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ACTA DA REUNIÃO ORDINÁRIA NÚMERO QUATRO
DA CÂMARA MUNICIPAL
REALIZADA EM 3O.01.2001
--------- Aos trinta dias do mês de Janeiro do ano dois mil e um, nesta cidade de Águeda,
realizou-se uma reunião da Câmara Municipal, sob a presidência do Sr. José Eloi Morais
Correia e com a presença dos Senhores Vereadores Alberto Fernando Dias Ferreira,
Eduardo Fernando Jesus Coelho, Gil Nadais Resende da Fonseca, Nair Barreto de
Carvalho Alves da Silva e Manuel São Bento Pereira, comigo Dilma de Oliveira e Pinho
Castro Resende, Directora do Departamento Administrativo e Financeiro.------------------------------ Eram 10 horas quando foi declarada aberta a reunião.--------------------------------------------- APROVAÇÃO DA ACTA DA REUNIÃO ANTERIOR - Neste ponto da Ordem de
Trabalhos, foi aprovada e assinada a Acta da reunião anterior, cuja leitura foi dispensada,
uma vez que foi distribuída, em fotocópia, pelos Membros do Executivo.--------------BALANCETE - Consultado o Balancete, respeitante ao dia de ontem, verificou--se existir
um saldo, em dinheiro, no montante de 182 238 372$50, sendo de Operações
Orçamentais 87 354 306$00 e 94 884 066$50 de Operações de Tesouraria, distribuído
pelo Saldo em Cofre e pelos Depósitos nas várias Instituições de Crédito.---------------------
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--------- DESPESAS-------------------------------------------------------------------------------------------------------- LISTA DOS PAGAMENTOS PROCESSADOS -------------------------------------------------------- Seguiu-se a apreciação da lista dos pagamentos processados na última
semana, que totalizam 121 048 347$00, feitos ao abrigo do disposto na alínea f) do n.º
1 do artigo 68º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro e deliberação de delegação de
competências de 2 de Novembro de 1999. ---------------------------------------------------------------------- MEDALHA DE OURO DA CIDADE----------------------------------------------------------------------- Continuando os trabalhos o Executivo deliberou, por unanimidade, aprovar a
proposta que a seguir de transcreve: ------------------------------------------------------------------------------- “José da Fonseca Novo da Cruz, natural de Águeda, com 72 anos de idade,
casado, residente em Mourisca do Vouga, Bombeiro desde os 15 anos de idade (1943) e
Comandante da Corporação de Águeda desde 1993... ------------------------------------------------------- Tendo em consideração os valiosos e meritórios serviços prestados pelo cidadão
José da Fonseca Novo da Cruz, enquanto Bombeiro e Comandante dos Bombeiros e
Comandante dos Bombeiros Voluntários de Águeda; --------------------------------------------------------- Tendo em consideração o prestígio, a acção e o relacionamento sempre muito
estreito com o Município de Águeda; ------------------------------------------------------------------------------- Tendo em consideração os serviços excepcionais e relevantes prestados ao
Concelho de Águeda; ---------------------------------------------------------------------------------------------------- Tendo em consideração que o seu percurso ultrapassou as barreiras da
coragem, da determinação, do altruísmo e dos espíritos de sacrifício em prol da causa
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pública; -------------- Tendo em consideração os cerca de sessenta anos dedicados aos
Bombeiros Voluntários de Águeda; ------------------------------------------------------------------------------------------------- Tendo em consideração os riquíssimos louvores e as mais altas
distinções entretanto alcançadas enquanto Bombeiro e Comandante da Corporação de
Águeda dos Bombeiros Voluntários, proponho: ------------------------------------------------------------------------------ A atribuição da Medalha de Ouro da Cidade de Águeda a José da
Fonseca Novo da Cruz”. ----------------------------------------------------------------------------------------------------------- A próxima deliberação foi tomada dada a urgência do assunto, considerada por
todos os Membros do Executivo, nos termos do disposto na parte final do artº 19º do
Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto - Lei n.º 442/91, de 11 de
Novembro.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MAIOR CHEIA DE SEMPRE EM ÁGUEDA ------------------------------------------------------------- Seguidamente, a Câmara tomou conhecimento e deliberou, por unanimidade,
aprovar a proposta que a seguir se transcreve: ----------------------------------------------------------------- “ Face à maior cheia de que há memória em Águeda, ocorrida na passada Sexta
Feira, dia 26 de Janeiro último, e que afectou moradores, comerciantes, e industriais da
zona ribeirinha de Águeda, venho propor... ----------------------------------------------------------------------- Um voto de sincera solidariedade para com todas as pessoas atingidas por esta
grande cheia, essencialmente pela aflição vivida e pelos graves e elevados prejuízos
registados; ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Um voto de agradecimento aos Bombeiros Voluntários de Águeda, aos
Bombeiros Novos de Aveiro, aos Bombeiros Voluntários de Ilhavo, ao Núcleo de Águeda
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da Cruz Vermelha Portuguesa e à Guarda Nacional Republicana, pelo espírito de
