CENTRO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA PAULA SOUZA
Faculdade de Tecnologia de São Sebastião
Cursos Superiores de Tecnologia em Gestão Empresarial
A SAÍDA DA INFORMALIDADE:
Adesão ao MEI dos artesãos sebastianenses situados na Rua da Praia.
Michelle Salaro Rodrigues
Prof.ª Maria Inês Soeltl Kitahara
São Sebastião
2014
MICHELLE SALARO RODRIGUES
A SAÍDA DA INFORMALIDADE:
Adesão ao MEI dos artesãos sebastianenses situados na Rua da Praia.
Trabalho de Conclusão de Curso
apresentado à Faculdade de Tecnologia
de São Sebastião, como exigência
parcial para obtenção do título de
Tecnólogo em Gestão Empresarial.
Orientadora: Profª Ma. Maria Inês
Soeltl Kitahara
São Sebastião
2014
MICHELLE SALARO RODRIGUES
A SAÍDA DA INFORMALIDADE:
Adesão ao MEI dos artesãos sebastianenses situados na Rua da Praia.
Apresentação de Trabalho de Graduação à Faculdade de
Tecnologia de São Sebastião, como condição parcial para a
conclusão do curso de Tecnologia em Gestão Empresarial.
São Sebastião, 11 de dezembro de 2014.
BANCA EXAMINADORA
_________________________________________________________
PROFª. MS. MARIA INÊS SOELTL KITAHARA
_________________________________________________________
PROF. MS. RICARDO DE LIMA RIBEIRO
_________________________________________________________
PROF. MS. DANIEL ROBERTO JUNG
MÉDIA FINAL: ___________________
AGRADECIMENTOS
Agradeço, em primeiro lugar, ao autor da vida pela minha existência e por ter me
permitido viver essa experiência tão valiosa.
Ao meu marido, que insistiu pra que eu prestasse o vestibular, mesmo quando
eu não acreditava que seria capaz. Agradeço pela compreensão, paciência,
cumplicidade e por ter me motivado a prosseguir e explorar cada fase da vida
acadêmica.
Aos meus pais pelo amor, educação e princípios preciosos.
Aos meus sogros pelo incentivo e apoio incondicional.
Ao Prof. Ricardo Ribeiro pela colaboração na fase inicial e final deste trabalho.
À minha orientadora, prof.ª Maria Inês S. Kitahara, por sua dedicação e amparo
no desenvolvimento dessa pesquisa e pela complacência e serenidade com que me
conduziu até a conclusão.
À Prof.ª Soraya Reis pela atenção e suporte na finalização deste estudo.
Ao meu querido amigo, Daniel Simões, pelo auxílio na revisão do trabalho.
RESUMO
O presente projeto explica a Lei nº. 128/2008 que sancionou o MEI e passou a vigorar
em 2009. Desde então, houve um aumento de mais de 1.188% de inscritos em São
Sebastião, que atualmente, conta com 2081 Microempreendedores Individuais. Nesta
pesquisa, são apresentados os índices de crescimento anual do MEI no município. A
prefeitura da cidade, junto do Serviço de Apoio às Micro e Pequenas Empresas SEBRAE apresentou em 2012 o Projeto MEI- Artesanato com o intuito de contribuir com
o desenvolvimento e estímulo à formalização como Microempreendedor Individual dos
artesãos sebastianenses. Além da apresentação dos índices de crescimento, esta
monografia é o resultado de um estudo sobre os artesãos situados na Rua da Praia,
região central do município, que aderiram, ou pretendem aderir ao MEI, e tem por
objetivo investigar se esses artesãos são formalizados. O estudo foi fundamentado em
pesquisa bibliográfica, seguido de um estudo de caso aplicado nos quiosques de
artesanato da Rua da Praia, no qual os artesãos responderam ao formulário, a fim de
traçar seus perfis e verificar as dificuldades encontradas na formalização e as melhorias
que o MEI proporcionou ao negócio. Por fim, os resultados mostraram que a primeira
hipótese foi negada, pois apenas 10% dos 29 artesãos entrevistados são formalizados,
31% pretendem se formalizar e 59% preferem se manter na informalidade. E a segunda
hipótese foi confirmada, que os benefícios proporcionados pelo MEI, como
possibilidade de adquirir máquina de cartão de crédito e débito, acesso a crédito,
aposentadoria, auxílio doença ou maternidade e possibilidade de emitir notas fiscais
são as principais razões para formalização.
Palavras-chave:
Informalidade.
Empreendedorismo,
Microempreendedor
Individual.
ABSTRACT
This monograph explains the law nº. 128/2008 that sanctioned the MEI, and went into
effect in 2009. Since then, there has been an increase of over 1,188 percent enrolled in
San Sebastian. Currently, contains 2081 Single Microenterprise in the city. In this
research are presented the annual growth rates of the MEI in the municipality, as well as
the characteristics of entrepreneurs registered. The City Hall along with supporting
service for Micro and small enterprises- SEBRAE presented in 2012 the project MEICrafts, in order to contribute to the development and formalization stimulus as Single
Microenterprise artisans from São Sebastião. This monograph is the result of a study
about the artisans located in Rua da Praia, in downtown, who joined or plan to join the
MEI, and aims to investigate the investigated whether these artisans are formalized. The
study was based on bibliographical research, followed by a case study applied in kiosks
of handicrafts of Rua da Praia, in which craftsmen replied to the questionnaire, in order
to trace their profiles and check the difficulties encountered in the formalization and the
improvements that the MEI has given business. Finally, the results showed that the first
hypothesis was denied because, only 10% of 29 artisans interviewed are formalized,
31% plan to formalize and 59% prefer to keep the informality. And the second
hypothesis was confirmed, that the benefits provided by MEI, as a possibility to acquire
credit card machine and debit cards, access to credit, retirement, sickness or maternity
aid and possibility of issuing invoices, are the main reasons for formalization.
Keywords: Entrepreneurship. Single microenterprise. Informality.
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1 – Acumulado Inscritos Município de São Sebastião .................... 13
Gráfico 2 – Condição dos quioesques no período da pesquisa .................. 36
Gráfico 3 – Gênero dos artesãos .................................................................... 37
Gráfico 4 – Faixa etária dos artesãos ............................................................. 38
Gráfico 5 – Condição dos artesãos ................................................................ 38
Gráfico 6 – Razões para não se formalizar .................................................... 39
Gráfico 7 – Principais motivos para formalização ........................................ 40
LISTA DE TABELAS
Tabela 1 – Comparação Anual de crescimento do MEI ................................ 14
Tabela 2 – Sete perspectivas para a natureza do empreendedorismo ........ 21
Tabela 3 – Escolaridade................................................................................... 41
Tabela 4 – Ocupação antes de empreender................................................... 42
Tabela 5 – Motivo para empreender ............................................................... 42
Tabela 6 – Principais motivos para formalização .......................................... 43
Tabela 7– Impactos da formalização .............................................................. 43
Tabela 8 – Apoio na formalização ................................................................... 44
Tabela 9 – Dificuldade para contratação de empregado .............................. 44
Tabela 10 – Principais dificuldades enfrentadas ........................................... 45
Tabela 11 – Dificuldades com o Pagamento do DAS .................................... 45
Tabela 12 – Grau de satisfação com a formalização ..................................... 46
LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
ACSP
Associação Comercial de São Paulo
Apud
Citado por
CGSIM
Comitê Gestor para Simplificação do Registro e da Legalização de
Empresas e Negócios
CNPJ
Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas
Cofins
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
CSLL
Contribuição Social sobre o Lucro Líquido
DAS
Documento de Arrecadação Simplificada
DAS-SIMEI
Declaração Anual do Simples Nacional
FENACON
Federação Nacional das Empresas de Serviços Contábeis, de
Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
FGTS
Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
GEM
Global Entrepreneurship Monitor
GFIP
Guia de Recolhimento do FGTS e de Informações à Previdência
Social
IBGE
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IBQP
Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade
ICMS
Imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e
sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de
comunicação
INSS
Instituto Nacional do Seguro Social
ISS
Imposto sobre serviços
LC
Lei Complementar
nº
Número
p.
Página
IPI
Imposto sobre Produtos Industrializados
MEI
Microempreendedor Individual
PAE
Posto de Atendimento ao Empreendedor
PIS
Programa de Integração Social
Selic
Sistema Especial de Liquidação e de Custódia
SEBRAE
Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas
SIMEI
Simples Nacional
SUTACO
Superintendência do Trabalho Artesanal nas Comunidades
RFB
Receita Federal do Brasil
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ....................................................................................................... 13
1.1JUSTIFICATIVA ................................................................................................... 14
1.2 PROBLEMA ....................................................................................................... 15
1.3 HIPÓTESE .......................................................................................................... 15
1.4 OBJETIVOS ....................................................................................................... 16
1.4.1 Objetivo geral ................................................................................................. 16
1.4.2 Objetivos específicos..................................................................................... 16
1.5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS ........................................................... 16
1.6 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO ...................................................................... 16
2 REFERENCIAL TEÓRICO..................................................................................... 18
2.1 HISTÓRIA DO EMPREENDEDORISMO ............................................................ 19
2.2 CONCEITOS DO EMPREENDEDORISMO ....................................................... 20
2.3 EMPREENDEDOR ............................................................................................ 22
2.4 MOTIVAÇÃO EMPREENDORA ......................................................................... 25
2.5 EMPREENDEDORISMO INFORMAL ................................................................ 27
3
MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL ........................................................... 30
3.1 BENEFÍCIOS DO MEI ........................................................................................ 31
3.2 CONDIÇÕES PARA TORNAR-SE MEI............................................................... 32
3.3 OBRIGAÇÕES DO MEI .................................................................................... 33
3.4 DESENQUADRAMENTO DE SIMEI ................................................................... 34
4.
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS .......................................................... 35
5.
RESULTADOS E DISCUSSÕES ....................................................................... 37
5.1 PERFIL DOS ARTESÃOS QUE ADERIRAM AO MEI ....................................... 41
6. CONSIDERAÇÕES FINAIS .................................................................................. 47
REFERÊNCIAS ......................................................................................................... 49
APÊNDICE A – Modelo do formulário aplicado aos Microempreendedores
Individuais instalados nos quiosques de artesanato na Rua da Praia em São
Sebastião -SP............................................................................................................55
APÊNDICE B – Modelo do formulário aplicado aos empreendedores informais
instalados nos quiosques de artesanato na Rua da Praia em São Sebastião - SP
............................................................................................................................59
APÊNDICE C – Artesãos entrevistados nos quiosques da Rua da Praia em São
Sebastião ................................................................................................................. 61
ANEXO 1 – Relatório Mensal de Receitas Brutas ................................................ 53
ANEXO 2 – Desenquadramento de SIMEI ............................................................ 54
13
1 INTRODUÇÃO
No Portal do Empreendedor, é possível acompanhar os relatórios estatísticos
do MEI, os quais revelam que, atualmente, a população de Microempreendedores
Individuais na cidade de São Sebastião totaliza 2081 inscritos (BRASIL, 2014).
