PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO DA
REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE
VETOR NORTE DA RMBH
PROGRAMA DE AÇÕES IMEDIATAS
ÍNDICE
APRESENTAÇÃO....................................................................................... 2
1 – OBJETIVOS DO PROGRAMA DE AÇÕES IMEDIATAS ..................... 5
2 – CARACTERIZAÇÃO DO VETOR NORTE ........................................... 6
2.1 – Municípios Envolvidos........................................................................................ 6
2.2 – A Formação do Vetor Norte ................................................................................ 8
2.3 – O Sistema Viário Atual ..................................................................................... 14
2.4 - O Transporte Coletivo........................................................................................ 20
3 - OS PROGRAMAS E PROJETOS........................................................ 24
3.1 – Ampliação da Acessibilidade ............................................................................ 26
3.2 – Preservação de Ativos Ambientais .................................................................... 34
3.3 – Empreendimentos de Inovação.......................................................................... 39
3.4 – Outras Ações Modificadoras ............................................................................. 42
3.5 – Ações em curso.................................................................................................. 51
4 – PROPOSTAS PARA AÇÕES IMEDIATAS......................................... 62
4.1 – Desenvolvimento de Processos Participativos .................................................. 62
4.2 – A Retomada do Planejamento Metropolitano ................................................... 63
4.3 – O Plano Metropolitano de Transportes.............................................................. 64
4.4 – Programa de Saneamento Ambiental na Bacia do Ribeirão da Mata................ 65
4.5 – Programa de Controle do Uso do Solo .............................................................. 66
4.6 – Programa de Regularização Fundiária............................................................... 67
4.7 - A Preservação dos Ativos Ambientais ............................................................... 67
4. 8 – O Transporte Coletivo Sobre Trilhos ............................................................... 68
4.9 – O Transporte Coletivo por Ônibus .................................................................... 69
4.10 – Entorno do Centro Administrativo .................................................................. 70
4.11 – Revitalização dos Distritos Industriais ............................................................ 70
5 - ANEXOS .............................................................................................. 72
ANEXO I - AÇÕES IMEDIATAS ............................................................................ 72
ANEXO II - AÇÕES COMPLEMENTARES ........................................................... 84
ANEXO III - RESUMO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS E COMPLEMENTARES 94
6 – Bibliografia ......................................................................................... 96
7 – Equipe Técnica .................................................................................. 97
1
APRESENTAÇÃO
O Plano de Ações Imediatas para o Vetor Norte, priorizado pelo Estado através
do Grupo de Governança Metropolitana, na realidade é um recorte do
Programa de Desenvolvimento e Gestão da RMBH, objeto do Termo de
Parceria assinado entre a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana e o Instituto Horizontes. Dentro do escopo do citado programa
o Vetor Norte está contemplado como uma das unidades de análise propostas.
Nesse sentido, o Plano de Ações deve ser visto como o resultado da
consolidação da visão dos atores, permeada pela visão técnica. Cabe, no
entanto, ressaltar que dentro da metodologia proposta pelo Programa de
Desenvolvimento e Gestão há necessidade de se obter o terceiro elemento que
dará sustentabilidade ao Plano de Ações Imediatas: a construção da Visão
Compartilhada com a Sociedade.
A rigor o Plano de Ações Imediatas considera as seguintes dimensões na
abordagem dos processos que ocorrem no Vetor Norte: a ampliação da
acessibilidade local e regional, o desenvolvimento de empreendimentos de
inovação tecnológica, a preservação de ativos ambientais, culturais e
científicos e a gestão compartilhada a ser construída através de processos
participativos.
Há ainda que se preocupar com a Visão de Futuro da RMBH. Daí a
necessidade da retomada do planejamento metropolitano não só para orientar
e priorizar os investimentos públicos e privados na região, gerando cenários
para a avaliação dos impactos desses investimentos, como para aprofundar o
conhecimento sobre o seu território e os processos que determinam sua
organização. A Visão de Futuro é um referencial importante para a mobilização
e ativação de forças sociais e econômicas em torno de metas de
desenvolvimento.
2
Outra questão é a governança metropolitana. A gestão compartilhada exige
uma clara definição de compromissos e metas e não há como imaginá-la sem
concretização da vontade política. No caso específico, as ações propostas, no
que se refere especialmente ao controle integrado do uso do solo, não podem
prescindir do comprometimento de todos os atores, não só os que licenciam
(Prefeituras, órgãos do Estado e da União) como os que fornecem os serviços
básicos (COPASA, CEMIG, DER, GASMIG, EMBRATEL, Telefônicas, etc.).
Não há como se imaginar um controle do uso do solo sem fiscalização e com
as
agências
públicas
implantando
serviços
em
loteamentos
ou
empreendimentos não licenciados.
Para o desenvolvimento do trabalho foram realizadas reuniões com
representantes dos seguintes órgãos e empresas:
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Secretaria de Estado de Planejamento e Coordenação Geral
Secretaria de Estado de Transporte e Obras Públicas
Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Renováveis –
IBAMA
Instituto Estadual de Florestas - IEF
Departamento de Estradas de Rodagem de Minas Gerais – DER/MG
Companhia de Desenvolvimento Econômico de Minas Gerais –
CODEMIG
Instituto de Desenvolvimento Integrado de Minas Gerais - INDI
Empreendedores do Projeto Porto do Rio Golfe Village Resort
Empreendedores do Projeto Preconpark
Representantes dos Municípios que compõem o COM 10
Lume Ambiental e Mil Consultoria
Comitê da Bacia do Rio das Velhas – Projeto Manuelzão
Foram ainda mantidos contatos com representantes dos seguintes órgãos:
Secretaria Municipal de Regulação Urbana de Belo Horizonte
3
Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Belo Horizonte
Secretaria Municipal da Coordenação de Gestão Regional Venda Nova
Secretaria Executiva do COMAM de Belo Horizonte
Associação Mineira de Defesa do Meio Ambiente - AMDA
COPASA
Instituto de Geociências Aplicadas de Minas Gerais – IGA
Fundação João Pinheiro
4
1 – OBJETIVOS DO PROGRAMA DE AÇÕES IMEDIATAS
Os objetivos básicos a serem perseguidos pelo Plano de Ações Imediatas são:
1- Identificar programas, projetos e ações de relevância metropolitana, de
responsabilidade dos agentes públicos, privados ou da sociedade civil,
em processo de formulação ou de implantação no Vetor Norte da
RMBH.
2- Caracterizar e avaliar os investimentos públicos e privados de
relevância,
tanto
no
provimento
da
infra-estrutura
(habitação,
saneamento, sistema viário e de transporte, etc.) quanto no setor
produtivo (geração de emprego e renda) e seus impactos no uso do solo
e no meio ambiente.
3- Promover a sinergia e a articulação entre os atores visando nivelar as
informações sobre os processos em curso no Vetor Norte e capacitá-los
para o desenvolvimento de ações integradas e compartilhadas, ao nível
do aprofundamento do conhecimento, do desenvolvimento de projetos e
ações estratégicas e da construção da visão de futuro.
4- Identificar medidas emergenciais e ações estratégicas necessárias para
garantir o uso adequado do solo, enfocando aspectos relacionados ao
controle e preservação dos ativos ambientais, bem como as medidas
administrativas e legais que possam ser acionadas para o controle do
processo de urbanização e reprodução de periferias.
5- Identificar novos planos, programas e estudos a serem desenvolvidos,
visando aprofundar o conhecimento sobre a região e aperfeiçoar os
mecanismos de controle sobre os processos que determinam sua
organização, identificando potencialidades e limitações
5
2 – CARACTERIZAÇÃO DO VETOR NORTE
.
2.1 – Municípios Envolvidos
A partir do centro metropolitano, a dimensão territorial do que chamamos Vetor
Norte da RMBH, envolve os seguintes municípios:
- Belo Horizonte (centro metropolitano e setor norte do município, abrangendo
as regionais Pampulha, Venda Nova, Leste, Noroeste, Norte, e Nordeste);
- Ribeirão das Neves;
- Santa Luzia (especialmente a região de São Benedito);
- Esmeraldas (parte do município situada na bacia do Ribeirão da Mata);
- Vespasiano;
- São José da Lapa;
- Pedro Leopoldo;
- Matozinhos;
- Capim Branco;
- Confins;
- Lagoa Santa;
- Jaboticatubas (parte do município junto ao Rio das Velhas);
- Betim (Vargem das Flores ao longo do Anel Viário de Contorno Norte);
- Contagem (Vargem das Flores ao longo do Anel Viário de Contorno Norte);
- Sabará (ao longo do Anel Viário de Contorno Norte);
O envolvimento dos municípios de Betim, Contagem e Sabará no conjunto do
Vetor Norte se dá em função do projeto do Anel de Contorno Norte, que terá
um impacto significativo no Vetor Norte.
6
A inclusão do município de Esmeraldas se deu em função do comprometimento
de parte de seu território com a sub-bacia do Ribeirão da Mata, unidade
7
ambiental de referência do Vetor Norte. Esse conjunto de municípios,
excetuando Belo Horizonte, Contagem, Betim, Sabará e Jaboticatubas, está
localizado na sub-bacia do Ribeirão da Mata e constituem um consórcio com o
objetivo de solucionar problemas comuns de saneamento na sub-bacia.
Essa organização é positiva para o Programa na medida em que revela um
nível avançado de organização associativa entre os municípios, que pode ser
aproveitado no sentido de ampliar o foco das atenções para além das questões
simplesmente de saneamento, buscando englobar questões relacionadas ao
desenvolvimento sustentável da região e as possibilidades de se criar
mecanismos de gestão compartilhada de seu território.
2.2 – A Formação do Vetor Norte
A ocupação e o desenvolvimento do Vetor Norte se deram em função da
criação do Complexo da Pampulha na década de 50, empreendimento do
Estado que buscava resgatar o caráter simbólico de Belo Horizonte como
cidade moderna e progressista, através de investimentos em ativos ambientais
e culturais. Além dos projetos arquitetônicos modernistas, foram estabelecidas
normas urbanísticas específicas para a região, com restrições para as
dimensões mínimas dos lotes (1.000m²), e limitações para usos não
residenciais, admitindo-se apenas o uso residencial unifamiliar.
As normas urbanísticas propostas associadas à
valorização dos imóveis em função da beleza
cênica propiciadas pelo espelho d’água e pelas
obras de Niemeyer, transformaram o conjunto da
Pampulha em referência nacional e internacional.
Inicialmente, o dinamismo dessa região se
sustentou na acessibilidade criada com a abertura
da Avenida Antônio Carlos e na concentração de
grandes equipamentos institucionais como o
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Complexo Turístico da Pampulha, o campus da UFMG, o Aeroporto da
Pampulha, o zoológico, o Mineirão, horto florestal e as instalações da RFFSA
no Horto e na atração que exercia a região Cárstica de Lagoa Santa, na época
já um pólo de interesse científico, paisagístico, turístico e de lazer.
Posteriormente houve a implantação da Avenida Cristiano Machado e do
Aeroporto Internacional Tancredo Neves, que na década de 80 consolidaram o
eixo norte na estrutura urbana da Metrópole. Recentemente houve a extensão
do trem metropolitano até o Vilarinho, intervenção que, em curto prazo, irá
reforçar o centro metropolitano de Venda Nova.
A estrutura de acessibilidade formada pelas Avenidas Antônio Carlos e
Cristiano Machado (ambas atualmente com obras de melhorias), reforçada pelo
trem metropolitano, e as obras de despoluição e recuperação da Lagoa da
Pampulha, tendem a impulsionar esse eixo nas próximas décadas, reforçando
e ampliando suas centralidades, promovendo assim um maior equilíbrio na
estrutura urbana da GBH.
Soma-se a este quadro um conjunto de ações de iniciativa do poder público,
tanto ao nível da ampliação de sua capacidade articuladora (Grupo de
Governança, integração de ações), da melhoria da acessibilidade interna e
externa (infra-estrutura viária), da ampliação das possibilidades de formação de
arranjos
produtivos
de
inovação
(Pólo
de
Microeletrônica,
Aeroporto
Internacional Tancredo Neves), associados à preservação de ativos ambientais
científicos e paisagísticos de importância (APA Carste, Parque de Sumidouro),
fundamentais para a consolidação de um processo de desenvolvimento
sustentável para a região.
Podemos segmentar o eixo norte em quatro trechos distintos, em função das
características de sua ocupação e dos processos que presidem sua
organização: o primeiro segmento, constituído pelos trechos das Avenidas
Antônio Carlos e Cristiano Machado, entre o centro metropolitano e o Anel
Rodoviário; o segundo segmento será o compreendido pela região da
Pampulha, do bairro São Francisco, junto do Anel Rodoviário, até o bairro
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Itapoã, ao norte da barragem; o terceiro segmento seria o constituído pelas
regiões polarizadas pelo centro metropolitano de Venda Nova e o quarto seria
o da região Cárstica, polarizada pelo Aeroporto Internacional Tancredo Neves.
A parte da Avenida Antônio Carlos compreendida no primeiro segmento não
apresenta o dinamismo típico de centralidades que geralmente se formam ao
longo de corredores de tráfego. Demonstra sinais visíveis de decadência,
principalmente em suas edificações, que não se renovaram e não sofreram
quaisquer reforma, pelo menos nos últimos quarenta anos. Pode-se creditar à
ausência de centralidades significativas neste segmento a proximidade do
centro metropolitano, o nível de renda da população dos bairros adjacentes e
as ameaças de desapropriações para alargamento, que sempre pesaram sobre
os terrenos lindeiros à Avenida. Este quadro tende, no entanto a se alterar em
função das obras de melhorias na Avenida que, naturalmente, além de
aumentar
a
acessibilidade,
afastam
as
possibilidades
de
novas
desapropriações.
Já o segmento da Avenida Cristiano Machado neste trecho apresenta
características distintas. Por ter sido implantada mais recentemente, isolada do
centro metropolitano pelo Túnel da Lagoinha e cortar uma região cujos bairros
adjacentes abrigam população de melhor nível de renda já apresenta o
dinamismo
típico
dos
corredores
de
tráfego.
Ocorrem
centralidades
significativas, com destaque especial para o complexo formado em torno do
Minas Shopping e do bairro Cidade Nova. A implantação da Linha Verde irá
ampliar a acessibilidade na região, melhorando as condições de articulação e
integração de diversos bairros.
A parte da Avenida Antônio Carlos entre o Anel e o bairro Itapoã apresenta
características diferentes do segmento anterior. A melhor condição de
circulação propiciada pela duplicação da caixa da Avenida favorece a formação
de centralidades ao possibilitar a separação do tráfego de passagem do tráfego
local. As dificuldades para o surgimento de centralidades ficam por conta da
presença de grandes equipamentos, gerando uma baixa densidade de
população
residente.
Mesmo
assim
há
concentrações
geradoras
de
10
centralidades, de baixa complexidade, como as atividades industriais e de
serviços do bairro São Francisco, as atividades comerciais nas proximidades
da barragem, no bairro Itapoã e em trechos da orla da represa.
No geral há um maior grau de dispersão das centralidades neste segmento,
que passa a contar com outras vias de articulação, como as Avenidas Carlos
Luz, Tancredo Neves e Alípio de Melo, após o Anel Rodoviário, a Avenida
Portugal após a barragem e a própria Cristiano Machado.
A falta de coesão e as descontinuidades provocadas pelos usos de grandes
equipamentos reforçam a dispersão, que de certa forma impedem o surgimento
de centralidades de importância ao longo deste segmento. No entanto não
deve ser negligenciado o efeito modificador que certamente provocarão as
obras de melhoria da Avenida Antônio Carlos, em curso pela PBH, e a
implantação da Linha Verde pelo Estado.
O que marca o terceiro segmento do eixo norte é o centro metropolitano de
Venda Nova, articulador de uma extensa área com extraordinário crescimento
populacional e que, ao longo dos últimos 50 anos se constitui no espaço
preferencial do processo de reprodução de periferias, abrigando os excluídos
do processo de metropolização que, ao longo desse tempo, concentrou os
investimentos produtivos no eixo oeste. O crescimento populacional ocorrido
nas regiões de Venda Nova, Justinópolis em Ribeirão das Neves, e São
Benedito em Santa Luzia, provocaram a formação de uma centralidade de
função metropolitana, que articula uma imensa região com os maiores índices
de exclusão social e de pobreza do aglomerado.