sacrifício, pela entre ajuda e pela eficácia evidenciados; ---------------------------------------------------- Um voto de reconhecimento, igualmente, à Associação Comercial de Águeda pelo
papel desempenhado, pela ajuda prestada e pelo solidariedade evidenciada; ----------------- Um voto de louvor aos dedicados funcionários da Autarquia e a todos os
munícipes anónimos que de imediato se prontificaram para prestar ajuda necessária, no
sentido de minimizar esta grande cheia que se assolou sobre Águeda.---------------------------------- Um voto de agradecimento às duas rádios locais de Águeda pela forma particular
como desencadearam o processo informativo relacionado com esta catástrofe; --------------------- Um voto de agrado pela imediata preocupação evidenciada pelo Senhor
Governador Civil do Distrito de Aveiro, Dr. Antero Gaspar, pelo Presidente da República
Portuguesa, Dr. Jorge Sampaio, pelo Presidente do Partido Social Democrata, Dr. Durão
Barroso, pelos deputados do Partido Social Democrata eleitos pelo Círculo Eleitoral do
Distrito de Aveiro, Dr. Marques Mendes, Dr. Castro Almeida, Prof. Manuel Oliveira,
Herminio Loureiro e António Manuel da Cruz Silva, que tomaram rápido e solidário
contacto com os munícipes, comerciantes e industriais afectados”.--------------------------------------- A propósito da proposta aprovada, foram feitas as seguintes intervenções: ----------------- SENHOR VEREADOR GIL NADAIS - “ Quais foram as medidas concretas que a
Câmara já tomou para apoiar as vitimas das cheias?” -------------------------------------------------------- SENHOR VEREADOR ELOI CORREIA - “A Câmara está a prestar o apoio
necessário e está a proceder ao levantamento da situação e espera-se que ainda hoje,
ao fim da tarde, já hajam elementos que nos permitam actuar”.-----------------------------------
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---------- SENHOR VEREADOR EDUARDO COELHO - “ Não acho correcto que o Sr.
Presidente da Câmara não esteja presente na primeira reunião que ocorre após se terem
registados tão graves acontecimentos, ele falhou e mesmo que pretenda marcar uma
reunião extraordinária para tratar do assunto já não vai a tempo, deveria ter estado nesta
reunião para se fazer uma primeira abordagem da situação, parece que está a
desvalorizar a importância dos acontecimentos”.--------------------------------------------------------------- SENHOR VEREADOR GIL NADAIS - “Lamento que o Sr. Presidente não
considere o problema das cheias com caracter de urgência e não esteja presente nesta
primeira reunião do executivo após essa situação o que dá a entender que desvaloriza o
sofrimento das pessoas e os prejuízos verificados. O Executivo não deve ficar por votos
de solidariedade, deve avançar com medidas concretas nomeadamente através da
disponibilização de uma verba para ser distribuída, através da ACOAG, pelos
comerciantes atingidos.” ------------------------------------------------------------------------------------------------ SENHOR VEREADOR ALBERTO FERREIRA - “Discordo que a Câmara
disponibilize determinada verba porque, conforme consta, o Governo já tomou medidas
para o efeito.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENHOR VEREADOR GIL NADAIS - “ É com consternação que tomo
conhecimento da posição do Sr. Vereador Alberto Ferreira porque considero que a
palavra solidariedade anda arredada do seu vocabulário e ainda mais estupefacto fico
quando vou ter oportunidade, dentro de momentos, de vê-lo votar favoravelmente, como
aconteceu no passado, um subsídio para organização de Corso Carnavalesco, sem
prejuízo da actividade que deve merecer a nosso apoio e incentivo”.-----------------------------
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---------- SENHOR VEREADOR ALBERTO FERREIRA - “ Se alguém tem votado contra
alguns subsídios neste Executivo, que lhe parecem não ser os mais correctos, esse
alguém tenho sido eu pelo que essa acusação carece de fundamento e reafirmo que se
existem medidas anunciadas pelo Governo não deve a Câmara duplicá-las, parece-me
que a Câmara deve actuar no seu campo de acção e não se imiscuir nas decisões já
tomadas superiormente sobre o assunto.”------------------------------------------------------------------------- SENHORA VEREADORA NAIR BARRETO - “Julgo que a tragédia que nos
abalou no último fim de semana foi demasiado grave e preocupante para toda a gente
para ser conduzida para um campo de discussão meramente politiqueira. Todos os
partidos e todas as pessoas que estiveram em Águeda verificaram no local os estragos
causados e ficaram profundamente sensibilizados com o acontecimento. A Câmara
Municipal tomou as medidas de urgência que a situação reclamava e está neste
momento, em colaboração com a ACOAG, Protecção Civil e Bombeiros, a fazer o
inventário e levantamento de todos os estragos para, de uma forma objectiva e segura,
justificar os apoios que de certeza irão ser disponibilizados pela Câmara e pelas
Instituições Estatais. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- O Sr. Presidente da Câmara, que acompanhou o desenrolar dos
acontecimentos, em nenhum momento se mostrou menos preocupado com a tragédia e
certamente a sua ausência nesta reunião será provavelmente por ele justificada
oportunamente.------------------------ Penso que o bom senso e o amor que todos temos por
Águeda reclama neste momento que unamos todos os nossos esforços em torno dos que
