sexta-feira, 9 de outubro de 2015
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91143065
91141900
91144339
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91142230
91144817
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91142322
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91143492
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91142788
91143226
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91145364
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91143826
91143831
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91142845
91141597
91143143
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91143941
91143680
91144853
91143866
91144766
91144753
91145434
Umoe Bioenergy S.A.
União Glass Indústria e Comércio de Vidros Eireli
União Química Paulista Tanatex S/A
Uniflex Embalagens e Distribuidora Ltda - Me
Usiale Usinágem e Caldeiraria Eireli
Usiarte - Indústria e Beneficiamento de Peças Ltda - Epp
Usieng Indústria e Comércio Ltda
Usina de Laticínios Jussara S.A
Usina de Laticínios Jussara S/A
Utingás Armazenadora S/A
V. M. Materiais para Construcoes Ltda - Me
V. Quiroga Penápolis - Me.
V.M. Indústria e Comércio de Equip. Para Embalagem Plástica -Eireli-Me
Vale do Paraná S/A Álcool e Açúcar
Vale Fertilizantes S.A.
Valente Metalurgica Ltda Epp
Valfilm Mg Indústria de Embalagens Ltda.
Valladão Junior e Valladão Ltda Me
Vamira Terraplenagem Ltda
Vansil - Indústria Comércio e Representações Ltda.
Vega Armazens Gerais Ltda.
Via Regio Auto Center Ltda
Vibor Borrachas Ltda
Viol Indústria e Comércio de Produtos de Limpeza Ltda - "Me"
Vipih Com. E Prestação de Serv. Pinturas Electrostática a Pó Ltda.-Me
W I Indústria e Comércio Textil Limitada Epp
W I Indústria e Comércio Textil Limitada Epp
W-Service Comércio e Serviços em Equipamentos Elétricos Ltda
W.R. Metais Ltda - Epp
Walcaliptos Comércial de Madeiras Ltda. - Epp
Waldir Carlos Cardoso - Me
Wbl Gráfica e Editora Ltda
Wbl Gráfica e Editora Ltda
Weg-Cestari Redutores e Motorredutores S.A
Weir do Brasil Ltda.
Weizur do Brasil Ltda
White Martins Gases Indústriais Ltda
White Martins Gases Indústriais Ltda
Winning Pack Comercial e Indústrial de Artefatos Plásticos Ltda
Wsa- Waste Soluções Ambientais Ltda
Wta - Fertilização In Vitro Ltda - Epp
Yahweh Shammah Ind, Com, Import. E Export. De Cosméticos Ltda. Epp
Yara Brasil Fertilizantes S/A
Zincagem e Fosfatização Mogi Ltda.
Zrx Indústria e Comércio de Artefatos de Madeira Ltda - Me
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
Fazenda Taquarussu, S/Nº - Sandovalina
Rua Elizabeth Koller, 280 - Itupeva
Avenida Casa Grande, 769 - Diadema
Rua da Servidão, 218 141 - Guarulhos
Rodovia Engenheiro Joao Tosello - Sp-147 - Km, Caixa Postal 4028 - Limeira
Rua Ipoa, 86 - Diadema
Rua Monte Azul, 974 - São José Dos Campos
Rua Aníbal Branquinho, 200 - Pedregulho
Rua São Sebastião, 288 - Monte Castelo
Rua Felipe Camarão, 314 - Santo André
11A Rua Joaquim Franco Rocha, 5070 - Macatuba
Estrada Sítio Dois Irmãos, S/N Km 4,0 - Birigui
Rua Victor Odorico Bueno, 595 Galpão H - Mairiporã
Rodovia dos Barrageiros Sp 595, S/N Km 84+800 M - Suzanápolis
Rodovia Régis Bittencourt, S/N.º Km 488,5 - Cajati
Rua Henrique Wiezel, 779 - Santa Bárbara D´Oeste
Rodovia Presidente Dutra, S/Nº Km 55 - G 1 E 3 - Lorena
2A Avenida Mariano Vicente Filho, 2861 - Santa Fé Do Sul
Estrada Municipal Lim 146 Km 5, 0 Sítio Divina Luz - Limeira
Rua João Augusto Cirelli, 640 - Descalvado
Rua Dorival Dognani, 967 - Taquarituba
Rua Barão do Rio Branco, 1470 - Salto
Rua José Abrahão Miné, 1101 - Franca
Rua Maurílio Fernandes, 45 Q10, Lote 18 - Presidente Prudente
Estrada Três Cruzes, 101 Galpão 7 - São Paulo
Rua Seis, 280 G 3 - Laranjal Paulista
Rua Seis, 280 G 3 - Laranjal Paulista
Alameda Dona Tereza Cristina, 819 - São Bernardo do Campo
Rua São João do Paraíso, 390 950 - São Paulo
Estrada Redenção - Paraibuna, S/Nº Faz.Ponte Alta - Natividade da Serra
Avenida Domingos Falavina, 891 - São José Do Rio Preto
Rua Prefeito Takume Koike, 499 Rua João Canzi - Ferraz de Vasconcelos
Rua Prefeito Takume Koike, 499 Rua João Canzi - Ferraz de Vasconcelos
Rodovia Monte Alto - Vista Alegre, 0 Km 3 - Monte Alto
Avenida Jose Benassi, 2151 Gleba 7 - Jundiaí
Avenida Independência, 70 - Sorocaba
Rua Rod. Geraldo Scavone, 2200 - Jacareí
Avenida Antonio Fadin, 2500 - Paulínia
Avenida Joao Paulo Ablas, 1000 - Cotia
Estrada Municipal do Ribeirão Acima, 0 S/N - Nazaré Paulista
Avenida Coronel José Nogueira Terra, 203 Andar 1 - Cravinhos
Avenida Tanque D'arca, 915 - Guarulhos
Avenida São Judas Tadeu, 880 Lote 01 - Sumaré
Avenida Ulisses Borges de Siqueira, 541 - Mogi das Cruzes
Rua Alberto Gazoli, 865 - Irapuã
(*) Licenças: LP=Prévia / LI=Instalação / LO=Operação
Comunicado
Cetesb - Recursos Interpostos no Mês de Setembro de 2015.
