UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRAN DE DO SUL
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
TRABALHO DE GRADUAÇÃO
Análise da percepção sócio-ambiental dos moradores do entorno quanto
à criação do Parque Morro São Pedro
Ana Paula Ribeiro
Porto Alegre, dezembro de 2010.
UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL
INSTITUTO DE GEOCIENCIAS
DEPARTAMENTO DE GEOGRAFIA
TRABALHO DE GRADUAÇÃO
Análise da percepção sócio-ambiental dos moradores do entorno quanto
à criação do Parque Morro São Pedro
Ana Paula Ribeiro
Trabalho de Conclusão de Curso
para a obtenção do grau de
Bacharel em Geografia pela
Universidade Federal do Rio
Grande do Sul, Instituto de
Geociências, Departamento de
Geografia.
Orientador: Prof. Dr. Paulo Roberto Rodrigues Soares
Porto Alegre, dezembro de 2010.
“O futuro não é feito apenas de tendências, mas de tendências e de vontade.”
Milton Santos.
Ribeiro, Ana Paula
Análise da percepção sócio-ambiental dos moradores do
entorno quanto à criação do Parque Morro São Pedro. / Ana
Paula Ribeiro - Porto Alegre : UFRGS, 2010.
[63 f.] il.
Trabalho de Conclusão do Curso de Geografia. –
Universidade Federal do Rio Grande do Sul. Instituto de
Geociências. Porto Alegre, RS - BR, 2010.
Orientação: Prof. Dr. Paulo Roberto Rodrigues Soares
1. Geografia. 2. Percepção Ambiental. 3. Atores Sociais.
4. Conflitos.
I. Título.
_____________________________
Catalogação na Publicação
Biblioteca Geociências - UFRGS
Renata Cristina Grun CRB10/1113
AGRADECIMENTOS
Ao longo da minha caminhada, em determinados momentos, recordo de
pessoas que foram marcantes. Nessa perspectiva, agradeço a todas com as
quais pude ter algum contato durante minha trajetória de vida pela contribuição
que oportunizaram para o meu crescimento.
Ao Paulo Soares, querido Paulinho, pela orientação, perspicácia,
disposição, parceria, bom humor, conhecimento compartilhado, incentivo,
amizade, os quais fizeram a diferença para a conclusão desse esquecido (na
minha cabeça) material.
À Nina, pela compreensão e desprendimento no momento de conseguir
perceber o meu perfil de atuação e pensamento.
À Dirce e Rosa, minhas queridas orientadoras, nos respectivos
laboratórios, dos quais fiz parte durante minha trajetória acadêmica: NEGA
(Núcleo de Estudos Geografia & Ambiente) e LABES (Laboratório de Espaço
Social), as quais disponibilizaram suas casas e finais de semana para
realização de atividades.
Ao Nelson Gruber, parceiro e amigo quando migrei para a Geografia.
Ao Nelson Rego, pelo incentivo em momentos de dúvidas quanto à
continuidade na Geografia.
Ao Roberto Verdum, pela contribuição, apoio e disponibilidade quando
me deparei com o obscuro mercado de trabalho.
À Vanda Ueda (in memoriam), muito mais que professora, minha querida
amiga e confidente. Vejo no Paulinho a sua figura.
A todos os professores do curso de Geografia e dos cursos das
unidades de formação complementar, pelo conhecimento agregrado.
Aos meus colegas e amigos do tempo de laboratório: Vanessa, Édson,
Josi, Dilermando, Evelin, Patrícia, Carina, Cristiano, pelas risadas e parcerias.
Aos meus queridos colegas de curso de Geografia 2003/1, que
vivenciaram muitos momentos de construção acadêmica e de vida pessoal.
Agradeço às risadas, às festas, às saídas de campo, o ombro amigo...
Àos meus queridos colegas e amigos Laurie, Carla Hirt, Márcia Santos,
Márcia Berreta e Marcos Paulo, pela amizade, ajuda, conversas e
encaminhamentos durante esse trabalho.
À Maria Carmen e Soraya, tornaram-se amigas através da causa do
Morro. Agradeço toda ajuda e contribuição.
Ao Felipe Viana e Gilson, também tornaram-se amigos e parceiros
através da causa do Morro. Agradeço todo empenho e tempo dedicados.
Aos moradores, que dedicaram seu tempo e contribuíram para a
realização desse trabalho.
Ao gabinete dos Srs. Todeschini e Comasseto, os quais prestaram
informações e solicitude quanto ao trabalho.
Aos órgãos municipais, e aos seus técnicos, SMAM e DMAE, os quais
prestaram as informações necessárias para o desenvolvimento desse trabalho.
Ao Grupamento de Polícia Militar Aéreo da Brigada Militar, em especial,
Major Carlos A. L. Silvestre, o qual encaminhou muito gentilmente minha
solicitação de sobrevôo na área de estudos.
Ao Colégio de Aplicação, pela formação questionadora, a qual construiu
positivamente para o meu perfil.
Às minhas colegas de Aplicação, em especial Mariana Kruse e Luanda
Dutra, as quais vivenciaram comigo momentos difíceis, mas também de
alegrias.
À minha família querida, que aprendeu a me compreender e hoje aceita
o meu ritmo de ser.
A todos os que compreendem a vida como o espaço para formação e
transformação dos atores nos diferentes cenários.
SUMÁRIO
Lista de figuras e lista de quadros
7
Resumo
8
Resumen
9
Introdução
10
Caracterização Socioambiental do Morro São Pedro
16
Programa Integrado Socioambiental (PISA)
27
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA) 27
Referencial Teórico
33
1.1
Representações Sociais
34
1.2
Educação Ambiental
35
1.3
Atores e conflitos ambientais
38
1.4
As diferentes territorialidades
41
2. Procedimentos Metodológicos
42
2.1
Saídas de Campos
42
2.2
Entrevistas
42
3. Resultados
45
3.1 Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM – PMPA
45
3.2 Moradores dos Bairros Lageado, Lami, Lomba do Pinheiro, Restinga e
Poder Público
47
3.3 Matriz de conflitos
49
4. Referências bibliográficas
55
4.1 Leis e Decretos Legais
59
4.2 Sites Consultados em 2009
62
5. Anexos
63
5.1 Entrevistas
63
5.1.1 Entrevista ao morador
63
5.1.2 Entrevista ao poder público
64
LISTA DE FIGURAS E QUADROS
Figura 1 - Mapa de localização geográfica da área de estudos
26
Figura 2 - Mapa de Macrozonas do PDDUA
29
Figura 3 - Área vermelha indica maior ocupação
31
Figura 4 - Área de uso e ocupação do Extremo Sul de Porto Alegre
31
Quadro 1 - Divisão territorial e zoneamento de usos, conforme o PDDUA
(IPH-UFRGS)
28
Quadro 2 - Matriz de Conflitos
42
Foto 1: Nascente
17
Foto 2: Vista aérea dos terreno de grandes propriedades
18
Foto 3: Vista aérea da face melhor preservada
18
Foto 4: Caminhada na face do Bairro Restinga
19
Foto 5: Vista do topo do morro. Bairro Lageado
19
Foto 6: Caminhada na face do Bairro Lageado. Presença de Bugios
20
Foto 7: Caminhada na face do Bairro Lageado.
21
Foto 8: Flora. Bairro Lageado
21
Foto 9: Plantação de uva e criação de ovelhas
22
Foto 10: Vista da área melhor preservada. Plantio de hortaliças
22
Foto 11: Vista aérea das plantações
23
Foto 12: Vista aérea da ocupação subindo o morro. Face B. Restinga
23
Foto 13: Vista da área melhor preservada. Extração de saibro desativada 24
Foto 14: Caminhada na face do Bairro Restinga
24
7
Resumo
Este trabalho de graduação consiste em um estudo da questão
ambiental associada aos usos do espaço urbano. Pretende analisar a
percepção ambiental dos moradores do entorno quanto à criação da Unidade
de Conservação Morro São Pedro, no município de Porto Alegre, no estado do
Rio Grande do Sul – Brasil, identificando os possíveis conflitos frente à criação
desta unidade e apresentar a importância da gestão integrada e participativa
como ação eficaz no processo social.
A cidade apresenta urbanização crescente para a zona sul devido à
saturação das outras áreas. A busca por financiamentos e preservação de
áreas vitais desencadeou no desenvolvimento do PISA. Esse programa visa à
criação de uma unidade de tratamento de esgoto que atenda a zona central e
parte da zona norte, deslocando esses dejetos para a zona sul da cidade.
Como medida compensatória haverá a criação do Parque Morro São Pedro. A
importância da implantação da unidade é a de preservar as nascentes dos
Arroios Salso e Lami, além da presença dos campos rochosos e matas que
preservam espécies endêmicas, raras, protegidas por lei e/ou ameaçadas de
extinção.
O resultado desse trabalho deu-se na espacialização dos conflitos
identificados através de uma matriz. Nela são apresentados os atores sociais
envolvidos na problemática em questão, suas respectivas percepções e
reivindicações frente ao contexto atual.
Palavras chave: Percepção Ambiental – Atores Sociais – Conflito
8
Resumen
Este trabajo de graduación es un estudio de la cuestion ambiental
asociada con el uso del espacio urbano. Tiene la intención de analizar la
percepción del medio ambiente de los residentes circundantes en relación con
la creación de la Unidad de Conservación Morro de São Pedro en Porto Alegre,
estado de Rio Grande do Sul - Brasil, identificando los posibles conflictos que
enfrenta la creación de esta unidad y mostrar la importancia de una gestión
integrada y participativa de gestión cómo acción eficaz en el proceso social.
El cerro presenta la urbanización cada vez mayor al sur de la ciudad
debido a la saturación de otras zonas. La búsqueda de financiación y
preservación de áreas vitales ha motivado la creación del PISA. Este programa
tiene como objetivo crear una unidad de tratamiento de aguas residuales que
sirve la zona central y parte de la zona norte, moviendo los residuos a la zona
sur de la ciudad. A cambio, tendrá lugar la creación del Parque Ambiental Cerro
de San Pedro. La importancia de la implementación de la unidad es la de
preservar las nacientes de los Arroyos Salso y Lami, además de la presencia
de campos rocosos y bosques que conservan especies endémicas, raras,
protegidas por la ley y / o en peligro de extinción.
El resultado de este trabajo producido en la distribución espacial de los
conflictos identificados a través de una matriz. Se muestra a los actores
involucrados en el tema en cuestión, sus percepciones y demandas contra el
actual contexto.
Palabras clave: Percepción Ambiental - Actores Sociales - Conflicto
9
Introdução
Este trabalho procura analisar a percepção sócio-ambiental dos
moradores do entorno quanto à criação do Parque Morro São Pedro. Para
tanto, investiga-se a atualização das informações a respeito do Programa
Integrado Socioambiental (2003), tendo em vista as alterações sofridas nos
últimos anos.
O município de Porto Alegre, em sua extensão territorial, apresenta
aproximadamente 3% (dos 10% recomendados no IV Congresso de Parques
Nacionais e Áreas Protegidas, realizado em Caracas, Venezuela - 1992), como
área de preservação. Inseridos nesses números estão o Parque Saint´Hilaire
com 1180 ha, o Parque Morro do Osso com 114 ha e a Reserva Biológica do
Lami com 177 ha (DUARTE & LIESENFELD, 2003)1.