A seguir, no Gráfico 1, é possível observar o número total de
Microempreendedores Individuais em São Sebastião, desde a sanção em julho de
2009.
Gráfico 1– Acumulado Inscritos Município em São Sebastião
Crescimento do MEI em São Sebastião
2500
2081
2000
1632
1500
1177
1000
709
500
347
33
0
Acumulado Ano- Inscritos Total
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Fonte: Relatórios Estatísticos do MEI (BRASIL, 2014).
Apesar de ser uma nova modalidade de empresa, o Gráfico 1 mostra o
considerável aumento do número de microempreendedores individuais, realidade
que torna relevante um estudo sobre o grupo.
A Tabela 1 contém a comparação de crescimento anual do MEI em São
Sebastião, desde julho de 2009 até outubro de 2014.
14
Tabela 1 – Comparação crescimento anual do MEI
Ano
2009
2010
2011
2012
2013
2014
Total acumulado
33
347
709
1177
1632
2081
Crescimento %
951,52
104,32
66,01
38,66
27,51
Fonte: Relatórios Estatísticos do MEI (BRASIL, 2014).
Nota-se, na Tabela 1, que no primeiro ano apenas 33 profissionais aderiram
ao MEI, mas no ano seguinte houve um crescimento de 951,52%, 2011 (104,32%),
2012 (66,01%), 2013 (38,66%) e até outubro de 2014 (27,51%), comparado ao ano
anterior respectivamente. A taxa de adesão diminuiu a cada ano, porém nesses
últimos 5 anos houve um aumento de mais de 1.188% de inscritos.
1.1 JUSTIFICATIVA
De acordo com Silva e Silveira (2012), a justificativa do tema refere-se aos
argumentos que justificam a realização da pesquisa, a relevância em se apurar o
tema e a colaboração do projeto ao âmbito de estudos onde está localizado.
O interesse por estudar a população composta pelos artesãos de São
Sebastião surgiu após o Projeto MEI-Artesanato, proposto pela Prefeitura Municipal
de São Sebastião em parceria com o Serviço de Apoio às Micro e Pequenas
Empresas- SEBRAE. O objetivo do projeto piloto era instruir os artesãos sobre as
vantagens da formalização por meio do MEI, assessorar na compreensão e
organização dos processos gerenciais de seus negócios, bem como subsidiar a
integração e o desenvolvimento do artesanato na cidade (SÃO SEBASTIÃO, 2012).
A representante do Posto de Atendimento ao Empreendedor-PAE, Silva (SÃO
SEBATIÃO, 2012), afirma que a cidade de São Sebastião precisa de artesãos
formalizados para que o SEBRAE possa demandar as capacitações necessárias
para o sucesso de seus empreendimentos. Por essa razão, o início do projeto MEIArtesanato promove a união dos artesãos e orientação a respeito da formalização.
Como presidente da Associação dos Artesãos e Artistas Plásticos de São
Sebastião, Leite (SÃO SEBASTIÃO, 2012) afirma que
15
Muitos destes profissionais têm cadastro na Sutaco (Superintendência do
Trabalho Artesanal nas Comunidades), mas não são formalizados. Com a
formalização teremos mais benefícios e poderemos até mesmo alavancar
nosso negócio, pois com a firma aberta teremos muitos benefícios, como a
autonomia para requerer máquinas de cartões, o que oportuniza mais
vendas. Isso sem falar no grande conhecimento que iremos adquirir.
Em decorrência desse fato, a relevância desta pesquisa consiste em levantar
dados sobre os artesãos que pretendem ou aderiram ao Microempreendedor
Individual em São Sebastião, a fim de relatar seu perfil e identificar quais motivações
os
levaram
à
formalização,
e
como
essa
iniciativa
influenciou
para
o
desenvolvimento do empreendimento. Dessa forma, visa-se constatar se o projeto
MEI-Artesanato foi bem sucedido e, de igual modo, testificar se a legalização foi
benéfica para os inscritos no MEI.
1.2
PROBLEMA
Creswell (2010, p.128) considera que “um problema de pesquisa conduz à
necessidade de um estudo”, o qual pode proceder de diversas fontes potenciais
como conhecimento pessoal ou profissional do pesquisador e pode derivar de
argumentações literárias, assim como de discussões políticas, governamentais ou
entre altos executivos.
Assim, essa pesquisa visa responder às seguintes perguntas:
Os artesãos sebastianenses situados na Rua da Praia estão formalizados?
Os que não estão, pretendem se formalizar?
Os que se formalizaram, o que os motivou?
1.3
HIPÓTESE
De acordo com Gil (2010), por hipótese compreende-se uma suspeita ou
explanação temporária do problema.
A primeira hipótese considerada nessa pesquisa é que todos os artesãos da
Rua da Praia são formalizados ou pretendem se formalizar como MEI.
A segunda hipótese é que o principal estímulo para os artesãos aderirem ao
MEI ou sua principal atração são os benefícios proporcionados como possibilidade
de aquisição de máquina de cartão de crédito e débito, acesso a crédito,
aposentadoria, auxílio doença ou maternidade e possibilidade de emitir notas fiscais.
16
1.4
OBJETIVOS
Para Silva e Silveira (2012, p. 176), “o objetivo geral é o fio condutor da
pesquisa, enquanto o específico é o desdobramento do geral”.
1.4.1 Objetivo geral
Este estudo tem como objetivo principal investigar se os artesãos situados na
Rua da Praia de São Sebastião são formalizados.
1.4.2 Objetivos específicos

Apresentar as características dos artesãos formalizados situados na Rua
da Praia em São Sebastião.

Reconhecer os fatores que influenciaram os artesãos da Rua da Praia a
se formalizarem.

Descrever quais os benefícios e obrigações da formalização.

Investigar se, após a adesão ao MEI, houve alteração na condição
econômica da empresa.
1.5
PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste trabalho foi utilizada a pesquisa exploratória, onde os dados serão
levantados através dos métodos de pesquisas bibliográficas e documentais. Por
meio do estudo de caso serão coletadas informações através da aplicação de
formulário.
17
1.6
ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
O capítulo 1 apresenta a introdução do trabalho.
O capítulo 2 descreve a história e conceitos do empreendedorismo, as
características
do
empreendedor,
a
motivação
empreendedora
e
o
concebeu
o
empreendedorismo informal.
O
capítulo
3
expõe
as
perspectivas
da
Lei
que
Microempreendedor Individual, bem como seus benefícios, condições parar tornarse MEI e suas obrigações e o desenquadramento de SIMEI.
O capítulo 4 explana a metodologia utilizada neste trabalho.
O capítulo 5 explica os resultados e discussões, com base na teoria utilizada
e escreve as perspectivas dos artesãos estabelecidos na Rua da Praia quanto a
formalização, as características dos artesãos inscritos no MEI e os impactos da
formalização.
O capítulo 6 se refere às considerações finais do trabalho e recomendações.
18
2 REFERENCIAL TEÓRICO
Farah, Cavalcanti e Marcondes (2008) afirmam que o interesse pelo tema
empreendedorismo tem crescido não só no Brasil, mas também no exterior, já que o
desenvolvimento das nações é decorrente de processos empreendedores que
passam a gerar riquezas. Esse progresso é alcançado por pessoas que dispõem de
capital, tempo, comprometimento e que estão dispostas a assumir riscos. Essas
pessoas são denominadas empreendedores.
Dornelas (2008), afirma que certamente a atuação de empreendedores é
imprescindível na sociedade, tanto os que atuam em empresas constituídas, como
os que iniciam um novo empreendimento.
Para melhor compreensão do tema, esse trabalho abordará a origem do
empreendedorismo e as características recorrentes aos empreendedores. De igual
modo, explanará como o empreendedorismo tem sido a alternativa escolhida por
indivíduos que encontram uma oportunidade interessante de negócio, mas também
por aqueles que se encontram necessitados de renda por estarem fora do mercado
de trabalho. Bessant e Tidd (2009) afirmam que são inúmeras as justificativas que
levam empreendedores a iniciarem o próprio negócio e é indispensável
compreender essas razões e práticas do empreendedorismo.
Com objetivo de ampliar o conhecimento sobre o assunto, foi criado um
projeto de pesquisa internacional, denominado GEM - Global Entrepreneurship
Monitor, que a cada ano realiza estudos nos quais descreve o nível de crescimento
econômico nacional, aspectos do empreendedorismo e descreve atividades
empreendedoras em determinados países. O programa tem o apoio da Babson
College, London Business School e da Kauffman Foundation. No Brasil, o projeto é
coordenado pelo Instituto Brasileiro de Qualidade e Produtividade - IBQP e apoiado
pelo Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - SEBRAE (GEM,
2003).
O Sebrae é uma instituição brasileira, privada, sem fins lucrativos, que atua
como agente de capacitação e promoção do desenvolvimento. Empenha-se em
estimular o empreendedorismo e viabilizar a competitividade e a sustentabilidade
dos pequenos negócios (SEBRAE, 2014).
19
2.1 HISTÓRIA DO EMPREENDEDORISMO
Para melhor compreensão desse tema tão discutido na atualidade, com
diversos conceitos e interpretações, essa pesquisa terá seu ponto inicial na origem e
fundamento do termo empreendedorismo.
Hisrich, Peters e Shepherd (2009) referem-se a Marco Polo como sendo o
primeiro exemplo de intermediário denominado empreendedor. Este realizou
acordos com pessoas que tinham recursos financeiros, que assumiam os riscos
passivamente, disponibilizando-os a Marco Polo para que viajasse e vendesse seus
produtos, assumindo então os riscos físicos e emocionais. Os autores afirmam que,
na Idade Média, o termo recebeu outra conotação, era utilizado para descrever
participantes ou administradores de grandes projetos de produção, nos quais estes
não corriam riscos, apenas administravam.