TIPO
NÚMERO
SITUAÇÃO
EMPREENDIMENTO
ENDEREÇO
Embargo
Advertência
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
37000110
37002628
68000081
63000214
14002039
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14002058
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61000237
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14002045
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73000376
15001615
61000448
62000225
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Estrada Municipal Monte Alegre do Sil/Socorro, Km 05 - Falcão,-Monte Alegre do Sul
Estrada Municipal Monte Alegre do Sil/Socorro, Km 05 - Falcão, - Monte Alegre do Sul
Rua Benedito Carlos de Almeida, 75 - Juquehy, - São Sebastião
Fazenda Lagoa Formosa Setor II, - São João da Boa Vista
Rua Sebastião Bernardino de Souza, Quadra 9 - Lote 8 - Brejo Alegre, - São José Do Rio Preto
Av. Manuela Firmino, 420 - Jd. Regina, - Araraquara
Rua Alvarenga Peixoto, 123 -– Laranjeiras - Caieiras, - Caieiras
Faz. Canoas - José Bonifácio, - José Bonifácio
Rua Bartira, 300, - Itu
Rua Bartira, 300, - Itu
Rod. Marechal Rondon, S/Nº, - Porto Feliz
Rodovia Régis Bittencourt, Km 375, S/Nº, Bairro do Engenho, - Miracatu
Rua João Fernandes Alves, 135 - Distrito Industrial I, - Bálsamo
Estrada Guavirutuba 1747, - São Paulo
Rodovia Washington Luiz Km 254,1, - Ibaté
Est. Das Sete Voltas, S/N - Morada das Flores - Boa Vista Apoliná, - Mairiporã
Rua Cardoso Pimentel, 985, - Porto Feliz
Multa
15001602
Em Análise
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
62000223
62000224
62000222
29001839
49000162
37001253
27000964
42000761
49000514
45003545
45004043
61000425
30001736
29001750
48000233
15000993
27001000
68000070
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
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Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa Diária
Multa
Multa
Multa
Advertência
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
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Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Advertência
Parecer Desfavorável
Multa Diária
Multa Diária
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
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12000812
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45006778
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34000106
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61000432
45006772
82670
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37001239
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61000436
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37000912
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32002445
34001237
37001207
45004068
27001114
62000218
62000217
62000220
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
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Indeferido
Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
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Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
A.C. Vent Indústria Eletromecânica Ltda. Me
A.C. Vent Indústria Eletromecânica Ltda. Me
Abastecimento Golosita Juquehy Ltda
Abengoa Bioenergia Agroind. Ltda
Acepol Acessórios Ltda - Me
Acquasugar Industrial e Representações Comerciais Ltda.
Agaprint Industrial Comercial de Formulários Ltda.
Agropecuária Terras Novas S.A
Aguas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto
Aguas de Itu Exploração de Serviços de Água e Esgoto S/A
Aguas de Porto Feliz Ltda
Air Campos da Rocha & Companhia Ltda
Alubal Serralheria Ltda - Me
Alves e Navarro Derivados de Petróleo Ltda
Ambiental Pet Indústria e Comércio de Reciclagem Ltda
Antonio Dib Assad
Antonio Senciatti Filho
Assoc. De Desenvolvimento Urbano Indiaporã /
Loteamento "Adui"
Assoc. De Moradores e Propr. Do B. Capim Branco
do Mun. De Mairiporã
Associação de Desenvolvimento Urbano de Paranapuã - Adup
Associação de Desenvolvimento Urbano de Populina
Associação de Desenvolvimento Urbano de Santa Clara
Atlas Recauchutagem de Pneus Ltda
Auto Posto Centro Histórico Ltda
Auto Posto Cred Campo Limpo Paulista Ltda.
Auto Posto Estrela de Franca Ltda
Auto Posto Maimone e Maimone Ltda.
Auto Posto Montana de Registro Ltda
Auto Posto Portela Ltda. - 2º Recurso
Auto Posto Scan Leste I Ltda.
B.P. Extração de Areia e Transportes Ltda
Bann Química Ltda
Basalto Pedreira e Pavimentação Ltda.
Carbono Quimica Ltda
Centro Automotivo Uirapuru Ltda
Chef Gomes Comércio de Alimentos Ltda Me
Cia Saneamento Básico do Est Sao Paulo Sabesp Ete Porto Novo
Cia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo - Sabesp
Cia Prudentina de Desenvolvimento
Comapi Agropecuaria As
Companhia do Metropolitano de São Paulo
Companhia Paulista de Trens Metropolitanos - Cptm
Concreto Confiança Ltda.
Concreto Confiança Ltda.
Confibra Indústria e Comércio Ltda.
Confibra Indústria e Comércio Ltda.
Consórcio Nova Norte
Coplac do Brasil Ltda
Coplac do Brasil Ltda
Cyrela Aconcágua Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Daniel Cozzolino de Araujo - Nis 1788927
Degusta Indústria e Comércio de Carnes Ltda
E M S S/A
E M S S/A
Ecoblocos Comércio de Materiais de Construção Ltda
Elizângela da Silva
Empresa de Mineração Brissolare Ltda - Me
Eurometal Indústria e Comércio de Cabos e Fundidos
Extratan - Extração e Comércio de Areia Ltda
Fábrica de Rações Coperguaçu Ltda - Epp
Fersol Industria e Comercio S/A
Fhv Participações e Empreendimentos S/A
Formtap Indústria e Comércio S/A
Frigoterra Alimentos Ltda - Epp
G3 Participações Societarias Ltda
G3 Participações Societárias Ltda
Galvani Indústria, Comércio e Serviços S. A.
Galvani Mineração e Participações Ltda.
Gerson Luiz Arantes Tucano Me
Gsp Life Mairinque Empreendimentos Imobiliários S/A
Gsp Life Mairinque Empreendimentos Imobiliários S/A
Gsp Life Mairinque Empreendimentos Imobiliários S/A
Guarani S.A .
Ipiranga Produtos de Petróleo
Ipiranga Produtos de Petróleo S. A. - Pool
Ipj Empreendimentos e Participações Ltda.
