CÂMARA DOS DEPUTADOS
DEPARTAMENTO DE TAQUIGRAFIA, REVISÃO E REDAÇÃO
NÚCLEO DE REDAÇÃO FINAL EM COMISSÕES
TEXTO COM REDAÇÃO FINAL
COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA
EVENTO: Audiência Pública
N°: 2005/09
DATA: 05/11/200 9
INÍCIO: 09h29min
TÉRMINO: 12h18min
DURAÇÃO: 02h47min
TEMPO DE GRAVAÇÃO: 02h47min
PÁGINAS: 59
QUARTOS: 34
DEPOENTE/CONVIDADO - QUALIFICAÇÃO
CARLOS CORDEIRO DA SILVA – Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do
Ramo Financeiro – CONTRAF.
YOSHIMI ONISHI – Representante da Associação dos Funcionários Aposentados do
BANESPA-AFABESP.
PAULO SALVADOR – Presidente da Associação dos Funcionários do Grupo
Santander/BANESPA-AFUBESP.
JERÔNIMO ANJOS – Superintendente de Relações Sindicais do Banco Santander Brasil S.A.
EDUARDO SUPLICY – Senador da República.
HERBERT MONIZ – Coordenador-Geral da Comissão Nacional dos Aposentados do BANESPA.
LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO – Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
ALMIR COSTA DE AGUIAR – Presidente do Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro.
ADEMIR JOSÉ WIEDERKEHR – Secretário de Imprensa da CONTRAF/CUT e Diretor do
Sindicato dos Bancários de Porto Alegre, Rio Grande do Sul.
EROS ANTONIO DE ALMEIDA – Representante do Sindicato Nacional dos Funcionários
Aposentados do BANESPA.
MÁRIO LUIZ RAIA – Coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do
Santander.
SUMÁRIO: Debate sobre demissões no Banco Santander e denúncias contra aposentados da
instituição.
OBSERVAÇÕES
Houve intervenções fora do microfone. Inaudíveis.
Houve intervenções simultâneas ininteligíveis.
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
O SR. PRESIDENTE (Deputado Roberto Britto) - Bom dia a todos e a todas.
Declaro aberta a reunião de audiência pública desta Comissão de Legislação
participativa com a participação da Comissão de Trabalho, de Administração e
Serviço Público.
Esta audiência pública é originária do Requerimento nº 67/09, da Comissão
de Legislação Participativa, e do Requerimento nº 246/09, da Comissão de Trabalho,
de Administração e Serviço Público, ambos de autoria da Deputada Emilia
Fernandes e destinados a debater as demissões no Banco Santander e denúncias
contra aposentados da instituição.
Esta Comissão de Legislação Participativa tem o objetivo básico de manter as
portas abertas do Congresso Nacional à sociedade organizada. Exatamente através
desta Comissão que a sociedade apresenta os seus requerimentos e sugestões.
Após debatermos as matérias em audiências públicas e em nossas reuniões
ordinárias, normalmente elas são transformadas em projetos e seguirão seus
trâmites legais aqui nesta Casa. Portanto.
A Comissão de Legislação Participativa tem o objetivo maior de trazer a
sociedade para dentro do Congresso Nacional.
Para compor a Mesa de abertura, convido os Srs. Carlos Cordeiro da Silva,
Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro,
CONTRAF; Yoshimi Onishi, representante da Associação dos Funcionários
Aposentados do BANESPA; Paulo Salvador, Presidente da Associação dos
Funcionários do Grupo Santander/BANESPA; Jerônimo Anjos, Superintendente de
Relações Sindicais do Banco Santander/Brasil; Herbert Moniz, Coordenador-Geral
da Comissão Nacional dos Aposentados do BANESPA; Luiz Cláudio Marcolino,
Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Composta a Mesa dos debates, convido a Deputada Emilia Fernandes, autora
dos requerimentos em ambas as Comissões, para presidir a Mesa dos debates.
(Pausa.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Srs. Deputados, Sras.
Deputadas, dando início às atividades desta audiência pública, queremos desde já
agradecer a presença aos convidados que compõem a Mesa, aos Parlamentares e
aos integrantes de outras entidades e movimentos sociais.
1
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
No exato cumprimento do dever enquanto representante do povo brasileiro e
integrante da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público e da
Comissão de Legislação Participativa, apresentamos requerimento para realização
desta audiência com o objetivo de ouvirmos os representantes do Banco Santander,
os funcionários, os aposentados e os Parlamentares que acompanham essa
temática e buscar acelerar o processo de diálogo, de construção coletiva, sempre
tendo em vista que é nossa obrigação e nosso dever, enquanto representantes do
povo brasileiro, dos homens e das mulheres deste País, encontrar caminhos que
fortaleçam e reconheçam o valor da classe trabalhadora do nosso País,
especificamente do segmento que hoje será ouvido.
Sejam todos bem-vindos, senhores.
As nossas audiências públicas se dão da seguinte maneira: cada convidado
deverá limitar-se ao prazo de 10 minutos para expor as suas ideias, não podendo
ser aparteado durante a exposição. Os Parlamentares, os convidados e demais
presentes podem fazer anotações, porque no devido momento poderão fazer suas
considerações; alertaremos os expositores quando faltarem 5 e 2 minutos, para que
possam caminhar para a conclusão. Depois daremos a palavra aos Srs.
Parlamentares e a possibilidade de manifestação a representantes de entidades
devidamente identificados que também queiram dar sua contribuição. Ao final,
faremos uma rodada dos integrantes da Mesa para suas considerações finais.
Então, passamos a palavra ao Sr. Carlos Cordeiro da Silva, Presidente da
Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro — CONTRAF-CUT.
O SR. CARLOS CORDEIRO DA SILVA - Bom dia, Deputada Emília
Fernandes.
Eu quero, em nome de 1 milhão de trabalhadores do ramo financeiro e de 450
mil bancários, agradecer a iniciativa de V.Exa., a partir de uma solicitação, de
realizar esta audiência pública para que possamos debater um tema importante não
apenas para a categoria bancária, mas também para a sociedade brasileira: a
questão do emprego nos bancos, a questão da aposentadoria de trabalhadores
bancários e a questão da PLR. O tema interessa a toda a sociedade e não só aos
trabalhadores bancários porque existe a questão do atendimento bancário. E nós
esperamos que todo cidadão tenha direito de ter conta em banco.
2
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Então, eu quero, em nome do nosso 1 milhão de trabalhadores do ramo
financeiro, agradecer a oportunidade. Quero agradecer também a presença aos
Parlamentares, aos representantes do banco e aos nossos dirigentes sindicais.
A CONTRAF-CUT é uma Confederação Nacional de Trabalhadores do Ramo
Financeiro filiada à Central Única dos Trabalhadores. Nós temos mais de 100
sindicatos de bancários e financiários de todo o País filiados à nossa Confederação
e representamos hoje 95% dos trabalhadores do sistema financeiro.
Para nós, esta audiência é extremamente importante. Houve recentemente o
aniversário da crise mundial do sistema financeiro e, há um ano, dizíamos que entra
crise e sai crise, mas o sistema financeiro brasileiro sempre sai muito mais
fortalecido, muito melhor do que no início da crise.
Tivemos oportunidade de debater esse tema em novembro do ano passado
na OIT. Enquanto vários outros países estavam com problemas no sistema
financeiro, com os lucros baixando, afirmávamos há um ano que aqui no Brasil as
coisas seriam e já estavam sendo diferentes.
Pois bem, passou-se um ano dessa crise mundial e podemos olhar um pouco
os números do Banco Santander, para saber como enfrentou essa crise.
Apesar de o sistema financeiro brasileiro possuir 160 bancos, ele é muito
concentrado. Os 5 maiores bancos correspondem a praticamente 90% dos ativos,
90% das agências, 90% dos funcionários. É um sistema extremamente concentrado.
E o Banco Santander faz parte desse grupo de 5 bancos.
Então, nesse último período de junho de 2008 a junho de 2009, o Banco
Santander teve o maior crescimento percentual de ativos no ano. Foram 172,6% de
crescimento em seus ativos. As operações de crédito, que deveriam ser o carrochefe dos bancos, como o empréstimo de dinheiro para a sociedade, para que esta,
por meio de crédito barato e abundante, ter crescimento econômico, gerar emprego
e, a partir do emprego, gerar renda para a sociedade, o Santander, nas operações
de crédito, também registrou o maior crescimento percentual do ano. Foram
139,25% — em relação aos 5 maiores bancos.
As operações de tesouraria, chamadas de remuneração dos títulos públicos
do Governo, que os bancos compram para ter aumentado ainda mais o seu lucro —
e achamos que essas operações deveriam ser diminuídas e esses recursos
3
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
canalizados para operações de crédito —, de novo, o Santander tem o maior
crescimento percentual do ano, de 145,11%.
Na questão da evolução do patrimônio líquido, também dos 5 maiores
bancos, o Santander tem o maior crescimento percentual do ano, mais uma vez —
pasmem! —, de 364%. Vou repetir: 364% foi a evolução do patrimônio líquido dos 5
maiores bancos.
E é interessante ver inclusive a evolução. Aliás, é interessante ver o
percentual sobre patrimônio líquido de rentabilidade do Banco Santander aqui e na
Espanha, onde é a sede do Banco. Na Espanha, essa rentabilidade está na casa,
provavelmente, de 11%, e aqui no Brasil essa rentabilidade está na casa de 25%.
Ou seja, a cada 3,5 anos a 4 anos, o Banco Santander consegue se comprar, em
razão da tamanha rentabilidade que tem aqui no sistema financeiro brasileiro.
A evolução das receitas de prestação de serviços, que a sociedade reclama
muito que paga tarifas muito altas, e as tarifas são o principal componente dessa
receita de prestação de serviços, também teve um crescimento de 28,46%. E a
evolução do lucro líquido, no Santander, é a maior, 209%. Repito, 209% é a
evolução do lucro líquido.
Então, olhando esses dados do Banco, imaginamos que ele tenha uma
contrapartida social, já que veio aqui para o Brasil e está ganhando muito dinheiro,
como os números do próprio balanço do Banco aqui comprovam.
Vemos, assim, o resultado, a contrapartida do Santander para nossa
sociedade. E vamos começar pelo principal, que é o emprego dos trabalhadores do
Santander. De setembro de 2008 a setembro de 2009, o Banco Santander acabou
com 2.301 postos de trabalho — isso aqui é saldo, não é número de desligamentos
ou demissões.
Portanto, mesmo com todo esse resultado estratosférico que acabei de
mostrar, o Banco Santander reduziu — números do balanço do Banco — 2.301
postos de trabalho. E aqui é importante falar que não são simplesmente pessoas,
são famílias. Normalmente, o bancário tem um peso importante na composição de
renda de seus familiares. Geralmente, são pais de família, têm filhos, têm marido ou
esposa. Então, 2.301 famílias perderam a renda oriunda desses empregos.
4
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Registro a presença do companheiro Almir Aguiar, Presidente do Sindicato
dos Bancários do Rio de Janeiro, que nos passou os dados de 2008/2009 em
relação a essas demissões.
É extremamente importante notar, quando do debate que se fará quanto aos
aposentados — que vão falar bastante depois —, que os bancários do banco
Santander hoje não mais se aposentam. O Santander comprou o BANESPA há
algum tempo, e hoje a maioria dos aposentados do Banco Santander são oriundos
do BANESPA. Os números relativos ao Rio de Janeiro, em 2008, registram 419
desligamentos, dos quais apenas 5 por aposentadoria. Quer dizer, em 2009, ano
que ainda não terminou, houve 324 desligamentos, sendo apenas 2 por
aposentadoria.
Então, qual é o compromisso social do Santander? Provavelmente — aqui
não tenho o dado, mas posso afirmar —, saem mais trabalhadores do banco
Santander por morte do que por aposentadoria. Então, não podemos admitir isso em
qualquer banco brasileiro, mais ainda em bancos europeus que vêm para cá — que
na Europa têm uma prática e aqui outra.
Portanto, queremos ter o direito ao emprego, à remuneração e à
aposentadoria digna. E os companheiros aposentados depois falarão sobre esse
problemas.
Para a sociedade, então, o que resta? Resta uma redução dos postos de
trabalho. Cada agência está tendo uma redução de pelo menos 2 funcionários.
Parece pouco, mas a soma resulta no seguinte: são 2.301 famílias que estão
perdendo renda com essas demissões.
As tarifas bancárias chegam a cobrir quase 2 vezes a folha de pessoal. Só
com arrecadação de tarifas, o Santander consegue pagar a folha e ainda sobra
quase que o valor de outra folha.
Quanto às taxas de juros, é importante dizer que há diferenças em algumas
modalidades de crédito. Gostaríamos que o banco explicasse para a sociedade
brasileira como em uma mesma modalidade de crédito o Banco Santander cobra, lá
na Europa, Deputada, 5% ao ano, mas aqui no Brasil cobra 54% ao ano. O que
justifica um mesmo banco europeu cobrar um valor 10 vezes maior de juros em
5
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
empréstimos aqui no Brasil? Será que a nossa inadimplência aqui é tão alta assim
que justifique essa diferença? Já sabemos que não é.
Então, estamos vendo que essa fusão Santander/Real foi boa apenas para o
banco e está sendo nefasta para a sociedade, para os trabalhadores, ainda mais
agora com a farra dos balanços. Esperamos que as autoridades e o Banco Central
tenham, de fato, uma atuação mais firme. Na questão dos balanços, o Banco
Santander apresenta um balanço para os acionistas, realiza pagamentos de bônus
estratosféricos para seus diretores, mas amortiza um ágio de 20 bilhões, 2 bilhões
por ano, da compra do banco Real, quando vai pagar a PLR dos aposentados. Não
podemos também continuar com essa farra dos balanços que o banco Santander
está fazendo: em um momento publica um balanço, outro momento publica outro.
Queremos exigir que o Banco Santander tenha respeito não só pela
sociedade, mas, acima de tudo, pelos trabalhadores que estão, dia a dia,
construindo esse banco aqui no Brasil.
Obrigado
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emilia Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Carlos Cordeiro da Silva, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores
do Ramo Financeiro, CONTRAF/CUT.
Antes de passarmos a palavra ao próximo palestrante, queríamos registrar as
presenças dos Deputados Paulo Bornhausen, membro desta Comissão de
Legislação Participativa e Vice-Líder do DEM; Nelson Marquezelli, do PTB de São
Paulo, 4º Secretário da Mesa Diretora, que nos honra com sua presença nesta
audiência pública; do Vereador Carlos Domingos Pupim, da cidade de Batatais, em
São Paulo. Sejam bem-vindos.
Como já foi dito, registramos formalmente a presença do Presidente do
Sindicato dos Bancários do Rio de Janeiro, Sr. Almir Aguiar, e a presença do
Deputado Nazareno Fonteles, do PT do Piauí.
Solicito que as outras entidades nos repassem os nomes dos seus
representantes presentes para, no momento oportuno, registrarmos as presenças.
Passo a palavra ao Sr. Yoshimi Onishi, representante da Associação dos
Funcionários Aposentados do BANESPA, AFABESP, por 10 minutos.
6
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
O SR. YOSHIMI ONISHI - Muito obrigado. Em primeiro lugar, quero
cumprimentar os participantes do plenário e da Mesa, na pessoa da Deputada
Emília Fernandes.
O questionamento que vou fazer aqui, na verdade, já é de conhecimento dos
componentes da Mesa, mas vou levantar uma questão relacionada aos
aposentados. No passado, através da Mensagem nº 106, do Senado Federal, foi
autorizada a emissão de títulos federais que tinham uma destinação. O objetivo
inicial era de que esses títulos federais fossem destinados à criação de um fundo
para pagar as complementações de aposentadorias e os seus reajustes, de acordo
com o rendimento dos títulos. Eles rendiam IGP-DI mais 12%. A razão foi o
congelamento dos salários que os aposentados e pensionistas sofreram em 5 anos.
Mas esses reajustes também não nos foram repassados.
Esse fundo só veio a ser criado em 2006, quando os recursos foram
passados para o BANESPREV, uma entidade de previdência que paga as nossas
complementações.
Tudo isso já é de conhecimento dos representantes do Santander, porque nós
já tivemos outras reuniões, outros debates, outras audiências públicas, diversas
delas sob a coordenação do Deputado Marquezelli. Então, é público e notório o
conhecimento das nossas reivindicações, como é também do conhecimento de
todos que o nobre Deputado Marquezelli está colhendo assinaturas — e já tem as
assinaturas suficientes — para instalação de uma CPI.
Então o meu questionamento é o seguinte: como é que o Banco Santander
enfrentaria ou encararia a instalação de uma CPI?