No século XVII, a denominação sofreu influência da industrialização,
diferenciando o fornecedor de capital do empreendedor. Este financiava projetos,
invenções, inovações e administrava os recursos. Aquele desenvolvia novas
tecnologias. Todavia, no século seguinte, o capitalista e o empreendedor foram
distinguidos, possivelmente por causa do início da industrialização no mundo
(HISRICH; PETERS; SHEPHERD, 2009).
Richard Cantillon apud Dornelas (2005) conceituado escritor e economista do
século XVII, foi um dos autores do empreendedorismo, e quem distinguiu o
empreendedor como o indivíduo que assume riscos e o capitalista como aquele que
disponibilizava o recurso financeiro.
Entretanto, foi o economista francês J. B. Say apud Drucker (2008), em
meados de 1800, quem evidenciou a figura do empreendedor, cujo termo era
associado a pessoas que deslocavam o capital de forma produtiva a atingir maior
rentabilidade. Desde então, o significado da expressão tem sido ambíguo.
Com o passar do tempo, sobre diversos pontos de vista, novos conceitos
agregaram-se ao termo empreendedorismo.
No final do século XIX e início do século XX, como ainda acontece na
atualidade, os termos empreendedores, gerentes e administradores facilmente se
misturavam e eram descritos como aqueles que estão a serviço do capitalista para
controlar e organizar a empresa (HISRICH; PETERS; SHEPHERD, 2009).
20
2.2 CONCEITOS DE EMPREENDEDORISMO
O termo empreendedorismo está em evidência atualmente. Isso se deve à
velocidade em que as mudanças acontecem no universo empresarial, que tem
sofrido alterações rápidas e constantes causadas pela globalização. Dornelas (2008,
p. 62) considera que “o momento atual pode ser chamado de era do
empreendedorismo”, no qual o desenvolvimento tecnológico e a velocidade das
mudanças compeliram empresários e organizações a empregar novas práticas para
manterem a competitividade. O autor acredita que o empreendedorismo não é um
princípio administrativo que surgiu para sanar as dificuldades das empresas, mas
sim uma conduta e um conjunto de ações que têm por objetivo inovar e reconhecer
ocasiões favoráveis de negócios.
O empreendedorismo é um conceito muito amplo, não se limita apenas à
concepção de um novo empreendimento, mas também pode englobar uma nova
filosofia a negócios já existentes. O processo empreendedor envolve a procura
constante por inovação e novas oportunidades para a conquista de um diferencial
competitivo e aumento de lucratividade para a empresa (DORNELAS, 2008).
O autor salienta que as atividades empreendedoras são o suporte para o
desenvolvimento econômico, geração de empregos e recursos. Diante disso, nações
têm dado considerável importância e apoio ao empreendedorismo, visando um
possível crescimento na economia.
Sob o mesmo ponto de vista, o GEM (2003), considera que o aumento
consecutivo de crescimento econômico tem relação significativa com o nível de
atividade empreendedora.
Na concepção de Hisrich e Brush apud Hisrich, Peters e Shepherd (2009),
empreendedorismo consiste em inovar, ou seja criar algo novo com valor, investindo
tempo e dedicação, responsabilizando-se pelos riscos financeiros, sociais e
psíquicos, e recebendo os resultados correspondentes como satisfação e autonomia
financeira e pessoal.
Morris
&
Kuratko
apud
Dornelas
(2008,
p.36),
esclarecem
o
empreendedorismo através de quatro elementos essenciais:
1.
Processos, os quais podem ser gerenciados, subdivididos em partes
menores e que podem ser aplicados a qualquer contexto organizacional.
21
2.
Criação de valor, já que os empreendedores geralmente criam algo
novo onde não havia nada antes. Esse valor é criado dentro das empresas
e no mercado.
3.
Recursos, ou seja, os empreendedores utilizam os recursos
disponíveis de forma singular, única, criativa. Eles combinam muito bem
recursos financeiros, pessoas, procedimentos, tecnologia, materiais,
estruturas etc. Esses são os meios pelos quais os empreendedores criam
valor e diferenciam seus esforços.
4.
Oportunidade. Empreendedorismo é dirigido à identificação, avaliação
e captura de oportunidades de negócios. É a perseguição de oportunidades
sem se preocupar inicialmente com os recursos sob controle (os quais o
empreendedor/empresa já possui), ou seja, sem se colocar restrições
iniciais que poderiam impedir o empreendedor de buscar tal oportunidade.
Para melhor compreensão do tema, Morris apud Dornelas (2008) aborda sete
perspectivas para a natureza do empreendedorismo:
Tabela 2 – Sete perspectivas para a natureza do empreendedorismo
Criação de riqueza
Empreendedorismo envolve assumir riscos calculados associados
com as facilidades de produzir algo em troca de lucros.
Criação de empresa
Empreendedorismo está ligado à criação de novos negócios, que
não existiam anteriormente.
Criação da inovação
Empreendedorismo está relacionado à combinação única de
recursos que fazem os métodos e produtos atuais ficarem
obsoletos.
Criação da mudança
Empreendedorismo envolve a criação da mudança, através do
ajuste, adaptação e modificação na forma de agir das pessoas,
abordagens e habilidades, que levarão à identificação de
diferentes oportunidades.
Criação de emprego
Empreendedorismo não prioriza, mas está ligado à criação de
empregos, já que as empresas crescem e precisarão de mais
funcionários para desenvolver suas atividades.
Criação de valor
Empreendedorismo é o processo de criar valor para os clientes e
consumidores através de oportunidades ainda não exploradas.
Criação de
crescimento
Empreendedorismo pode ter um forte e positivo relacionamento
com o crescimento das vendas da empresa, trazendo lucros e
resultados positivos.
Fonte: Adaptado por Dornelas (2008, p.37).
22
A Tabela 2 expõe sete perspectivas para a natureza do empreendedorismo,
de modo a esclarecer como o empreendedorismo pode ser praticado em qualquer
organização em que uma ou mais dessas perspectivas sejam identificadas, seja
uma organização estabelecida ou em fase de criação, independente do porte,
estruturação e mercados em que opera (DORNELAS, 2008).
São diversos os conceitos atribuídos ao termo empreendedorismo, mas, em
suma, significa gerir as riquezas com criatividade, arriscar-se de forma planejada,
buscar renovação, oportunidades e inovação, declara Dornelas (2008).
2.3 EMPREENDEDOR
Em conformidade com o assunto, este subponto abordará as características,
desempenho e influência do empreendedor na sociedade, sob o ponto de vista de
diferentes autores.
A palavra empreendedor é proveniente do vocábulo francês entrepreneur,
trata-se do indivíduo que assume riscos e começa algo novo, mesmo dentro de uma
corporação já existente (DORNELAS, 2008).
Ao explanar sobre a importância do empreendedor para a sociedade,
Dolabela (2006, p.30), declara que “o empreendedor é o responsável pelo
crescimento econômico e pelo desenvolvimento social. Por meio da inovação,
dinamiza a economia”.
De acordo com Schumpeter apud Drucker (2008), apesar de não ser um
elemento econômico, o empreendedor interfere consideravelmente na economia por
intermédio da transformação de conceitos e comportamento.
Para Dornelas (2008), os empreendedores rompem padrões, extinguem
obstáculos comercias e culturais, reformulam e integram conceitos econômicos,
desenvolvem novas funções organizacionais e trazem ganho para a sociedade.
Schumpeter apud Dornelas (2005, p.39) afirma que “O empreendedor é
aquele que destrói a ordem econômica existente pela introdução de novos produtos
e serviços, pela criação de novas formas de organização ou pela exploração de
novos recursos e materiais”.
Já no entendimento de Kirzner apud Dornelas (2005, p.39), “o empreendedor
é aquele que cria um equilíbrio, encontrando uma posição clara e positiva em um
23
ambiente de caos e turbulência, ou seja, identifica oportunidades na ordem
presente”.
Timmons apud Dornelas (2008), considera os empreendedores excelentes
identificadores de oportunidades. São aqueles que possuem a capacidade de criar e
construir uma visão sem ter uma referência precedente. Eles assumem riscos
calculados, empenham-se em compreender seu ambiente e ter máximo controle
sobre os fatores possíveis para que seu empreendimento tenha êxito.
Para Degen apud Farah, Cavalcanti e Marcondes (2008) declara que o
empreendedor bem sucedido examina atentamente os negócios, sempre na procura
de circunstâncias favoráveis, em todo tempo. Essa capacidade não é congênita,
mas é alcançada por meio do conhecimento adquirido.
O empreendedor dedica-se constantemente em tornar o seu negócio um
sucesso por meio de novas estratégias, recursos e ideologias, conforme afirmam
Farah, Cavalcanti e Marcondes (2008).
Dornelas (2005, p. 21) descreve os empreendedores como “pessoas
diferenciadas, que possuem motivação singular, apaixonados pelo que fazem, não
se contentam em ser mais um na multidão, querem ser reconhecidas e admiradas,
referenciadas e imitadas, querem deixar um legado”.
Na concepção de Drucker (2008, p.45), o empreendedor vislumbra a
mudança como conduta para aproveitar uma oportunidade vantajosa, ou como
antecipação a mutações futuras. Não se conformam em modificar ou aperfeiçoar o
que já existe. “Eles procuram criar valores novos e diferentes, e satisfações novas e
diferentes, convertendo um material em um recurso, ou combinar recursos
existentes em uma nova e mais produtiva configuração”.
É interessante ressaltar alguns atributos do empreendedor (DORNELAS,
2005), como o aperfeiçoamento da capacidade de reconhecer e perseguir
oportunidades,
a
tomada
de
riscos
calculados,
a
abstenção
de
riscos
desnecessários, ótima liderança, facilidade de criar equipes e a facilidade de
acumular habilidades, experiências e contatos.
Bessant e Tidd (2009) sintetizam o perfil dos empreendedores em três
categorias: os empreendedores como modo de vida – é o tipo mais popular, são
aqueles que buscam autonomia, anseiam trabalhar embasado em seus valores
pessoais.
Geralmente
não
são
inovadores
e
arrojados,
significativamente na geração de trabalhos autônomos.
mas
contribuem
24
Os autores também citam os empreendedores do crescimento – são aqueles
que almejam riqueza, prestígio e poder, constituem ou adquirem grandes empresas,
a fim de comandar o mercado nacional. E os empreendedores inovadores –
representado também por empreendedores tecnológicos e empreendedores sociais,
são aqueles que desejam desenvolver ou transformar algo. Nem sempre a inovação
está atrelada a descobertas tecnológicas ou científicas.