J. E. Romito Emp. Imobiliários Ltda
J. M. Andreta & Cia. Ltda.
Jaguar Transportes e Logistica Ltda
Jdl Eletromecanica Ltda
Jesus Tito da Silva Sumaré - Me
Jh - Indústria e Comércio de Artefatos de Cimento Ltda. - Me
Jhsf Incorporacoes Ltda
João Francisco Vieira Gonçalvez
João Zeferino Ferreira Veloso
João Zeferino Ferreira Veloso
José Antonio Moreale
Estância La & Lu, - Indiaporã
Rua Toca da Onça, 576 - Capim Branco, - Mairiporã
Rua Dr. Júlio Amaral, 2326, - Paranapuã
Rua Santa Rita, 0, - Populina
Chacara Vista Alegre, - Santa Clara D`Oeste
Rua Cel Jose Venancio Dias 21 - Jardim Jaraguá- São Paulo, - São Paulo
Rua Nove de Julho, 185, Centro, - Iguape
Rua Cândido Bueno, 1091 - Centro, - Jaguariúna
Av. Dr. Chafic Facury, 4300, - Franca
Rua Ruy Corte Brilho, 973, - Limeira
Rua João Pocci, 200, Centro, - Registro
Rua Vergueiro, 8959 - Ipiranga, - São Paulo
Rua Leandro de Carvalho, 37 - V. Monumento, - São Paulo
Rua Tanque Velho, S/Nº, - Araçariguama
R. Arlindo Béttio, 989 - Ermelino Matarazzo - Cep:03828-000, - São Paulo
Avenida Coronel Sezefredo Fagundes, 7901 - Vila Cachoeira - Sp, - São Paulo
R. Eiji Kikuti 391, - São Bernardo do Campo
Estrada Velha de Guarulhos/São Miguel, 882 - Jd. Santa Helena, - Guarulhos
Rua Paulino Liboni, 421 - B. São Joaquim, - Franca
Travessa Jordão Pedro, 300 - Barranco Alto, - Caraguatatuba
Rua Brasil, 401, Centro, - Juquiá
Rua Dr José Foz, 126, - Presidente Prudente
Rodovia Davi Eid, Km 27, - Sabino
Rua Augusta, 1626 - 15º Andar, - São Paulo
Av. Raimundo Pereira de Magalhães, - São Paulo
Av Prefeito Joao Vila Lobo Quero 1550, - Barueri
Av Prefeito Joao Vila Lobo Quero 1550, - Barueri
Rua da Confibra, 400 - Jd. Campos Verdes, - Hortolândia
Rua da Confibra, 400 - Jd. Campos Verdes, - Hortolândia
Rua Ciro Soares de Almeida, 864 - Jardim Andarai - São Paulo, - São Paulo
Rua Alessandro Bandettini, 100, - Itu
Rua Alessandro Bandettini, 100 - Jd Rancho Grande, - Itu
Rua Coronel Domingos Ferreira,375 - V. Firmiano Pinto, - São Paulo
Av. Sandra, Lote 01 - Qd. B - Loteam. Jd. Sandra I - Bairro Rio Acima, - Mairiporã
Rodovia 215 Km 195, - Dourado
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença K M 08, - Hortolândia
Rodovia Jornalista Francisco Aguirre Proença Km 08, - Hortolândia
Rua Goiabeira, 184 - Roseira de Cima, - Jaguariúna
, - Buri
Sítio Pesqeiro - Z. Rural - Cep 14830-000 - Rincão - Sp, - Rincão
Rua Jayme Alberto Bergstron, 333, - Cordeirópolis
Sítio Araribá, S/Nº, Bairro Oliveira Barrros, - Miracatu
Rua Daelcio Faria da Cunha 121, - Descalvado
Rod. Presidente Castelo Branco, S/Nº, Km 68, - Mairinque
Rua Pe. Duarte, 151 - Sl. 32 - Centro-Cep 14800-360 - Araraq. - Sp, - Araraquara
Rua Capistrano de Abreu, 190 - Taboão, - Diadema
Rua Ivo Jose Nitrini, 100, - Tietê
Av. Dr. Otaviano Pereira Mendes, 1333 - Fundos, - Itu
Rua Dr. Otaviano Pereira Mendes, 1333 - Fundos, - Itu
Av. Prof. Benedito Montenegro, 1300 - Betel, - Paulínia
Estrada Municipal da Fazenda São Bento, Km 02, Sn - Centro, - Paulínia
Rua Décio Julião, 10 - Vila Eliza, - Aramina
Estrada José Carmelino de Campos, S/Nº, - Mairinque
Estrada José Carmelino de Campos, S/Nº, - Mairinque
Estrada José Carmelino de Campos, S/Nº, - Mairinque
Rodovia Assis Chateaubriand, Km 155 - Zona Rural, - Olímpia
Rua Francisco Eugênio, 329 - São Cristovâo, - Rio de Janeiro
Av. Sidney Cardon de Oliveira, 2209 - Cascata, - Paulínia
Rua Duque de Caxias, 780 - Centro - Guararapes, - Guararapes
Lot. Res. Jd. Progresso, - Guarani D`Oeste
Rua Benta Maria de Moraes, 181 - Distrito de Arcadas, - Amparo
Av Jordano Mendes 2480, - Cajamar
Rua Antonio Rebolho Nunes Junior 356, - Cajamar
Rua Orlando Breda, 18-A - Jardim Primavera, - Sumaré
Rua Maranhão, 2069 - Capotuna, - Jaguariúna
Av Magalhas de Castro, 4800 - Torre 3, Andar 26, - São Paulo
Rua Capitão Antônio Joaquim, 639, - Jeriquara
Rodovia Elieser Montenegro Magalhães, Km 189, - Ouroeste
Rodovia Elieser Montenegro Magalhães, Km 189, - Ouroeste
Rodovia Elieser Montenegro Magalhães, Km 189, - Ouroeste
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Multa
62000219
26002459
72000699
72000700
61000445
61001417
61001422
49000229
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Multa
49000226
Em Análise
Multa
Multa
28001088
14002043
Em Análise
Em Análise
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Embargo
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
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Multa
Multa
Embargo
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa Diária
Aiipm - Multa
Multa
30001694
61000275
61000390
37000630
37000023
61000420
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3001108
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57000179
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37001021
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29001766
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45004052
45004049
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63000232
32000068
Indeferido
Em Análise
Deferido
Deferido
Deferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Deferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Multa
Advertência
Advertência
Advertência
Multa
Multa
28001077
70000210
73000382
14001781
14001809
72000639
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45003526
15000984
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57000241
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52001186
42002440
15001621
34000993
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Advertência
Multa
29001694
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37002786
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28002655
61000442
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Parecer Desfavorável 61000421
Em Análise
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Multa
Advertência
Multa
Multa
Multa
Parecer Desfavorável
Multa
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Indeferido
Indeferido
Em Análise
Em Análise
Em Análise
49000269
32001602
13000075
73000385
73000384
42000553
15001483
3003117
42000745
27000775
12000810
93767
36001142
São Paulo, 125 (189) – 71
José Antonio Moreale
Lazara Aparecida de Souza
Legal Ind com de Embalagens Ltda.
Legal Ind e com de Embalagens Ltda.
Localav - Locação e Prestação de Serviços Eireli - Me
Localav - Locação e Prestação de Serviços Eireli - Me
Localav - Locação e Prestação de Serviços Eireli - Me
Loteamento Jardim Agrochá II - Jorcal Engenharia
e Construções S.A
Loteamento Jardim Agrochá II - Jorcal Engenharia
e Construções S.A
Luiz Rodovil Rossi
Md Base Empreendimentos Imobiliários Ltda /
Lot. Pq.Dos Buritis
Metalcasty Ltda - Epp
Michele Mastrogiuseppe & Irmão Ltda.