foram prejudicados fazendo apelo conjunto para que esses apoios sejam rapidamente
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disponibilizados por quem de direito.“---------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENHOR VEREADOR SÃO BENTO PEREIRA - “Independentemente de ter a
certeza de que o Sr. Presidente da Câmara só não está presente nesta reunião por
motivos de força maior, em sequência de encontro agendado provavelmente há já muito
tempo, considero que ao ser esta a primeira reunião realizada após a provação que se
abateu sobre Águeda devia ter feito todos os possíveis para presidir a esta reunião.--------------- Ouvi o Sr. Presidente da Câmara a fazer um apelo ao Governo para ajuda à
regularização do rio a fim de minimizar os estragos causados por este fenómeno da
natureza.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Pergunto eu: Será que haveria algum condicionalismo que minorasse tão
colossal e absolutamente anormal tempestade como aquela que nos afectou ? --------------------------------- Todos os diversos Executivos, desde há muitos anos, que têm gerido esta
Câmara têm feito apelos aos diversos governos a fim de serem ajudados.----------------------------- Pergunto eu: A Câmara tem algum Estudo suficientemente profundo e bem
elaborado onde possam ser analisadas as soluções para minimizar estes acontecimentos
? ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Penso
que não existe tal Estudo pelo que proponho o seguinte: Na continuação de uma
proposta minha já aprovada, que se referia a um Estudo sobre o levantamento hidrológico
do Concelho, que agora se encomende, no mais breve espaço de tempo, a uma firma
com credibilidade para o efeito, um Estudo de Regularização dos caudais dos rios que
banham Águeda, Estudo esse que poderá avaliar o seu interesse económico podendo as
hipotéticas barragens de regularização e contenção produzir tanto energia eléctrica como
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água
para
venda”.-------------------------------------------------------------------------------------
SENHOR VEREADOR ALBERTO FERREIRA - “A proposta do Sr. Vereador São Bento
Pereira será para duplicar acções que
estão a ser desenvolvidas pelo Ministério do
Ambiente. É do conhecimento geral e do Sr. Vereador, que está a ser elaborado, pelo
Ministério do Ambiente, um Estudo sobre a bacia Hidrográfica do Vouga que inclui o Rio
Águeda e seu afluentes onde são apontadas algumas soluções entre as quais a
problemática das cheias no Rio Águeda.--------------------------------------------------------------------------- Numa das reuniões em que participei foi referido pela Sr.ª Engª responsável pela
realização desse Estudo, que as cheias do Rio Águeda eram a questão mais grave de
toda a envolvente da Bacia do Vouga. Nessa reunião, estavam representadas diversas
Entidades ligadas ao sector das águas, pelo que me parece que as mesmas terão
bastantes meios de informação ao seu dispor para poderem, se tiverem vontade, intervir
rapidamente e solucionar o problema das cheias no rio Águeda.------------------------------------------ Também após uma petição há tempos apresentada ao Sr. Ministro do Ambiente
pelos Srs. Deputados pelo Circulo de Aveiro, Dr. Paulo Portas e Dr. António Pinho, o Sr.
Ministro despachou para o Instituto Nacional da Água a elaboração de um Estudo sobre a
problemática das cheias em Águeda; esse Estudo está a ser elaborado por uma equipa
chefiada pelo Engº
António Valério que esteve no sábado em Águeda a observar o
caudal do rio, tendo-se deslocado a vários pontos da cidade para uma melhor análise da
situação e, oficiosamente, ontem mesmo, após um contacto que eu próprio estabeleci,
me informou de algumas soluções que a equipa já equacionou para minimizar ou resolver
parcialmente, os efeitos das cheias no rio. Estabeleci com ele
que, ainda hoje,
contactaria o o Sr. Presidente do INAG para o mais rápido possível marcar uma reunião
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com a presença da Equipa Técnica e o Sr. Presidente da Câmara para se definir, em
concreto, as acções a desenvolver, com vista a candidatá-las ao III Quadro Comunitário
de
Apoio
.----------------------------------------------------------------------------------------------------
Também é do conhecimento publico que, em devido tempo, a Câmara contactou uma
empresa que se dedica à actividade de energia eléctrica através de mini-hidricas que com
o consentimento da Direcção Regional do Ambiente elaborou um Estudo Prévio de
intervenção no Rio Águeda e seus afluentes através de construção de algumas barragens
que permitiriam o controlo do caudal a montante. Após uma reunião alargada efectuada
na Direcção Regional do Ambiente, onde o assunto foi descutido com a presença de
representantes da Câmara Municipal de Águeda, da Câmara Municipal de Oliveira do
Bairro, Oliveira de Frades e Técnicos do INAG, da Direcção Regional do Ambiente e da
Equipa que procede à elaboração do Estudo da Bacia Hidrográfica do Rio Vouga, o
Director Regional do Ambiente e o Vice Presidente do INAG, este comprometeu-se a
levar a despacho do Sr. Ministro do Ambiente esse Estudo Prévio que só com a sua
aprovação poderia avançar na prática. Posteriormente, o Sr. Ministro do Ambiente
indeferiu a pretensão alegando que não existe legislação para utilização da água para fins
múltiplos; parece-me que esta negativa do Sr. Ministro é uma falsa questão porque está
