CLIPPING DEPUTADOS
30/04/2012
EDITORIAIS
DESEQUILÍBRIO DE PODERES
Antes do advento do Estado democrático de direito, o poder se concentrava de forma
exclusiva nas mãos do soberano. Inserindo-se numa longa tradição de pensadores que
defendiam a separação de atribuições entre distintos setores do governo e preocupado
em encontrar maneiras de limitar o arbítrio e o despotismo, o filósofo francês
Montesquieu chegou a uma fórmula simples e definitiva: Só o poder freia o poder.
Propôs, assim, um sistema político que chamou de freios e contrapesos, e que nada mais
era do que a separação de poderes consagrada na Constituição americana e, em seguida,
em todas as cartas democráticas nela inspiradas. A Constituição brasileira, que entrou
em vigor em 1988, consagra essa máxima já em seu Artigo 2º, ao nomear os distintos
poderes: São poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o
Executivo e o Judiciário. Traduziu assim o Congresso Constituinte a convicção de que
os órgãos do Estado devem atuar de forma independente e complementar, a fim de
perseguir o bem comum.
Se a própria Constituição estabelece a separação de poderes, a recorrência de
intromissões, invasões de competência ou sobreposições entre os mesmos deve fazer
soar o alarme numa sociedade aberta e democrática. Mais preocupante ainda é a
hipótese de um dos poderes discutir a propriedade de se autoconceder o direito de se
imiscuir diretamente na esfera de decisão de outro, sustando decisões que lhe pareçam
indevidas. E é justamente essa aberração que recebeu, a chancela da Comissão de
Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. O colegiado aprovou proposta de
emenda constitucional (PEC) do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI) que permite que o
Congresso anule decisões do Judiciário se considerar que elas exorbitaram “o poder
regulamentar ou os limites de delegação legislativa”. E o mais preocupante é saber que
a referida PEC tornou-se objeto de especial interesse da frente evangélica desde que o
STF decidiu permitir o aborto de fetos anencéfalos.
A PEC representa uma deformação dentro de outra deformação. Na tentativa de deter o
que alguns qualificam de “ativismo judiciário” – a tendência, acentuada nos últimos
anos especialmente na esfera do Supremo, de assumir funções legislativas em áreas
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consideradas sensíveis e nas quais o parlamento muitas vezes se omite –, a proposta
incorre no erro oposto. Avoca para o parlamento poderes que não estão na Constituição.
É hora de o Congresso enfrentar como se deve as grandes questões, por mais espinhosas
que sejam. Afinal, essa é a razão pela qual foram eleitos deputados e senadores, e não
para se preocupar unicamente com interesses eleitorais particularistas nem com a crença
religiosa de seus membros. O melhor antídoto contra o “ativismo judiciário” é a
seriedade e a responsabilidade legislativa.
Avanço importante
Entre os números do Censo 2010 que vêm sendo divulgados pelo IBGE, poucos
merecem comemoração tão efusiva quanto a queda praticamente pela metade na taxa de
mortalidade infantil. Enquanto, em 2000, o Brasil registrava 29,7 óbitos de crianças
menores de um ano para cada mil nascidos vivos, a mesma relação apurada em 2010 foi
de 15,6 óbitos. Trata-se de um indicador valioso para um país que, historicamente,
apresenta a vulnerabilidade de crianças, gestantes e mães como um traço de seu baixo
desenvolvimento.
A curva descendente da mortalidade infantil acompanha a recuperação da economia e
dos indicadores sociais. A comprová-lo está o fato de que o declínio mais sensível da
taxa de óbitos foi registrado no Nordeste (58,6%), região que se beneficiou do
incremento na redistribuição de renda, da extensão de programas sociais e, por último,
mas não menos importante, da retomada da atividade econômica como um todo. Não é à
toa que o próprio IBGE apresenta, como explicações para o feito, o aumento do salário
mínimo e a ampliação dos programas de transferência de renda.
Nem só de euforia, porém, deve ser a recepção às informações emanadas do IBGE.
Ainda que tenha realizado um grande feito, o Brasil ainda tem pela frente um longo
caminho se quiser atingir os níveis de mortalidade infantil de países e regiões mais
desenvolvidos, de cerca de cinco óbitos de crianças menores de um ano de idade para
cada mil nascidos vivos.
No caso brasileiro, de nada adiantará a queda recorde na taxa de mortalidade se não for
seguida de uma política de investimento em medicina preventiva e curativa, saneamento
básico, programas de saúde materna e infantil, além da necessária continuidade da
expansão da economia com responsabilidade e sustentabilidade. Esse é o único caminho
capaz de assegurar novos saltos no desenvolvimento humano no país.
Moacir Pereira
Berger x Colombo
A decisão do PT de São José, por larga maioria de 248 votos a favor e 146 contra, de
aliar-se ao PMDB para apoiar a reeleição do prefeito Djalma Berger, consolida as
previsões. O maior adversário do governador Raimundo Colombo e seu PSD nas
eleições municipais será o prefeito Dário Berger.
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O cenário da disputa fica cada vez mais claro. Em Florianópolis, o governador está
fechado com o deputado Cesar Souza Junior, em coligação com o PP dos Amin e o
vereador João Amin de vice. Chapa que terá um grande desafio: vencer no primeiro
turno. Se for para o segundo turno, o risco é grande, qualquer que seja o adversário. Por
um motivo simples: a provável união das demais forças.
O prefeito de Florianópolis corre com o deputado Gean Loureiro, do PMDB. Seu vice é
uma incógnita. Se o PSDB desistir da candidatura João Batista para fechar com o
PMDB, o projeto de Dário fica fortalecido. Seu problema permanece na candidatura
Gean Loureiro, que não consegue emplacar.
Dário Berger montou uma estratégia inteligente. Vai contar com um segundo trunfo: a
candidatura de Angela Albino, do PC do B, agora fechada com o PT, que indicará o
vice-prefeito. Quer dizer: se Gean Loureiro for para o segundo turno, o PT – que está
unido ao irmão Djalma em São José – vem com tudo para Florianópolis. E se Angela
Albino conseguir mais votos, passando para o turno decisivo contra Cesar Junior, o
PMDB de Florianópolis e São José, seguidor dos Berger, une todas as forças.
PSDB É FIEL
Nas eleições de 2008, o cenário de São José era totalmente distinto. Djalma Berger
estava no PSB, que presidia no Estado. Foi eleito com 36.506 votos. O PT, que
concorreu com o padre Ciro Vandressen, queria o fígado do candidato socialista. Ficou
em terceiro lugar, com 22.638 votos. Ciro pode ser agora o vice de Djalma. Ou, então,
Paulo Roberto Vieira, o Paulinho, presidente do Sindicato dos Comerciários, secretário
municipal de Assistência Social. Ele ocupou o lugar da jornalista Lurian Silva, a filha
de Lula que promoveu a amálgama do PT com o PMDB em São José e abriu as portas
de Brasília para os Berger. Adeliana Dal Pont, então filiada ao PMDB, levou 24.765
votos. O ex-prefeito Fernando Elias, do PSDB, levou 20.604 sufrágios.
Djalma jogou acertadamente. Somando seus votos aos do PT, tem tudo para levar a
eleição. O problema é que Adeliana Dal Pont está agora no PSD de Raimundo
Colombo, que removerá montanhas para derrotar os Berger. A indicação de seu vice
pode alertar o atual desequilíbrio de forças. O PSDB é o fiel da balança. Se os tucanos
Gervásio Silva ou o secretário José Natal Pereira forem candidatos, o prefeito Djalma
Berger terá uma reeleição mais do que tranquila. Mas se o PSDB indicar o vice de
Adeliana, o cenário se modifica.
Situação semelhante ocorre em Florianópolis. O PSDB indicando o vice de Gean
Loureiro cria uma nova perspectiva para Dário Berger. Integrando-se a Colombo para
apoiar Cesar Souza Junior, desenha uma situação francamente favorável ao governo.
O PMDB caminha assim, em duas direções distintas nas eleições municipais de
outubro, que estarão dependendo dos resultados de Florianópolis e São José, o segundo
e quarto maiores colégios eleitorais. De um lado, Eduardo Pinho Moreira, afinado com
Raimundo Colombo e Luiz Henrique, na reedição da tríplice aliança; de outro, Dário
Berger, apoiado por Paulo Afonso Vieira, com candidatura própria. Vencedor em
Florianópolis e São José, será candidato a governador em 2014 contra Raimundo
Colombo.
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Informe Político
Roberto Azevedo
O PT e suas regras
Se, em Florianópolis, a ordem foi não permitir alianças com Dário Berger (PMDB), em
São José, cidade governada pelo irmão do prefeito da Capital, o também peemedebista
Djalma Berger, o PT fará coligação e indicará o vice-prefeito na chapa. Um encontro no
sábado, realizado na Igreja São Francisco, no Bairro Campinas, selou a proposta, que
ainda será referendada pela convenção municipal do dia 19 de maio.
O presidente estadual do PT, José Fritsch, não se impressiona e afasta qualquer fumaça
criada em torno do fato. Descarta até o tratamento diferente para situações análogas.
Afinal, explica Fritsch, os petistas fazem parte da administração de Djalma. E não é de
hoje. A aproximação começou com a entrada na Secretaria de Assistência Social da
filha do então presidente Lula, a jornalista Lurian Cordeiro Lula da Silva, em 2009. O
que provocou torcidas de narizes entre os petistas locais, em um primeiro momento, se
alastrou mais tarde. Tanto que dois ex-secretários filiados ao partido, Paulo Vieira
(Assistência Social) e Círio Vandressen (Educação), são dados como os nomes mais
fortes para ocuparem a chapa com Djalma.
São José é um dos principais colégios eleitorais de Santa Catarina, o quarto. Vem logo
atrás de Joinville, Florianópolis e Blumenau, os que já têm a possibilidade de segundo
turno por terem superado os 200 mil eleitores. O PT e o PMDB estarão juntos em
Criciúma, outra cidade importante, mas bem distantes em Chapecó, Tubarão,
Florianópolis, Joinville e Blumenau. Talvez, em Lages, exista a possibilidade de aderir
ao projeto do deputado Elizeu Mattos (PMDB). Estar com os peemedebistas faz parte
de uma orientação nacional da cúpula petista. A estratégia de segundo turno será outra,
com certeza.
Argumentos
Entre as muitas versões das diferenças entre Dário e Djalma Berger, há petistas que
sustentam que o prefeito josefense estava no PSB e foi para o PMDB, portanto, dois
partidos da base de apoio ao governdo da presidente Dilma Rousseff.
Muitos petistas fazem questão de esquecer a passagem de ambos pelo arquirrival PFL,
menos aqueles que têm voto: o vereador Antônio Battisti, único petista com cadeira na
Câmara de São José, e o suplente Geraldo Swiech fizeram campanha para que o PT
tivesse candidatura própria no município.
Do outro lado do rio
O PT de Florianópolis usou o passado e a gestão atual de Dário para não estar com o
peemedebista. Preferiu seguir com Angela Albino (PC do B) do outro lado do Rio
Araújo, que desenha o limite entre as cidades.
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José Fritsch disse, ontem, que colocou seu nome à disposição do diretório da Capital
para participar da majoritária, o que, na versão dele, não significa ser vice ou não de
Angela.
DIZ QUE NÃO PRA VER
Padrinho de muitas précandidaturas, o
deputado federal João
Rodrigues, secretário
estadual da Agricultura
e da Pesca, teve que
seguir a máxima das
campanhas e provar a
água ardente servida na
passagem por
Descanso, no Estremo-Oeste, produzida pelos alunos do Curso Técnico em
Agropecuária do Centro de Ensino Profissionalizante, que fica próximo de São Miguel
do Oeste.
O deputado estadual Maurício Eskudlark (à esquerda) ficou na dele, já que não fuma
nem bebe. Juntos com o presidente estadual do PSD, deputado Gelson Merisio, os dois
percorreram também Belmonte, onde, na última eleição, o antigo DEM perdeu a eleição
por 17 votos, e Tunápolis, município governado pelos pessedistas. Com tantas lições na
bagagem e com o adágio de que política é “cachaça”, a prova não parece ter sido um
problema para Rodrigues, que aprovou o produto local.
Dúvida
Na batalha sobre a permissão ou não, via PEC, para os bombeiros voluntários
realizarem fiscalizações locais, surge a informação de que a instituição de Joinville
recebe R$ 25 mil por mês da prefeitura.
A pergunta que circula é sobre a origem do valor. Seria via cobrança de tarifa (imposto)
ou via fundo?
Detalhe
Deputado Paulo Bornhausen (PSD), secretário estadual de Desenvolvimento Econômico
Sustentável, tem uma razão a mais para defender com unhas e dentes uma solução para
os portos catarinenses afetados pela Resolução 72, a partir de janeiro de 2013.
Teve grande votação em Itajaí, Navegantes, São Francisco do Sul e Imbituba, em 2010.
Onde não venceu para a Câmara Federal, ficou em segundo.
Tucanos
Na semana em que definirão o futuro nas eleições da Capital, os tucanos fazem uma
provocação ao pré-candidato do PMDB, secretário Gean Loureiro.
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Ao questionarem o desempenho de Gean nas pesquisas, despejam que seria melhor
seguir em um voo próprio que pode dar em nada, porém ajuda os candidatos a vereador,
do que entrarem em um projeto fadado ao fracasso.
Para refletir
Os mesmos tucanos não entendem o porquê do não crescimento de Gean com toda a
estrutura da prefeitura “à sua disposição” e a história política de cinco reeleições
sucessivas do peemedebista a vereador, além da rápida passagem pela Câmara dos
Deputados, em Brasília.
Só que os integrantes do PSDB não podem ignorar que, no caso de uma aliança com o
PMDB, muito da intenção de voto se somaria na Capital. Daí..
ADENDO
- O feriado de amanhã deve amenizar as diferenças entre o senador Luiz Henrique e o
deputado federal Valdir Colatto, ambos do PMDB, surgidas com a posição em torno do
novo Código Florestal Brasileiro. Pelo menos adiar o reencontro.
- José Fritsch descarta disputar uma vaga à Câmara de Florianópolis, justo porque diz
não ter o fundamental para tanto: não possui relação comunitária.
- Ainda na linha de convencimento, o vice João Batista Nunes (PSDB) levará uma cópia
do resultado da pesquisa interna encomendada pelos tucanos ao prefeito Dário Berger
(PMDB).
----------------------------------------------------------------------“Existe uma orientação nacional, mas tem a realidade local.”
JOSÉ FRISTCH, presidente estadual do PT, sobre as peculiaridades das alianças em
cada um dos 295 municípios catarinenses.
----------------------------------------------------------------------
Cacau Menezes
Pesquisas
Toda semana, caem pesquisas nas mesas dos três principais pré-candidatos a prefeito de
Floripa (Cesar Souza Junior, Gean Loureiro e Angela Albino). O movimento do
eleitorado está sendo monitorado feito cardume. Dário Berger – padrinho de Gean
Loureiro – e Angela Albino jogam a rede de manhã e de tarde para ver se pegam um
vice que puxe votos. Por enquanto, só tem aparecido baiacu.
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POLÍTICA
CPI DO CACHOEIRA
PF vaza documentos envolvendo o Estado
Inquérito da polícia cita o secretário de Comunicação de SC, Enio Branco
O secretário de Comunicação de Santa Catarina, Enio Branco, é citado pelo menos 20
vezes no inquérito da Polícia Federal que investiga a rede de atividades do bicheiro
Carlos Augusto de Almeida Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
Em 16 páginas do inquérito, Enio é citado 22 vezes. Em 11 vezes, as citações são feitas
pelos personagens grampeados pela PF. Nas outras 11 vezes, são citações feitas pelos
investigadores em resumos das conversas ou em interpretações dos agentes.
Parte da investigação vazou neste final de semana, depois de o Supremo Tribunal
Federal (STF) ter compartilhado a documentação – que estava em segredo de Justiça –
com a CPI do Congresso que investiga a ligação entre Cachoeira e políticos.
Nenhuma das gravações mostra diálogos de Enio Branco com o senador goiano
Demóstenes Torres e nem com Cachoeira. O atual secretário estadual de Comunicação,
à época das escutas (março a agosto de 2011) estava à frente da SC Participações
(SCPar), estatal responsável por captar investimentos privados para o Estado. Enio não
foi gravado pela PF, mas seu nome aparece nos diálogos.
Às 9h38min de 8 de agosto do ano passado, Demóstenes diz a Cachoeira que precisa
falar com urgência sobre Enio Branco:
Demóstenes: Eu preciso falar com você urgente. Assim que sair daqui. O Enio Branco
me procurou, foi embora, mas deixou aqui algumas coisas pra você resolver.
Cachoeira: Quem?
Demóstenes: Enio.
Cachoeira: Ah, tá bom.
Às 15h04min, Cachoeira liga para Wladmir Garcez, vereador do PSDB em Goiânia e
apontado pela PF como braço direito do contraventor. Na conversa, Cachoeira avisa que
Branco “quer fazer um negócio”:
Cachoeira: Pra procurar urgentemente o Enio, tá. O Enio quer fazer um negócio lá. A
rodoviária. Já falou com o governador. O governador já liberou e o trem tá com ele.