Em geral, os autores definem o empreendedor de forma semelhante. Como o
indivíduo determinado a realizar seus desejos, buscar seus ideais e conduzir a
própria trajetória. (FARAH, CAVALCANTI e MARCONDES, 2008).
Após várias pesquisas, Dornelas (2007) comprova que não existe um modelopadrão, pois qualquer um pode ser empreendedor. Dentro desse universo de
empreendedores, o autor sintetiza 8 tipos de empreendedores:
1. O Empreendedor Nato (Mitológico): São indivíduos idealistas, confiantes,
revolucionários, e comprometidos totalmente na realização de seus sonhos. São
donos de trajetórias admiráveis, geralmente começaram do zero e construíram
grandes impérios, assim como diversos imigrantes que vieram de países ocidentais.
Eles têm como parâmetro valores familiares e religiosos.
2. O Empreendedor que Aprende (Inesperado): É aquele que foi surpreendido
por uma oportunidade de negócio e decidiu mudar o que fazia na vida para dedicarse ao próprio empreendimento. Pode ter sido convidado por um sócio ou ele mesmo
foi capaz de identificar uma oportunidade. Até tornar-se empreendedor, acreditava
não se agradar de assumir riscos. Mas, ao optar por um negócio próprio, precisou
aprender a lidar com as mudanças e novas situações.
3. O Empreendedor Serial (Cria novos negócios): É o tipo fascinado pelas
empresas que cria, assim como pela prática de empreender. Ambiciona formar uma
grande corporação e não se contenta em apenas criar o negócio ou administrá-lo.
Por ser dinâmico, gosta do desafio e da emoção que envolve a criação de algo novo.
Está sempre atento às oportunidades, procura informações ao seu redor, participa
de eventos e associações, às vezes, se envolve em diversos negócios
simultaneamente. Alguns fracassos podem ser recorrentes, mas servem de incentivo
para vencer o próximo obstáculo.
4. O Empreendedor Corporativo: Este encontra-se em destaque nos últimos
anos por causa da necessidade das grandes corporações se renovarem, inovarem e
criarem novos negócios. É um grupo normalmente composto por executivos
25
competentes com habilidade de comunicação e negociação, buscam resultados,
pois sua remuneração geralmente está relacionada a estes. Assumem riscos e
convivem com a falta de autonomia, pois trabalham para outros.
5. O Empreendedor Social: Este possui características parecidas com às dos
outros empreendedores, mas se difere em seu objetivo, pois não cria um negócio
próprio, mas assume como missão de vida tornar o mundo melhor para as pessoas.
Buscam oportunidades para aqueles que não têm acesso a elas, preferem
compartilhar seus recursos e colaborarem com o desenvolvimento das pessoas.
6. O Empreendedor por Necessidade: É aquele que está fora do mercado de
trabalho ou foi demitido. Por falta de alternativa, abre o próprio negócio.
Normalmente são negócios informais, no qual são desenvolvidas funções simples e
pouco inovadoras.
7. O Empreendedor Herdeiro (Sucessão familiar): Refere-se aquele que
recebe, logo cedo, a missão de levar o legado de sua família adiante e é desafiado a
multiplicar o patrimônio recebido. Tem como referência seus familiares e segue seus
passos na arte de empreender. Alguns são independentes e desejam inovar, outros
são conservadores e optam por manter o que já tem dado certo.
8. O Empreendedor Normal (Planejado): Este busca reduzir os riscos, planeja
os próximos passos, tem uma visão de futuro clara e trabalha em função de metas.
Possui tais características que aumentam as chances de um negócio ser bem
sucedido.
2.4 MOTIVAÇÃO EMPREENDEDORA
Farah, Cavalcante e Marcondes (2008), descrevem algumas razões
específicas para que o sujeito se arrisque a empreender: a ambição de lucrar mais
do que um emprego possa oferecer, abster-se da rotina e colocar em prática os
projetos pessoais, disponibilidade de tempo, insatisfação com o emprego, não ter
chefe e não ter de se justificar a ninguém por seus atos, o anseio de se autoafirmar
e provar a outrem que é competente para conduzir um negócio, e o anseio por gerar
meios de favorecer a si próprio, mas também a sociedade.
A respeito desse assunto, Bessant e Tidd (2009) também consideram que a
decisão de lançar um empreendimento se dá por meio da vontade de ser
independente e não estar sob o domínio de uma grande empresa. Deste modo, o
26
conhecimento, perfil psicológico, técnica e know-how favorecem a iniciativa de
empreender.
Na economia em crescimento, em que o ambiente econômico é promissor, as
demandas concebidas pelo mercado aquecido geram ocasiões favoráveis para
aqueles que querem abrir novos negócios. Isso viabiliza a propagação do
empreendedorismo,
especialmente
o
empreendedorismo
motivado
por
oportunidades (GEM, 2004). O ambiente pode despertar novos empreendedores e
estimular o surgimento de novos empreendimentos.
De acordo com a pesquisa Global Entrepreneurship Monitor – GEM (GEM,
2012), os empreendedores têm razões individuais para empreenderem. Os
empreendedores por necessidade são aqueles que iniciam um negócio autônomo
por não conseguirem melhores alternativas de trabalho e então iniciam um
empreendimento a fim de obter renda para si e suas famílias.
Diferentemente dos empreendedores por oportunidade, que decidem por
começar um novo negócio, mesmo quando já estão empregados ou possuem
opções de renda, ou ainda para manter ou aumentar seu faturamento pela vontade
de ser independente financeiramente (GEM, 2012).
Para Dornelas (2008), quanto mais o empreendedorismo de oportunidade
encontrar-se em um país, maior será o desenvolvimento da economia, o qual
possibilitará ao país a geração de práticas estimuladoras do empreendedorismo. Isto
é, refere-se a um método recorrente que fomentará ainda mais a inovação.
Valendo-se dos estudos do GEM (2010) o empreendedorismo por
oportunidade traz mais benefícios para a economia dos países, já que os
empreendedores percebem oportunidades no mercado e têm maiores chances de
sucesso. Dessa maneira, há maior expectativa no surgimento dos empreendedores
de oportunidade por serem mais capacitados e propensos a se arriscar no mundo
dos negócios.
Na situação do Brasil, a maior parte dos negócios gerados é baseada no
empreendedorismo de necessidade, com o intuito de suprir necessidades essenciais
de sobrevivência daqueles que empreendem. Em sua totalidade, são negócios
informais,
sem
planejamento,
sem
perspectiva,
sem
reconhecimento
de
oportunidades, sem o compromisso de progredir e se desenvolver economicamente
(GEM, 2007).
27
“Na verdade, os empreendedores por necessidade são as vítimas do modelo
capitalista atual, pois não tem acesso a recursos, a educação e às mínimas
condições para empreender de maneira estruturada” (DORNELAS, 2007, p.14).
Para o GEM (2004), a subsistência é um combate frequente para os
brasileiros que constituem a base da pirâmide social, e empreender é uma forma de
enfrentar esse desafio. Deste modo, há um alto volume de empreendedores por
necessidade. Em contrapartida, a desigualdade promove um forte potencial para o
mercado, se enfrentada sistematicamente pode suscitar o empreendedorismo por
oportunidade no Brasil por meio da introdução das classes mais carentes aos
direitos e aos confortos da sociedade atual.
2.5 EMPREENDEDORISMO INFORMAL
Para Ramalho e Arrochelas (2004), apesar de a globalização e as novas
tecnologias inserirem os países subdesenvolvidos nas economias internacionais e
elevarem os níveis de produção, a ampliação de empregos não foi proporcional.
Na situação do Brasil, o número da população ativa é crescente e abundante,
sendo assim propicia o crescimento das atividades informais e do desemprego,
explicam Ramalho e Arrochelas (2004).
Os empreendedores que estão na informalidade são aqueles que não têm
suas atividades ou empresas regulamentadas. De acordo com o Instituto Brasileiro
de Geografia e Estatística - IBGE (IBGE, 2008), esses indivíduos são classificados
como
conta-própria,
constituído
por
pessoas
que
possuem
o
próprio
empreendimento, desenvolvem suas atividades só ou com sócio, e com ajuda ou
não de integrante não remunerado de sua residência.
Esse trabalhador executa suas atividades em seu próprio empreendimento, e
é desobrigado a submeter-se a uma jornada de trabalho pré-definida. Devido à
inconstância de seu trabalho, seu provento pode ser incerto. Outro aspecto é que
nesse tipo de atividade não há trabalhador assalariado (IBGE, 2008).
Machado (2008) explica que quando se trata de pequenos e micro
empreendimentos situados na economia informal, notam-se aspectos e requisitos
que condizem com grandes desafios pelo fato de ser uma forma de sobrevivência.
28
O autor explana algumas características que são comuns na economia
informal: muitas vezes, a mão de obra utilizada é familiar, o negócio ocorre na
própria casa, a ocupação e os lucros são indeterminados, emprega-se uma
infraestrutura mínima, dispõe-se de pouco ou nenhum capital de giro para manter a
atividade e o empreendimento fica à mercê do tempo disponível dos envolvidos e
das oscilações do mercado, declara Machado (2008).
Segundo o relatório do Banco Mundial apud GEM (2007, p. 67)
87% das microempresas brasileiras não têm trabalhadores pagos (são
empresas individuais ou contam com o trabalho de familiares), dispõem de
um número reduzido de clientes, mantêm-se na informalidade
principalmente pelo alto preço e pelo longo tempo necessários para a
legalização e principalmente pelos elevados encargos sociais e fiscais de
operação como firma registrada. Essa é uma realidade pela qual passam
não só os empreendedores por necessidade, mas também o por
oportunidade e até mesmo o grande empresário.
Os trabalhadores que não possuem registro em carteira, os desempregados e
as donas de casa são classes típicas do empreendedorismo por necessidade. São
essas classes que procuram, no trabalho informal, uma maneira de sobreviver ou
complementar a renda familiar. Geralmente os empreendedores informais são donos
de microempresas e/ou são prestadores de serviços, cuja clientela é formada por
pessoas físicas, são vendedores ambulantes, domésticas, cabelereiros, pedreiros,
encanadores etc. (GEM, 2007).
No relatório brasileiro do GEM (2007) é possível observar a condição
trabalhista do empreendedor brasileiro. De modo geral as microempresas brasileiras
permanecem na informalidade, basicamente pelo alto custo e prolongado tempo
necessários para a legalização, elevados encargos sociais e fiscais de cálculos
exigidos junto às empresas registradas.
