2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
ASSEMBLEIA MUNICIPAL DE SERPA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 7 DE NOVEMBRO DE 2014
1
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
ATA N.º 6/2014
Sessão extraordinária da Assembleia Municipal de Serpa realizada no dia
7 de novembro de 2014
Aos sete dias do mês de novembro de dois mil e catorze, reuniu extraordinariamente o Órgão
Deliberativo, pelas dezoito horas, na sala de sessões do edifício da Autarquia, convocado de
acordo com o estipulado no n.º 1 do artigo 28º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro.
PRESENÇAS
Nome
Sara de Guadalupe Abraços Romão
João Francisco dos Santos Batista, em substituição de Paulo
Alexandre Carvalho Pisco
José Filipe Nogueira Estevens
João Pedro Belourico Cerejo Marques, em substituição de
Henrique Jesus Robalo Vilallonga
Telma Cristina Cardoso Saião Silva
Elisabete Moreno Rebocho Teixeira
José Miguel Martins Braga
António Manuel Godinho Mariano
Francisco António Monteiro da Cruz
Ana Cristina Pereira Gomes Paixão
Mário José Malveiro Apolinário
Maria Lucrécia Mestre Fernandes Panazeite
Ângela Maria Sabala Valadas
Francisco Parelho Mira Galego
José Damião Martins Torrão Félix
Elisa Manuela dos Santos Almeida
Ricardo Manuel Paixão Arrais, em substituição de Manuel
Francisco Carvalho Soares
Madalena Afonso Borralho
António Manuel Alves Barroso Carvalho Martinho
Carla Milene Flores Serra
António Lúcio Franco Travessa, Presidente da Junta de
Freguesia de Brinches
José Augusto Martins Moreira, Presidente da Junta de
Freguesia de Pias
José António Malveiro Monteiro, Presidente da União das
Freguesias de Serpa (Salvador e Santa Maria)
Maria Manuela Martins Valente Pica, Presidente da União das
Freguesias de Vila Nova de S.Bento e Vale de Vargo
Bento José Santana Godinho, Presidente da Junta de
Freguesia de Vila Verde de Ficalho
2
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
FALTAS
Manuel Pimenta Morgado Baiôa
Participação dos membros da Câmara Municipal
De harmonia com o estipulado no artigo 48º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro,
com a redação dada pela Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e artigo 20.º do
Regimento, encontrava-se presente na sessão, a representar o Órgão Executivo, o Sr.
Presidente da Câmara, Tomé Alexandre Martins Pires e participaram também os
Senhores Vereadores Carlos Alberto Bule Martins Alves, Daniel Abraços Veiga, Paula
Jesus Godinho Pais Soares e Miguel Graça Valadas.
A ordem de trabalhos desta sessão é a seguinte, a qual foi distribuída por todos os
eleitos, junto com a respetiva convocatória:
1. PERÍODO DE “ORDEM DO DIA”
1.1.Proposta de Plano de Saneamento Financeiro
2. PERÍODO DE “INTERVENÇÃO DO PÚBLICO”
JUSTIFICAÇÃO DE FALTAS
Foi dado conhecimento da justificação das seguintes faltas, relativas à sessão de hoje,
de acordo com o disposto no artigo 29.º n.º 1 alínea j) e n.º 2 da Lei n.º 75/2013, de 12
de setembro e artigo 5.º do Regimento:
ELEITO
SUBSTITUTO
Substituições nos termos do artigo 78.º e 79.º da Lei n.º 169/99, de 18 de setembro, com a redação
da Lei n.º 5-A/2002, de 11 de janeiro e art.º 50.º e 54.º do Regimento
Sr. MANUEL CARVALHO SOARES (pedido
de substituição por ausência inferior a 30
dias)
Sr. HENRIQUE JESUS VILALLONGA (pedido
de justificação de falta e substituição, por
motivos profissionais)
Sr. PAULO CARVALHO SOARES (pedido de
substituição por ausência inferior a 30
dias)
Sr. MANUEL MORGADO BAIÔA (pedido de
justificação de falta, por motivos
profissionais)
Substituído pelo Sr. Ricardo Manuel
Paixão Arrais
Substituído pelo Sr. João Pedro Cerejo
Marques
Substituído pelo Sr. João Francisco Batista
--------------
3
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
1. PERÍODO DE “ORDEM DO DIA”
1.1.Proposta de Plano de Saneamento Financeiro
A seguir transcreve-se a deliberação proferida pela Câmara Municipal, na reunião ordinária
realizada no dia 31 do corrente mês de outubro, respeitante ao assunto designado em
epígrafe:
«Proposta de Plano de Saneamento Financeiro
Na sequência de deliberações anteriores sobre o assunto, procedeu-se a um processo
de consulta aos bancos, tendo sido convidadas sete entidades bancárias para
apresentar propostas, a seguir enunciadas:
 Banco BPI, S.A.;
 Santander Totta;
 Caixa Geral de Depósitos, S. A.;
 Montepio;
 CCAM Guadiana Interior, C.R.L.;
 Novo Banco, S.A. e,
 Millennium BCP.