Historicamente,
no
panorama
mundial
e
local,
percebe-se
a
implementação das primeiras unidades de conservação criadas pelo poder
público: Parque Nacional de Yellowstone, nos EUA, em 1872; o Parque
Nacional de Itatiaia, no Brasil, em 1937; e o Parque Estadual do Turvo, no Rio
Grande do Sul, em 1947(2003).
A institucionalização, por parte do poder público, de áreas de
preservação ambiental é de fundamental importância para a manutenção do
patrimônio verde da cidade. O programa de gestão urbana, o qual abrange a
legislação ambiental federal e estadual, incluindo o PDDUA e o Estatuto da
Cidade (Lei Federal 10.257/2001), atualmente não se desenvolve no mesmo
ritmo acelerado da expansão urbana.
O tipo de unidade de conservação a ser criado deve estar de acordo
com a realidade, de forma que o bem natural se mantenha preservado e a
população local esteja assistida pelo governo nas modificações e melhorias
necessárias à implantação da mesma.
No caso do Morro São Pedro existem propostas de criação de Reserva
Particular de Proteção ao Ambiente Natural (RPPN), por parte dos moradores,
mas ainda se está na busca de viabilidade legal junto ao poder público. Ainda,
há a proposta de criação da unidade de conservação de Proteção Integral
1
Segundo informações retiradas do Projeto da Unidade de Conservação de Proteção Integral do Morro São Pedro
(2003) no Rio Grande do Sul existem atualmente 10 unidades de conservação federais (414.175,08ha), 21 estaduais
(465.186,69ha) e um grande número de pequenas unidades municipais.
10
categoria Parque Natural Municipal para a região. Essa proposta apresenta,
dentre outros critérios, os de delimitação, segundo o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação (SNUC), o qual determina a proteção de cursos
d’água e nascentes de interesse do município. A bacia hidrográfica apresenta
uma rica biodiversidade, e por isso, serve como critério de delimitação, além de
ter a necessidade de ser adequada à realidade fundiária local.
Segundo Oliveira (2005), o Morro São Pedro caracteriza-se por ser uma
área de grande conflito urbano sobre o ambiente. Dos diversos estudos
realizados no local, os de maior repercussão junto à comunidade local foram o
Programa Integrado Socioambiental (PISA, 2003) e a Audiência Pública
realizada em junho de 2004. Oliveira (2005) nos diz ainda:
O Programa Integrado Socioambiental (2003) teve sua origem nas discussões do III Congresso da
Cidade realizado no ano de 2000, que elegeu o tratamento de esgoto como tema da década. Este
programa foi coordenado pelo Departamento de Água e Esgoto de Porto Alegre (DMAE), com a
participação de vários departamentos e secretarias municipais, bem como pesquisadores da
Universidade Federal do Rio Grande do Sul e a Fundação Zoobontânica do Rio Grande do Sul.
(Oliveira, 2005. P.60)
Ainda, segundo Oliveira (2005), o PISA promoverá ações integradas em
três eixos:
1) Qualidade dos cursos d´água a partir da ampliação do sistema de
tratamento de esgoto de Porto Alegre através da implantação de emissários
para captação de esgoto sanitário (Ponta da Cadeia, Cavalhada, Restinga e
sistema de tratamento de esgoto Complexo da Serraria);
2) Riscos de cheias, canalizando ou retificando o Arroio Cavalhada.
Reassentar famílias que vivem em áreas de preservação ambiental, ou área de
risco, ao longo dos Arroios Cavalhada e Passo Fundo, e na Vila dos Sargentos;
3) Gestão Ambiental: o projeto técnico e econômico foi apreciado pela
Fundação Estadual de Proteção Ambiental (FEPAM) para licenciamento
ambiental, condição necessária para financiamento de órgãos internacionais.
A licença prévia (LP) foi emitida com recomendações de uma série de
levantamentos e elaboração de projetos necessários para a emissão da licença
de instalação (LI) (PISA, 2003).
Conforme Resolução 002/96 do Conselho Nacional do Meio Ambiente
(CONAMA), que dispõe sobre a reparação de danos causados na destruição
11
de florestas e ecossistemas, o licenciamento ambiental, fundamentado no
EIA/RIMA, tem como requisito a criação de uma Unidade de Conservação,
sendo que o investimento não deve ser inferior a 0,5% do total da obra. No
mesmo sentido está a resolução 001/2000 do Conselho Estadual do Meio
Ambiente (CONSEMA). Assim, a licença prévia (LP) emitida pela Fundação de
Proteção Ambiental (FEPAM) DL 031/2002 condiciona à criação de uma
Unidade de Conservação de Proteção Integral na área da nascente do Salso,
localizado no Morro São Pedro (DUARTE & LIESENFELD, 2003).
Segundo Oliveira (2005) o trabalho de DUARTE & LIESENFELD (2003)
contido
no
Programa
Integrado
Socioambiental
(2003),
estabelece
a
demarcação da futura Unidade de Conservação da Proteção Integral Morro
São Pedro, aproximadamente 1511 ha, com estudos fundiários, da flora e da
fauna. Esta delimitação inclui uma área prioritária que seria adquirida pela
Prefeitura Municipal (250 ha), compreendendo as nascentes dos Arroios do
Salso e Lami, e o restante seria transformada em Reserva Particular do
Patrimônio Natural (RPPN). Este trabalho, até o momento, encontra-se apenas
com a implementação das etapas iniciais de realocação de pessoas junto ao
Arroio Cavalhada e ainda em fase de reelaboração da proposta para a criação
da Unidade de Conservação e Proteção Integral do Morro São Pedro.
Outro evento recente, que teve repercussão na comunidade local, foi a
Audiência Pública, realizada em junho de 2004, na qual o Conselho Municipal
de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (CMDUA) discutiu o gravame de
áreas privadas, prevendo a futura criação do Parque do Morro São Pedro.
Segundo Oliveira (2005) este evento levou à articulação dos proprietários do
Morro São Pedro e a rejeição da proposta do Conselho, devido a
argumentação por parte dos moradores de que tal proposta não havia sido
discutida com a comunidade e principalmente com os proprietários da área,
que a formatação da proposta não garantia a preservação do Morro, somente
aumentava as restrições do uso do solo por parte dos proprietários e sua
responsabilidade quanto à preservação.
As matas da região de Porto Alegre, e entre elas as do Morro São
Pedro, foram durante anos exploradas de maneira ecologicamente inadequada,
considerando aí, também, os tantos anos de devastação conseqüentes da
colonização Ítalo-germânica iniciada no século XIX (REINTZ et al., 1988. In
12
PISA, 2003). Entre os fatores de degradação, que ainda hoje podem ser
evidenciados (DUARTE e LIESENFELD, observações pessoais) citamos: a
ocupação das encostas, o desmatamento, a retirada seletiva de madeiras
nobres, a retirada clandestina de terra, as queimadas, a erosão, a colmatação
dos cursos d´água, as obras de engenharia de topo, a exploração turística e a
instalação de pedreiras e saibreiras.
Especialmente as matas que se encontram à beira do Lago Guaíba
foram deleteriamente exploradas durante o final do século XIX e o início do
século XX. Fato este corroborado pela antiga existência de trapiches ao longo
da orla, onde os barcos ancoravam para retirada incontinente de grandes
volumes de lenha, principalmente as madeiras nobres e de grande valor
energético, como Myrtaceae e Lauraceae. Investidas para o interior do
continente eram também freqüentes (RAMBO, 1956).
Registros históricos indicam que na orla do Lago Guaíba, em meados de
1874, existiam mais de quatorze olarias e um incontável número de atafonas,
sendo que o escoamento da produção de tijolos e subprodutos da mandioca se
dava por uma estrada que cortava o Morro São Pedro, muito antes de existir o
Bairro (OLIVEIRA 2005, apud PORTO ALEGRE – PM, 2000). Nesta região,
onde atualmente estão localizados os bairros Ponta Grossa, Restinga e Belém
Novo (incluindo, portanto, o Morro São Pedro) existiam imensas fazendas dos
Espíndolas, dos Rochas, dos Vieira de Aguiar, que produziam cachaça e
farinha de mandioca, a partir de imensas lavouras de cana-de-açúcar e
mandioca (OLIVEIRA 2005, apud PORTO ALEGRE – PM, 2000)
A questão ambiental tem sido muito discutida em virtude das
problemáticas que decorrem da falta de políticas de gestão integradas e
eficazes. O processo de globalização tem justificado as práticas do modelo
atual de desenvolvimento econômico através do modelo de desenvolvimento
sustentável. Esse conceito nos reporta ao entendimento de que as partes
integrantes do processo modelam o todo, destacando o uso sustentável e
zoneamento. Conforme o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e
Ambiental (PDDUA) de Porto Alegre pode-se entender por uso sustentável, a
forma de apropriação e destino que são dados aos recursos naturais, e dessa
maneira, zelar pela preservação e manter o equilíbrio econômico. Agregado a
esse conceito, o de zoneamento descreve o uso de forma organizada,
13
setorizando a unidade de conservação, para que novamente se estabeleça o
equilíbrio natural.
A importância deste trabalho dá-se pela contribuição para a definição do
tipo de estrutura a ser criada nesse processo de uso de um espaço comum e
de intensa preservação. Sendo assim, a categoria de unidade sugerida no
Programa Socioambiental é a de Unidade de Proteção Integral, ou seja, a
definição do SNUC para UC Proteção Integral, uso indireto, não envolve
consumo, coleta, dano ou destruição dos recursos naturais. Tais categorias
são: Parques Naturais, Estação Ecológica, Reserva Biológica, Monumento
Natural e Refúgio da Vida Silvestre. Junto à definição da unidade de
conservação a presença humana efetiva há pelo menos cinqüenta anos
caracteriza vínculo mais profundo com o território, ou seja, as pessoas criam
vínculos de identidade com o lugar o que indica que deverá haver um processo
articulado para sua inserção nesse ambiente local.
Para os preservacionistas conservar a biodiversidade significa a redução
de futuras extinções, preservando processos vitais e um ecossistema
equilibrado. Identificam como maiores desafios para a conservação da
natureza problemas sociais como: superpopulação, desigualdades de poder e
riqueza, exaustão de recursos naturais, corrupção, falta de leis. As pressões
pelo crescimento econômico seriam a principal causa da destruição da
natureza (CUNHA & GUERRA, 2007).
Já os conservacionistas dizem que os as comunidades locais, através de
seus valores e práticas podem ser considerados como atores sociais e
defensores dos recursos naturais da área protegida, através do manejo
sustentado cruzando os interesses econômicos e a satisfação. Além disso,
destacam o papel da sociedade civil como colaboradores junto aos órgãos
governamentais na elaboração e execução de políticas e gestão ambiental. A
participação deve ser pensada em todos os níveis, desde a etapa de
formulação das políticas e estratégias de gestão até a implementação de
projetos, deixando de ser função exclusiva do Estado, ainda que nessa
construção se estabeleçam relações de cooperação e conflito entre Estado e
atores não-estatais (CUNHA & GUERRA, 2007).
