AMBIENTE WEB – ACESSO PÚBLICO
Para ter acesso aos Serviços de Cadastro, basta clicar no Menu de
Serviços do Portal da Sefaz, no item “CADASTRO CCE”, (fig.01). No
preenchimento de qualquer tipo de solicitação é obrigatório o
cadastramento e/ou informação da Senha de segurança. Esta senha
será requisitada nos casos de: Alteração da solicitação ou
Cancelamento da Solicitação.
Figura 1
SEFAZ MT
SISTEMA DE INFORMATIZADO DE INFORMAÇÕES CADASTRAIS – ACESSO
PÚBLICO
Após abrir a janela do Cadastro CCE, você verificará vários
serviços disponíveis, selecione “Solicitação de Inscrição Estadual
– Contribuinte Produtor Rural Pessoa Física”, conforme indicado na
seta abaixo na figura 02.
Figura 2
SEFAZ MT
SOLICITAÇÃO DE INSCRIÇÃO ESTADUAL – CONTRIBUINTE PRODUTOR RURAL
PESSOA FÍSICA
Identificação
Figura 3
Na parte de Idenfiticação, você deverá preencher os dados
corretamente, sem erros, observando que no item Tipo de CRC, não
deverá
ser
selecionado
nenhuma
opção,
deixando
conforme
o
demonstrado na figura 03, clicando apenas CONTINUAR.
Observe que, somente para quando o Produtor Rural Pessoa Física se
enquadrar como MICROPRODUTOR. É que esta dispensado da informação
do CRC do contabilista.
Para os demais casos, PRODUTOR RURAL e PEQUENO PRODUTOR,
obrigatoriamente necessário a inclusão de um Contabilista.
é
SEFAZ MT
Endereço
Figura 4
A próxima etapa é o preenchimento do ENDEREÇO. Para preencher o
endereço, você deverá clicar em EDITAR, verifique que abrirá uma
nova janela (fig.04), pedindo para digitar o CEP. Caso não possua
nenhum dado registrado, referente ao CEP digitado, abrirá uma nova
janela solicitando o preenchimento dos dados de endereço, conforme
figura 05, abaixo.
SEFAZ MT
É obrigatório o
preenchimento
do ponto de
referência.
Figura 5
Após o preenchimento dos dados, clique em CONTINUAR.
SEFAZ MT
Informações Econômicas
Figura 6
No preenchimento das INFORMAÇÕES ECONÔMICAS, será necessário
selecionar no item Tipo de Produtor se é MicroProdutor, Pequeno
Produtor ou Produtor Rural. A definição dos tipos de produtores
consta do titulo do Menu principal “DOS PRODUTORES RURAIS EM GERAL”
e esta regulamentado pelo art. 158 dos Disposições Transítoras do
Regulamento do ICMS. O § 5º do artigo acima citado define a
obrigatoriedade da apresentação da Declaração de Faturamento no Ato
do Cadastramento.
Quanto a forma de Tributação, verificar se é Diferimento ou
Tributada. As regras para opção de deferimento ou Tributação esta
descrita no titulo “DOS PRODUTORES RURAIS EM GERAL”
Do Menu
Principal e regulamentada pela Port. 079/2000.
Nos itens que não constam valores, preencher se necessário. Após o
preenchimento, clique em CONTINUAR.
SEFAZ MT
Atividades Econômicas
Digite o n.º
do CNAE e
clique em
Figura 7
Quanto ao preenchimento do CNAE Fiscal, clique em ADICIONAR.
Verifique que abrirá uma nova janela solicitando o número. Digite-o
e em seguida clique em CONTINUAR.
Para pesquisar o CNAE Fiscal via Web, basta digitar na barra de do
navegador da internet o endereço: http://www.cnae.ibge.gov.br/ e
digitar a atividade a ser pesquisada no campo abaixo (figura 08).
Figura 8
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Procurador
Figura 9
Somente será preenchido essa tela, nos casos em que houver um
Procurador Responsável. O procedimento para inclusão é basicamente
o mesmo dos passos anteriores, clicando em ADICIONAR NO CANTO DA
TELA. Caso não tenha um Procurador, apenas clique em CONTINUAR.
SEFAZ MT
Sócios
Figura 10
Para efetuar o preenchimento dos Sócios, usa-se os
procedimentos dos passos anteriores. Clique em ADICIONAR.
mesmos
Verifique que abrirá uma nova janela “Dados do Sócio”, solicitando
o Tipo de Sócio, se é Pessoa Física ou jurídica, Sócio Estrangeiro
– P. Física ou jurídica e Identificação, n.º do CPF ou CNPJ.
Após preencher clique em CONTINUAR.
Aparecerá outra janela solicitando o CEP, conforme demonstrado na
figura 11.
SEFAZ MT
Figura 11
Caso o endereço do sócio já esteja cadastro no sistema, ele
aparecerá automaticamente, do contrário, abrirá uma nova janela
solicitando a inclusão dos dados. Feito isso, você deve confirmar e
clicando em CONTINUAR, para passar a etapa de cadastramento de
Senha.
Cadastramento de Senha
Figura 12
SEFAZ MT
A senha é importante, pois, assegura o sigilo das informações e
dados. É recomendado, que seja cadastrada uma senha de fácil
memorização, pois ela será indispensável para efetuar possíveis
alterações de solicitação, reimpressão e cancelamento cadastral.
Cadastre uma SENHA e Confirme-a, clicando em CONTINUAR. Feito isso,
abrirá outra tela solicitando a confirmação da gravação da
solicitação. Apenas clique em CONTINUAR. (figura 13).
Figura 13
Confirmada a gravação da solicitação, todo o processo estará
concluído. Contudo, uma nova janela irá se abrir expedindo o Número
da inclusão da Solicitação Cadastral no Sistema (figura 14).
Atente, que esse número de Solicitação é tão importante quanto a
senha, ou seja, um depende do outro para efetuar uma Alteração,
Reimpressão e Cancelamento de Solicitação Cadastral.
SEFAZ MT
Figura 14
O Processo foi concluído com sucesso.
Agora clique em “OK” e
impressão da Solicitação.
Anote ou imprima
posteriores.
o
passe
número
para
da
a
etapa
seguinte,
solicitação,
para
que
é
a
Consultas
SEFAZ MT
Imprimindo a Solicitação Cadastral
Figura 15
A janela da figura 15 é uma instrução de configuração da impressão
e a tela abaixo, figura 16 é a FAC eletrônica. Feche a primeira
janela e veja mais adiante como configurar sua impressão.
Figura 16
SEFAZ MT
Siga os passos a seguir e configure sua impressão de forma correta.
Figura 17
Clique em ARQUIVO na barra de ferramentas do seu navegador,
selecione a opção CONFIGURAR IMPRESSORA. Abrirá uma nova janela,
com as informações da página. Veja as figuras 17 e 18.
SEFAZ MT
Figura 18
Para uma impressão milimétrica, é necessário que se apague todas as
informações do Cabeçalho e Rodapé e digite “0,3 mm” nas Margens,
(figura 18). Após isso clique em “OK” para a imprimir a FAC.