O último segmento Vetor Norte é constituído pelo conjunto dos municípios que
se
situam
no
entorno
do
Aeroporto
Internacional
Tancredo
Neves,
especialmente os de Lagoa Santa, Vespasiano, São José da Lapa, Pedro
Leopoldo e Confins. Compõem o principal foco das atenções do presente Plano
de Ações Imediatas. Foram os Investimentos previstos nas áreas de influência
desses municípios, tanto pelo poder público quanto pela iniciativa privada que
despertaram a atenção para essa região e, consequentemente, a necessidade
11
de se elaborar um Plano de Ações Imediatas, com o objetivo de integrar e
organizar as ações modificadoras, no sentido de um desenvolvimento
sustentável.
Alguns aspectos chamam a atenção, com relação às possíveis conseqüências
de um processo e expansão desordenada nessa região: o primeiro deles está
relacionado às características do processo de reprodução de periferias ocorrido
na região de Ribeirão das Neves (Justinópolis) e Santa Luzia (São Benedito),
processo que hoje se constitui numa ameaça para o conjunto dos municípios
da região Cárstica. As taxas médias anuais de crescimento populacional
verificadas nos municípios do Carste, associadas à proximidade deles em
relação à Ribeirão das Neves (Justinópolis) e Santa Luzia (São Benedito) são
um alerta nesse sentido. Pode-se constatar e é visível hoje, a existência de um
eixo de formação de periferias a partir de Neves, ao longo do vale dos ribeirões
das Neves e Areias, em direção a Pedro Leopoldo.
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TAXA DE CRESCIMENTO DA POPULAÇÃO – MUNICÍPIOS DO VETOR NORTE
1960/1970
1970/1980
1980/1991
1991/2000
RMBH
5,63
4,51
2,51
2,39
Belo Horizonte
5,94
3,73
1,15
1,15
Capim Branco
2,80
1,74
2,32
2,47
Confins
1,12
1,64
2,82
4,86
Jaboticatubas
-0,40
-0,50
0,86
0,69
Lagoa Santa
2,12
3,59
4,08
3,99
Matozinhos
2,70
6,44
3,48
2,76
Pedro Leopoldo
2,35
3,80
3,02
2,93
Ribeirão das Neves
4,27
21,36
7,16
6,18
Santa Luzia
7,09
9,00
7,87
3,32
7,26
-0,35
9,09
7,26
9,37
5,30
São José da Lapa
Vespasiano
4,08
Fonte: 1960/70 – Instituto Horizontes
1970/80, 1980/91, 1991/2000 - Fundação João Pinheiro
Outra preocupação é o conjunto de investimentos previstos para o Vetor Norte,
tanto pelo Estado como por agentes privados e da sociedade civil que, numa
perspectiva de consolidação de um eixo de inovação tecnológica no Estado, há
que ser pensado de forma integrada, na perspectiva do desenvolvimento
sustentável. Dentro dessa visão busca-se com o Programa evitar a repetição
de experiências passadas, como a que ocorreu com o Vetor Oeste da RMBH
na década de 70, por ocasião de implantação do complexo automotivo da Fiat
e de uma série de investimentos em melhorias na malha viária e de
transportes. Naquela oportunidade o desenvolvimento desordenado anulou em
grande parte os benefícios dos investimentos públicos e privados realizados na
região, tendo sido responsável pelo desenvolvimento e formação do mais
agudo processo de reprodução de periferias de que se tem notícia,
principalmente em Ribeirão das Neves e Ibirité.
13
E finalmente temos a questão ambiental que dadas as características
peculiares da região, caracterizada pela presença do complexo ambiental do
Carste, é imprópria para a ocupação urbana intensiva em função da fragilidade
de suas estruturas calcárias, sujeitas à dissolução por drenagens subterrâneas.
Sem considerar a importância que a região representa como ativo ambiental,
paisagístico, histórico, cultural, turístico e científico em função do seu acervo de
grutas, dolinas, lagos naturais, sítios arqueológicos e, principalmente, devido à
presença da “Mata Seca”, formação de floresta decidual típica da região, que
se desenvolve nos sítios calcários com deficiências hídricas e que tem como
característica principal o desfolhamento da maioria das árvores na estação
seca.
È baseado nesse tripé de preocupações que o Programa de Ações Imediatas
para o Vetor Norte da RMBH pretende fundamentar suas propostas, visando a
promoção de um processo organizado de ativação de forças políticas,
econômicas e sociais, na promoção do desenvolvimento sustentável da
metrópole e na construção de uma visão compartilhada de futuro.
2.3 – O Sistema Viário Atual
2.3.1 - Rodovia Prefeito Américo Gianetti – MG 010 (Via Norte)
Foi implantada em 1975 para fazer a ligação entre Belo Horizonte e Pedro
Leopoldo. Juntamente com a Avenida Presidente Juscelino Kubitschek, (Via
Urbana Leste Oeste). Foram as primeiras vias estaduais em pista dupla,
construídas com pavimentação de concreto rígido. É composta pela MG 010,
que liga Belo Horizonte a Lagoa Santa e ao Parque Nacional da Serra do Cipó,
e pela MG 424, antiga estrada para Sete Lagoas, que deriva da MG 010 na
região conhecida como Confisco.
Na época de sua implantação a principal via de acesso à região Norte era a
Avenida Dom Pedro I, continuação da Avenida Antônio Carlos após a
Barragem da Pampulha. A rodovia Prefeito Américo Gianetti, veio constituir no
14
prolongamento desse sistema Com a extensão da Avenida Cristiano Machado
após o anel Rodoviário, criou-se uma interseção entre as duas vias, tornandose diretriz principal a ligação da Avenida Cristiano Machado com a rodovia
Prefeito Américo Gianetti. Com duas faixas de tráfego, acostamento de 3,75m
de largura, canteiro central de largura média de 18m, sem interseções em nível
e com raios mínimos da ordem de 400m, foi classificação na época como via
expressa.
O pavimento de concreto rígido, entretanto, não se mostrou uma alternativa
estratégica, uma vez que as dificuldades de manutenção face ao tráfego de
caminhões com carga acima do permitido, especialmente transportadores de
areia da região de Pedro Leopoldo para a construção civil em Belo Horizonte,
ensejaram reparos utilizando o pavimento asfáltico, o que foi gradativamente
alterando a condição de pavimento de diversos trechos da via. Apresenta hoje
um volume médio diário anual de tráfego da ordem de 40.000 veículos e está
sendo totalmente remodelada, com a implantação do programa Linha Verde.
2.3.2 - Rodovia MG 424
Ligando Belo Horizonte a Sete Lagoas a rodovia MG 424 inicia-se na MG 010
no extremo norte da capital, passando pelas cidades de Pedro Leopoldo,
Matozinhos e Prudente de Morais, até chegar a Sete Lagoas. Como parte da
Via Norte a antiga estrada para Sete Lagoas ampliada até Pedro Leopoldo em
1975, tendo sua seção sido duplicada com a implantação de pista dupla com
pavimento asfáltico. O tráfego de veículos pesados e a falta de manutenção, no
entanto, degradaram a rodovia ao longo dos anos.
2.3.3 - Avenida Cristiano Machado
A Avenida Cristiano Machado é a principal via de acesso às regiões norte e
nordeste da Região Metropolitana. Originalmente denominada Avenida
Cosmópolis, recebeu investimentos ao longo das últimas duas décadas que a
levaram até o início da rodovia Prefeito Américo René Gianetti, (MG 424), que
juntamente com a MG 010 fazem a ligação com as cidades de Santa Luzia,
15
Vespasiano, Lagoa Santa, Jaboticatubas, Pedro Leopoldo, São José da Lapa,
Matozinhos, Capim Branco e Confins. A Avenida Cristiano Machado permite
também o acesso a Ribeirão das Neves, através da Avenida Vilarinho, e a
Caeté, Santa Luzia, Sabará, Taquaraçu de Minas e Nova União pelo Anel
Rodoviário.
A ligação com a cidade de Santa Luzia se fazia inicialmente pela rua Jacuí,
passando pelo bairro da Floresta. Com a implantação do primeiro túnel da
Lagoinha, em 1971, esse percurso passou a ser feito pela Avenida do
Contorno, passando pelo túnel e seguindo pela Avenida Cosmópolis até o seu
final na rua Maura, no bairro Ipiranga, onde o tráfego se desviava e retornava à
rua Jacuí.
Em 1978 a implantação da Avenida Cristiano Machado, com pista exclusiva
para ônibus em seu canteiro central, foi incluída no programa de financiamento
do Banco Mundial, denominado EBTU/BIRD I. A nova Avenida foi implantada
em 1981, iniciando-se no emboque norte do túnel da Lagoinha e indo até o
Anel Rodoviário, na época em duplicação.
Em 1983 o BNDES iniciou o denominado Programa de Transporte de
Capacidade Intermediária, voltado à implantação de trólebus em diversas
cidades brasileiras. Belo Horizonte foi incluída no programa, com a duplicação
do túnel da Lagoinha e a extensão da Avenida Cristiano Machado até a MG
010, em Venda Nova, em trincheira sob a Avenida Pedro I na Avenida
Vilarinho.
Em 1995 foi negociado financiamento do Banco Mundial para extensão do
Trem Metropolitano do bairro São Gabriel até a Avenida Vilarinho, utilizando o
trecho da pista exclusiva de ônibus da Avenida Cristiano Machado entre a
Avenida Sebastião de Brito e a Avenida Vilarinho, alterando-se o traçado da
trincheira de acesso à Avenida Vilarinho.
Além de sua função de ligação metropolitana e articulação da capital com a
malha rodoviária, a Avenida Cristiano Machado desempenha um importante
16
papel nos sistemas de transporte público, municipal e metropolitano. Já na sua
implantação em 1981, tinha uma pista exclusiva para ônibus, ligando a Área
Central à Avenida Vilarinho, em Venda Nova. Este papel foi reforçado em 2001
com a implantação da linha do metrô até a estação de integração do Vilarinho,
a partir da Avenida Sebastião de Brito,
Desde sua implantação a partir dos estudos metropolitanos realizados pelo
PLAMBEL na década de 70, estava previsto a gradativa substituição dos
cruzamentos em nível por cruzamentos em desnível, com implantação de
obras de arte como trincheiras e viadutos, de forma a permitir que o tempo de
percurso dos veículos, tanto de transporte público quanto privado, pudesse ser
mantido em condições aceitáveis. A avenida suporta diariamente cerca de
60.000 veículos.
A reativação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves deu à Avenida
Cristiano Machado uma importância estratégica, fazendo que o que fora
previsto em todos os planos de transporte e trânsito se transformasse em
prioridade para o Governo do Estado e Prefeitura de Belo Horizonte, resultando
na implantação do programa denominado Linha Verde.
2.3.4 - Avenida Pedro I
A Avenida Pedro I, classificada como via arterial, é a continuação física da
Avenida Antônio Carlos, a partir da barragem da Pampulha, em direção ao
norte. Com 3,76km de extensão, apresenta seção transversal média de 27
metros, com duas pistas de sentidos contrários com três faixas de tráfego por
sentido, separadas por canteiro central.
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2.3.5 - Avenida Antônio Carlos
Implantada em 1952, para substituir a antiga estrada da Pampulha, hoje Rua
Itapetinga, a Avenida Antônio Carlos liga a área Central à barragem da
Pampulha. Com 7,6km de extensão, sua configuração física está em processo
de transformação, pela implantação de alargamento de seção, implantação de
pista exclusiva de ônibus no seu eixo e interseções em desnível.
Possivelmente é a avenida que mais vezes sofreu alterações de traçado para
ampliação de capacidade em Belo Horizonte.
Sua implantação na década de 50 coincide com a implantação do Conjunto da
Pampulha. A partir daí sofreu várias alterações. A primeira delas ocorreu,
ainda, na década de 50, com a criação de pistas laterais no trecho entre o anel
rodoviário e a Avenida Santa Rosa, na Pampulha. Em 1968 foram as
alterações resultantes da implantação dos viadutos A e B, no entorno do
Terminal Rodoviário. Com o programa EBTU-BIRD em 1983, ocorre o
alargamento de pista com estreitamento do canteiro central. Em 1992 há a
implantação de passarela de pedestres em frente ao IAPI. Em 1994 tem-se a
implantação da extensão do viaduto A e alargamento da seção da Avenida na
Lagoinha. Em 1998 ocorre a redução do canteiro central e adequação do
traçado em partes do trecho entre a Lagoinha e o Anel Rodoviário, próximo ao
IAPI, entre a Avenida Américo Vespúcio e Rua Manoel Gomes. Em 2004 é
implantada a trincheira da Avenida Santa Rosa. Em 2006 temos o início da
duplicação do trecho entre o Anel Rodoviário e a Rua Aporé e construção da
trincheira ligando as Avenidas Américo Vespúcio e Bernardo de Vasconcelos.
2.3.6 - Anel Rodoviário
O Anel Rodoviário de Belo Horizonte foi implantado em 1957 para evitar o
atravessamento do sistema viário urbano pelo tráfego rodoviário. É gerenciado
pelo DNIT, o Anel Rodoviário consiste na sobreposição de trechos das rodovias
BR 262 (Vitória – Uberaba); BR 381 (São Paulo – Governador Valadares) e BR
040 (Rio – Brasília). A princípio foi construído como uma rodovia simples, de
18
pista única, com apenas uma faixa por sentido, articulando-se em interseções
de um ou dois níveis com o sistema rodoviário e com as principais vias
urbanas. Sua extensão de 26,7 km, desde Olhos D’água, na saída para o Rio
de Janeiro, até o bairro Nazaré, na ligação para Sabará e saída para Vitória.
Duas interseções em desnível foram construídas, na Avenida Amazonas e na
Avenida Antônio Carlos, principais vias arteriais municipais da época. Com o
processo de expansão da mancha urbana o Anel Rodoviário se transformou
numa “avenida” de alta densidade de tráfego, com plena acessibilidade pelo
sistema viário local, independente da categoria das vias, e com um grande
número de interseções em nível totalmente sem controle. Isto levou o DNER a
transformá-lo, na década de 70, numa via expressa formada por um sistema
central de duas faixas contínuas de tráfego por sentido e um sistema de
marginais, também com duas faixas de tráfego por sentido, construídas apenas
em parte do trecho e articulando-se com o sistema viário local. Esta articulação
se fez em duas formas. Uma com transposição da via central em interseções
em desnível, com articulação através das vias marginais ou diretamente com a
via central, em locais em que não foi possível a construção das marginais.
Outra sem transposição da via central, em interseções em “T” do sistema viário
local com as pistas marginais, onde existissem, ou diretamente com a pista
central.
Em função do aumento de tráfego e da conseqüente redução dos níveis de
serviço o Anel recebeu alterações de geometria, com a incorporação de uma
terceira faixa de tráfego na via central. No entanto essa ampliação só foi
possível em trechos, já que as primeiras obras de arte não previam
necessidades futuras de alargamento da pista.
As marginais foram assim, interrompidas, em função de três tipos de
problemas: insuficiência de seção transversal na plataforma de viadutos,
insuficiência de seção transversal sob o viaduto de transposição ferroviária e
permanência de pilares no alinhamento da terceira faixa.
Em função de convênio celebrado entre os governos Federal, Estadual e
19
Municipal, o Anel recebeu, ao longo dos últimos anos, algumas melhorias e
alguns serviços de manutenção: a implantação pelo Estado de iluminação com
luminárias de vapor de sódio, a construção pela PBH de passarelas para
pedestres e a recuperação do pavimento, em convênio entre a PBH e o DNIT.
2.3.7 – Avenida Vilarinho
A Avenida Vilarinho resultou da canalização do córrego de mesmo nome e liga
a Avenida Cristiano Machado ao bairro Letícia. No bairro Letícia ela se
encontra com a Rua Padre Pedro Pinto e se articula com a Avenida Civilização,
que segue para Ribeirão das Neves. É uma via arterial com 4,03km de
extensão, uma seção transversal média de 36 metros e duas pistas de sentidos
opostos, com duas faixas de tráfego. O canteiro central de 16 metros de largura
foi projetado para receber pista exclusiva de ônibus, à semelhança da Avenida
Cristiano Machado. Hoje é a diretriz para o prolongamento do Trem
Metropolitano até Justinópolis.
2.4 - O Transporte Coletivo
A Região Metropolitana de Belo Horizonte teve seu crescimento, a partir da
década de 80, fortemente influenciado pelo sistema de transporte coletivo por
ônibus, especialmente pela política tarifária adotada. A impossibilidade de se
obter subsídios externos para o transporte coletivo, levou os gestores em todo
o Brasil, a buscar formas de subsídios internos, possibilitando, de uma forma
cruzada, que a população de renda mais alta subsidiasse a população de
renda mais baixa, num processo que recebeu na RMBH o nome de Câmara de
Compensação Tarifária.