Tem estado em crescimento o trabalho da dona de casa com filhos que
procura na informalidade exercer o trabalho doméstico com atividades que
aumentem os ganhos familiares. Do mesmo modo, os jovens têm adotado novas
posturas no mercado de trabalho, como empreendedor em uma microempresa,
como terceirizado ou como autônomo (GEM, 2007).
Para Dornelas (2007), o empreendedorismo informal tem auxiliado o cidadão
desempregado a prover recursos para sua sobrevivência, em contrapartida tem
causado sérios danos à sociedade. Apesar de os empreendedores informais terem
determinação, trabalharem arduamente e buscarem a sua subsistência e de sua
29
família, a informalidade não favorece o desenvolvimento econômico e se torna um
problema social grande para países em desenvolvimento. Normalmente não
contribuem com impostos e taxas, e estufam as estatísticas empreendedoras desses
países, mascarando a real situação do país, como no Brasil por exemplo. E a
solução desse problema ainda é remota (DORNELAS, 2007).
Neste mesmo sentido, escreve Lima (2008, p.31)
Na visão neoliberal, o desemprego e a informalidade seriam oportunidades
para o desenvolvimento e consolidação do empreendedorismo, por
intermédio do desenvolvimento da mentalidade e do comportamento do
indivíduo empreendedor, que permitiria uma expansão da atividade
econômica e a redução do desemprego, com a criação de novas empresas
apoiadas em um segmento empresarial de pequeno porte.
Em contrapartida, Abdenur (2013) declara que a informalidade desenvolve
ambiente de descumprimento, incentiva a conduta econômica oportunista, gera
prejuízos diretamente para a sociedade, depreciação da qualidade do investimento e
do potencial de progresso da economia brasileira. Além de restringir os recursos
governamentais designados à infraestrutura e programas sociais.
Barbosa apud Hertz (2013) diverge do termo informal e critica a forma como
os novos empreendedores iniciam o negócio, não registrando a empresa, com a
justificativa dos obstáculos burocráticos enfrentados no Brasil. O autor afirma que
não pagar impostos e não registrar funcionários são ações ilegais e complementa
que, dessa forma, esses profissionais que iniciam essa jornada só, cada vez mais
inexperiente, podem deixar o país mais vulnerável à insegurança do crescente
empreendedorismo fora da lei.
30
3 MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL
No mercado informal, os contratos não são registrados junto a seguridade
social, há contratação ilegal de trabalhadores assalariados ou temporários, não se
tem um controle das horas trabalhadas, remuneração, férias entre outros. A evasão
e sonegação fiscais são costumeiras nesse setor da economia, afirma Cacciamali
apud Oliveira (2004).
Alguns fatores responsáveis pelo crescimento da informalidade são
provenientes do governo, como por exemplo, a crescente carga tributária que afeta
as decisões entre trabalho e lazer, a burocracia, o alto custo regulatório de se tornar
formal, as políticas de transferência de renda, jornada de trabalho em meio período
e a aposentadoria precoce também estimulam o setor informal, afirma Pinheiro apud
Oliveira (2004).
Souza (2010) declara que, diante desse panorama, surgiu no ano de 2004,
em São Paulo, o projeto de se elaborar uma nova categoria de empresa,
denominada Microempreendedor Individual – MEI, através da Associação Comercial
de São Paulo – ACSP, que levou o então presidente Luiz Inácio Lula da Silva à ideia
da criação do Empreendedor Urbano Pessoa Física, que privilegiaria os
trabalhadores que atuavam na informalidade.
A LC nº. 123/2006 (BRASIL, 2008) criou o Simples Nacional, que teve como
objetivo unificar a arrecadação dos tributos e contribuições no âmbito dos governos
federal, estadual e municipal para as Microempresas – ME e Empresas de Pequeno
Porte – EPP.
Porém, muitos trabalhadores permaneceram na informalidade por causa da
complexidade, das constantes mudanças da legislação e da dificuldade no cálculo
dos tributos, não correspondendo à expectativa de formalizações que a Lei
referenciada almejava (SOUZA, 2010).
Foi então que a Lei Complementar nº128 (BRASIL, 2008), passou a vigorar
com condições especiais para o trabalhador informal se tornar um MEI legalizado.
Esta nova modalidade de formalização viabiliza a inserção dos trabalhadores
por conta própria ao setor formal que, por meio do recolhimento de tributos de forma
mais acessível, passam a usufruir de benefícios que anteriormente estavam
disponíveis apenas aos trabalhadores que já estavam incluídos no mercado formal
(SOUZA, 2010).
31
De acordo com a FENACON - Federação Nacional das Empresas de Serviços
Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas
(FENACON, 2014), o Microempreendedor Individual pode ser apontado como um
projeto extraordinário de inclusão social concebido no Brasil. O plano consiste em
formalizar os profissionais autônomos com receita bruta de até R$ 60.000,00 que
desejam usufruir de benefícios previdenciários, porém não têm condições de
responsabilizar-se pela carga tributária. Entre eles estão sapateiros, manicures,
marceneiros, ambulantes, mecânicos, barbeiros, encanadores, pintores de parede e
assim por diante. A figura do empreendedor individual configura uma grande
oportunidade para que estes profissionais exerçam sua cidadania.
3.1
BENEFÍCIOS DO MEI
No ato da formalização, os microempreendedores individuais passam a
adquirir o registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ), o que
possibilita a abertura de conta bancária, o pedido de empréstimos e a emissão de
notas fiscais (SEBRAE, 2009).
Com a redução da carga tributária, esses profissionais conquistam de forma
simplificada a legalização de seus negócios. Pagam taxas fixas e mensais
reduzidas. Além disso, o MEI será enquadrado no Simples Nacional e ficará isento
dos tributos federais como Imposto de Renda, PIS, Cofins, IPI e CSLL (BRASIL,
2008).
Em relação aos fatores previdenciários, de acordo com a FENACON (2014),
os microempreendedores passam a ter alguns direitos como auxílio-doença e
auxílio-acidente,
aposentadoria
por
invalidez,
aposentadoria
por
idade,
aposentadoria especial e aposentadoria por tempo de contribuição, salário-família e
salário-maternidade e os dependentes do MEI terão direito a pensão morte e auxilio
reclusão.
O SEBRAE (2009) aponta como privilégios para a formalização o suporte
técnico do Sebrae, a atuação no mercado de forma legal, sem o risco de punições
governamentais, formalização sem burocracias, simplificação no procedimento de
baixa, isenção de pagamento de taxas e perspectiva de crescimento.
32
De acordo com BRASIL (2014) o MEI pode ter um empregado registrado que
receba um salário mínimo, fixado no ano de 2014 no valor de R$ 724,00 (Setecentos
e vinte e quatro reais) ou o piso salarial da profissão. O custo dessa contratação é
de 11% do respectivo salário, ou R$ 79,64 (setenta e nove reais e sessenta e quatro
centavos), no caso de o empregado ganhar o salário mínimo. O cálculo é feito pelo
valor do salário multiplicado por 3% (parte do empregador) e por 8% (parte do
empregado).
A Guia do FGTS e Informação à Previdência Social (GFIP) deve ser
devidamente preenchida e entregue até o dia 7 de cada mês, por meio de um
sistema chamado Conectividade Social da Caixa Econômica Federal. Ao entregar a
GFIP, o Microempreendedor Individual deve depositar o FGTS, calculado à base de
8% sobre o salário do empregado. Além disso, deverá recolher 3% desse salário
para a Previdência Social. Dessa maneira, o microempreendedor protege-se contra
reclamações trabalhistas e o seu empregado tem direito a todos os benefícios
previdenciários como aposentadoria, seguro-desemprego, auxílio por acidente de
trabalho, doença ou licença maternidade (BRASIL, 2014).
3.2 CONDIÇÕES PARA TORNAR-SE MEI
Antes de inscrever-se, é importante que o interessado consulte a Prefeitura
para conferir se há permissão para exercer a atividade no município atuante, de
igual modo à forma de atuação e local (endereço fixo, comércio ambulante etc).
Dessa forma, é possível evitar infortúnios que resultem na suspenção do alvará
provisório e até mesmo da inscrição (MACHADO, 2012).
A seguir serão descritas as exigências prescritas na Lei para que o
trabalhador informal possa se enquadrar nas regras exigidas para tornar-se um
Micro Empreendedor Individual.
Conforme a Resolução CGSIM nº 16, de 17 de dezembro de 2009 (BRASIL,
2009), prevê no Art.2º os seguintes requisitos para se tornar MEI
Art. 2 º Considera-se Microempreendedor Individual o empresário a que se
refere o art. 966 da Lei n º 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que atenda
cumulativamente às seguintes condições:
I - tenha auferido receita bruta conforme estabelecido nos §§ 1 º ou 2 º do
art. 18-A da Lei Complementar n º 123, de 2006;
II - seja optante pelo Simples Nacional;
33
III - exerça tão somente atividades permitidas para o Microempreendedor
Individual conforme Resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional;
IV - não possua mais de um estabelecimento;
V - não participe de outra empresa como titular, sócio ou administrador;
VI - possua até um empregado que receba exclusivamente um salário
mínimo ou o piso salarial da categoria profissional.
A LC nº. 128/2008 (BRASIL, 2008) prevê no § 2º do art. 18 um limite de
receita de até R$ 3.000,00 (três mil reais) multiplicados pelo número de meses
compreendidos entre o início da atividade e o final do respectivo ano-calendário,
consideradas as frações de meses como um mês inteiro. A faixa receita bruta anual
é de R$ 36.000,00.
Porém, em 2011 esse limite foi alterado. De acordo com a Lei Complementar
139/2011 (BRASIL, 2011) prevista no § 1º do art.18 o limite da receita mensal
passou para R$ 5.000,00 (cinco mil reais) e a receita bruta anual para R$ 60.000,00
(sessenta mil reais).
No Portal do Empreendedor, é possível baixar a listagem de todas as
atividades que podem ser enquadradas no MEI (BRASIL, 2014).
3.3 OBRIGAÇÕES DO MEI
O Microempreendedor está dispensado de utilizar a contabilidade formal ou
de fazer uso de Livro Caixa. Entretanto deve manter o controle do que compra, o
que vende e quanto ganha, e é fundamental obedecer o limite R$ 60.000,00 anuais
(BRASIL, 2014).