Segundo Castrogiovanni (2003), a paisagem é transtemporal porque une
as formas-objeto do passado e do presente, construindo uma perspectiva
14
transversal. Já o espaço representa, numa construção horizontal, as ações da
sociedade nas formas-objeto no momento presente. Os objetos não mudam de
lugar, mas mudam de significado porque compõem um sistema de valores que
se transforma constantemente. O espaço geográfico apresenta o valor e a
função individual desse conjunto de mercadorias que a sociedade atribui a
cada parcela da paisagem. Em suma, o conceito de paisagem é aqui entendido
como sendo:
“[...] não apenas como uma unidade visível do arranjo espacial que nossa visão
alcança, mas que tem memória, que compreende e só é compreendida através
do processo histórico, como a Paisagem tem um caráter social, pois é formada
por movimentos impostos pelos grupos sociais através de seu trabalho, trocas
informacionais, culturas e emoções (CASTROGIOVANNI, 2003, p. 46).”
Compreendendo essa interação na maneira com que o conjunto das
relações e ações humanas acontecem é nítida a necessidade de se encontrar
alternativas para os conflitos existentes no mesmo espaço, tendo em vista o
convívio permanente dos diferentes atores na área.
A área de estudo em questão se apresenta num contexto de conflitos,
considerando a realidade do meio natural e que o homem está inserido e
interagindo nesse meio.
Partindo desse panorama, verificamos a importância da preservação
dessa área para o município de Porto Alegre quanto à criação de uma unidade
de conservação, do planejamento e gestão urbana.
O complexo de morros presente na área de estudos possui a presença
expansionista dos moradores do bairro Restinga numa de suas faces. Noutra,
possui os lotes de moradores com propriedade regular. E quanto ao topo do
morro há a discussão para a criação da área de preservação devido à
presença das bacias hidrográficas dos Arroios do Salso e Lami.
Um dos fatores relevantes dessa discussão é que a área do Morro São
Pedro e entorno é a maior área ainda preservada da cidade de Porto Alegre. O
valor e significado atribuídos pela sociedade, nesse espaço, a essa parcela da
paisagem, representa a permanência preservada e interativa de um lugar no
âmbito urbano.
15
A preocupação dá-se em virtude do aumento da urbanização em sentido
à zona sul de Porto Alegre devido à saturação das outras áreas, principalmente
o adensamento populacional no centro da cidade. Esses elevados índices
impulsionaram a modificação e melhoria na gestão das políticas públicas. A
busca de financiamentos e preservação de áreas vitais tornou-se uma parcela
das prioridades, o que desencadeou no desenvolvimento do PISA. Esse
programa apresenta dentro de seus objetivos a criação de mais uma unidade
de tratamento de esgoto (ETE) que atenda a zona central e parte da zona
norte, deslocando esses dejetos para a zona sul da cidade. Como medida
compensatória haverá a criação da UC, sugerida até o momento, como Parque
Morro São Pedro.
Com base neste contexto o objetivo principal do trabalho é identificar as
diferentes percepções ambientais que os moradores do entorno possuem com
relação à criação do Parque Morro São Pedro.
Além deste objetivo geral, tem-se como objetivos específicos:
- Compreender a criação do parque como medida compensatória do Programa
Integrado Socioambiental;
- Identificar os possíveis conflitos frente à criação da unidade de conservação;
- Elaborar a matriz dos possíveis conflitos observados neste estudo.
Caracterização Sócio-ambiental do Morro São Pedro
A importância da implantação da Unidade de Conservação de Proteção
Integral no Morro São Pedro é a preservação da área das nascentes dos
Arroios Salso e Lami, ainda um dos últimos remanescentes de floresta
preservada da região de Porto Alegre, além da região dos campos graníticos.
16
Foto 1: Nascente.
17
Foto 2: Vista aérea dos terreno de grandes propriedades.
Foto 3: Vista aérea da face melhor preservada.
18
Foto 4: Caminhada na face do Bairro Restinga.
Foto 5: Vista do topo do morro. Bairro Lageado.
19
O morro São Pedro abriga área de nascentes, matas e campos, que
preservam espécies endêmicas, raras, protegidas por lei e/ou ameaçadas de
extinção. Constitui a maior extensão de florestas do município de Porto Alegre
compondo 1259 ha em mosaico de campo floresta, sendo 692,7 ha (55%) de
floresta nativa e 440,8 ha (35%) de campo nativo, apresentando 1819,2 ha de
continuidade de mata com as Quirinas, e possui altitude de 289 metros
(Güntzel et al., 1994). Como parte do patrimônio natural configura a
necessidade de sua permanência para as futuras gerações. Apresenta os
diferentes usos, como cultivo de hortaliças, frutas, criação de animais, extração
de saibro desativada e ocupação subindo o morro na face do Bairro Restinga.
Foto 6: Caminhada face do Bairro Lageado: presença de bugios ao fundo.
20
Foto 7: Caminhada na face do Bairro Lageado.
Foto 8: Flora. Bairro Lageado.
21
Foto 9: Plantação de uva e criação de ovelhas.
Foto 10: Vista da área melhor preservada. Plantio de hortaliças.
22
Foto 11: Vista aérea das plantações.
Foto 12: Vista aérea da ocupação subindo o morro. Face Bairro Restinga.
23
Foto 13: Vista da área melhor preservada. Extração de saibro desativada.
Foto 14: Caminhada na face do Bairro Restinga.
24
Através dessa pesquisa buscamos identificar a percepção sócioambiental da população em relação à criação do parque cujo conhecimento
torna-se
importante
para
a
construção do
saber/conhecer
a
gestão
participativa. A preservação do construído poderá ser concreta a partir da ação
desses atores como agentes multiplicadores, como por exemplo, no fazer
Educação Ambiental.
25
Figura 1: Mapa de localização geográfica e delimitação da área de estudo.
26
Programa Integrado Sócio-ambiental (PISA)
Conforme material disponibilizado pelo Departamento Municipal de Água
e Esgoto (DMAE), o PISA caracteriza-se por ser um o programa que tem como
objetivo geral contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população do
Município de Porto Alegre através da promoção do acesso aos serviços de
saneamento básico e da melhoria das condições ambientais da cidade.
Como objetivos específicos, o Projeto pretende buscar a melhoria da
qualidade da água do Lago Guaíba, a redução dos riscos de inundação na área
do Arroio Cavalhada, a redução das áreas de risco ambiental e melhoria da
qualidade ambiental urbana.
Para tanto, o Projeto conta com quatro componentes no contexto de
gestão e proteção ambiental: mapeamento das áreas de risco; proteção de
nascentes de cursos de água; programa de educação ambiental; programa de
proteção ambiental e de conservação da fauna silvestre; investimentos de
caráter físico na ampliação das áreas de conservação da cidade de Porto
Alegre e medidas compensatórias dos impactos ambientais das obras do
Programa.
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental (PDDUA)
Segundo SENA (1999), a Constituição Federal de 1988, no inciso IX, do
artigo 21, atribui competência à união para “elaborar e executar planos
nacionais e regionais de ordenamento do território e de desenvolvimento
econômico e social”. Portanto, zonear consiste em dividir o território em
parcelas, nas quais se autorizam determinados usos e atividades e se
interditam outras, sendo vários os tipos de zoneamento ambiental que vêem
sendo implantados. Outro aspecto importante do zoneamento ambiental é o
zoneamento urbano, de conformidade com o artigo 1º da Lei nº6.803, de 2 de
Julho de 1980, que dispõe das diretrizes básicas, onde este deverá
compatibilizar as atividades industriais com a proteção ambiental.
Ainda relativamente à Constituição Federal, o artigo 23, IV, estabelece que
a proteção ao meio ambiente e o combate à poluição são responsabilidade
27
conjunta da União, dos Estados e dos Municípios, e é de uma atuação
adequada
e
responsável
do
Poder
Público
que
deverá
resultar
a
conscientização ecológica da população.
Segundo a Lei Complementar 434/99 do PDDUA o Programa de
Desenvolvimento Sustentável para Macrozona oito deve contemplar incentivo à
produção primária, de proteção ao patrimônio natural e de saneamento
ambiental, com vistas à fixação das populações rurais, ao desenvolvimento de
atividades de lazer e turismo e à qualificação das áreas habitacionais.
Ainda, no Art. 29, segundo a Secretaria do Planejamento Municipal de
Porto Alegre, referente à Macrozona oito, chamada de Cidade Rururbana, é
caracterizada como área de predominância de patrimônio natural, propiciando
atividades de lazer e turismo no rural, uso residencial e setor primário. E quanto
à ocupação rarefeita, o Art. 27 define que no rural área de Ocupação Rarefeita
(AOR) é caracterizada por baixa densificação, onde deverá ser dada
predominância à proteção da flora, da fauna e demais elementos naturais,
admitindo-se, para sua perpetuação e sustentabilidade, usos científicos,
habitacionais,
turísticos,
desenvolvimento
da
de
lazer
produção
e
primária.
atividades
A
compatíveis
seguir,
segue
com
quadro
o
de
comparativos de dados da quantidade de habitantes por hectare (ha)
relacionado à porcentagem ocupada na Macrozona oito:
Macrozonas
8
8
8
8
Den. Bruta (hab/ha)
Taxa de Ocupação
128
66,60%
128
0
66,60%
0
8
128
75%
Quadro 1 - Divisão territorial e zoneamento de usos, conforme o PDDUA (IPH-UFRGS)
28
Figura 2: Mapa de Macrozonas do PDDUA
29
Segundo caracterizações da Secretaria do Planejamento Municipal Porto
Alegre (SPM) foi organizada uma estratégia de ação para desenvolver estudos
e definir diretrizes. O intuito é o de propor medidas político-administrativas que
potencializem as
características
de
ocupação
rarefeitas
do
território,
especialmente no que se refere à:
- conservação do ambiente natural;
- mitigação dos impactos da ocupação habitacional irregular;
- indicação de ações estratégicas que promovam o desenvolvimento
sustentável;
- elaboração de um Plano Estratégico, um conjunto de diretrizes, ações,
projetos, políticas, para o enfrentamento das questões identificadas na análise,
baseado na projeção futura, visando ao desenvolvimento do território a partir
da manutenção de suas principais características.
O zoneamento ambiental é um instrumento jurídico de ordenação do uso
e ocupação do solo. Tendo como propósito classificar o território em zonas de
uso, atividades permitidas, não permitidas, conflitantes, de acordo com a
capacidade de suporte dos ecossistemas e do interesse econômico.
A seguir seguem as imagens do plano de análise dessa secretaria.
30
Figura 3: Área vermelha indica maior ocupação.
Fonte: SPM/PMPA, 2010.
31
Figura 4: Área de uso e ocupação do Extremo Sul de Porto Alegre.
Fonte: SPM/PMPA, 2010.
32
1. Referencial Teórico
A fenomenologia é compreendida como o processo de conhecimento
científico, ou seja, a formação da consciência é o fenômeno ao qual explica as
relações de pertencimento do indivíduo com o lugar. Dessa forma, é possível
visualizar um tripé: sujeito – objeto – método. Segundo Cattaneo,
a busca da verdade cientifica abre-se para a dimensão mais subjetiva,
orientando para caminhos menos absolutos e respostas mais relativas, pois a
verdade está em quem lê e observa o objeto, portanto, o sujeito. Análises
considerando a percepção, a cognição, a representação, o imaginário e outros
conceitos e categorias oriundos da psicologia e adaptados à metodologia
cientifica. Abordagem aberta ao simbólico, diferentemente da tendência
materialista da ciência clássica: a idéia, à concepção mais intimista e subjetiva,
enfim, mais vinculada ao humano (2004).