Historicamente as populações periféricas tiveram seu crescimento populacional
limitado pela antiga metodologia de cálculo do preço das passagens de ônibus,
que consistia basicamente na divisão dos custos das linhas pelo número de
passageiros que as utilizavam. Este custo era de certa forma, proporcional à
distância do deslocamento. Morar em áreas periféricas e distantes significava
20
arcar com um custo mais alto de transporte para se atingir os locais de
emprego, o que funcionava como variável limitadora do crescimento da
mancha urbana metropolitana.
A Câmara de Compensação Tarifária implantada na década de 80 veio alterar
esse quadro ao possibilitar que as linhas mais curtas, teoricamente servindo às
populações de renda mais alta, cobrassem tarifas mais altas que o seu custo
por passageiro. O superávit obtido subsidiava as linhas com deslocamentos
mais longos, que poderiam, por sua vez, cobrar tarifas mais baixas que o custo
por passageiro.
Esse mecanismo alterou significativamente o processo de ocupação das
periferias, na medida em que reduziu de forma significativa o custo da
passagem para os deslocamentos maiores, incentivando assim a ocupação e o
adensamento em áreas distantes. A intensidade do processo de reprodução de
periferia ocorrido na RMBH, especialmente nas regiões de Ribeirão das Neves
e Ibirité a partir das décadas de 80 e 90 é até certo é fruto desse modelo.
Considerado a princípio como uma solução de aumento de acessibilidade ao
emprego para a população das cidades periféricas, esse modelo revelou-se,
com o passar do tempo como mais um fator indutor da reprodução de periferias
e fixação de populações em regiões distantes, desprovidas de infra-estrutura.
Como o sistema de transporte não foi acompanhado por um processo de
reestruturação, se limitando apenas a uma adequação da oferta à demanda,
tivemos como reflexo uma redução dos índices de produtividade, com IPK1 e
PVD2 mais baixos e custos mais altos, gerando um déficit estrutural crescente,
independente dos aumentos de custos decorrentes da inflação.
As mudanças institucionais na gestão do sistema de transporte e os déficits
acumulados levaram à extinção desse mecanismo em nível metropolitano, com
o conseqüente aumento das tarifas nas regiões estruturalmente deficitárias
1
2
IPK – Índice de passageiros por quilômetro
PVD – Passageiros por veículo por dia
21
buscando o equilíbrio entre custo e receita das operadoras. Isto gerou um
descompasso na relação entre a localização da população de baixa renda e os
locais de emprego, cujos primeiros resultados começam a aparecer, mesmo
sem uma análise sócio-econômica mais profunda.
Nas áreas conurbadas, o crescimento populacional adensado fez com que as
linhas passassem a desenvolver os itinerários buscando a maior cobertura do
território, atendendo demandas das associações de bairro, tipicamente locais.
Nas áreas periféricas o aumento da área habitada se deu pela própria
disponibilidade do transporte, numa relação causa-efeito que pode ser descrita
da seguinte forma: a população busca se fixar numa área em que tenha
atendimento de transporte, numa distância em que o caminhamento a pé até o
ponto final da linha de ônibus seja suportável. Havendo um número suficiente
de moradores, eles se organizam e solicitam o prolongamento da linha para
reduzir essa distância. Tão logo esse prolongamento é realizado, são abertos
novos loteamentos, formais ou não, na nova área de influência da linha, até o
máximo de distância de deslocamento a pé suportável. O processo então se
reinicia, com a nova população solicitando novos prolongamentos que, para
serem atendidos, necessitam a subdivisão da linha em várias sublinhas. Como
a maior parte da demanda de viagens dessas regiões se destina às áreas de
emprego não especializado, concentradas em Belo Horizonte, o sistema
metropolitano foi incorporando um número excessivo de serviços, ligando
bairros de cidades vizinhas ao centro de Belo Horizonte, sem nenhuma
racionalidade sistêmica.
Em 1986 o Metrô entrou em operação ligando a estação de Eldorado, em
Contagem à estação Central, em Belo Horizonte. Sua diretriz segue o Ribeirão
Arrudas, paralela à linha férrea, em área pouco adensada e pouco acrescentou
à oferta de transporte, pois além de tangenciar, sem penetrar, a área central de
Belo Horizonte, seu projeto não se preocupou com a acessibilidade de suas
estações. Com isso o metrô não teve capacidade de captar demanda local
representativa e nem de se integrar ao sistema de ônibus, ficando na
dependência de receber sua demanda por integrações forçadas no terminal de
22
Eldorado, ele em si de difícil acessibilidade.
A estação de Eldorado foi a primeira ação de integração de sistemas na
RMBH, com o Trem passando a desempenhar a função de linha troncal e o
ônibus a desempenhar o papel de sistema alimentador. A expansão do Metrô
até Venda Nova, na Estação Vilarinho, modificou um pouco este aspecto, com
a construção de terminais de integração mais adequados e em melhores
condições de acessibilidade.
23
3 - OS PROGRAMAS E PROJETOS
24
25
3.1 – Ampliação da Acessibilidade
3.1.1 – A Linha Verde
O Programa da Linha Verde se constitui num conjunto de investimentos em
ampliação de capacidade do eixo de ligação viária entre a Área Central de Belo
Horizonte e o Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITC) em Confins.
Divide-se em três segmentos principais: Boulevard Arrudas, Avenida Cristiano
Machado e MG 010.
3.1.1.1 – Boulevard Arrudas
Trata-se de Obra de Re-qualificação Urbana que consiste no capeamento do
ribeirão Arrudas nas Avenidas Andradas e do Contorno no intervalo entre a
Alameda Ezequiel Dias e a Rua Rio de Janeiro (complexo de viadutos da
Lagoinha), perfazendo 1.400m de extensão. O projeto contempla ainda todo o
paisagismo do Boulevard, restauração da Praça Rui Barbosa mobiliário urbano,
áreas de descanso, iluminação, telefonia etc., além de uma ciclovia no
segmento entre a Ezequiel Dias e o Viaduto de Santa Tereza. A obra está em
andamento, a um custo estimado de R$ 42.000.000,00.
3.1.1.2 – Avenida Cristiano Machado
Foram desenvolvidos projetos de engenharia para eliminar os principais pontos
de conflito de tráfego ao longo da avenida. Foram tratadas com soluções em
desnível as interseções com a Rua Jacuí, Avenida Silviano Brandão, Avenida
José Cândido da Silveira, Avenida Bernardo de Vasconcelos, Via 240 (estação
São Gabriel e articulação com o Anel Rodoviário), Avenida Sebastião de Brito e
Avenida Waldomiro Lobo.
As intervenções em execução nas interseções constam, basicamente, de:
•
Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão
Criação de um viaduto linear na Avenida Cristiano Machado para as
pistas de tráfego misto, enquanto que as pistas de tráfego local e
exclusivas de ônibus continuarão ao nível do solo, simplificando os
cruzamentos com a Rua Jacuí e Avenida Silviano Brandão e mantendo
26
a acessibilidade aos pontos de ônibus.
•
Avenida José Cândido da Silveira
Serão eliminadas as interferências do tráfego de entrada e saída da
Avenida José Cândido da Silveira com a construção de uma trincheira
e um viaduto. A conversão à esquerda hoje existente na Avenida
Cristiano Machado, sentido centro, para acesso à Avenida Cândido da
Silveira, será feita por uma trincheira, enquanto que a saída dessa
avenida para a Avenida Cristiano Machado indo para o centro será
feita por um viaduto. Isto permitirá que as pistas de tráfego misto e
exclusivas de ônibus da Avenida Cristiano Machado possam
atravessar o cruzamento sem nenhuma interferência.
•
Avenida Bernardo de Vasconcelos
A Avenida Bernardo de Vasconcelos faz parte da chamada via 710,
obra prioritária do Plano Diretor do Município de Belo Horizonte, que
se constitui em um grande anel viário interno ao Anel Rodoviário,
ligando perimetralmente a Avenida dos Andradas, no bairro São
Geraldo, à Avenida Tereza Cristina, em direção ao Barreiro,
atravessando a Cristiano Machado na altura do Minas Shopping e
tomando o leito das Avenidas Bernardo de Vasconcelos e Américo
Vespúcio.
O cruzamento das duas avenidas, Bernardo de Vasconcelos e
Cristiano Machado, permite o acesso aos bairros Palmares e Ipiranga,
ao mesmo tempo em que articula as entradas e saídas do Minas
Shopping. A solução desenvolvida resolve essa circulação através de
três viadutos, dois no sentido da Avenida Bernardo de Vasconcelos
para a Avenida Cristiano Machado e um no sentido contrário, com
alças de articulação com a Avenida Cristiano Machado, projetados de
forma a se compor com a via 710, quando ela for implantada.
•
Anel Rodoviário
A Avenida Cristiano Machado não intercepta o Anel Rodoviário,
passando por baixo de um viaduto dessa via. Entretanto, as
articulações entre as duas vias são feitas de forma precária, com
grande complexidade porque no mesmo ponto existe a chegada da Via
240, de ligação com Santa Luzia, e o terminal intermodal de São
27
Gabriel, onde os ônibus dos sistemas urbano e metropolitano se
integram com o Trem Metropolitano. Essa situação é atendida por uma
grande rotatória semaforizada, que interrompe o fluxo de todos os
movimentos entre essas vias e para o terminal.
A diretriz de projeto implantada na Avenida Cristiano Machado nesta
interseção, na década de 80, descreveu um arco orientado para Leste,
em vez de atravessar diretamente o Anel Rodoviário e seguir para o
Norte. Isto se deveu à diretriz inicial da avenida haver sido em direção
Nordeste, rumo a Santa Luzia, no que hoje é a Via 240. Esta diretriz
orientou o Departamento Nacional de Estradas de Rodagem – DNER,
hoje Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes – DNIT,
ao projetar e implantar o alargamento do Anel Rodoviário, na época de
pista simples, a construir um único viaduto para transposição da
avenida e da via férrea existente.
Na década de 70 o PLAMBEL,
órgão então responsável pelo planejamento metropolitano, verificou
que
a
região
de
Venda
Nova
teria
um
crescimento
representativamente maior que o eixo da Via 240, alterando a diretriz
da avenida para o Norte. Como o viaduto construído pelo DNIT se
baseava na diretriz anterior, a avenida foi projetada descrevendo um
arco para aproveitar a passagem existente e voltando para a direção
Norte. A proximidade da via férrea impediu a construção das alças de
articulação do Anel e da avenida nos sentidos Leste – Norte, Sul –
Oeste, Sul – Leste e Oeste – Norte, sendo esses movimentos
atendidos de forma precária com conversão à esquerda e retorno
dentro da avenida.
Mais tarde, a implantação do Trem Metropolitano na faixa de domínio
da RFFSA, com um pátio de manutenção logo depois do Anel, a
continuação da linha do Trem até Venda Nova, passando sob o morro
do bairro Primeiro de Maio e a construção da Estação de Integração
metro-rodoviária de São Gabriel colocaram novos graus de dificuldade
nessas articulações, que passaram a ser atendidas por meio de uma
grande rotatória vasada semaforizada, que além delas atende também
à ligação com a Via 240.
A solução adotada consiste na construção de um novo viaduto no Anel
28
Rodoviário, permitindo a retificação do arco descrito pela Avenida
Cristiano Machado e a implantação de um trevo completo de quatro
folhas, articulado com a rotatória existente, de tal forma que a
interseção complexa foi dividida em duas, uma da avenida com o Anel
Rodoviário, com todos os movimentos atendidos, e outra da avenida
com a Via 240, articulada com o Anel Rodoviário.
•
Avenida Sebastião de Brito
A interseção da Avenida Sebastião de Brito foi recentemente
reformulada pela Prefeitura, e será mantida operando da forma como
implantada, recebendo apenas pequenos ajustes.
•
Avenida Waldomiro Lobo
A interseção com a Avenida Waldomiro Lobo receberá uma rotatória
semaforizada, equacionando os problemas de conversão existentes.
A Avenida Cristiano Machado encontra-se com as obras em andamento, com
previsão de conclusão em julho de 2007 a um custo estimado de R$
159.000.000,00, incluindo as remoções e re-assentamentos de 957 famílias.
Há ainda previsão para as obras de duas alças nos viadutos da Cândido da
Silveira e Bernardo Vasconcelos, autorizadas posteriormente.
3.1.1.3 - Rodovia MG 010
A rodovia MG 010 está sendo totalmente remodelada, com a implantação de
obras de adequação de capacidade (duplicação) e restauração da pista
existente, de Belo Horizonte ao Aeroporto Internacional Tancredo Neves (AITC)
em Confins. O projeto prevê a implantação de 33,0 km de vias marginais com
ciclovia, 04 pontes e viadutos novos, passagens superiores e inferiores, 06
passarelas para pedestres, 48 unidades de abrigos para passageiros e a
construção de um novo posto para a Polícia Rodoviária. A obra está em
andamento com previsão de conclusão até novembro de 2006 e custo
estimado de R$ 107.000.000,00.
3.1.2 – A Rodovia MG 424
O DER contratou o projeto executivo de engenharia rodoviária para a
restauração e aumento de capacidade do Trecho Entro MG-010 – Sete Lagoas,
29
e Contornos de Matozinhos e Prudente de Morais, com extensão total de 50,3
Km. O projeto foi concluído em dezembro de 2005 com investimento da ordem
de R$1.000.000,00, mas não há previsão para licitação das obras.
3.1.3 - A Avenida Antônio Carlos
A Avenida Antônio Carlos encontra-se em obras, acontecendo sua duplicação
do trecho entre o Anel Rodoviário e a Rua Aporé, com a construção da
trincheira ligando as Avenidas Américo Vespúcio e Bernardo de Vasconcelos.
O projeto em implantação prevê ainda o alargamento da pista entre o Anel
Rodoviário e o complexo da Lagoinha, com a implantação de duas pistas
exclusivas para ônibus, separadas por canteiro central, no eixo da avenida,
duas pistas externas para tráfego misto e passarelas para pedestres.
3.1.4 - O Anel Rodoviário
O Anel Rodoviário encontra-se em
processo
de
recuperação
do
pavimento, obra que está sendo
realizada pela Prefeitura de Belo
Horizonte em convênio com o DNIT.
A operação não altera em nada a
configuração
mantendo
atual
seus
do
Anel,
problemas
funcionais e de capacidade, apenas
recuperando a condição que existia
há cerca de 20 anos atrás. Existem
duas propostas para o tratamento do
Anel. A primeira, de alteração física,
representada por um projeto desenvolvido pelo DNIT no qual o sistema de
marginais é completamente implantado, juntamente com as obras de arte
necessárias para a manutenção do tráfego nas pistas principais e das
marginais, hoje interrompido nas interseções com a Avenida Ivaí, Avenida
Pedro II, Avenida Antônio Carlos, Córrego Cachoeirinha, acesso à Fiat Stola e
30
Avenida Cristiano Machado. Não existe previsão de recursos para implantação
desse projeto.
A segunda proposta, devidamente compatibilizada com o projeto anterior é a
apresentada pela FIEMG e consiste na re-qualificação urbana do Anel
Rodoviário e todo o seu entorno, através de um processo de gestão
compartilhada – governos: federal, estadual e municipal; iniciativa privada,
instituições e comunidades – de maneira a construir, coletivamente, uma nova
centralidade metropolitana, que garanta o crescimento econômico e social
sustentável à capital e sua Região Metropolitana. O projeto consiste na divisão
do Anel em três trechos de características distintas, denominados “Via do
Encontro”, “Via Metropolitana” e “Via da Morada”, propondo intervenções
físicas, indução de transformações urbanas, programas habitacionais de
interesse social, operações urbanas, criação de parques e adequações da lei
de uso do solo.
3.1.5 – Rodovia MG – 020
Esta obra consiste na duplicação da rodovia MG 020, no trecho entre o Bairro
Tupy em Belo Horizonte e a sede do município de Santa Luzia, com 5,3 km de
extensão. O projeto prevê uma plataforma de 30,00m sendo 3,00m de canteiro
central e duas pistas de 10,40m, comportando três faixas de tráfego em cada
sentido e passeios de 3,00m de largura nos dois sentidos. Será necessário e a
remoção e re-assentamento de 550 famílias. A obra está em andamento com
previsão de conclusão em 2007 ao custo estimado de R$ 26.000.000,00.