O empreendedor deverá pagar mensalmente o DAS – Documento de
Arrecadação Simplificada, que deve ser recolhido até o dia 20 de cada mês, na rede
bancária ou nas lotéricas. No valor fixo de R$ 37,20 (comércio ou indústria), R$
41,20 (prestação de serviços) ou R$ 42,20 (comércio e serviços), que será destinado
à Previdência Social e ao ICMS ou ISS. Essas quantias serão atualizadas
anualmente, de acordo com o salário mínimo. Em caso de atraso no pagamento,
serão cobrados juros e multa. A multa será de 0,33% por dia de atraso e está
limitada a 20%; os juros serão calculados com base na taxa Selic, sendo que para o
primeiro mês de atraso os juros serão de 1% (BRASIL, 2014).
Apesar de estar dispensado de contabilidade formal, o empreendedor
individual deve preencher o Relatório Mensal das Receitas Brutas, no qual devem
34
constar separadamente o valor total de receitas brutas referentes a comércio,
indústria e serviços. O modelo desse relatório é fornecido gratuitamente no Portal do
Empreendedor (BRASIL, 2014). (VER O MODELO EM ANEXO 2).
Este relatório será utilizado para fazer a Declaração Anual do Simples
Nacional para o Microempreendedor Individual - DASN-SIMEI. O MEI optante pelo
SIMEI no ano calendário anterior deverá apresentar até o último dia de maio de cada
ano a DASN-SIMEI, conforme BRASIL (2014) devem conter na declaração a receita
bruta no ano anterior, a receita bruta no ano anterior sujeita ao ICMS e a utilização
ou não da faculdade de contratar o empregado único admitido.
3.4 DESENQUADRAMENTO DE SIMEI
O desenquadramento de SIMEI se dá quando o faturamento excede os R$
60.000,00 (sessenta mil reais).
Segundo BRASIL (2014) o faturamento maior que R$ 60.000,00, mas igual ou
inferior a R$ 72.000,00: A empresa passa a ser considerada uma Microempresa. Os
impostos passam a ser de um percentual do faturamento por mês, que varia de 4%
a 17,42%, dependendo do tipo de negócio e do montante do faturamento. O valor do
excesso deve ser acrescentado ao faturamento do mês de janeiro e os tributos
serão pagos juntamente com o DAS referente àquele mês.
No caso de o faturamento ter sido superior a R$ 72.000,00, o enquadramento
no Simples Nacional é retroativo e o recolhimento sobre o faturamento, conforme
explicado na primeira situação, passa a ser feito no mesmo ano em que ocorreu o
excesso no faturamento, com acréscimos de juros e multa (BRASIL, 2014).
A respeito desse assunto, os pormenores previstos no § 7º do art. 18-A
encontram-se no ANEXO 2.
35
4 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
Neste capítulo, serão apresentados os procedimentos metodológicos que
contribuíram com o desenvolvimento da pesquisa.
No princípio deste trabalho foi elaborada uma pesquisa exploratória, na qual
foi feito um levantamento de informações para obter conhecimento a respeito do
tema a ser tratado (ANDRADE, 2009).
Rampazzo (2005) afirma que todo tipo de pesquisa requer uma pesquisa
bibliográfica, seja para contribuições da própria pesquisa ou para fundamentação
teórica para explicar um problema. Portanto, esse método de pesquisa foi utilizado,
em que foram investigados livros sobre os assuntos abordados e trabalhos já
realizados sobre o MEI.
Também foi aplicado o método de pesquisa documental, no qual foram
utilizadas as legislações LC nº. 123/2006, LC nº. 128/2008, Resolução CGSIM nº 16
e LC 139/201, bem como registros estatísticos sobre o MEI. Gil (2010) declara que
essa pesquisa é uma das mais importantes, pois é capaz de comprovar algum fato
ou evento (GIL, 2010).
Por meio do estudo de caso, também foram empregados nessa pesquisa
dados fornecidos por pessoas. De acordo com Severino (2008), um estudo de caso
deve ser realizado em um ambiente em particular em que se estuda um grupo com o
intuito de levantar informações significativas e analisá-las. O estudo de caso foi
realizado pela pesquisadora nos 52 quiosques de artesanato localizados na Rua da
Praia.
Com o propósito de apurar da melhor maneira as informações, o formulário foi
selecionado como instrumento de pesquisa para coleta de dados. De acordo com
Andrade (2009) o formulário é aplicado pelo entrevistador, dessa forma é possível
explicar ao entrevistado os objetivos da pesquisa e esclarecer possíveis dúvidas em
relação às questões. Em virtude de os quiosques abrirem nos fins de semana, mais
precisamente aos sábados, os formulários foram aplicados pela entrevistadora nos
sábados dias 18 e 25 de outubro de 2014, das 17h às 22h.
Na Rua da Praia em São Sebastião foram disponibilizados para os artesãos
52 quiosques, mas 47 estão ocupados e apenas 5 estão vagos. Foi possível
entrevistar 29 dos 47 artesãos, o equivalente a 62% do total de artesãos.
36
Para melhor compreensão da situação, foram elaborados dois diferentes
formulários, um destinado aos artesãos formalizados e outro aos artesãos informais.
Os formulários foram baseados na pesquisa desenvolvida pelo SEBRAE para
estudar o Perfil do Microempreendedor Individual 2013 (FILHO, 2013). Os modelos
dos formulários encontram-se anexados aos Apêndices A e B.
Inicialmente houve dificuldade na aplicação da pesquisa, pois o questionário
foi desenvolvido com a finalidade de descobrir o perfil dos microempreendedores
individuais.
Apesar desse cenário, isso não foi suficiente para a desistência da pesquisa.
No Gráfico 2, é possível observar que do total de 52 quiosques, 5 estão
vagos, 12 abrem apenas na temporada (dezembro a fevereiro), 6 não abriram nos
dias em que as entrevistas foram realizadas e 29 foi o total de artesãos
entrevistados.
Gráfico 2– Condição dos quiosques no período da pesquisa
[] Vagos
[] Fechados
[] Abertos
23% []
Fonte: Dados do questionário aplicado
37
5 RESULTADOS E DISCUSSÕES
A seguir serão apresentados os dados obtidos por meio dos formulários
aplicados aos artesãos situados na Rua da Praia.
O Gráfico 3 mostra que dos 29 artesãos entrevistados, 83% são mulheres e
17% homens.
Gráfico 3– Gênero dos artesãos
GÊNERO
​
0%
Masculino
17%
Feminino
83%
Fonte: Dados do questionário aplicado
Segundo o GEM (2012), uma das razões para um indivíduo lançar-se ao
empreendedorismo é o desejo por independência financeira. De acordo com o
Gráfico 3 os dados da pesquisa revelam que as mulheres artesãs têm encontrado,
no artesanato, uma forma de independência financeira.
Os dados da pesquisa estão de acordo o GEM (2007), o qual afirma que a
participação das mulheres no universo do empreendedorismo, especialmente as
donas de casa com filhos, tem crescido consideravelmente. Pelo fato de os
quiosques abrirem apenas aos fins de semana, essas mulheres podem conciliar o
trabalho com a dedicação aos filhos e/ou ao lar.
No Gráfico 4 é possível observar que o maior percentual desses
empreendedores está na faixa dos 50 e 64 anos de idade (41%). E o menor
percentual está nos artesãos mais jovens, com idade entre 25 e 29 anos (4%).
38
Gráfico 4– Faixa etária dos artesãos
65 ou mais
14%
25 a 29
4%
30 a 39
10%
40 a 49
31%
50 a 64
41%
Fonte: Dados do questionário aplicado
Os dados da pesquisa se revelam diferentes do que o GEM (2007) diz a
respeito dos jovens buscarem no empreendedorismo maior autonomia financeira. Os
resultados mostram que os indivíduos na terceira idade também têm buscado no
empreendedorismo uma forma de obter renda ou de complementar a que já tem.
O Gráfico 5 descreve a condição dos artesãos em relação à formalização.
Gráfico 5– Condição dos artesãos
Formalizados
(MEI)
10%
Informais que
pretendem se
formalizar como
MEI
31%
Informais que não
querem se
formalizar
59%
Fonte: Dados do questionário aplicado
A minoria é formalizada, apenas 10% dos 29 artesãos, 31% demostraram
interesse em se formalizar como MEI e 59% não pretendem se formalizar.
O Gráfico 6 demonstra por quais razões 59% dos artesãos não pretendem se
formalizar.
39
Gráfico 6– Razões para não se formalizar
Renda
complementar
18%
Paga INSS
23%
Aposentado
18%
Desnecessário
29%
Não pode pagar
12%
Fonte: Dados do questionário aplicado
Os dados demonstram que a maioria, formada por 59% dos artesãos, não
pretendem
se
formalizar.
Esse
panorama
revela
que
ou
os
benefícios
proporcionados pelo MEI (BRASIL, 2014), como possibilidade de adquirir máquina
de cartão de crédito e débito, acesso a crédito, aposentadoria, auxílio doença ou
maternidade e possibilidade de emitir notas fiscais não têm atraído os artesãos a se
formalizarem ou eles não têm conhecimento dessas informações.
No que diz respeito a esse quadro de empreendedores informais, Dornelas
(2007) declara que, apesar de trabalharem com determinação e esforço para
proverem recursos pra si e seus familiares, a condição da informalidade não
favorece o desenvolvimento da empresa tampouco do país. O fato de não
contribuírem com impostos e taxas resulta em problemas sociais difíceis de serem
solucionados.
A maior parte, 29%, pretende continuar na informalidade, pois pensa ser mais
vantajoso evitar as burocracias e impostos determinados pelo governo. 23% afirmam
que já contribuem com o INSS, motivo pelo qual se sentem mais seguros se
ocasionalmente necessitarem de auxílio doença, maternidade ou aposentadoria,
18% são aposentados e não consideram a formalização necessária nesse contexto
40
e 18%, por terem emprego fixo ou serem funcionários públicos, têm o negócio como
renda complementar.
Os dados da pesquisa revelam que esses artesãos não têm conhecimento
dos privilégios da formalização sem burocracias que o MEI proporciona, como apoio
do Sebrae, exercício da atividade de forma legalizada, livre dos riscos de punições
governamentais, simplificação nos processos de baixa, isenção de pagamento de
taxas e possibilidade de crescimento (SEBRAE, 2009).
Diante desse panorama, Abdenur (2013) critica a informalidade, pois incentiva
o ambiente de descumprimento da lei, reduz as possibilidades de investimentos e
crescimento da economia, o que gera prejuízos para a sociedade.