Dos bancos em causa, apenas a Caixa Geral de Depósitos, S.A. apresentou proposta,
que se anexa à presente ata.
Neste sentido, propõe o Sr. Presidente à Câmara Municipal que aprove e submeta a
autorização da assembleia municipal, a contratação de um empréstimo com a Caixa
Geral de Depósitos, S.A. com o montante até 3.600.000 Euros, pelo prazo de 10 anos,
com um ano de carência. O empréstimo vencerá juros a uma taxa nominal variável
correspondente à média aritmética simples da Euribor (base 360 dias) a 6 meses,
apurada nos termos da proposta, acrescida de um “spread” de 2,35%. O empréstimo
destina-se a Saneamento Financeiro.
Propõe também a aprovação e submissão a deliberação da assembleia municipal, o
Plano de Saneamento Financeiro para o período em causa, documento que se anexa à
presente ata, dela fazendo parte integrante.
 Deliberação
Face ao exposto, a Câmara Municipal deliberou, por maioria, com três votos contra
dos Senhores Vereadores do Partido Socialista, nos termos do artigo 25.º n.º 1 alínea
f) da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e artigo 58.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de
setembro, solicitar autorização à Assembleia Municipal para a contratação de um
empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, S.A. com o montante até 3.600.000
Euros, pelo prazo de 10 anos, com um ano de carência, que se destina a saneamento
financeiro e nos termos do artigo 59.º da Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, solicitar à
Assembleia Municipal a aprovação do respetivo Plano de Saneamento Financeiro. -----
4
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
 Intervenções
Interveio o Sr. Presidente da Câmara, começando por referir que numa anterior sessão
da Assembleia Municipal já tinham sido explicadas, todas as situações que levaram ao
desequilíbrio financeiro, nomeadamente um dos principais fatores, que passa pela
redução de transferências num período em que havia compromissos assumidos pela
autarquia, nomeadamente, no que diz respeito ao Quadro Comunitário de Apoio, e
não existia outra forma senão dar continuidade às obras iniciadas, foi a opção tomada
e foi a que contribuiu de uma forma mais pesada para este desequilíbrio financeiro.
Refere ainda que a Lei das Finanças Locais, de setembro de 2013 abriu a hipótese à
existência de uma proposta de saneamento financeiro e foi um processo que surgiu de
uma forma voluntária, ou seja, no momento em que demos inicio ao processo, a divida
da autarquia estraria na ordem dos 115% e a lei refere que qualquer município que
ultrapasse os 100% pode requerer esse mecanismo e avançar para um saneamento
financeiro. As Câmaras devem avançar para um saneamento financeiro, a partir dos
300% de divida. Os municípios que se encontram entre os 225% e os 300% têm um
período em que podem apresentar um saneamento de forma voluntária e decorrido
esse prazo também são obrigados a iniciar o saneamento financeiro através do FAME.
Concretamente em relação ao Plano de Saneamento, estão apresentadas no
documento as razões que levaram à sua execução e as medidas que se pretendem
tomar durante o período de vigência deste Plano, que vai além do período de
empréstimo, sendo o empréstimo até dez anos e o Plano vai até doze anos.
As orientações indicadas têm que ser cumpridas para atingir os objetivos, sendo que o
objetivo maior é reduzir a divida e ficar abaixo dos 100%, prevendo-se que isso se
verifique em 2016.