31
3.1.6 – Contorno Norte do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
Consiste na duplicação do segmento
entre a MG 424 e o município de
Confins
e
na
implantação
e
pavimentação de rodovia duplicada
até a MG 010 na localidade de
Campinho após Lagoa Santa, com
extensão total de 18,0km. A finalidade
básica da implantação deste trecho é
promover a ligação do Aeroporto
Industrial
com
o
Pólo
de
Microeletrônica. O projeto está na
dependência de que se confirme a
localização do Pólo, devendo, portanto, ser ainda submetido ao Licenciamento
Ambiental.
3.1.7 – Anel Viário de Contorno Norte
Antiga
diretriz
do
Planejamento
Metropolitano – PLAMBEL, elaborada
na década de 70, o Anel Viário de
Contorno Norte tem um projeto básico
elaborado pelo DNIT. O Anel será
implantado a partir do Contorno de
Betim até as proximidades do distrito
de Ravena com extensão de 65,0 km
em pista dupla com acostamentos e
faixas de segurança. Além de resolver
o congestionamento do atual Anel Rodoviário, este Anel Viário, será uma via
estruturante na região metropolitana. Será a via ordenadora da ocupação de
uma área ainda desocupada que envolve as urbanizações de periferia dos
municípios de Contagem, Ribeirão das Neves, Vespasiano, Santa Luzia e
32
Sabará, devendo proporcionar a instalação de atividades produtivas ao longo
de seu percurso, notadamente nos pontos de maior potencial de centralidade:
os entroncamentos com as estradas BR 040, Justinópolis/Ribeirão das Neves,
Linha Verde, MG 020 e BR 262/381. Os empregos assim gerados serão de
acesso mais fácil para os moradores das áreas periféricas, desonerando o
sistema de transportes que os leva hoje, preferencialmente, para o eixo Belo
Horizonte – Betim – Contagem.
Para que essa ocupação se desenvolva de forma ordenada é fundamental que
se reservem áreas para a formação dessas centralidades e para o controle da
ocupação nas áreas lindeiras ao novo anel. Essas faixas de domínio deverão
ser incorporadas nos Planos Diretores dos municípios afetados, na perspectiva
de definição posterior de leis específicas de uso e ocupação de solo compatível
com as características da demanda que vier a ter em cada município.
3.1.8 – Ligação Venda Nova / Ribeirão das Neves / BR 040
Trata-se de projeto de duplicação,
melhoramento,
pavimentação
e
restauração da rodovia LMG 806
com 12.5 km de extensão. O projeto
tem como objetivo criar um novo
acesso de Ribeirão das Neves à
rodovia BR 040, atendendo ao
Centro Industrial de Ribeirão das
Neves (CIRIN) e desviando o tráfego
pesado do centro da cidade. O
projeto vai melhorar também a acessibilidade da sede do município à região de
Justinópolis, a ligação do Distrito Industrial de Ribeirão das Neves com o
Aeroporto Internacional Tancredo Neves e articulação com o futuro Anel Viário
Norte da RMBH. O projeto encontra-se em elaboração.
33
3.1.9 – MGT 262 / MG 005
A rodovia MGT 262, antiga MG/5 e atualmente sob o nome de Avenida Borba
Gato, com 2,0 Km de extensão, possui um tráfego intenso, acima de 14.000
veículos/dia e grande número de pedestres caminhando ao longo da via. É
necessária a execução de obras de melhoramento e/ou restauração da via,
para
viabilizar
sua
municipalização,
transferindo
ao
Município
a
responsabilidade da manutenção e conservação, que hoje está a cargo do
DER/MG. O projeto executivo da rodovia foi elaborado pela PBH com custos
estimados para a obra em torno de R$ 12.000.000,00, não computado neste
valor os possíveis gastos com desapropriações e algumas remoções.
3.2 – Preservação de Ativos Ambientais
3.2.1 – O Parque Estadual do Sumidouro
Criado em 04/01/1980 o Parque Ecológico do Vale do Sumidouro, foi declarado
de utilidade pública para fins de desapropriação em 05/06/1980, com uma área
aproximada de 1.300 hectares. O Parque hoje está situa dentro da área da
APA Carste, criada em 35/01/1990. Sua área abrange terras dos municípios de
Lagoa Santa, Pedro Leopoldo e Matozinhos e é definido como área de
proteção especial.
A criação do Parque Estadual do Sumidouro foi uma compensação ambiental
prevista na implantação do aeroporto metropolitano, resultado de pressões de
grupos conservacionistas (Centro de Conservação da Natureza, Sociedade
Ornitológica Mineira, Associação Mineira de Defesa do Ambiente) e outras
entidades da sociedade civil, que temiam o comprometimento do patrimônio
arqueológico e espeleológico da região.
34
O Parque não foi efetivamente
implantado na época, devido a uma
série
de
questões
de
natureza
fundiária, tendo, ao longo desse
período,
sido
feita
apenas
a
desapropriação de uma área de
28,42
hectares,
entanto,
sem
que,
no
tenha passado para o
domínio do Estado.
Há no Instituto Estadual de Florestas - IEF recursos da ordem de R$500.000,00
(quinhentos mil reais), do fundo de compensação ambiental, para iniciar o
processo de aquisição de terras para a implantação efetiva do Parque. O
processo de aprovação da aquisição, no entanto, está dependendo da
liberação da SEPLAG, segundo informam.
Recentemente, em 03/10/2006, foi assinado decreto estadual integrando o
Parque Estadual do Vale do Sumidouro ao Sistema Estadual de Unidades de
Conservação da Natureza e o declarando, novamente, de utilidade pública para
a desapropriação.
3.2.2 – A APA Carste
A importância arqueológica da APA Carste de Lagoa Santa é assegurada pelo
seu papel na história da ciência no Brasil. Trata-se de uma das mais
importantes províncias rupestres do país. Cerca de uma centena de sítios préhistóricos entre abrigos sob rocha e sítios a céu aberto foram cadastrados pelo
departamento de arqueologia da UFMG. Daí sua importância turística e
científica.
35
Deve-se considerar ainda a qualidade de seu relevo que, associado aos
processos dissolutivos provocados por
uma hidrografia com elementos fluviais
alternados,
ora
de
superfície
ora
subterrâneos, é responsável por uma
paisagem típica, com uma infinidade de
recursos cênicos, com destaque para as
grutas,
as
dolinas,
os
lagos
e
as
formações de “Mata Seca”, florestas
deciduais que se desfolham nos períodos
de estiagem.
Criada por Lei Federal a APA Carste teve
o seu zoneamento ambiental aprovado
pela Instrução Normativa Nº 01 de 17 de
dezembro de 1997 do IBAMA, que é
órgão responsável por sua administração.
3.2.3 – Parque Serra Verde
A proposta de se criar um parque na região do Hipódromo Serra Verde surgiu
pela primeira vez no Plano de Uso do Solo da Aglomeração Metropolitana,
elaborado pelo PLAMBEL e aprovado pelo Conselho Deliberativo da Região
Metropolitana em 1975.
A concretização da idéia hoje, se torna
possível em função de dois projetos de
impacto que estão previstos para a
região: o novo Centro Administrativo e a
Implantação do Distrito Industrial de
Venda Nova. O parque seria uma das
medidas
de
compensação
ambiental
previstas nos empreendimentos.
36
Objetivamente o parque seria um importante fator de melhoria da qualidade
vida numa região densamente povoada, com população de baixa renda.
3.2.4 - APA Vargem das Flores
A APA foi criada pela Lei estadual
16.197/2006
e
ainda
não
foi
regulamentada. O objetivo de sua
criação
é
o
de
garantir
a
preservação de recursos hídricos, a
diversidade biológica, coordenar o
uso
e
ocupação
do
solo
e
desenvolver ações de recuperação
de áreas degradadas na bacia.
A APA se encontra nos municípios
de Betim e Contagem, sujeitas a leis
distintas de zoneamento. Por ocasião de aprovação dos planos diretores
municipais, ficou acertado entre os municípios que a área da bacia seria objeto
de leis específicas definidas em comum acordo. A maior ameaça que pesa
sobre a área é a expansão urbana a partir dos bairros Nova Contagem, Retiro
e Icaivera.
37
3.2.5 – APE Ribeirão do Urubu
A área de preservação estadual do
Ribeirão do Urubu é constituída pela
bacia do mesmo ribeirão, tributária do
Ribeirão da Mata do lado oeste. Tem
ainda em seu território as bacias do
Ribeirão do Vau do Palmital e o
Córrego do Tijuco.
A área é cortada em sua cabeceira
pela BR 040, no distrito de Melo Viana
no município de Esmeraldas, onde
sofre
as
maiores
pressões
do
processo de reprodução de periferias. Inicialmente nessa região foram
implantados vários parcelamentos destinados a sítios de recreio. As pressões
do processo de reprodução de periferias a partir da região de Ribeirão das
Neves, especialmente do Bairro Veneza e outros semelhantes, alteraram as
características iniciais dessa área. A saída dos usuários dos sítios, em função
da perda de segurança, a região está sendo invadida pelo crescimento
periférico de baixa renda, com o reparcelamento das glebas iniciais em lotes
mínimos.
38
3.3 – Empreendimentos de Inovação
3.3.1 – Re-qualificação do Aeroporto Internacional Tancredo Neves
No
Aeroporto
Internacional
Tancredo Neves, cuja revitalização
já está em curso com a transferência
dos
vôos
da
Pampulha
e
a
implementação da Linha Verde, está
sendo implementado o Aeroporto
Industrial. A Receita Federal já
homologou o espaço alfandegário e
a empresa Clamper Comércio e
Indústria, do setor eletroeletrônico,
deverá ser implantada brevemente
como projeto piloto. Na primeira fase estarão disponíveis 9 lotes, havendo
previsão de expansão para futuras etapas. Com a implantação do Anel de
Contorno, que liga o Aeroporto à MG 010, na altura da área onde deverá se
instalar o Pólo de Microeletrônica, e a Linha Verde estarão estabelecidos duas
importantes condições para a implementação do projeto.
Embora não fazendo parte do projeto do Aeroporto Industrial, já se encontra
instalado no local o Centro de Manutenção da GOL, com capacidade de
atendimento de 67 aeronaves, com previsão de ampliação do atendimento para
200 aeronaves. A atividade utiliza uma área de 40.000.00m², com 17.300,00m²
de área construída e gera atualmente 300 empregos diretos.
Somados os potenciais de impacto desses dois empreendimentos – Aeroporto
Industrial e o Centro de Manutenção da GOL, é previsível um significativo
aumento da demanda por lotes industriais e habitacionais no seu entorno, o
que deve ser equacionado no nível dos planos diretores dos municípios de sua
área de influência.
39
3.3.2 – Pólo Industrial de Microeletrônica
A motivação principal do presente
Plano
de
Ações
Imediatas
é
maximizar os impactos positivos dos
investimentos
Aeroporto
que,
a
Industrial
e
partir
do
do
Centro
Administrativo, o Estado vem fazendo
na região. Nesse sentido, uma das
melhores possibilidades é a criação
de um Eixo de Desenvolvimento de
Alta Tecnologia, capaz de promover a
formação de arranjos produtivos de
Inovação Tecnológica no Vetor Norte
da RMBH. Ao desenvolver o Pólo
Industrial de Microeletrônica na região
de Lagoa Santa, o Estado, através do
INDI, assume uma postura pró-ativa com relação ao desenvolvimento do setor
de alta tecnologia, se lançando num mercado altamente competitivo. Isto
porque um parque tecnológico depende de um conjunto de fatores altamente
complexos que vão desde a qualidade de vida urbana, passando pela presença
de ativos paisagísticos, culturais e ambientais de qualidade, completa infraestrutura urbana e de serviços, ambiente acadêmico atualizado e dinâmico
capaz de criar sinergias entre ciência, tecnologia e mercado, além da logística
aérea de qualidade.
A região proposta para a localização do pólo, no município de Lagoa Santa,
reúne
condições
altamente
favoráveis
para
a
localização
de
um
empreendimento dessa natureza. Há, no entanto, que se preocupar com a
manutenção das características ambientais favoráveis que existem hoje,
cuidando-se de estabelecer instrumentos para a manutenção da qualidade
ambiental da área.
O Pólo Industrial de Microeletrônica se instalará num terreno 1,4 milhão de m²,
à margem da MG 010, a 10 km do Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
40
nas proximidades do acesso para Lapinha, a partir de uma atividade âncora
que será, no caso, uma Fábrica de Semicondutores.
A exemplo de experiências correlatas em Taiwan e nos Estados Unidos, essa
fábrica, que será a primeira da América do Sul, deverá atrair mais de 200
empresas para seu entorno, gerando cerca de 37 mil empregos diretos e
indiretos de uma mão de obra altamente qualificada de engenheiros, cientistas,
mestres e Phds em eletrônica, química e física entre outras. O Pólo deverá
gerar investimentos de mais de um bilhão de dólares.
3.3.3 – Centro Administrativo do Estado de Minas Gerais
O Centro Administrativo do Estado
será localizado nos terrenos do antigo
Hipódromo Serra Verde. O Estado já
está de posse do terreno e com os
projetos
básicos
de
Arquitetura,
Instalações e Estrutura já elaborados.
Os projetos executivos estão previstos
para serem concluídos em dezembro.
Está em curso ainda o Estudo de
Impacto Ambiental que, entregues em
novembro, darão ensejo à contratação
do Projeto de Terraplenagem.
Há perspectiva de que os Processos de Licitações sejam iniciados em janeiro
de 2007, com previsão de assinatura dos contratos das obras em agosto. A
previsão de duração das obras é de 30 meses, com inauguração prevista para
setembro de 2009. Os investimentos iniciais serão feitos pelo Estado, até que
se obtenham resultados da engenharia financeira necessária para se ter a
participação do setor privado. Será feito um esforço concentrado na construção
dos prédios, uma vez que ainda estão sendo estudadas as alternativas de
acesso.
41
Como 93% dos 16 mil funcionários que
devem ocupar as instalações do novo
Centro Administrativo residem em Belo
Horizonte, ainda que a Linha Verde tenha
a capacidade necessária para o fluxo de
veículos
previsto,
a
questão
exige
atenção especial para se evitarem as
retenções
e
congestionamento
nos
horários de entrada e saída do Centro.
3.4 – Outras Ações Modificadoras
3.4.1 – Parque Tecnológico PBH/UFMG
Iniciado em Dezembro de 2005 o Parque Tecnológico BH-TEC, é resultado de
uma parceria entre a UFMG, o Governo do Estado, Prefeitura de Belo
Horizonte,
Fiemg
e
empreendimento
empresas
Sebrae.
visa
dedicadas
inovações
O
reunir
a
produzir
tecnológicas,
abrigar
laboratórios
de
pesquisas
de
instituições públicas e privadas e
criar serviços de apoio às atividades
tecnológicas,
para
estimular
a
expansão econômica da cidade.
Tem
o
objetivo
empresas
de
avançada
e
de
base
a
fomentar
tecnológica
expectativa
de
42
incrementar a produção científica na cidade, ampliando a absorção de mão de
obra qualificada e aumentando a interação da Universidade com outros setores
da sociedade. Cria-se condições portanto de viabilizar a transferência de
conhecimento para o setor empresarial e o desenvolvimento de novos
processos e produtos, aprimorando e ampliando a sinergia entre ciência e
mercado, fundamental para as mudanças de qualidade.
O centro está localizado em posição estratégica do Vetor Norte da RMBH,
entre as Avenidas Carlos Luz e José
Vieira
de
Mendonça
e
o
Anel
Rodoviário, em terreno de cerca de
185.000 m² pertencentes ao Campus
da UFMG. Os investimentos previstos
no período de implantação são da
ordem de R$ 60.000.000,00 (sessenta
milhões
de
basicamente,
reais),
um
e
Centro
terá,
de
Transferência de Tecnologia, uma
incubadora de empresas e outras
estruturas de apoio às empresas, com
um pequeno centro de conferências.
3.4.2 – Preconpark
O Preconpark é um empreendimento de iniciativa privada, estratégico para o
desenvolvimento que se pretende no Vetor Norte. Previsto para ocupar uma
área de cerca de 5.000.000,00m2, o empreendimento se localiza entre Pedro
Leopoldo, Confins, rodovia MG 424 e a área do Aeroporto Internacional
Tancredo Neves.
O projeto é composto de dois setores, o Norte e o Sul, atravessados pela
rodovia que liga a MG 424 ao aeroporto. O Setor Norte tem um Parque de
Negócios e dois parques residenciais. O Setor Sul tem previsto um Parque de
43
Ciência e Tecnologia e mais dois parques residenciais. No Parque Tecnológico
haverá um Núcleo Empresarial, um
Núcleo
Central
e
um
Núcleo
Educacional (no qual já funciona a
Faculdade de Pedro Leopoldo). O
Parque de Negócios contará com
um
Centro
Convenções
Internacional
de
Exposições,
um
e
Centro de Comércio Exterior, um
Centro de Cargas e um Condomínio
Industrial.