nas suas mãos alterar a legislação e adequá-la aos fins que melhor sirvam as populações
e, neste caso, resolver o problema das cheias no rio Águeda. Por outro lado, se o estudo
apresentado ao Sr. Ministro não cumpria com os preceitos legais poderia, eventualmente,
se assim o tivesse entendido, indicar outro tipo de solução para resolver o problema e
que cumprisse com o que a lei exige. Dizer não e não apontar outras formas de resolver o
problema não me parece o mais correcto.------------------------------------ Para terminar quero
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dizer que haja vontade política e financeira, porque informação técnica parece-me que já
existe em abundância para se poder actuar com rapidez e eficiência.------------------------------------------------------------------------------------------------------- SENHOR VEREADOR SÃO
BENTO PEREIRA - “Tal como pensava e foi informado pelo Sr. Vereador Alberto
Ferreira, não existem mais que pressupostos neste ponto que temos vindo a debater, em
termos de regularização do caudal do rio em tempos de cheia. ---------------------------------------------------------------------------------------------------------- Penso que a Câmara deverá
saber, com exactidão, aquilo que se deve fazer no seu Concelho e não aceitar os
projectos que eventualmente o Governo lhe queira impor. Por isso continua premente a
minha proposta, para a Câmara fazer um Estudo profundo que acautele os seus
interesses e não estar à espera do Governo para que lhe apresente proposta”.------------------------------------------------------------------------------------------------------
SENHOR
VEREADOR ALBERTO FERREIRA - “Não tenho nada contra a proposta apresentada
pelo Sr. Vereador São Bento mas penso que a intervenção em causa é de um montante
financeiro tão elevado que na prática não é exequível pela Câmara e como a
competência dessa intervenção é do Poder Central penso que o Estudo só servirá como
elemento de comparação, porque a obra terá que ser feita por quem tem a tutela, ou seja
o
Governo
”.-----------------------------------------------------------------------------
SENHOR
VEREADOR GIL NADAIS - “O que se verifica aqui nestas divergências são duas posturas
diferentes face ao mesmo problema; uma postura activa da Câmara a liderar os projectos
que interessem ao seu Concelho, defendida pelo Sr. Vereador São Bento Pereira e uma
postura passiva de deixar que os problemas do Concelho sejam resolvidos por outros e,
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na palavra do Sr. Vereador Alberto Ferreira, que passo a citar:” ...se assim o entenderem
e tiverem vontade”.-------------------------------------------------------------------- SENHOR VEREADOR ELOI CORREIA - “ O Sr. Vereador Alberto Ferreira não
tem tido essa atitude passiva que o Sr. Vereador está a referir, antes pelo contrário. É
evidente que, a avaliar pelo ar fastidioso com que o estiveram a ouvir, não vale a pena ele
dar conhecimento de todas as diligências que tem efectuado.” --------------------------------------- SENHOR VEREADOR ALBERTO FERREIRA - “A passividade de que sou
acusado neste Executivo está demonstrada pelas diligências que antes descrevi. Não se
trata de andar a reboque das Instituições Estatais que têm competência legal para intervir
na regularização do caudal do Rios, mas tão só o separar de esferas de competência, até
porque as minhas intervenções nas reuniões em que participei tem sido bastante activa
na defesa intransigente das acções que a Câmara considera as mais correctas”.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------------
Ouvidas
as anteriores intervenções, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar a proposta
apresentada pelo Sr. Vereador São Bento Pereira devendo tal estudo ser feito em
consonância com as entidades responsáveis.---------------------------------------------------- De
seguida, o Sr. Vereador São Bento Pereira disse o seguinte: --------------------------------“PROTECÇÃO CIVIL - Apanhado na confusão do trânsito ao longo das três horas que
tive que esperar para chegar ao destino e ao passar pelos diversos cruzamentos achei
que deveria haver alguém da Protecção Civil para ajudar a Guarda Nacional Republicana
a regular o trânsito porque penso que o caos instalado poderia, eventualmente, ter sido
melhor ultrapassado. Também não vi em outras áreas de ajuda ninguém identificado
como sendo da Protecção Civil por isso pergunto quem faz parte da protecção Civil,
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quem faz o quê na protecção Civil e a razão da sua não identificação nas horas
necessárias. A minha critica tem, naturalmente, ensejos construtivos na tentativa de no
futuro as anomalias apontadas poderem ser corrigidas, e não destrutiva até porque
acabei de aprovar uma proposta de agradecimento apresentada pelo Senhor Vereador
Eloi Correia.----------------------------------------------------------------------------------------------------Espero bem que não volte a haver outra vez em Águeda as anomalias verificadas e que
sejam devidamente analisadas para que no futuro em idênticas situações possam ser
colmatadas.------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Relativamente à intervenção do Sr. Vereador São Bento Pereira o Sr. Vereador
