Programa
Coordinación Regional para América Latina y El Caribe
de
Gestión
Urbana
“Otimização do uso de espaços vazios para
Agricultura Urbana através de planos participativos,
planificação e gestão para promover a segurança alimentar e
governabilidade participativa municipal “
Governador Valadares/MG/Brasil
Texto para Conferencia Eletrônica
Ivana Cristina Lovo – Universidade Vale do Rio Doce
Zilá Raquel Pereira Costa – Doce Rio Consultorias
Governador Valadares
Outubro de 2003
Introdução
O projeto “Otimização do uso de espaços vazios para Agricultura Urbana através de planos participativos,
planificação e gestão para promover a segurança alimentar e governabilidade participativa municipal” foi
realizado simultaneamente em três cidades da América Latina e Caribe: Governador Valadares (Brasil),
Rosário (Argentina) e Cienfuegos (Cuba), como uma ação de integração e colaboração entre os três
municípios e entre entidades locais, incluindo o Poder Público e entidades da sociedade civil, em parceria
com o Programa de Gestão Urbana para América Latina e Caribe (PGU / ALC), do Programa das Nações
Unidas para os Assentamentos Humanos (UN-HABITAT), o Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento (UNDP), o Centro Internacional de Investigações para o Desenvolvimento
(CIID/IDRC) de Canadá e o IPES – Promoção do Desenvolvimento Sustentável.
O processo de estudo em Governador Valadares se estruturou com base em metodologias de investigação
e (intervenção) ação, percorrendo distintas etapas que se articulam. A equipe de parceiros locais contou
com a participação do Poder Público através da Secretaria Municipal de Planejamento, Secretaria Municipal
de Meio Ambiente, Agricultura e Abastecimento e Secretaria Municipal de Obras, e entidades da Sociedade
Civil: a Universidade Vale do Rio Doce, Pastoral da Criança, Associação das Hortas Comunitárias e
Associação Habitacional de Governador Valadares. Juntos, os parceiros se articularam e distribuíram
tarefas com a finalidade de cumprir os objetivos do projeto que eram: 1) Identificar e documentar formas e
métodos para incluir a Agricultura Urbana na planificação física municipal e no ordenamento do território;
2)
Desenvolver e validar um marco facilitador para inserção da Agricultura Urbana na planificação física e
ordenamento territorial da cidade, facilitando o acesso dos pobres urbanos a espaços peri-urbanos e intraurbanos; 3)
Fortalecer a capacidade de reconhecimento dos atores municipais e urbanos sobre a importância da
inclusão da Agricultura Urbana na planificação física e no ordenamento territorial.
Metodologia
A primeira etapa consistiu em um levantamento de informações existentes sobre a cidade e o tema de
interesse do projeto. Nesse processo se destacam os documentos: cadastro municipal; estudos sobre a
habitação e o Plano para redução da pobreza localizados na Secretaria Municipal de Planejamento; o
Estudo e o Plano de Desenvolvimento Rural Sustentável realizado pela Secretaria Municipal de
Desenvolvimento; o cadastramento da saúde realizado pelo Sistema Único de Saúde, coordenada pela
Secretaria Municipal de Saúde; e informações sobre o Sistema de Coleta de Lixo Urbano, administrado pela
Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. Além disso, utilizou-se os dados estatísticos do Instituto
Brasileiro de Pesquisas Estatísticas (IBGE). Todas as informações levantadas constituíram a base de
estruturação da etapa participativa e da etapa de estudo dos espaços físicos.
Na segunda etapa, foram definidas as tipologias para caracterizar os espaços urbanos com potenciais para
serem usados com Agricultura Urbana dentro da realidade de Governador Valadares e também foram
definidas as áreas de abrangência do projeto. Como critério se buscou representar: espaços urbanos, periurbanos e urbanos rurais (conhecidos como distritos), a situação sócio-econômica dos moradores e o
tempo de ocupação das áreas.
A través do Sistema de Informação Geográfica (SIG) e do banco de dados do Cadastro Municipal foi
possível construir os mapas caracterizando as distintas áreas estudadas no projeto e o mapa do setor
urbano com a definição das tipologias com potencial para agricultura urbana.