Era o que tinha a dizer. Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Yoshimi Onishi, pelas suas considerações.
Passamos, então, de imediato, a palavra ao Sr. Paulo Salvador, Presidente
da Associação dos Funcionários do Grupo Santander/Banespa. Antes, porém, peço
licença e desculpas ao orador, para dirigir-me ao Deputado Nelson Marquezelli,
porque é nosso desejo ressaltar a importância da iniciativa de V.Exa. criar uma CPI.
7
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Esta Casa tem ações regimentais e, por isso, queremos, através desta
audiência, ao mesmo tempo que construímos essa possibilidade, acima de tudo,
fazer esse diálogo.
Queremos também lembrar que o Deputado Marquezelli vai falar e eu, como
signatária da CPI, não poderia ter esquecido desse fato que foi muito bem
relembrado.
O SR. DEPUTADO NELSON MARQUEZELLI - Sra. Presidenta, eu quero
cumprimentar V.Exa. pelo seu trabalho, sua dedicação e a sua visão sobre esse
trabalho muito importante para a nossa Casa e para nossa Comissão.
Quero parabenizá-la e dizer que sou seu companheiro na busca de
resultados. O nosso objetivo aqui é obter resultados e fazer com que o segmento
bancário e o segmento dos trabalhadores possam encontrar um denominador
comum e obter um resultado de conciliação. Isso é mais importante do que o
resultado de uma CPI ou de uma audiência pública. Ou seja, esperamos fazer uma
aproximação das partes para que elas obtenham um resultado que seja benéfico,
principalmente, ao trabalhador, que é a mola mestra do sucesso do banco.
Parabéns pelo seu trabalho.
Aproveito a oportunidade para dizer a todos que tenho reunião da Mesa, às
10h, mas volto em seguida, quando estiver concluída.
Obrigado pela oportunidade.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Obrigada.
Gostaria também de registrar que chegou à Mesa cópia de pronunciamento
sobre o tema feito ontem, dia 4 de novembro de 2009, no plenário do Senado, pelo
Senador Eduardo Suplicy, do PT de São Paulo, ressaltando a importância da
realização desta audiência e lendo na íntegra uma carta que S.Exa. enviou ao Sr.
Fábio Colletti Barbosa, Presidente do Grupo Santander.
Recebemos o pronunciamento e a cópia da carta, além de uma manifestação
telefônica do Senador Suplicy, que nos ligou ontem e hoje pela manhã solicitando
que esses documentos sejam incluídos na ata desta audiência pública.
S.Exa. ainda acrescentou que, dentro do possível, compareceria a esta
audiência para registrar o seu apoio e sua preocupação a fim de que se encontre
alternativas no que diz respeito às questões aqui apresentadas.
8
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Com a palavra o Sr. Paulo Salvador, que disporá de até 10 minutos.
O SR. PAULO SALVADOR - Bom dia a todos.
Quero saudar os companheiros da Mesa e agradecer à Comissão o convite
para, na condição de Presidente da Associação dos Funcionários do BANESPA, e
também integro o Sindicato, expor nossos dilemas na condição de empregado do
Grupo Santander Brasil.
Saúdo a Deputada Emília Fernandes e demais Parlamentares; os bancários
de Brasília que aqui estão marcando posição no que diz respeito às demissões e da
campanha salarial; os colegas banespianos que vieram de várias regiões, São
Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Curitiba; e os colegas sindicalistas.
Parabenizo o Carlos Cordeiro, Presidente da Confederação Nacional dos
Trabalhadores, pela exposição sobre os macronúmeros do sistema financeiro e
como o Grupo Santander Brasil se insere nesse processo.
Quero abordar duas questões bastante rápidas, porque depois o meu colega
Herbert Moniz , Vice-Presidente da AFUBESP e Coordenador-Geral da Comissão
Nacional dos Aposentados do Brasil, vai se deter um pouco mais no assunto
referente aos aposentados.
Quero apenas relembrar a história da inserção do Santander no mercado
bancário brasileiro. Era um banco pequeno, adquiriu o Banco Noroeste, depois o
Banco Geral do Comércio, e conseguiu certa inserção a partir da privatização, da
“privataria” do BANESPA. Então, somos a experiência real do que é a privatização a
partir dos governos anteriores.
No processo de privatização, quando o Santander chegou, encontrou grande
número de aposentados, depois outros mais, por meio de acordo, foram se
aposentando e ficou para trás um passivo relativo a várias pendências do antigo
BANESPA.
Cito as mais coletivas: as gratificações semestrais, que eram devidas não só
para os aposentados, mas para os trabalhadores da ativa, ou seja, todos os
benespianos; também a complementação da aposentadoria para uma parcela que
chamávamos de “Pré-75” e que depois foram levados ao Plano 5, lançado nos
primeiros dias de janeiro de 2007.
9
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Essa pendência, em discussão a partir da emissão dos títulos da Resolução
nº 118, de 1997, do Senado, está em aberto. Há várias ações na Justiça.
Há um fato novo. Eu tive muitos momentos de tristeza com a presença do
Santander nas dificuldades negociais, mas tive um momento de alegria, quando em
5 de agosto, em audiência convocada pelo próprio banco junto ao Deputado Nelson
Marquezelli, por intermédio do Dr. Laudízio, que está aqui conosco, e de outros
colegas advogados, o banco apresentou uma proposta para liquidar o conjunto do
passivo trabalhista do antigo BANESPA.
Estávamos ali — e vários colegas estavam naquela reunião — e achamos
que era uma decisão atípica do banco querer negociar o conjunto do passivo
trabalhista. É, realmente, algo que perturba, causa sofrimento. As pessoas estão
envelhecendo e a situação precisa ser resolvida. E fizemos várias perguntas,
interioranos que somos, porque não estávamos entendendo e se íamos ter que
negociar tudo. E foi-nos confirmado que eles queriam fazer uma negociação global
nos autos sobre todas as questões do antigo BANESPA.
Nós ainda perguntamos se as gratificações estavam incluídas, referindo-nos
às ações que estavam na Justiça. Disseram que sim. Fizemos várias perguntas e
obtivemos respostas confirmando que se iniciaria um processo negocial.
Um mês depois essa proposta foi abduzida. Sumiu. Outro representante veio
dizer que não iriam mais negociar, que queriam negociar apenas uma ação que já
transitava em julgado. Ou seja, tivemos uma posição inicial e depois foi retirada a
proposta de negociação.
Isso revela aos senhores as dificuldades no trato numa mesa de negociação.
Não quero nem dizer que um estivesse certo, ou que outro estivesse errado.
Mas ao buscar uma negociação para resolver o passivo trabalhista é a postura que
todos nós almejamos.
Quero então retomar essa questão, dizendo que está na hora de voltar à
mesa de negociação, mas para uma negociação séria, respeitosa. Até mesmo
porque no balanço do banco já estão provisionados cerca de 4 bilhões.
Em relação ao segundo tema, quero voltar os olhos para os bancários da
ativa, lembrando que na sequência houve a aquisição do Banco Real, e o Banco
Real hoje gestiona o Santander no Brasil. Uma boa parte da área de RH, tanto o
10
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Presidente, como a Diretora de RH e o Superintendente de Relações Sindicais,
assumiram as negociações.
Como já foi registrado aqui, e outros deverão registrar, tivemos um processo
negocial de fusão. Quando os 2 grandes bancos vão se fundir — e eu lembro que
essa fusão foi decidida em gabinete, na Europa, para dar sinergia aos lucros, e os
números da sinergia são bilionários — para ter sinergia de resultados em cima de
demissões, nós chegamos aos representantes dos bancos e perguntamos por que
não podíamos fazer um processo negocial de reaproveitamento e realocação dos
funcionários que seriam demitidos. Não era possível que profissionais qualificados
não tivessem lugar para ir. Assim como propusemos antecipação de aposentadorias.
No meio desse processo, houve as demissões apontadas pelo Carlos
Cordeiro. Junto com isso, a publicação de 3 balanços diferentes. Curiosamente a
PLR é paga pelo menor valor.
Eu aponto tudo isso para dizer o seguinte: é preciso que na gestão do Real, o
Santander tenha a paciência de sentar à mesa de negociação e negociar para
resolver o problema, e não fazer apenas uma reunião.
Digo aos representantes do Banco, na presença do colega Jerônimo dos
Anjos, que não dá para ficar sem negociação, para ficar com melindres. Sindicato foi
criado para fazer campanha, para fazer distribuição de renda, para repartir um pouco
do lucro.
A nossa mensagem final é a seguinte: Santander, respeite os trabalhadores
do Brasil, respeite o Brasil e os brasileiros, realizando negociações sérias a fim de
chegarmos a bom termo, para que o Banco possa se instalar no País. Porque com
esse desrespeito aos brasileiros e às comunidades o Banco terá muita dificuldade
para se instalar no mercado brasileiro altamente competitivo.
Era o que tinha a dizer.
Aguardo as respostas.
Agradeço à Comissão a oportunidade.
Obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emilia Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Paulo Salvador, Presidente da Associação dos funcionários do Grupo Santander,
BANESPA, BANESPREV e CAPESB.
11
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Registro, com satisfação, e, desde já, agradeço aos ilustres Parlamentares a
importante presença: Senador Eduardo Suplicy, PT de São Paulo; Deputado Eliene
Lima, PP do Mato Grosso, Primeiro Vice-Presidente da CLP; Deputado Rodrigo
Maia, DEM do Rio de Janeiro — seja bem-vindo; Deputado José Carlos Aleluia,
DEM da Bahia.
Registramos também a presença do Sr. Ademir Wiederkehr, Secretário de
Imprensa da CONTRAF-CUT e Diretor do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre,
meu Estado, Rio Grande do Sul e da AFUBESP; Mário Raia, Diretor do Sindicato
dos Bancários de São Paulo e Coordenador da Comissão de Organização dos
Empregados do Santander; Alfredo Rossi, Diretor da AFUBESP e integrante da
Comissão Nacional dos Aposentados do BANESPA; José Hamilton Macário, Diretor
da Federação dos Bancários do Centro-Norte; José Hamilton, representante do
Sindicato dos Empregados em Estabelecimentos Bancários do DF; Rosane Maria
Gonçalves Alabi, também representante do Sindicato dos Bancários de Brasília;
Washington Henrique da Silva, representante do Sindicato dos Bancários de Brasília
e FETEC Centro-Norte; Almir Costa de Aguiar, Presidente do Sindicatos dos
Bancários do Rio de Janeiro; e Marilza Speroto, do CONTRAF-CUT.
Sejam todos bem-vindos. É importante a participação dos trabalhadores e
das diferentes entidades neste momento em que a Comissão de Legislação
Participativa e a Comissão de Trabalho da Câmara dos Deputados abrem as suas
portas para ouvir os trabalhadores e a Direção do Banco Santander.
De imediato, passamos a palavra ao Sr. Jerônimo Anjos, Superintendente de
Relações Sindicais do Banco Santander Brasil S.A., que representa nesta
oportunidade o Sr. Fábio Barbosa, Presidente do Banco Santander no Brasil, então
convidado. Recebemos o Sr. Jerônimo, dando-lhe boas-vindas e concedendo-lhe a
palavra por 10 minutos.
O SR. JERÔNIMO ANJOS - Bom dia a todos.
Agradeço à Deputada Emilia Fernandes o convite feito para comparecimento
a esta audiência pública.
Peço desculpas pela ausência do nosso Presidente, Sr. Fábio Barbosa, em
razão de compromisso já assumido anteriormente. Inclusive houve troca de horário
12
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
desta audiência pública, que inicialmente seria no período da tarde e foi antecipada
para as 9h.
Abordarei o tema, em função das exposições já feitas aqui pelos Srs. Carlos
Cordeiro, Paulo Salvador e Yoshimi, no que se refere ao problema das demissões.
Antes de tratar das demissões, é importante destacar que nós, juntamente
com os sindicatos, em comissão representativa de âmbito nacional, entabulamos
um processo de negociação, a partir da aquisição do Banco Real pelo Banco
Santander. Esse processo de negociação visava achar soluções para a questão da
integração de 2 grandes bancos: um banco com 30 mil funcionários e um banco
com 20 mil funcionários. Então, cria-se, a partir dessa aquisição, um banco com 50
mil funcionários.
Eu gostaria de enfatizar esse processo de negociação entabulado com os
sindicatos representativos nesta comissão em nível nacional. Essas negociações
duraram
8 meses. Durante 8 meses, por meio de uma comissão do Banco
Santander, do Grupo Santander e dessas comissões dos sindicatos, desenvolvemos
um processo exaustivo
de debate, de discussão sobre como
integração desses 2 bancos com
o menor impacto possível
faríamos uma
com relação às
demissões. Ficou estabelecido nesse processo de negociação que não faríamos
nada com relação à rede de agências, que é o que alavanca os nossos negócios.
A nossa rede de agências, hoje, considerando o Banco Real e o Banco
Santander, têm 35 mil funcionários. Então, não estamos discutindo a questão das
agências bancárias.
Vamos
discutir
aquelas
áreas
que
entendemos
redundantes,
áreas
duplicadas, onde possivelmente poderiam ser feitos alguns tipos de ajustes no
quadro de pessoal.
A maioria das questões negociadas nesse processo que durou 8 meses foram
propostas e ideias trazidas pelos sindicatos e implantadas pelo banco para
minimizar a questão das demissões. Vou citar alguns exemplos.
Definimos e firmamos com os sindicatos da categoria que priorizaríamos as
contratações internas. Ou seja, antes de buscar no mercado externa, verificaríamos
internamente nos quadros dessas áreas redundantes se tínhamos profissionais
13
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
capacitados para ocupar aquela vaga. Então, o mercado de trabalho externo seria a
última instância da busca de profissionais.
Proposta do sindicato batizou um programa chamado VTR — Venha
Trabalhar na Rede, que é buscar pessoas funcionárias dessas áreas redundantes e
trazê-las para trabalhar na rede de agências, visando minimizar o impacto de ajuste,
o impacto de demissão.
Para se ter uma ideia, tivemos mil inscrições dessas áreas redundantes, de
funcionários querendo trabalhar na rede. Dessas mil inscrições,
530 foram
capacitadas e passaram a trabalhar na rede. Ou seja, deixou-se de fazer um ajuste
da ordem de 530, nesse horizonte do programa implantado.
Outra ideia foi também trazida pelo sindicato e firmada conosco nessa
negociação. Temos funcionários nos 2 bancos com tempo para aposentadoria e
continuam trabalhando ou estão prestes a se aposentar. Por que não criar um
incentivo, um abono para essas pessoas saírem do banco e o ajuste ser o menor
possível? Foi criado, então, o Abono Aposentadoria. Duzentos e noventa e seis
funcionários se inscreveram nesse programa e deixaram a organização com Abono
Aposentadoria por conta desse acordo firmado, minimizando também os impactos
para os demais funcionários daquelas áreas redundantes.
O BANESPA teve uma experiência no passado — e ainda enquanto
BANESPA — de uma licença remunerada a quem estivesse prestes a se aposentar.
Essa experiência do BANESPA foi trazida a essa mesa de negociação. Implantamos
novamente uma licença remunerada pré-aposentadoria: funcionário que tem
estabilidade no emprego, nos seus últimos 12 meses antes de se aposentar, tira
uma licença remunerada, fica em casa se preparando para a aposentadoria,
ganhando salário, todos os benefícios como se na ativa estivesse e, ao final do 12º
mês, deixa a organização. Isso diminui também o tamanho dos ajustes que seria
necessário fazer naquelas áreas redundantes. Esse procedimento foi batizado
carinhosamente pelo sindicato como Pijama. Tivemos aí 828 funcionários inscritos
no Pijama estão em casa em licença remunerada ganhando como se na ativa
estivessem e, ao final do período, eles se desligam do banco, que efetuará o
pagamento de todas as verbas rescisórias.
14
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Quero destacar também movimentações internas que o banco procurou
empreender nesse período todo para minimizar esses ajustes que são programas já
implantados no banco denominados Programa de Carreiras e Banco de
Oportunidades, oriundos do Banco Santander, e Recrutamento Interno, programa
oriundo do Banco Real. Todos esses programas visam buscar funcionários
internamente para ocupar vagas abertas no banco.