O Gráfico 7 apresenta os principais motivos que atraem os artesãos a se
formalizarem. Dos 31% que se interessam pela formalização, 61% alegam que
querem se formalizar pelos benefícios que o INSS proporciona, como aposentaria,
licença maternidade e auxílio doença. A aquisição de máquina de cartão de crédito e
débito, emissão de nota fiscal e melhores condições de compra obtiveram a mesma
equivalência de interesse, 11% cada.
Gráfico 7– Principais motivos para formalização
Fonte: Dados do questionário aplicado
Desses 31%, 67% tem como principal motivo para formalização os benefícios
previdenciários como direito a auxílio-doença e auxílio-acidente, aposentadoria por
41
invalidez, aposentadoria por idade, aposentadoria especial e aposentadoria por
tempo de contribuição, salário-família e salário-maternidade e os dependentes do
MEI terão direito a pensão morte e auxilio reclusão (FENACON, 2014).
Diante desse resultado, é possível confirmar o que Souza (2010) afirma a
respeito do MEI, que esses artesãos encontram nessa nova modalidade de
formalização a possibilidade de usufruir de benefícios que antes estavam
disponíveis apenas aos trabalhadores inclusos no setor formal.
5.1
PERFIL DOS ARTESÃOS QUE ADERIRAM AO MEI
A seguir, serão apresentados os dados obtidos por meio dos formulários
aplicados aos artesãos situados na Rua da Praia inscritos no MEI.
Dos 29 artesãos entrevistados, apenas 10% são formalizados. Para melhor
compreensão dos resultados, esses 10% foram denominados como artesão A, B e
C.
A
Tabela
3
apresenta
o
grau
de
escolaridade
dos
artesãos
microempreendedores individuais.
Tabela 3 – Escolaridade
A
B
C
Fundamental completo
Ensino médio completo
Superior completo
Fonte: Dados do questionário aplicado
Nota-se através da Tabela 3 que os resultados estão equilibrados entre
Fundamental completo, Ensino Médio Completo e Superior completo.
Apenas o artesão C tem nível superior, o artesão A, ensino fundamental e o
artesão B, ensino médio. Esses dados confirmam o que diz FENACON (2014) a
respeito das profissões beneficiadas pelo MEI, entre estas estão sapateiros,
manicures, marceneiros, pintores de parede, barbeiros, encanadores e ambulantes.
Ou seja, as profissões enquadradas no MEI não exigem nível superior para serem
exercidas.
A Tabela 4 apresenta a ocupação dos empreendedores antes de abrirem o
próprio negócio.
42
Tabela 4 – Ocupação antes de empreender
A
B
C
Empregado sem
carteira assinada
Empregado sem
carteira assinada
Empregado com
carteira assinada
Fonte: Dados do questionário aplicado
De acordo com a Tabela 4 apenas o artesão C era empregado com carteira
assinada, a ocupação predominante foi empregado sem carteira assinada. De
acordo com o GEM (2007) os trabalhadores sem registro em carteira são
denominados empreendedores por necessidade. São trabalhadores que buscam, no
setor informal, um meio de sobrevivência ou de complementar a renda familiar.
A Tabela 5 apresenta os motivos que levaram os artesãos a empreenderem.
Tabela 5 – Motivo para empreender
A
B
C
Não conseguiu melhor
alternativa de trabalho
Não conseguiu melhor
alternativa de trabalho
Obter renda extra
Fonte: Dados do questionário aplicado
Através da Tabela 5, é possível confirmar os resultados apresentados na
Tabela 4 em relação ao tipo de empreendedorismo. Os artesãos A e B decidiram
empreender por não terem melhores opções de trabalho. O GEM (2012) descreve
esse tipo de empreendedorismo como por necessidade, que é quando o indivíduo
opta por empreender por não ter melhores alternativas de trabalho.
Já o artesão C era empregado com carteira assinada e passou a empreender
para obter renda extra, e, por obter bons resultados, deixou o emprego e optou por
dedicar-se ao empreendimento. Nesse caso, esse artesão é um empreendedor de
oportunidade. O GEM (2012) descreve que no empreendedorismo por oportunidade
os indivíduos decidem empreender mesmo quando já estão empregados para obter
renda extra.
A Tabela 6 trata dos principais motivos que levaram os artesãos a se
formalizarem como MEI.
43
Tabela 6 – Principais motivos para formalização
A
B
C
Possibilidade de
vender com cartão de
crédito e débito
Melhores preços e
condições de compras
Possibilidade de
vender para empresas
Fonte: Dados do questionário aplicado
A Tabela 6 revela que o artesão A optou por formalizar-se pela possibilidade
de vender com cartão de crédito, o artesão B pelos melhores preços e condições de
compras e o artesão C pela possibilidade de vender para outras empresas.
Estes dados confirmam o que o SEBRAE (2009) afirma a respeito do
benefício do MEI em ter CNPJ. Com CNPJ, é possível adquirir máquina de cartão de
crédito e débito, emitir notas fiscais e comprar com desconto em diversos
fornecedores. Esses benefícios foram relevantes para esses artesãos se
formalizarem.
A Tabela 7 apresenta os impactos da formalização em relação ao aumento
geral das vendas, melhores condições de compras, vendas para outras empresas e
vendas para o Governo.
Tabela 7 – Impactos da formalização
Aumento
geral das
vendas
A
B
C
Não
Sim
Sim
Melhores
Vendas
Vendas
condições
para
para o
de
outras
Governo
compras empresas
Não
Não
Não
Sim
Não
Sim
Sim
Sim
Sim
Fonte: Dados do questionário aplicado
É possível observar na Tabela 7 que apenas o artesão A não notou
mudanças em nenhum desses aspectos apresentados. Os artesãos B e C afirmaram
que, após a formalização, houve aumento nas vendas e melhores condições de
compras. Apenas o artesão C passou a vender para outras empresas. Em relação a
vender para o Governo os artesãos B e C declararam que sim.
SEBRAE (2009) declara que a formalização favorece o crescimento dos
negócios. Os dados da pesquisa confirmam que houve impactos positivos no
crescimento da empresa.
44
A Tabela 8 apresenta se os artesãos tiveram apoio na formalização.
Tabela 8 – Apoio na formalização
A
B
Sim, de amigo ou
parente
Sim, de um contador
C
Não
Fonte: Dados do questionário aplicado
A Tabela 8 revela que o artesão A recebeu ajuda de um amigo ou parente
para se cadastrar no Portal do Empreendedor, o artesão B procurou ajuda de um
contador e o artesão C não precisou de ajuda e se cadastrou sozinho no Portal do
Empreendedor.
SEBRAE (2009) afirma que o MEI não tem burocracias e os processos são
simplificados. Esses resultados confirmam tal parecer, pois apenas 1 artesão
precisou da ajuda formal de um contador.
A Tabela 9 apresenta se os artesãos que precisam de empregado tiveram
dificuldades na contratação.
Tabela 9 – Dificuldade para contratação de empregado
A
B
C
Tem empregado e não
teve dificuldade na
contratação
Não precisa de
empregado
Não precisa de
empregado
Fonte: Dados do questionário aplicado
Através da Tabela 9, nota-se que apenas o artesão A tem empregado, e não
apresentou dificuldade na contratação. Porém, declarou ter aumentado os custos,
pois precisou contratar os serviços de contabilidade para fazer a folha de
pagamento.
A LC nº 128 permite ao MEI contratar até um empregado com remuneração
de um salário mínimo ou piso da categoria. O MEI deve registrar o empregado e
cumprir as exigências impostas pela Lei (BRASIL, 2014).
Os artesãos B e C não precisam de empregado, mas contam com ajuda de
familiares não remunerados.
45
A Tabela 10 trata das principais dificuldades enfrentadas na condução do
negócio.
Tabela 10 – Principais dificuldades enfrentadas
A
B
C
Não encontrou
dificuldade
Com ponto comercial
Não encontrou
dificuldade
Fonte: Dados do questionário aplicado
Nota-se ter a Tabela 10 mostrado que apenas o artesão B apresentou ter
dificuldade com o ponto comercial, e afirmou que, na Rua da Praia, as vendas são
boas aos fins de semana e na temporada. Alugar outro ponto comercial em São
Sebastião aumentaria consideravelmente os custos da empresa. Os artesãos A e B
afirmaram não ter dificuldades.
Esse resultado revelou que os artesãos A e C se sentem seguros e aptos a
conduzir o próprio negócio. Timmons apud Dornelas (2008) considera que os
empreendedores assumem riscos calculados, que se empenham em entender seu
ambiente e controlar ao máximo os fatores possíveis para que seu empreendimento
tenha sucesso.
A Tabela 11 demonstra se os artesãos tiveram dificuldades no pagamento do
Documento de Arrecadação Simplificada-DAS.
Tabela 11 – Dificuldade com o pagamento do DAS
A
B
C
Não
Não
Não
Fonte: Dados do questionário aplicado
De acordo com a Tabela 11, o artesão A, B e C não tiveram dificuldades para
pagar o DAS. Declararam ser simples a solicitação do carnê e o pagamento.
Esses dados confirmam que os pagamentos das taxas são feitos de forma
simplificada (BRASIL, 2008).
A Tabela 12 demonstra o grau de satisfação com o MEI.
46
Tabela 12 – Grau de satisfação com a formalização
A
B
C
7a8
0a6
9 a 10
Fonte: Dados do questionário aplicado
A Tabela 12 revela que o artesão A avaliou a formalização com notas de 7 a
8, e se mostrou satisfeito com o MEI. O artesão B deu notas de 0 a 6, pois gostaria
de gastar menos na contratação de empregado. E o artesão C avaliou com as notas
de 9 a 10, e se mostrou muito satisfeito com o MEI.
Esse resultado mostrou que o MEI tem atendido às expectativas dos artesãos
formalizados, por intermédio da formalização sem burocracias, da simplificação nos
procedimentos, nos benefícios e na expectativa de crescimento propostos pelo LC
nº128 (SEBRAE, 2009).
47
6 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Os problemas apresentados nessa pesquisa eram [1] se os artesãos
sebastianenses situados na Rua da Praia eram formalizados; [2] se os que não
estavam, pretendiam se formalizar e [3] o que motivo os que se formalizaram. Esses
problemas foram respondidos por meio do estudo de caso.
A primeira hipótese considerada nessa pesquisa era que todos os artesãos da
Rua da Praia eram formalizados ou pretendiam se formalizar como MEI.
