE SENA
52
3911
UEBSTER TRINDADE DE ASSIS
54
14613
EMERSON CORDEIRO RAMIRO
52
4522
VILSON VICENTE DE ARRUDA
54
8118
LUIZ CARLOS DE CARVALHO
52
54
15609
EDIVAN ELIAS PEREIRA (SUB
JUDICE)
52
13316
FLAVIO LUIZ GALIOTO DOS SANTOS
(SUB JUDICE)
11547
JEFFERSON BRETAS SARDINHA
54
15097
ELEOMAR ARRUDA DA SILVA
52
19842
ALEXSANDERS WESLEY ALMADA
54
15469
EDILSON DE SOUZA RAMOS (SUB
JUDICE)
52
6400
MICHEL FABRICIO OLIVEIRA DIAS
54
18693
ANTONIO CANDIDO DA SILVA
54
16169
DEVANIR CIRILO DE ALMEIDA
11126
JHONY SESTARI DE SOUZA
6683
10235
JOSEILDO MACARIO BARBOSA
52
54
7087
7896
MARCOS VINICIUS SILVEIRA
MAERCIO MENEZES
52
52
54
3466
TEOLDO QUEIROZ BATISTA
52
MAYER VARGAS SILVA
54
9116
LEANDRO QUEIROZ BERNARDES
52
4948
WELITON ARCE ESPINDOLA
54
1978
ROGERIO DE LIMA CHIARELI
52
4937
WELINGTON RIBEIRO DOS SANTOS
54
14236
FABIO JOSE DA SILVA OLIVEIRA
52
11230
JARDEL DA SILVA NANTES
54
4513
VILSON ALVES DOS SANTOS
52
4127
VALDIR DA SILVA LEITE
54
10288
JOSIAS JOAQUIM DE SOUZA JUNIOR
52
20411
ALESSANDRO JOSE APARECIDO
FERREIRA
54
14345
ERIK MARCELINO DE ARAUJO
52
14841
ELISEU AFONSO SOARES
52
5793
ELTON DOS SANTOS DE MELO (SUB
JUDICE)
54
14586
EMANUEL CARLOS DE ANDRADE
MATEUS
52
14069
FABIO DE ALMEIDA DA SILVA
54
19076
ANDERSON HONORIO DOS SANTOS
52
17078
CLEITON DIAS DE SOUZA
54
19668
AMIR CANDIDO DA SILVA
52
13213
GEOVANE DE SOUZA SANTOS
54
12393
GUILHERME GRATAO CUNHA
52
4421
VANISCLEY DOS SANTOS SILVA
54
14123
EVERALDO NEVES RODRIGUES
52
2978
SIDNEY HENRIQUES RIBEIRO
54
17483
CLEBIS MATHIAS DA SILVA
52
18568
ARTUR CLETO PEREIRA DA SILVA
52
12562
GIORGE DO AMARAL SOUZA
52
7945
MARCELO MIRANDA DA CRUZ
52
17863
CELSO CASSIO DA SILVA
52
6112
JOSIMAR KUHN
52
12979
GILSON DE OLIVEIRA (SUB JUDICE)
52
13533
16496
FERNANDO DANTAS DA SILVA
DIMAS MIRANDA JUNIOR
52
52
8141
LUIZ CARLOS QUEIROZ GOMES
52
13772
FABRICIO BARBOSA DE OLIVEIRA
52
18409
ARI RODRIGUES SILVA
52
14990
ELTON GOMES DA SILVA
52
21028
MILTON ROSA DA SILVA JUNIOR
52
4555
VINICIUS PEREIRA ALVES TOSTES
52
9889
JOSUE FIAZ CANAZZA
52
18861
ANDRE LUIS DE ALENCAR
52
19983
ALEX ALVES DOS SANTOS
50
TIAGO HENRIQUE JACOBS
50
2816
SERGIO CARLOS DA SILVA
52
3830
926
RENAN FERREIRA DA SILVA
52
1277
RICARDSON DOS SANTOS DUARTE
50
9145
LEANDRO SOUZA MOREIRA DOS
SANTOS
52
1008
RENATO APARECIDO FORNAZIERE
DOS SANTOS
50
20312
ALEXANDRE DIAS DE OLIVEIRA
52
19161
ANDERSON RODRIGUES PINHEIRO
50
52
16620
DANIEL DOS SANTOS GODOY
50
16057
DONIVAL NOGUEIRA DA SILVA
17854
CELIO ROBERTO DA SILVA
52
21154
MURILO BRUNO PALHARINI
50
6155
KELVIM RODRIGUES DE OLIVEIRA
52
261
PEDRO BATISTA RODRIGUES DE
SOUZA (SUB JUDICE)
50
12737
GLAYSON MIRANDA PAIN
52
222
EDMAR MIANI BATISTA
52
PAULO SERGIO FERRACINE DE
OLIVEIRA
50
15638
16579
DENIS REBOLHO DE OLIVEIRA
52
4526
VINÍCIUS ALVES
50
14379
ERIVELTON SEBASTIÃO DUARTE
52
20985
ADALBERTO PEREIRA DE SOUZA
50
6559
MAURICIO DOS SANTOS
52
41
ALAN MONTAGNER
50
12813
GEULIAN ALVES DE CASTRO
52
542
RAFAEL MARIANO DOS SANTOS
50
11318
JOÃO LUIZ ALVEZ DOS SANTOS
52
128
PAULO RANIERI B MAGALHÃES
50
11687
IVAN FERREIRA DOS SANTOS
52
11651
ITAMAR DE JESUS MONTEIRO
50
5757
EDSON RODRIGO FIGUEIREDO
52
12512
HANDERSON DIAS RODRIGUES
50
PÁGINA 32
14 DE AGOSTO DE 2008
14532
EVANDRO FERREIRA RODRIGUES
13538
FERNANDO DE FREITAS FILHO
50
15586
EDVINO DA SILVA BEZERRA
50
6454
50
8318
MIGUEL ANGELO VOLPATO
MARQUES
LUCIANO MONDADORI
16802
DANIVAL LEAL DA SILVA
50
8274
LUCIANO COSTA MAIA
50
2365
ROSEMIR LIMA DE SOUZA
50
5511
ANDRE FAUSTINO DIAS FILHO
50
18921
ANDRE ORIONE GAIOTI DE MENEZES
50
14441
EUDERCIO JUNIOR L. DA SILVEIRA
50
20695
ADEMIR CRISTALDO GUEDES
50
REMI JOSE ZAMPIERI
/
GESTOR DESENVOLV.
RURAL-E
TERCIO JACQUES
FEHLAUER /
PESQUISADOR
50
ALESSANDRO OLIVEIRA SOUZA
50
1732
RODRIGO FELIPE PERES
50
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,50
20,00
36878561 Campo
33750416168 Grande,
Anastácio,
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,50
20,00
EGRHP - EMPRESA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS E PATRIMÔNIO
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde Valor
CPF
Chegada
Transporte
(R$)
FRANCISCO SALES
15143181 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial 7,00 350,00
DOS SANTOS FILHO / 23766646168 Grande,
21/08/2008
GESTOR DE
Ponta Porã,
PROCESSO
Nome / Cargo
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM VIAJANDO
Pedido de Diárias, Ressarcimento
A Secretaria de Estado de Administração em consonância com o disposto no Decreto nº
11.870, de 03/06/2005, torna público a relação, por Secretaria/Autarquia/Fundação,
dos servidores que se encontram viajando.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA:
0800-647-1363
AGEPAN - Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos de
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
CPF
Chegada
Transporte
CICERA SIMPLICIO
8334791
Ponta Porã,
14/08/2008
Ônibus/Cia.
MAIRINS DA CRUZ /
3705363476 Dourados,
14/08/2008
Rodoviária
TECNICO OPERAC.DE
REGULACAO JR
8169301
Dourados,
14/08/2008
Ônibus/Cia.
TANIA MARIA
4016512409 Rio Brilhante, 14/08/2008
Rodoviária
BARBOSA CHAVES
CUNHA /
TECNICO OPERAC.DE
REGULACAO JR
MS
Qtde
0,58
Valor
(R$)
36,46
0,58
29,17
CARMEN LUCIA
WHITLOCK /
ASSISTENTE
KATIENKA DIAS
KLAIN /
GESTOR DE ATIV.
CULTURAIS
MAISA ARECO DE
OLIVEIRA /
GESTOR DE ATIV.
CULTURAIS
MARCELO DA SILVA
SANTOS /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
NOREVALDO
TEODORO DIAS /
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
AGESUL - AGENCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Nome / Cargo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde Valor
CPF
Chegada
Transporte
(R$)
CESAR PEREIRA
36019601 Campo
14/08/2008
Veículo
1,50 93,75
FRAGA /
46460322104 Grande,
15/08/2008
Particular/
FISCAL DE OBRAS
Dourados,
Aluguel
PUBLICAS
9249703
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial 2,69 119,17
JOAO AFIF JORGE /
COORDENADOR
17644410104 Grande,
16/08/2008
GERAL
Maracaju,
Jardim,
Bonito,
Bela Vista,
TADEU MASCENA DE
35385321 Rio Negro,
14/08/2008
Veículo Oficial 1,04 52,08
OLIVEIRA /
14275228120 Campo
15/08/2008
MOTORISTA DE
Grande,
VEICULOS PESADOS
WILSON ROBERTO
35089191 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial 2,69 119,17
MARIANO DE
14097478168 Grande,
16/08/2008
OLIVEIRA /
Maracaju,
FISCAL DE OBRAS
Jardim,
PUBLICAS
Bonito,
Bela Vista,
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
Chegada
Transporte
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial 0,50
Grande,
14/08/2008
Anastácio,
Valor
(R$)
20,00
Sidrolândia,
Dois Irmãos
do Buriti,
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,50
20,00
Três Lagoas,
Campo
Grande,
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
50,00
Itaquiraí,
Campo
Grande,
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,58
79,17
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,50
20,00
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,50
20,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,51
75,69
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,50
20,00
FCMS - Fundação de
Matrícula
Localidades
CPF
9292553
Campo
36785679168 Grande,
Bataguassu,
9237451
Campo
91138388149 Grande,
Aquidauana,
Cultura de MS
Data Saida /
Meio
Chegada
Transporte
14/08/2008
Veículo Oficial
15/08/2008
14/08/2008
16/08/2008
9237531
Campo
92144616191 Grande,
Bataguassu,
1,58
Valor
(R$)
63,33
Veículo Oficial
2,25
90,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,58
63,33
32026901 Campo
6734733840 Grande,
Bataguassu,
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,58
63,33
32010901 Campo
11060336120 Grande,
Aquidauana,
14/08/2008
16/08/2008
Veículo Oficial
2,25
90,00
Qtde
3,00
Valor
(R$)
120,00
3,00
120,00
Qtde
Valor
(R$)
58,33
FUNDESPORTE - Fundação de
Matrícula
Localidades
CPF
ODAIR SERRANO DE
8218451
Campo
OLIVEIRA /
4645262807 Grande,
PROFESSOR
Jardim,
EDUCACAO FISICA
9381063
Campo
SILVIO CESAR
TOGNINI DE BRITO / 42158494115 Grande,
ASSISTENTE
Jardim,
Nome / Cargo
Nome / Cargo
Campo
Grande,
Anastácio,
MIRIAN DUDERSTADT
36540791 Sidrolândia,
MORAES /
36593117153 Dois Irmãos
GESTOR
do Buriti,
SOCIOORGANIZ.
RURAL
MOACIR ROMUALDO /
8209381
Nioaque,
TECNICO DE
78783860134 Campo
DESENVOLV.RURAL
Grande,
OLITA SALATI
36885181 Campo
STANGARLIN /
25001868149 Grande,
PESQUISADOR
Anastácio,
36866801 Sidrolândia,
34611002934 Dois Irmãos
do Buriti,
50
20541
AGRAER - Agência de
Nome / Cargo
Matrícula
CPF
ARCELEI LOPES
36536761
BAMBIL /
17383340159
GESTOR DESENVOLV.
RURAL-C
DANIEL ANTONIO DA
36542301
SILVA /
78016509134
GESTOR DESENVOLV.
RURAL-B
JOSE AMERICO
36870901
BOSCAINE /
30209412968
GESTOR DESENVOLV.
RURAL-E
MARIA ELIELZA VIANA 36865661
TITICO /
32968540963
TECNICO
SOCIOORGANIZ.
RURAL
MARIANA ZATARIM /
36865071
PESQUISADOR
31801269815
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
MEIRE ADRIANA DA
SILVA /
PROFESSOR
CONVOCADO
Desporto e Lazer de MS
Data Saida /
Meio
Chegada
Transporte
14/08/2008
Veículo Oficial
17/08/2008
14/08/2008
17/08/2008
Veículo Oficial
SED - Secretaria Estadual de Educação
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
CPF
Chegada
Transporte
62732381 Dourados,
14/08/2008
Veículo Oficial
65299485115 Laguna
15/08/2008
Carapã,
SEGOV - Secretaria de Estado de Governo
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
CPF
Chegada
Transporte
AFONSO LUIZ
20708041 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
TAVEIRA /
60933690134 Grande,
15/08/2008
3 SARGENTO PM
Ponta Porã,
14/08/2008
Veículo Oficial
CLARICE MESQUITA
9190041
Campo
DE ALMEIDA /
93278551168 Grande,
15/08/2008
GESTOR DE EVENTOS
Ponta Porã,
PROTOCOLARES
DEJALMA SOUZA
20447571 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
RICALDES /
55735274104 Grande,
15/08/2008
3 SARGENTO PM
Ponta Porã,
FABIO TAVANO
9195271
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
DONATO /
69682194172 Grande,
15/08/2008
GESTOR DE EVENTOS
Ponta Porã,
PROTOCOLARES
MARCIO RODRIGUES
9039571
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
BREDA /
89447468187 Grande,
15/08/2008
GESTOR DE EVENTOS
Ponta Porã,
PROTOCOLARES
MONICA CIBELE DA
20650961 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
SILVA CRUZ /
81065000120 Grande,
15/08/2008
SOLDADO PM COM 1
Ponta Porã,
QUINQUENIO
RACHID WAQUED
9315273
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
NETO /
10645250163 Grande,
15/08/2008
ASSESSOR
Ponta Porã,
ROSANA MANSANO
9271393
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
INDALECIO /
46030247115 Grande,
15/08/2008
ASSESSOR
Ponta Porã,
14/08/2008
Veículo Oficial
SEBASTIAO DE
20464151 Campo
15/08/2008
AMORIM /
35683880149 Grande,
Ponta Porã,
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
SEBASTIAO
20327671 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
NOGUEIRA DA SILVA / 45681066134 Grande,
15/08/2008
2 SARGENTO PM
Ponta Porã,
SERGIO FERNANDO
7249801
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
15/08/2008
DE OLIVEIRA /
47498412187 Grande,
Ponta Porã,
AGENTE CONDUTOR
DE VEICULOS I
9222341
Campo
VALDIR GOMES
14/08/2008
Veículo Oficial
36272957149 Grande,
CAMELO /
15/08/2008
GESTOR DE EVENTOS
Ponta Porã,
PROTOCOLARES
WALDEMAR HOZANO
9267363
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
DE SOUZA /
5134676100 Grande,
15/08/2008
ASSESSOR
Ponta Porã,
15691121 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
WALDIR RIBAS /
46587667104 Grande,
15/08/2008
ASSIST.DE
OPERACOES
Ponta Porã,
EXTERNAS
Nome / Cargo
Qtde
1,46
Qtde
1,33
Valor
(R$)
66,67
1,42
70,83
1,33
66,67
1,42
70,83
1,25
62,50
1,33
66,67
1,25
62,50
1,42
70,83
1,33
66,67
1,33
66,67
1,42
70,83
1,42
70,83
1,25
62,50
1,25
62,50
PÁGINA 33
14 DE AGOSTO DE 2008
SEJUSP - Secretaria
Nome / Cargo
Matrícula
CPF
ELINEI ROQUE DE
20100971
PAULA BRANDAO /
40891437134
SOLDADO PM COM 2
QUINQUENIOS
FABIO MERA DE
22122851
ASSIS /
87577950106
1 TENENTE BM
de Estado de Justiça e Segurança Publica
Localidades Data Saida /
Meio
Qtde
Chegada
Transporte
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial 1,00
Grande,
15/08/2008
Amambai,
Campo
Grande,
São Gabriel do
Oeste,
20011601 Campo
9148366846 Grande,
Três Lagoas,
FLAVIO KATUMI
NISHIKAWA /
TENENTE CORONEL
PM
HUDSON GONCALVES
20735281 Campo
NOGUEIRA /
44637950104 Grande,
1 SARGENTO PM
Três Lagoas,
IGOR AGUIRRE
20797551 Campo
GALEANO /
97377937149 Grande,
SOLDADO PM SEM
Amambai,
QUINQUENIO
JOSE GOMES BRAGA /
20109411 Campo
MAJOR PM
29360870153 Grande,
Três Lagoas,
JUVENCIO ALVES DE
20065021 Campo
CARVALHO /
27205509149 Grande,
3 SARGENTO PM
Amambai,
LUIZ FERNANDO
06711931 Campo
COELHO ALVES /
35720271104 Grande,
PERITO
Nova Alvorada
PAPILOSCOPISTA
do Sul,
3ACLASSE
NELSON FERREIRA
22017201 Campo
PESSOA /
5412262821 Grande,
São Gabriel do
2 SARGENTO BM
Oeste,
•
•
Valor
(R$)
40,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
40,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
50,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
50,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
40,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
50,00
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
1,00
40,00
14/08/2008
14/08/2008
Veículo Oficial
0,58
23,33
14/08/2008
15/08/2008
Veículo Oficial
SEPROTUR - SEPROTUR
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
CPF
Chegada
Transporte
HELIO LUIS BRUN /
8984733
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
ASSISTENTE I
39523306049 Grande,
16/08/2008
Jardim,
8561183
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
JANETE DE FATIMA
FERREIRA CARDOSO / 25076400144 Grande,
16/08/2008
COORD/GESTOR
Jardim,
PROGM/ASSESSOR II
LINO DE SOUZA DE
35065501 Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
16/08/2008
LIMA /
10899243134 Grande,
ANALISTA DESENV.
Jardim,
SOCIOECONOMICO
SOLANGE DE FATIMA
9248223
Campo
14/08/2008
Veículo Oficial
DUARTE VAZ DA
25679651149 Grande,
16/08/2008
SILVA /
Jardim,
GESTOR DE
PROCESSO
SES - Secretaria de Estado de Saúde
Matrícula
Localidades Data Saida /
Meio
CPF
Chegada
Transporte
ELISABETE KRUK DE
7878501
Dourados,
14/08/2008
Veículo Oficial
FREITAS BALDASSO / 94485054853 Vicentina,
14/08/2008
AUDITOR GESTAO
SERVICOS SAUDE
IOLANDA SAO JOSE
3597341
Campo
14/08/2008
Veículo
FALCAO /
7148801168 Grande,
16/08/2008
Particular/
ADVOGADO 1A.
Corumbá,
Aluguel
8145981
Dourados,
14/08/2008
Veículo Oficial
IZABELINO ROMERO /
AUDITOR GESTAO
37250515187 Vicentina,
14/08/2008
SERV. SAUDE-A
JURANDIR PEREIRA
03448501 Três Lagoas, 14/08/2008
Veículo Oficial
CABRAL /
23805080115 Paranaíba,
14/08/2008
GESTOR DE
SERVICOS DE SAUDE
MARCOS ARTUR
8078181
Três Lagoas, 14/08/2008
Veículo Oficial
ALVES E FREITAS /
85607401120 Paranaíba,
14/08/2008
AUDITOR GESTAO
SERV. SAUDE-A
NORANEI CANDIDA
8474613
Três Lagoas, 14/08/2008
Veículo Oficial
DA SILVA /
15727203104 Paranaíba,
14/08/2008
GESTOR REGIONAL IV
RENILDO SILVA DE
Dourados,
14/08/2008
Veículo Oficial
ALMEIDA /
17450799120 Vicentina,
14/08/2008
Nome / Cargo
ORTOPEDIA CIRUFRANCO
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
•
Adriano Pael Soares
Anderson Robles Brites
Caudino Quintana Dutra
Hélio Domingos da Silva
Hélio Rodrigues de Arruda
José Jobilino de Melo Junior
Luan Machado Arce
Lorraine AP Castro Alexandre
Marta Cristina Vasquez
Matheus Arantes Montovani
Mirian Conceição Moreira
Silvania dos Reis Silva
Thalys Rafael dos Santos Pereira
ORTOPEDIA CASARIN
•
•
•
•
•
•
•
Anderson F. dos S. Fernandes
Claudemira Inácio da Silva
Jacira Juventina da Silva
Maria Aparecida Francisca da Silva
Maria Margarida Eugenio
Maria de Lurdes de Souza
Sthefany Vitor Sena
1,00
40,00
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART.24,INCS.CONFORME O CASO
PROCESSO: 27/002555/2008 NE:2302 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO BOSTON SCIENTIFIC DO BRASIL LTDA
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000PI: ACAOJUDICIA
VALOR 23.700,00
DESPESA NORMAL
Qtde
2,17
Valor
(R$)
86,67
2,17
86,67
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001859/2008 NE:2303 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO NPQ TURISMO LTDA
PT: 10305001226760000 ND: 339033 FONTES: 0281080046 PI: PPIVS1172
VALOR 2.100,00
DESPESA NORMAL
2,17
86,67
2,17
86,67
Qtde
0,46
Valor
(R$)
18,33
2,42
181,25
0,46
18,33
0,46
18,33
0,50
20,00
0,46
18,33
0,50
20,00
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
Notificação N° 055/2008
A SENHORA SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO/MS, no uso de suas atribuições
Legais resolve.
Aplicar Penalidade de ADVERTÊNCIA à EMPRESA COMERCIAL TORRES LTDA
com base no Inciso I do Artigo 87 da Lei N° 8.666/93, processo N° 29/006.435/2007.
Referente ao atraso na entrega do material.
Maria Nilene Badeca da Costa
Secretária de Estado de Educação.
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
A Casa da Saúde (Secretaria de Estado de Saúde), situada a Av. Afonso Pena , 3.547,
convoca os cidadãos abaixo-relacionados a comparecerem no Setor de Órteses
e Próteses, no horário das 07:00 às 13:00 h, no prazo de 05 (cinco) dias, para
tratar de assunto de seu interesse.
Maria Onice da Silva Nunes
Odilon Machado Bezerra e Silva
Henrique Almeida Martins
Luciano de Oliveira Queiroz
Marco Aurélio da Silva Pereira
Lina Carmem Reyes
Adalcina Regina da Conceição
Edemar Alves Feitosa
Amaury Machado da Silva
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS
PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS:
Nome / Cargo
•
•
•
•
•
•
•
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001859/2008 NE:2304 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO NPQ TURISMO LTDA
PT: 10305001226760000 ND: 339030 FONTES: 0281080046 PI: PPIVS1172
VALOR 301,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI EST. Nº 1.102/90, ART. 84, INC. II
DEC. EST. Nº9.631/99, DEC. EST. Nº 11.870/05
DEC. EST. Nº 10.345/01 (CARTÃO CORPORATIVO)
PROCESSO: 27/002063/2008 NE:2305 DATA:26/06/2008
FAVORECIDO DIARIAS FORA DO ESTADO
PT: 10122001026650000 ND: 339014 FONTES: 0281080133 PI: CIBSES2945
VALOR 10.000,00
PAGAMENTO DE DIARIAS
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST Nº10.527/01
PROCESSO: 27/002239/2008 NE:2306 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO FOLHA DE PAGAMENTO INSTRUTORES PARA TREIN
PT: 10122001026650000 ND: 339036 FONTES: 0281080142 PI: PORT3060
VALOR 15.000,00
PAGAMENTO DE HORA-AULA
EMBASAMENTO LEGAL: LEI EST. Nº 1.102/90, ART. 84, INC. II
DEC. EST. Nº9.631/99, DEC. EST. Nº 11.870/05
DEC. EST. Nº 10.345/01 (CARTÃO CORPORATIVO)
PROCESSO: 27/002062/2008 NE:2307 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
PT: 10122001026650000 ND: 339014 FONTES: 0281080133 PI: CIBSES2945
VALOR 40.000,00
PAGAMENTO DE DIARIAS
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002123/2008 NE:2308 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
PT: 10305001226770000 ND: 339030 FONTES: 0281080109 PI: FINLACEN
VALOR 473,80
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002123/2008 NE:2309 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO MEDGAUZE INDUSTRIA E COMERCIO LTDA-EPP
PT: 10305001226770000 ND: 339030 FONTES: 0281080109 PI: FINLACEN
VALOR 50,40
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002123/2008 NE:2310 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO CIRUMED COMERCIO LTDA
PT: 10305001226770000 ND: 339030FONTES: 0281080109 PI: FINLACEN
VALOR 690,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002123/2008 NE:2311 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO L.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LT
PT: 10305001226770000 ND: 339030 FONTES: 0281080109 PI: FINLACEN
VALOR 10,98
PÁGINA 34
14 DE AGOSTO DE 2008
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002123/2008 NE:2312 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
PT: 10305001226770000 ND: 339030 FONTES: 0281080109 PI: FINLACEN
VALOR 25,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001473/2006 NE:2313 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO ASSOCIACAO BENEFICENTE RITA A.M.GODOY
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 82.238,34
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001473/2006 NE:2314 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO ASSOCIACAO BENEFICENTE RITA A.M.GODOY
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000PI: HPP
VALOR 16.691,22
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001469/2006 NE:2315 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.ROCHEDO
PT: 10302001126730000 ND: 334041FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 51.305,68
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001469/2006 NE:2316 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.ROCHEDO
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 24.365,62
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000815/2006 NE:2317 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.JUTI
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 97.072,80
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000815/2006 NE:2318 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.JUTI
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 11.919,23
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001483/2006 NE:2319 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.BANDEIRANTES
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 6.066,67
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001483/2006NE:2320 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.BANDEIRANTES
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 85.848,98
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000733/2006 NE:2321 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.INOCENCIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 117.073,57
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000733/2006 NE:2322 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.INOCENCIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 16.487,57
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000738/2006 NE:2323 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.TAQUARUSSU
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 71.401,33
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000738/2006 NE:2324 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.TAQUARUSSU
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 14.950,63
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001479/2006 NE:2325 DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
PT: 10302001126730000 ND: 335041FONTES: 0281080041PI: HPP
VALOR 192.939,06
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001479/2006 NE: 2326DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO HOSPITAL SAGRADO CORACAO DE JESUS
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES:v PI:
VALOR 25.732,80
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001697/2008 NE: 2327DATA: 26/06/2008
FAVORECIDO MAXIMUN BRASIL TELEINFORMATICA LTDA
PT: 10128001026670000 ND: 339030 FONTES: 0100000000 PI: ETSUS
VALOR 92,80
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART.24,INCS.CONFORME O CASO
PROCESSO: 27/002631/2005NE:2328 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO NEY MIGUEL MARTINI
PT: 10122001026650000 ND: 339036FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR 479,60
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002811/2007NE:2329 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SOCIEDADE BENE.DE PORTO MURTINHO HOSPITAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 338.481,45
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002811/2007 NE:2330 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SOCIEDADE BENE.DE PORTO MURTINHO HOSPITAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 32.951,09
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002814/2007 NE:2331 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: CONTRATMS
VALOR 15.809,04
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002814/2007 NE:2332 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR 180.000,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000601/2005NE:2333 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO REFRIPAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PT: 10122001026650000 ND: 339039 FONTES: 0100000000PI: GESTAOFESA
VALOR 12.483,10
ANULAÇÃO DO EMPENHO Nº373/2008
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002592/2008 NE: 2334DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 444042 FONTES: 0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR 450.000,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002589/2008NE:2335 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 334041 FONTES: 0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR 148.518,22
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002589/2008 NE:2336 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 444042 FONTES: 0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR 101.481,78
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002588/2008 NE:2337 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 334041FONTES: 0250000000PI: FISEPMSSES
VALOR 151.046,86
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002588/2008 NE:2338 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 444042 FONTES: 0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR98.953,14
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002590/2008 NE:2339 DATA: 27/06/2008
PÁGINA 35
14 DE AGOSTO DE 2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 334041 FONTES0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR 167.798,41
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002590/2008 NE:2340 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 444042 FONTES: 0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR 232.201,59
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002591/2008 NE:2341 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 334041FONTES: 0250000000 PI: FISEPMSSES
VALOR 103.123,31
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002591/2008 NE:2342 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE
PT: 10301003521740000 ND: 444042 FONTES: 0250000000PI: FISEPMSSES
VALOR 296.876,69
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART.24,INCS.CONFORME O CASO
PROCESSO: 27/001929/2008 NE:2343 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA
VALOR 18.064,12
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001431/2008 NE: 2344DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO JANDAIA HOTEL LTDA
PT: 10304001226750000 ND: 339039 FONTES: 0281080062 PI: VIGISANIT
VALOR 99.000,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2345 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
PT: 10302000826620000 ND: 339032FONTES: 0100000000 PI: AGEPEN
VALOR 2.900,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2346 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10302000826620000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: AGEPEN
VALOR 4.608,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2347 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO FARMACE-IND QUIM FARMACEUTICA CEARENSE LT
PT: 10302000826620000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: AGEPEN
VALOR 3.790,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2348 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO NOVAFARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA
PT: 10302000826620000 ND: 339032FONTES: 0100000000PI: AGEPEN
VALOR 1.260,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE: 2349DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO INSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMACIA S/AHYP
PT: 10302000826620000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: AGEPEN
VALOR 2.000,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2350 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO LABORATORIO NEO QUIMICA COM E IND LTDA
PT: 10302000826620000 ND: 339032 FONTES: 0100000000PI: AGEPEN
VALOR 1.830,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2351 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO CRISTALIA PROD.FARMACEUTICOS LTDA
PT: 10302000826620000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: AGEPEN
VALOR 2.070,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002244/2008 NE:2352 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO COMERCIAL CIRURGICA RIOCLARENSE LTDA
PT: 10302000826620000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: AGEPEN
VALOR 15.675,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
PROCESSO: 27/002284/2008 NE:2353 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO MARINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
PT: 10122001026650000 ND: 339033 FONTES: 0281080133 PI: CIBSES2945
VALOR 20.000,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI EST. Nº 1.102/90, ART. 84, INC. II
DEC. EST. Nº9.631/99, DEC. EST. Nº 11.870/05
DEC. EST. Nº 10.345/01 (CARTÃO CORPORATIVO)
PROCESSO: 27/002481/2008NE:2354 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO NORBERTO FABRI JUNIOR
PT: 10122001026650000 ND: 339036 FONTES: 0281080133PI: CIBSES2945
VALOR 2.000,00
PAGAMENTO DE DIARIAS
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART.25,CAPUT E INCS.I,II E III.
PROCESSO: 27/001879/2008 NE:2355 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SUSANE LIMA VARGAS
PT: 10301000826610000 ND: 339039 FONTES: 0281080143 PI: PORT3181
VALOR 80,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FED. Nº10.097/00 E 10.748/03
PROCESSO: 27/002607/2008 NE:2356 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO INSTITUTO MIRIM DE CAMPO GRANDE
PT: 10122001026650000 ND: 335043 FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR 9.999,92
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000149/2007 NE:2357 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO EMPRESA DE CONSERVACAO E ASSEIO LTDA
PT: 10122001026650000 ND: 339037 FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR 196.737,46
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/000601/2005 NE:2358 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO REFRIPAR COMERCIO E REPRESENTACOES LTDA
PT: 10122001026650000 ND: 339039 FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR 23.917,20
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI EST. Nº 1.102/90, ART. 84, INC. II
DEC. EST. Nº9.631/99, DEC. EST. Nº 11.870/05
DEC. EST. Nº 10.345/01 (CARTÃO CORPORATIVO)
PROCESSO: 27/000088/2008 NE:2359 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO RELACAO DE DIARIAS DAS UNIDADES
PT: 10122001026650000 ND: 339014 FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR 20.000,00
PAGAMENTO DE DIARIAS
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001929/2008 NE:2360 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO TRANSMED DISTR. DE MED. HOSPITALARES LTDA
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000PI: ACAOJUDICIA
VALOR 2.243,55
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI EST. Nº 1.102/90, ART. 84, INC. II
DEC. EST. Nº9.631/99, DEC. EST. Nº 11.870/05
DEC. EST. Nº 10.345/01 (CARTÃO CORPORATIVO)
PROCESSO: 27/000087/2008 NE:2361 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO DIARIAS FORA DO ESTADO
PT: 10122001026650000 ND: 339014 FONTES: 0100000000 PI: GESTAOFESA
VALOR 10.000,00
PAGAMENTO DE DIARIAS
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002606/2008 NE:2362 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO INST.SEMEAR DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE M
PT: 10305001226760000 ND: 335041FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 32.268,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002606/2008 NE:2363 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO INST.SEMEAR DE EDUCACAO PROFISSIONAL DE M
PT: 10305001226760000 ND: 445042 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 3.500,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART.24,INCS.CONFORME O CASO
PROCESSO: 27/001281/2007 NE:2364 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PORTO SEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS
PT: 10364001026680000 ND: 339039 FONTES: 0100000000 PI: CURSO965
VALOR 1.231,94
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002792/2007NE:2365 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO CLIMAX REFRIGERACAO LTDA
PT: 10305001226760000 ND: 449052 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 18.000,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002792/2007 NE:2366 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO J.& J. COMERCIAL LTDA
PT: 10305001226760000 ND: 449052 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 3.480,00
DESPESA NORMAL
PÁGINA 36
14 DE AGOSTO DE 2008
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, ART.24,INCS.CONFORME O CASO
PROCESSO: 27/002603/2008 NE:2367 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO CARDIO-VASCULAR DIAGNOSTICO S.C LTDA
PT: 10303000926630000 ND: 339039FONTES: 0100000000PI: ACAOJUDICIA
VALOR 14.420,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002814/2007NE:2368 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041FONTES: 0281080041 PI: CONTRATMS
VALOR 105.000,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002814/2007 NE:2369 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.SELVIRIA
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000PI: CONTRATMS
VALOR 9.221,94
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002811/2007NE:2370 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SOCIEDADE BENE.DE PORTO MURTINHO HOSPITAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 197.447,53
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002811/2007NE:2371 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SOCIEDADE BENE.DE PORTO MURTINHO HOSPITAL
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 19.221,44
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001502/2006 NE:2372 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASS.PROTECAO ASS. A MAT.E A INFANCIA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 36.655,52
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001502/2006NE:2373 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASS.PROTECAO ASS. A MAT.E A INFANCIA
PT: 10302001126730000 ND: 335041FONTES: 0281080041PI: HPP
VALOR 155.467,25
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001476/2006 NE: 2374DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SOCIEDADE HOSP.SAO LUCAS - HOSPITAL S. LU
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 33.601,09
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001476/2006 NE:2375DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO SOCIEDADE HOSP.SAO LUCAS - HOSPITAL S. LU
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 205.558,57
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001484/2006 NE:2376 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.DOIS IRMAOS DO BURITI
PT: 10302001126730000 ND: 334041FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 31.668,97
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001484/2006NE:2377 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.DOIS IRMAOS DO BURITI
PT: 10302001126730000 ND: 335041FONTES: 0281080041 PI: HPP
VALOR 136.341,72
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001478/2006NE:2378 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASSOC BENEF DR JULIO PAULINO MAIA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000PI: HPP
VALOR 22.694,25
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001478/2006 NE:2379 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASSOC BENEF DR JULIO PAULINO MAIA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041PI: HPP
VALOR 196.952,58
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002621/2008 NE:2380 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.ITAPORA
PT: 10301000826610000 ND: 444042 FONTES: 0100000000 PI: EFETSUS
VALOR 24.000,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001384/2006 NE:2381 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0100000000 PI: HPP
VALOR 55.730,83
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/001384/2006 NE:2382 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO BENEFICENCIA HOSPIT.DE BELA VISTA-HOSPITA
PT: 10302001126730000 ND: 335041 FONTES: 0281080041PI: HPP
VALOR 367.141,20
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002454/2008 NE:2383 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO HOSPEFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA
VALOR 991,42
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002148/2008 NE:2384 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO COMERCIAL T & C LTDA
PT: 10305001226770000 ND: 339030 FONTES: 0281080109 PI: FINLACEN
VALOR 432,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002431/2008 NE:2385 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PT: 10302001126720000 ND: 339030 FONTES: 0240000000 PI: HEMOSUL
VALOR 29.700,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002142/2008 NE:2386 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
PT: 10305001226760000 ND: 339030 FONTES: 0281080044PI: PPIVS604
VALOR 24.922,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002452/2008 NE:2387 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO HOSPEFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA
VALOR 522,75
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002430/2008 NE:2388 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO HOSPEFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10303000926630000 ND: 339032 FONTES: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA
VALOR 270,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002414/2008 NE:2389 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO HOSPEFAR IND.E COM. PRODS.HOSPITALARES.
PT: 10303000926630000ND: 339032FONTES: 0100000000 PI: ACAOJUDICIA
VALOR 1.087,20
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/003245/2007 NE:2390 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.BRASILANDIA
PT: 10301000826610000ND: 444042 FONTES: 0100000000 PI: EFETSUS
VALOR 63.960,75
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002608/2008 NE:2391 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASSOCIACAO BENEFICENTE DE RIO NEGRO
PT: 10301000826610000ND: 335041FONTES: 0100000000 PI: EFETSUS
VALOR 50.000,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/000991/2007 NE:2392 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO PREF.MUN.RIO VERDE DE MATO GROSSO
PT: 10302001126730000 ND: 334041 FONTES: 0100000000 PI: AMBULATI
VALOR 30.000,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002303/2008NE:2393 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASSOC DE APOIO A SAUDE DE MS-MISSAO SAUDE
PT: 10305001226760000 ND: 445042 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 8.900,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002303/2008 NE: 2394DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ASSOC DE APOIO A SAUDE DE MS-MISSAO SAUDE
PT: 10305001226760000 ND: 335041 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
PÁGINA 37
14 DE AGOSTO DE 2008
VALOR 21.168,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002479/2008 NE:2395 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO GASS-GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE - MS
PT: 10305001226760000 ND: 445042 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 3.968,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: DEC. EST. Nº11.261/03 C/C RES. CONJ.SEGES/SERC Nº
002/03
PROCESSO: 27/002479/2008NE:2396 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO GASS-GRUPO DE APOIO E SOLIDARIEDADE - MS
PT: 10305001226760000 ND: 335041 FONTES: 0281080086 PI: DST-AIDS
VALOR 36.240,00
CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/002056/2008 NE:2397 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ESPECIALISTA PRODS PARA LABORATORIO LTDA
PT: 10302001126720000 ND: 339030 FONTES: 0240000000PI: HEMOSUL
VALOR 54.864,00
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001876/2008NE:2398 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ODONTOLAB EQUIPAMENTOS HOSPITALARES LTDA
PT: 10302001126720000 ND: 339030 FONTES: 0240000000 PI: HEMOSUL
VALOR 92.380,80
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001876/2008NE:2399 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO ESPECIALISTA - PROD. PARA LABORATORIO LTD
PT: 10302001126720000 ND: 339030FONTES: 0240000000 PI: HEMOSUL
VALOR 23.997,96
DESPESA NORMAL
EMBASAMENTO LEGAL: LEI FEDERAL Nº10.520/02, 8.666/93 (APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA)
DEC. EST. Nº 10.163/00, 11.282/03, 11.676/04
PROCESSO: 27/001876/2008NE:2400 DATA: 27/06/2008
FAVORECIDO REM INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
PT: 10302001126720000ND: 339030FONTES: 0240000000 PI: HEMOSUL
VALOR 21.950,40
DESPESA NORMAL
CAMPO GRANDE – MS, 14 DE AGOSTO DE 2008
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
ORDENADORA DE DESPESAS/SES/MS.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
Extrato do Contrato Nº 069/2008
Nº Cadastral 0138/2008-SEJUSP
Processo nº
31/301.177/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e ENZO VEÍCULOS LTDA.
Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de
veículo automotor, 0Km, tipo Van, em conformidade
com as especificações e quantidades constantes da
Proposta de Preço (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, que serão adquiridos através do
Convênio nº 442-A DETRAN/AGETRAN/SEJUSP/PM,
para atender CIPTRAN.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112110005 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Art. 23, inciso II, Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 118.500,00 (Cento e dezoito mil e quinhentos reais)
Data de Assinatura:
05/08/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CARLOS
EDUARDO NUNES MAMÃ.
Extrato do Contrato Nº 070/2008
Nº Cadastral 0139/2008-SEJUSP
Processo nº
31/301.177/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MONET CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS
E PEÇAS LTDA.
Objeto:
O objeto do presente instrumento é a aquisição de
veículos automotores 0Km, tipo furgão, em conformidade com as especificações e quantidades constantes da Proposta de Preço (Anexo I), parte integrante
deste ato convocatório, que serão adquiridos através
do CONVÊNIO Nº 442-A DETRAN/AGETRAN/SEJUSP/
PM, para atender CIPTRAN/MS.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112110005 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Amparo Legal:
Art. 23, inciso II, Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 116.000,00 (Cento e dezesseis mil reais)
Data de Assinatura:
05/08/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI, KARLOS
CÉSAR FERNANDES e KENIA CAMILA FERNANDES.
Extrato do Contrato Nº 071/2008
Nº Cadastral 0140/2008-SEJUSP
Processo nº
31/301.177/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e KAMPAI MOTORS LTDA.
O Objeto do presente Contrato é a aquisição de veículo utilitário, 0Km, tipo pick-up, em conformidade
com as especificações e quantidades constantes na
Proposta de Preço (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, que serão adquiridos através do
Convênio nº 442-A DETRAN/AGETRAN/SEJUSP/MS,
para atender CIPTRAN/MS.
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112110005 - Natureza de
Despesas 4.4.90.52
Art. 23, inciso II, Lei 8.666/93.
R$ 84.850,00 (Oitenta e quatro mil e oitocentos e
cinqüenta reais)
05/08/2008
O contrato terá vigência de 12 (doze) meses, contados a partir de sua assinatura.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e KARLOS
CÉSAR FERNANDES.
Extrato do Contrato Nº 072/2008
Nº Cadastral 0135/2008-SEJUSP
Processo nº
31/300.375/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e MANDALA CONFECÇÕES LTDA-ME.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é a aquisição de fardamento, em conformidade com as especificações e
quantidades constantes da Proposta de Preço (Anexo
I), parte integrante deste ato convocatório, que serão adquiridos através do Convênio nº 001/2003 e nº
Cadastral 010383-PRE- Polícia Militar Rodoviária/MS.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112090020 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Art. 23, inciso II, Lei 8.666/93.
Valor:
R$ 43.945,00 (Quarenta e três mil e novecentos e
quarenta e cinco reais)
Data de Assinatura:
06/08/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2008, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e IEDA GRACIA
DA SILVEIRA.
Extrato do Contrato Nº 073/2008
Nº Cadastral 0136/2008-SEJUSP
Processo nº
31/300.375/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e C. RUBBO & CIA. LTDA.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é a aquisição de fardamentos, em conformidade com as especificações e
quantidades constantes da Proposta de Preço (Anexo
I), parte integrante deste ato convocatório, que serão adquiridos através do Convênio nº 001/2003 e
nº cadastral 010383 PRE - Polícia Militar Rodoviária/
MS.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
- Fonte de Recursos 0112090020 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Art. 23, Inciso II, Lei nº 8.666/93.
Valor:
R$ 32.486,46 (Trinta e dois mil, quatrocentos e oitenta e seis reais e quarenta e seis centavos)
Data de Assinatura:
06/08/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2008, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CLAUDINO
RUBBO.
Extrato do Contrato Nº 074/2008
Nº Cadastral 0137/2008-SEJUSP
Processo nº
31/300.375/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA
PÚBLICA e CAMERSON BENITES CARDOSO.
Objeto:
O objeto do presente Contrato é a aquisição de fardamento para CIPTRAN, em conformidade com as
especificações e quantidades constantes da Proposta
de Preço (Anexo I), parte integrante deste ato convocatório, que serão adquiridos através do CONVÊNIO
Nº 001/2003 e nº cadastral nº 010383 - PRE - Polícia
Militar Rodoviária/MS.
Ordenador de Despesas:
LUIZ SERAFIM DIAS
Programa de Trabalho 06.182.0029.2722.0000
Dotação Orçamentária:
- Fonte de Recursos 0112090020 - Natureza de
Despesas 3.3.90.30
Amparo Legal:
Art. 23, inciso II, Lei nº 8.666/93.
Valor:
R$ 4.216,85 (Quatro mil, duzentos e dezesseis reais
e oitenta e cinco centavos)
Data de Assinatura:
06/08/2008
Do Prazo:
O contrato terá vigência até 31 de dezembro de
2008, contados a partir de sua assinatura.
Assinam:
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI e CAMERSON
BENITES CARDOSO.
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
DESPACHO DO SR. ORDENADOR DE DESPESAS,
Autorizo a despesa e a emissão das Respectivas Notas de Empenho da ProcuradoriaGeral do Estado do mês de julho de 2008.