Não obstante todos esses programas negociados e trazidos pelo sindicato,
com o qual negociamos — ninguém gosta de praticar demissão, isso não faz bem
para ninguém, ninguém demite por prazer —, alguns ajustes foram feitos. Para que
fossem minimizados os seus efeitos, o banco concedeu assistência médica em
período dobrado ao que prevê a legislação e a convenção coletiva de trabalho da
categoria. Também concedeu vale-alimentação e vale-refeição a mais para o
funcionário, de acordo com o seu tempo de casa. O seguro de vida em grupo
também foi estendido por mais 12 meses e foi-lhes dado suporte de carreira, ou
seja, foi contratado um serviço de outplacement para assessorar a recolocação do
funcionário no mercado de trabalho.
Então, em função das exposições anteriores, eu gostaria de afirmar que tudo
foi negociado, nesse período de 8 meses, com o sindicatos. Tanto os sindicatos
como o banco estão preocupados com o funcionário no sentido de achar soluções
para minimizar os impactos.
O turn over do Grupo Santander gira em torno de 7% a 8%, o que está dentro
da média do sistema financeiro. Se considerarmos o turn over de outras categorias
profissionais, como, por exemplo, o call center, vemos que esse gira em torno de
120% ao ano; o do comércio, em torno de 80%; o da construção civil, em torno
de100%; no sistema financeiro como um todo — aí inserido o Grupo Santander —,
está entre 7% e 8%, o que é considerado razoável. Dentre as categorias
profissionais comparáveis, o turn over do sistema financeiro é um dos menores do
Brasil. O tempo de permanência média de um funcionário nessa área é de 11 anos.
Sra. Presidenta, encerro a minha exposição e fico aberto às perguntas dos
senhores.
Muito obrigado.
15
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Jerônimo Anjos, Superintendente de Relações Sindicais do Banco Santander Brasil
S.A.
Queremos
reafirmar
que
no
início
desta
reunião
registramos
a
correspondência com cópia da fala do Senador Eduardo Suplicy, no dia 4 de
novembro, ontem, no plenário do Senado, bem como cópia de correspondência que
foi enviada ao Presidente do Grupo Santander, Sr. Fábio Barbosa. Tendo em vista
que o Sr. Senador está presente e que S.Exa. tem compromissos que o impedem de
permanecer mais tempo nesta reunião, pedimos a todos um momento de atenção,
pedindo desculpas aos palestrantes, pois sabemos que todos deveriam falar em
primeiro lugar. Vamos conceder a palavra por 5 minutos ao Senador Eduardo
Suplicy...
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Não existe essa prática na Câmara.
Nós não falamos no Senado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - A audiência da
Comissão de Legislação Participativa — creio que é a primeira vez que V.Exa.
comparece a esta Comissão, Deputado Rodrigo Maia — tem características
excepcionais. Todas as pessoas presentes, após os membros da Mesa, após os
Parlamentares, podem se inscrever, devidamente registrados e identificados. É
impossível...
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - V.Exa. poderia ler agora o Regimento
da Comissão.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Posso providenciar...
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Não, agora, por favor, já que V.Exa.
fez uma grosseria comigo, agora vai ter de ler o Regimento.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Não, eu não fiz
grosseria.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Eu ter vindo aqui ou não ter vindo não
faz a menor diferença. Sou Deputado, assim como a senhora, e a senhora tem de
me respeitar como eu a respeito. O Senador Suplicy não é Deputado Federal e não
deve falar nesta Comissão antes dos Deputados. Os Deputados falam e ele fala
depois dos Deputados, quando abrir a palavra para o resto. A senhora não deveria
16
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
diminuir a nossa Casa. Ele fala depois dos Deputados. Aí, tudo bem! Antes, eu acho
que o Regimento não permite. Primeiro os membros, depois os não-membros e
depois os convidados. Essa praxe de conceder primeiro a palavra a um Senador,
acho que a Câmara não deveria fazer porque o Senado não faz.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada,
Deputado Rodrigo Maia. Em momento algum eu faltei com consideração a V.Exa.
Registrei, desde o início, a importância da sua presença aqui, assim como a dos
demais Parlamentares, de uma forma destacada inclusive. Apenas disse que temos
um Presidente que se afastou e, desde que cheguei a esta Casa, temos feito um
trabalho com muita transparência, com participação, como o nome diz: participação
do povo, que, inclusive, pode sugerir projetos — e estamos reforçando isso —,
propostas por escrito e verbais. Aqui temos feito todas as audiências com o maior
respeito e consideração pelas ideias a favor ou contra. Eu disse no início, e foi
reafirmado pelo Deputado Marquezelli, que não viemos aqui para acirrar confrontos,
mas para fazer um apelo ao entendimento, ao respeito e à valorização da classe
trabalhadora, assim como respeitamos essa entidade que veio do seu país de
origem e se instalou no Brasil. Queremos geração de emprego.
Então, não estamos desrespeitando ninguém, muito menos um Parlamentar
desta Casa. Esta é a nossa praxe, e V.Exa. sabe como eu me comporto, inclusive
em todas as minhas ações tanto no plenário como nas Comissões. Não tenho em
meu trabalho atitude de desrespeito a ninguém.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Pela ordem, Sra. Deputada.
A SRA.PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Tem V.Exa. a palavra.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Quero fazer uma ponderação:
se V.Exa. realmente se ativer ao Regimento Interno, o andamento se dará dentro do
que foi previsto por V.Exa. quando convocou esta reunião. Então, para que não haja
nenhuma discussão desse tipo — e não precisamos disso —, é bom que se siga o
que foi combinado e que está dentro do Regimento Interno.
Então, a intervenção do Deputado Rodrigo Maia, tirando as observações
feitas — não é preciso discutir —, é pertinente, no sentido de que seja cumprido o
Regimento Interno da Casa e desta Comissão.
17
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Façamos, então, dessa forma. Ninguém aqui vai cassar a palavra do Senador
Suplicy. Mantida a linha de conduta — e sei que o Senador tem interesse em ficar
até o final da reunião, atento e participante —, não fará diferença o cumprimento do
processo.
A SRA.PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Entendo, Srs.
Deputados.
O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY - O Deputado Rodrigo Maia é
sempre bem-vindo no Senado — e por vezes fala.
A SRA.PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Por favor, senhores.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Eu não disse que o senhor não deveria
falar. Só quero saber onde está isso no Regimento, porque no Senado não existe a
prerrogativa de Deputados usarem a palavra.
(Intervenções simultâneas ininteligíveis.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Estamos presidindo
esta Comissão e vamos retomar os trabalhos, Senador Suplicy, Srs. Deputados. Na
minha avaliação, foi importante que essas argumentações tenham sido feitas. Esta
sessão está sendo transmitida via Internet para o Brasil e para o mundo, ao vivo, e é
importante que as pessoas vejam a forma como a estamos conduzindo, que aqui
não há nenhum privilégio, nenhum tipo de destaque. Apenas, sempre que um
Parlamentar usa a palavra, assim como aconteceu quando o Deputado Nelson
Marquezelli me pediu para fazer uma questão de ordem. Não houve nenhuma
objeção, e os demais Parlamentares já estavam aqui. Então eu peço compreensão.
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Senador Suplicy, por
favor.
A exemplo do que já fizemos, concedendo a palavra por 3 minutos ao
Deputado Nelson Marquezelli, concederemos a palavra ao Sr. Senador Eduardo
Suplicy para reafirmar o seu documento, certamente o que veio fazer. Tudo o que
pensa S.Exa. está escrito e gravado no Senado e na correspondência que enviou ao
Presidente Deputado Fábio Barbosa. Então, S.Exa. não vai fazer qualquer outro tipo
de consideração, muito menos desrespeitar esta Casa. O Senador nos honra com a
sua presença nesta Comissão.
18
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Tem V.Exa. a palavra, Senador Suplicy, por 3 minutos, o que também será
garantido aos Srs. Parlamentares que aqui se inscreverem.
O SR. SENADOR EDUARDO SUPLICY - Sra. Presidenta, Deputada Emília
Fernandes, V.Exa. haverá de lembrar de, quando Senadora, que eu próprio, na
condição de Presidente da Comissão de Relações Exteriores, inúmeras vezes, fiz
questão de conceder a palavra aos Deputados presentes que tivessem interesse na
matéria em discussão. Então, eu quero expressar aqui, de maneira respeitosa, mas
assertiva, que não considerei adequado o procedimento do Deputado Rodrigo Maia.
Saúdo todos os representantes aqui presentes: Sr. Herbert Moniz, do
BANESPA; Sr. Yoshimi Onishi, da AFABESP; Sr. Luiz Cláudio Marcolino; Sr. Carlos
Cordeiro da Silva, da CUT; e o Sr. Paulo Salvador, Presidente da AFUBESP.
Há muitos anos, desde que o BANESPA foi adquirido pelo Santander, todas
essas entidades aqui presentes comigo dialogaram.
Considero muito positiva a iniciativa de V.Exa., Deputada Emília Fernandes.
Ontem, fiz questão, exatamente por estar acompanhando há anos essa questão, de
escrever essa carta ao Sr. Fábio Colletti Barbosa, Presidente do Grupo Santander,
com quem falei ao telefone. Antes mesmo de ler a carta, disse-me que o Sr.
Jerônimo Anjos aqui o representaria. Escrevi essa carta justamente para manifestar
o clima de boa vontade que há aqui. Eu os cumprimento.
Quero muito dizer, Sr. Jerônimo Anjos, que será tão importante a sua
participação, que possa essa oportunidade significar um passo positivo de
entendimento. Em tudo que eu puder colaborar nessa direção, estarei pronto a fazêlo.
Peço desculpas aos Deputados se avaliam que a minha palavra foi
impertinente. Pedi a oportunidade porque tenho votações importantes, agora, na
Comissão de Relações Exteriores, e lá preciso estar presente.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigado, Sr.
Senador Eduardo Suplicy. A correspondência e a fala de V.Exa. serão registradas
nos Anais da Casa, como esta Presidência já havia solicitado.
19
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Passo a palavra, de imediato, ao Sr. Herbert Moniz, Coordenador-Geral da
Comissão Nacional dos Aposentados do BANESPA. S.Exa. dispõe de até 10
minutos.
O SR. HERBERT MONIZ - Sra. Presidenta, Deputada Emília Fernandes, em
nome da qual cumprimento todos os membros desta Comissão; Sr. Jerônimo Anjos,
representante do Presidente Fábio Colletti Barbosa; dirigentes sindicais; colegas de
plenário; Srs. Deputados presentes; Lideranças do Democratas, Deputados Rodrigo
Maia e Paulo Bornhausen; demais pessoas presentes a esta audiência pública.
Este assunto para nós é recorrente. A hoje Deputada Emília Fernandes, em
conjunto com o Senador Eduardo Suplicy — que acaba de deixar este plenário —,
em 2001, já faziam carga desse tema junto à Comissão de Assuntos Econômicos no
Senado Federal. A questão que abordaremos — e eu vou me abster de tecer
comentários com referência à questão dos colegas da ativa, das demissões, enfim,
de tudo isso que já foi mencionado pelos que me antecederam — é tão somente
com relação à questão dos aposentados do ex-Banco do Estado de São Paulo.
O Senado Federal, no processo de renegociação da dívida do Estado de São
Paulo, em obediência ao art. 52 da Carta Magna deste País, por sua Resolução nº
118, de 1997, autorizou — e isso foi feito! — a emissão de títulos federais
inegociáveis, intransferíveis e com destinação específica para pagar o conjunto dos
aposentados, até então de responsabilidade da Fazenda do Estado de São Paulo.
Não trazemos para cá, Sra. Presidenta, Deputada Emília Fernandes, Sras. e
Srs. Deputados, nenhuma novidade. Trazemos o nosso pedido para cumprimento do
que estabelece a Resolução nº 118. Aliás, naquele momento foram destinados
aproximadamente 4 bilhões de reais, que hoje, na pior das hipóteses, em face do
congelamento dos salários desses mesmos aposentados, durante 5 longos anos, já
equivalem a uma chamada de capital idêntica à que o Santander acaba de fazer no
mercado brasileiro, da ordem de 14 bilhões de reais.
Portanto, nada impede — e é este o nosso apelo — que o Santander, por
intermédio de seus dirigentes e deste empresário do ramo financeiro muito festejado
— inclusive agora, numa solenidade na Carta Capital —, o Dr. Fábio Barbosa e seus
proeminentes executivos, que, sabemos, têm competência para tal, venham à mesa
de negociação, conversar conosco, como aliás é o propósito dessa iniciativa.
20
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Vim aqui, companheiro Ademir, que se encontra no plenário, que nos conhece
há quase 30 anos no movimento, para fazer algumas observações. Mas vou me
abster de fazê-las, em nome do entendimento, em nome da busca pela
transparência e na retomada das negociações.
Nós, aposentados, tivemos nossos salários achatados. A ordem é usar
apenas o índice da categoria, lá atrás, de 2001 a 2006, de mais de 50%. Se
analisarmos — e não quero entrar nesse indexador — o indexador utilizado para
remunerar os títulos federais, adequados e liberados à época, de IGPDI, mais 12%,
verificaremos que isso beira algo em torno de 80% de achatamento salarial.
O banco recebeu o dinheiro. Em vários fóruns, já deixou claro o banco que
esse dinheiro entrou no caixa, como deveria ser, e foi utilizado nas suas operações
ativas. Então, perguntamos: e por que os aposentados não têm as suas
complementações devidamente reajustadas? Foram 5 anos de penosos, gritantes e
escandalosos achatamentos salariais. Não concordamos que essa seja a tônica dos
nossos debates.
O Legislador foi correto, inclusive interpretando a vontade do Legislador
paulista estadual, na Assembleia Legislativa, que fez questão, no ato da assembleia
paulista que autorizou a renegociação da dívida do Estado de São Paulo com a
União, separar e determinar que se respeitassem — está no corpo da lei — o direito
à complementação dos funcionários demitidos até 22 de maio de 1975, cuja
responsabilidade, quero reiterar, foi transferida pelo Estado de São Paulo nesse
processo de renegociação, que ficou conhecido como federalização administrada
pelo Banco Central do Brasil.
Portanto, mais uma vez aqui nesta Casa, a exemplo do que fizemos durante
os últimos 3 anos junto ao Deputado Nelson Marquezelli, na Comissão do Trabalho,
e este ano, em vários momentos, com os mesmos Executivos do Santander que se
encontram aqui nesta sala, pedimos a todos que tenham um pouco de carinho pela
situação de quase 15
mil famílias de aposentados, Srs. Deputados e Sras.
Deputadas, dois terços deles beirando 70 anos. Não se pode tratar de forma
desigual pessoas que tiveram os seus direitos postergados no interesse de uma
grande corporação internacional.
21
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Que o Santander faça bom uso das suas captações. Torcemos pelo sucesso
do banco. Aliás, para nós não é novidade que faça bem a utilização da sua chamada
de capital, do lançamento das suas units na Bolsa de Nova Iorque, como foi o
sucesso do lançamento das suas ações aqui no Brasil por todos os brasileiros e
grande parte dos investidores internacionais que acolheram a esse chamamento de
capital. A exemplo do que dizem os companheiros dos sindicatos, que respeitem os
empregados, que deem condições de funcionamento das unidades, enfim, que
pratiquem aquilo que é o de mais comezinho do sistema financeiro e do sistema
produtivo, para que ele funcione bem. Que respeitem a peça número 1 do capital,
que é o ser humano, mas também que usem adequadamente o respeito aos seus
aposentados, aos aposentados do antigo Banco do Estado de São Paulo e que não
se aproveitem deles, aquilo que nós consideramos — perdoem-me a sinceridade —
uma apropriação indébita dos valores que eram e são destinados a pagar viúvas,
dependentes e um grande número de idosos que carecem do seu salário para
sobreviver naquilo que eles sempre acreditaram, um país soberano, digno e que
lhes dessem dignidade e garantia de salário ao sabor de 90 anos de história do
antigo Banco do Estado de São Paulo.
Não pedimos favor. Pedimos que as negociações sejam tomadas de forma
séria e transparente.
Sr. Jerônimo, no lugar aqui do Presidente Fábio Colletti Barbosa, a quem eu
queria cumprimentar, leve a ele os meus cumprimentos pelo título de empresário do
ano no ramo financeiro. Espero que ele venha à Mesa, que os seus prepostos
venham conosco e que possamos celebrar aqui e agora, em qualquer lugar que
julgarem conveniente, o respeito ao direito dos trabalhadores e principalmente que
paguem os aposentados devidamente como merecem.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emilia Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Herbert Moniz, Coordenador-Geral da Comissão Nacional dos Aposentados do
BANESPA, que usa aqui a palavra como convidado desta Comissão.
Antes de passarmos a palavra ao último palestrante desta Mesa, queremos
registrar a presença do Sr. Eros Almeida, Presidente do
Sindicatos dos
Funcionários Aposentados do BANESPA, e da Sra. Regiane, Presidenta da
22
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Associação dos Funcionários Aposentados de Curitiba. Muito obrigada pela
presença.