Junto
aos
Núcleos
Residenciais, que são dotados de
Centros de Convivência, estarão
localizados um Clube Rural e um
Clube de Golfe. Haverá ainda um
Centro Esportivo dotado de Estádio,
Shopping,
Parque
Temático,
Conjunto Comercial e de Serviços e
Arena.
O objetivo principal é a criação de uma tecnópolis, onde os moradores,
usuários e investidores tenham oportunidade de trabalhar em espaço de
grande potencial cooperativo, num ambiente propício à inovação, com geração
de emprego e renda e com qualidade de vida.
3.4.3 – Porto do Rio Golfe Village Resort
O Porto do Rio Golfe Village Resort é um empreendimento que situa-se à
margem do Rio das Velhas, a cavaleiro da divisa entre os município de
Jaboticatubas e Lagoa Santa, a 30 km do Aeroporto Internacional Tancredo
Neves, com acesso pela MG 010. Pertence aos Circuitos Estrada Real, do
Ouro, das Grutas e da Serra do Cipó e estima-se que poderá gerar até 3000
empregos diretos e indiretos.
44
Trata-se de um projeto visando à criação, em bela área natural preservada, de
um Complexo Turístico formado pelo hotel já existente na Fazenda das
Minhocas, um Resort de grande porte, voltado para esportes de elite, com
Campo de Golfe, Spa, Centro Hípico e Centro de Convenções e um loteamento
de luxo que pretende estabelecer um novo padrão para os parcelamentos da
região.
O projeto, voltado para o público de nível AA, nacional e internacional, é
comprometido com a preservação dos patrimônios ambiental, histórico e
cultural existentes na região, devendo o Resort Golfe abranger de 80 a 90
hectares e o parcelamento residencial de 240 a 260, parte dos quais já em
propriedade dos empreendedores.
Além de seus objetivos específicos, pode vir a ser de grande valia para a
solução das demandas por habitação e lazer de qualidade do pessoal a ser
empregado no Pólo Industrial de Microeletrônica. Os empreendedores já têm
opção de compra de parte dos terrenos necessários e estão na fase de atrair
outros investidores .
45
3.4.4 – Distrito Industrial de Venda Nova
O Distrito Industrial de Venda Nova foi
um
empreendimento
de
iniciativa
particular que contou com o incentivo
da Prefeitura de Belo Horizonte em
sua fase inicial de aprovação. Com
uma
área
de
731.000,00m2
o
empreendimento, no entanto, não foi
implantado, tendo seu proprietário
descumprido
compromissos
assumidos com a municipalidade ao
não executar a infra-estrutura prevista
no
termo
aprovação
de
do
compromisso
de
empreendimento,
obrigando a Prefeitura a recorrer à
justiça, processo que retardou sua
implantação por mais de 10 anos.
Atualmente a PBH já está com a liminar de posse do terreno e a Sudecap já
elaborou orçamento preliminar para a implantação do distrito, que aponta para
valores entre oito e dez milhões de reais.
Recentemente foi promulgada a Lei Estadual 16.295 de 2006, que incluiu o
distrito Industrial de Venda Nova no Programa de Apoio ao Desenvolvimento
do Comércio Exterior do Aeroporto Internacional Tancredo Neves (PróConfins), que visa incentivar o desenvolvimento ordenado dos municípios do
entorno do aeroporto, com incentivos para a implantação de atividades ligadas
ao comércio exterior, a cargas e serviços.
46
3.4.5 - Distritos Industriais de Santa Luzia
São 4 os distritos Industriais de Santa Luzia:
1- Distrito Industrial Simão da Cunha, Implantado em 1973, distante 11 km
do centro de Santa Luzia, com uma área total de 2.844.525,00m2, se
encontra sem disponibilidade de área para venda. Possui 34 empresas,
na maioria de pequeno e médio portes, destacando-se a CVRD. Está
localizado à margem esquerda da BR-262. Parte desse distrito se situa
em Sabará.
2- Distrito Industrial da Avenida
das Indústrias, implantado em
1973, com área 2.989.353m2
com
área
disponível
para
venda de 46.000,00m2, mas
sem infra-estrutura. O distrito é
ocupado
por
15
empresas,
algumas
de
grande
porte,
destacando-se o terminal do
porto
seco
da
CVRD,
a
Cecrisa, a Celite e um parque
de exposições.
3- Distrito Industrial da Rodovia MG-145 (Atual Avenida Oswaldo Ferreira),
situado a 3 km do centro histórico de Santa Luzia foi implantado em
1973. Tem uma área total de 1.288.080,00m2, sem área disponível para
venda. Há duas glebas para expansão, desapropriadas, mas não
indenizadas. É ocupada por duas agroindústrias, uma universidade
(FACSAL), além da Cera Inglesa.
4- Distrito Industrial de Carreira Comprida foi implantado em 1973, distante
5 km do centro histórico de santa Luzia junto à Avenida Ângelo Teixeira
da Costa no bairro de Carreira Comprida, com área total de
47
1.577.272,00m2. Não há área disponível para venda, havendo, no
entanto uma área remanescente de 194.453,00m2 sem condições de
comercialização por depender de desmembramento da Cimentos
Lafarge. O distrito tem 13 empresas instaladas, destacando-se a
Moinhos Vera Cruz e a Forjas Acesita do grupo Krupp.
Todos os distritos de Santa Luzia foram implantados pela CDI-MG e estão
sujeitos ao licenciamento ambiental corretivo e à construção de Estações de
tratamento de esgotos ETEs.
3.4.6 – Distrito Industrial de Pedro
Leopoldo
O
Distrito
Industrial
de
Pedro
Leopoldo se situa a 3km do centro
urbano, às margens de MG-424,
junto à divisa com o município de
Matozinhos. Foi implantado em 1990
pela CDI-MG e tem uma área total
de
383.135,00m2.
disponibilidade
venda,
de
existindo,
Não
há
terreno
para
no
entanto,
diversos lotes vagos que foram
adquiridos pelo município e doados
para
empresas
que
não
se
instalaram. O Distrito está sujeito a
licenciamento ambiental corretivo e à construção de Estação de tratamento de
esgotos ETE.
48
3.4.7 – Distrito Industrial de Vespasiano
O Distrito Industrial de Vespasiano foi implantado em 1980 pela CDI-MG, com
uma área total de 2.400.000,00m2 e tem uma área livre disponível para venda
de 14.880,00m2. O Distrito está sujeito a licenciamento ambiental corretivo e à
construção de Estação de Tratamento de Esgotos ETE.
3.4.8 – Centro Industrial de Ribeirão das Neves (CIRIN)
O Centro Industrial de Ribeirão das Neves (CIRIN) foi implantado pela
Prefeitura, numa área de 500.000,00m2. Vinte empresas estão instaladas,
gerando 1700 empregos diretos, e seis empresas estão em processo de
implantação. Não existe no centro, disponibilidade para novos assentamentos
industriais.
3.4.9 – Planos Diretores dos Municípios
Os Planos Diretores dos Municípios integrantes do Vetor Norte se encontram
em diferentes estágios de elaboração. Estão com os planos diretores
aprovados os municípios de Belo Horizonte, Capim Branco, Confins,
Matozinhos, Ribeirão das Neves e Santa Luzia. Estão ainda em processo de
elaboração ou discussão nas Câmaras de Vereadores os Planos Diretores dos
municípios de Esmeraldas, Lagoa Santa, Pedro Leopoldo, São José da Lapa, e
Vespasiano.
De modo geral, a tônica dos Planos Diretores dos municípios do Vetor Note foi
a preservação ambiental e a contenção do processo de crescimento
desordenado que se dá através do processo de reprodução de periferias. Notase uma preocupação com a contenção dos perímetros urbanos, com o controle
das densidades e da verticalização. Essas preocupações são originadas das
discussões no âmbito do “COM 10”, evidenciando a importância dessa
associação para o Vetor Norte de RMBH.
49
3.4.10 – Outros Projetos
Há ainda dois outros projetos que, a se confirmarem, serão fatores influentes
no processo de transformação do Vetor Norte. São eles:
A Catedral Metropolitana poderá vir a ser construída num terreno de 40 mil m²,
na Avenida Cristiano Machado, em frente ao Pronto Socorro de Venda Nova. A
Cúria Metropolitana já dispõe de estudos preliminares para o projeto
arquitetônico, elaborado pelo arquiteto Oscar Niemeyer, mas não dá como
definitiva a localização uma vez que parte do terreno ainda está em processo
de negociação.
O
prefeito
de
Belo
Horizonte
apresentou
à
Infraero
proposta
de
reaproveitamento da área do Aeroporto da Pampulha, a partir de uma ligação
viária a ser feita, entre as Avenidas Pedro l e Cristiano Machado. Seriam
removidos
os
hangares,
construído
um
Shopping
Center
e
outros
equipamentos importantes para a cidade.
Por outro lado, a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico,
recebeu proposta de empresários do setor aeroviário, no sentido de se
desenvolver no local uma cadeia produtiva da Indústria aeronáutica da RMBH.
50
3.5 – Ações em curso
Além das ações de impacto mais evidentes, há uma extensa relação de ações
do Estado e do setor privado, em diferentes estágios, distribuídos no Vetor
Norte.
3.5.1 – Setor Público
No setor público são de especial relevância para o Vetor Norte os seguintes
programas e projetos :3
Secretaria da Agricultura
Ruralminas: Programa Estruturador de Revitalização do Rio São
Francisco - recuperação e conservação da bacia dos rios das Velhas e
Paraopeba, nos município de Ribeirão das Neves, Capim Branco, Lagoa
Santa, Matozinhos e Esmeraldas.
Emater: criação de 57 conselhos, associações e grupos de trabalho
como locais para a discussão dos temas metropolitanos no meio rural.
Secretaria de Desenvolvimento Econômico
Projeto Estruturador Plataforma Logística da RMBH
Criação de cadeia produtiva da petroquímica na RMBH.
Redefinição do Plano Diretor de Expansão do Aeroporto Internacional
Tancredo Neves e adequação dos planos diretores dos municípios de
sua área de influência.
Criação do Grupo Executivo de Mudanças Climáticas para viabilizar
projetos no âmbito do MDL (Mecanismos de Desenvolvimento Limpo),
visando atrair recursos do Banco Mundial.
INDI: investimentos privados nos municípios do Vetor Norte, com
destaque para os setores Químico (4032 empregos), Eletroeletrônico
3
Selecionados no documento “REGIÃO METROPOLITANA DE BELO HORIZONTE – RELATÓRIO
DOS PROGRAMAS E PROJETOS DO GOVERNO DO ESTADO” , SEDRU, julho de 2006.
51
(411 empregos), Comércio e Serviços (450 empregos), Têxtil (300
empregos), Moveleiro, Automotivo e de Transportes Aéreos, entre
outros.
CEMIG: Implantação de 3 Sub-Estações em Ribeirão das Neves, 2 em
Vespasiano. 3472 postes em Vespasiano e 2569 em outros municípios
do Vetor Norte.
Secretaria de Desenvolvimento Regional e Política Urbana
Programa de Desenvolvimento e Gestão da Região Metropolitana de
BH.
Programa de capacitação para elaboração de Planos Diretores
Municipais.
Programa de Fortalecimento do Associativismo Municipal: apoio à
implantação de consórcio público.
Controle de expansão urbana da RMBH através de convênio com o
CREA para a
sistematização e fiscalização de processos de
parcelamento.
Ações de Saneamento Básico nos município da região
COHAB: Programa Lares Gerais nos municípios de Ribeirão das Neves
e Pedro Leopoldo
Secretaria de Ciência e Tecnologia
Programa Estruturador de Inclusão Digital
Implantação de Tele-centros em Ribeirão das Neves e Santa Luzia
Informatização dos Centros Comunitários em locais públicos.
Secretaria da Educação
Projeto Escolas em Redes
Secretaria de Meio Ambiente
IGAM: Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia do Rio das Velhas.
FEAM: Instituição de RPPN no município de Pedro Leopoldo
52
Secretaria da Cultura
Projeto de restauração do Convento de Macaúbas
Secretaria da Saúde
Obra de estruturação das Redes Assistenciais em Ribeirão das Neves e
Santa Luzia
Obras do Programa Viva Vida em Santa Luzia
Obra na Unidade Regional em Pedro Leopoldo
Obras do Pro-Hosp em Santa Luzia e Vespasiano
Secretaria de Transporte e Obras Públicas
Ações decorrentes do Projeto Estruturador Plataforma Logística da
RMBH:
Obras nos presídios: Ribeirão das Neves, ampliação da Penitenciária
Dutra Ladeira, penitenciária de Santa Luzia, Colônia Penal de
Vespasiano
Centro Multieventos Risoleta Neves, em Vespasiano
3.5.2 – Setor Privado
Foram considerados os investimentos na produção industrial, seja para o
incremento de atividades existentes ou para a criação de novas atividades, a
partir da amostragem dos investimentos em processo de licenciamento nos
últimos cinco anos. 2
Em Belo Horizonte, dentre 148 processos de licenciamento ambiental, em
diversos estágios de andamento, foram destacados:
Na Regional Leste:
Conjunto Residencial Porto Rico – MVR
Conjunto Residencial Azaléia – MVR
2
Selecionados no documento “EMPREENDIMENTOS EM PROCESSO DE LICENCIAMENTO
AMBIENTAL NA ÁREA DE INFLUÊNCIA DA MG 010 E MG 24 – LINHA VERDE”, Feam, agosto
de 2006.