Mineradora Gilgal Ltda
Mineradora Gióia Ltda. - Me
Mineradora Gióia Ltda. - Me
Mitsui Alimentos Ltda
Mm Comércio de Combustíveis Ltda
Município de Buritizal
Municipio de Caraguatatuba
Municipio de Ilha Solteira - Posto de Abastecimento
Nefelina Brasil Mineração Ltda.
Nova Era In com de Embalagens Plásticas Ltda.
Novartis Biociência S/A
Paraiso Extração e Comercio de Areia Ltda.
Paraiso Extração e Comércio de Areia Ltda.
Paulo Bernardo de Lira
Petrobrás - Revap
Petrobrás - Revap
Petrobrás Distribuidora S. A. - Teplan
Petrobrás Distribuidora S. A. - Teplan
Petrobrás Distribuidora S. A. - Teplan
Petrobrás Distribuidora S/A - 2º Recurso
Pillar Empreendimentos Ltda / Lot Coml Portal dos Ipês Iii
Polimix Concreto Ltda.
Polimix Concreto Ltda.
Porto de Areia União Ltda
Posto Automotivo Via Br 116 Ltda.
Posto Batalha Ltda.
Posto Batalha Ltda. (Recurso Protocolado Duas Vezes)
Posto de Serviços 2002 Ltda.
Posto de Serviços Esplanada Ltda.
Posto Monte Belo de Franca Ltda
Pref. Munic. De Vargem Grande do Sul
Prefeitura do Municipio de Osasco - Aterro
Sanitario (Geotécnico)
Prefeitura Municipal de Borborema
Prefeitura Municipal de Itaberá
Prefeitura Municipal de São Carlos
Prefeitura Municipal de São José Do Rio Preto
Prefeitura Municipal de São José Do Rio Preto
Preserva Engenharia Ltda
R L Carvalho Limpeza Pública Me
Rachel Lucacin
Reciclagem de Metais Fernão Dias Ltda Epp
Reinaldo Sgariboldi
Sabesp - Vila Adyanna
São José Desenvolvimento Imobiliário 18 Ltda-2ºrecurso
São Martinho S/A
São Martinho S/A
Sebastião Felix
Secretaria de Segurança Pública - Centro
de Detenção Provisória
Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social
Silvia Helena Marcon Servilha - Me
Snellog Armazens Gerais e Logistica Ltda.
Sotton Artigos de Couro Ltda Me
Souza e Cugler Industrial e Construtora Ltda
Sucocítrico Cutrale Ltda
Susten Industria e Comercio de Produtos
Alimenticios Eirelli - App
Susten Industria e Comercio de Produtos
Alimentícios Eirelli - Epp
Tercopav - Terraplenagem, Construções e Pavimentação Ltda
Textil Danesi Ltda.
Thiago Torrezan Domingues
Tonon Bioenergia Ltda
Tonon Bioenergia S/A
Transluma Transportes Rodoviários Ltda
Umicore do Brasil
Universo Extração e Comércio de Minérios Ltda.
Usina Açucareira Ester
Usina de Laticínios Jussara S/A
Valdeir Cardoso
Valter da Costa Carmo - Nis 1820488
Zincagem Espeleta Ltda.
Procuradoria Geral do
Estado
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO
ESTADO
Portaria do Subprocurador Geral Adjunto, de 8-10-15
Designando a Consultoria Jurídica da Secretaria de Turismo, para responder pelos processos e expedientes da Consultoria Jurídica da Secretaria de Logística e Transportes, no período
de 13 a 27-10-15.
Comunicado
O Procurador Geral do Estado Comunica aos Procuradores do Estado em atividade, especializados em questões
tributárias (artigo 64 da Lei estadual 13.457, de 18-03-2009),
independentemente da área de atuação, que podem manifestar
seu interesse em exercer a função de juiz servidor público do
Tribunal de Impostos e Taxas no biênio 2016/2017, através de
cadastramento na área restrita da página oficial da PGE na internet (www.pge.sp.gov.br), no link “Interesse - TIT”, no período de
13-10-2015 até 23-10-2015.
Não serão considerados os cadastramentos efetuados após
a data e o horário limites (23h59 do dia 23-10-2015).
Essa manifestação de interesse não gera direito ao Procurador do Estado de exercer a referida função, dependendo de
ratificação pelo Procurador Geral do Estado.
A atuação como juiz servidor público do Tribunal de Impostos e Taxas (biênio 2016/2017) não importa qualquer prejuízo
das atribuições do Procurador do Estado, que deverá conciliar a
carga diária de trabalho com as funções de juiz servidor, sendo
que a produtividade - elaboração de voto, voto-vista e efetivo
julgamento de processos administrativos, bem como frequência
às sessões próprias - será acompanhada pela Subprocuradoria
Geral do Estado – Área do Contencioso Tributário-Fiscal.