Concedo a palavra ao Sr. Luiz Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos
Bancários de São Paulo. S.Exa. dispõe de 10 minutos.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - Bom dia a todos.
Parabenizo a Deputada Emilia Fernandes, autora do requerimento desta
audiência. Saúdo os Deputados Nelson Marquezelli; Paulo Bornhausen, Rodrigo
Maia, José Carlos Aleluia, demais Deputados presentes nesta sessão.
Vou fazer rapidamente um histórico. Estamos falando de duas grandes fusões
que durante toda a década de 90 acabou passando por um processo de
conformação do sistema financeiro nacional. Hoje, quando falamos de Banco
Santander, não estamos falando apenas de um banco espanhol que se instalou no
País. O Banco Santander, antes de ser este grande banco, adquiriu o Banco
Meridional, o Banco Bozano Simonsen, o Banco Geral do Comércio e o BANESPA,
num processo de privatização dos bancos públicos estaduais. O Banco ABN, ao
mesmo tempo, adquiriu o Banco Real, o Banco América do Sul e o Banco
Sudameris. Estamos falando, como disse o Sr. Jerônimo, da fusão de 2 grandes
bancos: um com 30 mil funcionários e o outro com 20 mil, totalizando 50 mil
trabalhadores nessa nova empresa financeira.
Quando o BANESPA foi privatizado, tinha em torno 35 mil funcionários.
Houve a aquisição de praticamente todos esses bancos durante a década de 90, do
Meridional, Bonzano Simonsen, Noroeste, Geral do Comércio e o próprio BANESPA.
Nós estamos falando de uma instituição que agora tem apenas 30 mil trabalhadores.
Percebemos que durante toda a década de 90, no período das privatizações,
das incorporações de bancos, quem perdeu com esse processo foi o trabalhador. Os
bancos alavancaram os seus ativos, ampliaram o seu patrimônio líquido, ampliaram
as suas receitas com prestação de serviço, mas quem acabou perdendo nesse
processo, primeiramente os trabalhadores, com os seus desligamentos, e também a
sociedade. Com o processo de fusão, poucos bancos no País, os bancos praticavam
a taxa de juros da forma como achavam mais conveniente. As tarifas começaram a
ser reguladas pelo Banco Central a partir do ano passado. Durante todo esse
período, as tarifas eram livres. Quando elas foram reguladas o foram no topo. De
23
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
1994 até agora não houve um processo de discussão de repensar as tarifas
bancárias ou mesmo as taxas de juros.
Vou ainda me referir ao BANESPA, Sr. Herbert, por 2 pontos. Na questão dos
aposentados, no um compromisso da privatização de 2000. O movimento sindical
brigou muito para que o banco não fosse privatizado. Houve um debate para que o
BANESPA e outros bancos públicos estaduais não fossem privatizados, mas o
BANESPA foi privatizado. No momento da privatização do BANESPA, havia 2
compromissos: o compromisso com os aposentados, que até agora não foi
cumprido, e outro compromisso de que as contas do funcionalismo público do
Estado de São Paulo, depois de 7 anos, seriam repassadas para o banco público
estadual, no caso de São Paulo, o Banco Nossa Caixa. E foi repassado. As contas
do funcionalismo público do Estado de São Paulo foram repassadas para o Governo
do Estado. Depois, essas contas foram repassadas para o Banco Nossa Caixa.
Por que estou dizendo isso? Porque havia 2 compromissos claros no
processo de privatização: compromisso com os aposentados e com o Estado de São
Paulo, repito, em relação às contas dos órgãos públicos. A conta foi repassada para
o Governo do Estado e depois para o Nossa Caixa. Em relação aos aposentados,
esse direito que estava tácito no processo de privatização ainda não foi efetuado.
Por isso estamos cobrando, nesses últimos 3 anos, junto ao Deputado
Marquezelli e outros, a necessidade de se honrar esse compromisso para com os
aposentados do antigo BANESPA e hoje trabalhadores do Banco Santander.
Outro ponto muito importante: quando o Banco Santander adquiriu o
BANESPA, abriu a possibilidade de disputar todas contas dos Municípios, dos
Estados e de empresas públicas. Depois de privatização dos bancos públicos
estaduais, as contas do funcionalismo público só estariam limitadas a bancos
federais ou estaduais. Com o processo de desestatização no sistema financeiro dos
bancos públicos estaduais, os bancos que adquiriram esses bancos, seja o
Santander, seja o Itaú, seja o Bradesco, seja o Real, passaram a ter direito a
disputar as contas dos governos municipais e estaduais. Então, foi um grande ganho
para o Santander naquele momento, quando adquiriu o BANESPA.
A respeito dos trabalhadores da ativa, para nós, Deputada Emília Fernandes,
é muito importante a retomada do processo de negociação com o Banco Santander.
24
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
De fato, houve um processo de negociação por um período. O principal ponto
proposto por nós ao banco era a suspensão imediata do processo das demissões,
justamente para que pudéssemos fazer uma transição efetiva em que não houvesse
prejuízo para os trabalhadores tanto no emprego quanto na estruturação dos
direitos.
Foi constituído um fundo de pensão chamado Holanda Previ, do antigo Banco
Real, que sequer foi discutido com os trabalhadores. Vários deles tiveram perdas
com a apresentação dessa nova proposta.
O Banco Santander e outros bancos privados e públicos brasileiros fizeram
alterações em seus balanços e ampliaram a provisão de devedores duvidosos, no
último período agora, alegando a crise financeira. Portanto, todos os bancos
ampliaram de forma significativa as provisões de devedores duvidosos. Isso acabou
afetando significativamente o resultado dos bancos no quesito pagamento para os
trabalhadores. Quando da distribuição dos lucros ou dividendos para os acionistas,
não vale a redução da PDD. Vale o lucro pro forma ou o lucro recorrente.
O banco acabou de fazer uma abertura de capital. Tínhamos denunciado,
antes da abertura de capital, que o banco estaria fazendo abertura de capital no
Brasil para fazer remessas para o exterior, para repassar parte dos recursos para a
Espanha.
Na sequência, logo depois da abertura de capital, o próprio banco divulgou
que parte daquele resultado seria repassado para o banco na Espanha. Isso tem
sido feito de forma recorrente, o que vem afetando praticamente o direito dos
trabalhadores.
Outro assunto que conversamos com o banco no final do ano passado é
referente ao processo da dinâmica da construção dos balanços. O Santander
adquiriu um prédio de 1 milhão de reais na Marginal Pinheiros, em São Paulo. No
balanço do banco não aparece a compra desse prédio de 1 milhão de reais. Não
está no balanço. Aquela operação acabou desaparecendo da estrutura do balanço.
Conversamos com o Banco Santander na época em 2008. No momento do
pagamento da participação dos lucros e resultados, é feito o debate sobre o lucro
líquido e do lucro recorrente. Perguntamos qual é o lucro que usariam para pagar o
acionista. Disseram que seria o lucro recorrente, não o lucro líquido.
25
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Então, não se pode usar o lucro líquido para pagar os funcionários e o lucro
recorrente para pagar os acionistas. O banco percebeu que havia cometido um erro
naquele momento e fez a correção para seus trabalhadores, pagando na mesma
base que pagaria aos acionistas.
Portanto, estamos trazendo aqui alguns elementos. Quando falamos em
processo de fusão e de aquisição, não temos base de comparação. Se pegarmos o
lucro do Banco Real de hoje comparado com o lucro em 2008, não existe mais base
de comparação. Se pegarmos o lucro do Santander, em 2009, e compará-lo com o
de 2008, veremos que não existe mais base de comparação. Inclusive, o Banco
Santander divulga seu lucro no primeiro trimestre, depois dos 9 meses, e depois
divulga outro lucro, fazendo um ajuste. Dessa forma, acabamos perdendo a
referência de qual é o lucro efetivo que tem de ser usado para bases de
comparações.
Por que aqui trazemos essas informações? Porque queremos ter um
processo de negociação efetiva com o Banco Santander. Queremos obter
informações claras e precisas para que possamos fazer uma negociação durante o
processo da fusão, e os trabalhadores e a sociedade não percam, inclusive com a
arrecadação de impostos. E que o banco possa ter a possibilidade de crescimento.
Não queremos bancos frágeis no sistema financeiro brasileiro. Queremos bancos
fortes e independentes, sejam públicos, sejam privados, sejam internacionais, porém
há que haver regras.
Gostaríamos que as regras que o Banco Central determina, indica ou orienta
fossem seguidas.
O PDD, por exemplo. A maioria dos bancos brasileiros utiliza valor de PDD
acima do que o Banco Central determina. Com isso, os bancos teriam reduzido o
lucro da maioria das instituições financeiras. Podia ser o exemplo da crise daquele
momento, mas isso tem produzido para o trabalhador uma perda efetiva na
participação dos lucros e resultados.
Para finalizar, seria importante, junto ao Santander, realizar o processo de
retomada da negociação. Citei o exemplo de um banco que tinha 35 mil funcionários
e que hoje, depois de várias fusões, tem em torno de 30 mil funcionários. Isso
mostra que não são 3.300 demissões, como o banco apresenta no balanço. O
26
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
número de perda de postos de trabalho é muito grande ao longo dos últimos anos.
Sabemos que o processo de fusões e aquisições ainda não está concluído no Brasil.
Serão feitas novas fusões e novas aquisições. E, em um processo de fusões e
aquisições no sistema financeiro brasileiro, não pode ser que apenas os bancos
ganhem. Precisamos de um processo de fusão para fortalecer o sistema financeiro
brasileiro, mas a sociedade tem de ganhar, os trabalhadores têm de ganhar e o
Estado brasileiro tem de ganhar. Nos últimos anos, estamos percebendo que os
únicos que têm ganho com o processo de fusões e aquisições são as instituições
financeiras.
Portanto, é preciso elaborar um projeto de lei que dê garantia de emprego aos
trabalhadores durante o período de fusão. Não estamos discutindo estabilidade
permanente, perene; estamos discutindo que, no processo de fusões e aquisições,
para que todos ganhem com o processo de fusão, com a sinergia das
incorporações, os trabalhadores não percam seus empregos e haja uma transição
efetiva não apenas no sistema financeiro, mas também em outros setores onde
ocorrem também grandes fusões.
Sugerimos ao banco que retomemos o processo de negociação de forma
efetiva, porque todos precisam ganhar com o processo das fusões. É importante
pensar em algo de longo prazo. Portanto, um projeto de lei que dialogue com a
necessidade de garantia de emprego aos trabalhadores durante 1, 2, 3 anos, ou
durante o processo das fusões, seria muito importante para dar tranquilidade aos
trabalhadores brasileiros em qualquer processo de fusão existente no País.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Luiz Cláudio Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
Concluídas as exposições, passamos de imediato às inscrições dos Srs.
Parlamentares que desejam fazer uso da palavra para seus questionamentos,
complementações, enfim, para o debate.
O primeiro inscrito é o Deputado Rodrigo Maia, do DEM do Rio de Janeiro.
Gostaria de lembrar aos presentes que o prazo para formulação das questões
é de até 3 minutos.
Tem a palavra o Deputado Rodrigo Maia.
27
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Antes de fazer minhas considerações,
farei uma pergunta ao Sr. Herbert, porque não tenho a compreensão dos fatos que
ocorreram. Quero apenas um esclarecimento.
Antes, porém, vou dar razão ao Luiz Cláudio em relação às fusões. Elas não
ocorrem apenas no setor bancário. Nos últimos 5 ou 6 anos, as fusões aconteceram
na economia como um todo. Infelizmente, não houve por parte do CADE nem por
parte dos trabalhadores, dos sindicatos, nenhuma reclamação clara de perda de
emprego. Não tem jeito. Vão fazer fusão? Vai ser melhor para a sociedade? Talvez
sim.
A reformulação do sistema financeiro, que começou no Governo Fernando
Henrique, com o PROER, foi muito criticada no passado pelos petistas. Mas agora,
na crise, o sistema brasileiro deu uma resposta muito diferente da resposta do
sistema financeiro do resto do mundo, com todas suas reformulações, incluindo as
fusões ao final. Foi a fusão de 2 bancos aqui em discussão, a do Unibanco com o
Itaú, e a da Oi TELEMAR com a Brasil TELECOM. É claro que, para as empresas
em si, isso é uma sinergia muito grande. Todavia, para os trabalhadores... Não tem
jeito.
Não vi nos últimos anos nenhum movimento. Ao contrário, vi um movimento
de estímulo, até porque, no caso da telefonia, o Governo foi obrigado a fazer um
decreto de autorização.
No grupo Friboi foi feita agora uma fusão. Portanto, há um processo de
grandes fusões no Brasil que vai tirar empregos dos trabalhadores. Isso é óbvio.
Não ocorre apenas com o Banco Real e o Santander.
Em algumas fusões, pelo menos não é preciso ter duas partes
administrativas. Não há como ter 2 estruturas administrativas para fazer a mesma
coisa.
Remessa de lucros.
Não vi ninguém também que, no passado, criticava a entrada excessiva de
capitais estrangeiros no Brasil, que, ao final, iria gerar remessas crescentes de
lucros para o exterior — e está acontecendo, é óbvio, porque o capital estrangeiro
faz parte da economia real do Brasil; não vi nenhum movimento daqueles que, no
passado, criticavam a forma como o Presidente Fernando Henrique constituía sua
28
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
reforma da ordem econômica nacional, como hoje também não vejo esse
movimento.
Então, é inevitável, principalmente num momento de crise, que aconteça o
que V.Sa. disse aqui.
Em relação aos aposentados, Dr. Herbert, queria que V.Sa. explicasse um
pouco mais, porque eu não conheço bem essa questão. V.Sa. fala de 5 anos. Quero
compreender de fato como foi esse acordo, o que aconteceu nesse acordo e por que
há essa reclamação dos aposentados. Parece que uma parte, segundo me disse o
Deputado Paulo, tem remuneração diferente da outra. Quero então compreender
como foi esse processo e qual é a proposta, para que possamos entender melhor o
que está acontecendo.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada,
Deputado.
Agora ouviremos os outros inscritos. Depois, passaremos para a rodada final,
quando daremos a palavra aos palestrantes.
Tem a palavra o Deputado Paulo Bornhausen, do DEM de Santa Catarina.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Quero, primeiro, cumprimentar
a nossa Presidenta, a Deputada Emília Fernandes, com quem tive a honra de, na
condição de membro da Comissão Parlamentar do MERCOCUL, ter empreendido
uma série de viagens e reuniões promovidas pela Comissão em toda a América do
Sul, principalmente nos países componentes do MERCOSUL. Tivemos a
oportunidade de desfrutar de excelentes momentos de trabalho em defesa dos
interesses do Brasil no MERCOSUL.
Sou conhecedor do seu espírito público mais elevado e democrático.
Por isso quero aqui, se cometi algum excesso, pedir desculpas a V.Exa. Era
somente uma sugestão para deixarmos bem organizado este debate, a meu ver, de
fundamental importância, porque trata de tema bastante abrangente e que não diz
respeito apenas, na minha opinião e pelo que pude ouvir de todos os expositores, a
uma instituição.
Faço aqui a minha primeira observação: causou-me estranheza a não
presença nesta Mesa de autoridades do Banco Central, uma pelo menos que
pudesse representar o Banco Central, que tem, lá na origem desse processo,
29
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
participação efetiva em relação a tudo que está acontecendo aqui. Estranhei, então,
não ver aqui realmente uma autoridade monetária fazendo parte desta Mesa.
Ainda, pela abrangência que tomou a discussão, acho que não apenas a
presença neste debate do Banco Santander, mas também a da FEBRABAN seriam
de bom alvitre, até porque essa é uma entidade que representa o setor financeiro, o
setor de bancos no Brasil. Na minha opinião, a FEBRABAN deveria estar arrolada
nestas discussões.
Feitas estas observações, eu, primeiro, quero cumprimentar todos os
expositores. Eu não acompanho, como faz o Deputado Nelson Marquezelli — sou do
Estado de Santa Catarina, e a Deputada acompanha um pouco mais, porque é do
Estado do Rio Grande do Sul, onde aconteceu o evento bastante discutido do
Meridional, e S.Exa. à época era Senadora —, nem acompanhei de perto os
desdobramentos. Mas vejo que há aqui um interesse muito grande, e não só da
parte organizada da sociedade com interesse direto no assunto, quanto à abertura
de um diálogo, ou melhor, da ampliação do diálogo. Até da parte do representante
do próprio Santander ouvi que não há essa condição de não dialogar, nem dos
representantes de classe que externaram aqui suas posições.