Inesperadamente essa hipótese foi negada, pois a maioria dos artesãos não era
formalizado tampouco pretendia se formalizar. Apesar da realização do Projeto MEI Artesanato, os artesãos se mostraram desinformados a respeito do MEI. Em alguns
casos, houve dificuldade na aplicação dos formulários por causa do movimento de
clientes nos quiosques. Mas, durante a pesquisa, foi possível apresentar o MEI a
alguns artesãos, e, como resultado desse esclarecimento, houve um aumento
considerável no número de interessados na formalização.
A segunda hipótese foi confirmada, em que a principal razão que estimulou os
artesãos a aderirem ao MEI ou que atrai os artesãos informais a se formalizarem são
os benefícios proporcionados como possibilidade de adquirir máquina de cartão de
crédito e débito, acesso a crédito, aposentadoria, auxílio doença ou maternidade e
possibilidade de emitir notas fiscais.
Este estudo teve como objetivo principal investigar se os artesãos situados na
Rua da Praia de São Sebastião eram formalizados e, como objetivos específicos, [1]
apresentar as características dos artesãos formalizados situados na Rua da Praia
em São Sebastião, [2] reconhecer os fatores que influenciaram os artesãos da Rua
da Praia a se formalizarem ou almejarem a formalização, [3] descrever quais os
benefícios e obrigações da formalização e [4] investigar se, após a adesão ao MEI,
houve alteração na condição econômica da empresa. A investigação atingiu os
objetivos apresentados.
Durante a pesquisa, foi possível observar que um dos artesãos, portador de
uma grave doença, estava trabalhando, pois não tem direito a auxílio doença ou
aposentadoria por não contribuir com o INSS. Alguns artesãos compartilham a
máquina de cartão por não terem condições de adquirir uma. Uma artesã declarou
ter perdido diversas oportunidades de vendas por não emitir nota fiscal, afinal só
quem possui CNPJ o pode.
48
Mediante o exposto, a necessidade de formalização é evidente, não apenas
pela legalidade, mas pelos benefícios proporcionados.
Diante dessa realidade encontrada, alguns desafios permanecem como o
desenvolvimento de ações que promovam a capacitação e o conhecimento, como o
Projeto MEI - Artesanato que não seguiu adiante.
É essencial a disseminação das informações a respeito da formalização e dos
processos gerenciais do negócio para que esse cenário mude.
Por fim, recomenda-se que sejam desenvolvidas novas pesquisas sobre o
assunto, pois o MEI é um tema novo e relevante, desconhecido por muitos e com
poucos trabalhos a respeito.
49
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ETCO e IBRE/FGV. ETCO Informa 26/11/2013. Disponível em:<
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52
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(Curso de Ciências Contábeis) - Universidade Federal de Santa Catarina,
Florianópolis, 2010.
53
ANEXO 1 - Relatório Mensal de Receitas Brutas (BRASIL, 2014).
1
RELATÓRIO MENSAL DAS RECEITAS BRUTAS
CNPJ:
Empreendedor individual:
Período de apuração:
1.1.1.1.1.1.1.1 RECEITA BRUTA MENSAL – REVENDA DE MERCADORIAS
(COMÉRCIO)
I – Revenda de mercadorias com dispensa de emissão de
documento fiscal
R$
II – Revenda de mercadorias com documento fiscal emitido
R$
III – Total das receitas com revenda de mercadorias (I + II)
R$
1.1.1.1.1.1.1.2 RECEITA BRUTA MENSAL – VENDA DE PRODUTOS
INDUSTRIALIZADOS (INDÚSTRIA)
IV – Venda de produtos industrializados com dispensa de
emissão de documento fiscal
R$
V – Venda de produtos industrializados com documento
fiscal emitido
R$
VI – Total das receitas com venda de produtos
industrializados (IV + V)
R$
1.1.1.1.1.1.1.3 RECEITA BRUTA MENSAL – PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
VII – Receita com prestação de serviços com dispensa de
emissão de documento fiscal
R$
VIII – Receita com prestação de serviços com documento
fiscal emitido
R$
IX – Total das receitas com prestação de serviços (VII + VIII) R$
X - Total geral das receitas brutas no mês (III + VI + IX)
LOCAL E DATA:
1.1.1.1.1.1.1.3.1
ASSINATURA DO
EMPRESÁRIO:
R$
54
ANEXO 2- Desenquadramento de SIMEI previsto no § 7º do art. 18-A a LC nº.
128/2008 (BRASIL, 2008).
§ 7º O desenquadramento mediante comunicação do MEI à Secretaria da
Receita Federal do Brasil – RFB dar-se-á:
I – por opção, que deverá ser efetuada no início do ano-calendário, na
forma disciplinada pelo Comitê Gestor, produzindo efeitos a partir de 1º de
janeiro do ano-calendário da comunicação;
II – obrigatoriamente, quando o MEI incorrer em alguma das situações
previstas no § 4º deste artigo, devendo a comunicação ser efetuada até o
último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrida a situação de
vedação, produzindo efeitos a partir do mês subsequente ao da ocorrência
da situação impeditiva; III – obrigatoriamente, quando o MEI exceder, no
ano-calendário, o limite de receita bruta previsto no § 1º deste artigo,
devendo a comunicação ser efetuada até o último dia útil do mês
subsequente àquele em que ocorrido o excesso, produzindo efeitos:
a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência
do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais
de 20% (vinte por cento);
b) retroativamente a 1º de janeiro do ano-calendário da ocorrência do
excesso, na hipótese de ter ultrapassado o referido limite em mais de 20%
(vinte por cento);
IV – obrigatoriamente, quando o MEI exceder o limite de receita bruta
previsto no § 2º deste artigo, devendo a comunicação ser efetuada até o
último dia útil do mês subsequente àquele em que ocorrido o excesso,
produzindo efeitos:
a) a partir de 1º de janeiro do ano-calendário subsequente ao da ocorrência
do excesso, na hipótese de não ter ultrapassado o referido limite em mais
de 20% (vinte por cento);
b) retroativamente ao início de atividade, na hipótese de ter ultrapassado o
referido limite em mais de 20% (vinte por cento).
55
APÊNDICE A- Roteiro para a entrevista realizada com o Microempreendedores
Individuais instalados nos quiosques de artesanato na Rua da Praia em São
Sebastião-SP.
Quiosque:
Sexo:
□Feminino
□Masculino
Idade:
□18 a 24 anos
□25 a 29 anos
□30 a 39 anos
□40 a 49 anos
□50 a 64 anos
□65 anos ou mais
Escolaridade:
□Sem instrução formal
□Fundamental incompleto
□Fundamental completo
□Médio ou Técnico Incompleto
□Médio ou Técnico Completo
□Superior incompleto
□Superior completo
□Pós-graduação
Qual a principal razão que o (a) levou a iniciar o seu negócio?
□Não consegui melhor alternativa de trabalho
□Desejo de ser independente
□Obter renda extra
Ocupação antes de se formalizar como MEI:
56
□Aposentado(a)
□Empreendedor formal (com CNPJ)
□Desempregado(a)
□Estudante
□Servidor público
□Dona(o) de casa
□Empregado(a) sem carteira
□Empreendedor informal (sem CNPJ)
□Empregado(a) com carteira assinada
Qual o principal motivo para formalização (registrar a empresa como MEI?
□Possibilidade de vender para o governo
□Possibilidade de vender para outras empresas
□Custo de formalizar é muito barato/de graça
□Possibilidade de aceitar cartão de crédito/débito
□Conseguir empréstimo como empresa
□Evitar problemas com a fiscalização/prefeitura
□Fazer compras mais baratas/melhores
□Facilidade de abrir a empresa
□Possibilidade de crescer mais como empresa
□Possibilidade de emitir nota fiscal
□Benefícios do INSS
□Ter uma empresa formal
Após a formalização houve mudança em algum desses aspectos ligados ao seu
negócio?
Houve aumento das vendas?
□Sim □Não
Melhoraram as condições de compra?
□Sim □Não
Passou a vender para governo?
57
□Sim □Não
Passou a vender mais para outras empresas?
□Sim □Não
Buscou ajuda para cadastrar-se como MEI?
□Sim, de uma empresa
□Sim, da prefeitura/associação/outras instituições
□Sim, de um contador
□Sim, de um amigo ou familiar
□Sim, do Sebrae
□Não
□Outros
Encontrou dificuldade na contratação de empregado?
□Não
□Sim
□Não preciso de empregado
Encontrou dificuldades na realização do pagamento do carnê do
microempreendedor individual?
□Meu contador/outra pessoa que faz isso pra mim.
□Ainda não recebi
□Sim
□Não
□Não sei avaliar
Qual a principal dificuldade enfrentada no seu negócio?
□Dificuldades com o ponto comercial
□Controlar o dinheiro da empresa
□Entender/cumprir as obrigações legais
□Concorrência
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□Administrar meu negócio
□Conquistar clientes/vender
□Conseguir crédito/dinheiro emprestado
□Planejar
□Inovar
□Empreender
□Comprar bem/barato
□Encontrar apoio
□Não senti dificuldade
□Outros
Qual o seu grau de satisfação com o MEI?
□0 a 6
□7 e 8
□9 e 10
□Não sei avaliar
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APÊNDICE B- Roteiro para a entrevista realizada com os empreendedores informais
instalados nos quiosques de artesanato na Rua da Praia em São Sebastião-SP.
Quiosque:
Sexo:
□Feminino
□Masculino
Idade:
□18 a 24 anos
□25 a 29 anos
□30 a 39 anos
□40 a 49 anos
□50 a 64 anos
□65 anos ou mais
Pretende se formalizar e aderir ao MEI?
□ Sim
□ Não
Se sim, qual a principal razão?
□Possibilidade de vender para o governo
□Possibilidade de vender para outras empresas
□Custo de formalizar é muito barato/de graça
□Possibilidade de aceitar cartão de crédito/débito
□Conseguir empréstimo como empresa
□Evitar problemas com a fiscalização/prefeitura
□Fazer compras mais baratas/melhores
□Facilidade de abrir a empresa
□Possibilidade de crescer mais como empresa
□Possibilidade de emitir nota fiscal
□Benefícios do INSS
□Ter uma empresa formal
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Se não, por qual razão?
□Contribui com INSS
□É aposentado
□O negócio é uma Renda Complementar
□Não tem condições de pagar as taxas ou contribuições
□Acha desnecessário formalizar-se
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APÊNDICE C- Artesãos entrevistados nos quiosques da Rua da Praia em São
Sebastião.
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