CENTRO DE ESTUDOS
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos da
Procuradoria Geral do Estado Comunica que estão abertas três
vagas aos Procuradores do Estado de São Paulo para participar
do XXIX Congresso Brasileiro de Direito Tributário, promovido
pelo IGA-IDEPE – Instituto Geraldo Ataliba – Instituto Internacional de Direito Público e Empresarial, a ser realizado nos
Rodovia Elieser Montenegro Magalhães, Km 189, - Ouroeste
Rua São Sebastião Bueno 300, - Salesópolis
Estrada Abias da Silva 5905, - Itapecerica da Serra
Estrada Abias da Silva 5905, - Itapecerica da Serra
Av. Brasil, 939, - São Roque
Av. Brasil, 939, - São Roque
Av. Brasil, 939, - São Roque
Partes do Lote 132, 134 E 136 - Antiga Col. De Registro, Carapiranga, Registro
Partes do Lote 132, 134 E 136 - Antiga Col. De Registro, Carapiranga, Registro
Fazenda Paineiras, - Matão
Av. Eliezer Magalhães, S/Nº - Santa Casa, - Mirassol
R. José De Oliveira China, 230 - Jd. Dona Sinhá - Cep:03924-100, - São Paulo
Rua São Paulo, 588, - São Roque
Rua Sítio Conceição, S/Nº, - Porto Feliz
Sítio Recanto do Barreiro, Sn - Capetinga, - Jaguariúna
Sítio Recanto do Barreiro, Sn - Capetinga, - Jaguariúna
Rua Ferruccio Janarelli, 185 - Galpão 101, - Araçariguama
Rodovia Sp 207 Km 17, - São José Do Rio Pardo
Estrada Rural da Matinha, S/N, - Buritizal
Rua Luiz Passos Junior, 50 - Centro, - Caraguatatuba
Rua Passeio Moreno, 551, - Ilha Solteira
Fazenda Mato Quieto S/Nº - Pinheiros, - Lavrinhas
Rua São Vicente, 709, - Cotia
Av. Prof. Vicente Rao, 90, - São Paulo
Estrada Kionoske Kanegae, 2501 - Faz. Kanegae - B. Rio Verde, - Tremembé
Estrada Kionoske Kanegae, 2501 - Faz. Kanegae - B.Rio Verde, - Tremembé
Rua Dr. Nestor Alberto de Macedo, 13 Vl. Sto Estefano, - São Paulo
Rod.Pres.Dutra, Km, 143, - São José Dos Campos
Rod. Pres. Dutra Km, 143, - São José Dos Campos
Rodovia Sp 332, Km 132 - Cascata, - Paulínia
Rodovia Sp 332, Km 132 - Cascata, - Paulínia
Rodovia Sp 332, Km 132 - Cascata, - Paulínia
Av. Apulista, 901 - 5º Andar - Bela Vista, - São Paulo
Av. Jose Marques Ribeiro, - Cajamar
Rua Coronel Euclides Machado, 525 Parte B- Limão - São Paulo, - São Paulo
Rua Coronel Euclides Machado, 525 Parte B- Limão- São Paulo, - São Paulo
Faz. S. Adélia - Taaquaral - Cep 14830-000 - Rincão - Sp, - Rincão
Rodovia Salvador de Leone 1680, - Itapecerica da Serra
Rua Azem Abdalla Azem, 2600 - Butantã, - São Paulo
Rua Azem Abdalla Azem, 2600 - Butantã, - São Paulo
Av. Doutor Guilherme Dumont Villares, 2425 - Jd. Londrina, - São Paulo
Rua Coronel Marcilio Franco, 1046- Vila Izolina Mazzei -São Paulo, - São Paulo
Av. Prof. Moacir Vieira Coelho, 3500, - Franca
Pç Washington Luiz, 643, - Vargem Grande do Sul
R. Pietro Clissa 232, - Osasco
Pca. José Augusto Perotta, S/Nº - Centro-Cep 14955-000-Borborema - Sp, -Borborema
, - Itaberá
Rua Episcopal 1575, - São Carlos
Av. Alberto Andaló, 3030 - Centro, - São José Do Rio Preto
Av. Alberto Andaló, 3030 - Centro, - São José Do Rio Preto
Rua Taruma 225, - Cotia
Rua Getúlio Vargas, 420, Sala T 16, Centro, - Registro
Rua Gago Coutinho, 132 - Lapa, - São Paulo
Rua Estr. Ana Diniz, 119 - Cabuçu, - Guarulhos
Av. Demetrio Girardi, 833, - Capivari
Av. Adhemar de Barros 550, - São José Dos Campos
Av. Jaguaré, 1347 - Jaguaré, - São Paulo
Fazenda São Martinho, Zona Rural, - Pradópolis
Usina Iracema, - Iracemápolis
Av. Nair Hanique Romaro, 378A - Capoavinha, - Mairiporã
Rua Projetada 335, - Americana
Avenida Zaki Narchi, 600 - Carandiru - São Paulo, - São Paulo
Estrada Emiliana Emery, 135, - Itapecerica da Serra
Estrada Municipal Jaguaríuna - Tanquinho Velho, - Jaguariúna
Rua Zeferino Ferraz, 919, - Franca
Avenida Clara Gianotti de Souza, 1777, Vila Nova Ribeira, - Registro
Rod.Laurentino Mascari, S/Nº - V. Cajado-Cep 14900-000 - Itápolis - Sp, - Itápolis
Rua Ice Pack, 172, - Alumínio
Rua Ice Pack, 172, - Alumínio
Rua do Sítio do Pica-Pau Amarelo, S/Nº, Mussácea, Dnpm 820.004/1996, - Miracatu
R Amleto Danesi 76B, - Jandira
Rua Dr. Ramalho Franco, 906 - Centro - Penápolis, - Penápolis
Rodovia Sp 197 Km 7,5, - Brotas
Rodovia Sp 197 Km 7,5, - Brotas
Rodovia Sp 332 Km 140, - Cosmópolis
Rua do Barão do Rio Branco, 368 - Vila Cavadas, - Guarulhos
Fazenda Campo Grande - Gleba C - B.Quiririm, - Taubaté
Usina Ester, Zona Rural, - Cosmópolis
Rua Anibal Braquinho, 200, - Pedregulho
Fazenda Jardim II (Antiga Santa Virgínia), - Martinópolis
Alam. Frankfurt - Lt. 05 - Qd. I - Loteam. Prq. Germânia, - Mairiporã
R. Valentina de Castro, 269, V. Sta. Terezinha, - Indaiatuba
dias 21 a 23-10-2015, no Hotel Maksud Plaza, localizado na
Alameda Campinas, 150, Bela Vista, São Paulo/SP, com a seguinte programação:
PROGRAMAÇÃO:
1º DIA – 21-10-2015
8h – Credenciamento e abertura
8h30 – Conferência – Paulo de Barros Carvalho
9h30 – O Novo Código de Processo Civil
- Suspensão da exigibilidade do crédito tributário: as
“novas” tutelas de urgência – Des. Federal Nélton dos Santos
- O princípio da cooperação na execução de pré-executividade e a Súmula 393 do STJ – Paulo Conrado
- Interrupção do prazo prescricional no novo CPC e sua
influência sobre o crédito tributário – Renato Lopes Becho
- Aplicação de julgados em sede de repetitivo e repercussão
geral no novo CPC – Juliana Furtado Costa Araujo
- O Novo CPC e o incidente de desconsideração da personalidade jurídica – Maria Rita Ferragut
12h – Intervalo/almoço
13h30 – ISS/ITCMD e IPVA
- ISS e o local da prestação do serviço – Des. Estadual
Eutálio Porto
- Tributação e Responsabilidade ambiental – Elizabeth
Nazar Carrazza
- ITCMD: incidências controvertidas – José Eduardo Soares
de Melo
- Alienação fiduciária e o IPVA – Melhim Chalhub
- Comunicação – Evolução do conceito frente às inovações
tecnológicas – Luciano Garcia Miguel
15h30 – Intervalo
15h45 – Tributação na Lei 12.973/14
- Atualidades na tributação do resultado de coligadas e
controladas no exterior – Mary Elbe Queiroz
- Novos ajustes fiscais e base de cálculo do IRPJ frente ao
conceito de renda – Paulo Ayres Barreto
- O aproveitamento do ágio comparativo com a nova legislação – Karem Jureidini Dias
- A base de cálculo das contribuições do PIS-COFINS nos
diferentes regimes – Fabiana Del Padre Tomé
2º DIA – 22-10-2015
8h30 – Corrupção, Tributação e Crime
- Questões probatórias polêmicas da corrupção: contato
entre o processo penal e administrativo – Renato Vieira
- Aspectos jurídicos da lei e implicações para as empresas:
procedimentos internos e gestão de riscos – Marcelo Salomão
- Lei Anticorrupção e a responsabilidade do administrador
– André Mendes Moreira
A IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO SA garante a autenticidade deste documento
quando visualizado diretamente no portal www.imprensaoficial.com.br
sexta-feira, 9 de outubro de 2015 às 02:49:55.