O contato com a população das áreas de estudo teve como base as técnicas de Diagnóstico Rápido
Participativo para Agricultura Urbana (DRPAU). O DRPAU teve início com a capacitação dos agentes
onde foram definidas, participativamente, as técnicas de DRPAU a serem empregadas. Realizada essa
capacitação com os agentes, passou-se para o primeiro contato com os moradores das áreas de estudo.
Esse contato realizou-se de duas maneiras: um encontro para levantar as informações através das técnicas
escolhidas e outro encontro para dar retorno à comunidade das informações específicas sobre o seu bairro
e então concluir os principais problemas para a prática de Agricultura Urbana (AU) nessas áreas.
Para finalização do processo, foi realizado o Encontro Municipal de AU, com a participação de
representantes das áreas estudadas e de outras entidades municipais afins a AU. O objetivo desse encontro
era discutir os obstáculos e soluções apontadas pelos moradores das áreas de estudo e levantar propostas
para a implementação de políticas públicas no município de Governador Valadares para estimular a prática
de AU
Uma terceira etapa consistiu do estudo estatístico para levantar a realidade da AU em Governador
Valadares. O primeiro levantamento realizado na cidade de Governador Valadares teve como objetivo
geral estimar o número de domicílios que praticam a AU. Para isso, recorreu-se à dois cadastros realizados
no ano de 2002 por duas secretarias municipais: ao cadastramento realizado pelo Sistema Único de Saúde
(SUS) via Secretaria Municipal de Saúde que possuía informações sobre área verde, plantio e os tipos de
culturas que existiam em cada domicílio; e ao cadastro da tarifa de lixo realizado pela Secretaria Municipal
de Obras e Serviços Urbanos (SMO) que levantou o número de domicílios existentes em cada bairro da
cidade. Para isso, estabeleceu-se uma faixa amostral que variava entre 35 a 45% dos bairros existentes em
cada classe. A porcentagem escolhida para levantar as informações dos bairros variava de acordo com a
quantidade de domicílios que cada bairro possuía.
O segundo levantamento teve como objetivo subsidiar a análise qualitativa e quantitativa dos dados
referentes às características sócio-econômicas das famílias envolvidas na AU. Neste segundo momento,
foram selecionados alguns lotes de moradores das zonas em estudo, incorporando ainda a representação de
lotes levantados na pesquisa do SUS, considerando uma amostra de 10% dos mesmos. Os critérios para a
seleção dos lotes foram o gênero, geração, finalidade da produção, a classificação sócio-econômica e a
quantidade de domicílios existentes por bairro. Foram visitados 88 lotes, 32 nos bairros enfocados no
projeto e 56 em bairros relacionados à pesquisa do SUS.
Um estudo complementar sobre o uso de ambientes aquáticos foi realizado com base nas técnicas de DRP.
Foi possível quantificar a produção e, mediante a uma pesquisa técnica e de mercado, determinou-se o
valor da produção anual da AU incluindo a produção nos quintais e com a pesca.
Resultados
Para a realidade de Governador Valadares destacam-se as tipologias: Lotes vagos (2053 hectares); Áreas de
quintais (503 hectares); Espaços livres em áreas institucionais (28 hectares - cadeia, saúde e escolas);
Espaços livres em áreas institucionais privadas (452 hectares), Faixa de domínio de Via Férrea (71
hectares); Faixa de domínio de rodovias (238 hectares); Margens de Rios e córregos (273 hectares); Áreas
verdes Desocupadas (119 hectares); Áreas institucionais desocupadas (24 hectares); Lagoa/ lagos (15
hectares relacionados a 8 (oito) lagoas urbanas); Área total do Rio Doce na Cidade (1.647 hectares), Ilhas
do Rio Doce acima de 1000 m2 (303,2 hectares, 189 ilhas) e a Área de Preservação Permanente - Pico do
Ibituruna (6.600 hectares).