Wladmir: Nossa senhora, beleza. Vou ligar pra ele aqui já.
Mais de hora depois, Cachoeira, que havia se reunido com Wladmir na sede da empresa
Delta Construção (citada em inúmeras suspeitas no inquérito), pergunta a Demóstenes
sobre como articular com Enio uma conversa sobre a rodoviária.
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Cachoeira: Aquele negócio da rodoviária lá, como é que fala com o Enio, hein?
Demóstenes: Vou te dar o telefone.
Cachoeira: Não, cê podia falar com ele já pra marcar pro pessoal ir lá. É só procurar lá?
Fala com o Wladmir.
Demóstenes: Vou ligar pra ele depois te retomo aí.
Um mês antes, em 6 de julho de 2011, um homem não identificado pela PF pede para
Cachoeira falar com Demóstenes, para que o senador consiga uma reunião com o
governador Raimundo Colombo. O contraventor responde que “quem resolve esse
problema é o Enio” .
No dia seguinte, Cachoeira diz a Demóstenes que o argentino Roberto Coppola está em
Florianópolis e quer se encontrar com Enio. Segundo a PF, Coppola é considerado “um
megaempresário do ramo de caça-níqueis” e atua como consultor de Cachoeira na
abertura de empresas e na construção de sites de jogos online. Na sequência do
telefonema, Cachoeira pergunta se Demóstenes pode marcar o encontro com Enio,
recebendo resposta positiva.
Uma hora e 40 minutos mais tarde, Demóstenes retorna a ligação para Cachoeira,
passando o endereço no qual o argentino poderá se encontrar com Enio. Trata-se do
prédio da Secretaria e Administração, onde também funciona a SC Par. Nesta altura do
inquérito, a PF faz o seguinte resumo:
“Demóstenes passa endereço para Roberto Copolla encontrar Enio Branco SC 401
centro administrativo, caminho das praias norte da ilha. SCPAR, órgão que ele preside,
onde fica Secretaria da Fazenda”.
Em seguida, ainda segundo o inquérito da PF, Cachoeira telefona para Coppola,
repassando o local do encontro com Enio.
No dia 10 de julho, Demóstenes diz por telefone ao bicheiro que Enio está na “praça”, e
pergunta se Cachoeira quer encontrá-lo. Pelos relatórios da PF, nessa época o grupo
discutia uma forma de participar da construção da uma nova rodoviária. Diz o resumo
da PF:
“Carlinhos diz que precisam falar com Enio. Negócio de Santa Catarina. Fernando.
Artec fez a rodoviária em Brasília e é a mesma obra que Santa Catarina precisa ...”
O inquérito da PF, então, reproduz diálogo de Cachoeira e Demóstenes:
Cachoeira: Você só fala com ele que você já está sabendo disso daí, que é importante,
que a Artec já fez o negócio em Brasília. A rodoviária, nova, viu? E é o mesmo que a
gente está precisando lá em Santa Catarina, e é com ele. Você avisa a ele antes dele ir
embora.
Demóstenes: Vou falar com ele. Vou ligar pra ele agora.
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Um outro relatório, produzido pelo Ministério Público Federal, mostra que Enio
também foi citado por este órgão. O relatório afirma que Enio foi presidente das
Centrais Elétricas de Goiás (Celg), “tendo sido afastado do cargo em razão de suspeita
de, no exercício do cargo, ter beneficiado a empresa Ecoluti Tecnologia e Serviços
Ltda”. Enio rebate por meio de nota (ao lado).
* Colaborou Natália Viana
[email protected]
CPI DO CACHOEIRA
Secretário nega ter tido relação com Cachoeira
Procurado pelo Diário Catarinense, ontem à tarde, o secretário Enio Branco preferiu
primeiro ler os trechos conhecidos do inquérito da Polícia Federal para, depois, se
manifestar em nota, enviada por e-mail.
Sobre alguns tópicos constantes no inquérito, Enio disse preferir nem se manifestar, por
entender que seu nome está sendo usado de “forma indevida” e não pretende falar sobre
o “que não lhe diz respeito”.
A nota do secretário Enio Branco
1) Muito embora não haja registro sobre telefonemas trocados com Carlos Ramos
(Cachoeira), meu nome aparece em diálogos entre o mesmo, o senador Demóstenes
Torres e pessoas do relacionamento de ambos; registre-se que não fui, em momento
algum, alvo de investigação, nem tive meus telefones monitorados;
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2) Reitero que conheci o Senador em 2007 e mantive amizade com o mesmo e seus
familiares; entretanto, com Carlos Ramos, tive raros contatos, especialmente em
encontros de natureza social, face minha responsabilidade como presidente da
Companhia Energética de Goiás não guardar relação com interesses empresariais do
mesmo, haja vista que, publicamente, aparecia como empresário das áreas de remédios
e agronegócio. A questão do jogo, dizia-se em Goiás, era coisa do passado.
3) Retornando a Santa Catarina e como presidente da SCPar Participações e Parcerias,
recebi do senador Demóstenes e de tantas outras pessoas físicas e jurídicas a nível
nacional, telefonemas solicitando recepcionar grupos empresariais interessados em
investir em nosso Estado; registre-se que a missão maior da SCPar é justamente atrair
investimentos para Santa Catarina;
4) Pontualmente: o primeiro tratava-se de receber um grupo, acompanhado de advogado
interessado em protocolar na Codesc parecer do renomado jurista nacional Geraldo
Brindeiro, o qual, conforme tratativas iniciadas no ano anterior com a diretoria da
Empresa, sustentaria a constitucionalidade da Lotesc e a criação de uma Loteria
Estadual, como forma de viabilizá-la e gerar receita para a empresa.
5) Como era início de 2011 e o assunto vinha do ano anterior, após ouvir os
interessados, não dei sequência, jamais tendo contatado o presidente da Codesc,
primeiro pelo fato da matéria não ser de responsabilidade da SCPar, bem como por ter
conhecimento que o governador, por concepção pessoal, sempre foi contra o jogo;
6) A questão referente à extinção da Codesc foi ventilada publicamente, tendo recebido
na SCPar empregados da casa e consultas externas sobre a veracidade de estudos com
aquele objetivo; na visita do governador de Goiás ao governador Raimundo Colombo,
no Carnaval do ano passado, este assunto não foi em momento algum abordado;
7) O segundo pedido foi no sentido de receber diretores de uma empresa interessada em
apresentar projeto de construção de uma nova Rodoviária no lugar do Terminal Rita
Maria, em Florianópolis, aproveitando modelos bem concebidos em Goiânia e Brasília;
os recebi juntamente com diretores e técnicos da SCPar, oportunidade em que foi feita a
referida apresentação.
8) O assunto não avançou tecnicamente e a ideia de PPP Parceria Público Privada não
chegou a ser encaminhada à Seinfra e ao Deter. Ao governador jamais foi apresentada.
Finalmente, declaro nunca ter tido relação comercial ou pessoal com Carlos Ramos
(Cachoeira) e sim, atendido pleitos do senador Demóstenes, promotor e procurador de
Justiça, à época homem de reconhecida e ilibada reputação, autor do prefácio do livro
Ficha Limpa, iniciativa da OAB e um dos maiores expoentes do Congresso Nacional, a
ponto de ter sido eleito, diversas vezes, por jornalistas especializados um dos cem
brasileiros mais influentes.
A nação está perplexa; comigo não é diferente.
Exerci minhas atividades na Celg, como controller, chegando a diretor e presidente,
credenciado como técnico do setor elétrico, após experiência exitosa na Celesc, onde a
modelagem da operação BNDES serviu como exemplo de sucesso e de boa governança
econômico-financeiro.
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Deixei a empresa por iniciativa própria, após ter concluído o desenho de operação de
saneamento similar ao modelo catarinense e não ter obtido apoio governamental para
sua conclusão. Minha passagem por Goiás ficou marcada para sempre na minha
memória, pelo fato de ter sido agraciado com os títulos honorários de cidadania
Goianiense e Goiano, o que muito me honrou!
Concluindo, afirmo que a menção ao meu nome, indevidamente, afora os casos
apontados acima, são de inteira responsabilidade de quem os pronunciou, não podendo
por eles responder em função de não ter compreendido os contextos constantes no
inquérito.
Florianópolis, 29 de Abril de 2012.
Enio Andrade Branco
EVOLUÇÃO
Patrimônio cresceu quase quatro vezes
De R$ 374 mil, bens de Demóstenes Torres saltaram para R$ 1,2 milhão
Quatro meses depois das eleições de 2010, o patrimônio do senador Demóstenes Torres
(sem partido-GO) praticamente quadruplicou. O parlamentar adquiriu do seu suplente, o
empresário Wilder Morais (DEM), um apartamento em um dos prédios mais luxuosos
de Goiânia (GO), no valor de R$ 1,2 milhão. A transação imobiliária ocorreu três meses
depois da Construtora Orca, de propriedade de Wilder, comprar o imóvel de uma outra
empresa goiana.
Acertidão do Cartório de Registro de Imóveis de Goiânia mostra que o senador pagou
R$ 400 mil à vista pelo apartamento de luxo. O restante teria sido financiado pelo
Banco do Brasil. No entanto, o contrato de compra e venda não foi registrado.
Ocupando todo o 15º andar do Edifício Parque Imperial, o apartamento tem 701 metros
quadrados, com living, sacadas, biblioteca, sala de jantar, lavabo, sala de estar, saleta,
quatro áreas de serviços, dois quartos de empregada, suítes com closet, rouparia,
louceiro, copa, cozinha e depósito. O imóvel fica no Setor Oeste, um dos mais nobres de
Goiânia.
Corretores imobiliários afirmaram que o apartamento estaria estimado em R$ 2 milhões.
O Parque Imperial seria o antecessor do Edifício Excalibur no mercado de prédios de
luxo na capital goiana.
Em 2010, quando se reelegeu senador, Demóstenes declarou à Justiça Eleitoral um
patrimônio de R$ 374 mil. Na relação de bens apresentada ao Tribunal Superior
Eleitoral (TSE) não havia nenhum imóvel. O parlamentar listou um carro de R$ 102,4
mil e R$ 63,3 mil em contas bancárias. Demóstenes informou, ainda, ter duas aplicações
financeiras, que não chegavam a R$ 10 mil.
Os valores apresentam uma pequena redução quando comparados aos que o parlamentar
declarou ter em 2006, quando concorreu ao governo de Goiás. Naquela época,
Demóstenes informou que morava em uma casa no Jardim América, bairro classe média
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de Goiânia, com a ex-mulher, Leda Torres. O valor estimado do imóvel era de R$ 70
mil e a área de lazer vizinha ao sobrado, R$ 65 mil.
Senador Demóstenes Torres
EVOLUÇÃO
Vinhos caros para Cachoeira
Apesar de declarar ser dono de um patrimônio pessoal modesto, o senador Demóstenes
Torres (sem partido-GO) esbanjava nos gastos com vinhos caríssimos. Dono de uma das
adegas mais invejadas de Brasília, o senador encomendou ao contraventor Carlinhos
Cachoeira cinco garrafas de Cheval Blanc, safra 1947, considerado como um dos
melhores vinhos do mundo.
A compra aparece em escutas autorizadas feitas pela Polícia Federal dentro das
investigações da Operação Monte Carlo. A aquisição foi realizada em agosto do ano
passado e chama a atenção pelo seu alto valor. No Brasil, cada garrafa pode chegar a
custar R$ 30 mil.
Mas o esquema de Cachoeira conseguiu uma “pechincha” e comprou as cinco garrafas
por aproximadamente US$ 15 mil (cerca de R$ 28,2 mil). Se não bastasse o custo
elevado da compra, o pagamento revela mais uma vez a relação de grande intimidade do
senador com Carlinhos Cachoeira.
Segundo as escutas, Cachoeira pede a um de seus assessores que encontre o vinho que
Demóstenes quer em uma loja nos Estados Unidos. Gleyb Ferreira da Cruz, um dos
principais auxiliares do contraventor, obedece às ordens do chefe e localiza cinco
garrafas do Cheval Blanc. Duas das garrafas saem por US$ 2.950 e outras três por US$
2.750. “Compra tudo”, ordena Demóstenes a Gleyb. “Mete o pau”, afirma. “Para
muitos, é o melhor vinho do mundo de todos os tempos”, diz o senador na ligação.
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“Manda trazer. Passa o cartão do nosso amigo. Depois a gente vê”, avisa, instruindo o
assessor para que o cartão de crédito de Carlinhos Cachoeira fosse utilizado para fazer a
aquisição.
Gosto refinado: cada garrafa de Cheval Blanc chega a custar R$ 30 mil no Brasil
EDITORIAL
OPINIÃO DO SANTA
Resposta esperada
Ao desarticular a quadrilha tida como responsável pelos principais ataques a caixas
eletrônicos em Santa Catarina, as autoridades da área de segurança pública do Estado
dão a resposta há muito esperada pela sociedade. Ao contrário de medidas
desencontradas como as do fim de semana passado, em Rio dos Cedros, predominou
agora a integração entre as polícias Civil e Militar e o uso de ações de inteligência antes
da realização da operação que culminou com a captura do grupo e a apreensão de um
rico arsenal, em Itajaí. Espera-se agora que ações desta natureza se repitam no futuro,
tantas quanto sejam necessárias para fazer cessar este tipo de ocorrência.
POLÍTICA
GOVERNO
Informação livre a todos
Poderes estaduais e prefeituras têm até dia 16 para se ajustar às mudanças da
nova legislação
FLORIANÓPOLIS - A partir de 16 de maio, todo cidadão poderá chegar a um órgão
público e pedir qualquer informação. Faltando pouco mais de 15 dias para o fim do
prazo de implementação da Lei Geral de Acesso à Informação, a reportagem contatou
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órgãos estaduais e municipais para saber como eles estão se adequando à nova
legislação. Nos órgãos estaduais, há avanço, mas nos municípios o processo patina.
A lei foi assinada pela presidente Dilma Rousseff (PT) em 18 de novembro de 2011 e
deu prazo de seis meses para que todos os órgãos públicos, federais, estaduais ou
municipais, além de empresas estatais e ONGs financiadas com recursos públicos, se
preparassem. A nova legislação tem como objetivo levar as instituições a um grau de
transparência inédito no país.
– A Lei de Responsabilidade Fiscal inovou ao exigir a publicidade de dados de
orçamento e despesa. A Lei da Transparência deu um passo à frente ao criar os portais
de transparência. Agora, a Lei de Acesso à Informação leva o processo à estratosfera ao
exigir que todos os dados passem a ser abertos – avalia o coordenador do Núcleo de
Ações e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União, Fernando Rodrigues
João Júnior.
Prefeitura de Blumenau ainda estuda como vai cumprir as regras
A nova legislação prevê que o acesso deve ocorrer tanto para pesquisar na internet
quanto no local. Na internet, as páginas terão que ser atualizadas e conter ferramentas
que permitam pesquisa objetiva e com linguagem de fácil compreensão. Os órgãos
devem criar um serviço de informação ao cidadão para repassar dados sobre a
tramitação de documentos e receber requerimentos.
Os órgãos estaduais, de forma geral, se consideram avançados no processo, mas avaliam
se todos os aspectos legais serão cumpridos. A maior dificuldade aparece mesmo entre
os municípios.
A maior dificuldade aparece entre os municípios. A Associação dos Municípios do
Médio Vale do Itajaí (Ammvi), por exemplo, reuniu representantes de prefeituras, na
semana passada, para esclarecer as dúvidas. Segundo o secretário executivo da Ammvi,
Rafael Corrêa, o maior problema dos municípios é ter estrutura para atender a demanda.
Ele lembra que, na Lei da Transparência, os municípios tiveram um tempo maior para
se adaptar, sendo que as cidades com até 50 mil habitantes – a maioria do Estado – têm
até o ano que vem para criar um Portal de Transparência.
A Prefeitura de Blumenau, a terceira maior do Estado, por exemplo, ainda estuda como
irá cumprir as novas regras. O secretário de Orçamento e Gestão, Marcel Hugo, conta
que está estudando junto com a Procuradoria Geral do Município a regulamentação para
a aplicação da lei. Para ele, devido a sua complexidade, foi dado um tempo muito curto
para a implementação, principalmente se considerar que a lei foi assinada no final do
ano, época de recesso e férias de funcionários.
– A lei fala de acesso à informação da forma mais ampla possível. Por isso, estamos
analisando o que já temos, formas de orientar nosso contribuinte e os trâmites internos
para dar a resposta da maneira mais ágil – afirma Hugo.