72 – São Paulo, 125 (189)
- Prova da corrupção e recomposição da base de cálculo de
tributos e contribuições – Júlio M. Oliveira
10h30 – Intervalo
10h45 – Processo administrativo tributário
- Princípios do Processo Administrativo – Eduardo Bottallo
- Desafios atuais do direito de defesa administrativa – Fábio
Soares de Melo
- A função dos Tribunais Administrativos no controle de
legalidade – Eurico Marcos Diniz de Santi
- Subsidiariedade da aplicação do NCPC ao processo administrativo tributário – Betina Grupenmacher
- Moderação sancionatória: a redução das multas pelos
Tribunais Administrativos – Eduardo Salusse
12h30 – Intervalo/almoço
14h – Oficinas
- Processo Administrativo Tributário: Angela Mota Pacheco
(coordenadora), Jonathan Vita, Sérgio Benício, Carlos Pelá
- Tributos Municipais: Anna Emília Cordelli Alves (coordenadora), Simone Barreto, Lucas Galvão de Britto, Carolina
Romanini Miguel
- ICMS: Pedro Lunardelli (coordenador), Paulo Fernando
Souto Maior Borges, Paulo Campilongo, Argos Campos Simões,
Fabiana Lopes Pinto, Tárek Moysés Moussallem
16h – Intervalo
16h45 – Oficinas
- Novo CPC: Carla de Lourdes Gonçalves (coordenadora),
Camila Vergueiro Catunda, Rodrigo Dalla Pria, Charles William
Mc Naughton, Aurora Tomazini de Carvalho
- ICMS: José Eduardo Toledo (coordenador), Rodrigo Santos
Masset Lacombe, Eduardo Soares de Melo, José Roberto Rosa
- IRPJ, CSLL e Planejamento Tributário: Sidney Saraiva Apocalipse (coordenador), Natanael Martins, Luis Roberto Domingo,
Daniele Souto, Roberta Bordini Prado
3º DIA – 23-10-2015
8h30 – ICMS
- Os conceitos econômicos e contábeis e sua influência no
direito tributário – Misabel Derzi
- Operações Interestaduais com contribuintes, não contribuintes e consumidores finais e as alíquotas aplicadas – Roque
Antonio Carrazza
- Inidoneidade fiscal no âmbito do ICMS – Sacha Calmon
Navarro Coelho
- Concessão de benefícios unilaterais de ICMS e a jurisprudência do STF – Robson Maia Lins
- Substituição tributária – limites para a determinação da
margem de valor agregado do contribuinte substituído – Osvaldo Carvalho
10h30 – Intervalo
10h45 – Planejamento Tributário
- Tributação internacional e planejamento tributário –
Heleno Torres
- Critérios de admissibilidade X critérios para desconsideração de planejamento tributário – Tácio Lacerda Gama
- A mudança de regime (lucro real X lucro presumido) e a
tributação imediata de valores diferidos – José Henrique Longo
- Segregação de atividades nos grupos econômicos – Octavio Bulcão
12h45 – Intervalo/almoço
14h – Contribuições
- Não cumulatividade do PIS/COFINS: Atual perspectiva do
conceito de “insumos” relacionados à atividade operacional –
Estevão Horvath
- A contribuição substitutiva sobre a receita bruta (CPRB) e
limites constitucionais – Susy Gomes Hoffmann
- Descontos e bonificações nas compras e base de cálculo
do PIS/COFINS – Clélio Chiesa
- Terceirização e contribuições previdenciárias – Helga Klug
Doin Vieira
15h30 – Intervalo
15h45 – Conferência – Min. Regina Helena Costa
16h30 – Premiação: II Prêmio Geraldo Ataliba
16h45 – Conferência – Min. Ricardo Lewandowski
Os pedidos de inscrição deverão ser encaminhados ao Serviço de Aperfeiçoamento do CE, até as 17h do dia 13 outubro
de 2015, por meio do sistema informatizado, acessível na área
restrita do site da PGE/SP, área do Centro de Estudos, Cursos/
Consulta Cursos/Buscar.
Caso o número de interessados supere o número de vagas
disponíveis, será procedida a escolha por sorteio, que será realizado por meio eletrônico, às 17h30 daquela data.
Os participantes deverão apresentar ao Serviço de Aperfeiçoamento cópia do certificado de participação, bem como o
relatório das atividades no prazo de 10 dias úteis a contar do
encerramento do evento, sob pena de restituição dos valores
despendidos, no mesmo sistema informatizado em que realizou
a inscrição, no item “Relatório cursos externos”.
Se for o caso, os inscritos poderão requerer diárias e
reembolso de transporte nos termos da Resolução PGE 08, de
12-05-2015, e do Decreto 48.292, de 02-12-2003.
Comunicado
O Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado,
dando cumprimento ao decidido pelo Procurador Geral do
Estado no processo PGE/CE. 17040-893293/2015 (Resolução
PGE. 9, de 30-05-2014), comunica que foram deferidos conforme
quadro abaixo, os pedidos de ajuda financeira do programa PróHardware referente ao mês de agosto de 2015 (Notas Fiscais
recebidas em setembro de 2015), e que, a seguir, será efetuado
o depósito nas contas correntes respectivas dos Procuradores
do Estado:
Procurador
Valor Total do Reembolso
Jessica Guerra Serra
R$ 3.599,00
Maria Amelia Santiago da Silva Maio
R$ 1.847,65
Maria Izabel Alves de Andre
R$ 4.000,00
Comunicado
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que no dia 07-10-2015, foi realizado o sorteio dos nomes
dos Procuradores inscritos para participar do curso Equilíbrio
Econômico-Financeiro de Concessões e PPP's. Foram recebidas
no total 8 inscrições e procedido ao sorteio. Ficam deferidas
as inscrições abaixo relacionadas, com a definição da ordem
de suplência:
1. Guilherme Martins Pellegrini
2. Paula Cristina Rigueiro Barbosa Engler Pinto
3. Eugenia Cristina Cleto Marolla
Suplentes
4. Diego Brito Cardoso
5. Camila Rocha Cunha Viana
6. Heloise Wittmann
7. Renata Lane
8. Victor Teixeira de Albuquerque
Fica também convocado, por determinação do senhor Procurador Geral, o Doutor Fabio Augusto Daher Montes.