PROCESSO:
FAVORECIDO: ASSETUR – Associação das Empresas de Transporte
15/001696/2004
Coletivo
NE: 1218
DATA: 31/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 625,51
CONTRATO Nº 014/2004, ADESÃO Nº 020/2004 - AMPARO LEGAL: LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: MS – PREV – Fundo de Prev. Social dos Servidores
15/000010/2008
de MS
PÁGINA 38
14 DE AGOSTO DE 2008
NE: 1202
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319113
VALOR: 227.865,63
AMPARO LEGAL: ART. 3º, 18, I E 23 DA LEI 3.150/2005
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE:1205
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319016
VALOR: 7.337,85
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990 E 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: Unisaúde – MS
15/000.008/2008
NE: 1199
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319013
VALOR: 11.071,71
AMPARO LEGAL: ART. 22 DA LEI 8.212/1991
PROCESSO:
FAVORECIDO: Estagiários
15/000.598/2006
NE: 1119
DATA: 10/07/2008
NAT DESP: 339036
VALOR: 4.175,00
AMPARO LEGAL: LEI 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1204
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319094
VALOR: 49,85
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990 E 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: Marina Agência de Viagens e Turismo Ltda
15/007.032/2007
NE: 1109
DATA:07/07/2008
NAT DESP: 339033
VALOR: 2.000,00
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990 E 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa Assistência Dos Servidores de
15/000012/2008
MS
NE: 1200
DATA: 30/07/20080
NAT DESP: 319013
VALOR: 3.827,27
AMPARO LEGAL: ART. 192 DA LEI 1.102/1990 E LEI 2.599/2002
PROCESSO:
FAVORECIDO: Fundo de Garantia por Tempo de Serviço
15/000007/2008
NE: 1198
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319013
VALOR: 64,12
AMPARO LEGAL:ART. 15 DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1197
DATA: 29/07/2008
NAT DESP: 319016
VALOR: 5.594,39
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990 E 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: FUNJECC – Fundo Esp. Inst. Des. Aperf. Ativ. Jecc
15/010750/2006
NE: 1115
DATA: 08/07/2008
NAT DESP: 339139
VALOR: 5.150,00
AMPARO LEGAL: ART. 25 DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/000590/2006
NE: 1177
DATA: 23/07/2008
NAT DESP: 339092
VALOR: 872,00
AMPARO LEGAL: CONTRATO CORPORATIVO Nº 004/2006 – CONTRATO DE ADESÃO PGE/ Nº
020/2006 - AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
15/000590/2006
NE: 1111
DATA: 08/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 120,00
CONTRATO CORPORATIVO Nº 004/2006 – CONTRATO DE ADESÃO PGE/ Nº 020/2006 - AMPARO
LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande
15/000051/2008
NE: 1114
DATA: 08/07/2008
NAT DESP: 335043
VALOR: 11.000,00
AMPARO LEGAL: Art 116, §1º Lei 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1196
DATA: 29/07/2008
NAT DESP: 379011
VALOR: 35,24
AMPARO LEGAL: LEI 1.102/1990 E 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/001804/2007
NE: 1181
DATA: 24/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 272,00
AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária
15/009993/2006
NE: 1112
DATA: 08/07/2008
NAT DESP: 335043
VALOR: 4.300,30
AMPARO LEGAL: Art 116 da Lei 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1203
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319094
VALOR: 997,10
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda
15/000590/2006
NE: 1110
DATA: 07/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 2.000,00
AMPARO LEGAL: CONTRATO CORPORATIVO Nº 004/2006 – CONTRATO DE ADESÃO PGE/ Nº
020/2006 - AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda
15/001242/2008
NE: 1185
DATA: 24/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 83,75
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1195
DATA: 29/07/2008
NAT DESP: 319011
VALOR: 747,83
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1194
DATA: 29/07/2008
NAT DESP: 319011
VALOR: 1.900,00
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
15/000013/2008
NE: 1193
DATA: 129/07/2008
NAT DESP: 319011
VALOR: 8.336,49
AMPARO LEGAL: LEI ESTADUAL 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº 95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: Refrigeração Bueno Aires Ltda
15/001242/2008
NE: 1184
DATA: 24/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 41,00
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: MS- PREV- Fundo de Prev. Soc. Serv. MS
15/000.011/2008
NE: 1108
DATA: 04/07/2008
NAT DESP: 339147
VALOR: 30.977,88
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, LEI ESTADUAL 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº
95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: MS- PREV- Fundo de Prev. Soc. Serv. MS
15/000.011/2008
NE: 1107
DATA: 04/07/2008
NAT DESP: 339147
VALOR: 40.700,96
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93, LEI ESTADUAL 1.102/90 E LEI COMPLEMENTAR (ESTADUAL) Nº
95/2001
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/001804/2007
NE: 1116
DATA: 08/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 321,00
AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
PROCESSO:
FAVORECIDO: Suprimac Equipamentos p/ Escritórios Ltda
15/006.837/2007
NE: 1163
DATA: 16/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 51,00
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
15/000.623/2008
NE: 1172
DATA: 18/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 299,65
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Tec Micros Informática Ltda
15/006.837/2007
NE: 1164
DATA: 16/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 47,50
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Luiz Carlos Marton-ME
15/006.837/2007
NE: 1165
DATA: 16/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 67,60
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Maximun Brasil Teleinformática Ltda
15/006.837/2007
NE: 1166
DATA: 16/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 406,40
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: Livraria e Papelaria Nacional - ME
15/006.837/2007
NE: 1162
DATA: 16/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 954,36
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/001804/2007
NE: 1170
DATA: 18/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 153,00
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: MS – PREV – Fundo de Prev. Soc. Dos Serviores De
15/000.011/2008
MS
NE: 1220
DATA: 31/07/2008
NAT DESP: 339147
VALOR: 40.700,96
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/001804/2007
NE: 1180
DATA: 24/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 200,00
AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/001804/2007
NE: 1169
DATA: 18/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 293,60
AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: MS – PREV – Fundo de Prev. Soc. Dos Serviores De
15/000.011/2008
MS
NE: 1219
DATA: 31/07/2008
NAT DESP: 339147
VALOR: 31.164,02
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: MS/PGE/SF/Clementino Ferreira Brites Filho
15/001.677/2008
NE: 1120
DATA: 10/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 800,00
AMPARO LEGAL: Lei 8.666/93
PROCESSO:
FAVORECIDO: S.H. Informática Ltda
15/001804/2007
NE: 1117
DATA: 08/07/2008
NAT DESP: 339039
VALOR: 210,00
AMPARO LEGAL: INCISO VIII, ART. 6º E 22,I DA LEI 8666/93
Despesas emitidas através do Fundo Especial da Procuradoria-Geral do Estado no mês
de Julho de 2008.
PROCESSO:
15/007.036/2007
FAVORECIDO: Beneficiadora Paranaense de Prod. Plásticos Lt
NE: 0027
AMPARO LEGAL: Lei
PROCESSO:
15/007.036/2007
NE: 0026
AMPARO LEGAL: Lei
PROCESSO:
15/000.143/2007
NE: 0028
AMPARO LEGAL: Lei
PROCESSO:
15/007.036/2007
NE: 0025
AMPARO LEGAL: Lei
DATA: 14/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 448,20
8666/93
FAVORECIDO: Infortech Informática Ltda-ME
DATA: 14/07/2008
NAT DESP: 339030
VALOR: 522,29
8666/93
FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas
DATA: 30/07/2008
NAT DESP: 319011
8666/93
FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda
VALOR: 98.539,49
DATA: 25/07/2008
8666/93
VALOR: 280,50
NAT DESP: 339030
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO
DO SUL
SERVIDORES QUE SE ENCONTRAM EM VIAGEM NESTA DATA
A Agência Estadual de Metrologia – AEM/MS – INMETRO em consonância com o disposto no
Decreto Federal nº 5992, de 19/12/2006, torna Público a relação dos servidores que se encontram em viagem nesta data.
EM SITUAÇÕES DE IRREGULARIDADES, UTILIZE O DISK-DENÚNCIA: 0800-675220
AGÊNCIA ESTADUAL DE METROLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL – AEM/MS - INMETRO
Servidor / Cargo
Armando
José
Rangel/Agente
Metrológico
Marcelo Figueiró
da Silva/Auxiliar
Metrológico
Matrícula/CPF
861162-1
404.876.791-72
861561-1
595.5.251-87
Data Viagem
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
Q
.
Diárias
5,5
5,5
Meio de
Transp
Valor
Destino
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina
e
Dourados
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina
e
Dourados
PÁGINA 39
Renata
Gláucia
Silva/Agente
Metrológico
Paulo
Augusto
Prado
dos
Santos/Auxiliar
Metrológico
Thiago dos
Santos
Gonçalves/
Agente
Metrológico
Ademir
Gonçalves da
Silva/Assistente
III
M a u r i c i o
Ferreira/Agente
Metrológico
Paulo
Jorge
To m a / A u x i l i a r
Metrológico
Ari
Ortiz
Costa/Agente
Metrológico
14 DE AGOSTO DE 2008
861723-1
154.933.328-33
861669-1
002.441.751-36
861790-1
953.192.471-68
861316-1
199.712.811-04
861570-1
200.374.651-04
861642-1
615.394.061-72
861197-1
070.404.901-53
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
Veículo
Oficial
370,31
Água
Clara,
Aparecida
do
Taboado,
Brasilândia,
Cassilândia,
Inocência,
Paranaíba,
Ribas do Rio
Pardo, Selvíria
e Três Lagoas
Veículo
Oficial
370,31
Água
Clara,
Aparecida
do
Taboado,
Brasilândia,
Cassilândia,
Inocência,
Paranaíba,
Ribas do Rio
Pardo, Selvíria
e Três Lagoas
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos,
Ponta
Porã,
Sete
Quedas,
Tacuru,
Bela
Vista,
Bonito,
Caracol,
Guia
Lopes
da
Laguna, Jardim,
Maracaju,
Nioaque, Porto
M u r t i n h o,
Sidrolândia
e
Dourados
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos,
Ponta
Porã,
Sete
Quedas,
Tacuru,
Bela
Vista,
Bonito,
Caracol,
Guia
Lopes
da
Laguna, Jardim,
Maracaju,
Nioaque, Porto
M u r t i n h o,
Sidrolândia
e
Dourados
Veículo
Oficial
370,31
Bela
Vista,
Bonito, Caracol,
Guia Lopes da
Laguna, Jardim,
Maracaju,
Nioaque, Porto
M u r t i n h o,
Sidrolândia
e
Dourados
Veículo
Oficial
370,31
Bela
Vista,
Bonito, Caracol,
Guia Lopes da
Laguna, Jardim,
Maracaju,
Nioaque, Porto
M u r t i n h o,
Sidrolândia
e
Dourados
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos, Ponta
Porã,
Sete
Quedas, Tacuru
e Dourados
Leone Quinan de
Oliveira/Auxiliar
Metrológico
A r m a n d o
Espírito
Santo
Filho/Agente
Metrológico
Irineu
dos
Santos/Auxiliar
Metrológico
Alex
Balero
Lessa/Agente
Metrológico
José
Fábio
de
Castro
Santos/Auxiliar
Metrológico
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
861529-1
107.902.331-34
861308-1
200.466.851-20
861863-1
338.850.871-20
861189-1
832.985.091-91
929204-1
554.305.971-04
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
18/08/08
23/08/08
5,5
5,5
5,5
5,5
5,5
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos, Ponta
Porã,
Sete
Quedas, Tacuru
e Dourados
Veículo
Oficial
370,31
Anaurilândia,
A n g é l i c a ,
Bataguassú,
Bataiporã,
Deodápolis,
Glória
de
Dourados,
Ivinhema,
Nova Alvorada
do Sul,
Nova
Andradina,
Novo Horizonte
do Sul,
Rio
Brilhante,
Ta q u a r u s s ú ,
Santa
Rita
do
Pardo,
Anastácio,
Aquidauana,
Bodoquena,
Corguinho,
Corumbá, Dois
Irmãos
do
Buriti, Ladário,
Miranda,
Rio
Negro, Rochedo
e Terenos
Veículo
Oficial
370,31
Anaurilândia,
A n g é l i c a ,
Bataguassú,
Bataiporã,
Deodápolis,
Glória
de
Dourados,
Ivinhema,
Nova Alvorada
do Sul,
Nova
Andradina,
Novo Horizonte
do Sul,
Rio
Brilhante,
Ta q u a r u s s ú ,
Santa
Rita
do
Pardo,
Anastácio,
Aquidauana,
Bodoquena,
Corguinho,
Corumbá, Dois
Irmãos
do
Buriti, Ladário,
Miranda,
Rio
Negro, Rochedo
e Terenos
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos, Ponta
Porã,
Sete
Quedas, Tacuru
e Dourados
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos, Ponta
Porã,
Sete
Quedas, Tacuru
e Dourados
PÁGINA 40
Helena Coelho de
Oliveira/Agente
Metrológico
14 DE AGOSTO DE 2008
861340-1
298.331.911-34
18/08/08
23/08/08
5,5
Veículo
Oficial
370,31
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos, Ponta
Porã,
Sete
Quedas, Tacuru
e Dourados
Veículo
Oficial
359,51
C a a r a p ó ,
Douradina,
E l d o r a d o ,
Fátima
do
Sul,
Itaporã,
Itaquiraí,
Japorã,
Jateí,
Juti,
Mundo
Novo, Naviraí,
Vicentina,
A m a m b a i ,
Antônio
João,
Aral
Moreira,
C o r o n e l
Sapucaia,
Iguatemi,
L a g u n a
C a a r a p ã ,
Paranhos, Ponta
Porã,
Sete
Quedas, Tacuru
e Dourados
Rosa Malene Kruki
de Souza/Agente
Metrológico
861731-1
337.783.961-53
18/08/08
23/08/08
Éder
Luiz
de
Oliveira
Martins/Agente
Metrológico
861227-1
930.182.331-04
18/08/08
23/08/08
L e o n a r d o
de
Freitas
Lamblem/Agente
Metrológico
861499-1
946.907.071-20
18/08/08
23/08/08
5,5
370,31
Dourados
Ivete
da
Silva/Agente
Metrológico
861413-1
546.497.739-20
18/08/08
23/08/08
5,5
370,31
Dourados
Silvana Santos de
Oliveira/Agente
Metrológico
861740-1
595.558.231-20
18/08/08
23/08/08
L e o n i l d o
dos
Santos
Silva/Agente
Metrológico
861871-1
638.942.031-53
18/08/08
23/08/08
José
Olinto
M a c h a d o
Silveira/Auxiliar
Metrológico
540.076
181.517.601-68
18/08/08
23/08/08
Jucima
F.
Amorim/Agente
Metrológico
861472-1
367.959.331-72
18/08/08
23/08/08
5,5
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Veículo
Oficial
5,5
370,31
Dourados
Veículo
Oficial
5,5
5,5
5,5
5,5
Veículo
Oficial
Veículo
Oficial
370,31
Dourados
Veículo
Oficial
370,31
Jaraguari,
Cassilândia,
Figueirão
e
Camapuã
Veículo
Oficial
370,31
Jaraguari,
Cassilândia,
Figueirão
e
Camapuã
Veículo
Oficial
370,31
Jaraguari,
Cassilândia,
Figueirão
e
Camapuã
AGÊNCIA DE HABITAÇÃO POPULAR DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL
RETIFICA-SE POR TER CONSTATO INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7272, DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, PÁG. 19.
Extrato do Contrato Nº 038/2008
Nº Cadastral 0037/2008-AGEHAB
Processo nº
45/100.251/2008
ONDE SE LÊ:
Objeto:
O objeto deste Contrato é o serviço de consultoria
para prestação de serviços técnicos sociais especializados na área habitacional, necessários à execução
dos PTTS - Projetos Trabalhos Técnicos Sociais elaborados pela Secretaria de Estado de Habitação e aprovados pela Caixa Econômica Federal, com recursos
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
– FNHIS, do Programa de Habitação de Interesse
Social, do Ministério das Cidades nos seguintes
Municípios denominados de Região 02: Ponta Porã,
Caarapó, Rio Brilhante, Amambaí, Aquidauana,
Caracol, Caarapó, de acordo com as especificações técnicas, contidas nos Anexos I ao VI.
Notas de empenho 2008NE00528 e 2008NE00529.
LEIA-SE:
Objeto:
O objeto deste Contrato é o serviço de consultoria
para prestação de serviços técnicos sociais especializados na área habitacional, necessários à execução
dos PTTS - Projetos Trabalhos Técnicos Sociais elaborados pela Secretaria de Estado de Habitação e aprovados pela Caixa Econômica Federal, com recursos
do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social
– FNHIS, do Programa de Habitação de Interesse
Social, do Ministério das Cidades nos seguintes
Municípios denominados de Região 02: Anastácio,
Três Lagoas, Miranda, Figueirão e Terenos.
Notas de empenho 2008NE00528 e 2008NE00529.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
Extrato do Contrato Nº 126/2008
Nº Cadastral 0454/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.839/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e TRAÇO ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato, a execução pela
Assinam:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
CONTRATADA da conclusão da 1ª etapa do prédio do
Posto Fiscal de Jupiá, no município de Três Lagoas/MS,
de acordo com as especificações do Edital de Tomada
de Preços n. 047/2008-CLO, quadro de quantitativo,
bem como na íntegra, a Proposta da CONTRATADA,
que fazem parte integrante deste contrato, como se
nele estivessem inseridos todos os seus termos.
EDSON GIROTO
Programa de Trabalho 04.123.0020.1242.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
lei 8.666/93 e suas alterações.
R$ 3.668.550,38 (Três milhões, seiscentos e sessenta e oito mil, quinhentos e cinqüenta reais e trinta e
oito centavos)
05/08/2008
O prazo para execução dos serviços será de 150 (cento e cinqüenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL
EDSON GIROTO e JOSÉ NINA FERREIRA
Extrato do II Termo Aditivo ao Contrato nº 133/2007 nº Cadastral
0156/2007-AGESUL
Processo nº
19/100.017/2007
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e CGR ENGENHARIA LTDA.
Objeto:
DO OBJETO: Constitui objeto do presente Termo
Aditivo a alteração do valor do Contrato OV n.
133/07-PJUR, em decorrência da readequação de
quantitativos, com modificação das especificações,
para melhor adequação técnica, dentro dos limites
permitidos em lei.
DO VALOR: Fica acrescida ao valor do ajustado, a
importância de R$ 1.315.563,25 (hum milhão, trezentos e quinze mil, quinhentos e sessenta e três
reais e vinte e cinco centavos), passando o valor total contratado de R$ 5.315.407,07 (cinco milhões,
trezentos e quinze mil, quatrocentos e sete reais e
sete centavos), para R$ 6.630.970,32 (seis milhões,
seiscentos e trinta mil, novecentos e setenta reais e
trinta e dois centavos).
Data de Assinatura:
12/08/2008
Assinam:
EDSON GIROTO e CARLOS GILBERTO RECALDE
Extrato do Contrato Nº 210/2008
Nº Cadastral 0456/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.182/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS e LUCA ASSESSORIA
EMPRESARIAL LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato, a execução pela
Contratada da implantação e melhoria de infra-estrutura urbana, no município de Camapuã/MS, compreendendo: lote 02 - pavimentação asfáltica na
rua Alcino Francisco de Medeiros, de acordo com
as especificações do Edital de Tomada de Preços n.
120/2008-CLO, quadro de quantitativo, bem como na
íntegra, a Proposta da Contratada, que fazem parte
integrante deste contrato, como se nele estivessem
inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 15.451.0022.2384.0000 Fontes de Recursos 0281900048 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 315.656,05 (Trezentos e quinze mil, seiscentos e
cinqüenta e seis reais e cinco centavos)
Data de Assinatura:
04/07/2008
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 120 (cento e vinte) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
Assinam:
EDSON GIROTO e LUCIANO FONSECA COPPOLA.
Extrato do Contrato Nº 218/2008
Nº Cadastral 0458/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.025/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e INTEGRAL ENGENHARIA
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato, a execução pela
Contratada da reforma da Escola Estadual Dr. Gabriel
Vandoni de Barros, no município de Corumbá/MS, de
acordo com as especificações do Edital de Tomada
de Preços n. 148/2008-CLO, quadro de quantitativo,
bem como na íntegra, a Proposta da Contratada, que
fazem parte integrante deste contrato, como se nele
estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112130071 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 162.777,11 (Cento e sessenta e dois mil, setecentos e setenta e sete reais e onze centavos)
Data de Assinatura:
06/08/2008
Do Prazo:
O prazo para execução dos serviços será de 150 (cento e cinqüenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL
Assinam:
EDSON GIROTO e SILVANO PIRES DO ESPÍRITO
SANTO
Extrato do Contrato Nº 233/2008
Nº Cadastral 0457/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.002/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
PÁGINA 41
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
14 DE AGOSTO DE 2008
EMPREENDIMENTOS e CMT ENGENHARIA LTDA.
Constitui objeto deste contrato, a execução pela
Contratada da obra de pavimentação asfáltica da
Rodovia MS 379, trecho: Entrº MS/BR-463 - Entrº
MS 162, subtrecho: Entrº BR-463 - Cemitério Parque
Primavera, no município de Dourados/MS, de acordo
com as especificações do Edital de Concorrência n.
032/2008-CLO, quadro de quantitativo, bem como,
a Proposta da Contratada na condição que foi aceita,
que fazem parte integrante deste contrato, como se
nele estivessem inseridos todos os seus termos.
EDSON GIROTO
Programa de Trabalho 26.782.0022.2381.0000
- Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Lei 8.666/93 e suas alterações.
R$ 2.599.919,67 (Dois milhões, quinhentos e noventa e nove mil, novecentos e dezenove reais e sessenta e sete centavos)
01/08/2008
O prazo de execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de
recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser
expedida pela AGESUL.
EDSON GIROTO e FRANCISCO JOSÉ DE MOURA
FILHO.
Extrato do Contrato Nº 237/2008
Nº Cadastral 0460/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.130/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO
DE EMPREENDIMENTOS e CINCO ESTRELAS
PARTICIPAÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato, a execução pela
Contratada da obra de pavimentação asfáltica da rodovia MS 478, trecho: Jatei - Nova Esperança, com
extensão de 12,063 Km, de acordo com as especificações do Edital de Concorrência n. 056/2008-CLO,
quadro de quantitativo, bem como, a proposta da
Contratada na condição que foi aceita, que fazem
parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 26.782.0022.2381.0000
- Fonte de Recursos 0118000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 7.799.547,65 (Sete milhões, setecentos e noventa e nove mil, quinhentos e quarenta e sete reais e
sessenta e cinco centavos)
Data de Assinatura:
05/08/2008
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
EDSON GIROTO e JOSÉ RAPHAEL DOS REIS DEL
PINO.
Extrato do Contrato Nº 240/2008
Nº Cadastral 0461/2008-AGESUL
Processo nº
19/101.029/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e PACTUAL CONSTRUÇÕES
LTDA.
Objeto:
Constitui objeto deste contrato, a execução pela
Contratada da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, de acordo com o projeto
aprovado, no Bairro Jardim São Carlos, no município
de Três Lagoas/MS, de acordo com as especificações
do Edital de Concorrência n. 041/2008-CLO, quadro
de quantitativo, bem como, a proposta da Contratada
na condição que foi aceita, que fazem parte integrante deste contrato, como se nele estivessem inseridos
todos os seus termos.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 15.451.0022.2384.0000 Fontes de Recursos 0281900069 e 0100000000 Natureza de Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei 8.666/93 e suas alterações.
Valor:
R$ 4.941.329,90 (Quatro milhões, novecentos e quarenta e um mil, trezentos e vinte e nove reais e noventa centavos)
Data de Assinatura:
06/08/2008
Do Prazo:
O prazo de execução dos serviços será de 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, contados da data
de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a
ser expedida pela AGESUL.
Assinam:
EDSON GIROTO e RENATO MARCÍLIO DA SILVA.
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7272, DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, PÁG. 20.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 425/2008
0439/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.870/2008
Nº
Cadastral
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112130071 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
LEIA-SE:
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 08.244.0035.2173.0000
- Fonte de Recursos 0250000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÕES NO ORIGINAL, PUBLICADO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7272, DIA 11 DE AGOSTO DE 2008, PÁG. 20.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 426/2008
0441/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.957/2008
Nº
Cadastral
ONDE SE LÊ:
Dotação Orçamentária:
Data de Assinatura:
Programa de Trabalho 08.244.0035.2173.0000
- Fonte de Recursos 0250000000 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
08/05/2008
LEIA-SE:
Dotação Orçamentária:
Data de Assinatura:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112130071 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
04/08/2008
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 455/2008
Nº
Cadastral
0455/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.947/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE
EMPREENDIMENTOS e DUCAM CONSTRUÇÕES LTDA
- ME.
Objeto:
Reforma do prédio da Escola Estadual Peri Martins,
no município de Bataguassu - MS.
Ordenador de Despesas:
EDSON GIROTO
Dotação Orçamentária:
Programa de Trabalho 12.361.0021.2712.0000
- Fonte de Recursos 0112130071 - Natureza de
Despesas 4.4.90.51
Amparo Legal:
Lei nº 8666/93 e suas alterações..
Valor:
R$ 116.650,78 (Cento e dezesseis mil, seiscentos e
cinqüenta reais e setenta e oito centavos)
Data de Assinatura:
11/08/2008
Do Prazo:
O prazo será de 150 (cento e cinqüenta) dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES.
Assinam:
EDSON GIROTO e CLÁUDIO PACHE ANACHE.
RETIFICA-SE POR TER CONSTADO INCORREÇÃO NO ORIGINAL, PUBLICADO
NO DIÁRIO OFICIAL Nº 7273, DIA 12 DE AGOSTO DE 2008, PÁG. 9.
Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 436/2008
0447/2008-AGESUL
Processo nº
19/100.965/2008
Nº
Cadastral
ONDE SE LÊ:
Objeto:
Reforma do prédio da Escola Estadual Frei Garibaldi,
no município de Aparecida do Tabuado.
LEIA-SE:
Objeto:
Reforma do prédio da Escola Estadual Frei Vital de
Garibaldi, no município de Aparecida do Tabuado
- MS.
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO N.º 003/2008 (SIAFEM/
COVEN n. 12941), QUE ENTRE SI CELEBRAM A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTAO
DE EMPREENDIMENTOS E A ASSOCIAÇÃO OKINAWA DE CAMPO GRANDE/MS/
CNPJ: 03.996.402/0001-86.
PROCESSO Nº 19/000.692/2008.
OBJETO: Alteração da Fundamentação legal, bem como da dotação orçamentária do
Convênio n. 003/2008, em decorrência da efetivação de recursos para a reforma do piso
do salão e da varanda na sede da Associação Okinawa de Campo Grande/MS.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo consubstancia-se nas normas do Decreto
Estadual n.º 11.261 de 16.06.03, RESOLUÇÃO/SEFAZ N. 2.093, de 24 de outubro de
2007, e no que couber, na Lei n.º 8.666 de 21.06.93 com as alterações introduzidas pela
Lei n.º 8.883 de 08.06.94 e Lei 9.648 de 28.05.98.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fica substituída a Nota de Empenho de n. 2008NE01037,
de 04/07/2008, Programa de Trabalho n. 2678200222381000, Fonte: 010000, para
Nota de Empenho de n. 2008NE01102 de 21/07/2008, Programa de Trabalho n.
082444003521730000, Fonte: 0250000000.
DATA DA ASSINATURA: 04 de agosto de 2008.
ASSINAM:
EDSON GIROTO
Secretário de Estado de Obras Públicas e de
CPF: 015.143.168-03
Transportes
Diretor Presidente da Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos de Mato Grosso do Sul
JORGE JOJI TAMASHIRO
CPF n. 004.946.901-00
Associação Okinawa de Campo Grande/MS
EDUARDO KANASHIRO
CPF n. 404039711-87
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL
EDITAL n. 1/2008 - ESCOLAGOV/SAD
CONCURSO PARA CONCESSÃO DO IV PRÊMIO
“SUL-MATO-GROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA, EM 2008”
O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da
FUNDAÇÃO ESCOLA DE GOVERNO DE MATO GROSSO DO SUL - ESCOLAGOV,
e da SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD, em parceria com a
Fundação Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul - UEMS, Fundação Universidade
Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS, Universidade Católica Dom Bosco - UCDB, Centro
Universitário de Campo Grande - UNAES, entidade mantida pela União da Associação
Educacional Sul-Mato-Grossense, e com a Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande
- FESCG, entidade mantida pela Sociedade de Ensino Superior Estácio de Sá Ltda, e
tendo em vista o disposto no Decreto n. 11.191, de 25 de abril de 2003, e no Termo de
Cooperação n. 1/2008, torna público, para conhecimento dos interessados, a abertura
das inscrições para o concurso estadual para a concessão do IV PRÊMIO SUL-MATOGROSSENSE DE GESTÃO PÚBLICA.
I - Das Disposições Preliminares:
PÁGINA 42
14 DE AGOSTO DE 2008
1.1 - O Concurso Estadual para concessão do “IV Prêmio Sul-Mato-Grossense de
Gestão Pública” será regido por este Edital e pelos diplomas legais e regulamentares
referentes ao assunto.
1.2 - Este Concurso tem por objetivo incentivar os recursos humanos das comunidades acadêmicas do Estado de Mato Grosso do Sul a oferecerem contribuição para a
modernização do setor público e, conseqüentemente, para a melhoria da qualidade dos
serviços prestados.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
h) o resumo do trabalho deverá ter no mínimo 10 e no máximo 15 linhas, com
definição do campo de abrangência, descrição de objetivos ou resultados
esperados e abordagem de problemas e sugestões.
7.2 - O texto do trabalho deverá ser escrito na terceira pessoa.
7.3 - Inexistência de qualquer espécie de identificação de autoria em qualquer das
páginas do trabalho a ser avaliado.
1.3 - Os interessados em participar deste Concurso deverão apresentar artigo, em
autoria individual ou coletiva, na modalidade Artigo Científico, podendo versar sobre
qualquer área da gestão pública das organizações estaduais.
7.4 - Os participantes premiados estarão sujeitos a fazer abstract dos trabalhos,
atendendo à necessidade e ao interesse da ESCOLAGOV.
1.4 - As atividades referentes ao processo de inscrição dos trabalhos, do julgamento
e da concessão do prêmio serão acompanhadas por um Comitê formado pelos coordenadores dos Núcleos de Gestão Pública das Instituições de Ensino que compõem a Rede de
Gestão Pública ou, na impossibilidade destes, por pessoas indicadas pela Instituição.
VIII - Do Julgamento dos Trabalhos:
II - Do Tema:
2.1 - Tema: “Gestão Pública e Responsabilidade Ambiental”.
III - Dos Participantes:
3.1. Poderão participar deste Concurso professores e/ou alunos de quaisquer cursos de graduação e pós-graduação, que estejam cadastrados no Portal de Talentos da
ESCOLAGOV (www.escolagov.ms.gov.br) e nos Núcleos de Gestão Pública das Instituições
de Ensino Superior, parceiras deste evento.
3.2. Só poderão concorrer alunos que tenham, necessariamente, um professor
orientador.
IV - Da Premiação:
4.1 - O “Prêmio Sul-Mato-Grossense de Gestão Pública” será atribuído aos três melhores trabalhos, classificados por comissão especial.
4.2 - A premiação para a modalidade Artigo Científico será conferida da seguinte
forma:
a) 1º lugar: R$ 5.500,00 (cinco mil e quinhentos reais);
b) 2º lugar: R$ 3.000,00 (três mil reais);
c) 3º lugar: R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais).
4.3 - Quando o trabalho for de autoria coletiva (mais de um professor ou mais de
um aluno), a premiação será única, por artigo.
V - Das Inscrições:
5.1 - As Inscrições deverão ser realizadas no período de 20 de agosto a 13 de
outubro de 2008, das 8h às 12h e das 14h às 17h, na Fundação Escola de Governo de
Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV, situada na rua Pedro Celestino, 437 - Centro, CEP
79004-560, Campo Grande, Mato Grosso do Sul.
5.2 - As Inscrições serão confirmadas mediante o recebimento dos trabalhos pela
ESCOLAGOV.
5.3 - Para efetuar a inscrição na ESCOLAGOV o candidato deverá:
a) entregar o trabalho em 2 (duas) vias impressas e, ainda, em disquete ou
CD-ROM, acondicionados em envelope único, fechado, com a indicação,
na parte externa, do pseudônimo do participante, sendo vedado qualquer
outro tipo de identificação direta ou indireta;
b) entregar, em outro envelope único, fechado, para efeito de identificação
posterior do candidato, a ficha de inscrição preenchida no site da ESCOLAGOV
(www.escolagov.ms.gov.br), bem como fotocópia do documento de identificação;
c) a ficha de inscrição deverá conter os dados relativos ao nome completo, endereço, telefone, fax, e-mail, título da obra, pseudônimo utilizado,
Instituição de Ensino ao qual está vinculado, assinaturas e, quando aluno,
o nome do professor orientador;
d) preencher o pseudônimo à mão, tanto no formulário que irá para o envelope quanto no recibo.
VI - Do Encaminhamento do Artigo Científico, via postal:
6.1 - Será admitido o encaminhamento do Artigo Científico, por via postal, para a
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul - ESCOLAGOV, situada na rua Pedro
Celestino, 437 - Centro, CEP 79004-560, Campo Grande, Mato Grosso do Sul, sendo o
prazo limite para a postagem o dia 13 de outubro de 2008 e observado o estabelecido
neste Edital.
VII - Aspectos Gráficos, Estrutura e Característica do Artigo Científico:
7.1 - Na modalidade única Artigo Científico, os trabalhos originais deverão obedecer aos seguintes requisitos:
a) atender às normas técnicas da Associação Brasileira de Normas Técnicas
-ABNT/2002, com a seguinte formatação: tipo de letra Times New Roman,
fonte 12 e espaçamento entre linhas simples;
b) seguir, quanto às citações contidas no texto, as especificações da norma n.
NBR 10520, da ABNT/2002;
c) inclusão da bibliografia consultada de acordo com a norma n. NBR 6023, da
ABNT/2002, que não será computada na quantidade de páginas;
d) adequação ao tema previamente estabelecido neste Edital;
e) a primeira página do trabalho deverá conter o título do trabalho, com letras
maiúsculas apenas nas iniciais das palavras, o resumo do artigo e o início do
corpo do texto;
f) texto inédito, ou seja, não publicado pela imprensa, ou em qualquer evento
científico ou acadêmico, interno ou externo à sua Instituição de Ensino;
g) o texto deverá ter até 15 (quinze) laudas, digitadas em folha de tamanho
A4, com aproximadamente 85 (oitenta e cinco) toques por linha e 45 (quarenta e cinco) linhas por página;
8.1 - Da Comissão Técnico-Científica:
8.1.1 - O julgamento dos trabalhos será realizado por uma Comissão TécnicoCientífica.
8.1.2 - A Comissão Técnico-Científica será formada por um avaliador da
ESCOLAGOV, um da Secretaria de Estado de Administração e dois de
cada Instituição de Ensino Superior (UEMS, UFMS, UCDB, UNAES e
FESCG) regularmente indicados pelas instituições e designados pelo
Diretor-Presidente da Fundação Escola de Governo, com poder de voto
individual.
8.1.3 - A Comissão Técnico-Científica apreciará até o dia 7 de novembro de
2008 os trabalhos inscritos que atenderem ao disposto neste Edital.
8.1.4 - Os integrantes da Comissão Técnico-Científica não poderão concorrer
ao prêmio sob nenhuma hipótese.
8.1.5 - O presidente da Comissão Técnico-Científica será escolhido por seus
pares.
8.2 - Dos Critérios de Julgamento:
8.2.1 - Adequação ao tema: o trabalho deverá abordar questões emergentes
de gestão pública do Estado de Mato Grosso do Sul ou de seus municípios.
8.2.2 - Objetividade: o texto deve ser escrito em linguagem direta, apresentando um problema e um objetivo claramente definidos, evitando que
a seqüência seja desviada com considerações irrelevantes. A argumentação deve apoiar-se em dados e provas e não em considerações
e opiniões pessoais.
8.2.3 - Criatividade e Inovação: a solução indicada no trabalho deve conter
elementos inovadores em relação ao modelo histórico de gestão do
Estado de Mato Grosso do Sul, apontando soluções para os problemas
que levantar. O foco do trabalho não deve ser tão restrito a ponto de
torná-lo insignificante em face da dimensão dos problemas do Estado,
nem tão abrangente que o torne inaplicável em face das restrições
orçamentárias ou de viabilidade técnica.
IX - Das Disposições Complementares:
9.1 - Concluídos os trabalhos de avaliação dos Artigos Científicos, o resultado será
homologado pela Secretária de Estado de Administração e divulgado no Diário Oficial do
Estado, por Edital.
9.2 - A premiação será celebrada em solenidade pública.
9.3 - A entrega do trabalho implicará na aceitação, pelo participante, de todas as
exigências contidas neste Edital.
9.4 - O não-cumprimento de qualquer um dos dispositivos deste Edital acarretará
na desclassificação do trabalho.
9.5 - Os resultados proclamados pela Comissão Técnico-Científica não são passíveis
de recurso.
9.6 - Os trabalhos apresentados à Comissão Técnico-Científica não serão devolvidos
aos autores.
9.7 - A ESCOLAGOV fica com todos os direitos de utilização dos artigos recebidos.
9.8 - Os casos omissos com relação à realização deste Concurso serão resolvidos,
em conjunto, pelo Comitê e pela Comissão Técnico-Científica, observadas as normas
regulamentares aplicáveis à espécie.
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008.
THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS
Diretora-Presidente da Fundação Escola de Governo
de Mato Grosso do Sul / Secretária de Estado de Administração
JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do IV Termo Aditivo ao Contrato Nº 011/2006 Nº Cadastral
0009/2006-JUCEMS
Processo nº
21/010.176/2006
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio
da JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MS e P.S.
SERVIÇOS TEMPORÁRIOS LTDA.
Objeto:
PRORROGAÇÃO DO PRAZO DE VIGÊNCIA POR
MAIS 12 MESES, A CONTAR DE 10/08/2008 ATÉ
09/08/2008.
Data de Assinatura:
05/08/2008
Do Prazo:
10/08/2008 a 09/08/2009
Assinam:
WAGNER BERTOLI e LUIS ANGELO TEBALDI.
EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL
SOCIEDADE ANÔNIMA
EXTRATO DO CONTRATO Nº 241.662-97/08 DE FINANCIAMENTO E REPASSE QUE, ENTRE
SI, FAZEM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL E A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO
GROSSO DO SUL S.A. – SANESUL, COM INTERVENIÊNCIA DO GOVERNO DO ESTADO E
DO MUNICIPIO DE TRÊS LAGOAS.
PÁGINA 43
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
OBJETO: Ampliação e Melhorias no Sistema de Abastecimento de Água, no Município de
Três Lagoas - MS.
PRAZOS: O prazo de carência do financiamento é de 39 (trinta e nove) meses contado a
partir da data de assinatura do contrato e o prazo de amortização de 120 (cento e vinte)
meses, contado a partir do término do período de carência.
RECURSOS: Financiados_FGTS: R$ 9.285.212,70 (nove milhões, duzentos e oitenta e cinco mil, duzentos e doze reais e setenta centavos), Próprios_SANESUL: R$ 1.031.690,30
(Hum milhão, trinta e um mil, seiscentos e noventa reais e trinta centavos) - Programa
SANEAMENTO PARA TODOS.
DATA DA ASSINATURA: 04/06/2008
ASSINAM:
AGENTE FINANCEIRO:
S r.
Paulo Antunes de Siqueira
TOMADOR:
Sr.
José Carlos Barbosa
INTERVENTE ANUENTE: Sr.
André Puccinelli
Sra.
Simone Nassar Tebet
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1860
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.007,00 (TRES MIL E SETE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1862
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: NEVE IND. E COM. DE PRODUTOS CIRURGICOS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.504,50 (UM MIL, QUINHENTOS E QUATRO REAIS E CINQÜENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
EXTRATO DO CONTRATO DE LOCAÇÃO PARA EVENTOS nº 027/2008
PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº
02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3,
Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e SMAFF AUTOMÓVEIS
LTDA, CNPJ nº 01.582.044/0002-10, Avenida Coronel Antonino, nº 1568 – Coronel
Antonino, Campo Grande – MS, Cep: 79022-000 e PERKAL AUTOMÓVEIS LTDA., CNPJ
nº 03.715.646/0001-43, Avenida Eduardo Elias Zahran, nº 2190 – Vilas Boas, Campo
Grande – MS.
OBJETO: A locação do estacionamento dos portais Nhandewa
e Guarani I do Parque das Nações Indígenas, para realização de evento “FEIRÃO
AUTOMÓVEIS LTDA”, no período de 13 a 16 de agosto de 2008.
VALOR: A presente locação corresponderá a R$ 2.712,00 (Dois mil setecentos e doze
reais) e deverá ser pago pelos locatários antes da realização do evento.
DATA DE ASSINATURA: 03.06.2008
Pelo IMASUL:
CARLOS
ALBERTO
NEGREIROS
SAID
MENEZES
Diretor Presidente
CPF. 413.650.977-49
Pela SMAFF:
Pela PERKAL:
Representante Legal
JOSÉ ANTONIO QUEZADA VELASQUEZ
CARLOS VILLA MAIOR DOS SANTOS
CPF 807.817.058-00
Representante Legal
CPF 040.672.071-15
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
AUTORIZO AS DESPESAS E AS EMISSÕES DAS NOTAS DE EMPENHOS REFERENTES AOS
PROCESSOS ABAIXO RELACINADOS:
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/120600/2007
NE: 1850
DATA: 04/08/2008
FAVORECIDO: SUPRIMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIAL
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 0,03 (TRES CENTAVOS )
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO PARA CORREÇÃO DO ITEM 29 DA NE
00296 REFERENTE A PLACA DE TITANIO.
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200472/2008
NE: 1854
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: PROBIO PRO. E SERV. NUTRICIONAIS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 44.930,00 (QUARENTA E QUATRO MIL, NOVECENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS MANIPULADAS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1855
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: BIOSANI IND. COM. PROD. MED. ODONT. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 102,00 (CENTO E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL: CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1856
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: CREMER S. A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 18.416,00 (DEZOITO MIL, QUATROCENTOS E DEZESSEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1857
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: CREMER S. A.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 7.406,00 (SETE MIL, QUATROCENTOS E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1858
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 42,359,00 (QUARENTA E DOIS MIL, TREZENTOS E CINQÜENTA E NOVE
REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1859
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: DHL DIAGNÓSTICA E HOSPITALAR ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 96,00 (NOVENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1861
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: INJEX INDUSTRIAS CIRURGICAS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 18.660,00 (DEZOITO MIL, SEISCENTOS E SESSENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1863
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 350,00 (TREZENTOS E CINQÜENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200483/2008
NE: 1864
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: FABRICA DE ARTEFATOS DE LATEX SÃO ROQUE S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.996,00 (UM MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200481/2008
NE: 1866
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: CIRUMED COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.200,00 (TRES MIL E DUZENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200481/2008
NE: 1867
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: MEGA COMERCIO DE PROD. HOSPITALARES LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 22.692,00 ( VINTE E DOIS MIL, SEISCENTOS E NOVENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200481/2008
NE: 1868
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: DIMACI/PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.291,20 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E UM REAIS E VINTE
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200481/2008
NE: 1869
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: LABORATÓRIOS B. BRAUN
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.675,00 (TRES MIL, SEISCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200481/2008
NE: 1870
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: L.M. DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS MEDICOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 1.095,00 (UM MIL E NOVENTA E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL:CORRELATO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200453/2008
NE: 1871
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: M.S. DIAGNÓSTICA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 78,00 (SETENTA E OITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES BIOLÓGICOS DE LABORATÓRIO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200463/2008
NE: 1872
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: COMPANHIA ULTRAGAZ
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.330,00 (DOIS MIL, TREZENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÁS GLP
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200465/2008
NE: 1873
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: DIMACI/ PR MATERIAL CIRURGICO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 980,00 (NOVECENTOS E OITENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HEPARINA SÓDICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200475/2008
NE: 1874
DATA: 05/08/2008
FAVORECIDO: INDUSTRIA FARMACEUTICA RIOQUIMICA LTDA
PÁGINA 44
14 DE AGOSTO DE 2008
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 2.830,00 (DOIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL SANEANTE
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200455/2008
NE: 1875
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: FRESENIUS HEMOCARE BRASIL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 384,00 (TREZENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE REAGENTES QUIMICOS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200454/2008
NE: 1876
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: GREINER BIO-ONE BRASIL PROD. MEDICO-HOSP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.405,00 (QUATRO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATÓRIO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200469/2008
NE: 1877
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: COMERCIAL T & C LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 253,50 ( DUZENTOS E CINQUENTA E TRES REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200469/2008
NE: 1878
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 330,00 (TREZENTOS E TRINTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200469/2008
NE: 1879
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.252,42 (TRES MIL, DUZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E QUARENTA
E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200469/2008
NE: 1880
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: COMPRACITA COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 4.862,00 (QUATRO MIL, OITOCENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE COPA E COZINHA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200468/2008
NE: 1881
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 24.547,96 (VINTE E QUATRO MIL, QUINHENTOS E QUARENTA E SETE REAIS
E NOVENTA E SEIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE HORTIFRUIGRANJEIROS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200478/2008
NE: 1882
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: COOPERATIVA AGRICOLA DE CAMPO GRANDE LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 166,00 (CENTO E SESSENTA E SEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SANEANTES QUIMICOS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/200069/2008
NE: 1883
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: OLIVIERA E SANCHES LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.950,00 (NOVE MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE CANTONEIRAS EM AÇO INOX
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200471/2008
NE: 1884
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.311,60 (CINCO MIL, TREZENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PÃES
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200504/2008
NE: 1885
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: PERFICAMPO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 449052
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.998,75 (SETE MIL, NOVECENTOS E NOVENTA E OITO REAIS E SETENTA E
CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PRATELEIRAS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1886
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 734,20(SETECENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1887
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:1.539,97 (UM MIL, QUINHENTOS E TRINTA E NOVE REAIS E NOVENTA E SETE
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1888
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: PETEL MAT. DE CONSTRUÇÃO E EQUIPAMENTOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:29,40 (VINTE E NOVE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1889
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: GLOBAL COMERCIAL LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:264,68 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA E OITO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1890
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: J & J COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:50,00 (CINQUENTA REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1891
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: DAVERSON RAULINO CHAVES-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:16,00 (DEZESSEIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1892
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: DEPOSITO DE MATERIAIS P/ CONSTRUÇÃO FERREIRA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:514,00 (QUINHENTOS E QUATORZE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1893
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: METTA AGROCENTER LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:19,50 (DEZENOVE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1894
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: AMGL COMERCIO DE MATERIAIS ELETR. E HID. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:743,10 (SETECENTOS E QUARENTA E TRES REAIS E DEZ CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200473/2008
NE: 1895
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: TARCILA FERNANDA PACHECO MARTINS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:16,90 (DEZESSEIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1896
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: J & J COMERCIAL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:1.116,20 (UM MIL, CENTO E DEZESSEIS REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELÉTRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/101324/2008
NE: 1897
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: AQUIDAUANA VIAGENS E TURISMO LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:8,13 (OITO REAIS E TREZE CENTAVOS)
OBJETO: ANULAÇÃO DE SALDO DE EMPENHO NÃO UTILIZADO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1898
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: DAVERSON RAULINO CHAVES -ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:523,25 (QUINHENTOS E VINTE E TRÊS REAIS E VINTE E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100151/2008
NE: 1899
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319011
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 991,00 (NOVECENTOS E NOVENTA E UM REAIS)
OBJETO: DESPESAS REFERENTE A QUITAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA FUNSAU
E HRMS.