[email protected]
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A SITUAÇÃO NO ESTADO
Governo do Estado
- Na semana passada, o governador Raimundo Colombo assinou um decreto instituindo
o Portal da Transparência (www.transparencia.sc.gov.br), gerenciado pela Secretaria da
Fazenda, como a página oficial de prestação de contas do governo. No local, o cidadão
já pode acompanhar dados, com atualização diária, de arrecadação, despesas, contratos
de licitação e repasses para convênios. O cidadão pode, também, pesquisar todos os
pagamentos feitos pelo governo, informando CPF, CNPJ ou nome do credor. Mas, para
se adequar à nova legislação, o site está sendo reformulado com o objetivo de torná-lo
mais detalhado e com linguagem mais acessível. “Já temos várias informações
disponíveis no portal e estamos, gradativamente, implementando melhorias para tornar
mais amigável a navegação e a obtenção dos dados”, assinala o diretor de Contabilidade
Geral da Secretaria da Fazenda, Adriano de Souza Pereira. Segundo a gerente de
Informações Contábeis e Transparência, Tatiana Borges, o novo portal trará, além das
informações individualizadas de receitas e despesas, uma visão consolidada das
informações do Executivo. A ideia é publicar, ainda, indicadores com análises gráficas
para permitir a interatividade e a comparação de dados.
Assembleia Legislativa
- No Legislativo, a avaliação também é de que a instituição já atende grande parte da lei
nacional. Desde o ano passado, a Assembleia mantém um portal de transparência
(www.alesc.sc.gov.br), com informações sobre compras, diárias, licitações, gastos por
gabinete e presença. Além disso, também já existem o balcão de informações e a central
de documentos, que poderão atender às pessoas que apresentarem pessoalmente seus
pedidos. Segundo a diretora de Comunicação Social, Thamy Soligo, uma comissão de
transparência vem discutindo as alterações que ainda precisam ser feitas e contará com
apoio da Controladoria Geral da União (CGU). Entre as necessidades mapeadas, está a
“desburocratização” de processos para facilitar as pesquisas públicas. Além disso, há
projeto de elaboração de um novo site. “O objetivo é fazer com que as pessoas
consigam visualizar as informações de forma mais clara. Mas, para isso, será necessário
um novo site”, explica.
Tribunal de Justiça (TJSC)
- O Tribunal de Justiça (TJSC) informa que já mantém em seu site (www.tj.sc.gov.br)
um portal de transparência. No espaço, o cidadão tem condições de pesquisar dados
financeiros e orçamentários, como licitações, gastos com diárias, viagens, água, luz e
combustíveis. Segundo o assessor do gabinete da presidência do TJSC, juiz Júlio César
Machado Ferreira de Melo, por causa do portal e das exigências do Conselho Nacional
de Justiça (CNJ), o tribunal catarinense acredita já estar adequado a boa parte da Lei de
Acesso à Informação. Mesmo assim, está sendo criado um grupo de trabalho, formado
por magistrados e técnicos da instituição, para estudar a legislação federal e avaliar o
que ainda precisa e pode ser feito em termos de adequação. O Judiciário acredita que
tem condições de cumprir o prazo. “O grupo aprofundará estudos para, entre outras
deliberações, promover a modernização do site do TJSC, tornando-o mais didático e de
fácil acesso ao público; incluir link ou banner sobre a Lei Geral de Acesso à
Informação; discutir e definir criteriosamente conceitos de informação ou documento
15
sigiloso; e estabelecer a abrangência das informações a serem disponibilizadas”, diz
Melo.
Tribunal de Contas do Estado (TCE)
- O TCE formou uma comissão para estudar formas de adequação à lei e deve
apresentar, no início de maio, uma proposta de resolução. O documento vai estabelecer
critérios para disponibilizar as informações tanto no site, quanto por requerimento
protocolado na sede do TCE. Segundo a presidente da Comissão, Eloia Rosa da Silva, o
portal atual (www.tce.sc.gov.br) praticamente já atende à lei. Estão sendo estudadas
algumas alterações para facilitar o acesso. Já estão avançados os estudos de separação
de documentos. A presidente da comissão diz que há um projeto para a criação de um
novo portal para o TCE, já que o Programa de Modernização do Sistema de Controle
Externo (Promoex) recomenda que os tribunais de contas criem um site anexo (hot site)
de Serviço de Informação ao Cidadão (SIC). Além disso, o Tribunal estuda ainda a
elaboração de uma cartilha de orientação para auxiliar órgãos públicos municipais e
estaduais a se adequarem à Lei Geral de Acesso.
Ministério Público
- A instituição considera que já cumpre a Lei Geral de Acesso à Informação. Segundo a
assessoria do MPSC, logo que a legislação foi publicada, no final do ano passado, um
levantamento foi feito por técnicos da Coordenadoria Geral dos Órgãos e Serviços
Auxiliares de Apoio Técnico e Administrativo. Eles constataram que o Portal da
Transparência da instituição (www.mp.sc.gov.br) estava dentro das novas regras
estabelecidas. O site foi elaborado seguindo as exigências da Lei da Transparência, de
2009, e recomendações do Conselho Nacional do Ministério Público, de fevereiro de
2011. No portal, é possível pesquisar informações sobre execução orçamentária, de
gastos, diárias, licitações e contratos, além de atos administrativos. Também há listagem
dos benefícios recebidos pelos servidores do MP, dados do Plano de Cargos e Salários e
da estrutra remuneratória da instituição. Ainda podem ser pesquisas listagens de cargos,
de mão de obra terceirizada e das escalas de plantão. De acordo com o MP, os dados de
despesa e receita são retirados do sistema da Secretaria Estadual da Fazenda. Já as
informações relativas à gestão administrativa são coletadas nos sistemas administrativos
e de recursos humanos do MP.
EDITORIAL
OPINIÃO DE A NOTÍCIA
Investimentos em saúde
Embora em escala menor na comparação com o serviço público, o setor privado
também enfrenta dificuldades para atender à demanda na área de saúde em Joinville. O
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tempo de espera por consulta em certas especialidades ultrapassa os prazos
determinados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A resolução entrou
em vigor em dezembro e, embora tenha sido anunciada com antecedência, pode ser que
as operadoras de planos de saúde ainda venham a levar mais tempo para cumprir todas
as determinações no prazo. Assim como a saúde pública, a saúde privada também
precisa investir pesado para atender à crescente procura pelos serviços, cada vez mais
complexos e, por isso mesmo, elevados.
Os investimentos não públicos vêm crescendo em Joinville. Clínicas e consultórios se
espalharam pela cidade, e as estruturas hospitalares foram ampliadas significativamente
– mais investimentos estão programados ou em andamento. A reportagem de “AN” da
edição de hoje – assim como várias outras já publicadas envolvendo o SUS – mostra a
necessidade de crescentes investimentos. E com o envelhecimento acentuado da
população joinvilense, como demonstrou o Censo 2010, a saúde vai demandar mais
recursos. Atingir uma situação ideal é cada vez mais utópico, mas os avanços não
podem parar nunca.
Cláudio Prisco Paraíso
A CONTESTAÇÃO DE DERLY ANUNCIAÇÃO
O secretário Derly Anunciação (Casa Civil) não gostou nada da manifestação de alguns
colegas de colegiado, descontentes com as medidas de contenção de gastos
implementadas durante a reunião do secretariado, na última quinta-feira, em
Florianópolis.
Vários secretários não esconderam o mal-estar pelas medidas propostas por Derly,
conforme registro do “Canal Aberto” de sábado. “Na segunda, falo com Raimundo
Colombo e se o problema é eu como registra o Prisco Paraiso, já tenho a solução. TO
FORA”. Tuitou, no fim de semana, o titular da Casa Civil.
“Se algum secretário está insatisfeito, não deveria ser comigo, mas com o governador,
que é quem manda. Estranho também que colegas que debateram e sugeriram
providências voltadas para a economia dos gastos agora façam reparos”, assinalou Derly
Anunciação. Detalhe: todos os secretários que apresentaram restrições optaram pelo
anonimato!
PT com Berger
Confirmando as expectativas, o PT de São José embarcou de corpo e alma no projeto da
candidatura à reeleição de Djalma Berger (PMDB) à Prefeitura de São José. Em
assembleia, no sábado, 248 filiados (dos 617 aptos a votar) votaram a favor da
coligação, contra 146 pela candidatura própria. Na vizinha Capital, comandada por
Dário Berger (PMDB), os petistas estão com a comunista Angela Albino.
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Embate
Deputado federal Valdir Colatto (PMDB) entrou em rota de colisão com o
correligionário Luiz Henrique da Silveira por causa do novo Código Florestal. O
deputado, que representa o meio rural no Congresso, questionou manifestações do
senador na votação do texto final do Código Florestal pela Câmara Federal. Em nota,
Colatto, que é vice-presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) no
Congresso Nacional, afirmou “não compreender o posicionamento do senador Luiz
Henrique quando questiona o rompimento de acordo na votação do texto do Código
Florestal Brasileiro”.
“O senador Luiz Henrique da Silveira está contrariando em Brasília o que o exgovernador (Luiz Henrique da Silveira) defendeu e assinou em SC sobre legislação
ambiental”, criticou o deputado. Segundo ele, se houve acordo no Senado, “não foi
autorizado pela FPA”.
Capital
Recente pesquisa interna contratada pelo PSDB da Capital renovou o fôlego do atual
vice-prefeito João Batista Nunes, que defende seu nome como candidato à sucessão de
Dário Berger (PMDB). Os números mostraram que apenas um ponto percentual separa
Nunes do pré-candidato peemedebista Gean Loureiro. A projeção valoriza o passe dos
tucanos, que são assediados tanto pelo PSD de César Souza Júnior, quanto pelo PMDB,
que até então apostava suas fichas no PT. Mesmo assim, há quem aposte que, mesmo
bem nas pesquisas, o PSDB não deve lançar candidatura própria em Florianópolis. A
definição passa pelas mãos dos caciques Marcos Vieira e Leonel Pavan.
PMDB NA ESTRADA
Na comemoração dos
46 anos do PMDB,
momento de
entusiasmo de algumas
lideranças com vistas às
eleições de outubro. A
partir da esquerda,
Paulo Afonso Vieira,
Ada de Luca, Moacir
Sopelsa, Aldo
Schneider, Manoel
Mota e Dirce
Heiderscheidt.
Eleitores
Vai até as 19 horas de 9 de maio o prazo para os eleitores regularizarem a sua situação
junto à Justiça Eleitoral e poderem participar das eleições de 2012. De acordo com a
Corregedoria Regional Eleitoral, haverá plantões nos cartórios.
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A assessora-chefe da corregedoria, Renata Fávere, reitera que quem precisa fazer
transferência, revisar os dados ou pedir o título deve comparecer ao cartório com
antecedência. “A Justiça Eleitoral está preparando um reforço com equipamentos,
disponibilização de pessoal e com os horários alternativos dos plantões para aqueles que
trabalham ou estudam, mas é importante que o eleitor compareça antes do final do prazo
a fim de evitar a formação de filas”, afirmou.
UNIDADE
A bancada estadual do PSDB mergulhou de
cabeça no projeto eleitoral do deputado federal
Marco Tebaldi (D), como fica evidenciado na
semana passada, em Joinville. O líder Dado
Cherem (E) acompanhado do deputado Doia
Guglielmi (C).
-----------------------------------------------------------------------RECURSO - Advogado Joel de Menezes Niebuhr vai recorrer ao Tribunal de Justiça
para tentar reverter a decisão que condenou o prefeito de Imaruí, Amarildo Matos de
Souza, à perda do cargo e dos direitos políticos por causa de supostas irregularidades na
compra de livros didáticos.
POSIÇÃO - O prefeito recebeu o processo pronto, solicitou parecer jurídico sobre ele e
apenas seguiu a orientação do parecer jurídico, a atuação do prefeito foi meramente
formal, defende Niebuhr, que é doutor em direito administrativo e um dos maiores
especialistas em licitação pública do País.
OPINIÃO - Leitor da coluna, Marcelo Pereira entra em contato para ponderar que, na
visão dele, se depender de Joinville, vai ser difícil o governador Raimundo Colombo se
reeleger. Entre os fatores que usa para justificar seu ponto de vista, Pereira argumenta
que o governador privilegia a Grande Florianópolis na distribuição de recursos.
19
Jefferson Saavedra
O SALTO NA EDUCAÇÃO
Poucos setores cresceram tanto em Joinville nos últimos dez anos quanto o
universitário. A população total da cidade teve um vigoroso avanço de quase 20% entre
2000 e 2010, anos dos censos do IBGE. Pois o contingente matriculado em cursos
superiores, incluindo quem faz especialização, mestrado e doutorado, deu um salto
fantástico de 162%. Dados divulgados na sexta referentes a 2010 indicaram 27,9 mil
estudantes universitários, sendo 4,5 mil na pós-graduação. No último ano do século
passado, eram 10,6 mil, com apenas 766 em etapas de ensino pós-formatura. Somente a
educação infantil, com a proliferação dos CEIs, apresentou desempenho tão fantástico
em Joinville ao longo da década. Os demais níveis de ensino mais ou menos
acompanharam o ritmo do crescimento da população.
---------------------------------------------------------------------------Volnei Morastoni (PT) informa a possibilidade de a Fundação Pró-Rim assumir o
Hospital Santa Inês, em Balneário Camboriú. Outro deputado, Dado Cherem (PSDB),
também participou da reunião na sexta. Em crise, o Santa Inês é particular, mas atendia
pelo SUS.
-----------------------------------------------------------------------------
REFORMA DA CASA KRÜGER
Ponto de informação turística em Joinville, inclusive do
turismo rural, a Casa Krüger vai passar por reformas (a
licitação já está aberta). O dinheiro veio do Simdec, o sistema
municipal de financiamento da cultura.
Zona Azul
Na sexta, a Cartão Joinville conseguiu liminar determinando que a vencedora da
licitação do estacionamento rotativo só assuma após o fim do atual contrato, em
dezembro. A Conurb alega que já estava programado que a nova empresa só assumiria
ao final do contrato atual.
Sem restrição
Mas o principal objetivo da Cartão Joinville era a suspensão da concorrência. A Justiça
não concordou e a licitação continua. A atual concessionária, entre outros argumentos,
disse que a opção por parquímetros poderia limitar a concorrência. O Judiciário alegou
que a exigência não configura direcionamento.
20
-----------------------------------------------------------------------No fim de maio, vence a concessão provisória do Porto de São Francisco do Sul,
renovada no ano passado. Deverá ser ampliada por mais alguns meses até que sejam
definidas as novas regras para os portos delegados. A União, dona das concessões, quer
ter maior participação na administração dos terminais.
------------------------------------------------------------------------
Tebaldi & PMDB
Chega até a ser engraçado. Na sexta, Tebaldi reuniu ex-secretários de sua gestão para
almoço. Era para gente do PSDB, PMDB, PPS etc., tanto faz o partido, para
confraternizar e ouvir sugestões. Pelos lados do PMDB, houve quem interpretasse como
uma tentativa de aproximação tucana com os peemedebistas.
Na labuta
Das 20 mil pessoas com mais de 65 anos de idade moradoras de Joinville, 4 mil ainda
são “economicamente ativas”, no jargão de pesquisas, como o censo. Isto é, estão
trabalhando, por conta própria ou não. A partir dos 65, se ainda não foi atingido o tempo
mínimo de contribuição, já dá para se aposentar.
Queixa de Bráulio
A cobrança por cortes em estrutura já enxuta, segundo ele – uma exigência do governo
do Estado a todas as unidades –, somada ao desgastante episódio da interdição de
escolas, tem deixado o secretário regional Bráulio Barbosa muito chateado. Mas ele
continuará à frente da SDR de Joinville.
Mais difícil
Se a SDR de Joinville tiver de devolver servidores para órgãos de origens, determinadas
gerências vão ficar com pouca gente. Ou quase ninguém. Se o trabalho não é fácil hoje,
ficará pior em caso de enxugamento.
Contestação
Se vai dar em alguma coisa, é meio difícil, mas ala derrotada na convenção do PDT de
Joinville vai procurar as direções estadual e nacional do partido para se queixar da falta
de ata na reunião de quinta, quando foi escolhida a nova executiva. A outra queixa é a
falta de representantes do grupo nessa executiva.
O troco
A campanha nem começou e o PT já está sofrendo dos mesmos ataques que costumava
fazer quando era oposição: o mundo acabou em Joinville. “Caos na saúde”, “bairros
abandonados”, “obras atrasadas” são só o começo. Tem mais quando começar o horário
eleitoral.
21
Falta regulamentar
Desde 2006, tem lei em Joinville obrigando todas as construções com mais de 750
metros quadrados a captar a água da chuva. Moradias, comércios, indústrias, todo
mundo teria dez anos para se adaptar. Mas ficou na intenção: como a lei nunca foi
regulamentada, não tem por que ser aplicada.
JÁ TEM BICHO PARA ADOTAR
Inaugurado no sábado, mas funcionando há algumas semanas,
o Centro de Bem-estar Animal de Joinville já tem 18 cães e
gatos para adoção.
Ainda na gaveta
Apresentados há quase dois meses, os projetos de Odir Nunes sobre nomeações em
cargos de confiança ainda estão parados em comissão. Um deles impede a nomeação de
condenados em segunda instância para cargos comissionados. É semelhante ao Ficha
Limpa – que se aplica às eleições.