Na fenomenologia o ambiente é o entorno, aquilo que circunda o
homem, o qual pode percebê-lo e representá-lo de várias maneiras, de acordo
com a consciência presente em sua internalidade. Surgem conceitos de
percepção ou do lugar, visto que esse conceito é carregado desta subjetividade
e simbolismos presentes neste método.
Na fenomenologia os fatos são explicados a partir da percepção do
indivíduo, ou seja, não há uma verdade absoluta. A explicação dos fatos é feita
a partir das experiências vividas do indivíduo com o meio, estabelecendo
relação com a antropologia. Segundo Merleau-Ponty (in Richter, 2008) a
orientação para o irrefletido, assim como a articulação com a existência está no
sujeito, o qual encontrará a unidade da fenomenologia e seu verdadeiro
sentido. Diz que a fenomenologia visa a descrever as coisas e não se detém na
explicação ou análise como uma realidade única. Diz ainda que a articulação
da filosofia depende a existência concreta, ou seja, o estudo das essências é
recordado pela filosofia na existência das relações do sujeito com o objeto.
Compreende-se o mundo e o homem a partir da sua facticidade, ou seja,
a fenomenologia toma como ponto de partida o fenômeno do comportamento e
nele criar a percepção como o primeiro contato com o mundo, é também uma
resenha do espaço, de tempo, do mundo “vivido” (Cattaneo, 2004).
33
É possível observar diferentes territorialidades devido aos diferentes
interesses humanos, e conseqüentemente criam-se diferentes territórios. O
território pode ser usado para conter ou restringir, bem como para excluir. E os
indivíduos que exercem controle não precisam estar dentro do território, e da
mesma forma, não precisam estar próximos dele. A definição aponta que a
Territorialidade estabelece um controle sobre uma área, como um meio de
controlar as “coisas” e as relações (Sack, 1986).
Segundo Sack,
a tentativa de um indivíduo ou grupo de afetar, influenciar ou controlar pessoas,
fenômenos e relações, através da delimitação e da afirmação do controle sobre
uma área geográfica. Esta área será chamada: o território (1986).
A Territorialidade é uma estratégia para se estabelecer diferentes graus
de acesso às pessoas, coisas e relações. Sua alternativa é sempre uma ação
não-territorial. E a ação não-territorial é usada em qualquer caso para sustentála (Sack, 1986).
1.1 Representações sociais
Serge
Moscovici
(in
Reigota,
2007)
resgatou
o
conceito
de
representações coletivas (RC), inicialmente proposto por Émile Durkheim (in
Reigota, 2007) e, de alguma forma, esquecido por seus contemporâneos. É
possível sintetizar as representações coletivas em três pontos fundamentais:
1) as representações sociais;
2) essas representações não eram as mesmas para todos os membros
da sociedade, pois dependiam tanto do conhecimento de senso comum (ou
popular), como do contexto sociocultural em que os indivíduos estavam
inseridos;
3) no caso de novas situações ou diante de novos objetos cria-se o
conceito de “ancoragem” associado ao de objetivação, processo pelo qual
indivíduos ou grupos acoplam imagens reais, concretas e compreensíveis,
retiradas de seu cotidiano, aos novos esquemas conceituais que se
apresentam e com os quais têm de lidar.
34
Dessa
forma,
é
possível
compreender
como
a
produção
de
conhecimentos plurais constitui e reforça a identidade dos grupos, como influi
em suas práticas e como estas reconstituem seu pensamento. Moscovici (in
Reigota, 2007) trabalhou pelo reconhecimento de processos de mudança social
levemente autônomos do sistema social e mais dependentes das ações de
indivíduos e grupos (mesmo minoritários) e de suas “situações sociais”.
Moscovici (in Reigota, 2007) situa na base da mentalidade humana o
ambiente natural da sociedade e as representações (individuais e coletivas) em
seu contexto histórico. Ele afirma que, embora sociais e historicamente
localizáveis, as representações individuais e coletivas podem guardar um
sentido geral que ultrapassa a sociedade que as viu nascer. Este sentido
atende pelo nome conceitual de themata, ou seja, a substituição do termo
“coletivas” por “sociais” marca, assim, a original diferença estabelecida em
relação a Durkheim (in Reigota, 2007).
A solução sugerida por Moscovici (in Reigota, 2007) para o problema,
ao afirmar que representar é um processo de produção de conhecimento que
funciona como que “rolando” por sobre estruturas sociais e cognitivas locais (e
populares), sendo, portanto, sociovariável. as representações seriam da
natureza mesma dos grupos sociais que as criam, e sua eficácia – tanto prática
como simbólica – dependeria dessa inserção, e não poderia jamais ter um
sentido universal. Com este argumento, demonstrou que as representações
não derivam de uma única sociedade, ultrapassando-a, como insistiu Durkheim
(in Reigota, 2007), mas das diversas sociedades que existem no interior da
sociedade maior, e, portanto, não podem ultrapassá-la.
1.2 Educação Ambiental
Parte-se do princípio de que a educação ambiental é uma proposta que
altera
profundamente
a
educação
como
é
conhecida,
não
sendo
necessariamente uma prática pedagógica voltada para a transmissão de
conhecimentos sobre ecologia. Segundo Reigota (1987), não há a necessidade
de mudanças na prática pedagógica, mas sim, de uma educação que visa não
somente a utilização racional dos recursos naturais, mas basicamente a
35
participação dos cidadãos nas discussões e decisões sobre a questão
ambiental.
A partir dessa perspectiva é possível considerar que a educação
ambiental deve procurar estabelecer uma “nova aliança” entre a humanidade e
a natureza. Por sua vez, essa nova relação não deve ser sinônimo de
autodestruição, e ao mesmo tempo, deve estipular a ética nas relações
econômicas, políticas e sociais. Para isso, é necessário estar embasada no
diálogo entre gerações e culturas em busca da tripla cidadania: local,
continental e planetária, e da liberdade na sua mais completa tradução, tendo
implícita a perspectiva de uma sociedade mais justa tanto em nível nacional
quanto internacional.
A educação ambiental tem sido realizada a partir da concepção de
ambiente. Sendo assim, seus conceitos científicos compreendem: nicho
ecológico, hábitat, fotossíntese, ecossistema, etc, os quais são definidos e
utilizados na comunidade científica internacional. As representações sociais
estão relacionadas às pessoas atuantes fora da comunidade científica, mas
também poderiam estar aí presentes.
Segundo Reigota (1987), nas representações sociais pode-se encontrar
os conceitos científicos da forma que foram aprendidos e internalizados pelas
pessoas.
Moscovici (in Reigota, 2007) diz que uma representação social é o senso
comum que se tem sobre determinado tema, onde se incluem também os
preconceitos, ideologias, e características específicas das atividades cotidianas
(sociais e profissionais) das pessoas.
Segundo Pierre George (in Reigota, 2007) o meio ambiente é ao mesmo
tempo uma realidade científica, um tema de agitação, o objeto de um grande
medo, uma diversão, uma especulação. A noção de meio ambiente engloba, ao
mesmo tempo, o meio cósmico, geográfico, físico e meio social, com suas
instituições, sua cultura, seus valores. Esse conjunto constitui um sistema de
forças que exerce sobre o indivíduo e nas quais ele reage de forma particular,
segundo os seus interesses e suas capacidades. Dessa forma, Reigota (1987)
considera a noção de ambiente uma representação social. Diz que o início das
atividades da educação ambiental deva ser a identificação das representações
das pessoas envolvidas no processo educativo.
36
Define ambiente como:
O lugar determinado ou percebido, onde os elementos naturais e sociais estão
em relações dinâmicas e em interação. Essas relações implicam processos de
criação cultural e tecnológica e processos históricos e sociais de transformação
do meio natural e construído (Reigota, 1987).
Está implícito que esse conceito é um espaço determinado no tempo,
pois, delimita fronteiras e momentos. E também percebido, pois, cada pessoa o
delimita em função das suas representações, conhecimento e experiências do
cotidiano nesse mesmo tempo e espaço. As relações dinâmicas e interativas
revelam a constante transformação como resultado das relações entre os
grupos sociais e o meio natural construído. Nesse contexto, o homem também
sofre alterações no seu processo criativo interno e externo. Assim, para
Reigota:
As transformações internas e externas caracterizam a história social e a
história individual onde se visualizam e manifestam as necessidades, a
distribuição, a exploração e o acesso aos recursos naturais, culturais e sociais
de um povo (1987).
Segundo Garcia (in Reigota, 2007), colaborador de Piaget, observa que:
A problemática ambiental traça questões derivadas do caráter complexo dos
sistemas
ambientais.
Os
sistemas
complexos
possuem
uma
dupla
característica: estar integrados por elementos heterogêneos, em permanente
integração, e abertos, isto é, submetidos como totalidade.
A compreensão das diferentes representações deve ser a base da busca
de negociação e solução dos problemas ambientais, e não apenas saber
quantitativamente, mas qualitativamente as questões de estudo de um grupo e
onde pretende atuar.
A educação ambiental, nessa proposta, quer apenas conhecer e definir
seus próprios limites. Dessa forma pensada, questiona as tendências
contemporâneas,
baseadas
na
transmissão
de
conteúdos
científicos
(originadas na ciência clássica e positivista); nos métodos ditos modernos e
sem reflexão crítica, nos meios tecnológicos (do computador ao vídeo); no
37
populismo cultural que considera sempre válido todo conhecimento originado
nas camadas sociais mais pobres.
1.3 Atores e conflitos ambientais
As políticas urbanas vêm, aos poucos, ganhando espaço na abordagem
dos problemas urbanos, enfocados sob a ótica do meio ambiente pode gerar
uma nova organização a ser contemplada no planejamento e na gestão das
cidades. É destacado o fato de que os mesmos não atingem igualmente a
todas as camadas sociais. Esta maneira conservadora de abordar os
problemas, em especial por parte dos meios de comunicação, acaba
obscurecendo a acelerada devastação ambiental urbana, o que vem colocando
as metrópoles do dito Terceiro Mundo em situação ambiental crítica.
Ao ritmo desordenado e acelerado do crescimento urbano e à
proliferação de moradias precárias e assentamentos em áreas de risco,
associam-se a expansão crescente de resíduos depositados no solo e na água.
Dessa forma, são citados, dentre outros, a urbanização desenfreada e a
concentração demográfica, o processo de especulação imobiliária e a
concentração de renda e poder.
Pacheco (et alli, 1992) salientam que todas as regiões metropolitanas
brasileiras constituem áreas críticas de poluição e degradação ambiental. O
enfoque abordado pelos autores é privilegiar tanto o intermédio de interesses
que envolvem atores plurais quanto às transformações das relações nas
esferas pública e privada, em contexto de crise do Estado. É destacado que a
questão ambiental redefine a noção de espaço público e a de interesse
privado.
Sob tal ótica, os problemas ambientais devem ser vistos não apenas
enquanto desastres possíveis, mas, sobretudo, pelo critério da conflitualidade
entre os atores, isto é, trata-se de privilegiar os conflitos em torno da questão
ambiental, nas relações entre indivíduos e grupos, o que não necessariamente
coincide com a problemática ecológica “em si”.