Eloi Correia disse o seguinte:------------------------------------------------------------------------------------------ “Algumas das questões que levantou estão tratadas no Regulamento de
protecção Civil. Concordo consigo no que se refere à falta de identificação. A maior
confusão foi provocada pelo facto de o ICER não ter cooperado, apesar de lhe ter sido
solicitado que não canalizasse o trânsito que tem vindo do IP cinco para o Centro de
Águeda.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- LEVANTAMENTO DE ESTRAGOS - Fiquei preocupado ao ouvir a Srª Drª Nair
Barreto dizer estavam a ser feitos diversos levantamento dos estragos sem referir
aqueles que considero mais preocupantes que são as diversas famílias que já viviam em
dificuldades paupérrimas e ficaram sem os parcos haveres, sem absolutamente nada e
quem lhes valeu foram as pessoas que lhe acudiram, não vou referir nomes, com comida,
roupa e disponibilização de
garagens para passarem alguns dias. Será que o
levantamento destas situações não foi ou está a ser feito como os holofotes da imprensa
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que se dirigiram para situações que em parte estão cobertas pelos seguros não tendo
conhecimento, no nosso Concelho, de nenhuma referencia às colamitosas situações
familiares que referi pelo que proponho, desde já, o seguinte:--------------------------------------------- Que sejam disponibilizados, de imediato, pela Câmara Municipal, 20 000 contos
sendo 10 000 para apoio ao comércio e instituições que eventualmente e por motivos a
estudar, não tenham a protecção do Seguro e os outros 10 000 contos para as famílias,
que são inúmeras, e que neste momento vivem situações de dramatismo e que a Câmara
deve disponibilizar pessoal do Quadro de Pessoal da Câmara com características
intrínsecas
a esta situação para instalar gabinetes para que toda esta gente que
proponho seja ajudada, saiba onde arranjar o apoio, se ninguém a procurar nesse
sentido.--------------------------------------------------------------------------------------------------------------- A propósito deste assunto foram feitas, ainda, as seguintes intervenções: ------------------- SENHORA VEREADORA NAIR BARRETO ------------------------------------------------------------ “Eu referi, na minha primeira intervenção, que se viveram situações dramáticas e
graves. Fui contactada por algumas pessoas que ficaram desalojadas e em conversa
com o Dr. Pinho da protecção Civil disse-me que essa situação estava a ser tratada e
orientada. As pessoas podiam alojar-se em pensões e comprar roupa que depois seria
pago através do Orçamento que existe para esse fim. Eu julgo que a Câmara também
deve disponibilizar um apoio substancial para aqueles que efectivamente necessitam,
pode ser de 20 000 contos ou até mais, se não quisermos lançar os números à toa temos
de trabalhar de uma forma consertada com os elementos existentes na protecção Civil
que foi criada com Regulamento próprio para atender a casos de emergência. Em todo o
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caso e porque o problema social me preocupa muito, vou inteirar-me se as situações de
que tenho conhecimento e que foram encaminhadas para o atendimento rápido, estão
acauteladas. Uma primeira experiência desagradável serve para corrigir todas as falhas e
incorrecções encontradas e uma das falhas que de facto reconheço que existiram, talvez
pelo enorme agravamento e rapidez com que tudo aconteceu foi o não haver divulgação
e orientação atempada para que toda a gente, apanhada de surpresa, pudesse saber os
passos que deveria dar. Vou, entretanto, conversar com pessoas da Protecção Civil para
que sejam feitos folhetos orientadores que possam ser disponibilizados junto da
população, com a indicação de telefones de emergência e de pedidos de ajuda, para que
toda a gente saiba como agir. --------------------------------------------------- Quanto à proposta
de apoio tenho a informar que a Câmara sempre se disponibilizou para apoiar os que
mais precisam e será de acordo com as necessidades demonstradas e o valor até pode
ser superior ao proposto pelo Sr. Vereador São Bento Pereira”.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- SR. VEREADOR ELOI
CORREIA - “ Existe um gabinete no âmbito da Acção Social e Protecção Civil que está a
proceder ao levantamento dos prejuízos e necessidades encontrados. Além disso existe
um fundo no Orçamento e no Plano de Actividades que será facultado por proposta da
Protecção Civil e de Acção Social”.------------------ SENHOR VEREADOR ALBERTO
FERREIRA - “Para evitar aproveitamentos deve-se fazer, com urgência, levantamento
exaustivo de todas as situações”.------------------------- SENHOR VEREADOR SÃO BENTO
PEREIRA - “Penso que neste caso especifico todos estamos do mesmo lado, eu apenas
tento fazer com que a burocracia não atrase o problema. Que a Srª Drª Nair Barreto
obtenha, do Sr. Dr. Pinho, quais foram os apoios que deu, em nome da Câmara, às
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pessoas em dificuldades”.--------------------------------- Venho reformular a minha proposta
da seguinte forma: Que este Executivo possa disponibilizar, sem burocracia, verba para
acudir a situações mais prementes sem necessidade de reunir o executivo e na próxima
reunião será feita proposta concreta, depois do levantamento já feito pela Acção Social e
Protecção Civil. ------------------------------------- Esta proposta apresentada pelo Sr.