Também não andou
O outro projeto é mais radical. Se aprovado, servidor ocupante de cargo de confiança
terá de ser afastado se for aberto processo penal contra ele, desde que aceito pela
Justiça. Isto é, nem precisa esperar por eventual condenação.
-------------------------------------------------------------Alodir Cristo (DEM) quer obrigar todos os postos, lava-rápidos, empresas de ônibus e
transportadoras de Joinville a contar com sistema para captação e aproveitamento da
água da chuva. O projeto foi apresentado neste mês. A rigor, nem precisava fazer a
sugestão.
-----------------------------------------------------------
Reajuste na Câmara
Como já tem parecer favorável de comissão, os vereadores de Joinville podem votar
nesta semana o reajuste dos salários, a ser pago a partir do ano que vem. A proposta
inicial era elevar para R$ 12 mil, depois baixou para R$ 11,5 mil e agora está em análise
R$ 9,7 mil. Hoje, o salário é de R$ 9,3 mil.
Comissionados
Também pode sair nesta semana o acordo – ou, quem sabe, uma contraproposta – para
reduzir o número de comissionados na Câmara de Joinville. Não é pouca coisa. Se a
proposta do MP for aceita, o número de nomeados tem de cair de 240 para 189 até 31 de
agosto. Tem mais para o futuro.
22
Um por um
Até agosto de 2014, a proporção de efetivos terá de ser um por um em um quadro
máximo de 293 funcionários. Portanto, serão 146 comissionados. O que deixará cada
vereador com seis ou sete assessores (parte dos comissionados é para o Legislativo
inteiro, sem vínculo com gabinete específico).
CARTAS
Bombeiros
Sou membro do Corpo de Bombeiros Voluntários de Treze Tílias. Estamos apoiando e
acompanhando de perto as discussões sobre a PEC dos voluntários junto à Assembleia
Legislativa. Sendo assim, gostaria de parabenizar e agradecer pelas reportagens e o
apoio à corporações.
Sandro Eduardo Hartmann, Treze Tílias
POLÍTICA
VIAGENS DE DILMA
VIAGENS DE DILMA
Nestes primeiros 16 meses de governo, Dilma visitou 22 países. No mesmo período, o
ex- presidente Inácio Lula da Silva visitou 27.
AN País
CÓDIGO FLORESTAL
Antiga proposta pode ser votada de novo, diz relator
O relator do Código Florestal, senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC), disse
ontem, em fórum na Bahia, que a primeira versão do código está pronta para voltar à
votação e aguarda apenas o veto da presidente Dilma ao texto aprovado no Congresso.
Segundo ele, a expectativa de que o código seja vetado levou à reapresentação da
proposta.
23
Paulo Alceu
Não basta ser, tem que parecer
Não da para assimilar algumas benesses numa situação em que o discurso
determina apertar o cinto
Não basta ser, tem que parecer
Mendes/ND
A atual
administração
estadual vem
empreendendo
modelos de gestão
e economia
visando maior
investimento em
benefício do
coletivo. Nos
primeiros
momentos do
governo Colombo,
encontros do
colegiado foram
marcados por
redução de verbas
e a cobrança de
maior eficiência e
controle. Naquela
ocasião a proposta
era colocar mais
dinheiro nos
cofres públicos,
direcionando para ações que atendessem as prioridades do catarinense. Ou seja, os
excessos que vinham sendo cometidos foram extirpados em nome de uma economia de
R$ 1 bilhão. Mas no meio do caminho caiu a bomba da reunificação do ICMS, retirando
quantia semelhante dos cofres do Estado. Desta vez o alerta se deu por conta da perda
de arrecadação e não devido a gastos descontrolados ou sem foco. Mais uma vez o
colegiado se reúne para encarar cortes e reduções em nome de uma economia que
merece aplausos. Até porque nessas ações impopulares estão embutidas uma
significativa e fundamental mudança de comportamento, exigindo maior respeito e
aplicação do dinheiro público. Mas infelizmente, o que de repente deveria servir de
24
elogio e reconhecimento passou a ser contestado devido ao fato de que não basta ser,
tem que parecer. Quando se fala em cortes, quando se fala em falta de recursos, quando
se fala na dificuldade de pagamentos salariais, não se pode, embora seja legítimo, e não
há nada de desonesto nisso, liberar verbas de outras fontes para eventos que atendam
não o benefício coletivo e as prioridades dos catarinenses. O momento é de controle.
Fica difícil de assimilar como um sacrifício, pois atinge boa parcela da administração,
quando milhões de reais são direcionados para ações que destoam desse critério de
economia. Não da para assimilar algumas benesses numa situação em que o discurso
determina apertar o cinto.
Mar limpo
Na semana que vem começam as obras de interligação do bairro de Jurerê Tradicional,
em Florianópolis, com a estação de tratamento de Canasvieiras que teve sua capacidade
triplicada. Serão R$ 14 milhões investidos pela Casan nesse sistema de esgotamento
sanitário. A rede coletora dos Ingleses será entregue no final do mês de maio, também
interligada a Canasvieiras. Obras que significam também praias em condições de banho.
Crescimento
Fortalecer o PSD não significa investir apenas em grandes municípios. O empenho
também está direcionado ás pequenas cidades, como aconteceu nesse feriadão, onde o
presidente da sigla, Gelson Merísio, junto com os deputados João Rodrigues e
Mauricio Eskudlark, percorreu a região do Oeste e Extremo-oeste costurando
coligações e candidaturas. As eleições de outubro certamente desenharão um novo mapa
eleitoral em Santa Catarina, com a possibilidade do PMDB perder parte do seu
patrimônio e o PSD estabelecer terreno.
PT e PMDB
Foi confirmado o que todos praticamente tinham certeza, o PT vai indicar o vice na
chapa de Djalma Berger que tenta a reeleição em São José. A tentativa de candidatura
própria foi derrotada. Agora em maio, dia 19, em convenção, os petistas indicarão o
nome que irá as urnas em outubro. Paulo Vieira tem o apoio da ministra Ideli Salvatti e
dos deputados Décio Lima e Ana Paula Lima, como também, do ex-deputado Cláudio
Vignatti. Outro nome é de Círio Vandressen, que de crítico a administração Berger e
adversário na eleição passada agora esta no mesmo projeto.
Dinheiro sobrando
O Brasil esta se tornando um dos mercados mais promissores para o consumo de
produtos de luxo. Cerca de 15 grifes mundialmente conhecidas, como Tods, Prada,
Gucci, Sephora e Bottega Veneta, estão desembarcando no país. A preferência é por São
Paulo. Rio de Janeiro vem em segundo lugar. Por aqui, antes terá que passar por Porto
Alegre ou Curitiba.
Tuitando
@ Tem tudo para ser aprovado na Câmara o projeto de lei que permite ao consumidor
instalar medidores para conferir o consumo de água, telefone, luz e gás. Ocorre que há
25
desconfianças, o que permitira a qualquer cidadão o controle e acompanhamento sobre
o uso dos serviços. Ajuda inclusive na economia.
@ Ainda não chegou ao plenário o projeto que unifica as datas dos vestibulares em
universidades públicas federais e estaduais. A intenção e evitar que estudantes abastados
sejam beneficiados, podendo pagar despesas de viagem. Projeto semelhante foi
apresentado em 2007, mas acabou arquivado.
@ O projeto determinando o uso obrigatório em transporte coletivo de adesivo
divulgando os números de emergência, bombeiros e denuncia foi vetado pelo
governador, mas o deputado Maurício Eskudlark esta em campanha para que os
parlamentares derrubem o veto em plenário. Considera fundamental inclusive no
combate as drogas.
@ Tudo indica que o presidente da Celesc, Antônio Gavazzoni, comandará um grupo de
gestores de governo do Estado na elaboração de um projeto que avalie o tamanho da
máquina e das necessidades de extinção e fusões, bem como a manutenção do que esta
aí.
@ Perguntado sobre a extinção das regionais, o chefe da Casa Civil, Derly Massaud,
disse que sempre defendeu que fossem 22, mas foi voto vencido. E lembrou que
Raimundo Colombo foi eleito senador e governador com as regionais. Destacando a
importância política e a dificuldade de elimina-las do contexto.
Médicos x Plano x Paciente
Os pacientes reclamam dos médicos que por sua vez reclamam dos planos de saúde e
essa ciranda continua sem uma solução. No ano passado houve uma manifestação
pública que se repetiu este ano, onde centenas de profissionais em várias Capitais do
país chamaram a atenção da população e do poder público sobre a situação deles com os
planos de saúde. Problemas que acabam estourando no colo dos pacientes, que pagam a
conta e se sentem lesados. O movimento deve se repetir em junho até porque a Agência
Nacional de Saúde Suplementar não deu até agora uma resposta a uma das categorias,
por incrível que pareça mais desprotegida diante dos planos de saúde. Imagina o
paciente. E os contrastes prosseguem diante da precariedade do SUS, que deveria
abrigar e fornecer um atendimento universal, mas em contrapartida aos planos privados
crescem alcançando praticamente 50 milhões de brasileiros. Esta faltando diálogo o que
acaba atingindo que precisa ser protegido e atendido.
E a Vida Segue
Embora a garantia é de que não seja agora, mas a Petrobras já sinalizou que o aumento
de preço do petróleo no mercado internacional vai influenciar diretamente nas bombas
de combustíveis, ou seja, alta a vista.
26
Adelor Lessa
Quando o gari ganha mais que o professor, é porque tem algo
errado!
A partir do concurso público anunciado pela Cocamp, empresa pública de Florianópolis,
para preenchimento de 173 vagas, veio a informação. A remuneração inicial do gari na
Capital passa de R$ 2 mil. Sem contar vale-transporte e adicional de 30% para quem
trabalhar diretamente na coleta de lixo à noite.
São os garis mais bem pagos do país.
Ao mesmo tempo, o professor do Estado ganha menos de R$ 1,5 mil, e depois de mais
de 60 dias de greve. Está em greve de novo porque o Governo não cumpriu totalmente o
acordo que assinou no ano passado, e não aceita encaminhar uma negociação ampla
com o professorado.
Enfim, quando o gari ganha mais que o professor, é que tem alguma coisa errada!
A propósito, Santa Catarina deve passar o Dia do Trabalhador, primeiro de maio, com
os professores da rede pública em greve.
Os dois lados "praticaram gestos" nos últimos dias.
Um acordo que permita a retomada das aulas e ao mesmo tempo a perspectiva de um
tratamento respeitoso aos professores, é o que interessa aos pais que ficam preocupados
com os filhos em casa, ou "soltos na rua", e também ao Estado, que não acumula
desgaste com mais uma greve, e principalmente aos professores que querem trabalhar,
mas também querem ser valoriados.
A continuidade da greve nas condições atuais vai implicar em um jogo vencedor e
perdedor, o que não interessa para a educação catarinense.
Não saiu
Presidente Dilma havia sinalizado para a possibilidade de anunciar novo ministro do
Trabalho até amanhã, para o Governo não passar o primeiro de maio sem ministro do
Trabalho. Mas, até agora nada.
Manoel Dias continua no páreo. Disputam com ele, os deputados Brizola Neto e Vieira
da Cunha.
27
Cláudio Humberto
Câmara engaveta proposições contra corrupção
Nos últimos treze anos, a Câmara dos Deputados instalou 40 comissões parlamentares
de inquérito (CPIs), que produziram muito barulho e mais de setenta propostas para o
aperfeiçoamento da lei para combater a corrupção, dificultar a prática de irregularidades
no uso de dinheiro público e solucionar falhas. Mas, até hoje, os deputados não votaram
sequer uma dessas propostas no plenário.
Importantes
Dentre as CPIs mais famosas da História recente estão as do Orçamento, PC Farias,
Bingos, Correios, Mensalão, Sanguessugas...
Redução drástica
No segundo governo de FHC, as CPIs instaladas na Câmara indiciaram 948 pessoas. No
primeiro governo Lula, apenas 21 foram indiciadas.
Por que será?
O número de CPIs caiu à metade nas duas legislaturas. Na gestão do ex-presidente
FHC, foram instaladas 19, contra dez no governo Lula.
Apenas três
No governo Dilma, só três CPIs foram criadas até agora na Câmara: Trabalho escravo,
Exploração sexual e Tráfico de pessoas.
ES: „Conexão Kennedy‟ negociou R$ 121 milhões
As negociações de terrenos em Presidente Kennedy (ES), de fevereiro a agosto de 2008,
movimentaram R$ 121,1 milhões, segundo denúncia sob investigação policial. Todos os
negócios foram feitos pelas empresas ZMM Empreendimentos, da qual é sócio Marco
28
Vivácqua, vereador e secretário municipal de Planejamento, e BK Investimentos, de
José Teófilo, ex-secretário estadual da Fazenda. Os investigadores batizaram o esquema
de “Conexão Presidente Kennedy”.
Lucro histórico
Os negócios realizados pela ZMM com assessoria da BK, segundo consta do inquérito
policial, teriam gerado lucros superiores a 3.000%.
Conexão atuante
Segundo a PF, a Ferrous Resources do Brasil S/A parece uma “empresa de fachada” da
chamada “Conexão Presidente Kennedy”.
Chapa branca
O senador Magno Malta (PR-ES) explica seu desinteresse pela CPI do Cachoeira: “A
comissão não vai dar em nada, é chapa branca”.
Amigos de Angola
O ministro das Finanças de Angola, Carlos Alberto Lopes, passa o feriadão no Brasil,
após discutir parcerias com os ministros Fernando Pimentel (Desenvolvimento) e Guido
Mantega (Fazenda).
Cota americana
O cineasta Spike Lee, de “Faça a coisa certa”, fez a coisa errada no julgamento do
Supremo sobre cotas raciais. Ao contrário dos mortais, exibiu sua cota celebridade,
dispensando o uso do terno e gravata.
Mal na foto
O Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU chamou de “padrão perturbador” o
assassinato de jornalistas no Brasil, após a morte de Décio Sá, no Maranhão, semana
passada. Espera “investigação séria”.
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Casa de ferreiro
Entidade “sem fins lucrativos”, a CUT entrou pelo cano com os “cumpanhêro” da
cooperativa Bancoop: dois apartamentos de R$ 330 mil na Mooca estão inacabados,
mas dois no Tatuapé estão prontos.
Poder sem pudor
Sonho comunista
Adhemar de Barros (PSP) estava em campanha para a presidência da República, em
1960, quando tocou num assunto delicado: defendeu a aproximação do Brasil com a
União Soviética. Um repórter logo provocou:
- O sr. é favorável à legalização do Partido Comunista Brasileiro?
- Claro! Desde que permitam instalar um diretório do PSP em Moscou...
Como ninguém entendeu, ele brincou:
- Seria interessante ver a turma gritando em Moscou “Adhemar, Adhemar...”
Matheus Madeira
A favor das cotas
O debate sobre as cotas raciais para vagas nas universidades tomou conta do noticiário
na semana passada, quando o Supremo Tribunal Federal (STF) aprovou, por
unanimidade, a legalidade do sistema implementado no Brasil. A reação natural das
pessoas é de criticar o modelo e defender que as cotas sejam sociais, em vez de raciais _
ou seja, beneficiem os pobres de um modo geral, e não apenas os que forem
classificados como pardos ou negros. Mas uma análise em alguns números faz pensar
melhor nessa definição. Mesmo com a ampliação do acesso às universidades
proporcionado pelas políticas sociais do governo federal nos últimos anos, apenas 3%
dos universitários são negros. Em resumo: o Brasil está ficando menos pobre, mas a
pobreza brasileira segue sendo predominantemente negra. Porque os negros pobres têm
menos oportunidades que os brancos pobres. Trata-se de um círculo vicioso: o negro é
mais pobre que o branco, tem menos condições de estudar e mantém na pobreza as suas
gerações futuras. Isso cria no subconsciente das pessoas o hábito de ver negros em
posições sociais inferiores. É um problema gerado por um preconceito inconsciente.
Não podemos nos esquecer que há menos de 130 anos ainda havia escravidão oficial no
Brasil. Os ancestrais dos negros de hoje eram escravos. O modelo das cotas raciais
promoveu a inclusão social de negros em vários países, entre eles os Estados Unidos. É
impossível pregar igualdade plena de oportunidades num quadro tão distorcido.
30
Petardos
►De fato, existe a possibilidade de o PSD pleitear a vaga de vice para apoiar Edinho
Bez (PMDB), mas ela é considerada remota. O partido do governador Raimundo
Colombo está próximo de fechar apoio a Carlos Stüpp.
►Ainda que o PSDB feche uma chapa sem apoio de grandes partidos, o vereador
Nilton de Campos está descartado para a composição da vice.
►Nilton é considerado a “joia” da chapa proporcional do PSDB. Ele foi o mais votado
do partido em 2008, o terceiro em todo o município. E durante a sua passagem pela
poderosa secretaria de Obras, muitas ruas da cidade foram asfaltadas. Inclusive no
bairro São Martinho, seu reduto eleitoral.
►Lembrando que o prazo para transferência de título eleitoral se encerra no dia 9 deste
mês. Última chance para quem quer votar em outra cidade.