O desafio teórico está em conseguir transformar essa sensibilidade
frente aos problemas ambientais em uma nova problemática com enfoque na
análise concomitante dos processos estruturais e interesses difusos e
38
individualizados. É sugerido por Pacheco (et alli, 1992) que o enfoque da
questão ambiental urbana deva distinguir os diferentes atores e interesses
envolvidos e os espaços de negociação entre eles. Nesse contexto também
está envolvida uma arena de conflito de interesses e outra de compatibilidades
e possíveis pactos. Ação (dos agentes envolvidos), determinação (dos
processos estruturais) e mediações (políticas e culturais) devem atrair olhares
do analista.
A análise das questões ambientais urbanas, sugerida por Pacheco (et
alli, 1992), deve atender aos múltiplos atores e conflitos, os quais vão além dos
setores da organização da sociedade civil, mas também na esfera
governamental. Assim, é possível citar os seguintes contratempos:
- conflitos de competência entre esferas de governo;
- conflitos entre diferentes órgãos burocráticos;
- conflitos entre anéis burocráticos;
- conflitos entre diversos grupos sociais;
- conflitos em torno da definição ou “invenção” de novos arranjos
institucionais para formulação e gestão de políticas públicas para o setor.
Segundo Pacheco (et alli, 1992), as disputas dentro do Plano Diretor de
Desenvolvimento Urbano Ambiental (PDDUA) em torno da centralização versus
descentralização vêm sendo recolocadas em torno dos problemas ambientais
urbanos. O novo quadro constitucional, a partir de 1988, ao adotar a
competência concorrente para o meio ambiente, contribuiu para alterar as
relações entre esferas de governo.
O gerenciamento de recursos hídricos, por exemplo, tem sido um campo
de conflitos quanto às competências governamentais. Reagindo à forte
centralização das políticas levada a cabo nas duas últimas décadas, os
municípios ressentem-se de falta de poder decisório sobre questões relativas à
água e saneamento, e buscam se aglutinar na forma de consórcios
intermunicipais. O reconhecimento da existência destes consórcios, por parte
dos governos estadual e federal, implica em mudanças profundas no processo
decisório, bem como nas rotinas já internalizadas na máquina administrativa
que eram compatíveis com o padrão centralizado até então vigente.
No entanto, os interesses dos diversos grupos sociais não são
coincidentes. Muitas vezes há clivagens de interesse, que não se limitam
39
àquelas que tensionam produtores versus consumidores. Entre produtores,
muitas vezes, os interesses são conflitantes – por exemplo, entre grandes
agricultores e industrias que dependem de grande volume de água para o
processo de produção. Também os consumidores strictu sensu – os habitantes
de uma cidade – divergem entre si em torno de aspectos específicos do
problema ambiental: como exemplo, pode-se citar a oposição entre
ambientalistas e grupos populares envolvidos em movimentos por moradia, em
áreas de proteção a mananciais.
Da superposição destes vários tipos de conflitos, configura-se uma
dinâmica oscilante no jogo de interesses. Com relação aos atores públicos, ora
predomina
a
relação
clientelista
tradicional,
através
de
negociações
individualizadas, ora prevalece a atuação colegiada. Os grupos sociais
organizados passam de iniciativas para aumentar a responsabilidade coletiva
pela gestão, à defesa de interesses particulares ou a postura defensiva contra
a internacionalização dos custos ambientais.
No momento atual, quando se buscam novos arranjos institucionais para
a gestão dos problemas ambientais, e portanto, para a mediação de interesses,
estes conflitos tendem a se expressar de maneira intensa, provocando alianças
e/ou oposições inesperadas. Novos agentes sociais passam a ter papel de
relevo nas discussões e propostas alternativas. A renovação dos processos de
tomada de decisão torna-se fundamental para a eficácia do gerenciamento
ambiental. A construção de articulações inovadoras entre as esferas pública e
privada, via novos formatos institucionais de gestão, é o principal desafio
colocado pela óptica ambiental.
Os múltiplos atores envolvidos vão, no processo, descobrindo que
precisam saber interagir e negociar com agentes que possuem diferentes
posições sociais que regulam, fiscalizam e consomem os recursos naturais. A
qualidade da análise residirá, portanto, na capacidade de apreensão deste jogo
multifacetado, na flexibilidade teórico-metodologica a recorrer, enfim, em uma
nova sensibilidade face aos problemas urbanos que não obscureça – nem
tampouco retifique – as determinações estruturais, mas sim as torne visíveis a
partir da leitura das relações que se tecem entre os vários atores sociais.
Para tanto, é necessário que o analista esteja atento para a
especificidade da problemática urbana. O caráter cotidiano dos problemas
40
tente a esconder a gravidade da degradação, banalizando-a. Este aspecto
impõe a necessidade de desconstruir tal banalização, reconstruindo em
seguida os processos substantivos. Por outro lado, a análise das disputas de
grupos sociais por recursos escassos em meio urbano, situando tais disputas
dentro da dinâmica econômica e social das cidades, pode revelar o caráter
falso da oposição homem versus natureza, que tende a mistificar o debate
ambiental.
1.4 As diferentes territorialidades
Touraine, descrito nos trabalhos de Eduardo Viola e de seus
colaboradores (Viola, 1987; Viola e Leis 1995, 1995a, 1997), propõe a
contagiar de forma gradual o ambientalismo por setores da sociedade e do
estado – o “ambientalismo multissetorial”. Numa perspectiva cognitiva, esse
conceito surge como espécie de “idéia-força”, cuja difusão dependeria do
empenho de um grupo especial de atores na conscientização dos demais. O
ambientalismo ganha status de movimento social especial (Viola, 1987),
surgindo da sociedade civil organizada para esclarecer e corrigir tanto a política
estatal quanto a economia.
Segundo os autores, partindo da progressiva “ambientalização” da
sociedade e do estado, serão constituídos três estágios decisivos:
1) a institucionalização do ambientalismo: em ongs, na sociedade civil,
e em empresas estatais conservacionistas, como o Ibama.
2) o aumento do número de “setores” ou “atores” ambientalizados:
instituições de pesquisa ambiental, empresários sustentabilistas e a
constituição
do
“socioambientalismo”,
movimentos
sociais
e
sindicatos que teriam incorporado as bandeiras ambientalistas à sua
pauta social. Esta expansão gradual do ambientalismo para o
conjunto
da
sociedade
e
do
Estado
configuraria
a
fase
“multissetorial”.
3) consolidação do multissetorialismo, significando a convergência dos
atores em torno de ideais de sustentabilidade.
41
2. Procedimentos Metodológicos
2.1 Saídas de campo
A importância do contato direto, tanto com a área quanto com
entrevistas agregou diferentes experiências à percepção do contexto e no
desenvolvimento do trabalho. A aplicação de entrevistas durante as saídas de
campo proporcionou construir a comparação das diferentes percepções dos
atores envolvidos. A partir desse momento é possível estabelecer relações
entre os diferentes atores tendo em vista que todos possuem o Morro São
Pedro em comum.
As saídas de campo foram realizadas em cinco etapas. A primeira foi de
reconhecimento da área de estudos através do auxílio de um dos entrevistados
que possui uma propriedade no Morro. A visitação foi feita através de uma
trilha na face do morro no Bairro Lami. A segunda foi de reconhecimento aéreo
da área de estudos através do auxílio da Brigada Militar de Porto Alegre, órgão
que disponibilizou avião, piloto e máquina fotográfica digital para a realização
desse trabalho. A terceira etapa foi o contato direto com a comunidade
entrevistada nos bairros Lami, Lageado e Restinga. Houve a visitação nas
moradias de pessoas representativas para a localidade, por serem moradores
antigos, líderes comunitários e proprietários de terras. A quarta etapa foi a
conversa com o técnico da SMAM (Secretaria Municipal do Meio Ambiente –
Porto Alegre), o qual colocou a realidade atual do processo de implementação
do Programa Sócio-ambiental (PISA). A quinta etapa foi o contato com o atual
vereador e ex-diretor do DEMHAB, o qual pode relatar experiências junto à
fase de regularização de moradias junto ao Arroio Cavalhada, atividade que
está relacionada a uma das etapas de desenvolvimento do PISA. Com todos foi
realizada entrevista dialogada.
2.2
Entrevistas
Os conceitos abordados neste trabalho referem-se à percepção dos
atores envolvidos na problemática no Morro São Pedro. Baseando-se na
fenomenologia e território, buscou-se explorar o sentimento de pertencimento,
42
tanto dos moradores do entorno quanto dos técnicos ou figuras políticas
envolvidas.
O corpo técnico e políticos envolvidos foram entrevistados por alguns
questionamentos diferentes em relação ao morador do entorno, tendo em vista
que esses não residem nas proximidades da área de estudos.
A entrevista deu-se através de uma conversa seguida por um roteiro de
nove perguntas, as quais constam no anexo deste trabalho. Foram
entrevistados um total de vinte pessoas, caracterizando a amostragem pela
composição de moradores, técnicos da SMAM e vereadores (os quais são
intitulados ao longo do trabalho como Poder Público). As perguntas foram
conduzidas de forma a observar a percepção do entrevistado frente a sua
relação com o lugar, o tempo de residência, se tinham conhecimento da
criação do parque, o que acham da criação desse tipo de unidade, quais
dificuldades enfrentadas hoje e após a criação do parque. Àos técnicos da
SMAM e aos vereadores algumas perguntas foram direcionadas ao Programa
Socioambiental no intuito de tomar o panorama político da situação em termos
de execução do projeto e se de fato está acontecendo o processo de gestão
nesta ação.
O objetivo foi o de elaborar perguntas de forma que o entrevistado não
respondesse somente sim ou não, e sim que interagisse com a situação do
Morro São Pedro. Fazê-lo compreender através dessa conversa que está
inserido num contexto maior, e que, portanto, necessita exercer seu papel de
morador e cidadão no processo.
Mas afinal qual o papel desse morador, desse proprietário e desse
técnico ou político?
Talvez o de tentar fazê-los perceber que a questão do Morro deva ser
solucionada através de diálogo e entendimento entre as partes envolvidas.
Somado a isso, perceber que formar uma rede de estratégias articuladas
nesse momento é fundamental, tendo em vista que o Programa Socioambiental
ainda não está completamente executado e que ainda há tempo de tomar
conhecimento da situação e organizar a comunidade em geral, e não só
moradores locais.
A colaboração desse atores sociais para a amostragem da pesquisa foi
de fundamental importância para a compreensão do processo e do panorama
43
atual da realidade local e política frente ao conjunto de ações. Os moradores
demonstram profunda preocupação quanto a assuntos comuns, como a
insegurança, a falta de assistência aos problemas locais, a vasta quantidade de
terras desprotegidas e “à mercê da sorte” já que em muitas situações se vêem
sozinhos e impotentes. Já outros moradores demonstram boa disposição, mas
atualmente sem movimentação, articulação na comunidade, o que poderá ser
de grande valor no momento da formação de consciência coletiva para reativar
essas relações.
E quanto ao poder público, verificou-se a ação desarticulada do
processo de planejamento e gestão junto à comunidade, além de ser
identificado
junto
à
SMAM
que
o
processo
esteve
sem
efetivos
encaminhamentos no período de 2004 a 2010.
44
3. Resultados
3.1 Secretaria Municipal do Meio Ambiente – SMAM
Realizada aos quinze dias do mês de outubro do corrente ano reunião
nas dependências dessa secretaria para debate da atual situação do processo
de criação UC no Morro São Pedro. Estiveram presentes nessa reunião os
técnicos responsáveis junto a SMAM, profissionais envolvidos, através de
trabalhos acadêmicos, na causa do Morro e proprietário de terra e, ao mesmo
tempo, coordenador da ONG Econsciência.