53
Plano Diretor Granja de Freitas - Urbel
Conjunto Habitacional Granja de Freitas – Urbel
Plano Diretor Taquaril – Urbel
Na Regional Nordeste:
Loteamento Residencial – ASVAP
Parcelamentos residenciais Goiânia e Jardins – PAR – Emcamp
Laticínio – Itambé
Parcelamento Bairro Jardim das Palmeiras – COHABITA
Distrito Industrial Gorduras – Eduardo P. Campos
Residencial Batalha dos Palmares I e II – Habit Empr. Imobiliários
Conjunto Residencial Centaurus – MRV
Na Regional Noroeste:
Conjunto Habitacional Quibebe - - SMAHAB
Fabricação de peças e accessórios - Aethra
Residencial Montes Claros – Asacop
Estação de Integração da Lagoinha – BHTrans
Indústria gráfica – Cartográfica Fênix
Produção de tijolos refratários – Cepali
Fabricação de produtos alimentares – Kodama
Indústria textil – Industrial Horizonte Textil
Indústria Gráfica – Lastro Editora
Fábrica de refrigerantes – Mate Couro
Fábrica de refrigerantes – Coca Cola
Urbanização Vila Califórnia (Propam) – Urbel
Conjunto Habitacional Via Expçressa – Urbel
Na Regional Norte:
Parcelamento do Solo Vinculado - COHABITA
Conjunto Residencial Berlim I e II – Andrade Valadares
Industria de reciclagem de material plásticos – ASMARE
Indústria de calçados – San Marino
Estação de Integração e Centro Comercial Vilarinho – CBTU
54
Residêncial Província de Vicenza-PAR- Direcional Engenharia
Fábrica de artefatos de papel - Editora O Lutador
Ampliação dos conjuntos Ipê Amarelo, Ipê Branco e Ipê Roxo – LCG
Loteamento residencial Granja Werneck – Maria Helena Rocha
Conjunto Residencial Jaquelile/Residencial das Flores – Urbel
Na Regional Pampulha:
Indústria de produtos farmacêuticos – Belfar
Estação de Integração Intermodal Pampulha – BHTrans
Loteamento residencial – Construtora Modelo
Indústria de estampagem e moldagem de peças – Fiat
Fabricação de produtos alimentares – Frigorífico Modelo
Loteamento residencial Bairro Castelo – Las Casas Empreendimentos
Fabricação de artigos de marcenaria – Madeiras Agmar
Fábrica de produtos químicos e farmacêuticos – Quibasa
Fábrica de produtos alimentares – Sadia Concórdia
Parque Ecológico Francisco Lins do Rego – SUDECAP
Fabricação de concreto – Supremix
Parcelamento vinculado ao Parque Tecnológico – UFMG
Conjunto Habitacional Itatiaia – Urbel
Na Regional Venda Nova
Conjunto Habitacional-PAR-Arquitetos Consultores Associados
Conjunto habitacional-PAR- Construtora Encamp
Estaçao de Integração Venda Nova – BHTrans
Parcelamento residencial N. S. do Cenáculo – Construtora Modelo
Mercado Central de Venda Nova - Ind. Bras. de Madeira e Ferro
Conjunto Habitacional Jardim Leblon - Urbel
No município de Capim Branco, dentre 4 processos foram destacados:
Loteamento - Abdalla Empreendimentos e Participações
Loteamento Vivendas do Sol
55
No município de Confins, dentre 27 processos foram destacados:
Distrito Industrial Infraero
Distrito Industrial Tecnoparque
Loteamento Fazenda Busca Vida
Extração de argila e beneficiamento de minerais não metálicos Lapa
Vermelha
Fábrica de preparados para limpeza Kharis do Brasil
No município de Esmeraldas, dentre 14 processos foram destacados:
Loteamento de Amarillys
Usina de concreto asfáltico – Abril Construções e Serviços Ltda
Beneficiamento de minerais não metálicos Fazenda Cafundó
Laticínios Formiguinha
No município de Lagoa Santa, dentre 90 processos, foram destacados:
Loteamento Lagoa Mansões
Loteamento Moradas da Lapinha
Loteamento Fazenda Contendas
Loteamento Mirante do Fidalgo
Loteamento Bairro Visão
Fábrica de papelão – Casa Sol
Fábrica de papelão - Dataprint
Fábrica de papelão – Dell Papéis
Fábrica de pap Fábrica de papelão
Fábrica de papelão – Embalapack
Fábrica de papelão – Imbalaggio
Fábrica de papelão – Pinus
Fábrica de papelão – Setorial
Fábrica de papelão – Variepack
Fábrica de cimento Soeicon
Beneficiamento de resíduos industriais – Soeicon
Extração e beneficiamento de calcário – Soeicon
Lavra a céu aberto – Lapa Vermelha
Fábrica de utensílios elétricos – Clamper
56
Fábrica de aparelhos elétricos – VMI
Fábrica de máquinas – B R Astec
Fábrica de produtos de perfumaria – Fanape
Fábrica de produtos farmacêuticos - Lema
Fábrica de produtos químicos – Rotcel
Indústria metalúrgica - MDE
Indústria de borracha - Marangoni
Produção de fundidos não ferrosos – Inael
Manutenção de aeronaves - Gol
Abatedouro – Frigorífico Gramado
No município de Matozinhos, dentre 61 processos foram destacados:
Loteamento – Imobiliária Presidente
Siderúrgica – Cifergusa
Siderúrgica – Cosimat
Fábrica de cimento – Lafarge
Extração de pedras – Lafarge
Extração e beneficiamento de calcário – Min. Resende
Extração e beneficiamento de calcário - Belocal
Metalúrgica -Thyssen Krupp
Metalúrgica de não ferrosos - Hidromet
Fábrica de abrasivos – Veja
Fábrica de peças – Erva Dôce
Fábrica de estruturas metálicas – Edgel
Fábrica de material elétrico – Mecal Bras
Fábrica de material elétrico - Cablelettra
Beneficiamento de minerais não metálicos – Vila Rica
Beneficiamento de pedras preciosas – Fragminas
Britamento – Fragminas
Beneficiamento de escória – Central Ibec
Fabricação de estruturas metálicas – Edgel
Recauchutagem – Figueiredo Ltda
Fábrica de artefatos de borracha – Reciclap
Transformação de termoplásticos – Mueller
57
Fábrica de telhas – Operadora Ceramista
Fábrica de laticínios – Minas Rancho
Fábrica de cal virgem – Cal Neve
Fábrica de papelão – Cepelma
No município de Pedro Leopoldo, dentre 278 processos foram destacados:
Urbanização - Manoel Brandão
Beneficiamento de resíduos industriais - Holcim
Fábrica de cimento - Belum
Fábrica de cimento - Camargo Correa
Beneficiamento de resíduos industriais - Camargo Correa
Beneficiamento de resíduos industriais - Holcim
Beneficiamento de resíduos industriais - Recitec
Lavra de minérios - Lapa Vermelha
Fiação de algodão, seda e fibras - Franco Matos Tintextil
Fábrica de estruturas de cimento - Precon
Fábrica de produtos químicos - Analub
Extração e beneficiamento de calcário - CBE
Extração de pedras - Hélio Pereira
Extração e beneficiamento de calcário - Holcim
No município de Ribeirão das Neves, dentre 54 processos foram destacados:
Loteamento Alves e Neves Empreendimentos Imobiliários
Loteamento - Contria Constr. Ltda
Loteamento - Edifica Empreendimentos
Loteamento - Vida Nova
Extração de pedras -Santiago e Cia. Ltda
Malharia Fabrica de tecidos - Ematex
Curtimento de couro - Santelena Finicolor
Moldagem de termoplásticos -Natália Ind. Comércio
Fábrica de artefatos de papelão - Duloro
Fábrica de móveis de metal - Sta. Tereza Industrial
Beneficiamento de sucata - Sociedade Bras. De Sinalização
58
Fábrica de estruturas de cimento - Forte Premoldados
Produção de elementos químicos - Belquímica
Fábrica de bebidas - Belo Horizonte Refrigerantes
Fábrica de combustíveis e lubrificantes - DS Lubrificantes
Fábrica de material cerâmico – Cerâmica Iolanda
Fábrica de material cerâmico – Cerâmica Ipê
Fábrica de material cerâmico – Cerâmica Jacarandá
Fábrica de material cerâmico – Cerâmica Mabeth
No município de Santa Luzia, dentre 74 processos, foram destacados:
Loteamento Novocentro – COHAB
Loteamento - Eldorado Empreendimentos
Loteamento – Metalcentro Ltda
Extração de minério de ferro – CVRD
Terminal de minério – CVRD
Extração de minérios – Roca Brasil
Extração de pedras – Sane Adm. e Serviços
Extração de pedras – Mineração Engenho
Fábrica de material cerâmico - Crecisa
Fábrica de preparados para limpeza – Cera Inglesa
Fábrica de cimento – Cimento Davi
Fábrica de material plástico - Epex
Fábrica de material elétrico – Molina
Fábrica de móveis de madeira – Ieda Maria Sales
Fábrica de papelão – Minas Papel
Fábrica de rações - Nutriara
Fábrica rações balanceadas - Prodap
Fábrica de material cerâmico – Roca Brasil
Reciclagem de materiais - Cibell
Produção de Forjados de aço – Thyssenkrupp
Produção de fundidos de metais não ferrosos – Usir-Usina
Produção de elementos químicos – Phoster
Beneficiamento de resíduos industriais – Placas Molina
59
Beneficiamento de minerais não metálicos – Mineração Engenho
Beneficiamento de resíduos industriais – Usir -Usina
Abate de animais – Frigo Alvorada
Torrefação e moagem de grãos – Moinho Vera Cruz
Aparelhamento de pedras para construção - Stonart
Complexo turístico e de lazer – Mega Space
Usina de concreto – Concretomix
No município de São José da Lapa, dentre 16 processos, foram selecionados:
Fábrica de produtos alimentares – Arte Nativa
Fábrica de telhas – Cerâmica Xavier
Fábrica de preparados para limpeza – Força Química
Fábrica de preparados para limpeza – Max Clean
Fábrica de cal – Ical
Fábrica de cal - Belocal
Fábrica de medicamentos – Laboratório Globo
Fábrica de produtos farmacêuticos – Pharmascience
Abate de animais – Açougue Viana
Serralheria e fabricação de esquadrias – Presmaco
No município de Vespasiano, dentre 93 processos, foram destacados:
Loteamento - Lotearte
Loteamento - Gávea
Fábrica de artefatos de borracha – União Ltda
Fábrica de máquinas motrizes - Delp
Fábrica de máquinas e equipamentos – Horácio Albertini
Fábrica de produtos farmacêuticos – Catedral Ltda
Fábrica de medicamentos fitoterápicos – Catedral Ltda
Fábrica de artigos de metal – Locguel
Fábrica e montagem de tratores - Mecan
Fábrica de peças de cimento – Premo
Fábrica de sabões – Stepan Química
Fábrica de produtos de perfumaria - Floervas Biocos
60
Serviços galvanotécnicos – Friomax Usina de concreto asfáltico – Real
Eng.
Beneficiamento de café e cereais – Café Don Pedro
Beneficiamento de resíduos industriais – Holaim Brasil
Indústria metalúrgica – Cia. Semeato Aços Ltda
Geração e fornecimento de energia elétrica – Cemig
No município de Jaboticatubas, dentre 8 processos, foram destacados:
Loteamento Quintas do Almeida
Loteamento Canto da Siriema
61
4 – PROPOSTAS PARA AÇÕES IMEDIATAS
O maior impacto do conjunto de investimentos previstos ou em execução no
Vetor Norte, será, certamente, sobre o custo da terra. A pressão da valorização
imobiliária produzida pela expectativa dos investimentos, à semelhança do que
ocorreu no Vetor Oeste da RMBH, tende a inviabilizar desapropriações futuras
por parte do poder público e gerar conflitos entre os objetivos de preservação
ambiental e os proprietários de áreas a serem protegidas. A valorização afetará
ainda, de modo especial, as áreas ocupadas por populações de baixa renda
que, não conseguindo resistir às pressões do mercado imobiliário, tendem a
vender suas residências e transferirem para uma nova periferia. Sem
considerar o fato de que valorização irá promover o adensamento e mudanças
de usos nas áreas urbanas das sedes de municípios e distritos.
Para mudar o curso dessas tendências é preciso criar uma estratégia que
compatibilize a re-qualificação urbana necessária com a permanência dos
atuais moradores na região. Há que se apoiar ainda o processo de elaboração,
aprovação, e implantação dos Planos Diretores nos municípios, colaborando na
formação de quadros locais de gestores do Uso do Solo. É fundamental
acelerar o processo de aquisição de áreas para implantação de parques nas
áreas da APA Carste, da APE Ribeirão do Urubu e da APA Vargem das Flores
e definir as desapropriações necessárias para as obras públicas tanto de
sistema viário quanto para a implantação dos equipamentos públicos. É
visando construção dessas estratégias que apresentamos as proposta do
Plano de Ação.
4.1 – Desenvolvimento de Processos Participativos
Propostas
•
Desenvolver Processos Participativos, entre atores públicos, privados e
da sociedade civil, com capacidade de organização e ação, visando a
articulação e integração de ações estratégicas no Vetor Norte.
62
•
O embrião da Gestão Compartilhada no Vetor Norte seria o “COM 10”,
consórcio dos municípios que integram a bacia do Ribeirão da Mata.
•
A SEDRU seria responsável pela condução do processo, com apoio
técnico do Instituto Horizontes, conforme Termo de Parceria assinado,
para a elaboração do Programa de Desenvolvimento e Gestão da
RMBH.
Iniciativas
•
Iniciar os trabalhos participativos previstos no Termo de Parceria para o
Vetor Norte.
•
Criar, utilizando o potencial mobilizador do “COM 10”, um Fórum de
Articulação e Integração de Ações Estratégicas no Vetor Norte, com a
presença dos setores público, privado e da sociedade civil.
•
Criar grupos de impulsão e acompanhamento para implementar ações e
iniciativas definidas pelo Fórum.
4.2 – A Retomada do Planejamento Metropolitano
Propostas
•
A necessidade de retomada do planejamento metropolitano evidencia-se
quando enfocamos o Vetor Norte. Faltam referências de cenários e
visão de futuro capazes de fornecer respostas, avaliar políticas e
possibilitar análises de impactos dos investimentos previstos no Vetor
Norte.
•
O planejamento metropolitano precede a regulamentação da Lei que
organizará a gestão metropolitana. Desenvolver o planejamento em
organizações informais ou transitórias pode vir a ser uma experiência
muito rica, inclusive para a formatação das instituições previstas na Lei.
•
Na implementação dos eventos participativos previstos no Programa de
Desenvolvimento e Gestão da RMBH, se formaria um grupo executivo
que, articulado pela SEDRU e no âmbito do Termo de Parceria assinado
63
com o Instituto Horizontes, se encarregaria de iniciar o processo de
planejamento.
Iniciativas
•
Estabelecer cenários alternativos de desenvolvimento para a RMBH,
definindo os recursos institucionais, humanos e de investimentos
necessários.
•
Avaliar o potencial dos arranjos produtivos da RMBH (biotecnologia,
microeletrônica, minero-metalurgica, metal-mecânica, etc.).
•
Compatibilizar os Planos Diretores municipais com os cenários de
desenvolvimento formulados para a RMBH.
•
Constituir no âmbito do Grupo de Governança Metropolitana um grupo
de trabalho coordernado pela SEDRU, com o apoio técnico do Instituto
Horizontes conforme o Termo de Parceria, para dar andamento a essas
iniciativas.
4.3 – O Plano Metropolitano de Transportes
Propostas
•
O transporte metropolitano foi objeto de planejamento pela última vez na
década de 70. A partir daí as intervenções foram feitas desconhecendo
a estrutura das demandas e os impactos na estrutura urbana da
metrópole.
•
Sem planejamento as intervenções geram desequilíbrios na oferta e na
demanda de sistema viário. O desequilíbrio se dá tanto em virtude da
migração das viagens para os novos trechos ofertados, como pelas
mudanças de destino, com a escolha de novos locais de consumo e
emprego.
•
Observa-se que não foram estudadas as possíveis alterações na oferta
e na demanda de sistema viário, de nenhum dos investimentos previstos
ou em curso no Vetor Norte, bem como de seus impactos no sistema
viário da RMBH. Daí a importância do planejamento de transportes
como
atividade
complementar
à
retomada
do
planejamento
64
metropolitano.
Iniciativas
•
Detalhar, para a RMBH, o Plano Estratégico de Logística de
Transportes, (PELT-Minas) em face dos cenários definidos.
•
Definir alternativas de Sistema Viário com base nos cenários propostos.
•
Atualizar o Plano Diretor de Transporte Sobre Trilhos.
•
Atualizar o Plano Metropolitano de Transporte Coletivo (METROPLAN).
4.4 – Programa de Saneamento Ambiental na Bacia do Ribeirão da Mata.
Propostas
•
A Bacia do Ribeirão da Mata se situa em sua totalidade no Vetor Norte,
daí sua importância estratégica para o desenvolvimento sustentável da
região.
•
O Programa Metropolitano de Saneamento Ambiental (PMSA) integra a
agenda da Diretoria Metropolitana da COPASA. A proposta seria
priorizar o recorte do Plano para a Bacia do Ribeirão da Mata.
•
O Programa tratará dos aspectos relacionados à revitalização dos
cursos d’água, saneamento, drenagem urbana, destinação do lixo, uso
do solo e preservação de áreas estratégicas, na forma preconizada pelo
protocolo de intenções assinado entre os municípios e o Estado, com
interveniência da SEDRU, SEMAD, COPASA, IGAM e Comitê da Bacia
do Rio das Velhas.
Iniciativas
•
Dar andamento ao recorte da Bacia do Ribeirão da Mata no Programa
Metropolitano de Saneamento Ambiental (PMSA).
•
A COPASA é o órgão executor do Programa, sob a coordenação da
SEDRU com as participações da SEMAD, IGAM, Prefeituras através do
“COM 10” e Comitê da Bacia do Rio das Velhas.
65
4.5 – Programa de Controle do Uso do Solo
Propostas
•
O controle do uso do solo só ocorre em empreendimentos formais, que
buscam obter o licenciamento junto aos órgãos públicos. Quem age à
margem da lei não sofre qualquer restrição. O resultado são as
ocupações de áreas distantes, ambientalmente frágeis, ou com
impedimentos legais.
•
Consolidada a ocupação clandestina as agências públicas implantam os
serviços básicos (água, luz, ônibus, etc.), sem considerar a ilegalidade
do empreendimento e a responsabilidade dos “empreendedores” que
partem para uma nova frente de ocupação.
•
Não há como tratar a questão do crescimento desordenado sem reprimir
o
loteamento
clandestino,
através
da
integração
dos
agentes
responsáveis pelo licenciamento, fiscalização e fornecimento de serviços
básicos.
Iniciativas
•
Mobilizar, em caráter emergencial, através do Grupo de Governança, os
órgãos envolvidos nas diferentes formas de licenciamento, controle e
fiscalização
(IBAMA,
FEAM,
Conselhos
Municipais,
CREA-MG,
COPASA, CEMIG, DER, INCRA, Ministério Público, Prefeituras) com
objetivo de estancar os processos de loteamentos clandestinos no Vetor
Norte.
•
Sensibilizar os municípios do “COM 10” através de iniciativas que visem
a capacitação de gestores públicos municipais para o controle do uso do
solo.