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 1900
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: CASSEMS- CAIXA DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DE MS
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 319013
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 83,00 (OITENTA E TRES REAIS)
OBJETO: DESPESAS REFERENTE A QUITAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA FUNSAU
E HRMS
PÁGINA 45
14 DE AGOSTO DE 2008
AMPARO LEGAL: CAPUT DO ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/100144/2008
NE: 1901
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO: PIS SOBRE FOLHA DE PAGAMENTO
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339047
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 30,00 (TRINTA REAIS)
OBJETO: DESPESAS REFERENTE A QUITAÇÃO DAS FOLHAS DE PAGAMENTO DA FUNSAU
E HRMS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1902
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:DEPOSITO DE MATERIAIS P/ CONST. FERREIRA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:3.242,00 (TRES MIL, DUZENTOS E QUARENTA E DOIS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1903
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:METTA AGROCENTER LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:2.104,20 (DOIS MIL, CENTO E QUATRO REAIS E VINTE CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1904
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:DIRETA DISTRIBUIDORA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:466,75 (QUATROCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SETENTA E CINCO
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1905
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:AMGL COMERCIO DE MATERIAIS ELETRICOS E HID. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:2.075,02 (DOIS MIL E SETENTA E CINCO REAIS E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200476/2008
NE: 1906
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:TARCILA FERNANDA PACHECO MARTINS
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:5.505,90 (CINCO MIL, QUINHENTOS E CINCO REAIS E NOVENTA
CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200497/2008
NE: 1907
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:MEDCOMERCE COM. DE MED. E PROD. HOSP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:5.362,45 (CINCO MIL, TREZENTOS E SESSENTA E DOIS REAIS E QUARENTA
E CINCO CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200497/2008
NE: 1908
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:FRESENIUS KABI BRASIL LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:3.900,00 (TRES MIL E NOVECENTOS REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200497/2008
NE: 1909
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:CLINICA NUTRICIONAL LTDA- NUTRIMIX
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:7.105,00 (SETE MIL, CENTO E CINCO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200497/2008
NE: 1910
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:EMBRAMED INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:3.220,00 (TRES MIL, DUZENTOS E VINTE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE DIETAS ENTERAIS
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200470/2008
NE: 1911
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:I. A. CAMPAGNA JUNIOR E CIA LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:1.983,60 (UM MIL, NOVECENTOS E OITENTA E TRES REAIS E SESSENTA
CENTAVOS
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUCOS, LEITE E BISCOITO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200470/2008
NE: 1912
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:YOUSSIF AMIM
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:312,00 (TREZENTOS E DOZE REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUCOS, LEITE E BISCOITO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200470/2008
NE: 1913
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:PONTO CERTO DIST. DE GEN. ALIMENTICIOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:741,70 (SETECENTOS E QUARENTA E UM REAIS E SETENTA CENTAVOS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUCOS, LEITE E BISCOITO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200470/2008
NE: 1914
DATA: 06/08/2008
FAVORECIDO:LATICINIOS CAMBY LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$:9.618,00 (NOVE MIL, SEISCENTOS E DEZOITO REAIS)
OBJETO: AQUISIÇÃO DE SUCOS, LEITE E BISCOITO
AMPARO LEGAL: ART. 15 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993 E SUAS
ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/101501/2008
NE: 1915
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO:MARINA AGENCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339033
FONTE: 0281080120
VALOR R$:16.100,00 (DEZESSEIS MIL E CEM REAIS)
OBJETO: LIBERAÇÃO DE PASSAGENS AEREAS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120072/2007
NE: 1917
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: SUPRIMED COM. DE MAT. MEDICO HOSP. E LABORATORIAL
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 11.390,00 (ONZE MIL, TREZENTOS E NOVENTA REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE MÁQUINAS DE LAVANDERIA
BAUMER
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/120060/2007
NE: 1918
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: WHITE MARTINS GASES IND. DO NORDESTE S/A
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 17.684,00 (DEZESSETE MIL, SEISCENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS)
OBJETO: AQUISICAO DE GASES MEDICINAIS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/120060/2007
NE: 1919
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: GILSON RODRIGUES DE ALMEIDA EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 15.375,00 (QUINZE MIL, TREZENTOS E SETENTA E CINCO)
OBJETO: AQUISICAO DE GASES MEDICINAIS
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/130006/2007
NE: 1920
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: GLOBAL MED HOSPITALAR LTDA
P.T.: 10305001226770000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080109
VALOR R$: 5.479,05 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E CINCO
CENTAVOS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA DE EQUIPAMENTOS LABORATORIAIS
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/200136/2008
NE: 1921
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: CENTRALMED COM. REP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 3.500,00 (TRES MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, CONTEMPLANDO REPOSIÇÃO
DE PEÇAS, LIMPEZA SEMANAL E MENSAL, TROCA DE SOFTWARE PARA APARELHO
MICROSCAN-AUTOSCAN
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/130045/2007
NE: 1922
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: GOLDEN MED COM. E ASSISTENCIA TECNICA LTDA
P.T.: 10305001226770000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080109
VALOR R$: 3.600,00 (TRES MIL E SEISCENTOS REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE 1 AUTOCLAVE
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120401/2007
NE: 1923
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: GLOBAL MED HOSPITALAR LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 24.835,10 (VINTE E QUATRO MIL, OITOCENTOS E TRINTA E CINCO REAIS E
DEZ CENTAVOS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
DA MARCA FANEM
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120465/2006
NE: 1924
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: CENTRALMED COM. REP. LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 7.500,00 (SETE MIL E QUINHENTOS REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE ANALISADOR BIOQUIMICO
AUTOMATIZADO
AMPARO LEGAL: INCISO I, ART 25 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993
E SUAS ALTERAÇÕES
PROCESSO N.º 27/120533/2007
NE: 1925
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: MULTIPLA COM. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 9.400,00 (NOVE MIL E QUATROCENTOS REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES
TAKAOKA
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/101309/2007
NE: 1926
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 2.294,62 (DOIS MIL, DUZENTOS E NOVENTA E QUATRO REAIS E SESSENTA
E DOIS CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/101309/2007
NE: 1927
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA ME
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
PÁGINA 46
14 DE AGOSTO DE 2008
VALOR R$: 663,31 (SEISCENTOS E SESSENTA E TRES REAIS E TRINTA E UM
CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/101309/2007
NE: 1928
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA ME
P.T.: 10302001126720000
N.D.: 339039
FONTE: 0240000000
VALOR R$: 695,50 (SEISCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS E CINQUENTA
CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/101309/2007
NE: 1929
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA ME
P.T.: 10302001226770000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080109
VALOR R$: 679,90 (SEISCENTOS E SETENTA E NOVE REAIS E NOVENTA CENTAVOS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/101309/2007
NE: 1930
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: WILSON ROBERTO DE ALMEIDA ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 5.405,00 (CINCO MIL, QUATROCENTOS E CINCO REAIS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇO DE DESINSETIZAÇÃO,
DESRATIZAÇÃO E DESCUMPINIZAÇÃO
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/130051/2007
NE: 1931
DATA: 07/08/2008
FAVORECIDO: P.S. SERVIÇOS TEMPORARIOS LTDA
P.T.: 10305001226770000
N.D.: 339037
FONTE: 0281080109
VALOR R$: 9.750,00 (NOVE MIL, SETECENTOS E CINQUENTA REAIS)
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/130046/2007
NE: 1933
DATA: 08/08/2008
FAVORECIDO: GOLDEN MED COM. E ASSITENCIA TECNICA LTDA
P.T.: 10305001226770000
N.D.: 339039
FONTE: 0281080109
VALOR R$: 2.708,00 (DOIS MIL, SETECENTOS E OITO REAIS)
OBJETO:
MANUTENÇÃO
PREVENTIVA
E
CORRETIVA
DE
EQUIPAMENTOS
LABORATORIAIS
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200499/2008
NE: 1934
DATA: 08/08/2008
FAVORECIDO: METTA AGROCENTER LTDA.
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 813,40 (OITOCENTOS E TREZE REAIS E QUARENTA CENTAVOS)
OBJETO: PROCESSO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200499/2008
NE: 1935
DATA: 08/08/2008
FAVORECIDO: CENTRAL DA CONSTRUÇÃO LTDA-ME
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 229,30 (DUZENTOS E VINTE E NOVE REAIS E TRINTA CENTAVOS)
OBJETO: PROCESSO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: INCISO II DO ART 24 DA LEI FEDERAL N.º 8.666, DE 21 DE JUNHO DE
1993 E SUAS ALTERAÇÕES.
PROCESSO N.º 27/200499/2008
NE: 1936
DATA: 08/08/2008
FAVORECIDO: CLASSICA COMERCIO E DECORAÇÕES LTDA EPP
P.T.: 10302001126410000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 3.670,00 (TRES MIL, SEISCENTOS E SETENTA REAIS)
OBJETO: PROCESSO EMERGENCIAL PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE ELETRICA
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 1937
DATA: 11/08/2008
FAVORECIDO: S. H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339030
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 71,00 (SETENTA E UM REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO DA FROTA DA FUNSAU
AMPARO LEGAL: LEI N.º 10.520/02 e DECRETO ESTADUAL N.º 11.676/2004 - PREGÃO
PÚBLICO PRESENCIAL
PROCESSO N.º 27/100003/2008
NE: 1938
DATA: 11/08/2008
FAVORECIDO: S. H. INFORMATICA LTDA
P.T.: 10302001126430000
N.D.: 339039
FONTE: 0100000000
VALOR R$: 20,00 (VINTE REAIS)
OBJETO: MANUTENÇÃO DA FROTA DA FUNSAU
RETIFICAÇÃO
Publicação DO N.º 7248 de 08/07/08, página 52
Processo: 27/200376/2008 NE: 1351
Onde se lê: 27/200356/2008
Leia-se: 27/200376/2008
RETIFICAÇÃO
Publicação DO N.º 7235 de 19/06/08, página 19
Processo: 27/200338/2008 NE: 1332
Onde se lê: AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DE LABORATÓRIO
Leia-se: CANCELAMENTO DE SALDO DE EMPENHO REFERENTE A NE:1241
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL
Extrato do Contrato Nº 008/2008
Nº Cadastral 0136/2008-FCMS
Processo nº
09/600.363/2008
Partes:
O Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da
FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MS e MARIA ROSÁRIO
FREITAS.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
Objeto:
Ordenador de Despesas:
Dotação Orçamentária:
Amparo Legal:
Valor:
Data de Assinatura:
Do Prazo:
Assinam:
FREITAS.
A FCMS através do procedimento administrativo
nº 09/600.363/2008, contrata a artesã Maria do
Rosário Freitas, para ministrar “Oficina de Taboa” de
11 a 21 de agosto de 2008, num total de 10 (dez)
dias de duração, para uma turma com no mínimo 20
(vinte) alunos, com aulas de segunda a sábado, das
08 horas ás 12 horas e das 14 ás 18 horas, totalizando 8 horas diárias, num total de 80 horas/aula de
duração, pelo valor de R$ 40,00 (quarenta reais) a
hora/ aula a ser desenvolvida na Av Antonio Trajano,
563 Centro no Município de Três Lagoas - MS.
AMÉRICO FERREIRA CALHEIROS
Programa de Trabalho 13.392.0014.2211.0000
- Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de
Despesas 3.3.90.36
Lei 8.666/93 artigo 25 caput.
R$ 3.200,00 (Três mil e duzentos reais)
11/08/2008
O contrato vigorará da data de sua assinatura até a
realização de seu objeto.
AMERICO FERREIRA CALHEIROS e MARIA ROSARIO
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
PORTARIA DETRAN MS “T” Nº 4060 DE 07 DE AGOSTO DE 2008.
“Suspende o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo mencionados e
dá outras providências”.
O Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do
Sul – DETRAN-MS, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que consta nos autos dos processos nº. 31/703952/2008,
31/703939/2008,
31/703998/2008,
31/703713/2008,
31/702692/2008,
31/702530/2008,
31/703141/2008,
31/703119/2008,
31/703934/2008,
31/703112/2008,
31/703113/2008,
31/703962/2008,
31/703392/2008,
31/703488/2008,
31/703388/2008,
31/703115/2008,
31/704008/2008,
31/703089/2008, 31/703104/2008, deste Departamento, e o que o artigo 165 do
Código de Trânsito Brasileiro - “Conduzir veículo em estado de embriaguez alcoólica” c/c
a Resolução nº. 182/2005 do CONTRAN;
RESOLVE:
Art. 1º - Suspender o direito de conduzir veículos dos condutores abaixo discriminados, pelo período de 04 (quatro) meses, a contar da data da entrega da CNH neste
Departamento:
CONDUTOR
CARL0S HENRIQUE BENTO DE SOUZA
IVONEY DINIZ DA SILVA
JOÃO GONÇALVES DA SILVA
DINELSON ARGUELHO
DARCI DOS SANTOS MENDES
EDISON DOMINGOS JUNIOR
JOSÉ DONIZETE MACHADO DA SILVA
JUNIOR
JACKSON DOUGLAS HOFFMANN GARCIA
MARCELO SIQUEIRA QUEIROZ
RODRIGO COSME DE SOUZA
LOURIVAL DE OLIVEIRA PEDRAL
PAULO CESAR MONTEIRO
SERGIO MACHADO DE LIMA
PEDRO VARGAS
NOEL MARTINS ALVICO
FABRICIO CASSEMIRO RIBEIRO
RUDHY VAEZ PAEL
RICARDO AUGUSTO ZAVARIZ GONÇALLES
EVANDRO FRANCOYS MACHADO
CNH
73761064-8
72992744-0
98796039-0
56902479-4
80648743-1
90445358-8
57625387-5
REG/PGU N0
001018959-29
034698333-79
035704450-79
008188030-88
001391546-40
001522035-04
56919023-4
97128303-3
69740963-5
48360222-2
84303769-0
37476426-2
69735090-4
63502877-2
84856413-7
84298300-2
97133892-2
51908529-9
029599063-75
003280269-12
015989183-83
003456493-64
038294588-53
020440973-50
015058356-47
006787987-40
018020554-44
023819070-86
022314768-67
005532267-30
030354697-52
Art. 2º - Os condutores deverão se submeter ao curso de reciclagem, nos termos
dos artigos 261, §2º e 268, inciso II, do Código de Trânsito Brasileiro.
Art. 3º - Esta portaria entrará em vigor na data da sua publicação.
Campo Grande (MS), 07 de agosto de 2008.
CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA
Diretor-Presidente
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO
DO SUL
EXTRATO DO CONTRATO N.º 724-LI/08 – CONTRATO DE LOCAÇÃO DE IMÓVEL.
Processo Administrativo: 23/300648/2008.
Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL –
FUEMS e o Sr. MARIO FERNANDES, REPRESENTADO PELA EMPRESA AMÉRICA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.
Objeto: Locação de imóvel destinado à instalação da Casa da Cultura/UEMS, situado na
Rua Monte Alegre, 1810.
Valor Global: R$ 22.200 (vinte e dois mil e duzentos reais), sendo o valor mensal de R$
1.850,00 (um mil oitocentos e cinqüenta reais).
Dotação Orçamentária: Programas de Trabalho 12.364.0032.2551.0000; Natureza de
Despesas 333903900, Item 333903910, Fonte 010000000, PI:Ensino, UO: 230205FUEMS.
Vigência: O contrato terá vigência pelo período de 01 (um) ano contado de sua assinatura.
Amparo Legal: Lei n° 8.666/1993 e suas alterações.
Data de Assinatura: 01 de agosto de 2008.
Assinam: Prof.Dr. GILBERTO JOSÉ DE ARRUDA– Reitor - UEMS
Sr. MARIO FERNANDES– CONTRATADA.
PÁGINA 47
14 DE AGOSTO DE 2008
BOLETIM DE LICITAÇÕES
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico /2007 - SAD
Processo n 13/005.921/2007.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
SEGUNDO ADENDO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica as alterações do
Edital, que será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002, pelo Decreto
Estadual n. 11.676, de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente pela Lei n. 8.666/93 e
suas alterações.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 045/2008
PROCESSO: 27/001.435/2008
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CÂMERA FOTOGRÁFICA DIGITAL.
Acolho o parecer jurídico de n. 216/2008, acostado às fls. 2500/2504, dos autos em epígrafe, para conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Giganews
Comercial Ltda, mas em seu mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de
revogação dos itens 05, 06 ,07 e 08 do Pregão Eletrônico 002/2008-SAD, com fundamento no Parecer Jurídico n. 192/2008, e em cumprimento aos princípios da legalidade
e razoabilidade.
Publique-se.
ALTERAÇÕES:
1) Excluir os subitens 4.3., 4.3.1. e 4.3.2. do edital supracitado.
José Cesário dos Santos Filho
Sec. Esp. e Superintendente de Licitação
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
DESPACHO DO SUPERINTENDENTE DE LICITAÇÃO
Pregão Eletrônico /2007 - SAD
Processo n 13/005.921/2007.
Acolho o parecer jurídico de n. 216/2008, acostado às fls. 2500/2504, dos autos em epígrafe, para conhecer o pedido de reconsideração apresentado pela empresa Giganews
Comercial Ltda, mas em seu mérito, negar-lhe provimento, mantendo a decisão de
revogação dos itens 05, 06 ,07 e 08 do Pregão Eletrônico 002/2008-SAD, com fundamento no Parecer Jurídico n. 192/2008, e em cumprimento aos princípios da legalidade
e razoabilidade.
Publique-se.
Campo Grande-MS, 13 de agosto de 2008
Thiê Higuchi Viegas dos Santos
Secretária de Estado de Administração
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No. 038/2007
PROCESSO No. 13/000.671/2007
OBJETO: Sistema de Registro de Preços – Registro de Preços das empresas classificadas
para fornecimento de MEDICAMENTOS DE ALTO CUSTO aos órgãos da administração
direta, autárquica e fundacional, empresas públicas, sociedades de economia mista e
fundos especiais do Governo do Estado de Mato Grosso do Sul.
PARTES: Superintendência de Licitação – SL/SAD.
Cristália Produtos Químicos Farmacêuticos Ltda
Especialista Prod. p/ Laboratório Ltda
Hospfar Indústria e Comércio de Produtos Hospitalares Ltda
Laboratório Químico Farmacêutico Bérgamo Ltda
Medcomerce Comercial de Méd. e Produtos Hospitalares Ltda
Produtos Roche Químicos e Farmacêuticos S/A
Transmed Distribuidora de Medicamentos Hospitalares Ltda
Vidafarma Distribuidora de Medicamentos Ltda
Viva Produtos Hospitalares Ltda-EPP
FUNDAMENTAÇÄO LEGAL: Lei Federal n.º 10.520/02, subsidiariamente pela Lei n.º
8.666/93, bem como, pelos Decretos Estaduais n.º 11.676/04 e n.º 11.759/04.
PROCEDIMENTO LICITATÓRIO: Pregão Presencial n.º 020/2008
VIGÊNCIA: Validade de 12 (doze) meses a partir da publicação do extrato da Ata.
DATA DA ASSINATURA:
05/08/2008
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
HOMOLOGO o resultado da licitação, publicada no Diário Oficial do Estado n. º 7.269
do dia 06/08/2008, pág. 24, instaurada através do Pregão Presencial n. º 033/2008/
SAD – Processo n. º 13/001.134/2008, dada por finalizada pela Coordenadoria de
Processamento de Licitação em 07/08/2008, conforme despacho de fls. 266, visando à
formação do Registro de Preços de LOCAÇÃO DE VANS E MICRO ÔNIBUS, nos termos da
Lei n.º 10.520/02, Decretos n.ºs 11.676/04 e 11.759/04 e subsidiariamente na lei n.º
8.666/93 e alterações.
Campo Grande, 13 de Agosto de 2008.
José Cesário dos Santos Filho
Secretário Especial e Superintendente de Licitação
PRIMEIRO ADENDO.
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica o 1º ADENDO
do Edital, que será regida pela Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2.002,
pelo Decreto Estadual n. 11.676, de 17 de agosto de 2004 e subsidiariamente
pela Lei n. 8.666/93 e suas alterações.
ORGÃO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL 011/2008 PROCESSO: 31/703.763/2008
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
DE INFORMATIZAÇÃO.
ALTERAÇÕES:
1) A Coordenadoria de Processamento de Licitação comunica a alteração do edital supracitado na íntegra.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 01/09/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O adendo encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
LOCAL: Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I, SECRETARIA
DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL SETAS.
PREGÃO PRESENCIAL: 010/2008
PROCESSO: 25/000.567/2008
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS E FITAS PARA IMPRESSORA.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 29/08/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 034/2008
PROCESSO: 27/200.196/2008
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE INSPEÇÃO EM
VASOS DE PRESSÃO
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 13:00 horas do dia 28/08/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 035/2008
PROCESSO: 27/200.012/2008
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ANÁLISE DE
CONTROLE EXTERNO DE QUALIDADE DE SERVIÇOS LABORATORIAIS
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 08:00 horas do dia 28/08/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
AVISO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação torna pública a realização de licitação na
modalidade Pregão Presencial/PP, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos
Estaduais n. 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e,
subsidiariamente pela Lei federal n. 8.666/93, na forma que especifica:
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL: 061/2008
PROCESSO: 27/000.436/2008
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE LIMPEZA
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: Às 10:00 horas do dia 28/08/2008,
(HORÁRIO LOCAL).
LOCAL Superintendência de Licitação, sito no Parque dos Poderes, Bloco I pavimento
superior, SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO–SAD - Campo Grande - MS.
O edital encontra–se disponível aos interessados no endereço acima especificado, mediante o recolhimento da taxa para ressarcimento de despesas com reprodução do edital, ou gratuitamente, pelo site www.centraldecompras.ms.gov.br.
PÁGINA 48
14 DE AGOSTO DE 2008
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS
58
59
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica a SUSPENSÃO da
licitação abaixo especificada para responder impugnação. A disponibilidade do mesmo
será divulgada através do Diário Oficial do Estado/MS e pelo site www.centraldecompras.
ms.gov.br.
ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO.
PREGÃO PRESENCIAL: 038/2008
PROCESSO: 13/002.512/2008.
OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS – MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS II
Campo Grande/MS, 13 de agosto de 2008
Coordenadoria de Processamento de Licitações/SL/SAD
1
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
2
Valor Unitário
(R$)
198,00
3
M.S. Diagnóstica Ltda
14,00
4
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
29,00
35,00.
6
M.S. Diagnóstica Ltda
7
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
4,85
8
M.S. Diagnóstica Ltda
5,70
9
10
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
66
M.S. Diagnóstica Ltda
6,00
M.S. Diagnóstica Ltda
14
4,60
8,50
15
4,85
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
17
4,70
4,55
10,00
6,00
8,40
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
58,00
9,40
Campo Grande, 13 de Agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após adjudicação pela pregoeira, do RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL-SETAS.
PREGÃO PRESENCIAL N. 009/2008
PROCESSO: N. 25/001.270/2008
OBJETO: Aquisição de veículos.
Lote
01
Empresa Vencedora
Enzo Veículos Ltda
Valor Total (R$)
159.300,00
Campo Grande, 13 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
RESULTADO DE LICITAÇÃO
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
através da EP 02, após adjudicação pela pregoeira o RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
PREGÃO PRESENCIAL N. 36/2008
PROCESSO: N. 31/000.689/2008
OBJETO: Contratação de serviços de limpeza e conservação.
Lote
01
Empresa Vencedora
EMPRESA DE CONSERVAÇÃO E ASSEIO LTDA
Valor total (R$)
53.149,92
Campo Grande, 13 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
18
M.S. Diagnóstica Ltda
19
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
4,55
20
M.S. Diagnóstica Ltda
4,50
21
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
M.S. Diagnóstica Ltda
5,90
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o aviso de licitação do PP 005/2008, Processo: 31/600.287/2008, publicado
no D.O.E. 7.274 de 13 de agosto de 2008, pág 14.
4,50
ONDE SE LÊ: : ... Às 08:00 horas ...
4,45
LEIA-SE: : ... Às 10:00 horas ...
22
23
24
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
6,30
6,80
13,20
71
Lotes Fracassados: 34, 54 e 70
4,95
4,70
12
16
5,70
5,50
22,50
65
4,70
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
11
13
64
69
29,00
5
63
94,00
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
M.S. Diagnóstica Ltda
68
A Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD comunica aos interessados,
após classificação pela pregoeira da EP 05, do RESULTADO da licitação.
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO - SAD
PREGÃO PRESENCIAL Nº 34/2008
PROCESSO: Nº 13/006.336/2007
OBJETO: Registro de Preços de Material de Laboratório.
EMPRESAS CLASSIFICADAS
62
80,00
16,00
61
67
RESULTADO DE LICITAÇÃO
Aderente
159,00
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
60
AVISO DE SUSPENSÃO
Item
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
4,75
25
4,50
26
6,30
27
28
6,20
M.S. Diagnóstica Ltda
4,50
29
6,30
30
6,30
31
32
33
6,30
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
7,70
4,95
35
5,55
36
4,70
37
4,60
38
39
6,30
6,30
41
4,70
42
6,30
43
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
4,75
44
M.S. Diagnóstica Ltda
5,70
Spectrum Química e Diagnóstica Ltda
- EPP
4,75
45
6,30
47
48
6,30
M.S. Diagnóstica Ltda
49
50
Jklab Química Diagnostica e Seg. Ltda- ME
51
ONDE SE LÊ: ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
DE MS.
PREGÃO PRESENCIAL 037/2008
PROCESSO: 31/000.642/2008
LEIA-SE: ORGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE
MS.
PREGÃO PRESENCIAL 037/2008
PROCESSO: 31/000.642/2008
OBJETO:. AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS MÉDICO-HOSPITALARES E MOBILIÁRIOS
Campo Grande/MS 13 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
PROCESSO N° 27/002.799/2008
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 2.095,80 (dois mil, noventa e cinco reais e oitenta
centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 13/08/2008.
5,70
PROCESSO N° 27/002.849/2008
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de
medicamentos, em favor da empresa CIRURGICA MAFRA LTDA no valor de R$ 1.440,00
(um mil, quatrocentos e quarenta reais), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n°
8.666/93.
4,70
24,60
M.S. Diagnóstica Ltda
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
5,70
183,00
52
53
AVISO DE RETIFICAÇÃO
Retifica-se o aviso de licitação do PP 037/2008, Processo: 31/000.642/2008, publicado
no D.O.E. 7.274 de 13 de agosto de 2008, pág 14.
6,30
M.S. Diagnóstica Ltda
40
46
Campo Grande/MS 13 de agosto de 2008.
Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD
11,80
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 13/08/2008.
55
21,50
56
13,60
PROCESSO N° 27/002.709/2008
57
14,00
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição
de medicamentos, o item 1 em favor da empresa FARMALAB INDUSTRIAS QUIMICAS
PÁGINA 49
14 DE AGOSTO DE 2008
E FARMACÊUTICAS LTDA no valor de R$ 70,80 (setenta reais e oitenta centavos) e os
itens 2, 3 e 4 em favor da empresa TRANSMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
HOSPITALARES LTDA no valor total de R$ 823,40 (oitocentos e vinte e três reais e quarenta centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 13/08/2008
PROCESSO N° 27/002.934/2008
Ratifico a dispensa de licitação, conforme justificativa no processo relativo à aquisição de medicamentos, em favor da empresa HOSPFAR IND. E COM. DE PRODUTOS
HOSPITALARES LTDA no valor de R$ 712,80 (setecentos e doze reais e oitenta centavos), e nos termos do artigo 24, Inciso IV, da Lei n° 8.666/93.
ORDENADOR/RATIFICO: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
DATA: 13/08/2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO
DO SUL
Pregão Presencial nº 030/2008
Processo nº. 27/200.295/08/ HRMS
O Pregão Presencial nº 030/2008 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a Contratação de empresa especializada em manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos do sistema de ar condicionado para o HRMS . Foi
observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e
suas alterações posteriores.
Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado
da licitação e ADJUDICO à empresa REFRIGERAÇÃO BUENO AIRES LTDA - ME para o
Lote 01 com o Valor Total de R$ 159.900,00 (cento e cinqüenta e nove mil e novecentos
reais) Conforme D.O 7.267, fl 253 do processo em epígrafe.
Publique-se.
Campo Grande - MS, 12 de Agosto de 2008.
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
José Roberto de Almeida e Silva
Diretor Presidente
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica/SEJUSP, constante no processo abaixo relacionado, com base no inciso VIII, do Art. 24 da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e
9.648/98.
PROCESSO
31/000.688/08
FAVORECIDO
Empresa Brasileira de
Correios e Telégrafos.
OBJETO
Prestação de serviço de coleta,
transporte e entrega de produtos
postais e serviços postais e telemáticos, para atender SEJUSP/
MS.
VALOR GLOBAL
96.000,00
Campo Grande-MS, 12 de agosto de 2008.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas-SEJUSP/MS
RETIFICAÇÃO
Retifica-se por ter sido constatado incorreção na publicação da RATIFICAÇÃO do processo 31/701.253/08, no DOE nº 7199 de 23/04/2008 - página 29.
Onde se lê: 60,64
Leia-se: 90,64
Carlos Henrique dos Santos Pereira
Diretor Presidente
DETRAN/MS
BOLETIM DE PESSOAL
ATOS DO GOVERNADOR
RATIFICO
DECRETO “P” n. 2.773, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS
Autorizo a despesa e reconheço a dispensa de licitação, conforme Parecer exarado pela
Assessoria Jurídica-SEJUSP/MS, constante no processo abaixo relacionado, nos termos
do Art. 24 inciso VIII, da Lei Federal nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95
e 9.648/98.
FAVORECIDOS
PROCESSO
31/200819/08
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO
GROSSO DO SUL
Empresa
Brasileira
Correios e Telégrafos
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE AGOSTO DE 2008.
VALOR GLOBAL
OBJETO
de Contratação
de
Postais e Sedex.
EXONERAR SILVANA ECHEVERRIA ALCARAZ, representante da Secretaria
de Estado de Governo, da função de membro titular do Conselho Administrativo da
Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul.
Serviços
60.000,00
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Campo Grande, 12 de agosto de 2008.
DECRETO “P” n. 2.774, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
LUIZ SERAFIM DIAS
Ordenador de Despesas-SEJUSP/MS
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RATIFICO
NOMEAR VERA HELENA FERREIRA como membro titular do Conselho
Administrativo da Fundação Escola de Governo de Mato Grosso do Sul, representando a
Secretaria de Estado de Governo, em substituição a Silvana Echeveria Alcaraz.
WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI
Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública/MS
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE AGOSTO DE 2008.
AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO
A AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS – AGESUL - através
da Coordenadoria de Licitações de Obras, comunica aos interessados que conforme autorizado pelo Diretor Presidente da AGESUL, tendo em vista a necessária alteração no
edital, os atos da licitação abaixo foram prorrogados, conforme consta:
Concorrência n°: 065/2008
Processo n°: 19/000.535/2008
Objeto: CONCESSÃO ONEROSA precedida de obra publica, visando a prestação de
serviços de OPERAÇÃO DA PRAÇA DE PEDÁGIO, JUNTO A PONTE SOBRE O RIO
PARAGUAI, NA BR 262, COMPREENDIDO ENTRE OS KM 545,2 E KM 771,7,
NO SUBTRECHO ENTRE A ESTACA 2.530+14,30M E ESTACA 2640, NO LOCAL
DENOMINADO PORTO MORRINHO, NO MUNICIPIO DE CORUMBÁ-MS,
Abertura: Dia 09 de Setembro de 2008, às 09:00 horas.
Visita: Dia 05.09.2008, mantido mesmo horário.
Garantia de Proposta: Dia 09.09.2008, mantido o horário.
As alterações editalícias encontram-se a disposição das empresas que já adquiriram o edital, junto esta Coordenadoria.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.775, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR PAULO SÉRGIO F. MONTEIRO, representante da Secretaria de
Estado de Fazenda, da função de membro suplente do Conselho de Administração da
Empresa de Gestão e Patrimônio de Mato Grosso do Sul.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Campo Grande(MS), 13 de Agosto de 2008.
Coordenadoria de Licitação de Obras-CLO
AGESUL
COMPANHIA DE GÁS DE MATO GROSSO DO SUL
RATIFICAÇÃO POR DISPENSA DE LICITAÇÃO
Amparo Legal: inciso II do artigo 24, da Lei 8.666/93
Processo Administrativo: 163/2008
Objeto: Aquisição de Formulários de Nota Fiscal de Serviços
Favorecido: Gráfica e Editora Teassul Ltda
Data: 08/08/2008 Valor R$ 142,00
Processo Administrativo: 164-A/2008
Objeto: Pintura Interna - Sede
Favorecido: Leal Prestadora de Serviços
Data: 08/08/2008 Valor R$ 1.300,00
DECRETO “P” n. 2.776, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR MAURO ALVES DOS REIS como membro Suplente do Conselho de
Administração da Empresa de Gestão e Patrimônio de Mato Grosso do Sul, representando a Secretaria de Estado de Fazenda, em substituição a Paulo Sérgio F. Monteiro.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 50
14 DE AGOSTO DE 2008
REPUBLICA-SE POR CONSTAREM INCORREÇÕES NO ORIGINAL PUBLICADO NO
DIÁRIO OFICIAL n. 7.272, DE 11 DE AGOSTO DE 2008, PÁG. 34.
DECRETO “P” n. 2.778, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR EDNA DOS SANTOS HOLSBACH DE OLIVEIRA para exercer, em caráter efetivo, o cargo de Assistente de Atividades Educacionais, do Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no município de Iguatemi, pertinente ao
Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, em virtude de aprovação no
Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6.748, de 14 de
junho de 2006, por decisão judicial proferida no Mandado de Segurança n. 2008.0070269/0000-00.
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.779, DE 8 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados para exercerem cargo em
comissão no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, conforme especificação constante no quadro, com efeito a partir da data de publicação:
Claudovir Gonçalves
Décio Gava Junior
Cargo
Gestão
Intermediária
Assistência
Gestão
Intermediária
Assistência
Símbolo
e
e
E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/067201/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.786, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DEAIR MARIA REZENDE
MARQUES DE SOUZA, prontuário n. 497782, ocupante do cargo de Professor, classe
D, nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos integrais (Processo n. 29/061818/2007).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Nome
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
Município
DGA-6
Inocência
DGA-6
Glória
de
Dourados
CAMPO GRANDE-MS, 8 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.787, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora LUCY DE ALMEIDA BENITES,
prontuário n. 1348641, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais,
classe D, nível VII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro
no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/002549/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.780, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR EVA VEDOVATO DE OLIVEIRA para exercer cargo em comissão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 1º de agosto de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.783, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.250, de 15 de abril de 2008, publicado no
Diário Oficial n. 7.196, de 17 de abril de 2008, que colocou servidores à disposição da
Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao servidor
CARLOS ROBERTO ANTUNES, prontuário n. 4911361, a contar de 17 de julho de 2008
(Processo n. 13/000008/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.784, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.788, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARGARIDA VIEIRA LINO,
prontuário n. 2548271, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/005141/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.789, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA APARECIDA DOS
SANTOS, prontuário n. 1467221, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais,
função Agente de Inspeção de Alunos, classe D, nível 7, código 25024, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/044947/2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor AURÉLIO SILVA, prontuário
n. 295211, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, pertencente
ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria
de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/060709/2008).
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.785, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.790, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA BELO DOS SANTOS,
prontuário n. 4271101, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, classe D, nível VI, código 25030, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o
art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
proventos proporcionais (Processo n. 29/001841/2008).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DEAIR MARIA REZENDE
MARQUES DE SOUZA, prontuário n. 497781, ocupante do cargo de Professor, classe
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 51
14 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO “P” n. 2.791, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DE FÁTIMA NOVAES,
prontuário n. 1532731, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais
(Processo n. 29/006852/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.792, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA RAYMUNDA RIBEIRO
DA SILVA, prontuário n. 1668391, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/066117/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.793, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA RAYMUNDA RIBEIRO
DA SILVA, prontuário n. 1668392, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III,
código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/066116/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.794, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NATALINA MARIA BARBOZA
DA SILVA, prontuário n. 1840122, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III,
código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/065562/2008).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
proventos integrais (Processo n. 29/072551/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.797, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ZAIDA FERNANDES
DA SILVA, prontuário n. 2421361, ocupante do cargo de Assistente de Atividades
Educacionais, classe D, nível VII, código 25000, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação,
com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e
na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/002058/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.798, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora WALQUÍRIA DA SILVA
FREITAS, prontuário n. 4951581, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe
D, nível II, código 1365, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e
parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º
da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/008536/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.799, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor WALMIR DOS SANTOS
MESSA, prontuário n. 3736211, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 2a classe,
símbolo POC/100/113/B5, código 27002, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança
Pública, com fulcro no § 1º do art. 41 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o § 1º do art. 147 da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005,
combinado com o art. 1º, inciso I da Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de
1985, bem como o art. 78 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 31/200965/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.800, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.795, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ROSA MARIA TELBIS
URTADO, prontuário n. 2839241, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III,
código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo
único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 29/006029/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR sem efeito os Decretos “P” n. 2.001, de 17 de junho de 2008 e n.
2.193, de 30 de junho de 2008, publicados no Diário Oficial n. 7.244, de 2 de julho de
2008 e Decreto n. 2.194, de 30 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.247, de
7 de julho de 2008, na parte que nomeou os candidatos abaixo relacionados, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos/funções/especialidades, pertencentes ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Departamento Estadual de
Trânsito - DETRAN, por inobservância do prazo estabelecido, conforme dispõe o art. 22
da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando as obrigações da Administração
Estadual para com os candidatos.
Cargo: Gestor de Atividades de Trânsito
Função: Gestor de Atividades de Trânsito
Especialidade: Graduação em Qualquer Área
Município: Jardim
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.796, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora TEREZA ORTEGA DA
FONSECA PINTO, prontuário n. 2277811, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível III, código 1555, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato
Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá
Inscrição
2804202
Nome
Cloves de Sousa
Documento
1755059 SSP MA
Classificação
3º
Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito
Função: Assistente de Atividades de Trânsito
Município: Campo Grande
Inscrição
Nome
Documento
Classificação
910261 SSP MS
148º
Franc Cleiton Astorga Cintra
1207539 SSP MS
149º
2710759
Ester da Silva Souza Santos
982971 SSP MS
150º
2704715
Alyne dos Reis Evangelista
1534148 SSP MS
151º
2704325
Sérgio Cáceres Rodrigues
2725573
PÁGINA 52
14 DE AGOSTO DE 2008
2707000
Andréia Cristina Ramos Ribeiro
2807180
Eliane Martins da Silva
2701861
João Paulo Pinheiro Malzac
2719630
Maria Aparecida Martins Andrade
642167 SSP RO
153º
1074976 SSP MS
154º
1015984-3 SSP AC
155º
728844 SSP MT
156º
DECRETO “P” n. 2.803, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Município: Dourados
Inscrição
2706756
Documento
Nome
Jéferson Oliveira Silva
Classificação
1510136 SSP MS
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
18º
ANULAR o enquadramento da servidora LOURDES NASCIMENTO DOS
SANTOS, prontuário n. 1326591, efetuado através do Decreto “P” n. 1.861, de 4 de
junho de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.244, de 2 de julho de 2008, pág. 28, por
ter constado em duplicidade (Processo n 13/002947/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRE PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.805, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.801, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
NOMEAR os candidatos relacionados no anexo único a este Decreto para
exercerem, em caráter efetivo, os cargos/funções pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, no Departamento Estadual de Trânsito DETRAN, em virtude de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado
no Diário Oficial n.6.622, de 8 de dezembro de 2005 (Processo n.13/002937/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, o servidor GILMAR SILVA DOS SANTOS,
prontuário n. 33096301, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Agente
Penitenciário, classe B, código 50041, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema
Penitenciário, com fulcro no art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77,
todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
integrais (Processo n. 31/601155/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 2.801, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Cargo: Gestor de Atividades de Trânsito
DECRETO “P” n. 2.806, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Especialidade: Graduação em qualquer Área
Municípío: Jardim
Inscrição
Nome
Documento Classificação
2722429
Fabiola Renata Cavalheiro Caldas
1120316 SSP MS
4º
Cargo: Assistente de Atividades de Trânsito
Função: Assistente de Atividades de Trânsito
Município: Campo Grande
Documento
Inscrição Nome
Classificação
2700759
Carlos Alberto Romero Ibanhes
497196 SSP MS
158º
2718344
Desiree Maria Rodrigues Rocha
159º
2709065
Jane dos Santos Flores
01149079 SSP MS
1046415046 SSP
RS
160º
2708519
Simone Pereira de Menezes
1272890 SSP MS
161º
2704941
Jeison Ursulino Soares
1464835 SSP MS
162º
2706086
Christian Lopes Trindade Frois
1091244 SSP MS
163º
2721486
Diego Rozendo Escobar
1273503 SSP MS
164º
2708613
Rafael Almeida da Silva Junior
299864 SSP MS
165º
2752113
Paulo Henrique Souza de Oliveira
712291 SSP MS
166º
2706509
Waleska Lima Arakaki
01137416 SSP MS
167º
2702210
Thyerre Dias da Silva
1195346 SSP MS
168º
2716975
Loucivaldo Silvestre
896237 SSP MS
169º
Município: Dourados
Documento
Inscrição Nome
2722008
Pedro de Lima Cordeiro Junior
1537740 SSP MS
Classificação
19º
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora LETÍCIA VILLALBA COSTA, prontuário n. 5148701, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função
Enfermeiro, classe D, código 94078, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no
art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de
22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
27/000780/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.808, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora NEUZA ANDRADE DE ALENCAR, prontuário n. 15085711, ocupante do cargo de Técnico de Serviços Hospitalares I, função
Auxiliar de Enfermagem, classe B, código 94110, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, com fulcro no art. 35, § 1º, 1ª parte, combinado com o art. 76 e art. 77,
todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos
proporcionais (Processo n. 27/102575/2006).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.802, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ENQUADRAR os servidores abaixo relacionados, na Carreira Gestão do
Sistema Único de Saúde, nos respectivos cargos e funções, com fulcro na Lei n. 3.193,
de 30 de março de 2006, combinado com o disposto no Decreto n. 12.176, de 31 de
outubro de 2006, com efeito financeiro a partir de 21 de novembro de 2006, tornando
nulo o Decreto “P” n. 3.985, de 20 de novembro de 2006, na parte referente a esses
servidores (Processo n. 13/002947/2008).
Cargo de Enquadramento: ESPECIALISTA DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Prontuário
n.
864791
2200001
Servidor
Graça Aparecida Mioto da Costa
Sidney Fernandes de Souza Júnior
Função de Enquadramento
Gestor de Serviços de Saúde
Cirurgião-Dentista
Cargo de Enquadramento: ASSISTENTE DE SERVIÇOS DE SAÚDE I
Prontuário
n.
1326591
Servidor
Lourdes Nascimento dos Santos
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.809, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
APOSENTAR, por invalidez, a servidora ODETE VIEIRA TOBIAS MELO, prontuário n. 5974731, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na
Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 35, § 1º, 2ª parte, combinado com
o art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade
perceberá proventos integrais (Processo n. 29/029336/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
Função de Enquadramento
Assistente de Serviços de Saúde
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.813, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a aposentadoria voluntária, concedida à ACIRENE
PÁGINA 53
14 DE AGOSTO DE 2008
ALVES DA SILVA, prontuário n. 2693441, ocupante do cargo de Especialista de Educação,
classe C, nível II, código 1350, através do Decreto “P” n. 2.560, de 21 de julho de 2008,
publicada no Diário Oficial n. 7.259, de 23 de julho de 2008, por ter sido publicada em
duplicidade (Processo n. 29/035248/2007).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de
2005, com validade a contar de 13 de maio de 2008 (Processo n. 25/000971/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.819, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.814, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ACIRENE ALVES DA SILVA,
prontuário n. 2693442, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n.
3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301,
de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n.
29/047385/2007).
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora DENACYR CLAUDETE
FALAVIGNA DE CARVALHO, prontuário n. 510551, ocupante do cargo de Assistente
de Atividades Educacionais, classe D, nível 8, código 25000, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, com fulcro no art. 71, § 1º, combinado com o art. 75, § 3º, ambos da Lei
n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 14 de junho de 2007
(Processo n. 29/034971/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.820, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.815, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER complementação da pensão à MARIA HELENA SPERB
WANDERLEY, beneficiária do ex-servidor Mauro Rogério de Barros Wanderley, prontuário
n. 1000003503, que detinha o cargo de Médico, classe D, código 94031, no percentual
de 30% (trinta por cento), para atingir 100% (cem por cento) dos proventos, com fundamento no art. 40, § 5º da Constituição Federal de 1988, redação original, combinado
com o art. 3º, caput da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 74, art. 78 e art. 92 da Lei n. 3.150 de 22 de dezembro de 2005, a
contar de 27 de maio de 2008 (Processo n. 13/001880/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.816, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional à servidora ILDA FRANCISCA NEVES
BOTTENE, prontuário n. 34601771, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário,
classe C, código 48016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal,
para classe D, com fulcro no artigo 37, § 1º, da Lei n. 2.065 de 29 de dezembro de 1999,
com redação dada pela Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com o art.
13, inciso I do Decreto n. 11.702, de 14 de outubro de 2004, com validade a contar de
1o de julho de 2007 (Processo n. 21/200723/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.817, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER promoção funcional ao servidor RAMIRO ANTONIO DA
SILVA COSTA, prontuário n. 35321511, ocupante do cargo de Técnico de Serviços
Organizacionais, função Técnico de Recursos Humanos, classe D, nível V, código 24030,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, para a classe E, com fulcro no art.
37 da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, na redação dada pela Lei n. 2.599, de
26 de dezembro de 2002, com fulcro no art. 14 do Decreto 12.008, de 27 de dezembro
de 2005, com redação dada pelo Decreto 12.076, de 30 de março de 2006, combinado
com o Decreto 12.189, de 16 de novembro de 2006, com validade a contar de 1o de
setembro de 2007 (Processo n. 19/101249/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.818, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora MARIA ALICE VIANA FLORES,
prontuário n. 1443121, ocupante do cargo de Gestor de Ações Socioeducacionais, função
Analista de Ações Socioeducacionais, classe E, código 26016, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Trabalho e Assistência Social, com fulcro na Emenda Constitucional n. 41, de 19 de
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora LUCI MARIE PEREIRA, prontuário n. 38587741, ocupante do cargo de Técnico Ambiental, classe F, código 90020,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada
no Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, com fulcro nos §§ 1º e 2o do art.
3o da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art.
75, § 3º, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de
15 de janeiro de 2008 (Processo n. 23/100217/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.821, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência ao servidor JOSÉ ALMIR DA SILVA, prontuário n. 35263481, ocupante do cargo de Assistente de Serviços Operacionais, função Agente Condutor de Veículos I, classe E, código 47254, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, com fulcro no art. 71, combinado com o art. 75, ambos
da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 26 de março de
2007 (Processo n. 19/050393/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.822, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
CONCEDER abono de permanência à servidora JÚLIA CESARINA TOLEDO,
prontuário n. 1222032, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição
Federal de 1988, combinado com o art. 75 da Lei Estadual n. 3.150, de 22 de dezembro
de 2005, no art. 10 da Lei Estadual n. 2.964 de 23 de dezembro de 2004 e Resolução
n. 373, de 19 de maio de 2005, com validade a contar de 19 de maio 2008 (Processo n.
29/120119/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.823, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANULAR a aposentadoria por invalidez de SIRLENE APARECIDA RODRIGUES,
prontuário n. 2639901, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão
de Polícia Judiciária, 1a classe, símbolo POC/200/212/B4, código 27006, efetivada através do Decreto “P” n. 2.675, de 28 de julho de 2008, publicada no Diário Oficial n. 7.265,
de 31 de julho de 2008 (Processo n. 31/200698/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 54
14 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO “P” n. 2.824, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
DECRETO “P” n. 2.829, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
EXONERAR, a pedido, o servidor CLÁUDIO CASSOL DE MORAES CARDOSO,
prontuário n. 8884941, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475,
pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado
na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no inciso I do art. 56 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990, com validade a contar de 9 de abril de 2008 (Processo n.
29/077242/2008).
CONCEDER Progressão Funcional para os níveis constantes no anexo único
deste Decreto aos Especialistas de Educação e aos Professores pertencentes ao Quadro
Permanente/Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na
Secretaria de Estado de Educação, com fundamento nos art. 25 e art. 26, ambos da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, regulamentada pelo Decreto n. 10.162,
de 12 de dezembro de 2000 e Decreto n. 11.242, de 3 de junho de 2003 (Processo n.
29/009961/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.825, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento, em prorrogação, do servidor HUMBERTO
VILHALVA, prontuário n. 920291, ocupante do cargo de Professor, classe D, nível III, código 1535, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do
Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, para exercício do Mandato Classista, no
Sindicato Municipal dos Trabalhadores em Educação de Amambai-SIMTED, com fulcro no
art. 156, inciso III, alínea “a” e § 2º da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso III, alínea “a” do Decreto n. 11.263, de 18 de junho de 2003, no
período de 19 de abril de 2008 a 31 de março de 2011 (Processo n. 29/072414/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.826, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora TEREZINHA ARANTES BERNARDES,
prontuário n. 15160601, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento
Socioeconômico, classe G, código 34004, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, para exercício do Mandato
Classista, no Sindicato dos Trabalhadores em Instituições de Extensão Rural, Pesquisa,
Assistência Técnica, Serviços Agropecuários e Afins do Estado de Mato Grosso do SulSINTERPA, com fulcro no art. 156, inciso III, alínea “b” e § 2º da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, combinado com o art. 1º, inciso III, alínea “b” do Decreto n. 11.263, de
18 de junho de 2003, no período de 9 de maio de 2008 a 8 de maio de 2011 (Processo
n. 13/002140/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.827, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento da servidora DANIELE PATRÍCIA NATAL, prontuário n. 8823561, ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais, função Atendente
Infantil, classe A, nível I, código 26003, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência
Social, para exercício do Mandato Classista, no Sindicato dos Trabalhadores e Servidores
da Administração do Estado de Mato Grosso do Sul-SINDSAD, com fulcro no art. 156,
inciso III, alínea “c” e § 2º da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o
art. 1º, inciso III, alínea “c” do Decreto n. 11.263, de 18 de junho de 2003, no período
de 23 de junho de 2008 a 22 de junho de 2011 (Processo n. 25/001249/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.828, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
RETIFICAR o Decreto “P” n. 2.965/2002, de 3 de dezembro de 2002, publicado no Diário Oficial n. 5.891, de 4 de dezembro de 2002, reformou “ex-offício”
o Soldado PM LECÍNIO DO CARMO COELHO, prontuário n. 20104021, para que onde
constou: “...com proventos integrais correspondentes ao soldo de Soldado PM...”, passe a constar: “...com proventos integrais correspondentes ao subsídio de 2o Sargento
PM...”, em cumprimento a decisão judicial proferida nos autos da Ação Declaratória n.
001.03.020987-1 (Processo n. 13/000614/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 2.829, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Prontuário
n.