A abordagem feita, inicialmente pelos técnicos foi o redesenho da UC. Essa
nova proposta apresenta a redução da área de criação da unidade, nos quais a
maior parte compreende a Área de Preservação de topo de morro (APP). Essa
proposta prevê uma forma imediata de solucionar os atuais conflitos de
indefinições perante os moradores e o PISA e ainda reduzir possíveis conflitos
no momento de implementação da unidade.
A Secretaria do Planejamento Municipal, com base no PDDUA, reconhece
os distintos contextos, moradores que necessitam ser indenizados e outros
realocados, e o poder público com verba esgotada para tais demandas, mas
entende que no PDDUA a cidade consolidada, que nos dias atuais apresenta
uma tipologia informal, requer um olhar mais detalhado. Por exemplo, a Lomba
do Pinheiro. No plano diretor local buscou a sustentabilidade da região.
Ainda, a SPM entende que a permanência da produção primária,
caracterizada por atividade rural, estimula equacionar a biodiversidade,
produção rural e turismo local. Ao criar uma UC é necessário medidas de
precaução com relação à regularização fundiária. Por isso, é sugerido pela
SMAM que, antes da criação da UC, seja criado o gravame APAN do tipo
Parque Natural, conforme descrito no PDDUA. O Morro São Pedro atualmente
já é APAN, porém este gravame não assegura a preservação da área. Existe
um processo no qual está sendo estudada a modificação do gravame, mas não
foi definida a área que será demarcada e o impasse permanece desde 2001.
Dentre as opções de categorias determinadas pelo SNUC, a SMAM, até
o momento, está analisando as categorias Parque Natural e Refúgio da Vida
Silvestre. A diferença entre Parque Natural ou Refúgio de Vida Silvestre dá-se
45
na necessidade de desapropriação, ou seja, sendo Parque Natural essa ação é
exigida nos trâmites da lei. Já o Refúgio de Vida Silvestre aos proprietários
manterem-se como donos da área, desde que o uso seja compatível com os
objetivos da preservação.
Outra questão é o grupo de indígenas, o qual vive nas proximidades da
área do Morro São Pedro, na localidade Lomba do Pinheiro, o qual reivindica a
continuidade do uso da área, com coleta de materiais para confecção de seu
artesanato. Esse grupo é analisado por alguns pesquisadores do PGDR (Pós
Graduação em Desenvolvimento Rural). Sendo assim, conforme o SNUC, a
categoria Unidade de Proteção Integral não atende a essa demanda.
Aos doze dias do mês de outubro aconteceu o seminário, quando foram
expostas as falas da SMAM, SPM, Econsciência e pesquisadores com
trabalhos acadêmicos já concluídos ou em andamento. Nesse dia os diferentes
estudos apresentavam os motivos pelos quais se deveria criar a UC a partir de
dados técnico-científicos. Com clareza pôde-se perceber a limitação por parte
do poder público (secretarias municipais) de um encaixe no PDDUA de uma
UC que atendesse a todas as necessidades da realidade local. Sendo assim,
conclui-se o seminário com a proposta de continuidade da discussão, sem
alcançar consenso.
Há cerca de duas semanas, houve uma nova explanação na SMAM do
trabalho de um biólogo, o qual defendeu seu mestrado na área, abordando a
presença de populações de bugio, em maioria no Morro São Pedro, mas
também em diferentes localidades da cidade. De posse desses dados, defende
a idéia da criação de corredores ecológicos para a permanência das mesmas.
De acordo com a Lei nº2.892, de 1992, as Unidades de Conservação são:
“espaços territoriais e seus componentes, incluindo as águas jurisdicionais,
com características naturais relevantes, de domínio público ou privado,
legalmente instituídas pelo Poder Público, com objetivos e limites definidos, sob
regimes especiais de administração, às quais se aplicam garantias adequadas
de proteção. (KURTZ, 2000).
De acordo com SNUC as Unidades de Conservação integrantes do SNUC
dividem-se em dois grupos, com características específicas, merecendo
destaque a primeira:
46
v Unidades de Proteção Integral
v Unidades de Uso Sustentável
Unidades De Proteção Integral
O objetivo básico é preservar a natureza, sendo admitido apenas o uso
indireto dos seus recursos naturais, com exceção dos casos previstos nesta
Lei. Inclui-se dentro desta categoria:
v Estações Ecológicas;
v Reservas Biológicas;
v Parques Nacionais;
v Monumentos Naturais;
v Refúgios de Vida Silvestre.
3.2 Moradores dos Bairros Lageado, Lami, Lomba do Pinheiro, Restinga e
Poder Público
O resultado da fala dos entrevistados quanto às principais razões para
morar nesse local foram pela segurança, tranqüilidade, qualidade de vida,
identidade com o lugar, realização pessoal nos Bairros Lageado e Lomba do
Pinheiro; e lugar com menos violência e espírito comunitário no Bairro
Restinga. Quanto à importância do Morro para a cidade, o Poder público
respondeu devido a concentração de bugios na área, a presença de campos,
matas nativas e nascentes de importantes arroios do município.
Quanto às deficiências locais, os Bairros Lageado e Lomba do Pinheiro
relatam a falta de asfalto, ônibus, escola e presença de poeira, impedimento
para extração de saibro, infiltração de esgoto no pátio, falta de segurança
pública, falta de incentivo para produção primária. Já o Bairro Restinga, a falta
de áreas de lazer com infra-estrutura e o aumento no consumo de drogas. O
Poder Público relata a preocupação com a falta de segurança, delimitação das
propriedades e do parque e invasões.
47
Todos os entrevistados foram questionados quanto ao conhecimento da
criação da UC. Os Bairros Lageado, Lomba do Pinheiro e Restinga
responderam que sim, têm conhecimento.
Quanto à proposta do socioambiental, o Poder Público considera de
grande importância, urgente e que deve ser realizado dentro dos parâmetros
de conservação.
Quanto à proposta de criação da UC, os Bairros Lageado, Lomba do
Pinheiro e Restinga responderam que deveria acontecer apenas no topo do
morro para que não houvesse perda do acesso, poderá haver perda do
controle de acessos sobre sua propriedade, mas manterá a boa preservação.
Quanto à sua relação com a área da UC a ser criada, os Bairros
Lageado e Lomba do Pinheiro relataram a criação de avestruz, utilização da
água para abastecimento, plantio, é área de pesquisa e há mobilização de
movimentos preservacionistas. Já o Bairro Restinga em alguns pontos
desconhece a área, utilizam para colheita de mudas de planta ou para lazer
(rally). Enquanto que o Poder Público, considerando o indivíduo entrevistado,
diz que possui pouca relação.
E após a criação da UC, pretende freqüentá-lo(a)? Nos Bairros Lageado
e Lomba do Pinheiro dizem que não por ser área de preservação para estudo
ou por insatisfação pela criação do parque. Outros dizem que sim para poder
auxiliar na gestão e/ou conforme a finalidade da sua criação. Já o Bairro
Restinga relata que sim, pela presença de cachoeira. E o Poder Público diz que
sim pela importância, beleza e a presença da natureza.
Quanto aos possíveis problemas que poderão surgir após a criação da UC,
o que pode ser destacado? Os Bairros Lageado e Lomba do Pinheiro relatam
poder haver aumento da insegurança devido à maior circulação de pessoas,
imaginam que o parque será cercado, o processo de implementação e a
manutenção da sede poderão gerar conflitos. Já o Bairro Restinga também
comenta do possível aumento na insegurança, mas destaca que o poder
público não deve negar o recurso à comunidade local. O Poder Público destaca
a necessidade de haver maior efetivo local e acredita que não haverá conflito.
Pode-se perceber que haverá conflitos, tanto de ordem pública quanto na
comunidade local. É possível destacar no sentimento dos entrevistados certa
preocupação quanto às situações de ordem prática e extremamente conflitiva,
48
são elas: implementação e gestão da UC, a definição do tipo de UC, a
delimitação da UC e o confronto do SNUC frente as necessidades locais.
3.3 Matriz de conflitos
Segundo Gilberto Maringoni, doutor em História Social, para definir os
atores sociais de uma empreitada dessa natureza, é preciso apontar o que se
quer e onde se deseja chegar. A estratégia de transformação conformará a
frente de interesses e de interessados, deixando claro quais os beneficiados e
quais os prejudicados com o processo.
Entende-se por empreitada a problemática em questão, neste caso, o
processo de criação da UC frente aos interesses da comunidade local e do
poder público. Partindo dessa perspectiva, no cenário da situação configuramse os seguintes atores sociais: Gestão Municipal, moradores, organizações
sociais e comunidade indígena. A seguir, segue a tabela dos atores com seus
conflitos e reivindicações.
49
Atores Sociais
- Governo Estadual
Gestão Municipal:
(FEPAM)
PDDUA / PISA /
- Órgãos Públicos
Poder Público
ligados ao Meio
Ambiente
Moradores
Causas dos conflitos
Falta de recurso para
Redefinição da
implementação:
desapropriação, aquisição
de equipamentos e terras,
contratação de
área da UC
visando redução
de custos e
conflitos.
funcionários,
- Permanentes
Insegurança, descaso do
- Segunda
poder público, perda de
residência
bens e da vegetação.
Organizações:
Reivindicações
Efetivo público
permanente e
melhorias de
infra-estrutura.
Falta de verba para
Efetivo público
ONGs / Trabalhos
- ONGs
desenvolvimento de
permanente e
Acadêmico-
- Pesquisadores
projetos e descaso do
disponibilidade de
poder público.
verba.
Possibilidade da perda do
Continuar com o
acesso ao Morro para
acesso para
coleta.
coleta.
Científicos
Comunidades
Indígenas
Guaranys
Finalidade de lazer,
Usuários
Freqüentadores
geração de lixo, rally,
Ter o acesso.
acesso às propriedades.
Quadro 2: Matriz de Conflitos
Fonte: A autora, 2010.
50
A pesquisa deu-se a partir da identificação das diferentes percepções
dos atores envolvidos, na tentativa de compreender as causas dos conflitos. E,
como resultado, organizar os diferentes interesses através da construção da
matriz.
Este trabalho teve por objetivo principal identificar as diferentes
percepções ambientais dos moradores do entorno ao Morro com relação à
criação do Parque São Pedro. Além disso, compreender a criação do Parque
como medida compensatória do PISA, identificar os conflitos frente a criação
da UC e elaborar a matriz desses conflitos.
Os moradores permanentes do entorno ao Morro apresentam diferentes
opiniões e sentimentos tanto no que se refere à criação da UC como na sua
relação de pertencimento à área. Os moradores residentes nas proximidades
da face melhor preservada apóiam a idéia da criação da UC e demonstram
grande sentimento de pertencimento à região. Acreditam que com a criação do
Parque haverá maior segurança e organização quanto aos diferentes usos.
Outros moradores, também residentes na mesma área e com
sentimento de pertencimento, acreditam que a criação do Parque poderá tornálos vulneráveis, já que a haverá maior visibilidade e circulação de pessoas
estranhas à região. Há proprietários caracterizados como moradores que
possuem segunda residência no Morro, ou seja, freqüentadores aos finais de
semana. Esses também demonstram identidade com o lugar e preocupação
com o futuro dos bens naturais preservados justamente pela tranqüilidade e
renovação pessoal que o contato com essa natureza propicia.