PROCURADORIAS REGIONAIS
PROCURADORIA REGIONAL DE SANTOS
Extrato de Contrato
Processo PGE 18546-344354/2015
Ata de Registro de Preços N.04/2015 - PGE
Contrato 2015NE00313
Contratante: Procuradoria Regional de Santos
Contratada: COMERCIAL LUX CLEAN LTDA - EPP - CNPJ
03.576.719/0001-63
Objeto: Aquisição de materiais de higiene e limpeza para
a ProcuradoriaRegional de Santos mediante adesão a Ata de
Registro de Preços PGE 04/2015
Valor Total R$ 1.834,50
PTRES: 400135- Elemento: 339030.15
UGE: 400111
Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
PROCURADORIA REGIONAL DE SÃO CARLOS
Despacho da Procuradora do Estado Chefe,
de 08-10-2015
Processo 18886-841167/2015
Convite Eletrônico 400121000012015OC00013 - Oferta de
Compra 400121000012015OC00013
Assunto: Aquisição de Suprimentos de informática (Tonners
Ref.Q2613A, Q7551A, 12A8425 e Pendrives).
Nos termos do parecer da comissão de licitação Rejeito o
recurso interposto pela empresa Maria Leda Marioto - Me, em
face do não atendimento ao parágrafo 3º, Item VI, do art. 43 da
Lei Federal 8.666/93 previsto no Preâmbulo do Edital Eletrônico
de Contratações CV 400121000012015OC00013, letra “l”.
Diante do exposto, ratifico os atos do responsável pelo
convite eletrônico e, para os efeitos do disposto no inciso VI, do
artigo 43 da Lei Federal 8.666/93, c/c o inciso V, do artigo 40,
da Lei Estadual 6.544/89, Homologo o resultado do certame e
Adjudico seu objeto em favor das empresas vencedoras: AZUS
INFORMÁTICA LTDA (Item 1), e SANTOS DOS REIS INFORMÁTICA ME (Item 2), WORKBOX COMERCIAL LTDA ME (Item 3)
e LATVIJA COMÉRCIO ELETRÔNICOS EIRELI-ME (Item 4).Em
decorrência, fica autorizada a realização da respectiva despesa,
no valor de R$ 5.975,44.
Despacho da Procuradora do Estado Chefe,
de 01-09-2015
Processo PGE 18886-713046/2015 - Com fundamento no
inciso II do artigo 24 da Lei Federal 8.666/93, com as alterações
posteriores, nos termos das manifestações favoráveis constantes
dos autos, declaro dispensada a licitação e autorizo a contratação direta da empresa SS EXTINTORES SÃO CARLOS LTDA - ME,
CNPJ: 53.123.014/0001-69, objetivando a prestação de serviços
de manutenção e recarga em equipamentos de segurança
(Extintores) na Procuradoria Regional de São Carlos, no valor de
R$ 239,00, submetendo-se ao disposto na Resolução GPG-18, de
27-03-1992. A contratação será formalizada mediante Nota de
Empenho, aplicando-se o disposto no Decreto Estadual 53.455,
de 19-09-2008, de sorte que eventual inscrição no CADIN inviabilizará o pagamento, dando causa à sua retenção.
Transportes
Metropolitanos
GABINETE DO SECRETÁRIO
Resolução STM 052, de 08-10-2015
Revoga a Resolução STM 36, de 3 de julho
de 2014; determina a revisão dos pedidos de
informações indeferidos e estabelece prazo para
elaboração de novas tabelas
O Secretário dos Transportes Metropolitanos, no uso de
suas atribuições,
RESOLVE:
Artigo 1º - Revogar a Resolução STM 36, de 3 de julho de
2014, que publicou Tabelas de Classificação de Documentos,
Dados e Informações Sigilosos e Pessoais, da Companhia do
Metropolitano de São Paulo - METRÔ, da Companhia Paulista
de Trens Metropolitanos - CPTM, da Empresa Metropolitana de
Transportes Urbanos de São Paulo S/A - EMTU/SP e da Secretaria dos Transportes Metropolitanos - STM, resguardados os
documentos, dados e informações protegidos por lei ou ordem
judicial, cujo conhecimento possa comprometer a vida e a segurança dos usuários.
Artigo 2º - Determinar a revisão de todos os pedidos de
informações indeferidos com fundamento na Resolução ora
revogada, aplicando-se para nova decisão os critérios acima
fixados.
Artigo 3º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação, devendo as novas tabelas serem publicadas no prazo
máximo de 30 (trinta) dias.
Despachos da Chefe de Gabinete, de 28-09-2015
Processo: PR-RMSP 010047/2015; PR-RMSP 010050/2015;
PR-RMSP 010051/2015; PR-RMSP 010053/2015; PR-RMSP
010120/2015; PR-RMSP 010121/2015; PR-RMSP 010122/2015;
PR-RMSP 010123/2015;
Interessado: MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA
Assunto: AIIPM-R 0695658-A; AIIPM-R 0695683-A; AIIPM-R
0695695-A; AIIPM-R 0695713-A; AIIPM-R 0696389-A; AIIPM-R
0696390-A; AIIPM-R 0696407 -A; AIIPM-R 0696419-A;
Despacho CG 1210/2015
No uso da competência prevista no artigo 40, inciso V, do
Decreto 49.752/2005, considerando os termos das respectivas
Informações Técnicas CTC, adotando como orientação jurídica
o Parecer CJ/STM 146/2012, da D. Consultoria Jurídica desta
Pasta, não conheço os abaixo relacionados recursos de 2º Grau
interpostos por MOBIBRASIL TRANSPORTE DIADEMA LTDA,
contra decisão da Comissão de Transporte Coletivo Regular da
Região Metropolitana de São Paulo, publicada no Diário Oficial
do Estado de São Paulo em 27-08-2015 por serem intempestivos, assim recebo-os com o direito de petição (art. 5º, XXXIV,
alínea “a”, da Constituição Federal) e, na análise do mérito,
NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se os atos que impuseram
as penalidades de multa.
PROCESSO PR-RMSP AIIPM-R
IT CTC/GT I
010047/2015
0695658-A
1510/2015 (fls. 30/31)
010050/2015
0695683-A
1511/2015 (fls. 30/31)
010051/2015
0695695-A
1512/2015 (fls. 30/31)
010053/2015
0695713-A
1513/2015 (fls. 28/29)
010120/2015
0696389-A
1514/2015 (fls. 28/29)
010121/2015
0696390-A
1515/2015 (fls. 28/29)
010122/2015
0696407-A
1516/2015 (fls. 30/31)
010123/2015
0696419-A
1517/2015 (fls. 30/31)
Encaminhe-se os autos ao Departamento de Administração
- DA para publicação do presente despacho e, em trâmite direto,
à Coordenadoria de Transporte Coletivo - CTC, para ciência e o
que mais couber.