•
Elaborar cadastro geo-referenciado dos parcelamentos clandestinos,
dos distritos industriais e dos loteamentos e desmembramentos
regulares.
•
Criar o sistema de monitoramento através de sobrevôos programados e
acompanhamento por satélite.
66
4.6 – Programa de Regularização Fundiária
Propostas
•
Com loteamento clandestino sob controle temos que nos preocupar com
os passivos produzidos por esse processo, buscando substituir formas
inadequadas de ocupação através de programas de regularização
fundiária e re-assentamento de população de baixa renda.
•
No Vetor Norte se formaram, nas últimas décadas, os maiores bolsões
de pobreza da RMBH, principalmente nos municípios de Ribeirão das
Neves (Justinópolis) e Santa Luzia (São Benedito).
•
A Regularização Fundiária seria uma forma de reduzir os passivos e
integrar populações assentadas em áreas de risco ou inadequadas para
ocupação a redes de serviços mais qualificadas.
Iniciativas
•
Identificar áreas de ocupação irregular no Vetor Norte para serem objeto
de regularização fundiária, com re-assentamento e re-qualificação
urbanística.
•
Definir áreas prioritárias e alternativas para projetos piloto.
•
A SEDRU, através da COHAB, com a participação das Prefeituras serão
responsáveis pela condução do Programa.
4.7 - A Preservação dos Ativos Ambientais
Propostas
•
A preservação dos ativos ambientais do Vetor Norte é fundamental não
só por se tratar de patrimônio de importância nacional, mas pelos
aspectos culturais, científicos e paisagísticos que envolve.
•
A preservação da região Cárstica, hoje uma APA administrada pelo
IBAMA, é estratégica para o desenvolvimento sustentável do Vetor
Norte. Associada à logística do Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
é um extraordinário elemento de competitividade, para viabilizar um
67
processo de desenvolvimento de alta tecnologia, como o Pólo de
Microeletrônica proposto pelo Estado.
•
Por outro lado, as implantações do Anel de Contorno Norte e do novo
Centro Administrativo demandam cuidados, tanto na implantação do
Parque Serra Verde quanto da área de preservação de Vargem das
Flores.
Iniciativas
•
Criar o Parque de Vargem das Flores.
•
Implantar o Parque do Sumidouro.
•
Manter a Bacia do Ribeirão do Urubu como APE.
•
Preservar a APA Carste de ocupação urbana intensiva.
•
Implantar o Parque Serra Verde.
•
Implantar o Parque Linear do Córrego do Onça.
4. 8 – O Transporte Coletivo Sobre Trilhos
Propostas
•
Mesmo considerando um cenário de baixo desenvolvimento econômico
para o Vetor Norte, o Plano Diretor de Transporte sobre Trilhos apontou
a possibilidade de duas linhas no Vetor Norte: a linha Savassi/Pampulha
e a ligação Vilarinho/Justinópolis, para as quais a CBTU contratou
projeto básico.
•
Diante das mudanças propiciadas pelos investimentos previstos para o
Vetor Norte, que criam a perspectiva de um desenvolvimento econômico
intenso, há que se preocupar com a atualização do Plano Diretor de
Transporte Sobre Trilhos, principalmente a partir das referências que
serão produzidas pelo planejamento metropolitano.
Iniciativas
•
Implementar o prolongamento da linha do Metrô da Estação Vilarinho
até Justinópolis.
68
•
Criação da Linha Pampulha / Savassi.
•
Considerar a possibilidade de extensão da Linha de Metrô até Confins,
com prioridade para o trecho até o Centro Administrativo, na atualização
do Plano Diretor de Transporte Sobre Trilhos.
4.9 – O Transporte Coletivo por Ônibus
Propostas
•
O Plano de Transporte Sobre Trilhos (METROPLAN)
também
considerou um cenário de baixo desenvolvimento econômico no Vetor
Norte e, mesmo assim, indicou algumas ações e projetos importantes
para a região no sentido de aumentar a eficiência do atendimento das
demandas.
•
As ações e projetos não foram implementadas. Desde a entrega do
Plano feita pela CBTU ao DER, não houve nenhuma sinalização quanto
a possibilidade de implantação ou implementação de qualquer parte do
plano, que hoje carece de atualização nos mesmos termos do Plano
Diretor Sobre Trilhos.
Iniciativas
•
Transformar
os
terminais
dos
municípios
de
Pedro
Leopoldo,
Vespasiano e Lagoa Santa em terminais de integração.
•
Implantar os terminais de Santa Luzia e Ribeirão das Neves (sede e
bairro Veneza) e criar estações de transferência em São José da Lapa e
Vespasiano.
•
Integrar o novo Centro Administrativo no sistema de transporte coletivo.
69
4.10 – Entorno do Centro Administrativo
Propostas
•
O novo Centro Administrativo será construído numa área de urbanização
precária e descontínua, típicas das periferias de baixa renda, defronte o
bairro São Benedito em Santa Luzia e nas proximidades de Justinópolis
em Ribeirão das Neves.
•
Essa situação impõe certos cuidados com o entorno, para evitar que o
Centro Administrativo fique cercado por um colar de exclusão social. É
necessário desenvolver ações incisivas no sentido de re-qualificar as
áreas próximas, com a implementação de centros de serviços e
equipamentos urbanos.
Iniciativas
•
Identificar localizações estratégicas para implantação de núcleos de
comércio e serviços e áreas a serem desapropriadas para instalação de
equipamentos públicos.
•
Promover o cadastramento dos moradores do entorno imediato do novo
Centro Administrativo, visando subsidiar a análise do impacto social do
projeto.
•
Promover a regularização fundiária em áreas prioritárias, com a
requalificação de moradias e re-assentamento da população em áreas
próximas.
•
Integrar o Distrito Industrial de Venda Nova e o Parque Serra Verde às
diretrizes do Plano Diretor do Centro Administrativo.
4.11 – Revitalização dos Distritos Industriais
Propostas
•
Promover o cadastramento das atividades instaladas, identificando
áreas ociosas, visando a retomada de lotes já comercializados e não
utilizados.
70
•
Promover o processo de licenciamento corretivo dos distritos, com a
implantação das estações de tratamento de efluentes.
•
Redirecionar os incentivos, privilegiando a instalação das chamadas
“indústrias limpas” de base tecnológica.
•
O Município de Ribeirão das Neves implantou com seus próprios
recursos um Centro Industrial (CIRIN) que em pouco tempo teve suas
áreas totalmente ocupadas. A industrialização do município é estratégica
para alterar sua relação com o processo de metropolização, onde
desempenha o papel de cidade dormitório.
Iniciativas
•
Revitalizar os Distritos Industriais Estaduais através da retomada de
áreas ociosas, do licenciamento corretivo, da construção de estações de
tratamento de resíduos e da promoção e atração de atividades terciárias
e/ou de base tecnológica.
•
Implantar o novo Centro Industrial de Ribeirão das Neves, em área de
propriedade da COHAB, situada na BR-040.
•
Integrar os Distritos Industriais, administrados pelos municípios, às
diretrizes estaduais de desenvolvimento industrial.
71
5 - ANEXOS
ANEXO I - AÇÕES IMEDIATAS
1 – Instituir o Programa de Ações Imediatas do Vetor Norte da RMBH
Objetivos Gerais:
O Programa de Ações Imediatas do Vetor Norte será gerido por três Forças
Tarefas intersetoriais formadas por representantes dos atores envolvidos,
com atribuições, competências e composição definidas pelo Grupo de
Governança Metropolitana. O objetivo é dar visibilidade às iniciativas do
Estado no sentido de promover o desenvolvimento sustentável do Vetor
Norte, integrando as ações, programas e projetos em andamento,
promovendo a Gestão Compartilhada do Território, a Preservação de seus
Ativos Ambientais e o Controle do Uso do Solo.
Instituição responsável:
Grupo de Governança Metropolitana
Instituições Envolvidas:
SEGOV, SEPLAG, SEDRU, SETOP, SEMAD, SEDE, Procuradoria Geral do
Estado.
Produto:
Decreto do Governador do Estado instituindo o Plano de Ações Imediatas
do Vetor Norte e as forças tarefas propostas, definindo suas composições,
atribuições e competências.
Prazo: 30 (trinta) dias
Custos Estimados:
Custos
internos,
incluídos
os
previstos
no
Termo
de
Parceria
SEDRU/Instituto Horizontes.
72
1.1 – CONSTITUIR A FORÇA TAREFA DE PRESERVAÇÃO DOS ATIVOS
AMBIENTAIS
Objetivos:
A Força Tarefa de Preservação dos Ativos Ambientais será constituída por
representantes da SEPLAG, da SEMAD, da SEDRU, com a participação de
representantes das empresas públicas prestadoras de serviços (COPASA,
CEMIG e DER), das Prefeituras, da Polícia Militar e do Ministério Público,
coordenada por técnico indicado pelo Grupo de Governança, com o objetivo
de desenvolver ações visando a preservação dos ativos ambientais e
culturais no Vetor Norte.
Instituição Responsável:
Grupo de Governança Metropolitana
Instituições Envolvidas
SEPLAG, SEMAD (IEF), SEDRU.
Produto
Deliberação do Grupo de Governança Metropolitana
Prazo: 30 (trinta) dias
Custos Estimados: Custos Internos
73
AÇÔES PRIORITÁRIAS DA FORÇA TAREFA DE PRESERVAÇÃO DE
ATIVOS AMBIENTAIS
1.1.1 - Implantar o Parque do Sumidouro
Objetivos:
A implantação efetiva do Parque do Sumidouro é fundamental para marcar
a presença do Estado num tema de importância fundamental para o
desenvolvimento do Vetor Norte. Sua implantação tem o objetivo de suprir
as necessidades de proteção, manejo e administração desta unidade de
conservação, prevista desde a época da construção do Aeroporto de
Confins. O parque terá as seguintes estruturas de apoio: Portaria, Centro de
Visitantes, Centro Administrativo, Residência para Gerente, Estação de
tratamento de esgoto no parque e na gruta da Lapinha, abastecimento de
água e Mirante.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Preservação de Ativos Ambientais.
Instituições Envolvidas:
SEPLAG, SEMAD (IEF), SETOP, Prefeituras.
Produtos:
- Obras de Infra-estrutura
- Obras de Edificações
- Equipamentos e serviços
Prazos: 120(cento e vinte) dias
74
Custos Estimados:
- Obras de Infra-estruturas: R$210.000,00
- Obras de Edificações: R$1.056,000, 00
- Equipamentos e Serviços: R$462.000,00
- Total Geral: R$1.728.000,00 (hum milhão setecentos e vinte e oito mil
reais)
1.1.2 - Implantar o Parque Serra Verde
Objetivos
A implantação do Parque Serra Verde é uma antiga reivindicação da
comunidade local e dos ambientalistas. Foi proposto inicialmente nos
primórdios do PLAMBEL, quando integrava o programa de Parques
Metropolitanos elaborado pela instituição. Sua implantação é fundamental e
complementa o novo Centro Administrativo do Estado.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Preservação de Ativos Ambientais.
Instituições Envolvidas
SEMAD (IEF), SEPLAG, SETOP e Prefeitura de BH
Produtos:
Decreto de Utilidade Pública (já publicados)
Desapropriações
Projeto das Instalações
Implantação do Parque
Prazos: 120 (cento e vinte dias)
75
Custos Estimados:
Desapropriações: R$ 44.000.000,00
Projeto: R$80.000,00.
Infra-estrutura e Edificações: R$1.200.000,00.
Equipamentos e serviços: R$400.000,00.
Total Geral: 45.680.000,00 (quarenta e cinco milhões seiscentos e
oitenta mil reais).
1.1.3 - Implantar o Parque Linear do Ribeirão do Onça
Objetivos
O Parque Linear do Ribeirão do Onça é uma iniciativa da Prefeitura de Belo
Horizonte que deve contar com o apoio do Estado, em função de sua
inserção no Vetor Norte.
Instituição Responsável
Força Tarefa de Preservação de Ativos Ambientais
Instituições Envolvidas
SEMAD (IEF), SETOP, Prefeitura de Belo Horizonte.
Produtos
Ações de apoio para a Implantação do Parque pela PBH
Prazos: 120 (cento e vinte) dias
Custos Estimados: Custos internos da Prefeitura de BH.
76
1.2 – CONSTITUIR A FORÇA TAREFA DE CONTROLE DO USO DO SOLO
Objetivos:
A Força Tarefa de Controle Integrado do Uso do Solo será constituída por
representantes da SEPLAG, da SEDE, da SETOP, da SEDRU, com a
participação das empresas públicas prestadoras de serviços (COPASA,
CEMIG, DER), Prefeituras Municipais, Polícia Militar e Ministério Público,
coordenada por técnico indicado pelo Grupo de Governança, com objetivo
de promover o controle integrado do uso do solo no Vetor Norte.
Instituição Responsável
Grupo de Governança Metropolitana
Instituições Envolvidas
SEPLAG, SEDE (CEMIG), SEPOT (DER), SEDRU (COPASA) e Prefeituras.
Produtos
Deliberação do Grupo de Governança Metropolitana
Prazos: 30(trinta) dias.
Custos Estimados: Custos Internos
AÇÕES PRIRITÁRIAS DA FORÇA TAREFA DE CONTROLE DO USO DO
SOLO:
1.2.1 - Elaborar Cadastro Geo-Referenciado do Uso do Solo no Vetor
Norte.
Objetivos
Conhecer a situação dos loteamentos regulares e irregulares, identificando
processos de ocupação, problemas fundiários, e atividades a serem objeto
77
de Licenciamentos Ambientais Corretivos, na área de influência dos
investimentos previstos ou realizados.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Controle do Uso do Solo
Instituições envolvidas
SEDRU, SETOP, SEPLAG, SEMAD, Prefeituras.
Produtos
Cadastro Geo-referenciado do uso do Solo no Vetor Norte
Prazos: 6 (seis) meses.
Custos Estimados: R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais)
1.2.2 - Criar Sistema de Monitoramento do Uso e Ocupação do Solo no
Vetor Norte.
Objetivos
Coibir a proliferação dos loteamentos irregulares e exercer a fiscalização
efetiva sobre o uso do solo, impedindo a formação de novas áreas de
urbanizações precárias.
Instituição Responsável
Força Tarefa de Controle do uso do Solo
78
Instituições Envolvidas
SEDRU (CREA-MG/convênio), SEMAD (IEF), PMMG, Ministério Público e
Prefeituras do “COM 10”.
Produtos
- Sobrevôos programados em helicópteros, e monitoramento por satélite.
- Operações de fiscalização programadas com equipes integradas por
técnicos dos órgãos fiscalizadores.
Prazos: 60 (sessenta) dias
Custos Estimados:
Custos internos mais os custos estimados do sistema de monitoramento por
satélite e de sobrevôo semanal, no valor de R$200.000,00 (duzentos mil
reais) ao ano.
1.2.3 – Elaborar Plano Urbanístico Básico para o entorno do Centro
Administrativo.
Objetivos:
Promover a adequada inserção do Centro Administrativo na região do Serra
Verde, prevendo o desenvolvimento de núcleos de comércio e serviços,
identificando áreas para serem objeto de regularização fundiária, reassentamento de população e desapropriações para instalação de
equipamentos públicos. Promover formas adequadas de integração das
comunidades vizinhas ao processo de transformação urbanística que se
iniciará com a implantação do Centro Administrativo, substituindo formas
inadequadas de ocupação e criando condições de conforto para servidores
públicos e usuários dos serviços do governo.
Instituição Responsável
Força tarefa de Controle do Uso do Solo
79
Instituições Envolvidas
SEPLAG, SETOP, Prefeitura de BH.
Produtos
Plano Urbanístico Básico da região do entorno do Centro Administrativo.
Prazos: 180 (cento e oitenta) dias
Custos Estimados: R$250.000,00 (duzentos e cinqüenta mil reais)
1.3 – CONSTITUIR A FORÇA TAREFA DE GESTÃO
Objetivos:
A Força Tarefa de Gestão será constituída por representantes da SEPLAG,
da SEDRU, da SEMAD, da SEDE e da SETOP, coordenada por técnico
indicado pelo Grupo de Governança e com o apoio técnico do Instituto
Horizontes, no âmbito do Termo de Parceria que essa instituição tem com o
Estado, para elaboração do Programa de Desenvolvimento e Gestão da
RMBH. O objetivo é priorizar o Programa de Desenvolvimento e Gestão
para o Vetor Norte.