Os moradores permanentes, com residência distante da vegetação
preservada do Morro, sentem a área como de lazer e um tanto violenta. A
identidade desses com a área sugerida para a criação da UC é menor em
relação ao restante, já que a percepção visual mais constante é a de casas e
arruamentos, e não de natureza preservada.
Há moradores que desejam tornar sua propriedade RPPN. Defendem a
idéia de que a forma como se relacionam com a área é fator que a mantém
preservada. Caso isso seja modificado pode ser que não haja essa
continuidade. Com esse intuito de preservação alguns desses moradores
transformaram seu espaço particular e instituíram uma ONG. Nesse espaço
acontecem ações de formação com o direcionamento de apresentar ao
51
visitante as belezas naturais bem preservadas, a importância de mantê-las, e
ao mesmo tempo, tornar o local mais conhecido.
A
comunidade
indígena
aqui
considerada
como
grupo
de
freqüentadores/usuários tendo em vista que não residem na possível área
destinada à criação da UC, mas sim, no Bairro Lomba do Pinheiro. Esse Bairro
faz divisa com o município de Viamão. Nenhum integrante desse grupo foi
entrevistado, mas foi possível compreender sua ação relacionada ao Morro no
seminário promovido pela SMAM. Sentem-se integrados ao Morro. Utilizam o
espaço para circulação e coleta de materiais para a confecção de seu
artesanato. Sua fala é a necessidade de manter esse acesso mesmo após a
criação da UC.
A fala dos pesquisadores, alguns deles com propriedade na região, é a
de que a área é muito rica em termos de biodiversidade. Por esse motivo
caracteriza-se por ser o elo de ligação entre as espécies presentes na região e
onde localizam-se bacias hidrográficas, merecendo destaque as nascentes dos
Arroios Salso e Lami.
A percepção dos técnicos da prefeitura e dos vereadores entrevistados é
de entendimento da importância da criação da UC para manter-se preservada
a área, já que nela estão abrigados remanescentes naturais, há grande
biodiversidade e a presença das nascentes. Percebem a necessidade da
criação da UC para haver organização na solução das demandas locais.
Acreditam que essa ação contribuirá para a redução dos conflitos.
Quanto à Gestão Municipal houve um processo de ações, as quais
configuram o contexto atual. O surgimento da hipótese de ser criada uma UC
no Morro São Pedro surgiu em 2001, através de um processo aberto junto à
SMAM numa eventual demanda. Em 2003/2004 surge a proposta de
licenciamento do PISA, e por exigência do SNUC de em casos de grandes
empreendimentos com significativo impacto ambiental, se assim considerado
pelo órgão ambiental competente, torna-se obrigatório ao empreendedor apoiar
a implantação e manter a unidade de conservação do tipo Proteção Integral. A
FEPAM então, expediu a LP ao empreendimento na condição de que fosse
criada a UC de Proteção Integral na área das nascentes do Morro Salso e
Lami. Essa área foi sugerida, e assim aceita, em Audiência Pública. Mas o
desentendimento do Poder Público junto aos moradores deu-se em virtude de
52
alguns não aceitarem a desapropriação de suas terras. Sendo assim, conforme
registros da SMAM, o processo retorna a CAM/SMAM e fica aguardando
decisões políticas até este ano de 2010. Paralelo a isso, existe a Lei de Crimes
Ambientais, referindo-se dos crimes contra a Administração Ambiental, no que
tange ao não cumprimento legal ou contratual da obrigação do interesse
ambiental, neste caso a criação da UC. Ainda, para novos investimentos do
PISA no empreendimento está atrelado ao andamento legal das etapas
estabelecidas no contrato. Analisando essas condicionantes, é possível
perceber a retomada da continuidade do processo, depois de longos anos,
devido às possíveis penalidades à que o Órgão Público está sujeito.
No SNUC, Lei 9985/2000, Art. 7, há a determinação de criação das
seguintes categorias: Unidade de Proteção Integral e Uso Sustentável. Na
primeira opção há as possibilidades de: Estação Ecológica, Reserva Biológica,
Parque Nacional (ou nos municípios: Parque Natural), Monumento Natural e
Refúgio de Vida Silvestre. Dentre essas categorias o enquadramento da
situação do Morro São Pedro parece não poder ser definido por uma ou outra
alternativa.
Como Estação Ecológica ou Reserva Biológica torna-se inviável tendo
em vista a proibição de visitas para fins de lazer, podendo haver apenas
visitações de estudos, com finalidade de pesquisa e/ou educação ambiental. Já
as categorias Monumento Natural e Refúgio de Vida Silvestre não exigem a
desapropriação, o que também não soluciona a questão de moradias ou
propriedades irregulares ou avançando no terço superior do morro, e é
administrada pelo Poder Público.
E a opção Parque Nacional, ou também chamada, Parque Natural
Municipal, seria a melhor opção até o momento, tendo em vista a natureza dos
conflitos, essa pode ser a mais indicada. Mas, está havendo conversas entre
SMAM, pesquisadores e comunidade local, devido aos diferentes usos do
espaço na região, a possibilidade de ser utilizado o modelo Mosaico, o qual
está instituído no SNUC, via Decreto 4340/2002, Art. 8. O Mosaico caracterizase por ser uma forma de gerenciamento de unidades, as quais compartilham
animais e espécies. Mas, esse modelo não se encaixa perfeitamente nas
definições do PDDUA.
53
O PDDUA determina, conforme realidade do Morro São Pedro, que seja
feito gravame do tipo APAN Parque Natural. O gravame determina o uso da
terra e é feito no conselho do PDDUA através de uma resolução. Fixar esse
gravame é diferente de criar a UC, a qual pode ser gerada apenas por decreto
ou conforme determinação do SNUC. Ainda, fixar o gravame impede os
proprietários da liberdade de construção, ou seja, seria uma medida de barrar o
uso. No Morro São Pedro já existe APP, ou seja, perante a lei a área já está
preservada, podendo ser privada, com restrição de uso, mas servindo apenas
de acesso ou sendo de uso público, conforme CONAMA.
Até o momento, é possível sugerir como mais uma alternativa na
construção do encaminhamento das soluções, o relevantamento das
propriedades locais, os que possuem RPPN e sua localização e realizar o
cruzamento dessas atualizações com os dados ambientais.
É possível perceber os diferentes interesses dos atores envolvidos e
fruto disso os vários conflitos. Pode-se destacar que grande parte desses
conflitos poderiam ser resolvidos caso o PDDUA se adequasse às normativas
do SNUC. Tendo em vista que o SNUC é uma lei mais recente e parte dos
diferentes usos possíveis para determinar as exigências, caberia ao PDDUA
sofrer atualizações quanto a esses usos.
Frente à demanda da criação da UC no Morro os interesses seria de
grande pertinência essa conversa entre as diferentes normativas as quais
estão submetidas as ações do Poder Público. É perceptível a contribuição para
o direcionamento dessa possibilidade o seminário promovido pela SMAM com
a fala em especial dos pesquisadores, pois, os dados levantados relativos à
área tem tornado-se argumento para os possíveis encaminhamentos futuros.
54
4. Referências bibliográficas
•
CASTROGIOVANNI, A. C. Turismo x Espaço: reflexões necessárias na
pós-modernidade. In: GASTAL, S; CASTROGIOVANNI, A . C. (Org).
Turismo
na
Pós-Modernidade:
(des)inquietações.
Porto
Alegre.
EDIPUCRS, 2003. p. 43 – 50.
•
CATTANEO, Dilermando. Identidade Territorial em Unidades de
Conservação: ponto de apoio para uma análise epistemológica da
questão ambiental. Porto Alegre: Dissertação (Mestrado), Universidade
Federal do Rio Grande do Sul, 2004.
•
Construindo
a
Desenvolvimento
Lomba
do
Sustentável
Pinheiro.
Projeto
da Lomba do
Integrado
Pinheiro.
de
Prefeitura
Municipal de Porto Alegre, 2003.
•
CUNHA, Sandra B. & GUERRA, Antonio J. Teixeira (org.). Proteção da
Biodiversidade:
Estratégia
Preservacionista
e
Estratégia
Conservacionista. A questão Ambiental: diferentes abordagens. Rio de
Janeiro: Bertrand Brasil, 2007.
•
DUARTE,
M.M.;
LIESENFELD,
M.V.A.
(coord).
Programa
de
Implantação da Unidade de Conservação de Proteção Integral Morro
São Pedro. DMAE-IPH-FZB. Porto Alegre, 2003.
•
FUJIMOTO, Nina S. V. M. A urbanização brasileira e a qualidade
ambiental in Ambiente e lugar no urbano: a grande Porto Alegre.
•
GROSSER, Ângela. Percepção na qualidade ambiental: Praia do Lami,
Porto Alegre/RS. In.: Ambiente e Lugar no Urbano. Porto Alegre, Ed.
UFRGS, 2000. Ambiente e Lugar no Urbano (2000).
•
GÜNTZEL, A.; et al. Avaliação dos Morros do Município de Porto
Alegre/RS com base no uso do solo. Relatório Disciplina Estágio
55
Integrado, ECAP79, Pós-graduação em Ecologia, Universidade Federal
do Rio Grande do Sul UFRGS, 38p. il. (1994).
•
HAESBAERT, Rogério. Metrópole – um espaço síntese da modernidade.
Territórios alternativos. São Paulo, Ed. Contexto, 2002. p.: 89 - 90.
•
LINDMAN, C. A. M. 1906. A vegetação no rio Grande do Sul (Brasil
Austral). Porto Alegre: Liv. Universal. 356p., il. MARTIN, E. V.; MEIRA, J.
R. & OLIVEIRA, P. L. de. 1998. Avaliação dos morros com base no uso
do solo. Pp. 83 In: MENEGAT et. al. (coord). Atlas ambiental de Porto
Alegre. Porto Alegre, Editora da Universidade, UFRGS. 228p.
•
MENEGAT, Rualdo, et.al. (cood). Atlas Ambiental de Porto Alegre. Porto
Alegre: Ed. Universidade/UFRGS, 1988.
•
METROPLAN 1976. Estudo de destinação do uso do solo rural na
Região Metropolitana de Porto Alegre. Porto Alegre:. 212p.
•
MOHR, U.S. & ANGELIN, E. 1972. Porto Alegre, preservação dos
morros. Porto Alegre, SMOV.
•
MOROZ, Cristina; CANIL, Kátia; ROSS, Jurandyr. Problemas Ambientais
nas áreas de proteção aos mananciais da região metropolitana de São
Paulo.
•
MÜLLER, R.; DIEFENTHAELER, F.; FERNANDES, C.J. 2001. Proteção
de áreas naturais, manutenção da biodiversidade e sua interface social e
econômica. In: Anais 1 Simpósio de Áreas Protegidas. Pelotas, RS. v1,
p.: 67-74.
•
NAIME, Roberto; GARCIA, Ana Cristina A. Princípios de Educação
Ambiental. A vida em equilíbrio. Percepção ambiental e diretrizes para
compreender a questão do ambiente. Novo Hamburgo, RS. Ed. Feevale,
2004.
56
•
OLIVEIRA, Márcio. S. B. S. de. Representações sociais e sociedades: a
contribuição de Serge Moscovici in Revista Brasileira de Ciências
Sociais - VOL. 19 Nº. 55.
