JUÍZO DE DIREITO DA TRIGÉSIMA TERCEIRA VARA CÍVEL DA
COMARCA DA CAPITAL/RJ
EDITAL DE 1ª e 2ª PRAÇAS E INTIMAÇÃO ao CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E
DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, com o prazo de 05 (cinco) dias, extraído dos
autos da AÇÃO DE COBRANÇA movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA
contra CLUBE DOS OFICIAIS REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS
(Processo nº 2002.001.052335-5, Atual nº 0053832-72.2002.8.19.0001), na forma
abaixo:
A Dra. CRISTINA SERRA FEIJÓ, Juíza de Direito da Trigésima Terceira Vara Cível da
Comarca da Capital do Rio de Janeiro, FAZ SABER aos que o presente Edital virem ou
dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente a CLUBE DOS OFICIAIS
REFORMADOS E DA RESERVA DAS FORÇAS ARMADAS, de que no dia 19/08/2014,
às 16:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital/RJ, situado na Av. Erasmo Braga, nº
115 - térreo - Castelo, pelo Leiloeiro Público ANDERSON CARNEIRO PEREIRA serão
apregoados e vendidos a quem mais der acima da avaliação, ou no dia 29/08/2014,
nos mesmos horário e local, a quem mais der independente da avaliação, os imóveis
penhorados à fl. 161 - tendo sido o devedor intimado da penhora à fl. 163 - descritos
e avaliados às fls. 570, 573, 576 e 578 – IMÓVEIS – “(1) Sala 2116 do edifício (...)
situado na Avenida Presidente Vargas nº 583 e sua correspondente fração ideal de
0,0020813650 do respectivo terreno, que mede: 46,60m de frente; 46,00m de
fundos; 24,30m na divisa lateral direita e 24,30m pelo lado esquerdo. Confronta de
um lado com o prédio de nº 529 da Avenida Presidente Vargas, do Banco Nacional do
Comércio e outros, do outro lado com o lote 9 da quadra 7-B, do Estado do Rio de
Janeiro e aos fundos com área coletiva da quadra 7-B, formada pelos remanescentes
dos imóveis de nºs 129, 131, 133 e 135 da antiga Rua General Câmara”; (2) Sala
2117 do edifício (...) situado na Avenida Presidente Vargas nº 583 e sua
correspondente fração ideal de 0,0020126654 do respectivo terreno, que mede:
46,60m de frente; 46,00m de fundos; 24,30m na divisa lateral direita e 24,30m pelo
lado esquerdo. Confronta de um lado com o prédio de nº 529 da Avenida Presidente
Vargas, do Banco Nacional do Comércio e outros, do outro lado com o lote 9 da
quadra 7-B, do Estado do Rio de Janeiro e aos fundos com área coletiva da quadra 7B, formada pelos remanescentes dos imóveis de nºs 129, 131, 133 e 135 da antiga
Rua General Câmara; (3) Sala 2118 do edifício (...) situado na Avenida Presidente
Vargas nº 583 e sua correspondente fração ideal de 0,0020126654 do respectivo
terreno, que mede: 46,60m de frente; 46,00m de fundos; 24,30m na divisa lateral
direita e 24,30m pelo lado esquerdo. Confronta de um lado com o prédio de nº 529 da
Avenida Presidente Vargas, do Banco Nacional do Comércio e outros, do outro lado
com o lote 9 da quadra 7-B, do Estado do Rio de Janeiro e aos fundos com área
coletiva da quadra 7-B, formada pelos remanescentes dos imóveis de nºs 129, 131,
133 e 135 da antiga Rua General Câmara; (4) Sala 2119 do edifício (...) situado na
Avenida Presidente Vargas nº 583 e sua correspondente fração ideal de 0,0020126654
do respectivo terreno, que mede: 46,60m de frente; 46,00m de fundos; 24,30m na
divisa lateral direita e 24,30m pelo lado esquerdo. Confronta de um lado com o prédio
de nº 529 da Avenida Presidente Vargas, do Banco Nacional do Comércio e outros, do
outro lado com o lote 9 da quadra 7-B, do Estado do Rio de Janeiro e aos fundos com
área coletiva da quadra 7-B, formada pelos remanescentes dos imóveis de nºs 129,
131, 133 e 135 da antiga Rua General Câmara”. LAUDOS DE AVALIAÇÕES: “(1)
IMÓVEL: Sala nº 2116, do Edifício denominado “Corrfa”, situado na Avenida