A área definida por lei que abrange o perímetro urbano de Governador Valadares corresponde a 15.380
hectares. Mediante estudo das tipologias, detectou-se um potencial de 37% de área do perímetro urbano
com potencial para práticas de AU. Destacam-se os espaços privados representados por lotes vagos e
quintais com 17% e áreas de empresas acima de 3.000m2 representando 2,93%. Considerando os espaços
públicos há um destaque para os espaços vazios nas margens do Rio Doce e córregos urbanos, com 1,78%,
as áreas de ilhas do Rio Doce acima de 1000m2, correspondendo a 1,9%.Outro destaque importante para
Governador Valadares nas tipologias estudadas trata-se dos ambientes aquáticos, representados pela lâmina
aquática do Rio Doce dentro do perímetro urbano e o espaço representado pelas lagoas urbanas, um total
de 08 lagoas, ambos representam 11% do perímetro urbano.
Vale a pena destacar para a realidade urbana do município a Área de Preservação Ambiental representada
pela APA do Ibituruna que corresponde a 42,91% do perímetro urbano.
Para o público que compareceu às reuniões nos cinco bairros estudados, onde foram aplicadas as técnicas
de DRPAU, temos uma média de 90% do público masculino que pratica AU e 94% para o público
feminino. Considerando que a presença do público feminino nas reuniões dos bairros foi em média de
70% enquanto que o masculino ficou com média de 30% da participação, podemos concluir que a prática
da agricultura urbana está mais presente entre o público feminino. Esta informação confere com o dado de
quem se dedica às práticas de AU em que, a figura da mãe é apontada com maior freqüência nas respostas
do questionário. A finalidade da agricultura urbana apresenta-se na seguinte ordem de freqüência,
considerando as respostas da pesquisa: primeiro o auto-consumo, seguido da saúde, recreação, doação e,
por fim, a geração de renda.
Os estudos estatísticos nos mostram que a AU é uma realidade em Governador Valadares, porém sendo
exercitada dentro de uma rede informal de relações. Dos 59.078 domicílios presentes no setor urbano do
município, incluindo os domicílios do Distrito de Baguari, 19.241 tem alguma atividade de AU. As
atividades citadas no cadastro do Sistema Único de Saúde, consideradas como AU são, em ordem de
freqüência: Fruticultura (10.649 domicílios), jardinagem (7.201 domicílios), horticultura (2.543 domicílios) e
medicinais (1.642 domicílios). Com o levantamento do DRPAU e as visitas ao lotes foram observadas
ainda, a prática de AU relacionada com culturas perenes e criação animal, no entanto, a amostra observada
não é representativa para o município.
Como resultado da valoração da produção de AU em Governador Valadares, considerando a qualificação e
quantificação da produção nos quintais, foi verificado que a produção anual da AU chega a um valor de R$
11.543.412,46 que corresponde a 1,14% do PIB Municipal. Incorporando o valor da atividade de pesca, R$
263.000,00, há um acréscimo na renda propiciada pela atividade de AU no Município, que passa à R$
11.806.412,46 que corresponderia a 1,17% do PIB de Governador Valadares. Esse valor é o que chamamos
de PIB social. PIB social por ser uma renda vinculada a atividades exercidas no contexto de uma rede de
relações informais, praticada entre as pessoas na relação familiar, de vizinhança e de grupos dentro do
território do Bairro, e, no caso da pesca, uma atividade que extrapola a rede local do bairro, porém que se
mantém dentro das relações informais de comercialização que não sofre nenhum tipo de taxa de impostos.
Comparando com outros valores que compõe o PIB Municipal, temos uma visão melhor da importância
dessa renda social. O setor de prestação de serviços corresponde a 65% do PIB, o setor industrial 33% e as
atividades de agricultura, pecuária e exploração de minerais correspondem a 2%.
Como principais obstáculos apontados durante do Encontro Municipal de AU para o desenvolvimento da
AU em Governador Valadares temos a dificuldade de acesso aos espaços com potencial para AU, o alto
custo do uso de água tratada para as práticas de AU, a pouca orientação técnica disponibilizada pelo poder
público, a dificuldade para disponibilizar insumos para a prática de AU, a pouca organização das pessoas e
grupos para o exercício da AU e o pouco reconhecimento do poder público em relação à atividade da
pesca.
Palavras chaves: SIG / Agricultura Urbana e Peri-urbana / Planejamento Urbano / Uso do solo
urbano / Segurança Alimentar / Governador Valadares – Brasil.