•
OLIVEIRA, Gilson. Desenvolvimento sustentável e a descentralização da
gestão pública. Estudo de caso: Morro São Pedro – POA/RS. Porto
Alegre, Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul, Trabalho
de Graduação em Geografia, 2005.
•
OSÓRIO, Letícia Marques (org). Estatuto da Cidade e Reforma Urbana:
novas perspectivas para as cidades brasileiras. Sergio Antônio Fabris
Editor. Porto Alegre, 2002.
•
PACHECO, R. S.; LOUREIRO, M. R.; FINGERMANN, H.; KERR. H.;
DOWELL, S. M. Atores e conflitos em questões ambientais urbanas.
Espaço & Debates. Revista de Estudos Regionais e Urbanos. Ano XII –
1992 – n. 35.
•
Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano e Ambiental: Prefeitura
Municipal de Porto Alegre: Lei Complementar 434/99.
•
Plano de Aquisições. Prefeitura Municipal de Porto Alegre – Secretaria
Municipal de Gestão e Acompanhamento Estratégico – SMGAE –
Unidade de Execução e Coordenação do PISA - UECP(Nov/2009).
•
PORTO ALEGRE SECRETARIA DO PLANEJAMENTO MUNICIPAL GRUPO
DE
ESTUDOS
DO
AMBIENTE
NATURAL.
Plano
de
preservação do ambiente natural de Porto Alegre: primeira fase,
levantamento geral expedito. Porto Alegre, 156p.
•
Programa Integrado Socioambiental de Porto Alegre. Porto Alegre, 2003.
Trabalho, digital e impresso, em poder do autor.
•
RAMBO, B., S. J. 1956. A fisionomia do Rio Grande do Sul. 2.ed., Porto
Alegre: Selbach, 456p.
57
•
REIGOTA,
M.
Meio
Ambiente:
representação
social
e
prática
pedagógica. Meio Ambiente e representação social. 7 ed. – São Paulo,
Cortez, 2007.
•
Richter, Elenir Maria. Percepção ambiental do Parque Urbano Integrado
Elso
Pilau,
município
de
Giruá-RS.
Porto
Alegre:
Dissertação
(Mestrado), Universidade Federal do Rio Grande do Sul, 2008.
•
SACK, Robert David. Human Territoriality: its theory and history.
Cambridge University Press, 1986. Livro traduzido, digital e impresso,
em poder do autor.
•
SANTOS, Milton. A produção da globalização. Por uma outra
globalização: do pensamento único à consciência universal. Rio de
Janeiro, Ed. Record, 2002. p.: 30; 34.
•
Sistema Nacional de Unidades de Conservação – SNUC. Texto da Lei
9.985 de 18 de julho de 2000 e Vetos da Presidência da República ao
PL aprovado pelo Congresso Nacional. São Paulo: Conselho Nacional
da Reserva da Biosfera da Mata Atlântica, 2000. 2º edição ampliada.
•
SPOSITO, Eliseu S. Conceitos: Espaço (e tempo). Geografia e Filosofia:
contribuição para o pensamento geográfico. São Paulo, Ed. Edusp,
2004. p.: 89-100.
•
TRIVIÑOS, Augusto N. S.; OYARZABAL, Graziela M.; ORTH, Miguel A.;
GUTIÉRREZ, Suzana de S. (org.). A Formação do Educador como
pesquisador no Mercosul/Cone Sul. P. 37 – 42. Ed. UFRGS, 2003.
•
WEIDMANN, Sonia Maria Pereira. Reserva Particular do Patrimônio
Natural – RPPN – na Lei 9.985/2000 que institui o Sistema Nacional de
Unidades de Conservação – SNUC. In Direito Ambiental das Áreas
Protegidas: o regime jurídico das unidades de conservação. Rio de
Janeiro. Forense Universitária, 2001.
58
4.1 Leis e Decretos Legais
PDDUA
•
LC 434/99 – PDDUA
Capítulo V - Estratégia da Promoção Econômica
Art. 20 – Inc III:
“Programa de Desenvolvimento Sustentável para Macrozona 8, que
contemple, entre outras, ações e políticas de fomento à produção
primária, de proteção ao patrimônio natural e de saneamento ambiental,
com vistas à fixação das populações rurais, ao desenvolvimento de
atividades de lazer e turismo e à qualificação das áreas habitacionais;”
Art. 29 Inc VIII:
“Macrozona
8
–
Cidade
Rururbana:
área
caracterizada
pela
predominância de patrimônio natural, propiciando atividades de lazer e
turismo, uso residencial e setor primário.
Art. 27 § 2°:
“Área de Ocupação Rarefeita (AOR) é a área com características de
baixa densificação, onde será dada predominância à proteção da flora,
da fauna e demais elementos naturais, admitindo-se, para sua
perpetuação
e
sustentabilidade,
usos
científicos,
habitacionais,
turísticos, de lazer e atividades compatíveis com o desenvolvimento da
produção primária.”
Artigo 30º da Constituição Federal 1988
Zoneamento Ambiental
Art. 30. Compete aos Municípios:
I - legislar sobre assuntos de interesse local;
II - suplementar a legislação federal e a estadual no que couber;
III - instituir e arrecadar os tributos de sua competência, bem como
aplicar suas rendas, sem prejuízo da obrigatoriedade de prestar contas e
publicar balancetes nos prazos fixados em lei;
IV - criar, organizar e suprimir distritos, observada a legislação estadual;
59
V - organizar e prestar, diretamente ou sob regime de concessão ou
permissão, os serviços públicos de interesse local, incluído o de
transporte coletivo, que tem caráter essencial;
VI - manter, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, programas de educação infantil e de ensino fundamental;
VII - prestar, com a cooperação técnica e financeira da União e do
Estado, serviços de atendimento à saúde da população;
VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial,
mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da
ocupação do solo urbano;
IX - promover a proteção do patrimônio histórico-cultural local,
observada a legislação e a ação fiscalizadora federal e estadual.
Unidade de Conservação Morro São Pedro
•
Lei 9. 985 de 2000- Sistema Nacional de Unidades de Conservação
•
Art. 36. Nos casos de licenciamento ambiental de empreendimentos de
significativo impacto ambiental, assim considerado pelo órgão ambiental
competente, com fundamento em estudo de impacto ambiental e
respectivo relatório EIA/RIMA, o empreendedor é obrigado a apoiar a
implantação e manutenção de unidade de conservação do Grupo de
Proteção Integral, de acordo com o disposto neste artigo e no
regulamento desta Lei
•
§ 2o Ao órgão ambiental licenciador compete definir as unidades de
conservação
a
serem beneficiadas,
considerando
as
propostas
apresentadas no EIA/RIMA e ouvido o empreendedor, podendo inclusive
ser contemplada a criação de novas unidades de conservação.
•
Art. 8o O grupo das Unidades de Proteção Integral é composto pelas
seguintes categorias de unidade de conservação:
I - Estação Ecológica;
II - Reserva Biológica;
III - Parque Nacional;
IV - Monumento Natural;
V - Refúgio de Vida Silvestre.
60
•
Lei Federal : Resolução Nº10 do CONAMA (14/02/1988)
Art. 1º - Áreas de Proteção Ambiental (APAs) – unidades de
conservação, destinadas a protegerem e conservar a qualidade
ambiental e os sistemas naturais ali existentes, visando a melhoria da
qualidade de vida da população local e também objetivando a proteção
dos ecossistemas regionais.
Art. 2º - visando o cumprimento dos objetivos, as APAs terão sempre um
zoneamento ecológico-econômico
Parágrafo único: o zoneamento acima referido estabelecerá normas de
uso, de acordo com as condições locais bióticas, geológicas,
agropastoris, extrativistas, culturais e outras.
Art. 3º - qualquer que seja a situação dominal de uma área, a mesma
poderá fazer parte de uma APA.
Parágrafo Primeiro: em relação às atividades antrópicas realizadas nas
zonas especiais, a administração da APA terá sempre ação supletiva,
para assegurar que os objetivos na LEI nº 6.902 de 27 de Abril de 1981,
sejam mantidos.
PISA
•
LICENÇA PRÉVIA (LP) FEPAM
Programa Integrado Socioambiental: LP N° 31/2002-DL
09.13-Os recursos, em atendimento à Lei do SNUC, deverão ser
investido na criação de uma Unidade de Conservação de proteção
Integral na área onde estão localizadas as nascentes do arroio do salso,
no morro do São Pedro;
•
Lei 9 605 de 1998. Lei de Crimes Ambientais
Seção V
Dos Crimes contra a Administração Ambiental
Art. 68. Deixar, aquele que tiver o dever legal ou contratual de fazê-lo,
de cumprir obrigação de relevante interesse ambiental:
Pena - detenção, de um a três anos, e multa.
61
Parágrafo único. Se o crime é culposo, a pena é de três meses a
um ano, sem prejuízo da multa.
4.2 Sites Consultados em 2009:
•
<<http://www.portoalegre.rs.gov.br/planeja/spm/default.htm>>
•
<<http://www.bvnec.uerj.br/sist_naturais/popups/snuc.pdf>>
•
<<http://www.educacao.rs.gov.br/pse/html/busca_escolas.jsp>>
•
Código Florestal Brasileiro. <<http://www.mma.gov.br>>
•
Constituição Federal do Brasil – 1988. <<http://www.mma.gov.br>>
•
Resolução CONAMA. <<http://www.mma.gov.br.html>>
•
Restinga. Secretaria do Planejamento Municipal de Porto Alegre.
<<:http://www2.portoalegre.rs.gov.br/spm/default.php?reg=67&p_seção=
43.html>>.
62
5. Anexos
5.1 Entrevistas
5.1.1 Entrevista ao morador:
Data
/
/
I – Identificação:
Nome:________________________________________________________________
Endereço:
____________________________
Bairro_________
Cidade________
Tempo de residência atual __________
Sexo: F / M
Idade:_______ Renda (em salários mínimos):_______
Escolaridade:___________
1. Cite três principais razões para morar nesse local:
2. Cite três deficiências desse local de moradia:
3. Você tem conhecimento da criação do Parque Morro São Pedro?
4.O que acha da criação do Parque Morro São Pedro?
5. Como você se relaciona com o lugar que será destinado ao Parque?
6. Após a criação do parque você pretende freqüentá-lo? Por quê?
7. Após a criação do parque você indicaria possíveis problemas para esse lugar?
Quais?
8. Como você descreve esse lugar?
63
5.1.2 Entrevista ao poder público:
Data
/
/
I – Identificação:
Nome: ____________________________________________
Instituição: ____________________________________________
Tempo de envolvimento com o Programa Socioambiental:
Sexo: F / M
Idade:_ _____ Renda (em salários mínimos):
Escolaridade:
1. Cite três motivos pelos quais considera a área do Morro São Pedro relevante
para o município de Porto Alegre:
2. Cite três grandes deficiências dessa área:
3. O que acha da proposta do Programa Socioambiental para criação do Parque
Morro São Pedro?
4. Qual é o seu envolvimento junto à proposta do Programa Socioambiental?
5. Como você se relaciona com o lugar que será destinado ao Parque?
6. Após a criação do parque você pretende freqüentá-lo? Por quê?
7. Após a criação do parque você indicaria possíveis problemas para esse lugar?
Quais? Dê sugestões para a solução desses possíveis problemas.
8. Como você descreve esse lugar?
9. Como você visualiza as diferentes populações da localidade do morro?
64