Presidente Vargas, nº 583, no Centro, (...) EDIFÍCIO: Construção antiga. 1967,
ocupação não residencial (sala), contendo 22 pavimentos com 20 unidades por andar,
02 lojas no térreo e sobreloja. Apresenta o hall social com porta de ferro envidraçado,
piso em granito, escadas e corredores em marmorite e é servido por 07 elevadores da
marca “Otis”, com capacidade para 15 passageiros cada. SALA: De frente, localizada
no 21º pavimento, com área edificada de 36 ms2, constitui-se em sala com banheiro e
copa. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. (...) Inscrição
municipal: 0.716.544-2. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito às partes
comuns do edifício, em R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)”. A avaliação
atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2014, é de R$275.200,68; (2)
IMÓVEL: Sala nº 2117, do Edifício denominado “Corrfa”, situado na Avenida
Presidente Vargas, nº 583, no Centro (...) SALA: De frente, localizada no 21º
pavimento, com área edificada de 36 ms2, constitui-se em sala com banheiro e copa.
O imóvel encontra-se em regular estado de conservação. (...) Inscrição municipal:
0.716.545-9. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito às partes comuns do
edifício, em R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais). A avaliação atualizada
pela Ufir/RJ, para este ano de 2014, é de R$275.200,68; (3) IMÓVEL: Sala nº
2118, do Edifício denominado “Corrfa”, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 583,
no Centro, (...) SALA: De frente, localizada no 21º pavimento, com área edificada de
36ms2, constitui-se em sala com banheiro e copa. O imóvel encontra-se em regular
estado de conservação. (...) Inscrição Municipal: 0.716.546-7. AVALIO o imóvel acima
descrito, com direito às partes comuns do edifício, em R$260.000,00 (duzentos e
sessenta mil reais)”. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de
2014, é de R$275.200,68; (4) IMÓVEL: Sala nº 2119, do Edifício denominado
“Corrfa”, situado na Avenida Presidente Vargas, nº 583, no Centro, (...) SALA: De
frente, localizada no 21º pavimento, com área edificada de 36ms2, constitui-se em
sala com banheiro e copa. O imóvel encontra-se em regular estado de conservação.
(...) Inscrição municipal: 0.716.547-5. AVALIO o imóvel acima descrito, com direito às
partes comuns do edifício, em R$260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais)”. RJ,
08/04/2013. A avaliação atualizada pela Ufir/RJ, para este ano de 2014, é de
R$275.200,68. Conforme Certidões do 2º Ofício do Registro de Imóveis: (1) a
sala 2116 encontra-se matriculada sob o nº 41615, em nome de Clube dos Oficiais
Reformados e da Reserva das Forças Armadas, constando ainda: (a) no R-7, penhora
determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação
Monitória movida por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (processo nº
2001.001.134839-3); (b) no R-8, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da
33ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Cobrança movida pelo CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO CORRFA (processo nº 2002.001.052335-5); (c) no R-9, penhora
determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Comarca da
Capital, nos autos da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO
(processo nº 2008.001.398081-0); (2) a sala 2117 encontra-se matriculada sob o nº
41616, em nome de Clube dos Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas,
constando ainda: (a) no R-7, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 40ª
Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Monitória movida por HSBC Bank Brasil S/A
Banco Múltiplo (processo nº 2001.001.134839-3); (b) no R-8, penhora determinada
pelo Mm. Juízo de Direito da 33ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Cobrança
movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO CORRFA (processo nº 2002.001.052335-5);
(3) a sala 2118 encontra-se matriculada sob o nº 41617, em nome de Clube dos
Oficiais Reformados e da Reserva das Forças Armadas, constando ainda: (a) no R-9,
penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, nos
autos da Ação Monitória movida por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (processo nº
2001.001.134839-3); (b) no R-10, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da
33ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação de Cobrança movida pelo CONDOMÍNIO
DO EDIFÍCIO CORRFA (processo nº 2002.001.052335-5); (c) no R-11, penhora
determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos
autos da Execução Fiscal proposta pelo MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (processo nº
2005.120.040610-0); (d) no R-12, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da
12ª Vara de Fazenda Pública da Capital, nos autos da Execução Fiscal proposta pelo
MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO (processo nº 2008.001.399179-0); (4) a sala 2119
encontra-se matriculada sob o nº 41618, em nome de Clube dos Oficiais Reformados e
da Reserva das Forças Armadas, constando ainda: (a) no R-7, penhora determinada
pelo Mm. Juízo de Direito da 40ª Vara Cível da Capital, nos autos da Ação Monitória
movida por HSBC Bank Brasil S/A Banco Múltiplo (processo nº 2001.001.134839-3);
(b) no R-8, penhora determinada pelo Mm. Juízo de Direito da 33ª Vara Cível da
Capital, nos autos da Ação de Cobrança movida pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO
CORRFA (processo nº 2002.001.052335-5).– Cientes os Srs. interessados que: (1)
Conforme certidões de Situação Fiscal e Enfitêutica: (a) a Sala 2116 apresenta
débitos de IPTU nos exercícios de 2001 a 2003 e de 2005 a 2014, cujo valor total é de
R$17.284,40 mais acréscimos legais; (b) a sala 2117 apresenta débitos de IPTU nos
exercícios de 2001 a 2003 e de 2005 a 2014, cujo valor total é de R$17.306,10 mais
acréscimos legais; (c) a sala 2118 apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2001
a 2003 e de 2005 a 2014, cujo valor total é de R$17.170,54 mais acréscimos legais;
(d) a sala 2119 apresenta débitos de IPTU nos exercícios de 2010 a 2014, cujo valor
total é de R$3.883,09, mais acréscimos legais; (2) De acordo com informações do
Fundo Especial do Corpo de Bombeiros, somente a sala 2116 apresenta débitos
relativos à taxa de incêndio, nos exercícios de 2011 e 2012, no valor total de
R$103,24 mais acréscimos legais; sendo certo que as demais salas 2117, 2118 e 2119
não apresentam débitos relativos à taxa de incêndio. Os imóveis serão vendidos livres
de débito de condomínio, IPTU e taxas, de acordo com o art. 130, parágrafo único do
Código Tributário Nacional. E para que chegue ao conhecimento dos interessados, foi
expedido o presente, que será publicado e afixado no local de costume, cientes de que
no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverão ser efetuados os seguintes
pagamentos: pagamento imediato do preço ou em até quinze dias mediante caução
idônea; 5% de comissão ao Leiloeiro e custas de Cartório de 1% até o máximo
permitido.- As certidões referentes ao art. 267, XXIII da Consolidação Normativa da
Corregedoria Geral da Justiça serão lidas pelo Sr. Leiloeiro no ato do pregão.- Caso os
devedores não sejam intimados por outra forma legal, ficam pelo presente edital
intimados das hastas públicas, suprida assim a exigência contida no § 5º do art. 687
do CPC.- Dado e passado nesta cidade do Rio de Janeiro, aos dez de junho de dois mil
e quatorze.- Eu, Simone Carla Viana Barreto, Escrivã/RE, Matrícula nº 01/27774, o fiz
digitar e subscrevo. (as) Dra. Cristina Serra Feijó, Juíza de Direito.