ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115 cn=ROMILDO IGNACIO DE LIMA:70077835115, c=BR, o=ICP-Brasil, ou=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, RFB e-CPF A3, (EM BRANCO), Autenticado por AR Minc 11 10 - 197 7 Diário Oficial Estado de Mato Grosso do Sul CAMPO GRANDE-MS, TERÇA-FEIRA, 9 DE OUTUBRO DE 2012 ANO XXXIV n. 8.292 GOVERNADOR ANDRÉ PUCCINELLI Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Vice-Governadora SIMONE TEBET Secretária de Estado de Saúde BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo TEREZA CRISTINA CORRÊA DA COSTA DIAS Secretário de Estado de Obras Públicas e de Transportes WILSON CABRAL TAVARES Secretário de Estado de Habitação e das Cidades CARLOS EDUARDO XAVIER MARUN Secretário de Estado de Governo CARLOS ROBERTO DE MARCHI 53 PÁGINAS Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Fazenda MÁRIO SERGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Administração THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Trabalho e Assistência Social TANIA MARA GARIB Procurador-Geral do Estado RAFAEL COLDIBELLI FRANCISCO SECRETARIAS SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 012/2011 N° Cadastral 0013/2011-SEGOV Processo nº 09/000.374/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO e ELIOMAR BATISTA GOMES. Objeto: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO 1.1. O objeto do presente Instrumento é alterar as Cláusulas Quarta e Quinta do Contrato de Locação de Imóvel, acima epigrafado, que passa a vigorar com a seguinte redação: CLÁUSULA QUARTA – DA VIGÊNCIA 4.1 - O prazo de duração do presente Instrumento será de 12 (doze) meses contados de 04.09.2012 a 03.09.13, podendo ser prorrogado, havendo interesse das partes, observadas as normas legais pertinentes. CLÁUSULA QUINTA – DO PREÇO E CONDIÇÕES DE PAGAMENTO”. 5.1. O valor deste Instrumento é de R$ 12.151,68 (doze mil cento e cinquenta e um reais e sessenta e oito centavos) a ser pago em 12 parcelas de R$ 1.012,64 (um mil doze reais e sessenta e quatro centavos). Do Prazo: 4/9/2012 a 3/9/2013 Data de Assinatura: 3/9/2012 Assinam: CARLOS ROBERTO DE MARCHI e ELIOMAR BATISTA GOMES Altera a relação nominal dos membros do GTCON/MS- Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis, publicada juntamente com a Resolução/SEFAZ nº2. 388, de 25 de maio de 2012. O SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA, no exercício de sua competência, e considerando o disposto no art. 2º do decreto nº 13.415, de 10 de maio de 2012. RESOLVE: Art. 1º A Relação Nominal dos membros do Grupo de Trabalho de Procedimentos Contábeis (GTCON/MS) publicada juntamente com a Resolução/SEFAZ nº2.388, de 25 de maio de 2012, passa a vigorar com a redação constante do anexo a esta Resolução. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2012. MÁRIO SÉRGIO MACIEL LORENZETTO Secretário de Estado de Fazenda Anexo à Resolução nº 2.417 de 08 de outubro de 2012. RELAÇÃO NOMINAL DOS MEMBROS DO GTCON/MS SEFAZ Oraide Serafim Baptista Katayama 08147841 SUPLENTE José Carlos Hilleshein Nelson Takatoshi Matida Sandro Freire Chacha Marina Gaidarji Hiraoka Vicente Hiroyuki Yasunaka Arly de Fátima Alves da Cunha Dauzacker Ana Cristina Horta Pereira Orlando Satoshi Mishima 7845751 7703371 7716271 7871234 SGRH Paulo Lopes 03989771 3251801 15002361 7714651 15001554 SES Francisco Silva José da Maria do Carmo Barreto Antunes de Oliveira 9375093 083277583 Josino Martins Leiria SEJUSP Cleonice Nakasone Arakaki 4466961 02853901 SAD Adriana Moreira Abadio Dias Rozivaldo Gomes RESOLUÇÃO/SEFAZ N°2.417, DE 08 DE OUTUBRO DE 2012. MATRICULA 7308741 Airton Akira Shiroma 6787083 Rodrigues / Roney Cândido 0646300 Luiz Carlos Mandu da Silva / Sebastião Neto de Souza 7845081 9707273 8512991 SED SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA REPRESENTANTE Rédel Furtado Neres Elaine Leão Fernandes dos Reis Adhemar Kendi Kashiyama MATRICULA 0814751 8282541 Antônio 9316833 Walderli Alves 8609301 Adilson Arruda Leão 801235-0 Roberto Pereira 801460-4 MP Luciana Aguero Rivas Cavassa 800882-5 Silva EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5º) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto de Lançamento e Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao (s) lançamento(s) correspondente(s), sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da Lei Estadual nº 2.315, de 25.10.2001. EMERSON OLIVEIRA DA CONCEICAO I.E: 28.715.268-5 R. Galeão, 2455 Aparecida do Taboado-MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 0024007-E Órgão Preparador Regional de Paranaíba 09 R. Capitão Martinho da Palma Melo, 619 Centro CEP 79500-000 Paranaíba-MS Horário de Funcionamento: Segunda à sexta-feira de 07h30 às 11h30 e 13h30 às 17h30 Telefone: (0 XX 67) 3503-1990 CARLOS ALBERTO DO CARMO Matrícula 81.512-8 Chefe do Órgão Preparador Regional 09 PÁGINA 2 9 DE OUTUBRO DE 2012 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: Arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01 Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3316-7500 Milton Goncalves Pessoa Matrícula 480380 Chefe do OPR_01 de Campo Grande 2 - O & M MERCADO LTDA IE: 28.349.583-9 RUA LOURDES, 30 - CTO CENTRO - NAVIRAI - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 24018-E EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 3 - O & M MERCADO LTDA IE: 28.349.583-9 RUA LOURDES, 30 - CTO CENTRO - NAVIRAI - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23987-E 1 - DALLAS DIST BOR PC ACES P/VEICULOS LTDA IE: 28.239.566-0 RUA FELIPE CAMARAO, 591 - PRQ DALLAS - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 418-M 4- VALERIA MARTINS CORDEIRO IE: 28.347.847-0 RUA DR JOSE DAMASIO DE SOUZA, 925 - BAI CJ HAB HARRY AMORIM COSTA NAVIRAI - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23988-E 2 - COMUNIDADE EVANGELICA O SENHOR E A NOSSA CPF/CNPJ: 09127699000120 RUA OTORINO VIEIRA, null - BAIRRO OLIVEIRA II - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 452-M 1 - O & M MERCADO LTDA IE: 28.349.583-9 RUA LOURDES, 30 - CTO CENTRO - NAVIRAI - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23986-E 5 – ELIEL CHAVES CPF: 465.714.261-53 AVE PANTANAL, 37 - BAI CENTRO - NAVIRAI - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 481-M 6 – ALBERTO BOGARIM IE: 28.317.034-4 RUA PARA 96 - CENTRO JUTI - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23972-E Órgão Preparador Regional de Naviraí 03 Av. Campo Grande, 188 Centro CEP:79950-000 Naviraí MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3461-1009 Rosa Marina Domingues Volpato Matrícula 210919 Chefe do OPR_03 de Naviraí EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - LUIZ CAETANO DEPIN IE: 28.661.293-3 LOTE 52 PA SANTA HELENA, null - ASSENTAMENTO - PONTA PORA- MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23873-E Órgão Preparador Regional de Ponta Porã 05 Av. Brasil, 3.038 Centro CEP:79900-000-Ponta Porã MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3431-1276 Anelise Candido de Lima Martins Matrícula 491098 Chefe do OPR_05 de Ponta Porã EDITAL DE INTIMAÇÃO PELO PRESENTE EDITAL, O(S) CONTRIBUINTE(S) ABAIXO IDENTIFICADO(S) FICA(M) INTIMADO(S) PARA, NO PRAZO DE VINTE(20) DIAS, CONTADOS DO QUINTO(5) DIA DA PUBLICAÇÃO DESTE, RECOLHER AOS COFRES PUBLICOS O DÉBITO FISCAL EXIGIDO POR MEIO DO(S) TERMO(S) DE TRANSCRIÇÃO DE DÉBITOS INDICADO(S), OU SOLICITAR SUA REVISÃO, SOB PENA DE REVELIA, PRESUMINDO-SE COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOS NO PROCEDIMENTO FISCAL. EMBASAMENTO LEGAL: ART.23, I C/C ART.24, III DA LEI ESTADUAL N.2.315, DE 25.10.2001 E ART.87, PAR.1 DA LEI ESTADUAL N.1.810, DE 22.12.1997. 1 - TRANSPORTES COLETIVO SERRA AZUL LTDA IE: 28.260.581-9 RUA JOAQUIM NABUCO, 200 - TERM ROD CENTRO - CAMPO GRANDE - MS Termo de Transcrição de Débitos Nº 35-D Órgão Oficial destinado à publicação dos atos do poder Executivo. Sede: Av. Desembargador José Nunes da Cunha, s/n Parque dos Poderes - SAD - Bloco I - CEP 79031-310 Telefone: (67) 3318-1480 - Fax: (67) 3318-1479 Campo Grande-MS - CNPJ 24.651.127/0001-39 Diretora-Presidente THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS www.imprensaoficial.ms.gov.br – [email protected] Publicação de Matéria por cm linear de coluna R$ 8,70 SUMÁRIO Secretarias................................................................................................................ 01 Administração Indireta................................................................................................ 06 Boletim de Licitações................................................................................................... 24 Boletim de Pessoal...................................................................................................... 26 Defensoria Pública-Geral do Estado............................................................................... 35 Municipalidades.......................................................................................................... 50 Publicações a Pedido................................................................................................... 52 3 - R.L. COM VAR DE CALCADOS E ART VEST LTDA IE: 28.361.865-5 RUA QUATORZE DE JULHO, 1647 - CTO CENTRO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23688-E 4 - PLASTICOS CAMPO GRANDE COMERCIO LTDA IE: 28.358.155-7 RUA DOM AQUINO, 631 - CTO CENTRO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23923-E 5 - PLANETA INFORMATICA LTDA IE: 28.323.763-5 AVE MATO GROSSO, 715 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23920-E 6 - PLANETA INFORMATICA LTDA IE: 28.323.763-5 AVE MATO GROSSO, 715 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23921-E 7 - AUTO POSTO QUERENCIA LTDA IE: 28.296.718-4 RODOVIA BR 163, 3550 - ANHANDUI - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23996-E 8 - ANDRE LUIZ NEVES DA SILVA IE: 28.288.219-7 RUA ETELVINA DO NASCIMENTO, 373 - C H MATA DO JACINTO - CAMPO GRANDE- MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23979-E 9 - ANDRE LUIZ NEVES DA SILVA IE: 28.288.219-7 RUA ETELVINA DO NASCIMENTO, 373 - C H MATA DO JACINTO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23980-E 10 - ANDRE LUIZ NEVES DA SILVA IE: 28.288.219-7 RUA ETELVINA DO NASCIMENTO, 373 - C H MATA DO JACINTO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23981-E 11 - CAMPANA DISTRIBUIDORA E COMERCIO LTDA IE: 28.340.076-5 AVE MARECHAL DEODORO, 580 - JARDIM LEBLON - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23982-E 12 - SKALA CALCADOS LTDA IE: 28.272.122-3 AVE CALOGERAS, 2243 - VL CIDADE - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23983-E 13 - REVIVA INDUSTRIA DE TINTAS LTDA IE: 28.333.201-8 AVE MARECHAL DEODORO, 5691 - JARDIM CENTENARIO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23965-E 14 - ANTONIO MARCOS MORTARI VENA IE: 28.322.932-2 RUA TREZE DE MAIO, 2741 - CENTRO - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23908-E 15 - ANTONIO MARCOS MORTARI VENA IE: 28.344.202-6 RUA QUATORZE DE JULHO, 1803 - VILA CIDADE - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 23932-E Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01 Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3316-7500 Milton Goncalves Pessoa Matrícula 480380 Chefe do OPR_01 de Campo Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) pelo Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 - SIDERUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IE: 28.337.148-0 RUA XV DE NOVEMBRO, 2586 - JRD DOS ESTADOS - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 16868-E Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01 Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3316-7500 Milton Goncalves Pessoa Matrícula 480380 Chefe do OPR_01 de Campo Grande PÁGINA 3 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital o(s) contribuinte(s), abaixo identificado(s), fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto (5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o débito fiscal exigido por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), julgado(s) procedente(s) em parte pelo Tribunal Administrativo Tributário, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados nos procedimento fiscal. O não cumprimento da presente intimação implicará no registro do crédito tributário na dívida ativa e a consequente cobrança por meio de processo de execução. Embasamento legal: art.23, I c/c art.24, III da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. a) Carteira de Identidade; b) Título de Eleitor e quitação com as responsabilidades eleitorais (Eleições/2012); h) Certidão de Nascimento dos filhos, quando couber; 1 - SIDERUNA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA IE: 28.337.148-0 RUA XV DE NOVEMBRO, 2586 - JRD DOS ESTADOS - CAMPO GRANDE - MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa Nº 16864-E i) Comprovante de Residência (Conta de água, luz ou telefone fixo); j) Número da Conta Bancária no Banco do Brasil; k) Comprovante de escolaridade exigida para o exercício do cargo/função/habilitação (Diploma) e Histórico Escolar; l) Comprovante de tipagem sanguínea; Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01 Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3316-7500 Milton Goncalves Pessoa Matrícula 480380 Chefe do OPR_01 de Campo Grande EDITAL DE INTIMAÇÃO Pelo presente edital, o(s) contribuinte(s) abaixo identificado(s) fica(m) intimado(s) para, no prazo de vinte(20) dias, contados do quinto(5) dia da publicação deste, recolher aos cofres públicos o(s) débito(s) fiscal(is) exigido(s) por meio do(s) Auto(s) de Lançamento e de Imposição de Multa indicado(s), ou apresentar impugnação ao lançamento correspondente, sob pena de revelia, presumindo-se como verdadeiros os fatos alegados no procedimento fiscal. Embasamento legal: arts. 23, I, c/c 24, III; 27, III, “e” e 48, III, da lei estadual n.2.315, de 25.10.2001. 1 VALDIR RODRIGUES DA SILVA IE 28353315-3 RUA DA DIVISÃO, 746 JD AERO RANCHO – CAMPO GRANDE MS Auto de Lançamento e de Imposição de Multa nº 23942-E Orgão Preparador Regional de Campo Grande 01 Av. Fernando A. Corrêa da Costa, 858 Centro CEP:79002-820-Campo Grande MS Horário de Funcionamento: 07:30hs às 11:30hs / 13:30hs às 17:30hs Telefone: (0 XX 67) 3316-7500 Milton Goncalves Pessoa Matrícula 480380 Chefe do OPR_01 de Campo Grande SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO EDITAL n. 9/2012– SAD/SED/ADM/MS CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO EM CARGO DA CARREIRA APOIO À EDUCAÇÃO BÁSICA DO QUADRO PERMANENTE DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, torna pública a convocação do candidato EDGAR MENDONÇA MARTINES (sub judice), inscrição n. 023148023569, em cumprimento à decisão proferida no Mandado de segurança n. 0601681-29.2012.8.12.0000, aprovado no Concurso Público de Provas e Títulos, homologado no Diário Oficial n. 8.126, de 6 de fevereiro de 2012, para INSPEÇÃO MÉDICA E POSSE, observadas as normas e procedimentos abaixo: 1. Da Inspeção Médica 1.1 – Do local, data e horário: Data: 25/10/2012 Horário: 9h30min Local: Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul – FUNSAU – Rua Joaquim Murtinho, 1.984. 1.2 – A Inspeção Médica será realizada pela Junta Médica Pré-Admissional da Fundação Serviços de Saúde do Estado de Mato Grosso do Sul. 1.3 – O candidato, munido da Carteira de Identidade e usando trajes de banho (sunga), deverá apresentar-se com os originais dos seguintes exames: a) Raio-X da coluna lombo-sacra, com laudo; b) Raio-X da coluna cervical, com laudo; c) Avaliação oftalmológica de acuidade visual (com laudo de especialista); d) Hemograma completo; e) Glicemia (jejum); f) Machado Guerreiro; g) Ultrassom de punho, cotovelo e ombro bilateral, com laudo; h) Avaliação de saúde mental emitida por Psiquiatra; i) VDRL (sorologia para Lues); j) Exame toxicológico para dosagem de canabinoides (maconha) e de benzoilecgonina (cocaína); l) Eletrocardiograma (para candidatos com idade igual ou superior a 45 anos). 1.4 - Não serão aceitos exames realizados há mais de 30 (trinta) dias e, se houver necessidade, novos exames serão requisitados no ato da inspeção médica. 2 – Da Posse: 2.1 – Do local, data e horário: Data: 25/10/2012 Horário: 12h Local: Coordenadoria de Recursos Humanos – Secretaria de Estado de Educação – Bloco V – Parque dos Poderes. 2.2 – O candidato apto deverá comparecer para a posse no dia e local mencionados no anexo, onde apresentará o original e 1 (uma) fotocópia dos seguintes documentos: c) Cadastramento no CIC/CPF; d) Cadastramento no PIS/PASEP; e) Quitação com as obrigações militares, quando couber; f) Certidão de Casamento ou Nascimento; g) Carteira de Trabalho e Previdência Social (Foto e Qualificação Civil); m) Contracheque para quem já possui vínculo com a Administração Direta e Indireta do Estado de Mato Grosso do Sul; n) Declaração de Bens e Valores; o) Declaração de que não exerce outro cargo, emprego ou função pública, salvo as exceções previstas na Constituição; p) Comprovante, quando for o caso, de que requereu exoneração, rescisão do contrato de trabalho ou dispensa do cargo, emprego ou função pública que vinha exercendo; q) Declaração de Aptidão expedida pela Junta Médica. 2.3 – O candidato deverá comparecer no dia e hora marcados neste Edital, sendo que com o não comparecimento, a inobservância do prazo ou a não comprovação dos requisitos e condições legais para o provimento do cargo, o ato de nomeação será tornado sem efeito, cessando as obrigações da Administração Estadual para com o concursado, conforme dispõe o art. 22 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990. CAMPO GRANDE, 8 DE OUTUBRO DE 2012. THIE HIGUCHI VIEGAS DOS SANTOS Secretária de Estado de Administração SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato Nº 754/2011 N° Cadastral 0058/2011-SED Processo nº 29/037.118/2011 Partes: O Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO DO SUL e ADELA GARCIA ROCHA. Objeto: O presente Termo Aditivo tem por finalidade alterar a Cláusula Segunda - Do Prazo e a Cláusula Terceira Do Valor, ambas do Contrato de Locação de Imóvel n. 754/2011, o qual passa a vigorar com nova redação, previsto na Cláusula Décima Segunda, parágrafo único do referido contrato. Do Prazo: 3/10/2012 a 2/10/2013 Data de Assinatura: 3/10/2012 Assinam: MARIA NILENE BADECA DA COSTA e ADELA GARCIA ROCHA RESOLUÇÃO/SED n. 2.579, de 8 de outubro de 2012. Regulamenta a execução do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec), no âmbito da Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Sul e dá outras providências. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no exercício da competência que lhe confere o art. 98, inciso II, da Constituição Estadual e tendo em vista o disposto na Lei Federal n. 12.513, de 26 de outubro de 2011, na Resolução CD/ FNDE n. 23, de 28 de junho de 2012, na Portaria Ministerial n. 185, de 12 de março de 2012, no Termo de Adesão de Mato Grosso do Sul ao Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) e no Decreto Estadual n. 13.496, de 03 de outubro de 2012, resolve: Art. 1o O Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, executado pela Secretaria de Estado de Educação de Mato Grosso do Su, em parceria com o Ministério da Educação, destina-se a estudantes do ensino médio, inclusive da educação de jovens e adultos. Art. 2o Compete à Secretaria de Estado de Educação, na execução do Pronatec com as escolas: I – responsabilizar-se pela definição, estrutura, requisitos e gerenciamento dos cursos implantados no âmbito da Rede Estadual de Ensino; II – receber e aplicar os recursos financeiros repassados pelo FNDE/MEC de acordo com as determinações da Lei Federal n. 12.513/2011 e do Decreto Estadual n. 13.496, de 3 de outubro de 2012, visando à efetividade das ações do Pronatec; III – orientar as unidades escolares da Rede Estadual de Ensino sobre as normas e procedimentos relativos à oferta de vagas para o Pronatec; IV – informar aos postulantes os objetivos e as características dos cursos ofertados; V – cadastrar, no Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC), todas as turmas e vagas oferecidas no âmbito do Pronatec, inclusive com a informação do local de realização de cada turma; VI – ofertar os cursos sem recorrer a qualquer tipo de terceirização da oferta, das atividades pedagógicas e educacionais ou da gestão acadêmica das turmas do Pronatec; VII – confirmar, no SISTEC, as matrículas de candidatos pré-matriculados; VIII – garantir que todos os estudantes matriculados assinem o Termo de Compromisso e o Comprovante de Matrícula; PÁGINA 4 9 DE OUTUBRO DE 2012 IX – fornecer gratuitamente aos estudantes matriculados nos cursos do Pronatec materiais didáticos, escolares, uniformes, conforme o destinado aos demais alunos da Rede Estadual de Ensino; X – assegurar aos estudantes matriculados alimentação e transporte escolar; XI – responsabilizar-se pela segurança de todos os estudantes matriculados e pelo acesso dos beneficiários a toda infraestrutura educativa, recreativa, esportiva ou de outra natureza existentes nas unidades escolares ofertantes; XII – realizar o controle da frequência e manter atualizado no SISTEC os registros de presença, desempenho escolar e situação final dos matriculados conforme o exigido pelo Programa; XIII – orientar a escola, onde houver curso do Pronatec, sobre a forma de registros, organização do arquivo e guarda dos documentos conforme exigidos pelo Programa; XIV – realizar o acompanhamento pedagógico dos cursos implantados via Pronatec; XV – responsabilizar-se pela mobilização, inscrição, seleção, quando for o caso, e pré-matrícula dos beneficiários do Pronatec; XVI – divulgar os cursos de Educação Profissional e Tecnológica oferecidos no âmbito do Programa para a população, de forma a inteirar os beneficiários sobre prazos, a forma de inscrição, os objetivos e as características dos cursos; XVII – orientar os estudantes matriculados nos cursos do Pronatec a respeito da necessidade da conclusão do ensino médio para obter o diploma de Curso Técnico; XVIII – coordenar o processo seletivo para os profissionais da Rede Estadual de Ensino que se interessarem em desempenhar atividades no Pronatec, na forma de Bolsa, desde que não haja prejuízo de sua carga horária de trabalho regular. Art. 3 A oferta de cursos no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego – Pronatec, na Rede Estadual de Ensino, regulamentar-se-á nas disposições contidas nesta Resolução. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 II – em avaliação escrita de Matemática. § 1 o A média final de que trata o caput deste artigo não poderá ser inferior a 6,0 (seis) e será calclada da seguinte forma: Nota de Língua Portuguesa + Nota de Matemática MF = ------------------------------------------------------------------------------2 § 2o A Secretaria de Estado de Educação se resguarda o direito de não constituir turmas com quantitativo inferior a 40 alunos conforme o pactuado com o Ministério da Educação. Art. 14. No ato da matrícula, o aluno quando maior de idade ou seu responsável se menor de idade assinarão um Termo de Compromisso de assiduidade e de não abandono do curso. Art.15. No caso de empate de concorrentes à vaga no curso, serão observados os seguintes critérios de desempate: I – maior nota na avaliação de Língua Portuguesa; II - maior nota na avaliação de Matemática; III – maior tempo de escolaridade em escola da Rede Estadual de Mato Grosso do Sul; IV – maior tempo de escolaridade em escola de redes públicas. Parágrafo único - A relação nominal dos alunos selecionados será divulgada pela escola em até 2 (dois) dias após a realização dos testes. o Art. 16. Após a divulgação do resultado do processo seletivo, os estudantes selecionados receberão todas as orientações quanto à (ao): Art. 4o Os cursos técnicos de nível médio presencial implantados nos termos do Pronatec objetivam: I - expandir, interiorizar e democratizar a oferta de cursos de educação profissional presencial nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino; II - contribuir para a melhoria da qualidade do ensino médio público estadual, por intermédio da integração com a educação profissional; III – ampliar as oportunidades de preparação para o trabalho dos estudantes do ensino médio das escolas públicas de Mato Grosso do Sul; IV – contribuir para a redução da evasão e do abandono escolar no ensino médio; V – propiciar aos estudantes da rede pública de ensino formação técnica de nível médio conforme a demanda e os arranjos produtivos locais e regionais. Art. 5o Os cursos, nos termos em que especifica esta Resolução, restringem-se à educação profissional técnica de nível médio presencial, ministrados nas escolas da Rede Estadual de Ensino. Art. 6o Os cursos a serem ofertados terão no mínimo 800 hora-aula e projeto pedagógico em conformidade com o Catálogo Nacional de Cursos Técnicos. Parágrafo único – No caso de cursos específicos já oferecidos no âmbito do Pronatec, os mesmos poderão ter duração em horas de até 50% (cinquenta por cento) maior do que a prevista no Catálogo. Art. 7o Os cursos técnicos serão realizados em concomitância com o ensino médio, na unidade escolar onde o estudante já estiver matriculado ou em escolas distintas daquela onde o estudante cursar o ensino médio. I – estrutura do curso; II– duração e carga horária do curso; III – obrigatoriedade da frequência e assinatura do Termo de Compromisso; IV – horário de funcionamento; V– processo avaliativo do curso. Art. 17. No ato da matrícula, o estudante quando maior ou responsável quando menor apresentará: I – carta de encaminhamento gerada pelo SISTEC; II – certidão de nascimento ou de casamento; III – cédula de identidade ou Carteira Nacional de Habilitação (CNH); IV – cadastro de pessoa física(CPF); V – comprovação de que está matriculado e cursando regularmente qualquer ano escolar ou fase do ensino médio em escola pública (declaração de escolaridade). § 1o Os originais dos documentos de que trata o caput deste artigo devem ser apresentados juntamente com as cópias para conferência e autenticação da unidade escolar. § 2o A matrícula se concretizará com a apresentação da documentação exigida e do deferimento do dirigente escolar. § 3o Será nula, independente do módulo que estiver cursando o estudante, a matrícula efetuada com documentação falsa ou adulterada. § 1o Os cursos a serem implantados em 2012, bem como a relação das escolas ofertantes constam do Anexo II desta Resolução. § 4o Os beneficiários que não se apresentarem para a matrícula, no prazo estabelecido, perderão a pré-matrícula e não terão direito à matrícula em segunda chamada. Art. 8o Poderão matricular-se nos cursos do Pronatec estudantes do ensino médio da rede pública de ensino, inclusive da educação de jovens e adultos, independente do ano escolar que estiver cursando. § 5o A segunda chamada para matrícula só será disponibilizada nos casos em que as vagas disponibilizadas não forem preenchidas na primeira chamada. Art. 9o A oferta de vagas em cursos do Pronatec restringir-se-á ao pactuado no Termo de Adesão ao Bolsa-Formação com o Ministério da Educação e no Plano de Oferta de Cursos da Bolsa-Formação. Parágrafo Único – Sistematicamente, serão divulgados no site da Secretaria Estadual de Educação os cursos a serem oferecidos via Pronatec. Art. 10. Para participar de qualquer Curso do Pronatec, o estudante interessado deve: I – preencher e entregar na unidade escolar onde cursa o ensino médio o formulário de pré-inscrição com todas as informações solicitadas, devidamente preenchidas; II – participar do processo seletivo quando o quantitativo de inscritos for superior ao número de vagas disponibilizadas; III – efetuar a pré-matrícula na unidade escolar em que cursar o ensino médio, onde obterá a “Carta de Encaminhamento“ emitida por meio do Sistema Nacional de Informações da Educação Profissional e Tecnológica (SISTEC); IV – efetuar a matrícula; V – assinar o Termo de Compromisso de Assiduidade; VI – apresentar-se à escola na data estipulada para o início das aulas. Art. 11. A matrícula do estudante selecionado será efetivada por módulo, respeitando-se o quantitativo de vagas estabelecido para o curso. Art.12. Serão disponibilizadas vagas para estudantes com necessidades educacionais especiais desde que suas limitações não interfiram no desenvolvimento das atividades do curso ou coloquem em risco a sua integridade física. Art. 13. Quando o quantitativo de vagas for inferior ao número de alunos pré-inscritos deverá realizar-se o processo seletivo com base na média final obtida: I – em avaliação escrita de Língua Portuguesa; § 6o Os estudantes selecionados terão prazo de 2 (dois) dias para efetuarem a matrícula. Art.18 Encerrado o prazo de matrícula em segunda chamada, as unidades ofertantes poderão matricular pessoas não vinculadas à Bolsa-Formação em turmas específicas do Programa, desde que o quantitativo não ultrapasse o equivalente a 50% (cinquenta por cento) do número original de vagas oferecidas. Parágrafo único – No caso de desistência, a vaga poderá ser ocupada por aluno pré-selecionado desde que não tenham transcorrido 30(trinta) dias do início do curso. Art. 19. Os profissionais integrantes da Rede Estadual de Ensino poderão receber Bolsa pela participação nas atividades do Pronatec, desde que não haja prejuízo à sua carga horária regular de trabalho bem como ao Plano de Oferta de Curso da Bolsa-Formação acordado pela Secretaria de Estado de Educação. Art. 20. O pagamento da Bolsa destina-se aos profissionais envolvidos nas atividades de coordenação, supervisão, docência, apoio a atividades acadêmicas, administrativas e de orientação. Art. 21. As atividades exercidas pelos profissionais da Rede Estadual de Ensino, na educação profissional, no âmbito do Pronatec, não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos, a título de Bolsa, não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, ao salário, aos proventos, ao subsídio ou a qualquer remuneração. Art. 22 Os valores atribuídos à Bolsa obedecem à seguinte discriminação; Função Coordenador-Geral Valor Hora/Bolsa R$22,00 Valor Hora/Bolsa Coordenar o processo de planejamento, implantação, acompanhamento, monitoramento e avaliação dos cursos técnicos de nível médio do Pronatec, no âmbito da Rede Estadual de Ensino. PÁGINA 5 9 DE OUTUBRO DE 2012 Coordenador Técnico de Curso Supervisor de Programa R$22,00 R$22,00 Orientador R$22,00 Professor R$22,00 Apoio às atividades administrativas na escola do Pronatec – Auxiliar Administrativo. Apoio às atividades administrativas -Agente de Merenda. R$7,14 R$7,14 Acompanhar, monitorar e avaliar o processo de ensino e aprendizagem nos cursos técnicos de nível médio do Pronatec, nas unidades escolares da Rede Estadual de Ensino. Acompanhar e orientar o trabalho pedagógico dos professores com vistas ao cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso. Responsabilizar-se pelo preparo dos alimentos, bem como do armazenamento, do controle e da higiene dos gêneros alimentícios, do ambiente, dos equipamentos e utensílios utilizados. Art. 24. Para o ano de 2012, o Cronograma de execução dos Cursos do Pronatec obedecerá ao disposto no anexo I desta Resolução. Art. 25. Os profissionais da Rede Estadual de Ensino que se interessarem em desempenhar atividades profissionais, na forma de Bolsa, conforme estabelece o Decreto n. 13.496, de 3 de outubro de 2012, deverão inscrever-se no processo seletivo coordenado pela Secretaria de Estado de Educação, no período de 10 a 17 de outubro de 2012, no site www.sed.ms.gov.br § 1o O pagamento de Bolsa, de que trata o caput deste artigo, destinase aos profissionais envolvidos nas atividades do Pronatec e que exerçam atividades de coordenação, supervisão, docência, apoio administrativo e orientação. § 2o As atividades exercidas pelos profissionais da Rede Estadual de Ensino, na educação profissional, no âmbito do Pronatec, não caracterizam vínculo empregatício e os valores recebidos, a título de Bolsa, não se incorporam, para qualquer efeito, ao vencimento, ao salário, aos proventos, ao subsídio, ou a qualquer remuneração. § 3o Todo o processo seletivo de que trata o caput deste artigo será regulamentado por Edital específico. Art. 26. Caberá à Superintendência de Políticas para a Educação, por intermédio da Coordenadoria de Políticas Educacionais para o Ensino Médio e Educação Profissional, coordenar e monitorar a execução dos cursos implantados na Rede Estadual de Ensino. Art. 27 As alterações que por ventura ocorrem na implementação dos cursos do Pronatec serão regulamentadas por meio de Instrução Normativa. Art. 28 Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. CAMPO GRANDE-MS, 8 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação ANEXO I - CRONOGRAMA PRONATEC/2012 INÍCIO TÉRMINO 01/08 20/09 13/08 21/09 24/09 21/09 23/09 29/09 30/09 06/10 08/10 12/10 16/10 22/10 19/10 (¹) Escola Vagas Turno 40 Matutino Hospedagem 40 Matutino Comunicação Visual 40 Vespertino Eletrônica 40 Vespertino 40 Vespertino Recursos humanos 40 Vespertino Manutenção e Suporte em Informática 40 Matutino Manutenção e Suporte em Informática 40 Vespertino Transações Imobiliárias 40 Vespertino Comunicação Visual 40 Vespertino Manutenção e Suporte em Informática 40 Vespertino Recursos Humanos 40 Vespertino Transações Imobiliárias 40 Vespertino EE Waldemir Barros da Silva Informática 40 Vespertino EE Joaquim Murtinho Logística 40 Noturno Recursos Humanos 40 Noturno Transações Imobiliárias 40 Noturno Informática 40 Noturno EE Arlindo de Andrade Gomes Campo Grande Curso Cozinha Eletrotécnica Centro de Educação Profissional Ezequiel Ferreira Lima – CEPEF EE Hércules Maymone EE Padre João Greiner EE Profª Maria de Lourdes Widal Roma Executar, no âmbito da unidade escolar, as atividades relativas à escrituração, registros da frequência e do desempenho acadêmico dos estudantes, bem como das atividades de cunho administrativo-financeiro. Parágrafo único – A Secretaria de Estado de Educação poderá reajustar, anualmente, o valor da hora-bolsa a ser pago aos profissionais participantes das atividades do Pronatec. (¹) Conforme a carga horária de cada curso. Município Executar as atividades relativas à docência: planejamento, regência, aperfeiçoamento, avaliação e no âmbito do Programa. Art. 23. Os recursos financeiros a serem utilizados na execução das atividades relativas aos Cursos do Pronatec serão provenientes do montante transferido ao Estado de Mato Grosso do Sul pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação/ Ministério da Educação. ETAPAS Divulgação dos cursos nas unidades escolares Inscrição nos cursos Processo de Seleção Pré-Matrícula dos alunos selecionados Matrícula (1ª Chamada dos alunos prématriculados) Matrícula (2ª Chamada dos alunos prématriculados) Matrícula (3ª Chamada) Início das Aulas ANEXO II Promover a articulação entre a Secretaria de Estado de Educação e as escolas do Pronatec. Acompanhar, monitorar e propor intervenções pedagógicas com vistas ao cumprimento do Projeto Pedagógico do Curso e da melhoria do processo de ensino e de aprendizagem. Executar as atividades administrativas, financeiras e de suporte técnico do Programa. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Amambai EE Dr. Fernando Corrêa da Costa Anastácio EE Carlos Drummond de Andrade Bataguassu EE Manoel da Costa Lima Vendas 40 Noturno Bela Vista EE Castelo Branco Comunicação Visual 40 Noturno Corumbá EE Dr. Gabriel Vandoni de Barros Meio Ambiente 40 Vespertino EE Floriano Viegas Machado Informática 40 Noturno EE Min. João Paulo dos Reis Veloso Transações Imobiliárias 40 Noturno EE Ramona da Silva Pedroso Agronegócio 40 Noturno EE Vilmar Vieira de Matos Informática 40 Noturno Iguatemi EE Marcilio Augusto Pinto Recursos Humanos 40 Noturno Nova Andradina EE Profª Nair Palácio de Souza Vendas 40 Vespertino Paranaíba EE Aracilda Cícero Correa da Costa Comércio 40 Noturno Manutenção e Suporte em Informática 40 Vespertino Comunicação Visual 40 Noturno Dourados EE Adê Marques Ponta Porã EE João Brembate Calvoso Rede de Computadores 40 Noturno EE Joaquim Murtinho Logística 40 Noturno SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Extrato do Termo de Rerratificação ao Termo Administrativo de Permissão de Uso Processo n.º: 27/000.540/2011 Partes:Secretaria de Estado de Saúde - CNPJ n.º 02.955.271/0001-26/Fundo Especial de Saúde - CNPJ n.º 03.517.102/0001-77, com interveniência da Secretaria de Estado de Administração - CNPJ n. 02.940.523/0001-43; José Amorim - CPF n. 825.900.448-87 Objeto: O presente instrumento tem por objeto retificar a Cláusula Sétima, item 7.6. Ratificação: Ficam mantidas todas as disposições e cláusulas do Termo Administrativo de Permissão de Uso, não alteradas pelo presente Termo. Data ass.: 27.09.2012 Ass: Beatriz Figueiredo Dobashi - CPF/MF n.º 200.639.381-20 Thie Higuchi Viegas dos Santos - CPF/MF n.º 013.567.559-68 José Amorim - CPF/MF n.º 825.900.448-87 E XTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 4330/2012 Processo N. º27/002809/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2.MONTANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de divisórias e instalação das mesmas e realocação das já existentes, em conformidade com as especificações constantes na Autorização de compra n. 15238, com o objetivo de atender os setores CAOP e CJUR/PGE. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 2.852,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta e dois reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10122001029550000 Natureza da Despesa 449052 Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 4330/2012, emitida em 25/09/2012, no valor de R$ 2.852,00 (dois mil oitocentos e cinqüenta e dois reais). DATA ASS: 05.10.2012 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI GILBERTO DOS SANTOS PÁGINA 6 9 DE OUTUBRO DE 2012 E XTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 4329/2012 Processo N. º27/002809/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2.MONTANTE COMERCIO E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de divisórias e instalação das mesmas e realocação das já existentes, em conformidade com as especificações constantes na Autorização de compra n. 15238, com o objetivo de atender os setores CAOP e CJUR/PGE. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10122001029550000 Natureza da Despesa 339039 Fonte 0103, conforme Nota de Empenho n.º 4329/2012, emitida em 25/09/2012, no valor de R$ 980,00 (Novecentos e oitenta reais). DATA ASS: 05.10.2012 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI GILBERTO DOS SANTOS E XTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 4449/2012 Processo N. º27/002423/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2.MMC AUTOMOTORES DO BRASIL. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de veículo tipo pick-up, em conformidade com as especificações constantes na ATA n. 019/2011, com o objetivo de atender a CI 94/2012/CEREST/SES/MS. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 98.515,00 (noventa e oito mil quinhentos e quinze reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10331001129470000 Natureza da Despesa 449052 Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 4449/2012, emitida em 01/10/2012, no valor de R$ 98.515,00 (noventa e oito mil quinhentos e quinze reais). DATA ASS: 08.10.2012 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI LUIZ RUDIMAR CORREIA RIBEIRO E XTRATO DE COMPROVANTE DA ENTREGA DE EMPENHO N. º 4448/2012 Processo N. º27/002422/2012 PARTES: 1. O GOVERNO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Secretaria de Estado de Saúde/Fundo Especial de Saúde; 2.MMC AUTOMOTORES DO BRASIL. OBJETO: O objeto do presente contrato é a aquisição de veículo tipo pick-up, em conformidade com as especificações constantes na ATA n. 019/2011, com o objetivo de atender a CI 302/2012/CVISA/SES/MS. RECURSOS: O valor global deste contrato é de R$ 98.515,00 (noventa e oito mil quinhentos e quinze reais). As despesas decorrentes do fornecimento correrão à conta do Programa de Trabalho n.º 10304001226750000 Natureza da Despesa 449052 Fonte 0281, conforme Nota de Empenho n.º 4448/2012, emitida em 01/10/2012, no valor de R$ 98.515,00 (noventa e oito mil quinhentos e quinze reais). DATA ASS: 08.10.2012 ASS: BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI LUIZ RUDIMAR CORREIA RIBEIRO COORDENADORIA ESTADUAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DESPACHO N.005 DA COORDENADORA EM 08 DE OUTUBRO DE 2012. Decisão: Processo nº 27/000563/2012. CNPJ- 03.318.219/0001-21 Estabelecimento: Hospital Infantil São Lucas Ltda End: Avenida Afonso Pena, 944 – Campo Grande/MS AIS nº: 000.033 NCF01/2012 Pena: Advertência Processo nº 27/003023/2011. CNPJ- 00.531.258/0001-40 Estabelecimento: Centro Integrado de Oftalmologia de Mato Grosso do Sul S/S - CIOMS End: Avenida Afonso Pena, 3968 – Jardim dos Estados – Campo Grande/MS AIS nº: 025.120/2011. Pena: Multa de 100 (cem) UFERMS Processo nº 27/003492/2011. CNPJ- 15.578.834/0001-56 Estabelecimento: Associação Beneficente de Itaquiraí – Hospital São Francisco End: Rua Sen. Teotônio Vilela, 550 – Centro – Itaquiraí/MS AIS nº: 000.704 NCF08/2011 Pena: Advertência Processo nº 27/003491/2011. CNPJ- 04.311.093/0009-83 Estabelecimento: Caixa de Assistência dos Servidores de Mato Grosso do Sul – Hospital Cassems (Unidade Naviraí) End: Avenida Dourados, 1425 – Centro – Naviraí/MS AIS nº: 000.710 NCF08/2011 Pena: Advertência Processo nº 27/003907/2011. CNPJ- 03.381.498/0001-78 Estabelecimento: Associação Beneficente Corumbaense – Santa Casa de Corumbá End: Rua 15 de Novembro, 854 – Centro – Corumbá/MS AIS nº: 023.010/2011. Pena: Multa de 100 (cem) UFERMS Processo nº 27/000557/2012. CNPJ- 03.272.689/0001-00 Estabelecimento: Associação de Amparo à Maternidade e à Infância – Maternidade Cândido Mariano End: Rua Cândido Mariano, 2644 – Centro – Campo Grande/MS AIS nº: 022.948/2011. Pena: Multa de 100 (cem) UFERMS Processo nº 27/000668/2012. CNPJ- 00.996.264/0001-47 Estabelecimento: Hospital da Criança Ltda End: Rua Euclides da Cunha, 08 – Centro – Campo Grande/MS AIS nº: 000.718 NCF08/2011 Pena: Advertência Glauce Guimarães de Oliveira Moura Coordenadora Estadual de Vigilância Sanitária CVISA/DGVS/SES/MS DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO, DA PRODUÇÃO, DA INDÚSTRIA, DO COMÉRCIO E DO TURISMO EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº. 740/2012 CELEBRADO EM 31 DE JULHO DE 2012. PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa INTERCEMENT BRASIL S.A. BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e alterações posteriores, seu regulamento, bem como, Deliberações do CDI-MS e ofícios de sua Secretaria Executiva. LOCALIZAÇÃO: Bodoquena/MS SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR Mario Sérgio M. Lorenzetto - SEFAZ. Cleber Acúrcio Machado – Empresa Carlos José Cantú - Empresa EXTRATO DO TERMO DE ACORDO Nº. 738/2012 CELEBRADO EM 16 DE JULHO DE 2012. PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa CAFÉ MARACAJÚ LTDA. BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e alterações posteriores, seu regulamento, bem como, Deliberações do CDI-MS e ofícios de sua Secretaria Executiva. LOCALIZAÇÃO: Maracajú/MS SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR Mario Sérgio M. Lorenzetto - SEFAZ. Atílio Raimundo – Empresa EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO TERMO DE ACORDO Nº. 130/2007 CELEBRADO EM 28 DE JUNHO DE 2012. PARTES: Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Agrário, da Produção, da Indústria, do Comércio e do Turismo, e da Secretaria de Estado de Fazenda, com a empresa I.F.C IND E COM DE CONDUTORES ELÉTRICOS LTDA. BASE LEGAL: Lei Complementar n. 093, de 05/11/2001 e alterações posteriores, seu regulamento, bem como, Deliberações do CDI-MS e ofícios de sua Secretaria Executiva. LOCALIZAÇÃO: Três Lagoas/MS SIGNATÁRIOS: André Puccinelli - Governador Tereza Cristina Corrêa da Costa Dias - SEPROTUR Mario Sérgio M. Lorenzetto - SEFAZ. Rafael Verrone Ruas – Empresa ADMINISTRAÇÃO INDIRETA AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS Extrato do I Termo Aditivo ao Contrato N° 080/2012 N° Cadastral 0148/2012-AGESUL Processo nº 19/100.138/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e REKINT ENGENHARIA LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n. 080/2012-PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias. Do Prazo: 23/9/2012 a 20/1/2013 Data de Assinatura: 20/9/2012 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e DJALMA MENDES MARTINS Extrato do Contrato Nº 203/2012 Nº Cadastral 0415/2012-AGESUL Processo nº 19/101.540/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução da obra de implantação e melhoria de infra-estrutura urbana, compreendendo as obras de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, na rua 29 de maio, bairro Vila América, de acordo com projeto, no município de Bonito/ MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 15.451.0022.2384.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 e 0281900041 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93. Valor: R$ 583.853,70 (Quinhentos e oitenta e três mil, oitocentos e cinquenta e três reais e setenta centavos) Do Prazo: 4/10/2012 a 1/1/2013 Data de Assinatura: 4/10/2012 Assinam: Extrato do Contrato Nº 204/2012 Nº Cadastral 0414/2012-AGESUL Processo nº 19/101.541/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e PROVIAS ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução da obra de pavimentação asfáltica e drenagem de águas pluviais, no bairro Vila Donária, de acordo com o projeto, no município de Bonito/MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 15.451.0022.2384.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 e 0281900069 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93. Valor: R$ 1.290.265,97 (Um milhão, duzentos e noventa mil, duzentos e sessenta e cinco reais e noventa e sete centavos) Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 180 (cento e oitenta) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data de Assinatura: 4/10/2012 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e FERNANDO CREMONESI FERREIRA Extrato do Contrato Nº 205/2012 Nº Cadastral 0412/2012-AGESUL Processo nº 19/101.441/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e J CRUZ ENGENHARIA LTDA. Objeto: Execução da obra de: reforma do prédio da Escola Estadual Guia Lopes para instalação do Centro Estadual de Línguas, no município de Campo Grande/MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 12.368.0021.2708.0000 - Fonte de Recursos 0100000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei Federal 8.666/93. Valor: R$ 246.176,98 (Duzentos e quarenta e seis mil e cento e setenta e seis reais e noventa e oito centavos) PÁGINA 7 9 DE OUTUBRO DE 2012 Do Prazo: O prazo para execução dos serviços será de 210 (duzentos e dez) dias consecutivos, contados da data de recebimento da Ordem de Início dos Serviços, a ser expedida pela AGESUL Data de Assinatura: 5/10/2012 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e JOSÉ GONÇALVES DA CRUZ Extrato do V Termo Aditivo ao Contrato N° 247/2009 N° Cadastral 0379/2009-AGESUL Processo nº 19/101.382/2009 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e LUCA ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n. 247/2009-PJUR, por mais 120 (cento e vinte) dias. Do Prazo: 26/9/2012 a 23/1/2013 Data de Assinatura: 21/9/2012 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e LUCIANO FONSECA COPPOLA Extrato do III Termo Aditivo ao Contrato N° 288/2010 N° Cadastral 0543/2010-AGESUL Processo nº 19/101.016/2010 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS e GOMES & AZEVEDO LTDA Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato OC n. 288/2010-PJUR, por mais 90 (noventa) dias. Do Prazo: 21/9/2012 a 19/12/2012 Data de Assinatura: 18/9/2012 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e ERSON GOMES DE AZEVEDO Extrato da Ordem de Execução de Serviços Nº 434/2012 Nº Cadastral 0409/2012-AGESUL Processo nº 19/101.648/2012 Partes: AGÊNCIA ESTADUAL DE GESTÃO E EMPREENDIMENTOS e BHS-CONSTRUÇÕES LTDA-ME. Objeto: Reforma de ponte de madeira em vigamento simples (V.S.), na Rodovia: MS/345, sobre o córrego Jenipapo (KM 202,000), trecho: Entrº BR/419 (KM 21), águas do rio Miranda - Bonito, com extensão de 30,00m, no município de Bonito/ MS. Ordenador de Despesas: WILSON CABRAL TAVARES Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 26.782.0022.2161.0000 - Fonte de Recursos 0241000000 - Natureza de Despesas 4.4.90.51 Amparo Legal: Lei n° 8666/93 e suas alterações. Valor: R$ 34.647,15 (Trinta e quatro mil, seiscentos e quarenta e sete reais e quinze centavos) Do Prazo: 30 dias consecutivos, contados da data do recebimento da presente OES Data de Assinatura: 4/10/2012 Assinam: WILSON CABRAL TAVARES e HERÇO ANTONIO DE LIMA DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL Extrato do Contrato Nº 087/2012 Nº Cadastral 0061/2012-DETRAN Processo nº 31/703.514/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e MACHADO E CAETANO LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 58.095,00 (Cinquenta e oito mil e noventa e cinco reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e HELIO MACHADO ANANIAS Extrato do Contrato Nº 019/2012 Nº Cadastral 0046/2012-DETRAN Processo nº 31/703.519/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e MANCHADO E CIA LTDA ME. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 46.476,00 (Quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e ADRIANA CARINA MACHADO Extrato do Contrato Nº 022/2012 Nº Cadastral 0047/2012-DETRAN Processo nº 31/703.470/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e CLINICA ESPAÇO ABERTO LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento Ordenador de Despesas: Dotação Orçamentária: Amparo Legal: Valor: reais) Do Prazo: Data de Assinatura: Assinam: DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Lei nº 8.666/93 e alterações R$ 25.820,00 (Vinte e cinco mil e oitocentos e vinte 1/10/2012 a 1/5/2012 1/10/2012 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CRISTINA MARIA DE FREITAS PIRES PEREIRA e Extrato do Contrato Nº 025/2012 Nº Cadastral 0048/2012-DETRAN Processo nº 31/703.475/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e CYNGLAU PSICOLOGIA LTDA ME. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 71.005,00 (Setenta e um mil e cinco reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e CYNTHIA HELENA DE OLIVEIRA CASTILHO Extrato do Contrato Nº 033/2012 Nº Cadastral 0050/2012-DETRAN Processo nº 31/703.462/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 32.275,00 (Trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e REGINA LUIZ SIMÕES ROBERTSON Extrato do Contrato Nº 038/2012 Nº Cadastral 0051/2012-DETRAN Processo nº 31/703.526/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e ALVES E SANTOS LTDA ME. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 46.476,00 (Quarenta e seis mil e quatrocentos e setenta e seis reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e CECÍLIA ALVES DOS SANTOS Extrato do Contrato Nº 044/2012 Nº Cadastral 0052/2012-DETRAN Processo nº 31/703.546/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e SUELI LOPES PINHEIRO SANTOS E CIA LTDA ME. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA PÁGINA 8 Dotação Orçamentária: Amparo Legal: Valor: e cinco reais) Do Prazo: Data de Assinatura: Assinam: 9 DE OUTUBRO DE 2012 Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Lei nº 8.666/93 e alterações R$ 45.185,00 (Quarenta e cinco mil e cento e oitenta 1/10/2012 a 1/5/2012 1/10/2012 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e SUELI LOPES PINHEIRO SANTOS Extrato do Contrato Nº 045/2012 Nº Cadastral 0053/2012-DETRAN Processo nº 31/703.451/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e BALESTRIN & BALESTRIN LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 47.121,50 (Quarenta e sete mil, cento e vinte e um reais e cinquenta centavos) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e FABIULA PARE BALESTRIN Extrato do Contrato Nº 046/2012 Nº Cadastral 0062/2012-DETRAN Processo nº 31/703.804/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e SARAVY E RONCATTI LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 80.687,50 (Oitenta mil, seiscentos e oitenta e sete reais e cinquenta centavos) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2013 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e TEREZA CRISTINA SARAVY RONCATTI Extrato do Contrato Nº 050/2012 Nº Cadastral 0054/2012-DETRAN Processo nº 31/703.493/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e PATRICIA MARA MALDONADO MARGUTTI PSICOLOGIA S/S LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 77.460,00 (Setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e PATRICIA MARA MALDONADO MARGUTTI Extrato do Contrato Nº 051/2012 Nº Cadastral 0055/2012-DETRAN 31/703.494/2012 Processo nº Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e NAVES E RODRIGUES CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 32.275,00 (Trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais) Do Prazo: Data de Assinatura: Assinam: DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 1/10/2012 a 1/5/2012 1/10/2012 CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS CAROLINE NAVES RODRIGUES PEREIRA e Extrato do Contrato Nº 054/2012 Nº Cadastral 0056/2012-DETRAN Processo nº 31/703.500/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e PSICOMED SERVIÇOS MÉDICOS E PSICOLÓGICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 32.275,00 (Trinta e dois mil e duzentos e setenta e cinco reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e NIVEA MARIA ARGERIN ROSSATTO Extrato do Contrato Nº 055/2012 Nº Cadastral 0063/2012-DETRAN Processo nº 31/703.512/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e MAANAIM CLINICA DE PSICOLOGIA LTDA ME. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 89.079,00 (Oitenta e nove mil e setenta e nove reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2013 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e ELIANE APARECIDA DOS SANTOS SILVA Extrato do Contrato Nº 060/2012 Nº Cadastral 0057/2012-DETRAN Processo nº 31/703.808/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e MICHELA GOMES SOUTO & CIA LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 30.984,00 (Trinta mil e novecentos e oitenta e quatro reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e MICHELA GOMES SOUTO Extrato do Contrato Nº 064/2012 Nº Cadastral 0064/2012-DETRAN Processo nº 31/703.472/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e CLINICA PSICOLOGICA TRANSITAR LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 32.920,50 (Trinta e dois mil, novecentos e vinte reais e cinquenta centavos) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2013 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e ALZIRA RIBEIRO RODRIGUES AUDI PÁGINA 9 9 DE OUTUBRO DE 2012 Extrato do Contrato Nº 066/2012 Nº Cadastral 0058/2012-DETRAN Processo nº 31/703.529/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e ARAUJO & ARAUJO PSICOLOGIA S/C LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 83.915,00 (Oitenta e três mil e novecentos e quinze reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e SUELY DE ARAUJO Extrato do Contrato Nº 070/2012 Nº Cadastral 0065/2012-DETRAN Processo nº 31/703.539/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e ROBERTO TOVAR ANFFE NUNES E CIA S/S. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 54.867,50 (Cinquenta e quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e cinquenta centavos) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2013 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e LIANA GARCIA NUNES Extrato do Contrato Nº 082/2012 Nº Cadastral 0059/2012-DETRAN Processo nº 31/703.796/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e CLINICA DE PSICOLOGIA RENATA FEITOSA LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 77.460,00 (Setenta e sete mil e quatrocentos e sessenta reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e RENATA CRISTINA LOSANO FEITOSA Extrato do Contrato Nº 084/2012 Nº Cadastral 0060/2012-DETRAN Processo nº 31/703.799/2012 Partes: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO DO SUL e HQZ CONSULTORIA EM RECURSOS HUMANOS LTDA. Objeto: O objeto do presente Contrato é o credenciamento da entidade psicológica acima identificada, nos termos do art. 22, II e X c/c 148 do Código de Trânsito Brasileiro - CTB, para a prestação de serviços técnicos especializados pelo(a) CREDENCIADO(A) ao CONCEDENTE, em caráter personalíssimo e intransferível, previstos na Resolução CONTRAN Nº 267/2008 e suas alterações e na PORTARIA/DETRAN/ MS “N” nº 02/2011. Ordenador de Despesas: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA Dotação Orçamentária: Programa de Trabalho 06.183.0026.2741.0000 - Fonte de Recursos 0240000000 - Natureza de Despesas 3.3.90.39 Amparo Legal: Lei nº 8.666/93 e alterações Valor: R$ 38.730,00 (Trinta e oito mil e setecentos e trinta reais) Do Prazo: 1/10/2012 a 1/5/2012 Data de Assinatura: 1/10/2012 Assinam: CARLOS HENRIQUE DOS SANTOS PEREIRA e ELISA DE ALMEIDA TRINDADE DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA EXTRATO DO CONTRATO Nº 158/2012 – PE Nº 034/2012 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A HENRY EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS E SISTEMAS LTDA. OBJETO: aquisição de 03 (três) catracas de acesso automatizadas para instalação no novo prédio da Administração Central em Campo Grande / MS. PRAZO: O prazo de vigência do presente CONTRATO será de 45 (quarenta e cinco) dias, contado a partir da assinatura pela CONTRATADA da Ordem de Compra, sendo que a instalação catracas e do software de gerenciamento será de no máximo de 30 (trinta) dias e o prazo de treinamento e testes serão de no máximo 15 (quinze) dias, a contar da data do termino da instalação das catracas. VALOR: R$ 17.899,98 (dezessete mil, oitocentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos). RECURSOS: Próprios Conta: 15.300.771 PROCESSO Nº 0413/2012-00/GEAP/SANESUL. DATA DE ASSINATURA: 04.10.2012 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADA: Sr. Elaine Gomes de Jesus EXTRATO DO CONTRATO Nº 163/2012 – CV Nº 032/2012 – CELEBRADO ENTRE A EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL S/A – SANESUL E A VERSAGE & CIA LTDA – ME. OBJETO: contratação de empresa especializada para implantação de sistema de áudio e vídeo para a sala de reunião da diretoria e para o auditório do prédio de propriedade da SANESUL sito à Rua Oceano Pacifica esquina com Rua do Serrote, Bairro Cachoeira em Campo Grande – MS. PRAZO: O prazo de vigência da presente contratação é de 30 (trinta) dias, contados a partir da emissão da Ordem de Serviço. VALOR: O valor do Contrato é de R$ 23.793,93 (vinte e três mil, setecentos e noventa e três reais e noventa e três centavos), pagos com Recursos Próprios – Conta 15.300.777 PROCESSO Nº 0704/2012-00/GESU/SANESUL DATA DE ASSINATURA: 04.10.2012 ASSINAM: CONTRATANTE: S r. J o s é C a r l o s B a r b o s a Sr. André Luis Soukef Oliveira CONTRATADO: Sr. Jose Versage Neto Intimação rescisão PROCESSO Nº 0436/2012-00/GETI/SANESUL CONTRATADA: F.A PEREIRA E CIA LTDA. OBJETO: Intimação para apresentação de defesa. INTIMAÇÃO: A empresa supracitada fica intimada a apresentar defesa, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, a partir desta publicação, em razão da aplicação de penalidade de rescisão unilateral da Ordem de Compra n.º 108/2012 com aplicação de multa de 10% (dez) por cento com fulcro nos arts. 77, 78, I e 79, I da Lei n.º 8666/93. O processo está com vistas a sua empresa na Gerência Jurídica situada na Rua Euclides da Cunha nº 975, Jd. Dos Estados, nesta Capital. GERENCIA JURÍDICA E DE LICITAÇÕES SANESUL S/A Campo Grande-MS, 08 de Outubro de 2012 EDITAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Perfuração de Poço Tubular Profundo (COX-016), localizado prolongamento da Rua Ferreira s/n, próximo ao Córrego no Município de Coxim-MS. EDITAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Perfuração de Poço Tubular Profundo (CAM-019), localizado a Rua Bahia s/nºesquina com a Rua Caburé no município de Camapuã-MS. EDITAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Perfuração de Poço Tubular Profundo (ITQ-004), localizado a Rua Dourados, 1467 – Área de Reservação no município de Itaquiraí-MS. EDITAL A Empresa de Saneamento de Mato Grosso do Sul S.A. - SANESUL, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Renovação da Licença de Operação n° 012/2009 para a Estação de Tratamento de Esgoto - ETE, localizada no prolongamento da Avenida Mato Grosso do Sul, s/n°, área urbana do município de Paranaíba - MS. FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL ATA DE PREMIAÇÃO DO SALÃO DE ARTE DE MATO GROSSO DO SUL 2012 As 12:00 h (doze horas), do dia 04 de Outubro do ano de 2012, a Comissão de premiação e equipe do Núcleo de Artes Visuais da FCMS reunidos no MARCO (Museu de Arte Contemporânea, Endereço: Antônio Maria Coelho, 6000 - Parque das Nações Indígenas em Campo Grande/MS, lavrou ata das reuniões avaliativas ocorridas nos dias 02, 03 e 04 do mês de outubro de 2012, em Campo Grande-MS. Estiveram presentes participando efetivamente do processo: o Núcleo de Artes Visuais da FCMS e a comissão de premiação que premiou 07 artistas dos 20 selecionados. segue abaixo os respectivos premiados: 1. 2. 3. 4. 5. 6. 7. Camila Soato / Brasília - DF Vladenir Menezes da Costa / Porto Alegre - RS Camila Jordão / Campo Grande / MS Priscilla de Paula Pessoa, Campo Grande / MS Dalton Oliveira de Paula, Goiânia / GO Karina Zen / Florianópolis / SC Roberto Muller / Rio de Janeiro / RJ Comissão de Premiação do Salão de Arte de Mato Grosso do Sul/2012 – Núcleo de Artes Visuais Gervane Ferreira de Paula Artista Plástico e Curador independente/MT Antonio Sérgio Moreira Artista Plástico e Curador independente/MG Mariza Guimarães Dias Museóloga e Curadora independente/RJ PÁGINA 10 9 DE OUTUBRO DE 2012 FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS: Autorizo as despesas e a emissão das Notas de Empenhos aos processos do mês de setembro/2012 do FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL – FIC/MS, conforme relação abaixo: Processo: 09/625.051/2012 N.E.: 00115 Data: 05/09/2012 Favorecido: Gustavo Vargas de Toledo N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 10.201,00 (dez mil, duzentos e um reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Gustavo Vargas – Era pra Ser... – to: 020599/2012 – 1ª. Parcela. Processo: 09/625.028/2012 N.E.: 00116 Data: 05/09/2012 Favorecido: Nildes Maria das Graças Tristão Prieto N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 16.430,00 (dezesseis mil, quatrocentos e trinta reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Arte de Dizer – to: 020624/2012 – Parcela Única. Processo: 09/625.053/2012 N.E.: 00117 Data: 05/09/2012 Favorecido: Vera Tylde de Castro Pinto N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: As Amenas Sim – to: 020625/2012 – Parcela Única. Processo: 09/625.083/2012 N.E.: 00118 Data: 10/09/2012 Favorecido: Funaepe – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa, e Extensão da Universidade Federal da Grande Dourados N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 24.999,00 (vinte e quatro mil, novecentos e noventa e nove reais) Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: IV Festival Internacional de Teatro de Dourados – cv: 020615/2012 – 2ª. Parcela. Processo: 09/625.065/2012 N.E.: 00119 Data: 14/09/2012 Favorecido: Instituto Manoel Bonifácio N.D: 33504106 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 5.749,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Kalyvono – cv: 019965/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.043/2012 N.E.: 00120 Data: 14/09/2012 Favorecido: Marcos Borges dos Santos N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 5.749,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais) Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Violeiros do MS – to: 019956/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.050/2012 N.E.: 00121 Data: 14/09/2012 Favorecido: Maria Adélia Menegazzo N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 10.000,00 (dez mil reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Antologias de Textos da Literatura Sul-mato-grossense – to: 019969/2012 – 3ª. Parcela. Processo: 09/625.050/2012 N.E.: 00122 Data: 14/09/2012 Favorecido: Maria Adélia Menegazzo N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 9.999,00 (nove mil, novecentos e noventa e nove reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Antologias de Textos da Literatura Sul-mato-grossense – to: 019969/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.062/2012 N.E.: 00123 Data: 14/09/2012 Favorecido: Carlos Alberto Alexandre da Silva N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 4.913,00 (quatro mil, novecentos e treze reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Orquestra Municipal de Sidrolândia – to: 019982/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.044/2012 N.E.: 00124 Data: 14/09/2012 Favorecido: Emerson Moura da Silva N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 5.649,00 (cinco mil, seiscentos e quarenta e nove reais) Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Espressione – to: 019993/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.041/2012 N.E.: 00125 Data: 14/09/2012 Favorecido: Angelita dos Santos Barbosa N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 5.749,00 (cinco mil, setecentos e quarenta e nove reais). Objeto: Cobrir despesas com o projeto cultural: Vivacce – cv: 019997/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.0078/2012 N.E.: 00126 Data: 14/09/2012 Favorecido: Jorge Ibrahim D’Avalos N.D: 33904804 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 4.999,00 (quatro mil, novecentos e noventa e nove reais). Objeto: Cobrir despesas com a execução do projeto cultural: Orquestra Indígena Paraguaçu – to: 020068/2012 – 4ª. Parcela. Processo: 09/625.027/2012 N.E.: 00128 Data: 25/09/2012 Favorecido: Relação de Diárias das Unidades N.D: 33903646 P.T: 13392001422110000 Fonte: 0240000000 Valor: R$ 125,00 (cento e vinte e cinco reais) Objeto: Cobrir despesas com acompanhamento e fiscalização da execução do projeto cultural: Stereo Camalote e MPP – Música Popular Pantaneira – Lançamento de CD em Coxim/MS. Américo Ferreira Calheiros Ordenador de Despesas/FICMS FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS RETIFICA-SE POR INCORREÇÃO: DIÁRIO OFICIAL Nº 8.289 – 04/10/2012 – pág. 9 Extrato de Convenio Nº 020525/2012 ONDE SE LÊ: PARTES: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL, situado nesta Capital, CNPJ nº. 04.879.913/0001-80 e Moreira & Miyahira Ltda ME. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 LEIA-SE: PARTES: FUNDO DE INVESTIMENTOS CULTURAIS DE MATO GROSSO DO SUL, situado nesta Capital, CNPJ nº. 04.879.913/0001-80 e Moreira & Miyahira Ltda ME, CNPJ 07.011.593/0001-30. FUNDAÇÃO DE DESPORTO E LAZER DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO CONVÊNIO Nº20655 Processo nº: Partes: 09/750.120/2012 FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 GESTORA DO FIE/MS CNPJ/MF nº 04.693.592/0001-25 e FEDERAÇÃO DE AUTOMOBILISMO DE MATO GROSSO DO SUL CNPJ/MF sob o nº01.105.790/0001-32, em Campo Grande/ MS. O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “CAMPEONATO BRASILEIRO DE SPYDER RACE 2012”. R$ 32.160,00(Trinta e dois mil cento e sessenta reais) 27811001412020000 090904 0240000000 33504106 Objeto: Valor Transferido: Programa de Trabalho: UGR: Fonte: Natureza da Despesa: Número e Data da Nota de Empenho: 2012NE00290 de 08.10.2012. Amparo Legal: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Lei Estadual nº2.281/01 e alterações, Decreto nº.12.803/09, Resolução/ SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A partir de 08.10.2012 até 30.11.2012 Data da Assinatura: 08.10.2012. Assinam: FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO – CPF Nº596.253.687-87 e VALDEMIR DIAS TERRA – CPF Nº164.403.581-20. EXTRATO DO CONVÊNIO Nº20654 Processo nº: Partes: Objeto: Valor Transferido: 09/700.112/2012 FUNDESPORTE CNPJ/MF sob o nº 26.857.516/0001-40 – e a FEDERAÇÃO DOS DEFICIENTES FISICOS DE MS, CNPJ/MF sob o nº01.343.996/0001-09, em Campo Grande/MS. O objeto do presente instrumento é apoio financeiro para execução das ações referente ao Projeto: “PARTICIPAÇÃO NAS PARALIMPIADAS ESCOLARES 2012-ETAPA NACIONAL”. R$116.555,70 (Cento e dezesseis mil quinhentos e cinqüenta e cinco reais e setenta centavos) 27812001421310000 90205 0240000000 33504301 Programa de Trabalho: UGR: Fonte: Natureza da Despesa: Número e Data da Nota de Empenho: 2012NE191 de 08.10.2012. Amparo Legal: Decreto nº 11.261/03 e suas alterações, Resolução/SEFAZ nº2093/07 e suas alterações, Lei nº. 8.666/93 e suas alterações. Vigência: A partir de 08.10.2012 até 30.11.2012 Data da Assinatura: 08.10.2012. FLÁVIO DA COSTA BRITTO NETO–CPF Nº596.253.687-87 e Assinam: EVONALDO FRANCISCO DOS SANTOS–CPF Nº480.486.311-72. FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SUL EDITAL Nº 04/2012 - FUNTRAB/MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – “PROJETO MS SOLIDÁRIO” – A ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DE EXTREMA POBREZA EM MATO GROSSO DO SUL A FUNDAÇÃO DO TRABALHO DE MATO GROSSO DO SULFUNTRAB, representada por sua Diretora-Presidente, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o Edital Nº. 1/2012 – SAD/FUNTRAB/MS, de 28 de junho de 2012, para o Processo Seletivo Simplificado – Projeto MS Solidário torna público, a Relação dos inscritos, das Inscrições Indeferidas e o resultado da Avaliação Curricular, com a respectiva pontuação, conforme constante no Anexo Único a este Edital, com fundamento no artigo 37, caput da Constituição Federal de 1988 c/c o artigo 8º do Decreto Estadual nº 11.439 de 13 de outubro de 2003.O prazo para a entrega dos recursos darse-á nos dois dias subsequentes à publicação deste Edital, devendo os recursos serem entregues na Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul-Coordenadoria de Trabalho e Renda, sito a Rua 14 de julho, nº992, 1º andar, Vila Glória, no horário das 08h00 ás 11h00 – das 13h00 ás 16h30 minutos. Campo Grande-MS, 02 de outubro de 2012. TANIA MARA GARIB Diretora- Presidente da Fundação do Trabalho de Mato Grosso do Sul LARISSA ORRO ABDO Presidente Comissão Especial de Seleção de Pessoal do Processo Seletivo Simplificado Projeto MS Solidário ANEXO ÚNICO DO EDITAL Nº004/2012/FUNTRAB/MS PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO – “PROJETO MS SOLIDÁRIO” – A ECONOMIA SOLIDÁRIA CONTRIBUINDO PARA A SUPERAÇÃO DE EXTREMA POBREZA EM MATO GROSSO DO SUL RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) INSCRITOS(AS): Função: Técnico de Nível Superior Ord. 01 02 03 04 Nome ADAILTON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA ADEMIR ANTONIO MANTOVANI ADEMIR DO ESPIRITO SANTO MANSILHA ADRIANA DA SILVA PINTO E SILVA Documento de Identificação 001025668 SSP/MS Município Campo Grande-MS 1451436-2 SSP/MT 025575 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 5.787.923 SESPDC/SC Campo Grande-MS PÁGINA 11 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 ADRIANA TATEISHI ALCIONE CRISTINO ALDA DENISE REZENDE DOS SANTOS ALEX MANOEL OLIVEIRA DA SILVA AMANDA SUELLEN ZONTA AZURE ANA DA SILVA GREGORIO ANA LUISA ALVES CORDEIRO ANA RUBIA DE SOUZA ANDREIA LOPES CAJAIBA ARLETE SILVA LIMA POVH ARTEMIS WANDERLEY GUERRA BIANCA DA COSTA LIMA BRANDÃO BRUNA PAULA DE JESUS CAMILA DE CARVALHO CARLA IVO PELIZARO CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA CAROLINE DO AMARAL EVANGELISTA CINTIA VENANCIA FAGUNDES CLÁUDIA BERENICE LIMA CRISTIANE CARDOZO LOBATO DANIEL ARANTES ROSA DANIEL BATTISTOTTI VILELA DANIEL MACHADO NEVES DANUSA MIRON CASTELO BRANCO DANY CORREA DO ESPIRITO SANTO DAYANNI ÉVELYN AGUILERA FREITAS DENIZE GARABINI NOBRE DE OLIVEIRA DIDIER CERVAN SCHREIBER EDUARDO DOMINGUES LIMA ELIDA APARECIDA BORGES ELISANGELA MARIA PARIS ELOISA ANDRADE MIRANI EMANUEL BORGES DA SILVA JÚNIOR EVANETE APARECIDA VARGAS DOS SANTOS ÉVELYN DA SILVA DE SOUZA FABIANA ANNIBAL FARIA DE OLIVEIRA BIAZETTO FABIO LUIZ GADDA GUIMARÃES FABIO ROMERO AVILA FATIMA CABRERA LIMA FERNANDA ALTISSIMO FERNANDO KOKI TASO FLAVIANA MENDONÇA LOPES GISELE REZENDE DA COSTA HANDRELISE DE MENEZES FERNANDES HANELISE DE MENEZES FERNANDES HELLEN CRISTINA BLANCO AGUIAR CHAIM IARA CRISTINA CORREA PINTO SANDIM IDARCI DOS SANTOS DE PAULA IVONETE DE ARAUJO MESSIAS JACKSON SILVA DA CRUZ JANETE FARIAS GONÇALVES JAQUELINE ADRIANA CASSOL GUTERRES JESIANE CACERES BARRETO JÉSSYCCA DE ANDRADE GONÇALEZ MOURA JOÃO SILVERIO DE ABREU JONES GONÇALVES FERNANDES JONILCE APARECIDA DE OLIVEIRA JOSIANE CRISTINE DE CARVALHO LYRIO JÚLIO RICARDO FRANÇA LARISSA MORTARI DE OLIVEIRA LAURA MARIA PAIM LAURA PATRÍCIA BARBOSA DE ANDRADE LEANDRO RAMOS NUNES CURCI LIA TATIANA PEREIRA ALVES LIDIA LIMA FLORES LIRATAN CAVALCANTE LEITE LUANA OLIVEIRA DOS ANJOS LUCIANA DE ARAUJO TEIXEIRA LUCIANA ROSA FALCO FERNANDES MOURA LUCIENE BORGES ORTEGA LUCINÉIA VIEIRA DE NARDO MARCELA VICENTE FERREIRA MARCELO LOPES DARZI 9 DE OUTUBRO DE 2012 001020857 SSP/MS 510 014 SSP/MS 001367380 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001155797 SSP/MS Campo Grande-MS 41.230.121-0 SSP/SP 2.048.800 SEJSP/MS 001331221 SSP/MS 1031157-2 SSP/MT 001192222 SSP/MS 769672 SEJUSP/MS 79.901 SSP/RR 1213252 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 1.025.771 SEJUSP/MS 001.607.980 SSP/MS 001350621 SSP/MS 001228429 SSP/MS 001373923 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000896872 SSP/MS 000.391.393 SSP/MS 000845890 SSP/MS 23.993.667-X SSP/SP 001.183.845 SSP/MS 001027307 SSP/MS 43.181.995-6 SSP/SP Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 814528 SSP/MS Campo Grande-MS 001443078 SSP/MS Campo Grande-MS 001316305 SSP/MS Campo Grande-MS 3237422 SSP/SC 001.410.506 SSP/MS 001.546.879 SSP/MS 1065158-6 SSP/MT 000877442 SSP/MS 1107123 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo 000.477.168 SSP/MS Campo Grande-MS 001.340.303 SSP/MS 23.525.177-X SSP/SP Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001169264 946167 001177484 001100407 339 058 001180849 001.233.666 001262215 Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.016.065 SSP/MS Campo Grande-MS 000.126.065 SSP/MS Campo Grande-MS 292 656 SSP/MS Campo Grande-MS 000270939 SSP/MS 315 806 SSP/MS 000.663.048 SSP/MS 356664 SSP/MS 3.125.887 SSP/SC Campo Campo Campo Campo Campo 000819135 SSP/MS 001.718.943 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 024655 SSP/MS 15.407.567 SSP/SP 001325313 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS M8039117 SSP/MG Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 128 129 130 131 132 Ord. Nome 01 ABIGAIR APARECIDA DE LIMA DINIZ ADRIANA DE CASTRO MATTOS MACIEL DE SOUZA ADRIANA MARTINS DE FREITAS ADRIANA MARTINS PEREIRA ALESSANDRA DELGADO ALEX SANDRO DA SILVA ALEX SANDRO RIBAS ALEXANDRA RONDON BARRIOS MASSELI ALINE DIAS DA SILVA ANA CAROLINA FREITAS RIBEIRO ANA PAULA DA SILVA FLORES ANDRESSA SANTANA CASSIANO ANILZA DA SILVA NETTO ANTENOR VIDAL FLORES ARÍEBER ALMEIDA FERNANDES AURORA FLORENTINA MARTINES FELIPE BONIECH VITA BRANDÃO BRUNA DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA BRUNA LARISSA TORRES DE NORONHA PINTO DE ANDRADE DE ARAUJO CAÍQUE PROENÇA DOS ANJOS CAMILA MELO SILVA CARLOS HENRIQUE QUEIROZ ALVES CARLOS VICTOR DE SANTANA NASCIMENTO Campo Grande-MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000997045 SSP/MS 600.791 SSP/MS 001164659 SSP/MS 177 857 SSP/MS 001.185.027 SSP/MS 6.746.053 SSP/SC 724626 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 602.171 000.118.612 001295539 076.679 Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 78 79 80 81 82 83 MARIA AMANDA BARBOSA BEZERRA MARIA LUIZA CORVALÃ DOS SANTOS MARIA VALDENEZ AIDAMOS RASSLAM MARIANA CABALLERO MORAES MARIENE XIMENES MEDEIROS MARINA CUSTÓDIO DE SOUZA 93784934-7 MD/MS Campo Grande-MS 000260336 SSP/MS Campo Grande-MS 000009600 SSP/MS Campo Grande-MS 001261778 SSP/MS 1466052 SSP/MS 001.571.826 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS MARINALVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARIZA AGUERO FREITAS MARTA LUCIANA MIRANDA DE ALMEIDA BRISSOV MARY GIMENES AGUERO MARYSSA DE OLIVEIRA CAETANO MAYARA PAREDES PEIXOTO MICHELLE LOUREIRO DO NASCIMENTO MILENA FRANCO DE SÁ MIRIAN CENTURION LEON MONICA RODRIGUES MYRELLI BRANDÃO GOMES NILCEIA APARECIDA DE PAULA SILVA NIVEA CARLA CARNEIRO MENDES DE BARROS ORLE GONÇALVES DE OLIVEIRA PATRICIA DANIELLI MENEZES FONTES PAULO HENRIQUE FERREIRA YOSHIHARA PRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA REGINA AUGUSTA DA SILVA REGINA CELIA DE LIMA CAMPOS DELMONDES REGINA CORREIA GUIMARÃES RENATO CESAR LEMOS DA SILVA RITA DE CASSIA BARACAT SILVA RONILDO DE DEUS REIS ROSÁRIA BIANCHI SAMARA NIDIANE OLIVEIRA DOS REIS SANDRA PIRES DA SILVA SANDRA REGINA GOMES SANTA DE FATIMA MARQUES DUARTE SILVIA CAROLINA ARAKAKI SOLIELLY ALVES PEREIRA BARCELOS SÔNIA APARECIDA LEITE ROMERO SUSANA MARIUSSO TARGA TANIA DE SOUZA ALENCAR TATIANNE CRISTINA COELHO DE SOUZA ROSA TEREZINHA FÁTIMA DE JESUS TEREZINHA GONÇALVES TOLEDO DE BRITO THAYANE DOS SANTOS CLARO BOGARIM THIAGO AUGUSTO VIEIRA E PEREIRA LIMA THIELI LUCAS MACIEL VALENTIM ALBERTO ARGUELHO MARTINS VALMIR ANTONIO STRADA VANESSA ALENCAR ALVES VANESSA BAPTISTA DE CAMPOS VANIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA VIVIANE MARIA GONÇALVES WENDER RODRIGUES DOS SANTOS WESCKLEY DE OLIVEIRA SILVA ZEILA APARECIDA PEREIRA DUTRA ZILDA FRAGA DE AQUINO CARVALHO 000.530.225 SSP/MS Campo Grande-MS 001.008.456 SSP/MS 000.901.418 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000892364 SSP/MS 1528910 SEJUSP/MS 1485034 SSP/MS 000.981.137 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001477877 SSP/MS 335591 SSP/MS 000669585 SSP/MS 50.974.688-3 SSP/SP 627.694 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 5550341 SSP/PE Campo Grande-MS 858311 SSP/MS 37.722.690-7 SSP/SP Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001479563 SSP/MS Campo Grande-MS 001185286 SSP/MS 131 174 SSP/MS 517503 SEJUSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000300185 001432229 188693 491003 000.078.436 1269279 SSP/RO SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000.346.717 SSP/MS 000873595 SSP/MS 000650516 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000801147 SSP/MS 001233557 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000152691 SSP/MS Campo Grande-MS 19339099 SSP/SP 000715990 SSP/MS 1384150 SEJUSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000231959 SSP/MS 4.529.078-6 SSP/PR Campo Grande-MS Campo Grande-MS 1.196.145 SSP/MS Campo Grande-MS CTPS 51.239 SÉRIE 00010/MS 001.138.360 SSP/MS 1.278.507 SSP/MS Campo Grande-MS 2.058.988 001094202 000.848.218 000.399.392 Campo Campo Campo Campo SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS M5660741 SSP/MG 1113832 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001382643 SSP/MS 001081941 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 878889 SSP/MS Campo Grande-MS Documento de identificação 000894316 SSP/MS Campo Grande-MS 085284677 DIC/RJ Campo Grande-MS Função: Técnico de Nível Médio 02 001.620.698 001416643 001296712 001228356 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 19 20 21 22 23 Município 1209800 SSP/MS 001299566 SSP/MS 000988589 SSP/MS 000706057 SSP/MS 8.285.667-6 SSP/PR 001.237.147 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.670.587 SSP/MS 001456466 SSP/MS 001275392 SSP/MS 001.837.327 SSP/MS 001188476 SSP/MS 5.920.878 SSP/SC 001209978 SSP/MS 383939 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000.899.417 SSP/MS 001.665.796 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 1.097.340 SSP/MS Campo Grande-MS 001.720.476 SSP/MS 001.606.374 SSP/MS 415276895 SSP/SP Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 16758641 SSP/MT Campo Grande-MS PÁGINA 12 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 68 69 70 71 72 73 74 75 76 77 78 79 80 81 82 83 84 85 86 87 88 89 90 91 92 93 94 95 96 97 98 99 100 101 102 103 104 105 106 107 108 109 110 111 112 113 CAROLINA GIOVANA GIMENEZ PERALTA CLAUDETE DIAS CLAUDIA DE SOUZA SILVA CLÁUDIA REGINA LOPES QUINELATO CLAUDIA VARELA ESPINOLA CLAYCSON FLAVIO IFRAN DE OLIVEIRA CLÉIA ALVES TEIXEIRA CLODOALDO SERGIO NOGUEIRA CRISLEY CÍNTIA NUNES FERREIRA DA SILVA DANIELE SANTOS MORILHA DÉBORA DA SILVA PEREIRA DIONE DE BARROS JARA DOUGLAS BARBOSA DE OLIVEIRA DUSTIM HITLER MARTINS PEREIRA EDSON DA SILVA CALADO EDUARDO MATHEUS AJALA VIEIRA ELENIR LEONE DA CONCEIÇÃO ELIANE MARTINS PEREIRA ELISÂNGELA ASSUNÇÃO NUNES ELISANGELA CORDEIRO ROQUE ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ELIZA IZUMI HIGASHI ESTEFAM DE MATTOS MEDEIROS FABÍOLA CANESQUI DA COSTA FAGUIANER PEREIRA DE LARA FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS DE CARVALHO FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA FLAVIA MATHEUS MIRANDA FRANCIELLI BAO FRANCISCO ROMERO JUNIOR GILSELEIA PATRICIA DA SILVA GISLAINE DE OLIVEIRA KONDRAD DOS REIS GRAZIELA ALVES RIBEIRO HASSEN FREIRE ALLI HOSANA NAZARÉ MENDES COUTO HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS INGRID PAOLA CLAVICO MARTINS JACQUELINE CARVALHO ROCHA JANAINA DO NASCIMENTO JEZIENE ROSALINA BRANDÃO JOHN DALTON DA SILVA PAINI JOSE ALEXANDRE ALVES DA SILVA JULIANA FONSECA FERRETI KAMILA SILVESTRE ALVES KAREN RUANA DOS SANTOS KÁTIA REGINA ALMEIDA DE JESUS KATIA VIVIANE DA SILVA KELVYN BENITES LAÍS RAYANE MARTINS GONÇALVES LARICE CRISTINA GIRO LAURA MARIA ATAGIBA CARDOSO LINDINALVA ALAÍDE DOS SANTOS LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO LUANA GONÇALVES ROCHA LUANDA VILLA FERREIRA LUCIA RAQUEL DE OLIVEIRA LUCIA REGINA ALVES PEREIRA LUCIANA OURIAS FONSECA LUIS AUGUSTO MAIA DE SOUZA LUIZ ANTONIO FERREIRA AVILA LUIZ THIAGO GOMES CARMELLO MAÍRA DE BRITO RODRIGUES ALVES MANASSÉS ALVES DA SILVA MARCELLA AJALA DE ALMEIDA MARCELO BENEDITO CRISTALDO FERREIRA MARCIA DA SILVA MARCIA FABIANA DA SILVA FLEITAS MARIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA MARIA TEREZINHA LEMOS MAIA MARILEIDE PEDROSO MÁRIO CÉSAR MANTERO DA MATA MARISTELA DE LIMA MACHADO MARLIENE KAROLINE PEREIRA WESNER RODRIGUEZ MATEUS LUIZ BOTELHO MAURILIO DIAS DE LIMA NETO MAURO BISPO SAMPAIO MICHELI ANHAIA FERREIRA MICHELLY MARTINS DA SILVA NAIARA PEQUENO DA SILVA NANCY CABRAL BENTO NATHÁLIA BARBOSA LEITE RANGEL NAYARA ROBERTA VICENTE NEANDRA ALVARENGA WERÇA NIRCE ORTEGA DE OLIVEIRA PATRÍCIA DE SOUZA CORREIA PATRÍCIA LUNAS RODRIGUES PATRICIA RIBEIRO PORTELA PATRICIA STERFANNY DE SOUZA FERREIRA PATRICIA WEBER PAULO FRANCIS DOS ANJOS ASSIS 9 DE OUTUBRO DE 2012 001.870.708 SSP/MS Campo Grande-MS 000625175 SSP/MS 1478556 SSP/MS 001301095 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000613750 SSP/MS 000795119 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000879052 SSP/MS 420148 SEJUSP/MS 1.773.648 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 114 115 116 117 118 119 120 121 122 123 124 125 126 127 41.713.868-4 SSP/SP 001.136.361 SSP/MS 001.560.532 SSP/MS 1066859 SSP/MS 001.015.792 SSP/MS 1096066 SSP/MS 001.633.576 SSP/MS 00146689 SSP/MS 000.900.553 SSP/MS 001.373.922 SSP/MS 28.100.233-2 SSP/SP 001125038 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 299.317 SSP/MS 1598497 SEJUSP/MS 28.313.656-X SSP/SP 001495153 SSP/MS 001.649.899 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 1.884.844 SSP/MS 1166215 SSP/MS 1412257-0 SSP/MT 000.985.862 SSP/MS 001173953 SSP/MS 001.230.841 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 1334078 SSP/MS 001.274.609 SSP/MS 001327359 SSP/MS 001446901 SSP/MS 001.849.798 SSP/MS 001045060 SSP/MS 34.562.534-1 SSP/SP 001.597.312 SSP/MS 001.794.409 SSP/MS 001.735.564 SSP/MS 001.539.716 SSP/MS 001.560.763 SSP/MS 001.928.105 SSP/MS 001.527.069 SSP/MS 001043945 SSP/MS 001.682.042 SSP/MS 001.551.101 SSP/MS 001.645.603 SSP/MS 001485792 SSP/MS 000.936.467 SSP/MS 132.180 SSP/MS 001506878 SSP/MS 8.665.704 SSP/PE 000440225 SSP/MS 001138336 SSP/MS 001.870.084 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.616.860 SSP/MS 001007581 SSP/MS 000755058 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 26.721.662-2 SSP/SP 001.205.753 SSP/MS 220.952 SSP/AC Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS M-741.653 SSP/MG 359.680 SSP/MS 001.542.483 SSP/MS 001.644.628 SSP/MS 1233520 SEJUSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 11982020 SSP/MT 001233651 SSP/MS 595.638 SSP/MS 1635534 SEJUSP/MS 000972405 SSP/RO 001.551.183 SSP/MS 1407560 SSP/MS 0940541345 MEX/MS 001.618.465 SSP/MS 001.773.738 SSP/MS 001115534 SSP/MS 1.113.416 SSP/MS 001505529 SSP/MS 1054735 SSP/MS 001.724.834 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 32 33 34 35 36 137 5588 SSP/MS 001.606.151 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 42 001278112 000982692 1.184.093 000457386 128 129 130 131 132 133 134 135 136 137 138 139 140 141 142 143 144 145 146 147 148 149 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 PETRONILIA CORREA RAFAEL PENAVES CUNHA RAFAEL RENAN DA SILVA INSFRAN REINALDO ADRIANO DE BRITO RITHA CÁSSIA LIMA DA SILVA ROGER ELIAS ROSANGELA AUXILIADORA PAVON ROSANGELA HADA ROSILENE DA COSTA SILVA ROSIMEIRE NUNES LEANDRO SANDRA PAULA BERTOLASSI JIMENEZ SANDRA REGINA RABELO CAMPOS SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA SONIA CRISTINA MAIDANA DA SILVA SUYANNE ANDRIOLI PADILHA TAMIE NADIELLI RODRIGUES ANDRADE THABATA OLIVEIRA FERNANDES MARINHO THALÍTA AGUIAR DOLÁCIO RACHEL THARSO DA SILVA PEIXOTO THAYNARA THIAGO ESPINDOLA THEDDY LIMA ZERLOTI THIAGO ALVES DE ASSIS THIAGO BAMBIL MOREIRA THIAGO LEMES E SILVA TICIANY FERREIRA RODRIGUES VALDILÉIA BARBOSA REZENDE VALÉRIA SANTOS PORFIRIO VALTER CORREIA ALVES VANESSA ARAÚJO PEREIRA VANESSA BARBOSA VANESSA ROBERTO VICENTE VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA VIVIANE ALMEIDA MEDEIROS WAGNER AUGUSTO OLIVEIRA CAMPOS WAGNER MORAES PERALTA WALDELY VANELI 9.128.952-X SSP/SP 001.786.115 SSP/MS 001.367.565 SSP/MS 25.198.717-6 SSP/SP 000.862.665 SSP/MS 001182906 SSP/MS 1296893 SSP/MS 000857562 SSP/MS 000993895 SSP/MS 001053816 SSP/MS 264017511 SSP/SP Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo 581372 SSP/MS 001.540.187 SSP/MS 1.229.415 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 6.164.828 SSP/MS 001.596.624 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001296836 SSP/MS Campo Grande-MS 001.588.497 SSP/MS 1406527 SSP/MS 001.651.497 SSP/MS 001.231.320 SSP/MS 1527871 SEJUSP/MS 1136135 SSP/MS 47.794.517-X SSP/SP 001065559 SSP/MS 001277228 SSP/MS 52.801.288-5 SSP/SP 1218956 SSP/MS 1.378.373 SSP/MS 1.547.098 SSP/MS 001.276.127 SSP/MS 000646420 SSP/MS 33.535.440-3 SSP/MS 1078977 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.186.619 SSP/MS 931823 SEJUSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Documento de Identificação 1.074.828 SSP/MS Campo Grande-MS Função: Agente Comercial Ord. Nome 01 ADRIANA LIMA DOS SANTOS ELIAS 02 ADRIANA MOTTA DA SILVA 03 ALESSANDRA TROTTA 04 09 10 ALEXANDRA CRISTINA PINTO GONÇALVES ANA CAROLINA BAPTISTA ANDRÉIA VIEIRA DO AMARAL ANNA RAQUEL MAGALHÃES RAVAGLIA ARIANE CRISTINA MARTINS DE REZENDE BRUNO PEREIRA DOS SANTOS CÉLIA CENTURION CORDEIRO 11 12 13 CLÁUDIA DA SILVA CLERISTON DE MORAES MELO DANIELA ALVES DA SILVA 14 15 05 06 07 08 CTPS 99.578 SÉRIE 00011-MS 49.360.805-9 SSP/SP 000578112 SSP/MS 001403856 SSP/MS 001326430 SSP/MS 001309594 SSP/MS 001506699 SSP/MS 1065063 SSP/MS 001.291.364 SSP/MS 001300015 SSP/MS 001.673.449 SSP/MS CTPS 40.972 SÉRIE 00017-MS 001454440 SSP/MS 000.604.943 SSP/MS 20 DEYVID BRAGA NOTARIO DULCINEIA MARIA LISBÔA DE ARAUJO EDILAINE MAIRA DE SOUSA ELAINE DE OLIVEIRA BARROS ELIANE PEREIRA ELIENE SANTOS DA SILVA ALBUQUERQUE ELIETE SANTOS ARRUDA 21 22 23 24 25 26 ELIZALINA PEREIRA COSTA ÉVERSON CABRAL GOMES FAUSTO MARCELO DORNELLES FRANCISCA SIMONE DA SILVA GESLAYNE DE LIMA BENITES GRAZIELLY RICARDI DE SOUZA 001.042.761 879.028 001107142 001257264 001236837 001322857 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS 27 28 29 30 HELÁDIO ARAÚJO ÁVILA HERICKA CÁCERES DE OLIVEIRA JAQUICELY KAISER MIRANDA JÉSSIKA RENATA LINS DA SILVA 796403 001.561.777 001.741.868 001.852.649 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS 31 JULIO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS JUSSARA FERNANDES ROCHA KARINE RODRIGUES ECHEVERRIA LARISSA TALAVEIRA JARA LAUDILENE DA SILVA ARRUDA LAURA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA LILIAN BEATRIZ BENITEZ ORTIZ LUCIA LACERDA DOS ANJOS MARCELO MONTEIRO DE LIMA MARIA KATIA DE OLIVEIRA VARGAS MARIA SILVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO MARIA VILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA 16 17 18 19 37 38 39 40 41 1384109 1104357 000403906 000586910 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Município Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Dourados-MS 001151408 SSP/MS Campo Grande-MS Dourados-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Dourados-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Dourados-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS 000896790 SSP/MS 001480459 SSP/MS 001.700.658 SSP/MS 1565177 SEJUSP/MS 00532970 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Dourados-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000547316 SSP/MS 2.030.788 SSP/MS 001009418 SSP/MS 001.412.993 SSP/MS 22.521.443-X SSP/SP Dourados-MS Três Lagoas-MS Dourados-MS Campo Grande-MS Dourados-MS 394 550 SSP/MS Anastácio ou Aquidauana-MS 711249 SSP/MS PÁGINA 13 9 DE OUTUBRO DE 2012 43 PATRICIA HELLEN DE ARAÚJO MELO 001.579.711 SSP/MS 44 PAULO CESAR RODRIGUES DOS REIS FILHO RAFAEL LUCAS DE FIGUEIREDO REGIANE RIBAS LOPES RENATA CRISTINA ROSALINA DE REZENDE DE MORAES ROBERTO PENHA RODRIGUES ROSANI MARIZE HAUBERT SANTIAGO ROSILAINE ARRUDA DA SILVA SANDRA APARECIDA LOPES DA SILVA SANDRA ENI DE ANDRADE REIS 001.263.901 SSP/MS 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 SILVA ELIANE RODRIGUES DE MESQUITA CAVALCANTE TATIANE DO NASCIMENTO VILLA TAYNARA CESCO FERNANDES TEREZINHA DE JESUS ROCHA TIAGO DA SILVA SANTOS VANILDA CALISTRO MARTINES VERA LOURDES DE SOUZA FERNANDES VINICIUS ROBERTO AMARILHA SOUZA VÍVIAN MONTEIRO NICOLAU KOBAYASHI WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA 1.289.606 SSP/MS 001.635.260 SSP/MS 001.005.902 SSP/MS 847014 SSP/MS 001310370 SSP/MS 001295758 SSP/MS 000309348 SSP/MS 380.944 SSP/MS 1.884.353 SSP/MS 1.562.317 001.137.032 001040870 001.539.549 001.063.949 346 130 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS 001.718.738 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS 2.055.614 SSP/MS Campo Grande-MS 001.649.012 SSP/MS Dourados-MS Função: Agente de Crédito Ord. Nome 01 DILENE CANDELÁRIA SALES DA SILVA REGINALDO VILHALBA PERALTA REINALDO TAVARES DOS SANTOS 02 03 Documento de Identificação 001.978.203 SSP/MS 000663760 SSP/MS 001319542 SSP/MS Município Anastácio-MS Ponta Porã-MS Anastácio-MS Função: Agente de Desenvolvimento Local Ord. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 Nome ADRIANA PAES BRAZ RAMALHO ALEXSSANDRO ARCHANJO EVANGELISTA ALINE APARECIDA DA SILVA ALINE REGINA DE OLIVEIRA LIMA ALYCE DANYELLI SILVEIRA DA SILVA CAMILA DE SOUZA MARQUES CLEUZA CAVALCANTE DA SILVA DAIENY REIS BURAK EDILAINE FERNANDA DE OLIVEIRA ELAINE LOPES DE SOUZA ELIAS DE SOUZA CARVALHO ENOQUE CARLOS ADAILTON DIEGO OLIVEIRA DA SILVA ADRIANA DA SILVA PINTO E SILVA ADRIANA TATEISHI ALCIONE CRISTINO ALDA DENISE REZENDE DOS SANTOS AMANDA SUELLEN ZONTA AZURE ANA DA SILVA GREGORIO ANDREIA LOPES CAJAIBA CARLA IVO PELIZARO CAROLINE DO AMARAL EVANGELISTA CLÁUDIA BERENICE LIMA DANUSA MIRON CASTELO BRANCO DAYANNI ÉVELYN AGUILERA FREITAS DENIZE GARABINI NOBRE DE OLIVEIRA DIDIER CERVAN SCHREIBER ELIDA APARECIDA BORGES ELOISA ANDRADE MINARI EVANETE APARECIDA VARGAS DOS SANTOS FABIO LUIZ GADDA GUIMARÃES FABIO ROMERO AVILA FLAVIANA MENDONÇA LOPES HANDRELISE DE MENEZES FERNANDES HANELISE DE MENEZES FERNANDES IARA CRISTINA CORREA PINTO SANDIM IDARCI DOS SANTOS DE PAULA IVONETE DE ARAUJO MESSIAS JACKSON SILVA DA CRUZ JESIANE CACERES BARRETO JÉSSYCCA DE ANDRADE GONÇALEZ MOURA JONILCE APARECIDA DE OLIVEIRA JÚLIO RICARDO FRANÇA LAURA MARIA PAIM LEANDRO RAMOS NUNES CURCI LIDIA LIMA FLORES MARIA VALDEREZ AIDAMOS RASSLAM MARINALVA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA MARIZA AGUERO FREITAS MARTA LUCIANA MIRANDA DE ALMEIDA BRISSOV MARY GIMENES AGUERO MARYSSA DE OLIVEIRA CAETANO MAYARA PAREDES PEIXOTO MIRIAN CENTURION LEON MONICA RODRIGUES MYRELLI BRANDÃO GOMES NILCEIA APARECIDA DE PAULA SILVA NIVEA CARLA CARNEIRO MENDES DE BARROS PATRICIA DANIELLI MENEZES FONTES REGINA AUGUSTA DA SILVA REGINA CORREIA GUIMARÃES RENATO CESAR LEMOS DA SILVA RITA DE CASSIA BARACAT SILVA RONILDO DE DEUS REIS ROSÁRIA BIANCHI SANDRA REGINA GOMES SANTA DE FATIMA MARQUES DUARTE SILVIA CAROLINA ARAKAKI SÔNIA APARECIDA LEITE ROMERO SUSANA MARIUSSO TARGA THAYANE DOS SANTOS CLARO BOGARIM VALMIR ANTONIO STRADA VANESSA ALENCAR ALVES 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 001116044 SSP/MS 001.577.405 SSP/MS 001.648.608 SSP/MS 001.602.422 SSP/MS Taquarussu-MS Paranhos-MS Tacuru-MS 15 16 17 18 19 20 21 22 23 2.040.911 SSP/MS 001.839.976 SSP/MS 001440722 SSP/MS 566190 SSP/MS 001345136 SSP/MS 094108714-0 MEX/MS 001361230 SSP/MS 000990642 SSP/MS 001.921.534 SSP/MS 24 GABRIEL PINHEIRO DAVID LUÂN CAETANO DE JESUS LUCIELY DA SILVA LIMA LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA LUIZ LOPES LUIZI BIANCA VARGAS MARECO MARCILENE GOMES DE SOUZA MARLUCE BILECO RODRIGUES MARIA ANGÉLICA SOARES DA PAIXÃO MARONI VIVIANE THEOBALD 25 26 MIKAELY GEORGIA FREIRE SILVA MIRIAN MELQUÍADES DOS SANTOS 6210338 SSP/PE 001.687.166 SSP/MS 27 28 29 30 31 NEUZELI MAGALHÃES PINHEIRO NILTON LUIZ PAULA FREITAS DOS SANTOS PAULA GABRIELA ROCHA PEREIRA REGINA APARECIDA TEODORO 330 966 SSP/MS 505 070 SSP/MS 2148703-0 SSP/MT 001.530.018 SSP/MS 001180225 SSP/MS 32 SILVIA APARECIDA LEZAINSKI 1589242 SEJUSP/MS 33 SILVIANEI APARECIDA DOS SANTOS SORAYA JAQUELINE ALVES VIEIRA VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA 000676611 SSP/MS 001.840.196 SSP/MS 4014890745 SJE/RS Batayporã-MS Juti-MS Japorã-MS Tacuru-MS Antônio João-MS Itaporã-MS Novo Horizonte do Sul-MS Juti-MS Novo Horizonte do Sul-MS Juti-MS Bodoquena-MS Taquarussu-MS Bodoquena-MS Juti-MS Porto Murtinho-MS Eldorado-MS Corguinho-MS Bodoquena-MS 26.836.819-3 SSP/SP Dois Irmãos do Buriti-MS Bodoquena-MS Novo Horizonte do Sul-MS Corguinho-MS Bodoquena-MS Bodoquena-MS Corguinho-MS Dois Irmãos do Buriti-MS Novo Horizonte do Sul-MS Japorã-MS 001.721.223 SSP/MS 001.599.917 SSP/MS Itaquiraí-MS Corguinho-MS Inscrições sem possibilidade de identificar a função e/ou com rasura na função pleiteada 09 11 12 Nome 01 14 FLÁVIA ADRIANA SALLES MACIEL FRANCIELI MARTINS DALTO Ord. 01 02 03 04 05 06 07 08 10 Ord Dois Irmãos do Buriti-MS Bodoquena-MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Nome BRUNA SILVA QUEIROZ CÉLIA DA SILVA TEIXEIRA CLEONICE PEREIRA DA SILVA ELIZABETE CRISTINA PIRES D´AVILA EWERTON ANTONIO FERNANDES SANCHEZ FERNANDA MOREIRA BARGA FRANCISMARI RIBEIRO FRANCISCO GENI CORREA DOS SANTOS JENNIFFER APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS JIANE CRISTINA ALVES KLÉSIO NEY LEITE GOMES MARIA MENDONÇA DE SOUZA FARIAS Documento de Identificação 001.870.046 SSP/MS 202.742 SSP/MS 001075729 SSP/MS 001.742.971 SSP/MS 001.541.077 SSP/MS 001.713.924 SSP/MS 001.883.341 SSP/MS 000506237 SSP/MS 001.539.998 SSP/MS 001358251 SSP/MS 001.718.636 SSP/MS 21.287.199 SSP/SP 000.498.787 SSP/MS 344.910 SSP/MS 001512088 SSP/MS 001383080 SSP/MS CPF 040.487.701-01 1.545.456 SSP/MS 159.144 SSP/MT 1.594.350 SSP/MS 001.708.634 SSP/MS 367.700 SSP/MS 001.764.088 SSP/MS 322.221 SSP/MS FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL SUPERIOR MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. 13 001.757.977 000771740 001.863.630 001464260 000901621 1306941 001.921.223 MARINALVA ANGÉLICA LEITE NASCIMENTO NILVA BARBOSA DA SILVA PRISCILA CAROLINA PEREIRA FERNANDES PRISCILLA SILVA NUNES RAFAEL SEIDY KANATSU RIDER SOARES DA SILVA ROSALDA REGINA CORREIA AVILA ROSELAINE DA COSTA SILVA THALLYS DIEGO MOREIRA LUCAS VERA MARCIA MIRANDA ASILVEIRA VINÍCIUS ROBERTO DA SILVA CASTRO VITALINA INÁCIO ANDRADE RELAÇÃO DOS(AS) CANDIDATOS(AS) COM INSCRIÇÃO INDEFERIDA Município Documento de Identificação 000.906.733 SSP/MS 13 14 34 35 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 Documento de Identificação 001025668 SSP/MS Campo Grande-MS Município 5.787.923 SESPDC/SC Campo Grande-MS 001020857 SSP/MS 510 014 SSP/MS 001367380 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 41.230.121-0 SSP/SP 2.048.800 SEJSP/MS 001192222 SSP/MS 001350621 SSP/MS 001373923 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo 000.391.393 SSP/MS 43.181.995-6 SSP/SP Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001443078 SSP/MS Campo Grande-MS 001316305 SSP/MS 3237422 SSP/SC 001.546.879 SSP/MS 000877442 SSP/MS 000.477.168 SSP/MS 001169264 946167 001180849 001262215 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Campo Grande-MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.016.065 SSP/MS Campo Grande-MS 292 656 SSP/MS Campo Grande-MS 000270939 315 806 000.663.048 000819135 001.718.943 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS 001325313 SSP/MS 001.620.698 001296712 000997045 001164659 000009600 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Campo Grande-MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000.530.225 SSP/MS Campo Grande-MS 001.008.456 SSP/MS 000.901.418 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000892364 SSP/MS 1528910 SEJUSP/MS 1485034 SSP/MS 335591 SSP/MS 000669585 SSP/MS 50.974.688-3 SSP/SP 627.694 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 5550341 SSP/PE Campo Grande-MS 37.722.690-7 SSP/SP Campo Grande-MS 131 174 000300185 001432229 188693 491003 000.078.436 000873595 000650516 Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo SSP/MS SSP/RO SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000801147 SSP/MS 000152691 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 19339099 SSP/SP 1.196.145 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 2.058.988 SSP/MS 001094202 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS PÁGINA 14 62 63 64 9 DE OUTUBRO DE 2012 VANESSA BAPTISTA DE CAMPOS VIVIANE MARIA GONÇALVES WENDER RODRIGUES DOS SANTOS 000.848.218 SSP/MS M5660741 SSP/MG 1113832 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord 01 02 03 04 05 06 07 Nome ADEMIR DO ESPIRITO SANTO MANSILHA FABIANA ANNIBAL FARIA DE OLIVEIRA BIAZETTO LIA TATIANA PEREIRA ALVES LIRATAN CAVALCANTE LEITE MARIA LUIZA CORVALÃ DOS SANTOS MICHELLE LOUREIRO DO NASCIMENTO THIELI LUCAS MACIEL Documento de Identificação 025575 SSP/MS Município Campo Grande-MS 23.525.177-X SSP/SP Campo Grande-MS 600.791 SSP/MS 177 857 SSP/MS 000260336 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000.981.137 SSP/MS Campo Grande-MS 001.138.360 SSP/MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta Diploma de conclusão de Ensino Superior. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. 01 02 01 Nome ALEX MANOEL SILVA OLIVEIRA DA Documento de Identificação 001155797 SSP/MS Ord 01 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta registro no Conselho Regional na área de sua formação. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 Nome ANA RUBIA DE SOUZA ARLETE SILVA LIMA POVH BRUNA PAULA DE JESUS CRISTIANE CARDOZO LOBATO ÉVELYN DA SILVA DE SOUZA FATIMA CABRERA LIMA FERNANDO KOKI TASO HELLEN CRISTINA BLANCO AGUIAR CHAIM JANETE FARIAS GONÇALVES JOÃO SILVERIO DE ABREU JOSIANE CRISTINE DE CARVALHO LYRIO LAURA PATRÍCIA BARBOSA DE ANDRADE LUANA OLIVEIRA DOS ANJOS LUCIANA DE ARAUJO TEIXEIRA MARCELA VICENTE FERREIRA MARIA AMANDA BARBOSA BEZERRA MARIENE XIMENES MEDEIROS MARINA CUSTÓDIO DE SOUZA MILENA FRANCO DE SÁ PRISCILA DE OLIVEIRA SOUZA REGINA CELIA DE LIMA CAMPOS DELMONDES SAMARA NIDIANE OLIVEIRA DOS REIS TANIA DE SOUZA ALENCAR THIAGO AUGUSTO VIEIRA E PEREIRA LIMA WESCKLEY DE OLIVEIRA SILVA Documento de Identificação 1031157-2 SSP/MT 769672 SEJUSP/MS 1.025.771 SEJUSP/MS 000845890 SSP/MS 001.340.303 SSP/MS 001177484 SSP/MS 339 058 SSP/MS 000.126.065 SSP/MS Município Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 356664 SSP/MS 024655 SSP/MS M8039117 SSP/MG Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001228356 SSP/MS Campo Grande-MS 001.185.027 SSP/MS 6.746.053 SSP/SC 001295539 SSP/MS 93784934-7 MD/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 1466052 SSP/MS 001.571.826 SSP/MS 001477877 SSP/MS 001185286 SSP/MS 517503 SEJUSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 1269279 SSP/MS Campo Grande-MS 000715990 SSP/MS CTPS 51.239 SÉRIE 00010/MS 001382643 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta registro no Conselho Regional na área de sua formação. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord Nome 01 02 03 ARTEMIS WANDERLEY GUERRA DANIEL MACHADO NEVES JAQUELINE ADRIANA CASSOL GUTERRES SANDRA PIRES DA SILVA 04 Documento de Identificação 79.901 SSP/RR 001027307 SSP/MS 3.125.887 SSP/SC Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000.346.717 SSP/MS Campo Grande-MS Ord 01 02 03 Nome DANIEL BATTISTOTTI VILELA EDUARDO DOMINGUES LIMA MARCELO LOPES DARZI Documento de Identificação 001.183.845 SSP/MS 001.410.506 SSP/MS 076.679 SSP/MS Nome 01 02 GISELE REZENDE DA COSTA LUCIANA ROSA FALCO FERNANDES MOURA ZILDA FRAGA DE AQUINO CARVALHO MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresentado não possui as informações constantes no ANEXO II e não está assinado. Não apresenta registro no Conselho Regional na área de sua formação. Não apresenta documentos comprobatórios Município Campo Grande-MS Campo Grande-MS Documento de Identificação 1065158-6 SSP/MT Município Campo Grande-MS Documento de Identificação 001.233.666 SSP/MS 724626 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Município 878889 SSP/MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta registro no Conselho Regional na área de sua formação. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Ord 01 Nome FERNANDA ALTISSIMO Documento de Identificação 001100407 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresenta emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 02 JONES GONÇALVES FERNANDES LARISSA MORTARI DE OLIVEIRA Documento de Identificação 15.407.567 SSP/SP 001416643 SSP/MS Município Campo Grande-MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresenta rasuras e emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 ORLE GONÇALVES DE OLIVEIRA Documento de Identificação 858311 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresentado não está assinado. Não apresenta Diploma de conclusão de Ensino Superior. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 TATIANNE CRISTINA COELHO DE SOUZA ROSA Documento de Identificação 1384150 SEJUSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta o curriculum vitae (Anexo II). Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 VALENTIM ALBERTO ARGUELHO MARTINS Documento de Identificação 1.278.507 SSP/MS Município Campo Grande-MS FUNÇÃO: TÉCNICO DE NÍVEL MÉDIO MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresentado não possui as informações constantes no ANEXO II e não está assinado. Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 ABIGAIR APARECIDA DE LIMA DINIZ Município Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Nome ELISANGELA MARIA PARIS Ord Município MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresenta rasuras. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Documento de Identificação 001228429 SSP/MS 000.118.612 SSP/MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Município Campo Grande-MS Nome CAROLINE ALMEIDA DE SOUZA LUCINÉIA VIEIRA DE NARDO MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresenta rasuras. Não apresenta registro no Conselho Regional na área de sua formação. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. 03 Ord DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Documento de identificação 000894316 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 ADRIANA DE CASTRO MATTOS MACIEL DE SOUZA Documento de identificação 085284677 DIC/RJ Município Campo Grande-MS PÁGINA 15 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 46 47 48 49 50 51 52 53 54 55 56 57 58 59 60 61 62 63 64 65 66 67 9 DE OUTUBRO DE 2012 ADRIANA MARTINS PEREIRA ALEX SANDRO DA SILVA ALEX SANDRO RIBAS ANA CAROLINA FREITAS RIBEIRO ANILZA DA SILVA NETTO ANTENOR VIDAL FLORES AURORA FLORENTINA MARTINES FELIPE BONIECH VITA BRANDÃO BRUNA LARISSA TORRES DE NORONHA PINTO DE ANDRADE DE ARAUJO CAMILA MELO SILVA CARLOS HENRIQUE QUEIROZ ALVES CLÉIA ALVES TEIXEIRA DANIELE SANTOS MORILHA EDUARDO MATHEUS AJALA VIEIRA ELENIR LEONE DA CONCEIÇÃO ELISÂNGELA ASSUNÇÃO NUNES ELISANGELA CORDEIRO ROQUE ELISANGELA DOS SANTOS OLIVEIRA ELIZA IZUMI HIGASHI FABÍOLA CANESQUI DA COSTA FAGUIANER PEREIRA DE LARA FRANCIELLI BAO GILSELEIA PATRICIA DA SILVA GRAZIELA ALVES RIBEIRO INGRID PAOLA CLAVICO MARTINS JEZIENE ROSALINA BRANDÃO JOSE ALEXANDRE ALVES DA SILVA JULIANA FONSECA FERRETI KAMILA SILVESTRE ALVES KÁTIA REGINA ALMEIDA DE JESUS LAÍS RAYANE MARTINS GONÇALVES LARICE CRISTINA GIRO LUANA FERREIRA DO NASCIMENTO LUCIA RAQUEL DE OLIVEIRA LUCIANA OURIAS FONSECA LUIS AUGUSTO MAIA DE SOUZA MAÍRA DE BRITO RODRIGUES ALVES MARCELLA AJALA DE ALMEIDA MARCIA DA SILVA MARISTELA DE LIMA MACHADO MATEUS LUIZ BOTELHO MAURO BISPO SAMPAIO MICHELI ANHAIA FERREIRA MICHELLY MARTINS DA SILVA NIRCE ORTEGA DE OLIVEIRA PATRÍCIA DE SOUZA CORREIA PATRICIA RIBEIRO PORTELA PATRICIA WEBER PETRONILIA CORREA RAFAEL RENAN DA SILVA INSFRAN ROGER ELIAS SHEILA RODRIGUES OLIVEIRA SUYANNE ANDRIOLI PADILHA THABATA OLIVEIRA FERNANDES MARINHO THAYNARA THIAGO ESPINDOLA THEDDY LIMA ZERLOTI THIAGO ALVES DE ASSIS THIAGO BAMBIL MOREIRA THIAGO LEMES E SILVA VALTER CORREIA ALVES VANESSA ARAÚJO PEREIRA VANESSA BARBOSA VANESSA ROBERTO VICENTE VERA LUCIA VIEIRA DE SOUZA WAGNER MORAES PERALTA WALDELY VANELI 001299566 SSP/MS 000706057 SSP/MS 8.285.667-6 SSP/PR 001456466 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 10 11 12 13 001188476 SSP/MS 5.920.878 SSP/SC 383939 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000.899.417 SSP/MS 1.097.340 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.606.374 SSP/MS 415276895 SSP/SP Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000879052 SSP/MS 41.713.868-4 SSP/SP 001.633.576 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 00146689 SSP/MS 001.373.922 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 28.100.233-2 SSP/SP Campo Grande-MS 25 Campo Grande-MS 26 001125038 SSP/MS 299.317 SSP/MS 28.313.656-X SSP/SP 001495153 SSP/MS 1412257-0 SSP/MT 001173953 SSP/MS 001278112 SSP/MS 1334078 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001446901 SSP/MS 001045060 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 34.562.534-1 SSP/SP 001.597.312 SSP/MS 001.735.564 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.928.105 SSP/MS Campo Grande-MS 001.527.069 SSP/MS 001.551.101 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000.936.467 SSP/MS 001506878 SSP/MS 8.665.704 SSP/PE Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.870.084 SSP/MS Campo Grande-MS 001007581 SSP/MS 26.721.662-2 SSP/SP 001.644.628 SSP/MS 11982020 SSP/MT 595.638 SSP/MS 1635534 SEJUSP/MS 000972405 SSP/RO 001115534 SSP/MS 1.113.416 SSP/MS 1054735 SSP/MS 137 5588 SSP/MS 9.128.952-X SSP/SP 001.367.565 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001182906 001.540.187 6.164.828 001296836 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.651.497 SSP/MS 001.231.320 SSP/MS 1527871 SEJUSP/MS 1136135 SSP/MS 47.794.517-X SSP/SP 1218956 SSP/MS 1.378.373 SSP/MS 1.547.098 SSP/MS 001.276.127 SSP/MS 000646420 SSP/MS 001.186.619 SSP/MS 931823 SEJUSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 27 28 29 30 31 32 33 34 35 36 37 38 39 40 41 42 43 44 45 Ord. Nome 01 02 03 ADRIANA MARTINS DE FREITAS ALESSANDRA DELGADO ALEXANDRA RONDON BARRIOS MASSELI CAÍQUE PROENÇA DOS ANJOS CARLOS VICTOR DE SANTANA NASCIMENTO CAROLINA GIOVANA GIMENEZ PERALTA CLAUDIA DE SOUZA SILVA CLAYCSON FLAVIO IFRAN DE OLIVEIRA CLODOALDO SERGIO NOGUEIRA 04 05 06 07 08 09 Documento de Identificação 1209800 SSP/MS 000988589 SSP/MS 001.237.147 SSP/MS Município Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.720.476 SSP/MS 16758641 SSP/MT DÉBORA DA SILVA PEREIRA EDSON DA SILVA CALADO ESTEFAM DE MATTOS MEDEIROS FERNANDO DOS SANTOS PEREIRA FLAVIA MATHEUS MIRANDA HOSANA NAZARÉ MENDES COUTO HUMBERTO RODRIGUES DOS SANTOS JACQUELINE CARVALHO ROCHA JANAINA DO NASCIMENTO KAREN RUANA DOS SANTOS LAURA MARIA ATAGIBA CARDOSO LUANA GONÇALVES ROCHA LUANDA VILLA FERREIRA LUIZ ANTONIO FERREIRA AVILA LUIZ THIAGO GOMES CARMELLO MARCELO BENEDITO CRISTALDO FERREIRA MARCIA FABIANA DA SILVA FLEITAS MARIA HELENA FERREIRA DE OLIVEIRA MÁRIO CÉSAR MANTERO DA MATA MARLIENE KAROLINE PEREIRA WESNER RODRIGUEZ MAURILIO DIAS DE LIMA NETO NANCY CABRAL BENTO NAYARA ROBERTA VICENTE NEANDRA ALVARENGA WERÇA RAFAEL PENAVES CUNHA RITHA CÁSSIA LIMA DA SILVA ROSANGELA AUXILIADORA PAVON ROSANGELA HADA ROSILENE DA COSTA SILVA SANDRA PAULA BERTOLASSI JIMENEZ SANDRA REGINA RABELO CAMPOS THALÍTA AGUIAR DOLÁCIO RACHEL THARSO DA SILVA PEIXOTO TICIANY FERREIRA RODRIGUES VIVIANE ALMEIDA MEDEIROS WAGNER AUGUSTO OLIVEIRA CAMPOS 001.136.361 SSP/MS 1096066 SSP/MS 1598497 SEJUSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 1.884.844 SSP/MS Campo Grande-MS 1166215 SSP/MS 1.184.093 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 000457386 SSP/MS Campo Grande-MS 001.274.609 SSP/MS Campo Grande-MS 001327359 SSP/MS 001.794.409 SSP/MS 001043945 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.645.603 SSP/MS 001485792 SSP/MS 000440225 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001138336 SSP/MS Campo Grande-MS 000755058 SSP/MS Campo Grande-MS 001.205.753 SSP/MS Campo Grande-MS 220.952 SSP/AC Campo Grande-MS 001.542.483 SSP/MS Campo Grande-MS 1233520 SEJUSP/MS Campo Grande-MS 001233651 1407560 001.618.465 001.773.738 001.786.115 000.862.665 1296893 Campo Campo Campo Campo Campo Campo Campo SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 000857562 SSP/MS 000993895 SSP/MS 264017511 SSP/SP Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 581372 SSP/MS Campo Grande-MS 001.588.497 SSP/MS Campo Grande-MS 1406527 001065559 33.535.440-3 1078977 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 02 03 04 05 06 07 08 09 10 11 12 Nome ALINE DIAS DA SILVA ANA PAULA DA SILVA FLORES CLAUDIA VARELA ESPINOLA ELIANE MARTINS PEREIRA FELIPE AUGUSTO DOS SANTOS DE CARVALHO JOHN DALTON DA SILVA PAINI KELVYN BENITES MANASSÉS ALVES DA SILVA NAIARA PEQUENO DA SILVA PATRÍCIA LUNAS RODRIGUES PATRICIA STERFANNY DE SOUZA FERREIRA PAULO FRANCIS DOS ANJOS ASSIS Documento de Identificação 001.670.587 SSP/MS 001275392 SSP/MS 000613750 SSP/MS 000.900.553 SSP/MS 001.649.899 SSP/MS Município Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.849.798 SSP/MS 001.560.763 SSP/MS 001.616.860 SSP/MS 001.551.183 SSP/MS 001505529 SSP/MS 001.724.834 SSP/MS Campo Campo Campo Campo Campo Campo Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS Grande-MS 001.606.151 SSP/MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) e o curriculum vitae (Anexo II) apresentados não estão assinados. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Nome ANDRESSA CASSIANO SANTANA Documento de identificação 001.837.327 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome Campo Grande-MS Campo Grande-MS 01 02 001.870.708 SSP/MS Campo Grande-MS 03 ARÍEBER ALMEIDA FERNANDES NATHÁLIA BARBOSA LEITE RANGEL TAMIE NADIELLI RODRIGUES ANDRADE 1478556 SSP/MS 000795119 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 420148 SEJUSP/MS Campo Grande-MS Documento de identificação 001209978 SSP/MS 0940541345 MEX/MS Município Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.596.624 SSP/MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresenta rasuras e ou não está preenchido de forma completa. Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta PÁGINA 16 9 DE OUTUBRO DE 2012 documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 BRUNA DA CONCEIÇÃO ALVES PEREIRA HASSEN FREIRE ALLI 02 Documento de identificação 001.665.796 SSP/MS Município Ord. 01 Nome Documento de identificação 000625175 SSP/MS CLAUDETE DIAS 01 Nome CLÁUDIA REGINA QUINELATO LOPES Documento de identificação 001301095 SSP/MS Município Campo Grande-MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresenta rasuras. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome CRISLEY CÍNTIA FERREIRA DA SILVA NUNES Documento de identificação 1.773.648 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. 01 Nome Documento de identificação 001.560.532 SSP/MS DIONE DE BARROS JARA Ord. 01 Município Nome ROSIMEIRE NUNES LEANDRO Nome DOUGLAS OLIVEIRA BARBOSA DE Documento de identificação 1066859 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresenta emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome DUSTIM PEREIRA HITLER MARTINS Documento de identificação 001.015.792 SSP/MS Município Ord. Nome 01 SONIA CRISTINA MAIDANA DA SILVA 01 Nome FRANCISCO ROMERO JUNIOR Documento de identificação 000.985.862 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresenta emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome KATIA VIVIANE DA SILVA Documento de identificação 001.539.716 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresenta rasuras e não está preenchido de forma completa. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome MARIA MAIA TEREZINHA LEMOS Documento de identificação M-741.653 SSP/MG Campo Grande-MS Documento de identificação 1.229.415 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresentado não está assinado e apresenta emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 VALDILÉIA BARBOSA REZENDE Documento de identificação 001277228 SSP/MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) e o curriculum vitae (Anexo II) apresentados não estão assinados. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome VALÉRIA SANTOS PORFIRIO Documento de identificação 52.801.288-5 SSP/SP Município Campo Grande-MS FUNÇÃO: AGENTE COMERCIAL MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresentada está preenchida de forma incompleta, faltando preencher o município de atuação. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. 01 Município Campo Grande-MS Nome ADRIANA DOS SANTOS LIMA ELIAS Documento de Identificação 1.074.828 SSP/MS Município O campo “município” não foi preenchido pela candidata. MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 ADRIANA MOTTA DA SILVA 02 ALESSANDRA TROTTA 03 04 ANDRÉIA VIEIRA DO AMARAL ARIANE CRISTINA MARTINS DE REZENDE BRUNO PEREIRA DOS SANTOS CLÁUDIA DA SILVA CLERISTON DE MORAES MELO DULCINEIA MARIA LISBÔA DE ARAUJO EDILAINE MAIRA DE SOUSA ELAINE DE OLIVEIRA BARROS ELIANE PEREIRA ÉVERSON CABRAL GOMES FRANCISCA SIMONE DA SILVA GESLAYNE DE LIMA BENITES GRAZIELLY RICARDI DE SOUZA Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresenta emendas e rasuras. Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Município MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) e o curriculum vitae (Anexo II) apresentam emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Documento de identificação 001053816 SSP/MS Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresenta emendas. O curriculum vitae (Anexo II) apresentado não está assinado. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta o curriculum vitae (Anexo II). 01 Ord. Documento de identificação 359.680 SSP/MS MARILEIDE PEDROSO Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae apresentado não possui as informações constantes no ANEXO II e não está assinado. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresentada não está assinada. Não apresenta o curriculum vitae (Anexo II). Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresenta emendas. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. 01 000982692 SSP/MS DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 05 06 07 08 09 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 25 26 27 28 JAQUICELY KAISER MIRANDA JÉSSIKA RENATA LINS DA SILVA JULIO CÉSAR BARBOSA DOS SANTOS JUSSARA FERNANDES ROCHA LAUDILENE DA SILVA ARRUDA LILIAN BEATRIZ BENITEZ ORTIZ MARIA KATIA DE OLIVEIRA VARGAS PATRICIA HELLEN DE ARAÚJO MELO PAULO CESAR RODRIGUES DOS REIS FILHO RAFAEL LUCAS DE FIGUEIREDO REGIANE RIBAS LOPES RENATA CRISTINA ROSALINA DE REZENDE DE MORAES SANDRA APARECIDA LOPES DA SILVA Documento de Identificação CTPS 99.578 SÉRIE 00011-MS 49.360.805-9 SSP/SP 001326430 SSP/MS 001506699 SSP/MS Município Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 1065063 001300015 001.673.449 000.604.943 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Dourados-MS 1384109 1104357 000403906 879.028 001257264 001236837 001322857 SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS SSP/MS 001151408 SSP/MS Campo Grande-MS Dourados-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Dourados-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS 000896790 SSP/MS 1565177 SEJUSP/MS 000547316 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Dourados-MS 001.412.993 SSP/MS Campo Grande-MS 001.579.711 SSP/MS Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.741.868 SSP/MS 001.852.649 SSP/MS 001.263.901 SSP/MS 1.289.606 SSP/MS 001.635.260 SSP/MS 001.005.902 SSP/MS 000309348 SSP/MS Anastácio ou Aquidauana-MS PÁGINA 17 29 30 31 32 33 34 9 DE OUTUBRO DE 2012 SILVA ELIANE RODRIGUES DE MESQUITA CAVALCANTE TATIANE DO NASCIMENTO VILLA TAYNARA CESCO FERNANDES TEREZINHA DE JESUS ROCHA VÍVIAN MONTEIRO NICOLAU KOBAYASHI WELLINGTON HENRIQUE ROCHA DE LIMA 1.884.353 SSP/MS Campo Grande-MS 1.562.317 SSP/MS Campo Grande-MS 001.137.032 SSP/MS 001040870 SSP/MS 2.055.614 SSP/MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS Campo Grande-MS 001.649.012 SSP/MS Dourados-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresentado está preenchido de forma incompleta. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome ANA CAROLINA BAPTISTA Documento de Identificação 001403856 SSP/MS Município 01 Nome DANIELA ALVES DA SILVA Documento de Identificação CTPS 40.972 SÉRIE 00017-MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 ELIENE SANTOS DA SILVA ALBUQUERQUE HERICKA CÁCERES DE OLIVEIRA VERA LOURDES DE SOUZA FERNANDES 02 03 Documento de Identificação 000586910 SSP/MS 001.561.777 SSP/MS 346 130 SSP/MS Município Anastácio ou Aquidauana-MS Campo Grande-MS Anastácio ou Aquidauana-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresentada não está assinada. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome ELIETE SANTOS ARRUDA Documento de Identificação 711249 SSP/MS Município Anastácio ou Aquidauana-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentou cópia de documento de identificação com foto expedido por órgão público ou entidade de classe profissional. Não apresentou cópia do Cadastro de Pessoa Física – CPF. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 LAURA CRISTINA QUEIROZ DA SILVA Documento de Identificação 00532970 SSP/MS Município Campo Grande-MS Nome 01 MARIA VILMA RODRIGUES DE OLIVEIRA Ord. Nome 01 VANILDA CALISTRO MARTINES Documento de Identificação 394 550 SSP/MS Município Anastácio ou Aquidauana-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresentada está preenchida de forma incompleta, faltando preencher o nome do candidato. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 VINICIUS ROBERTO AMARILHA SOUZA Nome 01 ROBERTO PENHA RODRIGUES Documento de Identificação 847014 SSP/MS Nome 01 ROSILAINE ARRUDA DA SILVA Documento de Identificação 001295758 SSP/MS Campo Grande-MS Município Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome TIAGO DA SILVA SANTOS Documento de Identificação 001.539.549 SSP/MS Documento de Identificação 001.718.738 SSP/MS Município Campo Grande-MS informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 DILENE CANDELÁRIA SALES DA SILVA REINALDO TAVARES DOS SANTOS 02 Município Documento de Identificação 001.978.203 SSP/MS 001319542 SSP/MS Município Anastácio-MS Anastácio-MS FUNÇÃO: AGENTE DE DESENVOLVIMENTO LOCAL MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome Documento de Identificação 000.906.733 SSP/MS Município 01 ADRIANA PAES BRAZ RAMALHO 02 03 ALINE APARECIDA DA SILVA ALYCE DANYELLI SILVEIRA DA SILVA CAMILA DE SOUZA MARQUES DAIENY REIS BURAK EDILAINE FERNANDA DE OLIVEIRA ELAINE LOPES DE SOUZA ENOQUE CARLOS 001.577.405 SSP/MS 001.602.422 SSP/MS Dois Irmãos do BuritiMS Taquarussu-MS Tacuru-MS 001.757.977 SSP/MS 001.863.630 SSP/MS 001464260 SSP/MS Batayporã-MS Japorã-MS Tacuru-MS 000901621 SSP/MS 001.921.223 SSP/MS 001.840.196 SSP/MS 330 966 SSP/MS Antônio João-MS Novo Horizonte do Sul-MS Novo Horizonte do Sul-MS Juti-MS Juti-MS Eldorado-MS Dois Irmãos do BuritiMS Novo Horizonte do Sul-MS Corguinho-MS 001.530.018 SSP/MS Corguinho-MS 04 05 06 07 08 09 FRANCIELI MARTINS DALTO 10 11 12 13 GABRIEL PINHEIRO DAVID LUIZ LOPES MARCILENE GOMES DE SOUZA MARONI VIVIANE THEOBALD 2.040.911 SSP/MS 001345136 SSP/MS 001361230 SSP/MS 4014890745 SJE/RS 14 MIRIAN MELQUÍADES DOS SANTOS NEUZELI MAGALHÃES PINHEIRO PAULA GABRIELA ROCHA PEREIRA SILVIANEI APARECIDA DOS SANTOS SORAYA JAQUELINE ALVES VIEIRA VIVIANE OLIVEIRA DE SOUZA 001.687.166 SSP/MS 15 17 18 19 26.836.819-3 SSP/SP Japorã-MS 001.721.223 SSP/MS Itaquiraí-MS 001.599.917 SSP/MS Corguinho-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresentada está preenchida de forma incompleta, faltando preencher o nome do candidato. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Município MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Município Campo Grande-MS FUNÇÃO: AGENTE DE CRÉDITO MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentam documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, 01 Ord. Documento de Identificação 001.063.949 SSP/MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresenta emendas. Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. 16 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresentada não está assinada e apresenta emendas. O curriculum vitae (Anexo II) apresentado não está assinado. Ord. conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Campo Grande-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Ord. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Nome ALEXSSANDRO EVANGELISTA ARCHANJO Documento de Identificação 001116044 SSP/MS Município Bodoquena-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresentado não está assinado. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 ALINE REGINA DE OLIVEIRA LIMA Documento de Identificação 001.648.608 SSP/MS Município Paranhos-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresentou o curriculum vitae (Anexo II). Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Campo Grande-MS Ord. MOTIVO DO INDEFERIMENTO: A Ficha de Inscrição (Anexo I) apresenta rasuras. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de 01 Nome ELIAS DE SOUZA CARVALHO Documento de Identificação 1306941 SSP/MS Município Itaporã-MS PÁGINA 18 9 DE OUTUBRO DE 2012 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 01 Nome Documento de Identificação 001440722 SSP/MS LUCIELY DA SILVA LIMA Município Taquarussu-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresenta rasuras. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 LUIZ CARLOS LOPES DA SILVA Documento de Identificação 566190 SSP/MS Município Bodoquena-MS MOTIVO DO INDEFERIMENTO: O curriculum vitae (Anexo II) apresentado está preenchido de forma incompleta, faltando preencher o nome da candidata. Não apresenta certificado/declaração de conclusão do Ensino Médio. Não apresenta documentos comprobatórios de formação extracurricular, certificados de conclusão de cursos de acordo com a função pleiteada. Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. Nome 01 MARIA ANGÉLICA SOARES DA PAIXÃO Documento de Identificação 001.921.534 SSP/MS Município Bodoquena-MS 01 02 03 Nome NILTON LUIZ PAULA FREITAS DOS SANTOS SILVIA APARECIDA LEZAINSKI Documento de Identificação 505 070 SSP/MS 2148703-0 SSP/MT 1589242 SEJUSP/MS Nome BRUNA SILVA QUEIROZ CÉLIA DA SILVA TEIXEIRA CLEONICE PEREIRA DA SILVA ELIZABETE CRISTINA PIRES D´AVILA EWERTON ANTONIO FERNANDES SANCHEZ FERNANDA MOREIRA BARGA FRANCISMARI RIBEIRO FRANCISCO GENI CORREA DOS SANTOS JENNIFFER APARECIDA DA SILVA DOS SANTOS JIANE CRISTINA ALVES KLÉSIO NEY LEITE GOMES MARIA MENDONÇA DE SOUZA FARIAS MARINALVA ANGÉLICA LEITE NASCIMENTO NILVA BARBOSA DA SILVA PRISCILA CAROLINA PEREIRA FERNANDES PRISCILLA SILVA NUNES RAFAEL SEIDY KANATSU RIDER SOARES DA SILVA ROSALDA REGINA CORREIA AVILA ROSELAINE DA COSTA SILVA THALLYS DIEGO MOREIRA LUCAS VERA MARCIA MIRANDA ASILVEIRA VINÍCIUS ROBERTO DA SILVA CASTRO VITALINA INÁCIO ANDRADE 01 ADEMIR ANTONIO MANTOVANI 02 ANA LUISA ALVES CORDEIRO 03 04 BIANCA DA COSTA BRANDÃO CAMILA DE CARVALHO 05 CINTIA VENANCIA FAGUNDES 06 DANIEL ARANTES ROSA 07 09 DANY CORREA DO ESPIRITO SANTO EMANUEL BORGES DA SILVA JÚNIOR LUCIENE BORGES ORTEGA 10 MARIANA CABALLERO MORAES 11 PAULO HENRIQUE FERREIRA YOSHIHARA SOLIELLY ALVES PEREIRA BARCELOS TEREZINHA FÁTIMA DE JESUS 08 12 13 14 15 LIMA TEREZINHA GONÇALVES TOLEDO DE BRITO VANIA MARIA NOGUEIRA DA FONSECA Ord. Nome 01 GISLAINE DE OLIVEIRA KONDRAD DOS REIS LINDINALVA ALAÍDE DOS SANTOS LUCIA REGINA ALVES PEREIRA REINALDO ADRIANO DE BRITO 02 03 04 Ord. Nome 01 04 ALEXANDRA CRISTINA PINTO GONÇALVES ANNA RAQUEL MAGALHÃES RAVAGLIA CÉLIA CENTURION CORDEIRO DEYVID BRAGA NOTARIO 05 ELIZALINA PEREIRA COSTA 06 FAUSTO MARCELO DORNELLES HELÁDIO ARAÚJO ÁVILA 02 03 10 LUCIA LACERDA DOS ANJOS Bodoquena-MS Bodoquena-MS Novo Horizonte do Sul-MS 11 MARCELO MONTEIRO DE LIMA MARIA SILVANEIDE PEREIRA DO NASCIMENTO ROSANI MARIZE HAUBERT SANTIAGO SANDRA ENI DE ANDRADE REIS Documento de Identificação 001.870.046 SSP/MS 202.742 SSP/MS 001075729 SSP/MS 001.742.971 SSP/MS 001.541.077 SSP/MS 001.713.924 SSP/MS 001.883.341 SSP/MS 000506237 SSP/MS 001.539.998 SSP/MS 001358251 SSP/MS 001.718.636 SSP/MS 21.287.199 SSP/SP 000.498.787 SSP/MS 344.910 SSP/MS 001512088 SSP/MS 001383080 SSP/MS CPF 040.487.701-01 1.545.456 SSP/MS 159.144 SSP/MT 1.594.350 SSP/MS 001.708.634 SSP/MS 367.700 SSP/MS 001.764.088 SSP/MS 322.221 SSP/MS Documento de Identificação 1451436-2 SSP/MT 001331221 SSP/MS 1213252 SSP/MS 001.607.980 SSP/MS 000896872 SSP/MS 23.993.667-X SSP/SP 814528 SSP/MS 1107123 SSP/ MS 602.171 SSP/ MS 001261778 SSP/MS 001479563 SSP/MS 001233557 SSP/MS 000231959 SSP/MS 4.529.078-6 SSP/PR 000.399.392 SSP/MS 001081941 SSP/MS Campo GrandeMS 3,5 Documento de Identificação 001.230.841 SSP/ MS 001.682.042 SSP/ MS 132.180 SSP/MS 25.198.717-6 SSP/SP Município Pontuação Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS 3,0 3,0 1,5 0,5 Função: Agente Comercial Município 08 12 13 14 Documento de Identificação 000578112 SSP/ MS 001309594 SSP/ MS 001.291.364 SSP/ MS 001454440 SSP/ MS 001.042.761 SSP/ MS 001107142 SSP/ MS 796403 SSP/MS 001480459 SSP/ MS 001.700.658 SSP/ MS 2.030.788 SSP/ MS 001009418 SSP/ MS 22.521.443-X SSP/SP 001310370 SSP/ MS 380.944 SSP/MS Município Pontuação Campo GrandeMS Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Dourados-MS 0,75 Campo GrandeMS Campo GrandeMS Dourados-MS 0,25 0,25 0,75 0,25 1,5 0,75 0,25 0,25 Três Lagoas-MS 0,5 Dourados-MS 0,75 Dourados-MS 4,25 Anastácio ou Aquidauana-MS Anastácio ou Aquidauana-MS 1,0 Município Pontuação 1,0 Função: Agente de Crédito Ord. 01 Nome REGINALDO PERALTA VILHALBA Documento de Identificação 000663760 SSP/ MS Ponta Porã-MS 1,0 Função: Agente de Desenvolvimento Local Ord. Nome 01 CLEUZA CAVALCANTE DA SILVA FLÁVIA ADRIANA SALLES MACIEL LUÂN CAETANO DE JESUS 02 03 04 05 06 07 LUIZI BIANCA VARGAS MARECO MARLUCE BILECO RODRIGUES MIKAELY GEORGIA FREIRE SILVA REGINA APARECIDA TEODORO Documento de Identificação 000771740 SSP/ MS 000676611 SSP/ MS 001.839.976 SSP/ MS 094108714-0 MEX/MS 000990642 SSP/ MS 6210338 SSP/PE 001180225 SSP/ MS Município Pontuação Juti-MS Juti-MS 2,5 8,0 Bodoquena-MS 0,25 Porto MurtinhoMS Corguinho-MS 0,25 0,75 Bodoquena-MS 2,25 Dois Irmãos do Buriti-MS 0,25 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL REITORIA Função: Técnico de Nível Superior Nome PEREIRA KARINE RODRIGUES ECHEVERRIA LARISSA TALAVEIRA JARA RESULTADO DA AVALIAÇÃO CURRICULAR Ord. APARECIDA 09 Inscrições indeferidas por não ser possível identificar a função pleiteada e/ou com rasuras na função pleiteada. Ord. 01 02 03 04 05 06 07 08 10 09 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21 22 23 24 ZEILA DUTRA Função: Técnico de Nível Médio 07 MOTIVO DO INDEFERIMENTO: Não apresenta documento comprobatório quanto à experiência profissional, informando a execução das funções desenvolvidas de acordo com a função pleiteada. Ord. 16 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Município Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Campo GrandeMS Pontuação 7,25 1,0 0,5 1,0 1,5 1,5 2,0 1,75 4,5 EDITAL Nº 68/2012/RTR/UEMS COMPOSIÇÃO DO COMITÊ DE ÉTICA COM SERES HUMANOS E COMISSÃO DE ÉTICA NO USO DE ANIMAIS DA UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL A COMISSÃO ELEITORAL, designada pela Portaria UEMS nº. 49, de 22 de junho de 2012, considerando o disposto na Resolução CEPE-UEMS nº 1.143, de 25 de outubro de 2011 e a Resolução CEPE-UEMS nº 1.152, de 24 de novembro de 2011, torna público a constituição do Comitê de Ética com Seres Humanos (CESH/UEMS) e a Comissão de Ética no Uso de Animais (CEUA/UEMS), por área de conhecimento. 1. Composição do Comitê de Ética com Seres Humanos: ÁREA 1.Ciências Exatas e da Terra 2.Ciências Biológicas 3.Engenharias 4.Ciências da Saúde 1,0 5.Ciências Agrárias 2,0 1,75 8,0 0,75 1,5 6.Ciências Sociais Aplicadas 7.Ciências Humanas 8. Linguística, Letras e Artes 9.Outros Nomes Titular: Armando Cirilo de Souza Suplente: Antonio Sales Titular: Mônica Mungai Chacur Suplente: Luiz Eduardo Aparecido Grassi Titular: Rony Gonçalves de Oliveira Suplente: Dalton Pedroso de Queiroz Titular: Rogério Dias Renovato Suplente: Cássia Barbosa Reis Titular: Rogério Ferreira da Silva Suplente: Cristiane Mendonça Gonçalves Titular: Djanires Lageano de Jesus Suplente: Miguel Ângelo Batista dos Santos Titular: Miguel Eugênio Almeida Suplente: Sandra Cristina de Souza Titular: Zélia Ramona Nolasco dos Santos Freire Suplente: Silvane Aparecida de Freitas Titular: Célia Maria Foster Silvestre Suplente: Fabrício Antonio Deffacci PÁGINA 19 9 DE OUTUBRO DE 2012 Representantes das Pró-Reitorias Pró-Reitoria de Ensino Maria Aparecida Martins Alves Pró-Reitoria de Pesquisa e Pós- Vera Lúcia Freitas Marinho graduação Pró-Reitoria de Extensão, Edmilson de Souza Cultura e Assuntos Comunitários 2. Composição da Comissão de Ética no Uso de Animais: ÁREA 1.Ciências Biológicas 2. Zootecnia 3. Medicina Veterinária 4.Ciências da Saúde 5. Ciências Exatas 6.Ciências Humanas Nomes Titular: Mauricio Ricardo Moriya Titular: Cristiane Fátima Meldau de Campos Amaral Suplente: Liliam de Arruda Hayd Rego Titular: Tânia Mara Baptista dos Santos Titular: Ulisses Simon da Silveira Suplente: Elis Regina de Moraes Garcia Titular: Fabiana de Andrade Melo Sterza Suplente: Carolina da Silva Barbosa Titular: Márcia Regina Martins Alvarenga Suplente: Vivian Rahmeier Fietz Titular: Paulo Neres Carvalho Suplente: Nanci Cappi Titular: Beatriz dos Santos Landa Suplente: Márcia Maria de Medeiros Dourados, 8 de outubro de 2012. Márcia Regina Martins Alvarenga Presidente da Comissão Eleitoral REPUBLICAÇÃO Republica-se por constar incorreção no original, publicado no DO/MS Nº 8.281, do dia 24/9/2012, pp. 20/21. RESOLUÇÃO COUNI-UEMS Nº 406, de 31 de agosto de 2012. Aprova o orçamento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul para o ano de 2013. O CONSELHO UNIVERSITÁRIO da UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais e, em reunião extraordinária realizada em 31 de agosto de 2012 e, CONSIDERANDO que o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul estabeleceu, por meio do ofício GABGOV/CIRC/MS Nº 3, de 3 de agosto de 2012, a quantia de R$ 86.655.000,00 (oitenta e seis milhões seiscentos e cinquenta e cinco mil reais) como limite de despesas de pessoal, encargos e custeio para elaboração de proposta orçamentária da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul para o ano de 2013; CONSIDERANDO que esse limite não atende às necessidades orçamentárias reais da UEMS, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar o orçamento da Universidade Estadual de Mato Grosso do Sul, para o ano de 2013. Art. 2º Com recursos da Fonte 0100, o orçamento para o ano de 2013 totaliza R$ 179.740.200,00 (cento e setenta e nove milhões setecentos e quarenta mil e duzentos reais), distribuídos em Custeio: gastos com pessoal, encargos sociais, custeio e dívidas R$ 134.204.400,00 (cento e trinta e quatro milhões duzentos e quatro mil e quatrocentos reais); Custeio: Contrapartidas aos convênios da fonte 0281 R$ 1.126.200,00 (um milhão cento e vinte e seis mil e duzentos reais) e Investimentos: material permanente e obras R$ 44.409.600,00 (quarenta e quatro milhões quatrocentos e nove mil e seiscentos reais), nos respectivos elementos de despesas, a seguir discriminados: I - Custeio: gastos com pessoal, encargos sociais, custeio e dívidas: a) vencimentos e vantagens fixas - pessoal civil: R$ 96.209.300,00 (noventa e seis milhões duzentos e nove mil e trezentos reais); b) obrigações patronais: R$ 2.896.900,00 (dois milhões oitocentos e noventa e seis mil e novecentos reais); c) outras despesas variáveis - pessoal civil: R$ 24.300,00 (vinte e quatro mil e trezentos reais); d) despesas de exercícios anteriores: R$ 48.800,00 (quarenta e oito mil e oitocentos reais); e) indenizações e restituições trabalhistas: R$ 4.900,00 (quatro mil e novecentos reais); f) obrigações patronais - operações intra-orçamentárias: R$ 17.744.700,00 (dezessete milhões setecentos e quarenta e quatro mil e setecentos reais); g) outros benefícios assistenciais: R$ 400,00 (quatrocentos reais); h) diárias - pessoal civil: R$ 92.400,00 (noventa e dois mil e quatrocentos reais); i) auxílio financeiro a estudantes: R$ 4.614.400,00 (quatro milhões seiscentos e quatorze mil e quatrocentos reais); j) material de consumo: R$ 245.500,00 (duzentos e quarenta e cinco mil e quinhentos reais); k) passagens e despesas com locomoção: R$ 510.200,00 (quinhentos e dez mil e duzentos reais); l) locação de mão de obra: R$ 3.511.200,00 (três milhões quinhentos e onze mil e duzentos reais); m) outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 2.746.100,00 (dois milhões setecentos e quarenta e seis mil e cem reais); n) auxílio alimentação: R$ 2.773.000,00 (dois milhões setecentos e setenta e três mil reais); o) obrigações tributárias e contributivas: R$ 1.695.400,00 (um milhão seiscentos e noventa e cinco mil e quatrocentos reais); p) indenizações e restituições: R$ 1.048.400,00 (um milhão quarenta e oito mil e quatrocentos reais); q) equipamentos e material permanente: R$ 38.500,00 (trinta e oito mil e quinhentos reais). II - Custeio: Contrapartidas aos convênios da fonte 0281: a) auxílio financeiro a estudantes: R$ 18.000,00 (dezoito mil reais); b) material de consumo: R$ 35.700,00 (trinta e cinco mil e setecentos reais); c) passagens e despesas com locomoção: R$ 8.900,00 (oito mil e novecentos reais); d) outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 25.800,00 (vinte e cinco mil e oitocentos reais); e) obras e instalações: R$ 206.300,00 (duzentos e seis mil e trezentos reais); f) equipamentos e material permanente: R$ 831.500,00 (oitocentos e trinta e um mil e quinhentos reais). III - Investimentos: material permanente e obras: a) obras e instalações: R$ 37.629.600,00 (trinta e sete milhões seiscentos e vinte e nove mil e seiscentos reais); DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 b) equipamentos e material permanente: R$ 6.780.000,00 (seis milhões setecentos e oitenta mil reais). Art. 3º Com recursos da Fonte 0281, o orçamento para o ano de 2013, totaliza R$ 26.492.600,00 (vinte e seis milhões quatrocentos e noventa e dois mil e seiscentos reais), distribuídos nos seguintes elementos de despesas a seguir discriminados: I - diárias - pessoa civil: R$ 481.000,00 (quatrocentos e oitenta e um mil reais); II - materiais de consumo: R$ 1.094.900,00 (um milhão noventa e quatro mil e novecentos reais); III - passagens e despesas com locomoção: R$ 1.123.200,00 (um milhão cento e vinte e três mil e duzentos reais); IV - outros serviços de terceiros - pessoa física: R$ 481.200,00 (quatrocentos e oitenta e um mil e duzentos reais); V - locação de mão de obra: R$ 14.800,00 (quatorze mil e oitocentos reais); VI - outros serviços de terceiros - pessoa jurídica: R$ 1.467.500,00 (um milhão quatrocentos e sessenta e sete mil e quinhentos reais); VII - obrigações tributárias e contributivas: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais); VIII - obras e instalações: R$ 10.167.300,00 (dez milhões cento e sessenta e sete mil e trezentos reais); IX - equipamentos e material permanente: R$ 11.077.300,00 (onze milhões setenta e sete mil e trezentos reais); X - auxílio financeiro a estudantes: R$ 337.800,00 (trezentos e trinta e sete mil e oitocentos reais); XI - bolsa auxílio: R$ 239.900,00 (duzentos e trinta e nove mil e novecentos reais). Art. 4º Com recursos da Fonte 0240, o orçamento para o ano de 2013, totaliza R$ 716.000,00 (setecentos e dezesseis mil reais), distribuídos nos seguintes elementos de despesas a seguir discriminados: I - diárias - pessoal civil: R$ 97.700,00 (noventa e sete mil e setecentos reais); II - materiais de consumo: R$ 285.000,00 (duzentos e oitenta e cinco mil reais); III - passagens e despesas com locomoção: R$ 50.900,00 (cinquenta mil e novecentos reais); IV - indenizações e restituições: R$ 2.400,00 (dois mil e quatrocentos reais); V - equipamentos e material permanente: R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais). Art. 5º Autorizar tão somente para fins legais e como garantia da autonomia administrativa e financeira, que a Reitoria da UEMS cadastre no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento para Estados e Municípios (SIPLAN 2013) o orçamento dentro dos limites estabelecidos no Ofício GABGOV/CIRC/MS Nº 3/2102 de 3 de agosto de 2012. Art. 6º Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Dourados, 31 de agosto de 2012. FABIO EDIR DOS SANTOS COSTA Presidente COUNI-UEMS EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 02/12 AO CONTRATO N° 980-PS/11 DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS COM VEÍCULOS. Processo Administrativo: 29/500466/2011 Partes: FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL – UEMS e a empresa AMA TURISMO LTDA. Do Aditamento: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência contratual pelo período de 08 (oito) meses. A Cláusula Sétima passa a dispor do seguinte modo: CLÁUSULA SÉTIMA – DA VIGENCIA – O presente instrumento contratual terá sua vigência prorrogada pelo período de 8 (oito)meses, com início no dia 12 de outubro de 2012 e término no dia 11 de junho de 2013. Data de Assinatura: 08 de Outubro de 2012. Assinam: FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA – Reitor/UEMS - CONTRATANTE PAULO CÉSAR MILAN DE QUEIROZ - CONTRATADA Edital nº 24/2012 PROEC-UEMS-NEPPI-UCDB Os Pró-Reitores de Extensão e Assuntos Comunitários das Universidades Estadual de Mato Grosso do Sul/UEMS e Universidade Católica Dom Bosco/UCDB, instituições de ensino superior consorciadas para implementação de cursos de “Formação Pré-acadêmica: equidade na pós-graduação” com recursos da Fundação Ford em parceria com a Fundação Carlos Chagas, TORNAM PÚBLICO a Homologação das inscrições deferidas e indeferidas referente ao Edital nº 19/2012 PROEC-UEMS/NEPPI – UCDB do PROCESSO SELETIVO para o CURSO DE EXTENSÃO “EQUIDADE NA PÓS GRADUAÇÃO: O ACESSO DE POPULAÇÕES SUB-REPRESENTADAS”. 1. HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES UEMS 1.1. Inscrições Deferidas 1 Adão Ferreira Benites 2 Aginaldo Rodrigues 3 Agnaldo Lemes Ferreira 4 Andréia Cristina Silva de Jesus 5 Antônio Justino Galvão Neto 6 Arildo França 7 Cajetano Vera 8 Clodolina Martins 9 Cristiane Rodrigues 10 Elessandra Farias 11 Elison Floriano Tiago 12 Elizângela Maria da Silva Pacheco 13 Fernando da Silva Souza 14 Florinda Souza da Silva 15 Genivaldo da Silva Vieira 16 Géssika Moreira Belarmino 17 Indianara Ramires Machado 18 Ivone de Souza 19 Jair do Prado Silva 20 Maria Aparecida de Barros PÁGINA 20 9 DE OUTUBRO DE 2012 21 Maria Lúcia da Silva 22 Mary Janne da Silva Souza 3 23 Maurilo Arlindo dos Santos 24 Micheli Alves Machado 25 Nelma Lina de Almeida Castro 6 26 Nilda Farias de Souza 7 27 Noemi Francisco 28 Odaleia Reginaldo Faustino Souza 29 Rosenildo Barbosa de Carvalho 30 Valdenir de Souza 31 Valentim Pires 32 Vanusa Gabriel Lipú 33 Wilson Barros 4 5 Cleidevana Maria Chagas Janir Gonçalves Leite Não atende ao item 5.6.6 Maria de Lourdes Elias Não atende ao item 5.6.11 Profa. Dra. Beatriz dos Santos Landa Coordenadora Geral do Curso Equidade na Pós Graduação: o acesso de populações sub-representadas Coordenadora do Curso na UEMS Inscrita Motivo Luciana Brito dos Santos Não atende aos itens 5.6.5; 5.6.6; 5.6.7; 5.6.9; 5.6.10 e 5.6.11 Aécio Paulo Orsi 2 Alessandra Fernandes Reis do Nascimento 3 Amirtes de Carvalho e Silva 4 Ana Lucia Souza de Albuquerque Micheletti 5 Anderson Rodrigues Araújo 6 Andréia Souza Cássio 7 Benedita Marques Borges 8 Carlos Alberto da Silva Vernosa 9 Carolina Bissoli Benites 10 Daiana Karina Soria Ajala 11 Edemilson Dias 12 Edijane Fragoso 13 Edivaldo Aparecido dos Santos 14 Elba Cristina Ferreira 15 Elbeson de Oliveira 16 Eliezer Cece Gregório 17 Ellen Cintra de Souza Ramos 18 Enéas Andrade Castro 19 Érica Paes Pereira 20 Gerson Pinto Alves 21 Jailson Joaquim 22 Janaina Braga Macedo 23 Jane Cristiane de Oliveira Yamaguchi 24 Jeferson Oliveira de Almeida 25 João Fermino 26 Juliana Borges de Souza 27 Leosmar Antonio 28 Lourival Pereira da Mota 29 Lucilene dos Santos Costa 30 Luiz Henrique Eloy Amado 31 Magda Pereira de Melo 32 Maria Aparecida Pereira de Souza 33 Maysa Ferreira da Silva 34 Mirian José da Silva 35 Osmanyr Bernandes Farias 36 Rejane Miguel da Silva 37 Robson Luiz de Souza 38 Rosaldo de Albuquerque Souza 39 Rosangela da Silva 40 Rose Mariano da Silva 41 Rute Martins Valentin 42 Sidney Morais de Albuquerque 43 Simone Eloy Amado 44 Socrates Fernando de Souza 45 Timoteo Eli Fermino 46 Vilma Pereira de Melo Profa. MSc. Eva Maria Luiz Ferreira Universidade Católica Dom Bosco NEPPI/Núcleo de Estudos e Pesquisa das Populações Indígenas INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL EXTRATO DO TERMO DE COMPROMISSO DE COMPENSAÇÃO AMBIENTAL nº 059/2012 - Processo nº 23/107.088/2011 PARTES: INSTITUTO DE MEIO AMBIENTE DE MATO GROSSO DO SUL - CNPJ nº 02.386.443/0001-98, Rua Desembargador Leão Neto do Carmo, setor 3, quadra 3, Parque dos Poderes - CEP: 79031-902 - Campo Grande-MS e a empresa BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, Rodovia BR 163, km 36, Eldorado/MS, CEP: 79960-000, CNPJ: 10.472.968/0009-21. OBJETO: A execução da Medida Compensatória em decorrência da atividade de: Fabricação de artefatos diversos de couro e peles tratadas, empreendida pela BSB PRODUTORA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL LTDA, no Município de Eldorado - MS, fundamentado em Relatório Ambiental Simplificado - RAS, consoante o licenciamento ambiental de que trata o Processo de LI n. 23/107.079/2011. EMBASAMENTO LEGAL: Lei Estadual 3.709 de 16 de julho de 2009, regulamentada pelo Decreto Estadual n° 12.909, de 29 de dezembro de 2009, alterado pelo Decreto 13.006, de 16 de junho de 2010. VALOR REFERENCIA: R$ 21.644.520,00 (Vinte e um milhões, seiscentos e quarenta e quatro mil, quinhentos e vinte reais), GRAU DE IMPACTO: 0,161% (zero vírgula cento e sessenta e um por cento) do somatório dos investimentos necessários para implantação do empreendimento. VALOR DA COMPENSAÇÃO AMBIENTAL: R$ 34.847,67 (Trinta e quatro mil, oitocentos e quarenta e sete reais e sessenta e sete centavos), que equivale a 2.043,85 UFERMS (R$ 17,05 – set/2012). META: Gestão Ambiental. VIGÊNCIA E ALTERAÇÕES: 24 (vinte e quatro meses) e poderá ser prorrogado mediante Termo Aditivo. DATA DE ASSINATURA: 03.10.2012. Pelo COMPROMITENTE: CARLOS ALBERTO NEGREIROS SAID MENEZES Diretor Presidente CPF: 413.650.977-49 Pela COMPROMISSÁRIA: ANTÔNIO CARLOS MAURÍCIO Diretor-Administrativo CPF: 145.682.808-85 LENI MARTINS GONÇALVES MATTOS Diretora CPF: 924.705.998-49 DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Com fulcro no Art. da Lei 8.666/93, torna público à relação de empenhos autorizados pelo Ordenador de Despesas, referente ao mês de setembro/2012. Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00973 DATA 04/09/2012 VALOR: 1.305,00 (um mil trezentos e cinco reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores™ OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00974 DATA 04/09/2012 VALOR: 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00975 DATA 04/09/2012 VALOR: 2.397,50 (dois mil trezentos e noventa e sete reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00976 DATA 04/09/2012 VALOR: 787,50 (setecentos e oitenta e sete reais, cinqüenta centavos). Zuleica Thiago 2.2 Inscrições Indeferidas 2 Não atende ao item 5.6.11 Não atende aos itens 5.6.9;5.5.10 e 5.6.11 e Profa. Dra. Luciane Pinho de Almeida Pró-Reitora de Extensão e Assuntos Comunitários da UCDB 1 1 Claudinei de Souza Prof. Dr. Edmilson de Souza Pró-Reitor de Extensão, Cultura e Assuntos Comunitários da UEMS 2. HOMOLOGAÇÃO INSCRIÇÕES UCDB 2.1. Inscrições Deferidas 47 Não atende aos itens 5.6.9;5.5.10 e 5.6.11 e Andréia Silva dos Santos Dourados-MS, 08 de outubro de 2012. 1.2. Inscrições Indeferidas 1 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Alfredo Souza de Oliveira Não atende ao item 5.6.11 Ana Rita Oliveira Chagas Não atende aos itens 5.6.9;5.5.10 e 5.6.11 e Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00977 DATA 04/09/2012 VALOR: 822,50 (oitocentos e vinte e dois reais, cinqüenta centavos). PÁGINA 21 9 DE OUTUBRO DE 2012 Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00978 DATA 04/09/2012 VALOR: 1.861,00 (um mil oitocentos e sessenta e um reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.127/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00979 DATA 04/09/2012 VALOR: 1.237,50 (um mil duzentos e trinta e sete reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.118/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA NOTA DE EMPENHO: 2012NE00980 DATA 04/09/2012 VALOR: 7.200,00 (sete mil duzentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.117/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA NOTA DE EMPENHO: 2012NE00981 DATA 04/09/2012 VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.461/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00982 DATA 04/09/2012 VALOR: 197,34 (cento e noventa e sete reais, trinta e quatro centavos). Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/100.442/2012 FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: pagamento de serviços de comunicação em geral NOTA DE EMPENHO: 2012NE00983 DATA 04/09/2012 VALOR: 100,00 (cem reais). Amparo Legal: Lei 10520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de óleo lubrificantes para os veículos NOTA DE EMEPNHO: 2012NE00984 DATA 04/09/2012 VALOR: 300,00 (trezentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/104.751/2012 FAVORECIDO: Ignácio & Lopes Ltda – ME OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação NOTA DE EMPENHO: 2012NE00985 DATA 06/09/2012 VALOR: 1.280,00 (um mil duzentos e oitenta reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/105.651/2012 FAVORECIDO: I.A. Campagna Junior E Cia. Ltda OBJETO: Aquisição de gêneros de alimentação NOTA DE EMPENHO: 2012NE00986 DATA 06/09/2012 VALOR: 399,60 (trezentos e noventa e nove reais, sessenta centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE00987 DATA 06/09/2012 VALOR: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.944/2012 FAVORECIDO: Agroline Com. de Produtos Veterinários Ltda OBJETO: Aquisição de medicamentos para uso veterinários NOTA DE EMPENHO: 2012NE00988 DATA 06/09/2012 VALOR: 2.742,35 (dois mil setecentos e quarenta e dois reais, trinta e cinco centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.944/2012 FAVORECIDO: Brascampo Produtos Agropecuários Ltda OBJETO: Aquisição de medicamentos para uso veterinários NOTA DE EMPENHO: 2012NE00989 DATA 06/09/2012 VALOR: 1.455,10 (um mil quatrocentos e cinqüenta e cinco reais, dez centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.671/2012 FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda OBJETO: pagamento de passagens aérea no país NOTA DE EMPENHO: 2012NE00991 DATA 12/09/2012 VALOR: 800,00 (oitocentos reais). Amparo Legal: Dec. 4.050/2001 PROCESSO: 23/100.608/2012 FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas OBJETO: pagamento de pessoal requisitados de outros órgãos ref. Mês de julho/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE00992 DATA 12/09/2012 VALOR: 6.611,63 (seis mil seiscentos e onze reais, sessenta e três centavos). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.461/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00993 DATA 12/09/2012 VALOR: 742,00 (setecentos e quarenta e dois reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.202/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00994 DATA 12/09/2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 VALOR: 702,28 (setecentos e dois reais, vinte e oito centavos). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.202/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00995 DATA 13/09/2012 VALOR: 552,50 (quinhentos e cinqüenta e dois reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.671/2012 FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país NOTA DE EMPENHO: 2012NE00996 DATA 13/09/2012 VALOR: 1.200,00 (um mil duzentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.048/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA NOTA DE EMPENHO: 2012NE00997 DATA 13/09/2012 VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00998 DATA 13/09/2012 VALOR: 2.347,50 (dois mil trezentos e quarenta e sete reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE00999 DATA 13/09/2012 VALOR: 1.586,25 (um mil quinhentos e oitenta e dez reais, vinte e cinco centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.847/2012 FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país NOTA DE EMPENHO: 2012NE01000 DATA 13/09/2012 VALOR: 800,00 (oitocentos reais). Amparo Legal: Dec. 12.696, 31.12.2008 PROCESSO: 23/105.789/2012 FAVORECIDO: MS/IMASUL/SF/Maria Onoria Thiago OBJETO: pagamento de suprimentos de fundos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01001 DATA 13/09/2012 VALOR: 2.000,00 (dois mil reais). Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.896/2011 FAVORECIDO: Lucimar Gimenez e Araujo Advogados Associados OBJETO: pagamento de Assessoria e Consultoria Técnica – Pessoa Jurídica NOTA DE EMPENHO: 2012NE01002 DATA 14/09/2012 VALOR: 18.600,00 (dezoito mil seiscentos reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição óleo lubrificantes para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01003 DATA 14/09/2012 VALOR: 2.000,00 (dois mil reais). Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04 PROCESSO: 23/104.028/2011 FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes NOTA DE EMPENHO: 2012NE01004 DATA 14/09/2012 VALOR: 8.828,82 (oito mil oitocentos e vinte e oito reais, oitenta e dois centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de processamentos de dados NOTA DE EMPENHO: 2012NE01005 DATA 14/09/2012 VALOR: 1.300,00 (um mil e trezentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04 PROCESSO: 23/105.214/2011 FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes NOTA DE EMPENHO: 2012NE01006 DATA 14/09/2012 VALOR: 9.285,28 (nove mil duzentos e oitenta e cinco reais, vinte e oito centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01007 DATA 14/09/2012 VALOR: 5.600,00 (cinco mil seiscentos reais). Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/100.442/2012 FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos OBJETO: pagamento de serviços de comunicação em geral NOTA DE EMPENHO: 2012NE01008 DATA 14/09/2012 VALOR: 10.000,00 (dez mil reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de Combustíveis para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01009 DATA 14/09/2012 VALOR: 800,00 (oitocentos reais). Amparo Legal: Art. 23, II, C, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/108.567/2009 FAVORECIDO: Banco do Brasil S.A PÁGINA 22 9 DE OUTUBRO DE 2012 OBJETO: pagamento de tarifas bancárias NOTA DE EMPENHO: 2012NE01010 DATA 14/09/2012 VALOR: 1.000,00 (um mil reais). Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04 PROCESSO: 23/104.028/2011 FAVORECIDO: Seleta Sociedade Caritativa e Humanitária OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes NOTA DE EMPENHO: 2012NE01011 DATA 14/09/2012 VALOR: 6.137,90 (seis mil cento e trinta e sete reais, noventa centavos). Amparo Legal: Art. 24, Inc. X, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/104.461/2011 FAVORECIDO: Seiji Oshiro OBJETO: pagamento de locação de imóveis NOTA DE EMPENHO: 2012NE01012 DATA 14/09/2012 VALOR: 1.876,72 (um mil oitocentos e setenta e seis reais, setenta e dois centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01013 DATA 14/09/2012 VALOR: 600,00 (seiscentos reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/101.431/2012 FAVORECIDO: Tec Mac Locação de Equipamentos Eireli EPP OBJETO: pagamento de serviços de cópias e reprodução de documentos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01014 DATA 14/09/2012 VALOR: 24.080,00 (vinte e quatro mil e oitenta reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01015 DATA 14/09/2012 VALOR: 6.400,00 (seis mil quatrocentos reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de processamento de dados NOTA DE EMPENHO: 2012NE01016 DATA 14/09/2012 VALOR: 160,00 (cento e sessenta reais). Amparo Legal: Dec. 11.261/03 e Dec. 11.658/04 PROCESSO: 23/105.214/2011 FAVORECIDO: Instituto Mirim de Campo Grande OBJETO: pagamento de adolescentes aprendizes NOTA DE EMPENHO: 2012NE01017 DATA 14/09/2012 VALOR: 3.481,98 (três mil quatrocentos e oitenta e um reais, noventa e oito centavos). Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.750/2010 FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande OBJETO: pagamento de limpeza e conservação no Parque Prosa, desenvolvido pelo Projeto/ELO NOTA DE EMPENHO: 2012NE01018 DATA 14/09/2012 VALOR: 2.158,18 (dois mil cento e cinqüenta e oito reais, dezoito centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.354/2007 FAVORECIDO: Total Administração de Serviços Terceirizados Ltda OBJETO: pagamento de limpeza e conservação do Parque do Prosa NOTA DE EMPENHO: 2012NE01019 DATA 14/09/2012 VALOR: 4.752,33 (quatro mil setecentos e cinqüenta e dois reais, trinta e três centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de processamentos de dados NOTA DE EMPENHO: 2012NE01020 DATA 14/09/2012 VALOR: 200,00 (duzentos reais). Amparo Legal: Art. 24, Inc. II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.417/2012 FAVORECIDO: Costa & Souza Ltda OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança NOTA DE EMPENHO: 2012NE01021 DATA 14/09/2012 VALOR: 404,40 (quatrocentos e quatro reais, quarenta centavos). Amparo Legal: Art. 24, Inc. II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.417/2012 FAVORECIDO: CNO Comércio e Representações Comerciais Ltda – ME OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança NOTA DE EMPENHO: 2012NE01022 DATA 14/09/2012 VALOR: 1.415,00 (um mil quatrocentos e quinze reais). Amparo Legal: Art. 24, Inc. II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.927/2012 FAVORECIDO: CNO Comércio e Representações Comerciais Ltda – ME OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança NOTA DE EMEPNHO: 2012NE01023 DATA 14/09/2012 VALOR: 1.500,00 (um mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.671/2012 FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda OBJETO: pagamento de passagens aérea no país NOTA DE EMPENHO: 2012NE01024 DATA 14/09/2012 VALOR: 300,00 (trezentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.202/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE01025 DATA 14/09/2012 VALOR: 275,00 (duzentos e setenta e cinco reais). DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Amparo Legal: CAPUT, Art. 37, CF/88 PROCESSO: 23/108.089/2010 FAVORECIDO: H & C Empreendimentos Ltda OBJETO: pagamento de restituição de receita NOTA DE EMPENHO: 2012NE01026 DATA 17/09/2012 VALOR: 1.224,00 (um mil duzentos e vinte e quatro reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.332/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01027 DATA 17/09/2012 VALOR: 225,00 (duzentos e vinte e cinco reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.332/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: Aquisição de peças e materiais para manutenção dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01028 DATA 17/09/2012 VALOR: 2.550,00 (dois mil e quinhentos e cinqüenta reais). Amparo Legal: Lei 10520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.122/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: Aquisição de peças e materiais para manutenção dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01029 DATA 17/09/2012 VALOR: 897,40 (oitocentos e noventa e sete reais, quarenta centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.122/2007 FAVORECIDO: S. H.. Informática Ltda OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01030 DATA 17/09/2012 VALOR: 180,00 (cento e oitenta reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01031 DATA 18/09/2012 VALOR: 200,00 (duzentos reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01032 DATA 18/09/2012 VALOR: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.118/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA NOTA DE EMPENHO: 2012NE01033 DATA 20/09/2012 VALOR: 7.200,00 (sete mil e duzentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.048/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA NOTA DE EMPENHO: 2012NE01034 DATA 20/09/2012 VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE01035 DATA 20/09/2012 VALOR: 2.397,50 (dois mil trezentos e noventa e sete reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.117/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores militares – PMA OBJETO: pagamento de diárias para servidores militares – PMA NOTA DE EMPENHO: 2012NE01036 DATA 20/09/2012 VALOR: 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Art. 24, XVIII, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.750/2010 FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande OBJETO: pagamento de limpeza e conservação do Parque das Nações Indígenas, desenvolvido pelo Projeto/ELO NOTA DE EMPENHO: 2012NE01037 DATA 20/09/2012 VALOR: 45.101,75 (quarenta e cinco mil cento e um reais, setenta e cinco centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01038 DATA 20/09/2012 VALOR: 300,00 (trezentos reais). Amparo Legal: Art. 24, XIII, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.750/2010 FAVORECIDO: Conselho da Comunidade de Campo Grande OBJETO: pagamento de limpeza e conservação no CRAS, desenvolvido pelo Projeto/ELO NOTA DE EMPENHO: 2012NE01039 DATA 20/09/2012 VALOR: 2.847,92 (dois mil oitocentos e quarenta e sete reais, noventa e dois centavos). Amparo Legal: Lei 08/70 e 26/75 PROCESSO: 23/100.131/2012 FAVORECIDO: PASEP OBJETO: pagamento da contribuição ao PASEP NOTA DE EMPENHO: 2012NE01040 DATA 20/09/2012 VALOR: 25.740,00 (vinte e cinco mil e setecentos e quarenta reais). Amparo Legal: CAPUT, Art. 25 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/100.442/2012 FAVORECIDO: Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos PÁGINA 23 9 DE OUTUBRO DE 2012 OBJETO: pagamento de serviços de comunicação em geral NOTA DE EMPENHO: 2012NE01041 DATA 20/09/2012 VALOR: 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Lei 08/70 e 26/75 PROCESSO: 23/100.130/2012 FAVORECIDO: PASEP OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP NOTA DE EMPENHO: 2012NE01042 DATA 20/09/2012 VALOR: 14.281,41 (quatorze mil duzentos e oitenta e um reais, quarenta e um centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de filtros para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01043 DATA 20/09/2012 VALOR: 2.000,00 (dois mil reais). Amparo Legal: Lei 08/70 e 26/75 PROCESSO: 23/100.131/2012 FAVORECIDO: PASEP OBJETO: pagamento de contribuição ao PASEP NOTA DE EMPENHO: 2012NE01044 DATA 20/09/2012 VALOR: 5.853,63 (cinco mil oitocentos e cinqüenta e três reais, sessenta e três centavos). Amparo Legal: Art. 24, X, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/110.099/2007 FAVORECIDO: Neide Marrani de Queiroz OBJETO: pagamento de locação de imóveis NOTA DE EMPENHO: 2012NE01045 DATA 20/09/2012 VALOR: 519,39 (quinhentos e dezenove reais, trinta e nove centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis para os veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01046 DATA 20/09/2012 VALOR: 5.600,00 (cinco mil e seiscentos reais). Amparo Legal: Art. 24, Inc. II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.768/2012 FAVORECIDO: Waldir Vila da Rocha OBJETO: Aquisição de materiais de proteção e segurança NOTA DE EMPENHO: 2012NE01047 DATA 20/09/2012 VALOR: 4.741,50 (quatro mil setecentos e quarenta e um reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/105.354/2012 FAVORECIDO: Comercial Campanário Ltda – ME OBJETO: Aquisição de materiais de expediente NOTA DE EMPENHO: 2012NE01048 DATA 20/09/2012 VALOR: 376,40 (trezentos e setenta e seis reais, quarenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/105.354/2012 FAVORECIDO: Criar Êxitos Comércio e Serviços Ltda OBJETO: Aquisição de materiais de expediente NOTA DE EMPENHO: 2012NE01049 DATA 20/09/2012 VALOR: 158,00 (cento e cinqüenta e oito reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/105.355/2012 FAVORECIDO: Art Vídeo Ltda – ME OBJETO: Aquisição de materiais de expediente NOTA DE EMPENHO: 2012NE01050 DATA 20/09/2012 VALOR: 284,66 (duzentos e oitenta e quatro reais, sessenta e seis centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/105.355/2012 FAVORECIDO: Yeda Carvalho Terra – ME OBJETO: Aquisição de materiais de expediente NOTA DE EMPENHO: 2012NE01051 DATA 20/09/2012 VALOR: 59,50 (cinqüenta e nove reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/105.501/2012 FAVORECIDO: Comercial T & C Ltda OBJETO: Aquisição de materiais de copa e cozinha NOTA DE EMPENHO: 2012NE01052 DATA 20/09/2012 VALOR: 270,00 (duzentos e setenta reais). DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.461/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE01057 DATA 25/09/2012 VALOR: 932,00 (novecentos e trinta e dois reais). Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/101.219/2012 FAVORECIDO: CNO Comércio e Representações Comerciais Ltda – ME OBJETO: Aquisição de materiais para comunicações NOTA DE EMPENHO: 2012NE01058 DATA 25/09/2012 VALOR: 1.650,00 (um mil e seiscentos e cinqüenta reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: Taurus Distribuidora de Petróleo Ltda OBJETO: Aquisição de combustíveis para veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01059 DATA 25/09/2012 VALOR: 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais). Amparo Legal: CAPUT, Art. 25, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/106.003/2012 FAVORECIDO: Associação Brasileira de Águas Subterrâneas OBJETO: pagamento de serviços de seleção e treinamentos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01060 DATA 25/09/2012 VALOR: 3.500,00 (três mil e quinhentos reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE01061 DATA 25/09/2012 VALOR: 3.120,00 (três mil cento e vinte reais). Amparo Legal: Dec. 11.870/05 PROCESSO: 23/100.034/2012 FAVORECIDO: Diárias para servidores OBJETO: pagamento de diárias para servidores NOTA DE EMPENHO: 2012NE01062 DATA 25/09/2012 VALOR: 705,00 (setecentos e cinco reais). Amparo Legal: Lei 1.102/90 PROCESSO: 23/100.410/2012 FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas ref. Folha do mês de setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01063 DATA 26/09/2012 VALOR: 737.394,13 (setecentos e trinta e sete mil trezentos e noventa e quatro reais, treze centavos). Amparo Legal: Lei 8.212/91 e 8.213/91 PROCESSO: 23/100.412/2012 FAVORECIDO: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal ref. folha do mês de setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01064 DATA 26/09/2012 VALOR: 23.789,69 (vinte e três mil setecentos e oitenta e nove reais, sessenta e nove centavos). Amparo Legal: Lei 10.229/01 PROCESSO: 23/100.413/2012 FAVORECIDO: CASSEMS – Caixa de Assistência dos Servidores de MS OBJETO: pagamento da obrigação patronal ref. Folha do mês de setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01065 DATA 26/09/2012 VALOR: 16.899,71 (dezesseis mil oitocentos e noventa e nove reais, setenta e um centavos). Amparo Legal: Lei 1.102/90 PROCESSO: 23/100.410/2012 FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas ref. Folha setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01066 DATA 26/09/2012 VALOR: 132.067,03 (cento e trinta e dois mil sessenta e sete reais, três centavos). Amparo Legal: Lei 1.102/90 PROCESSO: 23/100.410/2012 FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas ref. Folha setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01067 DATA 26/09/2012 VALOR: 1.668,53 (um mil seiscentos e sessenta e oito reais, cinqüenta e três centavos). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/104.860/2012 FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif OBJETO: Aquisição de gás engarrafado NOTA DE EMPENHO: 2012NE01053 DATA 20/09/2012 VALOR: 630,00 (seiscentos e trinta reais). Amparo Legal: Lei 1.102/90 e Dec. 8.213/91 PROCESSO: 23/100.411/2012 FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS OBJETO: pagamento de Obrigação Patronal ref. Folha setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01068 DATA 26/09/2012 VALOR: 123.140,29 (cento e vinte e três mil cento e quarenta reais, vinte e nove centavos). Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.821/2009 FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transportes Coletivo OBJETO: pagamento de vale transporte NOTA DE EMPENHO: 2012NE01054 DATA 24/09/2012 VALOR: 1.464,90 (um mil quatrocentos e sessenta e quatro reais, noventa centavos). Amparo Legal: Art. II, Dec. 13.255/11 PROCESSO: 23/100.410/2012 FAVORECIDO: Vencimentos e Vantagens Fixas OBJETO: pagamento de Vencimentos e Vantagens Fixas ref. Folha setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01069 DATA 26/09/2012 VALOR: 50.487,00 (cinqüenta mil quatrocentos e oitenta e sete reais). Amparo Legal: Art. 25, CAPUT, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.821/2009 FAVORECIDO: Assetur – Associação das Empresas de Transportes Coletivo OBJETO: pagamento de outros serviços de terceiros à Pessoa Jurídica NOTA DE EMPENHO: 2012NE01055 DATA 24/09/2012 VALOR: 87,89 (oitenta e sete reais, oitenta e nove centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.098/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01070 DATA 27/09/2012 VALOR: 915,00 (novecentos e quinze reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/103.847/2012 FAVORECIDO: Condor Turismo Ltda OBJETO: pagamento de passagens aéreas no país NOTA DE EMPENHO: 2012NE01056 DATA 25/09/2012 VALOR: 3.000,00 (três mil reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.098/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01071 DATA 27/09/2012 VALOR: 525,00 (quinhentos e vinte e cinco reais). PÁGINA 24 9 DE OUTUBRO DE 2012 Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/107.485/2010 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de processamento de dados NOTA DE EMPENHO: 2012NE01072 DATA 27/09/2012 VALOR: 200,00 (duzentos reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/103.721/2010 FAVORECIDO: Joana Darc Asseio e Conservação Ltda – ME OBJETO: pagamento de limpeza e conservação do UCCA/Laboratório do Imasul NOTA DE EMPENHO: 2012NE01073 DATA 27/09/2012 VALOR: 4.065,56 (quatro mil sessenta e cinco reais, cinqüenta e seis centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.354/2007 FAVORECIDO: Total Administração de Serviços Terceirizados Ltda OBJETO: pagamento de limpeza e conservação do CRAS NOTA DE EMPENHO: 2012NE01074 DATA 27/09/2012 VALOR: 10.200,92 (dez mil duzentos reais, noventa e dois centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/106.874/2009 FAVORECIDO: Guatos Comércio e Serviços Ltda OBJETO: pagamento de limpeza e conservação dos imóveis do Imasul NOTA DE EMPENHO: 2012NE01075 DATA 27/09/2012 VALOR: 18.285,46 (dezoito mil duzentos e oitenta e cinco reais, quarenta e seis centavos). Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/104.066/2012 FAVORECIDO: Severo & Franco Importação Ltda OBJETO: Aquisição de materiais de sinalização visual e outros NOTA DE EMPENHO: 2012NE01076 DATA 27/09/2012 VALOR: 1.200,00 (um mil e duzentos reais). Amparo Legal: Art. 24, II, Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/100.275/2012 FAVORECIDO: Youssif Amim Youssif OBJETO: Aquisição de ferramentas NOTA DE EMPENHO: 2012NE01077 DATA 27/09/2012 VALOR: 662,50 (seiscentos e sessenta e dois reais, cinqüenta centavos). Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 117 PROCESSO: 23/100.411/2012 FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS OBJETO: pagamento de obrigação Patronal e contribuição ao MS Prev, Art.117, ref. mês de setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01078 DATA 27/09/2012 VALOR: 7.639,39 (sete mil seiscentos e trinta e nove reais, trinta e nove centavos). Amparo Legal: Lei 3.150/05 e Art. 122 PROCESSO: 23/100.411/2012 FAVORECIDO: Agencia de Previdência Social de MS OBJETO: pagamento da contribuição da cota de 20%, Art. 122 ref. Setembro/2012 NOTA DE EMPENHO: 2012NE01079 DATA 27/09/2012 VALOR: 5.870,31 (cinco mil oitocentos e setenta reais, trinta e um centavos). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.097/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: Aquisição de peças e acessórios para manutenção e conservação de veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01080 DATA 28/09/2012 VALOR: 463,00 (quatrocentos e sessenta e três reais). Amparo Legal: Lei 10.520/02 e Dec. 11.676/04 PROCESSO: 23/110.097/2007 FAVORECIDO: S. H. Informática Ltda OBJETO: pagamento de manutenção e conservação dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01081 DATA 28/09/2012 VALOR: 205,00 (duzentos e cinco reais). Amparo Legal: Dec. 11.759/04 e Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/104.928/2012 FAVORECIDO: DMP Pneus e Acessórios Ltda OBJETO: Aquisição de pneus para manutenção dos veículos NOTA DE EMPENHO: 2012NE01082 DATA 28/09/2012 VALOR: 5.328,00 (cinco mil trezentos e vinte e oito reais). Campo Grande, 8 de outubro de 2012. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 BOLETIM DE LICITAÇÕES SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS REPETIÇÃO DOS LOTES: 04, 06, 07, 08, 14, 19, 24 e 36. PREGÃO ELETRÔNICO: 046/2012 PROCESSO: 13/000.557/2012 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 23/10/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a realização da licitação abaixo: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS – AÇÃO JUDICIAL. PREGÃO ELETRÔNICO: 070/2012 PROCESSO: 13/000.757/2012. ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 23/10/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REPETIÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado de Mato Grosso do Sul, conforme a Lei n°3.394/2007, torna publico a repetição da licitação abaixo: OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM TRANSPORTE DE RESÍDUOS DE MEDICAMENTOS – CLASSE 1-B. PREGÃO ELETRÔNICO: 044/2012 PROCESSO: 27/000.263/2012 ABERTURA DA SESSÃO: Às 08:00 horas do dia 23/10/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DA ABERTURA DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br O edital, adendos e demais avisos, encontram–se disponíveis aos interessados gratuitamente no site www.centraldecompras.ms.gov.br. Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS/SED através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados após conclusão pela pregoeira da EP 02, o resultado da licitação: OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE LABORATORIAL, HOSPITALAR E MOBILIÁRIO. PREGÃO ELETRÔNICO: 048/2012. PROCESSO: 29/043.679/2011. Lote 12 Empresa Vencedora I. A. CAMPAGNA JUNIOR & CIA LTDA - ME Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Diretor Presidente do IMASUL LOTES FRACASSADOS: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09 e 14. LOTES DESERTOS: 10, 11 e 13. DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESA Autorizo à anulação da Nota de Empenho, referente ao Processo abaixo relacionado: Amparo Legal: Dec. 11.759/04 Lei 8.666/93 PROCESSO: 23/104.201/2012 FAVORECIDO: Aquidauana Viagens e Turismo Ltda – ME NOTA DE EMPENHO: 2012NE00990 DATA 11/09/2012 VALOR: 10,89 (dez reais, oitenta e nove centavos). Campo Grande, 8 de outubro de 2012. Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD Carlos Alberto Negreiros Said Menezes Diretor Presidente do IMASUL JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA JUCEMS/Nº 066/2012 DE 08 DE OUTUBRO DE 2012 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições que lhe confere o Art. 23 da Lei Federal nº 8.934, de 18.11.94 e Art. 25, incisos VI e XXIII do Decreto nº 1800, de 30.01.96, RESOLVE: Tornar sem efeito o cancelamento da sociedade empresária TUIUIU DISTRIBUDORA DE CONFECÇÕES LTDA, NIRE 54 2 0033750 0, efetuado através da Portaria JUCEMS/Nº 07/1999, de 13/04/1999, publicada no Diário Oficial do Estado Nº 4997, de 14/04/1999, com Sede em Campo Grande (MS). Wagner Bertoli Presidente Valor Total (R$) 4.870,00 RESULTADO DE CREDENCIAMENTO BANCÁRIO A SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA DE MS/SEFAZ através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD/CEC por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado e conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados o resultado do credenciamento: OBJETO: CREDENCIAMENTO DE INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA PRESTAR OS SERVIÇOS DE RECEBIMENTO E REPASSE DE TRIBUTOS E DEMAIS RECEITAS DEVIDAS AO ESTADO DE MS. CREDENCIAMENTO: 001/2012. PROCESSO: 11/026.906/2012. RESULTADO: FRACASSADO. Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DE MS/SEJUSP através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 comunica aos interessados, após adjudicação pela pregoeira da EP 03, o PÁGINA 25 9 DE OUTUBRO DE 2012 RESULTADO da licitação. OBJETO: AQUISIÇÃO DE UNIFORME AERONÁUTICO PREGÃO ELETRÔNICO: 037/2012 PROCESSO: 31/000.229/2012 RESULTADO: FRACASSADO jetos constante na forma proposta, no valor global final de R$ 12.386,00 (doze mil, trezentos e oitenta e seis reais). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em, 04/10/2012 Ordenador de Despesas – SES EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD AVISO DE REABERTURA A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 CONVOCA as empresas participantes para a reabertura dos lotes 13, 31 e 42 da licitação. OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE MEDICAMENTOS BÁSICOS PREGÃO ELETRÔNICO: 066/2012 PROCESSO: 13/000.623/2012 DATA DA REABERTURA: Às 13:00 horas do dia 15/10/2012, (HORÁRIO LOCAL). ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD RESULTADO DE LICITAÇÃO A SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DE MS/SES através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme a Lei n°3.394/2007 e pela Comissão Permanente de Licitação, comunica o RESULTADO da licitação. OBJETO: PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO FÍSICO PARA EXPLORAÇÃO DE CANTINA CONCORRÊNCIA: 001/2012 PROCESSO: 27/000.876/2012 Lote Participante Vencedor ÚNICO LUÍZ CARLOS NUNES Valor Unitário (R$) 1.596,33 Valor Total (R$) 19.155,96 Campo Grande, 08 de outubro de 2012. Coordenaria de Processamento de Licitação/SL/SAD/MS. RESULTADO DE ANÁLISE DE AMOSTRAS E AVISO DE PROSSEGUIMENTO Empresa CBA – COM. DE PROD. HOSPITALARES LTDA HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 27/001.831/2012 Pregão Eletrônico nº. 085/2012 Objeto: AQUISIÇÃO CHAPA AQUECEDORA Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 085/2012: o objeto do Lote ÚNICO, à empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA-ME CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para os objetos constante na forma proposta, no valor global final de R$ 1.844,14 (hum mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quatorze centavos). Ficando a Empresa Adjudicatária convocada a comparecer na Coordenadoria Jurídica da Secretaria de Estado de Saúde/MS, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação para assinatura do contrato. Fundamento Legal: nos termos da Lei Federal 10.520/2002, dos Decretos Estaduais n.ºs 11.818, de 21 de março de 2005 e 11.676, de 17 de agosto de 2004 e, subsidiariamente pela Lei Federal n.º 8.666/93, na forma que especifica. Em, 04/10/2012 Ordenador de Despesas – SES EUGENIO OLIVEIRA MARTINS DE BARROS SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA DESPACHO DO SENHOR ORDENADOR DE DESPESAS Autorizo a despesa e reconheço a inexigibilidade de licitação, conforme constante no processo abaixo relacionado, nos termos do “caput” do Art. 25 da Lei (Federal) nº 8.666/93, atualizada pelas Leis nºs 9.032/95 e 9.648/98. OBJETO: Despesas com telefonia fixa, relativa aos meses de setembro a dezembro de 2012. PROCESSOS NºS FAVORECIDO 31/200.015/2012 Empresa Brasileira de Telecomunicações S.A - EMBRATEL VALOR GLOBAL (R$) 720,00 Campo Grande-MS, 08 de outubro de 2012. A SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO DE MS/SAD, através da Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD, pela EP 03 e por meio do Diário Oficial Eletrônico instituído como veículo oficial de publicação do Estado conforme Lei nº 3.394/2007 comunica aos interessados o resultado da ANÁLISE DAS AMOSTRAS, conforme abaixo especificado: OBJETO: REGISTRO DE PREÇOS PARA AQUISIÇÃO DE ÓRTESE, PRÓTESE E CORRELATOS HOSPITALARES. PREGÃO ELETRÔNICO: 055/2012 PROCESSO: 13/000.391/2012 Lote 15 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 RESULTADO APROVADA Convocamos as empresas licitantes para o prosseguimento do certame que será no dia 16/10/2012 às 08:00 horas, (HORÁRIO LOCAL) ENDEREÇO DO PROSSEGUIMENTO DA SESSÃO: www.centraldecompras.ms.gov.br Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. Coordenadoria de Processamento de Licitação/SL/SAD SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS - SED homologa o resultado PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 054/2012 SED – Processo: 29/043.425/2011, Programa de Trabalho: 12.363.0021.2713.0000 ND/ITEM: 344905218 – FONTE: 0112130089/0100000 - PI: CONV. 017575 - Amparo Legal: Lei Federal 10.520/02, Decreto Estadual 11.676/04 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93, e posteriores alterações. Critério de julgamento: Menor preço. Objeto: Aquisição de Coleções e Acervo Bibliográfico. Empresa classificada com o primeiro menor preço OLIVEIRA & SANCHES LTDA para os lotes: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 16, 17, 18, 19, 20, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 31, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 40, 41, 42, 43, 44, 45, 46, 47, 48, 50, 51, 52 e 54 no valor total de R$ 92.478,60 (Noventa e dois mil quatrocentos e setenta e oito reais e sessenta centavos). Empresa: MORENA COMÉRCIO & SERVIÇOS LTDA-EPP, para os lotes: 49, 53, 55 e 56 no valor total de R$ 8.207,10 (Oito mil duzentos e sete reais e dez centavos). Campo Grande-MS 08.10.2012 Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação HOMOLOGAÇÃO A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MS – SED, homologa PREGÃO PRESENCIAL Nº004/2012 SED – Processo: 29/010.074/2012, Programa de Trabalho: 12.368.0021.2708.0000 ND/ITEM: 33903300,– FONTE: 010000000000- PI: TRANSPORTE - Amparo Legal: Lei nº 10.520/2002, Decreto Estadual nº 11.676/2004 e subsidiariamente pela Lei 8.666/93 e posteriores alterações. Critério de julgamento: menor preço. Objeto: Contratação de Empresa Especializada em serviço de transporte escolar – Município de Campo Grande-MS. (Linha Assentamento Aspargo), para atender alunos da rede estadual de ensino residentes na zona rural. Empresa classificada com primeiro menor preço: TUCA TRANSPORTE LTDA-ME para o LOTE ÚNICO, no valor total de R$ 134.420,00 (Cento e trinta e quatro mil quatrocentos e vinte reais). Campo Grande, 08 de Outubro de 2012. Maria Nilene Badeca da Costa Secretária de Estado de Educação SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº. 27/002.890/2012 Pregão Eletrônico nº. 092/2012 Objeto: AQUISIÇÃO DE LUVAS DESCARTÁVEIS NÃO ESTÉREIS Tipo: Menor Preço O ORDENADOR DE DESPESAS/SES homologa e adjudica o resultado do Pregão Eletrônico nº 092/2012: o objeto do Lote ÚNICO, à empresa COMERCIAL ISOTOTAL LTDA-ME CNPJ/MF N° 06.305.092/0001-02, declarada vencedora da melhor proposta para os ob- LUIZ SERAFIM DIAS Ordenador de Despesas RATI FICO WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública EMPRESA DE SANEAMENTO DE MATO GROSSO DO SUL SOCIEDADE ANÔNIMA RESULTADO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 037/2012 ― PROC. N° 00.511/2012 Aquisição de painéis elétricos com chave de partida suave (soft-starter e inversor de freqüência) para acionamento de conjuntos moto-bomba (CJMB) de sistemas operados pela SANESUL. EMPRESA ADJUDICADA no menor preço por lote: RHO EQUIPAMENTOS ELETROMECANICA LTDA EPP., Lote 01, no valor total de R$ 170.850,00. OBJETO: PREGÃO ELETRÔNICO Nº 039/2012 ― PROC. N° 00. 719/2012 aquisição de 450 (quatrocentos e cinqüenta) milheiros de copos descartáveis de água, com a Logomarca da SANESUL, 394 (trezentos e noventa e quatro) milheiros de selos em alumínio e 15.000 (quinze mil) unidades de caixa tabuleiro, para serem utilizados na envasadora, para atender as necessidades da SANESUL. EMPRESAS ADJUDICADAS no menor preço por lote: Multimercantil Ltda., Lote 01, R$ 7.269,30 e Lote 02, R$ 38.997,00 e Giganews Comercial Ltda., Lote 03, R$ 18.300,00. OBJETO: CONVITE Nº 033/2012 – PROCESSO Nº 00.708/2012 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de confecção e instalação de cortinas em tecido para bloqueio de raios solares no prédio da SANESUL sito a Rua Oceano Pacífico esquina com a Rua do Serrote, Bairro Cachoeira em Campo Grande/MS, para atender as necessidades da SANESUL EMPRESA DESCLASSIFICADA: Delta Ar Condicionado Ltda. EMPRESA CLASSIFICADA no menor preço global: MHR Decorações Ltda. – ME, no valor total de R$ 54.036,00. Campo Grande – MS 08 de outubro de 2.012. GEJUL - Gerência Jurídica e de Licitações RESULTADO DE RECURSO ADMINISTRATIVO Decisão Simples (PRES) n.º 018/2012 de 05/10/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº 033/2012 ― PROC. N° 00.615/2012 OBJETO: Aquisição de 599.400 quilos de concreto asfáltico usinado à quente para aplicação à frio para executar reparos em pavimento asfáltico para atender as Regionais da SANESUL. Recorrente: Repavi – Comércio de Materiais para Pavimentação Ltda. e CB-PAV Indústria e Comércio Ltda. Recorrido: Pregoeira. Resumo da decisão: Nego provimento ao Recurso Administrativo interposto pelas empresas: Repavi – Comércio de Materiais para Pavimentação Ltda. e CB-PAV Indústria e Comércio Ltda., mantendo-se intacta a decisão da Pregoeira. José Carlos Barbosa Diretor Presidente RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Ratifico a contratação, por inexigibilidade de licitação, da Empresa INSTITUTO DE ENGENHARIA DE MATO GROSSO DO SUL – IEMS para ministrar curso de Obras Públicas: Fiscalização e Execução Modulo IV, nos termos do art.25, caput da Lei 8.666/93 e conforme justificativa apresentada no Processo Administrativo nº 00852/2012/GEDEP/DAF/ SANESUL. Publique-se. Em 05.10.2012. Sr. José Carlos Barbosa Diretor Presidente PÁGINA 26 9 DE OUTUBRO DE 2012 RATIFICAÇÃO DE RETARDAMENTO NA EXECUÇÃO DE OBRA Ratifico a justificativa no retardamento da execução da obra objeto do contrato n° 064/2011, celebrado com a empresa PROTECO CONSTRUÇÕES LTDA, apresentada no Processo Administrativo n° 00236/2011, nos termos do parágrafo único do art.8º c/c art.26, da Lei 8.666/93.Publique-se. Em 05.10.2012. José Carlos Barbosa Diretor-Presidente FUNDAÇÃO DE CULTURA DE MATO GROSSO DO SUL Ratifico a Inexigibilidade de Licitação conforme justificativa no Processo abaixo relacionado Amparo Legal:Lei 866/93 e alterações, Artigo 25, Caput Processo : 09/600.428/2012 Do Objeto: O presente Contrato tem por finalidade a contratação Edir Ferreira de Vasconcelos Oliveira, para realizar Oficina de Trabalhos Manuais/MS, no períodos da manhã e tarde na Penitenciaria de Segurança Máxima localizada estabelecimento Rua Indianápolis s/n Jardim Noroeste BR 262 Km 08 em Campo Grande/MS, pelo Projeto Artesania/MS. Favorecido: Edir Ferreira de Vasconcelos Oliveira CPF: 322.553.901-59 Do Preço: R$ 3.200,00( três mil duzentos reais) Data da Ratificação: 08 de Outubro 2012 FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FUNDECT, CNPJ nº 02.776.669/0001-03 Processo n°: 23/200.472/2012 Objeto: PE 034/2012 aquisição de material permanente (veículo utilitário tipo pick up, cabine dupla, zero KM, ano e modelo 2012/2013, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos objetivando atender o convenio “Ampliação da Estrutura de Pesquisa da UEMS para Apoio a Criação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias”, PROJETO, FINEP/FUNDECT/UEMS n° 1555/05. Vencedoras: para o lote unico LATINA MOTORS COMERCIO E EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDa - EPP, valor R$339.900,00 (trezentos e trinta e nove mil e novecentos reais. HOMOLOGO: Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado e doravante homologado a empresa vencedora. Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. Marcelo Augusto Santos Turine Diretor Presidente da FUNDECT AVISO DE RESULTADO DE LICITAÇÃO DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 na de costura) Convênio– 04/2010/CAPES/UEMS. Programa de Formação Inicial dos professores no Âmbito da Política Nacional de Formação do Magistério da Educação Básica – PARFOR. LOTE 01 – Deserto LOTE 02 – Deserto Dourados, 08 de outubro de 2012. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRONICO Nº 042/2012/DCOM PROCESSO Nº 29/500206/2012. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de fornecimento de Alimentação (Almoço e jantar) em Aquidauana/MS. RESULTADO - LOTE ÚNICO – Fracassado Dourados, 08 de outubro de 2012. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL comunica REPETIÇÃO da Licitação. PREGÃO ELETRÔNICO Nº - 042/2012/Dcom/SEDE PROCESSO Nº - 29/500206/2012. DATA DA SESSÃO PÚBLICA: 25 (vinte e cinco) de outubro de 2012. HORÁRIO: - 14:00h (catorze horas) – Horário de Mato Grosso do Sul. OBJETO: Contratação de Empresa para prestação de Serviços de fornecimento de Alimentação (Almoço e jantar) em Aquidauana/MS. O Edital com seus anexos poderá ser retirado sem ônus, através do sistema eletrônico do Banco do Brasil S/A, através do site www.licitacoes-e.com.br, ou pelo site http:// www.uems.br, ou na Sala de Licitações, Bloco “A”, Rodovia MS-162 (Dourados/Itahum), Km 12 - Cidade Universitária – DOURADOS (MS), nos dias úteis, das 07:30h às 16:30h. Outras informações, através do telefone (67) 3902-2370, no horário acima mencionado. Dourados, 08 de outubro de 2012. Maria Aparecida da Silva Ramos Pregoeira/UEMS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. FUNDAÇÃO DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - FUNDECT, CNPJ nº 02.776.669/0001-03 Processo n°: 23/200.490/2012 Objeto: PE 035/2012 aquisição de material permanente (impressora laser e projetor multimídia), conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no edital e seus anexos objetivando atender o convenio “Ampliação da Estrutura de Pesquisa da UEMS para Apoio a Criação do Programa de Pós-Graduação em Ciências Agrárias”, PROJETO, FINEP/FUNDECT/UEMS n° 1555/05. Vencedoras: para o lote 01 MULTISUPRIMENTOS SUP. E EQUIPAMENTO PARA ESCRITORIO E INFORMATICA LTDa EPP, no valor R$3.600,00 (três mil e seiscentos reais) e para o lote 02 VIA LUMEN’S AUDIO VIDEO E INFORMATICA Ltda no valor R$8.299,80 (oito mil, duzentos e noventa e nove reais e oitenta centavos). HOMOLOGO: Conforme consta no processo, o resultado foi devidamente adjudicado e doravante homologado a empresa vencedora. Ratifico a Dispensa de licitação no Processo nº 29/500669/2012. AMPARO LEGAL: Inciso II do artigo 24 da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993 e alterações posteriores. VALOR TOTAL: R$ 7.315,00 (sete mil trezentos e quinze reais). FAVORECIDO: ANIZIO PINTURAS LTDA-ME OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços de reparos da quadra poliesportiva da Unidade Universitária de Jardim/MS, visando atender a Solicitação da CI Coord. PARFOR nº 12/2012 de 22/08/2012 e Convênio CAPES/UEMS nº 04/2010. DATA DA RATIFICAÇÃO: 08 de outubro de 2012. Campo Grande/MS, 08 de outubro de 2012. HOMOLOGO o resultado de licitação pela modalidade Pregão Eletrônico n° 038/2012, executada pela equipe de pregão da UEMS, Processo n° 29/500523/2012, conforme resultado publicado no Diário Oficial do Estado de MS n° 8.291, de 08 de outubro de 2012, página 13, nos termos da Lei n° 10.520/2002 e da Lei 8.666/93. OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Material elétrico e eletrônico, ferramentas e outros), Convênio– 04/2010/CAPES/UEMS. Programa de Formação Inicial dos professores no Âmbito da Política Nacional de Formação do Magistério da Educação Básica – PARFOR. EMPRESA ADJUDICATÁRIA: - PHD COMERCIO E LICITACOES LTDA – EPP para o LOTE 01, no valor de R$ 5.930,00 (Cinco mil novecentos e trinta reais). LOTE 02 – Fracassado LOTE 03 – Deserto LOTE 04 – Deserto Marcelo Augusto Santos Turine Diretor Presidente da FUNDECT FUNDAÇÃO SERVIÇOS DE SAÚDE DE MATO GROSSO DO SUL Pregão Eletrônico nº 041/2012 Processo nº. 27/200.440/2012/ FUNSAU O Pregão Eletrônico nº 041/2012 oriundo do processo acima mencionado teve como objeto a AQUISIÇÃO DE LEITORES DE CÓDIGO DE BARRAS. Foi observada em toda sua formalização a legislação pertinente – Lei Federal nº. 8666/93 e suas alterações posteriores. FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor - UEMS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL DESPACHO DO ORDENADOR DE DESPESAS. DATA DA HOMOLOGAÇÃO: 08 de outubro de 2012. Desta forma, satisfazendo à lei e ao mérito, HOMOLOGO o resultado da licitação e ADJUDICO a empresa LLIMA ELETRÔNICA, INFORMÁTICA E REFRIGERAÇÃO LTDA – EPP para os LOTES 01 e 02, no valor Total de R$ 57.639,20 (Cinqüenta e Sete Mil, Seiscentos e Trinta e Nove Reais e Vinte centavos). Conforme D.O 8.286, pág. 23, fls 124 do processo em epígrafe. Publique-se. Campo Grande - MS, 08 de Outubro de 2012. Ronaldo Perches Queiroz Diretor Presidente Fundação de Serviços de Saúde de MS FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL RESULTADO DE LICITAÇÃO A FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DE MATO GROSSO DO SUL, através de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica Resultado de Licitação: PREGÃO ELETRONICO Nº 041/2012/DCOM PROCESSO Nº 29/500627/2012. OBJETO: Aquisição de Materiais de Consumo (Molas helicoidais e correia para máqui- FÁBIO EDIR DOS SANTOS COSTA Reitor/UEMS BOLETIM DE PESSOAL ATOS DO GOVERNADOR DECRETO “P” n. 4.082, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, MANOEL OLIVEIRA DE ALMEIDA, prontuário n. 9694273, do cargo em comissão de Direção-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA3, na Secretaria de Estado de Habitação e das Cidades, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 21 de setembro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 27 9 DE OUTUBRO DE 2012 DECRETO “P” n. 4.083, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVISAR os proventos de aposentadoria aos servidores estaduais relacionados no anexo único deste Decreto, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012: ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 4.083, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. 35330261 Airton Gomes Chaves D.O.E. Órgão Entidade Decreto n. N. Data AGESUL 2.552 6.556 25/8/2005 13/502812/12 Processo n. 6958741 Aldenice Aparecida dos Santos SED 2.668 7.051 13/9/2007 13/502156/12 15558631 Ana Luiza Campossano Brasil FUNSAU 4.020 8.044 3/10/2011 13/502816/12 5764761 Belmiro Botini Filho SED 1.361 7.202 28/4/2008 13/502168/12 6711341 Carlos Alberto Almeida da Silva SEJUSP 3.914 7.827 17/11/2010 13/502169/12 Damaris Rodrigues da Cunha IAGRO 3.964 6.851 21/11/2006 13/502848/12 34578851 3253501 684461 35402191 Eliana Nakasone Dilda SEFAZ 4.397 6.870 18/12/2006 13/502187/12 Elzia Teles de Figueiredo SEFAZ 2.676 6.791 17/8/2006 13/502191/12 13/503035/12 Euclides Lopes Martins AGESUL 4.172 8.051 17/10/2011 Geraldo de Queiroz Gutierrez SEFAZ 3.434 7.108 7/12/2007 13/502200/12 Jean Peter Araujo Prates SEJUSP 1.777 7.944 9/5/2011 13/502879/12 15056451 João Vicuna Arguelho Lima FUNSAU 4.239 7.576 5/11/2009 13/502880/12 4329383 Jose Alves do Nascimento SEJUSP 2.904 7.992 19/7/2011 13/502882/12 7412211 Keila Gomes de Souza Mendes Silva SED 2.927 7.992 19/7/2011 13/502890/12 837711 7842491 7020481 Lazara de Oliveira SED 151 8.110 13/1/2012 13/502893/12 8170311 Leida Ferreira Bogarim da Silva SED 167 8.110 13/1/2012 13/502894/12 6985711 Ligia Mendes Miranda SED 4.017 8.044 3/10/2011 13/502898/12 7344971 Luana Santos Sader SED 2.282 7.742 8/7/2010 13/502230/12 1349102 Lucy Vani Siqueira Ferreira 13/502231/12 SED 63 7.621 13/1/2010 DETRAN 3.683 7.319 16/10/2008 13/502908/12 Martins Gauna IAGRO 2.832 6.574 22/9/2005 13/503038/12 33059701 Miguel Coelho AGEPEN 2.930 7.992 19/7/2011 13/502931/12 34501631 Nelia Ramos de Amorim IAGRO 4.490 6.875 26/12/2006 13/502935/12 1939251 Odemir Barrozo SEFAZ 849 7.187 4/4/2008 13/501709/12 37052931 Marcio Albuquerque 34572141 6005711 Romilda Nascimento da Silva Orth 7838621 Rubens Demirdjian 7538581 15560611 CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Nome Oficial n. 8.233, de 17 de julho de 2012, com validade a contar de 19 de setembro de 2012 (Processo n. 31/600983/2012). DECRETO “P” n. 4.087, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. Prontuário n. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 SED 65 7.621 13/1/2010 13/502275/12 SEJUSP 439 7.874 25/1/2011 13/502951/12 Sandra Aparecida da Silva SED 2.934 7.993 20/7/2011 13/502952/12 Sueli Leal Chagas dos Santos FUNSAU 3.772 7.819 4/11/2010 13/502823/12 DECRETO “P” n. 4.084, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REFORMAR, ex officio, o Soldado PM RR EVERALDO FERREIRA DE ALMEIDA, prontuário n. 2031310, com fundamento no art. 94 e art. 95, inciso I, alínea “c”, ambos da Lei Complementar n. 53, de 30 de agosto de 1990, com redação dada pela Lei Complementar n. 123, de 20 de dezembro de 2007, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 31/302775/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.085, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR, a pedido, ROSMARY CASTANHO DO NASCIMENTO ALVES, prontuário n. 436526, ocupante do cargo de Professor, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 1º § 1º da Lei n. 661, de 10 de julho de 1986, com validade a contar de 30 de setembro de 1991, para fim de regularização funcional (Processo n. 27/100713/2011). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.086, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o afastamento do servidor FABIO BONI COGO, prontuário n. 8535421, ocupante do cargo de Técnico Penitenciário, função Agente Penitenciário, classe B, código 50021, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, efetuado por meio do Decreto “P” n. 2.976, de 16 de julho de 2012, publicado no Diário REVOGAR o afastamento do servidor LUIZIO WILSON ESPINOZA, prontuário n. 7898441, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, efetuado por meio do Decreto “P” n. 3.071, de 20 de julho de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.238, de 24 de julho de 2012, com validade a contar de 18 de setembro de 2012 (Processo n. 29/026650/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.088, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ADOLFO AGUERO, prontuário n. 39722, ocupante do cargo de Professor, classe F, nível II, código 1570, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/010892/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.089, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora DURVALINA ALVES DOS SANTOS, prontuário n. 5299231, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Inspeção de Alunos, classe C, nível IV, código 25024, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/026283/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.090, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DO ROCIO AMORIM SILVEIRA, prontuário n. 1560601, ocupante do cargo Gestor de Atividades Educacionais, classe G, código 25039, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/031077/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.091, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARLENE ZELADA THAMES DE ARAUJO, prontuário n. 38567041, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Enfermeiro, classe E, código 94023, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/001940/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.092, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor SEVERINO RAMOS VIEIRA XAVIER, prontuário n. 2195171, ocupante do cargo de Agente Tributário Estadual, classe E, referência 449, código 3257, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Fazenda, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 11/031331/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 28 9 DE OUTUBRO DE 2012 DECRETO “P” n. 4.093, DE 3 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora SONIA MARIA DE FREITAS CUNHA, prontuário n. 2232551, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Inspeção de Alunos, classe F, nível VII, código 25024, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/011575/2012). CAMPO GRANDE-MS, 3 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.094, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: COLOCAR o servidor OTACÍLIO SILVA DE MATTOS FILHO, prontuário n. 6457701, ocupante do cargo de Técnico de Serviços de Engenharia, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Gestão de Empreendimentos, à disposição da Prefeitura Municipal de Dourados/MS, sem ônus para a origem, com fulcro no art. 34 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, combinado com o art. 2º, inciso IV do Decreto n. 10.132, de 21 de novembro de 2000, observado o disposto no § 2º do art. 27 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de 1° de outubro a 31 de dezembro de 2012, ficando revogado o Decreto “P” n. 1.626, de 10 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.175, de 19 de abril de 2012 (Processo n. 13/000862/2011). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.095, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: da Secretaria de Estado de Saúde, na parte referente à servidora ADRIANA FREITAS MIRANDA DE CAMARGO, prontuário n. 7537181, a contar de 5 de setembro de 2012 (Processo n. 13/000797/2011). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.100, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR os servidores abaixo relacionados, lotados na Secretaria de Estado de Educação, a ausentarem-se do País com destino a Cambridge, Massachusetts e Washington, Estados Unidos da América, no período de 2 a 11 de novembro de 2012, com a finalidade de participar do Seminário sobre Avaliação do Desempenho Escolar, Padrões de Desempenho e Avaliação Docente, que tem como objetivo a promoção de discussões e aprendizados inerentes à reforma das políticas públicas em educação, sem ônus para o Estado: Prontuário n. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.096, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. Angela Maria da Silva 9582983 Roberval Angelo Furtado 63638901 CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Walquíria Maria Ferro Cargo/Função Superintendente de Planejamento e Apoio Institucional Superintendente de Políticas de Educação Professor CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.101, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CREDENCIAR GUIZELLA CHAVES PANETE LAGO MONTEIRO para a função de Médico Perito na 2ª Comissão Especial de Saúde no Trabalho - 2ª CESAT, no município de Campo Grande/MS. CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.102, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CREDENCIAR LAUDISON PERDOMO LARA SPADA para a função de Médico Perito do 3° Grupo Regional de Perícia Médica – GRPM, no município de Aquidauana/MS. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR LEONICE ARAUJO DE MAGALHÃES para exercer o cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de Educação, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, a contar de 1º de outubro de 2012. Nome 9239743 EXONERAR SUELY DOS SANTOS do cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, na Secretaria de Estado de Educação, reconduzindoa, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, a contar de 1º de outubro e 2012. CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.103, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVISAR os proventos de pensão por morte dos beneficiários abaixo relacionados, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012: DECRETO “P” n. 4.097, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, TANIA REGINA LUNA DE ALENCAR OMIZOLO do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo, designada para desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, a contar de 3 de outubro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.098, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR PATRÍCIA AMARAL DA SILVA para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo, e desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 8 de outubro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Prontuário n. Nome D.O.E. Órgão Entidade Decreto n. N. Data 7.776 25/8/2010 Processo n. 8018227 Adelina Angelo Arantes SEFAZ 2.939 8021244 Doralice Filo de Lima SED 2.640 7.983 6/7/2011 13/501841/12 8019975 Eny Francelina Pereira SED 500 7.877 28/1/2011 13/501837/12 8013454 Florinda Aparecida Miranda Blini DETRAN 1.108 7.422 18/3/2009 13/502292/12 8017816 Francisca Maria Barbosa de Oliveira SEFAZ 2.388 7.747 15/7/2010 13/501839/12 8013306 Gustavo Lemes Ferreira SED 1.104 7.422 18/3/2009 13/502293/12 8020914 Irineis de Souza Donatoni AGRAER 2.646 7.983 6/7/2011 13/502708/12 8014922 Ituriel Albuquerque dos Santos SEMAC 3.305 7.534 2/9/2009 13/502294/12 8023220 Joao Antonio Gomes Fretez SED 495 8.125 3/2/2012 13/502707/12 8019908 Luiz Figueiredo Calonga Junior SED 476 7.877 28/1/2011 13/501840/12 8015970 Magno Fernandes de Moraes SED 152 7.622 14/1/2010 13/502295/12 8017638 Marcos de Freitas Miranda SETAS 2.392 7.747 15/7/2010 13/502296/12 8020388 Maria Cristhina Gabinio dos Santos AGEPEN 1.605 7.933 20/4/2011 13/502706/12 8015813 Maria Nilza Pereira Carvalho SEJUSP 305 7.633 29/1/2010 13/501838/12 8014973 Maria Ribeiro Marti SED 4.088 7.568 22/10/2009 13/501842/12 8020400 Matheus Gabinio dos Santos AGEPEN 1.605 7.933 20/4/2011 13/502706/12 8013314 Rafael Lemes Ferreira SED 1.104 7.422 18/3/2009 13/502293/12 8015716 Reinaldo Paulino Ribeiro SED 4.632 7.600 9/12/2009 13/502297/12 DECRETO “P” n. 4.099, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. REVOGAR o Decreto “P” n. 1.573, de 4 de abril de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.169, de 11 de abril de 2012, que colocou servidores à disposição ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado 13/502291/12 PÁGINA 29 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 DECRETO “P” n. 4.104, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. DECRETO “P” n. 4.110, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: APOSENTAR, compulsoriamente, a servidora MARIA LUIZA BONINI, prontuário n. 2799602, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe E, nível II, código 1380, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 40, § 1º, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais, com validade a contar de 02 de agosto de 2012 (Processo n. 29/033716/2012). DISPENSAR, a pedido, CLEONICE FARIAS DE SOUZA MUNHOZ, prontuário n. 0429511, ocupante do cargo de Professor, classe A, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 1º § 1º da Lei n. 661, de 10 de julho de 1986, com validade a contar de 1º de abril de 1993, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/035918/2012). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.105, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ANTONIA NOGUEIRA DOS SANTOS, prontuário n. 5262151, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Limpeza, classe D, nível V, código 25034, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 43, incisos I, II e IV, combinado com o art. 76 e com o art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos proporcionais (Processo n. 29/024111/2011). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.106, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora EUNICY SOARES DA SILVA, prontuário n. 739381, ocupante do cargo de Auxiliar de Atividades Educacionais, função Auxiliar de Merendeira, classe F, nível VII, código 25030, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/030024/2012). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.107, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora MARIA DOLORES DE CARVALHO, prontuário n. 1563371, ocupante do cargo de Agente de Atividades Educacionais, função Agente de Merenda, classe F, nível VII, código 25016, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/027344/2012). CAMPO GRANDE-MS, 4 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.108, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR o servidor JORGE LUIZ RUIZ SILVA, prontuário n. 9510051, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Escrivão de Polícia Judiciária, Classe Substituto, Símbolo POC/200/215/B1, código 27009, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 74, por não atender o disposto do inciso II, e incisos III e IV do parágrafo único do art. 72, combinado com o inciso VI do art. 3º, todos da Lei Complementar n. 114, de 19 de dezembro de 2005 (Processo n. 31/201156/2009). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.109, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: AUTORIZAR o servidor FÁBIO LUIS GOMES BORGES, prontuário n. 7809871, ocupante do cargo de Agente de Polícia Judiciária, função Investigador de Polícia Judiciária, Primeira Classe, Símbolo POC/200/222/B3, código 27011, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, afastamento para frequentar Curso de Formação da Polícia Rodoviária Federal, SEM ÔNUS para o órgão de origem, com fundamento no inciso V do art. 171 da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, e Decisão PGE/GAB/N. 221, de 10 de abril de 2007, e com observância no art. 28 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, no período de 28 de setembro de 2012 a 21 de dezembro de 2012 (Processo n. 31/200993/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.111, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: DISPENSAR, a pedido, MARLENE SGUISSARDI DA ROSA, prontuário n. 175250, ocupante do cargo de Assistente Social, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 1º § 1º da Lei n. 661, de 10 de julho de 1986, com validade a contar de 3 de fevereiro de 1994, para fim de regularização funcional (Processo n. 29/001652/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.112, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária ao servidor ANTONIO CORREA DE OLIVEIRA FILHO, prontuário n. 36863961, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, função Pesquisador, classe G, nível VIII, código 46061, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, com fulcro no art. 41, incisos I, II e III, art. 76 e art. 77, todos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 21/500238/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.113, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora ILDA MARIA ORTEGA SANCHES BOTEGA, prontuário n. 4500061, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, combinado com o art. 1º da Lei Federal n. 11.301, de 10 de maio de 2006, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/047839/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.114, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora IVANA BRÍGIDA BARROS BARBOSA, prontuário n. 1000481, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe D, nível II, código 1365, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no art. 73 e art. 78, ambos da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 29/028959/2010). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.115, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER aposentadoria voluntária à servidora NILZA HIGA, prontuário n. 1915661, ocupante do cargo de Especialista de Serviços de Saúde, função Gestor de Serviços de Saúde, classe F, código 31203, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, com fulcro no art. 72 e parágrafo único da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e na inatividade perceberá proventos integrais (Processo n. 27/000448/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.116, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVISAR os proventos de aposentadoria aos servidores estaduais relaciona- PÁGINA 30 9 DE OUTUBRO DE 2012 dos no anexo único deste Decreto, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012: 8607781 Márcia Aparecida de Souza Oliveira SED 3.999 7.830 22/11/2010 13/502233/12 6702511 Márcia Regina Benedito SED 746 7.670 24/3/2010 13/502236/12 3046031 Maria da Graça Antunes Ortega SED 2.222 7.967 9/7/2011 13/502917/12 7872481 Maria Helena da Cruz Viana SED 4.820 8.088 14/12/2011 13/502920/12 6971171 Maria José Ferreira SED 2.149 7.737 1º/7/2010 13/502252/12 6154551 Maria Regina Ferreira da Costa SED 3.940 8.041 28/9/2011 13/502925/12 7461001 Nanci Germano Reis SED 154 8.110 13/1/2012 13/502933/12 4494821 Paulo César Ribeiro SEJUSP 4.009 8.044 3/10/2011 13/502942/12 13/502282/12 6838761 Telma Cristina Casavechia SED 3.946 8.041 28/9/2011 13/502974/12 CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 4.116, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. Prontuário n. 15273981 Nome Adeir Bregantim Barbosa D.O.E. Órgão Entidade Decreto n. N. Data FUNSAU 4.926 8.095 23/12/2011 Processo n. 6817681 Adelia Alves da Silva SED 4.076 8.051 17/10/2011 13/502809/12 38558641 7225371 Aida Fernandes dos Santos SED 3.834 7.830 22/11/2010 13/502155/12 7534671 6957501 Ana Claudia Pereira Dias SED 164 8.110 13/1/2012 13/502814/12 15018951 Antonia Hernandes Lima FUNSAU 4.826 8.088 14/12/2011 13/502824/12 6993491 Aparecida da Silva Rodrigues SED 436 7.874 25/1/2011 13/502828/12 145 8.110 13/1/2012 13/502834/12 33203081 Carlos Alberto Werner AGEPEN 15026891 Claudia Roland de Arruda FUNSAU 146 8.110 13/1/2012 13/502842/12 6028091 Claudice Tupan Delgado SEJUSP 147 8.110 13/1/2012 13/502843/12 6876001 Cleonice Dorotea Krein Silva 13/502845/12 SED 148 8.110 13/1/2012 37009681 Eronides Vieira dos Santos DETRAN 4.491 6.875 26/12/2006 13/502868/12 35351851 Gilberto Nunes da Silva AGESUL 365 8.117 24/1/2012 13/502870/12 5595121 Ivete Paula Cabral de Oliveira SES 166 8.110 13/1/2012 13/502876/12 5541541 Laureci Pereira de Carvalho SES 437 7.874 25/1/2011 13/502892/12 6282711 Leonilce Teraci Brandão SED 4.932 8.095 23/12/2011 13/502895/12 15589941 Luciano Amaral Lemes AGIOSUL 2.669 7.983 6/7/2011 13/502901/12 36551301 Luiz Eduardo de Rezende Valle AGRAER 4.934 8.095 23/12/2011 13/502903/12 8113861 Marcia da Silva Duarte SED 366 8.117 24/1/2012 13/502905/12 3587381 Márcia Regina Pereira Miranda Ashd SED 1.990 7.953 20/5/2011 13/502906/12 1427351 Marco Antonio Trajano dos Santos SED 2.037 6.765 12/7/2006 13/502910/12 4598283 Margareth Guerreiro SEJUSP 4.923 8.095 23/12/2011 13/502911/12 1519472 Maria Dalva de Brito Fernandez SED 3.770 7.819 4/11/2010 13/502242/12 7033541 Maria Helena Alves Feitosa SED 4.929 8.095 23/12/2011 13/502919/12 SETAS 1.986 7.953 20/5/2011 13/502923/12 7247421 Marilda Barbosa Brites SED 4.822 8.088 14/12/2011 13/502928/12 7099991 Rosimeire Castilho dos Santos SED 4.015 8.044 3/10/2011 13/502949/12 5504001 Tania Virginia Carrilho SED 1.550 7.212 14/5/2008 13/501680/12 4378831 Venisio Miguel Schiavi SED 1.989 7.953 20/5/2011 13/502980/12 7032061 Vilma Lima da Silva SED 3.063 7.997 26/7/2011 13/502983/12 31576601 Maria Neide Cardozo da Silva DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 DECRETO “P” n. 4.117, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVISAR os proventos de aposentadoria aos servidores estaduais relacionados no anexo único deste Decreto, com fulcro na Emenda Constitucional n. 70, de 29 de março de 2012: 33150701 Vanderlea Costadele SES 4.012 8.044 3/10/2011 13/502978/12 Vilmar Chaves SED 621 7.661 11/3/2010 13/502286/12 Weser Greff Lili AGEPEN 3.214 8.003 3/8/2011 13/502984/12 SED 3.773 7.819 4/11/2010 13/502287/12 Wilma Terezinha Joaquim Dourado 5009411 DECRETO “P” n. 4.118, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER promoção funcional ao servidor ALEXANDER DOS SANTOS ALEYNE, prontuário n. 9162691, ocupante do cargo de Gestor de Serviços Organizacionais, classe A, código 21190, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Regulação de Serviços Públicos, para a classe B, com fulcro no art. 37 e art. 38, ambos da Lei n. 2.065, de 29 de dezembro de 1999, alterado pelo art. 6º da Lei n. 2.599, de 26 de dezembro de 2002, combinado com o art. 12 do Decreto 12.008, de 27 de dezembro de 2005, alterado pelo Decreto n. 12.076, de 30 de março de 2006, com validade a contar de 1º de setembro de 2012 (Processo n. 13/003292/2008). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.119, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER promoção funcional à servidora LILIA ROSANGELA VIEIRA IPOLITO BRANQUINHO, prontuário n. 4409491, ocupante do cargo Assistente de Serviços de Saúde I, função Assistente de Serviços de Saúde, classe E, código 31207, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Saúde, para a classe F, com fulcro na Lei n. 3.193, de 30 de março de 2006, combinado com o art. 11 “caput” e § 1º do Decreto n. 11.725, de 9 de novembro de 2004, com validade a contar de 1º de julho de 2012 (Processo n. 27/002824/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.120, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional à servidora ALVELINA DA SILVA FERREIRA, prontuário n. 8539761, ocupante do cargo de Assistente de Ações Sociais, classe A, nível I, código 26002, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social, para o nível II, com fulcro no § 3o do art. 4o da Lei n. 3.519, de 15 de maio de 2008, com validade a contar de 23 de setembro de 2012 (Processo n. 25/000872/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.121, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANEXO ÚNICO DO DECRETO “P” n. 4.117, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. Prontuário n. N. Data SED 434 7.874 25/1/2011 13/502810/12 SED 1.098 7.909 17/3/2011 13/502821/12 Antonia Góes de Almeida SED 2.619 7.983 6/7/2011 13/502822/12 Antonia Luiz Mergarejo SES 435 7.874 25/1/2011 13/502825/12 6962931 Carlos Rubens da Silva Lopes SED 1.984 7.953 20/5/2011 13/502835/12 33099911 Daniel Alexandre Medeiros AGEPEN 2.926 7.992 19/7/2011 13/502849/12 33044001 Daniel de Oliveira Ribas AGEPEN 4.825 8.088 14/12/2011 13/502850/12 SED 1.174 7.915 25/3/2011 13/502854/12 5949201 7417441 Angela Maria Cano Medeiro 7971031 188131 8058901 Djalma Gracioso Ferreira Órgão Entidade D.O.E. Decreto n. Nome Aderbal Lopes Cardoso Processo n. 6263251 Edna Fatima Pereira SEFAZ 1.100 7.909 17/3/2011 13/502856/12 15035701 Eduardo Rodrigues FUNSAU 3.081 7.997 26/7/2011 13/502859/12 SED 4.021 8.044 3/10/2011 13/502865/12 5650831 Elma Jackeline Jorge do Nascimento 33013201 Elvio Lapinski AGEPEN 253 8.116 23/1/2012 13/502866/12 15589511 Iracy Angélica dos Santos FUNSAU 2.464 7.974 21/6/2011 13/502875/12 37086751 Irene Ferreira Campagna DETRAN 3.213 6.319 1º/9/2004 13/502837/12 SED 4.000 7.830 22/11/2010 13/502235/12 1417632 Márcia Aparecida de Souza Oliveira O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER progressão funcional à servidora TATIANA SILVA DA CUNHA PIFER, prontuário n. 7844861, ocupante do cargo de Auditor do Estado, classe Sênior, nível III, código 20080, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Secretaria de Estado de Fazenda, para o nível IV, com fulcro no inciso II do art. 39 da Lei n. 3.863, de 31 de março de 2010, com validade a contar de 19 de setembro de 2012 (Processo n. 11/034802/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.122, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no art. 2º da Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005: Prontuário n. 6957341 Servidor Antonia Aparecida de Freitas Cargo Validade Processo n. Agente de Serviços Organizacionais 23/8/2012 31/000769/2012 PÁGINA 31 9 DE OUTUBRO DE 2012 5947501 Iria Mainardes de Moura Santos 2614831 Vera Neide Araújo da Silva Assistente de Serviços Organizacionais Gestor de Serviços Organizacionais 15/8/2012 31/200612/2011 15/8/2012 31/000086/2012 CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, com fulcro no art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005: Cargo Função Validade 33056601 Cecília de Oliveira de Carvalho Técnico Penitenciário Oficial Penitenciário 11/9/2012 31/601125/12 33006251 Marina Taveira Lemes Técnico Penitenciário Gestor Penitenciário 17/9/2012 31/601134/12 33028491 Nair Mendes de Borba Técnico Penitenciário Gestor Penitenciário 11/9/2012 31/601117/12 Processo n. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.124, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência às servidoras abaixo relacionadas, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotadas na Secretaria de Estado de Educação, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, acrescentado pela Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, e art. 10 da Lei n. 2.964, de 23 de dezembro de 2004: 1469191 6548091 Servidor Maria Aparecida da Cruz Rodrigues Vilma Maria de Oliveira Jales Cargo Validade Processo n. Professor 17/7/2012 29/007784/2007 Professor 21/8/2012 29/038971/2010 CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.129, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. COLOCAR o servidor SÉRGIO TOSHIRO OTUBO, prontuário n. 36873331, ocupante do cargo de Gestor de Desenvolvimento Rural, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência de Desenvolvimento Agrário e Extensão Rural, à disposição da Fundação de Apoio à Pesquisa Agropecuária de Mato Grosso – Fundação MT, com ônus para a origem, em prorrogação, com base no Termo de Cooperação Técnica n. 012819, de 24 de julho de 2008, no período de 24 de julho a 31 de dezembro de 2012 (Processo n. 13/000062/2011). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.130, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o DECRETO “P” n. 521, de 2 de fevereiro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.127, de 7 de fevereiro de 2012, que colocou servidores à disposição do Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, na parte referente ao servidor JOSIEL PEREIRA DE ANDRADE, prontuário n. 15596481, a contar de 18 de setembro de 2012 (Processo n. 13/000106/2012). ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.125, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência aos servidores abaixo relacionados, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotados na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de 1988, combinado com a Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985 e Decisão PGE/MS/GAB n. 603/2011: Servidor CONCEDER abono de permanência ao servidor NILSON JOSÉ FIORENZA, prontuário n. 15006861, ocupante do cargo de Fiscal Estadual Agropecuário, classe F, nível VI, código 48027, pertencente ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Agência Estadual de Defesa Sanitária Animal e Vegetal, com fulcro na Emenda Constitucional n. 41, de 19 de dezembro de 2003, combinado com o inciso II do § 1º do art. 40 da Constituição Federal de 1988 e art. 75 da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade a contar de 1º de agosto de 2012 (Processo n. 21/201339/2012). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Prontuário n. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. Prontuário n. CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. DECRETO “P” n. 4.127, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. DECRETO “P” n. 4.123, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. Servidora 1988, combinado com a Lei Complementar n. 51, de 20 de dezembro de 1985 e Decisão PGE/MS/GAB n. 603/2011, com validade a contar de 27 de julho de 2012 (Processo n. 31/200835/2012). ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado Prontuário n. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 DECRETO “P” n. 4.131, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: REVOGAR o DECRETO “P” n. 414, de 25 de janeiro de 2012, publicado no Diário Oficial n. 8.120, de 27 de janeiro de 2012, que colocou servidores à disposição da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia, na parte referente ao servidor REINALDO BAZONI, prontuário n. 15112621, com efeito a partir da data de publicação (Processo n. 13/000183/2008). Cargo Validade Processo n. 4543891 Celso José de Souza Perito Papiloscopista 20/9/2012 31/400283/2012 4545751 Gilsa Mary Freitas da Silva Toledo Perito Papiloscopista 2/8/2012 31/400244/2012 DECRETO “P” n. 4.144, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. 4546131 Ivete dos Santos Perito Papiloscopista 27/6/2012 31/400202/2012 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: 7256501 Messias Furtado de Souza Delegado de Polícia 20/8/2012 31/200886/2012 4607701 Paulo Jorge Leite Agente de Polícia Judiciária 2/8/2012 31/200853/2012 2774871 Pedro Miranda Campos Agente de Polícia Judiciária 27/8/2012 31/200917/2012 4214301 Reinaldo Luis Passarin Agente de Polícia Judiciária 31/7/2012 31/200862/2012 CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. 5919041 Valdir Rogério Benetti Delegado de Polícia 30/8/2012 31/200926/2012 ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado CAMPO GRANDE-MS, 5 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.126, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER abono de permanência ao servidor LUIZ FERREIRA DA SILVA, prontuário n. 4529983, ocupante do cargo de Direção e Assistência da Polícia Civil, Agente de Polícia, Símbolo POC/200/DAP/B6, código 1165, pertencente ao Quadro Suplementar de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública, com fulcro no § 19 do art. 40 da Constituição Federal de CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado EXONERAR FERNANDO RODRIGUES DE SOUSA do cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo, designado para desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Cassilândia/MS, reconduzindo-o, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, com efeito a partir de 8 de outubro de 2012. DECRETO “P” n. 4.145, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR ANA PAULA DA SILVA SANTOS para exercer o cargo em comissão de Gestão Operacional e Assistência, símbolo DGA-7, na Secretaria de Estado de Governo, e desempenhar suas funções no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Angélica/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 3.345, de 22 de dezembro de 2006, com efeito a partir de 8 de outubro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado PÁGINA 32 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 DECRETO “P” n. 4.146, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.385/12, de 5 de outubro de 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR JAIANA FREITAS FORTUNATO para exercer o cargo em comissão de Gerência-Executiva e Assessoramento, símbolo DGA-4, no Departamento Estadual de Trânsito de Mato Grosso do Sul, no município de Campo Grande/MS, em conformidade com o estabelecido na Lei n. 4.197, de 23 de maio de 2012, com efeito a partir de 15 de outubro de 2012. DESIGNAR a servidora VALÉRIA MARIA SOUZA MARQUES, prontuário n. 8270701, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe B, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual José Alves Ribeiro, símbolo SES-D, no município de Rochedo, no período de 1o a 30 de outubro de 2012, em substituição à servidora Mariza de Souza Meira, prontuário n. 6557751, em gozo de férias (Processo n. 29/030127/2012). CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado DECRETO “P” n. 4.147, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, resolve: EXONERAR, a pedido, ANA RAQUEL BARBIERO do cargo em comissão de Gestão e Assistência, símbolo DGA-5, na Secretaria de Estado de Governo, reconduzindo-a, se for o caso, ao respectivo cargo efetivo do Quadro Permanente de Pessoal do Poder Executivo Estadual, com efeito a partir de 8 de outubro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 8 DE OUTUBRO DE 2012. ANDRÉ PUCCINELLI Governador do Estado SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.381/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: PRORROGAR, por mais 30 (trinta) dias, o prazo para a conclusão dos trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar instaurado por meio da Resolução “P” SED n. 1.535/12, de 5 de julho de 2012, publicada no Diário Oficial/MS n. 8.226, de 6 de julho de 2012, página 37, com a finalidade de apurar as irregularidades apontadas no Processo n. 29/034139/2011, com validade a contar de 8 de outubro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.382/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.386/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora ILMA RODRIGUES DOS SANTOS, prontuário n. 3884082, ocupante do cargo de Especialista de Educação, classe E, nível II, código 1380, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual José Antônio Pereira, símbolo DAE-E, no município de Campo Grande, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 16 de outubro a 14 de novembro de 2012, em substituição à servidora Cleide de Moraes Deduch, prontuário n. 7959681, em gozo de férias (Processo n. 29/037514/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.387/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora SONIA APARECIDA DE MOURA SOARES, prontuário n. 4402801, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe E, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Cel. Antônio Trindade, símbolo SES-G, no município de Aquidauana, no período de 17 de outubro a 15 de novembro de 2012, em substituição ao servidor Francisco Maciel de Castro, prontuário n. 9624901, em gozo de férias (Processo n. 29/038687/2011). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.388/12, de 5 de outubro de 2012. CONCEDER ao servidor ANIVALDO EVANGELISTA SANTANA, prontuário n. 176802, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Escola Estadual Prof. Celso Müller do Amaral, código 1260, no município de Dourados, código 14061, mais 5% (cinco por cento) de Adicional por Tempo de Serviço, por ter completado em 9 de junho de 1995, 15 (quinze) anos de efetivo exercício no Estado, com fundamento no art. 111, da Lei n.1.102, de 10 de outubro de 1990, para regularização da vida funcional e sem efeitos financeiros (Processo n. 29/028243/2011). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.383/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: CONCEDER 3 (três) anos de Licença para Trato de Interesse Particular, sem ônus, em prorrogação ao servidor LEONIR QUARESMA DE MATTOS, prontuário n. 7373561, ocupante do cargo de Professor, classe B, nível III, código 1495, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, lotado na Secretaria de Estado de Educação, no município de Mundo Novo, código 14099, com fulcro no art. 154, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, observando o disposto no art. 28, da Lei n. 3.150, de 22 de dezembro de 2005, com validade contar de 18 de agosto de 2012 (Processo n. 29/023768/2009). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.384/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora RAFAELE TRAMONTIN, prontuário n. 8876841, ocupante do cargo de Professor, classe A, nível III, código 1475, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para exercer a função de Coordenadora Pedagógica na Escola Estadual Deputado Fernando Cláudio Capiberibe Saldanha, código 683, no município de Ponta Porã, código 14122, carga horária de 20 horas semanais, em substituição a servidora Vitória Elfrida Antunes, prontuário n. 2376391, que se encontra em licença para desempenho de mandato classista, com validade a contar de 8 de setembro de 2012 a 7 de setembro de 2015 (Processo n. 29/036382/2012 ). A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA DA SILVA, prontuário n. 4270551, ocupante do cargo de Professor, classe C, nível III, código 1515, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Direção da Escola Estadual Porto Vilma, símbolo DAE-E, no distrito de Porto Vilma, município de Deodápolis, bem como exercer a função de ordenadora de despesas na unidade escolar, no âmbito do Regime Financeiro Especial, no período de 19 a 30 de setembro de 2012, em substituição à servidora Sandra Aparecida de Jesus Santos, prontuário n. 4741501, em gozo de licença para tratamento da saúde (Processo n. 29/037669/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.389/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MERCIE PIMENTEL MONTANO, prontuário n. 6063831, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Rotary Club, símbolo SES-D, no município de Corumbá, no período de 1o a 30 de outubro de 2012, em substituição ao servidor Ariovaldo Benites Filho, prontuário n. 7205181, em gozo de férias (Processo n. 29/034584/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.390/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora MÁRIA SILVIA SOLER CORRÊA, prontuário n. 7279381, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Caetano Pinto, símbolo SES-C, no município de Miranda, no período de 1o a 30 de outubro de 2012, em substituição à servidora Evarista Gonçalves, prontuário n. 4188541, em gozo de férias (Processo n. 29/032399/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação PÁGINA 33 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.391/12, de 5 de outubro de 2012. RESOLUÇÃO “P” SES n.284, DE 04 OUTUBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais, resolve: DESIGNAR a servidora FRANCILDA FERREIRA VIEIRA BARRETO MENDES, prontuário n. 6967901, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe C, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, para responder pela Secretaria da Escola Estadual Leontino Alves de Oliveira, símbolo SES-C, no município de Rio Negro, no período de 1o a 30 de outubro de 2012, em substituição à servidora Neiva Maria dos Santos e Silva, prontuário n. 6881341, em gozo de férias (Processo n. 29/088603/2008). DESIGNAR servidor EDGAR OSHIRO, prontuário n. 15033911, para desempenhar a função de Gerente de Saúde nas Fronteiras/COES/DGGE/SES, a partir de 01 de outubro de 2012, com fulcro no art. 5º, inciso IV, do Decreto 12.613, de 02 de setembro de 2008. CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.392/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: LOTAR a servidora RICARDA LEDESMA BLANCO DA FONSECA, prontuário n. 2077131, ocupante do cargo de Professor, classe E, nível II, código 1550, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, na Escola Estadual Dona Rosa Pedrossian, código 494, no município de Miranda, código 14094, nas Áreas de Conhecimento do Ensino Fundamental/Língua Portuguesa, carga horária de 15 horas semanais, no período matutino e na disciplina de Língua Portuguesa/EM, carga horária de 3 horas semanais, no período matutino, para regularização da vida funcional, com validade a contar de 1o de fevereiro de 1999 (Processo n. 29/037388/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.393/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido, a servidora LUCEMAR DA SILVA JESUS, prontuário n. 5788861, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Delfina Nogueira de Souza, código 1091, no município de Nova Alvorada do Sul, código 14104, para a Escola Estadual Vergelino Mateus de Oliveira, código 688, no município de Rio Verde de Mato Grosso, código 14133, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, fixando em 7 (sete) dias o período de trânsito, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/001507/2012). CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde RESOLUÇÃO “P” SES n.285, DE 05 DE OUTUBRO DE 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto n. 11.394, de 16 de setembro de 2003, resolve: Autorizar o servidor GLEISON A. MEIRELES DOS SANTOS, prontuário 15048001, pertencente ao Quadro de Pessoal de FUNSAU, portador da Carteira Nacional de Habilitação n° 03990722912, categoria B, lotado na Gerencia de Almoxarifado/ CAMST/SES/MS a conduzir veículo oficial, a serviço desta Secretaria, com validade até 31 de dezembro de 2012. BEATRIZ FIGUEIREDO DOBASHI Secretária de Estado de Saúde SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA RESOLUÇÃO “P ”/ SEJUSP/MS/Nº 210/2012 – de 04 de outubro de 2012 O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o § 2º do artigo 107 da Lei Complementar nº 114, de 19 de dezembro de 2006, R E S O L V E: Retificar a Resolução “P” SEJUSP/MS/Nº 102/2007 de 30 de outubro de 2007, publicada no Diário Oficial nº 7.085 de 01 de novembro de 2007, que concedeu a Progressão Funcional para o nível V, em nome da servidora FATIMA APARECIDA DE SOUZA VIEIRA, Perito Papiloscopista, matricula nº 4544191, onde constou o período de “08.10.2007”, passe a constar “08.10.2006”, para fins de Regularização Funcional. Campo Grande-MS, 04 de outubro de 2012. WANTUIR FRANCISCO BRASIL JACINI Secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública SECRETARIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS RESOLUÇÃO “P” SEGRH Nº 105, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação A SECRETÁRIA DE ESTADO DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS, no uso de suas atribuições legais, resolve: RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.394/12, de 5 de outubro de 2012. CONCEDER aos servidores relacionados no quadro abaixo, pertencentes ao Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, ocupantes do cargo de Agente de Segurança Patrimonial, lotados na Secretaria de Estado de Gestão de Recursos Humanos, mais 5% (cinco por cento) de adicional por tempo de serviço, com fulcro no art. 111, da Lei n. 1.102, de 10 de outubro de 1990, com redação dada pelo art. 4º, da Lei n. 2.157, de 26 de outubro de 2000: A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido, a servidora KLAINE DA SILVA BRAGA, prontuário n. 9147971, ocupante do cargo de Agente de Limpeza, classe A, código 25020, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Deputado Fernando Cláudio Capiberibe Saldanha, código 683, para a Escola Estadual Mendes Gonçalves, código 536, ambas no município de Ponta Porã, código 14122, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/036905/2012). ANEXO ÚNICO DA RESOLUÇÃO “P” SEGRH N. 105, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. Prontuário n. Servidor Período Aquisitivo 11/09/2007 à 10/09/2012 Processo n. 15527161 Adelino Vieira Lopes 15528481 Ademir Pereira de Souza 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000476/2012 15526001 Adriana Pereira Peres 04/09/2007 à 01/08/2012 47/000481/2012 15527751 Airton Uer Gonzella 02/09/2007 à 04/09/2012 47/000496/2012 15528051 Alberto de Araujo e Silva 02/09/2007 à 30/08/2012 47/000471/2012 15527591 Alexandre Magno Pereira 03/09/2007 à 31/08/2012 47/000493/2012 15528131 Alexandre Quinhones Neto 02/09/2007 à 30/08/2012 47/000462/2012 15526601 Ana Maria Benites Barbosa 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000477/2012 15528641 Anderson Nunes Freire 04/09/2007 à 05/09/2012 47/000505/2012 CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. 15527671 Antonio Itamar Gomes 12/09/2007 à 13/09/2012 47/000531/2012 MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação 15529881 Claudinei Lima de Oliveira 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000478/2012 15530201 Cristiany da Costa Santos Lima Verde 04/09/2007 à 03/09/2012 47/000466/2012 15532321 Eder Alves dos Santos 47/000472/2012 A Secretária de Estado de Saúde, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o disposto no artigo 252 e parágrafo único, da Lei n.º1.102, de 10 de outubro de 1990, 02/09/2007 à 13/09/2012 15533481 Eduardo Correa de Mattos 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000506/2012 RESOLVE: Prorrogar o prazo para conclusão da apuração dos fatos constantes no Processo n.º 27/002285/2012 efetuado pela Comissão de Sindicância designada pela Resolução “P” n. 225/SES/MS/2012, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8247, de 06 de agosto de 2012, prorrogada pela Resolução “P” n. 268/SES/MS/2012, publicada no Diário Oficial do Estado n.º 8271, de 10 de setembro de 2012, por mais 30 dias a partir de 06 de outubro de 2012. 15224851 Euripedes Gonçalves 30/01/2005 à 28/01/2010 47/000273/2012 15534291 Fabiano Xavier dos Santos 02/09/2007 à 10/09/2012 47/000468/2012 15534371 Félix Correa Martines 18/09/2007 à 15/09/2012 47/000497/2012 15534531 Flavio Junior Carvalho Dias 02/09/2007 à 03/09/2012 47/000210/2012 CAMPO GRANDE-MS, 5 de outubro de 2012. MARIA NILENE BADECA DA COSTA Secretária de Estado de Educação RESOLUÇÃO “P” SED n. 2.395/12, de 5 de outubro de 2012. A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, resolve: REMOVER, a pedido, a servidora TEREZINHA PAREDES, prontuário n. 5853191, ocupante do cargo de Assistente de Atividades Educacionais, classe D, código 25000, do Quadro Permanente de Pessoal do Estado de Mato Grosso do Sul, da Escola Estadual Antônio Pinto Pereira, código 631, para a Escola Estadual Cel. Pedro José Rufino, código 477, ambas no município de Jardim, código 14086, com fundamento no inciso I do art. 39, da Lei Complementar n. 87, de 31 de janeiro de 2000, com validade a partir da data da publicação desta Resolução (Processo n. 29/036363/2012). SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE Resolução “P” n. 287/SES/MS/2012 de 05 de outubro de 2012. Beatriz Figueiredo Dobashi Secretária de Estado de Saúde 47/000507/2012 PÁGINA 34 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 rem no decorrer da apuração. 15535261 Gismar de Lima 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000474/2012 15536151 Hudson Ferreira do Nascimento 05/09/2007 à 02/09/2012 47/000485/2012 15537391 João Luiz Rios Neves 11/09/2007 à 14/09/2012 47/000500/2012 DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS 15537041 Joel Santos Medina 02/09/2007 à 01/09/2012 47/000498/2012 PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 413, de 5 de outubro de 2012. 15536901 Jose Ambrozio da Silva Filho 11/09/2007 à 08/09/2012 47/000469/2012 15537121 Jose Aparecido de Oliveira 10/09/2007 à 07/09/2012 47/000467/2012 15541741 Laudimir dos Santos 15/09/2007 à 14/09/2012 47/000455/2012 15552511 Leandro Kemparski da Rocha 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000480/2012 15540001 Luciana Marta de Andrade 06/09/2007 à 11/09/2012 47/000475/2012 15541901 Maria Elizete Arrais Coelho 17/09/2007 à 18/09/2012 47/000126/2011 15544841 Osmar Belarmino da Silva 04/09/2007 à 01/09/2012 47/000489/2012 15235111 Osvaldo Cosme Alves dos Santos 31/01/2007 à 12/02/2012 47/000285/2012 15546461 Reginaldo Alves Niza 03/09/2007 à 04/09/2012 47/000494/2012 15545731 Rinaldo Pelissari 12/09/2007 à 09/09/2012 47/000488/2012 15547271 Roberto Palmeira da Silva 02/09/2007 à 02/09/2012 47/000456/2012 15546201 Roberval Rodrigues Franco 05/09/2007 à 02/09/2012 47/000492/2012 15547431 Ronaldo Felix Santandel 17/09/2007 à 14/09/2012 47/000487/2012 15547861 Rosecleide Vilar dos Anjos Cerquei 02/09/2007 à 01/09/2012 47/000495/2012 15549131 Sandra Marsey Dalto 16/09/2007 à 23/09/2012 47/000533/2012 15548081 Sandra Regina Silva 04/09/2007 à 05/09/2012 47/000470/2012 15548161 Severino Inácio da Silva Junior 09/09/2007 à 08/09/2012 47/000490/2012 15549301 Telma de Matos Chaves Alves 02/09/2007 à 30/08/2012 47/000508/2012 15550221 Vaneza Peixoto Marcon 04/09/2007 à 01/08/2012 47/000482/2012 15550571 Wilson Junior Machado da Rocha 04/09/2007 à 06/09/2012 47/000479/2012 15656641 Zélia Arantes Bueno Monção 21/06/2004 à 21/06/2009 47/000463/2012 Campo Grande-MS, 8 de outubro de 2012. Campo Grande, MS, 4 de outubro de 2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar a servidora FABIANA WRUCK DA SILVA, prontuário nº. 331.815.01, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretora do Estabelecimento Penal Feminino de Ponta Porã/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1º/10/2012 a 30/10/2012, em substituição a titular NILDA SANGENEY RAMIRES VERON BOEIRA, prontuário nº. 331.974.11, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº 414, de 5 de outubro de 2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Interromper a pedido a Licença para trato de Interesse Particular, concedida através da PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 158, de 29 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial nº. 7.940, de 3 de maio de 2011, página nº. 27, pelo prazo de 03(três) anos, sendo de 8/5/2011 à 6/5/2014, à servidora VERÔNICA VISCARDI DA SILVA PIZATTO, prontuário nº. 85.688.61, Agente Penitenciário da área de Administração e Finanças, do Quadro Permanente da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, com validade a contar de 5 de outubro de 2012, conforme Processo nº. 31/600529/2011. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 415, de 5 de outubro de 2012. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor CICERO DA CONCEIÇÃO DUARTE, prontuário nº. 330.152.41, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para desempenhar a Função de Segurança Penitenciária, Símbolo CGA-3, de Diretor do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Corumbá/MS, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, no período de 1º/11/2012 a 30/11/2012, em substituição ao titular AMILTON JORGE DA COSTA EVANGELISTA, prontuário nº. 330.582.11, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, durante suas férias regulamentares, com fulcro nos artigos 63 e 64, ambos da Lei 1.102 de 10 de outubro de 1990. EVELYSE FERREIRA CRUZ OYADOMARI Secretária de Estado de Gestão de Recursos Humanos AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO PORTARIA “P” AGEPEN/Nº. 411, de 4 de outubro de 2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar o servidor JURANDIR DIAS MIRANDA, prontuário nº. 330.656.91, Oficial Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para responder pela Direção do Estabelecimento Penal de Regime Semiaberto, Aberto e Assistência ao Albergado de Navirai/MS, Símbolo CGA-3, da Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário do Estado de Mato Grosso do Sul, em decorrência do afastamento por Licença Médica do titular EZEQUIEL RODRIGUES DOS REIS, prontuário nº. 330.669.01, Gestor Penitenciário da área de Segurança e Custódia, no período de 24/9/2012 à 18/10/2012, de acordo com Boletim de Inspeção Médica/BIM. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº 412, de 4 de outubro de 2012 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, com fundamento no artigo 256 da Lei Estadual nº. 1.102, de 10 de outubro de 1990, DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 416 de 05 de outubro de 2012. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde na pessoa dos servidores, em caráter inicial e prorrogação, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados. Prontuário Nome Função 33148121 Abelmar Aguiar de Andrade Agnelo de Souza Gomes Ana Lúcia Vilagra de Almeida Batista Augusto Cesar Correa de Souza Betsy Raquel Moraes Cecília de Oliveira de Carvalho C l a u d i n e i Saraiva Viana D a l m a Fernandes de Oliveira Edinei Gomes de Brito Edis Vilas Boas O. Penit. 03 O. Penit. 07 O. Penit. 15 G. Penit. 25 33058481 33057241 33037991 8569241 33056601 33052281 33012141 RESOLVE: 9387931 DESIGNAR os servidores, MARCELO ESPÍNDOLA CAMPELO DA SILVA, matricula nº 330.330.61, ocupante do cargo de Procurador de Entidades Públicas, ROSELY DOS SANTOS CACHO BARROS, matricula nº 331.298.41, ocupante do cargo de Oficial Penitenciário da área de Administração e Finanças e EVELAINE ALMEIDA MENDONÇA, matricula nº 331.803.61, ocupante do cargo de Agente Penitenciário da área de Segurança e Custódia, para constituírem a comissão de Processo Disciplinar e sob a presidência do primeiro, no prazo de 90 dias, a contar da publicação desta Portaria, apurar eventual responsabilidade funcional de servidor(es) nos fatos mencionados nos autos de processo nº 31/601.162/2012, ocorrido nas dependências do Estabelecimento Penal de Aquidauana/MS, verificando se a conduta violou preceitos éticos e morais indispensáveis ao exercício da função pública, bem como as demais infrações conexas que emergi- 33012571 33066901 33001961 33199461 33199461 E z e q u i e l Rodrigues dos Reis Fátima Maria Vargas da Silva Heverson da Silva Bastos Heverson da Silva Bastos Dias A. Penit. 07 O. Penit. 15 O. Penit. 15 G. Penit. 30 A. Penit. 60 G. Penit. 30 G. Penit. 25 O. Penit. 19 O. Penit. 07 O. Penit. 01 a In/ Pr In. Concessão 08/09/12 10/09/12 18/09/12 24/09/12 20/09/12 04/10/12 Período a In. JMR.C.Grande a In. JMR.Jardim 10/09/12 04/10/12 06/09/12 12/09/12 11/09/12 25/09/12 a Pr. JMR.Aquidauana a In. JMR.Dourados a In. JMR.Corumbá 25/09/12 09/10/12 31/08/12 29/09/12 a In. JMR.Dourados a Pr. JMR.C.Grande 30/09/12 a 28/11/12 29/09/12 a 28/10/121 24/09/12 a 18/10/12 Pr. JMR.C.Grande Pr. JMR.C.Grande In. JMR.Naviraí 03/09/12 21/09/12 14/09/12 20/09/12 26/09/12 a Pr. JMR.C.Grande a In. JMR.Naviraí Pr. JMR.Naviraí JMR.Dourados PÁGINA 35 33131661 33155251 9478811 33066151 9435411 33023341 8547191 9 DE OUTUBRO DE 2012 João Batista C a r d o s o Barcelos Leandro Mortean da Silva Maria Rosane Fernandes M a r i l e i d e Fernandes Reis da Costa Mislene Lahoud Albuquerque Ruthe da Silva Santos Vanessa de Figueiredo O. Penit. 60 23/08/12 21/10/12 O. Penit. 01 A.Penit. 30 O. Penit. 30 A. Penit. 30 G. Penit. 30 A. Penit. 30 Pr. JMR.C.Grande 09/09/2012 In. JMR.Dourados 17/09/12 16/10/12 19/09/12 18/10/12 21/09/12 20/10/12 27/09/12 26/10/12 13/09/12 12/10/12 a a In. JMR.C.Grande a In. JMR.C.Grande a Pr. JMR.C.Grande a Pr. JMR.C.Grande a In. JMR.Dourados DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 15625501, lotada na Fundação Estadual Jornalista Luiz Chagas de Rádio e Televisão Educativa de MS – FERTEL, licença para tratamento de saúde, durante o período de 06/09/2012 a 04/11/2012, com fulcro no artigo 136, da Lei nº 1.102 de 10 de outubro de 1990, com redação dada pela Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2.000 (Processo nº 09/500144/2009). Campo Grande (MS), 05 de outubro de 2012. MARIÂNGELA YULE DE QUEIROZ DIRETORA PRESIDENTE JUNTA COMERCIAL DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” JUCEMS/GP/Nº 057/2012 Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS R E S O L V E: PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 417 de 05 de outubro de 2012. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Designar os servidores DJAIR RODRIGUES DE OLIVEIRA, JORGE FERREIRA DIAS e FABIANA FERNANDES MOREIRA DA SILVA, para sob a presidência do primeiro, compor a COMISSÃO que promoverá o levantamento dos Bens Móveis e Imóveis e posterior confecção de Inventário desta JUCEMS, referente ao exercício de 2012. Wagner Bertoli Presidente Conceder afastamento em virtude de Licença para Tratamento de Saúde em pessoa da família das servidoras, em caráter inicial, com fulcro no artigo 136 e 146, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme abaixo relacionados: Prontuário Dias Período Nome Função In/Pr Concessão 33010871 Celanir Gonçalves Barbosa O. Penit. 08 14/09/12 21/09/12 a In. JMR.C.Grande 33058721 Letícia Gaúna O. Penit. 13 11/09/12 23/09/12 a Pr. JMR.Corumbá EDITAL/CSDP Nº 003, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. PORTARIA AGEPEN “P” Nº. 418 de 05 de outubro de 2012. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE: Conceder 120 (cento e vinte) dias de Licença Gestante às servidoras pertencentes ao Quadro Permanente do Estado de Mato Grosso do Sul, lotada na Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário, abaixo relacionadas, com fulcro no artigo 147, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, com nova redação dada pelo artigo 5º, da Lei nº 2.157, de 26 de outubro de 2000, conforme homologação da Junta Médica Regional. Nome Eva Vitoriano Costa 9578791 Solange Ferreira Moura Leite Função O. Penit. de A. Penit. Período 16/09/12 13/01/13 21/09/12 18/01/13 LISTA GERAL: Nome Número de documento Número de Inscrição a ADA ALVES DOS REIS MENDES 684917SSP 0100660-6 ADAILTON BALDOMIR BATISTA NETO 1456702 0100884-6 a JMR.Dourados ADALBERTO LEITE CAVALCANTE 106469204 0102138-9 ADALBERTO TEIXEIRA DA SILVA 16105214 0101765-9 ADILIO GABRIEL TONET 1272026 0101798-5 ADILSON ALVES MENDES 2165782 0100276-7 ADILSON DA SILVA DA CONCEICAO 291534260 0102064-1 ADLER AUGUSTO RATH M7735735 0101450-1 PORTARIA AGEPEN “P” Nº 419 , de 5 de outubro de 2012. O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA PENITENCIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições legais e considerando a solicitação do Presidente da Comissão Sindicante, que apura os fatos narrados nos autos de Sindicância abaixo relacionado, através da CI nº 111/2012/CSAD/AGEPEN/MS, de 27 de setembro de 2012. RESOLVE: PRORROGAR, por 60(sessenta) dias, o prazo para a conclusão da sindicância, abaixo relacionada, em virtude da complexidade existente na apuração dos fatos e da morosidade dos órgãos públicos nos envios de respostas dos documentos solicitados. Portaria de Instauração Portaria “P” 384/2011 – DOE nº 8.066/2011 Pág 67 O PRESIDENTE DO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, após análise dos pedidos de inscrição preliminar pelo Conselho Superior, constante da Ata/CSDP nº 1.397, de 4 de outubro de 2012, e nos termos do art. 53 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, torna pública a relação preliminar dos candidatos que tiveram suas inscrições preliminares deferidas, conforme lista geral e listas especiais que seguem. Concessão JMR.Paranaíba Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS Autos de Sindicância 31/600.990/2011 DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Paulo Andre Defante PRIMEIRA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL: Nancy Gomes de Carvalho SEGUNDO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL: Francisco José Soares Barroso CORREGEDORA-GERAL: Auristela Machado Vidal SUBCORREGEDOR-GERAL: Francisco Carlos Bariani Deusdete Souza de Oliveira Filho Diretor Presidente AGEPEN/MS Prontuário 33180281 DE 05 DE OUTUBRO DE 2012 O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL - JUCEMS, no uso de suas atribuições legais, Instalação 18/11/2011 Prorrogação contar de 19/9/2012 a Campo Grande/MS, 5 de outubro de 2012. DEUSDETE SOUZA DE OLIVEIRA FILHO Diretor-Presidente AGEPEN/MS AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL APOSTILA DESPACHO DA DIRETORA- PRESIDENTE DA AGÊNCIA ESTADUAL DE DEFESA SANITÁRIA ANIMAL E VEGETAL/IAGRO. Apostilar no Despacho de prorrogação do processo nº 21/201 368/2012, publicado no D.O. nº 8.290 de 05 de outubro de 2012 à fl. 35, onde constou a contar de 07 de outubro de 2012..., passe a constar: 06/10/2012. Campo Grande - MS, 05 de outubro de 2012. Maria Cristina Galvão Rosa Carrijo Diretora - Presidente FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TV EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA “P” FERTEL-MS/Nº 049/12, 05 de outubro de 2012. A DIRETORA PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO ESTADUAL JORNALISTA LUIZ CHAGAS DE RÁDIO E TELEVISÃO EDUCATIVA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso de suas atribuições legais; Resolve: Conceder à servidora ELVIRA MARIA BRANDÃO FERNANDES, prontuário nº ADNILSON NETO OLIVEIRA BATISTA 13149411 0101471-4 ADOLFO CARVALHO FRANCO FILHO 369370715 0100994-0 ADRIAN VIERO DA COSTA 1227904 0101102-2 ADRIANA BARROSO VAZ 841261 0102311-0 ADRIANA BITENCOURT BERTOLLO 3046246561 0101116-2 ADRIANA CASTANON MOREIRA DA SILVA 203889902 0101002-6 ADRIANA DE PAULA TRINDADE 40196005 0101919-8 ADRIANA LOPES MOREIRA DA SILVA 813246 0102321-7 ADRIANA MONTEIRO DE CASTRO MARTINS 86928 0101135-9 ADRIANA PAIVA VASCONCELOS 285552351 0100564-2 ADRIANA POLICE DOS SANTOS 2373996 0101141-3 ADRIANA QUEIROZ ALVARENGA 124535642 0101332-7 ADRIANA RIBEIRO PAVARINA FRANCO 329800000 0101050-6 ADRIANA SOARES DA SILVA 118999499 0100028-4 ADRIANA YURIKA IWASHITA 296926097 0102236-9 ADRIANE DIAS BARBOSA 1186484 0101275-4 ADRIANO DE ALMEIDA MARQUES 9990 0101339-4 ADRIANO FREITAS CAMAPUM VASCONCELOS 384016546 0101346-7 ADRIANO JUSTI MARTINELLI 328639801 0100418-2 ADRIANO ROBISLEI GOMES BARBOSA 966083 0100982-6 ADRIANO STEFANI 1005644 0100116-7 AFONSO CELSO SILVA QUARESMA 2717193 0100670-3 AGNALDO FLORENCIANO 741133 0101435-8 AGNES ALVES DA SILVA 734964 0100060-8 AGNES SUSAN MISSUZU GONDA OSHIRO 878575SSP 0100188-4 AGUINALDO RIBEIRO JUNIOR 85327054 0100790-4 AILK DE SOUZA PINHEIRO 4196088 0101421-8 AILSON PIRES MEDEIROS 1263525 0101489-7 AIRTON EDISON DE ARAUJO FILHO 574648 0101319-0 ALAN CASTILHO RODRIGUES MOREIRA 1232226 0102372-1 ALAN FABRICIO BENTO 1312376 0101695-4 ALANA MENEZES AURELIO 2585515 0102051-0 ALBA HELENA MEIRA DE OLIVEIRA MARTINS 3521371 0102212-1 ALBERICO AGRELLO NETO 1007885302 0101115-4 ALBERTO LUIZ MACHADO SIQUEIRA 14998A 0101266-5 ALCIONE BARBOSA BRESSIANI 973197 0100303-8 ALDEIR GOMES DE ALMEIDA FILHO 404555524 0100186-8 ALEKSANDER DIAS DE ALMEIDA 937061 0100348-8 ALEKSANDERS MIRRA NOVICKIS 337406613 0102029-3 ALESSA MARINS BERNACCHI ALVES 112954862 0101910-4 ALESSANDRA ALVES DE ANDRADE 3767519 0101321-1 ALESSANDRA BUENO DE CASTRO 1060323 0101659-8 PÁGINA 36 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 ALESSANDRA CARLOTTO TORRES 604600 0100102-7 ANDERSON MEGDA JOAO JOB 80013787 0101701-2 ALESSANDRA COELHO NORONHA 17450 0101883-3 ANDERSON YUKIO NISHIMOTO 722511 0101983-0 ALESSANDRA CORREA ARRUDA DE AZEVEDO 692230 0101408-0 ANDRE ALEXANDRE RICCO DE FREITAS 388826 0100070-5 ALESSANDRA CRISTINA DE OLIVEIRA TELLES 398676 0101699-7 ANDRE ARAUJO DO PINHO 11306311 0101831-0 ALESSANDRA CRISTINA DE PAULA RIBEIRO MG7290325 0101434-0 ANDRE AZEVEDO BELTRAO 276743033 0100301-1 ALESSANDRA LOUVET CORTADA 1297865 0100076-4 ANDRE AZIZ FERRARETO NEME 77845860 0100362-3 ALESSANDRA MARTINS MILARE 44324375X 0100130-2 ANDRE BALDOCHI TEIXEIRA DA ROCHA 426337608 0101627-0 ALESSANDRO AUGUSTO DOS SANTOS ARINOS 432646 0100219-8 ANDRE BATISTA E SILVA 2585133 0100490-5 ALESSANDRO DE ARAUJO DOSSI 403872170 0102093-5 ANDRE DA SILVA ALBERTI 435670700 0100743-2 ALESSANDRO MARTINS 11252090 0101439-0 ANDRE DANIEL PEREIRA SHEI 295313286 0101396-3 ALESSIA MEIRA BORGES PEIXOTO 132337349 0102137-0 ANDRE FERNANDO BUSSE GALLAO 153397822 0100962-1 ALEX BATISTA DE SOUZA 28801155 0101826-4 ANDRE HENRIQUE TORRES SOARES DE MELO 696490 0101377-7 ALEX SANDRO DORNELAS 293889983 0101308-4 ANDRE LIMA CHAVES 97687OAB 0100043-8 ALEXANDRA BASTOS NUNES 1080144 0101426-9 ANDRE LUIZ DUARTE PIMENTEL 4499471 0101440-4 ALEXANDRE ANTUNES ABUD 1098364 0101648-2 ANDRE LUIZ MAVIGNIER DE BARROS 128892 0100197-3 ALEXANDRE AUGUSTO MARTINS STARTARI 13347 0100264-3 ANDRE LUIZ ORTIZ ARINOS 348377 0100199-0 ALEXANDRE AUGUSTO NEVES FIGUEIREDO 1350748 0101972-4 ANDRE LUIZ ORTIZ MINICHIELLO 152532092 0101483-8 ALEXANDRE PEDROSO NUNES 300336640 0101903-1 ANDRE LUIZ ZANUTTO LOPES 435672769 0101149-9 ALEXANDRE SIVOLELLA PEIXOTO 1051400 0101955-4 ANDRE MOURA LEAL 1115238 0101715-2 ALEXANDRE TERRA PERES DONATO SANTIAGO 344366674 0101682-2 ANDRE NASSAR NOBRE 947611 0100667-3 ALEXANDRO GARCIA GOMES NARCIZO ALVES 781500 0100417-4 ANDRE PAULO FRANCISCO FASOLINO DE MENEZES 441711509 0102026-9 ALEXSANDRA MIRIAN SCARPARO 335917616 0101852-3 ANDRE RENATO CORREA VIANA 598403 0100427-1 ALGENIR FRANCISCO BUENO MARQUES 339491577 0102005-6 ANDRE RIBEIRO LEITE 1432107 0100940-0 ALIANDRA DECO STEVANATO 872348 0102180-0 ANDRE RICARDO ANTONOVICZ MUNHOZ 73750750 0100166-3 ALIENE SOUZA DO NASCIMENTO 24797 0102070-6 ANDRE RODRIGUES NACAGAMI 353406594 0101995-3 ALINE ALCAZAR BARCELOS 333272109 0100744-0 ANDRE SANTELLI ANTUNES 1024928 0102345-4 ALINE ANDRADE DE CASTRO 17535026 0101506-0 ANDRE VANDERLEI CAVALCANTI GUEDES 4265632SSP 0101058-1 ALINE BORGES NASCIMENTO 2362932 0100479-4 ANDRE VARDASCA QUADROS 1126461 0102296-2 ALINE CRISTINA PESSUTTI MOREIRA 103506280 0100886-2 ANDREA CURI ARB 294136836 0100135-3 ALINE DIETRICH RAMOS 1516509 0100673-8 ANDREA DE SOUZA RESENDE 1230166 0100396-8 ALINE FONTES PASCHOAL 444637163 0101299-1 ANDREA DIRENE ATALLA 443236239 0101213-4 ALINE GREGORIO GARCIA 1435515 0100092-6 ANDREI RIBEIRO LONGHI 267047447 0100783-1 ALINE HETZEL DE ARAUJO SAMUDIO 1685359 0101073-5 ANDREIA DE AZEVEDO BILANGE BAIAO 915902 0101665-2 ALINE MORAIS MARTINEZ DOS SANTOS 11337 0100482-4 ANDREIA OLIVEIRA MENDONCA 11755261 0100012-8 ALINE MUNHOZ SEIXAS 453990381 0102243-1 ANDRELUCIO VASCONCELOS CAVALCANTE 740915 0101164-2 ALINE POLAQUINI MENEGATTI 1285217 0100275-9 ANDRES CLEITON DE SOUZA 1253835 0101572-9 ALINE QUEIROZ TREVISAN 100107341 0100291-0 ANDRESSA SANTANA ARCE 1033761 0102041-2 ALINE SEEMANN 624348 0100690-8 ANDREZZA BARBOSA DOS ANJOS 1334225 0100822-6 ALINE TAMMY MARTINEZ ABE 404555548 0102008-0 ANELI SOUZA AMARAL CURY 395949 0101403-0 ALINE XAVIER DA SILVA 1327125 0102105-2 ANELISA VARRONE DE ALMEIDA PRADO BIANCO 30577458X 0102349-7 ALISON DA SILVA ARAUJO 1197690 0100725-4 ANELY MOTA ALBUQUERQUE 96002444377 0101592-3 ALISSON FERREIRA DE AGUIAR 926113 0101289-4 ANGELA CAROLINE WEIRICH 15330664 0101018-2 ALISSON HENRIQUE DO PRADO FARINELLI 1081133SSP 0100810-2 ANGELITA INACIO DE ARAUJO 70952270 0102176-1 ALLAN PATRICK D ELIA DE MOURA 961008 0101320-3 ANNA CARLA DA COSTA MIGUEL ALVES MARQUES 113520233 0102339-0 ALLANA MARIELE MAZARO ZARELLI 103438110 0100749-1 ANNA EDESA BALLATORE HOLLAND LINS BOABAID 1251376 0100740-8 ALLINY GUBERT SANTOS 1054987 0100968-0 ANNA KARINA MOREIRA BRAGUINIA 64977482 0101705-5 0101224-0 ALTEMIR SANTOS GUIMARAES 767628 0101353-0 ANNA KARLA BRITO JUCA SOARES 546331907 ALUISIO CACERES PAES 952692 0101003-4 ANNA LUIZA SILVA ARAUJO 2451511 0101671-7 ALUISIO PAULO BARBOSA FRANCO DE CASTRO 1066212 0101856-6 ANNA PAULA DE SALLES 99749764 0100882-0 ALVARO PADILHA DE OLIVEIRA 4944885517CNH 0100754-8 AMANDA AMARAL RAMOS FERREIRA 10219804 0100123-0 AMANDA CRISTINA RODRIGUES SILVA 1032802984 0102269-5 AMANDA RIBEIRO GOMES 345878152 0102348-9 FILHO ANA CARLA BRETA ANANIAS DE OLIVEIRA 5757450 0100890-0 ANA CAROLINA BURANI AROUCA 43494788X 0101481-1 ANA CAROLINA CARNEIRO DE ABREU 11844486 0101324-6 ANA CAROLINA DE ALMEIDA SIMOES 326754659 0100964-8 ANA CAROLINA DE CALMON E MUNHOZ 283048591 0101294-0 ANA CAROLINA DRUMMOND LEPAGE PARZANESE 309462459 0102112-5 ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL 2316461 0101853-1 ANA CAROLINA REZENDE OLIVEIRA 1447263 0102113-3 ANA CAROLINA RIBEIRO AUGUSTO 417993808 0101133-2 ANA CAROLINA VICIOSO LOURENCO 349726693 0100985-0 ANA CLAUDIA DA SILVA RIBEIRO 34368310 0101463-3 ANA CLAUDIA DE MIRANDA BESERRA 98002138710 0101663-6 ANA CRISTINA DEISS 1399913 0102099-4 ANA CRISTINA MALTA DINIZ 10513851 0102369-1 ANA ELISA ADELINO 408166976 0102215-6 ANA FLAVIA MARCELINO DE BARROS 895521 0100954-0 ANA LUCIA CAYRES 1820592 0101834-5 ANA LUCIA DE MORAES 439883 0101859-0 ANA LUISA SILVA ROBAZZI 437188449 0101005-0 ANA MARIA MUSTAFA DE SOUZA E DONATO 341785 0101470-6 ANA PATRICIA DA COSTA SANTOS 1066702 0100326-7 ANA PAULA ANDRIOLO 447703407 0101523-0 ANA PAULA CORREA GUIMARAES 5724856 0101454-4 ANA PAULA DA SILVA ZUQUE 1320259 0102148-6 ANA PAULA DYSZY 436289593 0101464-1 ANA PAULA FERNANDES COELHO MARIO 1272362 0101231-2 ANA PAULA GIMENEZ DA SILVA 1467514 0102117-6 ANA PAULA IRIS RIBEIRO 404207844 0100589-8 ANA PAULA ORLANDINI ANICETO DE OLIVEIRA 72561856 0102308-0 ANNA PAULA FALCAO BOTTARO 1259272 0101035-2 ANNE KARINE DE LIMA SOUZA 1417302 0100029-2 ANNELISE TANAHARA TOMIYOSHI 1007179 0102050-1 ANTONIO ALEXANDRE PEREIRA JUNIOR 1010271847 0101808-6 ANTONIO ALVES CORREA 1016550 0102268-7 ANTONIO ALVES DUTRA NETO 1271463 0101958-9 ANTONIO APARECIDO FLORINDO 15973747 0101688-1 ANTONIO AUGUSTO ALCKMIN NOGUEIRA 18726381 0100807-2 ANTONIO BATISTA CARVALHO JUNIOR 69393578 0102206-7 ANTONIO CABRERA JUNIOR 4465974 0101630-0 ANTONIO CESAR ABRAO DA SILVA NEIVA 3337209 0100477-8 ANTONIO CESAR CAMARGO JARDIM 409491792 0102208-3 ANTONIO DE VACONCELOS LIM 21497878 0101622-9 ANTONIO EDILSON RIBEIRO 497651 0101832-9 ANTONIO FABIO DA SILVA MARQUEZINI 30694568X 0101660-1 ANTONIO FRANCISCO DIAS 396857 0101380-7 ANTONIO HENRIQUE JORGE LEITE 1029979 0100830-7 ANTONIO LUIZ BARRETTO LINS DE CASTRO 4506030 0102077-3 ANTONIO MARCOS DA SILVA 1753020 0100079-9 ANTONIO MARINHO DA ROCHA NETO 1805816 0101016-6 ANTONIO RAFAEL DOS SANTOS 15077229 0101126-0 ANTONIO ROSEMBERGUE FERREIRA DUARTE 1557763 0100466-2 ANTONIO VITOR BARBOSA DE ALMEIDA 39977676X 0100217-1 ANTONIO WAISS 9522495 0102065-0 AQUIM CALAZANS CAMPOS DE FREITAS FILHO 401366952 0101184-7 ARIANE MONTEIRO BARCELLOS 973362 0102183-4 ARIANE PATRICIA GONCALVES 1159091 0100640-1 ARIANE RAGNI SCARDAZZI SILVA 443235442 0100542-1 ARIELLE ESCANDOLHERO MARTINHO 1045022 0101907-4 ARIJOEL CAVALCANTE DOS SANTOS 516268 0100634-7 ARMANDO JOSE CARNEIRO 16812166 0101922-8 ARMENIA RODRIGUES DA SILVA 658190 0101526-5 ARQUIMEDES ALEZ JARA 1225029 0101373-4 ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE 7328784 0101189-8 ANA PAULA PACAGNELLI INFANTE 33945670X 0101896-5 ALBUQUERQUE ANA PAULA PINHEIRO 43484424X 0101075-1 ARTHUR JENSON BERETTA 1459451 0100975-3 ANA PAULA SCHAFRANSKI FERREIRA 28006178X 0100223-6 ARTUR AKIO KAYANO 908267 0100915-0 ANA PAULA TRINDADE FERREIRA 1466613 0101912-0 ARTUR ALVES PINHO VIEIRA 13753843 0100007-1 ANA PAULA VIOL 307176472 0102223-7 ARTUR FERNANDO GUIMARAES DE JESUS COSTA 711301107 0100738-6 ANA PICOLINI DO PRADO GOUVEA 262145054 0100381-0 AURE RIBEIRO NETO 1113178 0100871-4 ANA TERESA BEARARI DE MIRANDA 1450861 0100151-5 AUREA CHRISTINA SOUZA FARIA 481289 0101841-8 ANALU SOARES CARDOSO 12426213 0100109-4 AUREO PRADO MACHADO JUNIOR 1211317 0101901-5 ANATOLY HODNIUK JUNIOR 73414490 0100487-5 AVRAHAM LAX 2798565 0101504-4 ANAURELINO CARLOS CORREA JUNIOR 1157359 0101605-9 BARBARA BRAND RODRIGUES DE MELLO 1125886 0100336-4 ANDERSON ARAUJO DE MEDEIROS 2068340 0100695-9 BARBARA DE OLIVEIRA COELHO 1336175 0101301-7 ANDERSON ESQUIVEL DO AMARAL 477545 0100283-0 BARBARA DIAS BARBOSA 3096747971 0101560-5 PÁGINA 37 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 BARBARA LOI SCHIZZI VALLE MACHADO 53656498 0100176-0 CARLOS HENRIQUE MASSENA NASO 349910273 0100955-9 BARBARA TAMBOSI VAREIRO 26226332 0102286-5 CARLOS HUMBERTO DE OLIVEIRA JUNIOR 120693387 0101803-5 BEATRIZ CIABATARI SILVESTRINI TIEZZI DI SERIO 440996570 0100776-9 CARLOS OLIMPIO DE OLIVEIRA NETO 7371495 0100003-9 CARLOS ROBERTO BITTENCOURT SILVA 252294270 0102130-3 DIAS BEATRIZ DE OLIVEIRA MONTEIRO MARQUES 215221854 0100941-9 BEATRIZ MONTEIRO DE CASTRO 325028813 0100257-0 BENO BENVENISTE KOATZ 6382762 0100255-4 BENVINDA BELEZA DE GUSMAO 15503291 0100531-6 BERNARDO DE BARROS IBRAHIM 248154718 0101402-1 BIANCA DA SILVA ANTONIO 168485 0100682-7 BIANKA BORGES SAMPAIO 842860 0100856-0 BIBIANA ABREU DE MORAES 3306525 0100473-5 BRUNA ALMEIDA PIRES DE MIRANDA 17436591 0100590-1 BRUNA CRISTINA PAOLI COSTA 434826017 0100446-8 BRUNA DE OLIVEIRA MENDES 2252387 0101493-5 BRUNA DE PAIVA CANESIN 116057803 0101260-6 BRUNA DO NASCIMENTO XAVIER 415273742 0101515-0 BRUNA MARMIROLI 441142011 0100831-5 BRUNA PEREIRA 4314640 0100608-8 BRUNA TOFFOLI PACHECO LIMBERTI 1130591 0101533-8 BRUNA TOSTA GOMES DE SOUSA 1434908 0100525-1 BRUNNA ALEXANDRIA ROCHA MACEDO RODRIGUES 1484682 0102347-0 BRUNNA JHYESSE SILVA E BRITO 13996676 0102397-7 BRUNO ABRAHAO DE ARAUJO 1207951 0101602-4 BRUNO AMANDIO BRESCOVIT 1545515 0100712-2 BRUNO AURELIO SANTOS CARRIJO 11742031 0100388-7 BRUNO BARCA CURSINO 287885021 0100652-5 BRUNO BERTOLI GRASSANI 70696533 0100248-1 BRUNO BONI DEL PRETI 460107756 0100592-8 BRUNO COSTA CARIBE 874981549 0100461-1 BRUNO DA COSTA TURRA 78951591 0102328-4 BRUNO DE CARVALHO SONE TAMACIRO 800334 0102237-7 BRUNO DE FIGUEIREDO SANTOS BARBOSA 17554012 0102396-9 BRUNO ESCORCIO CERQUEIRA BARROS 742278972 0100894-3 BRUNO FERNANDES DA SILVA 1882650 0100550-2 BRUNO FIGUEIREDO DA SILVEIRA 1236190 0102040-4 BRUNO HENRIQUE DA CUNHA CARNEIRO 1328027 0101148-0 BRUNO JOSE VIGATO 10981478 0102136-2 BRUNO LEOPOLDO BORGES FONSECA 4524758 0101519-2 BRUNO MADURO SAMPAIO 435188197 0100678-9 BRUNO MALTA BORGES 4353923 0100470-0 BRUNO MARQUES DE ASSIS 352887023 0100921-4 BRUNO POLIDO BELLONCI 41492034X 0100580-4 BRUNO PRETI DE SOUZA 401276466 0100885-4 BRUNO REIS FERNANDES 293810783 0102198-2 BRUNO RODRIGUES 1963184 0100121-3 BRUNO URSINOS CATELAN 1255647 0100615-0 CACILDA APARECIDA DA SILVA KIRNEW 15390 0102107-9 CAIO CORREA ROCHA 295523621 0101718-7 CAIO DALBERT CUNHA DE AVELLAR 1143564 0100213-9 CAIO DELLA PAOLERA 332462468 0100231-7 CAIO FLORES DAS NEVES DUARTE SILVA 1318696 0100382-8 CAIO VAEZ DIAS 1298853 0101171-5 CAIO YULE MARQUES DOS SANTOS JUNIOR 1166793 0101107-3 CAMILA ANDREJANINI 13989065 0100285-6 CAMILA CAMPOS DE SOUZA 5391698 0100329-1 CAMILA DE ABREU OLIVEIRA 12793701 0100826-9 CAMILA DE MELO MATTIOLI GUSMAO SERRA 1382228 0100316-0 FIGUEIREDO CAMILA DRI DA LUZ 1061314256 0100497-2 CAMILA GALVAO TOURINHO 437183580 0100898-6 CAMILA JORDAO SUAREZ 11394 0100904-4 CAMILA MEDEIROS NUNES 435489033 0102240-7 CAMILA MILAZOTTO RICCI 123830407 0100087-0 CAMILA MORENA KUDO DA SILVA 1280809 0101071-9 CAMILA VIDAL CAVASINI 436669560 0101366-1 CAMILE VENHOFEN MORANDINI DE MARCO 1033563 0101862-0 CAMILLA GONCALVES FERREIRA 1491710217 0100545-6 CAREN S MONTAGNER LAGO 1493410 0100956-7 CARIM JORGE MELEM NETO 3745849 0100552-9 CARINA APARECIDA FACEIRA MEDINA 265000002 0101723-3 CARINA SFREDO DALMOLIN 13326643 0102359-4 CARINA ZILIO 1517964 0101038-7 CARLA BRIGIDA DE ALMEIDA MOMENTE 4252086 0101676-8 CARLA CRISTINA FEITOSA 208526936 0101773-0 CARLA DALL AGNOL 4060435122 0102330-6 CARLA DENISE MARTINS RIGO 1022330 0101787-0 CARLA EUGENIA XIMENES CAVALCANTE 1554177 0100200-7 CARLA FORNOS DIAS 15069168 0101550-8 CARLA IVO PELIZARO 1350621 0100143-4 CARLA LIMA DIAS FRANCA DOS SANTOS MG11057087 0100867-6 CARLA RENATA DE AZEVEDO NASCIMENTO 89924260 0100595-2 CARLA RODRIGUES DE SANTANA 328624342 0101941-4 CARLA SALVADOR 110101171 0102290-3 CARLOS ALBERTO TORO 223583650 0100814-5 CARLOS ALEXANDRE LIMA DE SOZUA 58124982 0100979-6 CARLOS AUGUSTO LIMA DE QUEIROZ 255178517 0102100-1 CARLOS CESAR PORTILHO LARSON 1092780 0100551-0 CARLOS EDUARDO BARAUNA FERREIRA 922275 0100819-6 CARLOS EDUARDO CAVALCANTE ESTEVES 11465824 0100156-6 CARLOS EDUARDO FREITAS DE SOUZA 3856802 0101214-2 CARLOS EDUARDO MACANHAO 1089924 0101280-0 CARLOS EDUARDO TREVELIN MILLAN 1599770 0100721-1 CARLOS FELIPE GUADANHIM BARIANI 922578 0100936-2 CARLOS FLORIDO MIGLIOLI 434739625 0102314-4 CARLOS ROBERTO SILVEIRA DA SILVA 74483876 0102352-7 CARLOS ROBERTO VIEIRA DOS SANTOS 93564110 0101520-6 CARLOS RODRIGUES OLIVEIRA 79817 0100768-8 CARLOS SALVIANO URBANIN 1316850 0102039-0 CARLOS WAGNER GOBATI DE MATOS 369979801 0100683-5 CARMELLA FACCIN DE SOUZA 101599795 0100153-1 CARMEM ANGELICA JARDIM MOREIRA 172018596 0100379-8 CARMEM APARECIDA OVELAR 517786 0100173-6 CARMEN LUCIA BORGES PARIZOTTO 143356 0101117-0 CAROLINA ARAUJO LEITE 1366133 0100626-6 CAROLINA BEDUSCHI 262957541 0102021-8 CAROLINA BENETTI IKEDA 404553059 0100715-7 CAROLINA ELMA PEREIRA SCHUCK 13020366 0100568-5 CAROLINA MARCHIORETTO YONAMINE 14018608 0100475-1 CAROLINA MARIA GERA ABRAO 252447876 0100522-7 CAROLINA MATIAS VECCHI 12689545 0100320-8 CAROLINA PEREIRA DITTERT 88910753 0101429-3 CAROLINA RAGNI DA SILVA PACHECO 435665856 0100392-5 CAROLINA RESENDE DINIZ 14035304 0100367-4 CAROLINA VENDRAMINI 325830125 0101317-3 CAROLINE BUCELLI RODRIGUES DA SILVA 353536696 0102221-0 CAROLINE FARIA TASSO 330143530 0100916-8 CAROLINE FERNANDES NUNES 814827 0101087-5 CAROLINE MAAT RODRIGUES SAKAUI 435350791 0100555-3 CAROLINE PIRES PASZCZUK 94026202 0101666-0 CAROLINE PRISCILLA SOARES VASCONCELOS 1164332 0101525-7 CAROLINE TIEMY AKAMINE 886010 0101057-3 CAROLYNE GARCIA TERRA DITTMAR DUARTE 1570002 0100778-5 CAROLYNNE FIALHO MAACHAR 49486 0100699-1 CASSIANO INOCENCIO MONTEMOR 280093512 0102227-0 CECILIA JULIANA TORRES BAES 1116256 0100585-5 CELI GONCALVES DA ROCHA 2948987358 0100553-7 CELIA MARCELINO DA SILVA SALGADO 10962 0101323-8 CELIA MARIA PEREIRA DIAS SOUZA 344899 0101049-2 CELIA REGINA DE SOUZA FONTOURA 153687 0100419-0 CELIO NORBERTO TORRES BAES 714979 0100351-8 CELIO RICARDO ALVES MATOS 434756847 0102128-1 CELSO BRUNO TORMENA 1299669 0100780-7 CELSO PEREIRA LIMA 35492712 0102060-9 CELSO VIEIRA DE SOUZA 439389 0100341-0 CESAR AUGUSTO PEREIRA 47470 0101762-4 CESAR ROBERTO SOARES DA SILVA 326401076 0101556-7 CHARLEI GOMES DE SOUZA MIRANDA 3803343 0101934-1 CHARLES DO VALE NOVAES JUNIOR 446571416 0101937-6 CHARLES GLFIER DA SILA 232830514 0100054-3 CHELIDA ROBERTA SOTERRONI 276427063 0101271-1 CHRISTIAN DUARTE MOLLINEDO 546937 0101530-3 CHRISTIAN RENY GONCALVES 350862576 0101931-7 CHRISTIAN YANEZ BRITES 1616358 0101577-0 CHRISTIANO CARRASCO RAINHO 246462553 0101151-0 CHRISTINE CARVALHO TENFUSS CAMPBELL 439720655 0101917-1 CIBELE BERENICE DE AMORIM 1466259 0101926-0 CIBELE DE REZENDE SELLE 1006087 0100847-1 CINEIO HELENO MORENO 11111074 0101570-2 CINTHIA DORIGUELO MARTINS 443536429 0102195-8 CIRBELE PASCOINA LAGOS DE ANDRADE 869192 0100833-1 CLARICE DOMITILA CUNHA 13360957 0101930-9 CLAUDIA ALVES DA ROCHA 7077192529 0100150-7 CLAUDIA DE FREITAS AGUIRRE 442604713 0101092-1 CLAUDIA GUIMARAES MARCHESI 400917 0101099-9 CLAUDIA LETICIA ALBA COLUCCI 437601894 0101146-4 CLAUDIA REGINA CAZEIRO 333285 0101915-5 CLAUDIA REGINATO ZARPELON 39961350 0101655-5 CLAUDINEY SERROU DOS SANTOS 857703 0100710-6 CLAUDIO ANGELO CORREA GONZAGA MG11510158 0100440-9 CLAUDIO GONZAGA ALVES 1553267 0101811-6 CLAUDIO HENRIQUE DE OLIVEIRA CANTOS 24857162 0102313-6 CLAUDIO MOREIRA DA SILVA 11128755 0101413-7 CLAUDIO SANTOS MACHADO 439095645 0101885-0 CLAUDIO THIAGO VIEIRA MATTA 293158204 0101268-1 CLAUDIOMIR ANTONIO WONS 73122066 0101836-1 CLAUDOMIR ARAKAKI FELIX DE REZENDE 833941 0101694-6 CLECIO FRANCA NERES 1374999 0100617-7 CLEGIA DE ALBUQUERQUE CRUZ DE OLIVEIRA 412526 0101484-6 CLEIDE SILVA DE SOUZA 1495357 0102200-8 CLEITON ALEXANDRE CARVALHO 4731329 0102354-3 CLELIA CRISTIANY SOLDERA BONFIM DE LIMA 13333330 0101427-7 CLEODENIR SOARES REBOUCAS TOME DE SOUSA 99002346671 0101022-0 CLESIANE DA SILVA 59320386 0101771-3 CLESIO SANTOS SILVA 8724277 0102302-0 CLEUBER DE OLIVEIRA LUSTOSA 29075 0101619-9 CLEVES MARZIO DE SOUZA 28076893 0100756-4 CLEYTON COELHO DA SILVA 1039507 0101480-3 CLEYTON GARCIA SURUBI DE SOUZA 17448123 0102092-7 CLEYTON MOURA DO AMARAL 1256375 0100782-3 CLOVIS MANTOVAM FERREIRA LOPES 1055204 0101201-0 CRISTHYAN ROBSON ESCOBAR RIVEROS 1659466 0100688-6 CRISTIANE DE OLIVEIRA ROJAS 724126 0100961-3 CRISTIANE PEREIRA DA SILVA 1374504 0101383-1 CRISTIANE SANTOS DE SA 353021593 0101096-4 CRISTIANE VALLE 68343712 0100765-3 CRISTIANO BRUNO 303646937 0100005-5 PÁGINA 38 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 CRISTIANO GOUVEIA QUEIROZ 1030192 0102232-6 DIEGO REZENDE POLACHINI 435842389 0100983-4 CRISTIANO PAIM GASPARETTI 855486 0100115-9 DILZA CONCEICAO DA SILVA 320977 0101441-2 CYNTHIA CHAVES FERREIRA M6940299 0100118-3 DIOGO ANACHE CASAGRANDA 1459980 0101965-1 DAHIANY HARTELSBERGER PASSOS 1228120 0100944-3 DIOGO AQUINO PARANHOS 1033666 0101582-6 DAIANE EVELYN CAMILO CAMPOS 14164620 0100938-9 DIOGO CAMATTE MARKUS 7099671203 0101797-7 DAIANE FERNANDES BARATELA 1503735 0100496-4 DIOGO DA SILVA LIMA 31313OABGO 0101591-5 DAIANE MARILYN VAZ 84140961 0101043-3 DIOGO EVANGELISTA BARBOSA 16827430 0100038-1 DAIANE ROBERTO DE MORAIS 1614394 0102153-2 DIOGO VIANA DA SILVA 1380569 0100442-5 DALLILA PEREIRA LIBORIO 905851358 0101259-2 DIOGO VITORIO PINTO DE SOUZA 1007736 0100644-4 DANIEL ALVES PEREIRA 224544197 0100237-6 DIONE BRAZ DA SILVA 429998636 0100349-6 DANIEL BERTELLI PIMENTEL 321535583 0101978-3 DIONILSO OSVALDO FIORI JUNIOR 564367 0101000-0 DANIEL COUTO E GAMA MG8131182 0100570-7 DIRCEU FERNANDES DE OLIVEIRA 499557 0100648-7 DANIEL DA SILVA TIRAPELLI 285513916 0100514-6 DJONES GRANDE DE BARROS 1263849 0101370-0 DANIEL DE AZEVEDO DIAS 1251852 0101068-9 DOMINGOS RAFAEL GERALDO 403597274 0101562-1 DANIEL DE OLIVEIRA COSTA 757909 0102235-0 DOUGLAS BONANI BARBOSA LIMA 443207252 0101387-4 DANIEL GUSTAVO DE SABOYA SALGADO 1260343 0102239-3 DOUGLAS DIOGO DE QUEIROZ 77912690 0100907-9 DANIEL HIDALGO DANTAS 1062590 0100569-3 EDDY ROBSON DE OLIVEIRA 244600405 0100855-2 DANIEL LEAL GUIMARAES 4241535 0100211-2 EDELARIA GOMES 1100146 0101871-0 DANIEL LUCAS PARANHOS MACHADO 126326461 0101444-7 EDER HENRIQUE ROBLES DA SILVA 354406310 0101733-0 DANIEL MALHEIROS FRARE 439667033 0100216-3 EDER MOSCIARO BARRETO 1389706 0102042-0 DANIEL MARINHO CORREA 34803250X 0100374-7 EDERVALDO ALEXANDRE MENONI 426352051 0101538-9 DANIEL MARTINS DOS SANTOS COSTA 400789802 0101569-9 EDGAR PACHECO E SOUZA DA SILVA 13832778 0100717-3 DANIEL MONDEGO FIGUEIREDO 714738972 0101770-5 EDGARD DESOUZA GOMES 620110SSPMS 0101590-7 DANIEL PELLEGRINO KREDENS 84425010 0100485-9 EDINA REGINA DE FREITAS NOVAES 330206 0102326-8 DANIEL PROVENZANO PEREIRA 791354 0101923-6 EDISON COSME DA SILVA 904163 0102196-6 DANIEL REIS SILVA 10309134 0101736-5 EDMAR GOMES DE VASCONCELOS 17049571SSP 0100218-0 DANIEL SANTO SCARAVELLI 15474534 0100963-0 EDNA ATAIDES BRAGA PETRY 227446008 0101516-8 DANIEL VICENTE DE ALMEIDA JARDIM 139043 0101200-2 EDNA DE BARROS MANZONI 149231 0100927-3 DANIEL VIEGAS SOARES BARROSO 801342 0101848-5 EDNA WAUTERS 44871645 0102069-2 DANIEL ZANFORLIM BORGES 533351 0102292-0 EDSON LUIS RUIZ UBEDA 230213492 0102285-7 DANIELA GUSMAO GEDRO 1420122 0100472-7 EDSON MACHADO ROCHA 190482 0101601-6 DANIELA MACHADO SECIOSO 117187245 0102261-0 EDUARDO ANTONIO FERREIRA ZAQUE 13877593 0100729-7 DANIELA MARQUES CARAMALAC 388712703 0100137-0 EDUARDO ANTONIO RONDIS 54676891 0100578-2 DANIELA OLIVEIRA ALVAREZ MONTASSIER 286381898 0102006-4 EDUARDO ARRUDA DE SOUZA 921286SSP 0101066-2 DANIELA RIBEIRO CHARRO FURTADO 862256SSP 0101255-0 EDUARDO AUGUSTO DA SILVA DIAS 10571108 0101522-2 DANIELA SANCHEZ ITA FERREIRA 254173408 0100253-8 EDUARDO CARVALHO DOS SANTOS 195034434 0100304-6 DANIELA VIANA DE MATOS ALVES 972314 0102002-1 EDUARDO CUNHA MANSUR 10871572 0101296-7 DANIELE CARDOSO NUNES 1293546 0100650-9 EDUARDO FRANCISCO LORENZONI 1533073 0100764-5 DANIELE MEDEIROS DANTAS 3506819 0102279-2 EDUARDO GONCALVES JUNIOR 43971915X 0101363-7 DANIELE SILVA LAMBLEM 1211110 0101838-8 EDUARDO GUIMARAES VIEIRA FERRO M5710594 0101473-0 DANIELLE CALDAS NERY SOARES 13061900 0100574-0 EDUARDO HADDAD FILHO 1852920 0100021-7 DANIELLE COSTA MARQUES DE ARRUDA 12350320 0101446-3 EDUARDO HENRIQUE CAMELINI 443239824 0101452-8 DANIELLE CRISTINA VIANNA ROSA 994285 0102390-0 EDUARDO HENRIQUE DIAS QUEIROZ GONCALVES 1331998 0101541-9 DANIELLE DAYSE SCHUMAN RIBEIRO 1399245 0101864-7 EDUARDO HENRIQUE M PERDIGAO L C FERRI 1184663 0101914-7 DANIELLE DE CASTRO OLIVEIRA 1494658 0100022-5 EDUARDO KENYTI ISHIKAWA 68294193 0100931-1 DANIELLE LIBERAL ROMEIRO 341998345 0100359-3 EDUARDO KYOCHI DE SOUZA MORITA 1123232 0101442-0 DANIELLE LYRIO MAIA 128258167 0100080-2 EDUARDO LOPES VIEIRA VIDAURRE 11633301 0100168-0 DANIELY HENSCHEL 1584463SEJSP 0100538-3 EDUARDO PI CHILLIDA FILHO 468253026 0100294-5 DANILO AUGUSTO FORMAGIO 341743306 0100162-0 EDUARDO QUEIROZ CARBONI NOGUEIRA 353662501 0102384-5 DANILO CARDOSO DECCO 439525652 0101575-3 EDUARDO RUBIRA 283440247 0101898-1 DANILO DE SOUZA RESENDE 54418886X 0101147-2 EDUARDO TEIXEIRA E SILVA 11382257 0101420-0 DANILO DOMINGOS PEREIRA 325981152 0100859-5 EDWIL SANTOS NETO 256845049 0102365-9 DANILO FERRO CAMARGO 1380050 0100506-5 EDYLSON DURAES DIAS 1206292 0100750-5 DANILO GERMANO RIBEIRO PENHA 16126157 0100902-8 ELAINE BRANDAO FORNAZIERI RODRIGUES 342239119 0101378-5 DANILO IANO SHIROMA 1013851SSP 0101948-1 ELAINE CRISTINA AHY 11246316 0101143-0 DANILO PEREIRA LEITE 334969530 0101677-6 ELAINE CRISTINA PEREIRA 12614516 0100588-0 DANILO VARGAS JUNIOR 1092743 0101205-3 ELAINE FRANCO ALONSO DE OLIVEIRA 346837 0100048-9 DANUSA VASQUES DE OLIVEIRA 203682 0100182-5 ELAINE MARQUES SANTOS 945799 0100322-4 DARCI GOMES TEIXEIRA KOL 978455 0100816-1 ELAINE MIYASHITA 263428709 0101456-0 DARIANY RODRIGUES DE OLIVEIRA CHUZUN 509985MAER 0102012-9 ELAINY GARCIA FERREIRA DE FREITAS CARVALHO 98752 0102398-5 DAVI NOGUEIRA LOPES M8548080 0100639-8 ELCIO LUIS WECKERLIM FERNANDES 34115303 0100852-8 DAVID FELICIO 330782253 0100530-8 ELEN BARBARA CHERATO 70493675 0101240-1 DAYANA LANGONI 344635193 0101124-3 ELENICE VILELA PARAGUASSU RG907563 0101861-2 DAYANE KELLY MAZURKEVITZ NUNES 1322318 0101311-4 ELIABES NEVES 667045 0100701-7 DAYANE REY DA SILVA 3031232071 0100191-4 ELIANA AMBROSIO DE LIMA 1009518 0101734-9 DAYANNA DE MENEZES SANCHES PIROMAL 1350305 0100495-6 ELIANE ALVES DOS SANTOS 1090868 0101006-9 DAYVSON DANNER MARIANO BARBOSA MG14215134 0100034-9 ELIANE ALVES DOS SANTOS FERREIRA 903806 0100995-8 DEBORA CRISTINA MERICOFFER RIZATTO 435019727 0101924-4 ELIANE NEUBERT 16945034 0100347-0 DEBORA FORMENTI CARVALHO 504229448 0102045-5 ELIANE PEREIRA VANDERLEI 372503 0100425-5 DEBORA RODRIGUES DE PAULA 248141509 0100036-5 ELIANE ROSA CAMPOS 10603760 0100892-7 DEBORA SALAU DO NASCIMENTO LEO DA SILVA 11245018 0100024-1 ELIANE TEREZINHA PEROSA CALONI 41154489 0100424-7 DEBORAH BARRETO DE SOUZA 30567700 0100759-9 ELIAQUIM POSSIDONIO DE LACERDA JUNIOR 4179430 0101144-8 DEIWID ALMEIDA BARRETO 1665281 0101090-5 ELIAS AUGUSTO DE LIMA FILHO 329852413 0101987-2 DELCINO OLIVEIRA MACHADO 2305239 0100308-9 ELIENE MARTA BREGUEDO DO NASCIMENTO 512800 0101382-3 DENIS CARLOS DE PAULA ARTEAGA 348131422 0101962-7 ELIETI RAQUEL PAZINATO 433811559 0100566-9 DENIS RICARTE GRANJA 263980 0100766-1 ELIO RICARDO CHADID DA SILVA 1066587 0102305-5 DENISE ASTURIANO MARTINS 13944917 0102284-9 ELISA BILAQUI 165168328 0100004-7 DENISE BERALDO DE ALMEIDA 19387750 0101544-3 ELISA DE CAMARGO VIANA 15225534 0101475-7 DENISE DA SILVA MAIA 647854 0102083-8 ELISA PARRA KATAYAMA 322856851 0101559-1 DENISE LUCI CASTANHEIRA 327529477 0101913-9 ELISABETE CUNHA CANO 244283576 0101650-4 DENISE MANSANO 363746 0101574-5 ELISAMA RIBEIRO MOTA NEVES 4895684 0101969-4 DENISE PEREIRA DE LIMA 1438404 0101714-4 ELISANGELA AZEREDO DA SILVA 1135191 0102280-6 DEOCLECIANO GUERREIRO GONCALVES 368547238 0101217-7 ELISANGELA DE OLIVEIRA 810102 0100967-2 DEVAYR SURIANO DOS SANTOS JUNIOR 1337250 0102075-7 ELISANGELA DUTRA 1036799 0102342-0 DEZIDERIO MACHADO LIMA 430831833 0100948-6 ELISANGELA FERREIRA CRISTALDO 1136808 0101132-4 DHIOGO DE ARAUJO AGUIAR 4655143 0100703-3 ELISANGELA PERAL DA SILVA 15250938 0102361-6 DIEGO AUGUSTO SOARES DA COSTA 81993458 0100535-9 ELISETE HELAINE SORGATO 8029700351 0100019-5 DIEGO BACK 99836172 0100598-7 ELISIANE CRISTINA BOCO DO ROSARIO 328940008 0100193-0 DIEGO CAMPOS DE ALMEIDA 17682231 0100232-5 ELISIE FREIRE GARLIPP 1262470 0100032-2 DIEGO CARVALHO DE SOUZA 868959 0101593-1 ELISON NASCIMENTO DA SILVA 759757 0101080-8 DIEGO CESAR DOS SANTOS 1503216 0101033-6 ELITON DIAS PADILHA 11302275 0100260-0 DIEGO FIAMONCINI GUTIERRE 408166861 0102216-4 ELIZABETE NUNES DELGADO 945853 0101291-6 DIEGO FRANCO DE SANT ANNA 202579025 0101766-7 ELIZABETH YUKIE MIURA 259768844 0101711-0 DIEGO HENRIQUE FIGUEIREDO DE FREITAS 10204307 0100234-1 ELIZANDRA WITS DA SILVA 87594300 0100781-5 DIEGO MARTINEZ FERVENZA CANTOARIO 153197 0100548-0 ELIZETH ALVES DIAS DE ASSIS 507809 0100132-9 DIEGO PAIVA COLMAN 1096189 0101568-0 ELLEN LEAL OTTONI 1065519 0100760-2 PÁGINA 39 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 ELLEN ROSE COSTA RIBEIRO 628301 0102049-8 FELIPE ANDRADE YAZBEK 9960 ELLIM FERNANDA SILVA FERRAREZI 200040042 0102170-2 FELIPE ARTHUR SANTOS ALVES 12502898 0101689-0 0102391-8 ELOISA TEREZINHA PIN 80621132 0101746-2 FELIPE COSTA GUARNIER 1442445 0101804-3 ELSIO LUIS MACIEL 3072218 0101628-8 FELIPE DE CASTRO BUSNELLO 326088210 0101191-0 ELTON DARIVA STAUB 80986084 0101085-9 FELIPE DE LIMA FIGUEIREDO 1508797 0100059-4 ELVIRA CLAUDENIA CUNHA FROTA 20080793740 0100344-5 FELIPE DIAS DE QUEIROZ 128362605 0101578-8 ELYSEU SANTOS MONTARROYOS 15445011 0102109-5 FELIPE DOMINGOS GIGLIO 363005006 0102169-9 EMANUEL ANTONIO GUIA DE LARA PINTO 13653652 0100599-5 FELIPE DUARTE 1574606 0101256-8 EMANUELLE MORAES XAVIER LOUREIRO 34064895805724 0100161-2 FELIPE FIANI EVANS 284017425 0101672-5 EMERSON CAMPOS DE MORAES 21673333 0101418-8 FELIPE FREITAS FONTOURA 1191256 0100189-2 EMERSON LUIS FEDRIGO 100919710 0100244-9 FELIPE GONTIJO DE QUEIROZ 5696191 0100010-1 EMERSON REIS DA COSTA 15145806 0100471-9 FELIPE JOSE DA SILVA ALVES 11459604 0100247-3 EMERSON SIPAUBA PIEROTE 1296457 0101288-6 FELIPE LOPES BARBOZA CURY 2338747 0102357-8 0101817-5 EMILIA VIANA SILVA 1435801 0102090-0 FELIPE NERI HORWATH ALMEIDA 300650255 EMILIANE FERREIRA DE AMORIM 1113983 0101225-8 FELIPE SOUZA ALVES DE BRITO 144139OAB 0102134-6 EMILIO JOSE BRIDA COSTA 324793297 0102022-6 FELLIPE MELEIRO BOVOLINI 435304306 0102298-9 EMILLY CAROLINE MORAIS FELIX DE OLIVEIRA 1123557 0101638-5 FERNANDA AMARILIO GOMES 1370529 0101751-9 EMMANUEL ALMEIDA FREITAS 1122860 0100063-2 FERNANDA ANDREASSA WEBER 63308137 0100319-4 EMMANUEL ORMOND DE SOUZA 1006526 0101177-4 FERNANDA APARECIDA ROCHA SILVA DE MENEZES 291072343 0101008-5 ENDRIGO DA SILVA JUNGLES DOS SANTOS 63551948 0101108-1 FERNANDA BALDO 937581 0101180-4 ENLIU RODRIGUES TAVEIRA 960784 0100286-4 FERNANDA BARROS PIOVANO 1418633 0100724-6 ERICA CAMPOS CERQUEIRA 560775 0102190-7 FERNANDA BIAVATTI 5082494881 0101867-1 ERICA CRISTINA MACHADO COELHO 926173444 0100387-9 FERNANDA BORGES STOCKLER BARBOSA 11911502 0102121-4 ERICLEIER DA SILVA ALVES 560655 0101186-3 FERNANDA CINTRA LAURIANO SILVA 1138798 0100901-0 ERIKA BARBIERO VIEIRA 301023463 0100274-0 FERNANDA CORREA 4274032 0101371-8 0101067-0 ERIKA DE ANDRADE BALTHAZAR LIMA 325129538 0100241-4 FERNANDA FOES BIANCHINI 3900391 ERIKA MENDES COUTINHO 435843072 0100141-8 FERNANDA FORTES DE SALES MACEDO 1511793 0101140-5 ERIKA NEDER DOS SANTOS 142866 0100519-7 FERNANDA GIOVANNETTI CORREA 435221851 0102203-2 ERIKO SILVA SANTOS 1089480 0101069-7 FERNANDA LIMA CAMPOS 1139024 0100009-8 ERIVALDO MARQUES PEREIRA 757355 0102265-2 FERNANDA LUCIO DE OLIVEIRA 276868882 0100224-4 ERMOGENES JACINTO DE SOUZA 16090042 0101649-0 FERNANDA MAIA DE SOUZA 389877166 0101257-6 ESMERALDA DE S SANTA CRUZ 469541 0101355-6 FERNANDA MARI DE ALMEIDA INACIO 1163509 0100394-1 ESTEFANY DE OLIVEIRA PEZZI 1385857 0101279-7 FERNANDA MASSUDA ALBUQUERQUE 1189716 0101812-4 ESTER QUINTANILHA NOGUEIRA 367044 0100853-6 FERNANDA MECATTI DOMINGOS PICCINNO 681260 0101657-1 ETIENE MARCIANO CANGUSSU 950565 0101603-2 FERNANDA MEDEIROS 924705 0100937-0 EUDENIA PEREIRA DA SILVA 4832508 0102257-1 FERNANDA MOLINA DE CARVALHO STANCA 322789254 0100481-6 EUDER CLEMENTE BARCELOS 777545 0100913-3 FERNANDA MOREIRA CATALDI 230678002 0100097-7 EUDES NEVES DA SILVA SANTANA 655740 0102225-3 FERNANDA RIBEIRO DAROLD 13438123 0100674-6 EUNICE ELISIA SILVA OLIVEIRA 18062997 0100013-6 FERNANDA ROCHA GONCALVES 353423610 0100906-0 EURIPEDES JULIO RODRIGUES MARQUES GUEDES 937772648 0100104-3 FERNANDA SILVA VILLELA VASCONCELLOS 1161029 0101743-8 FERNANDO ANTONIO BOMTEMPO SOBRINHO 8376466 0101253-3 FAGUNDES EVA MAIRA COGO DA SILVA 1073839 0100272-4 EVALDO DUARTE DE BARROS SOBRINHO 13914600 0100279-1 EVELYN DA CUNHA GRAEFF 1296669SSP 0101953-8 EVERTON APARECIDO FERNANDEZ DE ARRUDA 1197066 0101461-7 EVERTON MORAES 19815200 0100891-9 EVERTON SILVA ARTIOLLE 1197121 0101790-0 EVILES COELHO DE SOUZA 1204388 0101277-0 EVY MARCIA CHAVES 1030440 0100467-0 EWERTON LUIZ CHAVES CARMINATI 1582777 0101106-5 EZEQUIEL VIEIRA DA SILVA 306200624 0101535-4 FABIANA ESBER ELIAS 434540018 0101940-6 FABIANA FELIX FERREIRA 1258098 0100366-6 FABIANA LOPES DA SILVA 1226314 0102373-0 FABIANA TOMIAZZI ZUBCOV FERREIRA 433926648 0100896-0 FABIANA ZIMERMANN VILELA 884176 0102034-0 FABIANE FRANCO VALESI 879909 0101150-2 FABIANNE CARVALHO NEVES XAVIER 382803863 0101015-8 FABIANO ANDRE FERREIRA 57262010 0101021-2 FABIANO DINIZ DE QUEIROZ 1265360 0100061-6 FABIANO FERNANDO DA SILVA 15405443 0100451-4 FABIANO HENRIQUE SANTIAGO CASTILHO TENO 301901831 0101956-2 FABIANO RICARDO DE CARVALHO MANICARDI 237134627 0101494-3 FABIO ALVES CARDOSO 842877 0101204-5 FABIO BARBOSA 287830032 0100041-1 FABIO CAMILO DA SILVA 1366912 0101285-1 FABIO COUTINHO DE ANDRADE 901033 0100788-2 FABIO COUTINHO VASCO 1504984 0100311-9 FABIO DA SILVA MAGALHAES 23849924 0101951-1 FABIO DOUGLAS DA SILVA PAIM 731459 0100878-1 FABIO GUILHERME MONTEIRO DAROZ 946033 0101292-4 FABIO JUSTINO GALBIATTI 89605113 0101425-0 FABIO LUIZ BRAGANCA FERREIRA 497280474 0100006-3 FABIO MARQUES BARBOSA 945898 0101398-0 FABIO NUNES BASTOS LEAL GUIMARAES 769939 0102023-4 FABIO RICARDO DA SILVA REIS 9336109 0101990-2 FABIO ROGERIO DE SOUZA SANTANNA PINHEIRO 1042122 0100596-0 FABIO ROGERIO PINHEL 882280 0102378-0 FABIO SIMIOLI DA SILVA 817294 0100050-0 FABIOLA CARLA DA SILVA CUNHA 10069892 0101252-5 FABIOLA COLINO BISPO SANTOS 13875388 0100202-3 FABIOLA DIAS DA COSTA 339270160 0100620-7 FABIOLA PARREIRA CAMELO 4378267 0101678-4 FERNANDO ANTUNES SOUBHIA 14433907 0101640-7 FERNANDO CESAR FIGUEIREDO SANTIAGO 640000 0100100-0 FERNANDO CISCATO BASTOS 57709197 0102252-0 FERNANDO DE CASTRO SILVA 440494904 0101496-0 FERNANDO FRANCA CARON 30337455X 0101357-2 FERNANDO GRUNER PRUDENCIO 3024613 0101585-0 FERNANDO LOPES DE ARAUJO 776438 0101330-0 FERNANDO LUCAS PASCOAL MARTINS 232572549 0100435-2 FERNANDO MARTINS FAGUNDES 2078645997 0101004-2 FERNANDO MAURICIO JASINSKI 83661348 0101495-1 FERNANDO MESQUITA DE SOUZA 3751323 0100989-3 FERNANDO MURILO VITAL BARREIRO DA SILVA 1416378 0102098-6 FERNANDO RIBEIRO 1120187 0100796-3 FERNANDO RIBEIRO ALVES 831372 0102282-2 FILIPE FERNANDES DIAS TOMAZONI 1006006 0101658-0 FILIPE QUEIROZ NASCIMENTO 117192302 0102204-0 FLANCINETE APARECIDA COSTA ALEM 444928 0101887-6 FLAVIA ALBAINE FARIAS DA COSTA 200244747 0102095-1 FLAVIA ALMIRAO DOS SANTOS ESPANGA 11184477 0100067-5 FLAVIA APARECIDA PINHO TURBUK SOUZA 243121398 0100804-8 FLAVIA BARROS DA SILVA 460181 0102234-2 FLAVIA CRISTINA COURA DE ARAUJO 11335380 0100946-0 FLAVIA GUEDES COLOMBO 2084549 0100064-0 FLAVIA GUT MULLER 342333781 0102247-4 FLAVIA HELOIZA CARDOSO 330752819 0100860-9 FLAVIA MIRANDA FERREIRA 996580 0100811-0 FLAVIA MONTEIRO VICENTE 256365143 0100777-7 FLAVIA PEREIRA BRAZ 1373778 0101706-3 FLAVIA REGINA FACCIONE 85486942 0100932-0 FLAVIA VANIN BERNARDINO DE SOUZA 328859813 0100259-7 FLAVIO ANTONIO MEZACASA 1512902 0100629-0 FLAVIO APARECIDO CASSUCI JUNIOR 40119887X 0101246-0 FLAVIO GARCIA DA SILVEIRA 501548 0102000-5 FLAVIO HENRIQUE AGUILAR PEDREIRO 433326013 0100098-5 FLAVIO HENRIQUE DE FREITAS 11823449 0100069-1 FLAVIO LUIZ VAZ DO PRADO 120018 0102231-8 FLAVIO PEREIRA DOS SANTOS SILVA 273524604 0101670-9 FRANCESLY TIBER 948353 0101121-9 FRANCIELE SGARBOSSA 1384112 0102334-9 FRANCIELI CRISTINA BERTOZI 322831957 0101119-7 FRANCIELI GUDOSKI BUZZACHERA 1441270 0100773-4 FRANCINE PAMPANI BORGO 309338220 0102189-3 FRANCISCA OLIVEIRA DE ALMEIDA BENTO 891928 0101719-5 FRANCISCO DE SALLES ALMEIDA MAFRA FILHO 2067572 0102251-2 FRANCISCO GOMES DA COSTA JUNYOR 2058395 0100572-3 FRANCISCO JUNQUEIRA PIMENTA BARBOSA 442248878 0101511-7 FABIOLA PORCARO DE ABREU 967253 0100600-2 FABIOLA REZENDE FIALHO 694125 0100423-9 FABISON MIRANDA CARDOSO 9473963 0101173-1 FABRIAN DE ARRUDA BENTO 1734706 0100624-0 FABRICIO ANDRE MENDES ALVARENGA 270169623 0100170-1 SANDRIN FABRICIO CEZARETTI DELGADO 838864 0101975-9 FRANCISCO VIANA DA SILVA 274137SSP 0100990-7 FABRICIO DE OLIVEIRA LEAL 16428476 0102315-2 FRANCK EMILIO MOTA DIAS 249472 0100494-8 FABRICIO SANTOS ALMEIDA 8855184 0101669-5 FRED ANTOINE BATISTA LIMAS 998249 0101412-9 FABRICIO VERDI BASSO 1278433 0101963-5 FREDERICO RIBEIRO BARCELLOS DE SOUZA 1055849 0102385-3 FABRINA ANTONIA ALMEIDA DE MACEDO COELHO 72315 0102124-9 GABRIEL ALMEIDA BRITO 501895796 0101428-5 FAYROUZ MAHALA ARFOX 12200417 0100641-0 GABRIEL DA SILVA COSTA HOFF 272188098 0101942-2 FELIPE ACCO RODRIGUES 1986434 0100281-3 GABRIEL FIEL LUTZ 1503362 0100172-8 PÁGINA 40 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 GABRIELA BARBI ROQUE VIEIRA 216876874 0101989-9 HELIO DANIEL DE FAVARE BAPTISTA 293492840 0100929-0 GABRIELA BARROS DA COSTA 1041765 0101233-9 HELIO JOSE PEDRO MICULIS 42300 0100391-7 GABRIELA DA SILVA MENDES 1442063 0101064-6 HELIO MANDETTA NETO 1016751 0101361-0 GABRIELA FERREIRA FREITAS BARBOSA 13606620 0100844-7 HELLEN PAULA DOS SANTOS DA SILVA 835000 0101369-6 GABRIELA PINHEIRO DE SOUZA 440025187 0100708-4 HELOISA DE CARVALHO ARAUJO 2273765 0102299-7 GABRIELA SAMADELLO MONTEIRO DE BARROS 354279087 0102229-6 HELOISA IMPERIO 412413723 0101249-5 GABRIELA SOARES MORAES 1277194 0101329-7 HELOISA LOURDES MOTA FERNANDES 1421226 0100407-7 GABRIELA SODRE SUAREZ GARCIA 1230310 0102248-2 HELOM CESAR DA SILVA NUNES 14847922 0101447-1 GABRIELA SOUZA COTRIM 837431700 0100454-9 HELOYSA VARESCHINI FURTADO 1382432 0102303-9 GABRIELE MARTINS UTUMI 1105196 0101566-4 HEMERSON ALLAN CARVALHO CUNHA 185909 0100106-0 GABRIELLE MONTEIRO DOS SANTOS 439423375 0101477-3 HENRIQUE BRUNINI SBARDELINI 43612700 0101664-4 GEONES MIGUEL LEDESMA PEIXOTO 544033 0102197-4 HENRIQUE DE ALMEIDA FREIRE GONCALVES 158146 0100178-7 GEOVA PAES DA COSTA 474430 0100558-8 HENRIQUE GUEDES BARBOSA 269628277 0102353-5 GERARDO DA SILVA GOMES 1435381 0100334-8 HENRIQUE MADUREIRA ESPINDOLA DE BARROS 1064730 0101172-3 GERMANO SERAFIM DE BRITO 176088544 0102267-9 HENRIQUE OLIVEIRA DA SILVA 4533576 0101967-8 GERSON JORGE WASSOUF 260523 0101178-2 HERBERT CRISTALDO JANUARIO CORREA 1991168 0101100-6 GETULIO GIDEAO MIGLIOLI BAUERMEISTER 13032526 0100210-4 HERBERT DIAS FERREIRA 4237089 0101460-9 0100002-0 GETULIO GONZAGA DE CASTRO 26434 0100269-4 HERCULES MENDES FERREIRA JUNIOR 172616736 GIL ALVAREZ NETO 286381904 0102013-7 HERIKA CRISTINA DOS SANTOS RATTO 994848 0101243-6 GILBERTO PALACIO DE ANDRADE JUNIOR 298857120054 0100171-0 HERIVELTON REZENDE DE FIGUEIREDO 1229971 0100284-8 GILIANA MIRANDA PAIM 1067056 0101062-0 HERMES HENRIQUE BRAGA 15053830 0102338-1 GILLIARD BELTRAO 12708364 0100654-1 HERNANDESIO DE LIMA 14192713 0100077-2 GILMAR JOSE SALES DIAS 918461 0100893-5 HESDRAS MAGNUS DE SOUZA OLIVEIRA 802425704 0101399-8 GILMAR SOBRINHO NOGUEIRA 772435 0100718-1 HIGHOR DJAMILER MENDES SANTOS 19922442 0102258-0 GILSON ADRIEL LUCENA GOMES 6367 0102241-5 HIGOR FARRECA DE ARAUJO 349381641 0101581-8 GILSON LUIZ DE LACQUA 870580 0101501-0 HIGOR FEITOZA PEREIRA 15438023 0102363-2 GILVAN BRITO ALVES FILHO 69002552 0102340-3 HUDSON MARTINS FERREIRA 13555349 0102202-4 GIOVANA DIAS ZAMPIERI DE OMENA 1123221 0101618-0 HUGO DE OLIVEIRA VIEIRA BASILI 440009595 0100437-9 GIOVANA EGLE ALVES DE OLIVEIRA DANTONIO 340408078 0100398-4 HUGO MAYER DE SOUZA 1466926 0101274-6 GIOVANA SCATENA 1460636 0101239-8 HUGO RAMOS VILELA 3517376 0101565-6 GIOVANI RODRYGO ROSSI 252131198 0101816-7 HUGO REGIS SOARES 185217692 0100870-6 GIOVANNA ARAUJO FELIX MARAVIESKI 1035002 0101157-0 IDALIANA VALERIO MUSSIO 86482452 0101230-4 GISELE NEPOMUCENO CHARNAUX SERTA 2136767 0100023-3 IGOR COSTA DE SOUSA MG7049057 0100958-3 GISELLE AMARAL ROSA 913481 0101482-0 IGOR HENRIQUE DA SILVA SANTELLI 1548619 0102094-3 GISLAINE ARAUJO DA SILVA MONTEIRO 354064 0102387-0 IGOR ITAPARY PINHEIRO 2085261 0101613-0 GISLAINE ARIELLE NASCIMENTO BORGUI 407317934 0101211-8 IGOR MULLER VIEGAS DOS SANTOS 1016195 0100140-0 GISMELLI CRISTIANE ANGELUCI 21946115 0101247-9 IGOR RENATO LORENZ SPINARDI LOURENCO 84334057 0100458-1 GIULIANO KAMIMURA CONDI 337135629 0102344-6 ILANA MASCARENHAS PARANAGUA 2503566 0100825-0 GIULLIANO CARVALHO BIACIO 1035910 0101352-1 ILDON PIMENTA DE PADUA 67217321 0102055-2 GIUSEPPE SCHETTINI IENNACO 13209861 0101197-9 ILZEVAINY RODRIGUES DOS SANTOS ZANIN 6211100 0100136-1 GIVAGO MINUNCIO 335675104 0101072-7 INACIO DE ARAUJO NAVARRO 14479OAB 0101720-9 GLADYSON SADAO ISHIOKA 1075605 0101306-8 INES MARIA VIANA MARASCHIN 8139385 0100935-4 GLAUBER FONSECA DE CARVALHO ARAUJO 1278224 0100795-5 IRIS BRANDAO CARVALHO MIRANDA 14367996 0101892-2 GLAUBER JOSE DE SOUZA MAIA 1267965 0100920-6 ISABEL LIVRADA SILVA 898538 0102168-0 GLAUBER RENAN FAJARDO ROSSETTO 820685200 0101760-8 ISABEL VANINI ENGRACIA GARCIA 436855574 0100046-2 GLAUCIA PALHARIM DE SOUZA 133602500 0102245-8 ISABELA ANDRADE DA SILVA 97856010 0100632-0 GLAUCO LOPES PINHEIRO 125189035 0102264-4 ISABELLA FIALHO DE CASTRO 946796 0100355-0 GLAUCO RICCI 419965546 0102088-9 ISABELLE CRISTINE NASCIMENTO BORGES 16034 0100242-2 GLEIVIA DE OLIVEIRA DANTAS 1604682ªVIA 0102220-2 ISAMAR APARECIDA RIBAS DOS SANTOS 273304 0100235-0 GLEYCE KELLY SANTOS VIANNA 1420005 0100296-1 ISAQUE DE MELO CARNEIRO 566872 0101060-3 0101131-6 GONCALO ADAO DE ARRUDA SANTOS 735213 0101820-5 ISIS SILVEIRA 1408242 GRACIETH ABRAHAO COSTA SANTOS 395265 0100960-5 ITALO OSVALDO ALVES DA SILVA 12725382 0102122-2 GRACYELLY BETRAMELLO DE OLIVEIRA 1160013 0100605-3 IURI SVERZUT BELLESINI 287706576 0102086-2 GRASSIELA CERUTTI PANOSSO 9080693031 0100293-7 IVAN CARLOS DO PRADO POLIDORO 1562079 0102135-4 GRAZIELA ENDERLE BANAK 1023819 0101908-2 IVAN HILDEBRAND ROMERO 1299663 0100306-2 GRAZIELE PEREIRA LINS 301164630 0100265-1 IVAN SANTOS LAUZID 3515844 0102278-4 GRAZIELLE ADELLE CALDEIRA VILLANI 459894249 0100365-8 IVAN SZABELIM DE SOUZA 56569952 0101916-3 GREICI MARIA ZIMMER 527445137 0100659-2 IVAN TORRES FILHO 2051881 0100502-2 GRHEGORY PAIVA PIRES MOREIRA MAIA 1014436 0102393-4 IVANI AMBROSIO 4731325 0102191-5 GUILHERME BITTENCOURT MARTINS 435302139 0100309-7 IVE CAROLINE CANDIDO 1316204 0100066-7 GUILHERME BURZYNSKI DIENES 846444 0102316-0 IVELTON DA SILVA CASSEMIRO 407357385 0101145-6 GUILHERME COPPI 994078SSPMS 0100157-4 IZABEL CRISTINA DE ARAUJO BARBOSA 220711513 0101325-4 GUILHERME DE BEM CAMPOS LEITE 330782599 0101759-4 IZABEL DE SOUZA OLIVEIRA 13621912 0101769-1 GUILHERME FERNANDES TERENCIO 304143972 0101909-0 IZABELA MARQUES RIBEIRO MG10023710 0100616-9 GUILHERME FREDERICO DE SOUZA PANZENHAGEN 2479911 0100027-6 IZABELLA CAETANO COSTA 1450430 0100081-0 GUILHERME HENRIQUE BERTO DE ALMADA 1176187 0101111-1 JACKELINE TORRES DE LIMA 1250189 0102052-8 GUILHERME JOAO ZANELLA 850285 0100099-3 JACKLINE MARTINS OVIEDO 1115273 0101543-5 GUILHERME LUIZ LEONARDO 434672336 0100127-2 JACQUELINE GARCIA D AVILA 1226277 0101534-6 GUILHERME MASSAHARU MAEKAWA 351663332 0100198-1 JACYMARA LOPES DA SILVA 361343 0100068-3 GUILHERME REIS PARREIRA 8797938 0101368-8 JAIR JOSE DELLA LIBERA 11414820 0100469-7 0100546-4 GUILHERME RENATO HERNANDES POLIMENI LOS 803832 0102358-6 JAIRO GONCALVES RODRIGUES 270094842 GUILHERME RIOS GONCALVES MG13386743 0101745-4 JAMES DE FREITAS FERREIRA 1114489 0101823-0 GUILHERME SANTOS TRÄSEL 1295896 0101265-7 JAMIL SIQUEIRA JUNIOR 643123 0100447-6 GUILHERME SARIAN 1373864 0102276-8 JAMILLE DE JESUS MATTISEN 282258772 0102057-9 GUILHERME TEMPORIM 1024128 0102364-0 JAMILLE GUILHERME MIRANDA 62645903 0102007-2 GUILLERMO ROJAS DE CERQUEIRA CESAR 331205907 0100879-0 JANAINA BORTOLOTO 1599470 0100459-0 GUSTAVO BARCELLOS FARAH 278673028 0102343-8 JANAINA CORNACHINI FERREIRA 1409053 0101661-0 GUSTAVO DE CASTILHO MERIGHI 424037 0101606-7 JANAINA COSTA KHOURY MG10411408 0102068-4 GUSTAVO GONCALVES MARTINHO 203833447 0101344-0 JANAINA CRISTINA BRITO MG14135905 0100881-1 GUSTAVO HENRIQUE DA SILVA NEVES 467402 0100226-0 JANAINA DE ARAUJO SANT ANA 1257781 0101024-7 GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE CORDEIRO 439938880 0100850-1 JANAINA DE SOUZA BARRETO 1719460055 0101911-2 GUSTAVO LAZARO PEREIRA 441163117 0101929-5 JANAINA QUEVEDO DE REZENDE FRANCISCO 1233530 0100474-3 GUSTAVO PERES DE OLIVEIRA TERRA 297350651 0101737-3 JANAINA RODRIGUES RIOS 1530510 0101181-2 GUSTAVO QUIRINO DOS SANTOS 290381290 0100973-7 JANAYNA GRINCEVICUS VAREIRO 364444 0100581-2 GUSTAVO SIQUEIRA MARQUES 217957513 0100621-5 JANDREI MARCANTE 3855631 0102366-7 GUSTAVO TEIXEIRA MENDES DE OLIVEIRA 1862475 0100772-6 JANE PEIXER 539319 0100976-1 HANDERSON RENATO DEDUCH 47810442 0101333-5 JANINA MORGANTINI CAPIBERIBE 1486685 0102317-9 HANNA THATIANY SILVA PEREIRA ISSA 1299272 0100845-5 JANIO HEDER SECCO 863577 0101298-3 HAROLDO EUCLYDES DE SOUZA FILHO 36779446 0100651-7 JANIO KONNO JUNIOR 309743758 0101390-4 HARRISON HAINER YUKIO SATO CHESMA SEPOL 801391SSP 0102380-2 JAQUELINE KURITA 851362 0100290-2 96384360 0101505-2 ACCHOR HELAN RODRIGUES DA SILVA HELBERT BASSO 1830961 0101270-3 HELEN FABRICIO ARANTES 149357OAB 0100934-6 HELENA DE LACERDA RODRIGUES LAGE 98662OAB 0101110-3 JARBAS PEREIRA QUIRINO 301038 0102291-1 JAYME WOOD JUNIOR MG10468207 0100385-2 JEAN CARLO LEANDRUS RIBEIRO 2057338 0101920-1 JEANNY SANTA ROSA MONTEIRO DE OLIVEIRA 1234237 0102249-0 JEDINALDO MACENA DE MENESES 376558SSP 0102395-0 JEFERSON DOS REIS PESSOA JUNIOR 11726539 0101388-2 PÁGINA 41 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 JEFFERSON AUGUSTO DEMARCHI DA SILVA BARROS 345879478 0102159-1 JULIANA CONCEICAO VARGAS 7090594891 0100209-0 JEFFERSON BRUNO PEREIRA 45256278 0100312-7 JULIANA CRISTIANE PRIMAO 1393109 0100402-6 JEFFERSON DANIEL FIGUEIREDO 759680 0100295-3 JULIANA DE ASSIS PASSOS 1442479 0102307-1 JEFFERSON FERREIRA CASAGRANDE 1332086 0100858-7 JULIANA DE LIMA MARTINS CORONEL 817625 0101802-7 JEFFERSON GRECO JUSTINO 1057954 0101881-7 JULIANA DE SOUZA MEDEIROS 434598057 0100184-1 JEFFERSON GUIMARAES SOARES 11498857 0100763-7 JULIANA ESTEVES TEIXEIRA 215497629 0100045-4 JEFFERSON HEMERSON CURADO CAMARA 228753454 0101874-4 JULIANA FERNANDES NEVES 696363 0102111-7 JEOVANE DA SILVA GOMES 1356630 0100195-7 JULIANA LINHARES DE AGUIAR LOPES 200200250165098 0102178-8 JERCY MAKIKO NISHIDA ARAKAKI 828406 0100101-9 JULIANA MANO DA SILVEIRA 293915684 0101557-5 JERONIMO SAMITA WALDSCHMIDT MAIA 16165942 0102054-4 JULIANA MARTINS MUSSI 435140073 0101703-9 JESSE CRUCIOL JUNIOR 4737421 0100086-1 JULIANA MELLO VIEIRA 109479295 0100945-1 JESSE LUIS GAIOTTO DE MORAES 338946469 0102184-2 JULIANA ORTIZ MINICHIELLO 189112347 0101776-4 JESSICA DO BONDESPACHO DE AMORIM 15148505 0100876-5 JULIANA ROBLES DA SILVA 354406322 0101012-3 JESSICA LIMA MIGUEL DA FONSECA 1333819 0101127-8 JULIANA RODRIGUES BARBOSA 507835918 0100669-0 JESSICA MENIN FLORENTINO 1605244 0101819-1 JULIANA ROSSI GULIATO 1274159 0100428-0 JESSICA SCIPIONI VASCONCELOS 97716099 0100779-3 JULIANA SOARES MADEIRA 2437877 0100082-9 JHEISE DE FATIMA LIMA DA GAMA 17352657 0101712-8 JULIANA TADIOTO DA SILVA 404731491 0100518-9 JOALEX MARCILIO AFONSO DE OLIVEIRA 4016461 0102151-6 JULIANA VENDRAMINI DURLO 221039028 0100430-1 JOAO CARLOS BEMERGUY CAMERINI 3885025 0100018-7 JULIANA ZULIAN FERREIRA 443230778 0100313-5 JOAO CARLOS DE ASSUMPCAO FILHO 515319 0100420-4 JULIANE DE ASSIS E SILVA HOLMES LINS 345626072 0100930-3 JOAO CARLOS DE BARROS RIBEIRO DANTAS 46174082 0101674-1 JULIANE DOS SANTOS SOUZA 152679 0101416-1 JOAO CARLOS DE SOUZA 429738481 0101207-0 JULIANE PINHEIRO KUKLINSKI 2089524 0102161-3 JOAO CARLOS LIMA DE OLIVEIRA 1280568 0101381-5 JULIANE VICENTINI MORELLI 442829747 0100016-0 JOAO CESAR DE SOUZA ANDRADE 17919244 0101468-4 JULIANNA DE CARVALHO BANAL XAVIER 130944911 0101957-0 JOAO EDSON DE SOUZA 28960335 0100339-9 JULIANO ASSIS DO COUTO 4697147 0101528-1 JOAO EDUARDO DOIMO DE OLIVEIRA 1041132 0100183-3 JULIANO AUGUSTO DE CARVALHO FRANCO 254934729 0102194-0 JOAO ELIAS DE OLIVEIRA JUNIOR 70360557 0100668-1 JULIANO BARCA CARRARA 1148751 0101104-9 JOAO GABRIEL MERLIN 1158963 0101750-0 JULIANO HENRIQUE DOS SANTOS MACHADO 8838669 0101215-0 JOAO GILBERTO GONCALVES FILHO 277760525 0101968-6 JULIANO MACHADO 8079514868 0101786-1 0100093-4 JOAO GUILHERME OLIVEIRA FILGUEIRAS 547947 0100501-4 JULIANO MIZUMA ANDRADE 1473997 JOAO JOFFILY COUTINHO 11913119DETRAN 0102186-9 JULIANO OLIVEIRA LEITE DE SOUZA M7694860 0101208-8 JOAO LEONARDO FUSTAINO JUNIOR 255911427 0101709-8 JULIANO SARKIS FRANCO 11519300 0100544-8 JOAO LUCAS TEIXEIRA BEBE 1157491367 0100094-2 JULIANO WILSON SANTOS BARBOSA 908057MS 0102287-3 JOAO MARCELO MARIS DA SILVA 29213695X 0101698-9 JULIANO ZANATA 68873703 0100972-9 JULIO CESAR CASTELO BRANCO DE LIMA ALBANO 8784396 0100158-2 JOAO MARCOS RAMOS ANDERE 4510768 0101077-8 JOAO MIGUEL LOPES QUERIDO 4380489 0101499-4 JOAO PAULO BARBOZA DE SOUZA 30336905X 0101474-9 JOAO PAULO DA SILVA ANTUNES 1078999 0102062-5 JOAO RIBEIRO DA MOTA 1973099 0101997-0 JOAO RICARDO FRANCO CALDEIRA 885705 0101389-0 JOAO SERGIO SASSERON FILHO 12584762 0100993-1 JOAO VICTOR DICCHOFF COELHO 1478341 0101343-2 JOAO VICTOR ROZATTI LONGHI 439406444 0102079-0 JOAO VICTOR TAYAH LIMA 18184596 0100642-8 JOAQUIM JOSE DE SOUZA JUNIOR 1352321 0101614-8 JOAQUIM PEREIRA DIAS FILHO 3997147 0101300-9 JOCIMAR TADIOTO 80158661 0100883-8 JOHMARA OLIVEIRA DE SOUZA 19332378 0101405-6 JOHN LUKE VILAS BOAS CARR 155927 0101379-3 JONAS MARINHO PELICIONI 1296291 0100399-2 JORGE CHARBEL BERTO NASRALLA 434809354 0101651-2 JORGE HENRIQUE FRANCO GODOY 1280 0100145-0 JORGE HORST PEREIRA 990558 0101070-0 JORGE LUIZ CARNEIRO 140669 0101992-9 JORGE LUIZ SIQUEIRA FARIAS 15208982 0102087-0 JORGE SIQUEIRA SAITO 15742407 0101218-5 JORGE VINICIUS SALATINO DE SOUZA 10858341 0101691-1 JOSE ALEXANDRE BELLAGAMBA RIBEIRO DO 261902830 0102318-7 JOSE ALEXANDRE DE OLIVEIRA PIMENTEL 459893129 0101894-9 JOSE ANGELO DA SILVA JUNIOR 1161026 JOSE ANIBAL ORTIZ JOSE ANSELMO DA COSTA PRADO JOSE CARLOS DE SOUZA DE SOUZA JULIO CESAR DA SILVA MORAES 2061786 0101051-4 JULIO CESAR DO NASCIMENTO 73881870 0101842-6 JULIO CESAR DUAILIBE SALEM FILHO 1114031990 0102211-3 JULIO CESAR GUSSO TEIXEIRA 1368015 0100817-0 JULIO CESAR MATHEUS RUIZ 2030518 0100370-4 JULIO CESAR QUEIROZ SULEIMAN 1186639 0102277-6 JULIO CESAR RAMALHO XAVIER 8635629 0101059-0 JULIO CESAR REIS FURUGUEM 933261 0100726-2 JULIO CESAR VALESE 431030054 0102244-0 JULLYETE DA SILVA SOUZA GARCIA 1616870 0100792-0 JULYANE NEVES 4772688 0100088-8 JULYANNE MARCONDES DE OLIVEIRA 1235206 0100456-5 JURACY TOSTA RAMOS 755529 0101160-0 JURANDIR PINHEIRO JUNIOR 255611638 0100331-3 KACERINE RODRIGUES DIAS 4068271552 0101251-7 KAIO ALVES PAIVA 1744221 0100532-4 KAMILA BARBOSA NUNES 831018 0101531-1 KAMILA DINIZ MELLO FALKINE 1230832 0100225-2 KAMILA MOURA FERNANDES ROJAS 1466430 0100835-8 KAMILA NUNES 1529720 0102018-8 KAMILLA SUZUKI NAKAMAI 19316 0101056-5 KAREN CRISTINA LIMA COELHO 1327277 0100657-6 KAREN SOUZA CARDOSO BUENO 608472SSP 0101286-0 KARINA DAHMER DA SILVA 1593755 0101305-0 0101027-1 KARINA RESENDE CARULA 81783799 0101875-2 934768 0101702-0 KARINA SANTOS GUIMARAES MOITINHO 11547014 0100992-3 5724660 0100493-0 KARINE ALVARES NOVAES 1293765SSP 0100723-8 695922 0100645-2 KARINE OLIVEIRA SOUZA 1507212 0100323-2 AMARAL JOSE COSTA DE MORAES JUNIOR 2066988 0101037-9 KARINI FERREIRA MIRANDA ARTIGAS 728900 0102028-5 JOSE DE MELLO JUNIOR 300336 0101422-6 KARLA ARAUJO HONCY 98002321522 0100203-1 JOSE GILBERTO MARTINS MANVAILER 231561SSPMT 0101795-0 KARLA CRISTINA ARAUJO DE ALMEIDA 78009446 0101097-2 JOSE GUILHERME ROSA DE SOUZA SOARES 1714206 0101310-6 KARLA CRISTINA REZENDE ANDRADE MG13669602 0100591-0 JOSE HENRIQUE SADATOSHI IGARASHI 329881644 0101757-8 KARLA PALOMA BUSATO 2075111 0100952-4 JOSE INACIO DIAS SCHWANZ JUNIOR 527108 0101134-0 KARLLA ALYNNE QUEIROZ DE SOUZA 833 0100342-9 JOSE LUIZ PEREIRA DE SOUSA 594356 0102201-6 KARLOS ALVES BARBOSA M6895513 0101656-3 JOSE MALTEZ GURGEL FERNANDES 1567075 0102011-0 KAROLINE CRISTINA TIBERTI DA SILVA 2365071 0100126-4 JOSE PAULINO DE FREITAS NETO 1366010 0100865-0 KARULYNI BARBOSA FERREIRA 409806 0100905-2 JOSE RAFAEL GOMES 922950 0101846-9 KASSIA FLORES LORENZON 1297517 0100453-0 JOSE RICARDO ELIAS 9276 0100631-2 KASSYO SIMEAO DOS SANTOS 1480437 0100823-4 JOSE ROBERTO DA SILVA 1585998 0102382-9 KATHIERINY NEVES CARVALHO 1213609 0100289-9 JOSE ROBERTO FERNANDES COELHO 874026 0101684-9 KATHLEEN BUENO DE CAMARGO 68136458 0101512-5 JOSE ROBERTO OKAMA 244696494 0100393-3 KATIA CHAMORRO KATO 1136468 0100628-2 JOSE TADEU CANDELARIA JUNIOR 303928116 0100622-3 KATIA DE PAULA RECH 1149596 0102388-8 JOSE TARCISIO ROSA 204047948 0100986-9 KATIA PINHAL 915467 0101985-6 0100512-0 JOSELIA GOMES DO CARMO 1338451 0101451-0 KATIANE ALINE MARQUES NOGUEIRA DA SILVA 908745 JOSELY OKUMURA RIBEIRO 4242754 0101453-6 KATIANE MARIA DALPASQUALE 1063315673 0101031-0 JOSEMIL DA ROCHA ARRUDA 535157 0101554-0 KATIANY JACINTO DE OLIVEIRA 852689 0100273-2 JOSETELMA TELES DOS ANJOS 8178 0101423-4 KATIUSCYA CRISTINE SIQUEIRA DE PONTES 941564742 0100794-7 JOSIANE ALVES BARROS 84187558 0101935-0 KEILA MARIA MOTA MENDES SOUZA 95002106341 0100984-2 JOSIANE GOUVEA CARVALHO 534421 0101886-8 KEILA VANIA FERNANDES JARA OSHIRO 1023961 0101192-8 JOSUE RUBIM DE MORAES 80261721 0101645-8 KELI DOS REIS SILVA 349706530 0100911-7 JOSY CRISTIANE LOPES DE LIMA 305771139 0100352-6 KELLEN BARBOSA DA COSTA 340735065 0100330-5 JOYCE COSTA MIRANDA 15113911 0101328-9 KELLEN DA COSTA SILVA 1368381 0100671-1 JOYCE OLIVEIRA MENDONCA 11755784 0100908-7 KELLI DOMINGUES PASSOS FERREIRA 1383488 0101112-0 JUARI FERNANDES BEZERRA 1244912 0100677-0 KELLY CRISTINA GOMES CAMBUIM 341802566 0100376-3 JUCELIANA MARTINS DE AQUINO 9730354 0102129-0 KELLY CRISTINA OTA SINZATO 941566242 0101586-9 JULIANA ALVARES PENHA 342978998 0102259-8 KELLY DE SOUZA OLIVEIRA 1290293 0100139-6 JULIANA BASSANEZE BERNARDO 1297005 0101376-9 KELLY VERENA TORRES TAIRA 1333141 0101094-8 JULIANA BELEM RIBEIRO MURAD 503086 0101768-3 KELLY WATANABE CUNHA MARTINS ORTIZ 842505 0101580-0 PÁGINA 42 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 KELLYN REGINA BRILTES CAVALCANTI 1157637 0100110-8 LORENA PAOLA NUNES BOCCIA 1442923 0100383-6 KELLYNE LAIS LABURU ALENCAR DE ALMEIDA 1232845 0101858-2 LORENNA SILVA DE OLIVEIRA 1193637 0101209-6 KENNEDY RIBEIRO DA SILVA 1451395 0100602-9 LORENY SACHIA MACHADO DE ARAUJO 3847834 0102281-4 KEYZE MILHOMEM SANTOS NASCIMENTO 1167140 0100375-5 LORENZO TAVARES FINOTTI 402045762 0102222-9 KIME TEMELJKOVITCH 1227991 0101996-1 LUANA BARBOSA OLIVEIRA 14727301 0100761-0 KLEBER JOSE DE ALMEIDA 47616 0102048-0 LUANA CURVO SANTOS 901944 0102383-7 KLEBER LUIZ CARDOSO DE LIMA 216011310 0100190-6 LUANA DA SILVA VITTORATI 1595879 0100214-7 KLEBER LUIZ MIYASATO 1434632 0102324-1 LUANNA CATINA DE OLIVEIRA LIMA 286440441 0100044-6 KRICILAINE OLIVEIRA DA SILVA SOUZA 1439889 0101653-9 LUCAS AMERICO MAGRON 308168112 0100999-0 LAILA JANADARKY SABER TROMBINE LEITE 1201457 0100114-0 LUCAS BARISON CANTOIA 434678995 0100586-3 LAILA JORDANA TELES SOARES 302492 0102071-4 LUCAS COLARES PIMENTEL 1085824331 0100175-2 LAIS AMARO RODRIGUES 1425167 0101222-3 LUCAS DA SILVA ABDALA 443221881 0101220-7 LAIS MASSUDA ALBUQUERQUE 1189825 0101161-8 LUCAS FIGUEIREDO DE PAULA DA SILVA STUQUE 443253699 0102199-0 LAIS SILVEIRA TAKAHASHI 375427144 0100840-4 LUCAS FREITAS ALVES DE OLIVEIRA 300622070112 