8878461
8922701
9224981
5702491
9226411
3901941
5072451
9178691
8946561
4716901
8896521
2950192
7598481
7625471
1055541
8872501
6393111
7622961
5768081
5560761
6577781
6577782
7593921
4281591
2014562
7590311
6645701
6645702
4972231
9021011
8870991
7443791
2260331
Servidor
Adalberto Castro Larangeira
Adriana dos Santos Alegra
Ana Paula Barbosa da Cruz
Antonia Auxiliadora S. Menezes
Antonia Auxiliadora S. Menezes
Claudete de Freitas Bezerra Herebia
Claudia
Maria
Santos
Machado
Simões
Eduardo Ferreira Garcia
Elenice Cristaldo Cano
Elizeu Gonçalves Muchon
Emy Nascimento
Enedina Gregorio da Silva
Fernanda da Costa Pellini
Francisco Paulo Costa do Nascimento
Janete Aparecida dos Santos Rodrigues
Almeida
Jesse Pessoa da Silva
Juraci Felipe Nantes Menegotti
Luceli Gomes Oliveira Cruz Magalhães
Maria Ineide Barbosa dos Santos
Maria Regina Abadie
Mariana Aparecida de Almeida Leme
do Prado
Mariana Aparecida de Almeida Leme
do Prado
Mayra Alessandra Wehner
Nivea Maria Quelho Rossi
Paulo Gonçalves da Silva
Reinaldo Jose Schimidt
Robson Coelho Dias
Robson Coelho Dias
Rosa Maria Xavier Costa
Rosangela Francisco de Paula
Ruth Gonçalves Oliveira
Simone Gonçalves Batista
Tania Cecilia Weingartner Souza
Nível/
Cargo
A-III/1475
A-III/1475
A-III/1475
D-III/1535
A-III/1475
D-IV/1540
4/6/2008
4/6/2008
4/6/2008
14/6/2008
14/6/2008
11/6/2008
D-III/1535
4/6/2008
A-III/1475
A-IV/1480
A-III/1475
A-III/1475
C-III/1515
B-III/1495
B-III/1495
4/6/2208
26/6/2008
13/6/2008
27/6/2008
20/6/2008
4/6/2008
28/6/2008
Validade
C-III/1515
5/6/2008
A-III/1475
C-III/1515
B-III/1495
C-III/1515
C-III/1515
26/6/2008
26/6/2008
26/6/2008
4/6/2008
14/6/2008
C-III/1515
13/6/2008
A-III/1475
13/6/2008
B-III/1495
C-III/1515
A-III/1475
B-III/1495
C-III/1515
B-III/1495
D-III/1535
A-III/1475
A-IV/1480
B-III/1495
D-III/1535
11/6/2008
7/6/2008
13/6/2008
4/6/2008
11/6/2008
11/6/2008
26/6/2008
4/6/2008
5/6/2008
4/6/2008
14/6/2008
DECRETO “P” n. 2.830, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ELAINE CRISTINA FIRMINO RAIZZARO,
para exercer cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7,
na Secretaria de Estado de Governo, através do Decreto “P” n. 2.644, de 28 de julho de
2008, publicado no Diário Oficial n. 7.265, de 31 de julho de 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.831, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR NATTANA MENDONÇA NUNES para exercer cargo em comissão de
Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo,
em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com
efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.832, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR DEAMIR MARTINS ALBULQUERQUE para exercer cargo em comis-
PÁGINA 55
14 DE AGOSTO DE 2008
são de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de
Administração, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro
de 2006, com efeito a partir da data de publicação.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
Prontuário
n.
6187481
6571071
4634771
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
8103201
7925511
DECRETO “P” n. 2.834, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
AUTORIZAR o afastamento dos servidores relacionados no anexo único deste Decreto, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso
do Sul, para concorrerem às eleições municipais, com fulcro no art. 157 da Lei n. 1.102,
de 10 de outubro de 1990.
CAMPO GRANDE-MS, 11 DE AGOSTO DE 2008.
Cargo
Lotação
39721
Adolfo Aguero
Professor
SED
39722
Adolfo Aguero
Professor
SED
Alex
Alonso
Médico
15014101
8808251
126961
7874931
7874932
212451
249451
249452
8093061
3176831
3176832
6955561
Cunha
Almir Leandro
Ana
Aparecida
Barbosa
Antonio
de
Oliveira
Costa
Júnior
Antonio
de
Oliveira
Costa
Júnior
Antonio Ferreira
da Silva
Aparecido
José
Damaceno
Aparecido
José
Damaceno
Carlos
Jacques
Monteiro Leite
Carlos
Tadeu
Henrique
do
Carmo
Carlos
Tadeu
Henrique
do
Carmo
Cássia
Teixeira
Regina
FUNSAU
Período
1º/7/08 a
10/10/08
1º/7/08 a
10/10/08
28/6/08 a
15/10/08
5/7/08 a
15/10/08
5/7/08 a
9/10/08
Processo
29/099220/08
29/093970/08
6693261
Professor
SED
2/7/08 a
15/10/08
29/096139/08
SED
2/7/08 a
15/10/08
29/096139/08
SED
SED
Professor
SED
7693711
5754531
SED
Professor
7335201
27/101450/08
Professor
3/7/08 a
15/10/08
1º/7/08 a
15/10/08
1º/7/08 a
15/10/08
28/6/08 a
13/10/08
2742911
29/099220/08
SED
Especialista
de Educação
6134441
8055211
Professor
Professor
3586221
1292241
ANEXO ÚNICO AO DECRETO “P” n. 2.834, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
Nome
30519001
4266281
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Prontuário
n.
8838671
29/076728/08
15078691
6863871
29/091909/08
5371601
5371602
29/089986/08
29/089986/08
15136481
Nome
Cargo
Gerson Faccina
Gerson Paredes
Silva
Iara
Gutierrez
Cuellar
Iara Neves de
Souza
I v a n i l z a
Rodrigues
de
Araújo
I v a n i l z a
Rodrigues
de
Araújo
Jacy
de
Pina
Bulhões Rodi
João Carlos
Moraes
de
Joel
Aparecido
Costa de Souza
José
Antonio
Garcia
José Luis Ribeiro
de Leon
Judith
Pinho
Marques
L i n d i n a l va
Machado
de
Oliveira
Lucimar de Souza
Lopes
Marcelo
Neves
Tabone
Márcia
Martins
dos Reis
Maria Luiza de
Souza
Maria
Paulina
Lopes Farias
Maria
Zilma
Simões
de
Lisboa
Marta Maria de
Araújo
Marta Maria de
Araújo
Martinho Ferreira
Ramos
Nei
Sandim
Gomes
Lotação
Período
3/7/08 a
15/10/08
5/7/08 a
15/10/08
5/7/08 a
15/10/08
7/7/08 a
5/10/08
Processo
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
7/7/08 a
5/10/08
29/089892/08
Professor
SED
7/7/08 a
5/10/08
29/089892/08
SEFAZ
5/7/08 a
15/10/08
11/025844/08
SED
7/7/08 a
15/10/08
29/092958/08
T é c n i c o
Fazendário
Assistente de
Atividades
Educacionais
Professor
4/7/08 a
15/10/08
29/093010/08
SED
4/7/08 a
15/10/08
29/094980/08
SED
3/7/08 a
5/10/08
29/083705/08
SETAS
30/6/08 a
15/10/08
25/001281/08
Professor
SED
Professor
SED
Assistente de
Serviços
de
Saúde I
Agente
de
Atividades
Educacionais
29/091771/08
SED
SED
SED
A g e n t e
de
Ações
Socioeducacionais
29/009714/08
29/091351/08
Professor
Professor
29/095724/08
5/7/08 a
15/10/08
4/7/08 a
15/10/08
3/7/08 a
15/10/08
SED
Professor
Agente
de
Atividades
Educacionais
Agente
de
Atividades
Educacionais
29/094134/08
4/7/08 a
6/10/08
5/7/08 a
5/10/08
29/077366/08
29/090488/08
29/098365/08
29/089917/08
FUNSAU
7/7/08 a
15/10/08
27/101448/08
SED
5/7/08 a
5/10/08
29/075092/08
Professor
SED
23/6/08 a
15/10/08
29/088268/08
Professor
SED
23/6/08 a
15/10/08
29/088268/08
SED
4/7/08 a
15/10/08
29/091348/08
AGEHAB
3/7/08 a
15/10/08
45/100396/08
SED
5/7/08 a
15/10/08
29/093975/08
SED
5/7/08 a
5/10/08
29/075093/08
Professor
Técnico de
Programas
Habitacionais
Agente
de
Atividades
Educacionais
Professor
SED
Professor
SED
3/7/08 a
5/10/08
29/098470/08
Professor
SED
3/7/08 a
5/10/08
29/098470/08
SED
5/7/08 a
15/10/08
29/088175/08
DECRETO “P” n. 2.841, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
SED
30/6/08 a
15/10/08
29/076549/08
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Assistente de
Atividades
Educacionais
Assistente de
Atividades
Educacionais
29/078568/08
8807011
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
8048191
Ruberlei Martins
Ferreira
8144151
Vanderly Ferreira
Bogarim
Professor
30507341
Célia
Regina
Ribeiro Cardozo
8955551
César
Augusto
Nicolatti
Médico
Delson Oba
Professor
SED
Delson Oba
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
Agente
de
Atividades
Educacionais
SED
5/7/08 a
15/10/08
29/077365/08
DECRETO “P” n. 2.842, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Professor
SED
5/7/08 a
5/10/08
29/096119/08
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
Professor
SED
5/7/08 a
5/10/08
29/077314/08
507841
507842
4690331
534492
587002
587001
6948191
7454211
4259582
6138191
730402
730401
8222131
5265761
6603961
813531
813532
D e u m e i r e s
Batista de Souza
Rodrigues
de
Morais
Diorande Garcia
Leal
Edir
Souza
Coelho
Edir
Souza
Coelho
E d m i l s o n
Belizário da Silva
Elida Regina de
Souza
Elza
Castro
A n d r a d e
Rodrigues
Elza da Silva
Pagani
Eugênio Correa
Malvas
Eugênio Correa
Malvas
Eurides
Villela
Moreira
Evilson
Nobre
Ferreira
Floriana Débora
de Souza Ladeia
F r a n c i s c o
Marcolino
da
Costa Filho
F r a n c i s c o
Marcolino
da
Costa Filho
Professor
FUNSAU
SED
Professor
SED
Professor
SED
Professor
SED
Agente
de
Atividades
Educacionais
4/7/08 a
15/10/08
5/7/08 a
15/10/08
5/7/08 a
15/10/08
5/7/08 a
15/10/08
30/6/08 a
15/10/08
4/7/08 a
15/10/08
4/7/08 a
15/10/08
29/6/08 a
13/10/08
4/7/08 a
15/10/08
4/7/08 a
15/10/08
4/7/08 a
15/10/08
27/101445/08
29/088176/08
29/088176/08
29/010584/208
COLOCAR a servidora GUIOMAR ALVES MARTINS TORRES, prontuários
n. 2692041 e n. 2692042, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado
de Educação, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso, com ônus para a origem, em prorrogação, em permuta com Marcos Antunes, com fulcro no art. 69 da Lei
Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, combinado o art. 34 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo
n. 29/008015/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
29/093368/08
29/011104/08
29/011104/08
29/078571/08
29/078164/08
29/078164/08
29/009711/08
SED
29/6/08 a
15/10/08
29/099366/08
Professor
SED
30/6/08 a
15/10/08
29/097849/08
Professor
SED
6/7/08 a
5/10/08
29/086962/08
Especialista
de Educação
SED
6/7/08 a
5/10/08
29/086962/08
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
COLOCAR a servidora SIMONE DUARTE DITTMAR, prontuário n. 7598051,
ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do
Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso, com ônus para a origem, em permuta com
Marta Maria de Souza Antunes, com fulcro no art. 69 da Lei Complementar n. 87, de
31 de janeiro de 2000, combinado o art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990,
com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2008 (Processo n.
29/007411/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.843, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
PÁGINA 56
14 DE AGOSTO DE 2008
COLOCAR a servidora MAGALI DE SOUZA, prontuário n. 5462671, ocupante
do cargo de Assistente de Serviços de Saúde, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde,
à disposição do Governo do Estado de Mato Grosso e desempenhar suas funções na
Secretaria de Estado de Saúde, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no
art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV
do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2008 (Processo n. 13/002634/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.844, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora VANDERLÉIA DA SILVA VITÓRIO, prontuário n.
37030451, ocupante do cargo de Assistente de Atividades de Trânsito, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada no Departamento
Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de
Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, com
ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21 de
novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de dezembro de 2008 (Processo n.
13/000179/2008).
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.851, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor OSVALDO ANTONIO RIENDLIGER DOS SANTOS, prontuário n. 38585291, ocupante do cargo de Fiscal Ambiental, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado no Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, com ônus para a origem,
com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art.
2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da
data de publicação até 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 23/103837/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.852, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
COLOCAR a servidora CARMEN INÊS GUMUCIO HOFFMANN, prontuário n.
36537731, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência
de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, à disposição da Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n.
1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV, do Decreto n.
10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir da data de publicação até 31 de
dezembro de 2008 (Processo n. 21/500828/2008).
DECRETO “P” n. 2.845, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora MARIA INÊS DE OLIVEIRA, prontuário n. 1600751,
ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho
e Assistência Social, à disposição do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul
– 35ª Zona Eleitoral/Campo Grande, com ônus para a origem, em prorrogação, com
fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º,
inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro
a 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 25/001272/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.853, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
COLOCAR o servidor HÉLIO DE OLIVEIRA SOUZA, prontuário n. 3760863,
ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça
e Segurança Pública, à disposição da Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos,
com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10
de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21
de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 14 de maio de 2008, para fim de
regularização funcional (Processo n. 31/000331/2008).
DECRETO “P” n. 2.848, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor SALIM CHEADE, prontuário n. 15098611, ocupante do
cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, pertencente ao Quadro Permanente de
Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação Serviços de Saúde de Mato
Grosso do Sul, à disposição da Prefeitura Municipal de Campo Grande, com ônus para a
origem, com fulcro no art. 170 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado
com o art. 2º, inciso IV do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período
de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2007, para fim de regularização funcional
(Processo n. 27/100359/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.854, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
COLOCAR o servidor SÉRGIO DELVIZIO FREIRE JÚNIOR, prontuário n.
9161451, ocupante do cargo de Profissional de Serviços Hospitalares, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Fundação
Serviços de Saúde de Mato Grosso do Sul, à disposição da Secretaria de Estado de
Trabalho e Assistência Social, com ônus para a origem, em prorrogação, com fulcro no
art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV,
do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, no período de 1º de janeiro a 31 de
dezembro de 2008 (Processo n. 27/101150/2007).
DECRETO “P” n. 2.849, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.060, de 28 de março de 2008, publicado no
Diário Oficial n. 7.187, de 4 de abril de 2008, que colocou servidores à disposição da
Prefeitura dos Municípios, com base no Convênio de Municipalização, na parte referente
ao servidor CLÓVIS AVELINO DA ROCHA, prontuário n. 2873691, com efeito a partir da
data de publicação (Processo n. 27/002627/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.850, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor CLÓVIS AVELINO DA ROCHA, prontuário n. 2873691,
ocupante do cargo de Assistente de Serviços de Saúde II, pertencente ao Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado
de Saúde, à disposição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Campo Grande,
com ônus para a origem, com base no Convênio de Municipalização celebrado entre o
Estado de Mato Grosso do Sul e os Municípios, visando implementar o Sistema Único de
Saúde - SUS, com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 27/002627/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.855, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR a servidora ELY DOURESBOURE DO AMARAL, prontuário n.
36877591, ocupante do cargo de Agente de Desenvolvimento Rural, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência
de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, à disposição da Secretaria de Estado
de Saúde, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de
outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21 de
novembro de 2000, no período de 14 de julho a 31 de dezembro de 2008 (Processo n.
13/002562/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 57
14 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO “P” n. 2.856, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
DECRETO “P” n. 2.861, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor NEWTON LEAL DE SOUZA, prontuário n. 1894051, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Saúde, à
disposição da Secretaria Municipal de Saúde do Município de Paranaíba, com ônus para
a origem, com base no Convênio de Municipalização celebrado entre o Estado de Mato
Grosso do Sul e os Municípios, visando implementar o Sistema Único de Saúde - SUS,
com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 27/001964/2008).
NOMEAR FÁBIO PERÓ CORRÊA PAES, em caráter definitivo, para exercer
em caráter efetivo o cargo de Delegado de Polícia Substituto, POC-100, código 27004,
do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, em virtude de aprovação em
Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 6760, de 5 de julho
de 2006, e por decisão judicial proferida no Mandado de Segurança n. 2006.006908-8
(Processo n. 13/001028/2007).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” n. 2.857, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.862, 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor LUIZ CARLOS TORRACA, prontuário n. 35074831, ocupante do cargo de Técnico de Apoio Operacional, pertencente ao Quadro Permanente
de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de
Empreendimentos, à disposição da Câmara Municipal de Bela Vista/MS, com ônus para a
origem, com fulcro no art. 34, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com
o art. 2º, inciso IV do Decreto 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir
da data de publicação até 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 19/100843/2008).
TORNAR SEM EFEITO a nomeação dos candidatos abaixo relacionados, nomeados através do Decreto “P” n. 1.844, de 30 de maio de 2008, publicado no Diário
Oficial n. 7.223, de 2 de junho de 2008, do Quadro de Pessoal da Agência Estadual de
Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fundamento no artigo 22 da Lei n. 1.102, de
10 de outubro de 1990, cessando as obrigações da Administração Estadual para com os
candidatos (Processo n. 13/000429/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Cargo: Agente de Serviços Agropecuários
Função: Agente de Serviços Agropecuários
Habilitação: Ensino Médio Completo
Município: Campo Grande
Inscrição
DECRETO “P” n. 2.858, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
REVOGAR o Decreto “P” n. 1.083, de 1º de abril de 2008, publicado no
Diário Oficial n. 7.187, de 4 de abril de 2008, que colocou servidores à disposição da
Prefeitura Municipal de Corumbá/MS, na parte referente ao servidor JOÃO BOSCO DA
SILVA E SOUZA, prontuário n. 1087151, a contar de 1º de julho de 2008 (Processo n.
29/047843/2005).
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
2301498
2304203
2303330
2310028
2308207
Luiza Vieira Sá
Marilene Nepomuceno da Silva
Raquel Almeida Aquino
Carlos Eduardo de Moraes
Gomes
Ana Karla Oliveira Veiga
Inscrição
Nome
Karlos Fernando Costa
Carvalho
EXONERAR os servidores abaixo relacionados, detentores de cargo em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, reconduzindo-os, se for
o caso, aos respectivos cargos efetivos do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de
Mato Grosso do Sul:
Aline Martins Artheman
Andrea Carla Audi
Enil Rocha Mota
Jad Tatiane Cabanha Centurião
Jamil Mohamad Ghadie
e
e
e
e
e
Símbolo
Validade
DGA-6
2/6/2008
DGA-6
31/7/2008
DGA-7
31/7/2008
DGA-7
31/7/2008
DGA-7
31/7/2008
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
44º
45º
Doc.
Identificação
913170 SSP MS
Classificação
3º
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
NOMEAR os recursos humanos abaixo relacionados para exercerem cargo
em comissão na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, em conformidade
com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, conforme especificação
constante no quadro, a contar de 1º de agosto de 2008:
Símbolo
DGA-4
DGA-5
DGA-6
Gestão Intermediária e Assistência
DGA-6
Gestão Intermediária e Assistência
DGA-6
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
COLOCAR o servidor ALESANDRO RAMOS DA SILVA, prontuário n. 9107321,
ocupante do cargo de Analista de Tecnologia da Informação - Júnior, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de
Estado de Fazenda, à disposição da Procuradoria-Geral do Estado, com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o
art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, com efeito a partir
da data de publicação até 31 de dezembro de 2008 (Processo n. 11/026258/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 12 AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
DECRETO “P” n. 2.860, DE 12 DE AGOSTO DE 2008
Cargo
Gerência Executiva e Assessoramento
Gestão e Assistência
Gestão Intermediária e Assistência
DECRETO “P” n. 2.863, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.865, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Nome
Dirceu Alves
Andrea Carla Audi
Enil Rocha Mota
Jad
Tatiane
Cabanha
Centurião
Jamil Mohamad Ghadie
41º
42º
43º
ANDRE PUCCINELLI
Governador do Estado
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das
atribuições que lhe confere o art. 89 da Constituição Estadual, resolve:
Cargo
Gestão Intermediária
Assistência
Gestão Intermediária
Assistência
Gestão Operacional
Assistência
Gestão Operacional
Assistência
Gestão Operacional
Assistência
1299675 SSP MS
Classificação
CAMPO GRANDE-MS, 12 DE AGOSTO DE 2008.
DECRETO “P” n. 2.859, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Nome
Doc.
Identificação
110272937 SSP RJ
901100 SSP MS
1272279 SSP MS
250788 SSP MS
Município: Maracajú
2420894
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
Nome
NOMEAR os candidatos abaixo relacionados para exercerem, em caráter
efetivo, os cargos/funções pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado
de Mato Grosso do Sul, no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, em virtude
de aprovação em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial
n.6.622, de 8 de dezembro de 2005 (Processo n.13/002937/2007).
Cargo: Gestor de Atividades de Trânsito
Especialidade: Graduação em qualquer Área
Municípío: Campo Grande
Inscrição
2708466
Nome
Documento
2751063
Joao Batista Queiroz Eudociak
Eugenio Ferreira de Freitas
Gonzalez
2719645
Marcus Vinicius Pereira
Classificação
894533 SSP MS
31º
884357 SSP MS
32º
001163084 SSP MS
33º
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
PÁGINA 58
14 DE AGOSTO DE 2008
DECRETO “P” n. 2.866, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ANULAR o enquadramento da servidora ANTONIA ELIAS DE SOUZA, prontuário n. 38546121, efetuado através do Decreto “P” n. 1.863, de 4 de junho de 2008, publicado no Diário Oficial n. 7.244, de 2 de julho de 2008 (Processo n. 13/002947/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.801/08, de 13 de agosto de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
DESIGNAR a servidora ELIETE FELOMENA MARQUES BARROS,
prontuário n. 637461, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível II, código 1510,
do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a
função gratificada de Diretor, símbolo DAE-A “Especial”, e de ordenadora de despesas,
na Escola Estadual Pólo Profª Evanilda Maria Neres Cavassa, com sede no município de
Campo Grande, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Protocolo
n. 6.608/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2008.
DECRETO “P” n. 2.867, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
ENQUADRAR a servidora ANTONIA ELIAS DE SOUZA, prontuário n. 38546121,
na carreira Gestão do Sistema Único de Saúde, no cargo de Assistente de Serviços de
Saúde I, função Auxiliar de Enfermagem, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal
do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro
na Lei n. 3.193, de 30 de março de 2006, combinado com o disposto no Decreto n.
12.176, de 31 de outubro de 2006, com efeito financeiro a partir de 21 de novembro de
2006, tornando nulo o Decreto “P” n. 3985, de 20 de novembro de 2006 (Processo n.
13/002947/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
RESOLUÇÃO “P” SED n. 1.802/08, de 13 de agosto de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve:
REVOGAR a contar de 1o de julho de 2008, a Resolução “P” SED n.
1.771/06, de 23 de junho de 2006, publicada no Diário Oficial n. 6.754, de 26 de junho
de 2006, página 50, que designou a servidora ELZA MARIA VILLAS BOAS, prontuário
n. 680392, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro
Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de
Coordenadora Pedagógica, na Escola Estadual Arlindo de Andrade Gomes, código 286,
com sede no município de Campo Grande, código 14041, carga horária de 20 horas semanais (Processo n. 29/010741/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 13 de agosto de 2008.
MARIA NILENE BADECA DA COSTA
Secretária de Estado de Educação
DECRETO “P” n. 2.868, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
TORNAR sem efeito o Decreto “P” n. 1.739, de 30 de maio de 2008, publicado
no Diário Oficial n. 7.223, de 2 de junho de 2008, na parte que nomeou os candidatos
abaixo relacionados, para exercerem, em caráter efetivo, os cargos/funções/especialidades, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul,
no Departamento Estadual de Trânsito - DETRAN, por inobservância do prazo estabelecido, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, cessando as
obrigações da Administração Estadual para com os candidatos.
Cargo: Gestor de Atividades de Trânsito
Função: Gestor de Atividades de Trânsito
SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
RESOLUÇÃO “P” SES n. 267, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, e
considerando a Resolução “P” N.º 073/SES/MS, de 18 de junho de 2007, que constituiu
o Grupo de Trabalho para desenvolver ações e atividades referentes a Programação
Pactuada e Integrada da Assistência/MS, resolve:
SUBSTITUIR a servidora MARIA CÂNDIA NUNES CUNHA, prontuário
8146101, representante da Supervisão de Controle e Avaliação do Sistema Hospitalar
por WAGNER APARECIDO DA SILVA, prontuário 7864701.
BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI
Secretária de Estado de Saúde
Especialidade: Graduação em Qualquer Área
Município: Campo Grande
SECRETARIA DE ESTADO DE TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Documento
Classificação
2708111
Thais Nunes da Silva Santos
900746 SSP MS
28º
DELIBERAÇÃO “P” CONSEP/MS n. 1 DE 17 DE JUNHO DE 2008.
2703307
Lony Pinheiro da Silva
726133 SSP MS
29º
2805517
Ediney Aparecido Fernandes de Lima
358554 SSP MS
30º
O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DA PESSOA PORTADORE DE
DEFICIÊNCIA DE MATO GROSSO DO SUL – CEDM/MS, no uso de suas atribuições
legais, delibera:
Inscrição
Nome
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRE PUCCINELLI
Governador do Estado
Constituir os representantes abaixo relacionados para comporem a Mesa
Diretora do CONSEP/MS, para o mandato 2008/2009:
DECRETO “P” n. 2.869, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
REPRESENTANTES
PRESIDENTE – Cláudio José Dainese –
Secretaria de Estado de Fazenda – SEFAZ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas
atribuições legais, resolve:
VICE-PRESIDENTE – Neura Ney Silva de Almeida e Souza –
Associação de Pais e Amigos do Autista - AMA.
COLOCAR a servidora JOELMA FERNANDES ARGUELHO, prontuário n.
8232101, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, pertencente ao
Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria
de Estado de Educação, à disposição da Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul,
com ônus para a origem, com fulcro no art. 33 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de
1990, combinado com o art. 2º, inciso IV, do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de
2000, com efeito a partir da data de publicação até 31 de dezembro de 2008 (Processo
n. 13/000224/2008).
CAMPO GRANDE-MS, 13 DE AGOSTO DE 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
DECRETO “P” Nº 2.870, DE 13 DE AGOSTO DE 2008.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de
suas atribuições legais,
R E S O L V E:
Autorizar José Márcio Mesquita, matrícula nº 35227331, ocupante do cargo de Coordenador da Unidade de Captação e Gestão de Recursos Especiais
(UCARE), lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos (AGESUL) a ausentar-se do País, no período de 14 a 16 de agosto de 2008, com destino a Santa Cruz de
La Sierra, Bolívia, para tratar de assuntos relacionados à prestação de contas, referente
ao Contrato de Empréstimo BR 09/2006 - FONPLATA.
CAMPO GRANDE MS, 17 DE JUNHO DE 2008.
Cláudio José Dainese
Presidente do Conselho Estadual da Pessoa Portadora de Deficiência
de Mato Grosso do Sul – CONSEP/MS
DELIBERAÇÃO “P” CEDM/MS n. 001 DE 31 DE JULHO DE 2008.
A PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA MULHER
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – CEDM/MS, no uso de suas atribuições
legais, delibera:
Constituir os representantes abaixo relacionados para comporem a Mesa
Diretora do CEDM/MS, para o mandato 2008/2009:
REPRESENTANTES
PRESIDENTE – Carla Charbel Stephanini Rocha –
Secretaria de Estado de Governo – SEGOV –
Coordenadoria de Políticas para Mulheres.
VICE-PRESIDENTE – Heloisa Helena Wanderlei Maciel –
Associação Brasileira de Mulheres de Carreira Jurídica.
CAMPO GRANDE MS, 31 DE JULHO DE 2008.
Carla Charbel Stephanini Rocha
Presidente do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher
do Estado de Mato Grosso do Sul – CEDM/MS
Campo Grande, 13 de agosto de 2008.
ANDRÉ PUCCINELLI
Governador do Estado
SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA “P” 471/DP-1/DP/PMMS, DE 27 DE MAIO DE 2008
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
PÁGINA 59
14 DE AGOSTO DE 2008
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
R E S O L V E:
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/ IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Reconhecer que os policiais militares abaixo relacionados fazem jus a
Gratificação Adicional de Tempo de Serviço, na razão de 5% (cinco por cento)
sobre o soldo, por terem completado mais um qüinqüênio de tempo de efetivo serviço;
com fulcro nos artigos 19 e 20 Parágrafo Único, da Lei nº 120, de 11 de agosto de 1980
(Lei de Remuneração/PMMS) alterada pela Lei nº 944, de 04 de julho de 1989, e regulamentada pelo Decreto nº 7.186, de 29 de abril de 1993, conforme segue:
ORD
GRAD/NOME
MAT
PERIODO
1
3º Sgt PM ALEXSANDER DE ALMEIDA
204420-0
01 Set 02 a 01 Set 07
3º
2
SD PM REGINALDO
CONCEIÇAO
204625-3
28 Mar 03 a 28 Mar
08
3º
MARQUES
DA
QUINQ
GERALDO GARCIA ORTI - Cel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 203.068-31
Autorizar a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor SILVIO
CÉZAR DE OLIVEIRA, prontuário 8449691, ocupante do Cargo de Fiscal Estadual
Agropecuário, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência, de 5.333 (cinco mil,
trezentos e trinta e três) dias, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 175 e seguintes da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de
1990 c/c caput e inciso II artigo 82, c/c com artigo 83 da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro
de 2005:
- 5.333 (cinco mil, trezentos e trinta e três) dias, no período de 01/03/1990 a
05/10/2004, como autônomo. (Processo nº 21/005 921 /2007)
Campo Grande - MS, 11 de agosto de 2008.
Roberto Rachid Bacha
Diretor – Presidente
PORTARIA “P” 697/DP-1/DP/PMMS, DE 08 DE AGOSTO DE 2008
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0157 DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, do Decreto nº
1.148, de 13 de julho de 1981,
O DIRETOR - PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE
DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/ IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
R E S O L V E :
Reverter, ao respectivo quadro, CB QPPM MAURINHO ASSIS BEZERRA, Mat
202376-8, que se encontra agregado conforme o Diário Oficial n.º 7255, de 17 Jul 08,
por ter renunciado a Candidatura para o Cargo Público de Vereador no Municipio
de Aparecida do Taboado /MS, do Partido Democratico Trabalhista (PDT); com
fulcro nos artigos 79 e 80, da Lei Complementar nº 053, de 30 de agosto de 1990
(Estatuto da PMMS), a contar de 26 Jun 08.
(Solução ao Processo nº 31/302144/2008, de 03 Jul 08.)
GERALDO GARCIA ORTI - Coronel QOPM
Comandante Geral da PMMS
Mat. 203.068-31
SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO,
DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO
RESOLVE:
Autorizar a averbação de tempo de contribuição requerida pelo servidor
GERSON PROBA SOARES, prontuário 345 131 31, ocupante do Cargo de Fiscal Estadual
Agropecuário, do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência, de 5.608 (cinco mil,
seiscentos e oito) dias, a serem computados para fins de aposentadoria e disponibilidade, com fulcro no artigo 175 e seguintes da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990 c/c
caput e inciso II artigo 82, da Lei nº 3.150 de 22 de dezembro de 2005:
- 2.324 (dois mil, trezentos e vinte e quatro) dias, no período de 20/08/1971 a
30/12/1977, prestados à Secretaria de Estado da Agricultura do Estado , como Médico
Veterinário;
- 534 (quinhentos e trinta e quatro) dias, no período de 02/01/1978 a
20/06/1979, prestados à ACARPA, como Técnico Agropecuário;
- 43 (quarenta e três) dias, no período de 25/06/1979 a 07/08/1979, prestados `Empresa de Pesquisa Assistência Técnica e Exten., como Médico Veterinário;
- 2.707 (dois mil, setecentos e sete) dias, no período de 01/10/1979 a
28/02/1987, prestados como autônomo. (Processo nº 21/200.712/2008):
RESOLUÇÃO “P” SEPROTUR N. 109, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
Campo Grande - MS, 11 de agosto de 2008.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA
PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO, no exercício da competência que lhe confere a regra do art. 1º, II, c, do Decreto n. 6.322, de 7 de janeiro
de 1992, na redação do Decreto n. 7.844, de 29 de junho de 1994,
Roberto Rachid Bacha
Diretor – Presidente
R E S O L V E:
Conceder ao servidor Marco Antonio Freitas Nantes, ocupante do cargo de
Analista de Desenvolvimento Socioeconômico, prontuário n. 7653171, CAR/INS/C/D,
do Quadro Permanente, lotado nesta Secretaria de Estado, trinta dias de Licença para
Tratamento de saúde, no período de 25 de julho de 2008 a 23 de agosto de 2008, com
fundamento na regra do art. 136 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, na redação
do art. 5º da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000, e nas disposições do Decreto n.
10.423, de 16 de julho de 2001, conforme consta nos autos do processo administrativo
n. 21/000.118/2007.
PORTARIA “P” IAGRO/MS Nº0158 DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
O DIRETOR – PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL / IAGRO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
Conceder à servidora ISABELA PELLICCIARI, prontuário 34637611, ocupante
do Cargo Fiscal Estadual Agropecuário do Quadro de Pessoal Permanente desta Agência,
Licença de Repouso à Gestante, para o período de 07/07/2008 a 03/112008, com fulcro
no Artigo 130, Inciso III, combinado com Art. 147 da Lei nº 1.102 de 10/10/1990, com
redação dada pela Lei nº 2599 de 26/12/2002. (Processo nº. 21/201 180/2008).
Campo Grande, 12 de agosto de 2008.
Campo Grande - MS, 12 de agosto de 2008.
TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS
Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da
Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo
Roberto Rachid Bacha
Diretor - Presidente
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL
PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
RESOLUÇÃO/”P”/PGE/N.090/2008
Campo Grande, de 12 de agosto de 2008.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso
das atribuições conferidas pelo artigo 8º, VIII, e XXIII da Lei Complementar nº 095, de
26 de dezembro de 2001,
RESOLVE:
Designar Sergio Willian Annibal, Procurador do Estado, prontuário nº 644277
1, 1ª Categoria, símbolo PRO- 101 5, do Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso
do Sul, para responder pela Chefia da Coordenadoria Jurídica da Agência Estadual de
Gestão de Empreendimentos, sem prejuízo de suas funções, a contar de 01.08.2008.
PORTARIA “P” AGRAER N. 143, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
Tornar Sem Efeito a Portaria “P” IDATERRA n. 021 de 25 de Maio de 2003,
publicada no Diário Oficial n. 6005 de 27 de maio de 2003 à pág. 28, que designou comissão permanente para tomada de contas especiais em processos relativos a convênios
firmados com recursos do FIS.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
Rafael Coldibelli Francisco
Procurador-Geral do Estado
PORTARIA “P” AGRAER N. 144 DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0155 DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL E VEGETAL/IAGRO, no uso de suas atribuições legais;
RESOLVE:
Credenciar o servidor CARLOS MAGNO MENEZES, prontuário 9384321, Fiscal
Estadual Agropecuário, pertencente ao Quadro de Pessoal Efetivo desta Agência, de
acordo com Instrução Normativo nº 18 de 18 de julho de 2006, a emitir Guia de Trânsito
de Animais (GTA), em todos os municípios do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar
da data de publicação (Processo nº 21/201 188/2008).
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
E EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no
artigo 256 da Lei 1.102/1990,
R
E
S
O
L
PORTARIA “P” IAGRO Nº 0156 DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
E :
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
Campo Grande - MS, 11 de agosto de 2008.
Roberto Rachid Bacha
Diretor - Presidente
V
DESIGNAR SONIA MARIA PEREIRA DIOGO, prontuário n. 36527931,
ocupante do cargo de Gestor Socioorganizacional Rural, ELISANGELA CARNIEL, prontuário n. 36541331, ocupante do cargo de Gestor Socioorganizacional Rural e CARMEN
INES GUMUCIO HOFFMANN, prontuário n. 36537731, ocupante do cargo de Agente de
Desenvolvimento Rural, para constituírem comissão de tomada de contas especial e
apuração dos fatos referente ao convênio n. 1666/2003, processo n. 37/011.593/2003.
PORTARIA “P” AGRAER N. 145, DE 11 DE AGOSTO DE 2008.
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO E
EXTENSÃO RURAL, no uso de suas atribuições legais,
R
E
S
O
L
V
E :
PÁGINA 60
14 DE AGOSTO DE 2008
Prorrogar por mais 30(trinta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos
de sindicância do processo n. 37/039.290/2007 da Portaria “P” AGRAER n. 151, de 15
de agosto de 2007, publicada no Diário Oficial n. 7.035, de 21 de agosto de 2007.
JOSÉ ANTONIO ROLDÃO
Diretor Presidente
PORTARIA “D” Nº 740/2008 - DPGE, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 107 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, a portaria “D” nº 735/2008-DPGE, de 08.08.2008, publicada
no D.O. nº 7.272, de 11.08.2008, passando a constar o período de férias do Defensor
Público abaixo relacionado, com a seguinte redação:
DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO
DEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Edna Regina Batista Nunes da Cunha
PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Elias César Kesrouani
SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Helita Barbosa Serejo Lemos Fontão
CORREGEDORA-GERAL: Maria Rita Barbato Meneghelli
SUBCORREGEDORA-GERAL: Darcy Terra Fernandes
AMAMBAI
DEFENSOR PÚBLICO
Marcelo Marinho da Silva
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 107 da Lei Complementar nº. 111, de 17 de outubro de 2005,
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, a portaria “D” nº 606/2008-DPGE, de 04.07.2008, publicada
no D.O. nº 7.246, de 04.07.2008, passando a constar o período de férias do Defensor
Público abaixo relacionado, com a seguinte redação:
CAMPO GRANDE
PODER LEGISLATIVO
1ª Parte
Campo Grande, 06 de Agosto de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
1 – Proj. de Lei nº 108/08
Processo nº 157/08
Deputado
REINALDO
AZAMBUJADenomina “Placides Alves Ferreira” a Rodovia
MS-462 que liga BR-267 à MS- 164.
APROVADO EM 1ª.VAI À 2ª.
2 – Proj. de Lei nº 109/08
Processo nº 158/08
Deputado PROFESSOR RINALDO- Dispõe
sobre a inclusão da Festa do Peão de
Cassilândia no Calendário Oficial de Eventos
do Estado de Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª.VAI À 2ª.
Deputado MARCIO FERNANDES- Dispõe
sobre a oficialização do Festival de Inverno
do Município de Bonito, incluindo-o no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de
Mato Grosso do Sul.
APROVADO EM 1ª.VAI À 2ª.
Deputado MARCIO FERNANDES- Altera a
redação da ementa e dispositivos da Lei nº
3.496 de 13 de fevereiro de 2008 que dispõe
sobre a reserva de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados com recursos público no
Estado de Mato Grosso do Sul, para atendimento aos idosos.
APROVADO EM 1ª.VAI À 2ª.
PORTARIA “D” Nº 729/2008-DPGE, DE 06 DE AGOSTO DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
3 – Proj. de Lei nº 112/08
Processo nº 161/08
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, para fins de regularização funcional, o membro da Defensoria
Pública, abaixo nominado para atuar em substituição, no período abaixo, na seguinte
Defensoria:
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
4 – Proj. de Lei nº 114/08
Processo nº 164/08
PERÍODO
REGINALDO MARINHO DA SILVA 1ª DP de Defesa do Consumidor 01/07/2008
– DP de Defesa da Cidadania de de Dourados
31/07/2008
Dourados
a
Campo Grande, 06 de Agosto de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública- Geral do Estado
PAUTA ATÉ 20 -08-08
(ART. 263 DO RI)
2ª DISCUSSÃO
PORTARIA “D” Nº 734/2008-DPGE, DE 08 DE AGOSTO DE 2008.
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Designar, o membro da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar
em substituição, no período abaixo, na seguinte Defensoria:
DEFENSOR PÚBLICO - LOTAÇÃO
GLÓRIA DE FÁTIMA FERNANDES
GALBIATI – 10ª DPE de Campo
Grande
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
44ª DPE de Campo Grande
1 – Proj. de Lei nº 108/08
Processo nº 157/08
2 – Proj. de Lei nº 109/08
Processo nº 158/08
3 – Proj. de Lei nº 112/08
Processo nº 161/08
PERÍODO
21/07/2008
25/07/2008
a
4 – Proj. de Lei nº 114/08
Processo nº 164/08
Campo Grande, 08 de agosto de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 16 da Lei Complementar n. 111, de 17 de outubro de 2005,
R E S O L V E:
Art. 1º. Alterar, parcialmente, a portaria “D” nº 730/2008-DPGE, de 06.08.2008,
publicada no D.O. nº 7.271, de 08.08.2008, na parte onde constou a designação dos
membros da Defensoria Pública, abaixo nominado para atuar em substituição no período abaixo, na seguinte Defensoria Pública:
DANILO COELHO DAS NEVES
– 43ª DPE de Campo Grande
DEFENSORIA PÚBLICA A
SUBSTITUIR
24ª DPE de Campo Grande
PERÍODO
Deputado MARCIO FERNANDES- Altera a redação da ementa e dispositivos da Lei nº 3.496
de 13 de fevereiro de 2008 que dispõe sobre a
reserva de 5% das unidades residenciais dos programas habitacionais, públicos ou subsidiados
com recursos público no Estado de Mato Grosso
do Sul, para atendimento aos idosos.
1ª DISCUSSÃO
1– Proj. de Lei nº 136/08
Processo nº 199/08
2– Proj. de Lei nº 137/08
Processo nº 200/08
3– Proj. de Lei nº 138/08
Processo nº 201/08
4– Proj. de Lei nº 139/08
Processo nº 202/08
01/08/2008 a
05/08/2008
Campo Grande, 12 de Agosto de 2008.
EDNA REGINA BATISTA NUNES DA CUNHA
Defensora Pública-Geral do Estado
Deputado REINALDO AZAMBUJA- Denomina
“Placides Alves Ferreira” a Rodovia MS-462 que
liga BR-267 à MS- 164.
Deputado PROFESSOR RINALDO- Dispõe sobre a inclusão da Festa do Peão de Cassilândia no
Calendário Oficial de Eventos do Estado de Mato
Grosso do Sul.
Deputado MARCIO FERNANDES- Dispõe sobre
a oficialização do Festival de Inverno do Município
de Bonito, incluindo-o no Calendário Oficial de
Eventos do Estado de Mato Grosso do Sul.
PAUTA ATÉ 20 -08-08
(ART. 204 DO RI)
PORTARIA “D” Nº 736/2008-DPGE, DE 12 DE AGOSTO DE 2008.
DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO
Sessão Plenária
MATÉRIA APRECIADA NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/08 /08
PERÍODO
01.10.2008 a 30.10.2008
DEFENSOR PÚBLICO LOTAÇÃO
PERÍODO
01.09.2008 a 29.09.2008
Campo Grande, 12 de Agosto de 2008.
PORTARIA “D” Nº 728/2008 - DPGE, DE 06 DE AGOSTO DE 2008.
DEFENSOR PÚBLICO
Carmen Silvia Almeida Garcia
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
Deputada CELINA JALLAD- Cria a Política de
Saúde da Mulher Detenta.
Deputado ARROYO- Altera o art. 6º da Lei nº
2.886, de 21 de setembro de 2004, que cria o
Programa Segurança Solidária, e dá outras providências.
Deputado JUNIOR MOCHI e Deputada
CELINA JALLAD- Institui o “Programa Estadual
de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável”.
Deputado JUNIOR MOCHI e Deputada
CELINA JALLAD- Institui o “Programa Estadual
de Incentivo à Manufatura, Comércio e Uso de
Produtos à Base de Plásticos Ambientalmente
Degradáveis” no Estado de Mato Grosso do Sul e
dá outras providências”.
PAUTA ATÉ 19 -08-08
(ART. 263 DO RI)
2ª DISCUSSÃO
PÁGINA 61
14 DE AGOSTO DE 2008
1-Proj. de Lei 090/08
Processo nº 128/08
Deputada CELINA JALLAD- Institui o Programa
Sul-mato-grossense de Educação para o Trânsito
e o Prêmio Detran- Parceiros do Trânsito Seguro.
2-Proj. de Lei nº 104/08
Processo nº 148/08
Deputada DIONE HASHIOKA – Institui o Dia
Estadual do Rotaractiano.
3-Proj. de Lei nº 113/08
Processo nº 163/08
PODER
EXECUTIVO/MENSA/GABGOV/
MS/Nº 33/2008- Autoriza a Agência de
Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural
(AGRAER) a doar aos parceleiros do Assentamento
Rural Padroeira do Brasil, os imóveis rurais que
especifica, no Município de Nioaque.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MATO
GROSSO DO SUL – PROCURADORIA-GERAL
DE JUSTIÇA- Denomina “Promotor de Justiça
Waldir Bernardes o prédio que menciona”.
4- Proj. de Lei nº 116/08
Processo nº 167/08
PAUTA ATÉ 19 -08-08
(ART. 204 DO RI)
1ª DISCUSSÃO
1 – Proj. de Lei nº 131/08
Processo nº 194/08
2– Proj. de Lei nº 132/08
Processo nº 195/08
3 – Proj. de Lei nº 133/08
Processo nº 196/08
4– Proj. de Lei nº 134/08
Processo nº 197/08
5– Proj. de Lei nº 135/08
Processo nº 198/08
PODER EXECUTIVO-MENS/GABGOV/MS/Nº
42/2008- Autoriza a Agência Estadual de Gestão
de Empreendimentos (AGESUL) a doar ao Estado
de Mato Grosso do Sul o imóvel que especifica,
situado em Campo Grande.
DEPUTADO DIOGO TITA- Cria o Programa
Estadual de Órteses e Próteses, no âmbito do
Estado de Mato Grosso do Sul, e fixa outras providências.
DEPUTADO CORONEL IVAN- Dispõe sobre a
obrigatoriedade das escolas das redes pública
estadual e privada instalarem tecnologia de filtragem de conteúdo em seus equipamentos de
informática e dá outras providências.
DEPUTADO MARCIO FERNANDES- Dispõe sobre a Política Estadual para o Desenvolvimento
e Expansão da Apicultura e Meliponicultura e dá
outras providências.
DEPUTADA DIONE HASHIOKA- Denomina Dr.
Ademir Aparecido Pimenta dos Reis a ponte sobre
o Córrego do Baile, na Rodovia MS-473, na divisa
do Município de Nova Andradina com o Município
de Taquarussu.
Autor: Deputado DIOGO TITA
Projeto de Lei nº 132/08
Processo nº 195/08
CRIA O PROGRAMA ESTADUAL DE ÓRTESES
E PRÓTESES, NO ÂMBITO DO ESTADO DE
MATO GROSSO DO SUL, E FIXA OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º.Fica criado o “Programa Estadual de Órteses e Próteses”, a ser implementado
pela Secretaria do Estado de Saúde.x
x
x§1º- Para efeito do disposto no caput, entendem-se “órteses” como todos os aparelhos que auxiliam na correção de uma deficiência física ou que permitam a locomoção
de um deficiente, como, por exemplo, aparelhos auditivos, bengalas, cadeiras de rodas,
entre outros.x
x
x§2º- Para efeito do disposto no caput, entendem-se “próteses” como todos os aparelhos ou materiais que substituem parte do corpo amputada ou retirada cirurgicamente,
como, por exemplo, pernas e braços mecânicos, próteses de seios, entre outros.x
Art. 2º. O “Programa Estadual de Órteses e Próteses” criará um cadastro único de
atendimento em todo o Estado de Mato Grosso do Sul.x
x
Art. 3º. Esta lei será regulamentada pelo Poder Executivo se necessário.x
Art. 4º. Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.x
Plenário das Deliberações, 12 de agosto de 2008.x
x
Diogo Titax
Deputado Estadualx
x
Autora: Deputada CELINA JALLAD
PROJETO DE LEI Nº 136/08
PROCESSO Nº 199/08
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
XXXXXXXV - Aumentar os índices de aleitamento materno. x
XXXXXXXVI - Ampliar as ações de detecção precoce e controle do câncer do colo
do útero e da mama, articulando-se a um sistema de referência para o tratamento e o
acompanhamento da mulher.x
VII- Estabelecer parcerias com outros setores para o
controle das DST e de outras patologias prevalentes no grupo,
principalmente nas ações dirigidas às gestantes visando a prevenção da transmissão
vertical do HIV, sífilis congênita e erradicação do tétano neonatal. x
VIII- Estabelecer parcerias com outros setores para o fornecimento de leite
para os casos específicos em que a mulher é impedida de amamentar.x
XXXXXXXIX - Tratamento e acompanhamento das dependentes químicas.x
x
Art. 5º - A Política será aplicada nas unidades de saúde do Estado ou em entidades conveniadas ou em parceria com a municipalidade.x
x
Art. 6º - O Poder Executivo regulamentará esta lei, se necessário. x
x
Art. 7º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. x
x
x
Plenário das Deliberações, 12 de agosto de 2008. x
xx
DEPUTADA CELINA MARTINS JALLAD
PMDB
x
x
Autor: Deputado JUNIOR MOCHI e Deputada CELINA JALLAD
Projeto de Lei nº 138/08
Processo nº 201/08
Institui o “Programa Estadual de Incentivo ao
Uso de Sacola Retornável”.