Por fim, diz ainda que foram consultadas sete entidades bancárias, tendo apenas a
Caixa Geral de Depósitos apresentado proposta e felizmente uma proposta bastante
positiva e pelas taxas apresentadas não se considerou necessário utilizar o tempo
máximo de 14 anos para estes processos de saneamento, conforme previsto na Lei das
Finanças Locais. -------------------------------------------------------------------------------------------Seguiu-se o Sr. António Mariano para solicitar um esclarecimento, no sentido de saber
se se trata apenas da aprovação do Plano de Saneamento Financeiro ou se se aprova
também o empréstimo, tendo a Srª Presidente da Assembleia Municipal respondido
que a contratação do empréstimo integra e faz parte do Plano de Saneamento
Financeiro, o qual integra várias medidas e entre elas a contratação do empréstimo e
ele só é exequível, mediante essa contratação, pelo que, apenas se vota o Plano de
Saneamento Financeiro como documento único. -------------------------------------------------
5
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
Face a esta informação, o Sr. António Mariano, em representação dos eleitos do
Partido Socialista, solicitou a interrupção da sessão por cinco minutos para que possam
reunir, antes da votação deste assunto. -------------------------------------------------------------De acordo com o solicitado, a Srª Presidente da Mesa informou que a sessão seria
interrompida para um pequeno intervalo. ----------------------------------------------------------Retomada a sessão, a Srª Presidente da Mesa questionou se existiam inscrições para
uso da palavra e não se tendo registado intervenções, foi o assunto colocado a
votação. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Deliberação
Analisado o assunto, a Assembleia Municipal deliberou, por maioria absoluta dos
membros em efetividade de funções, com 8 (oito) votos contra dos eleitos do PS, uma
abstenção do eleito do PSD e 16 (dezasseis) votos favoráveis dos eleitos da CDU,
aprovar a Proposta de Plano de Saneamento Financeiro, que inclui a contratação de
um empréstimo com a Caixa Geral de Depósitos, S.A. com o montante até 3.600.000
Euros, pelo prazo de 10 anos, com um ano de carência. ----------------------------------------Consta de pasta anexa à presente ata, dela fazendo parte integrante, o Plano de
Saneamento Financeiro, bem como a proposta da Caixa Geral de Depósitos. -------------Declaração de voto do Partido Socialista
Interveio o Sr. António Mariano, para em nome dos eleitos do PS apresentar a seguinte
declaração de voto:
«A razão do nosso voto contra tem a ver sobretudo com a fundamentação do
documento, com a qual não concordamos nalgumas passagens, nomeadamente, com
a forma, com alguma carga ideológica que se encontra nessa fundamentação, onde a
Câmara não assume algumas responsabilidades, nomeadamente de alguns
investimentos que provavelmente foram feitos nos últimos anos, já quando a situação
era um tanto ao quanto difícil e também porque a nível central já tinham sido cortadas
algumas verbas e continuaram a ser feitos alguns investimentos com os quais não
concordamos e há documentos, quer na Câmara quer na Assembleia Municipal, onde
nós, grupo do Partido Socialista, se manifestou.
Também consideramos que é uma herança muito pesada para os futuros autarcas, que
nas próximas eleições poderão tomar as rédeas desta Câmara e como tal votamos
contra. No entanto, estamos cientes que o empréstimo é fundamental e se houvesse
hipóteses de se terem votado os dois documentos em separado, teríamos votado
contra o Plano, mas a favor do empréstimo, uma vez que sabemos que ele é
fundamental para o saneamento financeiro da Câmara e para fazer face a
compromissos já assumidos.» --------------------------------------------------------------------------6
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
2. PERÍODO DE “INTERVENÇÃO DO PÚBLICO”
Foi dada a palavra ao Sr. José Maria Louzeiro Morgado Gomes, residente em Serpa,
que começou por dizer que há cerca de um ano, surgiram indagações nesta
Assembleia sobre a sua firma, a Alfabeto Divertido, por parte do PS, onde estão
pessoas que admira muito e por quem tem muita consideração, algumas pessoas
trabalhadoras e honestas, que acreditam no seu partido. Calcula que essas indagações
foram feitas, perguntando o que ele fazia e o que não fazia e houve uma pressão para
saber qual era o seu trabalho. Considera que há um desconhecimento total da pessoa
que fez isso, quando uma pessoa está adstrita a uma câmara e faz um contrato, tem
que haver um certo sigilo, mas calcula que a pessoa tivesse perguntado para aprender
consigo. Diz ainda que esse individuo, talvez por situações políticas com o João Rocha
tenha feito isso e que tentou saber quem era pessoa, mas que ninguém sabe, ninguém
o conhece, o que lamenta para o PS, e quem o conhece fala dele quase como um
inimigo, que não presta e que tem um feitio horrível, que prejudica os colegas. Diz que
tem provas disso e se quiserem por escrito também arranja.