POSTO REGIONAL DA REGIÃO METROPOLITANA
DE SÃO PAULO
Despacho do Supervisor, de 08-10-2015
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra a
Trafegar sem condições de asseio e conservação
PR-RMSP/TCR/2805/15
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24462/15 0838883-B 11-09-2015 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
24468/15 0838949-B 11-09-2015 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
24469/15 0838950-B 11-09-2015 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra l
TRAFEGAR EM INADEQUADO ESTADO DE FUNCIONAMENTO
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24452/15
0838780-B 11-09-2015
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
sexta-feira, 9 de outubro de 2015
Artigo 55, Inciso IV, Letra a
Trabalhar com uniforme em condições inadequadas de uso,
asseio e limpeza, ou sem
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
24453/15 0838792-B 11-09-2015 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra a
Trafegar sem condições de asseio e conservação
PR-RMSP/TCR/2808/15
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
RF
RF
AIIPM
AIIPM
DATA
DATA
VALOR
VALOR
24454/15 0838809-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24455/15 0838810-B 11-09-2015 R$ 26,06
24458/15 0838846-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24459/15 0838858-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24460/15 0838860-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24463/15 0838895-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24464/15 0838901-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24436/15 0838470-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24448/15 0838664-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24450/15 0838731-B 11-09-2015 R$ 52,12
24451/15 0838779-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24461/15 0838871-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24465/15 0838913-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24456/15 0838822-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24467/15 0838937-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/2806/15
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24426/15 0838329-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24427/15 0838342-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24428/15 0838354-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24429/15 0838366-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24432/15 0838391-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24433/15 0838408-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24439/15 0838536-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24440/15 0838548-B 11-09-2015 R$ 26,06
24441/15 0838550-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24443/15 0838573-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24444/15 0838585-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24445/15 0838597-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24446/15 0838603-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24430/15 0838378-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24431/15 0838380-B 11-09-2015 R$ 52,12
24434/15 0838410-B 11-09-2015 R$ 52,12
24435/15 0838433-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24447/15 0838615-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24438/15 0838512-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24442/15 0838561-B 11-09-2015 R$ 104,24
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
PR-RMSP/TCR/2807/15
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
23787/15 0833228-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
23792/15 0833277-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
23795/15 0833307-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
23824/15 0833356-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso IV, Letra b
Não atender ao sinal de parada para embarque de passageiros
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
RF
AIIPM
DATA
VALOR
23728/15 0832418-B 02-09-2015 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
BREDA TRANSPORTES E SERVIÇOS S/A
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24010/15 0834440-B 08-09-2015 R$ 26,06
24043/15 0834658-B 08-09-2015 R$ 26,06
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24437/15 0838482-B 11-09-2015
24457/15 0838834-B 11-09-2015
24476/15 0839050-B 11-09-2015
VIAÇÃO BERTIOGA LTDA
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
24207/15 0839012-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24208/15 0839024-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24209/15 0839048-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
23648/15 0833393-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
23649/15 0833400-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
23653/15 0833435-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
23654/15 0833447-B 03-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
24449/15
24466/15
24477/15
0838690-B 11-09-2015
0838925-B 11-09-2015
0839061-B 11-09-2015
VALOR
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
R$ 208,49 (REINCIDENTE)
AIIPM
DATA
VALOR
24486/15 0839164-B 11-09-2015 R$ 20,85 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24474/15 0839000-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24475/15 0839036-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24470/15 0838962-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24471/15 0838974-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24483/15 0839139-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24487/15 0839176-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24488/15 0839188-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24489/15 0839190-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24490/15 0839206-B 11-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra f
Alterar o itinerário sem prévia autorização
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24479/15 0839097-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24484/15 0839140-B 11-09-2015
24485/15 0839152-B 11-09-2015
VIAÇÃO BERTIOGA LTDA
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
24210/15 0839085-B 11-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24472/15 0838986-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24473/15 0838998-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24478/15 0839073-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24480/15 0839103-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24481/15 0839115-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24482/15 0839127-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso V, Letra c
Falta de comunicação visual obrigatória.
PR-RMSP/TCR/2809/15
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24755/15 0840853-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24756/15 0840889-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24757/15 0840907-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24763/15 0840981-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24765/15 0841006-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24766/15 0841018-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24767/15 0841020-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
24768/15 0841031-B 14-09-2015 R$ 52,12 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra g
DEIXAR DE OBSERVAR, PARA MENOS, a TABELA HORÁRIA
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24491/15 0839218-B 11-09-2015
24754/15 0840830-B 14-09-2015
24758/15 0840944-B 14-09-2015
24769/15 0841043-B 14-09-2015
VIAÇÃO PIRACICABANA LTDA
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
R$ 52,12
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
R$ 104,24 (REINCIDENTE)
RF
VALOR
AIIPM
DATA
24416/15 0842436-B 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24702/15 0842450-B 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24703/15 0842461-B 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24704/15 0842473-B 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
24705/15 0842485-B 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
Artigo 55, Inciso V, Letra t
Deixar de cumprir resolução, portaria e norma das autoridades competentes da STM
VALLESUL TRANSPORTES E TURISMO LTDA
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24492/15 0839220-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24493/15 0839231-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
24494/15 0839243-B 11-09-2015 R$ 208,49 (REINCIDENTE)
Infrações ao Decreto 24.675/86, alterado pelo Decreto 27.436/87, complementados pelos Decretos 41.659/97 e
45.983/01.
Ficam impostas aos infratores abaixo relacionados, as
multas indicadas, em conformidade com as disposições dos
referidos Decretos.
Artigo 55, Inciso I, Letra i
Nas linhas comuns, transportar pingente ou passageiros
além do limite permitido
PR-RMSP/TCR/2810/15
CLECIO AUGUSTO ALVES TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24607/15 0843076-A 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
ERALDO LARANJEIRA DOS SANTOS TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24595/15 0842977-A 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
EVERALDO PEREIRA SOUZA TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24592/15 0842941-A 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
GIUSEPPE DEDONO TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24603/15 0843039-A 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JAIME DE ALMEIDA COSTA TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24611/15 0843118-A 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOAO GONCALVES TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
DATA
VALOR
24594/15 0842965-A 15-09-2015 R$ 104,24 (REINCIDENTE)
JOEL OLIVEIRA DA SILVA TRANSPORTES ME
RF
AIIPM
24599/15
0842990-A 15-09-2015
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sexta-feira, 9 de outubro de 2015 às 02:49:55.
DATA
VALOR
R$ 104,24 (REINCIDENTE)