Por outro lado, estranhei um pouco que, na abertura do processo,
imediatamente já se disse: “Vamos fazer uma CPI. Vamos assinar uma CPI. A
senhora aqui assinou, eu não assinei...”
Ora, CPI, no entendimento do Parlamentar, geralmente é um lugar onde se
vai sim para o conflito. É na CPI que as partes se reúnem. Lá, a discussão é pública,
é nacional; lá, há um acirramento absoluto dos ânimos. Não há como negar que isso
aconteça.
Quero então deixar esta constatação aqui. Se realmente o espírito for de
diálogo, não sei se adiantaria levar isso até uma CPI, porque não sei se ela iria ao
encontro do objetivo daqueles que estão nesta Mesa.
Faço esta observação para que todos possam refletir ao longo dos próximos
debates, se é esse efetivamente o caminho a ser tomado aqui.
Deputada Emília, eu sou Presidente da Frente Parlamentar do Comércio
Varejista no Congresso Nacional. Tenho me digladiado com relação à utilização dos
cartões de crédito e à sua visão equivocada. Disse isso ao Presidente da
30
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
FEBRABAN, que também é Presidente do Santander. Disse-lhe que os bancos
estão absolutamente equivocados, ao tirar proveito de uma situação que não deveria
estar acontecendo. Esse mercado já deveria ter se autorregulado há muito tempo,
sob a visão do cidadão consumidor, bem como dos lojistas e dos intermediários.
Agora, tudo tem de ser discutido. Nós não podemos mais querer fazer com
que a nossa verdade seja a verdade verdadeira. Se tudo é absolutamente
verdadeiro, aquilo que estamos dizendo, não seria preciso haver discussão. Aliás,
ouvi a Luiza Trajano dizer mais ou menos isso. Ela disse: “Você quer ter razão e
quer ser feliz.” Temos que procurar um meio termo, o “caminho do meio”, para que
possamos conseguir realmente o atendimento das partes.
A discussão das fusões, abordada aqui pelo Deputado Rodrigo Maia, é
fundamental. Quero ouvir um comentário dos membros da Mesa sobre isso. Eu me
lembro do Sindicato dos Bancários e do número de funcionários de bancos que
havia 20 anos atrás e o que isso representa hoje em relação às grandes centrais
sindicais e à representatividade. Durante muito tempo aqui, o Deputado Luiz
Gushiken foi representante dos bancários. Em 1995, nós fomos Deputados e
tivemos a oportunidade de debater muitas questões. De lá para cá, esses assuntos
perderam muito a importância no contexto.
Gostaria então que V.Sas. se referissem um pouco a essa memória, para que
possamos entender, sem fugir do tema, essa questão levantada pelo Deputado
Rodrigo Maia, à qual também me somo. Mesmo assim, eu gostaria de entender um
pouco mais. E, aí, volto a falar, faz falta aqui uma autoridade do Banco Central,
porque seria o caso de inquirir alguém daquela instituição. Ou seja, que ele nos
explicasse que regras foram adotadas e como vem acontecendo o cumprimento
dessas regras; que ele nos dissesse quem são os atores e qual a condição ainda,
Deputada Emília Fernandes, que se tem para resgatar algumas das coisas
colocadas na origem do processo que possam minimizar os efeitos levantados aqui
pelos funcionários, principalmente pelos aposentados.
Alguma medida legal ainda pode ser tomada em relação ao tema? Qual a
responsabilidade da autoridade monetária e dos próprios sindicatos à época? Acho
que todos devem ter uma posição clara em relação ao seu papel. O que houve e
onde é possível avançar? Quais são os caminhos legais que podem ser
31
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
encontrados? Que discussões são feitas hoje na Justiça? Quais podem ser ainda
mediadas? Nesse caso, pode-se até ter a contribuição da Câmara dos Deputados
para formatar legislação, bem como ter-se a possibilidade de encontrar um ponto em
comum.
As assimetrias — concordo — causam não só problemas em relação às
diferenças como principalmente problemas de impacto econômico. Essa questão é
relevante. Mas não podemos esquecer que há um histórico que precisa ser
resgatado. Seria bom que V.Sas. pudessem se aprofundar um pouco mais para que
tivéssemos, não só nesta Comissão, mas em todas as outras, como na de Finanças,
condições de ajudar nesse processo de diálogo.
Volto a chamar a atenção: nas CPIs sempre há um momento de acirramento
de ânimos. E parece que aí há uma vantagem para quem convoca, porque coloca o
outro contra a parede e, às vezes, aquilo se volta contra, depois de um acirramento;
e, por fim, não se chega a um bom resultado.
Eram essas as observações e reflexões que eu queria deixar para todos os
componentes da Mesa.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada,
Deputado.
Passaremos de imediato a palavra aos representantes de entidades.
Ouviremos primeiro o Sr. Almir Costa de Aguiar, Presidente do Sindicato dos
Bancários do Rio de Janeiro, e, logo em seguida, o Sr. Ademir.
O SR. ALMIR COSTA DE AGUIAR - Sra. Presidenta, Srs. Deputados,
senhores componentes desta Mesa e demais presentes.
Em primeiro lugar, quero saudar a Deputada Emília Fernandes pela iniciativa.
Esta é uma discussão importante que a confederação dos trabalhadores do
ramo financeiro e os companheiros bancários de todo o Brasil vêm fazendo em
relação à questão de manutenção dos empregos. É uma discussão que as centrais
sindicais, inclusive a CUT, têm colocado na pauta do dia. É uma discussão que
precisamos fazer, principalmente neste momento em que ocorrem fusões.
Gostaria de lembrar que, há mais ou menos 2 décadas, tínhamos quase 1
milhão de trabalhadores no setor bancário. Hoje esse número gira em torno de 450
32
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
mil. Há aproximadamente 1 milhão de pessoas trabalhando no setor financeiro, mas
fora do setor bancário. Daí a necessidade de se fazer a discussão sobre emprego na
Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Não podemos deixar de incluí-la na
pauta.
Cito apenas um exemplo com relação à questão das fusões. No Rio de
Janeiro, o Banco do Estado do Rio de Janeiro, o BANERJ, tinha em torno de 12 mil
bancários; mas, depois da fusão com o Itaú, tem somente em torno de 300
bancários na ativa. Isso dá para entender o que as fusões vêm causando aos
trabalhadores, não só do setor bancário, como bem lembrado pelo Deputado
Rodrigo Maia, mas de outros setores também. Por isso precisamos discutir bastante
a questão.
Também é importante lembrar que os bancários vêm sofrendo no dia a dia
com as demissões e outras questões, que também é preciso discutir, como o
assédio moral e as doenças profissionais que os vêm acometendo.
Neste momento de crise econômica, os bancos no Brasil são os que mais têm
lucrado nesse setor. No mundo, nenhum banco lucrou tanto quanto os que estão no
Brasil — e o Santander não é diferente. O Jerônimo, do Santander, fez suas
observações, mas entendemos que, diante de toda a lucratividade que o banco vem
obtendo e obteve no balanço do primeiro semestre, não há por que justificar essa
ocorrência de demissões. Então, eu gostaria que ele explicasse mais, e não só
sobre a discussão do pijama, mas por que o banco tem demitido tantos apesar
desse lucro que percebemos no balanço dos últimos meses.
Mais uma vez, louvo a iniciativa da Deputada. É preciso continuar a discutir
este tema até que tenhamos uma solução para a questão das demissões dos
bancários e de trabalhadores de outros segmentos.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada.
Passo de imediato a palavra ao Sr. Ademir José Wiederkehr...
Quero que S.Sa. nos ensine como se pronuncia este sobrenome, pois
também sou do Rio Grande do Sul e professora, mas não consigo lê-lo.
Ele é Secretário de Imprensa da CONTRAF/CUT e Diretor do Sindicato dos
Bancários de Porto Alegre e da AFUBEST.
Por favor, repita completa e corretamente seu nome, e desculpe-me.
33
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
O SR. ADEMIR JOSÉ WIEDERKEHR - Bom dia, Deputada, demais
Deputados, membros da Mesa.
Em primeiro lugar, meu nome pronuncia-se como “víderkéar”. É nome de
origem alemã que significa retorno. E, por isso, sempre volto a esta Casa para tratar
de temas importantes para a classe trabalhadora e a sociedade.
Hoje estamos discutindo na verdade, Deputada e demais Deputados, as
consequências dos processos de privatização e de fusão. Combatemos lá atrás o
processo de privatização porque entendemos que ele era errado, que não dava
garantia sequer para os trabalhadores — aí estão as demissões, aí estão os
aposentados sem seus direitos garantidos. Hoje estamos discutindo a questão das
fusões, nas quais também não se previu o respeito aos direitos e empregos dos
trabalhadores.
Em relação às privatizações, registro que é possível banco público dar certo
neste País. A prova disso é o BANRISUL, que acompanhamos de perto no Rio
Grande do Sul. Então, não haveria por que privatizar o BANESPA.
Nós, representantes da CONTRAF, temos procurado alternativas para a
manutenção dos empregos. Ocorre que as alternativas que construímos têm-se
mostrado insuficientes porque o banco permanece demitindo. Nos últimos 12 meses
houve fechamento de 2.300 postos de trabalho. Não podemos aceitar isso, pois o
banco lucrou, no período, 3 bilhões e 900 milhões de reais, conforme balanço
divulgado na terça-feira. Então, não se admite o fechamento de postos de trabalho,
jogando-se famílias no olho da rua, enquanto o banco está lucrando.
O banco tem divulgado na empresa que irá abrir 600 agências. Pois está na
hora de ele começar a abri-las, para que as pessoas afetadas no processo de fusão
possam ser alocadas para tais unidades e não sejam demitidas.
Precisamos encontrar uma solução para o passivo trabalhista dos
aposentados. Digo ao Deputado Paulo Bornhausen, que falou que fazer uma CPI
seria algo precipitado, que desde 2001 tenho vindo a esta Casa, juntamente com
meu companheiro Herbert Moniz, da Comissão Nacional dos Aposentados do
BANESPA, para buscar alternativas para a questão dos títulos federais. Hoje aqui
estão vários aposentados em busca de soluções. São já quase 9 anos de
caminhada pelos corredores da Casa, sem se encontrar uma solução. Então, viemos
34
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
mais uma vez aqui, apostando no diálogo e no entendimento para que encontremos
uma solução para o emprego e o respeito aos aposentados.
Quero perguntar ao Jerônimo, representante do Santander aqui hoje, sobre
quando retomaremos as negociações do aditivo à convenção coletiva dos bancários.
Foi construído e negociado um aditivo, mas estamos hoje, exatamente há 2
semanas, sem negociações; e não está marcada nenhuma negociação. Acho que
hoje é o momento de retomarmos imediatamente negociações sérias e
transparentes, para darmos uma resposta aos mais de 50 mil trabalhadores que
querem a renovação dos aditivos que garantem direitos, como a manutenção dos
patrocínios dos fundos de pensão e da caixa de assistência médica. São questões
que interessam tanto aos funcionários na ativa quanto aos aposentados. Também
queremos a prorrogação do aditivo que venceu no dia 30 de outubro — e até agora
não foi renovado —, até firmarmos novo instrumento.
Estas questões são fundamentais, além do respeito aos direitos do
HolandaPrevi, do Banesprev, que estão sendo discutidos por um grupo de trabalho.
Enfim, queremos que haja respeito ao Brasil e aos brasileiros e que esta Casa
realmente construa, como apresentou muito bem o nosso Presidente do Sindicato
dos Bancários de São Paulo, um projeto de lei que dê garantias e contrapartida aos
trabalhadores, bem como preserve os empregos e direitos nos processos de
transição, quando ocorre fusão de grandes empresas.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada.
Registro que está presente o Sr. Jair Pedro Ferreira, Diretor de Administração
e Finanças da Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa
Econômica Federal — FENAE e coordenador da Comissão Executiva dos
Empregados—– CEE/Caixa.
Obrigada pela presença.
Passo a palavra ao Sr. Eros Antonio de Almeida, do Sindicato Nacional dos
Funcionários Aposentados do BANESPA— SINFAB.
O SR. EROS ANTONIO DE ALMEIDA - Deputada Emília Fernandes, Srs.
Deputados.
Inicialmente farei um pedido a V.Exa., Sra. Presidenta, e, depois, um
questionamento diretamente ao representante do Banco Santander.
35
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
O pedido que faço a V.Exa. é de que o inteiro teor desta audiência pública
seja remetido, pelos canais competentes, a S.Exa. o Deputado Nelson Marquezelli,
porque, ao que tudo indica, teremos uma CPI em face da falta de boa vontade do
banco em resolver o passivo trabalhista dos aposentados. Este é o pedido que faço
a V.Exa.
Faço agora um questionamento direto ao Sr. Jerônimo em razão das
irregularidades já relatadas pelos representantes de aposentados na Mesa, por tudo
aquilo que eles disseram. Quanto às irregularidades ocorridas nesse processo de
privatização com relação aos aposentados, só para se ter uma ideia, Deputada
Emília Fernandes, cito o caso dos títulos remunerados, que foram destinados
mediante autorização do Senado Federal — Resolução nº 118, de 1997. Se
descontarmos da rentabilidade desses títulos aquilo que o banco pagou aos
aposentados em termos de complementação, o lucro líquido — e aí há uma
irregularidade de dimensões oceânicas, na minha opinião — que o Santander
colocou no bolso indevidamente foi de aproximadamente 9 bilhões de reais. Isso
porque não repassou nenhum reajuste às complementações dos aposentados.
Essa é uma irregularidade muito grande, um desvio da finalidade dos títulos,
como já relataram nossos colegas aposentados que estão na Mesa.
Também quero reforçar a pergunta que o Sr. Yoshimi fez diretamente ao Sr.
Jerônimo. O banco não tem demonstrado disposição de resolver esse passivo
trabalhista. Volto a perguntar o que o Sr. Yoshimi perguntou: como o banco encara a
possibilidade da instalação de uma CPI e como explicará essas irregularidades
nessa CPI?
É uma pergunta direta que faço ao Sr. Jerônimo.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Obrigada, Sr. Eros.
Concedo a palavra ao Sr. Mario Luiz Raia, Coordenador da Comissão de
Organização dos Empregados do Santander.
O SR. MÁRIO LUIZ RAIA - Quero parabenizar a Deputada Emília Fernandes
pela iniciativa da convocação desta audiência e cumprimentar os participantes da
Mesa, as autoridades, os Deputados, todos os presentes.
36
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Sou Coordenador da Comissão de Organização dos Empregados do
Santander. Atuamos nacionalmente. Quero dar uma contribuição ao debate e
elencar números que trazemos da base do Sindicato dos Bancários de São Paulo,
do qual sou também diretor.
Quando se fala na Mesa — a exposição do representante do banco — que o
turn over no sistema financeiro é de 7% a 8%, no Banco Santander esse número
salta bastante, Jerônimo. Na base de São Paulo, iniciamos o ano com 17.100
trabalhadores e tivemos, somente até o mês de outubro, 1.950 dispensas. Estou
falando em dispensas, não em aposentadorias. São demissões, a pedido ou não.
Isso significa 11,5% do número de trabalhadores que tínhamos. Ou seja, já está bem
além do que se diz aqui como turn over natural no sistema financeiro. Até o final do
ano, podemos imaginar que esse valor cresça para 14% ou 15%.
Para se ter uma ideia, quando falamos aqui de demissões, concordamos com
o que o Deputado Rodrigo Maia disse. É um processo de fusão, que implica
demissão. Não que possamos achar que qualquer demissão seja normal. Qualquer
demissão para nós não é normal. Mas o que ocorre no Santander, nesse processo
de fusão, é que as demissões são o dobro, por exemplo, das que se dão no Itaú e
Unibanco, que também estão nesse processo. No Santander esse percentual é de
11,5% e no Itaú/Unibanco chega a 6%, próximo à média apresentada pelo expositor.
Além disso, temos percebido também que, embora o banco tenha dito aqui
que fez um programa de incentivo à aposentadoria, que deu abono de indenização
aos funcionários que já estavam aposentados, esse processo de demissão também
atinge muito trabalhadores prestes a atingir estabilidade. Ou seja, não adianta
garantir a licença pré-aposentadoria, não adianta garantir abono para quem já pode
se aposentar, se se demite a pessoa antes que ela atinja a condição de estabilidade,
antes que ela adquira, enfim, a condição de poder se aposentar.
É minha contribuição para o debate.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada.