►Com a provável retirada do vereador Ivo Stapazzol do cenário eleitoral deste ano, é
muito provável que Alexandre Moraes seja candidato ao Legislativo. Alexandre foi
candidato a deputado estadual em 2010 e, em meio ao fogo cruzado interno do PMDB,
não teve bom desempenho.
►Já com sua situação resolvida quanto a coligações (ou a falta delas), o PT de Tubarão
decidiu realizar a sua convenção no primeiro dia permitido pela legislação eleitoral: 10
de junho.
►Membro do PT de Imbituba, Ademir Costa comentou o interesse do PSDB da cidade
de contar com o apoio dos petistas nas eleições, em troca de apoio em Imaruí. “O PT de
Imbituba não se coligará, nem apoiará o candidato de Beto Martins, que é do PSDB. O
PT de Imbituba tem deliberação em pré-convenção de sair com cabeça de chapa. O PT
de Imbituba não tem nada a ver com Imaruí. Se eles quiserem discutir um nome para ser
vice do Rosenvaldo Júnior (PT), não há qualquer óbice”.
POLÍTICA
Câmara deve ter renovação “forçada”
Matheus Madeira
TUBARÃO – Com sete novas cadeiras em sua Câmara de
Vereadores a partir da próxima legislatura _ um substancial
aumento de 70%, portanto _, Tubarão terá em outubro deste ano
uma eleição forçosamente de renovação no que se refere ao
Legislativo, pelo menos em relação ao grupo que foi eleito em
2008. Além das novas vagas, boa parte dos atuais representantes do povo da cidade não
deverão concorrer a um novo mandato, por diferentes situações. Dos dez atuais titulares,
dois já confirmaram que estão fora da disputa e outros três estão avaliando a
31
possibilidade de concorrer, o que faz com que possamos ter apenas metade dos atuais
vereadores concorrendo na eleição que se inicia em julho.
Caio Tokarski (PSD) e Deka May (PP) são baixas certas. Caio anunciou na semana
passada que não concorrerá por considerar encerrada a sua passagem pela Câmara de
Vereadores. Ele não descarta concorrer na chapa majoritária, se essa for a indicação do
PSD, tampouco exercer cargos comissionados, mas desconsiderou a possibilidade de
concorrer ao Legislativo. Deka tem um futuro mais definido e teve seu nome
homologado pelo seu partido como pré-candidato a vice-prefeito na chapa que será
encabeçada pelo deputado federal Edinho Bez (PMDB).
Em suspenso estão as candidaturas de Ivo Stapazzol (PMDB), Jarrão (PMDB) e
Dionísio Bressan (PP). O caso de Jarrão depende menos de sua vontade e mais da
condição jurídica.
Ivo já declarou a pessoas mais próximas que não concorrerá. Cumprindo seu quarto
mandato, Ivo pretende se dedicar à eleição para a presidência da Cergal, que ocorre em
janeiro de 2013. Aliado histórico do atual presidente Genésio Goulart, Ivo rompeu com
o grupo em 2009, quando foi vice na chapa encabeçada pelo vereador João Fernandes
(PSDB). É uma ausência que, apesar de não ter sido formalizada, é dada como certa.
Dionísio buscava a indicação do PP para ser candidato a prefeito e, preterido pelo
colega Deka May, ainda não definiu se busca o segundo mandato na Câmara. Ele tem
condicionado a candidatura a um projeto majoritário para 2016 ou mesmo a uma
candidatura a deputado estadual em 2014, já que Joares Ponticelli está fora da disputa.
Condenado por decisão monocrática da Justiça Federal à prisão por participação em um
esquema de fraude ao INSS, o vereador recorre da decisão e hoje, em tese, teria
condições de concorrer. Se o recurso for julgado e a condenação for mantida, porém, ele
cai na Lei da Ficha Limpa e está fora da eleição. Ainda que o recurso não seja julgado, o
Ministério Público pode buscar a impugnação do pedido de registro de candidatura.
Outro que foi eleito em 2008 e estará fora da disputa em 2012 é Maurício da Silva
(PMDB), que teve seu mandato cassado em 2009 por acúmulo de funções públicas em
2003 (foi vereador e gerente regional de Educação ao mesmo tempo) e perdeu os
direitos políticos por quatro anos, o que o impede de concorrer este ano.
Irno Roque Devitte
Os cardeais do Palácio da Agronômica
Em Santa Catarina, a engenharia política deflagrada a partir da eleição do Governador
Luiz Henrique da Silveira permitiu governabilidade plena, sem maiores atropelos,
conseguindo a proeza inédita de reeleger-se para mais um mandato. Sustentado pela
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Tríplice Aliança, nomes sem maiores expressões populares, como num passe de mágica,
voltaram a calçar suas chuteiras e experimentar novamente o gosto pelas urnas.
Leonel Pavan, de senador passou a vice de Luiz Henrique, caindo mais tarde no
ostracismo, graças a enxurrada de acusações de atos impróprios a conduta retilínea de
governante. Atualmente tenta se reerguer, mas o fogo amigo de que foi vítima, lhe
causou seqüelas irreversíveis.
Paulo Bauer, de afilhado da família Amin, pela mão de Esperidião alcançou a vice
governança, e mais tarde a Secretário de Estado da Educação. Quando pretendeu deixar
de „bater continência‟ ao casal, foi abandonado e enclausurou-se na cidade de Joinville,
„declarado morto politicamente‟. Mas não contavam com o astuto Luiz Henrique, que
arquitetou-lhe um novo projeto eleitoral. LHS foi muito além. Visionário, deu
visibilidade estadual ao prefeito de Lages, Raimundo Colombo, contribuindo
decisivamente para sua eleição ao senado.
Vieram as eleições e sustentados por uma sólida aliança eleitoral, Pinho Moreira passou
ao banco de reservas, dando lugar para que Raimundo Colombo fosse ungido a
Governador de todos os catarinenses. Exímio articulador, Luiz Henrique elegeu-se para
o senado, levando debaixo do braço outros dois – Paulo Bauer e, por tabela, Cacildo
Maldaner.
Passados 16 meses do Governo Raimundo Colombo/Eduardo Pinho Moreira, pelo que
se percebe, até o momento ainda não disseram por que foram eleitos. E as cobranças já
se fazem sentir. Como um paquiderme acima do peso, o Estado perdeu sua mobilidade
administrativa. As Secretarias Regionais, que no governo anterior já se mostravam
inoperantes, continuam incapazes, servindo apenas para acomodar servidores, a maioria,
que não passam de cabos eleitorais.
Vivemos num momento em que as comunicações são instantâneas, e é óbvio que seria
muito mais prático e menos oneroso, investir num sistema único de comunicação entre
o Estado e as 293 prefeituras. A prova da inércia das Secretarias Regionais podem ser
facilmente verificadas pelas constantes viagens de prefeitos à Florianópolis para
reivindicar ou mesmo para assinaturas de convênios. Para que servem então as SDRs?
Colombo que outrora foi um duro crítico acabou curvando-se diante delas. No Brasil é
coisa rara político falar o que pensa, o que é preciso, ainda que seja o óbvio.
Todos os méritos a Colombo quando convidou o competente Ubiratan Resende para a
Secretária da Fazenda. Mas este, tão logo percebeu e tentou estancar a sangria desatada
dos cofres públicos, foi prontamente combatido por forças estranhas, possivelmente
instaladas no Centro Administrativo, na Assembleia Legislativa e nos demais poderes
constituídos. Cutucou a abelheira com vara curta. Recriminou e tentou equilibrar a
balança administrativa, quando percebeu que 18% da receita estadual servia apenas
para saciar a sede dos cardeais que pousam nas cercanias do Palácio da Agronômica,
restando tão somente a migalha de 4% para investimentos.
Convidaram a pessoa certa para administrar as finanças estaduais, mas não tiveram
competência, ou melhor, vontade política para lhe dar sustentação no cargo. Mas quem
poderia estar impedindo o Governador para que tome medidas concretas de ajuste da
máquina pública? Personagens da Tríplice Aliança, ou trata-se da mera falta de sintonia
de seus pares? Se o Governador não tomar medidas enérgicas determinando que se
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inverta a posição da pirâmide administrativa, corre o seério risco de ser fadado ao
fracasso, o que seria de se lamentar, pois durante a campanha eleitoral conhecemos um
homem empreendedor, prefeito com as melhores referências do povo lageano. Ainda há
tempo para acertar o passo. Se demorar, de nada adiantará chorarmos pelo leite
derramado.
Longe de prever o caos – só não vê quem não quer, mas o inferno astral já começou a
dar seus primeiros sinais: A prolongada estiagem que assola o Extremo Oeste; a
encrenca envolvendo a alta cúpula da Secretaria de Segurança Pública, com disputa da
queda de braços entre as polícias militar e civil, com reflexos nada promissores; a
eminência de mais uma greve dos professores e a unificação do ICMS em relação aos
serviços portuários.
Governador: Continue orando e pedindo para que a enxurrada de lama fedorenta que
transformou-se numa incontrolável cachoeira, respingando fortemente no Planalto
Central do Brasil, não atinja também a nossa Bela e Santa Catarina.
Nesta altura do campeonato todo cuidado é pouco. Imagine levar uma bola pelas costas
de um colaborador importante neste momento. E existem evidências da real
possibilidade de vir acontercer. O Senhor sabe muito bem em que mato está lenhando e
quem são seus lenhadores.
CIDADES
Pinhalzinho
Presidente do PP esteve no Oeste
O presidente do Partido Progressista (PP) de SC, deputado estadual licenciado Joares
Ponticelli, realizou recentemente roteiro de reuniões pela região. Ao todo foram 29
cidades visitadas e mais de 50 municípios envolvidos, inclusive em Pinhalzinho. Na
pauta, levantamento das candidaturas para as eleições de 2012 e encaminhamentos da
executiva estadual. "Nosso principal objetivo foi ouvir e auxiliar no processo de decisão
dos diretórios municipais do PP em relação às candidaturas para 2012. Sem interferir
nas composições das chapas e coligações", disse o deputado Joares Ponticelli.
Neste primeiro momento foram visitados: Modelo, Palma Sola, Dionísio Cerqueira,
Guarujá do Sul, São José do Cedro, Guaraciaba, São Miguel do Oeste, Iporã do Oeste,
Itapiranga, Mondaí, Riqueza, Caibi, Maravilha, Pinhalzinho, Chapecó, São Carlos,
Planalto Alegre, Nova Itaberaba, Coronel Freitas, Xaxim, Quilombo, Faxinal dos
Guedes, Vargeão, Ponte Serrada, Irani, Lindóia do Sul, Ipumirim, Arabutã, Concórdia e
Seara. Na cidade de Pinhalzinho Ponticelli foi recepcionado por vereadores e
correligionários, entre eles a presidente da Câmara de vereadores, Silvana Bugnotto.
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CURITIBANOS
Karinha assume SDR
Tatiana Ramos
Novo secretário Luiz Fernando aponta prioridades para desenvolvimento regional e
assina convênios com municípios da região
O novo secretário de
Desenvolvimento
Regional de Curitibanos
Luiz Fernando Popinhaki
França (Karinha) assumiu
a SDR, oficialmente, na
última terça-feira (24). O
ato foi prestigiado por
autoridades e marcado
pelas assinaturas de
convênios entre o
governo do Estado e os
municípios de
Curitibanos e Ponte Alta
do Norte.
Para Curitibanos, o convênio foi viabilizado por emenda parlamentar do deputado
estadual Narciso Parisotto no valor de R$ 197.400. Outros R$ 37.600 serão investidos
pela Prefeitura, totalizando R$ 235 mil, que serão aplicados na aquisição de um ônibus
com plataforma elevatória, destinado ao atendimento de alunos da Apae.
Já para Ponte Alta do Norte, o convênio com o governo do Estado soma R$ 117.650,
sendo R$ 100 mil de recursos estaduais e R$ 17.650 de contrapartida da Prefeitura. De
acordo com o prefeito Rubens Schmidt, o valor será investido na pavimentação da
Avenida Anercindo da Silva Calomeno, no bairro São Sebastião.
O novo secretário comemorou as assinaturas e destacou que, atualmente, cerca de R$ 12
milhões estão sendo investidos na região através de convênios com o governo do
Estado. “Com o apoio de instituições, associações de classe, prefeituras e outros órgãos,
iremos em busca de mais recursos que contribuam para o desenvolvimento regional”,
afirmou.
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PRIORIDADES
Além de anunciar os convênios, Karinha também elencou prioridades de sua gestão à
frente da SDR. Entre elas, o secretário citou a implantação do SC Saúde, plano dos
servidores estaduais, que não se concretizou efetivamente na região. “Para aparar
arestas e resolver pendências, médicos da região estão reunindo-se com a equipe do SC
Saúde esta semana”, informou.
Outro ponto destacado pelo secretário foi a necessidade de uma solução para a Unidade
Prisional Avançada de Curitibanos, que está desativada por determinação da Secretaria
de Justiça e Cidadania desde janeiro deste ano. Segundo Karinha, é fundamental que
seja encontrada uma saída rápida e eficiente para a situação. “Não podemos ficar
dependendo de favores de outros municípios para receber nossos presos”, observou.
BOAS-VINDAS
A posse do novo secretário contou com a presença de diversas lideranças e autoridades
da região. O ex-secretário Roque Stanguerlin, ao deixar a SDR, após 14 meses à frente
da Secretaria, declarou que deixa o cargo em boas mãos e que Karinha continuará o
trabalho pelo desenvolvimento regional.
O presidente da Associação dos Municípios da Região do Contestado (Amurc) e
prefeito de São Cristóvão do Sul Jaime Cesca salientou a importância da parceria entre
as duas instituições. “Estamos aqui, hoje, para fortalecer essa parceria em busca do
desenvolvimento da região e da solução de problemas de forma conjunta”, enfatizou.
Em nome dos prefeitos da região, o prefeito de Curitibanos Wanderley Agostini
destacou a relevância da união entre a classe empresarial e política e da isenção na
busca de benefícios para todos os municípios de abrangência da SDR. “É preciso
habilidade na busca por recursos que beneficiem toda a região, independente de cores
partidárias”, finalizou.
POLÍTICA
PMDB festeja 46 anos de criação da primeira executiva
estadual Lúcio Colombo
Cerca de 600 pessoas lotaram a sede da Asenca para confraternizar e ouvir as
lideranças
O PMDB em parceria com o PSDB promoveu um encontro ampliado de lideranças
com a participação de mais cinco partidos políticos, na noite do dia 19 na sede da
Associação dos Servidores Municipais de Canoinhas (Asenca).
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O encontro em clima de festa, comemorou os 46 anos de fundação do PMDB em Santa
Catarina, contou com a presença do deputado federal, Mauro Mariani; deputado
estadual, Antônio Aguiar; prefeito municipal, Leoberto Weinert; vice-prefeito, Beto
Faria; os vereadores, Wilson Pereira e Bene Carvalho; do ex-secretário regional,
Edmilson Verka; presidente do PSDB de Canoinhas, James Lanke; presidente do
PMDB de Três Barras, Joel Basílio; presidente do PMDB de Bela Vista do Toldo,
Hilário Damaso da Silveira; e mais os presidentes do PSC, PR, PCdoB e PSB.
Todos os peemedebistas, os militantes e líderes dos partidos convidados cantaram
parabéns e o deputado Antônio Aguiar, destacou a história de lutas pelos ideais
democráticos que tornou o PMDB o maior partido de Santa Catarina e do Brasil. “A
história do antigo MDB tem um passado de glórias, um presente de realizações e um
futuro de novas conquistas”, disse o deputado. Para ele, a presença maciça dos
peemedebistas e das lideranças e militantes dos partidos presentes à comemoração, “é a
mais pura demonstração de que Canoinhas já tem uma grande coligação, tão forte que
vai ganhar as eleições em outubro”, afirmou.
ALIANÇAS
O presidente do diretório do PMDB, Ricardo Pereira Martin, que coordenou o encontro,
convidou os presidentes dos demais partidos para se pronunciarem. Os líderes
fortaleceram o discurso partidário do PMDB e do PSDB, de união e mobilização para a
consolidação de uma grande aliança, visando às eleições deste ano. Para o grupo, as
eleições municipais serão referência para 2014.
E o que parecia impossível para muitos, culminou no inusitado. O presidente licenciado
do PSDB, Edmilson Verka, que nas eleições anteriores disputou a prefeitura contra o
ex-aliado Leoberto Weinert, do qual havia sido vice-prefeito de 2005 a 2008,
parabenizou o PMDB pelos 46 anos e fez um breve relato da história política que
construiu ao lado do PMDB de Canoinhas. Destacou a sua contribuição para Canoinhas
como vice-prefeito no primeiro mandato de Leoberto Weinert, e no cargo de secretário
de Estado do Desenvolvimento Regional pela tríplice aliança comandada pelo exgovernador, Luiz Henrique. “E por isso, sigo o exemplo dele, que dizia que nunca
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devemos olhar pelo retrovisor e sim para frente. Agora tenho o aval do ex-governador
Leonel Pavan, presidente do PSDB estadual e digo de público; é de coração que estou
declinando da minha pré-candidatura a prefeito, para me lançar pré-candidato a vice em
apoio ao PMDB com os demais partidos aqui hoje representados”, disse Verka.