Art. 1º. Fica instituído, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul, o
“Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável”.x
x
XXXXXXX§ 1º. O programa que se cria tem por finalidade promover o uso de sacolas
retornáveis para o transporte de mercadorias adquiridas em lojas, supermercados e
outros estabelecimentos comerciais.x
x
XXXXXXX§ 2º. O Programa Estadual de Incentivo ao Uso de Sacola Retornável poderá
compreender as seguintes ações:x
x
I - divulgação dos benefícios ao meio ambiente propiciado pelo uso das sacolas retornáveis em detrimento de embalagens descartáveis;x
x
II - realização de atividades em escolas públicas e privadas de ensino fundamental e
médio visando esclarecer as vantagens ao meio ambiente do uso de sacolas retornáveis, bem como apresentar opções de acondicionamento do lixo doméstico;x
x
III - elaboração de cadastro dos estabelecimentos comerciais que se dispuserem a
participar do programa;x
x
IV - concessão de incentivos fiscais aos estabelecimentos comerciais que aderirem
ao
programa, substituindo integralmente o uso de embalagens descartáveis por retornáveis para o transporte de mercadorias; x
x
V - conceder incentivos fiscais e crédito às micro e pequenas empresas que fabricam
e
distribuem sacolas retornáveis, principalmente às que utilizam materiais não poluentes e de característica degradável.x
x
x
Art. 2º. A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênios com
Órgãos Públicos Federais e Municipais e com entidades da Sociedade Civil para a
consecução dos objetivos desta Lei.x
x
x
Art. 3º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias.x
x
Art. 4º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.x
x
xx
Art. 5º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.x
xx
x
Plenário das Deliberações, 13 de agosto de 2008.x
x
x
Deputado Junior Mochi – PMDB
Deputada CELINA JALLAD-
CRIA A POLÍTICA
DETENTA
DE
SAÚDE
DA
MULHER
XXXXXXXA Assembléia Legislativa do Estado de Mato Grosso do Sul decreta:x
x
Art. 1º. Fica criada a Política de Saúde da Mulher Detenta.x
x
Art. 2º. Serão beneficiadas por esta Política, as mulheres presas, provisória ou
definitivamente, no sistema penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul.x
x
Art. 3º. A Política de que trata esta lei visa promover a atenção integral à saúde da população prisional feminina no âmbito do Estado. x
x
Art. 4º - São objetivos dessa Política: x
x
XXXXXXXI - Aumentar a cobertura, a concentração e a qualidade da assistência prénatal.x
XXXXXXXII - Melhorar a assistência ao parto e ao puerpério. x
XXXXXXXIII - O acesso às ações de planejamento familiar, garantindo-se o acesso aos
métodos anticoncepcionais reversíveis. x
XXXXXXXIV - Diminuir os índices de mortalidade materna. x
Autores: Deputado JUNIOR MOCHI e Deputada CELINA JALLAD
Projeto de Lei nº 139/08
Processo nº 202/08
Institui o “Programa Estadual de Incentivo à
Manufatura, Comércio e Uso de Produtos à Base
de Plásticos Ambientalmente Degradáveis” no
Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências.
Art. 1º. Fica instituído o “Programa Estadual de Incentivo à Manufatura,
Comércio e Uso de Produtos à Base de Plásticos Ambientalmente Degradáveis” no
Estado de Mato grosso do Sul.x
x
XXXXXXX§ 1º. Entende-se por “Plásticos Ambientalmente Degradáveis” aqueles que
apresentarem, simultaneamente, as seguintes propriedades:x
x
I - características de integridade estrutural iguais ou semelhantes a dos Plásticos
Convencionais durante o uso a que se destinam e enquanto não descartados no meio
ambiente;x
x
II - degradação após o uso e descarte em período de tempo considerado aceitável;x
PÁGINA 62
14 DE AGOSTO DE 2008
x
III - ausência de compostos tóxicos ao consumidor, no período de uso, e a plantas e
animais após o descarte. x
x
XXXXXXX§ 2º. A Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do Planejamento,
da Ciência e da Tecnologia, por meio de Instrumento Normativo, com a colaboração dos
demais órgãos da Administração Pública Estadual, estabelecerá os padrões mínimos a
que se refere o presente artigo.x
x
XXXXXXX§ 3º. O programa se constituirá de:x
x
I - elaboração de relatórios e estudos estatísticos sobre:x
x
a) consumo de Sacolas, Embalagens e quaisquer Recipientes confeccionados em
Plásticos Comuns e seu impacto no Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso do Sul;x
x
b) potencial produtivo e de mercado dos Plásticos Ambientalmente Degradáveis em
nosso Estado;x
x
II - levantamento e estudo das características de espécies de Plásticos Ambientalmente
Degradáveis à disposição no mercado e em desenvolvimento, suas características e
adaptabilidade às condições e peculiaridades de Mato Grosso do Sul;x
x
III - ações da Administração Pública Estadual juntamente com Universidades,
Organismos de Pesquisa e Setores da Iniciativa Privada para a definição, desenvolvimento e execução de Pesquisas e Projetos compatíveis com os objetivos desta lei;x
x
IV - incentivo aos Pequenos Negócios, de interesse regional, para a fabricação e distribuição dos produtos elaborados com Plástico Ambientalmente Degradável;x
x
V - orientação técnica à Indústria e Áreas de Pesquisa, Desenvolvimento e Ação
Ambiental pertencentes aos setores Público e Privado;x
x
VI - fornecimento de informações à sociedade sobre a Viabilidade, Impacto EconômicoAmbiental, Vantagens, Custos e outras questões técnicas relacionadas ao
tema;x
x
VII - interação entre os Profissionais das Áreas Técnicas envolvidas e a sociedade, com
a finalidade de garantir o desenvolvimento e a implementação deste programa;x
x
VIII - elaboração de Plano de Ação para substituição gradativa dos Plásticas Convencionais
naquelas atividades, do setor público e privado, que gerem maior déficit ambiental, especialmente no que se refere à Sacolas Plásticas.x
x
x
Art. 2º. O Poder Executivo Estadual fica autorizado a conceder Benefícios
Fiscais ou Parafiscais a entidades da Iniciativa Privada que empregarem Plásticos
Ambientalmente Degradáveis, nos moldes previstos nesta Lei, sob a condição da elaboração de parecer prévio da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, das Cidades, do
Planejamento, da Ciência e da Tecnologia, observadas as regras Federais acerca da
matéria fiscal.x
x
Art. 3º. A execução do programa ainda deve prever:x
x
I - participação das Instituições da Rede Estadual de Ensino em atividades e eventos
culturais, esportivos e artísticos relacionados tematicamente ao Programa;x
x
II - instrução e treinamento mediante a realização de orientações, palestras, seminários, exercícios práticos, exibição de vídeos, publicação e distribuição de folhetos explicativos e apostilas à população;x
x
III - incentivo à geração de postos de trabalhos e atividades econômicas sustentáveis,
especialmente em cooperativas de produção ligadas ao tema do programa;x
x
IV - ações alusivas ao Dia Nacional do Campo Limpo, que se realiza anualmente no dia
18 de agosto.x
x
x
Art. 3º. A Administração Pública Estadual poderá celebrar convênios com
Órgãos Públicos Federais e Municipais e com entidades da Sociedade Civil para a consecução dos objetivos desta Lei.x
x
x
Art. 4º. As despesas decorrentes desta lei correrão por dotações orçamentárias próprias.x
x
x
Art. 5º. O Poder Executivo regulamentará a presente Lei.x
x
x
Art. 6º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.x
x
x
Plenário das Deliberações, 13 de agosto de 2008.x
x
x
Deputado Junior Mochi - PMDB.x
x
x
3ª Parte
Atos Administrativos
ATO Nº 048/2008 - MESA DIRETORA
A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que dispõe o artigo 31, inciso II, alínea “e” do Regimento Interno.
R E S O L V E:
Designar, FRANCISMAR VIDAL DE ARRUDA, matrícula nº 1.954,
ocupante do cargo efetivo de Técnico Parlamentar, símbolo PLNS.10.08, classe C, referência 26, ROBERCY ALVARENGA DA SILVA, matrícula nº 0714, ocupante do cargo efetivo de Técnico Legislativo, símbolo PLAT.11.01, classe C, referência 18, LUIZ
FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 0156, ocupante do cargo efetivo de Economista,
símbolo PLNS.10.05, classe C, referência 27, sob a presidência do primeiro e como suplentes: ALCI DE QUADROS PAIM, matrícula nº 0011, ocupante do cargo efetivo de
Técnico Parlamentar, símbolo PLNS.10.08, classe C, referência 27, PAULO ROBERTO
ZANDONA, matrícula nº 5.098, ocupante do cargo em comissão de Diretor da Diretoria
de Informática e Sistemas Legislativo, símbolo PLDS.02.1, para constituírem a Comissão
de Licitação Pública Permanente deste Poder, com o objetivo de dar cumprimento as
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
disposições contidas no § 4º, art. 51, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993.
Palácio Guaicurus, 13 de agosto de 2008.
Deputado JERSON DOMINGOS
Presidente
Deputado ARY RIGO
1º Secretário
Deputado PROFESSOR RINALDO
2º Secretário
TRIBUNAL DE CONTAS
PROCESSOS JULGADOS PELO CONSELHEIRO RELATOR AUGUSTO MAURICIO C.M.
WANDERLEY
DECISÃO SINGULAR Nº2824/08
PROCESSO: TC/MS nº 00890/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE TAQUARUSSU/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2008
TITULAR :Genivaldo Medeiros dos Santos – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): José Carlos dos Santos
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) do Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do
artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2825/08
PROCESSO: TC/MS nº 00919/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2008
TITULAR :João Donizeti Cassuci – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Artur Cleto Pereira da Silva
Valdemir Alventino da Silva, José Monteiro de Souza Sobrinho, Helio Oliveira Maia,
Leila Frugeri, Maria Emilia Guimarães Dossi,Fabiano Breguedo dos Santos,André Luiz
Gomes da Silva.
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do
artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2826/08
PROCESSO: TC/MS nº 03262/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAQUIRAÍ/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Contratados - 2008
TITULAR :Sandra Cardoso Martins Cassone – Prefeita Municipal
INTERESSADO(S): Ana Maria da Silva Souza, Cleide Normelia Gonsalves, Eliane Buhler
do Nascimento, José Afrânio Fortunato Celestino, Jusemar Batista, Tânia Regina Tonelli
Santana, Vanderlei José Mayer.
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329 do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2827/08
PROCESSO: TC/MS nº 00965/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 02/2007
TITULAR :Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
CONTRATADO: Eletro Campo Ltda.
VALOR: R$ 127.548,00 (cento e vinte e sete mil, quinhentos e quarenta e oito reais)
DECISÃO: DECIDO pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311,
do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2828/08
PROCESSO: TC/MS nº 11127/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS
ASSUNTO: Contrato nº 87/2006 e Termos Aditivos 1º e 2º
RESPONSÁVEL: Ligia Maria Baruki e Melo – Secretária Municipal de Educação
CONTRATADO: Auto Posto Paiaguás Ltda.
VALOR: R$ 134.361,08
DECISÃO: DECIDO pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s)
termo(s) aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2829/08
PROCESSO: TC/MS nº 11128/2006
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ/MS
ASSUNTO: Contrato nº 86/2006 e Termos Aditivos 1º e 2º
RESPONSÁVEL: Ligia Maria Baruki e Melo – Secretária Municipal de Educação
CONTRATADO: Marinho e Cia Ltda.
VALOR: R$ 530.031,09
DECISÃO: DECIDO pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s)
termo(s) aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2830/08
PROCESSO: TC/MS nº 01539/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 32/2007
TITULAR :Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
CONTRATADO: Heber Seba Queiroz
VALOR: R$ 93.600,00 (noventa e três mil e seiscentos reais)
DECISÃO: DECIDO pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311,
do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2831/08
PROCESSO: TC/MS nº 00592/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Sarah Maria Kummer de Avila
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2832/08
PROCESSO: TC/MS nº 01459/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ANDRADINA/MS
PÁGINA 63
14 DE AGOSTO DE 2008
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2008
TITULAR :Roberto Hashioka Soler – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Osvaldo Guimarães Wanderley, Cláudia Maria dos Santos Pereira
Regert,Márcio do Nascimento Santana,Vitor Antônio Correia Tomazinho Pereira Silva,
Jorge Pereira Sekine,Manoel Jordão da Silva,Rodrigo Aguirre de Araújo
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do
artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2833/08
PROCESSO: TC/MS nº 01750/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE ANGÉLICA/MS
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2008
TITULAR :João Donizeti Cassuci – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Gilvan Pegorari Carvalho e outros.
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) dos Atos de Pessoal, nos termos do inciso III,
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS,
conforme relação: Emerson Ribeiro dos Santos, Marildo Dezotti,Paulo Cassuci,Armando
Massaharu Araki,Ivo Matias de Oliveira,Mônica Liu Vieira,Magno Augusto de Oliveira,Chris
Paulino da Rocha, Ana Figueiredo Terenciani,Rosilani Santos de Moraes de São João,Paulo
Roberto Duarte,Ana Paula Batu Carvalho,Arlei de Souza Lissoni de Campos,Anamir
Lourenço NantesAlessandra Duarte Lucas da Silva,Márcia Adriana Ramiro,Edis Ramos
Mandacari,Lucimare Reverse,Sônia Márcia Wolff,Maria Ivonete de Almeida,Edna dos
Santos,Girlane Aparecida Ernesto,Lílian Amarília Martines.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ASSUNTO: Atos de Pessoal – Nomeação – 2008
TITULAR :João Carlos Aquino Lemes – Prefeito Municipal
INTERESSADO(S): Tâmara Soares dos Santos e Aline Costacurta Gonçalves
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) do Atos de Pessoal, nos termos do inciso III, do
artigo 37 da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 329, do RITC/MS.
Retifica-se a Decisão Singular n. 261/06, publicada no DOE/MS 6703 pág. 34 e 35 em
05/04/06, referente ao Processo TC/MS n. 20180/05, por ter sido publicada incorretamente.
Onde se Lê: Decisão Singular: 261/06
Leia-se: Decisão Singular: 2610/06
Retifica-se a Decisão Singular n. 4025/06, publicada no DOE/MS 6724 pág. 80 e 81 em
10/05/06, referente ao Processo TC/MS n. 1794/1999, por ter sido publicada incorretamente.
Onde se Lê: Processo TC/MS 1794/1999
Leia-se: Processo TC/MS 11794/1999
Retifica-se a Decisão Singular n. 3807/06, publicada no DOE/MS 6723 pág. 25 a 28 em
09/05/06, referente ao Processo TC/MS n. 1601/05, por ter sido publicada incorretamente.
DECISÃO SINGULAR Nº2834/08
PROCESSO: TC/MS nº 02070/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Izabel Maria da Rocha Duarte
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
Onde se Lê: Processo TC/MS 1601/05
Leia-se: Processo TC/MS 1601/06
DECISÃO SINGULAR Nº2835/08
PROCESSO: TC/MS nº 02071/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Marisa Balta Andrade
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
PAUTA DA SESSÃO ORDINARIA DO TRIBUNAL PLENO DE 20 DE AGOSTO DE 2008
JULGAMENTOS DESIGNADOS PARA PRÓXIMA SESSÃO
ORDINÁRIA DO TRIBUNAL PLENO DA EGREGIA CORTE DE CONTAS AS 1500HS.
DECISÃO SINGULAR Nº2836/08
PROCESSO: TC/MS nº 02093/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Décio de Fatimo Pelisão
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2837/08
PROCESSO: TC/MS nº 02855/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Hélio Yarzon Silva
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2838/08
PROCESSO: TC/MS nº 02861/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Catarina Maciel Leite
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2839/08
PROCESSO: TC/MS nº 02863/2008
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Voluntária - 2008
TITULAR :Thie Higuchi Viegas dos Santos – Secretária de Estado
INTERESSADO(S): Esperidiã Franco dos Reis Souza
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2840/08
PROCESSO: TC/MS nº 06622/2007
ÓRGÃO: Fundo de Previdência Social dos Servidores Municipais de Corumbá/MS
ASSUNTO: Aposentadoria Compulsória - 2007
TITULAR :Maria Angélica B. G. de Souza - Gerente da Previdência Municipal
INTERESSADO(S): Benedito Gattass Conceição Orro
DECISÃO: DECIDO pelo(s) registro(s) da Aposentadoria, nos termos do inciso III, do
artigo 37, da Lei Complementar nº 048/90, c.c. o inciso I, do artigo 324, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2841/08
PROCESSO: TC/MS nº 01395/2007
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 28/2007
TITULAR :Ilca Corral Mendes Domingos – Prefeita Municipal
VALOR: R$ 137.310,77
DECISÃO: DECIDO pela legalidade e regularidade da execução contratual, em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo 312, c.c. o inciso II, do artigo 311,
do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2842/08
PROCESSO: TC/MS nº 14171/2001
ÓRGÃO: SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE/MS
ASSUNTO: Contrato nº 342001 e Termos Aditivos 1º, 2º, 3º e 4º.
TITULAR :Paulo Roberto Duarte – Secretário de Estado, à época.
VALOR: R$ 329.248,28
DECISÃO: DECIDO pela legalidade e regularidade da execução contratual e seu(s)
termo(s) aditivo(s), em conformidade com o disposto no inciso I (2ª parte), do artigo
312, c.c. o inciso II, do artigo 311, do RITC/MS.
DECISÃO SINGULAR Nº2843/08
PROCESSO: TC/MS nº3491/2008
ÓRGÃO: PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU/MS
TC/MS EM 14/ 08 / 2008
DELMIR ERNO SCHWEICH
DIRETOR DE CARTÓRIO
Secretaria das Sessões
Processo:
TC/2714/2007
Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE JUTI
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: ESTANDO APENSADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
TC/09044/2006 TC/00812/2007
Processo:
TC/274/2005
Interessado:OSNEI OKUMOTO
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJAMENTO DE PESSOAL
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/2734/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJAMENTO DE PESSOAL
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/2735/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/4091/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/6427/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/11783/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/13789/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/15371/2005
Interessado:FLÁVIO RENATO ROCHA DE LIMA
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/19549/2005
Interessado:NELSON CINTRA RIBEIRO
Assunto:
ADMISSAO / REMANEJ. PESSOAL CONTRATADO
Relator: CARLOS RONALD ALBANEZE
Observação: NÃO CUMPRIMENTO DE DECISÃO.
Processo:
TC/4737/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO
E O ORÇAMENTO PROGRAMA.
EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
TC/04133/2005 TC/05606/2005 TC/05579/2005 TC/08462/2005
TC/09820/2005 TC/09991/2005 TC/10895/2005 TC/11519/2005
TC/13194/2005 TC/13200/2005 TC/13260/2005 TC/15068/2005
PÁGINA 64
14 DE AGOSTO DE 2008
TC/16962/2005 TC/16982/2005 TC/18938/2005 TC/20017/2005
TC/20277/2005 TC/21728/2005 TC/00549/2006 TC/00775/2006
TC/01616/2006
Processo:
TC/4150/2007
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE FÁTIMA DO SUL
Assunto:
NAO CUMPRIMENTO OBRIG. CONSTITUCIONAIS
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
Processo:
TC/1939/2007
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE ELDORADO
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: O ORÇAMENTO PROGRAMA.
ESTANDO APENSADOS OS PROCESSOS ABAIXO RELACIONADOS
EX-OFFÍCIO RELATOR Nº 16ª/08.
TC/01045/2006 TC/04982/2006 TC/07373/2006 TC/08993/2006
TC/08937/2006 TC/10913/2006 TC/11799/2006 TC/00704/2007
TC/00705/2007
Processo:
TC/2048/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE BATAYPORA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª.
Processo:
TC/2051/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BATAYPORA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª.
Processo:
TC/2055/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE INVESTIMENTOS SOCIAIS DE BATAYPORA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
Processo:
TC/2391/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DA INFANCIA E ADOLESCENCIA DE BATAYPORA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
Processo:
TC/2569/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE NOVO HORIZONTE DO SUL
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
Processo:
TC/2237/2008
Interessado:FUNDO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE
CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2399/2008
Interessado:FUNDAÇÃO DE CULTURA DO PANTANAL DE CORUMBÁ
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2397/2008
Interessado:FUNDAÇÃO DE ESPORTES DE CORUMBÁ
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2396/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2381/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2302/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2249/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE TRANSPORTE E TRÂNSITO DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2238/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL PARA INVESTIMENTOS SOCIAIS DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/2355/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE BODOQUENA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/6521/2004
Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONIO JOÃO
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
RECURSO ORDINÁRIO.
TC/03510/2003 TC/05868/2003
TC/10703/2003 TC/10962/2003
TC/14976/2003 TC/16602/2003
TC/20882/2003 TC/22795/2003
TC/03023/2004 TC/05665/2004
Processo:
TC/2570/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE NOVO HORIZONTE DO
SUL
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
Processo:
TC/10997/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
Assunto:
REL. RESUMIDO DE EXECUCAO ORCAMENTARIA
Relator: PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/23277/2003
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE CARACOL
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/19729/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEI
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/3615/2001
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE RECEITA E CONTROLE DE MS
Assunto:
TERMO ADITIVO DE CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
ESTANDO APENSADO O PROCESSO ABAIXO RELACIONADO.
TC/11793/2000
TC/05865/2003
TC/13581/2003
TC/19032/2003
TC/22903/2003
TC/10187/2004
RECURSO ORDINÁRIO.
TC/03924/2005 TC/06839/2005 TC/08699/2005 TC/10695/2005
TC/12486/2005 TC/14206/2005 TC/15791/2005 TC/17295/2005
TC/19117/2005 TC/20394/2005 TC/22010/2005 TC/00787/2006
Processo:
TC/17572/2002
Interessado:FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MS
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/6255/2004
Interessado:CAMARA MUNICIPAL DE ANAURILANDIA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/9500/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/11566/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO GOMES
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/23491/2003
Interessado:SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS
Assunto:
INSPECAO ORDINARIA
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: EMBARGOS DECLARATÓRIOS.
Processo:
TC/12572/2005
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BANDEIRANTES
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE REVISÃO.
Processo:
TC/2047/2008
Interessado:CÂMARA MUNICIPAL DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
Processo:
TC/10558/2004
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE SIDROLÂNDIA
Assunto:
CONTRATO DE OBRA
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
Processo:
TC/2337/2008
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO DE CORUMBA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: AUGUSTO MAURICIO C. M. WANDERLEY
TC/08564/2003
TC/14689/2003
TC/19487/2003
TC/02361/2004
TC/04465/2005
Processo:
TC/4672/2006
Interessado:FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VICENTINA
Assunto:
BALANCO GERAL
Relator: JOSE RICARDO PEREIRA CABRAL
Observação: E BALANCETES DE JANEIRO A DEZEMBRO.
EX-OFFÍCIO RELATOR NA 16ª/08.
Processo:
TC/1899/2006
Interessado:PREFEITURA MUNICIPAL DE BATAGUASSU
Assunto:
CONTRATO ADMINISTRATIVO
Relator: OSMAR FERREIRA DUTRA
Observação: PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
Intimação:
FICAM OS INTERESSADOS INTIMADOS DOS JULGAMENTOS DESIGNADOS, NA
PÁGINA 65
14 DE AGOSTO DE 2008
FORMA DO ARTIGO 87, § 2º DO REGIMENTO INTERNO-TCE/MS.
SECRETARIA DAS SESSÕES, 01 DE JANEIRO DE 2003
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TCE/MS
DELIBERAÇÕES do egrégio TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, proferidas na 15ª Sessão Ordinária do TRIBUNAL
PLENO, realizada no dia 6 de agosto de 2008.
Ficam, portanto, intimados os interessados que, querendo, poderão apresentar recursos, tudo, conforme prevêem os Capítulos I e II do Título V da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, com as alterações ditadas pela Lei Complementar n°
078/94, combinado com o Capítulo V do Título II do artigo 98 do Regimento Interno.
PRESIDENTE: Conselheiro CÍCERO ANTÔNIO DE SOUZA
MINISTÉRIO PÚBLICO ESPECIAL: PROCURADOR-CHEFE Dr. MANFREDO ALVES CORRÊA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES: MARISA JOANA CHENA
Presentes os Senhores Conselheiros CARLOS RONALD
ALBANEZE, PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA, OSMAR FERREIRA DUTRA, JOSÉ
ANCELMO DOS SANTOS e JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL.
Processos submetidos pelos
TRIBUNAL PLENO, ao acolher os votos emitidos.
Relatores
e
aprovados
pelo
PARECER Nº 00/0052/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
01623/07
10987/06
04413/06
11790/06
07138/06
01128/07
09441/06
09430/06
1 - dar provimento parcial ao recurso de pedido de revisão
interposto pelo Senhor Enelvo Iradi Felini, Prefeito Municipal, à época, para em
reformando a Decisão Simples nº 02/0784/2006, declarar legal e regular a execução
financeira do Contrato nº 018/2004, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Sidrolândia
e a empresa Sociedade Rádio Pindorama Ltda., com fulcro no artigo 312, inciso I, 2ª
parte do Regimento Interno do Tribunal de Contas, deixando de impugnar a importância
constante no item “4” e reduzindo a multa imposta no item “2” para 50 (cinqüenta)
UFERMS, fundamentada no artigo 197, incisos IV, VII e XI do Regimento Interno do
Tribunal de Contas;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0779/2008
PROCESSO TC/MS Nº
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2006
Prefeitura Municipal de Vicentina
Marcos Benedetti Hermenegildo
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo o entendimento do Ministério Público Especial:
1 - emitir PARECER PRÉVIO CONTRÁRIO à aprovação das
contas da Prefeitura Municipal de Vicentina, referente ao exercício financeiro de 2006,
gestão do Senhor Marcos Benedetti Hermenegildo, Prefeito Municipal, nos termos do
artigo 37, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 048/90;
2 - comunicar do resultado deste julgamento aos
interessados, na forma regimental.
PARECER Nº 00/0053/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
02129/07
09130/06
01009/06
10847/06
09129/06
00632/07
04241/06
11734/06
07381/06
00631/07
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de
2006
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Aral Moreira
RESPONSÁVEL
Wilson Oliveira Carvalho
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo o entendimento do Ministério Público Especial:
1 - emitir PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL à aprovação das
contas da Prefeitura Municipal de Aral Moreira, referente ao exercício financeiro de
2006, gestão do Senhor Wilson Oliveira Carvalho, Prefeito Municipal, de acordo com a
autorização dada pelo inciso I do artigo 37 da Lei Complementar Estadual nº 048/90,
sem prejuízo das cominações, anteriores ou posteriores, impostas em julgamentos de
outros processos;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno deste Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0777/2008
PROCESSO TC/MS Nº
22934/2003
ASSUNTO
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
02/0144/2007, referente ao Contrato - 2002, interposto
pelo ex-Procurador Geral, Senhor Cid Pinto Barbosa
ÓRGÃO
Procuradoria–Geral da Defensoria Pública de Mato
Grosso do Sul
RESPONSÁVEL
Cid Pinto Barbosa
RELATOR
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - dar provimento ao recurso de pedido de revisão interposto
pelo Senhor Cid Pinto Barbosa, Procurador Geral, à época, para em reformando a Decisão
Simples nº 02/0144/2007, declarar legal e regular a execução financeira do Contrato
– 2002, celebrado entre a Procuradoria–Geral da Defensoria Pública de Mato Grosso do
Sul e o Senhor Carlos Augusto Machado, com fulcro no artigo 312, inciso I, 2ª parte do
Regimento Interno do Tribunal de Contas, isentando os Ordenadores de Despesas, à
época, da imposição das multas constantes no item “2”;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0778/2008
PROCESSO TC/MS Nº
Recurso de Pedido de Reconsideração da Decisão Simples
nº 02/0305/2006, referente ao Contrato nº 070/2004,
interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Antônio Cordeiro
Neto
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Itaporã
RESPONSÁVEL
Antônio Cordeiro Neto
RELATOR
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - negar provimento ao recurso de pedido de reconsideração
interposto pelo Senhor Antônio Cordeiro Neto, Prefeito Municipal, à época, mantendo
inalterado o inteiro teor da Decisão Simples nº 02/0305/2006;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0780/2008
PROCESSO TC/MS Nº
06197/2005
ASSUNTO
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
02/0537/2006, referente ao Contrato nº 026/2005,
interposto pelo Prefeito, Senhor Obadias de Lana
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Bandeirante
RESPONSÁVEL
Obadias de Lana
RELATOR
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - dar provimento parcial ao recurso de pedido de revisão
interposto pelo Senhor Obadias de Lana, Prefeito Municipal, para em reformando a
Decisão Simples nº 02/0537/2006, declarar legal e regular a execução financeira do
Contrato nº 026/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bandeirante e o Senhor
Carlos Antônio Lopes de Faria, com fulcro no artigo 312, inciso I, 2ª parte do Regimento
Interno do Tribunal de Contas, mantendo a multa imposta no item “2.1” e isentando o
recorrente das demais imposições ali constantes;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0781/2008
PROCESSO TC/MS Nº
06192/2005
ASSUNTO
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
02/0649/2006, referente ao Contrato nº 019/2005,
interposto pelo Prefeito, Senhor Obadias de Lana
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Bandeirante
RESPONSÁVEL
Obadias de Lana
RELATOR
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - dar provimento parcial ao recurso de pedido de revisão
interposto pelo Senhor Obadias de Lana, Prefeito Municipal, para em reformando a
Decisão Simples nº 02/0649/2006, declarar legal e regular a execução financeira do
Contrato nº 019/2005, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Bandeirante e o Senhor
Nelson Pereira da Costa, com fulcro no artigo 312, inciso I, 2ª parte do Regimento
Interno do Tribunal de Contas, excluindo a multa imposta no item “2.1” e a impugnação
constante no item “3” e mantendo as demais cominações ali impostas;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0782/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
07237/2006
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
02/0078/2007, referente ao Contrato nº 061/2006,
interposto pelo Prefeito, Senhor Humberto Carlos Ramos
Amaducci
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
RESPONSÁVEL
Humberto Carlos Ramos Amaducci
RELATOR
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - dar provimento parcial ao recurso de pedido de revisão
interposto pelo Senhor Humberto Carlos Ramos Amaducci, Prefeito Municipal, para em
reformando a Decisão Simples nº 02/0078/2007, declarar legal e regular o procedimento
licitatório e o instrumento do Contrato nº 061/2006, celebrado entre a Prefeitura
Municipal de Mundo Novo e a firma Paulo Junges Advogados Associados, com fulcro no
artigo 312, inciso I, 1ª parte do Regimento Interno do Tribunal de Contas, reduzindo a
multa imposta no item “3” para 100 (cem) UFERMS e mantendo os demais termos;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
05912/2004
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
02/0784/2006, referente ao Contrato nº 018/2004,
interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Enelvo Iradi Felini
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Sidrolândia
RESPONSÁVEL
Enelvo Iradi Felini
RELATOR
Conselheiro CARLOS RONALD ALBANEZE
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
00344/2005
ASSUNTO
01257/07
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ACÓRDÃO Nº 00/0783/2008
ASSUNTO
PROCESSOS TC/MS
Nºs
04503/06
03648/05
05776/05
08443/05
10160/05
11854/05
14308/05
15674/05
17434/05
18945/05
20592/05
21817/05
00841/06
PÁGINA 66
14 DE AGOSTO DE 2008
ASSUNTO
Balanço Geral e Balancetes de janeiro a dezembro referentes
ao exercício financeiro de 2005
ÓRGÃO
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério de Nova
Alvorada do Sul – FUNDEF
RESPONSÁVEL
Arlei Silva Barbosa
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar irregular as contas do Fundo de Manutenção
e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério de Nova
Alvorada do Sul – FUNDEF, referente ao exercício de 2005, consubstanciadas pelo Balanço
Geral e Balancetes mensais, gestão do Senhor Arlei Silva Barbosa, nos termos do artigo
76, inciso III, alínea “b” da Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das
responsabilidades e eventuais cominações impostas em julgamentos de outros processos
no mesmo período;
2 - aplicar a multa no valor de 50 (cinqüenta) UFERMS ao
Ordenador de Despesas acima nominado, por não atender a diligência deste Tribunal de
Contas, nos termos do artigo 53, inciso IV da Lei Complementar Estadual nº 048/90,
combinado com o artigo 197, inciso IV do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
3 - conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que o
Ordenador de Despesas supracitado recolha a imposição junto aos cofres do Fundo
Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas
de Mato Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme
preceituam os artigos 157 e 212, § 1º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de
Contas, sob pena de cobrança executiva judicial;
4 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0784/2008
PROCESSO TC/MS Nº
01961/2007
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2006
ÓRGÃO
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino
Fundamental e de Valorização do Magistério de Naviraí
– FUNDEF
RESPONSÁVEL
Zelmo de Brida
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar as contas do Fundo de
Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério
de Naviraí – FUNDEF, referente ao exercício de 2006, consubstanciada pelo Balanço
Geral, quitando o Ordenador de Despesas do período em referência, Senhor Zelmo de
Brida, nos termos do artigo 76, inciso I e artigo 77, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, sem prejuízo das responsabilidades e eventuais cominações impostas em
julgamentos de outros processos no mesmo período;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0785/2008
PROCESSO TC/MS Nº
03680/2007
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2006
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
Fundação de Cultura de Mato Grosso do Sul
Pedro Sérgio Lima Ortale
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar as contas da Fundação de
Cultura de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício de 2006, consubstanciada pelo
Balanço Geral, quitando o Ordenador de Despesas do período em referência, Senhor
Pedro Sérgio Lima Ortale, nos termos do artigo 76, inciso I e artigo 77, ambos da
Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das responsabilidades e eventuais
cominações impostas em julgamentos de outros processos no mesmo período;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0786/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
03742/07
06048/06
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2006
e Termo de Transferência de Cargo
ÓRGÃO
Secretaria de Estado da Juventude e do Esporte e Lazer
de Mato Grosso do Sul
RESPONSÁVEL
Carlos Roberto Assis Bernardes
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar as contas da Secretaria de
Estado da Juventude e do Esporte e Lazer de Mato Grosso do Sul, referente ao exercício
de 2006, consubstanciada pelo Balanço Geral, quitando o Ordenador de Despesas do
período em referência, Senhor Carlos Roberto Assis Bernardes, nos termos do artigo 76,
inciso I e artigo 77, ambos da Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das
responsabilidades e eventuais cominações impostas em julgamentos de outros processos
no mesmo período;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0787/2008
PROCESSO TC/MS Nº
02581/2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2007
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Investimento Social de Novo
Horizonte do Sul
RESPONSÁVEL
Marcílio Álvaro Benedito
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar as contas do Fundo Municipal
de Investimento Social de Novo Horizonte do Sul, referente ao exercício de 2007,
consubstanciada pelo Balanço Geral, quitando o Ordenador de Despesas do período em
referência, Senhor Marcílio Álvaro Benedito, nos termos do artigo 76, inciso I e artigo 77,
ambos da Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das responsabilidades
e eventuais cominações impostas em julgamentos de outros processos no mesmo
período;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0788/2008
PROCESSO TC/MS Nº
02528/2008
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2007
ÓRGÃO
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Taquarussu
RESPONSÁVEL
Genivaldo Medeiros dos Santos
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar as contas do Fundo Municipal
dos Direitos da Criança e do Adolescente de Taquarussu, referente ao exercício de 2007,
consubstanciada pelo Balanço Geral, quitando o Ordenador de Despesas do período
em referência, Senhor Genivaldo Medeiros dos Santos, nos termos do artigo 76, inciso
I e artigo 77, ambos da Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das
responsabilidades e eventuais cominações impostas em julgamentos de outros processos
no mesmo período;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0789/2008
PROCESSO TC/MS Nº
02545/2008
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2007
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
Fundo Municipal de Investimento Social de Taquarussu
Genivaldo Medeiros dos Santos
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar as contas do Fundo Municipal
de Investimento Social de Taquarussu, referente ao exercício de 2007, consubstanciada
pelo Balanço Geral, quitando o Ordenador de Despesas do período em referência, Senhor
Genivaldo Medeiros dos Santos, nos termos do artigo 76, inciso I e artigo 77, ambos da
Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das responsabilidades e eventuais
cominações impostas em julgamentos de outros processos no mesmo período;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0790/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
05363/06
10594/05
04472/05
12756/05
06790/05
14233/05
08410/05
16080/05
18019/05
19324/05
20838/05
21700/05
01224/06
ASSUNTO
Recurso Ordinário do Acórdão nº 00/0533/2007,
referente a Prestação de Contas de 2005, interposto
pelo Prefeito, Senhor Renato Pieretti Câmara
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Investimento Social de Ivinhema
RESPONSÁVEL
Renato Pieretti Câmara
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do presente recurso ordinário interposto pelo
Senhor Renato Pieretti Câmara, por tempestível e cabível;
2 - no mérito dar provimento para em reformando o item
“1” do Acórdão nº 00/0533/2007, declarar regular e aprovar as contas anuais do Fundo
Municipal de Investimento Social de Ivinhema, referente ao exercício de 2005, quitando
o Ordenador de Despesas do período em referência, Senhor Renato Pieretti Câmara,
nos termos do artigo 76, inciso I e artigo 77, ambos da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, sem prejuízo das responsabilidades e eventuais cominações impostas em
julgamentos de outros processos no mesmo período;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 83, Parágrafo único da Lei Complementar Estadual nº 048/90,
combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0791/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
12850/2004
Recurso de Pedido de Reconsideração da Decisão Simples
nº 00/0006/2007, referente ao Relatório Destaque nº
003/2004, interposto pelo ex-Presidente, Senhor Nelson
Vieira dos Santos
Câmara Municipal de Bonito
Nelson Vieira dos Santos
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
PÁGINA 67
14 DE AGOSTO DE 2008
Conselheiro-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do
presente
recurso
de
pedido
de
reconsideração de f. 213-228, interposto pelo Senhor Nelson Vieira dos Santos, Presidente
da Câmara, à época;
2 - dar provimento ao referido recurso para em reformando
a Decisão Simples nº 00/0006/2007, isentar o recorrente da impugnação no valor de
R$ 1.620,00 (mil seiscentos e vinte reais), bem como da multa que lhe foi imposta,
tornando sem efeito o item “3” da decisão objurgada;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0792/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
17059/2002
Recurso de Pedido de Revisão do Acórdão nº
00/0303/2005, referente ao Pedido de Reconsideração
da Decisão Simples nº 02/0066/2004, interposto pelo
ex-Diretor-Presidente, Senhor Antônio Carlos Navarrete
Sanches
ÓRGÃO
Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A
- SANESUL
RESPONSÁVEL
Antônio Carlos Navarrete Sanches
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer e dar provimento ao recurso de pedido de
revisão interposto pelo Senhor Antônio Carlos Navarrete Sanches, responsável, à época,
para alterar o item “2” do v. Acórdão nº 00/0303/2005, a fim de dar provimento ao
recurso de pedido de revisão, alterando desta forma o item “1” da Decisão Simples nº
02/0066/2004, para considerar legal e regular a licitação e a formalização do Contrato
nº 057/2002, celebrado entre a Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S/A –
SANESUL e a Empresa Bombas Leão S/A, isentando o recorrente da multa de 20 (vinte)
UFERMS referente a estes autos, mantendo-se desta forma inalterado os demais itens
relacionados a Decisão Simples supra;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do
presente
Recurso
de
Embargos
Declaratórios, nos termos do artigo 221 da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006;
2 - negar provimento ao recurso de Embargos Declaratórios,
mantendo-se inalterado todos os termos da Decisão Simples nº 02/0415/2004, do
Acórdão nº 00/0855/2005 e do Acórdão nº 00/0578/2007;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0796/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ACÓRDÃO Nº 00/0794/2008
PROCESSO TC/MS Nº
16532/2002
ASSUNTO
Recurso de Embargos Declaratórios do Acórdão nº
00/0728/2007, referente ao Recurso de Pedido de
Revisão do Acórdão nº 00/0854/2005, referente ao
Pedido de Reconsideração da Decisão Simples nº
02/0416/2004, interposto pela Secretária, à época,
Senhora Eloísa Castro Berro
ÓRGÃO
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária de Mato Grosso do Sul
RESPONSÁVEL
Eloísa Castro Berro
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do
presente
Recurso
de
Embargos
Declaratórios, nos termos do artigo 221 da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006;
2 - negar provimento ao recurso de Embargos Declaratórios,
mantendo-se inalterado todos os termos da Decisão Simples nº 02/0416/2004, do
Acórdão nº 00/0854/2005 e do Acórdão nº 00/0728/2007;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0795/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
17177/2002
Recurso de Embargos Declaratórios do Acórdão
00/0578/2007, referente ao Recurso de Pedido de
Revisão do Acórdão nº 00/0855/2005, referente ao
Pedido de Reconsideração da Decisão Simples nº
02/0415/2004, interposto pela Secretária, à época,
Senhora Eloísa Castro Berro
ÓRGÃO
Secretaria de Estado de Trabalho, Assistência Social e
Economia Solidária de Mato Grosso do Sul
RESPONSÁVEL
Eloísa Castro Berro
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
02195/2007
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de
2006
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Saúde de Tacuru
RESPONSÁVEL
Cláudio Rocha Barcelos
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar irregular e não aprovar as contas do Fundo
Municipal de Saúde de Tacuru, referente ao exercício financeiro de 2006, gestão do
Senhor Cláudio Rocha Barcelos, Prefeito Municipal, nos termos da alínea “b” do inciso III
do artigo 76 da Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem prejuízo das cominações,
anteriores ou posteriores, impostas em julgamentos de outros processos;
2 - aplicar a multa equivalente a 30 (trinta) UFERMS
ao Ordenador de Despesas acima nominado, por infração à norma regulamentar de
natureza operacional, com fulcro no inciso II do artigo 53 da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento junto
aos cofres do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo
prazo, conforme preceituam os artigos 157 e 212, § 1º, ambos do Regimento Interno do
Tribunal de Contas, sob pena de execução judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0793/2008
06688/2005
PROCESSO TC/MS Nº
Recurso de Pedido de Reconsideração da Decisão
ASSUNTO
nº Simples 01/0431/2007, referente ao Contrato nº
015/2005, interposto pelo Prefeito, Senhor Cláudio
Valério da Silva
Prefeitura Municipal de Anastácio
ÓRGÃO
Cláudio Valério da Silva
RESPONSÁVEL
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
RELATOR
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do pedido de reconsideração de f. 431-440,
interposto pelo Senhor Cláudio Valério da Silva, Prefeito Municipal de Anastácio;
2 - dar provimento ao recurso para em reformando a Decisão
Simples nº 01/0431/2007, declarar legal e regular a execução financeira do Contrato nº
015/2005, no valor de R$ 561.838,54 (quinhentos e sessenta e um mil oitocentos e
trinta e oito reais e cinqüenta e quatro centavos), isentando o recorrente das penalidades
impostas nos itens “3” e “4” da Decisão objurgada;
3 - comunicar o resultado deste recurso aos interessados, na
forma regimental.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ACÓRDÃO Nº 00/0797/2008
PROCESSO TC/MS Nº
02842/2007
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de
2006
ÓRGÃO
Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Antônio
João
RESPONSÁVEL
Juneir Martinez Marques
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar, com ressalva, as contas
do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Antônio João, referente ao exercício
financeiro de 2006, gestão do Senhor Juneir Martinez Marques, Prefeito Municipal,
nos termos do inciso II do artigo 76 da Lei Complementar Estadual nº 048/90, sem
prejuízo das cominações, anteriores ou posteriores, impostas em julgamentos de outros
processos;
2 - aplicar a multa equivalente a 30 (trinta) UFERMS ao
Ordenador de Despesas acima nominado, pela infração à norma legal de natureza
operacional, com fulcro no inciso II do artigo 53 da Lei Complementar Estadual nº
048/90, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento junto aos
cofres do Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo
prazo, conforme preceituam os artigos 157 e 212, § 1º, ambos do Regimento Interno do
Tribunal de Contas, sob pena de execução judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade com o artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei Complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0798/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
02021/2007
Recurso de Pedido de Reconsideração da Decisão
Simples nº 00/0132/2007, referente ao Relatório
Resumido de Execução Orçamentária do 1º Bimestre
de 2007, interposto pelo Prefeito, Senhor Moacir Kohl
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Coxim
RESPONSÁVEL
Moacir Kohl
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do presente recurso como pedido de
reconsideração, na forma do artigo 219 do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - no mérito dar provimento total, retificando todos os itens
da Decisão Simples nº 00/0132/2007, para considerar regular o Relatório Resumido
de Execução Orçamentária, relativo ao 1º Bimestre do exercício de 2007 da Prefeitura
Municipal de Coxim, de responsabilidade do Senhor Moacir Kohl, Prefeito Municipal,
isentando-o do pagamento da multa aplicada;
3 - apensar o presente processo ao de Balanço Geral do
exercício de 2007, com base no disposto pelo artigo 9º da Resolução Normativa TC/MS
nº 044/2001;
4 - comunicar o resultado deste julgamento à autoridade
administrativa, conforme determinação do artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento
Interno do Tribunal de Contas.
PÁGINA 68
14 DE AGOSTO DE 2008
ACÓRDÃO Nº 00/0799/2008
PROCESSO TC/MS Nº
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
Recurso Ordinário do Acórdão nº 02/0003/2007,
referente a Prestação de Contas de Termo de Ajuste
nº 009/2003, interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Diogo
Robalinho de Queiroz
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Paranaíba
RESPONSÁVEL
Diogo Robalinho de Queiroz
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do presente recurso ordinário por obedecer aos
ditames legais e regimentais;
2 - no mérito dar provimento para em reformando o Acórdão
nº 02/0003/2007, declarar regular a Prestação de Contas de Termo de Ajuste nº
009/2003, isentando o recorrente da multa aplicada no item “2”;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
com base no artigo 83 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
02126/07
09507/06
01252/06
10820/06
09506/06
00721/07
04956/06
11792/06
07411/06
00720/07
Recurso de Pedido de Reconsideração do Parecer nº
00/0072/2007, referente a Prestação de Contas de
2006, interposto pelo Prefeito, Senhor José Francisco
Mendes Sampaio
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Ladário
RESPONSÁVEL
José Francisco Mendes Sampaio
RELATOR
Conselheiro OSMAR FERREIRA DUTRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer do presente recurso como pedido de
reconsideração, na forma do artigo 219 do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - no mérito negar provimento ao recurso interposto pelo
Prefeito Municipal, Senhor José Francisco Mendes Sampaio, mantendo-se inalterado o
Parecer nº 00/0072/2007 em todos os seus termos;
3 - comunicar o resultado deste julgamento à autoridade
administrativa, conforme determinação do artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento
Interno deste Tribunal de Contas.