Como último participante da plenária, concedemos a palavra ao Sr. Rejeane,
aqui representando a AFABESP/São Paulo e AFABAN/Curitiba.
O SR. REJEANE - Inicialmente, quero me congratular com a Deputada
Emília Fernandes pela iniciativa.
37
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Após ouvir os ilustres membros da Mesa, Deputados presentes e demais
participantes, salta-me aos olhos a despreocupação que o Santander tem com sua
própria imagem pública. Para nós, que acompanhamos desde 2000, desde a
privatização, todos esses entraves para acertar as pendências trabalhistas, esse
passivo trabalhista do BANESPA causam não digo estranheza, porque o termo
talvez seja outro, mas...
O Santander possui em torno de 40 mil processos nas varas da Justiça
trabalhista. Chama para a negociação, reunimo-nos 4, 5, 6 vezes, e, de repente, por
meio de seus negociadores, informa que nada tem a negociar. Isso ocorreu em
2007, 2008 e também em 2003, se não me falha a memória, com uma ação sobre
gratificações que corre nas varas trabalhistas. O Santander pediu a interrupção do
julgamento. Fizemos isso na Justiça e, passado o período de 30, 60 dias, ele disse
que não tinha nada a oferecer.
Então, com a imagem o banco aparentemente não se preocupa. E essa
questão diz respeito a 15 mil aposentados e pensionistas do extinto BANESPA,
muitos já idosos, doentes.
O que pedimos é um relacionamento mais justo e humano com seus
empregados, principalmente os da ativa, porque acompanhamos o movimento
sindical por todo esse período. Não nos parece justo, tampouco humano, demitir
empregado à porta da aposentadoria. Isso tem ocorrido amiúde. Encontrei um amigo
que, faltando-lhe 62 dias para entrar no período de garantia de aposentadoria, foi
demitido. E como esse existem centenas!
Mas aqui quero retornar à Resolução nº 118, de 1997, por meio da qual, o
Senado Federal, já disse aqui, autorizou a emissão de 4 bilhões de reais em títulos
exatamente para garantir o pagamento das aposentadorias de 15 mil “banespianos”
admitidos antes da formação dos fundos de pensão no BANESPA. Esses títulos já
renderam ao banco algo em torno de 9 bilhões de reais, com já se disse. O Estado
de São Paulo está pagando ainda hoje. Foram entregues ao Santander,
desvinculados pela Secretaria do Tesouro Nacional — eram inalienáveis e
inegociáveis — e, em vez de serem aportados ao fundo de previdência, que era a
garantia da aposentadoria dessas 15 mil pessoas, estão guardados até hoje no
caixa do Santander.
38
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Eu me refiro exatamente à determinação da Secretaria de Previdência
Complementar, que, em janeiro de 2007, determinou a criação do Plano V de
Complementação para abrigar esses 15 mil aposentados. A Secretaria de
Previdência determinou, com as seguintes recomendações: sem ônus ou prejuízos
para todos os aposentados e pensionistas, em harmonia com a lei existente à
época. Essa época era 2000. O Santander congelou salários. Em 2007 criou esse
fundo e aportou ali menos da metade da reserva necessária. Pior, nessa época o
montante das reservas calculadas atuarialmente seria de 6,5 bilhões. O banco
aportou apenas 3 bilhões e 700 milhões. Ele se comprometeu com 2 bilhões e 100
milhões, mais ou menos, de reservas futuras a se apropriarem, reservas obtidas do
rendimento desses próprios títulos.
Com esses rendimentos, nós não sabemos o que pode acontecer ao longo
dos 20 anos, que é o prazo de seu vencimento. Parece que é meio temerosa essa
situação atuarial dentro do fundo. Pior ainda, o Santander ficou devendo 770
milhões para esse fundo, comprometendo-se, por contrato de assunção de dívida, a
pagar isso em 22 anos. Está pagando hoje pouco mais de 5 milhões por mês. Mas
acho que ele não pode ficar devendo ao fundo porque essa é a garantia, a
segurança.
Pior ainda, o banco, por contrato de adesão com o BANESPREV, que é o
fundo que administra esse patrimônio que é a metade do que deveria ser, se
apropria anualmente do superávit que tem nesse plano. Já se apropriou, em 2007 e
2008, de 280 milhões de reais. Vale lembrar que a Lei Complementar nº 109, de
2001, determina que o superávit dos planos devem ser contabilizados nos fundos
especiais de reserva para garantir a segurança dos planos no futuro. Mas vejam, o
banco se apropria disso.
As nossas reivindicações, na mesa de negociações, que acabaram em
terreno muito árido e ouvidos moucos, são no sentido de que o banco cubra essa
dívida de 770 milhões junto ao Plano V do BANESPREV, que abriga 13 mil
aposentados do ex-BANESPA, que faça a devolução do superávit de que se
apropriou, ao arrepio da Lei Complementar nº 109, de 2001; e mais, que cumpra a
determinação da Secretaria de Previdência Complementar de que a formação do
fundo, em 2007, fosse feita sem ônus para todos os participantes. Porque não foi.
39
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Quero ainda pedir que o Santander retorne à mesa de negociações com
todas as entidades, e volte com seriedade, para que se acabe com esse passivo,
com essa reclamação, com essas 40 mil ações na Justiça, e se preocupe um pouco
mais com o trabalhador brasileiro.
Era isso. Muito obrigado, excepcionalmente à Deputada Emília Fernandes,
que me concedeu a palavra fora do horário de inscrição.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Obrigada, Sr. Rejeane.
Vamos logo passar às considerações finais dos nossos convidados, mas não
antes sem registrar e fazer um apelo derradeiro em nome da nossa Comissão, da
Comissão de Trabalho, da Comissão de Legislação Participativa da Câmara dos
Deputados, do Congresso Nacional, enfim, iniciando-o exatamente pelas palavras
finais de que se abram, se retomem as negociações. Os trabalhadores, os
aposentados desejam, merecem — e nós acreditamos na sensibilidade empresarial
que tem a direção e na dos representantes do Banco Santander — que se encontre
uma alternativa.
Nós, Parlamentares, cumprimos com o nosso dever na medida em que
acompanhamos e demos oportunidade para a troca de informações, de
preocupações, de desafios, como foi feito nesta reunião. Mas, por outro lado, temos
a
obrigação
de
permanecer
atentos,
sempre
alertas,
em
relação
aos
desdobramentos dos fatos e das ações de hoje.
Portanto, depois da próxima reunião, dialogaremos com os membros da
nossa Comissão, buscando, sugerindo, apresentando como proposta a ida da
Comissão ao Ministério do Trabalho para buscar uma relação dos empregos e
desempregos pelo Santander, que deve encaminhá-la aos órgãos públicos. Temos
que trabalhar na direção de uma legislação em que a fiscalização do Banco Central
seja realmente mais rigorosa na análise dos vários balanços, com vistas a uma
maior transparência, verificando-se o impacto disso sobre a remuneração dos
trabalhadores das diferentes entidades sob sua responsabilidade.
Também encaminharemos a esta Comissão requerimento para realização de
uma nova audiência, no prazo máximo de 60 dias, exatamente para darmos ao País
um encaminhamento, um desdobramento do que discutimos aqui, porque os Anais
estão aí, o povo está acompanhando; e nós, como representantes do povo,
40
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
precisamos verificar realmente os avanços que ocorrerão dentro dos próximos 60
dias, até para que esta Casa — continuo dizendo — não precise levar ao extremo o
assunto, ou seja, constituir uma CPI sobre o assunto, mas que é legítima já a partir
da manifestação pública e das assinaturas que o Deputado Nelson Marquezelli já
colheu.
Então, queremos enfatizar a importância do diálogo, da mesa de
negociações. Sou sindicalista, venho da luta sindical durante muitos anos na minha
categoria: os trabalhadores da educação no Estado do Rio Grande do Sul. Não há
nada melhor do que o diálogo, mas os enfrentamentos e as medidas extremas
fazem parte da luta sindical em todos os países democráticos.
Queremos deixar ainda 2 questões para os participantes da Mesa. Qual a
contribuição que realmente o Santander está disposto a oferecer ao Brasil, a
oferecer à classe trabalhadora para melhorar as condições de trabalho dos
bancários, dos aposentados, do atendimento aos clientes, à população? Nessa
recente greve nacional dos bancos, vimos que o Banco do Brasil, por exemplo,
negociou com o movimento sindicato a abertura de 10 mil novos empregos em 2010
e 2011; e a Caixa Econômica Federal, 5 mil novos empregos em 2010.
Então, qual a contribuição em contrapartida a esse grande esforço do Brasil?
O nosso País vem enfrentando a crise com determinação, com investimentos, com
políticas públicas, e inclusive serve de exemplo para muitos países do mundo.
Houve uma determinação não apenas do Governo, mas da classe empresarial, dos
trabalhadores; e fizemos conjuntamente um enfrentamento à crise. Estamos saindo
dela com saldos muito maiores do que muitos apostavam. Então, faço a última
pergunta: por que não avançam essas negociações com os aposentados?
Temos o passivo trabalhista; exige-se então uma resposta concreta. Esse
banco teve um dos maiores lucros — estão aí os dados e os números. Então, faria
este apelo.
O grande resultado desta audiência é para o Brasil, é para os trabalhadores e,
principalmente, para a empresa, a fim de reafirmar o seu nome reconhecido nacional
e internacionalmente. Teremos em breve, se possível até hoje mesmo, uma data
para uma nova rodada, para nos sentarmos e reiniciarmos o diálogo para a garantia
dos direitos e da valorização dos trabalhadores.
41
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Concedo a palavra ao Sr. Carlos Cordeiro da Silva, Presidente da
Confederação
Nacional
dos
Trabalhadores
do
Ramos
Financeiro
—
CONTRAF/CUT, por 5 minutos.
O SR. CARLOS CORDEIRO DA SILVA - Deputada Emília Fernandes, queria
mais uma vez não só agradecer a iniciativa desta importante audiência pública, mas
também aproveitar e agradecer a V.Exa. e a todos os Parlamentares, ao Senador
Suplicy e ao Senador Paim, porque tivemos agora uma greve vitoriosa da categoria
bancária. Em alguns bancos chegamos a 32 dias de greve, justamente por conta da
intransigência dos bancos.
Fizemos uma greve por questões simples, como aumento real de salário —
estão aí os lucros —, por uma melhor participação nos lucros e pelo emprego. Os
bancos queriam reduzir a participação nos lucros. Hoje eles podem distribuir até
15%, mas eles queriam distribuir apenas 5,5%, ou seja, reduzir em alguns casos, até
70% o valor da PLR aos trabalhadores, enquanto pagam mais de 1 milhão de reais
aos seus diretores em forma de bônus.
Sobre a questão do emprego — a Deputada fez agora uma referência —,
estamos discutindo um dos pontos com o Santander. Há uma faixa ali atrás, mas
queríamos aproveitar e corrigir um pouco os dizeres. Não são 2.224 bancários
demitidos. Os bancos demitiram mais de 15 mil trabalhadores bancários.
Respondendo aos Deputados que nos perguntaram, foram mais de 15 mil
demissões. Os empresários dizem que é muito caro demitir no Brasil. Agora, isso é
estranho, porque os bancos demitem 15 mil, contratam 11 mil, 12 mil trabalhadores
com salário médio 46% inferior àqueles que foram demitidos. Então, se de fato fosse
caro demitir no Brasil, os bancos jamais fariam isso. Esse lucro estratosférico que os
bancos continuam tendo — e o Santander à frente — se dá justamente à custa da
remuneração dos trabalhadores que estão sendo demitidos e daqueles que estão
sendo contratados com salários bastante inferiores; além do que, haverá aumento
do ritmo de trabalho porque existe um número maior de clientes para serem
atendidos e um número menor de trabalhadores para executar esse mesmo serviço.
Aqui vemos — e precisamos esclarecer isso — nosso papel na direção do
movimento. Vimos um debate público com o Fábio Barbosa — muito bem lembrado
pelos Deputados, porque é também Presidente da FENABAN —, o Ministro Guido
42
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Mantega, Roberto Setúbal, o Paulo Bernardo e outros. Os bancos privados estão
querendo aumentar ainda mais os juros cobrados pelos clientes. E justificam: “Olha,
esse negócio de o Banco do Brasil e de a Caixa reduzirem os juros já deu, já chega,
já basta”. Porque o que eles querem mesmo é continuar aumentando ainda mais
essa lucratividade.
Então, nesse quesito, acho que os bancos têm muita transparência: vêm
publicamente dizer que os juros ainda têm que subir. Isso foi feito por pessoas como
o Fábio Barbosa, Presidente do Santander e da FENABAN, assim como Roberto
Setúbal, Presidente do Itaú/Unibanco.
Estávamos na nossa negociação solicitando mais contratações. Pedimos algo
simples, já que os bancos falam muito de transparência. Fizemos a solicitação de
que os dados do CAGED — Cadastro Geral de Emprego e Desemprego fossem
enviados. Já que eles os enviam para o Ministério do Trabalho, Deputada, que eles
também os enviem para a Confederação dos Bancários. Eles disseram que não vão
nos enviar esses dados. Quer dizer, os bancos falam muito de responsabilidade
social, mas, como vemos, não têm a menor transparência numa questão essencial
para a sociedade que é a questão do próprio emprego.
Então fica aqui também a nossa solicitação, de que os dados públicos
enviados pelos bancos ao CAGED possam também ser abertos banco a banco,
porque, dessas 15 mil demissões, dessas mais de 2.224 famílias deixaram de ter
emprego, quanto o Santander tem nisso? Nós fizemos um levantamento rápido e
chegamos a esses números que o Ademir citou, às 2.301 famílias. Agora, por que o
banco não informa isso publicamente, para que todo o mundo possa ter acesso?
Então, se no Banco do Brasil e na Caixa foi possível reduzir os juros, se no
Banco do Brasil foi possível contratar mais 10 mil trabalhadores e na Caixa mais 5
mil, gostaríamos de perguntar para Jerônimo e para Fábio Barbosa, representantes
do Santander aqui: por que esse banco cobra juros 10 vezes maiores? Como eu
disse aqui, numa mesma modalidade, na Europa cobram-se 5% e aqui cobram-se
54%. Por que o Santander não reduz esses juros? E por que o Santander, a
exemplo do Banco do Brasil e da Caixa, não contrata mais funcionários?
E respondendo ainda aos Deputados sobre o que poderia ser feito, temos a
regulamentação do art. 192 da Constituição Federal, que rege a questão dos
43
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
bancos. Esse é um tema importantíssimo. A sociedade precisa de crédito para
desenvolvimento, para geração de emprego e para geração de renda. E não basta
só discutir emprego, é preciso inclusive discutir responsabilidades do Banco Central
e punições dos gestores, tanto do Banco Central quanto dos bancos.
É muito difícil punir bancos. Vou dar um exemplo: há bancários sendo
assassinados; em média, um bancário é assassinado por mês, porque os bancos
obrigam os trabalhadores a transportar dinheiro. A Lei nº 7.102/83 diz que é proibido
bancário transportar dinheiro. Agora, os bancos continuam obrigando seus
trabalhadores a fazerem isso, e eles estão sendo assassinados. E eu pergunto:
quantos bancos foram punidos por isso? Quantos banqueiros foram presos por essa
irresponsabilidade que estão cometendo? Nenhum, porque punir banqueiro no Brasil
é muito difícil. Os bancos levam os juízes lá para Sauípe e fazem um monte de
outras coisas; então, é muito difícil aqui punir banco.
Quantas agências foram fechadas? E a lei determina que ela tem de ser
fechada. Nenhuma agência foi fechada. Por quê? Porque o sistema financeiro
brasileiro tem um poder econômico e financeiro muito grande. Nós denunciamos
nessa campanha agora um documento que nós pegamos da FENABAN — e Fábio
Barbosa é Presidente da FENABAN —, um documento da federação de antes das
assembléias da nossa greve, tratando de ações, em conjunto com a Polícia Militar
de São Paulo, contra a greve, um documento que nós enviamos à publicação. E
onde saiu na imprensa? Em lugar algum! Por quê? Porque o poder financeiro dos
bancos é muito elevado.
Então, finalizando, para garantir tempo para todo o mundo, nós exigimos
respeito do Banco Santander para com os seus empregados, respeito do Banco
Santander para com a sociedade. E, Deputado, na questão da CPI, não podemos
ficar este tempo todo negociando sem ter uma ação mais firme, porque infelizmente
há aposentados morrendo, sem poderem em vida exercer o seu direito.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Obrigada, Sr. Carlos
Cordeiro da Silva.
De imediato, passo a palavra ao Sr. Yoshimi Onishi, representante da
AFABESP.