Vereador São Bento Pereira, depois de reformulado, foi aprovada por unanimidade, tendo
o Sr. Vereador Alberto Ferreira justificado, da seguinte forma, o seu voto: ------------------------------------------------------------------------“Voto favoravelmente desde que os apoios sejam
concedidos mediante critérios previamente definidos e legalmente seja possível.”------------------------------------------------------------- De seguida o Sr. Vereador São Bento Pereira fez a
seguinte intervenção:--------------------- “ O REAPARECIMENTO DO LAGO DO BREJO tal como eu em inúmeras reuniões da Câmara referi, pelo facto de se estar a aterrar o
lago oposto ao denominado Lago do Brejo verificou-se agora que a minha apreensão
tinha razão de ser, pois os aterros não foram bem acautelados para o emanilhamento e o
que se verifica é que agora temos novamente o Lago do Brejo com todo o seu
esplendor”. ------------------------------------ PESSOAL---------------------------------------------------------------------------------------------------------- HOMOLOGAÇÃO DE ACTAS------------------------------------------------------------------------------- De seguida a Câmara analisou e deliberou,
por unanimidade, homologar as Actas dos Júris, relativas à classificação final dos
concorrentes aos seguintes concurso de provimento:------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Para um lugar de Técnico Superior
Assessor Principal - Médico Veterinário;------------------ Para um lugar de Técnico
Profissional de 1ª Classe - Aferidor.---------------------------
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--------- ASSOCIAÇÕES DIVERSAS ---------------------------------------------------------------------------------Seguidamente, a Câmara deliberou, por unanimidade, atribuir os seguintes
apoios: ----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Ao CLUBE MACINHATENSE-------------------------------------------------------------------------------- Um subsídio no valor de 100 000$00, destinado a apoiar a aquisição de
prémios na realização do II Concurso de Pesca de Rio.------------------------------------------------------------------- À AMORCIMA - ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO CASAÍNHO DE
CIMA: --------------- Um subsídio no valor de 50 000$00 destinado a apoiar a realização de
um colóquio sobre a educação para a saúde.---------------------------------------------------------------- --------- CORSOS CARNAVALESCOS ------------------------------------------------------------------------------ Analisado o pedido efectuado, a Câmara deliberou, por unanimidade,
conceder um subsídio à Junta de Freguesia de Fermentelos, pela importância de 300
000$00, destinado a apoiar a organização de Corso Carnavalesco. ------------------------------------------------ TRANSPORTES ESCOLARES---------------------------------------------------------------------------- PAGAMENTO INTEGRAL DE PASSES ESCOLARES -------------------------------------------- Analisada a informação prestada pela Chefe de Divisão de Acção Social,
Educação e Juventude, a Câmara deliberou, por unanimidade, aprovar o pedido de
pagamento a 100% de Passes Escolares, apresentado pelo Centro Social e Paroquial de
Recardães, para 3 alunas oriundas de Angola, nos termos propostos na referida
informação.-------------------------------------------------------------------------------------------------------
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------------ PAGAMENTO DE TRANSPORTE DE ALUNOS DO JARDIM DE INFÂNCIA DE
AGADÃO -------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Seguidamente, depois de analisar uma informação emitida pela Chefe de
Divisão da Acção Social, Educação e Juventude, a Câmara deliberou, por unanimidade,
transferir para a Junta de Freguesia de Agadão, diariamente, a quantia de 3 750$00 para
pagamento do transporte de alunos do Jardim de Infância de Agadão, dado tratar-se de
crianças de pouca idade, de uma zona serrana, com características geográficas
especiais, com uma grande distância entre povoações. ------------------------------------------------------ RECLAMAÇÃO RELATIVA À FORMA COMO ESTÃO A SER EXECUTADOS
OS CIRCUITOS ESPECIAIS NºS 46 e 77 ------------------------------------------------------------------------------- Continuando os trabalhos, a Câmara tomou conhecimento de uma carta
enviada pela munícipe Rosa Maria Ferreira Cruz acerca da forma como estão a ser
executados os circuitos especiais n.ºs 46 e 77 dos Transportes Escolares e o parecer
emitido a propósito da mesma pela Chefe de Divisão de Acção Social, Educação e
Juventude e deliberou, por unanimidade, aditar ao respectivo processo o nome da filha do
adjudicatário daqueles circuitos, Maria do Céu Nogueira atendendo a que é ela que por
vezes faz aqueles transportes.---------------------------------------------------------------------------------------- URBANIZAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- PLANO DE PORMENOR DA ZONA NOROESTE DA CIDADE - 2ª REVISÃO --------------- Continuando os trabalhos a Câmara deliberou, por unanimidade, nos termos
do n.º 3 do artº 77º do Decreto Lei n.º 380/99, de 22 de Setembro, abrir o período de
Discussão Pública do Plano de Pormenor da Zona Noroeste da Cidade - 2ª Revisão,
conforme é sugerido na Informação n.º 2 001 024 emitida pela Directora do
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Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística. -------------------------------------------------------- FORNECIMENTOS DIVERSOS ---------------------------------------------------------------------------- ADJUDICAÇÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- Analisados os pareceres emitidos pelas respectivas Comissão de Análise, a
Câmara deliberou, por unanimidade, adjudicar os seguintes fornecimentos, para vigorar
durante o corrente ano: -------------------------------------------------------------------------------------------------AÇO EM VARÃO ------------------------------------------------------------------------------------------------- À firma Lino Coelho, S.A. nas condições da correspondente proposta datada