0100317-8 LAISA ROBALINHO GRANDE 1429247 0100404-2 LUCAS RAFAEL DE OLIVEIRA SAMPAIO 679147055 0100152-3 LARA QUEIROZ BURDIN TORRES 19430075 0101932-5 LUCAS SACHSIDA JUNQUEIRA CARNEIRO 372035310 0100910-9 LARISSA AGUIDA VILELA PEREIRA 796635SSP 0101013-1 LUCAS SANTANA BORGES 9034170 0101386-6 LARISSA ALAS MAYER 70564912 0102255-5 LUCAS STEFANY RIGONATT PAES DA SILVA 1307477 0101608-3 LARISSA GABRIEL DE BRITO 435504010 0100035-7 LUCELIA CONSTANTINO DE OLIVEIRA 1337978 0100314-3 0101679-2 LARISSA GUIMARAES 106762929 0101338-6 LUCELIA CORSSATTO DIAS 989172 LARISSA RIBEIRO BEZERRA 418046 0100943-5 LUCI LEIA DA SILVA 325743SSPMS 0101365-3 LARISSA TEIXEIRA DA COSTA 12604145 0101553-2 LUCIA ELLAINE MENESES LIMA 2166739 0101752-7 LARISSA VIANEZ FIGUEIRA 15371549 0102131-1 LUCIA FERREIRA DOS SANTOS BRAND 460461 0102205-9 LAURA ELENA RIBEIRO DE ALMEIDA STEPHANINI 790322 0100073-0 LUCIANA ALVES DE LIMA 67531876 0101830-2 LAURA FERNANDA NOGUEIRA BARBOSA 960036 0100787-4 LUCIANA AMSTALDEN BERTONCINI 440996089 0101713-6 LAURA KAROLINE SILVA MELO 1128475 0102146-0 LUCIANA BEIRIGO OLIVEIRA 434635984 0102020-0 LAURA REGINA MONGE BENITES 948752 0100040-3 LUCIANA BIEMBENGUT MORETTI SANTOS 22503696 0100869-2 LAURA VENANCIO RESENDE 14843696 0100549-9 LUCIANA DA SILVA VILELA 1378874 0102175-3 LAUREN RODRIGUES BILO 134010878 0102108-7 LUCIANA DE HOLLANDA EMER 47949696 0100489-1 LAURO MIYASATO JUNIOR 1382041 0100042-0 LUCIANA DIAS CORREA 5287677 0100675-4 LAWRENCE KICHILESKI LACHI 497915 0100579-0 LUCIANA DO CARMO RONDON 1034491 0100091-8 LAWRENCE PEREIRA MIDON 5458706 0101675-0 LUCIANA FERNANDES BARBOSA 1409017 0101384-0 LEANDRA OTTONI TOSTES MG10069424 0102188-5 LUCIANA FRANCISCA COELHO GONCALVES 1113841 0101221-5 0100412-3 LEANDRO ALBERIONE BATISTA DA COSTA 252957854 0101227-4 LUCIANA IZUMI YABUTA 434613332 LEANDRO AUGUSTO ALBUQUERQUE ZAGO 482530637 0102116-8 LUCIANA MARA DE LARA E SOUZA 414469 0100638-0 LEANDRO CONSALTER KAUCHE 13136OAB 0100897-8 LUCIANA MENDES FONTOURA DE LIMA 344021245 0100614-2 LEANDRO DE ALMEIDA MAINARDES 93179072 0100236-8 LUCIANA MIE MINAMI 306658914 0100169-8 LEANDRO DE MOURA RIBEIRO 1120458 0100791-2 LUCIANA MOREIRA COUTINHO ROQUE DOS SANTOS 1193793 0101223-1 LEANDRO RIBEIRO DA SILVA OABMS11020 0102271-7 LUCIANA OLIVEIRA DA SILVA 303594846 0100909-5 LEANDRO SILVA PINTO 10075525 0101152-9 LUCIANA OLIVEIRA DOS SANTOS 268312989 0101359-9 LEDA MARCIA OLIVEIRA MONTEIRO GARCIA 7831 0100653-3 LUCIANA PEREIRA DE LIMA 1005599 0100395-0 LEDA MARIA SPERANDIO FURLANETTI 309083163 0102297-0 LUCIANA SANTOS E SILVA 3095043 0101347-5 LEIA RAQUEL PIRIS DEBESA TORRES 329632 0100058-6 LUCIANA SOUZA ZANARDO 1053777 0100380-1 LEICA HAYASHI 1054340 0100747-5 LUCIANA VIDAL 78668903 0100509-0 LEIDIANE BOTTARI 407355625 0100527-8 LUCIANE KRICHENKO GEWEHR 2086260185 0100706-8 LEILA ABRAO 624334 0100421-2 LUCIANO CAVALCANTE JARA 1125037 0102053-6 LEMERSON DE MOURA RIBEIRO 1105385 0101789-6 LUCIANO DABADIA GUIMARAES 6229269 0101166-9 LENIR FATIMA DA SILVA MANHAES 42890650 0101047-6 LUCIANO GODOI MARTINS 52325030 0100714-9 LENIZE MARTINS LUNARDI 1574319 0102270-9 LUCIANO OLIVEIRA DE MELO 278700 0100970-2 LEO DEMETRIUS LASSI DIAS DA MOTA LEITE 10577234 0100841-2 LUCIANO RAMOS CANAVARRO COSTA 145613 0101925-2 LEONARDO ALVITE CANELLA 209534197 0101775-6 LUCIANO RAMOS DA SILVA 348700465 0102224-5 LEONARDO ANTUNES BALLERINI 1235587 0101261-4 LUCIENE BELAN FERREIRA ALLEMAND 118851898 0100554-5 LEONARDO BARROS DE LACERDA 116482498 0101893-0 LUCIENE MARY LOPES DE SANTANA 338758 0101156-1 LEONARDO CAVALLINI RIBEIRO 1008754 0101392-0 LUCIENE PGB 371868 0101805-1 LEONARDO CESAR LEVENTI TRAVASSOS 10905120 0100843-9 LUCILA APARECIDA PAULINO VILARINS 1327076 0101312-2 LEONARDO DIAS BORGES DA MOTA M8861136 0101393-9 LUCILAINE APARECIDA TENORIO DE MEDEIROS 757003 0102003-0 0102283-0 LEONARDO DIAS MARCELLO 812014 0100950-8 LUCIMARA VIEIRA RIOS 1400041 LEONARDO DISCONZI MARTINS 299887 0100587-1 LUCINEIA DA SILVA LIMA 167786645 0100120-5 LEONARDO FLORENCIO PEREIRA 135015196 0100977-0 LUCIO JUNIOR BUENO ALVES 12036820 0102072-2 LEONARDO G DINIZ DE FIGUEIREDO 37091662 0101918-0 LUCYANA MOREIRA GANDRA 8450980 0101041-7 LEONARDO HENRIQUE MARCAL 3851270SSP 0100180-9 LUDIMILLA RODRIGUES BARBOSA 1274776 0101391-2 LEONARDO JORGE LIMA CALDAS 1745991 0100524-3 LUDMILA DE ARAUJO CARNEIRO 909347760 0101349-1 LEONARDO NAKAZATO NAKAO 1333484 0101367-0 LUDMILA FERNANDES MENDONCA 24367 0100866-8 LEONARDO NAVARRO DIAS GONCALVES 1155812 0101902-3 LUDMILA PEREIRA MACIEL 12382091 0100358-5 LEONARDO PIRES OLIVEIRA 967967 0100513-8 LUIS ALEXANDRE FIGUEIREDO SANTIAGO 639000 0101048-4 LEONARDO SANTOS BOMEDIANO NOGUEIRA 65387905 0100031-4 LUIS ANTONIO ALO 85168 0101074-3 LEONARDO VICTORIO DA SILVA 920052 0100529-4 LUIS ANTONIO SCAVACINI 267717581 0101229-0 LETICIA BADINI MARTINS HALFELD 25572 0100806-4 LUIS CARUSO FORMA DE ALMEIDA 5793025 0102262-8 LETICIA BORGES DE MELO CORDEIRO 4554986 0101782-9 LUIS FELIPE FERREIRA MENDONCA CRUZ 366422200 0100832-3 LETICIA RODRIGUES MASSON 13920090 0101487-0 LUIS FERNANDO DE CARVALHO BECHUATE 303790660 0101623-7 LETICIA TOMBOLATO DE CASTILHOS PAULI 336181127 0102067-6 LUIS FERNANDO ENNES DE MIRANDA 199564 0100455-7 LEVI MARTINS DE SOUZA 57486499 0100008-0 LUIS GUSTAVO DE GOIS VASCONCELOS 348030484 0102368-3 LIA DE MAYO CAMPOS GALLI 444353951 0102089-7 LUIS GUSTAVO FAGUNDES PURGATO 294403887 0101583-4 LIANA DA SILVA HURTADO 1242099 0100526-0 LUIS GUSTAVO LINHARES FERRAO 41757483 0101052-2 LIDIA RIBEIRO COELHO 712158 0101869-8 LUIS HENRIQUE DA SILVA MARQUES 1153762SSP 0102046-3 LIDIANE TEIXEIRA DE SOUZA 427561929 0100090-0 LUIS NEI GONCALVES DA SILVA JUNIOR 1198737 0101086-7 LIEGE FREITAS TREVIZO 43526574X 0100415-8 LUIS ROGERIO DA SILVA 150415 0100997-4 LIGIA MARIA COSTA MACIEL 1513239 0102242-3 LUIS VICTOR TEBAR DONEGA 441700603 0100593-6 LIGIA NASCIMENTO DA SILVA SCHINWELSKI 813249 0101466-8 LUIZ ADRIANO MACHADO METELLO JUNIOR 1273289 0101258-4 LILIA MAIRA LOPES FRANCO 296620646 0102399-3 LUIZ ALEXANDRE CONSANI 17919314 0100445-0 LILIAN ALVES MARTINS DE LIMA REIS 13537379 0100196-5 LUIZ AUGUSTO DOIMO DE OLIVEIRA 711773 0100576-6 LILIAN GABRIELA PAIVA DE SOUSA 1294317 0101626-1 LUIZ CARLOS MORENO CANEDO JUNIOR 324504172 0102114-1 LILIAN KATIUSCIA DO CARMO AGUIAR 13409654 0102226-1 LUIZ CARLOS ROCHA PONTES 219460772 0101431-5 LILIANE AMARAL BONILHA TESINE 937246 0102310-1 LUIZ CARLOS SALDANHA RODRIGUES JUNIOR 295047 0100267-8 LILIANE PEREIRA FROTA 978044 0102312-8 LUIZ EDUARDO PALHARINI 21854315 0101673-3 LINCOLN JOHNSON APARECIDO ALVES 21771328 0101331-9 LUIZ FERNANDO DA SILVA 71177858 0100733-5 LINCOLN RAMON SACHELARIDE 722473 0102126-5 LUIZ FERNANDO FERNANDES FELICI 439526863 0100258-9 LINCON DOS SANTOS CANGUSSU 1212765 0100827-7 LUIZ FERNANDO MONTINI 1345168 0102294-6 LINDAMIR DITADI 327443406 0100716-5 LUIZ FLAVIO BLANCO ARAUJO 9349259 0101485-4 LINDOMAR LUIZ DELLA LIBERA 15196933 0100384-4 LUIZ FRANCISCO ZOGHEIB FERNANDES 198159675 0100112-4 LISSANDRA DE MEDEIROS OZUNA 1125771 0100129-9 LUIZ GALINDO DE BARROS JUNIOR 949030 0100684-3 LISSANDRA TAKIUTE 208159587 0102145-1 LUIZ GONZAGA BOVO JUNIOR 440886016 0101685-7 LIVIA ALVES ESCOBAR TEIXEIRA 33562845047005 0102080-3 LUIZ GONZAGA DA SILVA JUNIOR 647149 0102300-4 LIVIA MARIA BAZO GASOLLA FORMAGIO 265535530 0100163-9 LUIZ GUILHERME DE OLIVEIRA PUGA 282516293 0101928-7 LIVIA TEIXEIRA MONDINI 1255177 0101573-7 LUIZ HENRIQUE GODOY JUNIOR 434289152 0101397-1 LOESTER RAMIRES BORGES 815507 0100864-1 LUIZ HENRIQUE RAELE BRAGA 1552589 0101959-7 PÁGINA 43 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 LUIZ HUMBERTO MONTESSI YULE 377627 0101307-6 MARCUS VINICIUS SANTANA ARAUJO 1064639 0102335-7 LUIZ MAGNO RIBEIRO BARBOSA 711801 0100324-0 MARCUS VINICIUS VILALVA FRANCISCO 429014338 0101014-0 LUIZ MOREIRA DA SILVA NETO 792075021 0100222-8 MARCUS VINICIUS WILCHES UGOLINI DE MORAIS 29467150X 0102154-0 LUIZ PABLO ALMEIDA DE SOUZA 1474669 0101954-6 LUIZ PAULO PADOVINI FERREIRA 426893621 0102320-9 LUIZ PAULO VEIGA FERREIRA DA COSTA 65168472 0101884-1 MARI SUSE FINOTTI ONO 279997401 0100124-8 LUIZ RODRIGO PELAY MESQUITA 275393641 0100698-3 MARIA ANGELICA FERREIRA DA SILVA 239997335 0100026-8 MARIA ANGELICA MONTEIRO VIALLE RINALDI 290477104 0102143-5 LUIZA ANGELA DE SOUZA 3170457 0100052-7 LUIZA CAPPELLARO 13572806 0101784-5 LUIZA CHRISTINA MENDO SCHULZ 3749730 0100305-4 LUYONE SIZUE DE BARROS HIGA 1230898 0101036-0 LYA GALESI ABDALA BOARIN 81517568 0100227-9 MACIO SOUZA DE ALMEIDA 708988 0101588-5 MACKYELE GOMES FERNANDES BAZZANELLA 1315994 0100643-6 MAGNA PEREIRA GONCALVES 291479 0100517-0 MAGNUM MORAES NOGUEIRA 14607042 0101183-9 MAHARA PEREIRA HANSON MARINHO 1351588 0101513-3 MAIARA DANUBIA RIBEIRO DE LIMA 337749644 0100971-0 MAICRON EDER LEZINA BETIN 8065943956 0101313-0 MAIRA DE OLIVEIRA CHEBABE 142930 0102172-9 MANOELA FANNI DIAS RESENDE 10835199 0100547-2 MARA ANDREIA SEBASTIAO 246456358 0101269-0 MARA SILVIA ZIMMERMANN 1450045 0100047-0 MARCAL WERHLI 8081557351 0101001-8 MARCEL AMORIM F SILVA 25800664X 0100096-9 MARCEL CAMPI 32478976 0101406-4 MARCEL DINIZ BORGES 894508 0101643-1 MARCELA ANDRIOLI CASERTA MACHADO 339254440 0100125-6 MARCELA CRISTINA VILALVA FRANCISCO 446789173 0101039-5 MARCELA GONCALVES DE OLIVEIRA FACCIO 1047575 0101944-9 MARCELA QUEIROZ DOS SANTOS 13681734 0100179-5 MARCELLA DE OLIVEIRA COSTA 31240496 0101753-5 MARCELLA LOBO VIEIRA 1119642 0100361-5 MARCELLA MEDEIROS CABREIRA 211581533 0101739-0 MARCELLO BRANDAO DE SOUZA CHAMORRO 1161829 0101114-6 MARCELO ARAUJO DE ALMEIDA 65996308 0102323-3 MARCELO ARTIOLLI BARNABE 892167 0100980-0 MARCELO AUGUSTO DE PAULA 412197261 0101318-1 MARCELO AUGUSTO GRASSI REALI 252005788 0101524-9 MARCELO BATISTELA MOREIRA 254101574 0100846-3 MARCELO BRITO DOS SANTOS 1061111 0100378-0 MARCELO CARDOSO DE LIMA 34768677417098 0101326-2 MARCELO DA LUZ E SILVA 16896114 0100793-9 MARCELO DA SILVA CASSAVARA 1429736 0102376-4 MARCELO DE FREITAS ANGELO 8096447449 0101647-4 MARCELO FERNANDES DE CARVALHO 213552516 0100575-8 MARCELO FERRAZ SANTOS MG6240893 0100655-0 MARCELO FRANCISCO CONTE 1212772 0100969-9 MARCELO KENDY AZEVEDO TOME 825883 0102207-5 MARCELO LINHARES FERREIRA 338104367 0101537-0 MARCELO LUIS MARTINS DA SILVA 81131848 0100185-0 MARCELO MACHADO DE CARVALHO MIRANDA 4850056 0100463-8 MARCELO MAGALHAES ALBUQUERQUE 842500 0100015-2 MARCELO MARCUZO RAGGIO NOBREGA 157092872 0100836-6 MARCELO MOREIRA DE ANDRADE 765751 0101722-5 MARCELO PAIXAO MARTINS 329544676 0102163-0 MARCELO PEREIRA COSTA 1151243 0101835-3 MARCELO PESSOA PONTES 94002316623 0101093-0 MARCELO PRADA DE ALMEIDA 116120 0100746-7 MARCELO PRADO FALEIROS 12479209 0101459-5 MARCELO SOARES GOMES 7123461 0100508-1 MARCELO SOUZA CAMPOS 101365251 0100707-6 MARCELO XAVIER DA SILVA 605281 0101081-6 MARCIA DA CONCEICAO ORTIZ 957964 0101232-0 MARCIA LOPES DE OLIVEIRA 6841729 0101351-3 MARCIA MARIA GIOVANI CARVALHO GONCALES 14491176 0101741-1 MARCIA REGINA DIAS DA ROCHA 1209217 0101564-8 MARCILAINE FAUSTINA DE OLIVEIRA 12201596 0101054-9 MARCIO BATISTA MACHADO 418876 0101242-8 MARCIO DE LIMA 45896992 0102350-0 MARCIO PEREIRA DA SILVA 1115279 0101175-8 RIBEIRO SAMPAIO MARIA ANTONIA DIAS POLINI 256134 0100734-3 MARIA ANTONIA SCHMIED ABRANTES 225383871 0100411-5 MARIA APARECIDA ALVES MACHADO DIAS 313128 0100037-3 MARIA APARECIDA FRANCO PAPI 411999SSP 0101584-2 MARIA APARECIDA GARCIA FERREIRA 88654 0100065-9 MARIA AUGUSTA DOS SANTOS 444102413 0101458-7 MARIA CARMEN MORALE GUERRA ROSA 262932386 0102304-7 MARIA CAROLINA DE JESUS RAMOS 1393528 0100606-1 MARIA CAROLINA MURCIA MAMPRIM 1356777 0100523-5 MARIA CATHARINA P J KWINTEN DE SOUZA 1605475 0100298-8 MARIA CHRISTINA FILGUEIRA DE MORAIS 2651286 0100661-4 MARIA CLAUDIA FERNANDES DE CARVALHO 26320750X 0102332-2 MARIA DA CONCEICAO ALVES SAMPAIO 713106 0101971-6 MARIA DE LOURDES BRIGIDA CASALINHO 95388977 0100848-0 MARIA DEISE TORINO 31766400 0100647-9 MARIA ERAMI DA SILVA DE SOUZA 320723 0100147-7 MARIA GIOVANA SOUZA VIANA 856565 0101994-5 MARIA HELENA OLIVEIRA MOURA 1170889854 0100468-9 MARIA INEZ MECENAS DO CARMO 12010022 0101700-4 MARIA IZABEL SILVA DA COSTA 16412796 0101498-6 MARIA JOSE BARBOSA VIEIRA DA COSTA 1042584 0100505-7 MARIA LUCIA ALMEIDA GARCIA 272965 0100685-1 MARIA LUCIANA PEREIRA DE SOUZA 156744 0102076-5 MARIA LUIZA DA SILVA DITTMAR 1050111 0102074-9 MARIA MARGARIDA CABRAL NICACIO 181944 0100868-4 MARIA RAQUEL LINS DE OLIVEIRA 498554 0100266-0 MARIA RITA TEIZEN MARQUES DE OLIVEIRA 346341346 0100406-9 MARIA SONIA DE LIMA 327897 0100377-1 MARIA TERESA DE MENDONCA CASADEI 1157458 0101636-9 MARIA THEREZA GARCIA ALBERTI 1669620 0100584-7 MARIAH BRAGA GODINHO CAIXETA MG14302550 0101697-0 MARIANA BACHCIVANGI GARCIA 340548241 0100543-0 MARIANA BATISTA NUNES DA CUNHA 1476531 0101532-0 MARIANA BERNARDES CAVALCANTE DA COSTA 334148510 0102019-6 MARIANA BUSINARO DEL BARCO 1116597 0101130-8 MARIANA CARVALHO CAMPINHO BACELAR DA SILVA 120809801 0101620-2 MARIANA CHAIB 437619023 0100745-9 MARIANA DE FREITAS ROBALINHO 1129078 0101693-8 MARIANA DE MELLO MENDONCA 1296257 0101098-0 MARIANA DE OLIVEIRA CAMARGO 1081561589 0100134-5 MARIANA DO VAL MULLER 324390129 0100345-3 MARIANA DOS SANTOS ALVES 167594OAB 0102133-8 MARIANA FERELLI DE SOUZA 1053750 0101375-0 MARIANA FERREIRA CAVALCANTE 3922043 0101571-0 MARIANA LAPERTOSA DRUMMOND 10406947 0101314-9 MARIANA LEITE FLORES PEREIRA 437293713 0100460-3 MARIANA MULARI NASSAR NOBRE 18511830 0100665-7 MARIANA QUEIROZ DOS SANTOS 13612561 0100020-9 MARIANA RINALDI GASPARINI 401267301 0100540-5 MARIANA ROCHA RUBINI 1095962 0100238-4 MARIANA SIVIERO SOUSA 1820003 0100917-6 MARIANA TONOLLI CHIAVONE DELCHIARO 341857087 0101415-3 MARIANI PAPASSIDERO AMADEU 277780160 0102218-0 MARIANNA BANDUCCI RAHE 1053962 0102289-0 MARICLEI EDUARDO CINTRA 10530169 0100813-7 MARIELEN SEGATTO DE FARIA 1137937 0101833-7 MARIGNEZ RAQUEL DA SILVEIRA POZZI BARBIRATO 15962 0100676-2 BARBOSA MARILCEIA RODRIGUES DE LIMA 5031931 0100103-5 MARILENE RIBOLI LINDOCA 19298758 0102096-0 MARILIA ALVES LOPES DE OLIVEIRA 440425529 0100748-3 MARILIA DA SILVA MACEDO 13451611 0100483-2 MARILIA GENTILE FRANCISCHETTI 443322326 0100433-6 MARILIA MONTEIRO DE BARROS FERREIRA 437402186 0101621-0 MARCIUS RENE DE CARVALHO E CARVALHO 926100140MEX 0101667-9 MARCO ANTONIO BRUSTOLIM 759900 0100785-8 VELLOSO MARCO ANTONIO CANDIDO 20020299 0101078-6 MARILZA HASHIMOTO 480163 0100696-7 MARCO ANTONIO DA ROCHA 3009302633 0100363-1 MARILZA ROMERO DE AQUINO 568415 0101891-4 0101364-5 MARCO ANTONIO FARAH DE MESQUITA 143090 0100371-2 MARINA PARISI CAMPIONI 413789974 MARCO ANTONIO MAIA FREIRE JUNIOR 15165256 0100802-1 MARINA SACHSIDA VILELA CARNEIRO 12326640 0100912-5 MARCO ANTONIO PARISI 245317302 0100333-0 MARINES MARQUES MENDONCA 9242627 0101845-0 MARCO ANTONIO VALENCIO TORRANO 451846059 0100436-0 MARIO ARAI 88555987 0101986-4 MARCO AURELIO DA SILVA 1126169 0101567-2 MARIO AUGUSTO CARVALHO DE FIGUEIREDO 435186589 0102058-7 MARCO AURELIO GONZALEZ CHAVES 723195 0100480-8 MARIO EIGI TOMINAGA 437282818 0101142-1 MARCO TULIO MOURA MAXIMO OAB100523 0101198-7 MARIO EL RAZI 211100687 0100138-8 MARCO TULIO RODRIGUES LOPES 320899 0101946-5 MARIO GONCALVES MENDES NETO 12283606 0100824-2 MARCOS ARMIN MARCHEWICZ 445412 0102081-1 MARIO MARCIO MOURA MEDEIROS 1290733 0101424-2 MARCOS EDUARDO MOREIRA SIQUERI 13825755 0102182-6 MARISTELA FERNANDES DEL PICCHIA 767162 0101927-9 MARCOS ELI NUNES MARTINS 1425733 0101203-7 MARISTELA LUGON ARANTES 11350 0100872-2 MARCOS GEROMINI FAGUNDES 978244 0100187-6 MARJORIE OKAMURA 349302157 0101419-6 MARCOS GOMES DA FONSECA NETO 850286 0101165-0 MARJORIE UNTI PEREIRA RODRIGUES 97476225 0101297-5 MARCOS GUIMARAES DUAILIBI 90852 0102327-6 MARLA DINIZ BRANDAO DIA 1333845 0101625-3 MARCOS LINO SILVA 1051857 0101061-1 MARLENE DE MENEZES 3441711 0102233-4 MARCOS LIVIO DE ALMEIDA GONCALVES 1479600SSP 0101889-2 MARLI DE OLIVEIRA 17640530 0101778-0 MARCOS OLIVEIRA FRANCA 914288 0101089-1 MARLON RENAN VOLPI 409418353 0101193-6 MARCOS PEREIRA CASTRO 334091196 0100357-7 MARLY DE SOUZA FERREIRA 47939095IFP 0100922-2 MARCOS ROGERIO SANCHES CRUZ GERALDO 276603588 0100719-0 MARTINHO APARECIDO XAVIER RUAS 399771 0100839-0 MARCUS HENRIQUE DE FREITAS CARDOSO 4182633 0101744-6 MARY ANDREA ALVES JURUMENHA 75030401 0100861-7 MARCUS VINICIUS BITTAR VAZ 1338281 0100111-6 MATEUS AUGUSTO SUTANA E SILVA 10520535 0101683-0 PÁGINA 44 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 MATEUS LIMA DANTAS 791852318 0101185-5 NATHALIA ALVAREZ BENETTI DE LIMA 1327501 MATEUS LUCATTO DE CAMPOS 436669353 0101345-9 NATHALIA CAROLINE DE VASCONCELOS SILVA 8074489 0101868-0 0100288-0 MATHEUS AUGUSTO COSTA DE ALMEIDA 1034941 0100450-6 NATHALIA DE RICCIO 442394731 0101933-3 MATHEUS CARIM BUCKER 1183623 0101155-3 NATHALIA SIQUARA DA SILVA 204148811 0101725-0 MATHEUS GABRIEL DOS REIS REZENDE MG14109178 0101865-5 NAYARA CANDOTTI SANTANA 82068821 0101336-0 MATHEUS VASCONCELOS 3096272707 0101981-3 NAYARA DUARTE MIRANDA 1262306 0102155-9 MATHEWS FRANCISCO RODRIGUES DE SOUZA DO 2318049 0100623-1 NAYARA GALHARDO SOUZA 867497 0100874-9 NAYARA RECH 1044079 0101040-9 MAURICIO CAINELLI 52484073 0100887-0 NAYLA LOREN GOMES SILVEIRA 14768097 0100834-0 MAURICIO CARLOS DE OLIVEIRA COIMBRA 1146796 0102253-9 NAZARENO DE FREITAS RODRIGUES 150082OAB 0102033-1 MAURICIO DOS SANTOS ALVIM JUNIOR 25904930X 0101462-5 NEIDE BARBADO 51247302 0101708-0 NELSON EDY RITTMANN JUNIOR 2059571964 0101479-0 NEUZA HELENA DE LIMA M7282364 0102379-9 NEWTON PEREIRA PORTES JR 11915719 0100662-2 AMARAL MAURICIO MARTINS DE MELO 894320 0101503-6 MAURICIO VIEIRA GOIS JUNIOR 644938SSP 0100613-4 MAURO CESAR JOAO DE CRUZ E SOUZA 111636427 0102084-6 MAURO CEZAR DUARTE FILHO 1005896 0101639-3 MAURO JOSE CAPELARI FILHO 1235090 0101327-0 MAURO LEONARDO FORATO PIRES 443233317 0102210-5 MAX MORENO PINTO E SILVA 3047253 0102059-5 MAXFABIO MARTINS DE OLIVEIRA 11087579 0101335-1 MAYARA ADRIANA BATISTA DE ARRUDA 1234014 0102010-2 MAYARA CAROLINE MARTINS MUNIZ MIRANDA 1384950 0101788-8 MAYARA DE ANDRADE BUENO 1416850 0102181-8 MAYCON LIDUENHA CARDOSO 277397091 0101276-2 MAYKELY CRISTINA KRUKY GARCIA 929929 0101536-2 MAYRA MAGALHAES VIANA 282781 0101730-6 MAYSA PAJOLLA GARRIDO 351225110 0101176-6 MELINA MARTINS MELGACO COSTA 3800113 0101457-9 MELINI PONTES RODRIGUES 92332837 0102371-3 MELISSA BONARDI 73305977 0100444-1 MELISSA NUNES ROMERO ECHEVERRIA 902629 0102025-0 MELISSA SILVA DE ALMEIDA 1043008 0100271-6 MERIANE CAMILA DA SILVA GUISSO 1514190 0100142-6 MERSON ALEM BLANCO 658264 0101210-0 MI RAN KIM 459898176 0102250-4 MICAELE SASSA REGO 1427068 0100919-2 MICHEL MAESANO MANCUELHO 1469365 0100873-0 MICHEL MARAN FILGUEIRA 12498742 0101780-2 MICHEL MULLER 2057483469 0101295-9 MICHEL SEICHI NAKAMURA 322446442 0101860-4 MICHELE ADRIANE DE O M TOBJI 1229420 0100465-4 MICHELE DO CARMO LAMAISON 4062971868 0101814-0 MICHELE MASAE MATSUMOTO 331949362 0100350-0 MICHELE OLIVEIRA ALCANTARA GARCIA 1195711 0100201-5 MICHELE RODRIGUES CARMO 20456676 0101228-2 MICHELE VANESSA DO NASCIMENTO 1138658 0100899-4 MICHELI SALVIANO URBANIN 1316849 0100996-6 MICHELLA FERNANDA MATOS BUENO 1450009 0100206-6 MICHELLE AZEVEDO FILHO 17116066 0100775-0 MICHELLE BARCELOS ALVES SILVEIRA 1031380 0101497-8 MICHELLE BITTA ALENCAR DE SOUSA 228613576 0100414-0 MICHELLE DIBO NACER HINDO 595457 0100720-3 MICHELLI BAHJAT JEBAILI 1187647 0100159-0 MICHELLY ALVES DA ROSA 351080594 0101878-7 MICHELLY BRUNING 857432 0101433-1 MIGUEL PEDRO ABUDI JUNIOR 39465647 0100221-0 MIKAELA PAES FUGITA 1272420 0100537-5 MILLENA CAMPISI DE CARVALHO BARIZON 338762243 0100689-4 MILLENA FREIRE CAVALCANTE 4716831 0100829-3 MILTON ALVES PEDROZO 8122997 0100686-0 MILTON BATISTA PEDREIRA JUNIOR 1287320 0101899-0 MIREILLE E SILVA PALHA DIAS 1652969 0102156-7 MIRELLA PAMELA MARTINS DO PRADO 16305108 0101284-3 MIRNA FROTA MOTA 2004009237520 0101478-1 MOISES DA SILVA AMPARO 272169195 0101880-9 MONALISA SANTANA PRADO STOICO 32284616X 0101866-3 MONICA ARANTES DE OLIVEIRA 361485116 0100998-2 MONICA DE SOUZA FIRMINO DOS SANTOS 4568355 0101159-6 MONICA FLORENTINA BRATZ 121081 0100055-1 MONICA HADADE PINHEIRO 800312970 0101476-5 MONICA OLIVEIRA DE FARIAS 263747057 0101633-4 MONICA REGINA VIEIRA 3452589 0100346-1 MONICA ROSANGELA DE SA SANTOS 331515751 0101125-1 MORGANA BORDIGNON KREIN 1149402 0101690-3 MOZART GARCIA OLIVEIRA 24167720 0101302-5 MUNIR MOHAMAD HASSAN HAJJ 832632 0101876-0 MUNIRA ALI ZAHRA 1355288 0100500-6 MURILO BARBOSA PASCHOIM 289464596 0102073-0 NADIA BEATRIZ FARIAS DA SILVA 1392378 0100340-2 NAIMA ABIB PIERRE 330352015 0101095-6 NANCI CARVALHO DOS SANTOS 334420052 0101226-6 NARLIANE ALVES DE SOUZA E SOUSA 4292535 0101629-6 NATA LOBATO MAGIONI 205527 0100181-7 NATALIA CASTELAO LUPO 352585109 0101921-0 NATALIA DE ASSIS PASSOS BARBOSA 1338271 0101139-1 NATALIA DE FREITAS SONODA 440193758 0100062-4 NATALIA DE SOUZA PRETEL 425208631 0100204-0 NATALIA MARCONDES STEPHANE 202399903 0101767-5 NATALIA OLIVEIRA DE ABREU 874502 0101167-7 NATALIA ROMERO GONCALVES DIAS SANTOS 807628 0100812-9 NATALIE NAVARRO DE ALMEIDA 1570565 0100711-4 NATALIE RODRIGUES MARTINS ROSA DA SILVA 171403 0100786-6 NATANAEL CLAUDINO DE ARAUJO JUNIOR 286604346 0101469-2 NATANNY ELIDA DE OLIVEIRA MELO 12069140 0102319-5 NATCHA SELVO DO NASCIMENTO 61192808 0100208-2 NATHALI MACHADO SANTETTI 850208 0100113-2 NICOLLE CHISTIEN MESQUITA MARQUES MEGDA 355268504 0100310-0 NIDIANE PORTO HECK THEOTONIO CAMILLO 1503290 0100146-9 NILSON VIANA DE OLIVEIRA 337163 0102228-8 NILVA ISABEL DA ROSA 1075552982 0102370-5 NIZE LACERDA ARAUJO BANDEIRA 4437729 0100256-2 NORTON RAFAEL FREITAS FONSECA 502399594 0102032-3 NUBYA MARCIA FERREIRA DOS SANTOS 4889472 0101849-3 OCIREMA ALVARENGA OLIVEIRA REIS 2304912 0102106-0 ODILSON DE MORAES 277396967 0100774-2 OSIEL FERREIRA 896098 0102140-0 OSMAR MONTENEGRO DE CAMARGO 508996 0101552-4 OSNI JOSE ALVES JUNIOR 1052622683 0100416-6 OSVALDO DURAES NETO 1044595 0102166-4 OTAVIO BANEGAS SANTOS 1244110 0101756-0 OTAVIO DIOGO ALEIXO NETTO 328386443 0100635-5 PABLO GABRIEL FARIAS DA SILVA 951986 0101607-5 PAMELA FERREIRA LISSNER 12784044 0101806-0 PAMELLA SILVA CONEZA 121412 0100249-0 PAOLA SILVA DO PINHAL 104854351 0102192-3 PATRICIA ALESSANDRA DE OLIVEIRA SIMAO NUNES 222588627 0101984-8 PATRICIA BERGAMASCHI DE ARAUJO 909862SSP 0101023-9 PATRICIA BERTI DE ASSIS 1404602 0101448-0 PATRICIA BROIO OLIVEIRA TAKEDA 73548489 0101726-8 PATRICIA CAETANO FULY 158162 0100687-8 PATRICIA CARLA DOS SANTOS 434745558 0100246-5 PATRICIA CRECEMBENI PEREIRA DA SILVA 407665535 0101843-4 PATRICIA CRISTINA BUSARANHO RAMM 285131916 0100700-9 PATRICIA DA SILVA BRANQUINHO 1507903 0101754-3 PATRICIA DE OLIVEIRA LIMA 19549857 0102381-0 PATRICIA FERNANDA GARCIA BERTI ALVIZI 281038673 0100252-0 PATRICIA FROES SEABRA 772873 0100737-8 PATRICIA GONCALVES DIAS FERREIRA 1034109 0102139-7 PATRICIA MARA DA SILVA 572965 0101707-1 PATRICIA MIRANDA RABELLO DE SA 13185299 0101936-8 PATRICIA PEREIRA RIBEIRO CAMPOS 346088999 0100229-5 PATRICIA PINTO CEZAR FAUSTINO 1205492 0102301-2 PATRICIA PITTERI PINTO 1280981 0102091-9 PATRICIA PUCCINI DE ALMEIDA 1334784 0100515-4 PATRICIA RODRIGUES CERRI BARBOSA 1448992 0101872-8 PATRICIA SILVA PIRAJA 13464434 0102288-1 PATRICIA TEIXEIRA PELLINI 60488043 0101938-4 PATRICIA V COELHO 208629204 0100630-4 PATRICK LINARES DA COSTA 1362444 0102144-3 PAULA CONRADO HOMRICH 2059112991 0101617-2 PAULA DE LIMA GIL 1298809 0102392-6 PAULA GISELLE DE ALMEIDA FERRARI 1239226 0102374-8 PAULA GUIMARAES MORENO 325415171 0100486-7 PAULA LOPES DA COSTA GOMES 221468 0100011-0 PAULA MAYUMI YAMAKAWA TAKAMURA 1560760 0101250-9 PAULA REGINA DE OLIVEIRA GONCALVES 204807341 0100803-0 PAULA REGINA SCARCELLI FERNANDES 1374525 0101729-2 PAULA SAMPAIO VIANNA RANGEL 110988 0101179-0 PAULA SUELY DE ARAUJO ALVES 1887161 0100563-4 PAULO ADAIAS CARVALHO AFONSO 891883 0101827-2 PAULO ANDRE DOBRE 1605819 0100051-9 PAULO ANDRE STEIN GRANATA MESSETTI 325727168 0101082-4 PAULO ANDRETTO 18013453X 0101283-5 PAULO APARECIDO CANDIDO DE SOUZA 528832SSP 0101337-8 PAULO CESAR CASTREQUINI GALHARDO 16397942 0101045-0 PAULO CESAR LANI 397475 0100122-1 PAULO CESAR OLIVEIRA DO CARMO 10740323SSP 0100857-9 PAULO CESAR VIEIRA DE ARAUJO 679151 0100426-3 PAULO CINQUETTI NETO 435648330 0101304-1 PAULO FERNANDO COPPI 878073 0102037-4 PAULO HENRIQUE APARECIDO LOZANO 457266193 0100739-4 PAULO HENRIQUE DA SILVA MAGRI 296174804 0102027-7 PAULO HENRIQUE MENDONCA DE FREITAS 1296211 0102185-0 PAULO HENRIQUE NICOLAU CARNEIRO PONTES 340433565 0100049-7 PAULO JOSE BUCHALA JUNIOR 414919166 0100017-9 PAULO PARDAUIL RODRIGUES 3000246 0102024-2 PAULO ROBERTO DA SILVA MARQUEZINI 306945691 0100516-2 PAULO ROBERTO JACOMELI PEREIRA 251923800 0100770-0 PAULO ROBERTO PALUDO 4994621 0101042-5 PAULO ROBERTO PINTO DE SOUZA 1016103 0101241-0 PEDRO AUGUSTO BUENO 45940713 0102341-1 PEDRO AURELIO SILVA TOLENTINO BITTAR 3598800 0100167-1 PEDRO CAMPOS MARQUES 1015282 0100089-6 PEDRO CESAR DA FONTE NOGUEIRA 1216597 0101882-5 PEDRO CORREA WEY MARQUES 962089 0100338-0 PEDRO DE OLIVEIRA GUEIROS 1553436 0101611-3 PEDRO DE VASCONCELOS 503136736 0101194-4 PEDRO HENRIQUE FRANCO CALDEIRA 1187003 0100434-4 PÁGINA 45 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 PEDRO HENRIQUE NOVARINI BAIAO 210942207 0101128-6 RENATA USHIRO 982132 0101800-0 PEDRO HENRIQUE ZANONI CAMARGO 1436670 0101597-4 RENATO CHAGAS BERNARDO 110691227 0101188-0 PEDRO LUIZ THALER MARTINI 988856 0101315-7 RENATO DA SIVA CAVALCANTI 836543 0100880-3 PEDRO PAULO CENTURIAO 917087 0100511-1 RENATO HUGO CAMPELO BARROSO 4109472 0101118-9 PEDRO PUTTINI MENDES 4021154 0101821-3 RENATO JUSTO DE SOUZA 1422402 0100297-0 PERIVALDO SANTOS SILVA 119186 0100075-6 RENATO PEDRAZA DA SILVA 1380952 0101238-0 PEROLA ASSIS GONCALVES 1459983 0100611-8 RENATO ZANCANELLI DE OLIVEIRA 842004 0100499-9 PETERSON FARINA AMARO DE SOUZA 66124118 0100679-7 RENE DE LIMA FRANCO 873963 0100133-7 PETHULA EMMANUELLE DE CASTILHO 1047172 0102120-6 RENZO GAMA SOARES 9536 0100372-0 PIETRA CAROLINA PREVIATE 94775221 0101248-7 RICARDO AVELINO CARNEIRO 401744450 0100149-3 PRAXEDES FERNANDES DOS SANTOS FILHO 368287 0101779-9 RICARDO BOSQUESI 234240143 0100594-4 PRISCILA GRINCEVICUS CAFURE MARIANO 1003706 0101652-0 RICARDO CORREIA DE MELO 508192122 0100534-0 PRISCILA KAKAZU ASSATO 440996715 0102017-0 RICARDO DE MATTOS PEREIRA FILHO 123672941 0101807-8 PRISCILA MARTINS RIBEIRO 1488630 0100732-7 RICARDO DE SOUZA PEREIRA 277419463 0101309-2 0101728-4 PRISCILA PAPASIDERO 266517912 0100243-0 RICARDO DUTRA CELESTINO 1512322 PRISCILA SANTOS FERREIRA MG12644194 0101322-0 RICARDO FERNANDES BEGALLI 304035312 0102386-1 PRISCILA ZANARDO BUMLAI 364651271 0101717-9 RICARDO GRINCEVICUS CAFURE 1003707 0101490-0 PRISCILLA LEAL VILLELA RODRIGUES BRITO 1313439 0100083-7 RICARDO HISSAMITSU ARAKAKI 511534SSP 0100609-6 QUEILA FARIAS DE OLIVEIRA 1560976 0101563-0 RICARDO JORGE ROCHA PEREIRA FILHO 81994056 0102177-0 RACHEL DE OLIVEIRA MAURO 88678818 0100282-1 RICARDO MACEDO MAURICI 257686174 0101740-3 RACHEL GOMES SILVA 187554 0100735-1 RICARDO MITSUO UEDA 32640112X 0100245-7 RAFAEL ALEM MELLO FERREIRA 13175707 0100212-0 RICARDO MORAES GONCALVES 304060124 0101764-0 RAFAEL AUGUSTO DE OLIVEIRA PIMENTA MG7507160 0102167-2 RICARDO MORARI PEREIRA 111774915 0100194-9 RAFAEL BALAROTTI 67727304 0101546-0 RICARDO MOURA MARINHO 1558457 0101950-3 RAFAEL CAMARGO DA SILVA 1183947 0100923-0 RICARDO PIANOWSKI FILHO 75464851 0101360-2 RAFAEL CARDOSO FREITAS 122439409 0101545-1 RICKSON ALEXANDRE PEREIRA ARAUJO 1164708 0100837-4 RAFAEL CARNEIRO POLISINI 18288081 0100801-3 RITA DE CASSIA BERTO FACHINELLI MG15222484 0101009-3 RAFAEL DE CAMPOS 437738838 0100409-3 RITA DE CASSIA FRANCO BOA SORTE 434723150 0100731-9 RAFAEL DE CARVALHO KOZMA 343091379 0100154-0 RITA DE CASSIA PEDRA GONCALVES 13874B 0100607-0 RAFAEL DEPRA PANICHELLA 79522406 0102254-7 RIVANILDO PEREIRA DINIZ 53639084 0100557-0 RAFAEL DUQUE DE FREITAS 15919309 0102256-3 ROBERTA MARINA CIOATTO 7050843833 0100601-0 RAFAEL ERNANI CABRAL BROCHER 4074058 0101026-3 ROBERTA RAPHAELLI PIOLI 506763729 0100942-7 RAFAEL FANHANI VERARDO 440540434 0101303-3 ROBERTA ROCHA 971697SSP 0101646-6 RAFAEL FERNANDES 62084758 0102309-8 ROBERTO BORGES RODRIGUES DA COSTA 12851746 0100559-6 RAFAEL GALO ALVES PEREIRA 339877285 0101199-5 ROBERTO BOTELHO COELHO 10489843 0100084-5 RAFAEL KENJI KOSHIMIZU 615993 0101794-2 ROBERTO DE SOUZA CRUZ 290656655 0100728-9 RAFAEL LATORRE COSTA 282950631 0102356-0 ROBERTO FIGUEROA DE ANDRADE 289533612 0100924-9 RAFAEL MARTINS DONZELLI 445986748 0102063-3 ROBERTO HIPOLITO DA SILVA JUNIOR 345485282 0101796-9 RAFAEL MORAES CORREA 1536832 0101966-0 ROBERTO MARTINS 83001887 0100789-0 RAFAEL PACHECO RIBEIRO MG11389359 0100757-2 ROBERTO OLIVEIRA GUIMARAES 994710 0101809-4 RAFAEL PITANGA GUEDES 121706 0100498-0 ROBERTO PEREIRA MAIA 3752554 0101763-2 0100353-4 RAFAEL RIBAS BIZIAK 279056709 0100014-4 ROBERTO STELLATI PEREIRA 273285038 RAFAEL RIBEIRO DA GUIA 8644977 0101430-7 ROBERVAL FIALHO DE OLIVEIRA 255372 0100818-8 RAFAEL RIBEIRO REESE 1187318 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SOUZA 1351451472 0101437-4 RENAN BALBINO SILVA ARAUJO 656238 0101088-3 RENAN GONCALVES DO CARMO 4784865 0101549-4 RENAN SANTOS DA MOTA 215685371 0100254-6 RENATA BARBOSA DE PAIVA FACCO 1145492 0100205-8 RENATA CORREA DA SILVA 13320185 0100215-5 RENATA DA COSTA PAIM 1378089 0101010-7 RENATA DOS SANTOS AGUIAR 1566174 0100397-6 RENATA DOS SANTOS SOUZA ARAUJO 854971 0102331-4 RENATA ELISA CURVO MARINI 20527756 0101783-7 RENATA FREITAS DA SILVA BARBOSA 1002568 0101091-3 RENATA GARCIA CEOLIN 1624296 0101873-6 RENATA GIANTOMASSI GOMES 440902915 0101761-6 RENATA GONCALVES DE ARRUDA CORTEZ 1435786 0101011-5 RENATA MACHADO FONSECA 1230923 0101801-9 RENATA MAZZA ANACHE 1014250 0100951-6 RENATA RODRIGUES SILVA 4366710 0101514-1 RENATA TOLUSSI 264079668 0101032-8 RENATA TSUKADA 348555623 0102078-1 RONALDO JUSTO DE SOUZA 230241499 0101696-2 RONAN FERREIRA FIGUEIREDO MG10829635 0100484-0 RONAN MEDEIROS MARTINS 2636071 0101053-0 RONEROQUITA PORTELA 647326 0101030-1 RONILTON ROBSON DINIZ BEZERRA 1042589 0101362-9 ROSA FERRARI KURADOMI ROCHA 227658929 0102394-2 ROSANA MENEZES SILVA 64264915 0101063-8 ROSANA TOMOKO KANASHIRO 344264 0101716-0 208136 0101727-6 ROSANE SOUSA PINTO ICASSATTI ROSANGELA CARLOTA DE OLIVEIRA FERENCS 0101977-5 ROSANGELA DE ANDRADE THOMAZ 285055 0100464-6 ROSANGELA DE SOUZA 71589722 0102351-9 ROSANGELA MICHELY ANDRADE LIMA 90002230637 0101824-8 ROSE LUCE LINO DE LIMA CAVAGNA 169724554 0101610-5 ROSEANE VASCONCELLOS GOMES DE MOURA 585322 0101785-3 ROSELAINE DOS SANTOS SARMENTO 11953239 0101828-0 ROSELMIRIAM RODRIGUES DOS SANTOS 7383844 0100562-6 PÁGINA 46 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 ROSENILDA PIRES DA SILVA 984637 0100422-0 TANIA JANE RIBEIRO DA SILVA 136352 0100528-6 ROSIANE DA CRUZ DE FREITAS 1026362 0102273-3 TANIA MARIA MAIA FUGIMOTO 19688553X 0100604-5 ROSIANE LEITE DE BARROS 399130 0100889-7 TANIA MOTA 15697088 0101348-3 ROSYSTELLA HELENA SEEFELDER POLETTO 860191 0101839-6 TARCISIO ROBSLEI FRANCA 1567233 0102160-5 RUAN JACOB BIANCHI AGUIAR 1280349 0101076-0 TARSILA MARTINHO ANTUNES DE CARVALHO 438625742 0102355-1 RUBENS AMIGONE MESQUITA JUNIOR 401355536 0101372-6 TASSIA REGINA NICALOSKI 64028065 0101079-4 RUBENS THIAGO SANTINI PARELLI 256113646 0102141-9 TATHIANY KLEIA DA SILVA VERONE PARRON 1166479 0101455-2 RUBENS VERA FUZARO JUNIOR 28599038X 0101863-9 TATIANA ALVES DA FONSECA MOURA 291846403 0101558-3 RUBIA MITLA ORSO 1380563 0100713-0 TATIANA ANECHINI LARA LEITE 301868062 0102030-7 0102173-7 RUI PAULO MARTINS ABRACOS 13486500 0101401-3 TATIANA COSTA ANACHE 1297087 RUI YAMANISHI TAKEI 775424 0100261-9 TATIANA PASSOS DE RUCHKYS 1187035 0102377-2 RUTH MOURAO RODRIGUES MARCACINI 396879 0101029-8 TATIANA ROCHA CECILIO 237563911 0100697-5 RUY MEDEIROS 975278 0100025-0 TATIANA SEEFELD 6067826245 0101547-8 SABRINA DA SILVA OLIVEIRA 434703576 0100401-8 TATIANE ARZAMENDIA DA SILVA 1456666 0101432-3 SABRINA EMANUELLE JORDAN GOMES 1544164 0101467-6 TATIANE GUEDES DE SOUZA 1203691 0100492-1 SABRINA LOPES DE MELO 115545881 0101949-0 TATIANE OLIVEIRA URZEDO QUEIROZ 12033325 0102115-0 SALAHEDDIN HUSSEIN HASSAN 241314847 0100965-6 TATIANNE CRISTINA COELHO DE SOUZA ROSA 1384150 0100105-1 SALUMIEL MARCELINO DA COSTA 11398216 0101644-0 TAYANA FANCELLI MARTINS 1292676 0100727-0 SALVADOR DIAS DE MOURA FILHO 404534 0101799-3 TERCIO JESUS PINTO DA SILVA 993202 0101555-9 SAM RICARDO ARANHA SUZUMURA 1304619 0100854-4 TEREZA CRISTIANE PADOVAM 20374192 0101825-6 SAMARA CARVALHO E SILVA 12575077 0102082-0 TEREZA CRISTINA PERBELIM 270828606 0102295-4 SAMARA RUAS ALMEIDA 349310002 0100597-9 THAIS AMARANTE CRUZ 12971108 0101196-0 SAMIR PIMENTEL JULIANI 325842759 0102038-2 THAIS COSTA MARQUES NINOMIYA 13365347 0101686-5 SAMUEL PEREIRA DA SILVA 28077 0100443-3 THAIS DALMOLIN CERVO 1442646 0100250-3 0101635-0 SAMUEL TELLES COSTA 9086347011 0100439-5 THAIS DE OLIVEIRA CARVALHO 764835 SANDRA PAULA FERREIRA ROCHA 1064889SSP 0100925-7 THAIS FERREIRA DE JESUS DOS REIS 2662328 0100805-6 SANDRA REGINA TABOSSI FREIRE 144731630 0101084-0 THAIS HELENA WANDERLEY MACIEL RAMPAZO 305701 0101781-0 SANDRO ROBERTO MONTEIRO DA SILVA 11129OAB 0101267-3 THAIS HORTEGA DE OLIVEIRA 1033375 0100741-6 SANDRO RODRIGUES MARTINS 1066893 0100709-2 THAIS LOUISE DIAS VEIGA 208213462 0101235-5 SARA ZAZERA REZENDE 85307274 0100815-3 THAIS MORAES E SILVA DE AZEVEDO ACAYABA 354189438 0100702-5 SARAH ELAYNE SOUZA DOS SANTOS 1846151 0100071-3 THAIS NOLL MARQUES 1201473 0101190-1 SARAH THAYS BEE LOBO 293262007 0100368-2 THAIS POSSATI DE SOUZA 54446503 0100410-7 SARITA SANTIAGO ALVES 417160483 0100681-9 THAIS ROQUE SAGIN 15110672 0101979-1 SAULO DUETTE PRATTES GOMES PEREIRA 81565058 0100981-8 THAIS SANTOS PIRES 299661945 0102209-1 SEME MATTAR NETO 325906129 0101952-0 THAIS TEIXEIRA LOPES 745201 0100307-0 0101854-0 SERGIO DANTAS CHAMOUN 105786834 0102217-2 THAIS VANESSA FONSECA ZANETTI 81576440 SERGIO HENRIQUE RESENDE LANZONE 1501800 0102214-8 THAIS WALESKA DA SILVA 277310659 0101813-2 SERGIO MACAN 3302789 0101943-0 THAISE FERNANDA FABER PEREIRA 4429544 0100429-8 SERGIO RICARDO DOS REIS 350402760 0100556-1 THALES CHALUB CERQUEIRA MG12517185 0100462-0 SERGIO RICARDO PIRES DE ARAGAO 490460 0101153-7 THALITA BORIN NOBREGA 296878133 0100769-6 SHAILA STREPPEL JABBAR 1565998 0101113-8 THALITA SIDRIM DE FIGUEIREDO BARBOSA SILVA 127954956 0100521-9 SIDNEI DAL MORO 13C3256686 0100432-8 THALITA THOMAZINI VICENTE 83694165 0101521-4 SIDNEY EVANDRO AMARAL ARAUJO 11903651 0100680-0 THAMARA DO PRADO SILVA 1027139 0101510-9 SIDNEY MICHEL ANDRADE LIMA 97002305740 0100895-1 THAMIS ESPINDOLA MARTINS 1454855 0101254-1 SIDNEY PEREIRA NUNES 42422100 0100230-9 THANILLA DELEVATTI TORRES 1412317 0100155-8 SIDNEY POMAR FALCAO 14022958 0102272-5 THAYANA SERRA DA CRUZ VENDAS 1350730 0101486-2 SILENILDO BARBOSA MACEDO FIRMINO 1450075 0100755-6 THAYANE DOS REIS SILVA 763553 0101046-8 SILVANA PEREIRA FERNANDES BONANO 280484999 0100539-1 THAYS FERNANDA DE OLIVEIRA GARCIA 437342554 0100078-0 SILVANA PINHEIRO DA SILVA 611264 0100438-7 THAYS ROCHA DE CARVALHO CORREA SILVA 1000129 0100315-1 0100949-4 SILVANO ALVES TOSTA 500613 0100672-0 THAYSA CERVANTES ENNES 1406716 SILVANO MARCIO DE OLIVEIRA ROCHA 851660 0102164-8 THAYSE BERTOLINI ANDREATTA 717424 0100692-4 SILVIA APARECIDA FARIA DE ANDRADE 711569 0101109-0 THEO EDUARDO RIBEIRO FERNANDES MOREIRA DA 15534383 0100577-4 SILVIA ASSUKA CARRION OKABE 11996242 0100389-5 SILVIA FELIX TOMAZ 536061609 0101755-1 SILVIA HELENA CRISTOVAN CRUZ 1956767 0100328-3 SILVIA INACIO DA SILVA CORNELI 720643 0100918-4 SILVIA LEIKO NOMIZO 405969910 0101020-4 SILVIANE LEITE PIRES DO ESPIRITO SANTO 1038020 0101945-7 SILVIO ALBERTIN LOPES 730171 0100536-7 SILVIO GRUDTNER 39916410 0102043-9 SIMONE ARAUJO DA SILVA ITO 366485714 0100220-1 SIMONE BEZERRA DE OLIVEIRA 229685390 0100300-3 SIMONE BRITTO 1355337 0100888-9 SIMONE CRISTINA BARBOSA DA COSTA 238377271 0100318-6 SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA 1448364 0101551-6 SIMONE GOUVEA MEDRADO 335781111 0101710-1 SIMONE LOPES DE CARVALHO E SILVA 2573257 0100299-6 SIMONE MIRANDA DIAS 1400968 0100117-5 SIMONI FIGUEIREDO PIVA 1302141 0100144-2 SINGRIDY PALLES DA SILVA 1601756 0100520-0 SIRLEY CANDIDA DE ALMEIDA KOWALSKI 452030 0101772-1 SOLANGE AKEMI YOSHIZAKI SARUWATARI 294439 0100332-1 SONIA SILVA BARROS DIAS 99757783 0100567-7 STEBBIN ATHAIDES ROBERTO DA SILVA 1551111 0101993-7 STEFANIA AMPESSAN IACONO 1287303 0101206-1 STEPHAN VIZEU JOAQUIM 1235228 0101169-3 STEVAO MARTINS LOPES 1081395 0101508-7 SUELEN DE CASSIA SANTOS DA COSTA 3780386 0101105-7 SUELI ODETE AMARAL INHANCE 39988224 0100820-0 SUELLEN MARIA SILVA RIBEIRO 328864535 0100369-0 SUELLEN REGINA D ELIA RAMOS 961006 0100039-0 SUELLEN WEBER IMBRIANI 440348249 0101742-0 SUELY PEREIRA DE SOUZA PACOLLA 344309 0100400-0 SUYANNE SOARES LOIOLA 197784 0101960-0 SUZANA ALINE ALMEIDA DA SILVA 1263699 0101906-6 SUZANE DE ALMEIDA PIMENTEL 165654 0101044-1 TAIZA MARIA DE OLIVEIRA 405579391 0100343-7 TALES GRACIANO MORELLI 1229524 0100583-9 TALES PATAIAS RAMOS 442204267 0101168-5 TALITA CANDIDO RODRIGUES 1498482 0100441-7 TALITA EVELLY LINO 1420460 0102165-6 TAMARA CARLA MILANEZ 229748612 0101234-7 TAMARA RODRIGUES LAURIANO 407064217 0100408-5 TAMARA THAIS TORRACA DELGADO 1429400 0101083-2 TAMIA TAKAGI 1114769 0100053-5 TANIA CRISTINA PEREIRA SOUZA HASHIZUMI 297880SSP 0101980-5 COSTA THIAGO AGRA BRIZZI 44222025X 0101587-7 THIAGO AGUILERA BRAGA 1333872 0101939-2 THIAGO ALBUQUERQUE VASCONCELOS 144003 0101122-7 THIAGO AUGUSTO SOARES DE OLIVEIRA D 262715910 0100875-7 ANGIERI THIAGO AZAMBUJA MARCONDES 1376645 0100072-1 THIAGO CARDOSO GREGORIO 33977213 0100798-0 THIAGO CORDEIRO FAVARO 87298515 0101982-1 THIAGO DA SILVA VIANA 544179 0100947-8 THIAGO DE ALMEIDA INACIO 1163508 0100085-3 THIAGO DE FARIA LIMA 287265833 0100914-1 THIAGO DE FREITAS BITTENCOURT 403426212 0102097-8 THIAGO DE LIMA HOLANDA 1253311 0102171-0 THIAGO DE MENDONCA NASCIMENTO 321409437 0101414-5 THIAGO DIAS DE QUEIROZ 125647313 0101579-6 THIAGO ESPIRITO SANTO ARRUDA 1382986 0101174-0 THIAGO FARIAS VISCARDI 1560224 0100449-2 THIAGO FELIPE SAMPAIO 155981 0102238-5 THIAGO FERNANDO HELD MARCHETTO 1311592 0101162-6 THIAGO FIORENZA DE SOUZA 8352OABMT 0101961-9 THIAGO GOMES DE ANICETO 4256390 0100364-0 THIAGO JOSE WANDERLEY MACIEL 305911 0101792-6 THIAGO LUIZ SARTORI 38895808X 0100974-5 THIAGO MARQUES LOPES 16796535 0102346-2 THIAGO RAMOS VARANDA 14543990 0102102-8 THIAGO RIBEIRO CAMPOS 10223278 0100571-5 THIAGO ROSSETO SANCHES 11910810 0101662-8 THIAGO SILVA ARTIOLLE 1197120 0101163-4 THIAGO TERRA RODRIGUES 402150144 0100663-0 THIELLY DIAS DE ALENCAR PITHAN 1528684 0101721-7 THIENE NOGUEIRA SELA 65200155 0100646-0 TIAGO AGRICIO LIZALDO FAGUNDES 1403259 0100762-9 TIAGO BERCHIOR CARGNIN 772179 0101815-9 TIAGO CLETO SACCHI MELIM 346980823 0101999-6 TIAGO DE SOUZA NEVES 1443596 0101600-8 TIAGO DOS REIS FERRO 1159793 0100160-4 TIAGO FLORES GRISOSTE BARBOSA 857396 0102293-8 TIAGO MACEDO DOS SANTOS 4074494 0101055-7 TIAGO PASQUARELLI 271142224 0100251-1 TIAGO RIBEIRO 1275176 0101187-1 TIAGO VINICIUS RUFINO MARTINHO 339891336 0101668-7 TIRMIANO DO NASCIMENTO ELIAS 246892 0101244-4 PÁGINA 47 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 TITO MAGNO DE LIMA MELO 1310188 0100405-0 WANDER SOARES FONSECA 46136900 0102337-3 TITO MAGNO RODRIGUES 2218199 0101810-8 WANDER VASCONCELOS GALVAO 416265 0101507-9 TOBIAS GUIMARAES FERREIRA 347158705 0100978-8 WANIA CANUTO DE MORAIS LOPES 1261535 0100239-2 TONIA IVANA AMARAL ALBANEZE 267787 0101642-3 WANILDA DOS SANTOS COSTA 996919 0100107-8 TULIO CRUZ NOGUEIRA 500967 0101687-3 WANUSA LUBIANA 1127179 0100262-7 TULIO RODRIGUES BERNARDES MG11279813 0100900-1 WANYA MAGALHAES FERREIRA DO NASCIMENTO 10578005 0102035-8 UILIAN CARLOS BARBOSA DE CARVALHO 520302138 0100533-2 WEBER VIEIRA DE ARAUJO 2254889 0101400-5 UISMEIRE FERREIRA COELHO 3472509 0101616-4 WELINGTON LISBOA RIBEIRO 409270684 0101263-0 VALDECIR DA SILVA BARROS 168357112 0101632-6 WELINGTON OLIVEIRA DE SOUZA COSTA 1374887 0100541-3 VALDENIR SILIS BARATELI 17690936 0100390-9 WELLIGTON THEODORO AGUIAR 301909155 0100842-0 VALDETE NASCIMENTO VIEIRA 602175 0102104-4 WELLINGTON CACEFFO DE ALMEIDA 300661447 0101123-5 VALDIR RAMIRES E SILVA 76448647 0102085-4 WENDERSON PIGOSSI 223515620 0100928-1 VALDIRENE PEREIRA DE RESENDE 1047446 0100649-5 WERTHER DE MORAES RAMALHO 214505323 0101732-2 VALERIA DANIEL DOS SANTOS PADUELI 166318152 0100767-0 WESLEY FAHD GUIMARAES MG10476620 0101829-9 VALERIA DAS NEVES SIMOES 1453662 0100966-4 WESLEY FELICIO 330782265 0102127-3 VALFRANIO BATISTA DA SILVA 18294480 0101120-0 WESLLEY ALVES DE MIRANDA M6503452 0101502-8 VALNICE APARECIDA GAZOLA 688957 0101879-5 WILIAM CESAR AMBROSIO 237135115 0101500-1 VALTEMIR NOGUEIRA MENDES 15614696 0101822-1 WILLER CASTRO DAL FERRO 57199 0101293-2 VALTER RIBEIRO JUNIOR 9339276X 0101847-7 WILLIAM CARLOS ESCOBAR 1680790 0102162-1 VANDERELEI ELIAS DA CUNHA 23444972 0100752-1 WILLIAM HOFFMANN SARMENTO 1092872587 0102009-9 VANDERLEI BATISTA CERQUEIRA 1375882 0100618-5 WILLIAM URBIETA MARTINS 87361241 0102150-8 VANDERVAL QUEIROZ VIEIRA JUNIOR 582014 0101855-8 WILLIAN LUIZ CANDIDO ZANATA FERRI 545011012 0100953-2 VANESSA BUOSI TROVO 443234012 0101237-1 WILLIAN RAFAEL SCHOLZ 93877780 0100327-5 0101170-7 VANESSA DA SILVA TORRACA 808559 0100903-6 WILSON BAENA FERNANDES 1348996 VANESSA DE LIMA CAMPOS 1146326 0101877-9 WILSON BERTOLA MAZZO JUNIOR 61717080 0102219-9 VANESSA MARA ALMEIDA DA NOBREGA PAIXAO 904924 0101236-3 WILSON CRISTOVAO LEMOS JUNIOR 746495SSP 0102001-3 VANESSA MARA MARCHIORETTO 1260982 0100030-6 WILSON FABRI FILHO 1094738 0101624-5 VANESSA PATRICIA MARCATTO AZEVEDO 286552279 0101340-8 WILSON KABA 17897123 0100666-5 VANESSA SATO MARTINS 338149685 0100292-9 WILSON LOBO MOREIRA 5945100 0100335-6 0101517-6 VANESSA SILVA TIAGO FUJII 15873838 0101449-8 WILTON CELESTE CANDELORIO 1440934 VANESSA TRINDADE BORTOLON 205545056 0100988-5 WLADIMIR ALDRIN PEREIRA ZANDAVALLI 438037 0101589-3 VELCI MUNIZ VIEIRA 1623742 0102031-5 YAN LOUI ADANIA DE QUEIROZ 1587243 0100633-9 VERA REGINA LEAL SANTOS 69719664 0102174-5 YANES REGINA DE OLIVEIRA 262991 0102118-4 VERONICA DA SILVA DURAES 797997369 0100939-7 YANN DIEGGO SOUZA TIMOTHEO DE ALMEIDA 8789983 0100730-0 VERUSKA SEBEN 882100 0102375-6 YASSUO HAYASHI 322089165 0102179-6 0101395-5 VICENTE MARIO DE FARIA MACIEL 1199924 0102230-0 YGREVILLE GASPARIN GARCIA 1333281 VICTOR CACCIOLARI ROCHA 445823914 0101518-4 YSABELLA PENZO SISTI FONTES 1076833 0100165-5 VICTOR COIMBRA DE SOUZA 1113110 0101870-1 ZIDIEL INFANTINO COUTINHO JUNIOR 10261192 0101634-2 VICTOR HUGO DE ARAUJO BARBOSA 453990058 0102193-1 VICTOR HUGO DE OLIVEIRA 938252640 0100128-0 VILMAR MORENO GOMES 1317362 0100838-2 VILSON PEDRO NERY 5236851 0102266-0 VINICIUS BASSO DOS SANTOS 1194486 0102015-3 VINICIUS CAMARGO HENNE 43910483X 0100753-0 VINICIUS DE ALMEIDA GONCALVES 1479599SSP 0101888-4 VINICIUS FERNANDO ZONATTO 84264652 0100452-2 VINICIUS FERREIRA DIAS 2223220 0100510-3 VINICIUS FERREIRA TONON 304022822 0101028-0 VINICIUS GARCIA VIEIRA 435167704 0101354-8 VINICIUS JOSE POLI 347205057 0101631-8 VINICIUS MARTINEZ REDIGOLO 442933472 0100625-8 VINICIUS MARTINS REZENDE 11840340 0100457-3 VINICIUS MAXIMO DA SILVA MG11457115 0100664-9 VINICIUS MENEZES DOS SANTOS 1278051 0100691-6 VINICIUS SANTOS DE SANTANA 435573214 0100177-9 VIRGILIO NORBERTO DE JESUS NETO 1825138 0100658-4 VIRGINIA ALBUQUERQUE DE VARGAS COLUCCI 874346 0101973-2 VIRGINIA SILVA TEIXEIRA 13139074 0100991-5 VITOR AFFONSO VIEIRA MACHADO 435098457 0101103-0 VITOR ANDRE DE MATOS ROCHA MARTINEZ VILA 1280933 0102158-3 VITOR CARVALHO MIRANDA M8380844 0100573-1 VITOR DIAS ZAMPIERI 1123220 0101791-8 VITOR GOMES MADEIRA 898787955 0101850-7 VITOR HIDEKI NAGATA KAWANISHI 65331209 0100057-8 VITOR LUIS DOS SANTOS 40767469X 0100851-0 VITOR PASSOS DOS SANTOS 1382824 0101136-7 VITOR PLENAMENTE RAMOS 362481209 0100356-9 VITOR TRIGO MONTEIRO 80623330 0101561-3 VITORINO MARQUES DE ASSIS JUNIOR 235219642 0102123-0 LISTAS ESPECIAIS: Relação dos candidatos que se declararam pessoas com deficiência no ato da inscrição preliminar, observado o disposto no artigo 28 do Regulamento do Concurso. Nome Número de documento ANGENILTON NETO VIANA DANIEL GARCIA COMERLATO DJALMA MARTINS DE MATOS FILHO GIOVANNA ALVES BELINOTTE GIZELLI KAROL BOTH PALERMO JOSE ARNALDO DA SILVA BARRETO LILIAN LICIA DE SOUZA CAETANO TATIANA LUCIO DO CARMO 7654 1618576 8383207 440168417 890210 11323930 475830337 21224541 Número de Inscrição 0101195-2 0100821-8 0100809-9 0101404-8 0101988-0 0100736-0 0100164-7 0100240-6 Relação dos candidatos que se declararam índios no ato da inscrição preliminar. Nome Número de documento BIANCA AMARAL SOBROZA GUSTAVO ERVALDO CAVALHEIRO MEIRA KARINA DE OLIVEIRA SAIANI FRANCO LUIZ HENRIQUE ELOY AMADO MARCOS JOSE DE VASCONCELOS 1465756 339328964 32907152X 1228909 24350620X Número de Inscrição 0102246-6 0102362-4 0101407-2 0100722-0 0101548-6 Relação dos candidatos que se declararam negros no ato da inscrição preliminar. Nome Número de documento Número de Inscrição 0102119-2 VIVIAN FOSCACHES MEDINA 988811 0101245-2 ADEMIR JOSE DA SILVA 75355140 VIVIAN PEGORINI 1253837 0102213-0 ALESSANDRO SUDARIO DA SILVA 263480999 0101492-7 VIVIANE CARVALHO EICH 1010586 0101680-6 VIVIANE DE SOUZA ALENCAR 1116199 0101034-4 ALEX PEDRO DA SILVA RODRIGUES 1297526 0101394-7 VIVIANE MARTINS RIBEIRO 63554154 0101316-5 ALEXANDRE MARCEL SILVA 546576 0100119-1 VIVIANE MIRANDA BENTOS 732403 0101964-3 ALEXANDRE SILVA DE SOUSA 1682483 0100131-0 VIVIANE PATRICIA MARAN 744028 0101356-4 ALINE THAIS DOS SANTOS 410192387 0100321-6 VIVIANE PERUZZI DE SOUZA 870640 0101272-0 NASCIMENTO VIVIANE SAUD SALLUM GONCALVES 3417775 0101445-5 ALYSSON ANTONIO DE SIQUEIRA 12522180 0100656-8 VLADEMIR CARGNELUTTI 563102 0100207-4 GODOY WAGNER ASSUMPCAO 1469011 0101735-7 ANA PAULA DE ALMEIDA CHAVES 11817 0100627-4 WAGNER LUIZ ANDRIOTE 235398883 0100268-6 ANDERSON DOMINGOS DOS SANTOS 1297242 0101598-2 WAGNER PERUCHI DE MATOS 9594892 0100491-3 WAGNO DE ARAUJO MACEDO 1136126 0101436-6 ANDRE LUIZ DE JESUS FREDO 935726 0102101-0 ANNA CLAUDIA RODRIGUES SANTOS 81017280 0101216-9 ARIADNA AUGUSTA ELOY ALVES 2016970 0102014-5 ARTHUR GEORGE DA SILVA BARROS 11379030 0101488-9 ARTHUR SANTANNA FERREIRA MACEDO 5557461 0102132-0 BRUNO J DE SANTANA SILVA 1008215376 0100478-6 BRUNO ROSA BALBE 8923OAB 0100610-0 WAINER AUGUSTO MELO FILEMON 4497240 0102263-6 WALCIR FARINON JUNIOR 3287555 0101341-6 WALDEREZ E SILVA DE FARIAS 158476SSP 0101818-3 WALDO NANTES DE OLIVEIRA LEAO 1261186 0101844-2 WALDOMIRO MEDEIROS JUNIOR 512990 0101410-2 WALDOMIRO VICENTINE JUNIOR 242656948 0101509-5 WALESKA CARIOLA 148644764 0101976-7 WANDER MORINIGO TEIXEIRA 14084686 0100758-0 CAMILA MAUES DOS SANTOS 722352336 0102056-0 CARLOS ANDRE DA CONCEICAO COSTA 5068668 0100174-4 PÁGINA 48 CARLOS RENATO FERNANDES 9 DE OUTUBRO DE 2012 868036 0101281-9 ESPINDOLA DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 NUZA MARIA OLIVEIRA LIMA 145970639 0100933-8 OSMAR DE OLIVEIRA CRUZ 745015 0101595-8 CLODOALDO MARQUES 20140342 0100603-7 OSVALDO VITOR DE SOUZA JUNIOR 1359661 0102260-1 DEBORA DOS SANTOS 9062892931 0100431-0 PAULO HENRIQUE DA CRUZ LIMA 1007271 0102061-7 DEIVISON ROOSEVELT DO COUTO 8353 0100233-3 PAULO RODRIGUES DA SILVA JUNIOR 4168188 0102336-5 DEMARCOS FLORENTINO ARAUJO 244290544 0101748-9 PEDRO HENRIQUE SANTOS GARCIA 1481352 0101900-7 DULCIMAR PEREIRA DE SOUSA 201984891 0102367-5 POLLYANA SIQUEIRA DE OLIVEIRA 22311220 0100354-2 DYMAIMA KYZZY NUNES 31659233 0100862-5 RAFAEL AUGUSTO RAMIRES NUNES 9022694 0100751-3 380112SSPMS 0101539-7 EDUARDO DOS SANTOS PAULINO 1389664 0100800-5 ORMOND ELZIMAR RODRIGUES DE MOURA 326050 0101615-6 REGINA APARECIDA DE OLIVEIRA ENILSON GOMES DE LIMA 141749 0100074-8 LOPES ERICK RICARDO DE SOUZA FERNANDES 19945043 0101904-0 RICARDO LUIS DE PAULA SILVA 303310182 0102329-2 ERNANDES NOVAES PEREIRA 847155 0101974-0 ROBSON PEREIRA RAMOS 623360 0101374-2 0101599-0 EUDES MACHADO LEMES 4611275 0100987-7 ROMULO ROCHA DOS REIS 1098477 EVANDRO LUIZ PEREIRA JUNIOR 1452009 0100001-2 ROSANGELA MARIA RIBEIRO OABRJ83808 0101350-5 FABIANO GOMES COSTA 10731579 0101154-5 SANDERSON NORTON RODRIGUES 20416342 0100771-8 FABIANO MEDANI FRIZERA 1722239 0102142-7 SANIA CARLA BRAGA 931292 0100386-0 FELIPE INOCENCIO R DE ALMEIDA 13593 0101182-0 SELMA CRISTINA MARTINS DA SILVA 398032531 0101137-5 FELIX RODRIGUES DE MOURA 3716746 0100263-5 FRANCISCO CLEITON ADRIANO 420429847 0102147-8 FRANKLIN CUELLAR SALAZAR MIRANDA 115878431 0101264-9 GELSON LEITE MOURA 493952 0101596-6 GILSON JOSE DOS SANTOS 67724798 0101897-3 GISELE EMILIANE DE SOUZA ALMEIDA MG13480805 0101905-8 GUILHERME FERREIRA 222114 0101970-8 GUIOMAR BOAVENTURA DOS 69749917 0100863-3 GUSTAVO FELIX PESSANHA 210807244 0100228-7 HAROLDO HERMENEGILDO RIBEIRO 84852607 DA ROSA MACHADO SELMARA ALMEIDA LAPA 872216 0100704-1 SERGIO NUNES DOS SANTOS 4500189 0102110-9 SONIA CRISTINA MAIDANA DA SILVA 1229415 0101278-9 SUZENKHLEIR APARECIDA OLIVEIRA DE 984187 0101609-1 TANIA SANTANA CASAS 977043 0101654-7 TATIANNI PHABIOLLA DA SILVA BUENO 1441988SSP 0100302-0 THIAGO ANSELMO GUIMARAES 4924457 0100192-2 THIAGO DE SOUZA BATISTA 17118646 0101017-4 VAGNER FABRICIO VIEIRA FLAUSINO 839785 0101890-6 0101438-2 VANESSA FREIRE CARAIBA 1477156 0101637-7 REMEDIOS VASCONCELOS HELENA MARIA DE LOURDES DA SILVA 170362127 0102004-8 VERONICA FERNANDES 1277290 0101594-0 HELISON RENATO CAMPOS 539865 0101758-6 WANDRE PINHEIRO DE ANDRADE 17039827 0100148-5 HELTON EVANGELISTA BASTOS DA 1227325 0101290-8 WILLIAM BARBOSA COSTA 4627344 0101202-9 WILLIAN RODRIGUES DA SILVA 14125781 0100503-0 0101342-4 YURI CESAR NOVAIS MAGALHAES 546304461 0100799-8 LOPES COSTA HUDSON HALISON FLORENTINO 1024988 IGOR CANGUCU LEAL 11938592 0102333-0 JACKSON FRANCISCO COLETA 12003425 0101641-5 176015OAB 0101409-9 Campo Grande – MS, 8 de outubro de 2012. COUTINHO JAIRO HENRIQUE DE OLIVEIRA SILVA FERNANDES PEREIRA JANAINA SAMPAIO DE OLIVEIRA 1259596 0100565-0 JOANARA HANNY MESSIAS GOMES 1053546 0100693-2 JOAO ANTONIO DA SILVA JUNIOR 857457 0101212-6 JOAO FABIO DOS SANTOS 429420048 0100278-3 JOSE CARLOS ANDRADE CRISPIM 345295358 0100742-4 JOSE LUIZ ALVARENGA DE OLIVEIRA 822386 0101287-8 JOSE NASCIMENTO DA SILVA 1609464 0101417-0 SOBRINHO JUAREZ REIS DA SILVA 480715 0102066-8 KAREN CRISTINA LIMA FLORIANO 7079618778 0100877-3 KATHERINE JOHANNA LANG OLIVEIRA 1315298 0101724-1 KATIA GOMES DE ALMEIDA 11774320 0100507-3 KESIA KISS NUNES 15445453 0100705-0 LAERCIO DA SILVA ASSUNCAO 438830105 0101158-8 LAIS SANTIAGO LOUZADA DA CRUZ 1277266 0100849-8 LILIAN MARA SILVA 358241017 0100957-5 LUCIANO CARVALHO DO NASCIMENTO 375869 0100448-4 LUCIMAR HERMENEGILDO DA SILVA 322149 0102275-0 LUIZ CESAR DOS SANTOS 832498696 0100277-5 LUIZ RENATO BARBOSA DE OLIVEIRA 1273339 0101576-1 LUSANILDO RODRIGUES DE ALMEIDA 987572 0101777-2 LUZIA BERNARDES DA SILVA 844644 0101704-7 MAGNUM JORGE OLIVEIRA DA SILVA 736714 0100504-9 MARA REGINA GOULART 579446 0101793-4 MARCELLE ROSA DOS SANTOS 657045 0100560-0 MARCELO MENESES ECHEVERRIA DE 1091641 0100637-1 MARIA CLARA DE MORAIS PORFIRIO 1421578 0101065-4 MARIA DAS GRACAS SANTANA 365503940 0102125-7 MARIA EUGENIA GONZAGA LOPES 7887539 0101443-9 MARIA INES NOGUEIRA GONCALVES 985792 0101895-7 3490821 0102103-6 MARIELLE ROSA DOS SANTOS 657043 0100056-0 MARTINHO SEIXAS DE OLIVEIRA NETO 6964942 0102016-1 LIMA BRANDENBURG MARIA MARCIA MATILDES GOMES CONFORTE MAURICIO PIETROCHINSKI JUNIOR 87534448 0101774-8 MICHELLE SOARES GARCIA 665669 0100280-5 MONIQUE DE FREITAS TORRES 132064OAB 0102036-6 MURILLO DA COSTA MATA 3532964 0100959-1 NATALIA CRISTINE DE SOUZA ARAUJO 1468064 0100095-0 NATAN AGUIAR COSTA 1474685 0101019-0 NOEMI CORREA DE OLIVEIRA FEITOSA 286102 0102389-6 PAULO ANDRE DEFANTE Presidente do CSDP EXTRATO DO CONTRATO Nº 34/DPGE/2012 PROCESSO Nº 33/000.176/2012 ADESÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 046/2012 - SAD/MS RESULTANTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 006/2012 - SAD/MS PARTES: Defensoria Pública-Geral do Estado – DPGE/MS (Contratante) e Dias Locações, Transportes e Comércio Ltda-ME (Contratada). OBJETO: Constitui o objeto do presente Contrato a locação de vans, por meio da adesão à Ata de Registro de Preços nº 046/2012, resultante do Pregão Eletrônico nº 006/2012, que tem por objeto a locação de ônibus duplo deck, vans e ambulâncias, especificados no Anexo I, em conformidade com as propostas vencedoras da licitação, visando a constituição do sistema Registro de Preços firmando compromisso de fornecimento dos serviços aos órgãos e entidades usuários do sistema, nas condições definidas no ato convocatório, seus anexos, propostas de preços e ata do Pregão Eletrônico n. 06/2012, que integram este instrumento independente de transcrição, pelo prazo de validade do registro. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: artigo 15, II, da Lei Federal nº 8.666/93, Decreto Federal nº 3.931/2001 e no Decreto Estadual nº 11.759/2004. VALOR TOTAL ESTIMADO DO CONTRATO: R$ 19.014,05 (dezenove mil, quatorze reais e cinco centavos). CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho: 33101.03.422.0007.2881.0000; Natureza de Despesa: 339033-03; Fonte de Recurso: 0100000000; Plano Interno: Assistjurid. VIGÊNCIA: 6 (seis meses): 03/10/2012 a 02/04/2013. DATA DA ASSINATURA: 03/10/2012. ORDENADOR DE DESPESA: PAULO ANDRE DEFANTE. ASSINAM: PAULO ANDRE DEFANTE e KELSON MERCY DIAS. EDITAL/CSDP Nº 004, DE 8 DE OUTUBRO DE 2012. XVI CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA PROVIMENTO DOS CARGOS DE DEFENSOR PÚBLICO SUSBTITUTO DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL O CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA, conforme disposto no artigo 53 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, e na deliberação constante da Ata/CSDP nº 1.397, de 4 de outubro de 2012, torna público o resultado dos pedidos de condição especial deferidos para a realização da prova preambular objetiva do XVI Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público Substituto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul dos candidatos abaixo relacionados: Angenilton Neto Viana Djalma Martins de Matos Filho Giovanna Alves Belinotte Lilian Licia de Souza Caetano Tatiana Lucio do Carmo Sala de fácil acesso Prova com fonte ampliada Uso de aparelho auditivo, apenas durante os esclarecimentos iniciais à aplicação da prova – art. 68, §único, do Regulamento do Concurso Acomodações Transcritor de respostas Os pedidos de condição especial para a realização da prova escrita subjetiva do XVI Concurso Público de Provas e Títulos para Provimento dos Cargos de Defensor Público PÁGINA 49 9 DE OUTUBRO DE 2012 Substituto da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul serão analisados pelo Conselho Superior da Defensoria Pública no momento oportuno. Campo Grande, 8 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Presidente do CSDP REPUBLICA-SE, POR INCORREÇÃO, a Portaria “D” nº 369/2012-DPGE, de 27 de setembro de 2012, publicada no D.O.E. nº 8.285, de 28 de setembro de 2012, página 36: PORTARIA “D” Nº 369/2012 DPGE, DE 27 DE SETEMBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: SUSPENDER, por necessidade de serviço, o gozo das férias concedidas ao Defensor Público VALDIR FLORENTINO DE SOUZA, a contar de 24 de setembro de 2012, constante na Portaria “D” nº 316/2012-DPGE, de 21 de agosto de 2012, publicada no D.O.E nº 8.260, de 23 de agosto de 2012, página 40. Campo Grande, 27 de setembro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “D” Nº 381/2012 DPGE, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER ao Defensor Público de Segunda Entrância MARCELO MARINHO DA SILVA, matrícula nº 719544-1, símbolo DP-24, lotado na 1ª Defensoria Pública da Comarca de Amambai-MS, licença médica de 3 (três) dias para tratamento de saúde, de 25 a 27 de setembro de 2012, com fundamento no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. Campo Grande, 5 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. R E S O L V E: CONCEDER à servidora PATRÍCIA PINTO CEZAR FAUSTINO, matrícula nº 5501067-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença para casamento de 8 (oito) dias, no período de 5 a 12 de setembro de 2012, com fundamento no artigo 171, III, “a”, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece o artigo 6º da Lei nº 3.156, de 27 de dezembro de 2005. Campo Grande, 4 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “S” Nº 405/2012 DPGE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER ao servidor THIAGO FERNANDO HELD MARCHETTO, matrícula nº 5501768-3, ocupante do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 2 (dois) dias para tratamento de saúde, em 30 e 31 de agosto de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece o artigo 6º da Lei nº 3.156, de 27 de dezembro de 2005. Campo Grande, 4 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “S” Nº 406/2012 DPGE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso X do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: NOMEAR ADRIANO QUEIROZ DE ALMEIDA, matrícula nº 5501431-3, para exercer, na Defensoria Pública-Geral do Estado, o cargo em comissão de Assistente de Secretaria, símbolo DPDA-4, dispensando-o do cargo em comissão de Assistente de Defensoria, símbolo DPDA-5, com validade a contar de 1º de outubro de 2012. PORTARIA “D” Nº 382/2012 DPGE, DE 5 DE OUTUBRO DE 2012. Campo Grande, 4 de outubro de 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. R E S O L V E: CONCEDER ao Defensor Público de Primeira Entrância OLAVO COLLI JÚNIOR, matrícula nº 5500478-1, símbolo DP-23, lotado na Defensoria Pública da Comarca de Água Clara-MS, licença médica de 2 (dois) dias para tratamento de saúde, em 31 de agosto de 2012 e 24 de setembro de 2012, com fundamento no artigo 114, inciso I, e no artigo 118, da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005. Campo Grande, 5 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “S” Nº 402/2012 DPGE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: Tornar sem efeito a Portaria “S” nº 394/2012-DPGE, de 1º de outubro de 2012, publicada no D.O.E nº 8.288, de 3 de outubro de 2012, página 52, que autorizou o acréscimo de mais 1 (um) dia de férias no período aquisitivo de 2012/2013, em decorrência de doação voluntária de sangue ao Hemonúcleo da Santa Casa-MS em 14 de setembro de 2012, à servidora THAIS PAES DE CAMPOS, matrícula nº 5501229-3, exercente do cargo em comissão de Assessor de Defensor Público de Primeira Instância, símbolo DPDA-3, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, por ter sido publicada indevidamente. Campo Grande, 4 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “S” Nº 403/2012 DPGE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, R E S O L V E: CONCEDER à servidora RAFAELA PEIXOTO LEITÃO, matrícula nº 819018-1, Agente de Serviços Auxiliares, símbolo DPECSAN1 2A, do Quadro de Pessoal dos Serviços Auxiliares da Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso do Sul, licença médica de 1 (um) dia, em 1º de outubro de 2012, com fundamento no inciso I do artigo 130, da Lei nº 1.102, de 10 de outubro de 1990, observado o que estabelece o artigo 6º da Lei nº 3.156 de 27 de dezembro de 2005. Campo Grande, 4 de outubro de 2012. PAULO ANDRE DEFANTE Defensor Público-Geral do Estado. PORTARIA “S” Nº 404/2012 DPGE, DE 4 DE OUTUBRO DE 2012. O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL DO ESTADO, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XI do artigo 16 da Lei Complementar nº 111, de 17 de outubro de 2005, DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 DELIBERAÇÕES PROFERIDAS PELO CONSELHO SUPERIOR DA DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, EM REUNIÃO REALIZADA NO DIA 05 DE OUTUBRO DE 2012 - Ata nº 1.398. 01. Processo nº 33/005.052/2012 ASSUNTO: Julgamento do Concurso de Provimento para a 34ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande, promoção, pelo critério de merecimento Edital/DPGE nº 035/12, publicado no DOE nº 8.276, de 17.09.12. Inscritos: Eni Maria Sezerino Diniz, Valdirene Gaetani Faria e Esveraldo Torres Cano. Não conhecimento do pedido de promoção do Defensor Público Nilton Marcelo de Camargo, por não preencher os requisitos no inciso IV do artigo 81 da LC-111/05. Não conhecimento dos pedidos de promoção dos Defensores Públicos Antônio César Bauermeister de Araújo, Francianny Cristine Santos Arruda e Samuel Sebastião Magalhães, por não atenderem ao disposto no caput do artigo 89 da LC-111/05. DECISÃO: Deliberou-se pela indicação dos Defensores Públicos para comporem a lista tríplice de merecimento: Valdirene Gaetani Faria, Eni Maria Sezerino Diniz e Esveraldo Torres Cano, em 1º, 2º e 3º lugares, respectivamente, à promoção, com fundamento no § 2º do artigo 79, incisos I ao IV do artigo 81 e § 1º do artigo 91, todos da Lei Complementar Estadual nº 111/05 e no § 3o do artigo 116, da Lei Complementar Federal nº 80/94, c/c o inciso I do artigo 42 do Regimento Interno do Conselho Superior. 02. Processo nº 33/005.053/2012 ASSUNTO: Julgamento do Concurso de Provimento para a 44ª Defensoria Pública Estadual da Comarca de Campo Grande, promoção, pelo critério de antiguidade - Edital/ DPGE nº 036/12, publicado no DOE nº 8.276, de 17.09.12. Inscritos: Eni Maria Sezerino Diniz, Valdirene Gaetani Faria, Antônio César Bauermeister de Araújo, Francianny Cristine Santos Arruda e Esveraldo Torres Cano. DECISÃO: Deliberou-se pela indicação da Defensora Pública Eni Maria Sezerino Diniz, com fundamento nos incisos I ao IV do artigo 81 e do artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 111/05, c/c o § 2o do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80/94, restando prejudicado os demais pedidos de promoção. 03. Processo nº 33/005.054/2012 ASSUNTO: Julgamento do Concurso de Provimento para a 5ª Defensoria Pública Criminal de Segunda Instância, promoção, pelo critério de antiguidade - Edital/DPGE nº 037/12, publicado no DOE nº 8.276, de 17.09.12. Inscritos: Antônio João de Andrade, Angela Rosseti Chamorro, Mônica Maria De Salvo Fontoura, Paula Ferraz de Mello, Antônio Farias de Souza, Florisvaldo Souza Cayres, Renata Gomes Bernardes Leal, Christiane Maria dos Santos Pereira Jucá Interlando, Julia Fumiko Hayashi Gonda e João Miguel de Souza. DECISÃO: Deliberou-se pela indicação do Defensor Público Antônio João de Andrade, com fundamento nos incisos I ao IV do artigo 81 e do artigo 90 da Lei Complementar Estadual nº 111/05, c/c o § 2o do artigo 116 da Lei Complementar Federal nº 80/94, restando prejudicado os demais pedidos de promoção. 04. Processo nº 33/005.055/2012 ASSUNTO: Julgamento do Concurso de Provimento para a 3ª Defensoria Pública da Comarca de Coxim, promoção pelo critério de antiguidade - Edital/DPGE nº 038/12, publicado no DOE nº 8.282, de 25.09.12. DECISÃO: Deliberou-se, à unanimidade, julgar prejudicado o concurso por não haver candidato inscrito à promoção. 05. Processo nº 33/005.084/2011 Assunto: Criação de cargos na Defensoria Pública da Comarca de Dourados. Relatora: Conselheira Nancy Gomes de Carvalho. DECISÃO: Deliberou-se à unanimidade, pela aprovação da proposta. PÁGINA 50 9 DE OUTUBRO DE 2012 DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 MUNICIPALIDADES PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº.051/2012. PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº.072/2012. EDITAL Nº.072/2012. DATA: 04/10/2012. O MUNICÍPIO DE ALCINÓPOLIS – ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, por meio do seu PREGOEIRO, o senhor, RUITHER DA CUNHA LUCIANO, designado pela Portaria Municipal n° 118/2011 de 25 de agosto de 2011, TORNA PÚBLICO, que no dia 29/10/2012, às 08h00 (Oito) (MS), na PREFEITURA MUNICIPAL DE ALCINÓPOLIS-MS, situada na Rua Maria Barbosa Carneiro, Nº.633, centro, que realizará processo licitatório na modalidade PREGÃO, na forma, PRESENCIAL, do tipo “MENOR PREÇO”, objetivando a aquisição de mobiliário e equipamentos padronizados para equipar as escolas de educação infantil do Programa Nacional de Reestruturação e Aparelhagem da Rede Escolar Pública de Educação Infantil – PROINFÂNCIA, que será regido pelo Decreto Municipal Nº.080/2011, Lei Federal Nº.10.520/2002, Lei Complementar Federal Nº.123/06, e pelo disposto na Lei Federal Nº.8.666/93, suas alterações e demais especificações e condições constantes neste ato convocatório. DA AQUISIÇÃO DO EDITAL E INFORMAÇÕES: O EDITAL e seus Anexos poderão ser examinados no Departamento de Licitações, no endereço supracitado, e em havendo interesse, poderá ser obtida, mediante o ressarcimento da taxa de R$ 50,00 (cinqüenta reais), referente aos custos de reprodução gráfica e/ou tecnologia da informação. As informações inerentes a este PREGÃO poderão ser obtidas, pelos interessados, no DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES, localizado no endereço acima, pelo telefone/fax Nº. (67) 3.260-1127, em dias úteis nos horários de 07h00min as 12h00min horas. Alcinópolis-MS, 08 de Outubro 2012. RUITHER DA CUNHA LUCIANO PREGOEIRO PREFEITURA MUNICIPAL DE BRASILÂNDIA AVISO DE LICITAÇÃO Processo: Nº. 3571/2.012 Modalidade: Repetição Pregão Presencial Nº 98/2.012 OBJETO: Aquisição de um veículo de no mínimo 12 lugares para atender o Centro de Convivência do Idoso Isabel Cenedese. Conforme especificações constantes no Edital e Anexos. RECEBIMENTO E ABERTURA DOS ENVELOPES: às 11:00 horas, do dia 23/10/2012. O Edital estará à disposição dos interessados na Prefeitura Municipal de Brasilândia - MS, Rua Elviro Mancini, nº 530, Brasilândia – MS, Fone 67-3546 1301, ou pelo Site www.brasilandia.ms.gov.br. Brasilândia - MS, 08/10/12. Núcleo de Licitações AVISO REFERENTE AO PREGÃO 103/2012 O MUNICIPIO DE BRASILÂNDIA - MS, comunica aos interessados que TORNA SEM EFEITO a publicação de Pregão Presencial nº 103/2012, com abertura para 18/10/2012, contida no aviso publicado no DOM e DOE em 04/10/2012 às páginas 08 e 23 respectivamente, que por um lapso foi publicado erroneamente. Brasilândia – MS, 08/10/2012. Núcleo de Licitações. PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO GRANDE AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA N. 127/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 67.605/2012-51 e outros. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Comissão Permanente de Licitação, torna público que se encontra aberta à licitação em epígrafe, do tipo “menor preço”, tendo por objeto a “CONTRATAÇÃO EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS SOCIAIS, EM CARÁTER TEMPORÁRIO, NECESSÁRIOS À OPERACIONALIZAÇÃO DO PROJETO TÉCNICO SOCIAL ELABORADO PELA EMPRESA MUNICIPAL DE HABITAÇÃO EMHA, EM CAMPO GRANDE-MS.” As empresas interessadas poderão obter mediante o pagamento de R$25,00 (vinte e cinco reais), a pasta contendo as especificações e bases da licitação na Secretaria Municipal de Infraestrutura, Transporte e Habitação – Coordenadoria de Administração e Finanças, sito à BR 163 – KM 2,5 – saída para São Paulo. A documentação e a proposta deverão ser entregues às 08 horas do dia 08 de novembro de 2012, na sala de reuniões da aludida Comissão Permanente de Licitação, instalada na sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande-MS – Central Municipal de Compras e Licitações, na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo. Campo Grande-08 de outubro de 2012. Luciana Rezende Lopes Siva Diretor Geral da CECOM (Em Substituição) Mara Iza Arteman Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL N. 231/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N. 81.531/2012-57. O MUNICÍPIO DE CAMPO GRANDE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, através da Central Municipal de Compras e Licitações, torna pública a realização de licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL nos termos da Lei n.º 10.520, de 17 de julho de 2002, pelo Decreto Municipal n. 9.623 de 18 de maio de 2.006, e legislação correlata, aplicando-se, subsidiariamente, a Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993 que se encontra aberta à licitação acima referida, do tipo “menor valor global”, tendo por objeto a “AQUISIÇÃO DE MATERIAIS LABORATORIAIS, TAIS COMO: ÁCIDO ÚRICO, ALBUMINA, CÁLCIO E OUTROS, COM FORNECIMENTO DE 03 (TRÊS) EQUIPAMENTOS TOTALMENTE AUTOMATIZADOS EM COMODATO INCLUINDO INSTALAÇÃO, MANUTENÇÃO, TRANSPORTE E TREINAMENTO DE FUNCIONÁRIOS, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE SESAU”. ÓRGÃO REQUISITANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PÚBLICA SESAU. DATA: 25/10/2012. HORÁRIO: 08 HORAS. LOCAL DA REALIZAÇÃO DO PREGÃO: à sede da Prefeitura Municipal de Campo Grande na Avenida Afonso Pena, n. 3.297, térreo - Campo Grande-MS. OBTENÇÃO DO EDITAL: na Central Municipal de Compras e Licitações - CECOM, no endereço supracitado. TELEFONE: (0xx67) 3314-3267 das 07:30 às 11:00 horas e das 13:00 às 17:30 horas. Campo Grande-MS, 08 de Outubro de 2012. Luciana Rezende Lopes Silva Diretora Geral CECOM (Em Substituição) Adriana Cardoso Pregoeira AVISO DE RESULTADO PREGÃO PRESENCIAL N. 183/2012 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Pregoeira, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa MP Assessoria e Consultoria em Projetos Sociais Ltda, sendo adjudicado pela Pregoeira e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 05.10.2012, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2012. Luciana Rezende Lopes Silva Diretora Geral – CECOM (em substituição) Mara Iza Arteman Pregoeira AVISO DE RESULTADO TOMADA DE PREÇOS N. 073/2012 O Município de Campo Grande, Estado de Mato Grosso do Sul, através da Comissão Permanente de Licitações, torna público que no evento supracitado resultou vencedora para atender ao objeto a empresa Impacto Software Informática Ltda, sendo adjudicado e homologado pelo Exmo. Sr. Prefeito em 05.10.2012, conforme Parecer. Campo Grande - MS, 08 de outubro de 2012. Luciana Rezende Lopes Silva Diretora Geral – CECOM (em substituição) Mara Iza Arteman Presidente - CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE CORUMBÁ Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 100/2012 - Processo nº. 24.505/2012 Órgão: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Sustentável/ Fundo Municipal do Meio Ambiente A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa de consultoria para elaboração de serviços de regularização e complementação do estudo ambiental e para regularização do porto geral. Tendo por vencedora a Empresa: NELSON DE ALMEIDA JUNIOR-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº 10.480.289/0001-47, no valor total de R$ 76.300,00 Corumbá / MS 03 de Outubro de 2012 Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio. Aviso de Licitação. Tomada de Preços Nº 22/2012 Processo nº 24.581/2012/SMS. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de construção do Pólo de Academia da Modalidade Ampliada, no bairro Cristo Redentor, no município de Corumbá-MS. Abertura: 25/10/2012, às 15:00 horas. Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimento e Patrimônio. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-B, Bairro Dom Bosco –Corumbá - MS, ou através do e-mail [email protected]. Corumbá - MS, 08 de outubro de 2012. (a) Carlos Alberto Monaco Junior / Presidente da CPL. AVISO DE REPETIÇÃO DE LICITAÇÃO. TOMADA DE PREÇOS N° 16/2012 Processo nº 25.210/2012/SMS. Órgão: Secretaria Municipal de Saúde. Objeto: contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de reforma em Prédio para instalação do CEM (Centro de Especialidades Médicas), no município de Corumbá/MS. Abertura: 25/10/2012, às 09:00 horas. Os interessados devem solicitar o edital na Superintendência de Suprimento e Patrimônio. Local: Prefeitura Municipal de Corumbá, sala de reuniões da CPL, sito Rua Gabriel Vandoni de Barros nº 01-B, Bairro Dom Bosco Corumbá-MS, ou através do e-mail [email protected]. br. Corumbá / MS, 08 de outubro de 2012. (a) Carlos Alberto Monaco Junior / Presidente da CPL. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através da Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que homologou e adjudicou o procedimento e o resultado da Licitação Concorrência nº 03/2012 - Processo nº 17.072/2012 da Secretaria Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos, instaurado visando à contratação de empresa de engenharia para execução de obra/serviços de pavimentação asfáltica em diversas ruas do Bairro Maria Leite, no Município de Corumbá-MS, onde foi adjudicada à empresa EQUIPE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob nº 82.595.174/000109, no valor total de R$ 2.481.042,25 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e um mil e quarenta e dois reais e vinte e cinco centavos). Corumbá-MS, 08 de outubro de 2012. (a) Ricardo Campos Ametlla – Secretário Municipal de Infraestrutura, Habitação e Serviços Urbanos. (a) Carlos Alberto Monaco Junior - Presidente da CPL. AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL nº 071/2012 - Processo nº 10.961/2012 Secretaria Municipal de Gestão Governamental. A Prefeitura Municipal de Corumbá /MS, através da Secretaria Municipal de Gestão Governamental torna público para conhecimento de todos os interessados, que frente ao princípio da autotutela que autoriza a Administração a qualquer momento, proceder à revisão dos seus próprios atos (Súmula 473 do STF) fica revogado o processo PÁGINA 51 9 DE OUTUBRO DE 2012 supracitado, com fulcro no art. 49 da Lei n° 8.666/93 e alterações. Corumbá / MS, 28 de Setembro de 2012. (a) Cássio Augusto da Costa Marques Secretaria Municipal de Gestão Governamental. REPUBLICAÇÃO Republica-se por erro de editoração. Publicado no Diário Oficial n.8.291,de 08.10.2012, página 21. Aviso de Resultado de Licitação Pregão Presencial nº. 114/2012 - Processo nº. 22.229/2012 Órgão: Secretaria Municipal de Gestão Governamental/ Fundo Municipal de Investimento Social A Prefeitura Municipal de Corumbá-MS, através do pregoeiro, comunica aos interessados o resultado dos objetos da licitação supracitada, instaurado, visando à contratação de empresa para o fornecimento de alimentação preparada tipo lanches. Tendo por vencedora a Empresa: L.O DE CAMPOS SILVA-ME, inscrita no CNPJ/MF sob nº. 11.098.808/0001-70, lote 01 no valor total de R$ 39.560,50 Corumbá / MS 04 de Outubro de 2012 Anderson Pereira Garcia - Pregoeiro / Equipe de Apoio. PREFEITURA MUNICIPAL DE DOURADOS AVISO DE RETIFICAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 142/2012 O Município de Dourados, Estado de Mato Grosso do Sul, por intermédio do Pregoeiro, designado através do Decreto n° 997, de 07 de agosto de 2012, torna público a retificação do “Aviso de Licitação (Reabertura)” do certame licitatório em epígrafe, na modalidade PREGÃO - na forma Presencial, veiculado no Diário Oficial do Estado n° 8.290, páginas 38, do dia 05 /20/12; e no Diário Oficial do Município n° 3.342, página 03, do dia 05/10/12, relativo ao Processo n° 402/2012/DL/PMD, tendo como objeto a “CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DE SERVIÇO DE LAVAGEM DE VEÍCULOS PERTENCENTES À FROTA DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”. ONDE SE LÊ: “A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/10/2012 (dezenove de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS)”. LEIA-SE: “A sessão pública para o credenciamento e recebimento dos envelopes de propostas de preços e de habilitação ocorrerá às 08h (oito horas), do dia 22/10/2012 (vinte e dois de outubro do ano de dois mil e doze), na sala de reunião do Departamento de Licitação, localizada no Bloco “F” do Centro Administrativo Municipal, sito na Rua Coronel Ponciano, n° 1.700, Parque dos Jequitibás, na cidade de Dourados (MS)”. Dourados (MS), 08 de outubro de 2012. Jorge Pessoa de Souza Filho Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE IVINHEMA LICENÇA DE OPERAÇÃO O Município de Ivinhema, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL-MS, a licença de operação – LO n. 292/2010, para atividade Hospital e Maternidade Reynaldo Massi, localizado na quadra 12, loteamento Cidade de Ivinhema, Bairro Guiray, no Município de Ivinhema-MS, valida até 10 de setembro de 2014. PREFEITURA MUNICIPAL DE MARACAJU AVISO DE RESULTADO O MUNICÍPIO DE MARACAJU, Estado de Mato Grosso do Sul, através do Departamento de Licitação e Compras, torna público para conhecimento de todos os interessados que no processo licitatório modalidade Tomada de Preços nº 18/2012, que versa sobre a Contratação de empresa para execução da obra de construção de uma Academia de Saúde neste Município de Maracaju-MS, por força da Portaria nº. 2.911 GM/MS, de 08 de dezembro de 2011. Sagrou-se vencedor do certame por apresentar o menor preço o licitante: GMB Engenharia Ltda. O valor total da proposta é de R$ 216.080,07 (duzentos e dezesseis mil oitenta reais e sete centavos).Maracaju/MS, 08 de outubro de 2012. PATRÍCIA DA SILVA FERREIRA Presidente da Comissão Permanente de Licitações TERMO DE HOMOLOGAÇÃO Com base nas informações constantes no Processo Administrativo nº 2.459/2012 referente a Tomada de Preços nº 18/2012, considerando que foram observados os prazos recursais, nos termos do art. 43, inciso VI, da Lei Federal n.º 8.666/93, em sua atual redação HOMOLOGO o procedimento licitatório e ADJUDICO em nome da licitante GMB Engenharia Ltda.Publique-se. Maracaju-MS, 08 de outubro de 2012. CELSO LUIZ DA SILVA VARGAS Prefeito Municipal PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL RECEBIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença Prévia LP para atividade 2.6 – Loteamento Urbano (área até 25 hectares) denominado Nilton Nogueira Coelho, na Rua Heitor de Almeida Camargo s/n, município de Nova Alvorada do Sul. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. PREFEITURA MUNICIPAL DE PONTA PORÃ AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2012 PROCESSO N. º 8.200/2012 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará licitação na Modalidade de Tomada de Preços nº 011/2012, tipo menor preço global, objetivando a contratação de empresa especializada para execução dos serviços de construção do Centro de Referência de Assistência Social-CRAS, no Município de Ponta Porã, nos termos do edital e da Lei 8.666/93 no dia 21 de Junho de 2012, DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 às 09:00 horas. Os interessados deverão obter pessoalmente as pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração-Comissão Permanente de Licitações, localizado à Rua Guia Lopes, 663–Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 100,00 (cem reais). Ponta Porã-MS, 04 de Junho de 2.012. Helena Brites Insaurraldes Presidente da CPL AVISO DE LICITAÇÃO PROCESSO Nº15486/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº67/2012 O Município de Ponta Porã, Estado de Mato Grosso do Sul, informa os interessados que fará realizar licitação na Modalidade de Pregão Presencial, tipo menor preço por item, nos termos da Lei 10.520, pelo Decreto Municipal nº 5.075/2006, aplicando-se subsidiariamente a Lei Federal nº 8.666/93 e posteriores alterações. Objeto: Aquisição de material permanente para escritório para atender a Secretaria de saúde Data e Horário da realização:23 de outubro de 2012 as 08:00 horas (horário de MS). Local de Realização do Pregão: Sala de licitações (Auditório Paço Municipal), sito à Rua Guia Lopes, 663 – Centro. Os interessados poderão obter pessoalmente através de representante legal, pastas contendo as especificações e base da licitação na Secretaria Municipal de Administração – Setor de Licitações, localizado á Rua Guia Lopes, 663 – Centro, das 08:00 às 12:00 horas, mediante o pagamento de taxa no valor de R$ 20,00( vinte reais). Ponta Porã - MS, 08 de outubro de 2012 Para obtenção do anexo II, proposta de preço ,é necessário um CD-R virgem ou pendrive Everaldo de Figueredo Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 247/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 330/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 177/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e PERKAL AUTOMÓVEIS-LTDA OBJETO: Aquisição de veículo utilitário 0 km, fabricação nacional, cabine dupla, motor diesel, tração 4x 4, em conformidade com as especificações e condições mínimas constantes no Termo de Referencia anexo I do Edital, visando atender o transporte de usuários em vulnerabilidade social, de acordo com o Convenio nº 20.125/2012 firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Trabalho e Assistência Social e o Município de Porto Murtinho-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 109.700,00 (cento e nove mil setecentos reais) DOTAÇÃO: 11.02.08.244.410.2.068.4.4.90.52.00.00.00.0026-Manutenção e funcionamento do FMAS. VIGÊNCIA: 20/08/2012 a 20/12/2012. DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2012. ASSINAM: Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal e JULIANO MACHADO CHITOLINA – Contratado EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 242/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 329/2012 PREGÃO PRESENCIAL N° 176/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e STOCK COMERCIAL HOSPITALAR LTDA OBJETO: Aquisição de medicamentos para usuários do SUS em conformidade com as especificações constantes no anexo I, de acordo com o Convenio nº 19.873/2012 firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Porto Murtinho-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 13.866,83 (treze mil oitocentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos) DOTAÇÃO: 08.02.10.301.406.2.042.3.3.90.30.00.00.00.0026-Gestão de Ações Básicas a Saúde 08.02.10.301.406.2.042.3.3.90.30.00.00.00.0026-Gestão de Ações Básicas a Saúde VIGÊNCIA: 14/08/2012 a 20/12/2012. DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2012. ASSINAM: Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal e André Luiz De Freitas – Contratado EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 241/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 329/2012 PREGÃO PRESENCIAL N° 176/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e CIRUMED COMÉRCIO LTDA OBJETO: Aquisição de medicamentos para usuários do SUS em conformidade com as especificações constantes no anexo I, de acordo com o Convenio nº 19.873/2012 firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Porto Murtinho-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 37.190,50 (trinta e sete mil cento e noventa reais e cinqüenta centavos) DOTAÇÃO: 08.02.10.301.406.2.042.3.3.90.30.00.00.00.0026-Gestão de Ações Básicas a Saúde 08.02.10.301.406.2.042.3.3.90.30.00.00.00.0026-Gestão de Ações Básicas a Saúde VIGÊNCIA: 14/08/2012 a 20/12/2012. DATA DE ASSINATURA: 14 de Agosto de 2012. ASSINAM: Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal e Aurélio Nogueira Costa – Contratado EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 077/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 032/2012 PREGÃO PRESENCIAL N° 026/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e ENZO VEICULOS LTDA OBJETO: Aquisição de veículos tipo Van passageiro, zero Km, ano/modelo 2012 ou superior, motorização mínima de 2.3, movida a diesel, na cor branca, capacidade mínima para 15 (quinze) passageiros e 01 (um) motorista, potência mínima do motor de 127 CV, com ar condicionado duplo, capacidade mínima do tanque de 80 (oitenta) litros, em conformidade com as especificações mínimas constantes no anexo I, visando PÁGINA 52 9 DE OUTUBRO DE 2012 o transporte de pacientes, de acordo com o Convênio nº. 18.738/2011 – 61/2011, firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e o Município de Porto Murtinho – MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 109.000,00 (cento e nove mil reais). DOTAÇÃO: 08.02.10.301.406.2.042.4.4.90.52.00.00.00.0002 – Gestão de Ações Básicas a Saúde VIGÊNCIA: 29/02/2012 a 20/12/2012 DATA DE ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2012. ASSINAM: Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal e Carlos Eduardo Nunes de Mamã – Contratado EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 076/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 031/2012 PREGÃO PRESENCIAL N° 025/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e ENZO VEICULOS LTDA OBJETO: Aquisição de 02 (dois) veículos zero quilometro, de no mínimo ano 2012, modelo 2012, fabricação Nacional/Mercosul,tipo passageiro, com 04 (quatro) portas laterais, na cor branca, motor de 04 cilindros de no mínimo 1.0 com potência mínima de 65 CV, na cor branca,bicombustível (gasolina/álcool), em conformidade com as especificações constantes no anexo I, visando o transporte de pacientes de acordo com o Convênio n.º 18.787/2011-79/2011 firmado entre a Secretaria de Estado de Saúde e Município de Porto Murtinho-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 59.600,00 (cinqüenta e nove mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO: 08.02.10.301.406.2.042.4.4.90.52.00.00.00.0002 – Gestão de Ações Básicas a Saúde VIGÊNCIA: 29/02/2012 a 20/12/2012 DATA DE ASSINATURA: 29 de Fevereiro de 2012. ASSINAM: Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal e Carlos Eduardo Nunes de Mamã - Contratado EXTRATO DE EMPENHO Nº. 1413/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e PAULO LIIMA PINHEIRO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para manutenção de veículos utilizados no transporte escolar dos alunos residentes nas áreas rurais, de acordo com o Convênio nº. 19.539/2012, firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e o Município de Porto Murtinho - MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 3.762,50 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO: 07.01.2.027.3.3.90.39.00.00.00.00.0024 – Manutenção e funcionamento do serviço de transporte de escolares. DATA: 31 de Maio de 2012. EXTRATO DE EMPENHO Nº. 1413/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e PAULO LIIMA PINHEIRO OBJETO: Contratação de empresa para prestação de serviços mecânicos para manutenção de veículos utilizados no transporte escolar dos alunos residentes nas áreas rurais, de acordo com o Convênio nº. 19.539/2012, firmado entre a Secretaria DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 de Estado de Educação e o Município de Porto Murtinho - MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 3.762,50 (três mil setecentos e sessenta e dois reais e cinqüenta centavos). DOTAÇÃO: 07.01.2.027.3.3.90.39.00.00.00.00.0024 – Manutenção e funcionamento do serviço de transporte de escolares. DATA: 31 de Maio de 2012. COMUNICADO NELSON CINTRA RIBEIRO, Prefeito Municipal de Porto Murtinho - MS torna público aos interessados que torna “sem efeito” a publicação do Processo Administrativo nº. 362/2012 – Tomada de Preço nº. 023/2012, do dia 18/09/2012, pag. 26, D.O.E. - MS, Edição nº. 8.277. Porto Murtinho – MS, 18 de Setembro de 2012. NELSON CINTRA RIBEIRO Prefeito EXTRATO DO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº. 248/2012 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 328/2012 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 175/2012 PARTES: PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO MURTINHO – MS e PERKAL AUTOMÓVEIS-LTDA OBJETO: Aquisição de veículo para transporte de passageiro tipo passeio, em conformidade com as especificações mínimas constantes no Termo de Referencia anexo I do Edital, visando atender o transporte aos usuários em risco social, de acordo com o Convenio n° 19.839/2012 firmado entre o Governo do Estado de Mato Grosso do Sul e o Município de Porto Murtinho-MS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº 8.666/93 e alterações posteriores. VALOR: R$ 42.220,00 (quarenta e dois mil duzentos e vinte reais) DOTAÇÃO:11.02.08.244.410.2.068.4.4.90.52.00.00.00.0026-Manutenção e funcionamento do FMAS VIGÊNCIA: 20/08/2012 a 20/12/2012. DATA DE ASSINATURA: 20 de Agosto de 2012. ASSINAM: Nelson Cintra Ribeiro – Prefeito Municipal e JULIANO MACHADO CHITOLINA - Contratado PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE EDITAL A PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO BRILHANTE-MS, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS, vinculada a Secretaria de Estado de Meio Ambiente, do Planejamento, da Ciência e Tecnologia – SEMAC/MS, a Licença de Instalação - LI, do Aterro Sanitário para resíduos sólidos urbanos e domiciliares – Classe II–A (não perigosos e não inertes) com capacidade de recebimento de até 20 toneladas/dia, no Município de Rio Brilhante – MS, com validade de 02 (dois) anos. Publique-se.Rio Brilhante-MS, 08 de outubro de 2.012. DONATO LOPES DA SILVA. Prefeito Municipal. PUBLICAÇÕES A PEDIDO EDITAIS FRANCISCO JOSÉ FERREIRA JACINTHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso (atividade 9.2) em 201,6000 hectares no imóvel denominado Fazenda Touro Branco, localizado no Município de Naviraí – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. FRANCISCO JOSÉ FERREIRA JACINTHO, torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - IMASUL, Autorização Ambiental para Corte de Arvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para Uso Alternativo do Solo (atividade 9.6) em 999,0691 hectares no imóvel denominado Fazenda Touro Branco, localizado no Município de Naviraí – MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS Antonio Canella Filho torna público que requereu ao IMASUL/MS o licenciamento ambiental para barragem através da apresentação de comunicado de atividade-CA, localizada na Fazenda Bom Jardim, no município de Água Clara/MS. Atílio Tonin torna público que requereu ao IMASUL/MS o licenciamento ambiental para barragem através da apresentação de comunicado de atividade-CA, localizada na Fazenda Jaó, no município de Jaraguari/MS. Atílio Tonin torna público que requereu ao IMASUL/MS a Licença Prévia – LP para a Atividade de Sistema de Macrodrenagem (Obras de Retificação, Canalização, Revitalização e/ou Recuperação de Curso d’água), Código 2.46, sobre o Córrego Campo Alegre, na Estrada Vicinal da Fazenda Jaó na Zona Rural do Município de Jaraguari/MS. Não foi determinado o Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL NASCIMENTO E PEVIANI LTDA torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS Licença de Operação nº 162/2011 para Posto Revendedor – PR (Comércio a Varejo de Combustíveis e Lubrificantes) localizado na Av. Genario da Costa Matos, nº 1.189, município de Deodápolis/MS, valida até 24/11/2015. EDITAL Jânio Irineu,torna publico que requereu do instituto do meio Ambiente de Mato Grosso do sul a Autorização Ambiental para a atividade de Aproveitamento de Material Lenhoso em 190 há 9.804 m2, localizado na Fazenda Santa Fé, localizada no Município de Bonito - MS EDITAL Maseal Agro Florestal Ltda, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/SEMAC, a Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas, no imóvel Fazenda Luz, com área de 1.319,9586 há, no município de Ribas do Rio Pardo/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Eldorado Celulose e Papel S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação (LO) para TERMINAL INTERMODAL (área útil até 10.000m2), localizado na Estrada MS 316Estrada da Lagoinha( de Aparecida do Taboado a Inocência), km 1, – Zona Rural, município de Aparecida do Taboado/MS. Não Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL Eldorado Celulose e Papel S.A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente De Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Operação (LO) para PORTO (Cais de Atracação - Projeto Eldorado) , localizado na rodovia BR 158, km 231 – Fazenda Eldorado – Zona Rural, município de Três Lagoas/MS. Foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. CERTIFICADO DE REGISTRO DE POÇO SPAL INDÚSTRIA DE BEBIDAS S/A, torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o Certificado de Registro de Poço Tubular – Monte Sião, localizado na Rodovia BR 163, KM 01, S/N°, Vila Albuquerque, no município de Campo Grande/MS. EDITAL PAULO JOSÉ SOARES DE FIGUEIREDO CARDOSO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a autorização ambiental para Aproveitamento de Material Lenhoso em 865,6202 hectares, localizada na Fazenda Samara, Zona Rural, município de Nova Andradina/MS. EDITAL SÉRGIO EDUARDO TORMIN ARANTES E OUTRA tornam público que requereram ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para Corte de Árvores Nativas Isoladas em Áreas Convertidas para o uso Alternativo do Solo em 412,9983 hectares, localizadas na Fazenda Cachoeira, Zona Rural, município de Costa Rica/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental - EIA. Antônio Carlos Fugazzola de Barros e Outra torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS o licenciamento ambiental para as barragens com área de reservatório de até 1(um) ha, através da apresentação de Comunicado de Atividade - CA, localizadas na Fazenda Santa Maria, Zona Rural, município de Naviraí/MS. EDITAL Tânia Toshie Adachi Perestrelo, torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL a Autorização Ambiental nº 311 para Supressão Vegetal, localizada na Fazenda 22, zona rural, município de AquidauanaMS, valida até 26/09/2016. PÁGINA 53 9 DE OUTUBRO DE 2012 REQUERIMENTO DE LICENÇA AMBIENTAL KOJI NÓ torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Licença de Instalação e Operação - LIO para atividade 3.5 – Barragem para dessedentação animal com área de reservatório até 1,00ha, localizada na propriedade Fazenda Agropecuária KN, município de Aral Moreira. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAL ROSINELI RIBEIRO BRANDÃO E OUTROS torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizada FAZENDA DOIS IRMÃOS DO CARAPÉ, no município de Caracol/MS. EDITAIS EDUARDO SERAFIM DE SOUSA E OUTRO torna público que requereu ao Instituto do Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul – IMASUL o Certificado de Registro de Poço Tubular, localizado na FAZENDA SANTA FELÍCIA, no município de Porto Murtinho/MS. EDITAL Mineração Corumbaense Reunida S.A. – MCR,torna público que recebeu do Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis – IBAMA, a Licença de Instalação, com validade de 2 anos para instalação de Arquivo de Testemunho de Sondagem e edificações anexas, na Mina Morro Santa Cruz, no município de Corumbá - MS. DIÁRIO OFICIAL n. 8.292 EDITAL JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, Oficial registrador do 2º Serviço Registral de Imóveis desta Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... F A Z S A B E R a quem possa interessar que a FINANCIAL IMOBILIÁRIA LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número 03.234.788/0001-99, com sede nesta Capital, na Av. Afonso Pena, 2440, 2º andar, Centro, proprietária do imóvel designado por lote de terreno sob n° 25, da quadra 03, do loteamento denominado PORTO GALO, nesta capital, matriculado sob número 96.212, nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79, ficam intimadas a comparecer a este Serviço Registral, situado à Av. Mato Grosso, 785, Centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, o promissários compradores abaixo, ou alguém por eles: - AGNALDO VASCONCELOS MORAES, CPF: 662.862.121-91 E LUCIMAR ROCHA VIEIRA, CPF: 005.381.351-07 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital as citadas promissárias serão consideradas intimadas e terão o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazerem seus compromissos, sob as penas da Lei, tendo em vista que as mesmas se encontram em lugar incerto, e não sabido. EDITAL SAMUEL SANCHES SILVA torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Comunicado de Avicultura - Renovação, localizada a Rodovia Douradina/Panambi, Km 2,5 no município de Douradina e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. Campo Grande, 14 de Setembro de 2012. EDITAL GILSON GIMENES SANCHES torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Comunicado de Avicultura - Renovação, localizada a Rodovia Douradina BR 163, Km 5 a direita no município de Douradina e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. JUAN PABLO CORREA GOSSWEILER, Oficial registrador do 2º Serviço Registral de Imóveis desta Comarca da Capital do Estado de Mato Grosso do Sul, na forma da lei, etc... EDITAL GERSON DE OLIVEIRA ANDERSON torna público que requereu do Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL o Comunicado de Avicultura - Renovação, localizada a Linha do Oculto no município de Vicentina e não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. EDITAIS AGROPECUÁRIA NAMETALLA REZEK LTDA. Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo nº 135/2012,Localizada na Faz.carmem , no município de jateí /MS. com validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 21 de setembro de 2012. IZÊ TEIXEIRA DA SILVA CARVALHO. Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo nº 119/2012,Localizada na Faz.Mutema, no município de Caarapó /MS. com validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 21 de setembro de 2012. SIMONE NASSAR TEBET ROCHA. Torna público que recebeu do Instituto de Meio Ambiente do Mato Grosso do Sul (IMASUL), Autorização Ambiental para corte de arvores nativas isoladas em área convertida para uso alternativo do solo nº 144/2012,Localizada na Faz. Santo Antonio da Matinha, no município de Caarapó /MS. com validade de 04 anos não renovável a partir da data de emissão 26 de setembro de 2012. EDITAL MARCO ANTONIO CARDOSO DE TOLEDO torna público que requereu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul - Imasul, Autorização Ambiental para Corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo para uma área inexistente de 172,00 ha, localizada no imóvel FAZENDA VÓ TITA no município de PARANAÍBA/MS. Não foi determinado Estudo de Impacto Ambiental. COMUNICADO DE PEDIDO DE AUTORIZAÇÃO AMBIENTAL CLÉBER DA SILVA FARIA, torna público que requer ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul – IMASUL/MS a Autorização Ambiental para corte de árvores nativas isoladas em áreas convertidas para uso alternativo do solo em área de 334,3847 hectares localizada no imóvel Fazenda Flórida no município de CASSILÂNDIA – MS. EMPRESA ENERGÉTICA DE MATO GROSSO DO SUL S.A. - ENERSUL CNPJ/MF nº 15.413.826/0001-50 - NIRE 54.300.000.566 Companhia Aberta EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINÁRIA O Interventor, Jerson Kelman, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo inciso III, parágrafo 1º, do artigo 2º e parágrafo 3º do artigo 3º da Resolução Autorizativa ANEEL nº 3.649/2012, convoca os senhores acionistas a se reunirem em Assembleia Geral Extraordinária, que se realizará no dia 23 de outubro de 2012, às 14 horas, na sede social, na Avenida Gury Marques nº 8000 - Campo Grande - MS, para deliberarem sobre o plano de recuperação da Companhia que será apresentado à Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL. Os documentos pertinentes à ordem do dia encontram-se à disposição dos senhores acionistas na sede social da Companhia e no seu endereço eletrônico www.enersul. com.br/investidores, bem como nas páginas da Comissão de Valores Mobiliários - CVM (www.cvm.gov.br) e da BM&Fbovespa - Bolsa de Valores, Mercadorias e Futuros S.A. (www.bmfbovespa.com.br). Os acionistas deverão apresentar, com no mínimo 48 (quarenta e oito) horas de antecedência, além do documento de comprovação de sua identidade e/ou atos societários pertinentes que comprovem a representação legal, conforme o caso, o instrumento de mandato com reconhecimento da firma do outorgante. A representação por procuração deverá obedecer às determinações do § 1º do art. 126 da Lei nº 6.404/76. Campo Grande, 5 de outubro de 2012 Jerson Kelman - Interventor Juan Pablo Correa Gossweiler– Oficial Registrador. EDITAL F A Z S A B E R a quem possa interessar que a MORAES EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA, inscrita no CNPJ/MF sob número 08.081.316/0001-67, com sede nesta Capital, na Rua Noroeste, 651, Bairro Amambaí, proprietária dos imóveis, loteamento denominado NOVA CAMPO GRANDE – bloco 05 e bloco 08, nesta capital, matriculados sob os números 30.728 e 80.284, nos termos do artigo 32 e 49, parágrafos 1º e 2º da Lei 6.766/79, ficam intimados a comparecer a este Serviço Registral, situado na Av. Mato Grosso, 785, centro, com o fim de satisfazer as prestações em atraso, os promissários compradores abaixo, ou alguém por eles: - RAFAELA ALVES DE OLIVEIRA– CPF: 022.547.581-28 - MARCIA REMICIA VOGADO – CPF: 807.529.931-00 Decorrido o prazo de 10 (dez) dias contados da última publicação deste Edital o citado promissário será considerado intimado e terá o prazo de 30 (trinta) dias para satisfazer seu débito, sob as penas da Lei, tendo em vista que o mesmo se encontra em lugar incerto e não sabido. Campo Grande, 14 de Setembro de 2012. Juan Pablo Correa Gossweiler – Oficial Registrador FINANCIAL IMOBILIARIA LTDA Avenida: Afonso Pena, 2440 – 2º andar – Centro, Fone: 3312-4062 Campo Grande – MS EDITAL (Lei n. 6.766, de 19 de dezembro de 1.979) DUETO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 06.220.309/0001-73, proprietária de lotes no loteamento denominado BOSQUE DAS ARARAS III, neste ato representado por sua procuradora FINANCIAL ADMINISTRADORA DE IMOVEIS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 03.438.244/000149, com sede à Av. Afonso Pena, 2440 – 2º andar – Centro, em Campo Grande/ MS, representada JAQUELINE CAMARGO ALLIS, brasileira, solteira, maior, gestora imobiliária, portadora do CPF sob nº. 719.380.521-53 e RG sob nº. 1304684 SSP/MS, residente e domiciliada em Campo Grande/MS, para a INTIMAÇÃO dos Promitentes Compradores, abaixo relacionados, sendo que os destinatários não foram encontrados nos endereços indicados ou recusaram-se a receber e, para conhecimento de todos, expediu-se este edital nos termos do art. 49, § 2º da citada lei. Isto posto, ficam INTIMADOS para no prazo improrrogável de 30 (TRINTA) dias, a contar da data de publicação deste, a efetivar o pagamento das prestações vencidas e as que vencerão até o final deste prazo, assim como os juros de mora e demais encargos contratuais. Não sendo atendida a presente intimação implicará no cancelamento do contrato. O pagamento do débito em atraso deverá ser efetuado no endereço supra mencionado. Nº CONTR. 233/00098-1 LOTEAMENTO BOSQUE DAS ARARAS III QD/LT 020/001 NOME ERIVALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA Campo Grande-MS, 02 de Outubro de 2012. Eu JAQUELINE CAMARGO ALLIS, Representante conforme procuração, digitei e subscrevi. TERMO DE NÃO HOMOLOGAÇÃO Pregão Presencial - Nº 005/2012. A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul, tendo em vista a realização do Processo Licitatório na modalidade Pregão Presencial - N.º 005/2012, decorrente do Processo administrativo Licitatório nº 005/2012, destinado à Contratação de Serviços de Telefonia Móvel, Fixo e Internet através de Plano Corporativo com Fornecimento de Aparelho sobre a Forma de Comodato, resolve denegar a homologação em virtude de razões de conveniência, visto que o valor apresentado ficou acima da dotação orçamentária disponível. Campo Grande, 24 de setembro de 2012. Amarílis Pereira Amaral Scudellari COREN-MS 77.181 Presidente do COREN-MS