ACÓRDÃO Nº 00/0801/2008
01158/05
10172/04
03400/04
13479/04
05226/04
14336/04
07805/04
16644/04
18529/04
20028/04
21182/04
22605/04
01157/05
07186/04
12000/04
15166/04
18454/04
21636/04
02241/05
15165/04
02242/05
ASSUNTO
Recurso Ordinário do Acórdão nº 00/0569/2006,
referente a Prestação de Contas de 2004, interposto
pelo ex-Presidente, Senhor Neder Afonso da Costa
Vedovato
ÓRGÃO
Câmara Municipal de Miranda
RESPONSÁVEL
Neder Afonso da Costa Vedovato
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer e negar provimento ao recurso proposto,
mantendo-se inalterados todos os itens do Acórdão nº 00/0569/2006;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0802/2008
03422/05
11564/04
04450/04
13314/04
06712/04
15123/04
09216/04
17212/04
19143/04
20439/04
22033/04
00125/05
01670/05
ASSUNTO
ACÓRDÃO Nº 00/0804/2008
20186/2002
ASSUNTO
ASSUNTO
PROCESSOS TC/MS Nºs
Recurso de Pedido de Reconsideração da Decisão
Simples nº 01/0030/2007, referente ao Contrato
nº 049/2001, interposto pelo ex-Secretário, Senhor
Antônio Carlos Biffi
ÓRGÃO
Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do
Sul
RESPONSÁVEL
Antônio Carlos Biffi
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer e negar provimento ao recurso de pedido de
reconsideração, mantendo-se “in totum” os comandos prescritos na r. Decisão Simples
nº 01/0030/2007;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
PROCESSO TC/MS Nº
ACÓRDÃO Nº 00/0800/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
01982/2002
ASSUNTO
04624/2005
PROCESSOS TC/MS Nºs
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
Recurso de Pedido de Reconsideração do Acórdão nº
00/0657/2006, referente a Prestação de Contas de
2004, interposto pelo ex-Diretor-Presidente, Senhor
Sebastião Carlos da Silva
ÓRGÃO
Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Rio Brilhante
RESPONSÁVEL
Sebastião Carlos da Silva
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer e dar provimento ao recurso de pedido de
reconsideração para reformar “in totum” o Acórdão nº 00/0657/2006, no sentido de
declarar legal e regular as contas da Fundação de Cultura, Esporte e Lazer de Rio
Brilhante, nos moldes do artigo 76, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 048/90,
isentando o recorrente da multa arbitrada;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
01/0067/2006, referente ao Contrato nº 035/2002,
interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Luiz Carlos Simões
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Sonora
RESPONSÁVEL
Luiz Carlos Simões
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer e dar provimento ao recurso de pedido de
revisão interposto pelo Senhor Luiz Carlos Simões, ex-Prefeito Municipal de Sonora,
no sentido de reformar o item “2” para declarar legal e regular a execução contratual,
suprimindo todas as penalidades impostas na Decisão Simples nº 01/0067/2006,
mantendo inalterado o item “1” da r. Decisão;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental, dando o devido andamento ao processo.
ACÓRDÃO Nº 00/0805/2008
PROCESSO TC/MS Nº
11237/2004
ASSUNTO
Recurso de Pedido de Revisão da Decisão Simples nº
02/0836/2006, referente ao Contrato nº 015/2002,
interposto pelo ex-Prefeito, Senhor Abel Nunes
Proença
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de Porto Murtinho
RESPONSÁVEL
Abel Nunes Proença
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - conhecer e dar provimento ao recurso de pedido de revisão
interposto pelo Senhor Abel Nunes Proença, ex-Prefeito Municipal de Porto Murtinho,
no sentido de reformar na íntegra a Decisão Simples nº 02/0836/2006, para declarar
legal e regular a execução contratual, isentando o recorrente de todas as penalidades
aplicadas;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0806/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
04794/06
10463/05
04448/05
12563/05
06723/05
14076/05
08742/05
15647/05
17539/05
19312/05
20693/05
22077/05
01085/06
Balanço Geral e Balancetes de janeiro a dezembro
referentes ao exercício financeiro de 2005
Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Ladário
José Francisco Mendes Sampaio
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar, com ressalva, a prestação de
contas do Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Ladário, integrada pelo Balanço
Geral e Balancetes mensais referentes ao exercício de 2005, sob a responsabilidade do
Ordenador de Despesas Senhor José Francisco Mendes Sampaio, com fundamento no
inciso II do artigo 37 e inciso II do artigo 76, ambos da Lei Complementar Estadual nº
048/90, combinados com o artigo 110 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, sem
prejuízo da apuração dos atos praticados no curso do mesmo período através de outros
procedimentos cabíveis à espécie;
2 - recomendar ao titular do Órgão, no sentido de que
observe com maior rigor às determinações constantes na Lei Complementar Federal
nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, mais precisamente quanto ao déficit
orçamentário, disposto no § 1º do artigo 1º da citada lei;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
ACÓRDÃO Nº 00/0807/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
04779/06
10464/05
04451/05
12557/05
06722/05
14075/05
08739/05
15646/05
17540/05
19309/05
20683/05
22082/05
01084/06
ACÓRDÃO Nº 00/0803/2008
ASSUNTO
Balanço Geral e Balancetes de janeiro a dezembro
referentes ao exercício financeiro de 2005
PÁGINA 69
14 DE AGOSTO DE 2008
Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Cultura
de Ladário
RESPONSÁVEL
José Francisco Mendes Sampaio
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar, com ressalva, a prestação
de contas da Fundação Municipal de Turismo, Meio Ambiente e Cultura de Ladário,
integrada pelo Balanço Geral e Balancetes mensais referentes ao exercício de 2005,
sob a responsabilidade do Ordenador de Despesas Senhor José Francisco Mendes
Sampaio, com fundamento no inciso II do artigo 37 e inciso II do artigo 76, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, combinados com o artigo 110 do Regimento Interno
do Tribunal de Contas, sem prejuízo da apuração dos atos praticados no curso do mesmo
período através de outros procedimentos cabíveis à espécie;
2 - recomendar ao titular do Órgão, no sentido de que
observe com maior rigor às determinações constantes na Lei Complementar Federal
nº 101/2000 – Lei de Responsabilidade Fiscal, mais precisamente quanto ao déficit
orçamentário, disposto no § 1º do artigo 1º da citada lei;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
TC/MS
ÓRGÃO
DELIBERAÇÕES do egrégio TRIBUNAL DE CONTAS
DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, proferidas na 15ª Sessão Ordinária da 2ª
CÂMARA, realizada no dia 5 de agosto de 2008.
Ficam, portanto, intimados os interessados que, querendo,
poderão apresentar recursos, tudo conforme prevêem os Capítulos I e II do Título V da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, com as alterações ditadas pela Lei Complementar nº
078/94, combinado com o Capítulo V do Título II do artigo 98 do Regimento Interno.
PRESIDENTE: Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
SUBPROCURADOR DO M.P.E.: Dr. JOSÉ AÊDO CAMILO
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES: MARISA JOANA CHENA
Presentes os Senhores Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS
SANTOS e Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA.
Relação dos processos submetidos pelos Relatores e aprovados
pela 2ª CÂMARA DO TRIBUNAL, ao acolher os votos emitidos.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0256/2008
ACÓRDÃO Nº 00/0808/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
PROCESSO TC/MS Nº
02100/2008
ASSUNTO
Balanço Geral referente ao exercício financeiro de 2007
ÓRGÃO
Fundo Municipal para Investimentos Sociais de Aparecida
do Taboado
RESPONSÁVEL
Djalma Lucas Furquim
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular e aprovar a prestação de contas anual
do Fundo Municipal para Investimentos Sociais de Aparecida do Taboado, referente ao
exercício de 2007, sob a responsabilidade do Senhor Djalma Lucas Furquim, Prefeito
Municipal, com fundamento no inciso II do artigo 37 e inciso I do artigo 76, ambos da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, combinados com o artigo 108 do Regimento Interno
do Tribunal de Contas, sem prejuízo da apuração dos atos praticados no curso do mesmo
período através de outros procedimentos cabíveis a espécie;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
ACÓRDÃO Nº 00/0809/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
00048/08
00004/08
ASSUNTO
Recurso Administrativo referente a Decisão da
Presidência do Tribunal de Contas do Estado de Mato
Grosso do Sul, referente a PORTARIA “P” TC/MS
040/2008, referente a Pensão Por Morte, interposto
pela recorrente, Senhora Meyre Fontes
ÓRGÃO
Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul
RESPONSÁVEL
Cícero Antônio de Souza
RELATOR
Conselheiro JOSÉ RICARDO PEREIRA CABRAL
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em conhecer
e dar provimento ao Recurso Administrativo interposto pela Senhora Meyre Fontes, para
reformar a decisão recorrida de f. 23, em acolhimento da segunda opção do pedido
formulado, com os seguintes efeitos práticos:
1
- declarar prejudicado o pedido de Antecipação da Tutela,
tendo em vista a solução satisfativa da pretensão, ora dada em conjunto com o julgamento
do mérito;
2 - anular a PORTARIA “P” TC/MS nº 040/2008 de f. 28, com
a expedição de novo Ato Administrativo, do qual conste a concessão de Pensão por Morte
à recorrente-viúva Meyre Fontes no percentual de 90% (noventa por cento) do valor
líquido da pensão em razão do falecimento do Servidor Sebastião da Silva Caneca e 10%
(dez por cento) a título de Alimentos em favor da Senhora Vanda da Silva Caneca, exesposa divorciada;
3 - determinar que a Senhora Vanda da Silva Caneca devolva
à recorrente Meyre Fontes os valores recebidos indevidamente, do percentual de 40%
(quarenta por cento) durante os meses já efetivamente pagos;
4 - para a devolução dos valores recebidos indevidamente
pela Senhora Vanda da Silva Caneca à recorrente Meyre Fontes, é facultado-lhe as
opções:
4.1 - celebrar acordo amigável estabelecendo a forma de devolução;
4.2 - compensar os valores já repassados e os concernentes aos 10% (dez por cento)
ora fixado a título de alimentos até a liquidação do total apurado;
4.3 - por derradeiro, em sendo frustadas as duas primeiras opções acima, que a
devolução dos valores seja solvida por meio de medida judicial competente a
ser manejada pela recorrente, visando o recebimento do percentual excedente
recebido indevidamente pela Senhora Vanda da Silva Caneca, de 40% (quarenta
por cento), durante os meses em que assim efetivamente ocorreram;
5 finalmente, determinar que seja procedida a
imediata comunicação do resultado deste julgamento à Divisão de Recursos Humanos
para que desde logo, já a partir do presente mês de agosto/2008 sejam observados os
percentuais de Pensão por Morte e de Alimentos, na forma determinada pelo presente
julgado, observando-se ademais a opção de acerto para a devolução dos valores recebidos
a maior pela Senhora Vanda da Silva Caneca, à recorrente Meyre Fontes;
6 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma regimental.
Secretaria das Sessões, 6 de agosto de 2008.
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
04007/2008
Inspeção Ordinária nº 023/2008 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo Municipal de Saúde de Nova Andradina
Roberto Hashioka Soler
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 023/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0257/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
04009/2008
Inspeção Ordinária nº 025/2008 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo Municipal de Assistência Social de Nova
Andradina
Roberto Hashioka Soler
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 025/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0258/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
04008/2008
Inspeção Ordinária nº 024/2008 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação de
Nova Andradina FUNDEB
Roberto Hashioka Soler
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 024/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0259/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
04010/2008
Inspeção Ordinária nº 026/2008 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo Municipal de Investimentos Sociais de Nova
Andradina
Roberto Hashioka Soler
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 026/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0260/2008
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
PROCESSO TC/MS Nº
04011/2008
PÁGINA 70
ASSUNTO
14 DE AGOSTO DE 2008
RESPONSÁVEL
Inspeção Ordinária nº 027/2008 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Nova Andradina
Roberto Hashioka Soler
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 027/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0261/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
04125/2008
Inspeção Ordinária
janeiro a dezembro
Fundo Municipal
Taquarussu
Genivaldo Medeiros
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
nº 037/2008 - 5ª IGCE (período:
de 2006)
de Desenvolvimento Rural de
dos Santos
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 037/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0262/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
04155/2008
Inspeção Ordinária nº 111/2006 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Nova Andradina
Roberto Hashioka Soler
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 111/2006, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0263/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
04184/2008
Inspeção Ordinária
janeiro a dezembro
Fundo Municipal
Taquarussu
Genivaldo Medeiros
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
nº 033/2008 - 5ª IGCE (período:
de 2007)
de Investimentos Sociais de
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0264/2008
RESPONSÁVEL
04183/2008
Inspeção Ordinária nº 034/2008 - 5ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2007)
Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
de Taquarussu
Genivaldo Medeiros dos Santos
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 034/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0265/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
04182/2008
Inspeção Ordinária
janeiro a dezembro
Fundo Municipal
Taquarussu
Genivaldo Medeiros
nº 035/2008 - 5ª IGCE (período:
de 2007)
de Desenvolvimento Rural de
dos Santos
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 035/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0266/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
03546/2007
Registro de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Anaurilândia
Antônio Eduardo de Lima Ricardo
RELATOR
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - não registrar a contratação de João Dante Galli,
considerando-a nulo de pleno direito, determinando que o Órgão, através de seu titular,
adote medidas para a rescisão e cancelamento de quaisquer pagamentos, nos termos do
artigo 123 do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que o titular
do Órgão comprove nos autos, o integral cumprimento do item “1”;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0267/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
07051/2006
Registro de Atos de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do
Oeste
José Barreto Filho
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - não registrar os atos de admissão de pessoal e seus
aditivos, dos funcionários, Helena Hainaski do Carmo, Aparecido de Oliveira Portilho,
Emerson Mesa e Geraldo Luiz, todos exercentes do cargo de ajudante de Saúde e
Saneamento. Todavia, não solicitar ao Órgão que adote as medidas necessárias às
rescisões contratuais, tendo em vista que as mesmas constam nos autos;
2 - aplicar a multa ao Diretor do Serviço Autônomo de Água
e Esgoto de São Gabriel do Oeste, Senhor José Barreto Filho, no valor de 60 (sessenta)
UFERMS, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 048/90,
combinado com o artigo 197, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas,
por contratar pessoal sem a realização de concurso público, concedendo-lhe o prazo
de 60 (sessenta) dias para o efetivo recolhimento da multa imposta ao Fundo Especial
de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme preceituam
os artigos 157 e artigo 212, § 1º, ambos da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006,
sob pena de cobrança executiva judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade ao artigo 106 da Resolução Normativa Regimento Interno do Tribunal
de Contas.
dos Santos
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - declarar regular os atos e fatos apurados durante
a Inspeção Ordinária n° 033/2008, sem prejuízo de responsabilidade e eventuais
cominações impostas em outros processos referente ao período apurado nestes autos;
2 - arquivar o presente processo;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RELATOR
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0268/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
06336/2007
Registro de Atos de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
Adão Unírio Rolim
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - não registrar o ato de admissão de pessoal da funcionária,
Rozineide Alves Ferreira, ocupante do cargo de servente escolar. Todavia, não solicitar
ao Órgão que adote as medidas necessária à rescisão contratual, tendo em vista que a
mesma consta nos autos;
2 - aplicar a multa ao Prefeito Municipal de São Gabriel
do Oeste, Senhor Adão Unírio Rolim, no valor de 60 (sessenta) UFERMS, nos termos
do artigo 53, inciso II da Lei Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o
artigo 197, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas, por contratar pessoal
sem a realização de concurso público, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias
para o efetivo recolhimento da multa imposta ao Fundo Especial de Desenvolvimento,
Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – FUNTC,
comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme preceituam os artigos 157 e artigo
212, § 1º, ambos da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006, sob pena de cobrança
executiva judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade ao artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0269/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
02407/2007
Registro de Atos de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Serviço Autônomo de Água e Esgoto de São Gabriel do
Oeste
José Barreto Filho
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - não registrar os atos de admissão de pessoal das
fuincionárias, Istelina Conti, Valdirene Ribeiro Soares, ocupantes dos cargos de
PÁGINA 71
14 DE AGOSTO DE 2008
Auxiliares de Serviços Gerais, considerando os contratos nulos de pleno direito e ainda,
determinando ao Órgão, por meio de seu titular, que adote as medidas necessárias para
rescisões contratuais, e os cancelamentos de quaisquer pagamentos decorrentes dos
atos impugnados, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do Tribunal de Contas,
comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o artigo 329,
inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - aplicar multa regimental no valor de 50 (cinqüenta)
UFERMS ao Senhor José Barreto Filho, Diretor do Órgão, nos termos do artigo 53, inciso
II da Lei Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o artigo 197, inciso II
do Regimento Interno do Tribunal de Contas, por contratar sem a prévia aprovação
em concurso público as funcionárias acima mencionadas, concedendo-lhe o prazo de
60 (sessenta) dias para o seu recolhimento da multa imposta ao Fundo Especial de
Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme preceituam
os artigos 157, combinado com o artigo 212, § 1º, ambos da Resolução Normativa TC/
MS nº 057/2006, sob pena de cobrança executiva judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
em conformidade ao artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0270/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04075/2007
Registro de Atos de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
Adão Unírio Rolim
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, DECIDE:
1 - não registrar os atos de admissão de pessoal das
funcionárias: Arlete Clarice Nery da Silva Maia e Luiza Corrêa da Silva Eibel, ocupantes
dos cargos de Serventes de Escola, considerando os contratos nulos de pleno direito e
ainda, determinando ao Órgão, por meio de seu titular, adote as medidas necessárias
para as rescisões e os cancelamentos de quaisquer pagamentos decorrentes dos atos
impugnados, nos termos do artigo 123 do Regimento Interno do Tribunal de Contas,
comprovando nos autos no prazo de 30 (trinta) dias, conforme determina o artigo 329,
inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - aplicar multa regimental ao Senhor Adão Unírio Rolim
Prefeito Municipal, no valor de 50 (cinqüenta) UFERMS, nos termos do artigo 53, inciso
II da Lei Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o artigo 197, inciso II
do Regimento Interno do Tribunal de Contas, por contratar sem a prévia aprovação
em concurso público as funcionárias acima mencionadas, concedendo-lhe o prazo de
60 (sessenta) dias para o efetivo recolhimento da multa imposta ao Fundo Especial
de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme preceituam
os artigos 157 e artigo 212, § 1º, ambos da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006,
com comprovação nos autos, sob pena de cobrança executiva judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0271/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
06422/2005
Contrato – 2005 e 1º Termo Aditivo
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Câmara Municipal de Cassilândia
Juscelino Araújo
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro- Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 - declarar ilegal e irregular a execução contratual, nos
termos do artigo 311, inciso II, combinado com o artigo 312, inciso II, segunda parte,
ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - aplicar a multa de 50 (cinqüenta) UFERMS ao Senhor
Juscelino Araújo, ex-Presidente da Câmara Municipal de Cassilândia, com fundamento
no artigo 197, inciso II do Regimento Interno do Tribunal de Contas, por ato praticado
por grave infração à norma legal ou regulamentar de natureza contábil, financeira,
orçamentária, operacional e patrimonial, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta)
dias para o seu recolhimento ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e
Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas, comprovando nos autos no mesmo prazo, nos
termos dos artigos 157 e 212, § 1º, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas,
sob pena de cobrança executiva judicial;
3 - comunicar o resultado do julgamento aos interessados,
na forma do artigo 83 da Lei Complementar Estadual n° 048/90.
3 - impugnar, com base no artigo 37, inciso XI da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, a quantia R$ 6.457,84 (seis mil quatrocentos e
cinqüenta e sete reais e oitenta e quatro centavos) referente a diferença entre as
ordens de pagamentos e das notas fiscais, responsabilizando o atual Prefeito Municipal,
Senhor José Donizete Ferreira Freitas, pelo ressarcimento da quantia aos cofres
públicos municipais, devidamente atualizada, no prazo de 60 (sessenta) dias, conforme
preceituam os artigos 157, 161 e seu Parágrafo único e 212, § 1º, todos do Regimento
Interno do Tribunal de Contas, sob pena de cobrança executiva judicial;
4 - comunicar o resultado do julgamento aos interessados,
na forma do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0273/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
RESPONSÁVEL
06470/2007
Inspeção Ordinária nº 031/2007 - 3ª IGCE (período:
janeiro a dezembro de 2005)
Fundo Municipal de Assistência Social de Campo
Grande
Lacy Severo Pupim
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
ÓRGÃO
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 - aplicar a multa de 100 (cem) UFERMS a Senhora Lacy
Severo Pupim, Secretária Municipal, à época, por grave infração às normas legais, na
forma do inciso II do artigo 197 do Regimento Interno do Tribunal de Contas, em face do
ato praticado com grave infração às normas legais;
2 - conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que
a supracitada secretária, à época, recolha o valor da multa ao Fundo Especial de
Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de Mato
Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo prazo, conforme preceituam
os artigos 157 e 212, § 1º, ambos da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006, sob
pena de cobrança executiva judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento à ex-Secretária
Municipal, responsável pelo Órgão no período examinado e à Mesa da Câmara Municipal,
na forma consignada pelo artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0274/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
11306/2006
Registro de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Terenos
Humberto Rezende Pereira
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 registrar o ato de admissão de pessoal do Senhor Daniel
Coli Santoro para o cargo de médico plantonista, por se enquadrar como contratação
por excepcional interesse público, conforme estabelecido no inciso IX do artigo 37 da
Constituição Federal;
2 - comunicar o resultado deste julgamento ao interessado
e à Câmara Municipal de Terenos, nos termos do artigo 83, e seu Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0275/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
00033/2007
Registro de Ato de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Terenos
Humberto Rezende Pereira
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 - registrar o ato de admissão de pessoal relativo a
contratação do Senhor Ronny Stward Matheussi Portuguez, para o cargo de médico
cardiologista, por se enquadrar como contratação por excepcional interesse público,
conforme o estabelecido no inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados
e à Câmara Municipal de Terenos, nos termos do artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0276/2008
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0272/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
19537/2005
Contrato n° 124/2005
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Cassilândia
José Donizete Ferreira Freitas
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro- Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 - declarar ilegal e irregular a execução financeira, com
fulcro no artigo 311, inciso II, combinado com o artigo 312, inciso II, 2ª parte, ambos do
Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - aplicar a multa no valor de 50 (cinqüenta) UFERMS ao
Prefeito Municipal, Senhor José Donizete Ferreira Freitas, nos termos do artigo 53, inciso
II da Lei Complementar Estadual n° 048/90, combinado com o artigo 197, incisos II
do Regimento Interno deste Tribunal de Contas, por haver infringido à norma legal,
concedendo-lhe o prazo o prazo de 60 (sessenta) dias para o recolhimento do valor
da multa ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do
Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no mesmo
prazo, nos termos dos artigos 157 e 212, § 1º, ambos do Regimento Interno do Tribunal
de Contas, sob pena de cobrança executiva judicial;
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
05059/2007
Registro de Atos de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Terenos
Humberto Rezende Pereira
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 - registrar os atos de admissão de pessoal relativo as
contratações dos Senhores José Carlos Vieira Villa e Erico Folchini da Silveira, para os
cargos de médicos plantonistas, por se enquadrarem como contratações por excepcional
interesse público, conforme o estabelecido no inciso IX do artigo 37 da Constituição
Federal;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados
e à Câmara Municipal de Terenos, nos termos do artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0277/2008
PROCESSO TC/MS Nº
05976/2007
PÁGINA 72
14 DE AGOSTO DE 2008
ASSUNTO
Registro de Atos de Admissão de Pessoal
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Terenos
Humberto Rezende Pereira
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e contrariando o parecer do Ministério Público Especial,
DECIDE:
1 - registrar o ato de admissão de pessoal relativo à
contratação do Senhor José Carlos Vieira Villa, para o cargo de médico cardiologista,
por se enquadrar como contratação por excepcional interesse público, conforme o
estabelecido no artigo 37, inciso IX da Constituição Federal;
2 - comunicar o resultado deste julgamento ao interessado
e à Câmara Municipal de Terenos, nos termos do artigo 83 e seu Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0278/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
03736/2007
Reversão de Aposentadoria
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul
João Carlos Brandes Garcia
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público
Especial, DECIDE:
1 - anular a Decisão Singular n° 3311/97, tornando sem
efeito o registro da aposentadoria da servidora Elizabeth Tae Kinashi, na forma do inciso
VIII do artigo 11 da Resolução Normativa TC/MS n° 057/2006;
2 - comunicar o resultado deste julgamento à interessada,
nos termos do artigo 83 da Lei Complementar Estadual n° 048/90.
DECISÃO SIMPLES Nº 02/0279/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
04561/2006
Contrato n° 051/2006
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
Prefeitura Municipal de Jardim
Evandro Antônio Bazzo
RELATOR
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e acolhendo, em parte, o parecer do Ministério Público
Especial, DECIDE:
1 - declarar legal e regular a formalização do 1° Termo
Aditivo ao contrato n° 051/2006, com base no inciso I do artigo 311, combinado com o
artigo 312, inciso I, 1ª parte, ambos da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006;
2 - declarar ilegal e irregular a execução do Contrato n°
051/2006, com fulcro no artigo 311, inciso II, combinado com o inciso II, 2ª parte, do
artigo 312, ambos da Resolução Normativa TC/MS n° 057/2006;
3 - aplicar a multa no valor de 50 (cinqüenta) UFERMS ao
Senhor Evandro Antônio Bazzo, Prefeito Municipal de Jardim, assim distribuída:
3.1 - 25 (vinte e cinco) UFERMS pelo não-encaminhamento de documento obrigatório
para exame pelo Tribunal de Contas, com fulcro no inciso XIII do artigo 197 da
Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006;
3.2 - 25 (vinte e cinco) UFERMS por grave infração à norma legal, com base no inciso II
do artigo 197 da Resolução Normativa TC/MS nº 057/2006;
4 - impugnar, com base no artigo 37, inciso XI da Lei
Complementar Estadual nº 048/90, o valor de R$ 976,18 (novecentos e setenta e seis
reais e dezoito centavos), de responsabilidade do Senhor Evandro Antônio Bazzo, Prefeito
Municipal de Jardim, em face a realização de despesa sem comprovação legal;
5 - conceder o prazo de 60 (sessenta) dias para que o
responsável acima citado recolha o valor da referente a multa imposta junto ao Fundo
Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento do Tribunal de Contas de
Mato Grosso do Sul – FUNTC e a importância impugnada, devidamente atualizada, aos
cofres municipais tudo, comprovando nos autos no mesmo prazo, nos termos dos artigos
157, 161 e seu Parágrafo único e 212, § 1°, todos do Regimento Interno do Tribunal de
Contas, sob pena das sanções legais;
6 - comunicar o resultado do julgamento ao interessado
e à Câmara Municipal de Jardim, nos termos do artigo 83, Parágrafo único da Lei
Complementar Estadual n° 048/90.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ACÓRDÃO Nº 02/0033/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
01280/2008
Prestação de Contas de Convênio nº 004/2007 e Termo
Aditivo n° 001, firmado entre a Prefeitura Municipal de São
Gabriel do Oeste e a Comunidade Kolping São Francisco de
Assis de São Gabriel do Oeste
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
RESPONSÁVEL
Adão Unírio Rolim
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro Relator e acolhendo, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular a presente Prestação de Contas de
Convênio nº 004/2007 e Termo Aditivo 001, firmado entre a Prefeitura Municipal de São
Gabriel do Oeste e a Comunidade Kolping São Francisco de Assis, nos termos do artigo
76, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o artigo 108 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma do artigo 83 da Lei Complementar Estadual n° 048/90.
ACÓRDÃO Nº 02/0034/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
01266/2008
Prestação de Contas de Convênio nº 001/2007, firmado
entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste e o
Grupo Espírita Aprendizes de Kardec de São Gabriel do
Oeste
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
RESPONSÁVEL
Adão Unírio Rolim
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar legal e regular a presente Prestação de Contas
de Convênio nº 001/2007, celebrado entre a Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
e o Grupo Espírita Aprendizes de Kardec de São Gabriel do Oeste, gestão do Prefeito
Municipal, Senhor Adão Unírio Rolim, nos moldes do artigo 76, inciso I, combinado com
o artigo 77, ambos do Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 106 do Regimento Interno do Tribunal de Contas.
ACÓRDÃO Nº 02/0035/2008
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
01279/2008
Prestação de Contas de Convênio nº 009/2007, e Termos
Aditivos n°s 1 e 2 firmado entre a Prefeitura Municipal de
São Gabriel do Oeste e o Lions Clube de São Gabriel do
Oeste
ÓRGÃO
Prefeitura Municipal de São Gabriel do Oeste
RESPONSÁVEL
Adão Unírio Rolim
RELATOR
Conselheiro JOSÉ ANCELMO DOS SANTOS
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto
do Conselheiro Relator e acolhendo, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar regular, a presente Prestação de Contas de
Convênio nº 009/2007 e Termos Aditivos n°s 1 e 2, firmados entre a Prefeitura Municipal
de São Gabriel do Oeste e o Lions Clube de São Gabriel do Oeste, nos termos do artigo
76, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 048/90, combinado com o artigo 108 do
Regimento Interno do Tribunal de Contas;
2 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
na forma do artigo 83 da Lei Complementar Estadual n° 048/90.
ACÓRDÃO Nº 02/0036/2008
PROCESSOS TC/MS Nºs
ASSUNTO
03122/06
00866/07
Prestação de Contas de Convênio nº 012/97, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a União
Beneficente dos Subtenentes e Sargentos das Forças
Armadas de Mato Grosso
Continuação do ACÓRDÃO Nº 02/0036/2008.
ACÓRDÃO Nº 02/0032/2008
do Sul
PROCESSO TC/MS Nº
ASSUNTO
ÓRGÃO
RESPONSÁVEL
RELATOR
05203/2007
Prestação de Contas de Convênio nº 006/2006, firmado
entre a Prefeitura Municipal de Mundo Novo e a Associação
dos Músicos Mundonovenses
Prefeitura Municipal de Mundo Novo
Humberto Carlos Ramos Amaducci
Conselheiro PAULO ROBERTO CAPIBERIBE SALDANHA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Relator e acolhendo, parte, o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - declarar irregular a presente Prestação de Contas de
Convênio nº 006/2006, celebrado entre a Prefeitura Municipal de Mundo Novo e a
Associação de Músicos Mundonovenses, nos termos do inciso III do artigo 76 da Lei
Complementar Estadual nº 048/90;
2 - aplicar a multa ao Ordenador de Despesas, Senhor
Humberto Carlos Ramos Amaducci, no valor de 80 (oitenta) UFERMS, por grave infração
à norma legal, nos termos do artigo 53, inciso II da Lei Complementar Estadual nº
048/90, concedendo-lhe o prazo de 60 (sessenta) dias para o efetivo recolhimento da
multa imposta ao Fundo Especial de Desenvolvimento, Modernização e Aperfeiçoamento
do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul – FUNTC, comprovando nos autos no
mesmo prazo, conforme preceituam os artigos 157 e 212, § 1º, ambos da Resolução
Normativa TC/MS nº 057/2006, sob pena de cobrança executiva judicial;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
nos termos do artigo 44 da Lei Complementar Estadual nº 048/90.
ÓRGÃO
RESPONSÁVEIS
RELATOR
Prefeitura Municipal de Campo Grande
André Puccinelli e Nelson Trad Filho
Conselheiro-Substituto JOAQUIM ALVES VIEIRA
Por unanimidade de votos, nos termos do relatório e voto do
Conselheiro-Substituto-Relator e acolhendo o parecer do Ministério Público Especial, os
Excelentíssimos Senhores Conselheiros do Tribunal de Contas ACORDAM em:
1 - aprovar a Prestação de Contas de Convênio nº 012/1997,
firmado entre a Prefeitura Municipal de Campo Grande e a União Beneficente dos
Subtenentes e Sargentos das Forças Armadas de Mato Grosso do Sul, de acordo com o
artigo 76, inciso I da Lei Complementar Estadual nº 048/90;
2 - quitar os responsáveis pelo Órgão, de conformidade com
o artigo 75, “caput” da Lei Complementar Estadual nº 048/90;
3 - comunicar o resultado deste julgamento aos interessados,
de conformidade com o artigo 83, Parágrafo único da Lei complementar Estadual
nº 048/90, combinado com o artigo 106, § 1º do Regimento Interno do Tribunal de
Contas.
Secretaria das Sessões, 27 de maio de 2008.
MARISA JOANA CHENA
DIRETORA DA SECRETARIA DAS SESSÕES
TC/MS
PÁGINA 73
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
PODER JUDICIÁRIO FEDERAL
Justiça Federal de Primeiro Grau em Mato Grosso do Sul
Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul
JUIZADO ESPECIAL FEDERAL - MS
SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE CAMPO GRANDE-MS
JUIZ FEDERAL PRESIDENTE JEF/MS DR. MIGUEL FLORESTANO NETO
DIRETORA DE SECRETARIA MARIA JOSÉ ROSSI
EXPEDIENTE Nº 2008/6201000061 DO DIA 13.08.2008
Publicação para os processos abaixo relacionados: pelo prazo de dez dias, do teor do
precatório (Art. 12 da Resolução 559/2007 do CJF – Portaria 42/2007/SEMS/GA01).
2003.60.84.003919-0 - RUBENS LAU DA SILVA (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2005.62.01.000675-9 - OSMAR DE JESUS PAIVA (ADV. MS005738 - ANA HELENA BASTOS
E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
2002.60.84.000136-4 - MAURICIA QUEIROZ DE OLIVEIRA (ADV. SP109760 - FERNANDO
CÉSAR ATHAYDE SPETIC) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) E OUTRO ; UNIÃO (ADV. ) Dê-se vista à parte autora da petição do INSS que
comprova o cumprimento da sentença. Em não havendo impugnação no prazo de 10
(dez) dias, arquivem-se.
2003.60.84.002887-8 - ANTONIO CLAUDIO FERNADES PELEGRINA (ADV. MS007841
- ADRIANA MOREIRA SILVEIRA FREITAS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Verifico que na RPV 20050001432R, expedida nos autos, foi requisitado o valor de R$ 5.502,12, constante do cálculo judicial que acompanhou a sentença
proferida em 18/03/2005.Corrigido o valor da condenação para dele excluir as parcelas vencidas após o óbito do autor (10/09/2004), resultou-se no valor apurado de R$
5.068,33, conforme informação anexada em 01/02/2008.Dessa forma, oficie-se ao TRF
- 3.ª Região solicitando o estorno parcial da RPV 20050001432R do valor de R$ 433,79,
acrescidos da respectiva correção monetária depositada.Com a informação do TRF - 3.ª
Região, retornem os autos conclusos para apreciação do pedido de habilitação.
2003.60.84.003426-0 - JOSE MARIA FAIETE (ADV. MS009117 - RODRIGO FRETTA
MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Homologo
o pedido de habilitação de Alcione Ferreira Paulinele Faiete, Wendel Ferreira Paulinelli
Faiete, Alessandro Ferreira Paulinelli e Wanderson Ferreira Paulinelli Faiete, nos termos
do art. 112, da Lei n.º 8.213/91.Procedam-se às anotações necessárias.Outrossim, verifico que a RPV 20050002210R foi expedida no valor de R$ 16.468,02, sendo que o
valor devido, de acordo com o novo cálculo (08/02/2007), é de R$ 15.252,47.Não houve
levantamento da RPV, uma vez que o autor faleceu (26/07/2004) antes da sentença
(17/11/2004).Portanto, oficie-se ao Tribunal Regional Federal - 3.ª Região solicitando o
estorno parcial da quantia de R$ 1.215,55 acrescida da correção monetária depositada
na referida RPV 20050002210R. Com o estorno, oficie-se à CEF - PAB da Justiça Federal
autorizando os habilitados acima a levantarem a quantia devida em RPV, em quotas
iguais.Apresentados os comprovantes de levantamento nos autos, arquivem-se.
2004.60.84.000464-7 - SINVAL FERREIRA DA SILVA (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : O INSS cessou em 01-04-2008 o benefício do amparo social de que
o autor era titular.Assim e, considerando que já transcorreu o prazo para reembolso do
INSS do valor pago em duplicidade na RPV expedida nestes autos, conforme informação
da Contadoria deste Juizado anexada aos autos em 25-10-2006, intime-se o INSS para
informar se o benefício do autor já está ativo, bem como a data em que reiniciou o pagamento. Prazo: 10 (dez) dias. Após, vista à parte autora e, se em termos, arquivem-se.
2004.60.84.001469-0 - BENEDITO GASTÃO DA SILVA (ADV. MS9789 - DANIELE MARIA
DE FAZZIO FERNANDES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Considerando que o processo é virtual, a vista dos autos é realizada mediante acesso do usuário na rede mundial de computadores.Dessa forma, à Secretaria
para digitalização do processo físico e anexação ao processo virtual, bem como alteração
do advogado da parte autora, conforme procuração juntada, intimando-o, em seguida,
para a vista requerida.Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação do novo
advogado e, em nada sendo requerido, arquivem-se.
2004.60.84.002596-1 - LURDES DOS SANTOS PORTO (ADV. MS9492 - EMILY SANTOS
TEIXEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) Requisitemse os honorários periciais no valor determinado pela Turma Recursal (ofício anexado em
21/11/2007).Exclua-se a advogada dativa do cadastro deste processo e intime-se a DPU
para ciência, nos termos da citada decisão.Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias e, no
silêncio, arquivem-se.
2004.60.84.002833-0 - ARLETE SALDANHA RODRIGUES (ADV. MS009103 - ALEXANDRE
MAGNO CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : A procuração apresentada para renúncia deve possuir poderes específicos
para renúncia aos valores que excedem à alçada deste Juizado no momento da execução, nostermos do art. 17, § 4.º, da Lei n.º 10.259/01, ao contrário da apresentada com
a inicial, que atribui poderes para renúncia para fins de competência.Dessa forma, intime-se, novamente, a parte autora para, querendo, apresentar nova procuração judicial
nos termos acima ou renúncia assinada do próprio punho. Prazo: 10 (dez) dias.Decorrido
o prazo, ao Setor de Execução para expedição de RPV ou precatório, conforme o caso.
Oportunamente, arquivem-se.
2004.60.84.005117-0 - LEANDRA COVO E COSTA (ADV. MS004826 - JOAO NEY DOS
SANTOS RICCO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Vista dos autos à parte autora, por cinco dias. Decorrido o prazo, nada sendo requerido,
proceda-se à baixa.
2004.60.84.007619-1 - FRANCISCO MARIANO DE SOUZA (ADV. MS009117 - RODRIGO
FRETTA MENEGHEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Face ao dispositivo da sentença, bem como ao cálculo judicial, arquivem-se os autos.
2004.60.84.008011-0 - OSCAR ALBINO MALVESSI (ADV. MS003209 - IRIS WINTER DE
MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Vieram
os autos conclusos para sentença. Entretanto, o feito não se encontra em condições de
ser julgado, diante do falecimento da parte autora.Converto em diligência, para que a
interessada na habilitação regularize sua representação nos autos, em cinco dias, já que,
com a morte, os poderes conferidos ao atrono do falecido perdem a eficácia. Além disso,
deverá juntar todos os documentos necessários à habilitação.Decorrido o prazo, se em
termos, conclusos para sentença.
2004.60.84.008071-6 - ROSANA DALONGARO ANTUNES (ADV. MS9282 - WILTON
CORDEIRO GUEDES) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Exclua-se a petição anexada em
18/06/2008, uma vez que impertinente aos presentes autos, bem como o respectivo
protocolo (2008/6201021055).Outrossim, verifico que o valor da condenação a ser pago
pela autora em razão de pedido contraposto foi de R$ 10.160,36.Intimada para manifestação quanto à execução, a ré informou (petição anexada em 31/07/2008) que houve
pagamento do valor principal em R$ 752,32 e de honorários advocatícios de R$ 37,61.
Dessa forma, intime-se, novamente, a ré para informar se houve parcelamento do débito, juntando eventuais documentos pertinentes, bem como para esclarecer o depósito
dos honorários advocatícios, uma vez que não há condenação em sucumbência na primeira instância dos Juizados Especias, conforme constante no dispositivo da sentença.
Prazo: 10 (dez) dias.Em seguida, conclusos.
2005.62.01.000424-6 - ROSALINA DOS SANTOS (ADV. MS009979 - HENRIQUE LIMA)
X UNIAO FEDERAL (ADV. ) : Considerando que o processo é virtual, a vista dos autos é
realizada mediante acesso do usuário na rede mundial de computadores.Dessa forma, à
Secretaria para alteração do advogado da parte autora no sistema informatizado deste
JEF, conforme procuração juntada, intimando-o, em seguida, acerca deste despacho.
Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias a partir da intimação do novo advogado e, em nada
sendo requerido, arquivem-se.
2005.62.01.000650-4 - ARTHUR COFFACCI (ADV. MS007422 - LUIZ FRANCISCO ALONSO
DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Cancele-se a petição anexada em 02/05/2008, pois impertinente aos presentes autos.
Cancele-se o protocolo 2008/6201011675.Em seguida, intime-se o advogado signatário,
via telefone, para querendo, retirar o documento original neste JEF, no prazo de 10 (dez)
dias e providenciar sua protocolização no processo correto.Certifique-se nos autos e, em
seguida, rearquivem-se.
2005.62.01.005184-4 - MAURICIO GUILHERME MONGES (ADV. MS005758 - TATIANA
ALBUQUERQUE CORREA e ADV. MS011100 - ROSANA SILVA PEREIRA) X INSTITUTO
NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Verifico que resta pendente, tãosomente, o pagamento pelo autor dos honorários de sucumbência a que foi condenado
no acórdão.Assim, regularizo o feito, em razão da necessidade de intimação específica,
nos termos da lei vigente.Dessa forma, intime-se a parte autora (executada), através
de seu advogado, para efetuar o pagamento dos honorários de sucumbência no prazo
de 15 (quinze) dias, sob pena de aplicação de multa de 10% sobre o valor devido e, a
requerimento do credor, da efetivação das medidas já pleiteadas na petição anexada em
07/05/2008 (art. 475-J, do CPC). Decorrido o prazo sem pagamento, retornem os autos
conclusos.
2005.62.01.007682-8 - JOÃO FERREIRA CARDOSO (ADV. MS006775 - CUSTODIO
GODOENG COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Compulsando os autos, verifica-se que o óbito da parte autora ocorreu em 30-11-2005
e que os cálculos evoluíram da DIB (14/02/2005) até a data anterior ao deferimento da
tutela antecipada (01-09-2005). Portanto, não houve pagamento em excesso por este
Juízo em decorrência do óbito da parte autora antes da prolação da sentença (03-04-06).
Outrossim, manifeste-se o INSS, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o ofício encaminhado
pela Vara de Sucessões da Comarca de Campo Grande que solicitou que os valores da
condenação destes autos fossem colocados à disposição daquele Juízo.Decorrido o prazo, façam-se os autos conclusos.Outrossim, arbitro os honorários do advogado dativo no
valor mínimo da tabela oficial. Requisite-se o pagamento.
2005.62.01.013110-4 - GERSON BUENO ZAHDI (ADV. MS003209 - IRIS WINTER DE
MIGUEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Ao INSS
para manifestação, no prazo de dez dias. Em seguida, conclusos.
2005.62.01.013557-2 - ANTONIO ORIGUELA (ADV. MS008080 - WILTON EDGAR SA E
SILVA ACOSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
O autor apresenta recurso protocolizado em data de 18/04/2008 em face da sentença
proferida em 26/06/2006, aduzindo, quanto à tempestividade, que as petições anexadas
em 03/08/2006 e 24/09/2007 e decididas por este Juízo em 04/04/2008 corresponde
a verdadeiros Embargos de Declaração.O montante da condenação já foi pago ao autor
através de RPV.Dessa forma e, considerando os termos do Enunciado n.º 34, FONAJEF,
adotado por este Juízo, intime-se o réu para apresentar contra-razões no prazo legal e,
em seguida, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
2005.62.01.014806-2 - ELPIDIO GONÇALVES (ADV. MS008332 - ECLAIR S. NANTES
VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Defiro suspensão de prazo por 30 (trinta) dias.Ao silêncio, retornem para sentença.
2005.62.01.016164-9 - DORALINO ANTONIO NEVES (ADV. MS008332 - ECLAIR S.
NANTES VIEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Manifeste-se a advogada do autor acerca da informação apresentada em 06/03/2008, no
prazo de dez dias.Em seguida, conclusos.
2005.62.01.016592-8 - ADAO PACHE FRANCO (ADV. MS002633 - EDIR LOPES NOVAES)
X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Prejudicada a apreciação da petição anexada em 05/05/2008, uma vez que o INSS ainda
não apresentou os cálculos.Outrossim, considerando o ofício n.º 741/2007- SEMS/GA01,
oficie-se ao Gerente Executivo do INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, cumprir o despacho retro, sob pena de prisão por descumprimento de ordem judicial.Apresentados os
cálculos, proceda-se conforme determinado na sentença.
2006.62.01.000390-8 - LUIZ AFONSO VILELA (ADV. MS008993 - ELIETE NOGUEIRA DE
GOES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Intime-se o autor para se manifestar acerca da informação do INSS anexada em
14/04/2008, no prazo de dez dias.No silêncio, proceda-se à baixa.
2006.62.01.000699-5 - RUI BUENO PEREIRA MENDES (ADV. MS012339 - BRUNO
GAVIOLI DO NASCIMENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Manifeste-se a parte autora sobre a oitiva da testemunha faltante, conforme
ofício precatório juntado. Em não sendo requerida sua oitiva, manifeste-se sobre as provas produzidas e, em seguida, vista à parte ré. Prazo: 10 (dez) dias.
2006.62.01.001294-6 - NAIR URIAS MOREIRA COELHO (ADV. MS006775 - CUSTODIO
GODOENG COSTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Verifica-se que a autora não requereu o benefício administrativamente. A ausência do
pedido na via administrativa não se confunde com o exaurimento dela, este pressupõe
a utilização pelo segurado do recurso em face ao ato administrativo, enquanto aquele
(prévio pedido administrativo), como constituição originária do ato administrativo, tratase se de condição para o exercício do direito de ação. Outrossim, não há que se falar em
ofensa ao princípio da universalidade da jurisdição, uma vez que o preenchimento das
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14 DE AGOSTO DE 2008
condições da ação e dos pressupostos processuais são limitações naturais ao exercício
de ação, para que a função jurisdicional possa ser prestada satisfatoriamente. Registrese que a função jurisdicional exerce-se em termos de controle dos atos administrativos
dos outros Poderes, mas não compete ao Poder Judiciário realizar uma análise do pleito da parte autora, sem que haja prévia manifestação do Réu. Portanto, a invasão na
esfera de atividade administrativa pelo Poder Judiciário fere a essência do Princípio da
Independência e Harmonia entre os Poderes. Desta forma, inexistindo o ato administrativo, inexiste o pressuposto do direito de ação, que é o interesse de agir. O interesse
de agir somente se evidencia quando existe entre as partes um conflito de interesses, o
que não ocorre quando uma delas não se opõe ao pedido da outra. É por todos sabido
que o juízo deve indeferir a petição inicial daquele que não observa o preenchimento
das condições da ação. O interesse de agir, portanto, somente restará comprovado nos
casos em que a parte autora demonstrar que formulou pleito administrativo e, eventualmente, teve-o indeferido. Essa a única maneira para que se estabeleça uma lide e seja
configurada uma resistência à pretensão da Autora. Destaco, ainda, que o entendimento
aqui exposto coaduna-se à decisão prolatada pela Turma nacional de Jurisprudência
no Processo n. 2005.72.95.006179-0/SC. Assim, determino a suspensão do feito, pelo
prazo de 60 dias, para que a parte apresente o indeferimento do benefício na via administrativa, sob pena de extinção de feito.
2006.62.01.001372-0 - IGOR ALVES MARTINEZ - REPRES. (ADV. MS008500 - ANA
LUIZA OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Defiro o pedido formulado pela representante do autor (petição anexada em
04/08/2008), autorizando-a a levantar a quantia depositada em RPV em nome do autor.
Oficie-se à CEF - PAB da Justiça Federal comunicando a autorização.