Prossegue referindo que pretende dizer a esse senhor, que nem sabe o nome dele,
que parece que é “tarinho”, mas sabe que é professor, mas queria dizer-lhe para ter
cuidado, para não se meter com as pessoas, que se meta no trabalho dele, que se dê
bem e que não venha lá de fora destabilizar.
Diz ainda que se dá bem com toda a gente, todos conhecem o seu trabalho, mas essa
pessoa não tem nada que saber, pois também não lhe interessa a vida dele, pois caso
se interessasse e com as testemunhas que tem, já o tinha saneado. Pretende que esse
senhor nunca mais o chateie com essas brincadeiras porque não tem nada a ver com o
assunto, pois tem o seu contrato agora com o atual Presidente, pessoa com quem não
se dava muito bem ao princípio, pois não gostava muito do Tomé, mas neste momento
aceita-o porque já viu muitas coisas, mas ao princípio foi difícil. Contudo, o seu
contrato está quase a terminar e já vai assinar contrato em julho com mais duas
Câmaras.
Termina este assunto dizendo que, caso esse senhor queira dizer alguma coisa, nem irá
ouvir, porque para si ele não existe e mais uma vez diz para ele ter cuidado.
Aborda ainda outro assunto relacionado com os olivais no concelho de Serpa, dizendo
que gostaria que verificassem que em Espanha já existe uma lei que limita a existência
de olivais novos, evitando a sua plantação, uma vez que estraga os aquíferos e
também para evitar o uso de químicos, bem como o arranque de oliveiras muito
antigas. ------------------------------------------------------------------------------------------------------Seguiu-se a intervenção do Sr. António Mariano para em nome dos eleitos do PS,
exercer o direito de defesa da honra da sua bancada.
Começou por dizer que já tem assistido a alguns momentos insólitos na Assembleia
Municipal e recorda-se da intervenção de algumas pessoas, mas de um nível tão baixo
como a que agora assistiu, nunca tinha ouvido. Diz ainda que nunca poderia essa
7
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
pessoa pedir o saneamento de alguém eleito democraticamente pelos munícipes e
também considera que é muito baixo tratar o Senhor Presidente da Câmara por Tomé.
Ameaçou uma serie de pessoas nesta Assembleia e considera que, no futuro, este tipo
de intervenções, devem ser mais moderadas na linguagem e devem perceber que se
está num órgão que foi eleito democraticamente, e deve-se respeitar todas as pessoas
que foram eleitas. Ao longo de mais de vinte anos em que tem sido eleito neste órgão,
sempre tem havido respeito mutuo por todos, embora existam algumas discussões
mais acesas, mas é um trabalho politico feito em prol do desenvolvimento do concelho
e agora depara-se com um senhor, que não conhece, a fazer uma intervenção que é do
mais “rasca” que tem ouvido (e pede desculpa pelo termo utilizado). ---------------------Seguiu-se a intervenção do Sr. Alberto Matos para abordar o assunto relacionado com
os acessos ao centro escolar, congratulando-se com a forma eficiente e rápida pela
conclusão das obras de acesso ao centro escolar. Manifesta ainda um particular
agrado, pois no acompanhamento dessa obra e não só, várias vezes se encontrou de
manhã com o Sr. Presidente e Vereadores e é muito importante esse
acompanhamento de proximidade. Diz ainda que estão a decorrer algumas obras, que
terão a ver com os pilares das coberturas que vão ser instaladas, obras estas que serão
bastante importantes e apesar das dificuldades financeiras, existem prioridades e a
educação é seguramente uma delas.