de 05 de Dezembro passado e do oficio/pedido enviado pela Câmara em 27 de
Novembro último.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ AREIA AMARELA/SAIBRO ---------------------------------------------------------------------------------- A Serafim Almeida Videira, nas condições da correspondente proposta datada
de 05 de Dezembro último.------------------------------------------------------------------------------------------------- INERTES DE ORIGEM GRANÍTICA ---------------------------------------------------------------------- À firma Piçarra & Ribeiro nas condições da correspondente proposta datada
de 11 de Dezembro último (quer o fornecimento inclua ou não o transporte). ----------------------------- OLEOS, VALVULINAS E MASSAS DE LUBRICAÇÃO ---------------------------------------------- À firma Travocar (BP) nas condições da correspondente proposta datada de
07 de Dezembro passado e do oficio / consulta enviado pela Câmara em 27 de Novembro
último.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- VIDROS LISOS E MARTELADOS (CORTADOS) ----------------------------------------------------- À firma Lino Coelho, S.A. nas condições da correspondente proposta datada
19
de 05 de Dezembro último.------------------------------------------------------------------------------------------------- PEDRA DE CALÇADA EM CALCÁRIO ------------------------------------------------------------------ À firma Correia & Costa, Ldª nas condições da correspondente proposta
datada de 11 de Dezembro passado e do oficio/consulta enviado pela Câmara Municipal
em 27 de Novembro passado.-------------------------------------------------------------------------------------------------- LÂMPADAS E ARRANCADORES ------------------------------------------------------------------------- À firma Dinolux, Ldª nas condições da correspondente proposta datada
de 11 de Dezembro passado e do oficio / consulta enviado pela Câmara Municipal em 27
de Novembro último.----------------------------------------------------------------------------------------------------------BLOCOS DE CIMENTO ---------------------------------------------------------------------------------------- À firma Lino Coelho, S.A. nas condições da correspondente proposta
datada de 05 de Dezembro passado e do oficio / consulta enviado pela Câmara em 27 de
Novembro último.---------------------------------------------------------------------------------------------------------- PRODUTOS QUIMICOS -------------------------------------------------------------------------------------- À firma Triquímica nas condições da correspondente proposta datada de 07
de Dezembro passado e do oficio / consulta enviado pela Câmara em 27 de Novembro
último. ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ ASFALTO 160/220 --------------------------------------------------------------------------------------------- À firma Petrogal, S.A. nas condições da correspondente proposta datada de
06 de Dezembro último. ----------------------------------------------------------------------------------------------------- MADEIRAS EXÓTICAS SERRADAS --------------------------------------------------------------------- À firma Portopal, Ldª, nas condições da correspondente proposta datada
de 04 de Dezembro passado e do oficio/pedido de orçamento enviado pela Câmara em
20
27 de Novembro último. --------------------------------------------------------------------------------------------------------- CIMENTO “PORTLAND” NORMAL, EM SACOS DE 50 KG --------------------------------------- À firma Lino Coelho, S.A. nas condições da correspondente proposta
datada de 05 de Dezembro passado e do oficio / pedido de orçamento enviado pela
Câmara em 27 de Novembro. -------------------------------------------------------------------------------------------------------------- MANILHAS E LANCIS EM BETÃO ------------------------------------------------------------------------ À firma Farcimar - Manilhas colocadas nos Armazéns
Municipais - nas condições da correspondente proposta datada de 04 de Dezembro
passado e do ofício / consulta enviado pela Câmara em 27 de Novembro último, incluído
o seu transporte.--------------------------- À firma Pavicentro - Manilhas à saída da fábrica . ---------------------------------------------------- Atendendo a que não há uniformidade no formato
e dimensões dos lancis, as proposta de preços apresentadas deverão apenas funcionar
como tal, a considerar nas compras que sejam efectuadas, permanecendo a liberdade de
cada sector optar pelo tipo de lancil que melhor se ajuste ao trabalho que na ocasião
estiver em execução.---------------- TUBOS EM PVC, EM HIDRONIL E EM POLIETILENO --------------------------------------------- À firma Manuel da Silva Henriques nas condições da
correspondente proposta e do ofício/consulta enviado pela Câmara em 27 de Novembro
último. ------------------------------------- Relativamente ao fornecimento de areia do rio e areia
lavada, atendendo a que nenhuma das propostas apresentadas reúne todas as condições
para ser aceite, a Câmara deliberou, por unanimidade, proceder à abertura de novo
concurso com vista à adjudicação daquele fornecimento. --------------------------------------------------------------------------------- CANCELAMENTO DE GARANTIA ------------------------------------------------------------------------ Face a um pedido formulado pela firma Contenur
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Portugal, adjudicatária do fornecimento de 75 contentores, e apreciado o parecer técnico
emitido, a Câmara deliberou, por unanimidade, solicitar ao Banco Totta & Açores o
cancelamento da Garantia Bancária n.º 30.55043.4850 apresentada pela referida firma
como caução pelo fornecimento em causa.------------------------------------------------------------------------------------------------- PISCINA MUNICIPAL ------------------------------------------------------------------------------------------ Presente, a seguir, um requerimento de Nair Pires Quinta