2006.62.01.001378-1 - LUZIA PARREIRA CAMPANER (ADV. MS009584 - VERIATO VIEIRA
LOPES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
A sentença proferida nos autos em 26/11/2007 determinou a implantação do beneficio
do Amparo Social com DIB em 08/09/2005.O INSS informa, através da petição anexada
no dia 07/05/2008 que a autor está percebendo o benefício de pensão por morte desde
02/07/2006 (NB 134.187.002-4). Requer, portanto, a retificação dos cálculos judiciais, a
fim de descontar os valores já recebidos a título de benefício previdenciário das parcelas
em atraso do benefício do amparo social aqui concedido.Decido.Com efeito, constata-se
da documentação trazida pelo INSS que a autora teve concedido, na via administrativa,
o benefício da pensão por morte, com DIB em 02/07/2006 (NB 134.187.002-4), sem,
no entanto, haver qualquer comunicação das partes do ocorrido a este Juízo. Com essa
ausência de comunicação, percebe-se que este Juízo incorreu em erro material, haja
vista a omissão quanto à concessão do referido benefício e o desconto das parcelas devidas a título de pensão por morte. Dessa forma, acolho o pedido do INSS para reduzir
o valor da condenação ao período em que a autora ainda não era titular de benefício
previdenciário (08/09/2005 a 01/07/2006).Portanto, tornem os autos ao setor de cálculo
para a retificação dos cálculos judiciais.Outrossim, observo que o benefício assistencial
é inacumulável com qualquer outro benefício previdenciário, nos termos do art. 20,
§ 4.º, da Lei n.º 8.742/93. Ademais, o benefício previdenciário confere mais direitos à
autora, uma vez que possui o abono anual, faltante no benefício assistencial. Portanto,
não há direito à manutenção do benefício assistencial a partir de 02/07/2006, data em
que implantado o benefício da pensão por morte (NB 134.187.002-4).Dessa forma, corrijo o erro material constante do dispositivo da sentença, o qual passa a constar com
a seguinte redação:”Ante o exposto, julgo procedente o pleito. Declaro a existência de
relação jurídica entre a autora e o INSS que obriga a autarquia a conceder-lhe o benefício de prestação continuada, no valor de um salário mínimo mensal, nos termos do
art. 20 da Lei no 8.742/93, no período de 08-09-05 a 01-07-06, razão por que condeno
o INSS a conceder o benefício no citado período. Condeno-o ainda a pagar à autora as
prestações vencidas, apuradas desde o pedido administrativo (08-09-05) até a data de
01/07/2006, no valor a ser apurado pela Contadoria deste Juizado. Todas as prestações
em atraso serão corrigidas monetariamente pelo IGP-DI. E sobre todas as prestações
em atraso, incidirão juros de mora de 1% ao mês, a contar da data da citação até a
prolação da sentença a incidirem sobre os valores vencidos (antes do ajuizamento da
ação) e aqueles que se vencerem no decorrer do processo (de forma regressiva). Após
o trânsito em julgado da presente sentença, os atrasados serão executados na forma
prevista pela Resolução nº 559/2007, do Presidente do Conselho da Justiça Federal, desde que correspondentes a sessenta salários mínimos. Caso contrário, deverá o Autor (i)
renunciar ao valor excedente para expedição de RPV ou (ii) requerer a expedição de precatório. Deverá ainda o INSS reembolsar os honorários periciais adiantados por ocasião
da realização das perícias.Sem custas e sem honorários advocatícios.P.R.I. Intimem-se
as partes e, em seguida, remetam-se os autos à Contadoria.
2006.62.01.003175-8 - DENISE AUXILIADORA DE FREITAS (ADV. MS009258 - GABRIELLE
WANDERLEY DE ABREU ABRÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Conforme determinado na sentença, intime-se a parte autora para, no prazo
de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre os cálculos apresentados pelo INSS. Após, se em
termos, ao Setor de Execução para expedição de RPV e, oportunamente, ao arquivo.
2006.62.01.003774-8 - MARIA ROSA BATISTA FERREIRA (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Intime-se o INSS para apresentar os cálculos nos termos da sentença, no prazo de 10
(dez) dias, procedendo-se, após, conforme já determinado na sentença.
2006.62.01.004527-7 - FRANCISCA CLEIDE DE ARAUJO MOURA (ADV. MS008921 GUSTAVO CALABRIA RONDON) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Prejudicada a análise da petição retro uma vez que seu protocolo é posterior
prolação de sentença. Portanto, arquivem-se.
2006.62.01.006317-6 - EDNEUSA DE ARAÚJO E OUTROS (ADV. MS004684 - LUIZ
SARAIVA VIEIRA); WERICK DE ARAUJO RODRIGUES(ADV. MS004684-LUIZ SARAIVA
VIEIRA); WILLYAN DE ARAUJO RODRIGUES(ADV. MS004684-LUIZ SARAIVA VIEIRA);
ERIKA CRISTINA DE ARAUJO RODRIGUES(ADV. MS004684-LUIZ SARAIVA VIEIRA) X
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Tendo em vista a não
ocorrência de litispendência entre as ações em nome do autor, uma vez que no presente
processo a parte autora pleiteia a pensão por morte com base na qualidade de segurado
do falecido e no processo n. 2003.60.84.000162-9 pleiteou pensão por morte com base
no benefício assistencial que o falecido recebia cuja sentença foi de improcedência, sendo assim, intime-se o INSS para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o pedido
de inclusão de Érika Cristina de Araújo Rodrigues no pólo ativo desta demanda, após a
manifestação, retornem os autos conclusos para sentença.
2006.62.01.007011-9 - ELIZABETE REGINALDO DE SOUZA SILVA (ADV. MS011051 ANTONIO CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Intime-se o INSS para apresentar os cálculos nos termos da sentença, no
prazo de 10 (dez) dias, procedendo-se, após, conforme já determinado na sentença.
2006.62.01.007014-4 - JOSE HERPIDIO CARDOSO (ADV. MS011051 - ANTONIO
CLAUDIO MAXIMIANO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Expeça-se RPV de acordo com os cálculos apresentados pelo INSS. Oportunamente,
arquivem-se.
2006.62.01.007540-3 - ELOY PEREIRA NANTES (ADV. SP204049 - HORLEY ALBERTO
CAVALCANTI SENNA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Tendo em vista a certidão expedida pela Secretaria em 05/08/2008, proceda-se ao cancelamento do protocolo refe-
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
rente à petição gerada por equívoco. Outrossim, proceda-se à reativação do Processo
2006.62.01.005840-5, para o fim de anexar o recurso pendente na internet, fazendo-se,
em seguida, os autos conclusos.
2007.62.01.000216-7 - JOSE APARECIDO MARQUES DA CONCEIÇÃO (ADV. MS006831
- PAULO ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Ab initio cabe esclarecer a não ocorrência de coisa julgada entre as
ações em nome do autor, uma vez que embora em ambos os processos o pleito seja de
benefício assistencial, no processo n.2005.62.01.005939-9 houve extinção sem julgamento de mérito, porquanto o autor desistiu do feito.Tendo em vista que as perícias com
médico especialista em neurologia estão seguindo uma ordem de conclusão, providencie
a Secretaria ao agendamento de perícia com o especialista supracitado.Determino a
realização de levantamento social a ser realizada no domicílio da parte autora. O levantamento social será realizado dia 17/11/2008 às 10:00 horas no domicílio da parte
autora.
2007.62.01.000221-0 - IZAURA MARQUES SOARES (ADV. MS008500 - ANA LUIZA
OLIVEIRA SILVA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Nos termos do parágrafo único do art. 23 do Decreto n. 6214/2007, que regulamenta a
Lei n. 8.742/93 (LOAS), “o valor do resíduo não recebido em vida pelo beneficiário será
pago aos seus herdeiros ou sucessores, na forma da lei civil”. Portanto, diante do falecimento da parte autora, necessária a habilitação nos autos de todos os seus herdeiros
para o recebimento dos valores que seriam devidos à Autora, já que, apesar de ainda
não sentenciado, já houve decisão que antecipou a tutela. Portanto, estavam presentes
os requisitos para a concessão do benefício. Intime-se a advogada da falecida, para que
diligencie no sentido de providenciar a habilitação de possíveis herdeiros para o prosseguimento do feito, mediante procuração e documentos.
2007.62.01.000251-9 - JOÃO BOSCO NOGUEIRA BESSA (ADV. MS007738 - JACQUES
CARDOSO DA CRUZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Aguarde-se a devolução do ofício precatório expedido à Comarca de Alto Santo/CE
(documento anexado em 31/07/2008 informando a data da audiência).Com a juntada,
vista às partes para manifestação pelo prazo sucessivo de 10 (dez) dias e, em seguida,
retornem para sentença.
2007.62.01.002737-1 - IRENO PEREIRA MACIEL (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Dê-se ciência ao autor da petição anexada em 08/05/2008. Após, arquivem-se.
2007.62.01.002913-6 - MARIA ANTONIO ROLIN (ADV. MS011739 - LUCIO FLAVIO DE
ARAUJO FERREIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Vista à parte autora, por cinco
dias. Após, se em termos, proceda-se à baixa.
2007.62.01.003526-4 - JOSE MARIA NUNES DA SILVA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Determino realização de perícia social para o dia 19/11/2008, às 09:00 horas, a ser realizada no domicílio do autor, pela Secretaria de Assistência Social - Coordenadoria de Ação
Social Básica. Intimem-se.Com o laudo, vista às partes, pelo prazo de 10 [dez] dias, para
manifestação e alegações finais.Após, conclusos para sentença.
2007.62.01.003926-9 - MIRIAM BARBOSA DA CUNHA (ADV. MS006346 - REINALDO
ANTONIO MARTINS) X UNIÃO FEDERAL (AGU) : Tendo em vista a não ocorrência de
litispendência entre as ações em nome do autor, uma vez que no presente processo a
parte autora pleiteia a cobrança de expurgos inflacionários em conta-poupança em face
da União Federal, e no processo de n.2007.62.01.003927-0, pleiteou o mesmo pedido
em face da Caixa Econômica Federal, proceda a Secretaria à baixa no termo de prevenção do presente feito, após, conclusos para sentença.
2007.62.01.003927-0 - MIRIAM BARBOSA DA CUNHA (ADV. MS006346 - REINALDO
ANTONIO MARTINS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Tendo em vista a não ocorrência
de litispendência entre as ações em nome do autor, uma vez que no presente processo a
parte autora pleiteia a cobrança de expurgos inflacionários em conta-poupança em face
da Caixa Econômica Federal, e no processo de n.2007.62.01.003926-9, pleiteou o mesmo pedido em face da União Federal, cite-se o requerido e proceda a Secretaria à baixa
no termo de prevenção do presente feito.
2007.62.01.004522-1 - LUCIA ROCHA ALVES (ADV. MS005098 - GERMANO ALVES
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
:
Compulsando-se os autos verifica-se a não ocorrência de coisa julgada material entre
as ações em nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão
de pensão por morte, no processo de n.2006.62.01.000766-5 o processo foi extinto
sem julgamento de mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo.
Intime-se a parte autora acerca da renúncia do advogado constituído, informando-a que
em havendo interesse poderá constituir Defensor Público Federal, informando-lhe que
se pronuncie sobre o despacho anterior e providencie a diligência determinada por este
juízo, sob pena de extinção do feito sem julgamento de mérito.
2007.62.01.005706-5 - DONIZETE GROLA (ADV. MS003415 - ISMAEL GONCALVES
MENDES) X FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA Proceda a Secretaria ao cancelamento do segundo arquivo ‘Recurso Inominado.doc’, pois que pertencente a processo
diverso, anexando-o, se o caso, no processo próprio. Após, à Turma Recursal.
2007.62.01.005831-8 - THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA (ADV. MS011285
- THIAGO ALVES CHIANCA PEREIRA OLIVEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Tendo
em vista a não ocorrência de litispendência entre as ações em nome do autor, uma vez
que no presente processo a parte autora pleiteia indenização por danos morais em face
da Caixa Econômica Federal, e no processo de n.2003.60.00.009550-3 distribuído na 2ª
Vara da Justiça Federal em Campo Grande, pleiteou indenização por danos morais em
face da União Federal, cite-se o requerido e proceda a Secretaria à baixa no termo de
prevenção do presente feito.
2007.62.01.005845-8 - JOSE PEREIRA DA SILVA (ADV. MS009103 - ALEXANDRE MAGNO
CALEGARI PAULINO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Esse Juizado é incompetente para julgar o presente feito, haja vista que o Réu é entidade estadual. Dessa forma, determino a extração de cópias de todo o processado e
seu envio para o Setor de Distribuição da Justiça Estadual dessa Comarca, com a baixa
pertinente.
2007.62.01.006023-4 - SABINA AVALO HENRIQUE (ADV. MS002271 - JOAO CATARINO
T. NOVAES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Inicialmente cabe esclarecer a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações
em nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício assistencial, no processo de n.2005.62.01.006392-5 o processo foi extinto sem
julgamento de mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo.
Determino a realização de perícia médica com Médico do trabalho.A nova perícia está
agendada para o dia 01/12/2008, às 14:30 horas com o perito Dr. José Roberto Amin
- consultório na Rua Abraão Julio Rahe n. 2309- Centro- Campo Grande (MS).Designo o
Levantamento Social para o dia 18/11/2008 às 08:00 horas, a realizar-se no domicílio
da parte autora.Intimem-se as partes e o perito.
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14 DE AGOSTO DE 2008
2007.62.01.006306-5 - DORVALINA FERREIRA DOS SANTOS (ADV. MS005738 - ANA
HELENA BASTOS E SILVA CANDIA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Compulsando-se os autos verifica-se a não ocorrência de coisa
julgada material entre as ações em nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de pensão por morte, no processo de n.2005.62.01.016158-3 o
processo foi extinto sem julgamento de mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo.Providencie a Secretaria a baixa do termo de prevenção e retornem
os autos conclusos para sentença.
2007.62.01.006348-0 - IRACEMA FERREIRA DA SILVA (ADV. MS011064 - MARCELO DE
MEDEIROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do
autor, conforme decisão anterior, proceda a Secretaria à baixa no termo de prevenção.
Tendo em vista a juntada do novo endereço da parte autora, defiro o pedido de realização de levantamento social. Proceda a Secretaria à retificação do endereço da parte autora (em anexo.pdf) no cadastro deste Juizado: - Avenida Ernesto Geisel, 1641, entre o
lote de esquina s/ edificação e a Madeireira Jangada, fundos com a Rua Guatemala, lado
esquerdo com Rua Nova Bandeirantes e lado direito com a Rua Santa Helena.Designo o
Levantamento Social para o dia 02/04/2008 às 15:00 horas, a realizar-se no domicílio
da parte autora. Intimem-se as partes e o perito.
2007.62.01.006471-9 - MARIA APARECIDA DOS SANTOS OLIVEIRA (ADV. MS007500
- ANDREA PATRICIA SOPRANI DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Solicitem-se informações acerca da litispendência e/ou
coisa julgada, utilizando-se de formulário próprio (Provimento COGE Nº 68/2006), à 2ª
Vara Federal de Dourados, quanto ao processo nº 2007.60.02.005213-8, bem como o
encaminhamento de cópia da petição inicial, sentença e certidão de trânsito em julgado.
Com as informações, tornem os autos conclusos.
2007.62.01.006559-1 - GEZIVEL FARIAS DA CONCEIÇAO (ADV. MS007787 - SHEYLA
CRISTINA BASTOS E SILVA BARBIERI) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL I.N.S.S. (PREVID) : Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as
ações em nome do autor, uma vez que embora em ambos os processos o pleito seja de
benefício assistencial, no processo n.2004.60.84.007590-3 houve extinção sem julgamento de mérito. Proceda a Secretaria a baixa no termo de prevenção. Após a vinda do
laudo pericial, vista às partes, em seguida, retornem os autos conclusos.
2008.62.01.000332-2 - CARMELO NUNES (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO GENESIO
MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Tendo em vista a inexistência de litispendência, determino a realização de perícia médica
com Médico do Trabalho.A nova perícia está agendada para o dia 10/09/2008, às 14:00
horas com o perito Dr. Jose Roberto Amin- consultório na Rua Abraão Julio Rahe n. 2309
- Bairro Santa Fé- Campo Grande (MS).Proceda a Secretaria à baixa no termo de prevenção. Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.000358-9 - CELIA MARTINS MACEDO (ADV. MS009834 - CARLOS HENRIQUE
CARVALHO DE OLIVEIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Tendo em vista a não ocorrência de litispendência entre as ações em nome
do autor, uma vez que o processo de n.2008.00.001513-0 cujo pedido é de auxílio-doença, é o presente processo oriundo da 1ª Vara da Justiça Federal - Campo Grande MS,
determino a realização de perícia médica com Médico do trabalho.A nova perícia está
agendada para o dia 10/09/2008, às 13:30 horas com o perito Dr. David Miguel Cardoso
Filho- consultório na Rua 26 de agosto n. 384, sala 122 e 128 - Centro- Campo Grande
(MS). Providencie a Secretaria à baixa no termo de prevenção. Intimem-se as partes e
o perito.
2008.62.01.000393-0 - JOSE TEODOZIO DE MELO (ADV. MS010019 - KEULLA CABREIRA
PORTELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Designo a
perícia médica na especialidade de ortopedia com o Dr. José Tannous, a ser realizada na
Rua Pernambuco, 979, no Bairro Jardim Brasil, no dia 20/11/08 às 17:30 horas.
2008.62.01.000510-0 - PATRICIA APARECIDA COSTA DE OLIVEIRA (ADV. MS010293
- RONALDO PINHEIRO JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Concedo o prazo improrrogável de 10 (dez) dias, para que a parte autora
apresente o indeferimento administrativo do benefício, já que afirma que o indeferimento foi em 19/09/2005, sendo seu, e não do INSS, o ônus de demonstrar o interesse na
demanda, sob pena de extinção sem julgamento do mérito. Decorrido o prazo, conclusos.
2008.62.01.000719-4 - LUCILA AMARAL CARDOZO (ADV. MS005542 - ROSA LUIZA DE
SOUZA CARVALHO) X UNIÃO FEDERAL (PFN) : Inicialmente, impende esclarecer que
não há que se falar em prevenção em relação ao processo 2007.60.00.001306-5, distribuído na 4ª Vara Federal de Campo Grande, posto que se trata do presente feito, encaminhado ao Juizado Especial Federal, em razão do declínio de competência. Providencie
a Secretaria a baixa no termo de prevenção, após, retornem os autos conclusos para
sentença.
2008.62.01.000894-0 - ANA FATIMA GONÇALVES FRANCO (ADV. MS004395 - MAURO
ALVES DE SOUZA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Tendo em vista a inexistência de litispendência, determino a realização de perícia médica
com Ortopedista. A nova perícia está agendada para o dia 19/11/2008, às 08:00 horas
com o perito Dr. José Tannous- consultório na Rua Pernambuco n. 979 - Centro- Campo
Grande (MS). Providencie a Secretaria à baixa no termo de prevenção.Intimem-se as
partes e o perito.
2008.62.01.000957-9 - EDSON PEREIRA DE MATOS (ADV. MS011517 - DOUGLAS TIAGO
CAMPOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Designo o dia 21/11/08, às 8:00, para a realização de perícia com o Dr. José Tannous,
na Rua Pernambuco, 979, Jardim Brasil.
2008.62.01.001169-0 - JOÃO BATISTA NUNES (ADV. MS007734 - JULIANE PENTEADO
SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Defiro a
emenda à inicial. Anote-se. Cite-se. Designo perícia com o Dr. José Tannous, com consultório médico à Rua Pernambuco, 979, Jardim Brasil, a ser realizada no dia 20/11/08,
às 17:00.
2008.62.01.001353-4 - MARIA DE FATIMA DA SILVA LIMA E OUTROS (ADV. MS012107
- FABRIAN DE ARRUDA BENTO); MARIA APARECIDA DA SILVA LIMA-ESPOLIO(ADV.
MS012107-FABRIAN DE ARRUDA BENTO); BENEDITO GONCALVES DE LIMA-ESPOLIO(ADV.
MS012107-FABRIAN DE ARRUDA BENTO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Regularize a parte autora, no prazo de 10 (dez) dias, a petição
inicial e sua representação processual, nos termos do art. 12, inciso V, do CPC. Deverá,
outrossim, no mesmo prazo, adequar o valor da causa, atribuindo corretamente o valor
desta causa, tudo isso sob pena de extinção sem mérito.
2008.62.01.001409-5 - CUSTODIO PEREIRA GOMES (ADV. MS009421 - IGOR VILELA
PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do
autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício assistencial, no processo de n.2007.62.01.005243-2 o processo foi extinto sem julgamento de
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.
Designo o Levantamento Social para o dia 19/11/2008 às 10:00 horas, a realizar-se no
domicílio da parte autora.Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.001435-6 - MARIA BORBA CEZAR (ADV. MS008346 - SONIA MARIA JORDÃO
FERREIRA BARROS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do
autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de pensão por morte,
no processo de n.2007.62.01.002082-0 o processo foi extinto sem julgamento de mérito
por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, intime-se a parte autora
para adequar o valor da causa à alçada deste Juizado, sob pena de declínio da competência e envio dos autos á Justiça Federal.
2008.62.01.001579-8 - JULIO CESAR DA COSTA SANTOS (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre
as ações em nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de restabelecimento de auxílio-doença e sua conversão em aposentadoria por invalidez, no processo
de n.2007.62.01.006358-2 o processo foi extinto sem julgamento de mérito por inércia
do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.Tendo em vista a
inexistência de litispendência, determino a realização de perícia médica com ortopedista.
A nova perícia está agendada para o dia 19/11/2008, às 08:30 horas com o perito Dr.
José Tannous - consultório na Rua Pernambuco n. 979 - Centro- Campo Grande (MS).
Providencie a Secretaria à baixa no termo de prevenção.Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.001585-3 - MARIA IRENE DA SILVA GOMES (ADV. MS008460 - LUCIANO
NASCIMENTO CABRITA DE SANTANA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
- I.N.S.S. (PREVID) : Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre
as ações em nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão
de benefício assistencial, no processo de n.2006.62.01.002865-6 o processo foi extinto
sem julgamento de mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo,
cite-se o requerido.Determino a realização de perícia médica com Médico do trabalho.A
nova perícia está agendada para o dia 15/09/2008, às 14:00 horas com o perito Dr. José
Roberto Amin - consultório na Rua Abraão Julio Rahe n. 2309- Centro- Campo Grande
(MS).Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.001784-9 - ALEX CAMPOS PERALTA (ADV. MS008595 - MARIA ANGELICA
MENDONÇA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Tendo
em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do autor,
porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício assistencial, no
processo de n.2007.62.01.005372-2 o processo foi extinto sem julgamento de mérito por
inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.Determino
a realização de perícia médica com especialista em otorrinolaringologista.A nova perícia
está agendada para o dia 03/12/2008, às 11:00 horas com o perito Dr. Milton Nakaoconsultório na Rua Candido Mariano n. 2370- Centro- Campo Grande (MS).Designo o
Levantamento Social para o dia 18/11/2008 às 10:00 horas, a realizar-se no domicílio
da parte autora.Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.001907-0 - MARIO MITSUSHI NUHA (ADV. MS006217 - MANOEL CAMARGO
FERREIRA BRONZE) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Ao Autor para que, em dez dias, junte aos autos o devido instrumento de procuração,
bem como documentos que comprovem sua qualidade de segurado no momento em
que alega ter se tornado incapaz para o trabalho, tudo sob pena de extinção do feito.
Em sendo atendidas as determinações, designe-se perícia com especialista médico em
nefrologia.
2008.62.01.001951-2 - MARIO AFONSO SIMOES CORREA (ADV. MS008601 - JISELY
PORTO NOGUEIRA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Inicialmente, impende esclarecer que não há que se falar em prevenção em relação ao processo 2007.60.00.4255-3,
distribuído na 2ª Vara Federal de Campo Grande, posto que se trata do presente feito,
encaminhado ao Juizado Especial Federal, em razão do declínio de competência. Cite-se
a requerida e providencie a Secretaria a baixa no termo de prevenção.
2008.62.01.001995-0 - DOUGLAS ALVES COSTA (ADV. MS009421 - IGOR VILELA
PEREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Tendo em
vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício assistencial, no processo de n.2007.62.01.003365-6 o processo foi extinto sem julgamento de mérito por
inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.Determino a
realização de perícia médica com especialista em Médico do Trabalho.A nova perícia está
agendada para o dia 15/09/2008, às 13:30 horas com o perito Dr. David Miguel Cardoso
Filho - consultório na Rua 26 de agosto n. 384, sala 122 e 128- Centro- Campo Grande
(MS).Tendo em vista que o autor reside em Dourados, expeça-se carta precatória à
Justiça Federal de Dourados - MS, à Rua Ponta Porã, 1875, CEP 79824-130, Telefone:
(67) 422-9804/ 422-9828, Fax: (67) 422-9030, Jd. América, para que se proceda à
realização de levantamento social, através de assistente social ou oficial de justiça, no
endereço da parte autora à rua Assis n. 24, Bairro Jóquei Clube, CEP 79843-270. Proceda
a Secretaria ao encaminhamento de cópias dos quesitos do juízo, do autor e do INSS.
Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.002039-3 - MARIA DO CARMO SOUZA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do
autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício assistencial, no processo de n.2006.62.01.004862-0 o processo foi extinto sem julgamento de
mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.
Considerando que se trata de pedido de benefício assistencial Loas - idoso, sendo que
o autor reside em Três Lagoas, expeça-se carta precatória à Justiça Federal de Três
Lagoas à Rua Advogado Sabino José da Costa, 179 Jardim Primaveril. CEP 79.603-020
Fone:(67)521-6365 Fax:(67)522-4146 Três Lagoas - MS, para que se proceda à realização de levantamento social, através de assistente social ou oficial de justiça, no endereço
da parte autora à rua Amadeu Falco n. 647, Bairro Interlagos, Três Lagos, CEP 79.602110. Proceda a Secretaria ao encaminhamento de cópias dos quesitos do juízo, do autor
e do INSS. Intimem-se as partes sobre o levantamento social.
2008.62.01.002043-5 - OFELIA CORONEL DO NASCIMENTO (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em
nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício
assistencial, no processo de n.2006.62.01.006143-5 o processo foi extinto sem julgamento de mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se
o requerido.Determino a realização de perícia médica com especialista em ortopedia.
A nova perícia está agendada para o dia 01/12/2008, às 08:00 horas com o perito Dr.
Daniel Ismael e Silveira - consultório na Rua Pedro Celestino n. 2353- Centro- Campo
Grande (MS).Designo o Levantamento Social para o dia 19/11/2008 às 08:00 horas, a
realizar-se no domicílio da parte autora.Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.002067-8 - GIOVANNA DOS SANTOS TEODORO
(ADV. MS009258 GABRIELLE WANDERLEY DE ABREU ABRÃO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
PÁGINA 76
14 DE AGOSTO DE 2008
SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) : Designo o dia 03/09/08, às 8:30 horas, para realização de
audiência de instrução e julgamento. Intimem-se.
2008.62.01.002072-1 - FATIMA SELMA LEDESMA MARTINS (ADV. MS011980 - RENATA
GONÇALVES PIMENTEL) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do
autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de pensão por morte,
no processo de n.2007.62.01.006422-7 o processo foi extinto sem julgamento de mérito
por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.
2008.62.01.002205-5 - MARIANA CABREIRA DE OLIVEIRA
(ADV. MS005989 ALESSANDRA MACHADO ALBA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em
nome do autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de pensão por
morte, no processo de n.2007.62.01.004659-6 o processo foi extinto sem julgamento de
mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.
2008.62.01.002215-8 - ANA LUCIA HARGREAVES CALABRIA E OUTRO (ADV. MS011325
- ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA); VICENTE CALABRIA(ADV. MS011325ALEXANDRE AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Tendo
em vista a não ocorrência de listipendência entre as ações em nome do autor, porquanto
embora em ambas o pedido seja de cobrança dos expurgos econômicos, no processo de
n.2008.62.01.000724-8 o pedido é de cobrança dos expurgos do Plano Bresser (fevereiro de 1989), e no presente processo o pedido é de cobrança de expurgos do Plano Collor
I (maio de 1990), cite-se o requerido.
2008.62.01.002283-3 - NOEMES CLARO DE ASSUNÇÃO (ADV. MS010279 - DIJALMA
MAZALI ALVES) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Tendo em vista a não ocorrência de coisa julgada material entre as ações em nome do
autor, porquanto embora em ambas o pedido seja de concessão de benefício assistencial, no processo de n.2006.62.01.003838-8 o processo foi extinto sem julgamento de
mérito por inércia do autor em cumprir a determinação deste juízo, cite-se o requerido.
Determino a realização de perícia médica com especialista em Ortopedia.A nova perícia
está agendada para o dia 20/11/2008, às 17:30 horas com o perito Dr. Daniel Ismael
Silveira - consultório na Rua Pedro Celestino n. 2353, Centro- Campo Grande (MS).
Tendo em vista que o autor reside em Dourados, expeça-se carta precatória à Justiça
Federal de Dourados - MS, à Rua Ponta Porã, 1875, CEP 79824-130, Telefone: (67) 4229804/ 422-9828, Fax: (67) 422-9030, Jd. América, para que se proceda à realização de
levantamento social, através de assistente social ou oficial de justiça, no endereço da
parte autora: Chácara Boa União, Zona rural, Br 463, Km 06, lado direito da entrada da
Pedreira há 07 Km de Dourados. Proceda a Secretaria ao encaminhamento de cópias dos
quesitos do juízo, do autor e do INSS. Intimem-se as partes e o perito.
2008.62.01.002303-5 - ALBINO ROMERO (ADV. MS009549 - LUIZ CARLOS ORMAY) X
CONSELHO REGIONAL DE CONTABILIDADE DO ESTADO DE MS :
Inicialmente, impende esclarecer que não há que se falar em prevenção em relação ao
processo 2007.60.00.002887-1, distribuído na 4ª Vara Federal de Campo Grande, posto
que se trata do presente feito, encaminhado ao Juizado Especial Federal, em razão do
declínio de competência. Cite-se a requerida e providencie a Secretaria a baixa no termo
de prevenção.
2008.62.01.002401-5 - FLORINESIA DA SILVA PEREIRA (ADV. MS011325 - ALEXANDRE
AUGUSTO FORCINITTI VALERA) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Tendo em vista a não
ocorrência de listipendência entre as ações em nome do autor, porquanto embora em
ambas o pedido seja de concessão de cobrança dos expurgos econômicos, no processo
de n.2008.62.01.002400-3 o pedido é de cobrança dos expurgos do Plano Collor II, e
no presente processo o pedido é de cobrança de expurgos do Plano Collor I, cite-se a
requerida.
2008.62.01.002475-1 - SONIA REGINA JURADO (ADV. SP213274 - MICHEL ERNESTO
FLUMIAN) X FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL Trata-se
de Ação Cominatória c.c Cobrança movida em face da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, por meio da qual pretende a Autora seja a parte requerida compelida
a implementar o “Auxílio Saúde Suplementar”, nos termos da Lei 8.112/90 e da Portaria
n. 1.983, de 05 de dezembro de 2006. Pugna pela antecipação da tutela, para que,
desde já, se inicie o pagamento mensal do referido Auxílio.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca e, em especial, por não haver o fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto, no caso de procedência do
pedido, os valores porventura devidos serão retroativos, inexistindo qualquer prejuízo.
Outrossim, a antecipação da tutela antes da oitiva da parte contrária é medida excepcional.Cite-se.Decorrido o prazo da contestação, façam-se conclusos para sentença.
2008.62.01.002476-3 - BENEDITO MENANES DE OLIVEIRA (ADV. MS003108 - CLEONICE
FLORES BARBOSA MIRANDA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos
os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta
forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002478-7 - GERALDO LUIZ FILHO (ADV. SP213274 - MICHEL ERNESTO
FLUMIAN) X FUNDAÇAO UNIVERSIDADE FEDERAL DE MATO GROSSO DO SUL : Trata-se
de Ação Cominatória c.c Cobrança movida em face da Fundação Universidade Federal de
Mato Grosso do Sul, por meio da qual pretende o Autor seja a parte requerida compelida
a implementar o “Auxílio Saúde Suplementar”, nos termos da Lei 8.112/90 e da Portaria
n. 1.983, de 05 de dezembro de 2006. Pugna pela antecipação da tutela, para que,
desde já, se inicie o pagamento mensal do referido Auxílio.Indefiro o pedido de antecipação da tutela, por falta de prova inequívoca e, em especial, por não haver o fundado
receio de dano irreparável ou de difícil reparação, porquanto, no caso de procedência do
pedido, os valores porventura devidos serão retroativos, inexistindo qualquer prejuízo.
Outrossim, a antecipação da tutela antes da oitiva da parte contrária é medida excepcional.Cite-se.Decorrido o prazo da contestação, façam-se conclusos para sentença.
2008.62.01.002479-9 - BRAZ DO NASCIMENTO MARQUES (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos
os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta
forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002480-5 - SANDRA DOMINGUES FERREIRA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) : Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos
os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta
forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002481-7 - ROSA DOS SANTOS (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002483-0 - CLARICE NANTES FERREIRA (ADV. MS006831 - PAULO ROBERTO
GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002484-2 - CARMEM VELASQUES DA ROSA (ADV. MS006831 - PAULO
ROBERTO GENESIO MOTTA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) :
Compulsando o processo indicado no ‘termo de prevenção’ (anexo),
verifica-se não haver prevenção, uma vez que tramitou neste Juizado.Também não há
litispendência e/ou coisa julgada, já que a presente ação baseia-se em novo indeferimento administrativo, de sorte que esta espécie de ação que trata de benefício por incapacidade não faz coisa julgada material, diante da possibilidade de alteração da situação
fática. Cite-se.Outrossim, designo a perícia social para o dia:- 26/11/2008 - às 08 horas
- levantamento social. Postergo a análise do pedido de antecipação da tutela para depois
da vinda do laudo pericial, quando deverão retornar os autos conclusos para tal fim.
2008.62.01.002485-4 - CECILIO GONCALVES GOMES (ADV. MS011517 - DOUGLAS
TIAGO CAMPOS) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002487-8 - PEDRO BRAZILINO DOS REIS (ADV. MS009550 - NELSON CHAIA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002488-0 - NAIR VERISSIMO PEREIRA (ADV. MS009550 - NELSON CHAIA
JUNIOR) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) :
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002490-8 - MOISES ALVES DOS SANTOS (ADV. MS010019 - KEULLA
CABREIRA PORTELA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002491-0 - MARCIA APARECIDA DA VASQUES MACHADO (ADV. MS009215
- WAGNER GIMENEZ) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID)
: Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta forma, no
caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002492-1 - NILTON SEBASTIAO DA COSTA (ADV. MS011739 - LUCIO
FLAVIO DE ARAUJO FERREIRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S.
(PREVID) Indefiro a antecipação dos efeitos da tutela, porquanto restam controversos
os requisitos para a concessão do pedido, sendo necessária a dilação probatória. Desta
forma, no caso, inexiste a prova inequívoca exigida pela lei.Cite-se.
2008.62.01.002497-0 - MARIA APARECIDA MELQUIADES DE OLIVEIRA (ADV. MS007973
- ALESSANDRO CONSOLARO) X UNIÃO FEDERAL (PFN) :
Compulsando o processo indicado no ‘termo de prevenção’ (anexo), verifica-se não haver prevenção e nem litispendência e/ou coisa julgada. Trata-se de número originário,
cujo processo veio da 4ª Vara, por declínio de competência.Trata-se de Ação Declaratória
de Nulidade de Débito Fiscal c/c Repetição do Indébito movida em face da União, com
pedido de antecipação da tutela, para a retirada do nome da parte autora do CADIN.
Indefiro, porém, a antecipação pleiteada, por falta de prova inequívoca do direito invocado. Primeiro, porque não há prova de inclusão do nome da parte autora no referido
cadastro de inadimplentes. E, segundo, porque não basta a propositura de ação visando
à discussão do débito ou à inexistência dele, tampouco a prova da efetiva inscrição no
cadastro de inadimplentes. Inexistindo prova inequívoca no sentido de que a cobrança
é indevida, incabível a antecipação da tutela.Cite-se.Decorrido o prazo da contestação,
conclusos para sentença.
2008.62.01.002501-9 - MARIA DO CARMO MARTINS (ADV. MS009432 - ALEXANDRE
VILAS BOAS FARIAS) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Compulsando o processo indicado no ‘termo de prevenção’ (anexo), verifica-se não haver prevenção e nem litispendência e/ou coisa julgada. Trata-se de número originário, cujo processo veio da 2ª Vara, por
declínio de competência.Cite-se. Decorrido o prazo da contestação, façam-se conclusos
para sentença.
2008.62.01.002503-2 - MAURO MORAES DE SOUZA (ADV. MS009820 - ANDERSON
PIRES RIBEIRO) X CAIXA ECONÔMICA FEDERAL : Compulsando o processo indicado no ‘termo de prevenção’ (anexo), verifica-se não haver prevenção e nem litispendência e/ou coisa julgada. Trata-se de número originário, cujo processo veio da 2ª
Vara Federal, por declínio de competência.Trata-se de Ação Declaratória Revisional de
Cláusulas Contratuais c/c Consignação em Pagamento. Pugna o Autor pela antecipação
da tutela, para que: 1. seja-lhe autorizado o depósito em juízo do valor que entende
devido; 2. oficie-se à Câmara Municipal de Miranda a fim de que se abstenha de efetuar
os descontos em folha referentes ao financiamento; 3. os Órgãos de restrição ao crédito
excluam seu nome ou se abstenham de incluí-lo. Deixo, por ora, de analisar o pedido
de antecipação da tutela. A ação de consignação em pagamento encontra amparo no
art. 890 e ss. do Código de Processo Civil, estando disciplinada no Livro IV relativo aos
procedimentos especiais.Cuida-se, pois, de ação de rito especial, incompatível com o
rito dos Juizados Especiais. Sendo assim, aplicável o entendimento contido no Enunciado
nº 8, editado no XIII Encontro Nacional do Fórum Permanente dos Juizados Especiais,
“verbis”:“Enunciado 8 - As ações cíveis sujeitas aos procedimentos especiais não são
admissíveis nos Juizados Especiais”.Diante disso, tendo em vista que a parte requerida
ainda não foi citada, emende o Autor a inicial, no prazo de dez dias, a fim de adequar os
pedidos ao rito previsto no Juizado, sob pena de remessa dos autos, por incompetência
absoluta.
PÁGINA 77
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
MUNICIPALIDADES
PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIDAUANA
Aviso de Resultado de Pregão
Modalidade: Pregão nº 24/2008
Processo administrativo nº 89/2008
Tipo: Menor Preço por Item
Abertura: 30/07/2008
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva
a proposta mais vantajosa para a municipalidade visando a aquisição de gêneros
alimentícios para atender a Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Esporte, tendo
como vencedora(s) do(s) íten(s) ofertado(s), a(s) empresa(s):
1 – Comercial T&C Ltda.
Itens 05, 06,10,12, 17, 18 e 24, valor total de R$ 73.931,70.
2 – Jano Luiz Camargo Lemos e Cia.ltda.
Itens 04, 08,15, 23, 25 e 27, valor total de R$ 2.222,20.
3 – Damasceno e Damasceno Ltda.
Itens 01, 02, 03, 07, 09, 11, 13, 14, 16, 19, 20, 21, 22, 26 e 28, valor total de R$
48.699,84.
Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao(s)
classificado(s) acima mencionado.
Aquidauana-MS., 01 de Agosto de 2.008.
Georges Elias Ayache
Pregoeiro
Aviso de Resultado de Pregão
Modalidade: Pregão nº 26/2008
Processo administrativo nº 90/2008
Tipo: Menor Preço por Item
Abertura: 31/07/2008
A Prefeitura Municipal de Aquidauana – MS, por intermédio do Pregoeiro Municipal,
comunica aos interessados, o resultado da Licitação acima especificada, que objetiva a
aquisição de gêneros alimentícios para atendimento dos programas e projetos sociais
da Secretária de Ação Social, tendo como vencedora(s) do(s) item(s) ofertado(s), a(s)
empresa(s):
1 – Comercial T&C Ltda.
Itens 01, 02, 04, 09, 10, 16, 17, 18, 19, 20, 23, 25, 27, 29, 30, 34, 35, 37 e 44, valor
total de R$ 70.231,54.
2 – Damasceno e Damasceno Ltda.
Itens 03, 05, 06, 07, 08, 11, 12, 13, 14, 15, 21, 22, 24, 26, 28, 31, 32, 33, 36, 38, 39,
40, 41, 42, 43, 45, 46 e 47, valor total de R$ 102.960,20.
Não havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao(s)
classificado(s) acima mencionado.
Aquidauana-MS, 01 de Agosto de 2.008.
Georges Elias Ayache
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE
ADENDO N. 01 AO EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL N. 128/2008
PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 65.789/2008-39
O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE-MS, através da Central Municipal de Compras
e Licitações-CECOM, comunica aos interessados que ficará incluindo no item 6.1.5 Outras Comprovações, o seguinte certificado:
6.1.5.5 - Apresentação do Certificado de Avaliação de Conformidade, com prazo
de validade em vigor, expedido pelo INMETRO, ou organismo por ele designado,
certificando que o produto encontra-se em conformidade com as Normas, nos termos
da Instrução Normativa DAS n°51, de 14/08/2002, do Ministério de Agricultura,
Pecuária e Abastecimento.
Esclarecemos que se faz necessário, reabrir novo prazo para apresentação de
documentação e proposta, uma vez que a modificação em tela afetará a formulação
das propostas, segundo dispõe o § 4º do artigo 21 da Lei 8666/93.
A data do recebimento da documentação e propostas fica prorrogada para o dia 1°
de setembro de 2008 às 08:00 horas e as amostras até o dia 28 de agosto de
2008 até as 17:00 horas.
As demais condições permanecem inalteradas.
Campo Grande, MS, 13 de agosto de 2008.
Bertholdo Figueiró Filho
Diretor Geral CECOM
Márcio de Barros
Pregoeiro
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 045/2008.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 663/2008.
EDITAL Nº 109/2008
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, e por meio do seu PREGOEIRO, o
senhor, ADEMIR ANTONIO CRUVINEL, designado pela Portaria Municipal n° 208/2008 de
08/04/08, torna público que no dia 28/08/2008, às 09:00 (nove) horas, na PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA–MS, situada na RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, nº
720, CENTRO, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto 3.555/00
e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais especificações e
condições constantes neste ato convocatório.
OBJETO
O objeto da presente licitação, é a seleção de proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, objetivando a contratação de empresa no ramo pertinente,
para aquisição de equipamentos médicos hospitalares destinados à manutenção
das atividades da Secretaria Municipal de Saúde Pública, conforme especificações
constantes no Termo de Referência (ANEXO II) do EDITAL.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no endereço
acima especificado, para reprodução e/ou consulta.
Cassilândia-MS, 12 de agosto de 2008.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
ADEMIR ANTÔNIO CRUVINEL
PREGOEIRO
PREGÃO PRESENCIAL N° 046/2008.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 664/2008.
EDITAL Nº 110/2008
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, e por meio do seu PREGOEIRO, o
senhor, ADEMIR ANTONIO CRUVINEL, designado pela Portaria Municipal n° 208/2008
de 08/04/08, torna público que no dia 28/08/2008, às 14:00 (catorze) horas, na
PREFEITURA MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA–MS, situada na RUA DOMINGOS DE SOUZA
FRANÇA, nº 720, CENTRO, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO
PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02,
Decreto 3.555/00 e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais
especificações e condições constantes neste ato convocatório.
OBJETO
O objeto da presente licitação, é a seleção de proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, objetivando a contratação de empresa no ramo pertinente,
para aquisição de equipamentos de informática para o Laboratório de Informática da
Escola Amim José, neste Município, conforme especificações constantes no Termo de
Referência (ANEXO II) do EDITAL.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no endereço
acima especificado, para reprodução e/ou consulta.
Cassilândia-MS, 12 de agosto de 2008.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
ADEMIR ANTÔNIO CRUVINEL
PREGOEIRO
PREGÃO PRESENCIAL N° 044/2008.
PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 662/2008.
EDITAL Nº 108/2008
O MUNICÍPIO DE CASSILÂNDIA – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por intermédio
da sua COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES, e por meio do seu PREGOEIRO, o
senhor, ADEMIR ANTONIO CRUVINEL, designado pela Portaria Municipal n° 208/2008 de
08/04/08, torna público que no dia 28/08/2008, às 08:00 (oito) horas, na PREFEITURA
MUNICIPAL DE CASSILÂNDIA–MS, situada na RUA DOMINGOS DE SOUZA FRANÇA, nº
720, CENTRO, realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do
tipo “MENOR PREÇO”, que será regido pela Lei Federal nº 10.520/02, Decreto 3.555/00
e pelo disposto na Lei Federal nº 8.666/93, suas alterações e demais especificações e
condições constantes neste ato convocatório.
OBJETO
O objeto da presente licitação, é a seleção de proposta mais vantajosa para a
Administração Pública, objetivando a contratação de empresa no ramo pertinente, para
aquisição de Incinerador de Lixo Hospitalar, conforme especificações constantes no
Termo de Referência (ANEXO II) do EDITAL.
O EDITAL e seus ANEXOS encontram-se disponíveis aos interessados no endereço
acima especificado, para reprodução e/ou consulta.
Cassilândia-MS, 12 de agosto de 2008.
JOSÉ DONIZETE FERREIRA FREITAS
PREFEITO MUNICIPAL
ADEMIR ANTÔNIO
PREGOEIRO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORGUINHO
Extrato de Distrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Corguinho
Contratado: Edileuza de Andrade Lopes Dias.
Do Objeto: Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato
nº 012/2008, celebrado em 18 de fevereiro de 2008, na forma do que determina o
artigo 79, Inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação de Médico Clinico Geral para
atender o Programa Saúde Familia (PSF).
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº 017/2008
Carta Convite nº 006/2008
Valor Total: R$ 32.500,00 (Trinta e Dois Mil, Quinhentos Reais).
Assinam:
Pela Contratante: Sr. Dalton de Souza Lima - Prefeito Municipal
Pela Contratada: Dr.Edileuza de Andrade Lopes Dias.
Marco Antonio Silva
Presidente da CPL
Extrato de Distrato
Contratante: Prefeitura Municipal de Corguinho
Contratado: Azevedo e Mello – LTDA - ME.
Do Objeto: Fica rescindido de comum acordo, entre as partes Contratantes, o Contrato
PÁGINA 78
14 DE AGOSTO DE 2008
nº 044/2008, celebrado em 16 de Maio de 2008, na forma do que determina o artigo
79, Inciso II da Lei 8.666/93, para a contratação de Empresa Azevedo e Mello – LTDA
- ME.
Da Base Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores.
Processo nº 524/2008
Tomada de Preço nº 004/2008
Valor Total: R$ 7.262,40 (Sete Mil Reais, Duzentos e Sessenta e Dois e
Quarenta Centavos.).
Assinam:
Pela Contratante: Sr. Dalton de Souza Lima - Prefeito Municipal
Pela Contratada: Sr Robergini de Mello Lomba.
Marco Antonio Silva
Presidente da CPL
PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ
Aviso de Resultado de Licitação - Adjudicação
Pregão Presencial Nº 75/2008 - Processo Nº 31793/2008
Órgão: Secretaria Municipal de Ações Sociais / Secretaria Executiva de
Assistência Social.
A Prefeitura Municipal de Corumbá, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira,
comunica aos interessados a adjudicação dos objetos da licitação supracitada,
instaurado visando á Aquisição de Material Permanente (Equipamentos de Informática)
conforme especificações contidas em edital e proposta vencedora, em que surtiu como
vencedoras as seguintes empresas: Maximum Brasil Teleinfomática Ltda Lote 01 Vlr.
Tot. R$ 19.760,00; Llima Eletrônica Informática e Refrigeração Ltda - Epp Lote 02 Vlr.
Tot. R$ 3.211,00.
Corumbá / MS 13 de Agosto de 2008.