44
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
O SR. YOSHIMI ONISHI - Bom, praticamente, o pleito dos aposentados do
BANESPA — aposentados e pensionistas, diga-se de passagem — é um assunto
que foi e será tratado na mesa, nos seus diversos questionamentos.
Dessa forma, peço a Jerônimo, representante do Santander, que encare as
reivindicações dos aposentados, daqueles que deram toda a sua vida profissional e
todos aqueles que contribuíram ao engrandecimento do BANESPA e — por que não
dizer? — do Estado de São Paulo, e mesmo do Brasil. Que encare essa situação
dos aposentados, que passam penúrias, como disseram Marcolino e Carlos
Cordeiro.
Os aposentados do BANESPA, e acredito que também de outras entidades,
de outros bancos, estão passando todas essas necessidades, mas falo em nome
principalmente dos aposentados do BANESPA, que representamos.
Muito obrigado pela oportunidade, Deputada Emília Fernandes.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigada.
Com a palavra o Sr. Paulo Salvador, Presidente da AFUBESP.
O SR. PAULO SALVADOR - Olhem, eu queria ter uma cápsula do tempo,
hoje, aqui, para mostrar alguns documentos e voltar daqui a uns 20 anos para ver os
resultados desses processos, porque o recente aumento de capital do Santander
significa a inversão da política de aquisições aqui no Brasil. Até agora, o crescimento
do Santander “fazia músculos” com a aquisição de bancos. Nunca houve uma
preocupação de crescimento orgânico. O que é isso? Ponto a ponto, agência a
agência, cliente a cliente. Hoje nós temos um mercado aberto de bancarização de
em torno de 8 milhões, 11 milhões de novos clientes de banco, e quando se associa
o aumento de capital à abertura de 600 novas agências, isso significa uma inflexão
da estratégia de disputar homem a homem, cliente a cliente.
Rita Berlofa, nossa colega de sindicato, esteve na Assembleia de Acionistas
na Espanha para dizer o que eu quero aqui repetir, em alto e em bom som, para pôr
na minha cápsula do tempo: não vai ter sucesso a estratégia do Santander no Brasil
se não respeitar o Brasil e os brasileiros, começando pelos seus trabalhadores e
seus aposentados. Com o mercado competitivo no Brasil, com o sistema público
ocupando fortemente esse mercado, com os outros 2 bancos privados, que têm uma
delimitação, digamos, nacional, embora não seja a palavra certa, e os bancos
45
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
estrangeiros ocupando em torno de 16%, tendo o Santander à frente, como é que
ele vai chegar à minha comunidade, à minha quermesse, ao meu time de futebol, à
minha várzea, dizendo quem quer como correntista porque é um grande banco
internacional, uma marca internacional, como se vê quando se sai do aeroporto? Se
não respeitar as nossas comunidades brasileiras, e começando pelos trabalhadores
brasileiros, não terá crescimento.
Nós do BANESPA sabemos o que é isso. Sabemos o que é buscar cliente um
a um. Então, eu proponho aqui, Jerônimo, carinhosamente — é a sua primeira
inserção pública, e eu desejo sucesso na sua carreira de negociador —
transformarmos este momento num P0, para que nós busquemos na mesa de
negociação resolver esse passivo, para que os nossos trabalhadores, quando
chegarem à quermesse, à igreja deles lá em Penápolis, lá em Jau, digam o seguinte:
“Olhem, o Santander resolveu os problemas”, porque não é isso que acontece hoje.
O que acontece hoje, lá? Os senhores podem entrar no yahoo, no grupo de debate,
podem entrar em vários sites para ver qual é a imagem que o banco tem. E nós não
gostamos disso, porque somos daqueles que aprendemos que o nosso patrão,
aquele que nos provê o salário, a aposentadoria, o benefício da saúde, deve ter
sucesso para poder continuar fazendo isso. Essa é a nossa prática sindical, essa é a
nossa prática de trabalhadores. Mas nós temos de ser bastante duros e apontar que
ou ele faz negociações respeitosas e respeita o Brasil e o brasileiro...
E não somos só nós que dizemos isso. O Sr. Francisco Luzón, numa análise
da conjuntura do crescimento da bancarização, numa matéria no jornal Valor
Econômico, aponta para o mesmo caminho: o de que é preciso captar essa
bancarização. Para ter sucesso, é preciso limpar esse passivo trabalhista e ser um
negociador efetivo, solucionador. Negociador é solucionador de conflito, e não é isso
que está sendo praticado.
E nesse sentido, para finalizar, eu gostaria bastante de agradecer a paciência
dos Deputados Rodrigo Maia e Paulo Bornhausen de terem continuado aqui com a
gente, porque nós tivemos a oportunidade de expor o problema. Nós temos muita
dificuldade, em função de mídia, de comunicação, de fazer chegar a todos os atores
brasileiros as nossas demandas, as nossas visões, as nossas opiniões. Nem
sempre há um espaço para isso. Então, nesse sentido, achamos que a reunião com
46
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
os demais Parlamentares foi bastante produtiva, porque precisamos juntar forças
para que os bancos estrangeiros que vêm para cá tenham um mínimo de respeito
pelo Brasil e pelos brasileiros, voltamos a dizer, começando pelos seus próprios
trabalhadores, e ter respeito pelos aposentados do antigo BANESPA é o primeiro
momento.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emilia Fernandes) - Muito obrigada.
De imediato, passamos a palavra ao Sr. Jerônimo Anjos, Superintendente de
Relações Sindicais do Banco Santander Brasil S.A.
O SR. JERÔNIMO ANJOS - Eu queria, a exemplo dos demais, agradecer a
participação aqui, louvar a iniciativa da Deputada para este momento de debate e
enfatizar aos demais que as negociações com o Banco Santander sempre estiveram
abertas. Estamos dispostos a conversar com todas as instituições, sejam sindicatos,
sejam associações de aposentados, para debater todos os problemas e buscar
essas soluções.
Eu gostaria de fazer uma ressalva com relação aos aposentados, quanto à
questão dos títulos públicos. Isso foi autorizado pelo TCU, foi aprovado e autorizado
pelo Senado Federal, como garantia de pagamento de complementação de
aposentaria, e até hoje nenhuma complementação de aposentadoria o banco deixou
de honrar com isso.
A outra questão que eu gostaria de abordar, respondendo algumas das
questões, tem relação com o pedido de CPI. Não compete a mim dizer se se deve
ou não fazer uma CPI. É um instituto legal, legítimo, existente hoje no ordenamento
jurídico brasileiro, e caso venhamos a ser convocados por uma CPI estaremos lá,
prestando todas as informações. Buscamos primordialmente o caminho do diálogo,
de uma negociação, sendo portanto despicienda a instalação de uma CPI. Nós
gostaríamos de realmente debater e achar uma solução para todos os problemas na
mesa de negociação.
Com relação ao que o Banco Santander pode fazer para que melhoremos as
condições aqui no Brasil, eu diria que foi feita uma IPO, que é uma oferta pública de
ações, porque o Banco pretende, sim, investir aqui no Brasil, e para isso vai abrir
600 novas agências ao longo dos próximos 3 anos, e isso significa geração de
47
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
emprego, isso significa boas condições de trabalho. Nós queremos e temos como
meta ser o melhor banco do País, e também ser o melhor banco para se trabalhar.
Essa é a contribuição que o Santander pretende dar para a sociedade brasileira.
Eu agradeço novamente o convite da Deputada, e se tiver que trazer aqui
novas considerações, na audiência daqui a 60 dias, o Banco está à disposição para
o debate.
Mais uma vez, obrigado, Deputada.
A SRA. PRESIDENTA (Deputado Emilia Fernandes) - Muito obrigada, Sr.
Jerônimo.
Nós passamos a palavra, então, ao Sr. Herbert Moniz, Coordenador Geral da
Comissão Nacional dos Aposentados do BANESPA, por 5 minutos.
O SR. HERBERT MONIZ - Deputada Emilia Fernandes, antes de fazer as
minhas considerações, eu pediria permissão para responder ao nobre Deputado
Rodrigo Maia, porque eu conheço a sua atuação aqui na Casa como Presidente dos
Democratas, e gostaria de dizer a ele que temos o maior prazer de ouvi-lo aqui, e
esperamos que a compreensão dessa situação que nós levantamos aqui, em
particular a questão dos aposentados, conte com o apoio da sua bancada, da
bancada que o senhor lidera, assim como o Deputado Paulo Bornhausen.
Eu não preciso nem vou, não é a minha pretensão ensiná-los, nada disso.
Mas eu preciso voltar um pouco no tempo para situar o direito dos aposentados que
nós chamamos de pré-1975. Existem 2 tropas lá: a pré-1975, que tem uma
legislação toda específica, e a pós-1975, que, esses sim, contam com o Fundo de
Previdência desde 1987, em princípio de forma unilateral, e posteriormente, em
1991, à mercê da pressão do Movimento sindical, instituiu-se de forma clássica,
correta, o Fundo de Seguridade Social do BANESPA, chamado BANESPREV —
esse existe —, para o qual fomos guindados agora, por exigência da Secretaria de
Previdência Complementar, diante da nossa luta aqui no Congresso Nacional (eu
quero registrar isto) desde 2001, após a privatização. Foi então que vieram a criar o
Plano 5, a partir de janeiro de 2007, mas sem respeitar toda a questão do atrasado.
Eu quero aproveitar para dizer a Jerônimo Anjos que nós não estamos
dizendo aqui, ninguém afirmou em momento algum que o Banco deixou de nos
pagar. Nós estamos dizendo é que ele está pagando sem o reajuste. É isso que nós
48
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
estamos dizendo: que há um passivo atuarial e previdenciário decorrente de 5 anos
de congelamento.
É disso, Jerônimo, que nós estamos falando. Não estamos dizendo aqui,
nenhum dos representantes, ninguém afirmou, Deputado Rodrigo Maia, que nós
estamos sem receber. Nós estamos recebendo a parte que nos compete nesse
latifúndio de um forma achatada, com perdas que, como eu mostrei aqui claramente,
se se usar o índice da categoria, ficam em torno de 50%; se se usar a remuneração
dos títulos federais, que são garantidores, a nossa complementação chega a quase
80% de perdas! Não é preciso ser nenhum economista para fazer um cálculo rápido
e ver o quanto isso representa, em termos de poder de compra que nós perdemos.
Mas, Deputado Rodrigo Maia, a questão começa lá atrás, em 1967, quando a
dupla Otavio Gouveia de Bulhões, lá do seu Estado, Rio de Janeiro, Ministro do
regime militar, Ministro da Fazenda...
(Intervenção fora do microfone. Inaudível.)
O SR. HERBERT MONIZ - Está certo. (Risos.) Não estou aqui culpando o
Deputado, até porque ele nem era nascido, mas os Parlamentares, muitos que estão
aí, já exerciam o poder no Parlamento etc. Mas em 1967, lá atrás, Otavio Gouveia
de Bulhões e Roberto Campos começaram a pensar o Estado brasileiro do ponto de
vista capitalista, nós sabemos disso, e começaram a pensar em fundo de pensão.
Dessa época data — o senhor sabe disso, como todos os Parlamentares — a
criação do fundo de pensão, primeiro do maior de todos, que é a PREVI; na
sequência: a PREVI, do Banco do Brasil; a Petros, dos petroleiros, da PETROBRAS;
e o FUNCEF, da Caixa Econômica Federal, para citar apenas 3 estatais.
A lei mandava (eu vou usar uma expressão bem dura), mandava,
determinava que todas as estatais àquela época adotassem o mesmo critério e
criassem para os funcionários fundo de pensão. Quanto ao Banco do Estado de São
Paulo, o Governo do Estado de São Paulo decidiu, por questões que... não nos cabe
aqui, permitam-me, entrar nas razões de Estado, à época, da maior Unidade da
Federação, mas ele decidiu que não iria criar esse fundo, e não criou. E chamou
para ele — isso está na Lei nº 200/74 do Estado de São Paulo — a responsabilidade
de pagar essas complementações até o fim da vida do último dependente desses
funcionários admitidos, que chamamos a tropa nº 1, que são os admitidos até 22 de
49
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
maio de 1975. Tanto é que, como frisei aqui na minha primeira intervenção, a Lei nº
9.466/96, votada no Governo Mário Covas, teve o cuidado de respeitar a legislação
do Estado de São Paulo e incluir nos seus artigos o respeito ao direito dos
aposentados pré-1975. Tanto é que, eu disse e volto a repetir, na Resolução nº
118/97, o Senado Federal, então presidido pelo já falecido Senador da Bahia
Antonio Carlos Magalhães, deixou clara a responsabilidade do banco e, é evidente,
dos seus sucessores com o pagamento dessa complementação, e autorizou a
emissão dos títulos que foram elencados para pagar essas complementações.
Isso vinha sendo feito, nobre Deputado, rigorosamente, desde 1998, com as
correções normais, sem interrupção, até o momento da privatização. Nós recebemos
até o último momento quando o banco ainda era estatal, e essa mudança de regra
ocorreu com o Santander, após a privatização. Então, o que se afirma é que o
legislador, quando foi sensível a essas questões e separou os recursos, não estava
fazendo uma doação a uma banca poderosa, internacional; ele fez para que fosse
dados os elementos necessários e indispensáveis para se exercer o direito a um
fundo de pensão clássico. Foi isso que ocorreu.
Mais tarde, em outro momento, vamos voltar aqui, Deputado, e poderemos
continuar este debate. Teremos o maior prazer em fazê-lo, com V.Exa., com os
demais Parlamentares. Mas respondendo objetivamente, Deputada — e pediria um
pouco mais de tempo; já estão avisando-me que tenho de concluir —, respondendo
a questão do Deputado Rodrigo Maia, eu quero alertar o representante do Dr. Fabio
Colleti Barbosa nesta Mesa, que disse que está tudo correto, tudo legal: Jerônimo,
V.Sa. precisa ler com cuidado, como manda o figurino (e eu tenho certeza de que
V.Sa. fará isso), a Nota Técnica nº 2.204, de 2004, da Consultoria Jurídica do
Senado.
Nós estamos bem acompanhados. Há um parecer da Consultoria Jurídica do
Senado sobre essa questão dos títulos que não deixa menor dúvida sobre para que
esses títulos foram emitidos e qual a sua finalidade, e estabelece que não poderiam
ser desviados, qualquer que fosse a lei posterior, sob pena, Deputado, de se
configurar fraude. Está lá, colocado com todas as letras, e isso não poderia ser
modificado nem por medida provisória, porque foi baseado no art. 52 da Constituição
50
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Federal, que cria as condições privativas do Senado, por intermédio da CAE, e não
foi modificado em momento algum esse dispositivo legal.
Mas, Srs. Deputados, eu diria e digo ao Deputado Paulo Bornhausen que lá
no Vale do Itajaí, que V.Exa. conhece melhor do que todo o mundo aqui, porque é
da região, lá em Florianópolis, nós temos centenas de famílias de aposentados do
ex-Banco do Estado de São Paulo que estão com dificuldades pelo esmagamento
das suas condições salariais. Eu diria e digo ao Deputado Rodrigo Maia que ele
conhece, com certeza, no Rio de Janeiro, aí já não são mais centenas, são milhares
de famílias de aposentados dos antigos banespianos que estão a carecer do Poder
Legislativo, de um reparo. Nós não queremos nada do Santander; queremos, sim,
tudo e muito do respeito àquilo que adquirimos e que a lei contempla.
Disse o Deputado Paulo Bornhausen e eu anotei aqui: “Vamos examinar os
dispositivos legais”. Nós os temos, Deputado! “Vamos examinar os pareceres
legais”. Nós os temos, Deputado! Enfim, não nos negamos, como ontem, lá atrás,
com o Senador Paim, com o Senador Eduardo Suplicy, com todos os Deputados
que sabem da nossa angústia, que sabem das sequelas desse processo, como é o
caso do Deputado Nelson Marquezelli, a quem eu pediria ao Deputado Bornhausen
que procurasse, para que o Deputado Nelson Marquezelli lhe diga amiúde as razões
que o forçam a colher as assinaturas para o que nós sabemos que é um instrumento
de confronto e conflito, não temos dúvida, Deputado, mas o banco se retirou da
mesa de negociação várias vezes. Várias vezes! E os Anais da Comissão do
Trabalho desta Casa estão aí para confirmar tudo isto que estamos assegurando
aqui mais uma vez: que o banco não quer — ou não pode, eu não sei as razões —
negociar corretamente o passivo trabalhista atuarial e previdenciário.