O vice-prefeito, Beto Faria, virtual pré-candidato a prefeito pela aliança, elogiou o
despreendimento e atitude corajosa de Verka. Em seguida, enalteceu a qualidade dos
“pioneiros do PMDB, que construíram uma história de lutas e conquistas. Por isso,
temos que dar sequencia a esse grande trabalho que o prefeito Leoberto fez nestes oito
anos de mandato”, afirmou Faria. “Sou pré-candidato a prefeito e vou trabalhar pela
minha candidatura. Tenho o vereador Wilson Pereira como um grande parceiro, e
espero contar com o seu apoio e das lideranças do PMDB, juntamente com todos os
demais partidos aliados”, completou Beto Faria.
POLÍTICA
Nomeados novos Secretários regionais
Secretaria de Estado de Comunicação
O governador Raimundo Colombo nomeou, nesta quinta-feira (26), durante a reunião
do colegiado, dez novos secretários regionais. Essa foi uma das primeiras atividades do
encontro que foi realizado na sede da Associação Catarinense de Medicina (ACM) e
também discutiu os detalhes do funcionamento do modelo de gestão e as ações que
pretendem reduzir os custos do governo.
Na SDR Blumenau, quem assume é Cleverton João Batista. Ele atua na Regional desde
2007 e já ocupou os cargos de gerente de Projetos Especiais, de Infraestrutura e diretorgeral. O novo secretário regional de Curitibanos é Luiz Fernando Popinhak França. Até
então, ele exercia a função de secretário de obras do município, onde também exerceu
mandato de vereador por quatro vezes.
Volmir Giumbeli foi nomeado para assumir o comando da SDR São Miguel do Oeste.
Ele exercia o cargo de gerente de Administração, Finanças de Contabilidade. O novo
secretário também já atuou na iniciativa privada como administrador de empresas e
como assessor na Assembleia Legislativa de Santa Catarina. Na SDR Campos Novos
assume Alaor Gotz. O novo secretário é formado em licenciatura em Matemática e
professor do Estado. Já foi prefeito municipal da cidade de Vargem, entre os anos de
2001/2004, além de ter atuado como supervisor de Ensino, diretor-geral e gerente de
Educação da Secretaria.
O novo secretário da SDR Brusque é Jones Bosio, que atua no poder público desde
1998. Bosio já foi diretor-geral da secretaria e também ex-vereador do município de
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Brusque. Na região Oeste, também ocorreram mudanças: Gladis dos Santos vai
comandar a Secretaria do Desenvolvimento Regional de Seara. A nova secretária tem
longa experiência como servidora pública. Durante duas gestões, atuou como diretora
de ensino municipal. Em julho de 2007, Gladis foi nomeada diretora-geral da SDR
Seara, cargo em que permaneceu até dezembro de 2010. Já neste período, ela assumiu
por algumas vezes a função de secretária regional.
Quem vai comandar a SDR São Lourenço é Osvaldino Estevão Scapini. Com 59 anos,
Scapini é formado em Administração Rural, com pós-graduação na área. Ele exercia o
cargo de gerente de Agricultura e Pesca da secretaria desde 2010. Anteriormente,
ocupou por seis anos a função de gerente regional da Empresa de Pesquisa
Agropecuária e Extensão Rural de Santa Catarina (Epagri), órgão no qual foi
funcionário por 20 anos.
Quem passa a comandar a SDR Dionísio Cerqueira é Normélio Menegazzo. O novo
secretário já ocupou cargos nos poderes Executivo e Legislativo de Santa Catarina e foi
prefeito de Guarujá do Sul por duas vezes: de 1983 a 1988 e de 1992 a 1996.
Para assumir a SDR Itajaí, foi nomeado Fábio Hackmann. Formado em Administração
de Empresas pela Universidade do Vale do Itajaí (Univali), onde concluiu a pósgraduação em Turismo e Hotelaria e Ciências Políticas e Gestão. Hackman também já
trabalhou na Assembleia Legislativa em Florianópolis.
Já o novo secretário da SDR Palmitos, também nomeado nesta quinta-feira (26), é
Ruben Fritz Prass. Com 44 anos, Prass é formado em Administração de Empresas. De
2003 até 2006, o também empresário exerceu o cargo de gerente de Planejamento. De
2007 a 2010, Prass desempenhou a função de gerente de Administração Finanças e
Contabilidade na SDR.
RIO NEGRINHO
Rio Negrinho 132 anos milhares de pessoas prestigiaram os
desfiles comemorativos
Na manhã desta terça-feira, dia 24 de abril, um grande público esteve presente na
Travessa Teodoro Junctum, no centro, e na Vila da Volta Grande acompanhando os
desfiles de aniversário que marcou as comemorações de 132 anos de Rio Negrinho.
Desfilaram na ocasião escolas, municipais, estaduais e particulares bem como diversas
entidades não governamentais organizadas.
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As escolas preparam homenagens diversas sendo: destaque para pessoas ilustres da
nossa história, empresários, artistas, escritores e autoridades. Homenagem também para
as industrias que compõe o parque fabril do município e projetos de sustentabilidade
como é o caso do Natal Encantado. A Banda Concerto da Escola de Música Professor
Valdecir Maia iniciou executando clássicos e na abertura solene os hinos Nacional e
Municipal, e na sequência abrilhantou a primeira parte do desfile. Na continuidade a
Banda Escola EMEB Selma Teixeira Graboski, Grupo de Percussão Programa Mais
Educação da Escola Prefeito Frederico Lampe e a Banda Escolar EMEB Ricardo
Hoffmann.
O prefeito Osni José Schroeder, em seu pronunciamento destacou que “todas as ações
do poder público são voltadas a população rio-negriense que batalha diariamente e
merece essa festa.” agradeceu a presença de todos a parabenizou toda a cidade de Rio
Negrinho. Prestigiaram o evento os vereadores Arlindo André da Cruz, Artêmio Correa,
Irineu Denk, Denilson da Cruz, Julio Ronconi, Nelson Bogo secretários municipais e o
Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação, Serafim Venzon. A
tarde o sucesso se repetiu na localidade de Volta Grande quando então houve o desfile
das Escolas, Entidades.
Após o desfile foram realizados os atos de inauguração da revitalização da sede da SubPrefeitura e da praça de lazer em frente a Sub- Prefeitura, um belo local onde a
comunidade poderá desfrutar de momentos de lazer, com quiosque bancos e todo
ajardinamento que embeleza o local.
Osmair Vieira
POLÍTICA
Deputado pede derrubada de veto da Lei dos Adesivos
O deputado Maurício Eskudlark (PSD) pediu, em
plenário, o apoio dos demais parlamentares para
derrubar o veto governamental ao projeto de lei de sua
autoria, que determina a obrigatoriedade da fixação de
adesivos nos veículos de transporte coletivo com a
divulgação do disque 181 (denúncia), 190 (emergência)
e 193 (bombeiros). O projeto foi aprovado pela
Assembleia Legislativa no mês passado e é defendido pelo deputado como uma
possibilidade da população catarinense auxiliar os órgãos policiais no combate ao crime
e na proteção a vida. “Essa é uma iniciativa que também procura auxiliar na prevenção
do uso de drogas”, acrescenta o deputado, observando ainda que um grande número de
caminhoneiros vem fazendo uso de drogas e estimulantes para permanecerem acordados
nas estradas o que acarreta riscos de acidentes.
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Blog Ivan Exxtra
Bastidores da política em SC
Por Ivan Lopes da Silva
A eleição do sujo contra o mal lavado
A oito meses das eleições, começaram pipocar quase que
diariamente, denúncias de corrupção nas esferas públicas, em todos
os níveis, tanto nacional, estadual e municipal. Isso tudo no
momento em que o noticiário político dá ênfase a questão do Ficha
Limpa, aprovado no ano passado, no Congresso, mas não efetivamente com efeito nas
eleições passadas. O mote para a campanha das eleições municipais do próximo ano,
parece que já está consagrado: corrupção. O problema é que não sobrou se quer um dos
grandes partidos que tenha permanecido imaculado.
Portanto, nos discursos terá uma característica evidente: será o sujo criticando o mal
lavado. É que com tantos casos vindo a conhecimento publico sobre corrupção não
podemos deixar de reparar no descrédito dos brasileiros pela política. E um dos
principais fatores desse descrédito é a corrupção generalizada, quase endêmica, em
todos os ramos das atividades política e econômica brasileiras. Poderíamos supor que a
corrupção do brasileiro vem do famoso jeito malandro que tanto atribuem à conduta de
nossos conterrâneos, mas não seria isso um despautério? Todos os povos do mundo são
corruptíveis. Em condições de liberdade vemos ao longo dos tempos, e a história
comprova com fatos, povos inteiros que quebraram regras e leis se tornando corruptos e
sendo punidos posteriormente.
O que caracteriza na corrupção brasileira é a falta de punição que vemos por aqui. Já
que em outros países do mundo a punição é severa e eficiente, as pessoas ficam com
muito mais receio de aplicar golpes e burlar as leis sabendo que provavelmente irão para
a cadeia. Não podemos esquecer também que a origem desse processo corrupto que
vemos eclodir hoje vem de uma época remota que parece esquecida. A época da
ditadura militar brasileira.
Durante cerca de vinte anos houve um processo arraigado de implementação da
corrupção no país. Não sendo muito estranho que agora comece uma limpeza, já que os
resquícios ditatoriais estão se extinguido e com isso dando espaços para ações de
pessoas que estão em outro processo cultural que não aquele de trinta anos atrás. A
corrupção não é brasileira, mas sim universal. O que temos é a falta de punição
49
adequada para coagir tais atos e preveni-los. E com esse processo todo de cassações de
mandatos esperamos que a corrupção possa diminuir e, enfim, daqui a algumas décadas
possamos nos orgulhar de vivermos em um país menos corrupto.
No Brasil nunca um político ou funcionário publico foi processado por crimes, apenas
são aposentados com gordas aposentadorias. Isto se dá também a corrupção
generalizada, leis feitas por parlamentares para beneficiar apenas eles e seus grupos
políticos. Os corruptos se cercaram de leis que os torna quase que intransponível. Isto
dá a eles o poder de roubar o dinheiro publico sem que sejam punidos. Só a opinião
publica pode mudar este contexto agressor a sociedade. Pagam-se impostos somente
para fomentar a corrupção, e a cada governo aumenta mais, pois somente este governo
federal, como outros tantos estaduais e talvez milhares de municipais, criaram para eles
um sem número de cabides de emprego, ou seja, ganham-se sem trabalhar.
Acredita-se que existem hoje mais de 8 milhões de cabides de emprego dados pelos
políticos brasileiros, fora os desvios de verbas entre outras. A cada ano os brasileiros
pagam mais impostos e os benefícios são cada vez menores. Os brasileiros, portanto,
tiveram motivos suficientes para se engajar na luta pela aprovação do Ficha Limpa, na
esperança de melhorar a qualidade dos nossos representantes nas esferas do poder, sob o
manto de mandatos eletivos.
[email protected]
TRE de SC julga dupla filiação de dois ex-presidentes da
Assembleia de SC
O Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina
decidiu por unanimidade, negar provimento ao
recurso do ex-deputado federal e estadual Ivan
César Ranzolin (foto) para manter a sentença do
juízo da 21ª Zona Eleitoral (Lages) que anulou a
filiação dele no Partido da República (PR) por
haver situação de duplicidade com uma inscrição
mais antiga, no Democratas (DEM).
Em outro caso, a Corte deu provimento ao apelo
interposto pelo Partido dos Trabalhadores (PT)
em favor do ex-deputado federal e estadual
Francisco de Assis Küster para modificar outra
sentença da 21ª ZE e fazer prevalecer a filiação
dele nessa legenda. A decisão também foi
unânime.
Ambos os políticos presidiram a Assembleia Legislativa de Santa Catarina na década
de 90: Ranzolin ocupou o cargo em 1993 e Küster, em 1997.
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Ranzolin não comunicou Justiça Eleitoral
No recurso apresentado ao TRESC, Ranzolin alegou que não existe duplicidade, pois o
DEM cancelou a filiação dele em 16 de setembro de 2011 e o PR o registrou como
filiado uma semana depois.
O relator, desembargador Luiz Cézar Medeiros, destacou em seu voto que Ranzolin
comprovou apenas a apresentação do pedido de desfiliação para o DEM, mas não
entregou uma comunicação escrita à Justiça Eleitoral, descumprindo assim o artigo 21
da Lei nº 9.096/1995.
"Nem mesmo o fato do recorrente recompor a comissão provisória estadual do PR é
capaz de afastar a duplicidade de filiações, já que a efetiva militância também não tem o
efeito de, por si só, afastar o cumprimento das formalidades legais exigidas para o
cancelamento do vínculo partidário preexistente com o DEM", disse o relator, mantendo
assim a anulação das duas inscrições.
Atual coordenador político do diretório estadual do PR, Ranzolin pode recorrer ao
Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Küster consegue permanecer no PT
O PT afirmou ao TRESC que equívocos nas informações da Justiça Eleitoral
provocaram o cancelamento da inscrição de Küster por duplicidade e que a filiação dele
a essa legenda somente ocorreu após se desligar do Partido Socialista Brasileiro (PSB).
Para o desembargador Medeiros, o recorrente "demonstra, pela prova satisfatória da
ficha de filiação nos quadros do PT e de cópia da ata de reunião partidária, que seu
filiado não aderiu ao partido na data de 04.09.2011, mas, ulteriormente, na data de
03.10.2011, instante em que já desfeito o vínculo anterior com o PSB".
"Nesse caso, os elementos de prova para os efeitos coligidos devem preponderar em
face das informações registradas equivocadamente no cadastro eleitoral", concluiu o
relator, votando pela prevalência da filiação de Küster no PT.
A íntegra das decisões do TRESC pode ser conferida no Acórdão nº 26.471.
Lei de acesso à informação assegura transparência e
publicidade nos atos da administração pública
A Lei Complementar 101/11, conhecida como lei de acesso à
informação, é o assunto do programa Parlamento Debate que
vai ao ar esta semana pela TVAL, com o tema “A lei de acesso
à informação garante a transparência?”. O programa debate a
legislação que entrará em vigor no dia 16 de maio e ampliará o
acesso dos cidadãos às informações da administração pública.
A partir deste novo marco regulatório, o sigilo nas
informações públicas passa a ser compreendido como exceção.
A transparência e a publicidade são a regra.
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O programa conta com a participação do deputado (foto) Kennedy Nunes (PSD), da
coordenadora da Comissão de Adequação à Lei do Tribunal de Contas do Estado de
Santa Catarina (TCE/SC), Elóia Rosa da Silva, e do coordenador do Núcleo de
Prevenção e Combate à Corrupção da Controladoria Geral da União (CGU) em Santa
Catarina, Fernando Rodrigues João Júnior.
Kennedy Nunes discorreu sobre a contribuição que a imprensa tem dado ao país na
investigação e divulgação de informações, destacando em especial o papel do
jornalismo investigativo. Ele ressaltou que, nos dias de hoje, as redes sociais assumiram
em parte essa função, pois tornaram as informações acessíveis para todos os cidadãos,
“todos passaram a ser repórteres”. Para Kennedy, a lei de acesso à informação “é tão
somente uma adequação do poder público a uma mudança cultural e a essa nova
realidade tecnológica”.
Conforme o coordenador da CGU, o direito de acesso à informação está no mesmo
patamar de importância que o direito à liberdade de expressão. “A Constituição prevê
esse direito em seu artigo quinto, e a lei complementar avança porque detalha a forma
de acesso a esse direito e transfere à sociedade uma capacidade maior de exercer o
controle sobre a gestão pública”, explicou. Assim como amplia o acesso, a legislação
também estabelece responsabilidades na guarda e na divulgação da informação. A lei,
que teve origem no âmbito do Conselho de Transparência, exige da administração
pública a revisão e a classificação de todas as informações sob sua guarda.
A administração pública precisará se adequar à nova regra, por isso o TCE criou uma
comissão que está estudando as adaptações necessárias, com a preocupação de ampliar
o acesso dos cidadãos às informações. Elóia Rosa da Silva afirmou que o tribunal
pretende elaborar uma cartilha repassando orientações aos 293 municípios que fiscaliza.
Informações secretas
Um ponto central na nova legislação, conforme Kennedy Nunes, diz respeito às
informações secretas. Ele questionou por que ainda persistirá essa classificação de
informação secreta ou sigilosa, se o objetivo da lei é justamente ampliar o acesso à
informação. João Júnior esclareceu que podem ser classificadas como sigilosas
informações de caráter pessoal, assim como aquelas de cunho estratégico para o país em
termos de relações exteriores, de produção de conhecimento e novas tecnologias. Elóia
complementou que, no aspecto pessoal, devem ser preservadas as informações relativas
a questões pessoais que digam respeito à vida privada, à honra e à imagem, pois a
proteção da privacidade também é um direito constitucional.