Maria Vitória Silva - Pregoeira / Equipe de Apoio.
Extrato do Contrato Administrativo de Fornecimentos Nº 013/2008
Partes: Secretaria Municipal de Gestão Governamental e B. L. Baruki – ME.
Objeto: Aquisição de coroa de flores para funerais e arranjos de flores para decoração
de eventos.
Valor: R$ 16.320,00 (dezesseis mil, trezentos e vinte reais).
Duração: 8 Meses.
Dotação Orçamentária: 14.00 – Secretaria Municipal de Gestão Governamental.
14.01 – Gabinete do Prefeito.
14.01.04.122.0101.6012 – Ação Política Municipal.
33.90.30.00 – Material de Consumo.
Data Da Assinatura: 06/08/2008.
Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Haroldo Waltencyr Ribeiro Cavassa – Secretário Municipal de Gestão
Governamental, Sra. Fátima Leguizamon Baruki – B.L. Baruki.
Contrato Administrativo de Prestação de Serviço de Engenharia Nº 050/2008
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável / Secretaria Executivos
de Habitação e Negreiros & Negreiros Ltda.
Objeto: execução de serviço de reurbanização da ponte da rua sete de setembro de
acordo com o processo nº 50.486/08.
Valor Global: R$ 38.633,52 (trinta e oito mil seiscentos e trinta e três reais e cinqüenta
e dois centavos).
Duração: 30 Dias.
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 17.00-Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável.
17.01 – Secretaria Executiva de Infra-estrutura e Habitação.
5010 – Construção, Reforma, Aplicação de Próprios Municipais.
4.122.104 – Programa de Desenvolvimento Econômico – PRODES.
44.90.51.00 – Obra e de Reconstrução, Ampliação, Melhorias e Adaptação.
Data da assinatura: 04/08/08.
Amparo legal: lei nº 8666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável, Sr. Ricardo Sebastião Negreiros – Negreiros & Negreiros Ltda.
Extrato do termo de apostila ao contrato administrativo do processo nº
40139/2008
Parte: Secretaria Municipal de Promoção da Cidadania.
Objeto: dotação orçamentária a ser dotado no Processo 40.139/2008 Pregão
Presencial nº 13/2008 conforme clausula nona. 18.91.12.361.103.8.091 –
desenvolvimento da política da educação básica.
33.90.30.00 – Material de Consumo.
Data: 12/08/2008.
Assina: Sr. Maria Lucia Ortiz Ribeiro – Secretária Municipal de Promoção da
Cidadania.
Contrato Administrativo de Prestação de Serviço De Engenharia Nº
053/2008
Partes: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável e Marco Arquitetura
Engenharia Construções E Comércio Ltda.
Objeto: fornecimento de material e mão-de-obra e a construção do centro de lazer
e esporte do Bairro Beira Rio conforme as especificações constantes da Proposta de
Preços e demais documentos do processo licitatório acima mencionado que passam a
fazerem parte integrante deste Instrumento.
Duração: 90 Dias
Dotação Orçamentária: Órgão Orçamentário: 17.00-Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Sustentável.
Unidade Orçamentária: 17.01 – Secretaria Executiva de Infra-Estrutura e Habitação.
5010 – Construção, Reforma e Ampliação de Próprios Municipais.
15.451.104 – Programa de Desenvolvimento Econômico – PRODES.
44.90.51.00 – Obra de Construção.
Data da Assinatura: 11/08/08.
Amparo Legal: Lei nº 8666/93 e suas alterações.
Assinam: Sr. Cássio Augusto da Costa Marques – Secretaria Municipal de Desenvolvimento
Sustentável, Sr. Jose Marcos da Fonseca - Marco Arquitetura Engenharia Construções
e Comércio Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 148/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 4.588, de 07 de abril de 2008, torna público aos
interessados, que promoverá licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, do tipo
“Menor Preço”, tendo por objeto a aquisição de peças para manutenção de veículos
utilitários, com recursos das C/C’s 58.041-4, 58.040-6, 16.615-4, em conformidade
com as condições e especificações descritas no Edital e seus anexos. Local e Data
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
do Credenciamento, da Entrega dos Envelopes e da Realização do Pregão: O
credenciamento e o recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação
será no dia 27/08/2008 (vinte e sete de agosto de dois mil e oito), às 08h
(oito horas), na sala de reunião da Superintendência de Compras e Contratação,
localizada na Secretaria Municipal de Finanças, no Bloco “F” do Centro Administrativo
Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n.º 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade
de Dourados/MS. Retirada do Edital: Para a participação no presente certame, os
interessados deverão, em até 02 (dois) dias úteis antes do julgamento da licitação,
retirar a guia de recolhimento na Superintendência de Compras e Contratação, no
endereço supracitado e efetuar o pagamento de R$ 30,00 (trinta reais). Informações
nos telefones 0**67 3411 7126 / 3411 7693 / 3411 7755 e no e-mail slc.consultas@
dourados.ms.gov.br. Processo nº 786/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 12 de agosto de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 113/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 4.588, de 07 de abril de 2008, torna público para
conhecimento de todos os interessados o resultado final do citado processo, que
tem por objeto a aquisição de colchões para atender a Proteção Social Especial
da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária,, no qual se
sagrou vencedor o proponente COMERCIAL T & C LTDA., no lote 01. Não havendo
interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao classificado conforme
acima mencionado. Processo n° 462/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 15 de julho de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 115/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 4.588, de 07 de abril de 2008, torna público para
conhecimento de todos os interessados o resultado final do citado processo, que tem
por objeto a contratação de serviços de hospedagens, no qual se sagrou vencedor
o proponente HOTEL E RESTAURANTE CAMPO VERDE LTDA., no lote 01. Não
havendo interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao classificado
conforme acima mencionado. Processo n° 549/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 15 de julho de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL N° 122/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, Estado Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro
designado através do Decreto n° 4.588, de 07 de abril de 2008, torna público para
conhecimento de todos os interessados o resultado final do citado processo, que tem
por objeto a aquisição de material de copa e cozinha para atender os Programas
Sociais da Secretaria Municipal de Assistência Social e Economia Solidária, com
recursos do Fundo Municipal de Assistência Social, no qual se sagrou vencedor o
proponente ALEXANDRE DE LIMA-ME, nos lotes 01, 02, 03 e 04. Não havendo
interposição de recurso, o objeto da licitação fica adjudicado ao classificado conforme
acima mencionado. Processo n° 452/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 22 de julho de 2008.
CEZÁRIO DE FIGUEIREDO NETO
Pregoeiro
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
TOMADA DE PREÇOS N° 021/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado processo,
cujo objeto é a contratação de empresa especializada em engenharia para
construção de Centro de Referência a Assistência Social-CRAS (2ª Etapa)
- local: Jardim Guaicurus - no Município de Dourados/MS. Destaca-se como
vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação pela unanimidade
de seus membros, a proponente MATPAR INDÚSTRIA, COMÉRCIO E ENGENHARIA
LTDA. Desta forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal
de acordo com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93.
Processo n° 529/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 24 de julho de 2008.
ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
RESULTADO DE JULGAMENTO DE LICITAÇÃO
CONCORRÊNCIA N° 032/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público de acordo com a legislação em vigor, o resultado final do citado processo,
cujo objeto é a contratação de empresa para execução de serviços de limpeza
nas dependências externas nas unidades da Secretaria Municipal de Saúde.
Destaca-se como vencedora e assim declarada pela Comissão Permanente de Licitação
pela unanimidade de seus membros, a proponente DOURASER PRESTADORA DE
SERVIÇOS NA CONSTRUÇÃO CIVIL E LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA LTDA. Desta
forma, a partir da publicação deste Aviso, começa a fluir o prazo recursal de acordo
com o disposto no art. 109, inciso I, alínea “b” da Lei Federal n° 8.666/93. Processo n°
300/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 04 de agosto de 2008.
ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA
TOMADA DE PREÇOS N° 044/2008
O MUNICÍPIO DE DOURADOS, através da Comissão Permanente de Licitação, torna
público que a citada licitação, destinada a contratação de empresa para execução
de serviços de dosimetria, objetivando atender o Hospital Universitário de
Dourados, restou DESERTA, por não acudirem interessados no certame. Processo n°
477/2008/SCC/PMD.
Dourados/MS., 13 de agosto de 2008.
ANGELA MARIA FREITAS DE SOUZA
Presidenta da Comissão Permanente de Licitação
PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2008.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS
PLANACON CONSTRUTORA LTDA.
Processo nº. 033/08, contrato de repasse nº. 0229.957-08/2007/Ministério das
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14 DE AGOSTO DE 2008
Cidades/Caixa/Município.
OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se a executar, sob
o regime de empreitada por preço global, a Execução de 3.779,02 m², Pavimentação
Asfaltica e de 1.498,48 lineares de meio fio e sarjetas em diversas ruas da cidade sede
do Município, conforme projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais
documentos da Tomada de Preços nº 010/2008, inclusive a proposta ofertada, todos
do conhecimento da CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais
ficam fazendo parte integrante deste contrato.
VALOR: R$ 158.073,49 (cento e cinqüenta e oito mil setenta e três reais e quarenta
e nove centavos).
DOTAÇÃO: A despesa com a execução da obra, objeto do presente contrato, na importância
prevista na cláusula terceira, correrá à conta de recursos previstos no Orçamento
Geral da Prefeitura Municipal de Jateí, no Projeto Atividade 02.08.15.451.20.1013
- Pavimentação Asfaltica em Vias Urbanas, no elemento de despesa 4.4.90.51.00 –
Obras e Instalações.
PRAZO: 060 (sessenta) dias consecutivos a contar da data do recebimento da Ordem
de Inicio dos Serviços.
ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, pela CONTRATANTE, Geraldo Alves de Assis,
engenheiro responsável pela CONTRATADA e as testemunhas Manoel Pereira da Silva
e Sebastião Jesus de Lima.
FORO: Fátima do Sul – MS.
DATA: 08 de agosto de 2008.
EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 034/2008.
PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE JATEÍ – MS
CONEPLAN CONSTRUÇÃO E PLANEJAMENTO LTDA.
Processo nº. 032/08, Tomada de Preços nº. 009/08 contrato de repasse nº. 0247.69620/2007/MI/CAIXA/MUNICIPIO.
OBJETO: A CONTRATADA, por força do presente instrumento, obriga-se a executar,
sob o regime de empreitada por preço global, a EXECUÇÃO DA OBRA DE GALERIA DE
AGUAS PLUVIAIS, MEDINDO 289,00 METROS, nesta cidade, neste Município, conforme
projeto, memorial descritivo, planilha orçamentária e demais documentos da Tomada
de Preços nº 009/2008, inclusive a proposta ofertada, todos do conhecimento da
CONTRATADA e rubricados por ambos os contratantes, os quais ficam fazendo parte
integrante deste contrato.
VALOR: R$ 199.820,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e vinte reais).
DOTAÇÃO: A despesa com a execução da obra, objeto do presente contrato, na importância
prevista na cláusula terceira, correrá à conta de recursos previstos no Orçamento
Geral da Prefeitura Municipal de Jateí, no Projeto Atividade 02.14.17.512.137.2099 –
AMPLIAÇÃO/REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGÔTO, no Elemento de Despesa
4.4.90.51 – OBRAS E INSTALAÇÕES.
PRAZO: 090 (noventa) dias consecutivos a contar da data do recebimento da Ordem
de Inicio dos Serviços.
ASSINATURAS: Eraldo Jorge Leite, pela CONTRATANTE, WALDIR THOMAZ, sócioproprietário pela CONTRATADA e as testemunhas Manoel Pereira da Silva e Sebastião
Jesus de Lima.
FORO: Fátima do Sul – MS.
DATA: 06 de agosto de 2008.
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO
O PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, no uso das atribuições que lhe são conferidas
por lei, e em especial ao constante da lei (Federal) nº. 8.666, de 21 de junho de 1993
e alterações posteriores,
RESOLVE:
HOMOLOGAR o procedimento licitatório realizado no dia 31/07/2008, às 08:00 horas
na modalidade TOMADA DE PREÇOS Nº. 010/2008, processo nº. 033/2008, que teve
por objeto receber proposta para a execução de obra de pavimentação asfáltica com
3.779,02 m² com imprimação em CM-30 e 1.498,48 metros de meio-fio e sarjeta, em
diversas ruas da cidade de Jateí, conforme contrato de repasse nº. 0229.857-08/2007/
Ministério das Cidades/Caixa e o Município de Jateí, conforme Ata de Julgamento.
ADJUDICO, a empresa vencedora do certame, a firma: CONEPLAN CONSTRUÇÃO E
PLANEJAMENTO LTDA - CNPJ - 07.564.641/0001-18, com sede na Rua. Severino
de Araújo Ferreira, 1087, Bairro Residencial Hidalgo, na cidade de Fátima do Sul - MS,
no valor de R$: 199.820,00 (cento e noventa e nove mil oitocentos e vinte reais),
objeto do edital.
Autorizo a lavratura da ordem de contratação, objeto do edital para que produza os
seus efeitos legais.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE JATEÍ/MS, em 07 de agosto de 2008.
Eraldo Jorge Leite
Prefeito Municipal
PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PROCESSO N. º 191/2008 PREGÃO PRESENCIAL N. º 086 /2008.
A Prefeitura Municipal de Naviraí – MS, através de sua Pregoeira, torna público o
resultado do Processo AQUISIÇÃO DE CONCRETO USINADO FCK 13,5 MPA PARA SER
UTILIZADO NA CONFECÇÃO DE GUIAS E SARGETAS PARA CONCLUSÃO DA OBRA DE
PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DO PARQUE SUCUPIRA, informamos que a mesma foi
considerada FRACASSADA.
Viviane Ribeiro Bogarim – Pregoeira Oficial / Portaria nº. 082/2008. Naviraí, 05 Agosto
de 2008.
AVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS N° 016/2008
A PREFEITURA MUNICIPAL DE NAVIRAÍ, através da sua Comissão Permanente de
Licitação torna público, que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da
Lei n° 8.666/93 e posteriores alterações.
OBJETO: CONTRAÇÃO DE UMA EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DA OBRA
DA RECONSTITUIÇÃO DE PISTA DE ROLAMENTO COM APLICAÇÃO DE CBUQ.
RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES DE DOCUMENTAÇÃO E PROPOSTA: Dia
01/09/2008 às 09:30 h.
Os interessados em participar da presente licitação deverão efetuar o pagamento do
edital no valor de R$ 100,00 (cem reais), mediante guia de pagamento, ou efetuado
depósito no Banco do Brasil S/A – Agência 0954-7 Conta Corrente: 3.827-X e enviado
a solicitação do edital, juntamente com o comprovante de pagamento via fax, com
indicação de endereço eletrônico (e-mail) para o envio do edital. Outras informações
poderão ser obtidas pelo telefone (067) 3461-1010 Ramal 243 Setor de Licitações das
08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Naviraí (MS), 13 de Agosto de 2008 – Núcleo de Licitações e Contratos.
REPUBLICADO POR INCORREÇÃO
REABERTURA DE PRAZO
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 093/2008
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02 e o Decreto
Municipal nº 091/2005:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE ESQUADRIAS DE CRISTAL TEMPERADO E METÁLICA E DE
PORTAS DE ESQUADRIAS DE ALUMINIO PARA SEREM UTILIZADAS NA CONCLUSÃO DO
PROJETO DE READEQUAÇÃO DA OBRA DE AMPLIAÇÃO DA COZINHA E DEPÓSITO DO
HOSPITAL MUNICIPAL DE NAVIRAÍ.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 14:00 H do dia 21/08/2008 (Horário Local).
Os interessados em participar da presente licitação deverão retirar o edital via internet
no site www.navirai.ms.gov.br, e enviar o recibo de retirada de edital via fax ou no email [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067)
3461-1010 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 113/2008
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02 e o Decreto
Municipal nº 091/2005:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORMES PARA ATENDER AOS ALUNOS DO PROGRAMA
DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO INFANTIL (PETI) E OS ALUNOS DO PROGRAMA PRÓJOVEM.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 09:00 H do dia 28/08/2008 (Horário Local).
Os interessados em participar da presente licitação deverão retirar o edital via internet
no site www.navirai.ms.gov.br, e enviar o recibo de retirada de edital via fax ou no email [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067)
3461-1010 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL N° 114/2008
O MUNICIPIO DE NAVIRAÍ, através do Núcleo de licitações e Contratos torna público,
que fará realizar a licitação abaixo relacionada, nos termos da Lei n° 8.666/93 e
posteriores alterações, da Lei Complementar 123/2006, da Lei 10.520/02 e o Decreto
Municipal nº 091/2005:
OBJETO: AQUISIÇÃO DE CASCALHO PARA SER UTILIZADO NA PAVIMENTAÇÃO
ASFALTICA EM DIVERSAS RUAS DA CIDADE.
Recebimento e Abertura dos Envelopes de Habilitação e Proposta será no Máximo até
as 14:00 H do dia 28/08/2008 (Horário Local).
Os interessados em participar da presente licitação deverão retirar o edital via internet
no site www.navirai.ms.gov.br, e enviar o recibo de retirada de edital via fax ou no email [email protected]. Outras informações poderão ser obtidas pelo telefone (067)
3461-1010 Setor de Licitações das 08:00 às 11:00 e das 13:00 às 17:00 horas.
Naviraí (MS), 13 de Agosto de 2008 – Núcleo de Licitações e Contratos.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 105/2008 – TOMADA DE PREÇO N.º 014/2008
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PORTO MURTINHO – MS, torna público o resultado final desse processo de licitação
para empreitada por preço global, de empresa especializada em construção civil para
Ampliação e reforma da Praça de Eventos e na cidade de Porto Murtinho-MS, com o
fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita implantação
de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos
Fornecedor: S3 Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 08.370.484/0001-72
Valor total:.R$ 502.055,05 (quinhentos e dois mil e cinqüenta e cinco reais e cinco
centavos).
Porto Murtinho-MS., 22 de Julho de 2008.
Marcio de Souza
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal, Sr. NELSON CINTRA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais n.º 8.666/93 e
15.520/02, a vista da Ata de julgamento e Adjudicação exarada pelo Pregoeiro Oficial
e Equipe de Apoio, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos;
a) Processo n.º: 105/2008
b) Licitação n.º: 014/2008
c) Modalidade: Tomada de Preço
d) Data da Homologação : 18/07/2008
e) Objeto da Licitação: Ampliação e reforma da Praça de Eventos na cidade de Porto
Murtinho-MS.
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores.
Fornecedor: S3 Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 08.370.484/0001-72
Valor total: R$ 502.055,05 (quinhentos e dois mil e cinqüenta e cinco reais e cinco
centavos).
Porto Murtinho (MS), 18 de julho de 2008
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato n° 259/2008
Licitação: Processo nº 105/2008 – Tomada de Preço n° 014/2008
Partes: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS
S 3 Engenharia e Construções Ltda.
Objeto: Reforma e ampliação da praça de eventos da cidade de Porto Murtinho-MS.
Prazo de Validade: 90 (noventa) dias
Valor Total: R$ 502.055,05 (quinhentos e dois mil e cinqüenta e cinco reais e cinco
centavos).
Data de Assinatura: 22 de julho de 2.008.
Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal
S 3 Engenharia e Construções Ltda.
RESULTADO DE JULGAMENTO
Processo nº 109/2008 – CARTA CONVITE N.º 066/2008
O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE
PÁGINA 80
14 DE AGOSTO DE 2008
PORTO MURTINHO – MS, torna público o resultado final desse processo de licitação para
empreitada por preço global, de empresa especializada em construção civil para realizar
reforma e ampliação do Mercado do Produtor. deste município de Porto Murtinho-MS,
com o fornecimento de mão-de-obra e materiais necessários à completa e perfeita
implantação de todos os elementos definidos, em conformidade com os anexos
Fornecedor: S3 Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 08.370.484/0001-72
Valor total: R$ 149.916,16 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais
e dezesseis centavos).
Porto Murtinho-MS., 22 de Julho de 2008.
Marcio de Souza
Presidente da Comissão de Licitação
TERMO HOMOLOGAÇÃO DO PROCESSO LICITATÓRIO
O Prefeito Municipal, Sr. NELSON CINTRA RIBEIRO, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pela legislação em vigor, especialmente as Leis Federais n.º 8.666/93 e
15.520/02, a vista da Ata de julgamento e Adjudicação exarada pelo Pregoeiro Oficial
e Equipe de Apoio, resolve:
01 – HOMOLOGAR a presente Licitação nestes termos;
a) Processo n.º: 109/2008
b) Licitação n.º: 066/2008
c) Modalidade: Carta Convite
d) Data da Homologação: 18/07/2008
e) Objeto da Licitação: Contratação de empresa para realizar reforma e ampliação do
Mercado do Produtor.
f) Fornecedor e Itens declarados Vencedores.
Fornecedor: S3 Engenharia e Construções Ltda.
CNPJ: 08.370.484/0001-72
Valor total: R$ 149.916,16 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais
e dezesseis centavos).
Porto Murtinho (MS), 18 de julho de 2008.
Nelson Cintra Ribeiro
Prefeito Municipal
Extrato do Contrato n° 260/2008
Licitação: Processo nº 109/2008 – Carta Convite n° 066/2008
Partes: Prefeitura Municipal de Porto Murtinho – MS
S 3 Engenharia e Construções Ltda.
Objeto: Ampliação e reforma do mercado do produtor da cidade de Porto MurtinhoMS.
Prazo de Validade: 90 (noventa) dias
Valor Total: R$ 149.916,16 (cento e quarenta e nove mil novecentos e dezesseis reais
e dezesseis centávos).
Data de Assinatura: 22 de julho de 2.008.
Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal
S 3 Engenharia e Construções Ltda.
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE
RESULTADO DA CONCORRÊNCIA PARA ALIENAÇÃO N.º 002/2008.
A Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS, através da Comissão Permanente de
Licitação avisa aos interessados que a Concorrência nº 002/2008, para alienação de
bens imóveis de propriedade do Município de Rio Brilhante – MS, sendo os terrenos
urbanos de formas regulares representados lotes nº 027 e 030 da Quadra 225 e lotes
nº 027 e 030 da Quadra 228, todos localizados no Conjunto Habitacional Manoel
das Neves, sagrou-se vencedor com a maior oferta do lote nº 030 da Quadra 228, o
Sr. DEJALTE GARCIA RODRIGUES – CPF/MF Nº 845.399.501-00 e do lote nº 027 da
Quadra 225 o Sr. DEVANIR JOSÉ CUSTODIO - CPF/MF Nº 276.948.792-20 e MARIA
RODRIGUES CARVALHO CUSTODIO – CPF/Nº 501.622.681-49. Os lotes nº 030 da
Quadra 225 e Lote nº 027 da Quadra 228 não acudiram interessados.
Rio Brilhante - MS, 12 de Agosto de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA
Pres. Com. Perm. Licitação.
CONTRATO DE OBRAS E ENGENHARIA N.º 064/2.008
CELEBRADO EM: 31-07-2008
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante-MS.
CONTRATADO: Macopel – Mat. de Construção e Projetos de Engenharia Ltda.
OBJETO: Execução de obra de Construção de 01 (um) Palco e vestiário medindo 84,56
“m²”, Sanitários medindo 57,11 “m²” e cercado para playground medindo 400 “m²”,
todos na Praça Dr. Boaventura nesta cidade, definido em projeto técnico.
PRAZO: 03 (três) meses.
VALOR: R$ 177.120,76 (cento e setenta e sete mil, cento e vinte reais, setenta e seis
centavos).
LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº 009/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 02.09 – Secretaria Municipal de Infra-Estrutura - 02.09
.15.451.0008.1.023.44.90.51– Obras e Instalações.
FORO: Comarca de Rio Brilhante-MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Francisco Roberto Berno.
Rio Brilhante-MS, 12 de Agosto de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA.
Pres. Com. Perm. Licitação.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
N.º 065/2008
CELEBRADO EM 01/08/2008
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: R.A. Mallmann Minimercado – ME.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) para atender a Rede
Municipal de Ensino deste Município.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
VALOR: R$ 62.705,10 (sessenta e dois mil, setecentos e cinco reais, dez centavos).
PRAZO: Até 31/12/2008 .
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 023/2008.
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação – 02.05.1
2.306.0023.2.008.33.90.30 – Material de Consumo – 02.05.12.306.0023.2.009.33.90
.30 – Material de Consumo.
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Rosana Aparecida Mallmann.
Rio Brilhante - MS, 12 de Agosto de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA.
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
N.º 066/2008
CELEBRADO EM 01/08/2008
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: Mallmann & Cancian Ltda – ME.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) para atender a Rede
Municipal de Ensino deste Município.
VALOR: R$ 72.334,40 (setenta e dois mil, trezentos e trinta e quatro reais, quarenta
centavos).
PRAZO: Até 31/12/2008 .
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 023/2008.
DOTAÇÕES ORÇAMENTARIAS: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação – 02.05.1
2.306.0023.2.008.33.90.30 – Material de Consumo – 02.05.12.306.0023.2.009.33.90
.30 – Material de Consumo.
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Jorge Luiz Mallmann.
Rio Brilhante - MS, 12 de Agosto de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA.
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
N.º 067/2008
CELEBRADO EM 01/08/2008
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: Maria da Silva Domingues – ME.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) para atender a Rede
Municipal de Ensino deste Município.
VALOR: R$ 12.000,00 (doze mil reais).
PRAZO: Até 31/12/2008 .
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 023/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação – 02.05.12.3
06.0023.2.009.33.90.30 – Material de Consumo.
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Maria da Silva Domingues – ME.
Rio Brilhante - MS, 12 de Agosto de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA.
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
CONTRATO DE FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTICIOS
N.º 068/2008
CELEBRADO EM 01/08/2008
CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Rio Brilhante - MS.
CONTRATADA: Laticínios Camby Ltda.
OBJETO: Aquisição de Gêneros Alimentícios (merenda escolar) para atender a Rede
Municipal de Ensino deste Município.
VALOR: R$ 17.360,00 (dezessete mil e trezentos e sessenta reais).
PRAZO: Até 31/12/2008 .
LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº 023/2008.
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 02.05 – Secretaria Municipal de Educação – 02.05.12.3
06.0023.2.008.33.90.30 – Material de Consumo.
FORO: Comarca de Rio Brilhante - MS.
ASSINATURAS: Donato Lopes da Silva e Antonio Luiz Nogueira.
Rio Brilhante - MS, 12 de Agosto de 2.008.
ARLETE BARBOSA DE PAIVA.
PRES.COM.PERM.LICITAÇÃO.
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA
EDITAL
PREFEITURA MUNICIPAL DE SONORA, torna público que recebeu do Instituto
de Meio Ambiente de MS/IMASUL, a Licença Prévia nº.192/2008, para atividade de
drenagem de águas pluviais e pavimentação asfáltica, com validade de 03 anos, a
contar de 03 de julho de 2008, localizada nas 03 de outubro até o córrego Retiro, Av.
Trindade e Adjacências, no município de Sonora/MS.
PREFEITURA MUNICIPAL DE TRÊS LAGOAS
AVISO DE LICITAÇÃO
O MUNICÍPIO DE TRÊS LAGOAS-MS, torna pública a realização de licitação abaixo,
do tipo menor preço global, nos termos da Lei Federal 10.520/2002, pelo Decreto
Municipal nº. 062/2006, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei nº. 8.666/93.
PREGÃO PRESENCIAL 049/2008 - PROCESSO Nº. 5540/2008
Objeto: Aquisição de Kit’s de testes para HIV e VDRL (Sífilis), a serem utilizados em
campanhas de prevenção em empresas, atendendo às solicitações do Fundo Municipal
de Saúde.
DATA E LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: dia 28/08/2008, às 08:00 Horas,
Avenida Capitão Olinto Mancini nº. 667 – Centro – 5º Andar. Edital disponível,
no horário de expediente.
HÉLIO MANGIALARDO
PREGOEIRO
PÁGINA 81
14 DE AGOSTO DE 2008
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
PUBLICAÇÕES A PEDIDO
Adelson Rezende, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS, Licença
Prévia para a atividade de Carvoejamento em 2 ha e instalação de 25 fornos na
Fazenda São Salvador, em Selviría/MS. Não foi determinado E.I.A.
Aparecida de Souza dos Santos, torna público que requereu ao IMASUL/SEMACMS, Licença Instalação e Operação (LIO) para a atividade de Carvoejamento em
2 ha e instalação de 80 fornos na Fazenda Ponderossa, em Nioaque/MS. Não foi
determinado E.I.A.
EDITAL
IRMAS TEIXEIRA LTDA-ME, empresa com sede a Avenida Marcelino Pires, nº 1447,
Centro, nesta cidade de Dourados-MS, inscrita no CNPJ sob nº 06.175.043/000194 e no CAD ICMS sob nº 28.330.657-2, torna publico que extraviou toda a sua
documentação fiscal.
EDITAL
SONIA MARIA TEIXEIRA LTDA-ME, empresa com sede nesta cidade de
Dourados-MS, inscrita no CNPJ sob nº 37.210.820/0001-18 e no CAD ICMS sob nº
28.274.540-8, torna publico que extraviou toda a sua documentação fiscal.
EDITAL
RAMIRES REFLORESTAMENTOS LTDA, torna publico que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, Certificado de Crédito de Reposição
Florestal nº 071/2008, requerido através do processo nº 2007.010670/TEC/AA4359, em uma área de 317,55 hectares na propriedade denominada Fazenda Árvore
Grande, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.
EDITAL
RAMIRES REFLORESTAMENTOS LTDA, torna publico que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, Certificado de Crédito de Reposição
Florestal nº 091/2008, requerido através do processo nº 2007.010996/TEC/AA4474, em uma área de 316,84 hectares na propriedade denominada Fazenda Árvore
Grande, no município de Ribas do Rio Pardo/MS.
EDITAL –J. BRENDÁGLIA – ME, portador do CNPJ 03.360.023/0001-03,
torna público que recebeu da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos
Hídricos de Mato Grosso do Sul /SEMA, Autorização Ambiental para Atividade de
Recondicionamento de pneus agrícolas e máquinas pesadas nº 377/2006, localizada
no município de Nova Andradina – MS.
EDITAL – Agroflorestal Tozzo S/A, torna público que requereu ao IMASUL,
autorização para PRADE projeto de recuperação de áreas degradadas em 30,2247
hectares na Faz: Jacaré, município de Campo Grande /MS. Não foi determinado
E.I.A.
EDITAL - JESUS GARCIA DA SILVA – ME, torna público que requereu do Instituto
de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Renovação da Licença de
Operação Nº 375/2004, para atividade de Abate de Bovinos com capacidade de
50 (cinqüenta bovinos/dia), localizada na Rodovia Aristides T.Silva, Km 03 – zona
rural, no município de Inocência – MS, com validades de 4 (quatro) anos a contar
de 16 de dezembro de 2004.
JOSÉ APARECIDO BARREIROS torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental (AA) para
atividade de Carvoejamento de 40 fornos, em 0,80 há, na “FAZENDA PONTAL I”,
no Município e Comarca de Inocência (MS). Não foi determinado estudo de impacto
ambiental”.
José Luiz Liguri E outros. Torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul (IMASUL), autorização ambiental. Para restauração de 6,29
há de Reserva Legal. Localizado imóvel. Sítio Ranchinho do Ipê. No município de
Caarapó/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
José Luiz Liguri E outros. Torna publico que requereu ao Instituto de Meio Ambiente
do Mato Grosso do Sul (IMASUL), declaração ambiental para a regularização de
PRADE. De 1,00 ha. localizada no imóvel Sítio Ranchinho do Ipê. No município de
Caarapó/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Paulo Bertonceli Torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente do
Mato Grosso do Sul (IMASUL), a Licença de Operação da Avicultura localizada na
Chácara 12 de Outubro no Município de Itaquiraí/MS. Não foi determinado estudo
de impacto ambiental.
EDITAL – Leonice Dias Cavalcante torna público que requereu ao IMASUL,
autorização para Carvoejamento em 4.0 hectares, com 30 fornos na Faz. Porto
Seguro, município de Campo Grande /MS. Não foi determinado E.I.A.
Edital – Maria Antonieta Maksoud e Outra, torna público que requereu
ao instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Declaração
Ambiental para o Termo de Averbação Provisória da Reserva Legal da área existente
de 169 há 5.149 m2, localizada na Fazenda Quati, no Município de Anastácio, Não
foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental
EDITAL
JS FLORESTAL LTDA, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul / SEMAC-MS, a Licença de Operação no 209/2008 para
atividade de serraria com desdobramento de madeira, com validade de 04 (quatro)
anos a contar de 14 de julho de 2008; localizada na Rua Egidio Thomé, 5.699,
Distrito Industrial I no município de Três Lagoas/MS.
Edital – Maria Antonieta Maksoud e Outra, torna público que requereu ao
instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Declaração Ambiental
para a Supressão Vegetal de 195 há, localizada na Fazenda Quati, no Município de
Anastácio, Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental
EDITAL – Zenaide Gomes dos Santos, torna público que requereu ao IMASUL,
a autorização ambiental para supressão vegetal em 66,3547 ha de savanas na
fazenda Palmeira III, município de Rio Verde de MT - MS. Não foi determinado o
EIA.
Edital – Carvoaria Schulz Ltda, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL - MS, a Autorização Ambiental para
80 fornos, localizada na Fazenda Quati, no Município de Anastácio – MS. Não foi
determinado o Estudo de Impacto Ambiental
Edital – JOSÉ CARLOS RENOSTO torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental para
Aproveitamento de Material Lenhoso, em 1.030,348 ha, localizada na Fazenda
Chapéu de Pano, no município de Aquidauana - Mato Grosso do Sul. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edital – JOSÉ CARLOS RENOSTO torna público que requereu ao Instituto do
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul - IMASUL, a Autorização Ambiental para
Aproveitamento de Material Lenhoso, em 1.030,348 ha, localizada na Fazenda
Chapéu de Pano, no município de Aquidauana - Mato Grosso do Sul. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Edital: Aliete Ponciano da Silva torna público que requereu a SEMAC/ IMASULMS, a Autorização Ambiental para a atividade de Aproveitamento de Material
Lenhoso em 189, 7604 ha, localizado na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, no
município de Ribas do Rio Pardo / MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto
Ambiental.
Ludio Martins Coelho e outro torna público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/IMASUL, alteração de Razão Social de Agropastoril
Laucidio Coelho Ltda S/C para Ludio Martins Coelho e outro e, Licença Operação-LO
para funcionamento de uma Unidade Armazenadora, Secagem e Beneficiamento
de Grãos localizada na Fazenda Bela Vista, em Nova Alvorada do Sul/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
CARLOS ANTÔNIO BRAUNER torna público que foi expedida a Licença Prévia
nº. 374/2007 em 22/11/2007, pelo Instituto de Meio Ambiente de Mato
Grosso do Sul – IMASUL/MS, referente a uma unidade de recebimento, secagem
e armazenagem de grãos, localizada na Estância Priscila (Rural), município de
Bandeirantes – (MS).
EDITAL – Zenaide Gomes dos Santos, torna público que requereu ao IMASUL, a
autorização ambiental para Averbação de Reserva Legal em 42,2763 ha de savanas
na fazenda Palmeira III, município de Rio Verde de MT - MS. Não foi determinado
o EIA.
Edital
Armando Pereira Ferreira, torna público que requereu do IMASUL/SEMAC-MS o
Termo de Averbação Definitiva da Reserva Legal para área existente de 868.4079
ha na Fazenda Pandi, Campo Grande- MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Edital
Armando Pereira Ferreira, torna público que requereu ao IMASUL/SEMAC-MS a
Autorização Ambiental para Supressão Vegetal em 426,7287 ha na Fazenda Pandi,
Campo Grande - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL
Agropecuária Neve Branca Ltda. torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL/SEMAC-MS, Termo de Averbação
Provisória da Área de Reserva Legal, para a área existente de 605,2602 ha,
localizada no imóvel denominado Fazenda Fujita, Município de Terenos/MS. Não foi
determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDITAL – Recebimento de Autorização Ambiental
ELEUTÉRIO DALEFFE, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente
de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, A AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL nº 184/2008
para Atividade de Supressão Vegetal com validade de 02 (dois) anos à contar de
22/04/2008 na Fazenda Treviso, localizada no município de Pedro Gomes-MS.
EDITAL - IMBAÚBA LATICÍNIOS S/A, torna público que recebeu do Instituto de
Meio Ambiente/MS-IMASUL, a Licença de Instalação nº 058/2008 para atividade de
Usina de Beneficiamento de Leite, com validade de 02 anos a contar de 16/07/2008,
localizado OTR Chácara Nova Florida, s/nº, terreno nº 28, Zona Rural, no município
de Bandeirantes/MS.
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14 DE AGOSTO DE 2008
Edital – MARLY VIANA DE CAMARGO GARCIA torna em público que requereu ao
Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, o Termo de Averbação
Provisória de Reserva Legal de uma área existente de 325,0723 ha localizada no
imóvel FAZENDA BOM JESUS no município de Inocência – MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
Edital – VAGNER CAPUTO torna em público que requereu ao Instituto de Meio
Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental para Atividade
de Carvoejamento de uma área de 3,0000 ha com a finalidade de produção de
carvão vegetal com 30 fornos localizada no imóvel FAZENDA DOMINGOS
MUNGO no município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Edital – PAULO SÉRGIO RIBEIRO torna em público que requereu ao Instituto
de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental
para Atividade de Carvoejamento de uma área de 3,0000 ha com a finalidade
de produção de carvão vegetal com 20 fornos localizada no imóvel FAZENDA
RIKARI no município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado Estudo de Impacto
Ambiental.
Edital – EDGAR LIRANÇO torna em público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Autorização Ambiental de
Aproveitamento de Material Lenhoso de uma área de 340,2630 ha localizada no
imóvel FAZENDA MONTANA no município de Três Lagoas - MS. Não foi determinado
Estudo de Impacto Ambiental.
BERTIN S/A., torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De
Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação, para Abate de Bovinos,
Localizada na Rodovia BR 060, KM 359,8 Zona Rural, município de Campo Grande/
MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
GOMICILDES RODRIGUES E OUTROS torna público que requereu ao Instituto de
Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL, a Licença Prévia para a atividade
de “LOTEAMENTO RURAL”, localizado no prolongamento da Av. Campo Grande,
saída para Ivinhema, com área de 73.385,00 m², no município de Naviraí – MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Transenge Transporte e Construções Ltda. torna público que requereu junto ao
IMASUL/MS, Licença de Operação para atividade de Canteiro de Obras localizado na
BR262, km714 ao km 783, no município de Corumbá/MS.
EDITAL – MOURA ANDRADE S/A. PASTORIL E AGRÍCOLA, torna publico que
requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/ SEMAC/
MS, Termo de Averbação Provisório da Reserva legal para área existente de 93,6186
ha localizada em parte na Fazenda Primavera, no município de Batayporã – MS. Não
foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
EDMILSON VIEIRA DE SOUZA torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC-MS, a Autorização Ambiental, nº 060/2008,
para atividade de Carvoejamento, com validade de 02 anos, a contar de 26 de
Fevereiro de 2008, localizada na Fazenda Santa Rosa no município de Rio Negro/
MS.
RECEBIMENTO DE LICENÇA
RICARDO HELENO ARAÚJO, torna público que recebeu do Instituto de Meio
Ambiente de Mato Grosso do Sul/SEMAC/MS, a Autorização Ambiental n. 202/2008
para atividade de carvoejamento com validade de dois anos a contar de 24/07/2008,
localizada no Município de Campo Grande/MS.
REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL
A empresa Spielmann & Spielmann Ltda. - Atitude, torna público que requereu
ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul, IMASUL/MS, Licença de
Operação para Transporte de Resíduos de Serviços de Saúde. Localizada no Lote 16
da Quadra 04B, na Avenida 04 - Distrito Industrial, no Município de Dourados - MS.
Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental.
Sindicato Intermunicipal dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas,
Mineração, Madeiras e Carvão Vegetal em Geral do Mato Grosso do Sul
– EDITAL DE CONVOCAÇÃO – AGE – Pelo presente edital ficam convocados
todos os trabalhadores, associados ou não, da base territorial deste sindicato
mencionados no item 3 da ordem do dia deste este edital para se reunirem em
Assembléia Geral Extraordinária, na forma do artigo 612 da CLT e nas disposições
atinentes, no próximo dia 29 de agosto de 2.008, as 18:00 (dezoito) horas, em
primeira convocação ou por falta de “QUORUM”, às 19:00 (dezenove) horas, em
segunda convocação, em sua sede social, sito à Avenida Noroeste, nº 555, Bairro
Amambaí, cidade Campo Grande/MS para deliberarem sobre a seguinte ORDEM
DO DIA: 1) Leitura, discussão e deliberação da Ata da Assembléia anterior; 2)
Autorizar a diretoria do Sindicato, a negociar com o Sindicato das Industrias e
Produtores de carvão Vegetal de Mato Grosso do Sul (Sindicarv) e a Federação
das Industrias de Mato Grosso do Sul (Fiems), as reivindicações econômicas e
sociais outorgando-lhe poderes especiais, para firmar ACORDOS e/ou CONVENÇÃO
COLETIVA DE TRABALHO ou a instaurar eventual DISSÍDIO COLETIVO DE
TRABALHO para o respectivo setor para vigorar aos integrantes da base territorial
desta entidade; 3) Discussão, aprovação e implantação da Contribuição Negocial
mensal, com desconto no percentual de 02% (dois por cento) do salário base da
categoria As deliberações serão tomadas por escrutínio secreto, em conformidade
com o Estatuto Social. Campo Grande, 13 de agosto de 2.008. Marcos Vinício Marin
- Presidente.
DIÁRIO OFICIAL n. 7.275
ATA DE REUNIÃO DE SÓCIOS PARA TRANSFORMAÇÃO DE SOCIEDADE
EMPRESARIAL EM SOCIEDADE ANÔNIMA, REALIZADA EM 10.04.2008
PROCOMP AGROPECUÁRIA LTDA
CNPJ. Nº. 59.149.245/0001-28
JUCEMS Nº. 54.2.0059425.1
Sócios: Eric Jan Roorda, brasileiro, natural de Monte Alegre - PR, casado sob o
regime de comunhão universal de bens, engenheiro, domiciliado na rua General
Furtado Nascimento, nº. 740 9º andar, conjunto 98, Edifício Bachiana, Alto de
Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05465-070, portador da cédula de identidade RG.
nº. 731.524 SSP-PR e do CPF. nº. 319.237.478-00 e Lúcia Verônica Searle Roorda,
chilena, casada sob o regime de comunhão universal de bens, desenhista industrial,
domiciliada na rua General Furtado Nascimento, 740 - 9º andar, Conjunto 98,
Edifício Bachiana, Alto de Pinheiros, São Paulo-SP, CEP 05465-070, portadora
da cédula de identidade de estrangeiros RNE nº. W241890-C e inscrita no CPF.
nº. 032.195.248-00. Unicos sócios represententes da sociedade empresária,
denominada de PROCOMP AGROPECUARIA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº.
59.149.245/0001-28, com sede na rodovia Tacuru à Iguatemi-km 27, município de
Tacuru-MS, com seus atos registrados na Jucems sob nº. 5420059425-1 em sessão
de 22.10.1996. DIA, HORA E LOCAL: Assembléia realizada às 10:00 horas do dia 10
de abril de 2008, na Rodovia Tacuru à Iguatemi- km 27, município de Tacuru-MS.
ORDEM DO DIA: (I) Aprovar a transformação da natureza jurídica da sociedade, de
sociedade empresária limitada para sociedade por ações; (II) aprovar a conversão
das quotas sociais em ações de sociedade anônima, (III) aprovar a alteração da
denominação social de PROCOMP AGROPECUÁRIA LTDA, para AGROPECUÁRIA
NOVA BANDEIRANTE S/A, (IV) aprovar a eleição da Diretoria da sociedade e fixarlhes a remuneração, (V) aprovar o Estatuto Social para refletir as alterações acima:
COMPOSIÇÃO DA MESA E INSTALAÇÃO DA ASSEMBLÉIA: Presidente sr. Eric Jan
Roorda; Secretário sr. Paulo César Carmona Felizardo. PRESENÇA E QUORUM DE
INSTALAÇÃO: sócios representando a totalidade do capital social. CONVOCAÇÃO:
dispensada a convocação ante a verificação da presença de sócios representando
a totalidade do capital social, conforme faculta o parágrafo 2º do art. 1.072, do
Código Civil e parágrafo 4º do artigo 124 da Lei nº. 6404/76 à saber: Eric Jan
Roorda e Lúcia Verônica Searle Roorda. DELIBERAÇÕES: Por unanimidade de votos
dos sócios presente, foi deliberado: Aprovar a transformação da natureza jurídica da
sociedade, de sociedade empresária limitada para sociedade por ações, de acordo
com o disposto no artigo 220 da Lei nº. 6404/76 e artigos 1.113 e seguintes do Código
Civil, sem que essa transformação implique qualquer interrupção na existência da
sociedade ou nos seus negócios ora em curso ou qualquer mudança quanto aos
ativos e obrigações existentes e que compõem o seu patrimônio, inclusive o capital
social. O capital social, integralmente subscrito é de R$. 22.177.3l2,00, dividido em
22.177.312 quotas, que neste ato, são convertidas em 22.177.312 ações ordinárias
nominativas, sem valor nominal, totalmente subscrita e integralizadas pelos
acionistas, recebendo cada um as seguintes ações: Eric Jan Roorda, 22.177.311
ações e Lúcia Verônica Searle Roorda, 01 ação. A eleição da diretoria para exercer
o primeiro mandato, com prazo até a Assembléia Geral Ordinária a realizar-se em
2011, onde foram eleitos: Eric Jan Roorda, para o cargo de Diretor Presidente; Paulo
César Carmona Felizardo, para o cargo de Diretor Comercial e Amauri Mateussi, para
o cargo de Diretor sem designação específica. A remuneração dos administradores
é fixada no valor global anual de até R$. 6.000,00 a ser distribuída na forma que
for deliberada pela Diretoria. Aprovar o Estatuto Social que doravante regerá a
sociedade, tendo em vista as alterações acima deliberadas, conforme disposto no
anexo 1 desta assembléia. Instrumentos Anexos: Estatuto Social ( anexo I ) e
Boletim de subscrição ( anexo II ) que fazem parte integrante e inseparável da
presente ata para todos os fins de direito. ENCERRAMENTO: Nada mais havendo
a tratar, a reunião foi encerrada, lavrando-se a presente ata no livro próprio, que
depois de lida e aprovada, foi por todos assinada.
Eric Jan Roorda
Lúcia Verônica Searle Roorda
Paulo César Carmona Felizardo
Amauri Mateussi
COMPANHIA CASTOR DE PARTICIPAÇÕES SOCIETÁRIAS
CNPJ Nº 81.692.295/0001-06
NIRE Nº 543.000.035-49
CONVOCAÇÃO
Convocamos os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral
Extraordinária, a realizar-se às 10:00 horas do dia 25 de agosto de 2008, na sede
social da Companhia, localizada na cidade de Dourados, Estado do Mato Grosso do
Sul, à Rua Monte Alegre, 1784, a fim de discutirem e deliberarem sobre a seguinte
ordem do dia:
ORDEM DO DIA
Aprovar a mudança da sede social para a cidade de Porto Alegre, Estado do Rio
Grande do Sul;
b) Deliberar sobre a modificação do objeto social da subsidiária indireta “PRATICARD
ADMINISTRADORA DE CARTÕES DE CRÉDITO LTDA.” para passar a operar como
sociedade de crédito, financiamento e investimento (“C.F.I.”), segundo dispõem as
regras do Banco Central do Brasil, inclusive com a possibilidade de cisão parcial
para segregação de elementos ativos e passivos já existentes, e criação de “holding
financeira”;
c) Outros assuntos que forem de interesse para a consecução dos itens supra.
Dourados-MS., 13 de agosto de 2008.
ADALBERTO JOSÉ LEIST
Diretor
( 1ª Pub.: 14-08, 2ª Pub.: 15-08 e 3ª Pub 18-08 )