E eu quero concluir dizendo que é extremamente incômodo para nós, é
extremamente incômodo para a comunidade que nós representamos, Deputado,
quando acessamos os jornais da área econômica, como esse aqui, a que nem todos
têm acesso, mas as entidades reproduzem. Esse aqui é o exemplar do dia 29 do
Valor Econômico, do Caderno Finanças. Está dito aqui, eu vou ler a manchete, só a
manchete: “Santander fecha trimestre com lucro de 2,22 bilhões de euros”. De
euros!
51
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
É inadmissível que um banco tão poderoso, salvo engano a 7ª maior
organização do Planeta Terra, hoje não tenha condições de fazer justiça aos seus
aposentados, de pagá-los corretamente, acabar com essa pendência que já se
arrasta há 8 longos anos e principalmente, Deputada, iniciar conosco um novo
processo de convivência, de respeito e sobretudo de mensuração do que ele faz no
Brasil, que tem repercussão internacional.
E para concluir, eu sei que esta Casa é laica, mas eu disse isto numa
audiência, e gosto muito desta frase de São Francisco de Assis: se a verdade
escandaliza, nós vamos escandalizar esse processo, porque a Nação brasileira terá
conhecimento dela em todos os seus detalhes.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Obrigado, Sr. Herbert,
pelas suas considerações.
Conclui-se então a nossa Mesa com a participação do Sr. Luiz Cláudio
Marcolino, Presidente do Sindicato dos Bancários de São Paulo.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - Muito obrigado, Deputada.
Antes de passar para a conclusão, só vou responder as 2 indagações do
Deputado Rodrigo Maia em relação ao processo natural de demissão. Nós, como
movimento sindical bancário organizado, não podemos considerar, seja nos bancos,
seja em qualquer outro local, que o processo de demissão seja natural, quer por
fusão, quer por incorporação, quer por reestruturação produtiva.
Nós hoje representamos, no meu caso em São Paulo, 134 mil bancários,
entre públicos e privados. E sabemos o que é representar os trabalhadores do
Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, que conseguem ter perspectiva de
futuro. E sabemos o que é representar um bancário do Itaú ou do BRADESCO, que
não têm garantia de emprego, mas começa a construir um processo de segurança
ao longo do tempo. E sabemos o que é representar funcionários do Banco Real e do
Banco Santander, ou mesmo, agora, do Banco Itaú/Unibanco, quando passa por um
processo de fusão, em que o pessoal não tem sequer a garantia do que acontecerá
no dia seguinte.
Então, nós temos 2 debates: o que eu trouxe agora, porque eu acho que é
importante uma reflexão do conjunto dos Parlamentares, para pensarem um
mecanismo de proteção do emprego durante o processo de fusão; e o outro debate
52
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
que está em curso na Casa, que é sobre a questão da Convenção 158, da OIT, que
não trata de estabilidade no emprego, mas de garantia de emprego para o conjunto
dos trabalhadores brasileiros.
O que nós queremos? Uma perspectiva de segurança, uma perspectiva de
longo prazo. Temos aqui não só um debate de fusões e aquisições, mas temos
também um debate em relação aos aposentados do BANESPA, que não têm os
seus direitos respeitados. E o que se quer é uma perspectiva de futuro, uma
perspectiva de se aposentar, uma perspectiva de constituir família, uma perspectiva
de construir carreira. Então, a segurança para o trabalhador é muito importante.
Reforçamos: nós sabemos o que é representar os bancários do Banco do
Brasil e da Caixa Econômica Federal, e sabemos o que é representar um
trabalhador do banco privado. E a fusão e a aquisição criam uma insegurança ainda
maior para o conjunto dos nossos trabalhadores.
Outro ponto ainda é a questão da mudança do sistema financeiro. Temos hoje
alguns bancos que estão mudando sua forma clássica de atendimento das suas
representações. Vamos imaginar: os bancos criaram o correspondente bancário.
Tomando aqui o caso do Santander, nós temos lá, além do Banco Santander, essa
empresa chamada Olé. O trabalhador que trabalha nessa empresa recebe metade
do salário do bancário, não tem os mesmos direitos, faz o mesmo serviço que é feito
numa agência bancária e tem jornada estendida.
Esse mesmo Banco Santander até há um tempo atrás tinha não só um
trabalhador que funcionava na bateria de caixa como tinha um trabalhador na
retaguarda, e esse trabalhador era bancário. Hoje esse trabalhador está numa
empresa chamada Fidelity, uma empresa terceira, que presta serviços para o banco.
O cliente vai a uma agência bancária, abre uma conta corrente, depois faz o
depósito no caixa eletrônico, acha que é um bancário que vai fazer depois a
aplicação daquele valor na sua conta, mas quem faz esse serviço é outro
trabalhador, um terceiro, que, em vez de trabalhar 6 horas por dia, trabalha às vezes
12 horas por dia, recebe metade do salários dos bancários, às vezes trabalha como
diarista, trabalha alguns dias só durante o mês, não é todos os dias do mês, de
forma totalmente precária.
53
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Então, é desse banco que nós estamos falando hoje aqui nesta audiência, do
Banco Santander, que trouxe para o Brasil uma forma precária de atendimento não
só do seu cliente, mas também do tratamento que dispensa ao seu bancário; e nós
perguntamos, quando eles vêm e nos dizem que estão negociando isso, negociando
aquilo, negociando aquilo outro: por que será que é só o Santander que tem
processo de protesto o tempo todo no Brasil inteiro? Por que será que é só do
Santander que há denúncias o tempo todo? Por que a reclamação de falta de
diálogo é só com o Banco Santander, e não com os outros bancos? Então, há algo
de errado.
Então, o que nós queremos aqui, Jerônimo e Deputada Emília Fernandes, é
que o bancário, não só o da ativa como o aposentado, tenha um Natal feliz em 2009.
Temos ainda algumas ações de longo prazo, como a Convenção 158 da OIT, como
pensar uma legislação que proteja as fusões e as aquisições, mas nós temos
questões emergentes: a retomada das negociações, a solução do problema da
estrutura de balanço que os bancos estão divulgando para sermos emergentes, e
não é problema só do Banco Santander, e sim do conjunto dos bancos, mas é
importante que se comece a resolver pelo Santander. Fábio Barbosa é o Presidente
da FEBRABAN; então, ele tem responsabilidade por esse debate no conjunto do
sistema financeiro. E nós queremos ver o processo de demissões sanado, no caso
do Banco Santander.
Portanto, é isto que nós pedimos: queremos a retomada imediata das
negociações, e queremos que os nossos trabalhadores tenham um Natal feliz ainda
em 2009. Então, isso está ainda dentro do prazo de 60 dias; esperamos que o
Banco Santander agora retome de forma efetiva as negociações com o movimento
sindical bancário. Obrigado.
O SR. DEPUTADO RODRIGO MAIA - Deputada, só para retificar uma
palavra de Luiz Cláudio, porque ele disse que eu afirmei que era natural haver
demissões. Eu não disse, eu disse que é inevitável. O que eu estou criticando, e
critico há alguns anos, há uns 3 ou 4 anos, é o excesso de fusões que ocorreram no
Brasil, que tiraram o emprego de brasileiros.
Não há jeito, não adianta; 2 estruturas administrativas não vão existir, até
porque não faz nenhum sentido. Aí, pode-se caminhar para a discussão das
54
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
agências; é outra discussão, se houve ou não fechamento de agência nesse
processo de fusão. Eu acho que não. Mas da estrutura administrativa é inevitável.
Então, o que eu estou criticando, no setor bancário, no setor de telefonia, no
setor do agronegócio, é que o Governo brasileiro vem estimulando de forma
permanente os grandes conglomerados, e isso vai tirar emprego de brasileiros. E eu
não vejo nenhum movimento de vocês, de nenhum sindicato, criticando o Governo.
É isto: eu não vi nenhum movimento claro de crítica à fusão da BrasilTelecom com a
Oi Telemar, que a lei não permitia. A lei tratava de descentralização. Está lá, na Lei
Geral de Telecomunicações. E nós fizemos uma centralização, e ficou por isso
mesmo. Quantos empregos foram tirados?
Então, eu vou ter de sair, e peço desculpas, mas quero apenas agradecer ao
Dr. Herbert. Eu estou à disposição, o partido está à disposição para discutir, para
colaborar. Esse é um tema que me interessa, porque o Estado de São Paulo de fato
não tem um fundo de previdência nem para a administração direta, até hoje. Então,
é uma situação que vai explodir em algum momento. No caso de vocês está
explodindo porque houve a privatização do banco, mas no caso do Estado de São
Paulo vai ter de explodir em algum momento.
Eu agradeço a oportunidade que eu tive, o debate que nós fizemos, e quero
colocar-me à disposição de todos para qualquer futuro debate.
O SR. LUIZ CLÁUDIO MARCOLINO - Só um minuto, Deputado; eu sei que
não cabe réplica, Deputado, mas esse é o nosso caso, não é? Nós fomos ao Banco
Central, nós fomos ao CADE, nós fizemos um debate público em relação ao
processo de fusão e aquisição, do risco que ele traz para a sociedade. Depois eu
mando para V.Exa. Então, esse movimento nós fizemos. Talvez não tenha sido
levado a público para todo o mundo, mas esse movimento foi feito.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigado, Sr.
Luiz Cláudio Marcolino.
Queremos ainda registrar a presença do Sr. Rodrigo Brito, Presidente do
Sindicato dos Bancários de Brasília, que também participa desta audiência pública e
a quem agradecemos.
55
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Queremos agradecer aos nossos convidados palestrantes, a todos os
Parlamentares da Comissão de Legislação Participativa e da Comissão de Trabalho
que aqui estiveram, em especial os Deputados Rodrigo Maia e Paulo Bornhausen,
que permaneceram até o final desta audiência pública.
Queremos agradecer aos sindicalistas, aos movimentos sociais, às pessoas
que nos estão acompanhando pela Internet e que a todo momento nos enviam
alguma mensagem.
Queremos também informar que todas as falas, todos os depoimentos estão
disponíveis em áudio e vídeo no site www.camara.gov.br/clp, e as fotos de toda esta
audiência
estão
disponíveis
em
Agência
Câmara,
no
site
da
Câmara:
www.camara.gov.br.
Pede-nos a palavra para uma questão de ordem o Deputado Paulo
Bornhausen.
O SR. DEPUTADO PAULO BORNHAUSEN - Não é questão de ordem, é que
eu teria direito a uma réplica; como V.Exa. acabou não me concedendo a réplica,
tudo bem. Éramos apenas Rodrigo e eu que estávamos aqui, e Rodrigo já falou. Eu
escutei atentamente a todos, e por isso não pedi a palavra antes, mas só gostaria de
pontuar 2 questões.
Primeiro, eu não sou contra a CPI. Eu apenas fiz aqui uma reflexão. Eu não
me posicionei com relação à CPI, e não faria isso. É um instrumento legal e está ao
alcance das minorias aqui no Congresso Nacional, apesar de o atual Governo pouco
respeitar essa questão. Muitas nem são instaladas.
A segunda observação que eu gostaria de fazer tem relação com o atual
momento. Eu represento um partido de oposição e de minoria. Há uma maioria
instalada nesta Casa que tem condições de fazer todos os atos, inclusive aprovar
leis e sanar questões como as que estão sendo colocadas aqui, pela via legal,
dentro de um debate democrático. Então, é bom que se diga isso, porque, nos
últimos 7 anos da atual administração, nós acabamos assistindo ao contrário do que
se via antes, nas posições que eram assumidas por essa maioria que hoje se
formou aqui dentro, e que eram exatamente de contestação ao sistema financeiro. A
bandeira era a da regulamentação do artigo constitucional do sistema financeiro
nacional, eram todas essas questões. E nós estávamos na posição, à época, como
56
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Governo, de sermos cobrados sobre isso, sobre um assunto que não andava — e
que, além de não andar, eu vi dar a ré. Muitas questões estão sendo tratadas aqui e
desmontadas, com relação ao sistema financeiro nacional.
Então, seria importante também que os muitos sindicatos aqui presentes, que
têm o poder de influência sobre a grande maioria dos Parlamentares desta Casa,
exigissem do Governo Federal que tome uma posição pró-ativa com relação a
muitos dos temas que estão sendo tratados aqui, mas tangenciados pelo Governo
por intermédio de suas Lideranças, que eu estranho não estarem participando desta
audiência pública. Gostaria de ver aqui o Líder do PT e o Líder do Governo. Eu sou
ou 1º Vice-Líder de meu partido e fui escalado para participar pelo Líder Caiado, que
está viajando, e vim aqui, juntamente com o Presidente nacional, fazer o
acompanhamento.
Por último, quero cumprimentar todos os expositores, e quero fazer uma
referência, Sra. Presidenta, à questão da falta do Banco Central nesta Mesa. Seria
importantíssimo tê-lo sentado aqui. E também quero pedir que nas audiências
públicas se estabeleça um determinado equilíbrio. Eu sei que o assunto aqui é até
específico, mas ele se abriu, não ficamos só no Santander. Então, seria importante
que tivéssemos aqui mais entidades para formarmos uma opinião sobre o sistema.
Quero cumprimentar aqui todos os representantes de sindicatos, dos
aposentados, dos funcionários da ativa, e quero cumprimentar também o Banco
Santander, na pessoa do Sr. Jerônimo Anjos, que veio participar. É isto mesmo que
a gente deseja: que possa a Casa sempre ser atendida em seus convites, seja pela
parte sindical, seja pela parte patronal, seja por todos os envolvidos no processo.
Quero também citar aqui que V.Sa. participou bem do processo, era minoria
absoluta nesta Mesa, mas respeitou a todos e foi respeitado por todos, e eu acho
que esse é o ponto principal do diálogo, que se tem de reabrir, como estão dizendo
os sindicalistas, ou que está aberto, na posição do Banco, e essa eu acho que é a
função de vocês dentro desse debate.
A nós Parlamentares cabe, Deputada Emília, fazer o nosso papel. Quero
parabenizá-la pela audiência, e só fazer esta pequena observação: é importante ter
aqui a autoridade monetária, principalmente num caso desses. Quem fez a
regulamentação que esteja aqui, porque ficou como um hiato, para mim, como
57
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Deputado que não acompanhou o caso desde o início, a impossibilidade de
questionar a autoridade pública responsável por essas questões no Brasil, que é o
Banco Central.
Muito obrigado.
A SRA. PRESIDENTA (Deputada Emília Fernandes) - Muito obrigado,
Deputado Paulo Bornhausen, por suas contribuições, e vamos acolher a sugestão
de V.Exa. no requerimento a que daremos entrada na próxima semana para a nova
audiência, após aproximadamente 60 dias, para acompanharmos realmente — e
darmos uma resposta ao Brasil, como representantes legítimos do povo — os
encaminhamentos, os desdobramentos desta audiência pública.
Em todas as audiências que sejam exatamente sobre temas polêmicos ou
questões pendentes a serem resolvidas, sejam sobre cobranças à iniciativa privada
ou ao próprio Governo, nós vamos adotar essas providências, porque senão se
inicia o debate e parece que ele termina por aqui, e não é essa a ideia do
Parlamento brasileiro. O Parlamento brasileiro tem a obrigação de acompanhar.
Então, desde de já, Deputado Paulo Bornhausen, vamos incluir o Banco Central na
próxima proposta de audiência. Muito obrigada.
Então, leve, Sr. Jerônimo, nossos cumprimentos ao Dr. Fábio Colletti
Barbosa, e realmente gostaríamos muito de contar com a sua presença aqui.
Certamente não faltará oportunidade. Mas V.Sa. representou muito bem o grupo, e
todos os demais trabalhadores e sindicalistas que aqui estiveram representam à
altura a luta dos trabalhadores.
E, mais uma vez, esta Presidência, ao agradecer a presença a todos e a
todas, faz um apelo veemente: vamos realmente sentar à mesa e renovar as
negociações em nome do Brasil, da nossa gente e dos trabalhadores.
Agradeço a presença a todos e a todas, e convido todos os presentes para
participar de uma nova audiência pública — já foi definida a data pelo Presidente
desta Comissão — que fará a Comissão de Legislação Participativa em conjunto
com a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, cujo
tema será “Pró-saúde da População Negra”, e que acontecerá na próxima semana,
na quarta-feira, dia 11 novembro, às 14h, neste mesmo plenário.
58
CÂMARA DOS DEPUTADOS - DETAQ
Nome: Comissão de Legislação Participativa
Número: 2005/09
COM REDAÇÃO FINAL
Data: 05/11/2009
Queremos mais uma vez agradecer a presença a todos e a todas, e damos
por encerrada esta reunião.
Bom dia a todos.
Está encerrada a reunião.
59