Instituição Responsável:
Grupo de Governança Metropolitana
Produtos:
Deliberação do Grupo de Governança Metropolitana
Prazo: 30 (trinta) dias
Custos Estimados: Custos Internos
80
AÇÕES PRIORITÁRIAS DA FORÇA TAREFA DE GESTÃO
1.3.1 - Criar o Fórum de Articulação e Integração de Ações
Estratégicas no Vetor Norte da RMBH.
Objetivos
Utilizar o potencial mobilizador do “COM 10”, consórcio dos municípios que
integram a bacia do Ribeirão da Mata, com a participação dos setores
público, privado e da sociedade civil.
Desenvolver processos participativos entre os atores públicos, privado e da
sociedade civil com capacidade de organização e ação para constituição de
um embrião de Gestão Compartilhada;
Estudar experiências locais e internacionais de gestão e financiamento de
serviços de interesse comum visando o estabelecimento de um modelo de
agência metropolitana, conforme o indicado nas Leis Complementares 88 e
89, de 12 de janeiro de 2006.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas
SEDRU, SEPLAG, SEDE, SEMAD, SETOP, Prefeituras, Instituições da
Sociedade Civil e Setor Privado.
Produtos
1 - Seminários, Oficinas e Painéis Temáticos.
2 – Estudos, Diagnósticos e Propostas de formas de Gestão Compartilhada.
3- Contribuições para a constituição da Agência Metropolitana
Prazo: 90 (noventa dias)
81
Custos Estimados:
Custos Internos incluídos os previstos no Termo da Parceria Estado/Instituto
Horizontes.
1.3.2 – Elaborar o Programa de Saneamento Ambiental da bacia do
Ribeirão da Mata.
Objetivos
Promover a recuperação ambiental da bacia do Ribeirão da Mata,
contemplando aspectos relacionados à gestão e educação ambiental,
abastecimento de água, esgotos sanitários, macro-drenagems, destinação
de resíduos sólidos e o gerenciamento do programa.
Instituição Responsável
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas
SEDRU (COPASA), SEPLAG, SEMAD, “COM 10”, Prefeituras, Projeto
Manuelzão.
Produtos:
Plano de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata
Prazos:
O Programa para toda a Região Metropolitana havia sido previsto para ser
desenvolvido em 8 (oito) anos, contados a partir da contratação do
financiamento. Calcula-se que o recorte do programa para a bacia do
Ribeirão da Mata, possa ser desenvolvido em 2 (dois) anos.
82
Custos Estimados: R$ 3.000.000,00 (três milhões de reais), com
possibilidade de financiamento de até 60% (sessenta por cento) do custo
pelo BIRD.
83
ANEXO II - AÇÕES COMPLEMENTARES
FORÇA TAREFA DE PRESERVAÇÃO DOS ATIVOS AMBIENTAIS
1.1.1 - Promover o controle da APA Carste.
Objetivos
Impedir o comprometimento da APA com a ocupação urbana intensiva.
Superar os conflitos de competências e os constrangimentos existentes na
APA em virtude da superposição de atribuições entre a União e o Estado, já
que as duas instâncias possuem dispositivos legais que estabelecem
limitações e controle para a APA.
Instituição Responsável
Força Tarefa de Preservação dos Ativos Ambientais.
Instituições envolvidas
SEMAD, SEDRU, SETOP, IBAMA e Municípios.
Produtos:
Definição
de
competências
entre
Estado
e
União,
quanto
às
responsabilidades sobre a gestão da APA, especialmente no que se refere
aos licenciamentos.
Controle efetivo do Uso do Solo na APA.
Prazos: 90(noventa) dias
Custos Estimados: Custos internos
84
1.1.2 – Promover o Controle da APE do Ribeirão do Urubu
Objetivos
A APE do Ribeirão do Urubu foi instituída por solicitação da COPASA, com
o objetivo de preservar o manancial, visando o abastecimento da região.
Mesmo considerando que a estratégia da COPASA no momento é atender
as demandas da região através de sistemas externos, entendemos que
deva ser mantida a condição de APE, não só em função de garantir a
possibilidade de sua utilização futura, como preservar uma das principais
sub-bacias do Ribeirão da Mata.
Instituição Responsável
Força Tarefa de Preservação dos Ativos Ambientais
Instituições Envolvidas
SEDRU (COPASA), SEMAD (IEF), Prefeituras.
Produtos:
Diretrizes de preservação e controle da APE
Prazos: 90(noventa) dias
Custos Estimados: Custos internos
85
FORÇA TAREFA DE CONTROLE DO USO DO SOLO
1.2.1 – Promover os Distritos Industriais Estaduais do Vetor Norte.
Objetivos
Verificar a situação dos distritos, visando maximizar os investimentos
públicos efetuados na infra-estrutura, buscando a retomada de áreas
ociosas, bem como priorizar o Licenciamento Ambiental Corretivo, com a
construção de estações de tratamento de resíduos e da atração de
atividades de base tecnológica moderna.
Instituição Responsável
Força Tarefa de Uso do Solo
Instituições Envolvidas
SEDE, SETOP, SEDRU (COPASA), Prefeituras do “COM 10”
Produtos
Plano de Revitalização dos Distritos Industriais
Prazos: 120 (cento e vinte) dias
Custos Estimados: Custos internos
1.2.2 - Implantar novo Centro Industrial em Ribeirão das Neves e
Esmeraldas, no eixo da BR-040.
Objetivos
O Plano de Ações imediatas no Vetor Norte não pode desconsiderar a
situação do município de Ribeirão das Neves, que se constitui no maior
bolsão de pobreza da RMBH. Há necessidade urgente de criar alternativas
de empregos locais, buscando atenuar os problemas resultantes da
condição de cidade dormitório, que se estende também ao município de
Esmeraldas.
86
Instituição Responsável
Força Tarefa de Controle do Uso do Solo
Instituições Envolvidas
SEDE (CDI, INDI), SEDRU, Prefeituras de Esmeraldas e Ribeirão das
Neves.
Produtos
Implantação do Novo Centro Industrial
Prazos: 120 (cento e vinte) dias
Custos Estimados: Custos Internos
87
FORÇA TAREFA DE GESTÃO
1.3.1 – Construir Cenários Alternativos de Desenvolvimento para a
RMBH.
Objetivos
Analisar as relações entre custos e benefícios de políticas alternativas e
eleger um cenário desejável para o futuro da região, destacando papel do
Vetor Norte, definindo estratégias de desenvolvimento para a RMBH.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas:
SEDRU, SEPLAG, SEDE, SETOP, Prefeituras Municipais, Instituições da
Sociedade Civil e Setor Empresarial.
Produtos:
Documento Básico do Plano Estratégico de Desenvolvimento e Gestão da
RMBH.
Prazo: 180 (cento e oitenta) dias
Custos Estimados:
Custos
Internos
incluídos
os
previstos
no
Termo
de
Parceria
Estado/Instituto Horizontes.
88
1.3.2 - Compatibilizar os Planos Diretores Municipais tendo em vista os
cenários formulados.
Objetivos
Potencializar os atributos e vocações de cada município, resolvendo
eventuais contradições entre usos e ocupações do solo propostos.
Definir as bases de uma estrutura urbana coerente para a metrópole, tendo
em vista o papel a ser desempenhado pelo Vetor Norte.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas:
SEDRU, Prefeituras, Equipes técnicas dos Planos Diretores Locais.
Produto:
Macro Zoneamento de Uso e Ocupação do Solo do Vetor Norte
Prazo: 90 (noventa) dias
Custos Estimados: R$80.000,00 (oitenta mil reais)
1.3.3 - Detalhar o Plano Estratégico de Logística de Transportes PELT, para a região metropolitana, em face dos cenários formulados.
Objetivos
Definição do papel da RMBH na logística de transportes do Estado,
considerando o desenvolvimento previsto no Vetor Norte.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas:
SETOP (DER), SEDRU, SEDE, CBTU, DNIT, Prefeituras.
89
Produto
Capítulo do Plano Estratégico de Logística de Transportes de Minas Gerais.
Prazo: 60 (sessenta) dias.
Custos Estimados: R$50.000,00 (cinqüenta mil reais)
1.3.4 – Conceber alternativas de Sistema Viário com base nos cenários
propostos.
Objetivos
Compatibilizar a oferta de sistema viário com a demanda de viagens de
veículos previstas nos cenários propostos.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas
SETOP (DER), SEDRU, SEPLAG, Prefeituras.
Produtos
Plano de Classificação Viária da RMBH
Prazos: 8 (oito) meses
Custos Estimados: R$ 1.200.000,00 (hum milhão e duzentos mil reais).
1.3.5 - Atualizar o Plano Metropolitano de Transporte Coletivo
(METROPLAN)
Objetivos
Compatibilizar a proposta elaborada pela CBTU/DER com os novos
cenários propostos.
90
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas
SETOP (DER), SEDRU, CBTU, Prefeituras.
Produtos
Revisão e atualização do trabalho elaborado por consultoria contratada pela
CBTU.
Prazo: 90 (noventa) dias.
Custo: R$200.000,00 (duzentos mil reais).
1.3.6 - Atualizar o Plano Diretor de Transportes Sobre Trilhos
Objetivos
Incluir no Plano Diretor de Transporte sobre Trilhos os novos cenários
previstos para a RMBH, utilizando-se como base para as simulações a
pesquisa Origem e Destino de 2002.
Considerar, na atualização do Plano, o prolongamento da linha do Metrô da
estação Vilarinho até Justinópolis, a nova linha Pampulha/Savassi e a
extensão do metrô até o Aeroporto Internacional Tancredo Neves,
passando pelo futuro Centro Administrativo.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas:
SETOP (DER), SEDRU, CBTU, Prefeituras.
Produtos:
Nova versão para o Plano Diretor de Transportes sobre Trilhos
91
Prazo: 8 (oito) meses
Custos Estimados: R$ 1.500.000,00 (hum milhão e quinhentos mil reais)
1.3.7 – Criar Terminais de Integração no Vetor Norte da RMBH
Objetivos
Transformar os terminais municipais de Pedro Leopoldo, Vespasiano e
Lagoa Santa em Terminais de Integração Metropolitana, implantar os
Terminais de Santa Luzia e Ribeirão das Neves, na sede e no Bairro
Veneza e criar Estações de Transferência em São José da Lapa e
Vespasiano, possibilitando a implantação do sistema tronco-alimentador no
sistema de transportes metropolitano, privilegiando o Vetor Norte.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas
SEDRU, SEPOT (DER) e Prefeituras.
Produtos
Contrato de Operação dos Terminais.
Prazos:
A serem estabelecidos pelo Plano Metropolitano de Transporte por Ônibus
Custos Estimados:
Previstos na Concessão do Sistema Metropolitano de Transporte por
Ônibus
92
1.3.8 - Integrar o Centro Administrativo ao Sistema de Transporte
Coletivo
Objetivos
Garantir o transporte dos servidores e usuários do novo Centro
Administrativo.
Instituição Responsável:
Força Tarefa de Gestão
Instituições Envolvidas
SEPLAG, SETOP (DER), Prefeitura de BH.
Produtos
Integração do transporte Coletivo na região do Centro Administrativo.
Implantação de transporte fretado para os servidores públicos, integrado ao
Trem Metropolitano.
Prazos: Inicio de Operação do Centro Administrativo
Custos Estimados: Internos
93
ANEXO III - RESUMO DAS AÇÕES PRIORITÁRIAS E COMPLEMENTARES
AÇÕES PRIORITÁRIAS
1- INSTITUIR O PROGRAMA DE AÇÕES IMEDIATAS PARA O VETOR NORTE DA RMBH
1.1
1.2
1.3
TOTAL
Constituir a Força Tarefa de Preservação dos Ativos Ambientais
1.1.1
Implantar o Parque do Sumidouro
1.1.2
Implantar o Parque Serra Verde
1.1.3
Implantar o Parque Linear do Ribeirão do Onça
Constituir a Força Tarefa do Controle do Uso do Solo
Custos Internos
Custos Internos
R$ 1.728.000,00
R$ 45.680.000,00
Custos da PBH
Custos Internos
1.2.1
Elaborar Cadastro Geo-referenciado do Uso do Solo no Vetor Norte
R$ 800.000,00
1.2.2
Criar Sistema de Monitoramento do Uso do Solo no Vetor Norte
R$ 200.000,00
1.2.3
Elaborar Plano Urbanístico Básico para o entorno do Centro Administrativo
R$ 250.000,00
Constituir a Força Tarefa de Gestão
Custos Internos
1.3.1
Criar um Fórum de Articulação e Integração de Ações Estratégicas no Vetor Norte da RMBH
Custos Internos
1.3.2
Elaborar o Programa de Saneamento Ambiental da Bacia do Ribeirão da Mata
R$ 3.000.000,00
R$ 51.658.000,00
94
AÇÕES COMPLEMENTARES
1. Força Tarefa de Preservação dos Ativos Ambientais
1.1
Promover o controle da APA Carste
Custos Internos
1.2
Promover o controle da APE do Ribeirão do Urubu
Custos Internos
2 Força Tarefa de Controle do Uso do Solo
2.1
Promover os distritos industriais estaduais do Vetor Norte da RMBH
Custos Internos
2.2
Implantar novo centro industrial em Ribeirão das Neves e Esmeraldas
Custos Internos
3 Força Tarefa de Gestão
3.1
Construir Cenários Alternativos de Desenvolvimento para a RMBH
3.2
Compatibilizar os planos diretores municipais com os cenários formulados
R$ 80.000,00
3.3
Detalhar o Plano Estratégico de Logística de Transporte - PELT, para a RMBH, em face dos cenários formulados
R$ 50.000,00
3.4
Conceber alternativas de Sistema Viário com base nos cenários propostos
3.5
Atualizar o Plano Metropolitano de Transporte Coletivo (METROPLAN)
3.6
Atuatizar o Plano Diretor de Transporte sobre Trilhos
3.7
Criar terminais de integração no Vetor Norte
Custos Internos
3.8
Integrar o Centro Administrativo ao Sistema de Transporte Coletivo
Custos Internos
TOTAL
Custos Internos
R$ 1.200.000,00
R$ 200.000,00
R$ 1.500.000,00
R$ 3.030.000,00
95
6 – Bibliografia
- “Diagnóstico e Propostas”, Instituto Horizontes, Outubro 2004;
- “Estrutura, Dados e Bases do Diagnóstico da Grande Belo Horizonte”, Instituto
Horizontes:
Volume I – Organização Físico-Territorial , Dezembro 2002
Volume II – Demografia e Indicadores Sociais, Dezembro 2002
Volume III – Situação e Desempenho da Economia, Dezembro 2002
- “Relatório referente ao Projeto Centro Administrativo do Governo do Estado de Minas
Gerais”, Instituto Horizontes, Agosto 2004;
- “Relatório dos Programas e Projetos do Governo do Estado – RMBH”, SEDRU, Julho
2006;
- “Empreendimentos em Processo de Licenciamento Ambiental na área de Influência
da MG – 010 e MG – 424 – Linha Verde”, FEAM, Agosto 2006;
- “Plano Diretor de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio das Velhas”;
- “METROPLAN Plano Metropolitano de Transporte de Belo Horizonte - Relatório
Final”, CBTU, elaborado pela TTC Engenharia de Tráfego e Transporte LTDA, 2005;
- “Plano Diretor de Transporte de Passageiros sobre Trilhos da Região Metropolitana
de Belo Horizonte”, CBTU, elaborado pela INECO (Madri), 2000;
- Plano Diretor de Desenvolvimento Municipal de Lagoa Santa;
- Plano Diretor de Confins;
- Plano Diretor de Esmeraldas;
- Base Cartográfica do IGA.
96
7 – Equipe Técnica
O presente trabalho foi desenvolvido pela Equipe Técnica do Instituto Horizontes,
contratada especialmente para elaboração do “Programa de Ações Imediatas para o
Desenvolvimento Urbano Sustentável no Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo
Horizonte”, no âmbito do Termo de Parceria estabelecido entre o Governo do Estado
de Minas Gerais, através da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Regional e
Política Urbana, e o Instituto Horizontes, sob a coordenação do Arq. Jorge Fernando
Vilela.
EQUIPE TÉCNICA:
Arq. Jorge Fernando Vilela
Eng. Osias Baptista Neto
Eng. Fernando Furtado de Paula Ferreira
Eng. Rodrigo Ferreira Andrade
Adm. Luciana Braga F. Sousa Nunes
Arq. Urbanista Mateus Moreira Pontes
APOIO ADMINISTRATIVO:
Maria Emília de Barros Guimarães
Rafael Andrade de Amorim
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