“As informações sigilosas serão assim classificadas de maneira transparente, sob
critérios públicos, as pessoas vão saber por que essas informações não serão divulgadas,
inclusive com prazos de restrição”, disse o representante da CGU. Para as informações
de caráter pessoal, por exemplo, o tempo de restrição será de 100 anos. Não serão
classificadas como sigilosas as informações financeiras relativas à administração
pública e seus servidores. A lei também prevê a criação de núcleos de acesso à
informação. “Todo cidadão terá acesso à informação e não precisará justificar seu
interesse. Também não haverá custo, salvo o de produção de cópias, se for necessário”,
complementou João Júnior.
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Clair Castilhos assume secretaria executiva da Rede Nacional
Feminista de Saúde
Na noite da última quinta-feira (26), no
auditório Antonieta de Barros da
Assembleia Legislativa, a professora Clair
Castilhos (foto) assumiu a secretaria
executiva da Rede Nacional Feminista de
Saúde, Direitos Sexuais e Direitos
Reprodutivos, para o mandato 2012-2015.
A rede, como é popularmente chamada a
organização feminina, congrega
instituições, ONGs e pessoas de todo o país
que lutam pelos direitos da mulher. A
cerimônia contou com o apoio da Bancada Feminina e foi presidida pela deputada
Angela Albino (PCdoB).
Na secretaria-adjunta assumiu Scheila Sabag, atual presidente do Conselho dos Direitos
da Mulher de Florianópolis. Com a posse de Clair e Scheila, a rede tem como sede o
estado de Santa Catarina.
Clair Castilhos afirmou que o desafio continua sendo “questionar a ordem sexual
dominante, porque sobre ela foi construído o ideal feminino, o padrão a partir do qual a
mulher é julgada”. Clair criticou a implantação, pelo governo federal, da rede cegonha,
que “põe por água abaixo a política de saúde integral da mulher” e defendeu a
mobilização das mulheres para reabilitar a saúde integral como política de governo.
Angela Albino parabenizou a rede pela escolha unânime de Clair Castilhos e Scheila
Sabag e lembrou da luta das mulheres para desconstruir uma cultura que oprime e
mercantiliza o corpo feminino. A jornalista Telia Negrão, ex-secretária executiva e
integrante do Coletivo Feminino Plural, de Porto Alegre, manifestou a “esperança de
que em Santa Catarina a rede possa construir a solidariedade entre os movimento de
mulheres, para fortalecer a luta e vencer os enormes desafios e paradoxos do
feminismo”.
Participaram da cerimônia representantes da Rede Nacional Feminista do Pará, Rio de
Janeiro, São Paulo e Rio Grande do Sul, além de dirigentes da Casa da Mulher Catarina,
do Conselho Estadual dos Direitos da Mulher, professores da UFSC e da Udesc e
militantes feministas.
Seminário Eleições realizado em SC já recebeu mais de 900
pessoas
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC), com
o apoio da Procuradoria Regional Eleitoral e do
TCE/SC e parceria da Escola do Legislativo
Catarinense, desenvolve desde o mês de março o
Seminário Eleições 2012. São eventos regionais que
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passarão em 13 municípios catarinenses, até o mês de julho deste ano, como preparação
para as eleições para Prefeito e Vereadores. Os próximos eventos acontecem em
Tubarão (29/5), Rio do Sul (30/5) e Lages (31/5).
Em cada encontro, o Promotor de Justiça Pedro Robero Decomain, o Procurador
Regional Eleitoral, André Stefani Bertuol, e o Diretor de Controle dos Municípios do
TCE/SC, Geraldo José Gomes, abordam aspectos práticos e esclarecem dúvidas sobre a
legislação eleitoral.
O objetivo do ciclo de seminários, que já passou por Chapecó, Joaçaba, São Miguel do
Oeste, Mafra, Itajaí e Joinville (foto), reunindo 942 pessoas, é unificar o entendimento
da legislação entre os operadores da Justiça Eleitoral e orientar partidos e seus filiados,
mídia e sociedade, de modo a prevenir a ocorrência de irregularidades nas eleições
2012.
De acordo com o Promotor de Justiça Davi do Espírito Santo, Coordenador do Centro
de Apoio Operacional da Moralidade Administrativa (CMA) do MPSC, que desenvolve
o Seminário Eleições 2012, as dúvidas mais recorrentes nos eventos têm sido sobre o
prazo de inegibilidade decorrente da aplicação da Lei Ficha Limpa e a propaganda
eleitoral.
Como exemplo, o Coordenador do CMA cita os prazos para a publicidade da
candidatura. "A propaganda só pode ocorrer a partir de 6 de julho de 2012. Inclusive a
propaganda intrapartidária, visando à escolha dos candidatos pelos partidos, tem
limitação e só podem ocorrer 15 dias antes da convenção", explica.
Davi do Espírito Santo lembra, ainda, que mesmo sem ser explícita a propaganda
extemporânea é irregular. "Adesivos com textos do tipo 'Fulano vem aí' são irregulares e
podem render multas de R$ 5 mil a R$ 25 mil se a candidatura for oficializada", alerta.
Especialistas tiram as dúvidas em palestras
No período matutino, voltado a Promotores, Juízes e Chefes de Cartórios Eleitorais, há
exposição de experiências de atuação na Justiça Eleitoral e da atuação da Procuradoria
Regional Eleitoral e sua interação com as Promotorias Eleitorais. Também são
apresentados posicionamentos do TRE e esclarecimentos quanto à aplicação da Lei da
Ficha Limpa. Paralelamente, Geraldo José Gomes faz palestra destinada a Vereadores,
pré-candidatos e servidores dos legislativos municipais, com o tema "Término do
exercício eletivo: possibilidades e restrições do último ano de mandato". O evento tem
início às 9h30min.
Durante a tarde, a partir das 14h, o seminário é dedicado à orientação de representantes
de partidos políticos, integrantes dos meios de comunicação e comunidade em geral.
Entre os temas propostos estão condições de elegibilidade, abuso do poder econômico e
político, propaganda intrapartidária e propaganda eleitoral, prestação de contas,
aplicação da lei da ficha limpa e crimes eleitorais. Os palestrantes estarão à diposição
dos jornalistas para entrevistas no início e no final do evento.
As incrições poderão ser feitas no dia do evento, no próprio local, ou pelo e-mail
[email protected]. Mais informações pelo telefone (48) 3229-9226.
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Demandas regionais são foco de audiências públicas em Santa
Catarina
Ao todo, serão 13 encontros nas cidades-sede das secretarias regionais, com o
objetivo de auxiliar o executivo a identificar as principais demandas dos
municípios catarinenses
Assembleia Legislativa
Na próxima semana, a Assembleia Legislativa, por meio da Comissão de Finanças e
Tributação e pela Coordenadoria do Orçamento Estadual, inicia a etapa 2012 do
Orçamento Regionalizado. Ao todo, serão 13 audiências públicas, realizadas entre os
dias 2 de maio e 25 de junho nas cidades-sede das Secretarias de Desenvolvimento
Regional (SDRs). Os dados levantados contribuirão para a elaboração da Lei de
Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o exercício 2012 e a Lei Orçamentária Anual
(LOA) para o ano de 2013.
No último ano, as audiências públicas auxiliaram o Executivo a identificar que
melhorias nos setores de infraestrutura e assistência social estão entre as principais
demandas dos municípios catarinenses. Na ocasião, foram levantadas 432 prioridades
para o Plano Plurianual (PPA) 2012-2015. Destas, 179 foram acatadas pelo governo
para a elaboração da lei orçamentária de 2012, um percentual de 41,43%.
O presidente da Comissão de Finanças, deputado Marcos Vieira (PSDB), afirmou que
neste ano a Assembleia Legislativa intensificará a fiscalização ao cumprimento das
demandas regionais incluídas no orçamento estadual. “Solicitei que a Coordenadoria do
Orçamento Regionalizado apresente um relatório sobre o andamento destas ações,
atualizado mensalmente”, disse.
Para garantir maior participação nas audiências, Marcos Vieira destacou que solicitará
aos secretários das SRDs a convocação dos integrantes dos Conselhos de
Desenvolvimento Regional. “Assim estarão presentes prefeitos, vereadores e
representantes da sociedade civil organizada”, disse.
A comissão coordenadora que dirigirá os trabalhos será composta pelos deputados
Valmir Comin (PP), Aldo Schneider (PMDB), Sargento Amauri Soares (PDT), Neodi
Saretta (PT), Darci de Matos (PSD), Angela Albino (PCdoB), Narcizo Parisotto
(PTB) e Altair Guidi (PPS), indicados pelas suas bancadas partidárias.
Democratizando o orçamento estadual
Criado com o objetivo de assegurar a participação dos municípios na elaboração do
orçamento estadual e adequá-los à realidade sócio-econômica do Estado, o Orçamento
Regionalizado surgiu em 1996, por meio de iniciativa do então deputado estadual
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Carlito Merss (PT). Foram aprovadas as emendas à Constituição números 11 e 12,
posteriormente regulamentadas por meio da Lei Complementar 157.
As emendas inseriram na legislação estadual a obrigatoriedade da realização de
audiências para subsidiar o processo de elaboração de matérias orçamentárias e
determinaram que caberia ao Parlamento Estadual priorizar as decisões regionais na
forma de emendas da lei do orçamento anual. A lei complementar criou a figura do
conselho estadual do orçamento regionalizado e detalhou a forma de participação
popular, realizada através de audiências municipais e regionais.
Questionada pelo Executivo, que colocou em questão a legalidade das audiências, a lei
acabou sendo aprovada na Assembleia, por meio da derrubada do veto governamental.
Execução
A Coordenadoria do Orçamento Estadual disponibiliza ao público todas as informações
a respeito das peças orçamentárias e das audiências do Orçamento Regionalizado,
revelando também a execução das obras elencadas como prioridades. O conteúdo pode
ser acessado pelo site da Assembleia Legislativa – www.alesc.sc.gov.br
– no link Orçamento Estadual, ou direto no
www.alesc.sc.gov.br/portal/administracao/coordenadoria_orcamento.
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Sinopses dos Principais Jornais do Brasil
Manchete: Portos terão investimentos de R$ 31 bi com privatizações
As regras para concessão de portos brasileiros à iniciativa privada já estão
prontas e devem ser anunciadas em breve pelo governo. Com as licitações, a
Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) prevê que os terminais
do país receberão R$ 31 bilhões em investimentos privados para aumentar a
eficiência e a lucratividade. Desse total, o Rio receberá R$ 7,5 bilhões nos
próximos cinco anos. Entre os primeiros a serem licitados estão os portos de
Manaus, Espírito Santo e Sul da Bahia. O programa para o setor prevê também
R$ 6 bilhões em investimentos federais até 2014, sendo quase R$ 1 bilhão
para o porto do Rio, principalmente para a expansão de dois terminais de
contêineres e um de veículos. Mais de 95% das exportações brasileiras em
volume usam navios como meio de transporte. (Págs. 1 e 18)
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Demóstenes foi ao STJ por Cachoeira
Senador procurou ministros para influenciar decisão envolvendo aliado do
contraventor
Para evitar a condenação de um vereador de Anápolis (GO) aliado de
Cachoeira, o senador Demóstenes Torres procurou ministros do STJ. Em
conversa com o contraventor, disse que “aquele ministro que nós pedimos
votou com a gente”, em referência a Mauro Campbell Marques, único entre
quatro que foi a favor da anulação do caso. Marques confirma que o recebeu,
mas nega combinação de voto: "Se isso está nas gravações, ele está
vendendo algo que não pode ter." (Págs. 1 e 3)
PM fará segurança dentro de escolas
A partir de maio, policiais militares armados vão atuar dentro de colégios da
rede estadual. O convênio entre as secretarias de Educação e Segurança será
assinado na quarta-feira. Inicialmente, o policiamento será feito em 90 escolas,
por 450 PMs de folga. A lista dos colégios atendidos pelo programa foi feita a
partir de queixas de pais e diretores, que vão do uso indevido das instalações a
brigas, roubos e até consumo de drogas. (Págs. 1 e 9)
Jovens da favela rumo à pós-graduação
No Complexo da Maré, uma das primeiras favelas a ter pré-vestibular
comunitário e gratuito, começou a funcionar no mês passado o projeto Novos
Saberes, que pretende facilitar o acesso de moradores de comunidades
carentes a programas de mestrado e doutorado. (Págs. 1 e 4)
Europa terá € 200 bi para voltar a crescer
A Comissão Europeia planeja anunciar em maio um projeto para estimular o
crescimento dos países mais afetados pela crise. A ideia é investir € 200
bilhões em infraestrutura, energia limpa e alta tecnologia, com participação do
setor privado, para não elevar a dívida dos governos. (Págs. 1 e 19)
Jornalista francês vira refém das Farc
Repórter do “Le Figaro” e do canal France 24, o jornalista Roméo Langlois foi
ferido no braço e levado pelas Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia
(Farc) durante um confronto no departamento de Caquetá, no qual três
militares e um policial morreram. (Págs. 1 e 25)
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Manchete: Vídeo revela atuação de policiais
para Cachoeira
Delegado acusado de ser informante foi filmado
ao entrar no carro do contraventor
Vídeos inéditos feitos pela PF e revelados ontem
pelo “TV Folha” mostram a ligação de Carlinhos
Cachoeira com policiais federais acusados de
atuar para sua organização criminosa.
Acusado de ser informante de Cachoeira na PF,
o delegado federal Fernando Byron foi filmado
por colegas em maio de 2011 entrando no carro
do empresário. (Págs. 1, Poder A4 e A8)
Maria Cristina Frias
Para FHC, corrupção é maior agora do que no período de seu governo
Para o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, a corrupção aumentou em
relação a seu governo. Ele diz que Dilma Rousseff talvez não avalie o risco
político que corre em sua “faxina”.
“O Congresso é mais forte do que se pensa. Se não tem certa capacidade de
entender o papel do Congresso no sistema brasileiro, você pode se dar mal ”,
disse FHC em Abu Dhabi. (Págs. 1 e Mercado B2)
Entrevista da 2ª Luis Moreno-Ocampo
Brasil deveria dar prioridade ao combate à impunidade
Promotor-chefe do TPI (Tribunal Penal Internacional), o argentino Luis MorenoOcampo, 59, diz que o Brasil deveria priorizar o combate à impunidade.
“Acabou a ideia de dar aos líderes [que cometeram crimes políticos] um exílio
dourado na costa sul francesa. O conceito de impunidade está acabando.”
(Págs. 1 e A15)
Tráfico persiste nacracolândia 4 meses após a ocupação da PM
Às vésperas de a ocupação da PM na cracolândia completar quatro meses, a
venda e o consumo de drogas permanecem intensos na região. A Folha
encontrou traficantes, cercados de usuários, atuando em diversos momentos
do dia.
No início do ano, a PM dissera que em 30 dias o tráfico de crack estaria
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desarticulado na área. Ontem, o chefe da PM na região disse não haver prazo.
(Págs. 1 e Cotidiano C1)
China caça ativistas envolvidos na fuga de dissidente cego
Em resposta à fuga espetacular do advogado cego Chen Guangcheng da
prisão domiciliar, o governo chinês prendeu pelo menos três envolvidos no seu
resgate e reforçou a censura na internet. De acordo com ativistas, Chen está
em Pequim sob proteção diplomática da Embaixada dos EUA. (Págs. 1 e
Mundo A12)
Austeridade fiscal piora desemprego na Europa, diz OIT
A austeridade fiscal e as reformas trabalhistas em países em crise da Europa
são responsáveis pela falta de criação de empregos, diz relatório da
Organização Internacional do Trabalho.