Coloca ainda uma questão relacionada com a CAF - Componente de Apoio à Família e
com o prolongamento de horário e embora compreendendo as dificuldades, pretende
deixar um alerta. Essas atividades que decorrem entre as 15H30 e as 17H30 e nalguns
dias são passadas no edifício escolar, mas existem outras atividades programadas,
sendo uma realizada com regularidade na biblioteca, outra na piscina e também um
dia reservado para passeios, o que cria rotinas, e bem nas próprias crianças. Refere
que no dia de hoje, as crianças prepararam-se para a deslocação à piscina, mas devido
à falta de pessoal não houve possibilidade de realizar esta atividade e não lhe parece
que tenha sido uma situação pontual, por isso preocupa-o e sabe que existe uma
responsabilidade grande por parte do Ministério da Educação, mas o Município
participa e bem, nomeadamente na colocação de pessoal que acompanha as crianças
para estas atividades. Além disso, esta CAF também é comparticipada pelas famílias,
num valor social que é justo e baixo. Gostaria de saber se as dificuldades verificadas
são pontuais ou se existem dificuldades estruturais e maiores. -------------------------------Usou da palavra o Sr. Presidente da Câmara, começando por dizer que a principal
dificuldade estrutural é o próprio Ministério da Educação. Em relação aos acessos ao
centro escolar, eles ainda não estão concluídos, o que se concluiu foi o asfaltamento,
faltando ainda a sinalização e definir como se irá regulamentar o trânsito, mesmo
junto à entrada da escola, estando previsto fazer isso durante as férias do Natal e até
lá serão convocados a escola, a Associação de Pais, os bombeiros, a GNR e a escola de
condução, ouvindo assim todas as partes interessadas, para se definir a melhor
solução e para que no inicio do 2.º período escolar esteja a sinalização efetuada.
8
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
Em relação aos buracos que agora se encontram abertos e que têm uma sinalização e
proteção para que as crianças não se aproximem, tem a ver com as obras para as
coberturas que irão ligar os edifícios, do centro escolar ao refeitório e também ao
pavilhão e aumentar a zona que estava destinada a recreio e duas ligações à parte
nova do centro escolar e ao edifício que já existia, bem como a ligação até ao exterior
da escola para proteger da chuva e prevê-se que essa obra esteja concluída até final
deste mês, prazos estes que são indicados aquando da contratação da obra, podendo
acontecer sempre alguma situação que possa atrasar as obras.
Quanto à falta de pessoal, refere que é um problema que não é fácil de resolver e
desde o início do ano letivo que nos tem sido solicitado por parte da escola alguns
trabalhadores para compensar as faltas que existem e neste momento a Câmara está a
avançar para além das suas competências, colocando até pessoas no refeitório e
inclusivamente alguns trabalhadores que fazem parte do quadro da escola e do
Ministério da Educação e que estão doentes com baixa, a Câmara tem socorrido
algumas destas situações. Neste momento, a legislação também não é clara e não se
sabe quantas pessoas deveremos ter para prestar apoio nesta área, não estando
definida a fronteira entre as competências da autarquia e do Ministério da Educação,
mas mesmo com essa indefinição, tem existido uma ligação muita direta entre a
Câmara Municipal e o Agrupamento de Escolas, de forma a se atenuar ao máximo os
problemas e vamos verificar a situação no que diz respeito à piscina, para tentar que
as crianças não falhem as suas atividades.
Termina dizendo que, da parte da autarquia a colaboração será máxima e em conjunto
com a escola, tentar-se-á atenuar as dificuldades que no ponto de vista da autarquia,
são criadas essencialmente pelas más leis em relação à definição de competências e
também pela má política ao nível do ensino, por parte do Governo e nomeadamente
por parte do Ministro da Educação. -----------------------------------------------------------------APROVAÇÃO EM MINUTA
Nos termos do n.º 3 do artigo 57º da Lei n.º 75/2013, de 12 de setembro e para efeitos do
disposto no n.º 4 do artigo 57.º do citado diploma legal, no final da sessão, foi o assunto da
ordem de trabalhos aprovado em minuta, por unanimidade.
A Srª Presidente da Mesa declarou encerrada a presente sessão, eram 18H45, da qual para
constar, se lavrou a presente ata, nos termos do artigo 57.º da Lei n.º 75/2013, de 12 de
setembro e n.º 3 do art.º 39.º do Regimento da Assembleia, que eu, Anabela Baleizão Cataluna,
Técnica Superior, nomeada por despacho do Presidente da Câmara, datado de 15 de outubro
de 2013, para secretariar as reuniões do Órgão Deliberativo, redigi e subscrevo. ------------------A Presidente
A Secretária
________________________
______________________
(Sara de Guadalupe Abraços Romão)
(Anabela Baleizão Cataluna)
9
2014
Ata n.º 6 – Sessão extraordinária de 7 de novembro
DOCUMENTOS QUE SE ARQUIVAM EM PASTA ANEXA À ATA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA ASSEMBLEIA MUNICIPAL REALIZADA NO DIA 7
DE NOVEMBRO DE 2014
ANEXO 1 – PLANO DE SANEAMENTO FINANCEIRO E PROPOSTA DA CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS
10