Mendes, adjudicatária da Concessão de Exploração da Cafetaria / Bar sita nas
instalações da Piscina Municipal, no qual solicita, alegando ter alguns encargos a solver,
que a Câmara não proceda, no corrente ano, à actualização do valor que tem vindo a
pagar pela referida concessão.------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Analisado o assunto, a Câmara deliberou, por unanimidade,
a titulo excepcional, deferir o requerido.-------------------------------------------------------------------------------------------------------- INSTALAÇÃO DE NOVAS FARMÁCIAS NO CONCELHO ----------------------------------------- De seguida foi presente um oficio em que a Sub-Região
de Saúde de Aveiro comunica que o número de habitantes do Concelho de Águeda
permite a abertura de duas novas farmácias e solicita que a Câmara indique os locais que
devem ser propostos para a instalação desses novos equipamentos.---------------------------------------------------
Tecidas
algumas
considerações,
a
Câmara
deliberou,
por
unanimidade, remeter o processo ao Departamento de Planeamento e Gestão
Urbanística para que seja feito um levantamento das farmácias existentes no Concelho e
dos locais onde tal equipamento se torna necessário.---------------------------------------------------------------------------------------------
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--------- OBRAS PARTICULARES ------------------------------------------------------------------------------------ LICENÇAS DE CONSTRUÇÃO----------------------------------------------------------------------------- PECLAR - IMOBILIÁRIA, LIMITADA (Processo n.º 438/95) com sede na Zona
Industrial de Barrô, na Freguesia de Barrô, apresenta um requerimento no qual, solicita a
aprovação do projecto de arquitectura para a legalização de uma piscina num terreno sito
no lugar de Ameal, na Freguesia de Águeda.--------------------------------------------------------------- A Câmara deliberou, por maioria, com a abstenção do Senhor Vereador Alberto
Ferreira, deferir o requerido na condição do requerente proceder a registo de Ónus de
Renúncia das obras executadas, no valor de 2 220 000$00.------------------------------------------------ ALTERAÇÃO A LOTEAMENTO URBANO-------------------------------------------------------------- Presente um pedido de alteração às prescrições do alvará de loteamento 3/84,
sito no Alto do Rio, na Freguesia de Águeda, a fim de ser submetido à discussão pública.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- Foi deliberado, nos termos do disposto no n.º1 do artº 22º do Decreto - Lei n.º 555/99
de 16 de Dezembro, submeter o presente pedido de alteração a discussão pública.----------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- INFORMAÇÕES PRESTADAS PELO SR. PRESIDENTE E SRS. VEREADORES--------- Neste ponto das informações usou da palavra a Srª Vereadora Nair Barreto para
informar que se realizou uma reunião do Conselho Local de Educação em que foi
analisado e aprovado o respectivo Regulamento. -------------------------------------------------------------- Disse, também, a mesma Srª Vereadora que nos próximos dias 3 e 4 vai ser
levada a efeito, na Piscina Municipal, um Torneio de Natação para crianças federadas
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com idade até 10 anos. ------------------------------------------------------------------------------------------------ De seguida, a Câmara tomou conhecimento da lista das obras despachadas com
base na Delegação de Competência e das informações semanais dos trabalhos
desenvolvidos pelas várias equipas dos Serviços Municipais na ultima semana .--------------------- Por último o Executivo deliberou, por unanimidade, aprovar em minuta as
deliberações tomadas acerca de Obras Particulares, nos termos do disposto no n.º 3 do
art. 92º da Lei n.º 169/99, de 18 de Setembro.------------------------------------------------------------------- REUNIÃO PUBLICA -------------------------------------------------------------------------------------------- Eram 18 horas quando o Sr. Presidente declarou a reunião aberta ao publico
pelo que foi dada a palavra aos munícipes presentes para exporem os seus problemas: ---------------- Principiaram por usar da palavra o Sr. Vitor Santos e um grupo de moradores
nas Alas 1 e 2 da rua Engº José Bastos Xavier para exporem à Câmara a situação em
que vivem originada pelo barulho provocado pela casa de jogos Shocking Games, que se
situa por debaixo da zona habitacional do prédio, e informarem que aquele
estabelecimento não cumpre o respectivo horário de funcionamento aprovado pela
Câmara.---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------- O Executivo tomou nota do exposto tendo o Sr. Vereador Alberto Ferreira
comunicado que vai averiguar o que se passa e, se necessário, tomar medidas para
resolver o problema da melhor forma.------------------------------------------------------------------------------- A seguir, interveio o Sr. Celestino da Silva Pinho, residente no Lugar de
Borralha, na Freguesia de Aguada de Baixo, que solicita que a Câmara proceda à
colocação da rede publica de saneamento e ao arranjo do acesso à sua habitação.---------
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--------------------------- O Sr. Vereador Eloi Correia comunicou que ainda não foi reparado o
acesso à referida habitação nem colocado o saneamento por não ter havido
entendimento entre vizinhos quanto à cedência de terreno para alargamento da via e,
como o munícipe afirma que entretanto esse entendimento foi conseguido, vai solicitar ao
respectivo Presidente da Junta que confirme essa situação.-------------------------------------------------------------- Eram dezanove horas quando o Senhor Presidente declarou encerrada a reunião,
da qual, para constar, se lavrou a presente Acta.--------------------------------------------------------------- E eu,
, Directora do
Departamento Administrativo e Financeiro, a redigi e subscrevo.------------------------------------------------------