A previsão é que o número de desempregados no mundo chegue, neste ano, a
202 milhões. (Págs. 1 e A11)
Editoriais
Leia “Seca de projetos”, acerca de estiagem no semiárido brasileiro, e “Cálculo
eleitoreiro”, sobre tentativa do PSD de obter fatia do Fundo Partidário. (Págs. 1
e Opinião A2)
Manchete: Governo opera para controlar foco
da CPI
Base aliada quer restringir investigações a
Marconi Perillo e desviar as atenções da
empreiteira Delta
Partidos aliados do governo, em especial o PT, já
definiram a estratégia para a Comissão
Parlamentar de Inquérito (CPI) do Cachoeira. Os
principais pontos são concentrar as investigações
no governador de Goiás, Marconi Perillo (PSDB),
evitar eventuais vazamentos de documentos
sigilosos e poupar a Delta Construções, limitando
a apuração aos funcionários da empreiteira com
participação no esquema do contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos
Cachoeira. Os petistas, incentivados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da
Silva, querem também tirar o foco da Delta por sua condição de principal
construtora do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). (Págs. 1 e
Nacional A4)
59
Cuidados com a Delta
Dilma Rousseff determinou que os contratos da Delta sejam divulgados na
Internet, informa Sonia Racy. (Págs. 1 e A4)
Importados estão parados nos portos e aeroportos
Produtos comprados em sites internacionais estão demorando até quatro
meses para serem entregues no País. A Operação Maré Vermelha, da Receita
Federal, cujo objetivo oficial é reduzir o contrabando, aumentou a fiscalização
para itens que vem do exterior e consumidores. Mercadorias adquiridas por
comércio eletrônico e cargas de importadores estão paradas em portos e
aeroportos. As compras pela internet são as que mais afetam o consumidor
final. (Págs. 1, Economia B1 e B5)
Cadastro de transplantes é falho, diz TCU
Auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) identificou falhas na segurança
do Sistema Nacional de Transplantes que abrem espaço para fraudes. O
trabalho critica, por exemplo, a falta de integração do sistema de registro em
São Paulo com a base de dados nacional. (Págs. 1 e Vida A16)
Currículo com cor local
Para conter a evasão em comunidades extrativistas, ensino formal é aliado a
conhecimentos tradicionais. (Págs. 1 e Vida A18)
3 milhões não declararam o IR: prazo termina hoje (Págs. 1 e Economia
B9)
Marco Antonio Villa
Meu Brasil, brasileiro
Passados 20 anos, Fernando Collor é indicado para compor a CPMI do
Cachoeira. Quem mudou: Collor ou o Brasil? Nenhum dos dois. (Págs. 1 e
Espaço Aberto A2)
Notas & Informações
A guerra fiscal vai continuar
A guerra dos portos pode continuar por mais oito meses, e até com maior
intensidade. (Págs. 1 e A3)
Link
60
À espera do 4G. A internet móvel ainda tem problemas no Brasil. Mas a quarta
geração já vem aí. (Pág. 1)
Manchete: DF registra dois ataques a bancos por semana
Aumenta o número de ataques a agências bancárias do Distrito Federal, alguns
com uso de explosivos. Só nos três primeiros meses do ano houve 20 casos, o
que representa uma alta de 17,6%, em comparação ao mesmo período de
2011, conforme dados da Secretaria de Segurança (SSP-DF). Em abril,
ocorreram outros 10. Segundo o diretor do Sindicato dos Bancários de Brasília,
Eduardo Araújo, a situação exige diferentes reforços. “Há falta de vigilantes e
também é necessária a ampliação dos itens de segurança", acredita. (Págs. 1 e
21)
Receita ainda aguarda a declaração de 3 milhões
No último dia para fazer o Imposto de Renda, retardatários não devem dar
chance ao azar. Envio de dados nos minutos finais da noite está sujeito
congestionamento no site da Receita Federal. Aqueles que preferirem entregar
em disquete devem estar atentos ao expediente da Caixa e do Banco do Brasil.
(Págs. 1, 7 e Visão do Correio 10)
A CPI não tem tempo a perder, dizem congressistas
A semana ficou curta devido ao 1° de Maio, mas senadores e deputados
prometem trabalho intenso para apresentar, em breve, um cronograma de
atividades e definir os primeiros depoimentos da comissão mista. Enquanto
isso, lista de políticos visados por grupo de Cachoeira não para de crescer.
(Págs. 1, 2 e 3)
Pecuária no DF cresce com tecnologia
Os rebanhos locais estão entre os mais produtivos do país, garantindo carne
com alta qualidade. O uso de modernas técnicas também faz a região se
destacar no mercado de leite. (Págs. 1 e 17)
Na mão das Farc
Jornalista francês teria sido capturado durante confronto entre Exército
colombiano e guerrilheiros no sábado. Episódio sepulta tentativa de trégua
anunciada há dois meses. (Págs. 1 e 13)
África sangra
61
Escalada de conflitos étnicos e religiosos faz do continente um barril de
pólvora. (Págs. 1 e 12)
Acidente mata quatro brasileiros na Argentina (Págs. 1 e 13)
Crise roubou o emprego de 50 milhões, admite OIT (Págs. 1 e 8)
Manchete: Governo exige a troca de
operadores de aeroportos
O governo vai exigir a troca dos operadores que
integram os consórcios que venceram a licitação
para administrar os aeroportos de Guarulhos,
Brasília e Campinas. Alegará que a mudança
será feita com base no “interesse público”, uma
vez que os operadores dos grupos vitoriosos no
leilão, realizado em fevereiro, não têm
experiência de gestão de aeroportos de grande
porte.
Técnicos admitem que foi um erro não
estabelecer maiores exigências quanto à
capacidade dos operadores. Lamentam, ainda, a
baixa exigência de capital das empreiteiras. Por isso, o governo pretende impor
agora condições que, no fim, obriguem os consórcios a abrir espaço para a
entrada de grandes "„projetistas” (construtoras). A ideia, ao baixar as
exigências feitas no leilão, foi promover maior concorrência na licitação, o que
de fato ocorreu — o ágio médio foi de 347%. (Págs. 1 e B12)
Soja mantém o fôlego de valorização
A soja foi a única das principais commodities agrícolas exportadas pelo Brasil
que se valorizou em abril. Sua cotação média foi 6,28% maior que a de março
e 24,97% superior à de dezembro. A atual curva “altista” do grão começou a
ganhar forma na primeira quinzena de dezembro, quando ficou claro que a
estiagem provocada pelo La Nina prejudicaria a colheita no Brasil, na Argentina
e no Paraguai. A quebra não só reduziu a oferta mundial como ampliou a
demanda por soja americana, o que atraiu ainda mais investimentos dos
grandes fundos especulativos e maximizou a valorização na bolsa de Chicago.
A demanda, como acontece desde meados da década passada, continuou a
ser puxada pela China, que comprou volumes recordes nesses primeiros
meses de 2012. (Págs. 1 e B12)
'Sucatões' da Presidência serão trocados
O governo começa a preparar a compra de dois aviões para a Presidência da
República. Há cerca de um mês, o comando da Aeronáutica pediu informações
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a esse respeito às empresas Airbus, Boeing e Israel Aerospace Industries. Os
novos aviões irão substituir os Boeing 707, usados nas missões de transporte
intercontinental da Presidência. A FAB possui quatro Boeing 707, mas o estudo
prevê a compra de dois, apurou o Valor.
A ideia da substituição ganhou força no alto escalão do governo nos últimos
dois meses, diante da necessidade da presidente ter uma aeronave com
capacidade de fazer voos internacionais sem escalas. As viagens de Dilma
Rousseff no A319 costumam ser acompanhadas do jato Embraer 190, cujo
alcance máximo é de cerca de 8.300 km. O A319 custou US$ 56,7 milhões.
Uma aeronave A330-200, que faz voos de maior distância sem escala, custa
por volta de US$ 208,6 milhões. (Págs. 1 e B1)
Salários de admissão aumentam
A capacidade das empresas de encontrar trabalhadores no mercado formal
dispostos a receber salários menores do que os pagos aos demitidos se
estreitou bastante. A diferença entre a remuneração dos admitidos e dos
desligados cai desde 2002, com exceção apenas de 2009. Desde então, com o
mercado de trabalho apertado e a política de valorização do salário mínimo,
que tende a elevar o piso de diversas categorias, essa diferença se reduziu a
7,3% em 2010 e 6,5% em 2011, segundo levantamento feito pelo
Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos
(Dieese). No primeiro trimestre de 2012, ela foi, em média, de apenas 4,5%.
(Págs. 1 e A4)
STJ julga liminar da Vale
Após apresentar à Justiça uma garantia de R$ 1,7 bilhão para impedir o
bloqueio de parte dos R$ 5,48 bilhões em dividendos que serão distribuidos
hoje aos seus acionistas, a Vale brigará na quinta-feira para que o Superior
Tribunal de Justiça (STJ) não derrube uma liminar que suspendeu a cobrança
fiscal de R$ 24 bilhões da companhia. Os ministros da 1ª turma da Corte
voltarão a analisar o recurso da Fazenda Nacional contra a medida que
interrompeu a execução fiscal do débito. A Vale e a União discutem na Justiça
o pagamento de Imposto de Renda e CSLL sobre o lucro de controladas da
companhia no exterior. No Tribunal Regional Federal na 2ª Região, a empresa
perdeu o mérito da disputa. (Págs. 1 e E1)
Novo sistema de licitações estreia com bons resultados
Apontado pelo governo como um sucesso que pode ser estendido às obras do
Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), o regime diferenciado de
contratações públicas só foi usado até agora pela Infraero, por 17 vezes, para
destravar obras e serviços nos aeroportos que há tempos aguardavam uma
solução.
Seis concorrências foram concluídas com sucesso, oito estão em andamento,
duas terminaram fracassadas e uma precisou ser revogada. Houve deságio
médio de 15% nas licitações homologadas. A duração média do processo de
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contratação caiu de 248 dias, sob a Lei de Licitações (8.666/93), para 78 dias,
usando o chamado RDC. (Págs. 1 e A3)
Bolsa sente os efeitos da valorização do dólar
A valorização do dólar no segundo bimestre do ano está se refletindo nas
ações da Bovespa. Em tese, o real mais barato torna a bolsa mais atrativa e
beneficia os papéis de exportadoras com custos em moeda local. Na
contramão, empresas com dívidas e gastos na moeda americana tendem a
sofrer com a mudança no câmbio. O dólar comercial bateu na mínima do ano
em 28 de fevereiro, e, desde então, já subiu 11,07% (até o dia 27).
Especialistas ouvidos pelo Valor citam pelo menos 17 ações que, pela própria
natureza dos negócios, estão mais propensas a sentir os efeitos - positivos e
negativos - do câmbio. O melhor exemplo é a Embraer, exportadora de
aeronaves. (Págs. 1 e D1)
Vantagens das debêntures da infraestrutura
Recém-criadas para tornar viável a captação de longo prazo para empresas, as
debêntures de projetos de investimento e infraestrutura começaram a ser
oferecidas por bancos como uma forma mais eficaz, do ponto de vista
tributário, de trazer recursos ao país. Sua principal vantagem é a alíquota zero
de Imposto de Renda e IOF para investidores estrangeiros. Em apenas um
banco, as operações de investimento de multinacionais sob a forma de
debêntures de longo prazo em andamento somam R$ 10 bilhões.
Pelo menos dois caminhos já foram criados para isso. No primeiro, uma
multinacional com planos de investimentos no país pode adquirir debêntures
emitidas pela filial brasileira. No outro, uma empresa nacional faz emissão de
bônus no exterior por meio de subsidiária, que traz os recursos para o país
investindo nas debêntures da companhia. Em ambos, a operação escapa do IR
de 15% que incide em empréstimos ou em emissão direta de bônus no exterior.
(Págs. 1 C1)
Entraves à geração
Estudo do Instituto Acende Brasil revela que, de 155 hidrelétricas que deveriam
entrar em operação até o terceiro trimestre de 2011, 55 o fizeram após o
previsto e 27 ainda não foram concluídas. (Págs. 1 e A2)
OHL rejeita obrigação de oferta
A Comissão de Valores Mobiliários e a BM&F Bovespa já avaliam a operação
anunciada na semana passada entre as espanholas Abertis e OHL quanto à
necessidade de uma oferta pública de aquisição aos minoritários da OHL
Brasil. (Págs. 1 e B1)
Mais tecnologia na educação
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Os gastos das universidades brasileiras com tecnologia da informação devem
triplicar nos próximos cinco anos e chegar a R$ 3 bilhões em 2017, segundo
estimativa da consultoria especializada Hoper. (Págs. 1 e B3)
Rodovias
Operadoras logísticas tentam colocar contêineres nos trilhos, aliviando o modal
rodoviário. “As ferrovias brasileiras não estão preparadas para operar
contêineres, uma carga muito diferente das commodities que circulam na
maioria dos trens”, diz Alan Fuchs, da Brado. (Págs. 1 e Caderno especial)
Seca ameaça cacau baiano
Em meio à pior estiagem em três décadas, a produção de cacau na Bahia —
responsável por mais de 70% da produção nacional — está ameaçada. A
colheita principal, que começa em outubro, está em floração. (Págs. 1 e B12)
Apostas nos emergentes
Os fundos de pensão dos países desenvolvidos deverão aumentar sua
alocação em mercados emergentes, atualmente de 3%, para até 10% em três
anos, segundo previsão do J.P. Morgan. (Págs. 1 e C12)
Pequenas e Médias Empresas
Vendas externas realizadas por via postal no Brasil, por meio da Declaração
Simplificada de Exportação, que beneficia principalmente as micro e pequenas
empresas, superaram US$ 280 milhões no ano passado, alta de 8,2% em
relação a 2010. (Págs. 1 e Caderno especial)
Ideias
Renato Janine Ribeiro
Dar posse na chefia do Executivo a candidato que o povo rejeitou fere o maior
valor da Constituição, a democracia. (Págs. 1 e A6)
Roberto Luis Troster
Políticas para indústria e setor financeiro estão fadadas a ter resultado pífio e
levam a crescimento aquém do potencial. (Págs. 1 e A10)
Comissão Europeia acena com plano para reativar crescimento (Págs. 1 e
A9)
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Manchete: Adiós, Buenos Aires
Os preços das compras na famosa Calle Florida e das refeições em
restaurantes finos, que eram o principal atrativo para os turistas do Brasil,
tiveram forte alta e já se equiparam aos cobrados aqui. A expansão, de 2006 a
2011, chegou a 53,6% contra 30,22% apurados pelo Banco Central brasileiro.
A previsão é que este ano a inflação argentina seja de 9,2% e olhe que o
próprio FMI acusa a Casa Rosada de maquiar os números. Também o custo
dos serviços deu um salto. O táxi, por exemplo, até recentemente outra
pechincha, subiu 20% em novembro. Tudo isso acabou salgando o outrora
saboroso bife de chorizo, acompanhado de bom vinho, na capital do tango.
(Págs. 1 e 14)
PF amplia leque dos investigados
Diálogos telefônicos suspeitos fizeram a Polícia Federal investigar mais
parlamentares por suposto envolvimento com o bicheiro Carlinhos Cachoeira
entre eles o deputado Sandro Mabel (PMDB-GO) e o senador Magno Malta
(PR-ES). Apesar da semana curta, por causa do feriado de amanhã, a CPI
deve apresentar o cronograma de trabalho e marcar os primeiros depoimentos.
(Págs. 1 e 3)
Guerrilheiros sequestram jornalista
Romeo Langlois foi ferido no braço quando acompanhava tropa do governo
atacada pelos guerrilheiros, que o levaram. Quatro militares foram mortos e oito
ficaram feridos no confronto. (Págs. 1 e 18)
Prevenção dá desconto em planos de saúde (Págs. 1, 16 e 17)
Manchete: Sport segura vaga final (Págs. 1 e Esportes 1 a 5)
Cachoeira
Presidente da Câmara prevê que CPI sobre bicheiro será "explosiva". (Págs. 1
e 3)
Petróleo
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Plataforma na Baía da Guanabara inclina e tripulação é retirada às pressas.
(Págs. 1 e 4)
Lei dá prazo para resolver problema do lixo
Série mostra que municípios têm que se articular para dar destinação final aos
resíduos. (Págs. 1 e 10)
Combate à seca
Governo federal, Estado e Amupe criam comitê para gerir ações. (Págs. 1 e
Capa Dois)
Último dia para declarar o IR (Págs. 1 e 7)
Manchete: A dança final
Inter vence Gre-Nal, conquista a Taça Farroupilha e vai decidir Gauchão contra
o Caxias.
Perifécias de Luxa, da escalação ao gandula;
Fabrício acabou decidindo;
(Págs. 1 e Caderno de Esportes)
Empresário gaúcho foi alvo de Cachoeira
Inquérito da PF mostra que bicheiro pressionou o Ministério Público de Goiás a
perseguir Sérgio Gabardo. (Págs. 1, 4 e 5)
Partidos de viés fascista avançam na Europa
Com eleições domingo, França e Grécia têm eleitorado fortemente influenciado
por siglas ultraconservadoras. (Págs. 1 e 26)
Pacote de Tarso terá urgência na Assembleia
Meta é votar rapidamente propostas, como estatal de pedágios, novas taxas do
Detran e previdência dos servidores. (Págs. 1 e 8)
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Manchete: CPI do Cachoeira vai provocar mudanças na Lei das Licitações
A investigação das relações do bicheiro Carlinhos Cachoeira com políticos e
empresários vai ter pelo menos um efeito prático: a farra dos aditivos vai
terminar. Senadores já preparam alterações para por um limite na correção dos
valores contratados. (Págs. 1 e P10)
Governadores pressionam por redução dos juros da dívida dos estados
No Fórum de Comandatuba, governador Eduardo Campos, de Pernambuco,
diz que não é justo que estados pobres paguem o dobro de juros que o
governo federal paga ao mercado. (Págs. 1 e P8)
Perto de US$ 2 mil, ouro se aproxima de outro recorde
Analistas acreditam em disparada do metal amarelo especialmente por
demanda chinesa. (Págs. 1 e P26)
“Faria tudo de novo na ação da cracolândia”
Secretária Eloísa Arruda defende operação policial que retirou viciados do
centro paulistano. (Págs. 1 e P4)
Gafisa reduz peso da Tenda nas receitas
Em apenas dois anos, a participação do problemático braço de imóveis
populares caiu de 38% para 10% no faturamento da construtora. (Págs. 1 e
P20)
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